Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2010/0814(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0199/2010

Textos apresentados :

A7-0199/2010

Debates :

PV 15/06/2010 - 18
CRE 15/06/2010 - 18

Votação :

PV 17/06/2010 - 7.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0229

Relato integral dos debates
Terça-feira, 15 de Junho de 2010 - Estrasburgo Edição revista

18. Aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia (debate)
Vídeo das intervenções
PV
MPphoto
 

  El Presidente. − El punto siguiente del orden del día es el debate sobre el informe de Carlos Coelho, en nombre de la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior, sobre el proyecto de Decisión del Consejo relativa a la aplicación de las disposiciones del acervo de Schengen sobre el Sistema de Información de Schengen en la República de Bulgaria y Rumanía (06714/2010 - C7-0067/2010 - 2010/0814(NLE)) (A7-0199/2010).

 
  
MPphoto
 

  Carlos Coelho, relator. − Senhor Presidente, Senhora Comissária Malmström, caras e caros Colegas, gostaria de referir quatro pontos essenciais: primeiro, sobre o procedimento de avaliação. Desde a sua adesão à União Europeia, em 2007, a Roménia e a Bulgária começaram a trabalhar para a sua plena integração no Espaço Schengen. Para que o Conselho possa tomar a decisão de abolir as fronteiras internas é necessário que os procedimentos de avaliação certifiquem todas as condições necessárias para a aplicação das partes relevantes do acervo comunitário, ou seja, a protecção de dados, o Sistema de Informação de Schengen, as fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, a cooperação policial e a política de vistos.

Os procedimentos de avaliação começaram com a parte correspondente à protecção de dados. Trata-se de verificar se cada um destes Estados-Membros está suficientemente preparado para aplicar todas as disposições em termos de protecção de dados. Os resultados obtidos são, pois, condição prévia para o processo de avaliação relativamente ao Sistema de Informação de Schengen, que implica a transferência de dados X para esses países. A aprovação desta decisão constitui, assim, um primeiro passo com vista à abolição dos controlos nas fronteiras internas com a Bulgária e a Roménia.

Em segundo lugar: o acesso aos documentos. O Conselho enviou ao Parlamento Europeu o presente projecto de decisão. Porém, não foram enviados relatórios de avaliação e os follow-up que poderiam permitir ao Parlamento ter acesso a toda a informação necessária para elaborar um parecer fundamentado e motivado. Só após a insistência do Parlamento os documentos foram entregues pelo Conselho.

Agradeço o empenho do Embaixador da Roménia, graças ao qual foi possível encontrar uma solução para que esta situação fosse ultrapassada através do pedido para que os documentos confidenciais fossem desclassificados e fosse adoptada a designação de limited. Esta solução permitiu cumprir o calendário, mas teremos o mesmo problema quando for solicitada a opinião do Parlamento Europeu em relação aos outros aspectos do Acervo de Schengen. Impõe-se, assim, que seja celebrado, o mais rapidamente possível, o acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho relativamente à transferência de documentos confidenciais.

Em terceiro, sobre a avaliação da Roménia e da Bulgária. Em relação à Bulgária foram identificadas falhas relativamente à adopção, implementação e aplicação da Recomendação 85/15 do Conselho da Europa, relativamente ao uso de dados pessoais no sector policial, e foram encontradas deficiências na actividade da Comissão Nacional para a Protecção de Dados. A Bulgária deu o seguimento adequado a estas recomendações e o Conselho, a 26 de Abril, concluiu que as condições necessárias em termos de recuperação de dados tinham sido atingidas.

Em relação à Roménia foram detectadas fraquezas relativamente à adopção de duas leis que regulam o processamento de dados pessoais, bem como em relação às instalações e recursos da autoridade nacional para a protecção de dados, bem como a introdução de avaliações periódicas em relação a dados Schengen. De uma forma geral a Roménia deu um seguimento adequado às recomendações e aquelas que ainda estão pendentes não impedem este país de aplicar, de forma adequada, todos os requisitos necessários no que diz respeito à protecção de dados. Estão assim verificadas as condições para darmos luz verde à Roménia e à Bulgária no domínio da protecção de dados.

Finalmente, Sr. Presidente: revisão do mecanismo de avaliação de Schengen. Gostaria de aproveitar esta ocasião para recordar a necessidade de instituir, o mais rapidamente possível, um mecanismo de avaliação europeu que seja simples e eficaz, eficiente e transparente na área de avaliação de Schengen. O Parlamento recusou as propostas que lhe foram apresentadas em Outubro passado. Peço à Comissão que exerça o seu direito de iniciativa tão cedo quanto possível.

 
  
MPphoto
 

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, I am quite confident that Bulgaria and Romania will do their utmost to reach the target date for lifting the internal border controls in March 2011. The Commission, within its competences, will fully support both countries in order for them to successfully pass the Schengen evaluation.

It is the responsibility of the Council to carry out the Schengen evaluations and based on these evaluations the Council will decide on the lifting of internal border controls. These evaluations are ongoing, so it is too early to assess the state of play of the preparations. But the first steps have been successful, confirmed by the positive evaluation of data protection, which allows now Bulgaria and Romania to get access to the Schengen Information System.

The European Parliament and Mr Coelho propose that Bulgaria and Romania should inform Council and Parliament on the follow-up recommendations. It is indeed the practice in the current Schengen evaluation that the Member States concerned report to the Council on the measures to comply with the recommendations, as the evaluation mechanism is now under full responsibility of the Council. On that basis, and under current legislation, it is up to the Council to inform Parliament accordingly.

In this context, I would like to take up your proposal and confirm that I will soon, in the autumn, propose a new evaluation mechanism following the entry into force of the Lisbon Treaty for the reasons that you stated, Mr Coelho.

I think that both Member States and Parliament should be involved in this mechanism. Member States of course shall be involved to maintain mutual trust among each other on their capacity to apply all accompanying measures allowing for the lifting of internal border control, in particular in the field of external borders, visa and police cooperation.

The European Parliament should indeed be fully informed of the outcome of these results of the evaluation. With this new mechanism, the Commission aims to remedy the current weaknesses as referred to by the rapporteur. There is no real follow-up at this time after evaluations are made and the recommendations are not always implemented. The support of Parliament in this process is indeed very much appreciated.

 
  
MPphoto
 

  Мария Неделчева, от името на групата PPE. – Поздравявам г-н Коельо и приветствам напредъка, който този доклад отбелязва за България и Румъния. Въз основа на положителните резултати и заключенията от проверката в област "Защита на личните данни", става възможно определянето на дата, от която Шенгенската информационна система може да се прилага и в България.

Както присъединяването на България към Европейския съюз, така и присъединяването към Шенгенското пространство предизвиква ентусиазма на всички български граждани. Нещо повече от ентусиазъм, тук става въпрос за възможността за отмяна на проверките по границите и ефективно право на свободно движение по цялата територия на Съюза. Този успех се дължи на неимоверните усилия и целенасочени действия на настоящото българско правителство, което направи всичко възможно да навакса изоставането от предишните години, да изпълни условията и подготви необходимото за прилагане на правото на Шенген.

Шенгенското пространство не е само свобода на движение. То означава и засилено полицейско и митническо сътрудничество, особено в контекста на борбата с трафика на хора и стоки, и по-генерално в борбата с организираната престъпност. Присъединяването на България и Румъния към Шенгенското пространство е част от пътя към сбъдването на нашата мечта за Европа на гражданите. За нея са нужни постоянни усилия, спазване на изискванията на шенгенското право от страна на правителствата на страните, но и постоянна подкрепа от европейските институции.

Достъпът на Европейския парламент до препоръките в докладите за оценка и документите относно последващите действия са гаранция, че конструктивният диалог между всички нас ще продължи. Този прозрачен диалог е и гаранцията за гражданите на България и Румъния, че фундаменталните права, записани в Договорите, са реалност.

 
  
MPphoto
 

  Ioan Enciu, în numele grupului S&D. – Ieri am sărbătorit a 25-a aniversare a momentului în care cetăţenii Europei au beneficiat pentru prima oară de libertatea de a călători fără restricţii în Uniunea Europeană. Cu prilejul aniversării, dna comisar Malmström a declarat: Schengen este unul din cele mai puternice simboluri ale capacităţii Uniunii Europene de a îmbunătăţi condiţiile de viaţă ale cetăţenilor ei. Iar Martin Schulz, preşedintele S&D, a spus: Schengen este probabil cel mai de succes şi concret rezultat obţinut de Uniunea Europeană în ultimii 30 de ani. Cu acelaşi prilej, spun şi eu simplu: La mulţi ani Schengen, la mulţi ani libertate! Cadoul de aniversare pentru zona Schengen ar putea fi România şi Bulgaria.

Consiliul a concluzionat, după terminarea evaluărilor, că cele două state membre prezintă garanţii suficiente pentru a face primul pas spre aderarea la spaţiul Schengen. În avizul nostru favorabil de mâine vom consfinţi acest lucru. Beneficiul aderării finale nu va fi numai pentru cetăţenii români şi bulgari, ci şi pentru întreaga Uniune Europeană. Prin creşterea colaborării în zona economică, socială şi administrativă, Uniunea va fi întărită. Guvernele celor două state membre trebuie să ducă la bun sfârşit cerinţele foii de parcurs Schengen în procesul de aderare.

Sunt mulţumit de faptul că Parlamentul European a reuşit să-şi îndeplinească rolul de garant al democraţiei europene. Amendamentul propus de raportor nu face decât să instituie un tip de colaborare transparent între instituţiile europene, singurul în măsură să aducă rezultate rapide şi concrete în procesul de dezbatere şi aprobare a legislaţiei europene. Neînţelegerile interinstituţionale din Uniunea Europeană nu trebuie să întârzie sau să pună în pericol drepturile, libertăţile şi bunăstarea cetăţenilor europeni, în slujba cărora se află toate instituţiile europene.

Instituirea unui nou sistem de evaluare, aşa cum a propus dl Coelho, „va permite garantarea securităţii şi consolidarea principiului încrederii reciproce pentru menţinerea spaţiului Schengen”. Susţin propunerile dlui Coelho.

 
  
MPphoto
 

  Nathalie Griesbeck, au nom du groupe ALDE. – Monsieur le Président, Madame la Commissaire, mes chers collègues, il y a quelques jours, nous avons fêté, avec les présidents Buzek et Barroso, l'anniversaire des accords de Schengen. Ce soir, fort tard, nous posons une nouvelle pierre concrète concernant la préparation du projet de décision du Conseil.

Nous passons de la réflexion à l'action et à la collaboration, ces conditions préalables et indispensables qui sont celles de la suppression des contrôles aux frontières avec la Bulgarie et la Roumanie et qui sont en voie d'être remplies au vu des premières évaluations. Ces deux pays doivent être bientôt, en effet, en mesure de garantir la protection et le traitement des données à caractère personnel.

C'est une bonne nouvelle et cela entraîne l'intégration totale, dans le cadre de Schengen, de ces deux pays, ce qui contribuera à renforcer la sécurité et la prospérité, non seulement pour ces pays mais pour tout le continent européen. Je suis convaincue que cela permettra de combattre les problèmes de migration et d'immigration clandestine, de criminalité internationale et de toutes sortes de fléaux. Cela contribuera à réduire les risques.

Deux observations très rapides...

(Le Président retire la parole à l'orateur)

 
  
MPphoto
 

  Tatjana Ždanoka, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, since the SIS is an integral part of the Schengen area, the issue at stake is extremely important. I myself come from a new Member State. I remember how Latvia wanted to join the area. In this regard, I very much welcome the accession of Bulgaria and Romania.

Nevertheless, I must point out that some shortcomings are detected. My Group fully shares the position of the rapporteur that there should be a follow-up. In other words, Parliament must be informed of how problems have been solved, taking our concerns about data protection into account. I would also hope that the unavailability of slots will not be a barrier to joining the SISOne4ALL.

Finally, we fully join the rapporteur in his concerns about the new Schengen evaluation mechanism. We believe that Parliament should be able to exercise democratic scrutiny and I wholeheartedly welcome the statement of Ms Malmström that this will be the case.

 
  
MPphoto
 

  Zbigniew Ziobro, w imieniu grupy ECR. – Rumunia i Bułgaria przyjęły dorobek Schengen wraz z wejściem do Unii Europejskiej w 2007 roku. Teraz natomiast mamy przyjemność dyskutować o projekcie decyzji Rady w sprawie stosowania tego dorobku w dwóch najmłodszych państwach członkowskich Unii Europejskiej, co stanowi jeden z ostatnich kroków w kierunku zniesienia kontroli na granicach wewnętrznych Bułgarii i Rumunii. Oba państwa otrzymały pozytywne oceny od komisji oceniającej ich gotowość do zniesienia kontroli na granicach wewnętrznych Unii Europejskiej, a zidentyfikowane niedociągnięcia powinny i zapewne zostaną szybko wyeliminowane. Jeśli tak się stanie, to będzie można oczekiwać, że Bułgaria i Rumunia uzyskają techniczną gotowość do przyłączenia się do tzw. systemu SIS II do października 2010 roku, czyli zgodnie z obowiązującą mapą drogową. Dzięki temu możliwe będzie otwarcie Schengen na dwa nowe państwa z jednoczesnym zachowaniem należytej dbałości o bezpieczeństwo obywateli i ich interesy.

 
  
MPphoto
 

  John Bufton, on behalf of the EFD Group. – Mr President, Schengen was a trade-off for the freedom of movement of people and goods and trusting those members involved to carry out appropriate measures to ensure safety and security on their own turf. Although the UK is not part of the formal Schengen acquis, we use aspects of the Schengen Information System in fighting crime. Yet, at the same time, the system and the Schengen acquis in general also provide the more astute criminal with a broader platform for international crime and corruption.

After the accession of Bulgaria and Romania to the SIS, the primary question must be whether these Member States are at a point where they can guarantee a level of scrutiny domestically to warrant free movement across the continent. There has been significant opposition to moving towards a second evolution of the Schengen Information System, in particular the equilibrium between cost and efficiency. The UK operates independent stringent checks and does not participate in passport-free travel. Will we have to provide financial support for developing information gathering systems in those countries aspiring to Schengen, in order to mitigate the potential increase in crime related to open-border policy?

Schengen brought with it an increase in the possibility of trafficking in illegal goods and people across borders. The security of travel without border controls rests heavily upon trust in the ability of individual Member States to perform checks to appropriate standards.

The expansion of the Schengen Information System increases the window for corruption and creates a much larger collection of information for criminals wishing to hack into the network. Similarly, deeper integration alongside a broadening of Member State involvement may require an expansion of measures used in the Schengen Information System, especially as we approach the advent of SIS II. For example, at what point will the storage of biometric data be positive?

Critics also worry that the system may be used to monitor citizens with particular political views, with information garnered liable to be mishandled for political ends. With an increasing number of states joining the acquis, the risk is heightened. About 500 000 computers are currently able to access the Schengen Information System. It cannot be known how many of these systems are free of malicious software. In general, one in two computers have been victims to malicious infection. Spyware allows a third party to access the same data as the user. The broader the system, the more data there is to access, and the greater the number of criminals with aspirations to abuse the system.

Member States must demonstrate exceptionally advanced security and, even with the greatest efforts and intentions, one cannot rule out the possibility of a breach which in turn would compromise all involved.

 
  
MPphoto
 

  Elena Oana Antonescu (PPE). - Doresc să îi mulţumesc foarte mult domnului raportor Coelho pentru modul în care a condus acest dosar şi să îl felicit pentru întreaga muncă depusă. Susţin în mod ferm ceea ce dânsul a exprimat mai devreme, nu doar pentru actuala evaluare prin protecţia datelor, dar şi pentru celelalte rapoarte care urmează să fie elaborate în domeniile rămase neevaluate.

Consiliul trebuie să fie în măsură să garanteze punerea la dispoziţia membrilor Parlamentului European a tuturor informaţiilor necesare, pentru a permite în acest fel Parlamentului să adopte o decizie adecvată şi corectă. Îmi exprim speranţa că vom reuşi să ajungem la o soluţie, astfel încât să putem să ne desfăşurăm munca în condiţii normale şi să putem lua decizii în cunoştinţă de cauză.

 
  
MPphoto
 

  Elena Băsescu (PPE). - În primul rând, doresc să îl felicit pe dl Coelho pentru munca deosebită depusă la acest raport, atât de important pentru România şi Bulgaria, şi să fac următoarele precizări: adoptarea de către România a legii prin care se reglementează prelucrarea datelor cu caracter personal este un pas important în vederea îndeplinirii tuturor condiţiilor de aderare la spaţiul Schengen.

Ministerul Administraţiei şi Internelor a realizat progrese importante în ultima perioadă, astfel încât România se află în grafic pentru intrarea în spaţiul Schengen la termenul stabilit, martie 2011. România a fost dată exemplu în special pentru sistemul de supraveghere maritimă SCOMAR într-o serie de rapoarte redactate de experţi europeni. Totodată, vor fi înfiinţate noi servicii teritoriale ale poliţiei de frontieră, se va îmbunătăţi colaborarea cu Frontex şi vor continua investiţiile în securizarea frontierei terestre.

În final, doresc să subliniez faptul că securizarea frontierei

(Preşedintele întrerupe oratorul)

 
  
MPphoto
 

  Petru Constantin Luhan (PPE). - Mai întâi, vreau şi eu să mă adaug pe lista celor care îl felicită pe domnul raportor Coelho. Într-adevăr, a făcut o muncă extraordinară pentru România şi Bulgaria.

În primul rând, aş vrea să aduc în atenţia dumneavoastră faptul că România, într-adevăr, a fost dată ca exemplu de bune practici în ceea ce priveşte securitatea pe transportul naval. Mai mult decât atât, consider că România, şi Bulgaria la fel, îndeplinesc condiţiile pentru a fi parte a sistemului SIS. De aceea, cred că şi Comisia trebuie să se implice în susţinerea celor două ţări, pentru a finaliza şi celelalte evaluări, ca să intrăm cu succes în ceea ce înseamnă spaţiul comun al Uniunii Europene.

Vorbim de o extindere a Uniunii Europene în totalitate, vorbim de o extindere pe valori. Una dintre valori este libertatea şi dreptul la liberă circulaţie.

 
  
MPphoto
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE). - Panie Przewodniczący! Z dobrodziejstw układu Schengen korzystają Europejczycy. Ułatwia on rzeczywisty wolny przepływ osób, rozwój turystyki, wzrost wymiany handlowej. To jest nasza chluba i wielkie osiągnięcie w Unii Europejskiej. Ale aby tak mogło być niezbędna jest odpowiednia infrastruktura techniczna, która pozwoli na monitorowanie tych procesów. Wiemy z własnego doświadczenia, że zadaniem i obowiązkiem krajów przystępujących do układu Schengen jest wypełnienie wymogów, które są związane z systemem informacyjnym Schengen. To jest dla naszego wspólnego dobra, dla wspólnego bezpieczeństwa. Standardy w tym zakresie muszą być przestrzegane.

 
  
MPphoto
 

  Piotr Borys (PPE). - Chciałbym podziękować panu Coelho, który jest naszym parlamentarnym specjalistą z zakresu Schengen, i faktycznie wykonał także w tym zakresie ogromną pracę.

Po pierwsze, cieszy, że grupa robocza ds. Schengen w Radzie oceniła wnioski Bułgarii i Rumunii pozytywnie, że te kraje wyeliminowały wszystkie niezbędne problemy celem osiągnięcia tego ważnego aspektu. Myślę, że najważniejsza jest oczywiście ochrona granic zewnętrznych i myślę, że będziemy także równolegle pracować nad systemem SIS II i biometrią, która jest określona. To jest oczywiście pieśń przyszłości, niemniej jednak pamiętajmy o tym, że ten proces nas czeka.

Życzyłbym naszym przyjaciołom z Bułgarii i z Rumunii tego, co przeżywaliśmy jeszcze wraz z Czechami i innymi krajami dwa lata temu, także w moim kraju – w Polsce – gdzie symbolicznie znieśliśmy szlabany i Schengen stał się faktem. Naprawdę zmienia to spójność Unii i historyczne podejście do tego, aby połączyć starą i nową Unię. Życzę Bułgarii i Rumunii również tego, aby na tym najbliższym etapie spełniła wszystkie niezbędne wymogi, a pani komisarz życzę także przyspieszenia tych prac ...

(Przewodniczący odebrał posłowi głos)

 
  
MPphoto
 

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Mr President, there is not much to add because there seems to be a very strong consensus here. I fully agree with those of you who have expressed the view that there was indeed a reason to celebrate this week. The Schengen area is an achievement of the European Union; we can be extremely proud of it. It represents the free mobility of people in a Europe without borders and I hope that the Schengen area will soon grow with two more members. In the mean time, access to the Schengen Information System is, of course, a very important first step.

There is still some work that needs to be done in these countries on visas, police cooperation, judicial process, organised crime and so on, and we will of course closely monitor this. I myself envisage visiting both countries by the end of the year to show my support and to study progress on the spot. I really want to thank these countries for the progress that they are making at present.

As some of you have said, trust is very important in ensuring that the other Member States see that there are concrete results, so we can have a happy ending to this story. In this regard, increasing the transparency of the system and increasing the involvement of the European Parliament in helping to evaluate and implement is a very important step.

That is why I hope that we can work together on this new evaluation mechanism. I would like in my turn to thank Mr Coelho for the work he has been doing on these two countries and look forward to further cooperation with you.

 
  
MPphoto
 

  Carlos Coelho, relator. − Senhor Presidente, quatro notas finais. Primeiro para agradecer as referências simpáticas dos colegas e a espectacular cooperação dos relatores-sombra e, segundo, para recordar que há um grande consenso a dizer sim a estas iniciativas, mas também a exigir que o Parlamento Europeu seja informado, no prazo de seis meses, quanto ao seguimento dado às recomendações ainda não totalmente concretizadas.

Em terceiro lugar, para recordar que este é apenas um primeiro passo. Há ainda outros passos que têm que ser dados, como a Sra. Comissária Malmström agora recordou e muito bem. Em quarto e último lugar, para felicitar a Sra. Comissária Malmström pelas garantias que nos deu de que, no Outono, irá apresentar uma iniciativa legislativa sobre o sistema de avaliação.

Estes dois países estão a ser avaliados apenas e exclusivamente pelo Conselho. Nós precisamos de um sistema europeu de avaliação - como a Sra. Comissária disse –, que envolva todas as instituições europeias, a Comissão Europeia, o Conselho, mas também o Parlamento Europeu, mas sobretudo um sistema europeu de avaliação que não se apoie sobre os dois standards, isto é, nós não podemos exigir aos Estados que estão fora e que querem entrar em Schengen um critério de avaliação mais exigente do que o critério que nós aplicamos aos Estados que já estão em Schengen. Todos, quer os que querem entrar, quer aqueles que já cá estão, têm que dar provas do rigoroso cumprimento do Acervo de Schengen e têm que dar provas de que estão a fazer o melhor controlo nas fronteiras externas. Só assim podemos certificar a segurança do nosso espaço de livre circulação, isto é, dar garantias aos nossos cidadãos de que podem circular em liberdade.

 
  
MPphoto
 

  El Presidente. − Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar mañana a mediodía.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. – A schengeni térség további bővítése pozitív és minden eszközzel támogatandó, hiszen ezáltal válik immár minden uniós polgár számára elérhetővé az Uniós vívmányok egyik legfontosabbika, a polgárok szabad mozgása. Ez jelenti ma a polgároknak az Unió kézzelfogható előnyét a mindennapjaikban. Különösen fontosak a schengeni vívmányok nekünk, az új tagállamok polgárainak, akik évtizedeken keresztül szenvedtük az egymástól elzártságot. Ezért örömöt jelent számomra, hogy a közeljövőben a magyarországi schengeni külső határok egy újabb szakasza egy további szomszédos tagállam, Románia viszonylatában is leépülhet, és a határok mindkét oldalán élő polgárok, így a másfél milliós erdélyi magyarság is szabadon részese lehet a határok nélküli Európának. Románia és Bulgária felkészülési menetrendjének alapján e két EU tagállam 2011 első felében csatlakozhat a Schengen-térséghez. Így ez épp a magyar elnökség idejére esik.

Fontos, hogy ez menetrend tervek szerint valósuljon meg, és így a közbülső értékelési mérföldkövek is sikeresek legyenek. A jelenlegi - közbülső - értékelés alapján elhárulhat minden jogi akadály, hogy az év második felében ezen a területen is elkezdődhessen a technikai felkészülés a két ország integrálására. Támogatom a jelentéstevő értékelését és megállapításait, kiemelten arra vonatkozóan, hogy az Európai Parlamentnek és különösen a LIBE Bizottság tagjainak hozzáféréssel kell rendelkezniük az értékelő jelentésekhez és releváns információkhoz, mielőtt átgondolt véleményt fogalmaznak meg.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Göncz (S&D), írásban. – Bulgária és Románia jövő évi csatlakozása a schengeni rendszerhez a januárban hivatalba lépő magyar EU-elnökség egyik kiemelt sikere lehet. A döntés növelni fogja a térség biztonságát, és újabb milliók, köztük magyarok számára biztosítani fogja a határellenőrzés nélküli utazás szabadságát Európában. Üdvözlöm, hogy a Schengeni Értékelő Munkacsoport utolsó jelentésében kedvező értékelést adott a két tagállam felkészültségéről, és ezt a tagállamközi Tanács is jóváhagyólag vette tudomásul. Ennek eredményeként Bulgária és Románia 2010 októberétől várhatóan technikailag készen fog állni a Schengeni Információs Rendszerhez való csatlakozásra. Az utolsó, decemberre tervezett értékelést követően a két ország előreláthatólag jövő tavasztól válhat a határok nélküli Európa tagjává. A Schengeni Információs Rendszer fejlesztéséből származó késedelem nem befolyásolhatja hátrányosan az integrációra váró országok csatlakozását. Magyarország számára különösen fontos, hogy a szomszédságában élők, köztük a határon túli magyar közösség tagjai élvezhessék a határok nélküli utazás szabadságát az Unió egész területén.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Sógor (PPE), írásban. – Örvendek, hogy az Európai Tanács arra a következtetésre jutott, az Európai Unió két legutóbb csatlakozott tagállama, Románia és Bulgária teljesítették a feltételeket, így a schengeni vívmányok ezekben az országokban is alkalmazhatóak lesznek. Az európai polgárok számára ugyanis az európai integráció egyik legkézzelfoghatóbb eredménye a schengeni övezet létrejötte, és általa a határok szabad átjárhatósága, A volt szocialista országok polgáraira ez hatványozottan igaz, hiszen a vasfüggöny - szó szerint, de képletesen is - gyakorlatilag lehetetlenné tette az utazást Európa nyugati országai felé. Most, húsz évvel a kommunista rendszer megdöntése után, ez már csak egy rossz álomnak tűnik. A schengeni térséghez való csatlakozással Románia és Bulgária újabb lépést tesz az egységes Európába való integráció útján. A belső határellenőrzés megszűnésével a határ fogalma új értelmet nyer, a tagállamok közti határok új funkciót töltenek be: megszűnnek mint adminisztratív akadályok, és olyan hidakká válnak, melyek összekötik Európa népeit, az európai országokat. Üdvözlendő, hogy immár belátható időn belül Románia és Bulgária is teljes jogú tagja lehet ennek a sok-sok híddal, légiesített határokkal átszőtt schengeni térségnek.

 
Aviso legal - Política de privacidade