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Processo : 2010/2709(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B7-0296/2010

Debates :

PV 16/06/2010 - 7
CRE 16/06/2010 - 7

Votação :

PV 17/06/2010 - 7.10
CRE 17/06/2010 - 7.10

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0234

Debates
Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 - Estrasburgo Edição JO

7. Conclusões da Cimeira UE-Rússia (31 de Maio - 1 de Junho) (continuação do debate)
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PV
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  Presidente. – Vamos retomar o debate sobre a declaração da senhora Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as conclusões da Cimeira UE/Rússia (31 de Maio a 1 de Junho).

 
  
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  Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL.(DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, no Parlamento Europeu, discutimos frequentemente a relação entre a União Europeia e a Federação Russa. Assinei a proposta de resolução comum em nome do meu grupo, apesar da natureza limitada das declarações relativas aos resultados da recente Cimeira UE-Rússia.

Contudo, gostaria de mencionar ainda o seguinte ponto. Esta foi a primeira cimeira após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e, por este motivo, os russos esperavam que a União Europeia adoptasse uma abordagem mais determinada. Para a Rússia, a UE é um parceiro estratégico natural com quem tem ligações em resultado dos nossos valores partilhados. Neste momento, recordaria a todos que, em Fevereiro de 2010, a Federação Russa foi o último dos 47 membros do Conselho da Europa a ratificar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Tratou-se de uma indicação clara de que a Rússia partilha os valores comuns do Conselho da Europa. A Rússia esperava, em particular, conseguir progressos na questão da isenção da obrigação de visto. As negociações estão em curso há sete anos e ainda não produziram resultados concretos.

Partilho inteiramente do ponto de vista de que a proposta de Parceria para a Modernização é um passo rumo a um acordo de parceria estratégica. Contudo, na minha opinião, não é suficiente porque, por exemplo, de acordo com o Centre for European Reform, as tecnologias europeias não devem ser transferidas para projectos em que participe o Estado russo. A União Europeia demonstra falta de visão a este respeito e perde oportunidades de cooperação, particularmente no caso das pequenas e médias empresas, e, consequentemente, oportunidades para estimular a confiança.

Porque é que estas reuniões, que já se realizam há vários anos, têm tão pouco conteúdo? A meu ver, devemos ter em mente que o desafio mais importante que se coloca a ambas as partes continua a ser o de ultrapassar a falta de confiança mútua. Há demasiada retórica e, muitas vezes, uma falta de projectos sérios que possam contribuir verdadeiramente para reforçar a confiança em todos os domínios da vida política, económica, social e cultural.

A energia e o ambiente são aspectos essenciais de uma relação construtiva entre a UE e a Rússia que pretenda resolver os problemas existentes. Falamos demasiadas vezes sobre a política de energia como um instrumento estratégico para a cooperação e como um exemplo positivo do desenvolvimento de confiança, mas existem frequentemente desentendimentos e omissões no domínio da energia em particular. Temos de adoptar medidas determinadas para resolver este problema.

 
  
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  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD.(IT) Senhora Presidente, caros Colegas, A Rússia será um parceiro estratégico muito importante para a União Europeia e é vital, portanto, alcançar um amplo acordo de parceria e cooperação.

Este acordo é uma prioridade para a nossa política externa porque criaria o fórum adequado para uma colaboração alargada com Moscovo. Estou a pensar no comércio bilateral, na liberalização de vistos, no controlo da imigração ilegal, no crime organizado e nas alterações climáticas, além de questões particularmente urgentes como o programa nuclear do Irão, a pacificação do Cáucaso e o processo de paz no Médio Oriente.

No que diz respeito à energia, a União Europeia deve pôr de parte alguns preconceitos e assumir uma abordagem mais pragmática e coerente. Se pretendemos resolver a questão da segurança do aprovisionamento energético, devemos reconhecer o valor acrescentado do projecto South Stream, que garante uma rota segura e energia abundante, necessária para a recuperação económica durante os próximos anos.

Nas relações com um parceiro importante como a Rússia, a Europa deve actuar em dois níveis distintos: por um lado, discutir valores assentes em ideais e ideologias e, por outro lado, adoptar a abordagem prática necessária às relações entre Estados.

 
  
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  Jean-Marie Le Pen (NI).(FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, congratulo-me com a nova dinâmica que foi criada com o lançamento da Parceria para a Modernização e saúdo o seu pragmatismo. Esta nova parceria teria, no mínimo, o benefício de salientar em que medida a Rússia é um parceiro geopolítico inevitável da União Europeia. Congratulo-me com os comentários positivos sobre a cooperação com a Rússia a propósito da gestão da crise.

Contudo, tenho alguns comentários a fazer. Embora as exigências da União sejam sempre realçadas, os interesses ou posições no nosso parceiro parecem ser sistematicamente subestimados ou desvalorizados, quer no domínio da energia quer na forma como a União analisa a Parceria Oriental e as aspirações atlantistas dos seus vizinhos mais próximos.

Quero igualmente assinalar que a firmeza que a maioria dos Estados-Membros revela nas suas opiniões e a virulência com que as violações dos direitos humanos são condenadas parecem estar reservadas apenas à Rússia. Os comentários são mais civilizados e a diplomacia mais silenciosa no caso da China – por exemplo, das suas sistemáticas violações do Estado de direito, nomeadamente no contexto dos “laogai”, essa espécie de imensa fábrica, no que respeita a requisitos sociais mínimos como os europeus, enquanto os nossos trabalhadores franceses ou europeus estão desempregados.

Permitam-me que vos recorde o adágio ad augusta per angusta – a altos lugares por caminhos estreitos – porque é assim que vejo hoje os esforços da Rússia, liberta do veneno marxista que, ao longo de tantas décadas, ensanguentou e aprisionou aquele país. A actual Federação Russa conseguiu erguer novamente a cabeça de uma nação inteira apesar das dificuldades e desafios consideráveis a que ainda tem de dar resposta.

Por conseguinte, pediria um pouco de modéstia aos ultra-europeus, especialmente num período em que o super-Estado europeu não está a cumprir nenhum dos seus objectivos, apesar de métodos cada vez mais dispendiosos e do domínio progressivo sobre os Estados-Membros da Europa Ocidental e da Europa Central e Oriental.

Tenho de vos recordar também que este Parlamento era muito mais indulgente para a União Soviética comunista do que é agora para a Rússia. Além disso, são frequentemente as mesmas pessoas que anteriormente militavam pelo desarmamento unilateral do Ocidente e da participação do senhor Gorbachev na Comunidade que hoje sentem a mais solene indignação e o maior pudor quando se referem à parceria entre a União Europeia e a Rússia.

A este respeito, devo informá-los, caso ainda não saibam, de que serão divulgados novos factos históricos em resultados da tradução em curso dos arquivos secretos soviéticos que o corajoso senhor Pavel Stroilov conseguiu obter. Estes arquivos já deram, e continuarão a dar no futuro, algumas surpresas desagradáveis às pessoas que difundem a única opinião permitida sobre a realidade do final da Guerra Fria: quem era verdadeiramente o senhor Gorbachev e os abusos das potências ultra-europeias de hoje, que, naquele período, queriam entusiasticamente tornar possíveis determinados projectos soviéticos.

Correndo o risco de me repetir, diria que a Rússia é um parceiro estratégico para os Estados europeus e que devemos fortalecer as nossas relações em benefício de todas as partes. Este país está mais próximo de nós em termos de cultura, civilização, história, geografia, interesses mútuos e riscos partilhados do que certos Estados que os senhores se preparam para deixar aderir à União Europeia.

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten (PPE).(NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Vice-Presidente Ashton, começo por agradecer a todos os colegas que comigo colaboraram na elaboração de uma resolução que se pretendia útil e inteligível. A resolução contém duras críticas à cimeira de Rostov-no-Don. Concordamos com alguns comentadores que atribuem os parcos resultados obtidos ao facto de a Rússia preferir as negociações bilaterais com os Estados-Membros às negociações com a União Europeia, por estar convencida de que ainda não falamos a uma só voz. Qual foi a sua percepção quanto à cooperação nesta cimeira? Em sua opinião, fez-se ouvir na cimeira uma voz europeia?

Passo agora a quatro questões concretas. O acordo de parceria chegou a ser discutido na cimeira? Penso que é extremamente importante celebrarmos um acordo amplo e juridicamente vinculativo que vá além da mera cooperação económica ou de novos acordos em matéria de energia. A democracia e os direitos humanos devem, também eles, ser parte integrante do novo acordo de parceria. Este novo acordo de parceria é prioritário para si ou para a Rússia?

No que se refere à Parceria para a Modernização, sinto-me excluída enquanto deputada ao Parlamento Europeu. Nada há de errado em celebrar acordos de cooperação, mas a nova agenda de modernização é uma magnífica colecção de generalidades. Essa não era a única iniciativa que gostaria de ter debatido previamente consigo, já que a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Carta da Energia e o combate à corrupção me parecem muito mais importantes para a modernização da economia russa.

Temos, então, quatro espaços comuns: a nova agenda de modernização e o nosso anterior acordo sobre os quatro espaços comuns são a mesma coisa?

Nesta resolução, temos de nos concentrar, a todo o custo, na política dos direitos humanos, e em ambos os casos isso foi feito. Foram apresentadas várias propostas de alteração que, em minha opinião, seria preferível serem consideradas no relatório sobre a Rússia.

 
  
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  Hannes Swoboda (S&D).(DE) Senhora Presidente, Senhora Vice-Presidente Ashton, quero agradecer-lhe o seu relatório claro e franco, que mostrou até que ponto é importante darmos início a uma parceria com a Rússia. Gostaria de assistir ao desenvolvimento de uma parceria estratégica. Contudo, também devo dizer que a Rússia é um parceiro que, infelizmente, nem sempre honra os tratados e os acordos, designadamente no que respeita à Geórgia. Fui uma das pessoas que criticaram energicamente a actuação da Geórgia durante a última guerra, mas lamento que a Rússia não honre os compromissos assumidos com a Geórgia, porque isso enfraquece a sua posição e a oportunidade de desempenhar um papel pacificador na região.

Seria normal que a Rússia se empenhasse em ajudar a resolver a situação extremamente crítica no Quirguizistão. Felizmente, deixou claro que só o quer fazer enquanto membro das Nações Unidas. É um domínio em que devemos clarificar os nossos pontos de vista com a Rússia. Queremos que este país seja nosso parceiro estratégico, mas, para isso, tem de respeitar as normas comuns elaboradas nas Nações Unidas e os acordos que celebrou com a União Europeia.

Estou muito satisfeito com a evolução positiva nas relações entre a Ucrânia e a Rússia. Contudo, isso não pode nem deve impedir a União Europeia de melhorar continuamente a sua relação com a Ucrânia. Uma coisa não exclui a outra.

 
  
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  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE).(DE) Senhora Presidente, Senhora Vice-Presidente Ashton, o meu grupo está de acordo com o que o senhor deputado Swoboda acabou de dizer. Gostaríamos de ter uma parceria estratégica com a Rússia. No entanto, também consideramos que não temos uma parceria deste tipo simplesmente porque não é ainda possível desenvolvê-la com base em valores que, actualmente, esse país não partilha. Acredito, contudo, que há sinais de esperança. Creio que esses sinais representam uma grande oportunidade para o seu mandato, Senhora Vice-Presidente Ashton, uma oportunidade que o seu antecessor talvez não tenha tido.

Vejo, na Rússia, uma “política ocidental” que é mais construtiva do que as políticas anteriores. A resolução do litígio fronteiriço com a Noruega no Ártico, que envolve reservas importantes de matérias-primas, representa um extraordinário passo em frente. O acordo com a Ucrânia sobre a base em Sebastopol e os abastecimentos de gás constitui outro avanço surpreendente que, esperamos, trará também alguma estabilidade nos fornecimentos de gás à União Europeia. Ainda outro passo muito importante é a reconciliação com a Polónia sobre a tragédia de Smolensk. Tudo isto é verdadeiramente admirável. Não me posso esquecer de referir um acontecimento francamente inesperado. A televisão estatal russa passou o filme “O Massacre de Katyn”, de Andrzej Wajda, duas vezes em horário nobre. É sinal de uma nova atitude na Rússia, o que me dá esperança para o futuro.

É igualmente devido a esta “política ocidental” que a Rússia acaba por reconhecer que os seus verdadeiros problemas estão a Sul e a Oriente. O Quirguizistão e o Irão foram referidos a este propósito. Talvez a tradição da votação da Rússia no Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de sanções contra o Irão faça parte desta “política ocidental”. O acordo sobre o novo Tratado START é, seguramente, resultado disso. É verdade que há esperança. Podemos esperar uma melhoria nas relações e no progresso contínuo rumo a uma parceria estratégica.

 
  
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  Heidi Hautala (Verts/ALE).(FI) Senhora Presidente, quero apresentar os meus sinceros agradecimentos à senhora Alta Representante, que esteve em Rostov-no-Don, e a todo o grupo de trabalho da UE sobre direitos humanos. Congratulo-me por ter levantado estas questões, Senhor Deputado Lambsdorff, porque, como afirmou, há sinais positivos mas também motivos de preocupação. Em minha opinião, de acordo com o que o senhor deputado disse, o Parlamento Europeu deve indicar claramente estes problemas, amanhã, na sua resolução. No que respeita a questões de direitos humanos, a cooperação entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho tem sido excelente, e assim deve continuar.

A este respeito, quero igualmente agradecer à senhora Comissária Malmström por, nas discussões que manteve com os seus colegas na Rússia, levantar a questão de um caso de direitos humanos muito importante. Mencionou o caso do advogado Sergei Magnitsky, que constitui um exemplo chocante de como alguém que se levanta em defesa dos direitos humanos pode acabar por perder a vida.

Também não podemos fechar os olhos ao facto de, enquanto decorria a Cimeira UE-Rússia de Rostov-no-Don, algumas ONG terem sido impedidas de se reunir e manifestar. Estavam apenas a fazer cumprir o artigo 31.º da Constituição russa, que deveria garantir a liberdade de reunião.

 
  
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  Jacek Olgierd Kurski (ECR).(PL) Moscovo já compreendeu que sem modernização e um amplo acesso às tecnologias ocidentais não tem qualquer hipótese de se aproximar da média europeia em termos de desenvolvimento. A União Europeia deveria tirar partido desse facto. No entanto, isso não está a acontecer, e os resultados paupérrimos da Cimeira UE-Rússia de Rostov-no-Don aí estão para o provar. Será sempre assim, enquanto a União não se atrever a assumir uma posição dura em matéria de valores e princípios nas suas negociações com a Rússia. Por isso, devemos afirmar claramente que o novo acordo de parceria e cooperação entre a Rússia e a União tem de incluir disposições vinculativas em matéria de direitos humanos e, também, que não pode haver modernização naquele país sem a sua democratização.

Por conseguinte, na sua resolução, o Parlamento deve lamentar a falta de reacção dos representantes da União Europeia que participaram na cimeira, relativamente à acção brutal da polícia em Moscovo e São Petersburgo, em 31 de Maio. Não basta aplaudir, neste Parlamento, a organização russa de direitos humanos “Memorial” e atribuir-lhes o Prémio Sakharov. Há valores que devem ser igualmente defendidos através da acção.

(Aplausos)

 
  
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  Bastiaan Belder (EFD).(NL) Senhora Presidente, já no tempo do Czar Pedro, o Grande, a Rússia e a Europa interpretavam e aplicavam o conceito de modernização de maneira diferente: uma abordagem materialista contra uma interpretação mais ampla que inclui aspectos materiais e imateriais.

Este facto tornou-se evidente após a mais recente cimeira UE-Rússia, realizada em Rostov-no-Don no início deste mês. Depois da assinatura da Parceria para a Modernização, o Presidente Medvedev afirmou que lhe atribuía essencialmente um sentido tecnocrático. Isto deixa às instituições europeias a importante tarefa de continuar a responsabilizar os dirigentes russos relativamente ao principal aspecto da verdadeira modernização social: a preservação dos direitos fundamentais básicos numa sociedade civil livre.

O Comissário presidencial em matéria de direitos humanos, Vladimir Lukin, manifestou a crítica preocupante de que os novos mandatos do Serviço Federal de Segurança (FSB) da Rússia apontam noutra direcção, isto é, na direcção errada. Com razão, lança o aviso sobre o efeito de boomerang nas próprias instituições estatais do país. A sua posição merece um apoio considerável, dado que o modelo do Primeiro-Ministro Putin não deve ser seguido na região, designadamente pela Ucrânia.

 
  
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  Krzysztof Lisek (PPE).(PL) É muito positivo que estejamos a falar com a Rússia. Temos de manter um diálogo com este país; todas as pessoas sensatas estarão de acordo com isso. O Parlamento Europeu também não deixará de apoiar o diálogo com a Rússia.

A Rússia está a mudar, pelo menos é isso que esperamos. Esperamos que haja uma ditadura do Direito na Rússia – como disse o Presidente Medvedev – e que os empresários da União Europeia que investem no país ou com ele realizam transacções comerciais possam contar com um enquadramento jurídico que os ajude e não lhes crie obstáculos. Infelizmente, são muitos os problemas de natureza jurídica com que, até agora, se têm visto confrontados. Nas discussões com a Rússia, temos de nos lembrar disto e abordar o assunto.

É evidente que nos congratulamos com o facto de a Rússia estar a trabalhar com os Estados-Membros da União Europeia, a comunidade internacional, a NATO, os Estados Unidos e as Nações Unidas no combate ao terrorismo e na segurança mundial, mas, obviamente, preocupa-nos que nem tudo tenha sido tratado, nomeadamente no que se refere às relações da Rússia com os seus vizinhos. Preocupa-nos que ainda haja na Rússia políticos que sonham com a reconstrução do Império Russo. O caso da Geórgia, em particular, exige a nossa intervenção e avisos constantes.

 
  
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  Knut Fleckenstein (S&D).(DE) Senhora Presidente, Senhora Vice-Presidente Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a cimeira UE-Rússia alcançou resultados razoáveis, em particular no que respeita à especificação dos detalhes da Parceria para a Modernização. Saúdo calorosamente o facto de o diálogo entre as sociedades civis ter sido considerado uma prioridade no âmbito dessa parceria.

Na qualidade de presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Rússia, presidi há dias a uma reunião do grupo de trabalho realizada em Perm e dedicada especificamente ao tema do desenvolvimento da sociedade civil. Verificámos, mais uma vez, os progressos feitos na Rússia nos últimos anos e o que ainda falta fazer, e reflectimos sobre o contributo que podemos dar para o debate baseando-nos nas nossas experiências, tanto as positivas como as outras.

O intercâmbio e a circulação são conceitos fundamentais para mim. Não pode haver uma Parceria para a Modernização sem a circulação de pessoas. Por esta razão, estou muito decepcionado com o facto de a UE não ter avançado o suficiente no domínio da supressão do visto de viagem. Devemos agora estabelecer objectivos específicos para cuja consecução a UE e a Rússia possam trabalhar em conjunto. Não se trata de cumprir calendários nem, certamente, de seguir uma determinada sequência de eventos. Estamos a falar da adopção de uma abordagem previsível destas questões, da definição clara de critérios e de todos, incluindo a Rússia, poderem estar certos de que, quando as condições estiverem preenchidas e os problemas concretos resolvidos, a liberalização de vistos será possível.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (ECR).(PL) Senhora Presidente, as relações da UE com a Rússia têm de ser uma via de dois sentidos. É óbvio que estamos a dar à Rússia conhecimentos essenciais para o desenvolvimento tecnológico, enquanto eles têm de nos prometer uma melhoria do ambiente para o investimento das empresas da UE no país, bem como estabilidade jurídica. Lamento profundamente que na cimeira que estamos a discutir, a via tivesse um único sentido. Fomos nós que estivemos a dar; eles pouco fizeram por nós. Nesta resolução conjunta, digamo-lo com toda a franqueza, faltam referências a casos concretos de violação dos direitos humanos. Seria preferível mencionar nomes e casos concretos, e tem havido muitos. Finalmente – se a Chanceler Merkel e o Presidenter Medvedev chegarem a acordo sobre a criação de um comité político e de segurança UE-Rússia, isto deve ser expressamente referido –, a União vai, de facto, falar a uma só voz ou vai ser a voz de apenas alguns dos Estados-Membros?

 
  
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  Francisco José Millán Mon (PPE).(ES) Senhora Presidente, a importância das relações com a Rússia para a União Europeia é óbvia: trata-se de um vizinho poderoso, um parceiro estratégico em termos económicos e energéticos e um membro permanente do Conselho de Segurança.

Actualmente, a Rússia parece mais pacífica e estável, graças ao novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas celebrado com os Estados Unidos, que resolve a sua divergência relativamente ao escudo antimísseis, e aos acordos a que chegou com o novo Governo ucraniano. Além disso, a tensão que a sua intervenção na Geórgia provocou há dois anos diminuiu. Neste novo contexto, todos nós saudamos o apoio da Rússia à recente Resolução 1929 do Conselho de Segurança sobre o Irão. Esta é, pois, uma boa altura para melhorar as relações com a Rússia.

Por conseguinte, Senhora Vice-Presidente Ashton, lamento o facto de não ter havido qualquer avanço nas negociações do novo acordo de parceria com a Rússia, que pressupõe a adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio, aspecto que ainda não foi esclarecido.

Senhoras e Senhores Deputados, é necessário haver um acordo que abranja e regule as questões da energia, do investimento e do comércio. Do que precisamos é de regras claras e juridicamente vinculativas.

É evidente que também concordo que a União Europeia apoie e ajude a Rússia na sua vontade de se modernizar, mas a Parceria para a Modernização, que foi o quadro para as relações estabelecido na recente cimeira, não deve constituir alternativa àquele acordo.

Saúdo, naturalmente, o facto de a Presidência incluir na Parceria o funcionamento eficaz do sistema judicial e a intensificação do combate à corrupção.

Em conclusão: o que também eu pretendo é uma política única, eficiente e coerente da UE, e espero que os novos instrumentos do Tratado de Lisboa – os cargos de Alto Representante e de Presidente permanente do Conselho Europeu – nos ajudem a alcançar este objectivo de uma política única e coerente.

 
  
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  Kristian Vigenin (S&D).(BG) Agradeço as suas tentativas de impor a ordem no Hemiciclo, mas não me parece que vão surtir efeito. É evidente que o ruído ainda vai aumentar. Senhora Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante, quero agradecer a sua presença nesta reunião do Parlamento. Tomámos conhecimento dos resultados com particular interesse. Pelo que pudemos avaliar, a cimeira decorreu de forma construtiva, com menos tensão, mais realismo e mais respeito mútuo de ambos os lados. Penso que esta nova atmosfera acabará, inevitavelmente, por dar frutos nas nossas relações.

Não deixa, contudo, de ser verdade que, embora haja ainda divergências quanto aos valores, existe um número cada vez maior de objectivos comuns entre a União Europeia e a Rússia, o que significa que, neste aspecto, temos um vasto domínio de cooperação. Não posso deixar de concordar com os meus colegas deputados que consideram fraca a resolução que estamos a apresentar e iremos adoptar. Por outro lado, trata-se de uma resolução equilibrada, algo que há muito tempo não acontecia, e reflecte o resultado desta reunião.

Por último, penso que este diálogo aprofundado com a Rússia é extremamente importante para a Parceria Oriental, porque vai dar-nos a oportunidade de resolver, em conjunto, alguns dos problemas há muito existentes nos países que a integram.

 
  
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  Inese Vaidere (PPE).(LV) Senhoras e Senhores Deputados, é inquestionável que devemos continuar a desenvolver a cooperação com a Rússia, mas o novo acordo de parceria da União Europeia tem de ser muito mais preciso e, além disso, juridicamente vinculativo. A cooperação no domínio da modernização deve ser bilateral e equilibrada. Na qualidade de coordenadora da Subcomissão dos Direitos do Homem, devo salientar que a Rússia foi declarada culpada em quase todos os 115 processos interpostos contra a Federação da Rússia no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Apesar de, em alguns casos, terem sido identificados pelo nome, os culpados não foram levados a tribunal e os inocentes não foram indemnizados. Bem pelo contrário. Este ano, por exemplo, um oficial do exército da URSS, V. Kononov, que, em 1944, assassinou brutalmente e queimou vivos aldeãos pacíficos da Letónia, incluindo uma mulher grávida, e que foi considerado culpado de crimes de guerra pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, foi condecorado pela Rússia. E mais: políticos russos que ocupam altos cargos chegaram a ameaçar o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Isto ilustra a diferença entre o nosso conceito de direitos humanos e o da Rússia, e estas questões têm de ficar definitivamente resolvidas no novo acordo. Obrigada.

 
  
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  Ioan Mircea Paşcu (S&D).(EN) Senhora Presidente, em minha opinião, a Cimeira Alemanha-Rússia de 5 de Junho de 2010 poderá revelar-se, quanto a resultados e consequências, mais substancial do que a Cimeira UE-Rússia de Rostov-no-Don. Naturalmente, as questões de segurança, incluindo a questão da Transnístria, devem ser discutidas entre a Alta Representante e o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo num quadro mais coerente e permanente, desde que ambas as partes queiram dizer a mesma coisa quando, a propósito da troca de opiniões sobre a actualidade das questões internacionais e de segurança, uma fala em mecanismos de resolução de litígios e a outra em Fórum de Segurança UE-Rússia.

Mesmo que, enquanto professor de política internacional, tenha de admitir e respeitar que as grandes estratégias estão reservadas às grandes potências, não esqueço que a resolução dos pormenores, a parte mais difícil, é geralmente deixada para os países menos poderosos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhora Presidente, muitas coisas ficaram por fazer na Cimeira UE-Rússia. A Parceria para a Modernização, que foi aprovada, existe apenas no papel, e não ficou claro se se baseia num acordo de parceria ou num acordo de cooperação. Para não falar do facto de não serem referidos prazos ou projectos específicos. Seja como for, todos reconhecemos que é essencial para nós aprofundar as relações com a Rússia, o mais importante parceiro da Europa, em particular no que respeita à política energética.

Penso, contudo, que seria contraproducente ligar a liberalização dos vistos com a Rússia à liberalização dos vistos com os países da Parceria Oriental da UE. Decisões importantes deste tipo não podem ser tomadas em bloco para vários países de cada vez. Foi nisto que errámos aquando do alargamento de 2004. É importante verificar se cada um dos Estados preenche todas as condições.

Dado que os conflitos de Gaza e do Kosovo e a redução do número de zonas de crise foram discutidos na Cimeira, não se consegue descortinar a razão por que a situação politicamente instável do Quirguizistão não foi igualmente abordada. Se as estruturas estatais do Quirguizistão entrarem em colapso, há o risco de o país arrastar consigo as regiões vizinhas. Isto traria problemas em vários domínios, incluindo o projecto Nabucco.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.(EN) Senhora Presidente, espero que os interessados em ouvir as conclusões deste debate consigam fazê-lo.

Concentrar-me-ei em algumas questões essenciais levantadas por vários deputados, começando pela relação entre a Parceria para a Modernização e o acordo de cooperação política. Quero salientar que estas iniciativas não se excluem mutuamente. Quero ver progressos significativos no acordo de cooperação. Temos alguns problemas, em particular no que diz respeito às secções relativas ao comércio e às questões económicas, mas não tenho qualquer dúvida de que temos de concluir este acordo em paralelo com o lançamento – pois foi apenas o princípio – da abordagem da Parceria para a Modernização.

Admito que, neste domínio, há desafios realmente sérios, como penso que disse o senhor deputado Severin, mas, como também afirmou o senhor deputado Lambsdorff, temos uma boa oportunidade para tentar arrancar a partir daqui. Senhor Deputado Kurski, o acordo de parceria inclui, de facto, questões em matéria de direitos humanos. Naturalmente, não se trata apenas das vantagens técnicas que a Rússia gostaria de ver. É muito mais lato em termos de reforma judicial. Permitam-me, Senhoras e Senhores Deputados, que os remeta para a declaração da cimeira; julgo que aí encontrarão, bem patente, a dimensão do que estamos a discutir. Senhor Deputado Belder, quando olhar para esta declaração poderá igualmente considerá-la importante.

Quanto à capacidade para falar a uma só voz – a que se referiu, em particular, a deputada Oomen-Ruijten –, chegámos a um ponto em que estamos a começar a ver a UE a funcionar de forma muito mais coerente e consistente numa série de domínios. Penso que a Rússia aprecia e prefere falar com os 27. Isso não substitui nem substituirá as fortes relações bilaterais que a Rússia mantém, mas há muitas questões, nomeadamente comerciais e económicas, em que a UE, enquanto conjunto de 27 países, está mais apta a exercer a influência que gostaríamos de ver na Rússia do que o estariam os Estados-Membros cada um por si.

Os senhores deputados Tannock, Le Pen e Swoboda referiram-se a duas coisas. Em primeiro lugar, quanto às ligações na gestão de crises, tenho mantido conversações com o Ministro Lavrov sobre a forma de colaborarmos com maior eficácia nos problemas a nível mundial. Senhor Deputado Mölzer, a questão do Quirguizistão não tinha ainda a importância que adquiriu nas últimas 48 horas, mas é evidente que nos mantemos em contacto com a Rússia e com vários outros parceiros sobre este problema. Passei a maior parte do último fim-de-semana ao telefone, em conversações com as autoridades do Cazaquistão e outras, a tentar avançar com esse assunto.

Em segundo lugar, alguns deputados, em particular os senhores deputados Swoboda e Tannock, falaram da Ucrânia. Reuni-me ontem com a Primeira-Ministra ucraniana para discutir formas de reforçar as relações entre a União Europeia e a Ucrânia. Estou perfeitamente ciente de que se trata de um país importante para nós. É muito importante no contexto do que estamos a fazer, por exemplo, em matéria de vistos e de dimensões regionais – a que o senhor deputado Brok se referiu no início do debate: estamos a trabalhar em perfeita harmonia com os nossos vizinhos da Parceria Oriental, para avançarmos de forma a não gerar desequilíbrios indesejados nesses países.

Senhor Deputado Fleckenstein, o diálogo entre as sociedades civis está contemplado na declaração. É extremamente importante, como o é, em minha opinião, a mudança de atitude da Rússia relativamente à Organização Mundial do Comércio: pondera de novo a hipótese de aderir à OMC sem uma união aduaneira plena, seja apenas com o Cazaquistão ou por si só. Reuni-me recentemente com o Vice-Primeiro-Ministro Shuvalov, com o objectivo de identificarmos o que mais podemos fazer para avançar com a situação.

A questão da Geórgia reveste-se de grande significado. É levantada sistematicamente. Colocámo-la nas nossas reuniões bilaterais a todos os níveis. É muito importante que continuemos a trabalhar em Genebra para encontrarmos uma solução para esta questão, e aproveito para prestar homenagem a Pierre Morel pelo trabalho desenvolvido em nosso nome.

Por último, a energia, que é, evidentemente, uma questão profunda, importante e sempre presente, uma matéria em relação à qual temos de manter uma forte parceria com a Ucrânia e uma forte parceria com a Rússia.

 
  
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  Presidente. – Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar em 17 de Junho de 2010.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), por escrito. (RO) O acordo de Parceria para a Modernização assinado na cimeira de Rostov-no-Don estabelece as bases para uma melhor cooperação entre a União Europeia e a Rússia nos domínios da economia e do investimento. Essa melhoria pode imprimir algum ímpeto à continuação das reformas económicas e ao estabelecimento da democracia naquele país. Por um lado, apoiamos a posição segundo a qual a modernização da Rússia no século XXI tem de se basear nas instituições e valores democráticos. Por outro, não podemos aceitar o projecto de Tratado Europeu de Segurança proposto pela Rússia. Isso iria pôr em risco o papel da NATO e da OSCE. Julgo que a isenção do sistema de vistos só será possível depois de a Rússia ter reunido todas as condições necessárias. Quero, ao mesmo tempo, chamar a atenção para o facto de, se os cidadãos russos puderem viajar na União Europeia sem a obrigação de vistos antes de os cidadãos dos países da Parceria Oriental o poderem fazer, será enviada uma mensagem negativa a estes cidadãos. Quero salientar que a Moldávia e a Ucrânia fizeram avanços consideráveis no cumprimento das condições da isenção do sistema de vistos. A União Europeia deve continuar a apoiar os países da Parceria Oriental.

 
  
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  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. (RO) Saúdo os resultados da Cimeira UE-Rússia, porque sinto que as coisas estão a avançar na direcção certa. A Rússia adoptou uma atitude mais construtiva do que no passado, e a senhora Vice-Presidente Ashton e o Presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, representaram eficazmente a UE. Não obstante, gostaria que fôssemos um pouco mais prudentes nas nossas relações com a Rússia. A Rússia é, indubitavelmente, um parceiro estratégico muito importante do ponto de vista económico, energético e comercial. Contudo, não podemos perder de vista o facto de este país não considerar a UE um verdadeiro parceiro, preferindo tratar de problemas mais graves a nível bilateral com os diferentes Estados-Membros. Temos de ser coerentes e mostrar à Rússia que a UE pode ser coesa e que as discussões devem ser conduzidas em pé de igualdade com a UE e não com os Estados-Membros, o que evitará os possíveis riscos de aquele país adoptar estratégias de “dividir para reinar”. Além disso, embora reconheça que houve avanços significativos, é fundamental que a UE insista nos seus valores, em particular no Estado de direito, na democracia e nos direitos humanos. Relegar estes valores para segundo plano equivale a abandoná-los a eles e à nossa identidade.

 
  
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  András Gyürk (PPE), por escrito.(HU) As questões de segurança energética tiveram menos destaque na agenda da Cimeira UE-Rússia que teve lugar há duas semanas do que tinham tido no passado. Isto não significa que nos últimos meses não tenha havido uma evolução digna de nota. Não há muito tempo, a questão da fusão das empresas de gás Gazprom, da Rússia, e Naftogaz, da Ucrânia, foi novamente colocada. O Presidente da Ucrânia sugeriu a participação de representantes da União Europeia em futuras discussões sobre esta fusão. Contudo, a Comissão Europeia – como soubemos pelas notícias – não vê razões para participar nessas negociações. Contrariamente à Comissão Europeia, cremos que, se somos convidados, os representantes da UE devem tomar parte nas discussões sobre a fusão, sobretudo porque é através de redes da Naftogaz que o gás que representa um quinto do total do nosso consumo de energia é importado pelos Estados-Membros. Assim, a fusão das duas empresas afectará profundamente o funcionamento do mercado energético europeu, incluindo a concorrência de preços. Não podemos considerar a fusão da Gazprom e da Naftogaz como um simples assunto interno de duas empresas, pois sabemos perfeitamente que os governos nacionais estão também profundamente envolvidos nas negociações que antecedem estas transacções. Logo, sendo convidada, a UE deve igualmente sentar-se à mesa. Se a UE não pode exprimir a sua opinião nas decisões que afectam a sua posição enquanto importadora, então a política energética comum não passa de palavras ocas e inúteis.

 
  
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  Sandra Kalniete (PPE), por escrito.(LV) O desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a Rússia é dificultado pelos graves problemas associados ao princípio básico da democracia e do respeito pelos direitos humanos na Rússia, à independência dos tribunais e dos meios de comunicação em relação ao executivo político, às medidas repressivas tomadas contra representantes da oposição e à aplicação selectiva das leis. Ao mesmo tempo, a tónica da política da UE está, aparentemente, a passar das parcerias estratégicas assentes em valores comuns para uma política pragmática com base em interesses. Para este tipo de política, o apoio firme e unânime de todos os Estados-Membros e a sua aplicação coesa é particularmente importante. Saúdo a Parceria para a Modernização entre a UE e a Rússia lançada em Rostov-no-Don e o avanço gradual das relações. Gostaria, contudo, de salientar particularmente a necessidade de o acordo de parceria incluir um capítulo enérgico sobre valores, que abranja o respeito do Estado de direito, da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Não nos podemos esquecer da interdependência cada vez maior entre a Rússia e a UE no domínio da energia, nem dos graves problemas provocados em anos anteriores pelas interrupções no abastecimento de energia. Para superar estes problemas, precisamos não só de legislação na União Europeia em matéria de segurança do aprovisionamento de gás, mas também de cooperação entre a UE e a Rússia baseada no acordo UE-Rússia – necessário mas ainda por concluir – relativo ao mecanismo de alerta rápido de segurança energética. Quero sublinhar que a cooperação entre a UE e a Rússia em questões energéticas tem de se basear na Carta da Energia, que deve ser incluída no novo acordo-quadro UE-Rússia, de modo a salvaguardar condições de investimento claras e mutuamente dignificantes e a igualdade de acesso ao mercado.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE), por escrito.(EN) Aparentemente, a Cimeira de Rostov não teve resultados significativos. O programa de modernização assemelha-se a um sucedâneo muito bem apresentado de uma cooperação substancial a longo prazo. Nenhum dos resultados oficiais fala directamente do fracasso notório da Rússia na aplicação do Estado de direito. É verdade que o Presidente Van Rompuy levantou a questão dos direitos humanos, mas isso não se reflectiu na declaração conjunta. Lamentavelmente, a conclusão é que os “valores suaves” em que a UE se baseia oficialmente mantêm-se a nível oficioso quando lidamos com terceiros influentes. Embora a declaração conjunta refira a construção de uma sociedade civil e o desenvolvimento de contactos interpessoais, mantém-se a questão: como pode a sociedade civil interligar-se quando muitos dos seus activistas são confrontados com pena de prisão ou perseguidos apenas por expressarem a sua opinião? É por essa razão que a UE tem de reagir vigorosamente em relação às manifestações de cidadãos em 40 cidades russas, em 31 de Maio, exigindo a aplicação do direito constitucional de liberdade de reunião. Imediatamente após a cimeira, a Alemanha e a Rússia emitiram uma declaração sobre a criação de um comité conjunto de segurança UE-Rússia. Acordos bilaterais improvisados deste tipo vão seguramente pôr em causa, aos olhos de terceiros, o papel e a credibilidade da UE na condução de políticas externas e de segurança comuns ao abrigo do Tratado de Lisboa.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. (CS) A 25.ª Cimeira entre a Federação da Rússia e a União Europeia constitui uma oportunidade para perguntar se o ritmo regular destas reuniões não leva a que sejam subestimadas e mal preparadas. Não quero pôr em causa a importância das reuniões entre representantes ao mais alto nível da UE e da Rússia no respeitante ao desenvolvimento da cooperação e à eliminação de hábitos de confrontação herdados. Que benefícios trouxe a última cimeira? Foi a primeira cimeira deste género realizada após a ratificação do Tratado de Lisboa e a adopção da Estratégia “Europa 2020”. No entanto, não reparei que houvesse novas abordagens vindas de Bruxelas. Houve algumas promessas vagas de ajuda à modernização da Rússia e uma declaração de que a UE, por oposição aos Estados Unidos, não tinha necessidade de “reatar” relações com a Rússia – bastava-lhe prosseguir por caminhos já batidos. A proposta de Moscovo relativa à introdução da isenção de vistos para os cidadãos russos e da UE caiu em saco roto. Bruxelas não reagiu, apesar de a experiência mostrar que não existe o risco de migração de Leste impelida pela fome, e de o actual sistema não apresentar obstáculos ao crime internacional. Constato que foi assinado um acordo sobre a isenção de vistos entre a Rússia e a Turquia durante a recente visita do Presidente russo àquele país. É o mesmo que a candidatura russa à adesão à OMC. O Parlamento Europeu deve lembrar às pessoas que preparam estas cimeiras da UE que o cumprimento da Estratégia “Europa 2020” requer melhor preparação. Gostaria de recomendar que ponderássemos a organização de reuniões conjuntas de deputados ao Parlamento Europeu e deputados à Duma russa, que poderão contribuir para um melhor entendimento mútuo e uma melhor preparação das cimeiras.

 
  
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  György Schöpflin (PPE), por escrito.(EN) A Rússia ainda vê o Ocidente como o principal responsável pelo colapso da União Soviética e pelo caos dos anos em que Ieltsin esteve no poder. No entanto, a Rússia enfrenta vários problemas persistentes, o que devia impeli-la para o Ocidente, mas a antipatia de Moscovo pela UE mantém-se. Primeiro, os dirigentes russos converteram a Rússia num país produtor de energia, mas, como os recursos estão a esgotar-se, a sua economia está em sérias dificuldades. A crise financeira mundial levou ao colapso dos preços da energia, o que provocou uma perda de receitas para a Rússia. A população russa está em franco declínio em termos demográficos; dificilmente se consegue mobilizar soldados em número suficiente para a defesa do país. No Cáucaso do Norte, maioritariamente muçulmano, a Rússia assiste ao recrudescimento da violência. Esta violência está a ser combatida com repressão, o que significa que o conflito vai continuar. A China começou a desafiar a Rússia na Ásia Central, que Moscovo há muito considera incluída na sua própria esfera de interesses. Finalmente, um domínio em que a Rússia continua a funcionar bem é o das operações dos serviços de informações, a julgar pelo rápido restabelecimento do poder russo na Ucrânia, este ano. Este é um sinal para o Ocidente. A Rússia fará o que estiver ao seu alcance para alargar a sua zona de segurança a Ocidente, sem olhar aos interesses da UE.

 
  
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  Indrek Tarand (Verts/ALE), por escrito.(FR) Estou estupefacto com o conformismo da resolução de compromisso relativa às conclusões da Cimeira UE-Rússia, que fala muito pouco sobre direitos humanos. Receio que esta forma de tratar os problemas relativos à Rússia não traga nada de útil para o futuro das relações UE-Rússia. Além disso, a França vendeu à Rússia um navio de guerra da classe Mistral, mas estou convencido de que acabará por se arrepender de o ter feito.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PITTELLA
Vice-Presidente

 
  

(1) Ver acta.

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