Relato integral dos debates

Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 - Estrasburgo

8.10. Organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário (A7-0137/2010, Edit Bauer) (votação)

– Após a rejeição da posição comum:

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, tendo em conta esta votação, o Colégio vai analisar as opções possíveis, incluindo a retirada da proposta. Iremos, de imediato, questionar os Estados-Membros sobre a forma como aplicam as normas relativas ao tempo de trabalho aos condutores independentes e como controlam o cumprimento dessas normas.

  Pervenche Berès (S&D). – (FR) Senhor Presidente, julgo poder concluir da intervenção do senhor Comissário que a Comissão vai retirar a sua proposta, que rejeitámos. Se assim for, já não é necessário enviá-la à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

  Presidente. – Das palavras do senhor Comissário retiro apenas que essa opção poderá ser considerada. Se for essa a opção, então é evidente que tem razão, Senhora Deputada Berès. Se o senhor Comissário confirmar que a Comissão pretende retirar a proposta, então, naturalmente, a Mesa, que neste momento represento, não a devolverá à comissão competente. Confirma, Senhor Comissário Füle?

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, de facto, o que eu disse foi que o Colégio vai analisar as opções possíveis, incluindo a retirada da proposta.

  Pervenche Berès (S&D). – (FR) Senhor Presidente, nestas condições, e perante a constatação do grau de incerteza confirmado pela resposta do senhor Comissário, solicito, nos termos do artigo 56.º, n.º 3, do Regimento, que o Plenário se pronuncie sobre a proposta legislativa que, daqui em diante, rejeita a proposta da Comissão, e peço a todos os colegas que confirmem o seu voto votando a favor da proposta legislativa assim modificada.

(Aplausos)

  Presidente. – É seu direito fazê-lo, Senhora Deputada Berès. A relatora pediu a palavra.

  Edit Bauer, relatora. – (HU) Infelizmente, devo dizer que uma das hipóteses é ser iniciado, amanhã, um processo de infracção contra 25 Estados-Membros. Solicito que o meu nome seja retirado do relatório, porque não quero contribuir para isso.

  Presidente. – De qualquer modo, há uma proposta da senhora deputada Berès. Convido alguém a falar a favor e alguém a falar contra. Quem quer falar contra a proposta da senhora deputada Berès de pôr à votação a rejeição da proposta legislativa? Ninguém? E a favor, quem quer falar?

Não vejo qualquer problema quanto à admissibilidade do pedido da senhora deputada Berès em termos regimentais, pelo que podemos pôr a proposta à votação.

  Giles Chichester (ECR). – (EN) Senhor Presidente, numa ocasião anterior, quando o Parlamento votou pela rejeição de uma proposta da Comissão – no caso, uma directiva relativa às reservas de petróleo –, esta foi devolvida à comissão competente, porque a Comissão não afirmou categoricamente que ia retirar a proposta. O senhor Comissário escolheu cuidadosamente as suas palavras. Discordo da interpretação da senhora deputada Berès. A proposta deve ser devolvida à comissão competente enquanto não soubermos se a Comissão Europeia a retira ou não.

(Aplausos)

  Emilie Turunen (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de defender que as votações tenham lugar hoje. Limito-me a citar o artigo 56.º, n.º 3, do Regimento: “Se a Comissão não retirar a proposta, o Parlamento devolverá a questão à comissão competente sem proceder à votação do projecto de resolução legislativa, a menos que o Parlamento, sob proposta do presidente ou do relator da comissão competente, de um grupo político ou de um mínimo de 40 deputados, proceda à votação do projecto de resolução legislativa”.

É claríssimo. Pedimos que se procedesse à votação. É evidente que devemos fazê-lo.

(Aplausos)

(O Parlamento aprova a proposta)

  Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, toda a votação poderia ter decorrido de forma diferente se a relatora tivesse respeitado os resultados da comissão. Posso pedir-lhe que, de futuro, o faça?

(Aplausos)