Relato integral dos debates

Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 - Estrasburgo

8.11. Informação dos consumidores sobre os géneros alimentícios (A7-0109/2010, Renate Sommer) (votação)

– Antes da votação da alteração 48:

  Renate Sommer, relatora. – (DE) Senhor Presidente, trata-se apenas de uma clarificação na versão alemã. Não é preciso alterar as outras versões. A alteração é necessária apenas por motivos de segurança jurídica e consiste na substituição da expressão “nicht fertig abgepackte Lebensmitte” (géneros alimentícios não embalados) por “nicht vorverpackte Lebensmittel” (géneros alimentícios não pré-embalados). É uma alteração na redacção da versão alemã.

(O Parlamento aprova a alteração oral)

– Antes da votação da alteração 130:

  Renate Sommer, relatora. – (DE) Senhor Presidente, esta alteração diz respeito à rotulagem de produtos que contêm nanomateriais. No essencial, estou a favor da alteração. Quero apenas esclarecer que o que está em causa são os nanomateriais estáveis. Também há nanomateriais instáveis, como o açúcar, que pode ser reduzido a um pó tão fino que as partículas se tornam nanométricas. Tudo leva a crer que os nanomateriais instáveis não prejudicam os organismos vivos. Gostaria, por isso, que a alteração oral incluísse o seguinte aditamento: “De produtos que contêm nanomateriais estáveis”.

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

– Antes da votação da alteração 101:

  Glenis Willmott (S&D). – (EN) Senhor Presidente, queria apenas que fosse eliminada, neste parágrafo, a expressão “de origem”, passando a ler-se “o país ou local de proveniência”. É muito mais perceptível para os consumidores.

(O Parlamento rejeita a alteração oral)

– Após a votação da alteração 101:

  Renate Sommer, relatora. – (DE) Senhor Presidente, a primeira parte da alteração 101 foi aprovada, mas a segunda foi rejeitada. De acordo com a leitura que faço da alteração 328, continua a ser necessário votá-la. Trata-se, também neste caso, da adaptação técnica, que é uma das alterações a que o Tratado de Lisboa nos obriga. A expressão “sistema de comitologia” deve ser substituída pela expressão “acto delegado”. Julgo, portanto, que ainda temos de a votar.

(O Parlamento aprova a proposta, e procede-se à votação da alteração 328)

– Após a votação da alteração 295:

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, a alteração do PPE e os textos originais mudam, efectivamente, alguma coisa, mas nem uma nem outros abordam a questão dos ácidos gordos trans. Por conseguinte, mesmo sendo aprovada a alteração 295, a parte da alteração 144 que os refere deve ser posta à votação, porque os ácidos gordos trans são uma questão importante para muitos de nós.

  Renate Sommer, relatora. – (DE) Senhor Presidente, sem querer entrar em debate sobre questões de conteúdo, faço notar que o assunto já tinha sido resolvido pelo Serviço de Entrega de Documentos (Tabling Office) da forma expressa na lista de votação. A alteração proposta pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) visa a eliminação da alínea b) do primeiro parágrafo do artigo 29.º, n.º 1. O senhor deputado Schlyter refere-se a algo que já foi votado como parte integrante da alínea b) na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, mas que aparece sob a designação de “alínea b-A)”. Por este motivo, o senhor deputado Schlyter entende que este aditamento à alínea b) do primeiro parágrafo do artigo 29.º, n.º 1, é um aditamento suplementar e que, assim sendo, não foi abrangido pela votação de hoje sobre a alteração dessa alínea.

Penso que devíamos acatar a sugestão do Serviço de Entrega de Documentos. A meu ver, sendo aprovada a alteração 295, a alteração 144 deve ser retirada. Dado que a divergência de opiniões subsiste, mas o senhor deputado Schlyter teve a gentileza de me avisar previamente de que ia levantar a questão no Plenário, sugiro que votemos também, em separado, a alteração 144.

(O Parlamento rejeita a proposta)

– Após a votação da alteração 145:

  Renate Sommer (PPE). – (DE) Senhor Presidente, a alteração 339 tem de ser votada. Trata-se, mais uma vez, da adaptação técnica relativa à expressão “acto delegado”.

(O Parlamento aprova a proposta)

– Antes da votação da alteração 149:

  Renate Sommer (PPE). – (DE) Senhor Presidente, ambas as partes da alteração 313 foram rejeitadas. Temos, pois, de proceder à votação da alteração 149.

(O Parlamento aprova a proposta)

– Antes da votação da alteração 297:

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, esta alteração refere-se ao artigo 31.º, n.º 3. O Grupo PPE pretende a supressão da obrigatoriedade de indicação das doses diárias recomendadas. Estamos de acordo e queríamos votar a favor. Atendendo a isso, os autores da alteração 314 decidiram modificá-la de modo a que passasse a referir-se ao n.º 3-A (novo) do artigo 31.º, o que significa que a aprovação da alteração 297 não a invalidará.

– Após a votação da alteração 316:

  Renate Sommer (PPE). – (DE) Senhor Presidente, não devíamos ter votado a alteração 316, porque, sendo aprovada a alteração 313, aquela é retirada. Votámos a alteração 313 em duas partes e não foi aprovada. Peço desculpa. Foi lapso meu.

– Após a votação da alteração 346:

  Renate Sommer (PPE). – (DE) Senhor Presidente, durante a votação declarou que a alteração 346 tinha sido rejeitada. Penso que se tratou de um lapso da sua parte. Esta alteração também está relacionada com a adaptação técnica. Os grupos estão de acordo neste ponto. Peço-lhe que ponha de novo à votação a alteração 346.

(O Parlamento aprova a proposta)

– Após a votação:

  Joseph Daul (PPE). – (FR) Senhor Presidente, atendendo ao adiantado da hora, solicito que procedamos apenas às votações sobre a “UE 2020” e a “Governação económica” e adiemos o resto para amanhã, quinta-feira, ou mesmo, se não tivermos tempo novamente, para a manhã de sexta-feira.

(Aplausos)

(O Parlamento aprova a proposta)

Posição da Comissão sobre as alterações propostas no Parlamento Europeu à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação sobre os géneros alimentícios prestada aos consumidores

Relatora: Renate Sommer (PPE)

(COM(2008)0040 – C6-0052/2008 – 2008/0028(COD))

Alterações

Directamente aceitáveis:

2, 3, 7, 9, 11, 14, 15, 17, 29, 43, 51, 52, 55, 70, 71, 74, 76, 82, 83, 90, 95, 103, 105, 126, 138, 142, 163, 168, 188, 201, 217, 234, 240, 326, 329, 330, 336, 346

Aceitáveis em princípio:

16, 61, 69, 84, 94, 98, 100, 119, 130, 133, 140, 149, 162, 183, 185, 189, 207, 226, 227, 228, 256, 276, 293, 304, 315, 323

Aceitáveis sob reserva de reformulação:

20, 25, 30, 31, 67, 72, 79, 97, 106, 134, 175, 182, 202, 203, 204, 210, 229, 255, 331, 333, 335, 339, 343, 344, 345, 348

Parcialmente aceitáveis:

4, 5, 6, 18, 19, 22, 23, 24, 32, 35, 39, 42, 46, 49, 59, 60, 78, 86, 88, 89, 101, 104, 112, 121, 125, 135, 144, 146, 152, 157, 160, 180, 184, 219, 224, 225, 238, 243, 257, 258, 262, 286, 289, 296, 306, 310, 312, 313, 320, 321, 322, 328, 332, 334, 340, 347, 349, 351

NÃO aceitáveis:

1, 8, 10, 12, 13, 21, 26, 27, 28, 33, 34, 36, 37, 38, 40, 41, 44, 45, 47, 48, 50, 53, 54, 56, 57, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 73, 75, 77, 80, 81, 85, 87, 91, 92, 93, 96, 99, 102, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 122, 123, 124, 127, 128, 129, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 143, 145, 147, 148, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 158, 159, 161, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 181, 186, 187, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 205, 206, 208, 209, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 218, 220, 221, 222, 223, 230, 231, 232, 233, 235, 236, 237, 239, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 287, 288, 290, 291, 292, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 307, 308, 309, 311, 314, 316, 317, 318, 319, 324, 325, 327, 337, 338, 341, 342, 350