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Processo : 2010/2734(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0342/2010

Textos apresentados :

B7-0342/2010

Debates :

PV 16/06/2010 - 15
CRE 16/06/2010 - 15

Votação :

PV 17/06/2010 - 7.14
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0238

Debates
Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 - Estrasburgo Edição JO

15. Bósnia e Herzegovina (debate)
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Bósnia e Herzegovina.

 
  
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  Štefan Füle, Membro da Comissão.(EN) Senhora Presidente, é um prazer iniciar este tema ainda com a presença da senhora Alta Representante, pois estivemos agora mesmo a discutir algumas mensagens que podíamos partilhar convosco. Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu pela oportunidade de me pronunciar sobre a Bósnia e Herzegovina neste momento crucial para o país.

Partilho da vossa opinião sobre a situação da Bósnia e Herzegovina. A situação política deteriorou-se e as reformas estão a avançar lentamente. 2010 é um ano de eleições, e alguns líderes políticos estão a dedicar-se a uma retórica divisionista. Além disso, a crise económica agrava ainda mais a situação.

Por outro lado, a estabilidade e segurança não estão em risco, segundo os relatórios da EUFOR e da MPUE. Permitam-me assegurar-vos que, neste momento difícil, a União Europeia permanece totalmente empenhada no futuro da Bósnia e Herzegovina. Partilho este compromisso pessoal com a senhora Alta Representante, a Baronesa Ashton. O nosso objectivo é uma Bósnia e Herzegovina estável, a avançar com firmeza para a União Europeia, e concederemos todo o nosso apoio para que atinja esse objectivo.

No entanto, cabe às autoridades desse país utilizar todas as ferramentas disponíveis e fazer todos os esforços possíveis para que tal aconteça. Caso contrário, o país arrisca-se a atrasar-se comparativamente ao resto da região. Ambos podemos dizer – a senhora Alta Representante pode servir de testemunha – que a reunião de alto nível que se realizou em Sarajevo em 2 de Junho reafirmou a inequívoca perspectiva europeia para os Balcãs Ocidentais com base, em primeiro lugar, no cumprimento dos critérios de Copenhaga e em segundo, na condicionalidade do Processo de Estabilização e de Associação.

Essa reunião de alto nível constituiu também uma oportunidade para a União Europeia sublinhar a importância da cooperação regional e para encorajar os países vizinhos da região a tomarem medidas no sentido da reconciliação. A par de todos os interlocutores da União Europeia, a Comissão continuará a trabalhar para a transição a partir do Gabinete da Alta Representante, no sentido de uma presença reforçada da União Europeia, assim que se cumpram os requisitos. Este trabalho terá em conta, é claro, o planeamento alargado do Serviço de Acção Externa baseado na execução do Tratado de Lisboa. Permitam-me sublinhar aqui um aspecto particularmente importante. O Acordo de Dayton tem de ser plenamente respeitado e a integridade territorial da Bósnia e Herzegovina faz parte dele. Quaisquer contestações a este aspecto são inaceitáveis.

Em termos prioritários, a União Europeia também espera que os líderes políticos demonstrem responsabilidade ao alinhar as constituições com o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. São necessárias mais alterações constitucionais para tornar a Bósnia e Herzegovina um Estado mais funcional, mas também para respeitar o artigo 2.º do Acordo de Estabilização e de Associação. Solicitei ao Primeiro-Ministro Špirić que estabelecesse um órgão institucional dedicado à reforma constitucional que pudesse permanecer operacional após as eleições.

De facto, como mencionaram na vossa resolução, aderir à União Europeia significa aceitar as suas regras e valores. Todos os países dos Balcãs Ocidentais e Estados-Membros da União Europeia irão organizar um censo de população em Março de 2011. É urgente que a Bósnia e Herzegovina adopte legislação em matéria de censo. O censo de 2011 é essencial para a promoção do desenvolvimento social e económico e para a integração na União Europeia. A Comissão está disposta a fornecer apoio técnico adicional e a envolver-se activamente na supervisão do censo. O Parlamento da Bósnia e Herzegovina ainda está a discutir o projecto de lei sobre o censo. A Comissão organizou vários workshops e encontros com deputados, ministros e funcionários públicos para explicar a importância do censo e instá-los a aceitá-lo.

Neste ambiente difícil, a Comissão continua a promover reformas através de um diálogo contínuo com as autoridades. O Acordo de Estabilização e de Associação provavelmente entrará em vigor antes do final de 2010. Para respeitar o seu compromisso assumido neste Acordo, a Bósnia e Herzegovina tem de estabelecer estruturas governamentais viáveis capazes de adoptar e aplicar a legislação compatível da União Europeia.

Quanto ao diálogo sobre os vistos, a proposta da Comissão apresentada em 27 de Maio mantém apenas um número limitado de requisitos pendentes. A liberalização de vistos é uma prova de que o consenso político origina resultados tangíveis. Assim que as nossas avaliações concluírem que todos os critérios foram cumpridos, o Parlamento Europeu e o Conselho decidirão conjuntamente a respeito da proposta da Comissão.

Concluirei a minha intervenção salientando a importância de todos continuarmos a exigir uma liderança responsável e a fornecer provas concretas à população de que o seu futuro está na União Europeia. A resolução apresentada pela senhora deputada Doris Pack constitui uma medida positiva nesse sentido.

 
  
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  Doris Pack, em nome do grupo PPE.(DE) Senhora Presidente, há muitos aspectos diferentes no relatório sobre a Bósnia e Herzegovina, e só posso salientar alguns.

A perspectiva europeia, de que falou o senhor Comissário Füle, é claramente o mínimo denominador comum na Bósnia e Herzegovina. Contudo, o país não se aproximou muito deste objectivo nos últimos quatro anos, porque o sistema político e os políticos estão a afastar-se e está a formar-se um fosso, particularmente entre duas entidades. Uma considera-se um Estado dentro de um Estado, enquanto a outra tem princípios de governação que impossibilitam o funcionamento dos níveis individuais. Não existe um mercado comum neste país. Não existe um fornecimento comum de energia e há falta de instituições comuns. A Constituição do país, que foi redigida pela comunidade internacional em Dayton, não constitui uma base efectiva para um Estado constitucional funcional. Para além disso, viola os direitos humanos, como demonstrou claramente o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo.

Senhor Comissário Füle, gostaríamos de ver um maior envolvimento da UE e, caso necessário, a aplicação de sanções pelas instituições europeias. Esta abordagem de laissez-aller e laissez-faire não está a surtir resultados. O povo da Bósnia e Herzegovina está habituado a uma atitude diferente e tem uma atitude diferente para connosco.

Já discutiu a liberalização do regime de vistos. Temos a sincera esperança de que seja possível concretizá-la.

Estamos longe de vencer a guerra contra a criminalidade e a corrupção. Em algumas áreas, nem sequer começou. Infelizmente, a administração e o sistema político fazem parte dessa corrupção. Este facto, em concomitância com um sistema judicial débil, está a afugentar os investidores e a impedir que se criem novos postos de trabalho, especialmente para jovens.

A propósito, passo agora à questão da educação. É lamentável que as estruturas sejam antiquadas e ineficazes. A validação de diplomas e o reconhecimento de graus representa um grande problema. Tem de ser feito muito mais neste domínio, incluindo ao nível estatal. As pessoas nem sequer estão a participar nos nossos programas por não terem as competências necessárias. É por isso que precisamos de as ajudar.

Os políticos locais são o principal obstáculo ao regresso e reintegração de refugiados. Os primeiros-ministros estão a dizer às pessoas para voltarem, mas os políticos locais não estão a fornecer-lhes electricidade e água e, por isso, os refugiados estão regressar ao local de proveniência.

Em resultado, ainda há imenso trabalho a fazer, e espero que ajudem a população deste país na sua tarefa. Merecem a nossa ajuda e necessitam do nosso apoio, porque devem ter um futuro como parte da União Europeia.

 
  
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  Emine Bozkurt, em nome do grupo S&D.(NL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer à relatora, senhora deputada Pack, pela sua cooperação construtiva.

Quanto à Bósnia e Herzegovina: o futuro do país depende da União Europeia. No entanto, para tornar esse futuro realidade, os seus líderes políticos têm de demonstrar uma vontade comum e determinação, assim como têm de renunciar à retórica nacionalista polarizadora. O povo bósnio não pode continuar refém da falta de vontade dos seus líderes políticos. No domínio da liberalização de vistos, os esforços concertados para efectuar reformas demonstraram-se de facto possíveis, e as viagens isentas de vistos para a Europa estão agora ao alcance dos bósnios.

Contudo, não são apenas exigidas reformas no caminho para a UE. É igualmente importante que o Estado funcione bem para os seus cidadãos e que todos os cidadãos possam participar, independentemente do grupo ou minoria a que pertencem. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deliberou que a Constituição bósnia viola os direitos humanos e que precisa de ser alterada urgentemente para que todos os bósnios tenham direito de voto e de elegibilidade.

Nunca é demais destacar a importância da cooperação regional nos Balcãs Ocidentais para o objectivo da estabilidade e do progresso. Os países balcânicos têm uma responsabilidade mútua de progredir em harmonia. Onde existam disputas com países vizinhos, como é o caso do projecto de construção da ponte de Pelješac pela Croácia, deve encontrar-se uma solução negociada.

Por fim, gostaria de salientar a extrema importância de a Bósnia e Herzegovina enfrentar finalmente as guerras do seu passado. As mulheres que foram vítimas de violações e de outros tipos de violência sexual durante a guerra merecem justiça. A Bósnia e Herzegovina tem de punir os criminosos e de conceder mais apoio a essas mulheres. No próximo mês de Julho completar-se-ão 15 anos desde o terrível genocídio de Srebrenica. Esse acontecimento trágico tem de ocupar um lugar na memória colectiva dos Balcãs. As várias resoluções adoptadas pelos parlamentos nos Balcãs Ocidentais são muito bem-vindas nesse contexto, e os pedidos de desculpa proferidos recentemente pelo Presidente da Croácia devido à política croata na Bósnia e Herzegovina durante a guerra foram também um gesto importante e uma medida no sentido da reconciliação étnica nos Balcãs.

 
  
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  Sarah Ludford, em nome do grupo ALDE.(EN) Senhora Presidente, a Bósnia e Herzegovina suscita, pelo menos em mim, sentimentos de carinho e frustração. Precisa do nosso afecto disciplinador, e creio que ele lhe é concedido pela senhora deputada Doris Pack.

A insistência nas reformas para que o Estado funcione devidamente não ocorre devido a um desejo esotérico de fazer imposições ou de interferir. O senhor Comissário Füle referiu com razão as condições económicas que agudizam as dificuldades políticas. Um Estado funcional é essencial para atrair investimento e aproveitar o financiamento da UE e as oportunidades de exportação, criando assim emprego. Deste modo, os aspectos de reforma e os aspectos económicos estão interligados. As reformas no domínio do respeito dos direitos humanos, da justiça e do combate à corrupção são também extremamente necessárias. Sou muito a favor da isenção de vistos para viagens e do regime de liberalização de vistos e espero ajudar a Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos a atingir esses objectivos até, esperemos, ao Outono. Penso que seria uma notícia muito boa para os cidadãos bósnios.

 
  
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  Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE.(NL) Senhora Presidente, nesta Assembleia estamos, na realidade, a dirigir-nos aos bósnios, ou seja, aos políticos e às pessoas da Bósnia. Há dois aspectos muito positivos: a futura liberalização do regime de vistos e o facto de os líderes políticos dos Balcãs terem retomado as conversações. Temos agora de pegar nestes dois aspectos positivos, olhar de frente para os políticos bósnios e dizer, “Se conseguem fazer isso, conseguem igualmente chegar a acordo uns com os outros, dado que é isso que impede a vossa adesão à UE. Isso acontecerá um dia, mas só com uma Bósnia e Herzegovina unidas”.

Se conseguirmos transmitir essa mensagem, conseguirão chegar lá. O país ainda tem algum trabalho a desenvolver, nomeadamente no que respeita à posição de grupos vulneráveis da sociedade, aos conflitos étnicos e ao direito à liberdade de expressão. Congratulamo-nos com todos os progressos nesse sentido.

 
  
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  Eduard Kukan (PPE). (SK) É um facto objectivo que o progresso alcançado pela Bósnia e Herzegovina na via para a integração europeia é consideravelmente mais lento do que o de outros Estados dessa região. É um facto igualmente negativo que há muito que testemunhamos progressos muito limitados no que respeita aos resultados das reformas ligadas à futura adesão à União Europeia.

2010 é um ano de eleições na Bósnia e Herzegovina. Graças a isto, ou antes, talvez por causa disso, muitas das reformas têm apresentado resultados muito fracos. A actual situação no país é tal que não há muitos motivos para contar com melhorias assinaláveis nesta região depois das eleições. A liderança política do país tem de perceber claramente, contudo, que apenas através de resultados concretos no processo de reforma e do cumprimento dos critérios o país poderá avançar na via europeia. Um dos aspectos mais importantes é a reforma constitucional, que deve introduzir um sistema constitucional coerente, com instituições actuantes, independentes e, acima de tudo, eficazes.

Igualmente importantes são as reformas económicas, em especial as estruturais, que devem eliminar todos os obstáculos à criação de um espaço económico único no país e ao relançamento do processo de privatizações. Um factor negativo é o aumento do desemprego, que, segundo estatísticas oficiais, atingiu 40%.

Por outro lado, devemos considerar objectivamente – e referir como factor positivo – o correcto cumprimento dos critérios para a introdução de um regime de isenção de vistos. A resolução que iremos votar amanhã proporciona uma avaliação objectiva da situação no país, em minha opinião, e mostra a disponibilidade da União Europeia para ajudar o país nas suas ambições de integração, no pressuposto de que a liderança política e a população consigam enfrentar e resolver os problemas que, antes de garantirem a adesão à UE, têm de enfrentar e resolver por si próprios.

 
  
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  Hannes Swoboda (S&D).(DE) Senhora Presidente, gostaria de felicitar a relatora e também o nosso relator-sombra. Apresentaram um bom relatório. Para mim, o ponto mais importante é que ambos os lados que estão actualmente a dificultar a vida na Bósnia e Herzegovina caíram em si e estão a afastar-se das suas posições extremas. Uma destas posições extremas inclui pôr constantemente em causa a Bósnia e a sua integridade, e ameaçar realizar referendos que não terão qualquer impacto excepto agitar a opinião pública e gerar ódio. A outra posição extrema é pôr em causa os fundamentos do Acordo de Paz de Dayton. É necessário adaptar este acordo de paz? Sim. Embora já tenha sido alterado, são necessárias mais alterações.

Um dos lados afirma constantemente que é necessário abolir o Gabinete do Alto Representante e eu concordo. Contudo, o lado que apela a que isso aconteça tem de preparar o terreno para que os políticos do país possam assumir, eles próprios, a responsabilidade. Tem de ser este o nosso objectivo, mas os políticos têm igualmente de participar. Além disso, esperemos que na próxima eleição os eleitores elejam políticos que estejam preparados para assumirem as responsabilidades pelo seu próprio país.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE).(EN) Senhora Presidente, a União Europeia tem afirmado repetidamente o seu empenho no que respeita à adesão à UE dos países dos Balcãs Ocidentais, incluindo a Bósnia e Herzegovina, mas, como todos sabemos, a principal responsabilidade pelas reformas concretas e pela adesão recai sobre o país e depende da vontade e capacidade deste para aplicar os critérios de Copenhaga e os compromissos assumidos.

Todos sabemos, e já aqui foi afirmado, que, actualmente, os progressos na Bósnia e Herzegovina são limitados, mas, ao mesmo tempo, sabemos que a fragmentação do processo decisório e legislativo, bem como a sobreposição de competências, derivam, em grande medida, das disposições dos Acordos de Dayton, que, efectivamente, foram necessários para pôr termo aos assassinatos.

As responsabilidades são partilhadas entre a comunidade internacional, incluindo a União Europeia e as autoridades nacionais. Julgo que, mais do que a outros países, isto se aplica aos Balcãs. Temos desenvolvido trabalho na Bósnia e Herzegovina desde 1995, através de políticas, recursos humanos, energia e fundos.

Temos de prestar um apoio maior e mais activo às autoridades e, sobretudo, ao povo da Bósnia e Herzegovina. Gostaria de tecer dois comentários sobre a liberalização do regime de vistos. Em primeiro lugar, no que respeita ao suposto perigo de exportação da criminalidade organizada caso as obrigações de visto sejam eliminadas, gostaria de salientar que isto não é verdade. Pelo contrário, nos países em que não há obrigação de visto, há menos criminalidade organizada porque, no essencial, eliminámos a criminalidade organizada associada aos vistos e ao tráfico nos países a que se aplica esse requisito.

O segundo argumento que gostaria de apresentar é que as pessoas que viajam por motivos de estudo, de visita, para fazer amigos ou para aprender coisas novas, mudam de visão quando regressam aos seus países. São mais exigentes para com as autoridades dos seus países. Exigem maior responsabilização e são as pessoas que podem promover, aplicar e realizar as reformas no país.

Apresentei dois argumentos a favor da liberalização do regime de vistos para a Bósnia e Herzegovina, e espero que isto se concretize durante 2010.

 
  
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  Zoran Thaler (S&D).(SL) O senhor Comissário Füle e a relatora, senhora deputada Pack, têm razão ao afirmar que, na maioria dos casos, não recebemos boas notícias da Bósnia e Herzegovina ao longo dos últimos anos.

Creio que 2010 deve ser um ponto de viragem para a Bósnia. Em primeiro lugar, precisa de aproveitar o facto de a União Europeia estar preparada para proceder à liberalização do regime de vistos. Cabe agora aos políticos bósnios fazerem a sua parte.

Em segundo lugar, a Bósnia e Herzegovina deve aproveitar as condições positivas existentes na região. A Croácia e a Sérvia têm agora governos que são a favor de uma Bósnia e Herzegovina unida, coesa e unificada.

Em terceiro lugar, as eleições de Outubro serão uma excelente oportunidade para a Bósnia e Herzegovina, proporcionando aos seus eleitores uma oportunidade de eleger políticos que estejam preparados e que tenham capacidade para fazer avançar o país.

Depois das eleições, precisamos de um novo acordo, um acordo pós-Dayton, que promova um Estado e um governo actuantes. Isto é algo de que a Bósnia e Herzegovina não dispõe actualmente. Além disso, este acordo tem de garantir a existência a longo prazo da Bósnia e Herzegovina e tem de incluir garantias jurídicas internacionais por parte da União Europeia, das Nações Unidas, da Croácia e da Sérvia. Estamos preparados para fazer tudo para atingir esse objectivo.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE).(DE) Senhora Presidente, 15 anos depois do Acordo de Paz de Dayton, a Bósnia e Herzegovina fez alguns progressos limitados, mas não avançou significativamente. Não devemos, por conseguinte, iludir-nos a este respeito. As pessoas afirmam frequentemente que o Acordo de Paz de Dayton é essencialmente positivo, que apenas precisa de ser aplicado correctamente e que é necessário encontrar melhores políticos, mas isto não é verdade. A actual estrutura da Bósnia e Herzegovina não é plenamente funcional. O país tem de ser transformado numa verdadeira federação composta por três povos com direitos iguais. Em vez de muitos cantões pequenos e inflexíveis, tem de ser organizado em regiões maiores e mais eficientes, com nacionalidades mistas. Evidentemente, as entidades centrais do Estado têm igualmente de ser consolidadas, têm de ser atribuídos direitos humanos básicos às minorias e a posição destas tem de ser consolidada, como referido na sentença do tribunal de Estrasburgo.

Assim, é necessária uma reforma total e completa do Estado. Contudo, esta reforma tem de ser iniciada por forças do próprio país. Apenas podemos oferecer-lhes apoio. É aqui que reside o principal problema. Embora não seja apenas o Sr. Dodik, é sobretudo o Sr. Dodik que está a bloquear todas as tentativas de verdadeira reforma. Isto significa que temos de fazer todos os possíveis por incentivar o desenvolvimento de uma elite política jovem no país. Saúdo o facto de uma das áreas em que o excelente relatório da senhora deputada Pack se centra ser a cultura e a educação. Este país precisa de um sistema de ensino completo que seja digno da sua grande história, desde jardins-de-infância multinacionais a uma nova universidade europeia.

A Bósnia e Herzegovina é um país que se caracterizou não só pelo conflito como também por uma tolerância extremamente exemplar. Foi aqui que surgiu uma forma de islamismo europeu tolerante. Foi aqui, durante a era austríaca, que foi publicada a primeira lei islâmica da Europa, que ainda hoje continua a ser um exemplo. Muitas pessoas conseguiram viver juntas e em paz neste país. Os bósnios podem orgulhar-se da sua história e se conseguirem desenvolver novamente o mesmo espírito e transpô-lo para uma Europa moderna, acredito que 2010 pode ser um ponto de viragem positivo para a Bósnia e Herzegovina.

 
  
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  Anna Ibrisagic (PPE).(SV) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Pack pelo seu relatório equilibrado e extremamente objectivo, mas gostaria igualmente de agradecer ao senhor Comissário Füle pelo enorme interesse e pelo conhecimento demonstrado no seu trabalho a respeito desta região interessante mas muito complicada da Europa.

Tem toda a razão, Senhor Comissário, quando afirma que a integridade territorial da Bósnia não pode nem deve ser posta em causa. Se tivesse de escolher um ponto que gostaria de salientar hoje, seria a liberalização da obrigação de visto. Espero sinceramente que consigamos concluir o processo de liberalização da obrigação de visto antes das eleições de Outubro. Se não tivermos tempo para o fazer, para enviar este sinal, temos de transmitir um sinal claro por parte da Comissão de que concluiremos este processo num futuro muito próximo. Caso contrário, iremos, infelizmente, pôr em risco tanto o resultado das eleições como o interesse do povo da Bósnia em participar nelas.

 
  
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  Katarína Neveďalová (S&D). (SK) Infelizmente, os Balcãs e a região da Bósnia e Herzegovina continuam a ser um barril de pólvora.

Pessoalmente, acredito que é muito importante para a União Europeia mantermos a forte influência que temos nesta região e mostrarmos à região, e à Bósnia e Herzegovina em especial, que existe a possibilidade de um futuro europeu, e um dos domínios em que o podemos demonstrar é a liberalização do regime de vistos, que apoio vivamente.

Acredito igualmente que já não podemos mudar os velhos políticos, mas podemos mostrar à geração mais jovem e às novas gerações que a UE as apoia, quer através de formação quer do aumento do intercâmbio entre jovens da UE e da Bósnia e Herzegovina.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Bósnia e Herzegovina fez menos progressos que qualquer outro país dos Balcãs Ocidentais no que respeita ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela Comissão Europeia, ainda que nesta região a comunidade internacional e a União Europeia tenham tido uma forte presença, através de instituições ad hoc e de ajuda financeira. A Bósnia e Herzegovina continua, na verdade, a suscitar grandes dificuldades. A União Europeia não pode considerar a futura adesão de um país em que a Alta Representante ainda está presente e desempenha um papel activo no processo de decisão política. Assim, o progresso dependerá em grande medida da retirada gradual do Gabinete do Alto Representante.

A forma como os vários parceiros políticos podem cooperar também não é clara. O país está dividido entre a República da Sérvia e a Federação, além de estar dividido em três grupos étnicos principais, cada um dos quais representa uma minoria na sua própria região do país. Em resultado disso, a população diminuiu, ao longo dos últimos dez anos, de 4,5 milhões para 3,4 milhões de habitantes. O próprio povo parece já não acreditar num futuro para o seu país. A perspectiva de adesão à União Europeia foi proposta à Bósnia e Herzegovina, considerando-a como um país unificado e não como zonas territoriais separadas. O povo da Bósnia e Herzegovina tem, assim, de decidir se quer ser parte de um país unificado antes que possam ser tomadas outras decisões no que respeita à adesão.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE).(RO) A proposta de isenção da obrigação de visto para a Bósnia e Herzegovina deve incentivar este país a alcançar ainda mais progressos nos domínios da reforma do sistema de justiça, da luta contra a corrupção e o crime organizado, e da consolidação do sistema administrativo. Espero que isto se concretize. Fiquei muito surpreendido, em Sarajevo, ao saber que os representantes da sociedade civil nos pediam que não apoiássemos a isenção da obrigação de visto porque isso seria um sinal do nosso apoio ao regresso ao poder dos actuais políticos.

A União Europeia tem de apresentar um programa de adesão claro, realista e inspirador, que incentive todos os países dos Balcãs Ocidentais a participarem na cooperação regional viável e, consequentemente, numa reconciliação permanente. A UE tem de propor vários objectivos a curto prazo que a Bósnia possa cumprir, para que os seus cidadãos possam constatar os progressos alcançados e sentir-se motivados a continuar o processo de reforma. Um sistema deste tipo pode ser aplicado em todos os Estados dos Balcãs Ocidentais.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE).(HU) A União Europeia dispunha apenas de uma solução para Sarajevo e Srebrenica: o Acordo de Paz de Dayton. Vários deputados afirmaram aqui que precisamos de encontrar um tom diferente, e não se trata do tom das sanções políticas e económicas mas daquele que o senhor deputado Posselt também referiu. Nós, a UE, somos mais do que uma comunidade económica de interesses. A cultura, a religião e o ensino têm sido referidos. Uma coisa posso dizer aos meus colegas e incentivá-los nesse sentido. Só haverá paz em Sarajevo, e a Bósnia e Herzegovina só será um país com um povo independente, livre e feliz, quando nós, a UE, dermos o exemplo, quando todas as minorias nacionais na UE puderem decidir sobre o uso dos seus impostos e a sua língua materna, e quando não forem discriminadas e lhes for dada autonomia territorial e cultural. A solução para o futuro, no que respeita à Bósnia e Herzegovina, é que as minorias da UE tenham direito à autodeterminação.

 
  
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  Štefan Füle, membro da Comissão.(EN) Senhora Presidente, permita-me começar onde este debate muito útil terminou. Creio que estamos unidos nas nossas mensagens. O projecto de resolução gerou um debate que teve como tema estas mensagens unidas. Creio que isso mostra o nosso compromisso conjunto, mas salienta igualmente a gravidade da situação que enfrentamos na Bósnia e Herzegovina.

Creio que é claro, com base neste debate – e concordo plenamente com isto – que os políticos e, acima de tudo, os políticos da Bósnia e Herzegovina, têm de voltar a assumir as suas responsabilidades perante os cidadãos e perante o país. Também concordo plenamente que a melhor forma de o provar é através de progressos concretos. Uma vez mais, ficou provado que a liberalização da obrigação de visto mostrou que há uma maneira de os políticos da Bósnia e Herzegovina não só chegarem a acordo sobre um assunto como, efectivamente, desenvolverem um trabalho muito positivo no que respeita à aplicação de um roteiro bastante exigente que nos conduza ao regime de isenção de vistos.

Creio igualmente que estamos esclarecidos quanto às prioridades a curto e médio prazo. No que respeita às prioridades a curto prazo, em primeiro lugar está, sem dúvida, a conformidade da Constituição da Bósnia e Herzegovina com a

Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e o Acordo de Estabilização e de Associação; em segundo lugar, a adopção da lei do recenseamento a nível nacional; e, em terceiro lugar, o cumprimento do critério pendente para a liberalização da obrigação de visto.

Ao mesmo tempo, não creio que devamos limitar-nos a esperar que as eleições apresentem determinados resultados em Outubro. Precisamos de começar agora a pensar a médio prazo – numa abordagem holística mas, ao mesmo tempo, global, no que respeita à Bósnia e Herzegovina. Devemos desde já aproveitar de forma dinâmica a oportunidade que os resultados das eleições de Outubro deverão proporcionar. Creio que precisamos de incentivar os políticos, durante a campanha pré-eleitoral, a apresentarem claramente a sua visão sobre o futuro da Bósnia e Herzegovina, a sua visão sobre o futuro europeu e a relação europeia e as aspirações daquele país. Haverá muitos desafios depois das eleições, incluindo alterações adicionais às constituições, e temos de garantir que ambos – os políticos da Bósnia e Herzegovina e da UE – estamos preparados para que os políticos da Bósnia e Herzegovina assumam a maior parte das responsabilidades. Creio que é chegada a altura de estas eleições porem fim à era dos Acordos de Dayton e nos conduzirem a uma era europeia.

 
  
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  Presidente. – Recebi uma proposta de resolução(1)apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã (quinta-feira, 17 de Junho de 2010), às 12H00.

 
  

(1)Ver Acta

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