6.1. Acordo UE-Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da UE para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (A7-0224/2010, Alexander Alvaro) (votação)
Alexander Alvaro, relator. – (DE) Senhor Presidente, os meus colegas talvez compreendam que, após a rejeição deste acordo pelo Parlamento Europeu em Fevereiro, é agora necessário tornar claro que entretanto trabalhámos em conjunto com a Comissão e conseguimos introduzir uma melhoria palpável no texto.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer aos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica Verde que trabalharam neste assunto pela sua ajuda na elaboração de um acordo em circunstâncias difíceis que protege tanto o direito dos nossos cidadãos à privacidade como o seu direito à segurança. Gostaria de lembrar que esta foi a nossa primeira oportunidade de dar vida ao Tratado de Lisboa, porque senão ele não passaria de mais do que um texto sem vida.
– Após a votação:
Presidente. – Gostaria de agradecer e felicitar o senhor deputado Alexander Alvaro, bem como a relatora que o antecedeu, a senhora deputada Jeanine Hennis-Plasschaert, e todos os colegas deputados que tanto trabalharam para se obter este acordo. Muito obrigado.
Rui Tavares (GUE/NGL). - (EN) Senhor Presidente, chamo a sua atenção para uma alteração a este relatório que solicita ao Conselho e à Comissão que tratem com o Parlamento da nomeação do funcionário da União Europeia que será colocado em Washington para controlar a extracção de dados. Peço-lhe por gentileza que entre pessoalmente em contacto com o Conselho e a Comissão o mais breve possível para que essa iniciativa se realize com a adequada supervisão parlamentar.
Presidente. – Obrigado por me lembrar. Contactá-los-ei sobre este assunto.