Relato integral dos debates

Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 - Estrasburgo

11.1. Zimbabué: o caso de Farai Maguwu

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o debate de sete propostas de resolução sobre o Zimbabué, nomeadamente o caso de Farai Maguwu⁽¹⁾.

  Anneli Jäätteenmäki, autora. – (FI) Senhora Presidente, as violações dos direitos humanos no Zimbabué já foram debatidas anteriormente por esta Assembleia. Infelizmente, somos obrigados a abordá-las uma vez mais. Desta vez trata-se do caso do activista dos direitos humanos, Farai Maguwu. É simplesmente um prisioneiro de consciência. Foi detido e encarcerado por defender os direitos humanos de terceiros e por, depois, transmitir aos meios de comunicação social informações sobre os direitos humanos no seu país.

O Parlamento Europeu apela à sua libertação e à investigação de todas as violações dos direitos humanos no Zimbabué, bem como, evidentemente, ao fim das mesmas. Este caso é especialmente flagrante e, por isso, é particularmente desagradável que alguém que defende os direitos humanos de terceiros tenha de sofrer pessoalmente.

  Véronique De Keyser, autora. – (FR) Senhora Presidente, por trás do caso de Farai Maguwu está toda a questão da extracção de diamantes.

O Zimbabué é membro voluntário do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, que permite aos membros a venda de diamantes brutos no mercado legal internacional desde que o respectivo comércio não financie conflitos armados. Contudo, durante a reunião do Processo de Kimberley que teve lugar em Tel-Aviv, em 20 e 21 de Junho, os participantes não lograram alcançar um consenso no que respeita à seguinte questão: não deveriam os direitos humanos ser igualmente incluídos no Processo de Kimberley? Várias ONG internacionais condenaram as violações de direitos humanos nas minas de diamantes do Zimbabué, violações essas que foram perpetradas por membros das forças de segurança. Um dos seus informadores era Farai Maguwu, director do Centro de Investigação e Desenvolvimento no domínio dos direitos humanos, com sede em Manicaland. Foi por esse motivo que o Sr. Maguwu foi preso em 3 de Junho e que, desde então, se encontra detido em condições precárias por, alegadamente, ter violado disposições de segurança do Estado. Isto é claramente inaceitável.

Com esta resolução, apelamos à libertação imediata do prisioneiro, à desmilitarização da extracção mineira, à inclusão de cláusulas relativas aos direitos humanos no Processo de Kimberley, e à redistribuição da riqueza procedente da extracção de diamantes pelo povo, nomeadamente através da criação de um fundo soberano exclusivamente para esse efeito.

Apelamos igualmente à Comissão e ao Conselho que estejam extremamente atentos no que respeita a questões de boa governação e democracia no Zimbabué, e ao diálogo que estabelecemos com este país, que se tem caracterizado por progressos insuficientes.

  Judith Sargentini, autora. − (NL) Senhora Presidente, neste caso, estamos a abordar duas questões ou, para ser mais precisa, uma pessoa e uma questão. Em primeiro lugar, estamos a debater o caso de Farai Maguwu, um ser humano e um activista dos direitos humanos que foi detido no Zimbabué e depois sofreu graves maus-tratos na prisão. Em segundo lugar, estamos a debater o estranho papel desempenhado pelo observador do Processo de Kimberley. É suposto este observador supervisionar a situação no Zimbabué e, contudo, estabeleceu efectivamente contactos com o Governo do Zimbabué e usou informações que lhe foram transmitidas pelo Sr. Maguwu, tendo por isso colocado o Sr. Maguwu numa posição delicada. Assim, em última análise, estamos igualmente a debater o próprio Processo de Kimberley.

Nas funções que exerci anteriormente em grupos de pressão em prol de organizações de apoio ao desenvolvimento, participei nas negociações que visavam introduzir este sistema. Provou-se ser um sistema de sucesso. Cortou ou reduziu o nível de financiamento atribuído às guerras no Congo, em Angola, na Serra Leoa e na Libéria que foram financiadas através da venda de diamantes. Contudo, agora corremos o risco de o Processo de Kimberley ser usado para legitimar outra prática – a da violação dos direitos humanos por parte dos regimes. Não são abrangidos por esta resolução e é por isso que exigimos uma alteração. Esta resolução do Parlamento transmite a mensagem de que os “diamantes de conflito”, ou “diamantes de sangue”, são a única questão. Afinal, toda a extracção de diamantes é feita em condições terríveis. Isso constituiria um enorme avanço, dado que nos permitiria denunciar não só a situação no Zimbabué, mas igualmente as violações dos direitos humanos perpetradas desde há já longa data pelo regime angolano contra a região de Lunda. Até agora, não tivemos qualquer êxito nesse âmbito, porque o Processo de Kimberley consiste num conjunto de países que encaram negativamente o facto de outros países interferirem nos seus assuntos internos. Contudo, este sinal da parte do Parlamento Europeu pode ser o primeiro de uma série de sinais que contribuam para uma mudança na região.

  Alain Cadec, autor. − (FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, permita-me observar que, comparativamente a esta manhã, há finalmente alguma paz e tranquilidade nesta Assembleia!

Senhoras e Senhores deputados, apoiei a resolução sobre a situação dos direitos humanos no Zimbabué e, nomeadamente, o caso de Farai Maguwu, porque o nosso Parlamento não pode ficar em silêncio face às violações de direitos humanos e liberdades fundamentais perpetradas no Zimbabué há já várias décadas.

O director do Centro de Investigação e Desenvolvimento, Farai Maguwu, foi detido pelas autoridades do seu país depois de condenar as violações dos direitos humanos nas jazidas de diamantes. Ao fazê-lo, estava apenas a exercer o seu direito à liberdade de expressão e o seu direito à recolha de informação sobre direitos humanos e liberdades fundamentais como um todo. O Parlamento Europeu apela à sua libertação, bem como a que o Zimbabué respeite os direitos políticos e as liberdades fundamentais, de modo a permitir que a sociedade civil se exprima sem medo.

Além disso, o Zimbabué tem de cumprir escrupulosamente os compromissos assumidos no que respeita à produção de diamantes no contexto do Processo de Kimberley, de modo a sair do círculo vicioso de financiamento do conflito armado.

  Marie-Christine Vergiat, autora. − (FR) Senhora Presidente, o Hemiciclo está calmo, diria até que talvez esteja demasiado calmo, e, pessoalmente, lamento que não haja mais de entre nós interessados nestas questões. Dizer que a situação no Zimbabué é trágica é, infelizmente, um eufemismo. É trágica no que respeita à economia, à sociedade e, acima de tudo, à democracia, ao Estado de direito e ao respeito pelos direitos humanos. As últimas eleições decorreram num clima de medo. A detenção de Farai Maguwu, director do Centro de Investigação e Desenvolvimento, na sequência de uma entrevista com o Sr. Chikane, um observador do Processo de Kimberley, é, por isso e lamentavelmente, apenas mais um episódio a acrescentar à longa lista de violações dos direitos humanos perpetradas nesse país.

As condições em que a extracção é realizada nas jazidas de diamantes de Marange são particularmente horríveis: trabalhos forçados, tortura, contrabando e até assassínios; tudo está sujeito a controlo militar e é feito em benefício dos amigos do Sr. Mugabe. Estas condições foram repetidamente condenadas pelas ONG, incluindo pela do Sr. Maguwu. Por isso é tão surpreendente que o Sr. Chikane tenha apresentado um relatório positivo, que conclui que a extracção nas jazidas cumpre os requisitos previstos no Processo de Kimberley. A reunião intercalar do Processo de Kimberley, que teve lugar em Tel-Aviv, não logrou alcançar uma decisão no que respeita ao seguimento deste relatório. Senhora Comissária, pode confirmar-nos se, na ausência de um consenso entre os Estados-Membros, a União Europeia se opôs realmente ao restabelecimento das exportações legais de diamantes do Zimbabué; que continuará a fazê-lo na conferência de São Petersburgo; que irá pugnar pelo alargamento do Processo de Kimberley para que inclua o respeito por todos os direitos humanos; e que fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a importação de diamantes do Zimbabué, enquanto esta situação se mantiver no país? Pode ajudar-nos a perceber o raciocínio subjacente à decisão tomada pelo Sr. Chikane no sentido de dar a sua aprovação, quando parece que algumas das notas constantes dos seus processos foram apreendidas por agentes dos serviços secretos?

A União Europeia é o principal contribuinte de ajuda humanitária ao Zimbabué. Consequentemente, tem de ter uma atitude exemplar no que respeita a esta questão. Tem de manter as posições assumidas. Pode dizer-nos que posição irá a União Europeia assumir em São Petersburgo?

  Geoffrey Van Orden, autor. − (EN) Senhora Presidente, desde que fui eleito em 1999, envidei todos os esforços no sentido de galvanizar a oposição deste Parlamento ao enorme catálogo de injustiças que Mugabe e os seus “homens de mão” infligiram ao povo do Zimbabué. Devo dizer que se trata de uma questão em que esta Assembleia fala a uma só voz.

Hoje estamos a debater os abusos sistemáticos sofridos pelos trabalhadores das jazidas de diamantes do Zimbabué e perpetrados pelas forças de segurança do governo. O Zimbabué é membro de pleno direito do Processo de Kimberley, o órgão informal que rege o comércio global de diamantes brutos e que, até à data, poucas medidas tomou no sentido de travar esses abusos. Exorto o Processo de Kimberley a considerar a adopção de medidas rigorosas contra o Zimbabué, por incumprimento, e associo-me à condenação da recente detenção de Farai Maguwu, um homem de consciência, que teve a coragem de expor a violência perpetrada pelas forças de segurança do Zimbabué em Chiadzwa.

O governo do Zimbabué tem de libertar imediatamente o Sr. Maguwu, bem como todos os outros prisioneiros políticos, e devemos relembrar que o direito à liberdade de expressão foi um dos principais compromissos assumidos por todas as partes no acordo político global do ano passado. Neste momento, as necessidades básicas de medicamentos e alimentos de grande parte da população do Zimbabué são colmatadas pelas organizações de ajuda internacional. O governo do Zimbabué deve utilizar as receitas substanciais eventualmente procedentes da extracção de diamantes para criar um “Diamond Trust Fund” destinado a regenerar a economia e a propiciar o financiamento dos sistemas de saúde, educação e social, actualmente fornecido por doadores internacionais.

Infelizmente, o Zimbabué ainda tem um longo caminho a percorrer antes de podermos afirmar que o seu povo vive em liberdade e democracia, bem como num Estado de direito respeitado. É altura de uma mudança drástica e a UE e os países da África Austral devem exercer maior pressão para promover uma boa governação no Zimbabué.

  Michael Gahler, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhora Presidente, o facto de Farai Maguwu ter sido detido devido à publicação de informações sobre as condições nas jazidas de diamantes de Marange demonstra quem detém o verdadeiro poder e onde estão actualmente os verdadeiros detentores de poder no Zimbabué, demonstrando igualmente que o Governo de Unidade Nacional, o governo de coligação forçada, na verdade apenas exerce o seu poder na parte antiga da região, nomeadamente na zona onde vivem aqueles que têm o apoio do Sr. Mugabe.

Por este motivo, considero ser importante que continuemos a denunciar estas condições e, enquanto União Europeia, continuemos a elaborar a lista negra daqueles que continuam a oprimir o povo do Zimbabué.

Porque são os responsáveis pela detenção de Farai Maguwu que, ao mesmo tempo, lucram com a extracção de diamantes e embolsam as receitas das vendas, não as partilhando com o povo através do orçamento do país. Assim, espero que denunciemos esta situação, com uma vasta maioria, e que tanto a UE como a África Austral exijam, finalmente, que se ponha fim a estas condições.

  Michael Cashman, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhora Presidente, embora a situação no Zimbabué tenha melhorado, infelizmente não melhorou o suficiente. Testemunhámos a repressão do Sr. Maguwu e de outros defensores dos direitos humanos. Testemunhámos igualmente o encarceramento e a detenção de lésbicas, homossexuais e bissexuais envolvidos em acções de prevenção e aconselhamento relativas ao VIH.

Se eu tomar uma posição e falar enquanto inglês, ignorar-me-ão. Se o fizermos enquanto europeus, ignorar-nos-ão. Mas permitam-me que diga aos países africanos aquilo que é evidente: sabem que o que está a acontecer no Zimbabué é errado. A menos que façam alguma coisa para resolver a situação, de forma colectiva, perderão qualquer autoridade moral que tenham no continente africano e no mundo. Falamos do facto de África estar nas nossas mãos, de o futuro de África estar nas nossas mão. Distanciar-se e não fazer nada, enquanto pessoas são presas por tentarem expor violações dos direitos humanos e defender homens e mulheres comuns, não fazer nada, África, é ser cúmplice.

  Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhora Presidente, procuramos constantemente formas eficazes de influenciar países que não pertencem à União Europeia – uma influência tendente a provocar uma mudança e uma decisão de respeitar os direitos humanos. Embora isso nunca deva afectar a população ou a ajuda humanitária, temos de procurar uma forma inteligente de pressionar o regime do Presidente Mugabe, de modo a que situações como a de Farai Maguwu nunca mais se repitam.

No que respeita à protecção dos direitos humanos, está em causa a nossa credibilidade fundamental. Neste caso, temos de dizer claramente “Sim, sim; Não, não”. Ou os direitos humanos são respeitados ou não são. Não podemos contentar-nos com pequenos avanços. Tenho a impressão que, em algumas das intervenções, houve um elemento de satisfação com os pequenos avanços. Já o dissemos claramente: o governo do Presidente Mugabe não tem qualquer legitimidade e as suas acções são condenáveis – e devemos dizê-lo mais explicitamente.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (RO) Desejo também associar-me àqueles que, nesta Assembleia, apelaram à libertação imediata de Farai Maguwu. Temos de condenar as condições de detenção a que foi sujeito, bem como o desrespeito pelos seus direitos humanos básicos durante os procedimentos penais.

Como sabem, o papel das organizações da sociedade civil é fundamental, não só para garantir o sucesso do Processo de Kimberley, como também para salvaguardar a democracia no Zimbabué em geral.

Contudo, este país não pode alcançar progressos na via para a democracia se os activistas dos direitos humanos forem obrigados a permanecer em silêncio quando os meios de comunicação internacionais também salientam as violações que foram cometidas.

Gostaria igualmente de salientar que as autoridades do Zimbabué têm o dever de investigar com imparcialidade as violações de direitos humanos cometidas nas jazidas de diamantes e de levar perante a justiça os responsáveis por essas acções. A palavra-chave, neste caso, é transparência. Os cidadãos do Zimbabué têm direito à informação, o que significa que as autoridades têm de cumprir os compromissos que assumiram voluntariamente no âmbito do Processo de Kimberley.

  Ana Gomes (S&D). - O caso de Farai Maguwu ilustra a brutal repressão no Zimbabué, mas também a necessidade de alargar o âmbito do Processo de Kimberley. Os diamantes não devem ser somente certificados como limpos de crimes de guerra, mas também de violações de direitos humanos, incluindo as cometidas pelos Estados e companhias exploradoras.

A exploração de diamantes é relevante no combate à pobreza e na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Segundo a Global Witness, em 2008 África exportou 393 000 milhões de dólares em petróleo e minerais, o que corresponde a nove vezes o total da ajuda que o Continente recebeu. Uma justa exploração dos recursos naturais em benefício das populações locais pode ser assim crucial no reforço do Estado de direito, na promoção da responsabilidade social das empresas e, portanto, na garantia dos direitos humanos.

Nesse sentido é fundamental que a União Europeia adopte mecanismos para combater a corrupção na exploração de minerais, como vários deputados têm vindo a defender, nomeadamente através da petição disponível em www.stopcorruption.eu , que convido todos a assinar.

  Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhora Presidente, estou extremamente satisfeito por o caso Maguwu ter sido debatido hoje, dado que é apenas a ponta do icebergue e, como tão bem dizemos: a podridão começa no topo. Robert Mugabe, que em tempos foi um defensor politicamente competente dos direitos da população negra, é hoje um ditador brutal, responsável pelo colapso da economia, pela fome e pelo terrorismo político no seu país.

A sua reforma agrária, que começou de forma caótica, acabou por atingir o auge com a expropriação dos agricultores brancos, os país tornou-se num deserto e 94% da população está desempregada. Em última análise, presentemente, qualquer pessoa que detenha activistas como o Sr. Maguwu, que os ameace com encarceramento e tortura e que também ameace as suas famílias, não cumpre os critérios que têm igualmente de ser cumpridos no âmbito do Processo de Kimberley.

Concordo com o orador anterior quanto ao facto de ser igualmente necessário consagramos a protecção dos direitos humanos no Processo de Kimberley. Em lugar de fazermos exigências e de nos limitarmos a reclamar, devíamos agir de forma consistente e apoiar os outros Estados, bem como impor sanções que visem pressionar o Zimbabué, ao ponto de o excluir do Processo de Kimberley.

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhora Presidente, todos sabemos que os diamantes podem ser uma bênção, mas podem igualmente ser uma maldição. Desejamos todo o sucesso ao Zimbabué e ao seu povo, e queremos que as mudanças no Zimbabué conduzam, um dia, a uma transformação plena e construtiva. Hoje, contudo, estamos a falar de alguém para quem os diamantes se podem tornar uma maldição. Farai Maguwu foi detido sob acusações de publicar informação prejudicial para o Estado. Na verdade, isto acontece frequentemente – as autoridade de alguns países não percebem que a sua reputação é lesada e degradada pelas acções daqueles que violam os direitos humanos, e não por aqueles que expõem e publicam essas violações. Consequentemente, a libertação de Farai Maguwu é do interesse do próprio Zimbabué e espero que as autoridades oiçam o nosso apelo no que a isto respeita.

Conhecemos exemplos construtivos da utilização de diamantes para acções de desenvolvimento adequadas. O Botswana é um desses exemplos. Assim, o nosso apelo para que as receitas procedentes da extracção de diamantes sejam aplicadas nos sistemas de saúde, educação e social, é simultaneamente justificado e exequível.

  Corina Creţu (S&D). – (RO) O caso que hoje debatemos, relativo à detenção e ao encarceramento de Farai Maguwu há já bem mais de um mês, reflecte a ausência de progressos no Zimbabué a nível do respeito pelos direitos humanos. Chama igualmente a atenção para a grave situação nas jazidas de diamantes da região oriental do país, onde o exército é frequentemente acusado de cometer crimes, actos de violência e abusos graves.

Durante os últimos 30 anos, o regime de Mugabe levou o Zimbabué à falência e transformou o país num desastre humanitário. Os diamantes de sangue são prova do cinismo de que dão provas os círculos governativos que não têm escrúpulos nem respeitam os seus cidadãos.

O Zimbabué está a violar a normas previstas no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley relativamente à venda de diamantes brutos. Creio ser dever da União Europeia apoiar mais activamente este órgão de cooperação de modo a consolidar o aspecto moral do comércio de diamantes, num esforço para eliminar o tráfico de diamantes que financia conflitos e grupos armados e que resulta de uma exploração bárbara.

Exigimos a libertação imediata de Farai Maguwu e apelamos à diplomacia europeia que considere a adopção de sanções rigorosas contra o regime de Harare, no sentido de o obrigar a cessar os maus-tratos infligidos aos activistas dos direitos humanos e a pôr fim à escravatura sanguinária nas jazidas de diamantes.

  Tunne Kelam (PPE). - (EN) Senhora Presidente, passaram pouco menos de cinco semanas desde que Farai Maguwu foi detido pelas autoridades do Zimbabué. Desde então, mantiveram-no encarcerado em condições desconhecidas e privaram-no dos seus direitos pessoais.

Apraz-me que este Parlamento esteja unido no apelo à sua libertação imediata, mas preocupa-me que a sua detenção possa constituir um retrocesso no que respeita aos resultados da reunião realizada em Tel-Aviv e ao Processo de Kimberley.

Como o senhor Deputado Van Orden afirmou, há abusos sistemáticos dos trabalhadores das minas de diamantes, e a situação no Zimbabué é muito típica, já que as receitas substanciais procedentes das exportações de minerais não se reflectem nas condições de vida da população, que continua na pobreza e é afectada por doenças. Concordo igualmente que os Estados africanos têm um papel importante a desempenhar no que respeita ao melhoramento das condições nesse país. Apoio o diálogo com o Zimbabué, por parte da Comissão Europeia, na condição de o Sr. Maguwu ser libertado e de o Processo de Kimberley ser abordado pelas autoridades do Zimbabué.

  Charles Tannock (ECR). - (EN) Senhora Presidente, nos 30 anos desde que Mugabe tomou o poder, o Zimbabué passou de cesto do pão a tigela de mendigo da África Austral. A última década naquele país tem sido caracterizada pelo empobrecimento sistemático e deliberado da maioria dos seus 12 milhões de cidadãos. Contudo, alguns dos acólitos de Mugabe, em particular os chefes militares, enriqueceram despudoradamente graças ao controlo dos terrenos agrícolas expropriados e dos recursos minerais.

Farai Maguwu tem procurado, com coragem, tornar públicas as execuções extrajudiciais e os abusos dos direitos humanos levados a cabo pelo exército, que controla muitas das minas de diamantes do Zimbabué. Inevitavelmente, a riqueza dessas minas está actualmente a financiar os carrascos de Mugabe. Tendo em conta tudo isto, o Zimbabué deveria ver recusada a sua readmissão no Processo de Kimberley. A UE deveria ainda procurar aumentar o rigor e o alcance das sanções direccionadas àqueles que no Zimbabué enriqueceram à custa do comércio dos chamados diamantes de sangue. E, naturalmente, Farai Maguwu, que exerceu apenas o direito fundamental da liberdade de expressão, deve ser libertado imediatamente.

  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE). – (PL) Senhora Presidente, as decisões tomadas em 2000 e aprovadas pelos Governos dos Estados interessados e pela indústria internacional de diamantes em Kimberley, em 2003, foram motivadas pela ideia louvável de travar o comércio de diamantes de sangue. Foi alcançado um acordo relativo a movimentos rebeldes que utilizavam dinheiro resultante da venda de diamantes para financiar acções militares ilegais com o objectivo de derrubar autoridades nacionais legitimamente eleitas. Movimentos desse tipo são a causa da desestabilização e dos conflitos internos que se verificam actualmente em muitos países africanos.

Portanto, ficamos inquietos com os relatos de violações dos direitos humanos e da morte de muitos civis depois de o exército e a polícia terem assumido o controlo da mina de diamantes em Marange. Exortamos o Governo do Zimbabué a tomar todas as medidas necessárias, em conformidade com o Processo de Kimberley, para restaurar a laboração normal da mina. Além disso, condenamos as detenções ilegais que se têm registado e exigimos a libertação de Farai Maguwu.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Processo de Kimberley é uma iniciativa lançada por representantes de governos, da indústria dos diamantes e da sociedade civil com o objectivo de finalmente pôr cobro ao comércio internacional dos chamados diamantes de sangue.

Em 2008, já tinham sido detectados indícios de infracções graves às regras do Processo de Kimberley na jazida de diamantes de Marange, no Zimbabué. Farai Maguwu é um dos corajosos activistas dos direitos humanos que documentam casos de trabalhos forçados, tortura e violência no seu país. O Governo do Zimbabué ingressou voluntariamente no Processo de Kimberley; devemos insistir no cumprimento das obrigações associadas a esse compromisso.

  Kristalina Georgieva, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, congratulo-me com o debate que está a ter lugar nesta assembleia.

A reunião intercalar do Processo de Kimberley, realizada em Telavive de 21 a 24 de Junho, ficou fortemente ensombrada pela detenção do senhor Farai Maguwu. A Comissão partilha das preocupações do Parlamento Europeu e tem exigido que o legítimo direito de defesa do senhor Maguwu seja respeitado. A delegação da UE está a acompanhar a situação muito de perto. Mantém o contacto com os advogados do senhor Maguwu, o que reflecte a nossa estratégia local para apoiar os defensores dos direitos humanos e para reforçar a sua protecção.

Também exortámos o Zimbabué a reafirmar o seu compromisso com o papel da sociedade civil no Processo de Kimberley. Embora o mandato do Processo de Kimberley se concentre na prevenção do comércio de diamantes que financiam conflitos, é evidente que este processo não pode operar num vácuo e ignorar as preocupações em matéria de direitos humanos. A mensagem enviada hoje neste hemiciclo é muito veemente – e tem ainda mais força se reconhecermos que o respeito pelos direitos humanos é um princípio subjacente aos próprios objectivos do Processo de Kimberley.

No que se refere à reunião de Telavive, a UE apoiou o prosseguimento da execução da Decisão de Swakopmund e o plano de trabalho conjunto, com o objectivo de tornar a extracção de diamantes em Marange consentânea com o Processo de Kimberley, nomeadamente através da aplicação do chamado mecanismo de supervisão das exportações. Consideramos que novas conversações com o Zimbabué no quadro do Processo de Kimberley oferecem melhores oportunidades, não só de garantir a observância técnica do Processo de Kimberley na zona da jazida de Marange, mas também de assegurar a melhoria da governação neste sector crítico da economia e, em última análise, de melhorar a situação dos direitos humanos em Marange.

Foi por estes motivos que a UE exortou o Zimbabué a manter um compromisso forte com o Processo de Kimberley e com o plano de trabalho conjunto, de modo a que os diamantes de Marange possam, na altura própria, contribuir para o desenvolvimento económico do país. Temos por objectivo que os participantes no Processo de Kimberley e o Zimbabué intensifiquem os seus esforços com vista à criação de um consenso nesta difícil questão, no espírito do diálogo e da cooperação que sempre presidiu ao processo em apreço.

Finalmente, é importante que o Parlamento seja informado de que, numa reunião com Ministros zimbabueanos em representação do Governo de Unidade Nacional, realizada em 2 de Julho, a senhora Baronesa Ashton, Alta Representante e Vice-Presidente, recordou que a aplicação do acordo político, que reflecte as nossas preocupações em matéria de direitos humanos, de Estado de direito e de princípios democráticos, é decisiva para a normalização das relações com a UE.

Como já aqui foi afirmado, atribuímos grande importância ao respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos por parte do Zimbabué. É uma questão que levantámos em várias ocasiões e em diversos fóruns. A Comissão financia, e vai continuar a financiar, uma vasta gama de actividades no Zimbabué, em colaboração com organizações da sociedade civil. Vamos continuar a procurar e a apoiar vias para a criação e a manutenção de um ambiente político aberto, no qual os direitos humanos e as liberdades sejam integralmente respeitados.

No que respeita à posição da Comissão em matéria de comércio de diamantes com o Zimbabué, solicitámos uma auditoria da actual reserva de diamantes antes de avançarmos com qualquer discussão sobre o reatamento limitado das exportações. A UE foi convidada para a sessão à porta fechada com as principais partes interessadas, convocada pelo presidente do Processo de Kimberley à margem da reunião do Conselho Mundial do Diamante, que terá lugar em São Petersburgo no dia 14 de Julho, ocasião em que realizaremos novas conversações sobre a matéria.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de instantes.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Monica Luisa Macovei (PPE), por escrito. – (EN) Junto a minha voz à daqueles que exigem a libertação de Farai Maguwu. Foi detido por fornecer informações ao Processo de Kimberley. Entregou-se à polícia depois de familiares seus terem sido espancados e detidos e de funcionários da sua organização terem ido para a clandestinidade. A detenção arbitrária do senhor Maguwu é uma mensagem de intimidação que o Governo do Zimbabué envia aos defensores dos direitos humanos e aos cidadãos livres daquele país com o fim de evitar que relatem as realidades de Marange. Farai Maguwu deve ser imediatamente libertado da prisão. O Governo deve devolver todos os computadores, arquivos e materiais confiscados à organização, deve cessar a perseguição aos seus funcionários e deve criar as condições para a realização de um inquérito independente às circunstâncias que levaram à detenção do senhor Maguwu. A Comissão e o Conselho devem dirigir urgentemente esta exigência ao Governo do Zimbabué e sublinhar que ela não é negociável.

(1) Ver Acta.