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Debates
Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

Rendimentos justos para os agricultores: Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa (debate)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - Este relatório privilegia um tema muito importante no domínio da agricultura, que carece de uma intervenção coordenada ao nível europeu, atendendo a que, desde 1996 até ao presente, e em média, o preço dos produtos alimentares aumentou 3,3% ao ano, os custos da produção dos produtos agrícolas 3,6% e os preços pagos aos agricultores apenas 2,1%. Estamos assim perante uma situação de graves desequilíbrios negociais na cadeia de distribuição alimentar, que urge ser corrigida.

Os agricultores e o sector agro-alimentar, cumprindo os objectivos definidos pela PAC, produzem alimentos obedecendo a normas de qualidade muito exigentes e mantendo preços acessíveis aos consumidores. Entretanto, um número muito reduzido de retalhistas poderosos impõe os seus preços, quase sem negociação, a 13,4 milhões de agricultores e a 310 mil empresas da agro-indústria em toda a União Europeia.

Neste contexto, subscrevo que se peça à Comissão Europeia que apresente propostas legislativas para solucionar o problema, inclusivamente a alteração das regras de concorrência europeia, indo mais longe que as meras recomendações e estratégias elaboradas pelo Grupo de Alto Nível sobre a Cadeia de Distribuição; que organize uma vasta campanha de informação, a nível europeu, que divulgue junto dos agricultores os seus direitos; que proíba práticas abusivas que se fazem sentir sobretudo no sector dos produtos agrícolas rapidamente perecíveis como as frutas e os produtos hortícolas; que promova o apoio às organizações de agricultores, de forma a que estes possam dispor de maior massa crítica e aumentar o seu poder de negociação.

Seria interessante assimilar as organizações de agricultores e cooperativas a pequenas e médias empresas para que estas possam beneficiar de isenções especiais.

Reconhecemos que o equilíbrio entre o respeito integral pelas regras da livre concorrência numa economia de mercado que defendemos e a intervenção necessária e urgente que se solicita à Comissão Europeia nem sempre foi fácil, mas consideramos que, em geral, foi alcançado, pelo que aprovamos e saudamos o presente relatório.

 
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