Relato integral dos debates

Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 - Estrasburgo

18. Direitos humanos no Irão: os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami (debate)

  Dacian Cioloş, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dado que a minha colega, a Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, não pode estar presente, tomo a liberdade de apresentar as seguintes declarações, preparadas em cooperação com ela e em nome da Comissão.

A situação dos direitos humanos no Irão é uma questão muito preocupante. Durante os últimos meses, a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, e os seus serviços pronunciaram-se em diversas ocasiões sobre as violações dos direitos humanos naquele país.

Muitos de vocês fizeram o mesmo. É indispensável continuarmos a denunciar estas práticas arcaicas e desumanas, que, lamentavelmente, continuam a verificar-se no Irão.

Numa declaração da União Europeia publicada em Junho último, convida-se o Irão a respeitar a liberdade de expressão, a respeitar o direito a um julgamento justo e a pôr termo a toda a discriminação contra as minorias religiosas e étnicas e contra as mulheres.

A pena de morte e os direitos das minorias foram objecto de muitas outras declarações da UE publicadas este ano. A União Europeia não exige do Irão mais do que exige de qualquer outro país. A única coisa que pedimos é que as suas autoridades, através de declarações públicas e de diligências confidenciais das representações diplomáticos, respeitem os direitos dos cidadãos e honrem o compromisso que assumiram nos termos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e de outros tratados relativos aos direitos humanos.

A minha colega, a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, e os seus representantes oficiais em Bruxelas e em Teerão têm prestado a máxima atenção à situação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani.

No dia 6 de Julho, a Alta Representante/Vice-Presidente publicou uma declaração em que solicita claramente às autoridades iranianas que procedam a uma reapreciação do caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de várias outras pessoas cuja condenação à morte foi pronunciada em circunstâncias que constituem uma violação flagrante das normas internacionais, e isto num país em que infelizmente a pena de morte continua a ser legal.

A questão também já foi colocada às autoridades iranianas pelas vias diplomáticas. A ideia da lapidação é tão bárbara que a nossa condenação tem de continuar a ser absoluta e tem de ser reafirmada com a maior veemência possível até que essas práticas sejam finalmente abolidas.

A União Europeia também abordou directamente o Governo iraniano sobre o caso de Zahra Bahrami, cuja detenção está associada aos distúrbios ocorridos durante as celebrações do Ashura em Dezembro de 2009. A União Europeia insistiu no facto de Zahra Bahrami, uma cidadã irano-neerlandesa, dever ter um julgamento justo, aberto e transparente. Enquanto cidadã europeia, Zahra Bahrami deve ter a possibilidade de obter toda a assistência consular e jurídica de que necessite. A Alta Representante vai continuar a acompanhar de muito perto o caso de Zahra Bahrami, em cooperação com os representantes diplomáticos da União Europeia em Teerão.

Gostaria de lhes garantir que a União Europeia e os Estados-Membros continuarão a condenar as violações dos direitos humanos no Irão enquanto continuarem a ser cometidas, seja através de contactos bilaterais ou de declarações públicas, seja no quadro de contactos multilaterais.

  Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tortura, flagelação e lapidação são práticas aberrantes, bárbaras e desumanas que violam de modo brutal os mais fundamentais direitos humanos.

Não há melhores palavras para comentar esses actos de violência do que as palavras da própria Sakineh Mohammadi-Ashtiani. Passo a ler um excerto de uma carta dela: "Muitas vezes, à noite" – escreve Sakineh – "antes de adormecer, pergunto a mim mesma: mas como vão eles preparar-se para me atirar pedras, para me atingirem na cara e nas mãos?" E a seguir apela: "Digam a toda a gente que tenho medo de morrer; ajudem-me a continuar viva."

O Parlamento Europeu deve atender este grito de desespero. Sakineh não deve ficar abandonada. Deve tornar-se a nossa bandeira, a bandeira dos direitos humanos no Irão. A comunidade internacional tem de travar esta execução sumária. Há que ter a coragem de dizer que estamos preparados para cortar relações diplomáticas, porque não pode haver compromissos em torno dos direitos humanos, e quem cala consente.

Com a nossa firme condenação desta execução, nós, mulheres e homens que vivem em liberdade, devemos dar força e coragem ao sector da opinião pública iraniana que discorda do regime e que precisa desesperadamente do nosso apoio e da nossa intransigência. Esse regime baseia-se no medo, na repressão e na violação das liberdades e dos direitos fundamentais e nós, nesta Assembleia, devemos dizer alto e bom som que nos identificamos todos com Sakineh.

  María Muñiz De Urquiza, em nome do grupo S&D. – (ES) Senhora Presidente, o adultério, a homossexualidade e a participação pacífica em manifestações são três crimes pelos quais três pessoas foram condenadas no Irão a penas terríveis. Não deveriam ser considerados crimes no Irão – como é evidente, não são considerados crimes na Europa –, porque o Irão está vinculado a instrumentos internacionais que protegem os direitos humanos, que determinam que estas situações não são crimes pelos quais as pessoas possam ser condenadas, e muito menos a penas terríveis como a pena de morte, sobretudo quando estão em causa menores.

Por conseguinte, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu condena, em primeiro lugar, o facto de haver pessoas que são acusadas de cometerem um crime por terem exercido a sua liberdade individual dessas formas, e lançamos um apelo urgente para que Sakineh Ashtiani e Ebrahim Hamidi não sejam executados e para que os seus processos sejam inteiramente revistos. Apelamos a que a que a condenação à morte por lapidação seja proibida e que o Irão ratifique a moratória sobre a pena de morte promovida pelas Nações Unidas. Pedimos que seja criada uma missão das Nações Unidas para monitorizar a situação dos direitos humanos no Irão e que o Conselho não se limite a condenar estas acções, mas antes alargue a proibição de viajar e o congelamento dos activos na UE a indivíduos e organizações que reprimem os direitos humanos e as liberdades fundamentais no Irão.

O grupo S&D condena a repressão sistemática a que são sujeitos activistas e defensores dos direitos humanos no Irão e pede, pois, ao Conselho e à Comissão que proponham medidas de protecção adicionais para os defensores dos direitos humanos.

  Marietje Schaake, em nome do grupo ALDE. – Senhora Presidente, como europeus, sentimo-nos particularmente impressionados com a situação dos direitos humanos no Irão, não apenas por considerarmos a UE como uma comunidade de valores e por acreditarmos num mundo sem pena de morte, mas também porque actualmente estamos cientes dos indivíduos por detrás dos números. Só em 2009, foram executadas no Irão pelo menos 388 pessoas. Estas mortes individuais têm como finalidade desencorajar os apelos à liberdade de uma geração, mas na realidade inspiram muitos mais.

Nas últimas semanas, estalou nos Países Baixos um aceso debate sobre os direitos humanos no Irão, quando uma cidadã holandesa-iraniana foi presa. O Governo iraniano não reconhece a cidadania holandesa de pessoas com dupla nacionalidade. Por conseguinte, os diplomatas holandeses não puderam falar com esta pessoa, e o mesmo aconteceu com os seus advogados. O Governo holandês mantém um envolvimento com cidadãos em prisões de todo o mundo, independentemente dos seus processos. Velar pelo bem-estar dos seus cidadãos é uma obrigação constitucional.

Esta questão diz respeito a todos os Estados-Membros e deveria ser abordada ao nível da UE relativamente ao Irão, dando aos direitos humanos uma posição mais proeminente na nossa agenda. Hoje estamos a falar de pessoas – mulheres e indivíduos – cujas vidas estão destruídas, mesmo que elas continuem vivas. Zahra e Sakineh não são excepção entre os milhares de prisioneiros no Irão, que são menos conhecidos e que sentem possivelmente que as suas vozes não são ouvidas. O Governo iraniano deveria perceber que a linguagem agressiva, a tecnologia militar e a resiliência em tempo de sanções não porão fim ao auto-isolamento do país nem o farão avançar. Pelo contrário, a legitimidade que deriva do zelar pelo bem-estar dos cidadãos conquista respeito e credibilidade entre a comunidade internacional. A justiça e a segurança são, aliás, duas faces da mesma moeda. Não pode haver impunidade para pessoas que enforcam crianças, que censuram e violam de forma sistemática e que apedrejam mulheres.

Ao abordar o Irão, devemos relançar o diálogo sobre os direitos humanos, de forma que a UE envie um sinal forte, para além do que se prende com o euro e as sanções, envolva o Irão na sua questão mais delicada, que é também a nossa questão fundamental –os direitos humanos e as liberdades fundamentais –, e impute consequências à sua violação.

  Barbara Lochbihler, em nome do grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, o pano de fundo das acusações pendentes destas duas mulheres já foi discutido. Gostaria, pois, agora de mencionar e breves palavras que existe também um movimento de activistas no próprio Irão que está a trabalhar para evitar a lapidação e pôr fim a esta prática horrenda. As suas acções tiveram como resultado algumas medidas.

O anterior responsável pela justiça no Irão, o Ayatollah Shahroudi, declarou em 2002 que as lapidações iriam terminar e voltou a fazê-lo em 2008. Todavia, a lei iraniana permite que os juízes emitam individualmente os seus pareceres conforme julguem mais adequado. Em Junho do ano passado, o comité do parlamento iraniano sobre questões legais e judiciais recomendou que o artigo sobre a lapidação fosse revogado na pendência da revisão do código penal, que está actualmente a ser debatido no parlamento. Foi submetido ao Conselho dos Guardiões um projecto que exige o parecer favorável daquele órgão. O Conselho dos Guardiões avalia se as leis são compatíveis com a constituição e com os preceitos do Islão. Não estou certa, mas aparentemente o projecto não contém qualquer referência à pena por lapidação. Contudo, é igualmente possível que o Conselho dos Guardiões reponha o artigo sobre a lapidação.

Por conseguinte, a UE deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para introduzir uma proibição legal da lapidação, e neste ponto é importante apelar à responsabilidade do parlamento iraniano. Continuam a existir sérias preocupações relativamente ao destino de Sakineh Mohammadi-Ashtiani. Não há qualquer certeza de que ela não será, no final, executada por lapidação. Pode também ser enforcada como resultado do alegado envolvimento no assassinato do marido. Por conseguinte, temos de apelar a que se ponha termo a todas as execuções no Irão, incluindo a dela. Além disso, deve ser empreendida uma análise jurídica independente e abrangente do seu processo. Essa análise já deveria ter sido iniciada, e o apelo que a senhora Basonesa Ashton fez neste sentido é absolutamente correcto.

  Charles Tannock, em nome do grupo ECR. – Senhora Presidente, estamos, uma vez mais, a debater o brutal regime teocrático do Irão. As autoridades iranianas executam impiedosamente jovens e jovens adultos que cometeram crimes quando crianças. As mulheres que cometem adultério são condenadas segundo a lei Sharia de Hud à morte por apedrejamento ou lapidação sob a categoria de alegados crimes sexuais.

Enquanto a maioria dos países que ainda impõem a pena de morte contra adultos o faça exclusivamente nos casos de homicídio qualificado, a interpretação islâmica que o Irão faz de crimes capitais é extremamente alargada e inclui a homossexualidade e o adultério.

Gostaria, hoje, de abordar o caso de Ebrahim Hamidi, um rapaz de 18 anos que enfrenta a execução por uma acusação de sodomia, embora o seu acusador tenha admitido que mentiu. Segundo os seus apoiantes, o rapaz, que tinha 16 anos na altura, não atacou o outro homem nem é homossexual – não que isso tenha alguma importância. O seu advogado, Mohammed Mostafaei, teve de passar à clandestinidade devido a um mandado de detenção.

Desejo igualmente abordar o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, o tema do debate de hoje. Sakineh Mohammadi-Ashtiani foi acusada de adultério e, em seguida, de corrupção e de indecência por aparecer sem a cabeça tapada num diário estrangeiro, embora tenha sido claramente um caso de identidade errada. Como se isso não bastasse, ela foi agora igualmente acusada de cumplicidade num alegado homicídio, que foi forçada a confessar quando o caso se tornou objecto de atenção internacional e o regime iraniano foi pressionado.

Devemos ser tão firmes na condenação do extraordinário palmarés do Irão em matéria de violação dos direitos humanos como o somos em relação aos seus esforços para enriquecer urânio para armas nucleares e à sua determinação em destruir o Estado de Israel e em esmagar todas as divergências democráticas. Há ainda o caso da nacional holandesa-iraniana com dupla nacionalidade, a Sra. Zahra Bahrami, que foi presa por pertencer a uma organização monarquista.

Apelamos aqui esta noite, neste Parlamento, ao Presidente iraniano para que dê mostras de alguma clemência, mas confesso que não tenho grandes esperanças.

  Jacky Hénin, em nome do grupo GUE/NGL. – (FR) Senhora Presidente, está a formar-se uma enorme onda de protestos e de inquietação relativamente às liberdades no Irão.

Queremos oferecer o nosso apoio a todos os democratas que desejam que a palavra justiça signifique alguma coisa. Condenamos energicamente a prisão e a condenação de Zahra Bahrami. Condenamos energicamente a prisão e a condenação à morte por lapidação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani. Exigimos a anulação das suas penas e a sua libertação. Desejamos sublinhar a necessidade de todos os Estados-Membros aderirem aos valores e princípios do secularismo, para evitar qualquer confusão entre Estado e religião que resulte numa associação inaceitável de crime e pecado, contrária à liberdade.

Queremos reafirmar o nosso apoio à abolição da pena de morte em todos os países e apelamos, assim, às autoridades judiciais do Irão para que introduzam uma moratória sobre a pena capital, proíbam inequivocamente as execuções por adultério e decretem a abolição do uso da tortura, em conformidade com a lei internacional.

  Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, junto a minha voz à de todos quantos exigem que não seja perpetrado esse acto bárbaro de lapidação por adultério e que sejam respeitados os direitos humanos – não só no caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, mas de todas as mulheres – e homens também – que estão na mesma situação.

Gostaria de chamar a atenção para uma coisa que ouvi referida apenas de passagem pelo último orador: muito daquilo a que nos é dado assistir resulta de uma degeneração, de um extremismo religioso e de uma aplicação fundamentalista da lei islâmica, que alguns, infelizmente, também gostariam de introduzir na nossa Europa livre e democrática.

  Erminia Mazzoni (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a esta Assembleia por ter votado, praticamente por unanimidade, a favor da antecipação da discussão deste ponto importante.

O pedido, apresentado por mim em conjunto com a senhora deputada Angelilli e subscrito por grande número dos nossos colegas deputados, baseia-se na esperança de salvar uma vida. Cada dia que passa pode ser o último para Sakineh e não podemos permitir-nos perder mais tempo. Essa sentença não pode ser executada porque é inaceitável.

Mas o nosso pedido vai ainda mais longe, porque o caso desta mulher é emblemático de muitas outras histórias de mulheres iranianas, bem como de homens e jovens. A nossa mobilização em torno de Sakineh Mohammadi-Ashtiani deve ser apenas o início de uma nova fase nas nossas relações com o Irão. O regime iraniano viola os direitos fundamentais, espezinha as liberdades das mulheres, em especial, e, sobretudo, ignora os apelos da comunidade internacional.

Este Parlamento já adoptou resoluções sobre esta matéria, incluindo duas só no último ano. A Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum emitiu duas declarações em Junho e Julho deste ano. A Assembleia-Geral das Nações Unidas já adoptou várias resoluções solicitando moratórias relativamente a execuções na expectativa da abolição da pena de morte. Recorde-se que, actualmente, o Irão tem assento na Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher. A atitude do Governo iraniano parecer querer dizer: "Se querem tratar connosco, têm de aceitar-nos tal como somos", e nós não podemos tolerar tal coisa.

A promoção dos direitos humanos é um dos pilares da política externa da União Europeia e exige da nossa parte que assumamos um compromisso. O comportamento que assumirmos relativamente a casos como este pode comprometer o próprio processo de integração. Todos os governos nacionais se mobilizaram e nós devemos juntar-nos a eles.

Numa manifestação que teve lugar em Itália, os jovens iranianos afirmaram: "Não acreditamos que se consigam grandes resultados; pode ser que se salve uma vida, mas não se salva o Irão." Mediante a adopção de sanções severas, devemos demonstrar que esta mobilização é apenas o primeiro passo, que iremos em frente e não manteremos mais relações com o Irão até se chegar, inclusivamente, a um embargo.

  Silvia Costa (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, através deste debate – que, para ser franca, esperava que fosse bastante mais concorrido, já que merece uma maior participação – o Parlamento procura juntar a sua voz à dos muitos que, por esse mundo fora, se mobilizaram recentemente contra a trágica condenação à morte por lapidação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, depois do apelo do seu filho Sajad, e para salvar todas as outras mulheres condenadas à morte ou presas injustamente, como Zahra Bahrami, com processos sumários, no Irão.

Nesta época da globalização, é ainda mais evidente que os direitos humanos e os direitos das mulheres são inseparáveis. Se uma mulher morrer depois de ter sido torturada por lapidação, as nossas consciências e as nossas liberdades serão lapidadas com ela.

Na nossa resolução, instamos tanto a Alta Representante da União Europeia, Catherine Ashton, como a Senhora Comissária para os Direitos Humanos, Vivian Reding – duas mulheres com poder – a darem sem demora todos os passos necessários junto do Governo iraniano e dos fóruns internacionais, a fim de que seja anulada a sentença de morte de Sakineh, que Zahra seja posta em liberdade, que seja abandonada a prática bárbara da lapidação e seja dado um novo impulso à batalha pela moratória da pena de morte e também ao apoio à oposição democrática no Irão.

Nós, deputadas italianas do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, em conjunto com todos os nossos colegas, organizámos para amanhã à noite uma vigília aqui, no pátio do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Chamámos-lhe "Uma luz pela vida de Sakineh", e pedimos que todos os colegas participem, para que as trevas não caiam sobre este caso trágico e tão emblemático e para que o povo iraniano e a oposição iraniana não fiquem abandonados.

Apelamos a uma intervenção mais forte por parte da União, por entendermos que a defesa dos direitos humanos, aqui e no mundo inteiro, constitui uma matéria em que estão em causa a credibilidade e a identidade da União Europeia.

  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, que obviamente nos conseguiu unir esta noite e que mobilizou muitos cidadãos na Europa, deveria igualmente ser uma oportunidade para debatermos a situação de uma série mulheres.

Refiro-me em particular a Zahra Bahrami, que se encontra na mesma situação. Zahra Bahrami corre o perigo de ser executada na sequência de um julgamento que decorreu em condições semelhantes, ou seja, foi sujeita durante vários meses a pressão, a isolamento – isolamento total –, a violência e a tortura, para fazer confissões que subsequentemente, como é evidente, deixaram de ser reconhecidas. As acusações são semelhantes: conduzir uma guerra contra Deus. Zahra Bahrami não tem acesso a um advogado nem a defesa.

Há também o caso que acabou de ser mencionado do jovem Ebrahim Hamidi, um menor que também não tem advogado, e o caso de Shiva Nazar Ahari, jornalista e defensora dos direitos humanos. A Amnistia Internacional considera-a uma prisioneira de consciência, e ela está actualmente trancada numa jaula, onde não pode mexer os braços nem as pernas. Foi igualmente ameaçada com a pena de morte.

Penso que o facto de o nosso Parlamento se estar a mobilizar para apoiar o caso da Sra. Mohammadi-Ashtiani e todas estas situações abona muito a seu favor. Exigimos a abolição da pena de morte, uma moratória sobre estas execuções, a libertação imediata de todas as pessoas que participaram em protestos pacíficos e, evidentemente, a libertação de menores, porque muitos menores são igualmente condenados à morte naquele país. Lançamos também um apelo urgente para que o Comité Internacional da Cruz Vermelha seja autorizado a visitar os prisioneiros.

  Oreste Rossi (EFD). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, numerosos expoentes da sociedade civil, dirigentes políticos, intelectuais e representantes de organizações não governamentais e da Igreja Católica mobilizaram-se a favor da libertação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, uma mãe iraniana de 42 anos condenada à morte por lapidação por alegado adultério. Essa sentença foi proferida com base numa confissão extorquida depois de um castigo de 99 chicotadas.

A pena de morte por lapidação pode ser considerada uma forma de tortura, uma vez que a vítima tem de ficar enterrada de tal maneira que só a cabeça fique de fora. As pedras que podem ser-lhe arremessadas devem ser pontiagudas e cortantes, mas não ao ponto de poderem causar-lhe morte imediata, devendo o suplício que antecede a morte, em estado ainda consciente, prolongar-se por não menos de vinte minutos.

Nos últimos anos, centenas de mulheres de várias idades foram lapidadas no Irão pelo crime de adultério e, actualmente, pelo menos mais quarenta mulheres aguardam na prisão o mesmo destino. Em minha opinião, é absolutamente essencial que o Parlamento faça ouvir a sua voz contra semelhante barbárie.

  Michèle Striffler (PPE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo-me a vós em nome da minha colega, a senhora deputada Dati, que elaborou esta proposta de resolução em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), mas que, infelizmente, ficou hoje retida em Paris.

A senhora deputada Dati desejava apresentar esta proposta de resolução por duas razões.

Em primeiro lugar, como é evidente, porque desejava que o Parlamento Europeu se unisse às organizações internacionais, aos governos e às figuras de todo o mundo que tomaram posição em defesa de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, pedindo às autoridades iranianas a anulação da sua pena de morte por lapidação.

Uma instituição como o Parlamento Europeu, que esteve sempre na vanguarda da protecção dos direitos humanos, não pode simplesmente permanecer em silêncio e deve intervir, a fim de declarar com veemência a sua recusa em ver morrer a Sra. Mohammadi-Ashtiani. Com esta resolução, o Parlamento deve esclarecer que não constitui interferência apontar todos os valores universais que formam a nossa herança comum.

A segunda razão que presidiu a esta proposta de resolução é que, independentemente do caso específico da Sra. Mohammadi-Ashtiani, a senhora deputada Dati desejava demonstrar o forte empenho do Parlamento Europeu em combater todas as formas de violência contra mulheres. Acontece que a Sra. Mohammadi-Ashtiani se tornou, sem querer, um símbolo de todas estas vítimas de violência.

A nossa colega, senhora deputada Oomen-Ruijten, chamou subsequentemente a nossa atenção para o caso de Zahra Bahrami, a nacional holandesa que foi presa no Irão e obrigada a fazer confissões transmitidas pela televisão a fim de admitir as acusações que lhe eram feitas. Foi por essa razão que a incluímos nesta proposta de resolução.

Senhoras e Senhores Deputados, temos de ser a voz destas duas mulheres, que já não conseguem defender-se onde estão. Em nome da senhora deputada Dati, peço-vos apenas que votem esmagadoramente a favor, a fim de oferecerem o vosso apoio e, ao mesmo tempo, enviarem um sinal àqueles que impõem este género de sentenças.

  Ana Gomes (S&D). - Sahineh Ashtiani, Ebrahim Hammadi, Nasrin Sotoodeh, Zahra Bahrami, Mohammed Mustafa, são mais algumas dos milhares de vítimas de perseguição brutal pelo regime de Teerão. Se executarem o menor Ebrahim ou Sakineh, esta ameaçada da barbaridade da lapidação, as autoridades de Teerão, além de violarem as obrigações do seu país como membro do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, terão de responder por crimes hediondos que envergonham a grande civilização iraniana.

Estive há dias em Lisboa numa manifestação, das muitas por esse mundo fora, contra a condenação de Sakineh, com a esperança de que vozes como a do Presidente Lula do Brasil sejam ouvidas pelas autoridades de Teerão, com o que lhes restar de racionalidade, de compaixão, de humanidade.

Do ponto de vista das relações da União Europeia com o Irão, o mais importante na resolução que aprovaremos amanhã, neste Parlamento, Senhora Presidente, são as que dizem respeito à necessidade de todos os responsáveis pela repressão e supressão das liberdades no Irão serem proibidos de viajar na União Europeia e vejam os seus bens congelados, e ainda a exigência à Comissão e ao Conselho de que tomem medidas para ajudar e proteger eficazmente os que se batem pela democracia, pelos direitos humanos no Irão. Isto tem tanto a ver com o que é o Irão na actualidade como, sobretudo, com o que nós somos na Europa em defesa dos valores, que não são apenas europeus, que são universais, os valores dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE). - Senhora Presidente, Sakineh Ashtiani é rosto das execuções no Irão e o símbolo da injustiça dos processos judiciais e da violação dos direitos fundamentais. Quero juntar a minha voz aos movimentos internacionais de solidariedade que pedem a anulação da pena e a libertação imediata de Sakineh. Exigir a sua libertação é também lutar pela igualdade dos direitos das mulheres e pela liberdade de expressão e de participação activa numa sociedade livre.

Apoio fortemente as causas contra a discriminação e, em particular, a causa das mulheres iranianas. Destaco o seu papel na luta pela democracia no Irão. A coragem e a determinação de muitas mulheres iranianas são uma inspiração e devemos apoiá-las nesta luta pela democracia e pelo futuro no Irão com paz, liberdade e igualdade de direitos.

  Lena Kolarska-Bobińska (PPE). – (PL) Senhora Presidente, a condenação do que se passa no Irão é extremamente importante, pois ajuda a salvar vidas humanas, mas é igualmente um sinal que chega à oposição e lhe dá força para agir. Temos de proteger as pessoas. Julgo que temos de realizar um debate detalhado sobre o que fazer para sermos mais eficazes. Anunciámos diversas resoluções, realizámos debates, a senhora Comissária Ashton instaurou várias medidas, mas não houve resposta. Se quisermos que o mundo nos veja não apenas como defensores de certos valores, se quisermos assegurar que os direitos humanos não são violados e se quisermos que as nossas palavras sejam consideradas não apenas nobres mas também eficazes, temos de realizar um debate separado sobre o tipo de acções em que nos deveríamos envolver e sobre como podemos agir eficazmente.

  Marc Tarabella (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, proponho que o Irão seja apedrejado. Como é possível aceitar este género de tratamento bárbaro para com um ser humano?

Sabiam que, durante os apedrejamentos, os homens são enterrados até à cintura e as mulheres até ao peito, provavelmente em nome da modéstia? O Código Penal Islâmico decreta que os projécteis devem ser escolhidos cuidadosamente. A regra é o tamanho médio. Não devem ser demasiado grandes, para um não ser suficiente para matar, nem demasiado pequenos, para que não possam ser chamados pedras. Além disso, o processo inteiro deve durar pouco menos de meia hora.

E que dizer da reacção de Hani Ramadan, o director do Centro Islâmico de Genebra, que nos tranquilizou afirmando que é proibido insultar os infractores e que são ditas orações por eles depois da sua morte? Que cínico!

Que podemos nós, na Europa, fazer pela alegada criminosa, a Sra. Mohammadi-Ashtiani? Proponho o direito de asilo na Europa para a Sra. Mohammadi-Ashtiani. Penso que, até agora, ninguém o propôs, e é algo que podemos adicionar à proposta de resolução.

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhora Presidente, a pena proferida pelo regime iraniano contra Sakineh Mohammadi-Ashtiani é uma das múltiplas violações dos direitos humanos que devem ser condenadas pelo Parlamento.

Como o seu filho anunciou, é possível que ela seja executada depois do Ramadão, que está a chegar ao fim. Por conseguinte, não temos muito tempo e a nossa reacção deve ser suficientemente forte e enfática para levar as autoridades iranianas a reagir, não executando a sentença.

Esta semana, vamos realizar uma manifestação no exterior do Parlamento para exigir a sua libertação. Pedimos a todos os colegas que nos apoiem nesta tentativa de evitar que um acto bárbaro seja cometido no século XXI. É esse o nosso dever como Membros, como cidadãos e, acima de tudo, como seres humanos. Peço à senhora Baronesa Ashton, ao Conselho e à Comissária responsável pelos Direitos do Homem que condenem mais energicamente a violação dos direitos humanos, exijam com mais vigor que sejam cumpridos as convenções e os acordos internacionais, e adoptem todas as medidas políticas possíveis para aumentar a pressão e garantir que o Irão respeite os direitos humanos.

  Krisztina Morvai (NI). – (HU) Luto há décadas, há mais de vinte anos, contra o fenómeno da violência contra as mulheres, e nos últimos dez anos tenho trabalhado como advogada ligada à causa dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. Escrevi também dois livros sobre o tema, por isso, não se iludam: oponho-me profundamente a todas as formas de violência contra as mulheres. Contudo, gostaria de chamar a atenção da senhora Baronesa Ashton para uma questão de natureza diferente das mencionadas por outros colegas. Gostaria de convidá-la a visitar a Hungria, para esclarecermos finalmente que género de violações dos direitos humanos ocorre aqui na Europa. Não têm o direito de perturbar constantemente toda a agenda do dia – não sei quantas vezes aconteceu no ano passado, desde que aqui estou no Parlamento Europeu – para falar da violação dos direitos humanos no Irão, quando fecharam os olhos ao que aconteceu na Hungria em 2006, quando pessoas inocentes foram encarceradas durante longos períodos de tempo enquanto eram realizados julgamentos de fachada, e a União Europeia não fez absolutamente nada. Actualmente, na Hungria, um dos dirigentes da oposição há um ano e meio que …

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Barbara Matera (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, defender Sakineh Mohammadi-Ashtiani significa defender a vida, o direito à vida e, portanto, o direito a viver.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como todas as Constituições dos nossos países, incluem entre os seus princípios os direitos invioláveis do indivíduo, figurando em primeiro lugar o direito à dignidade e à vida.

Esta nossa luta não deve ser apenas por um indivíduo, mas por todos os seres humanos que se vêem privados das suas vidas em qualquer parte do mundo e por qualquer motivo Nenhuma razão, tradição, religião, lei ou autoridade pode dispor – e digo dispor – da vida de um indivíduo.

Impõe-se uma acção sentida mas decidida contra os países que autorizam e aplicam a pena de morte ou quaisquer outras violações graves dos direitos humanos. Nesta matéria, a Europa deve ser veemente, deve mostrar-se firme e impor o respeito desses direitos nas suas relações diplomáticas e comerciais. Sakineh não seria a primeira vítima. Há que dizer-lhes: basta!

  Dacian Cioloş, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, em nome da Comissão, gostaria de agradecer ao Parlamento a realização deste debate e o apoio que foi aqui claramente demonstrado pelo respeito pelos direitos humanos.

Posso garantir-vos, em nome da Comissão, que será feito tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que as autoridades iranianas se sentem à mesa das negociações e que estas questões sejam esclarecidas em sede de discussões diplomáticas.

Posso igualmente garantir-vos, em nome da Baronesa Ashton, que não nos estamos a cingir apenas a declarações públicas e que, a este respeito, vos posso dizer que vai ser realizada a 29 de Agosto uma reunião entre os representantes locais da Presidência da UE no Irão e o Governo iraniano. A Comissão e a Alta Representante continuarão os seus esforços para obter resultados.

  Presidente. – Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quarta-feira, às12H00.

Declarações escritas (Artigo 149º)

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate é necessário hoje, uma vez que a nossa Assembleia também se junta à grande mobilização internacional em curso para travar as execuções no Irão, em especial a lapidação da jovem Sakineh. No entanto, como muitas vezes acontece, debates deste tipo surgem sempre no fio da navalha, apenas a tempo de impedir execuções ou outros casos de graves violações dos direitos humanos. Deveríamos antes pensar que tipo de acção poderemos despoletar para erradicar as causas das violações dos direitos humanos no mundo: causas essas que se chamam ditaduras, teocracias, radicalismo islâmico e totalitarismos. No que respeita ao caso específico do Irão, espero que ninguém aqui alimente a ilusão de que a nossa acção, a acção do Parlamento Europeu no campo das relações com o Irão, possa ficar pelas resoluções que estamos a votar, por muito justas que sejam e por muito que estejamos de acordo com elas. Não podemos tolerar que os teocratas de Teerão e os fanáticos que governam esse país venham a este Parlamento, como aconteceu há uns meses atrás, dar-nos lições de democracia. A nossa acção deve constituir um impulso para que a UE aborde a questão das relações com Teerão com firmeza, sem ambiguidades e indecisões.

  Zita Gurmai (S&D), por escrito. – (EN) Os crimes de que Sakineh Mohammadi-Ashtiani é acusada são fictícios e obscuros. Foi torturada e coagida durante o processo judicial e privada de todas as garantias judiciais. O seu advogado foi vítima de assédio por parte das autoridades. Este é um processo ultrajante. Sakineh Mohammadi-Ashtiani começou por ser acusada de adultério. É inacreditável que um processo como este tenha sequer ido a tribunal! Nenhum poder humano tem o direito de entrar no quarto de alguém desde que a sua vida privada seja consensual e assente no amor. A vida humana não é reproduzível; cada vida tem o seu valor na sua singularidade. Tem de ser acarinhada e protegida, mesmo em processos penais. Por isso a pena de morte é, em si mesma, inaceitável. Não existe justificação moral nem religiosa para a pena de morte. Quem acredita que "Deus criou o homem à sua imagem e semelhança" deve opor-se à pena de morte com base no facto de que nenhum homem tem o direito de destruir algo que é semelhante a Deus nem tirar a alguém a maior oferta que recebeu: a vida. Sinto-me extremamente satisfeita por os países europeus terem erguido a voz contra esta perseguição brutal. Sakineh Mohammadi-Ashtiani foi chicoteada há dois dias e o filho receia que possa ser executada depois do Ramadão. Espero que ainda vamos a tempo.