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Debates
Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Nos termos do artigo 150.º do Regimento, seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

 
  
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  Rosa Estaràs Ferragut (PPE).(ES) Senhora Presidente, o artigo 3.º do Tratado de Lisboa confere à União Europeia responsabilidade pela coesão económica, social e territorial e pela solidariedade entre Estados-Membros. Essa coesão e, nomeadamente, a coesão territorial é portanto um dos principais objectivos da União, a fim de assegurar um desenvolvimento harmonioso e eliminar as assimetrias regionais. O Tratado de Lisboa também refere o apoio às regiões insulares.

Uso da palavra porque o Governo espanhol anunciou um corte no subsídio para voos com desconto para os residentes das ilhas Baleares, ilhas Canárias, Ceuta e Melilha. Por outras palavras, tenciona fazer cortes nos descontos para os residentes. Os residentes dessas regiões consideram as viagens aéreas essenciais. Não são uma coisa opcional, de facto dependem delas por serem o único meio de contacto com o resto do mundo, pelo que a manutenção dos descontos assegurará a essas regiões igualdade de oportunidades e possibilidade de competir.

Solicito ao Parlamento que apoie esta coesão territorial e estou confiante em que conseguirá que o Governo espanhol reconsidere a decisão de eliminar estes descontos.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D).(LV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabemos que é mau mentir. Sabemos que quando alguém promete alguma coisa e depois não cumpre as promessas que fez, isso constitui uma fraude. Há seis anos, quando decorriam as negociações de adesão da Letónia à União Europeia, o Governo da Letónia prometeu ao Comissário responsável pelo Alargamento da UE que resolveria o problema dos não cidadãos. Até hoje, essa questão ainda não foi resolvida. Há já muito tempo que a Letónia faz parte da UE, mas há 300 000 pessoas na Europa que vivem na Letónia e que continuam a não ter estatuto de cidadãos. O que me parece é que passou a ser moda mentir a nível europeu. Talvez esteja enganado. Se estiver, então este problema tem de ser resolvido, porque é muito importante. Muito obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Chris Davies (ALDE).(EN) Senhora Presidente, debatemos em muitas ocasiões o problema de Gaza e do bloqueio económico mantido por Israel, e da desgraça que daí resulta, mas não é frequente termos oportunidade de celebrar algumas das coisas boas que vêm de Gaza.

Durante o Verão, foram batidos dois recordes pelas crianças daquela região. Sete mil crianças bateram o recorde mundial de bater bolas de basquete e um número semelhante de crianças bateu o recorde mundial de lançar papagaios de papel. Tudo isto graças à Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) e ao programa de acampamentos de Verão que ali organizou para crianças, dando-lhes alguma coisa para fazer em circunstâncias que são deveras lamentáveis.

Faço votos de que a Assembleia felicite as crianças pelo seu êxito e se recorde de que metade da população de Gaza tem menos de 18 anos. Estes jovens não votaram em ninguém. Não são responsáveis por nenhum dos problemas nem dos conflitos daquela região. Apenas procuram ter uma vida normal e algumas esperanças e aspirações para o futuro. Agradeço também à UNRWA e à sua organização, juntamente com todos os palestinianos que nela trabalham, por tornar possíveis estes campos de férias.

 
  
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  François Alfonsi (Verts/ALE).(FR) Senhora Presidente, a imprensa internacional deu-nos hoje algumas notícias encorajadoras vindas do País Basco. Um dos protagonistas do conflito armado, a ETA, acaba de tomar uma iniciativa pública a favor de uma solução política e pacífica. Na declaração que fez refere o fim das acções militares, o que vai mais longe do que o simples cessar-fogo noticiado nos meios de comunicação social, e implica a introdução do acompanhamento internacional, no qual a União Europeia tem de participar plenamente.

A União Europeia já contribuiu de forma decisiva para a implementação, e seguidamente para a consolidação, do processo de paz de 1998 na Irlanda do Norte. Também no País Basco a União Europeia tem de estar à altura das suas responsabilidades, que são grandes, a fim de que as esperanças hoje renovadas não sejam minadas por todos os preconceitos constantemente colocados em evidência pelos conservadores. O Parlamento Europeu tem de garantir que aproveita todas as oportunidades possíveis para, finalmente, espalhar a paz no País Basco, que se situa bem no coração da União Europeia.

Senhora Presidente, gostaria de frisar uma vez mais que o conflito basco se desenrola mesmo no coração da União Europeia. É um perigoso flagelo para a democracia e por isso a União tem tudo a ganhar ao trabalhar activamente para uma solução pacífica.

 
  
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  Ashley Fox (ECR).(EN) Senhora Presidente, todos os Estados-Membros da UE enfrentam uma era de austeridade. Por toda a Europa estão a ser feitos cortes radicais nas despesas públicas; no entanto, os contribuintes são obrigados a financiar o acréscimo de despesa da própria União Europeia, ano após ano. Temos de perguntar a nós próprios por que razão a principal prioridade deste Parlamento não é proteger os contribuintes que nós representamos e reduzir a despesa da UE.

É absurdo que muito embora nos diferentes países se façam cortes na despesa com a manutenção da ordem pública e a educação, e com outros serviços públicos vitais, a UE não demonstre esse tipo de disciplina. Os salários de muitos trabalhadores do sector público foram congelados ou sofreram mesmo reduções – pergunto a mim próprio que nível de solidariedade lhes vai demonstrar o Comissário que se encontra ali sentado. Se os Estados-Membros vão reduzir as despesas em 20% em termos reais nos próximos cinco anos, devemos exigir que a UE faça o mesmo. Este Parlamento deverá exigir à Comissão que reduza as suas despesas e restitua aos Estados-Membros o dinheiro não gasto.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROTH-BEHRENDT
Vice-presidente

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL).(EL) Senhora Presidente, a crise dos empréstimos na zona do euro, que levou o meu país, a Grécia, a recorrer ao Fundo Monetário Internacional por insistência da União Europeia, pôs em evidência o grave défice social e democrático na União Europeia e, o que é mais importante, no Tratado de Lisboa.

Assim sendo, para além dos "golpes" sociais (por exemplo, na Grécia foram cancelados acordos colectivos), temos também "golpes" políticos, com o Governo eleito na Grécia a não aprovar decisões, porque tudo isto foi definido no memorando assinado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, o Parlamento Europeu a não aprovar uma resolução que aprove ou rejeite essas decisões, e tudo isto a ser decidido em decretos presidenciais.

No entanto, o que eu desejava salientar é que também temos um "golpe" político a nível europeu, visto que nem os cidadãos nem o Parlamento Europeu foram ouvidos acerca do mecanismo de financiamento criado em conformidade com o artigo 122.º para permitir aos países da Europa que contraiam empréstimos.

Por outras palavras, houve uma mudança de instituição, razão pela qual gostaria que a Senhora Presidente levantasse esta questão e que a mesma fosse debatida no Parlamento Europeu, em conformidade com o artigo 218.º relativo à celebração de acordos internacionais.

 
  
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  John Bufton (EFD).(EN) Senhora Presidente, na minha qualidade de eurodeputado pelo País de Gales, foi com grande preocupação que ouvi falar do plano do Senhor Comissário Lewandowski para fazer cessar a "redução britânica". Segundo o Senhor Comissário Lewandowski, a redução já não se justifica na medida em que o orçamento da UE sofreu uma modificação considerável e a redução perdeu a sua justificação original.

Senhor Comissário Lewandowski, o senhor define-se como sendo um mediador honesto, por isso faça o favor de me explicar por que é que se pede constantemente aos britânicos que paguem mais. Onde é que está aqui a honestidade?

Como deve ser do seu conhecimento, os contribuintes britânicos acabarão por pagar uns 10 mil milhões de libras para salvar o euro, como parte do Fundo Monetário Internacional. Além disso, pedem-nos que apoiemos financeiramente a Grécia, a Letónia e a Hungria, países que lutam com dificuldades económicas. Parece que a Grã-Bretanha será obrigada a pagar cerca de 23 mil milhões de libras para reforçar o euro. Que mais? Quanto mais teremos de pagar? A UE está a pedir aos governos nacionais que reduzam as respectivas despesas públicas, e, no entanto, perversamente, o orçamento da UE para o próximo período vai aumentar. Durante quanto tempo teremos de pagar para a UE e para o euro? Que tipo de benefícios retiram os cidadãos britânicos do facto de fazerem parte desta falsa União?

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Csanád Szegedi (NI).(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na Hungria celebrámos, na semana passada, o 70.º aniversário da Segunda Arbitragem de Viena. Com base nesta Arbitragem, o Norte da Transilvânia foi devolvido à Hungria como forma de atenuar de certo modo a injustiça cometida pela Europa relativamente à Hungria através do Tratado de Trianon a seguir à Primeira Guerra Mundial. Com esta Arbitragem, com a Segunda Arbitragem de Viena, a Europa reconheceu que o Tratado de Trianon foi um mau tratado. Infelizmente, a seguir à Segunda Guerra Mundial, o Norte da Transilvânia foi de novo arrancado ao seu país de origem. O Movimento para uma Hungria Melhor está confiante em que, após 70 anos, a nação húngara ficará de novo unida, o mais depressa que for possível, sem fronteiras, no seio da União Europeia. Apelo ao Parlamento Europeu para que esteja aberto às aspirações de autonomia das regiões de Érmellék e Székely Land (Terra dos Sículos). Abri há três meses um gabinete em Székely Land para ouvir em primeira mão as queixas de pessoas de etnia húngara do outro lado da fronteira. Apelo aos meus colegas deputados, recomendo-lhes que abram no maior número possível de lugares, no País Basco, no Sul do Tirol …

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Mariya Nedelcheva (PPE).(FR) Senhora Presidente, gostaria de levantar a questão que neste momento é notícia de primeira página, ou seja a integração da comunidade romanichel na Europa. Amanhã, realizar-se-á um debate com a Comissão e o Conselho. Faço votos de que seja frutuoso, de que a Comissão assuma o seu papel, que é o de fazer cumprir a legislação europeia, e de que a polémica originada em França não dê origem a um número infindável de discursos "cozinhados" e populistas.

Do que o povo romanichel necessita neste momento não é de conflitos partidários. Necessita é de uma verdadeira estratégia europeia que proponha soluções duradouras para a sua integração. Tendo isso presente no nosso espírito, temos de concentrar as atenções no acesso à educação, reflectir sobre a introdução de cursos de formação adequados que façam parte integrante da estratégia UE-2020, promover o acesso a cuidados de saúde – consultas, tratamento, medicamentos, planeamento familiar – e, acima de tudo, encontrar soluções destinadas a integrar permanentemente a população romanichel no mercado de trabalho.

Por último, a utilização dos fundos europeus destinados a essa integração contribuirá para o êxito da mesma. Por isso, temos de assegurar que os Estados-Membros os utilizem com prudência.

Não percamos esta oportunidade de agarrar o problema, para podermos abordar de forma inteligente a questão da integração da população romanichel.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D).(RO) O espaço Schengen é um espaço comum que promove a liberdade de circulação. Creio que a Roménia cumpre os requisitos estipulados para os espaços que até agora foram objecto das avaliações efectuadas. Esta situação foi confirmada por todas as missões de avaliação até agora realizadas, devendo o processo de avaliação ficar concluído este ano.

Neste cenário, acredito firmemente que a Roménia é capaz de gerir de forma eficiente os fluxos de migrantes na fronteira externa do espaço Schengen, de acordo com as normas observadas pelos actuais Estados-Membros de Schengen que neste momento tratam da questão em causa.

No entanto, esta situação não está de modo algum ligada à circulação dos cidadãos europeus em toda a União Europeia. Daí resulta que o objectivo da coordenação a nível da UE tenha de ser o de melhorar a situação dos Romanichéis em toda a Europa e não restringir os direitos dos cidadãos. Também considero inaceitável que se estabeleça qualquer ligação entre a questão dos Romanichéis e outros assuntos, como a adesão da Roménia ao espaço Schengen.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE).(ES) Senhora Presidente, desejo condenar o espancamento de activistas pró-sarianos pela polícia marroquina em El Aaiún no dia 28 de Agosto.

Tal como fazemos, e bem, com as violações dos direitos humanos em Cuba, na Venezuela e nas Honduras, temos de criticar Israel, a China e Marrocos; uma vez mais, não o fizemos, e a nossa credibilidade no mundo e na Europa está em jogo.

Já que estamos a falar sobre direitos fundamentais, na minha qualidade de cidadã basca e europeia, não posso ignorar o facto de que a ETA anunciou ontem um cessar-fogo, mas não tomou a medida que esperávamos que tomasse. Queremos que este cessar das suas actividades seja permanente e verificável por terceiros independentes. Queremos ouvir a ETA renunciar à violência para sempre e reconhecer o mal que tem feito.

O futuro de Euskadi está apenas nas mãos da sociedade basca e dos seus representantes democraticamente eleitos. Solicito que nós, no Parlamento Europeu, exijamos estes requisitos mínimos à ETA e trabalharei nas iniciativas relevantes para o conseguirmos.

 
  
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  Marek Henryk Migalski (ECR). (PL) Durante o nosso período de interrupção das actividades ocorreu mais uma violação dos direitos humanos por parte do nosso parceiro de Leste, ou seja, a Rússia. Registámos os sequestros na Ingúchia e no Daguestão e o facto de em várias ocasiões não terem sido autorizadas manifestações. Isso aconteceu a 31 de Julho, 30 de Agosto e 31 de Agosto. Entre os detidos estavam Lev Ponomarev, Sergei Udaltsov, Mikhail Sznaider, Andrei Dmitrev, Aleksandr Gudimov e Andrei Pivarov. No dia 25 de Agosto, durante um concerto dos U2 em Moscovo, o stand da Amnistia Internacional foi encerrado e destruído. Penso que acontecimentos lamentáveis como este deviam constituir sempre um elemento das discussões que todas as Instituições da UE travam com os nossos parceiros de Leste.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Neste Verão nem o trabalho sazonal conseguiu baixar o desemprego, cuja média, na zona euro, é de 10 % da população activa, mas atinge mais de 20 % dos jovens da União Europeia, de acordo com os últimos dados do Eurostat.

É particularmente grave que a Comissão Europeia, o Conselho e os governos não dêem prioridade a este problema e insistam na aplicação restrita do Pacto de Estabilidade, com as políticas de austeridade e, assim, condenem também o futuro de uma geração, da juventude, e em alguns países, como em França, ajam ainda com a expulsão colectiva, o retorno aos seus países, de grupos de cidadãos Roma, fomentando o racismo, a xenofobia, a níveis do próprio Estado. São atitudes inadmissíveis que merecem o nosso repúdio e que tornam claro que a liberdade de circulação é afinal só para o capital e as mercadorias. É urgente uma ruptura com estas políticas. É fundamental que a União Europeia defenda os direitos humanos e crie emprego com direitos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE). - Na União Europeia, infelizmente, todos os anos ardem várias centenas de milhares de hectares de floresta. Só este ano, em Portugal, a área ardida é superior a 100 000 hectares. Nem as áreas protegidas, como é exemplo o Parque Nacional da Peneda Gerês, escaparam. Só no Parque Nacional da Peneda Gerês foram mais de 8 000 hectares.

Estas catástrofes recorrentes destroem património natural e cultural, levam a danos irrecuperáveis no que diz respeito à biodiversidade, destroem infra-estruturas, agudizam os problemas ambientais. A União Europeia não investe na prevenção dos incêndios. Por outro lado, muitos destes incêndios são o resultado da desertificação e da ausência de políticas para o mundo rural. Assim, defendo que é tempo, é urgente, que a União Europeia assuma uma estratégia de prevenção dos incêndios florestais e intensifique os programas de apoio ao mundo rural.

 
  
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  Corina Creţu (S&D).(RO) Passaram três meses desde que László Tőkés se tornou um dos Vice-Presidentes do Parlamento Europeu.

Desde a sua polémica eleição, László Tőkés tem confirmado, infelizmente, os receios dos que alertaram para os riscos de eleger um homem que é um firme defensor do separatismo com base em critérios étnicos e que semeia ódio numa região onde novos Estados-Membros da UE se esforçam por fechar as feridas do passado e reconciliar-se no espírito de uma Europa unida.

No exercício do seu novo cargo de Vice-Presidente, László Tőkés tem endurecido, lamentavelmente, o tom das suas mensagens extremistas e chauvinistas, chegando ao ponto de intentar acções de rua em apoio da consecução da autonomia territorial em razão da etnia em determinadas regiões da Roménia. Esta iniciativa constitui um grave atentado contra a integridade de um Estado-Membro da União Europeia.

Por esta razão, dada esta atitude que vai contra os valores e as normas da Europa, solicito que os poderes de László Tőkés como Vice-Presidente do Parlamento Europeu sejam postos à discussão e revogados.

 
  
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  Ramon Tremosa i Balcells (ALDE).(EN) Senhora Presidente, como talvez saiba, a semana passada concluímos as negociações referentes ao pacote de medidas de supervisão financeira que será votado na próxima sessão plenária. Apraz-me dizer-vos que defendemos até ao fim a proposta de que o Presidente do Banco Central Europeu se torne automaticamente Presidente do Comité Europeu do Risco Sistémico durante os primeiros cinco anos.

Na minha opinião, esta reforma é muito importante. Significa que o Banco Central Europeu estará muito mais implicado na supervisão financeira das instituições e dos mercados financeiros europeus. Significa igualmente que Jean-Claude Trichet, nas suas audições periódicas neste Parlamento, terá de responder a perguntas também relativas à supervisão financeira e não apenas à estabilidade dos preços.

Como Liberal, acredito mais na reforma do que na revolução. Graças a esta reforma, passará a ser mais difícil para as instituições financeiras que deram origem à presente crise continuar a fazer tudo como dantes.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL). - Há uns dias em Arouca, Portugal, foram todas as trabalhadoras de uma empresa de calçado despedidas por uma simples mensagem de telemóvel, sem mais explicações. Trago aqui este caso porque ele é, infelizmente, um exemplo flagrante dos abusos de despedimentos colectivos na Europa. Vai contra todas as normas europeias e fere qualquer laivo de bom senso, de respeito e de dignidade.

A Europa, desde que a crise começou, tem novos 8 milhões de desempregados, num total de 25 milhões. Quantos terão sido despedidos de forma tão vergonhosa como esta? Diria cada vez mais, infelizmente. A União Europeia diz-se portadora de uma longa tradição de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Porém, a actual legislação não tem sido eficaz. Assim sendo, que medidas adicionais irá tomar a Comissão? É por isto que esta questão é tão pertinente. Não há qualquer justificação para despedimentos como o de Arouca. Será uma inovação despedir por sms, mas não é uma boa inovação, é uma péssima, seguramente.

 
  
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  Jim Higgins (PPE).(EN) Senhora Presidente, o Anglo Irish Bank transformou-se no cadáver em decomposição da banca de negócios. A sua negligência conduziu a uma situação em que recebeu uma injecção de liquidez de 25 mil milhões de euros, segundo nos disseram. Prevê-se agora que seja de 35 mil milhões.

A realidade é que o Governo irlandês não sabe ao certo. Está simplesmente a adivinhar. Mas aquilo que de facto sabemos é que o custo para o contribuinte irlandês é de 210 milhões de euros por semana. O que de facto sabemos é que o banco anunciou perdas de 8,2 mil milhões de euros nos primeiros seis meses do corrente ano e que a situação está a piorar.

O Ministro das Finanças irlandês está esta semana em Bruxelas a procurar obter autorização da UE para continuar a injecção de liquidez. Exorto a Comissão e o Comissário responsável pela Concorrência a que lhe digam o mais frontalmente possível que o banco deve ser liquidado não dentro de dez anos, como quer o Governo irlandês, mas sim dentro de dois ou três anos. É uma extravagância incomportável para nós.

 
  
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  María Muñiz De Urquiza (S&D).(ES) Senhora Presidente, neste preciso momento há 33 mineiros no fundo de uma mina, no Chile, à espera de serem socorridos. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu dá-lhes todo o seu apoio, tal como o dá aos mineiros nos poços de mina e nas ruas das Astúrias, El Bierzo, Aragon e Palencia que exigem o salvamento da indústria europeia do carvão.

Esse salvamento está nas mãos da Comissão Europeia e, quando esta decidir da viabilidade do Real Decreto espanhol e do regulamento europeu relativo aos auxílios à indústria do carvão, estará a decidir da subsistência de 40 000 famílias em Espanha. Estará a incentivar, ou a desincentivar, o investimento em tecnologias em matéria de extracção e de combustão limpa do carvão, e estará, por conseguinte, a decidir do futuro de muitas regiões da Europa, incluindo a minha própria região das Astúrias, como líderes desta indústria, e da sobrevivência da nossa única fonte de energia endógena.

A Comissão tem de estar consciente das consequências sociais, económicas e estratégicas de tomar uma decisão contra o carvão, a indústria mineira e os seus trabalhadores.

 
  
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  Carl Haglund (ALDE).(SV) Senhora Presidente, o ano passado a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu votou contra a renovação dos acordos de parceria sobre as pescas com a Guiné, devido a um massacre que ocorrera na capital, Conacry. Este Outono, e em Agosto, temos estado a preparar-nos para umas eleições na Guiné. São as primeiras eleições verdadeiramente democráticas desde 1958. Felizmente, a UE enviou observadores e um dos nossos colegas deputados encontra-se agora naquele país a liderar uma das operações destinadas a acompanhar as eleições e a verificar se as mesmas estão a ser realizadas em moldes democráticos.

Esta parte do mundo necessita do apoio da UE. No país vizinho, a Guiné-Bissau, pudemos observar a existência de tráfico de droga e de outros artigos, cujo destino final é de facto a Europa, sendo a droga proveniente da América Latina. As eleições na Guiné revelaram-se tão complicadas que a segunda volta teve de ser adiada para 19 de Setembro devido a fraudes eleitorais generalizadas. Para nós, aqui no Parlamento Europeu, é importante registar este facto e concentrar os nossos esforços no apoio à situação na África Ocidental.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE).(RO) A minha intervenção é sobre o referendo ontem realizado na República da Moldávia, cujos cidadãos foram chamados a pronunciar-se sobre se concordavam com a eleição directa do seu presidente. Esta mudança teria posto termo ao longo impasse político existente em Chisinau.

Os comunistas moldavos apelaram ao boicote ao referendo. Infelizmente, esta estratégia deu resultado, pois, devido à fraca afluência às urnas, o referendo não pôde ser validado.

Os opositores aos comunistas, ou seja, a coligação de partidos democráticos de Chisinau, tem de superar este revés e, em especial, engolir o seu orgulho. Em seguida, creio que têm de ajudar este país a continuar a fazer o seu caminho rumo à Europa. As eleições de Novembro constituem um teste político fulcral à aproximação da Moldávia à nossa União Europeia.

 
  
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  Cătălin Sorin Ivan (S&D).(RO) Tal como aqui foi dito, a República da Moldávia encontra-se num impasse político há mais de um ano. No entanto, estamos todos cientes de que, dado o curto período de tempo que tinha disponível, este país deu passos enormes na sua aproximação à União Europeia.

Na verdade, o referendo de ontem poderia ter posto fim ao impasse político na República da Moldávia e aproximado este país da União Europeia. No entanto, não foi isso que aconteceu. Não obstante, não considero que tal facto represente uma vitória dos comunistas contra a Aliança para a Integração Europeia, mas apenas um pequeno obstáculo no caminho da República da Moldávia rumo à entrada na União Europeia.

Julgo que a República da Moldávia tem de continuar a ser apoiada e incentivada, pois demonstrou de forma cabal que o seu destino é a Europa.

 
  
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  Metin Kazak (ALDE).(BG) Senhora Presidente, o protesto lançado pelos imãs e muftis dos 1 200 conselhos muçulmanos da Bulgária, que teve início em Junho, está a alastrar. No sábado, o Gabinete do Grão-Mufti de Sófia foi cercado por guardas de segurança enviados pelo presidente do Conselho Supremo Muçulmano, Nedim Gendzhev, que foi imposto pelo tribunal contra a vontade das pessoas. Estes guardas impediram os funcionários de entrarem no edifício dias antes do feriado sagrado muçulmano do Eid al-Fitr. Os muftis apresentaram 213 000 assinaturas em apoio à sua liderança legítima, eleita em 2009, cujo registo o tribunal continua a recusar. Esta situação ridícula torna bem evidente a interferência abusiva do Estado, baseada no princípio "dividir para reinar", na administração autónoma das comunidades religiosas.

Os muçulmanos da Bulgária são vítimas de actos ilegais que violam as regras do Estado de direito devido à inércia do poder judicial e do governo, que são incapazes de garantir a liberdade de associação e de religião dos cidadãos. Assim sendo, solicito à Comissão Europeia que providencie a realização de um inquérito especial a este caso.

Muito obrigado.

 
  
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  Martin Ehrenhauser (NI).(DE) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma breve intervenção sobre as agências da UE. Estive hoje em Viena a lançar um pequeno livro brochado sobre o tema das agências da UE. A investigação que fiz para redigir este livro revelou que, incluindo as agências de execução, as agências descentralizadas e as agências do Conselho, teremos mais de quarenta agências no próximo ano. Esta segunda burocracia secreta da UE irá custar-nos 1,7 mil milhões de euros por ano e empregará cerca de 7 000 funcionários da UE.

Esta multiplicação de agências e os problemas a que deu origem são sobejamente conhecidos. Urge encontrarmos soluções. No meu livro, formulei um plano de onze pontos para poupar anualmente 500 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes. Convido todos os cidadãos a obterem uma cópia, a título gratuito, através do meu sítio na Internet.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) O trágico acontecimento ocorrido, na última segunda-feira, na zona de Nova Ves Devinska, em Bratislava, custou a vida a oito cidadãos eslovacos. O dito acontecimento chocou e entristeceu toda a Eslováquia. Além das vidas perpassadas a fogo de metralhadora, houve mais quinze feridos. Até à data, as investigações conseguiram apurar que o motivo do tiroteio esteve em más relações de vizinhança que, provavelmente, levaram uma pessoa instável a cometer este acto terrível. Porém, não foi o racismo que esteve na génese da tragédia, visto que apenas uma das oito vítimas era de origem cigana.

As autoridades responderam prontamente e a intervenção da unidade de polícia especializada foi adequada. O governo acompanha agora de perto a investigação deste acto brutal e, através da sua política, apoiará medidas conducentes a uma maior segurança dos cidadãos e à protecção dos seus direitos. Será dada uma atenção especial às chamadas zonas de alto risco, que serão alvo de reavaliação. Gostaria só de acrescentar, Senhora Presidente, que a República Eslovaca homenageou a memória das vítimas com um dia de luto nacional.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D).(EN) Senhora Presidente, com os Estados-Membros a introduzirem cortes nas despesas públicas, quero salientar o papel que a UE pode desempenhar para nos ajudar a conseguir a retoma económica.

A UE tem muitos fundos importantes à sua disposição, tais como o FP7, o Plano de Desenvolvimento Rural e os Fundos Estruturais.

Um exemplo recente de como estes fundos estão a ser bem aplicados é o anúncio, feito hoje, de uma via distribuidora, no valor de 107 milhões de libras esterlinas, em Port Talbot, País de Gales. Mais de 50 milhões de libras esterlinas deste financiamento provêm do FEDER. Este importante projecto permitirá a regeneração futura de toda uma nova zona da cidade, pelo que quero aqui felicitar vivamente o Conselho do Condado de Neath Port Talbot e, naturalmente, a Assembleia do País de Gales.

É necessário assegurar a continuidade deste tipo de financiamentos durante 2011 e nas novas Perspectivas Financeiras pós-2013.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(EN) Senhora Presidente, a segurança do aprovisionamento energético é uma componente bastante importante da Estratégia Europa 2020. De facto, sem a primeira, é difícil ver como poderão os objectivos desta última ser atingidos.

Obviamente, os países esperam poder realizar os objectivos desta agenda em matéria de energias renováveis. Mas, mesmo que o consigam, continuaremos dependentes dos abastecimentos de países terceiros. Presentemente, a maioria dos países tem acordos unilaterais celebrados. É tempo de termos um acordo multilateral, desígnio cuja concretização é facilitada pelo disposto no artigo 194.º do Tratado de Lisboa.

Espero que possamos chegar a uma situação em que, da mesma forma que temos uma política agrícola comum e uma política comum das pescas, tenhamos igualmente uma política energética comum, em especial no quadro das relações com países terceiros: em primeiro lugar, para garantirmos a segurança do aprovisionamento; em segundo lugar, para garantirmos que países como a Rússia não possam explorar a sua vantagem como fizeram no último ano ou biénio.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D).(RO) A dieta tem um forte impacto no nosso desenvolvimento físico e mental, bem como na nossa saúde a longo prazo.

Uma dieta pouco saudável é um factor determinante em doenças como o cancro, a diabetes e as doenças cardíacas. Importa, por isso, assegurar uma educação nutricional adequada não apenas aos adultos, mas também, e especialmente, às crianças. De facto, as escolas primárias podem desempenhar um papel fundamental na educação para uma dieta saudável.

Gostaria também de chamar a vossa atenção e alertar para os efeitos adversos que resultam de associar brinquedos à comida de plástico.

Posto isto, temos de instar a Comissão Europeia a, o quanto antes, virar a sua atenção para a educação nutricional e a saúde das nossas crianças.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE).(EL) Senhora Presidente, todos nós frisámos a necessidade de investir na educação e na sociedade do conhecimento, e empregámos todos os meios possíveis nesse sentido. Contudo, somos, ao mesmo tempo, obrigados a denunciar e condenar os maus textos que circulam em todos os países europeus.

Permitam-me que dê um exemplo observado na Grécia: na Grécia, os alunos têm de passar em exames de acesso para entrar no ensino superior. A nota de aprovação previamente estabelecida pelo Governo grego era o 10, ou seja, os alunos tinham que obter 10, numa escala de 0 a 20, para poderem candidatar-se ao ensino superior.

Recentemente, o Governo grego, por razões incompreensíveis, aboliu esta nota de aprovação. Em consequência disso, os alunos podem agora chegar ao ensino superior grego com uma nota de 0,91 numa escala de 0 a 20. Só esta situação é, desde logo, merecedora de alteração. Temos de condenar em uníssono tais mudanças para promover o ensino superior na Europa.

 
  
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  Edit Herczog (S&D).(HU) É bom saber que a situação económica da região da Europa Central e Oriental apresenta também melhores resultados. Constatamos ainda que, apesar da melhoria das perspectivas económicas da Hungria, a avaliação internacional da situação económica do país não melhorou. Assim, não se prevê uma descida das taxas de juro a curto prazo no próximo semestre. Isto desvaloriza os empréstimos em moeda estrangeira contraídos por cerca de 1,5 milhões de húngaros e coloca os cidadãos numa situação de possível despejo. Pedimos respeitosamente à administração europeia que faça tudo o que estiver ao seu alcance para fazer com que a confiança na Hungria seja restaurada e a confiança dos investidores internacionais reforce o forint húngaro. Isto é de enorme importância antes do início de um Inverno em que 1,5 milhões de pessoas se debatem com dívidas em moeda estrangeira.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D).(DE) Senhora Presidente, La Macarena não é apenas o nome de uma dança mexida. É também o nome de uma pequena cidade no coração da Colômbia que conseguiu uma triste notoriedade. Em 2009, os agricultores locais queixaram-se da contaminação da água. Um coveiro de La Macarena afirma agora ter enterrado à volta de 2 000 corpos anónimos.

Coordenada pela organização "Justice for Colombia", uma delegação de políticos e sindicalistas compareceu a uma audição em La Macarena. Muitos dos participantes viajaram a pé, durante dias, pela selva para contarem os seus próprios relatos de parentes que foram violados e ameaçados, acabando por desaparecer. Os organizadores disseram-nos, dois dias depois, que tinham sido ameaçados de morte. Vimos a vala comum, que é guardada por soldados igualmente suspeitos de terem participado nos assassínios.

Não há país no mundo com mais desaparecimentos forçados do que a Colômbia. Noventa por cento dos actos de violência ficam impunes. A celebração a breve prazo de um acordo de comércio livre com a UE só iria recompensar as sistemáticas violações dos direitos do Homem que são cometidas na Colômbia.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D).(FR) Senhora Presidente, mesmo depois de ter terminado o debate, gostaria, uma vez mais, de chamar a atenção para a situação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, que foi condenada à morte pelo Governo iraniano e sobre quem pesa diariamente a ameaça de execução por um ritual extremamente bárbaro como é a lapidação.

No passado fim-de-semana, foi condenada a receber mais 99 chicotadas pela publicação, num jornal britânico, de uma fotografia de uma mulher com a cabeça destapada. No entanto, a fotografia era de outra mulher, e os pedidos de desculpa do jornal de nada valeram para alterar esta nova sentença. Entretanto, formou-se um grande movimento de solidariedade para salvar a Sra. Mohammadi-Ashtiani e denunciar práticas tão desprezíveis.

Que país, no século XXI, pode inscrever, preto no branco, no seu código penal, o tamanho das pedras que devem ser atiradas contra prisioneiros condenados para os matar? Esse país é o Irão.

Apenas o envolvimento das comunidades política e internacional tem logrado impedir a lapidação nos últimos anos, e só ele conseguirá fazer o Governo iraniano ceder. Enquanto políticos, cidadãos e seres humanos, temos o dever de evitar aquilo que não é mais do que um homicídio. Apelo, portanto, à União Europeia para que tome medidas para salvar a Sra. Mohammadi-Ashtiani.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

 
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