Relato integral dos debates

Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 - Estrasburgo

20. Financiamento e funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (breve apresentação)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Portas, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o financiamento e o funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2010/2072(INI)) (A7-0236/2010).

  Miguel Portas, relator. − Senhora Presidente, o relatório que apresento é o resultado de um compromisso entre grupos com pontos de vista muito diferentes sobre as políticas de emprego e a protecção no desemprego. Gostaria, por isso, de agradecer a disponibilidade revelada pelos relatores-sombra e pelas Comissões do Emprego e dos Orçamento no sentido de um acordo que sirva as vítimas de despedimentos colectivos no espaço da União.

Este acordo parte de duas constatações: a primeira é a de que os efeitos sociais da crise se vão continuar a sentir mesmo que a retoma económica se venha a tornar realidade, o que está longe de ser um dado adquirido. Em consequência, os despedimentos colectivos não pertencem ao passado. Infelizmente vão continuar a marcar a vida social dos nossos países. É por isso que a primeira escolha é simples: queremos ou não prolongar até 2020 o fundo de ajustamento à globalização, o único instrumento que a Europa destina a quem é objecto de despedimento colectivo? A resposta deste relatório é clara: sim, queremos enviar um sinal forte aos desempregados, sim, pensamos que devem ser apoiados através de programas de qualificação e de reinserção na vida profissional, sim, pensamos que merecem uma nova oportunidade e que nós, responsáveis políticos, lhes devemos isso.

A segunda constatação é a de que este fundo começou por funcionar com muitas deficiências, mas que as alterações introduzidas ao seu regulamento aumentaram significativamente o número de candidaturas à sua utilização. É ainda cedo para se proceder a uma avaliação, mas podemos indicar e identificar a principal dificuldade. Entre o momento do despedimento colectivo e a chegada do dinheiro aos países decorrem entre 12 a 17 meses, nalguns casos bem mais do que isso. Temos um fundo de resposta à urgência social que é lento como um caracol. O que me preocupa é a consequência social. Por esta causa muitos trabalhadores acabam por não beneficiar do Fundo e, por outro lado, a morosidade desencoraja a vontade de preparar candidaturas nas regiões e países que mais precisam delas.

Com efeito, é aí que as autoridades não colocam as candidaturas no terreno antes de as verem aprovadas em Bruxelas, porque isso as obriga a avançar à cabeça com a componente nacional do financiamento em contexto de austeridade orçamental. É por isto que o relatório propõe uma cadeia de medidas de curto prazo para diminuir em 50% a morosidade e se propõe que o fundo se torne permanente a partir de 2013.

Senhor Presidente, caros Colegas, alguns dos Estados que mais têm beneficiado do Fundo resistem à sua simplificação, receiam que a agilização acabe por exigir mais e mais dinheiro. Sejamos francos, esse risco existe, quer o Fundo seja lento, quer seja rápido. O risco de um período longo de crescimento medíocre existe porque depende do impacto que as políticas de austeridade venham a ter no relançamento das nossas economias.

Mas o que hoje aqui discutimos é outra coisa, é a atitude da Europa ante o despedimento colectivo. Se sacrificamos as suas vítimas no altar das restrições orçamentais, ou se pelo menos somos capazes de dar a essas pessoas pelo menos tanta atenção quanto a que dedicámos ao sistema financeiro que os nossos impostos salvaram.

A escolha deste relatório releva da ética, do modo como olhamos o nosso semelhante e do modo como vemos a Europa. Eu quero-a, inequivocamente, social.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Gostaria de aludir a alguns factos sobre o financiamento e o funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Nove Estados-Membros, entre os quais a Roménia, que está numa situação mais vulnerável face aos efeitos da globalização, não tiveram ainda acesso a este fundo. Uma das razões para o sucedido é o carácter restritivo dos critérios de elegibilidade, mesmo depois da sua revisão, em 2009.

O FEG é um instrumento útil, desde que seja flexível. No entanto, gostaria de chamar a atenção para o facto de as autoridades responsáveis romenas ainda não terem aprovado o quadro legislativo necessário para permitir o acesso ao FEG. Tudo isto acontece depois de, nos últimos dois anos, a Roménia ter assistido a um aumento contínuo do número de desempregados e de, este Verão, ter anunciado o maior número de operações de restruturação no conjunto da UE.

Creio que o acesso ao FEG, a par de uma melhor absorção dos Fundos Estruturais e de pré-adesão, podia ter atenuado o impacto da crise económica na Roménia.

  Catherine Stihler (S&D). – (EN) Obrigada, Senhora Presidente, por me dar a oportunidade de aqui deixar o meu breve contributo. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é de vital importância e deve ser apoiado e protegido. As necessidades dos trabalhadores que se encontram sem emprego sem nada terem feito para o merecer exigem que os apoiemos.

Recentemente, fui contactada por um eleitor acerca deste fundo em particular, isto porque o novo Governo do Reino Unido, assente na coligação entre conservadores e liberais, está a pedir o fim do fundo. Espero que recuem e reconsiderem esta atitude temerária perante um fundo que presta uma ajuda efectiva à classe dos trabalhadores. A necessidade de apoiarmos e protegermos, assim como a possibilidade de fazermos ajustamentos sempre que necessário, é de uma importância vital.

Sou por este fundo. Quero que ele seja protegido e apoiado, e gostaria também de ter a certeza de que é utilizado da maneira mais adequada.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Portas o seu trabalho. No meu círculo eleitoral, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi aplicado em duas zonas. Devo dizer, sem rodeios, que se trata de um desenvolvimento bastante positivo. A Comissão, muito gentilmente, esteve no terreno e explicou o FEG aos trabalhadores da empresa Waterford Crystal. Um deles descreveu-o como uma dádiva da União Europeia, e é justamente isso que pretende ser.

No entanto, a aplicação do Fundo tem ficado um pouco aquém das expectativas das pessoas. Tal facto deve-se, em parte, às agências estatais, uma dos quais - a FÁS - é bem conhecida da Comissão, porquanto, no passado, teve de lhe prestar contas pela má aplicação de fundos. Isso prejudicou a sua posição junto dos trabalhadores.

Mas há também a tendência para sermos demasiado inflexíveis, nomeadamente quando as pessoas estão a tentar arrancar com o seu próprio negócio e quanto ao momento de disponibilização do financiamento. A data inicial é a data do pedido, quando deveria ser a data da concessão do financiamento. Estes aspectos precisam de ser resolvidos. Espero que a situação evolua para uma maior flexibilidade.

  Frédéric Daerden (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os debates realizados no seio da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Orçamentos abriram caminho a um projecto de relatório bem elaborado.

Congratulo-me com o contributo do documento em apreço para a discussão do futuro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Ele menciona, por exemplo, a necessária participação dos parceiros sociais na elaboração dos dossiês e a atenção que tem de ser dada à integração das PME subcontratadas para operar em grandes obras que decidam despedimentos.

Além disso, penso que a opção de um fundo independente, com dotações de pagamento e de autorização próprias, deve ser seriamente considerada para o futuro. Trata-se, simplesmente, de dotar a Europa social, que muito prezamos, dos recursos adequados.

Algumas pessoas não querem ouvir falar disto, o que fez com que fosse solicitada uma votação por partes para suprimir esta passagem. Seria muito prejudicial para o debate se o relatório não mencionasse todas as possibilidades de melhorar o financiamento destes fundos. Senhoras e Senhores Deputados, apelo, por isso, à vossa vontade de continuar a melhorar este instrumento sem rejeitar qualquer possibilidade de antemão, votando a favor da versão integral do n.º 16.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhora Presidente, gostaria de sublinhar aqui mais três questões sobre este tema: a primeira refere-se às medidas de prevenção que devem ser tomadas para travar as deslocalizações de multinacionais, combater o desemprego e aumentar o emprego com direitos; a segunda refere-se à aplicação deste Fundo que não deve, em qualquer momento, servir de pretexto ou de alguma forma dar cobertura ou facilitar despedimentos motivados por reestruturações de empresas ou deslocalizações de multinacionais; a terceira, para sublinhar a necessidade de aumentar a comparticipação comunitária de 65 % para, no mínimo, 80 %, de forma a possibilitar o recurso ao Fundo aos Estados-Membros com maiores dificuldades financeiras, para que os desempregados que mais precisam sejam rápida e efectivamente apoiados, o que não tem acontecido e o que não acontece actualmente.

  Dacian Cioloş, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria, em nome da Comissão, de felicitar o relator, o senhor deputado Portas, pelo seu excelente trabalho na elaboração deste relatório bastante completo e pela cooperação que manteve com os relatores das outras comissões incumbidos de emitir parecer.

Trata-se de um relatório muito oportuno, pois pode ser facilmente integrado no trabalho que a Comissão está actualmente a desenvolver para cumprir dois prazos. Em primeiro lugar, a chamada derrogação para enfrentar a crise, pela qual o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) pode oferecer apoio aos trabalhadores despedidos devido à crise económica e financeira mundial, bem como conceder co-financiamento à taxa de 65%, termina no final de 2011. Temos de ponderar se devemos prorrogar a derrogação ou regressar a uma taxa de co-financiamento a 50% para fazer face aos despedimentos relativos ao sector do comércio.

O segundo prazo é o fim de 2013, data em que o Regulamento FEG terá de ser revisto. Quanto a esta revisão, uma das questões-chave será decidir se este fundo deve ou não ser integrado no próximo quadro financeiro plurianual.

Verificamos com agrado que o relatório do deputado Portas apoia as razões subjacentes à criação deste fundo e sublinha a necessidade de manter este instrumento. Efectivamente, o Relatório propõe que a criação de um instrumento permanente deve ser uma das opções a equacionar para o futuro, exortando a Comissão a apresentar uma proposta nesse sentido.

O senhor deputado Portas propõe que a avaliação intercalar prevista para 2011 seja apresentada e fique concluída até 30 de Junho de 2011. Esta proposta suscita um problema relativamente ao regulamento FEG alterado, uma vez que os relatórios sobre os casos aprovados pela primeira vez após a aprovação do dito regulamento só estarão disponíveis no início de Novembro de 2011. Obviamente, dispomos de um relatório final anterior que podemos utilizar para analisar os critérios do regulamento que não foram objecto de alteração, tais como a taxa de sucesso das acções que se inscrevem no âmbito do fundo, uma análise comparativa destas medidas, os procedimentos de consulta dos parceiros sociais e uma análise do impacto do fundo nos seus beneficiários.

O relatório observa que, até à data, a execução tem sido bastante modesta. Foi aprovada uma contribuição financeira em apenas 27 casos e são escassos os sectores representados. Nove Estados-Membros não chegaram a apresentar um pedido. Dos 1,5 mil milhões de euros disponíveis, foram utilizados apenas 80 milhões de euros. Nos 11 primeiros pedidos, a Comissão solicitou o reembolso de quase 40% dos montantes concedidos.

Gostaria de destacar que, de acordo com o relatório, estes valores respeitam unicamente aos pedidos aprovados ao abrigo do regulamento inicial e que, como bem refere o relatório, a alteração do regulamento levou a um aumento considerável do número de pedidos de assistência ao abrigo do fundo, em termos de trabalhadores abrangidos e orçamentais.

Acertadamente, o relatório apela a melhorias, nomeadamente, na redução do período de tempo entre o despedimento e a data de pagamento das contribuições do Fundo. A Comissão está empenhada em acelerar e simplificar os procedimentos, mas algumas das melhorias sugeridas vão exigir um maior grau de organização por parte de todas as partes envolvidas: a Comissão, os Estados-Membros e a autoridade orçamental.

A estreita coordenação entre a Comissão e o Parlamento Europeu, nomeadamente em questões de calendarização, deverão permitir-nos reduzir alguns desses atrasos. Os Estados-Membros devem ser incentivados a apresentar pedidos logo que os despedimentos sejam anunciados. Por sua vez, a Comissão deve prestar mais informações e aconselhamento aos Estados-Membros e fixar um prazo de três a quatro meses para a sua própria avaliação.

Tomamos nota do pedido de elaboração de uma proposta que vise a prorrogação da derrogação motivada pela crise até ao fim do quadro financeiro plurianual. Concordo que, para o período pós-2013, a questão do FEG deve ser examinada no contexto geral das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual e que a criação de um fundo permanente deve estar entre as opções a equacionar.

O relatório abunda em ideias e sugestões, e constituirá um útil contributo para a elaboração do novo regulamento. A Comissão agendou também uma série de reuniões de consulta com os Estados-Membros e outras partes interessadas. Estou certo de que o relator, bem como os restantes deputados ao Parlamento Europeu, contribuirão para a realização dessas consultas, visto que o objectivo consiste em melhorar e aumentar a eficácia do Fundo no futuro, enquanto instrumento comprovativo da solidariedade europeia para com os trabalhadores alvo de despedimento.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar terça-feira, 7 de Setembro de 2010, às 12H30.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. – Apoio este relatório sobre o financiamento e o funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por suportar totalmente a ideia defendida pelo relator de uma maior rapidez na mobilização deste fundo. O FEG foi criado com o propósito de atenuar as consequências negativas da globalização para os trabalhadores vítimas de despedimentos colectivos, ajudando-os a encontrar novamente um emprego, ao apoiar programas personalizados de reinserção profissional. Este fundo dispõe de um orçamento máximo de 500 milhões €/ano, nunca totalmente explorado pelos Estados-membros. Actualmente ainda persiste um período de 12 a 17 meses entre a altura em que os despedimentos colectivos ocorrem e o momento em que o financiamento do FEG é disponibilizado ao Estado Membro. Com as propostas de simplificação e de flexibilização do relator poderíamos reduzir o tempo requerido para a mobilização do FEG para metade. A fim de responder ao aumento do desemprego resultante da crise económica e financeira é essencial que o FEG se torne de facto num instrumento flexível e específico de apoio, com carácter permanente. Só assim o FEG pode servir para promover novas competências para novos empregos sustentáveis e de qualidade, contribuindo para a melhoria da competitividade da União no contexto da globalização.

  Giovanni Collino (PPE), por escrito. – (IT) A globalização representa uma grande oportunidade para nós e para os nossos filhos mas, ao mesmo tempo, assusta-nos, criando formas de distribuição da riqueza que são mais difíceis de controlar e de gerir com equidade.

Ultrapassar as nossas fronteiras e pôr em risco as nossas identidades significa que precisamos de construir culturas mais sólidas, onde continuem a florescer o respeito mútuo e a compreensão sincera. Entre as primeiras coisas que merecem a nossa compreensão devem estar os interesses daquelas famílias que, de repente, se vêem sem um rendimento, em consequência de uma situação económica cada vez mais difícil.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização deve constituir uma solução para essas famílias, bem como um instrumento eficiente para o futuro desenvolvimento económico da União. Em plena crise económica, não podemos permitir-nos demasiada rigidez nas nossas medidas de implementação, já que, inevitavelmente, isso iria lesar mais os nossos cidadãos do que as nossas políticas.

O próprio facto de ainda hoje termos um grande número de projectos mortos que foram apresentados mas nunca foram postos em prática deve levar-nos a pensar em que medida os nossos programas e fundos permanentes podem bastar-se a si próprios, e assim considerar seriamente a oportunidade de colocarmos o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a par do Fundo Social Europeu, enquanto instrumento estável de intervenção europeia no domínio do emprego.

  Louis Grech (S&D), por escrito. – (EN) O FEG é um instrumento necessário para contrariar a tendência de os cidadãos da UE perderem os seus empregos devido à globalização e à crise financeira. Continuo a apoiar a opinião de que o fundo na sua forma actual ainda tem margem para a introdução de melhorias. Embora se tenham feito progressos desde o seu início para acelerar e simplificar o processo de aplicação, penso que a gravidade da crise exige que façamos mais para optimizar o seu funcionamento, a fim de que se atinjam os objectivos para que o fundo foi criado. Quem necessitar verdadeiramente destes fundos deverá poder obtê-los atempadamente para minimizar os muitos efeitos negativos do desemprego de longa duração. Assim sendo, exorto a Comissão a estudar a possibilidade de permitir que o processo de aplicação se inicie logo que sejam anunciados planos de despedimentos, e não, como acontece actualmente, quando esses planos já estiverem em vigor. Gostaria, no entanto, de conhecer mais pormenores acerca da execução do programa e, em especial, acerca dos seus efeitos a longo prazo. A priori, o programa demonstra os benefícios do fundo relativamente às despesas; apoio, portanto, a proposta de fazer do FEG um fundo independente com as suas próprias dotações para autorizações e para pagamentos nos termos do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

  Georgios Stavrakakis (S&D) , por escrito. – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que principie por felicitar o relator, o senhor deputado Miguel Portas, pelo seu relatório, e a senhora deputada Pervenche Berès pela sua importante contribuição em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. A crise persistente e as suas consequências extremamente lamentáveis puseram ainda mais em relevo o valor acrescentado do FEG como instrumento da política social da UE. Especialmente importante é o apoio financeiro que se tem em vista e que ele proporciona ao abrigo de programas de requalificação e reinserção profissional para trabalhadores afectados pelos despedimentos em massa. Esse o motivo, como afirma o relatório, da necessidade de manter até 2013 as mudanças temporárias que consistiam no alargamento do âmbito de aplicação do FEG, que tinham sido introduzidas em 2009 e expiravam em 2011. Não olvidemos que estas mudanças permitiam uma real manifestação de solidariedade com os trabalhadores despedidos em consequência da crise financeira e económica de carácter mundial. Não obstante, também se torna necessário proceder a uma avaliação exaustiva do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o que irá proporcionar uma base para a apresentação e análise de propostas específicas no sentido de o simplificar, de molde a que ele funcione de modo mais rápido e mais eficiente.

  Angelika Werthmann (NI), por escrito. – (DE) O processo ainda demora entre 12 e 17 meses para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) ser disponibilizado. Este período podia ser reduzido, se os Estados-Membros actuassem logo que houvesse indicação de despedimentos colectivos. Os Estados-Membros são convidados a, no caso da ocorrência de despedimentos colectivos, encontrar e explorar todas as sinergias possíveis para permitir uma intervenção mais rápida e eficiente a nível europeu, através do FEG. A Comissão é convidada a melhorar as informações sobre o FEG, bem como a sua visibilidade entre os Estados-Membros e junto dos potenciais beneficiários do Fundo. No relatório intercalar que a Comissão apresenta ao Parlamento, solicita-se à Comissão que inclua, entre outras coisas, a taxa de êxito no domínio da reinserção, e do aumento das qualificações dos beneficiários, bem como uma análise da coordenação entre os vários programas financiados pela Europa. O projecto de orçamento para 2011 inclui pela primeira vez dotações para pagamentos para o FEG. As dotações para pagamentos não deviam ser financiadas exclusivamente a partir de transferências das rubricas dos Fundos Estruturais Europeus, devendo, para o efeito, ser identificadas diferentes rubricas orçamentais. Gostaria de acentuar expressamente que, em circunstância alguma, o FEG deve ser considerado um apoio para as empresas multinacionais, antes devendo ser utilizado exclusivamente para apoiar trabalhadores afectados pelos despedimentos colectivos.