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Debates
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Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO
1. Reinício da sessão
 2. Declaração da Presidência
 3. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 4. Composição do Parlamento: ver Acta
 5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar: ver Acta
 6. Composição das comissões e delegações : ver Acta
 7. Composição do Parlamento: ver Acta
 8. Entrega de documentos: ver Acta
 9. Perguntas orais e declarações escritas (entrega): ver Acta
 10. Petições: ver Acta
 11. Transferências de dotações: ver Acta
 12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento: ver Acta
 13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta
 14. Declarações escritas caducadas: ver Acta
 15. Ordem dos trabalhos
 16. Cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia (debate)
 17. Rendimentos justos para os agricultores: Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa (debate)
 18. Direitos humanos no Irão: os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami (debate)
 19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 20. Financiamento e funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (breve apresentação)
 21. A interconexão dos registos de empresas (breve apresentação)
 22. Aplicação e revisão do Regulamento (CE) n.º 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Bruxelas I) (breve apresentação)
 23. Integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários (breve apresentação)
 24. O papel das mulheres numa sociedade envelhecida (breve apresentação)
 25. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
 26. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

(A sessão tem início às 17H05)

 
1. Reinício da sessão
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  Presidente. – Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 8 de Julho de 2010.

 

2. Declaração da Presidência
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  Presidente. – Gostaria de chamar a atenção de V. Exas. para o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, que foi condenada à morte no Irão. Fomos informados de que um recurso contra esta sentença está presentemente a ser analisado pelo Supremo Tribunal. Recentemente, a Sra. Ashtiani foi também condenada a 99 chicotadas por, alegadamente, ter deixado publicar a sua fotografia em jornais europeus. Exorto as autoridades iranianas a cancelarem ambas as sentenças e a examinarem o caso da Sra. Ashtiani de uma forma transparente e justa. Gostaria de reiterar que o Parlamento Europeu se opõe à aplicação da pena de morte, sejam quais forem as circunstâncias.

 

3. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
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4. Composição do Parlamento: ver Acta
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5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar: ver Acta
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6. Composição das comissões e delegações : ver Acta
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7. Composição do Parlamento: ver Acta
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8. Entrega de documentos: ver Acta

9. Perguntas orais e declarações escritas (entrega): ver Acta

10. Petições: ver Acta

11. Transferências de dotações: ver Acta

12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento: ver Acta

13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta

14. Declarações escritas caducadas: ver Acta

15. Ordem dos trabalhos
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  Presidente. – O projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões, elaborado na quarta-feira, 2 de Setembro, pela Conferência de Presidentes, nos termos do artigo 137.º do Regimento, já foi distribuído. Foram propostas as seguintes alterações:

Recebi um pedido de aplicação do processo de urgência (artigo142.º do Regimento), apresentado pela senhora deputada Angelilli e o senhor deputado Pittella e por um mínimo de 40 outros deputados, com vista a antecipar o debate sobre o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani de quinta-feira à tarde para hoje, segunda-feira, 6 de Setembro.

 
  
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  Gianni Pittella (S&D).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo os meus comentários à senhora deputada Angelilli e aos restantes signatários. Gostaria apenas de referir que V. Exas. deram alguns esclarecimentos avisados e bem fundamentados sobre o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani. No entanto, uma coisa são as palavras que mereceram fortes aplausos, outra coisa é um pronunciamento oficial do Parlamento, algo que temos de emitir o mais rapidamente possível, pois o destino desta mulher depende das decisões que vão ser tomadas nas próximas horas.

É crescente o número de vozes pedindo que a decisão seja alterada, mas o Parlamento não pode deixar de juntar a sua voz autorizada a este clamor. É por isso que lanço um apelo urgente a todos vós, a toda a Câmara, no sentido de se antecipar o debate agendado para quinta-feira à tarde.

 
  
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  Mario Mauro (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tomo a palavra para apoiar este pedido, na certeza de que, se a Europa deve desempenhar um papel de liderança na paz e na guerra, também tem de tomar uma posição no momento certo.

Temos noção de que, em muitos aspectos, estamos a perturbar o calendário do Parlamento, mas, ao mesmo tempo, estamos convictos de que é imperativo aquilo que as circunstâncias requerem que façamos. Por isso, subscrevo o pedido dos meus colegas e espero que os restantes façam o mesmo.

 
  
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  Hannes Swoboda (S&D).(DE) Senhor Presidente, peço simplesmente que votemos o texto com a maior brevidade que consigamos, na quarta-feira se possível, pois não vale a pena termos o debate hoje para só votarmos mais tarde.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado. Gostaria agora de saber se alguém pretende intervir contra este pedido. Se ninguém quer falar contra, vamos então votar. Quem é a favor do pedido da senhora deputada Angelilli e do senhor deputado Pittella para que o debate seja antecipado de quinta-feira para hoje? Muito obrigado. O pedido foi aceite. Senhoras e Senhores Deputados, o debate sobre a declaração da Comissão relativamente ao caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani vai realizar-se no início da ordem de trabalhos de hoje, imediatamente a seguir à fixação dessa mesma ordem de trabalhos. O prazo para a apresentação de propostas de resolução é fixado nesta segunda-feira, às 19H00, e o prazo para a apresentação de propostas de resolução comuns fica agendado para amanhã, terça-feira, às 12H00. Estes são os prazos mais rápidos que é possível agendar. Queiram apresentar propostas de resolução até, no máximo, às 19H00 de hoje, podendo as propostas de resolução comuns em nome do Parlamento ser apresentadas até amanhã pelas 12H00. A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00. Estamos perante um processo extraordinário, um procedimento acelerado. Senhoras e Senhores Deputados, temos mais alguma proposta para segunda-feira? Creio que não. Também não há mais pedidos.

Senhoras e Senhores Deputados, também não tenho pedidos para terça ou quarta-feira, mas gostaria de dizer algumas palavras em relação ao debate de amanhã sobre o Estado da União. Quero sublinhar a importância deste debate, realizado pela primeira vez pelo Parlamento Europeu. Pretende-se que este debate dê particular ênfase ao papel do Parlamento Europeu na definição do futuro da União. Creio que todos desejamos que o debate se desenrole de uma forma correcta e responsável e que pretendemos assumir responsabilidade, nos termos das disposições do Tratado de Lisboa, por muitas situações que vão ter lugar na União, durante os próximos anos. Penso, por isso, que todos abordamos estes aspectos com muita seriedade. Como todos, sem dúvida, saberão, este assunto também foi discutido pela Conferência de Presidentes, na passada quinta-feira, tendo sido chamada a atenção para a fraca presença de deputados no Hemiciclo durante debates importantes, especialmente durante debates sobre questões interinstitucionais.

Há quatro dias, a Conferência de Presidentes teve um debate aprofundado sobre o estado da União. Tratou-se de um debate preliminar e amanhã, às 09H00, vamos ter um debate sobre este tema na sessão plenária. Os presidentes dos grupos políticos chamaram a atenção para a importância de se assegurar o maior número possível de presenças durante este importantíssimo debate, o primeiro no seu género. Em Julho, os presidentes dos grupos decidiram que não seria dada permissão para que se realizasse qualquer tipo de reunião enquanto este debate estiver a decorrer. Portanto, amanhã, entre as 09H00 e as 11H30, não vão estar previstos quaisquer debates, reuniões ou compromissos envolvendo os deputados do Parlamento Europeu.

Na quinta-feira passada, os presidentes dos grupos políticos decidiram introduzir um controlo especial da presença dos deputados na Câmara, durante este debate. A ideia é haver um controlo de presenças em que os deputados têm de pressionar um botão em três diferentes momentos. Vou informar a Mesa acerca desta decisão, pois esta vai reunir logo, às 18H30. Dado que a Mesa é a autoridade competente para tal, vou pedir-lhe que decida exactamente o que deve ser feito, bem como o modo como devem ser usadas as informações que recebemos sobre as presenças. Abstraindo da questão referente à decisão que a Mesa vai tomar, e ainda não conhecemos essa decisão, gostaria de lançar um apelo pessoal aos senhores deputados no sentido de estarem presentes durante esta importante apresentação do programa de trabalho da União Europeia para o próximo ano. Uma vez mais: o debate vai realizar-se amanhã, às 09H00, e eu gostaria de pedir aos senhores deputados que estivessem presentes no Hemiciclo e participassem no debate. É igualmente importante para a imagem do nosso Parlamento, e demonstrará a nossa disponibilidade para aceitar a responsabilidade pelo que acontece na União Europeia, no futuro. Repito: ainda não foram tomadas decisões específicas sobre a utilização das informações sobre a presença ou a ausência dos deputados. Em conformidade com o Regimento, tal decisão apenas pode ser tomada pela Mesa.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE).(DE) Senhor Presidente, somos deputados livremente eleitos e vamos dar prioridade às questões que entendermos convenientes. No que me diz respeito, eu tinha a melhor das intenções de participar no debate de amanhã e ainda penso fazê-lo. No entanto, quero dizer muito claramente que, se forem efectuados controlos electrónicos, nesse caso não participarei neles, e se a administração puser em prática outras medidas de contagem, nesse caso abandono o edifício durante o debate em questão. Era minha intenção estar presente, mas estes métodos não são dignos de um parlamento eleito e de deputados eleitos.

(Fortes aplausos)

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE).(EN) Senhor Presidente, concordo plenamente com o senhor deputado Posselt e o que é verdadeiramente trágico é que se trata de um enorme golo na própria baliza.

Se nos tivesse simplesmente encorajado a estarmos presentes eu teria, sem dúvida, respeitado a autoridade e liderança de V. Exa. Eu tinha a melhor das intenções de estar presente. Mas agora acho que, se amanhã de manhã estiver presente, certamente que não participarei em nenhuma votação electrónica e eu acho que os senhores realmente prejudicaram a reputação da União Europeia e também do Presidente Barroso.

Este tipo de situação passará a ser uma farsa. Espero que a Mesa realmente descarte esta sugestão dentro de uma hora, porque, caso contrário, as pessoas vão dizer que os deputados só lá estão porque estão a ser pagos para ir e para ouvir Durão Barroso.

Esta é realmente uma situação de tiro no próprio pé em termos de relações públicas e estou muito surpreendida por a Conferência dos Presidentes ter sequer feito esta sugestão.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Já lancei o meu apelo à participação no debate, mas estou certo de que esta atmosfera acalorada, independentemente das decisões da Mesa, vai querer dizer que todos vamos estar na Câmara e que vamos conseguir o almejado resultado.

 
  
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  Joseph Daul (PPE).(FR) Senhor Presidente, é verdade que nós, na Conferência dos Presidentes, tomámos uma decisão pela qual me sinto responsável, apesar de não ter podido estar lá pessoalmente, mas aceito a minha responsabilidade. Dois pontos devem, no entanto, ser enfatizados.

Em primeiro lugar, na Conferência dos Presidentes, tomamos decisões que comunicamos quando há uma reunião do grupo. A reunião de grupo realizada no meu grupo político, como em outros, com os colegas que consultei, discordou da decisão que havíamos tomado, talvez demasiado rapidamente, na Conferência dos Presidentes.

Por isso, proponho que deve ser na Mesa que os presidentes de grupo presentes nesta Assembleia devem reavaliar a situação. Como sabem, todos pedem que haja mudanças, mas mudar alguma coisa não é tão fácil como as pessoas pensam. Este é o primeiro ponto.

Em segundo lugar, gostaria, apesar de tudo, de recordar, Senhoras e Senhores Deputados, todos os debates que vêm sendo realizados aqui com o Presidente da Comissão. Pode-se concordar com ele ou discordar dele, mas estão 27 Comissários presentes na sala - sim, na verdade, os 27 Comissários estão geralmente presentes durante os debates - e o Presidente Barroso toma a palavra, antes dos presidentes dos grupos, e a Câmara está vazia.

É por isso que apoio o Presidente do Parlamento quando este refere que não devemos aplicar o que tínhamos previsto na Conferência dos Presidentes, que devemos proceder à sua análise, que devemos proceder à sua discussão novamente no seio dos vários grupos políticos e que devemos aplicar o velho método, mas exortando todos os membros a adoptar uma abordagem responsável para com o grande debate sobre a Europa que vamos ter aqui, nesta Câmara, amanhã de manhã.

Apelo, portanto, para que haja uma análise criteriosa por parte da Mesa, talvez mais sensata do que a análise dos presidentes dos grupos aqui presentes, e nós, naturalmente, prosseguiremos o debate democrático, que é o modo como conseguiremos obter progressos.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Como referi, a Mesa vai discutir este ponto dentro de uma hora. Tenho a certeza de que a Mesa vai tomar em devida conta os comentários do senhor deputado. Foram apresentados três comentários. Os seus autores não se mostraram de acordo com a aplicação de qualquer procedimento, dado não haver disposições no Regimento que o permitam, mas não pretendo prolongar este debate. Há representantes da Mesa aqui na Câmara, e também eu estou a ouvir as vossas observações. Estamos todos a tratar este ponto com muita seriedade. Logo à noite, vamos reflectir sobre a questão, além de que a Conferência dos Presidentes também reúne na quinta-feira. Permitam, por favor, que analisemos a questão com calma. A Mesa vai tomar uma decisão inicial, de carácter preliminar, hoje. Peço aos senhores deputados para não fazerem mais pedidos para intervir, pois já está inscrito um número bastante elevado. Conhecemos as vossas objecções, e proponho que terminemos a discussão no ponto em que se encontra. Todos nós ouvimos as reacções surgidas e a forma como a ideia foi recebida, portanto vamos deixar o debate neste ponto, e vamos dar toda a nossa atenção ao tema, com a máxima seriedade. No entanto, já que vamos ter de acabar com este debate, então façamo-lo com um pedido: vamos estar aqui, nesta Câmara, amanhã, durante duas horas e meia, que é o tempo que o debate vai durar.

Queremos realizar o debate com a devida cerimónia, ou seja, queremos dar relevo à presença do Parlamento Europeu nas decisões da União, uma presença que não temos tido até agora, pois foi apenas o Tratado de Lisboa que nos deu esses poderes. A nossa própria imagem e a força da União vão depender da nossa presença aqui. Faço um apelo para que estejam presentes neste Hemiciclo, e proponho que terminemos o debate sobre este ponto.

 
  
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  Francesco Enrico Speroni (EFD).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não pretendo reabrir o debate sobre o controlo de presenças amanhã – muito menos à luz da intervenção do senhor deputado Daul – mas, tal como o calendário ou a ordem dos trabalhos podem ser modificados por esta Assembleia, apelo no sentido de esta mesma Assembleia poder votar a decisão tomada pela Conferência dos Presidentes, podendo eventualmente modificá-la.

 
  
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  Presidente. – Podemos votar esse ponto amanhã. Proponho que esperemos pelas decisões da Mesa. Senhor Deputado Speroni, vamos esperar pelo dia de amanhã. Passemos agora ao primeiro debate da ordem do dia para esta sessão.

 

16. Cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0210/2010) do deputado Pablo Zalba Bidegain, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia (COM(2010)0049 - C7-0025/2010 - 2010/0032(COD)).

 
  
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  Pablo Zalba Bidegain, relator.(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a aprovação do Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul vai abrir oportunidades para a indústria europeia e coreana. No entanto, a fim de evitar os efeitos negativos sobre a indústria europeia, é essencial ter uma cláusula de salvaguarda eficaz.

Tem sido nesse sentido que os meus colegas e eu temos trabalhado ao longo dos últimos meses na Comissão do Comércio Internacional, e daí a importância de o Parlamento na sua totalidade apoiar energicamente todo o pacote de alterações.

O relatório foi aprovado por 27 votos a favor e uma abstenção, em Junho. Ao abrigo desta cláusula, será possível aplicar medidas de salvaguarda, no caso de as reduções dos direitos aduaneiros sobre os produtos importados da Coreia do Sul ameaçarem causar prejuízo grave à indústria europeia.

Como sabem, com as novas competências conferidas ao Parlamento na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a adopção do presente regulamento segue o procedimento legislativo ordinário. Infelizmente, não foi possível realizar um trílogo com um mandato do Conselho outorgado antes das férias de Verão.

O primeiro trílogo oficial foi realizado em 30 de Agosto, e ambos os relatores-sombra e eu tivemos ocasião de ouvir a reacção do Conselho às nossas alterações. Essa reunião permitiu-nos avançar em muitos pontos e definir o texto final de alguns parágrafos, e a sensação com que ficámos após a reunião é de que acreditamos que o Conselho pretende realmente chegar a um acordo sobre os pontos mais controversos e está a trabalhar arduamente nesse sentido. Esta postura é, naturalmente, algo que encaramos de forma muito positiva.

No entanto, cremos que, ao mesmo tempo, não houve tempo suficiente para esclarecer a posição do Conselho sobre os pontos em que este tem uma visão diferente da que foi adoptada pela Comissão do Comércio Internacional.

Todos os grupos políticos decidiram, unanimemente portanto, que tinha chegado o momento de o Parlamento tomar uma posição em plenário sobre as alterações aprovadas na Comissão do Comércio Internacional, em Julho, dados que esses elementos são fundamentais para que a cláusula de salvaguarda seja aplicável e eficaz.

Ao mesmo tempo, uma decisão unânime foi tomada para não fechar a porta a um eventual acordo em primeira leitura, o que, acreditamos firmemente, será possível quando o Conselho esclarecer a sua posição.

Por isso, votaremos amanhã somente as alterações apresentadas pela Comissão do Comércio Internacional e, em conformidade com o artigo 55.º, vamos adiar a votação do relatório legislativa para o segundo período de sessões de Outubro, momento em que esperamos concluir de forma positiva o processo legislativo.

Estamos convictos de que o relatório inclui uma série de melhoramentos, tais como a criação de uma plataforma em linha para agilizar os processos, a possibilidade de a indústria ser capaz de iniciar um processo de investigação, a obrigação por parte da Comissão de produzir relatórios, bem como melhorias no controlo e vigilância das importações coreanas. Estes são os pontos em que já chegamos a um acordo de princípio com o Conselho.

Creio que este é um bom resultado, mas achamos que ainda não é suficiente. Há outros pontos, ainda mais essenciais, que merecem toda a atenção dos negociadores e que todos os grupos políticos devem defender aqui, tal como nós fizemos na Comissão do Comércio Internacional. Estou a falar essencialmente de quatro pontos.

Em primeiro lugar, precisamos de reduzir o possível risco para os Estados-Membros mais vulneráveis através do estabelecimento de uma cláusula regional, região por região, para evitar que alguns sectores sensíveis sejam afectados. Não devemos esquecer que a cláusula de salvaguarda é essencialmente temporária e que o seu objectivo é justamente proteger os sectores mais sensíveis da economia, para que estes tenham tempo suficiente para se adaptarem à nova situação.

Em segundo lugar, é preciso estabelecer claramente vigilância aos produtos afectados pela cláusula de draubaque de direitos.

Em terceiro lugar, precisamos de defender o papel do Parlamento no processo de abertura de inquérito, sendo o ponto final o processo de tomada de decisão ou de comitologia.

Quero também mencionar a boa vontade demonstrada pela Presidência belga durante as negociações e, finalmente, gostaria de referir o papel vital que a Comissão desempenha e continuará a desempenhar para levar as negociações a uma conclusão sólida.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, o regulamento de aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia é uma parte muito importante da legislação, não só porque, uma vez aprovado, irá proporcionar a protecção necessária à indústria da UE, se necessário, mas também porque este é o primeiro dossiê comercial em que o Parlamento Europeu está envolvido como co-legislador. É, portanto, com o maior prazer que vejo o empenhamento e a responsabilidade com que o Parlamento está a tratar este dossiê em particular.

Dou valor aos esforços que têm sido desenvolvidos pelo Parlamento Europeu na elaboração, com prazos muito curtos, das alterações à proposta da Comissão. Também gostaria de confirmar que a Comissão está plenamente empenhada em chegar a um acordo capaz de garantir um mecanismo eficaz de protecção que permita tratar as potenciais preocupações de alguns sectores da indústria da UE.

Fui informado de que a reunião do primeiro trílogo informal, sobre o regulamento de salvaguarda relativo à Coreia, correu bem e de que foram obtidos progressos num número significativo de alterações, tal como o relator acaba de referir. Por exemplo, foi alcançado um acordo sobre questões tão importantes como a concessão à indústria da UE do direito de solicitar a abertura de um inquérito de salvaguarda, a inclusão de regras internas de draubaque de direitos no regulamento de salvaguarda.

Estou ciente de que as questões mais difíceis ainda não foram discutidas em detalhe no trílogo informal. Espero que as próximas reuniões entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, que julgo saber serão organizadas num futuro próximo, tragam progressos substanciais e permitam a obtenção de um acordo, mesmo nas questões mais difíceis.

Gostaria de agradecer aos senhores deputados, e especialmente aos membros da Comissão do Comércio Internacional (INTA), por tratarem este dossiê como uma prioridade. Gostaria ainda de reiterar o compromisso da Comissão quanto a uma aplicação rigorosa da totalidade do ACL. Isso implica não apenas o mecanismo de salvaguarda mas também todos os outros aspectos do ACL, incluindo, nomeadamente, as disposições relativas ao desenvolvimento sustentável e disciplinas relacionadas com barreiras não pautais.

Por último, permitam-me que aproveite esta oportunidade para informar V. Exas. sobre os últimos desenvolvimentos relativos ao processo de adopção do ACL Coreia-UE pelo Conselho. Como deverão saber, o Conselho "Assuntos Externos" previsto para 10 de Setembro irá, assim o esperamos, autorizar a assinatura e a aplicação provisória do ACL. Uma vez tomada essa decisão, será possível a assinatura oficial do acordo e transmiti-la ao Parlamento para o processo de aprovação.

A data de aplicação provisória será decidida posteriormente pelo Conselho. Esta decisão irá, muito provavelmente, ser adoptada depois de o Parlamento ter dado o seu consentimento para o ACL e de um acordo sobre a regulamento de salvaguarda ter sido alcançado.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Comissário, por nos ter apresentado os pontos de vista da Comissão Europeia.

 
  
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  Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aquilo que o Parlamento, o Conselho e a Comissão em conjunto conseguiram obter nas últimas semanas e meses é algo de exemplar. Gostaria especialmente de agradecer ao senhor deputado Zalba pelo seu trabalho.

No seu primeiro tema de política de comércio externo desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa - no qual temos um papel decisivo a desempenhar -, o Parlamento Europeu está a demonstrar que somos capazes de entrar em acção. Tivemos a primeira leitura em comissão, em Julho, e esta noite é o momento do debate. Se dependesse de nós, Parlamento, poderíamos votar as cláusulas de salvaguarda já amanhã. Infelizmente, porém, a outra instituição - isto é, o Conselho - não conseguiu, até agora, tornar possível a nossa aprovação do acordo amanhã. Eu teria apreciado que o Conselho estivesse presente aqui, hoje. Também me seria grato registar uma demonstração de um pouco mais de flexibilidade por parte do Conselho e um pouco mais de rapidez neste assunto.

Gostaria de dizer o seguinte de forma muito clara sobre o papel do Parlamento Europeu: a Comissão, os deputados e a indústria terão, no futuro, o direito de iniciar um inquérito ao abrigo da cláusula de salvaguarda. Nós, Parlamento Europeu, também queremos ter esse direito. Creio que posso falar por todos os deputados quando digo que não vamos renunciar a esse direito. Exorto a Comissão e o Conselho a aprovarem este ponto, nas negociações, o mais rapidamente possível.

O meu próximo ponto diz respeito à devolução de direitos. A Comissão propõe que este ponto seja incluído nas cláusulas de salvaguarda. Exorto o Conselho a interromper este bloqueio e a aceitar este tema.

O meu terceiro ponto diz respeito à questão da regulamentação do CO2 na Coreia do Sul, algo que também precisa de ser tratado. O Governo coreano prevê uma regulamentação do CO2 no sector automóvel. Todos estamos preocupados por essa regulamentação poder ser usada para retardar a abertura do mercado coreano aos automóveis da Europa. Exorto a Comissão a falar energicamente com os sul-coreanos sobre este assunto. Esta questão do regulamento do CO2 é um teste decisivo. Não seria nada promissor que a primeira peça da nova legislação adoptada pelos coreanos fosse para minar o Acordo de Comércio Livre.

Com isso em mente, endereço ao relator e a todos os envolvidos votos de continuação de muitos êxitos. Ficaria muito satisfeito se pudéssemos concluir este assunto antes do fim do ano.

 
  
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  Bernd Lange, em nome do Grupo S&D.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de apresentar os meus agradecimentos ao relator pela sua boa cooperação, que contribuiu para que o Parlamento adoptasse, por unanimidade, uma posição de extrema importância em comissão – algo com que muito me congratulo – e mais uma vez deixando claro o significado deste regulamento de salvaguarda.

Juntamente com o acordo com a Coreia do Sul, este é o primeiro acordo que negociamos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, algo que conferiu ao Parlamento um novo papel que este tem de desempenhar. Em segundo lugar, este Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul e o regulamento de salvaguarda constituem também uma espécie de modelo para acordos futuros e, nessa medida, temos de avançar com especial cuidado. Estas são duas razões importantes pelas quais não podemos ficar indiferentes e adoptar posições enfraquecidas, mas devemos antes lutar de facto para que seja adoptada regulamentação prudente.

Como o Senhor Comissário sabe, há seis pontos com os quais nós estamos particularmente preocupados. Gostaria de os recapitular brevemente. Em primeiro lugar, o mecanismo de devolução de direitos. Se os fabricantes coreanos utilizam peças provenientes de países terceiros na fabricação dos seus produtos, não têm de pagar imposto sobre estes e podem exportá-los para a Europa, enquanto os fabricantes europeus - mesmo que usem as mesmas peças - não gozam dessa isenção do imposto. Este aspecto proporciona, portanto, uma vantagem competitiva aos fabricantes coreanos. Esta questão deve ser acompanhada de perto para avaliar se dá origem a uma distorção do mercado. Tal não pode ser alcançado por meio de uma simples declaração, pois esta deve ser juridicamente vinculativa, sendo incluída na regulamentação de salvaguarda como base para iniciar um inquérito.

Em segundo lugar, haverá também a variação regional. Os sectores sensíveis não estão todos igualmente representados em todos os Estados-Membros. Consequentemente, devemos prestar especial atenção à forma como sectores sensíveis em cada região podem ser protegidos de ataques direccionados. Não se trata de uma tarefa simples, pois estamos num mercado interno, mas será necessário encontrar uma solução política.

Em terceiro lugar, Senhor Comissário, já que este é o primeiro acordo desde o Tratado de Lisboa, que também envolve um novo equilíbrio entre o Conselho e o Parlamento, e, desde que chegaram também a acordo, com a Comissão, é mais que justo que um papel igual para o Parlamento e para o Conselho esteja consagrado no acordo.

Em quarto lugar, os processos de execução são, naturalmente, o seu pelouro - não temos nenhum desejo de interferir com a execução operacional – mas, enquanto Parlamento, devemos garantir que os direitos do Parlamento não sejam postos em causa no procedimento de comitologia. Precisamos, em particular, de um direito de rescisão, algo que também deve estar assegurado.

O meu quinto ponto é que muitas décadas de experiência com a Coreia do Sul nos têm mostrado que, para além da política comercial de tarifas, estão constantemente a ser construídas barreiras não pautais ao comércio. Devemos, portanto, dispor também de um mecanismo transparente para monitorização, informação e início de consultas, no caso de surgirem problemas na área das barreiras não pautais ao comércio.

O meu sexto ponto é que, se estamos a falar seriamente sobre este novo tipo de acordo comercial, então também temos de envolver e fortalecer a sociedade civil. Isto significa que as normas fundamentais da OIT - como a norma 87, que concede aos trabalhadores o direito à greve - precisam de ser firmemente consagradas e aplicadas. Em contrapartida, o artigo 314.º do Código Penal da Coreia do Sul estabelece que "interferir com o bom andamento do negócio" constitui ofensa criminal. Precisamos de fazer algo a este respeito - a sociedade civil deve ser reforçada, as normas fundamentais da OIT e as normas fundamentais do ambiente devem ser asseguradas, e a sociedade civil deve também ser envolvida na monitorização do acordo, sob a forma de Grupos Nacionais Consultivos.

O meu último ponto, Senhor Comissário, é que V. Exa. referiu que será mais provável ocorrer a aplicação provisória logo que se chegue a um acordo. Eu gostaria de suprimir este "mais provável". A aplicação provisória não pode ter lugar antes de o Parlamento ter chegado a uma decisão sobre esta matéria!

(Aplausos)

 
  
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  Michael Theurer , em nome do Grupo ALDE.(DE) – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relator do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria de agradecer ao Comissário De Gucht, bem como ao relator, Senhor Deputado Zalba, a cooperação positiva relativamente ao Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul e às cláusulas de salvaguarda.

Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar que nós, Liberais e Democratas aqui no Parlamento Europeu, gostaríamos que o acordo fosse ratificado e adoptado com a maior brevidade possível, porque somos a favor do comércio livre e porque consideramos que um acordo com a Coreia do Sul trará grandes oportunidades para as economias quer da União Europeia quer da Coreia do Sul. No que respeita às cláusulas de salvaguarda, porém, temos de ter muito seriamente em consideração as preocupações que nos foram manifestadas pela indústria europeia. Cremos que as cláusulas de salvaguarda constituem um instrumento capaz de ter em conta essas preocupações. Esperamos que a votação, esta semana, dê um sinal de que as forças políticas no Parlamento estão unidas e que as cláusulas de salvaguarda conduzirão a um acordo, em vias de aqui ser concluído, que funcionará bem. Apelamos, pois, ao Conselho e à Comissão para que aproximem a sua posição da nossa nas questões importantes ainda em aberto.

Acima de tudo, não queremos que seja feito mau uso do sistema de draubaque de direitos. Não podemos permitir que o draubaque de direitos se transforme numa porta aberta, através da Coreia do Sul, para a entrada de produtos baratos, em particular produtos primários baratos provenientes da China e de outros países asiáticos. Além disso, queremos que os sul-coreanos eliminem as barreiras não alfandegárias – tais como as normas de emissão de CO2 para os automóveis – para que não venhamos a ter novos entraves ao comércio com os quais não contávamos.

Queremos que as normas sociais e ambientais sejam respeitadas. Naturalmente que a questão da comitologia também tem de ser resolvida, tendo em vista a aplicação posterior do acordo. Neste ponto, queremos que o Parlamento desempenhe um papel preponderante. Queremos também que a própria indústria e os Estados-Membros possam dar início a um processo de inquérito e exercer esse controlo no futuro.

Uma última questão que nos preocupa: nos próximos dias, o Conselho irá debater a aplicação provisória do acordo e, possivelmente, irá também proceder à sua votação. Devo avisar que, segundo o Tratado de Lisboa, o Parlamento tem de dar a sua autorização. A aplicação provisória do acordo seria contrária ao espírito do Tratado de Lisboa. Exorto, pois, o Conselho a não aprovar a aplicação provisória do Acordo e a aguardar a decisão do Parlamento. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para que fosse possível tomar uma decisão atempada, e fá-lo-emos de novo mostrando uma frente unida na votação.

 
  
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  Helmut Scholz , em nome do Grupo GUE/NGL.(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário De Gucht, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do meu grupo, também eu gostaria de manifestar o nosso apoio aos esforços desenvolvidos pela comissão para que a proposta de regulamento que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia fosse posta a votação neste período de sessões.

Transparência, abertura – na clarificação dos direitos do Parlamento Europeu enquanto instituição legislativa da UE com poder de co-decisão em todos os futuros acordos comerciais –, e, portanto, séria consideração pelas opiniões, preocupações e receios de muitos dos intervenientes e actores afectados pelo Acordo de comércio livre ainda por ratificar: em tudo isto o regulamento de salvaguarda tem repercussões directas. Deixem-me referir que existem opiniões amplamente divergentes em relação ao teor e, sobretudo, ao texto do Acordo de comércio livre – não apenas aqui, no Parlamento Europeu, mas também, e ainda mais, entre trabalhadores de empresas bem como entre os órgãos de administração das mesmas, e isso aplica-se não só às grandes empresas mas sobretudo às pequenas e médias empresas, do lado de ambos os parceiros comerciais.

Este é o primeiro Acordo de Comércio Livre do século XXI entre economias altamente desenvolvidas num mundo económico globalizado, o qual entrará em vigor em condições de crise económica e financeira. O mecanismo da cláusula de salvaguarda está por isso imbuído de um grande significado, cujo alcance irá provavelmente muito além das questões concretas aqui apresentadas.

Tem de ser garantida certeza jurídica quanto à aplicação ou à possibilidade de aplicar as medidas de salvaguarda previstas no acordo, se queremos que a cooperação comercial, a abertura global e o progresso conjunto no que se refere ao desenvolvimento económico e social das respectivas economias, no interesse dos trabalhadores e dos cidadãos dos dois parceiros comerciais, sejam conduzidas de uma forma positiva. A planificação do tempo e dos prazos, as salvaguardas regionais, o fornecimento de provas, as medidas de monitorização – todos são indispensáveis e, como outros colegas já aqui referiram, o Parlamento Europeu tem de ter os mesmos direitos que o Conselho. As preocupações em relação ao draubaque de direitos manifestadas por actores da sociedade civil, sindicatos e empresas – preocupações que resultam precisamente da sua própria experiência – impõem especificamente o estabelecimento de normas na origem.

Também apoio a posição segundo a qual a cláusula de salvaguarda deve não apenas ser efectiva mas também capaz de se afirmar na prática. A cláusula de salvaguarda deve ser um instrumento que possa ser utilizado em situações graves. Considero urgente hoje enfatizar, uma vez mais, que este regulamento tem de ser conduzido e aprovado pelo Conselho e pelos 27 Estados-Membros, sem excepção; caso contrário, o acordo não poderá entrar em vigor.

 
  
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  Anna Rosbach , em nome do Grupo EFD. – (DA) Senhor Presidente, este Acordo de comércio livre é vantajoso quer para a Coreia quer para a UE, tanto ao nível económico e social como em termos ambientais. É do interesse da UE que este acordo seja adoptado antes que a Coreia celebre um acordo semelhante com os Estados Unidos. Isso tem de ser feito rapidamente, pois o Presidente Obama anunciou recentemente em Toronto que os Estados Unidos pretendem ratificar um acordo de comércio com a Coreia no próximo ano. No entanto, começo a ter dúvidas de que este acordo, afinal, seja assim tão simples. Acaba de ser descoberta, na Coreia, uma vasta rede de corrupção ao mais alto nível. Temos, pois, de seguir muito atentamente a evolução dos acontecimentos sempre que estejam envolvidos os nossos mais importantes parceiros comerciais. O Acordo de comércio livre põe em evidência o facto de que a Coreia faz parte desse grupo.

Também temos de encontrar formas de garantir que peritos independentes em legislação laboral ou a própria UE possam ter acesso directo aos trabalhadores do Complexo Industrial Kaesong (CIK), por outras palavras, às zonas de comércio de Kaesong onde trabalham norte-coreanos para empresas sul-coreanas. Caso contrário, corremos o risco de permitir o acesso a produtos manufacturados com recurso a trabalho forçado e sem respeito pelos direitos humanos. Se não conseguirmos ter acesso a essas zonas, devemos recusar que os produtos do CIK sejam incluídos no acordo. No geral, porém, é positivo que este acordo traga mais transparência, que possam ser aplicadas sanções às empresas e que estas possam ser levadas a tribunal se não cumprirem as exigências estabelecidas. Da mesma forma, foram agora reveladas as condições dos trabalhadores e podem por isso ser discutidas e investigadas. Se o conseguirmos, será decididamente um passo na direcção certa.

Finalmente, gostaria de salientar que parece que a UE será quem mais beneficiará com este acordo. Isso traduzir-se-á, assim o espero, em mais postos de trabalho, e dará um impulso ao crescimento da União Europeia.

 
  
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  Presidente . – Senhoras e senhores, como podemos verificar, existe total acordo relativamente à proposta e podemos congratular-nos com o facto de todos a querermos aplicar o mais brevemente possível e de ela ser tão importante para nós.

 
  
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  Christofer Fjellner (PPE) . – (SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Zalba Bidegain, porque sei que trabalhou arduamente neste relatório e creio que conseguiu um excelente resultado.

A votação de amanhã sobre as cláusulas de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia será, efectivamente, uma votação histórica, e isto por duas razões. Primeiro, significa que iremos agora dar início ao mais abrangente acordo de comércio livre jamais celebrado pela UE. Trata-se do acordo mais radical e mais lucrativo em que alguma vez estivemos envolvidos. Não existe nada de estranho nisso, claro. Tal deve-se essencialmente ao facto de a Coreia do Sul ser um dos nossos mais importantes parceiros comerciais, a 11.ª economia mundial, e um dos primeiros países da OCDE com o qual a UE conclui um Acordo de comércio livre.

É também o primeiro acordo em que usamos a "Europa Global", em que o ponto de partida é a competitividade da Europa e o que é economicamente importante, e não simplesmente o que é politicamente importante. É evidente que temos ambições. Por exemplo, em termos de comércio livre, estamos a fazer mais na área da agricultura do que alguma vez fizemos no passado. O Acordo vai trazer inúmeras oportunidades à nossa indústria. É claro que também vai trazer oportunidades para a indústria dos nossos amigos sul-coreanos, mas é isso precisamente o comércio livre. Foi difícil, é difícil e será difícil no futuro, mas muitas vezes as coisas importantes são muito difíceis. É precisamente esse o caso.

Em segundo lugar, esta é a primeira vez que o Parlamento Europeu participou nas discussões e tem poder de co-decisão. Tal significa que tivemos de demonstrar que podemos assumir essa responsabilidade, e creio que o conseguimos. Temos de demonstrar que podemos trazer algo para a mesa das negociações e reforçar o papel da UE, em vez de actuarmos apenas como um travão. Creio que conseguimos isso. É claro que nem todas as nossas exigências serão atendidas, mas o simples facto de as termos formulado significa que a Comissão será obrigada a dar mais atenção à questão das condições sociais dos trabalhadores e à das barreiras não alfandegárias no comércio, entre outras.

Tenho uma opinião que gostaria de salientar, em particular, pois não concordo com tudo o que votámos em comissão. Diz respeito à questão das medidas de salvaguarda regionais. Tenho as minhas dúvidas em relação a esta questão após o Tratado de Lisboa, e acho que seria melhor, em lugar disso, introduzirmos medidas de salvaguarda para toda a UE. Com um mercado interno e liberdade de circulação, existem inúmeras formas de contornar este tipo de cláusula de salvaguarda regional, e não creio que alguém aqui queira mexer na liberdade de circulação ou no mercado interno ou pô-los em causa. No entanto, e acima de tudo, a votação de amanhã é um sinal importante de que estamos a entrar numa nova era no que respeita à política comercial, o que é positivo.

 
  
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  Gianluca Susta (S&D).(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar acho que nos devemos interrogar sobre o que queremos enquanto Europa, a que é que aspiramos enquanto Europa e que compromissos pretendemos adoptar em relação à grave situação de crise económica e financeira, à depressão que é sentida em todo o mundo, e à difícil recuperação que enfrentamos.

Do meu ponto de vista, um acordo de comércio livre num momento tão difícil para as relações multilaterais, quando as negociações de Doha se encontram num impasse, deveria preencher pelo menos dois importantes requisitos. Por um lado, criar condições de concorrência equitativas a nível internacional entre nós e os outros competidores no comércio mundial, e, por outro, mostrar ao mundo em que direcção a Europa quer que a sua economia e desenvolvimento caminhem.

Este acordo não contempla nada disso. Não tem de todo em conta o contexto global. Está de um lado ou do outro. Trata-se simplesmente de um acordo de comércio livre inteligentemente elaborado. É um importante documento conceptual, que seguramente seria capaz de abrir cenários úteis num mundo completamente regulamentado, um mundo onde a reciprocidade, as regras e os padrões de qualidade comuns fossem a ordem do dia. No entanto, o mundo não é assim. Aquilo a que assistimos, de facto, é que a indústria de manufactura da Europa, em que esta se deveria basear para criar mais desenvolvimento, mais emprego e mais postos de trabalho, está a ser penalizada enquanto, uma vez mais, o sector dos serviços financeiros está a ser recompensado.

Nos seus aspectos positivos, este acordo não tem praticamente efeito no aumento do PIB; no melhor cenário, o aumento será de 0,03%. Não vejo qual é a necessidade de um acordo assim. Após alguns passos cautelosos de abertura do Presidente Obama, até os Estados Unidos estão, neste momento, a pôr um travão a este tipo de acordos, sob pressão de pelo menos cem congressistas do partido maioritário, que descreveram este tipo de acordo – semelhante ao que vamos subscrever – como "mata-empregos".

O processo de ratificação na Coreia é extremamente lento e não estão garantidas nem as normas ecológicas nem as sociais. Apesar disso, queremos avançar para a sua ratificação a toda a pressa.

Contudo, devemos fazer um pedido. Já o fizemos antes, nas fases preliminares, através do nosso voto na altura. Não pode haver aplicação provisória deste acordo de comércio livre se não for adoptado o regulamento de salvaguarda e nós, neste Parlamento, introduzimos algumas alterações importantes que nos permitirão abordar de forma mais eficaz as fases posteriores.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Niccolò Rinaldi (ALDE) . – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nós somos um pouco como os Ryong, os dragões da mitologia coreana, que são gentis, benevolentes mas altamente determinados. Também temos consciência de que somos a Instituição Europeia directamente eleita pelos cidadãos e, por isso, exigimos uma cláusula de salvaguarda eficaz.

O Parlamento pretende concluir o acordo em primeira leitura, mas na condição de existirem propostas concretas que tenham em conta os interesses dos trabalhadores e das indústrias da UE e, em particular, as prerrogativas institucionais do Parlamento. Temos seis exigências, que, em parte, já foram adiantadas por outros colegas.

A primeira diz respeito à não aplicação provisória do acordo sem que seja adoptado o regulamento de salvaguarda e sem que o Parlamento tenha dado a sua aprovação.

A segunda é uma cláusula de salvaguarda regional ou, em todo o caso, flexível, porque a Europa é diversa e é importante que o acordo seja aceite e bem acolhido pelos vários intervenientes.

A terceira, e mais importante, exigência diz respeito ao papel do Parlamento nos procedimentos: o direito de abertura de um inquérito – pedimos, claro, que este direito seja extensivo à indústria –, o direito a ser cabalmente informado, e o acesso à plataforma online.

A quarta refere-se à comitologia na aplicação do regulamento: o Conselho não pode ter um papel mais importante que o Parlamento. Insistimos num papel importante para o Parlamento, com um procedimento – o procedimento consultivo – que permita o veto nos casos em que a Comissão, após um inquérito, decida não aplicar quaisquer medidas.

A quinta diz respeito ao draubaque de direitos aduaneiros - os direitos aduaneiros devem ser incluídos nas cláusulas de salvaguarda e devem servir de referência em qualquer procedimento de inquérito ou controlo.

Finalmente, a sexta exigência é que deve ser efectuado um controlo das condições sociais e laborais, bem como das normas ambientais, e que tem de haver condições de concorrência equitativas que ponham coreanos e europeus em pé de igualdade relativamente às emissões de CO2.

Somos completamente a favor deste acordo de comércio livre e de qualquer acordo de comércio livre que seja um factor de estabilidade e de paz. No entanto, ninguém deve ser ingénuo relativamente ao seu conteúdo, nem o Conselho pode ignorar o papel do Parlamento.

 
  
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  Maria Eleni Koppa (S&D). (EL) Senhor Presidente, somos hoje chamados a aprovar um importante documento legislativo em matéria de comércio internacional, cuja aplicação terá sérias consequências para o mercado europeu. Atendendo à actual crise económica internacional, sempre que um acordo de comércio livre é posto em execução, há que ter o cuidado de assegurar, passo a passo, que não haja risco de causar sérias perdas a sectores produtivos da União.

A cláusula de salvaguarda do Acordo de comércio livre com a Coreia é necessária a fim de ser incorporada na legislação da UE, ter força de lei e poder ser activada sem complicações. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia tem de monitorizar sistematicamente as estatísticas de importações e exportações, de modo a poder intervir em caso de desequilíbrio da balança comercial. Também o cumprimento de normas específicas relacionadas com condições de trabalho e normas ambientais tem de ser cuidadosamente monitorizado, a fim de evitar uma concorrência desleal entre os mesmos produtos ou produtos que directamente concorrentes devido à não aplicação criteriosas das normas acima referidas.

Finalmente, gostaria de salientar que apoiamos a aplicação da cláusula regional, a fim de salvaguardar o funcionamento óptimo do mercado interno, já que aquela permite uma intervenção em regiões e países com sectores produtivos que, frequentemente, representam uma parte significativa do mercado principal. Como este Acordo de comércio livre com a Coreia é o primeiro a abrir a Europa ao tão vasto mercado asiático, temos de ser cautelosos, pois ele funcionará como precedente para outros acordos afins.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, qualquer acordo de comércio livre deve basear-se no princípio da reciprocidade ou do benefício mútuo e, sinceramente, eu duvido que seja esse o caso com o acordo respeitante à Coreia do Sul.

Gostaria de citar um número: 50% das nossas actuais trocas comerciais com a Coreia do Sul prendem-se com o sector automóvel; no entanto, a União Europeia importa 450 000 automóveis sul-coreanos mas exporta apenas 33 000 automóveis europeus. Trata-se de uma relação comercial que é, no mínimo, extremamente desequilibrada, e isso num momento de crise excepcionalmente grave.

Ora, esse acordo vai abrir um precedente. Abrirá o caminho a novos acordos com grandes países asiáticos - estou a pensar sobretudo no Japão, mas haverá outros. Acresce que este é o primeiro acordo concluído após o Tratado, sendo por isso crucial que o Parlamento Europeu - e apoio o nosso relator neste ponto - faça ouvir a sua voz e que a Comissão o escute.

É por isso que, aconteça o que acontecer - e não estou a fazer prognósticos quanto à votação do Acordo de comércio livre -, nós temos de endurecer a cláusula de salvaguarda e, em particular, de rever o mecanismo de draubaque dos direitos, de aplicar uma cláusula de salvaguarda regional, de reforçar o papel do Parlamento Europeu no processo, de instituir um processo de comitologia ad hoc que respeite os direitos do Parlamento e de integrar normas sociais e ambientais.

Por último, conforme V. Exa. prometeu, Senhor Comissário, não queremos que este acordo de comércio livre seja aplicado a título provisório antes de o Parlamento Europeu ter emitido o seu voto definitivo sobre o mesmo.

Obrigada por me terem escutado e - assim o espero – acolhido as minhas observações.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, este primeiro acordo de comércio livre desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa contém alguns elementos positivos: o papel do Parlamento Europeu foi reforçado e estão previstas salvaguardas para o caso de os direitos dos sindicatos ou dos trabalhadores serem infringidos.

Mesmo assim, o Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia não deve ser usado como modelo para futuros acordos de comércio livres celebrados pela União Europeia. Porquê? A União Europeia assumiu aspirações ambiciosas com os objectivos e valores consagrados nos Tratados e, especialmente, no Tratado de Lisboa, e tem de se mostrar à altura das mesmas em áreas como as dos direitos humanos e da certeza jurídica, para referir apenas duas.

Gostaria, portanto, de estabelecer uma ligação entre este Acordo de comércio livre e todos os outros que se encontram actualmente em vigor - em particular, o acordo com a Colômbia e o Peru, com os Estados andinos, que já foi negociado e aguarda aprovação. Antes de celebrar um acordo com países terceiros, é essencial realizar um diálogo muito meticuloso sobre os direitos humanos. O conteúdo do acordo de comércio livre tem de ser adaptado à situação específica dos países em causa, especialmente nas áreas do comércio e das normas sociais e ambientais. Temos de ter o cuidado especial de evitar que os países - e também a UE - corram atrás da "cenoura" que um acordo de comércio livre constitui e, depois de já a terem, regressem simplesmente ao seu comportamento de sempre, tendo sido absolvidos das suas violações dos direitos humanos.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D).(RO) A cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Coreia é uma medida de protecção necessária no caso de as importações coreanas virem a representar uma ameaça séria à indústria e aos empregos na União Europeia.

O princípio do draubaque de direitos, que permite que as empresas coreanas sejam reembolsadas dos direitos aduaneiros de componentes importantes, é especialmente sensível, já que poderia beneficiar essas empresas e ter um impacto considerável na competitividade europeia.

O Acordo de Comércio Livre UE-Coreia continua a ser um acordo positivo desde que respeite o princípio da concorrência leal. Neste contexto, a Comissão terá de acompanhar rigorosamente a tendência das trocas comerciais entre a Coreia do Sul e a União Europeia, especialmente nos sectores considerados vulneráveis, e tomar medidas rápidas para corrigir eventuais irregularidades.

O sistema de controlo previsto também necessita de ser reforçado de modo a permitir que representantes das indústrias afectadas, sindicatos e parceiros sociais, bem como o Parlamento Europeu, na sua qualidade de representante directo dos cidadãos da UE, façam soar o alarme e peçam que seja iniciado um inquérito.

O papel do Parlamento Europeu no sistema de controlo e as preocupações no que respeita ao draubaque de direitos são questões sobre as quais o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia terão de chegar a um compromisso rapidamente. Tendo isto presente, a votação deste relatório durante a sessão parlamentar em curso constitui um passo positivo, demonstrando que o Parlamento está disposto a adoptar este regulamento o mais rapidamente possível.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ANGELILLI
Vice-presidente

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE).(DE) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao relator e aos relatores-sombra o trabalho que realizaram e a sua cooperação positiva e desejar-lhes êxito durante o resto do processo de negociação.

Principalmente, congratulo-me pelos progressos rápidos realizados nas negociações sobre a cláusula de salvaguarda do acordo com a Coreia. Através da rápida votação em comissão, em Julho, e da votação das alterações prevista para Setembro, bem como da sua capacidade para intervir nas negociações, o Parlamento Europeu demonstrou, na sequência do Tratado de Lisboa, que sabe trabalhar eficiente e construtivamente. Insta-se agora o Conselho a que faça o mesmo, de modo a podermos chegar rapidamente a um acordo sobre a cláusula de salvaguarda.

Saúdo a proposta da Comissão de apresentar uma declaração sobre as normas sociais e ambientais. Trata-se de um bom compromisso, que realça a importância desta matéria. Sobretudo, o reforço do papel do Parlamento pode ser visto como um passo importante em direcção à democratização da política comercial, e insto o Conselho e a Comissão a encontrarem uma solução susceptível de assegurar uma participação eficiente e forte do Parlamento Europeu.

Gostaria de sublinhar mais uma vez que o Parlamento não irá ceder quanto a este aspecto. Considero, em particular, que a proposta da Comissão de se incluir o draubaque de direitos na cláusula de salvaguarda é uma medida importante e peço ao Conselho que apoie essa proposta.

À Comissão peço que preste mais atenção ao regulamento sobre as emissões de CO2 previsto pelo Governo coreano e que, durante as negociações, insista num regulamento justo e livre para as nossas empresas europeias. A questão do referido regulamento deve ser resolvida antes de o acordo entrar em vigor.

Tem havido muitas reacções positivas por parte de quase todas as áreas e sectores: engenharia mecânica, especialidades farmacêuticas, engenharia eléctrica, produtos químicos e numerosos fornecedores de serviços. Alguns sectores teriam decerto gostado de obter mais, mas, de um modo geral, existe uma satisfação considerável - à excepção do sector automóvel. Mesmo neste sector, existem diferenças manifestas entre alguns fabricantes e fornecedores e outros. Estamos decididamente no caminho certo no que respeita ao acordo com a Coreia.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) O Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul deve contribuir, de um modo geral, para estimular o comércio e impulsionar o emprego. No entanto, o acordo trará muitas vantagens para alguns sectores da indústria, enquanto outros irão, pelo contrário, sofrer efeitos bastante negativos.

Sou a favor de se tomarem em consideração as preocupações justificadas de certos sectores da indústria, nomeadamente o sector automóvel, bem como da adopção de um regulamento sobre a aplicação de uma cláusula de salvaguarda relativa ao comércio livre entre a UE e a Coreia. Atendendo a que o Acordo de comércio livre pode afectar certos sectores da indústria nos vários Estados de formas diferentes, concordo inteiramente com a proposta do relator de que se preveja a possibilidade de aplicar medidas de protecção em casos excepcionais, ao nível regional, pois isso é necessário para se ter em conta a situação específica dos vários Estados-Membros, e as regiões afectadas devem ter a possibilidade de aplicar medidas destinadas a impedir um impacto negativo grave na economia e no emprego a nível regional.

Para concluir, gostaria de mencionar que a Comissão tem, portanto, a responsabilidade de assegurar a aplicação correcta e rápida deste instrumento jurídico, a fim de impedir que sejam causados danos graves a uma área da UE.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D). (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, quero referir uma série de assuntos relacionados com a indústria automóvel, especialmente o sector dos automóveis populares. Gostaria de chamar a atenção para dois aspectos: o primeiro é o valor dos componentes para automóveis que a Coreia importa e depois nos vende, para os quais existem certos limiares; o segundo é o método utilizado para calcular os direitos aduaneiros dos componentes montados, no âmbito da quota. Os fabricantes europeus de automóveis populares têm manifestado apreensão quanto a esses dois limiares - quanto ao número de componentes importados pela Coreia e quanto ao método utilizado para calcular os direitos aduaneiros. Gostaria de pedir que se prestasse, talvez, atenção à nossa capacidade para fazer cumprir os regulamentos pertinentes.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE).(SV) Senhora Presidente, por vezes penso que necessitamos de recordar a nós mesmos qual é a verdadeira força da Europa - a força fundamental por detrás do desenvolvimento da Europa. Em que tem consistido essa força? Essa força tem consistido na capacidade para abrir os mercados, para criar mais oportunidades de liberalização do comércio. A situação na Europa neste momento não é boa, mas é muito melhor do que poderia ter sido.

Não será também verdade que é nossa intenção, no que respeita ao comércio livre mundial, vencer a pobreza e promover a liberdade no mundo exactamente da mesma maneira? Devo dizer, portanto, que fico por vezes um pouco preocupado quando oiço alguns dos meus colegas deputados, que estão manifestamente a tentar criar novas barreiras e a dificultar o desenvolvimento do comércio livre.

Penso que essa não é a maneira correcta de agir. Queria apenas dizer isto e expressar o meu apoio ao Senhor Comissário De Gucht. É o comércio livre que gera liberdade e permite manter as pessoas fora de uma situação de pobreza. É esse o caminho que o Parlamento Europeu deve seguir.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(EN) Senhor Presidente, quando este assunto foi discutido no ano passado, falei a favor dele. Congratulo-me sinceramente pelos progressos realizados desde então e felicito o relator e a Comissão.

Penso que é muito importante para nós, na União Europeia, termos bons acordos de comércio livre, especialmente com países com cuja filosofia política simpatizamos e concordamos. Penso que um país como a Coreia necessita de manter elos estreitos com a União Europeia, especialmente por estar rodeado de alguns regimes hostis. Os benefícios são certamente enormes. Penso que é importante chamarmos a atenção de todos os nossos cidadãos para esses benefícios, de modo que possam tirar partido deles.

Compete à Coreia fazer a mesma coisa no seu país. Existem perigos, mas penso que, tal como referiu a minha colega Elisabeth Köstinger, as salvaguardas nos permitirão superá-los. Saúdo sinceramente este acordo. Espero que entre em vigor o mais rapidamente possível e que continuemos a estabelecer acordos com outros países semelhantes, que têm uma filosofia próxima da nossa, especialmente países da Ásia, especialmente o Japão.

 
  
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  Jiří Havel (S&D). (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me com o facto de se terem feito progressos tão rápidos na negociação de um acordo com a Coreia. O desenvolvimento do mercado é, evidentemente, o nosso objectivo, o desenvolvimento da concorrência é vantajoso para nós, e a Coreia é sem dúvida um país amigo. Por outro lado, subsistem graves questões que o acordo na sua versão actual não aborda. Trata-se de obrigações no domínio ambiental, que devem ser recíprocas; trata-se da questão dos direitos humanos e também de garantir que os produtos de países terceiros não entrem na Europa através deste acordo com a Coreia. Tudo isto pode comprometer os nossos empregos, pode comprometer as nossas empresas. Espero que, tal como antes, continuemos a avançar rapidamente e cheguemos a um compromisso aceitável. Sem esse compromisso, será evidentemente muito difícil para nós votar a favor deste acordo.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE). (PL) A proposta da Comissão Europeia responde às expectativas do Parlamento Europeu e, especialmente, da nossa indústria, no que se refere à protecção desta última e ao respeito pelos princípios do comércio competitivo. O Parlamento Europeu, que representa a sociedade europeia, considera muito importante criar cláusulas de salvaguarda para assegurar a igualdade de oportunidades para sectores particularmente vulneráveis da nossa economia. O comércio livre e a participação no mercado mundial são factores impulsionadores do desenvolvimento, mas só quando todas as partes envolvidas respeitam as normas ambientais e profissionais e quando não há outros tipos de apoio estatal, de modo que o comércio se baseie nos princípios da competitividade total.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, tal como afirmaram vários deputados, estão em curso negociações entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho, pelo que me limitarei a fazer algumas breves observações.

Em primeiro lugar, no que respeita à disposição relativa ao CO2, discuti o assunto com o Ministro do Comércio coreano há dez dias, em Da Nang. Falámos sobre as disposições que a Coreia vai introduzir no que respeita às emissões de CO2. Essas disposições são muito importantes porque, se o seu conteúdo não for aceitável, isso invalidará as concessões que os coreanos fizeram relativamente às exportações de automóveis europeus.

Ficou claro que o Governo coreano irá apresentar propostas até 15 de Outubro, o que significa que teremos pleno conhecimento do seu conteúdo antes de se realizarem as conversações finais sobre a ratificação. Tencionamos acompanhar este assunto muito atentamente. Expliquei muito claramente ao ministro coreano que, se as propostas não forem satisfatórias, a Europa não irá para a frente.

Gostaria também de acrescentar uma coisa sobre o acordo. Já existe, efectivamente, um acordo entre os Estados Unidos e a Coreia mas, até à data, a Administração americana não o submeteu à apreciação do Congresso. Consta que irá haver novas conversações entre a Coreia e os Estados Unidos. Gostaria de frisar que o ministro coreano afirmou muito claramente que, no caso de haver alguma alteração ao acordo entre os Estados Unidos e a Coreia, essa alteração se aplicará também, automaticamente, à Europa. Portanto, o receio de que haja alguma coisa entre a Coreia e os Estados Unidos susceptível de prejudicar a Europa é infundado. O que houver aplicar-se-á também automaticamente à Europa.

Quanto ao draubaque de direitos, concordámos em monitorizar este aspecto nos sectores sensíveis desde a sua entrada em vigor. Podemos, também, ter em conta essa informação ao realizarmos inquéritos com vista à introdução de salvaguardas. Estamos muito perto de chegar a um acordo sobre este assunto nas conversações tripartidas.

A possibilidade de o Parlamento abrir um inquérito e as salvaguardas regionais preocupam-me bastante mais, porque, a meu ver, as salvaguardas regionais já não são permitidas nos termos do Tratado de Lisboa. Estamos dispostos a discutir possíveis alternativas, mas o serviço jurídico do Conselho tornou bem claro que isso seria inteiramente contrário ao Tratado de Lisboa. Portanto, temos de ter cuidado quanto a este aspecto.

Devo dizer, quanto à possibilidade de abrir um inquérito, que não vejo grande margem para isso. A meu ver, não considero que seja essa a função correcta do Parlamento. É evidente que o Parlamento pode pedir à Comissão para dar início a um inquérito aprovando uma resolução nesse sentido, mas tenho dúvidas quanto a conferir-se ao Parlamento o direito de os iniciar formalmente.

Gostaria de fazer uma observação final sobre a minha intervenção de abertura. Agradeço a grande atenção com que ouviram as minhas palavras, nomeadamente o facto de eu ter dito que iria muito provavelmente ser tomada uma decisão assim que o Parlamento Europeu desse o seu consentimento à conclusão de um acordo de comércio livre e se chegasse a um acordo sobre o regulamento relativo à cláusula de salvaguarda.

Os senhores deputados terão talvez alguma dificuldade em aceitar as palavras "muito provavelmente", mas não há outra maneira de o dizer, pela simples razão de que a decisão compete ao Conselho. Posso dizer qual é a posição da Comissão, e iremos insistir com o Conselho para que apenas tome uma decisão depois de o regulamento relativo à cláusula de salvaguarda ter sido aprovado e o Parlamento ter dado o seu consentimento ao ACL.

Em termos claros, é esta a nossa posição. Durante o trílogo, o Parlamento deve pedir ao próprio Conselho para se comprometer a não tomar uma decisão antes da votação final nesta Assembleia. No entanto, apenas posso dizer "muito provavelmente" porque não me compete a mim dizer o que o Conselho deve fazer. Posso explicar qual é a posição da Comissão, mas não posso falar em nome do Conselho.

Portanto, é este o ponto em que nos encontramos neste momento. As conversações no trílogo estão a correr bem. Nos próximos dias, iremos realizar novas discussões e estou sinceramente convencido de que conseguiremos encontrar uma solução aceitável para todos.

 
  
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  Pablo Zalba Bidegain, relator. - (ES) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas as suas amáveis palavras.

Senhor Comissário De Gucht, como aqui ouvimos hoje, o Parlamento Europeu está a deixar bem clara a sua posição.

Como um dos meus colegas referiu, este é um momento histórico que estabelecerá um precedente e este é um relatório histórico que estabelecerá um precedente para futuros acordos. O Parlamento quer chegar a um acordo em primeira leitura e fará tudo o que estiver ao seu alcance para o conseguir.

Como um dos meus colegas observou também, este é um momento crucial para a indústria europeia, que necessita dos novos incentivos e dos novos mercados que este acordo deverá proporcionar.

No entanto, este é também um momento delicado para o emprego, e nós precisamos de garantir emprego na Europa. Precisamos igualmente de velar por que este acordo não prejudique a indústria europeia e, para tal, necessitamos de uma cláusula de salvaguarda forte como a que foi a adoptada pela Comissão do Comércio Internacional, que amanhã será provavelmente apoiada e reforçada pelos votos do Parlamento.

Por conseguinte, é chegada a hora de o Conselho e também a Comissão actuarem. A Comissão tem de continuar a apoiar-nos e apelamos à responsabilidade de ambas as instituições. Quero salientar que procuraremos chegar a um acordo em primeira leitura, mas precisamos de andar depressa. Creio que isso é possível, e aguardamos as propostas.

 
  
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  Robert Sturdy (ECR).(EN), Senhora Presidente, infelizmente o transporte que usei para aqui chegar - o comboio de Bruxelas, onde sei que viajavam também alguns membros belgas do Conselho - esteve retido durante bem mais de uma hora. Telefonei com antecedência para pedir que o meu nome fosse retirado da lista, porque levo muito a sério o meu tempo de uso da palavra nesta Assembleia. Tentei telefonar com antecedência e a minha secretária telefonou, pedindo que o meu nome fosse retirado da lista de oradores.

Peço desculpa por chamar a sua atenção para este assunto. Teria usado da palavra se aqui tivesse estado. Infelizmente, não me foi possível fazê-lo devido a um problema de transporte, mas mesmo assim o meu nome ficou na lista. A propósito, apoio inteiramente o senhor deputado Zalba.

 
  
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  Presidente. – Obrigada, fica registado.

 

17. Rendimentos justos para os agricultores: Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Bové, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre rendimentos justos para os agricultores: melhor funcionamento das cadeias de abastecimento alimentar na Europa (COM(2009)0591 - 2009/2237(INI)) (A7-0225/2010).

 
  
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  José Bové, relator. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer a todos os meus colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e especialmente aos relatores-sombra, pelo seu apoio neste trabalho.

Este relatório, tal como o do senhor deputado Lyon, inscreve-se no nosso grande debate sobre a reforma da política agrícola comum (PAC). Conseguimos alcançar um elevado número de compromissos, que foram aprovados por uma larga maioria no nosso grupo - por 32 votos contra 4.

Creio que a mensagem que enviamos à Comissão é uma mensagem poderosa: todos queremos mais transparência na cadeia alimentar e legislação que garanta uma concorrência leal entre os agricultores e todos os actores envolvidos na cadeia alimentar. Queremos também medidas concretas, na Europa e noutros lugares, para combater a especulação e os abusos de poder do mercado e salvaguardar os rendimentos dos agricultores.

Surpreende-me que, por iniciativa de um ou dois grupos políticos desta Câmara, sejamos chamados a votar amanhã uma longa lista de votos em separado, que são contrários à mensagem forte e consensual que aprovámos por larga maioria em comissão.

Será que o que sucedeu durante o Verão vos fez mudar de ideias? Estou mais inclinado a pensar que a superabundância de votações em separado se deve ao lóbi intenso que foi exercido nos últimos dias pelo sector da grande distribuição e por certos operadores do sector agro-alimentar. Seja como for, não consigo imaginar, Senhoras e Senhores Deputados, que V. Exas. tenham cedido a essa pressão para enfraquecer a nossa mensagem comum.

A nossa comissão fez o balanço da crise que afecta os agricultores europeus. Tenciona propor medidas concretas e robustas: em menos de dez anos, a União perdeu 3,5 milhões de empregos agrícolas. É uma terrível hecatombe. A Bulgária, por exemplo, perdeu um em cada dois agricultores. Em 2009, os rendimentos caíram em flecha. Na França e na Alemanha, os agricultores perderam em média 20% dos seus rendimentos; na Hungria, perderam mais de 35%. As comunidades agrícolas e rurais estão em risco de desaparecer.

Compelida pela exasperação dos agricultores e pelas manifestações dos criadores de gado leiteiro, em Dezembro de 2009, a Comissão publicou uma Comunicação intitulada "Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa". Este documento mostra que, entre 1995 e 2005, a parte do valor acrescentado agrícola da cadeia de abastecimento alimentar paga aos produtores sofreu uma quebra de 31% para 24%. Os preços pagos aos agricultores estão a cair em quase todos os sectores, sem que daí advenham quaisquer benefícios para os consumidores europeus.

A Comissão afirma que estes problemas estão relacionados com o aumento da concentração nos sectores retalhista, da transformação e da distribuição, que impõem a sua vontade aos produtores não organizados.

A Comissão está preocupada com a falta de transparência no que se refere à formação dos preços e à distribuição das margens. Reconhece a dificuldade em obter dados precisos e fiáveis e admite não dispor da informação de que necessita para adaptar rápida e eficazmente as suas políticas.

A fim de corrigir esta situação, proponho que a Comissão crie um Observatório Europeu dos Preços e Margens Agrícolas semelhante ao que existe nos Estados Unidos. Este organismo será responsável pela definição dos custos de produção suportados pelos agricultores europeus. Dir-nos-á quais são os custos de produção reais de um litro de leite, de um quilo de trigo ou de um quilo de carne de bovino. Esta informação servirá como base para as negociações entre agricultores e os demais intervenientes na cadeia alimentar. Este organismo será igualmente responsável por apurar quais os sectores que reclamam a totalidade do valor acrescentado, em detrimento dos produtores e consumidores.

A Comissão Europeia poderia, assim, identificar os operadores que abusam do equilíbrio de poder e da sua posição dominante. Afigura-se igualmente crucial obrigar as vinte maiores empresas europeias a elaborarem um relatório anual sobre as suas quotas de mercado e sobre as margens internas que geram.

A transparência não representa uma ameaça para a economia de mercado. Pelo contrário, é absolutamente necessária para evitar os abusos que foram constatados na agricultura e em muitos outros sectores, e especialmente o financeiro.

Quem é que pode afirmar que, quando vendem o seu leite ou a sua carne, os agricultores estão em pé de igualdade com as multinacionais, que influenciam a formação dos preços das matérias-primas nos mercados mundiais? A relação de poder é totalmente desequilibrada, e alguns diriam injusta.

A fim de repor o equilíbrio, uma primeira medida de emergência consistiria em autorizar os agricultores a unirem-se no seio de organizações de produtores. A segunda medida complementar passa pela proibição da venda de mercadorias abaixo do preço de custo.

Os descontos forçados, as subsequentes alterações contratuais e taxas de referenciação injustificadas são práticas correntes. Elas atingem duramente os agricultores e os milhares de pequenas e médias empresas transformadoras, pois estes têm de passar por todo o sector da grande distribuição para venderem os seus produtos. A Comissão Europeia tem de averiguar a extensão destas práticas antieconómicas e de tomar as medidas necessárias para lhes pôr cobro.

Por último, a especulação em torno dos produtos agrícolas de base é um flagelo. Os financistas e especuladores buscam retribuições instantâneas e lucros imediatos. Para eles, a pobreza, a fome e a inanição são sinónimos de lucro. Julgámos que não iríamos reviver os motins de 2008, mas não podíamos estar mais equivocados. Desde Junho, o preço do trigo aumentou em mais de 70%. Os preços do milho, da soja e do arroz estão também a subir. Na semana passada, sete pessoas em Maputo, Moçambique, forem mortas por se terem manifestado contra o aumento de 30% do preço dos alimentos.

Será que vamos continuar a assistir passivamente a esta situação, como fizemos há dois anos? Que vamos continuar a tolerar que os bancos de investimento empurrem os agricultores europeus para a falência e oprimam os homens e as mulheres do nosso planeta?

Exorto a União Europeia a tomar a iniciativa de criar uma agência global para regular os mercados.

Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, convido-os a enviar uma mensagem forte para que a nova PAC seja mais justa para com os agricultores e os consumidores europeus e para que haja uma concorrência justa entre operadores que permita criar um quadro de regulação dos mercados e que afaste especuladores. É responsabilidade do Parlamento, quando se prepara para exercer o seu poder de co-decisão em matérias agrícolas, não ceder a quaisquer pressões, venham elas de onde vierem. A nossa mensagem deve permanecer clara e coerente.

 
  
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  Dacian Cioloş , Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o aumento do preço dos géneros alimentícios, o funcionamento do sector agro-alimentar, a transparência dos preços, o poder de negociação e as consequências para as receitas das explorações agrícolas estiveram no topo da agenda política nos últimos meses.

É por isso que o relatório hoje apresentado pelo senhor deputado Bové - e permitam-me que lhe agradeça pessoalmente, assim como a todos os membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural deste Parlamento e das outras comissões que contribuíram para a elaboração deste relatório - indica os principais desafios que temos pela frente. Além disso, como dizia o senhor deputado Bové, estes são assuntos que são não só extremamente actuais, mas que figuram também entre as decisões a tomar a curto e médio prazo, especialmente no contexto da reforma da política agrícola comum que estamos a preparar.

Partilho a maior parte das preocupações expressas neste relatório. Penso que é necessário melhorar ainda mais o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. Todos os operadores envolvidos têm tudo a ganhar com isso: os consumidores, o sector retalhista, o sector da transformação e, em especial - como dizia o senhor deputado Bové -, os agricultores, que são provavelmente aqueles que mais dificuldades têm em obter uma parte justa das receitas que são repartidas dentro da cadeia.

Nos últimos tempos, a Comissão tomou várias iniciativas neste tocante. Gostaria de mencionar algumas. Em primeiro lugar, o Grupo de Alto Nível sobre a competitividade do sector agro-alimentar formulou um conjunto de recomendações estratégicas. O senhor deputado Bové adopta algumas das análises e melhora algumas destas propostas no relatório que nos apresenta. Estas propostas serão complementadas por um fórum de alto nível, recentemente lançado pelo Comissário Tajani, que se concentrará, em particular, em questões ligadas às relações contratuais, à logística e à competitividade.

No que se refere à transparência dos preços, esta é efectivamente considerada essencial para o bom funcionamento da cadeia, e esta é uma área onde há bastante trabalho a fazer. Como sabem, o instrumento de vigilância dos preços dos géneros alimentícios foi introduzido no quadro do Eurostat, mas tem de ser aperfeiçoado. Será aperfeiçoado de modo a que a informação obtida possa ser realmente útil aos operadores da cadeia agro-alimentar, aos agricultores e aos consumidores, e também a todos os outros intervenientes.

A Comissão Europeia publicou recentemente um relatório sobre o acompanhamento do mercado retalhista, no qual reconheceu que as "ineficácias estruturais" na cadeia de abastecimento alimentar poderiam contribuir para a "transmissão assimétrica, para a rigidez dos preços e para a imposição de condições contratuais injustas aos produtores primários". Gostaria de salientar que as partes interessadas são convidadas a submeter observações sobre este relatório até 10 de Dezembro deste ano. Este relatório é da competência da Direcção-Geral do Mercado Interno da Comissão Europeia e proporcionar-nos-á sem dúvida novos elementos que podem ser utilizados para conceber medidas que permitam que esta transmissão assimétrica dos preços, que provoca ineficácias estruturais ao longo da cadeia, possa ser corrigida.

A Comissão está também a preparar algumas propostas legislativas com vista a melhorar a legislação sobre a qualidade dos produtos agrícolas e agro-alimentares. Já tivemos ocasião falar de sobre este assunto, inclusivamente nesta Câmara. Até ao final deste ano, a Comissão apresentará o pacote legislativo sobre esta questão, e vamos apresentar algumas propostas no sentido, entre outras coisas, de apoiar iniciativas locais e regionais em matéria de comercialização de produtos alimentares e de permitir que os produtores, especialmente os pequenos produtores, os produtores agrícolas que procuram entrar nos mercados de venda directa ou nas cadeias curtas de abastecimento, tornem os seus produtos mais facilmente identificáveis nos mercados e, deste modo, ajudar também os consumidores a fazer escolhas mais informadas quando compram produtos.

No quadro das propostas relativas à política agrícola comum após 2013, assegurarei também que os instrumentos destinados à promoção dos produtos agrícolas possam ser melhorados. Penso que este é um domínio em que, justamente sob as novas condições, a Comissão Europeia pode fazer mais para ajudar os produtores agro-alimentares e a cadeia de abastecimento alimentar a promoverem mais eficazmente os produtos, tanto no mercado europeu como no mercado mundial.

Gostaria igualmente de referir aqui que o Grupo de Peritos de Alto Nível no sector leiteiro apresentou o seu relatório. Como um seguimento deste relatório, a Comissão irá apresentar - até ao final do ano, repito - uma proposta legislativa para o sector leiteiro que abordará, entre outras coisas, as questões relacionadas com o poder de negociação dos produtores e as suas possibilidades de se organizarem para melhor negociarem os seus contratos, assim como as relações contratuais dentro da cadeia alimentar. Neste contexto, tenciono igualmente abordar a questão do papel das organizações interprofissionais no bom funcionamento da cadeia, especialmente no sector leiteiro.

No que se refere aos produtos derivados, aos produtos de base e à questão da especulação, na Comissão Europeia estamos neste momento a dar os últimos retoques numa proposta legislativa de aplicação geral, e estou a trabalhar em consulta e de forma muito estreita como o meu colega, o Comissário Barnier, nesta matéria. Outras propostas legislativas irão seguir-se no contexto da revisão da Directiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros.

Temos também de fazer progressos na análise do modo como o valor acrescentado é repartido dentro de toda a cadeia agro-alimentar; este é um aspecto a que eu atribuo particular importância. Como eu dizia, os desequilíbrios entre o poder de negociação dos produtores e o resto da cadeia agro-alimentar colocaram uma forte pressão sobre as margens dos produtores no sector agrícola. Por conseguinte, penso que, também aqui, há trabalho a fazer e que esta é uma questão que deve ser abordada no contexto da reforma da PAC.

Neste tocante, gostaria também de assinalar que a competitividade do sector agro-alimentar da UE não pode ser garantida em detrimento de algumas das suas componentes, e penso que os operadores da cadeia agro-alimentar devem estar conscientes de que exercer uma pressão demasiado intensa sobre os produtores de matérias-primas, sobre os agricultores, pode prejudicar toda a cadeia, o seu poder económico e a sua representatividade no sector industrial europeu.

Permitam-me que vos agradeça, uma vez mais, o relatório apresentado pelo Parlamento Europeu. Trata-se de uma contribuição muito útil para a realização do nosso objectivo comum, que consiste em melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. Estarei muito atento ao vosso debate de hoje e à votação deste relatório.

 
  
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  Esther Herranz García, relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com o Comissário em que este relatório é essencial e chega no momento certo, pois põe em evidência os abusos cometidos pela grande distribuição, que perturbam severamente os diversos elos da cadeia alimentar.

Embora o relatório Bové vá porventura longe de mais em alguns pontos ao procurar ser demasiado intervencionista, cumpre reconhecer que, do ponto de vista da economia social de mercado, que advogamos no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), o documento oferece respostas às legítimas reclamações dos produtores europeus.

Oferece também transparência às diferentes partes envolvidas na cadeia alimentar, o que é sempre bom, oferece aos sectores mais frágeis dessa cadeia muito mais possibilidades de se defenderem e, naturalmente, ajuda os consumidores europeus a conhecer melhor essa cadeia alimentar.

A indústria alimentar europeia poderia ter sido, talvez, mais amplamente tomada em consideração neste relatório, o que teria sido bom, mas o documento também inclui medidas para refrear a volatilidade dos preços, o que era muito necessário.

Propõe igualmente medidas tendentes a garantir igualdade entre os elos da cadeia, conforme solicitado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e pede também que as práticas abusivas e injustas na grande distribuição sejam combatidas. Já vai sendo tempo de estabelecer uma lista de práticas abusivas que a legislação europeia deve proibir estritamente.

Também é importante que se desenvolvam medidas para evitar práticas difíceis através das marcas privadas que são contrárias à legislação em matéria de concorrência e de propriedade intelectual.

Por todas as razões que acabei de expor, devemos apoiar o relatório Bové, assim como todos os nossos colegas da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que trabalharam arduamente para que este relatório fosse finalmente publicado para ajudar os produtores europeus a avançar.

 
  
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  Ashley Fox, relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. (EN) Senhora Presidente, a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores aprovou um parecer em que analisa os problemas da cadeia de abastecimento alimentar no seu conjunto.

Recomendámos que se incentivasse os agricultores a serem mais eficientes e a reforçarem o seu poder de negociação, e ainda que fossem criados provedores em todos os Estados-Membros, incumbidos de arbitrar litígios relacionados com a cadeia de abastecimento, assegurar que a concorrência entre todos os intervenientes na cadeia de abastecimento seja rigorosa mas leal, de modo a garantir os preços mais baixos possível para o consumidor, e reconhecemos também o papel valioso que as marcas próprias dos retalhistas desempenham como meio de aumentar a concorrência e oferecer aos consumidores a possibilidade de escolha e preços mais baixos.

Estou desapontado com o facto de o senhor deputado Bové e a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural não terem prestado grande atenção a estas sugestões. Poderão não gostar, mas os mercados funcionam, e quanto mais livres forem, melhor funcionarão, para benefício de todos e, especialmente, dos consumidores.

Tenho de pedir a todos os deputados que votem contra esta resolução e que apoiem a resolução alternativa do Grupo ECR.

 
  
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  Elisabeth Köstinger, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a iniciativa deste relatório partiu da comunicação da Comissão sobre os problemas consideráveis que existem na cadeia de abastecimento alimentar da Europa. As pessoas que desenvolvem a sua actividade no sector agrícola encontram-se numa situação de desvantagem considerável. Estes problemas alarmantes reflectem-se nas flutuações dramáticas de preços que se têm registado no que respeita aos produtos primários do sector agrícola.

A crise económica não poupou as explorações agrícolas. Em alguns casos, as receitas destas explorações diminuíram 28%. Os custos de produção atingiram o seu nível mais elevado em quinze anos. Em alguns países, os agricultores já estão a ter grande dificuldade em obter crédito. A Comissão já constatou que alguns actores do topo da cadeia de abastecimento alimentar estão a abusar da sua posição dominante no mercado com base na sua posição monopolista. Isto envolve práticas - nomeadamente, taxas de referenciação elevadas para os produtos, ausência de uma política de preços transparente e fraco poder de negociação - em que os agricultores ficam sempre a perder.

São os transformadores, os grossistas e os retalhistas que obtêm manifestamente as maiores margens de lucro. Em alguns casos, os agricultores têm de aceitar preços inferiores ao custo de produção. Não podemos permitir que o peso dos problemas de liquidez recaia sobre os agricultores pelo facto de os actores de níveis superiores da cadeia de abastecimento levarem meses a pagar-lhes. Não podemos permitir que os retalhistas tratem os agricultores como se fossem bancos.

Um dos aspectos principais deste relatório é a especificação dos prazos de pagamento. O Senhor Comissário já iniciou o processo de negociação da política agrícola comum para o período a partir de 2013. Existe alguma incerteza no sector quanto ao rumo que a política agrícola europeia irá tomar - qual o tipo de produção agrícola que a Europa irá desejar no futuro: quererá a Europa uma produção agrícola igualmente intensiva e industrializada, ou será que pretende uma agricultura diversa, sustentável e, sobretudo, abrangente?

Nos próximos meses, iremos chegar a uma encruzilhada. Instamos o Parlamento a demonstrar o seu empenhamento na diversidade e na segurança da cadeia alimentar europeia. Perguntas como "O que iremos comer no futuro?", "Onde viveremos?" e "Como iremos aquecer as nossas casas?" são mais pertinentes do que nunca. As respostas estão na agricultura, porque as funções da agricultura não se restringem à produção de produtos de qualidade. As nossas comunidades esperam que os políticos empreendam as acções certas com vista a garantir a produção sustentável na Europa. .

 
  
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  Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D. - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de pedir desculpa em nome do meu colega Luís Alves, que foi o relator-sombra do nosso grupo. A sua bagagem extraviou-se, pelo que ficou impedido de se juntar atempadamente a nós. Pediu-me, pois, para o substituir, o que farei com todo o prazer.

Gostaria de destacar o excelente relatório do nosso colega, senhor deputado Bové, no qual pugnamos por rendimentos mais justos para os agricultores e por uma cadeia alimentar mais transparente e mais eficaz na Europa. Além disso, congratulo-me também com o compromisso que alcançámos na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Com efeito, na sequência, entre outras coisas, da grave crise leiteira com que fomos confrontados em 2009 e cujas causas ainda hoje subsistem, era necessário identificar os factores tóxicos responsáveis pela longa descida aos infernos deste sector, que não é o único nesta situação.

Foram encontradas algumas soluções passíveis de assegurar que os nossos agricultores consigam finalmente fazer mais do que cobrir apenas os seus custos de produção - coisa que nem sempre acontece, aliás - e obterem realmente um rendimento justo do seu trabalho.

Embora reconheçamos a enorme importância de termos uma cadeia de abastecimento na qual os produtores e os consumidores deixem de ser os grandes perdedores, em ambas as extremidades da cadeia, e apesar de termos conseguido chegar a algumas soluções equilibradas, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) estão, ao que parece, a recuar em relação a certos pontos fundamentais das alterações de compromisso negociadas antes das férias parlamentares.

Infelizmente, o meu tempo de uso da palavra é demasiado curto para eu especificar os pontos que poderão vir a ser rejeitados durante a votação em plenário. No entanto, se eu tivesse que mencionar apenas um, escolheria o n.º 21, que considera que é necessário proibir as vendas a preço inferior ao preço de aquisição, a nível comunitário. Permitam-me dizer que considero escandalosa a posição assumida pelo Grupo ALDE e o Grupo PPE: ela põe em causa este ponto, que é crucial para os nossos agricultores. Como poderíamos permitir que os nossos produtos agrícolas fossem vendidos ao desbarato em benefício do sector da distribuição e, mais insolentemente ainda, em benefício do sector da transformação?

Como se pode contestar, através da rejeição do n.º 41 do relatório, a importância de criar uma agência reguladora global e independente contra a especulação global em torno dos produtos alimentares de base?

Mencionaria também o ponto 52, que me é particularmente caro, uma vez que o apresentei no meu grupo em conjunto com o meu colega Csaba Tabajdi. Este ponto considera que importa conferir um tratamento preferencial às organizações de produtores, às cooperativas de agricultores e às PME, no contexto da adjudicação de contratos públicos na cadeia de abastecimento alimentar, exortando, por conseguinte, a Comissão a propor medidas a este respeito. Também esse ponto foi objecto de um compromisso que aparentemente está hoje a ser posto em causa tanto pelo Grupo PPE como pelo Grupo ALDE.

Numa altura em que milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de subnutrição e fome, e em que a especulação exacerba os problemas financeiros das famílias - a especulação em torno das reservas de trigo na sequência dos incêndios que afectaram a Rússia este Verão é disso um exemplo eloquente neste momento -, terão os lóbis da indústria agro-alimentar levado a melhor sobre aquilo que a todos nos parece óbvio? Pergunto-me que tipo de jogo terrível estamos aqui a jogar. Será que, para os Grupos PPE e ALDE, a lógica dos transformadores e distribuidores prevalece sobre a defesa dos produtores, que hoje se encontram sob ameaça?

Numa altura em que a segurança alimentar e a soberania alimentar estão em risco, é irresponsável, face aos cidadãos e aos nossos agricultores, corroer a nossa proposta de resolução inicial, que é urgentemente necessária para os nossos agricultores, que - se ainda for necessário recordá-lo a alguém - constituem um segmento fundamental da nossa sociedade.

 
  
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  Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhora Presidente, antes de mais, quero agradecer ao relator, senhor deputado Bové, o trabalho que efectuou no âmbito deste relatório. A cadeia de abastecimento alimentar é extraordinariamente complexa e, no seu funcionamento, sofre o impacto de uma enorme variedade de factores. Acredito que ela carece de ser abordada com delicadeza, para não acabarmos por engendrar consequências não desejadas.

Há um problema, um verdadeiro problema. Sabemo-lo pelos nossos Estados-Membros. Com efeito, uma sondagem recentemente levada a cabo na Irlanda revela que 74% dos consumidores pensam que os agricultores não auferem um preço justo pela sua produção. Na Irlanda, os agricultores recebem, aproximadamente, 33% do preço de retalho do leite, 50% do preço de retalho da carne de vaca e 20% do preço de retalho do queijo. Mas também sabemos que isso é válido a nível da UE, pois estudos da Comissão demonstram explicitamente que, desde 1995, os únicos agentes da cadeia de abastecimento alimentar cuja quota do preço de retalho tem decrescido são os produtores primários ou agricultores.

Isto não pode continuar. Caso contrário, perderemos muitos dos nossos produtores primários, e que será depois da segurança e da soberania alimentares da UE? Temos de enfrentar estas questões no quadro da PAC. A cadeia de abastecimento alimentar não está a funcionar capazmente e os agricultores não estão a auferir rendimentos justos. Discordo do senhor deputado Fox num ponto: a meu ver, estamos perante uma deficiência do mercado e é necessário algum tipo de intervenção, mas a questão crucial consiste em saber de que forma havemos de intervir.

A Comissão, penso, precisa de investigar e, quando necessário, agir contra os comportamentos anticoncorrenciais. Não há dúvida de que os desequilíbrios contratuais associados a situações de disparidade de poder negocial têm um efeito negativo na competitividade na cadeia de abastecimento alimentar, particularmente para os intervenientes de menor dimensão. A assimetria na distribuição do poder negocial entre as diferentes partes contratantes, a que o senhor comissário fez referência, é susceptível de levar amiúde a uma situação em que os intervenientes de maior dimensão e poder tentam impor condições contratuais que os beneficiem. Em linguagem mais simples, os pequenos são esmagados.

Um ponto muito interessante que não foi aflorado nesta discussão, mas que é relevante, é o facto de haver indícios claros de que estamos a exportar as nossas práticas de comércio injustas para os países em desenvolvimento, onde enormes multinacionais com sede na UE abusam da posição dominante que detêm no mercado. Neste contexto, penso que precisamos de uma resposta global. Apoio os contratos de natureza voluntária, em detrimento dos obrigatórios, e a criação de um provedor de justiça da UE em todos os Estados-Membros. Pessoalmente, discordo da venda por valores inferiores ao preço de custo.

Finalmente, ouvi com agrado as observações do Senhor Comissário e aplaudo as suas propostas. Trata-se de uma questão complexa, que requer uma abordagem multifacetada.

 
  
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  Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados; o senhor deputado Bové apresentou um relatório de grande qualidade, que logrou obter um consenso muito amplo na comissão parlamentar: houve apenas quatro votos contra.

Estamos por isso naturalmente surpreendidos com o facto de o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa terem apresentado alterações dirigidas a expurgar do relatório alguns números. É espantoso que se ponha em questão um compromisso adquirido. Estou curioso não só quanto aos motivos, como de saber por que haveremos de perder tempo a sentar-nos a uma mesa e redigir um texto em conjunto, assim sendo.

Deixem-me dar alguns exemplos daquilo a que me refiro. No n.º 8 exorta-se a Comissão a concretizar o projecto de criação de um observatório dos preços e margens de lucro do sector agrícola. Há acordo a este respeito, mas para tanto é, obviamente, necessário comparar os preços – como se diz na segunda parte. É isso, precisamente, que o Grupo PPE já não quer. Isto leva-me a perguntar-me, senhora deputada Köstinger, se haverá alguma discrepância entre aquilo que V. Exas. dizem e aquilo que fazem.

O caso do número que o Grupo ALDE quer eliminar é ainda melhor. Há um consenso no sentido de que a comercialização de produtos a preço abaixo do custo de produção deve ser banida em toda a União. Esse é um ponto que já foi pacífico. Creio que ser contra as práticas de dumping é algo que exigimos de toda a gente – incluindo os nossos parceiros comerciais na OMC. Por que pretende o Grupo ALDE remover este número concreto do texto? Isso é incompreensível para nós.

Num outro número, instamos a Comissão a propor legislação relativa a instrumentos de limitação da volatilidade dos preços, no intuito de reduzir o elevado grau de dependência dos produtores. Também esse é para suprimir. Há, assim, muitas perguntas a fazer, relacionadas com os motivos por que se vem minar agora este consenso e pôr em causa posições que já constaram do relatório do senhor deputado Leinen e já foram também, consequentemente, apoiadas pelo Grupo ALDE.

Como tal, insto todos os políticos ligados às questões da agricultura a adoptarem uma posição comum, porque os agricultores entendem que é mais que tempo de arranjarmos uma maneira de pôr cobro a este estado de coisas insustentável vigente na cadeia de abastecimento alimentar que os prejudica.

Neste momento, estamos a assistir a uma nova vaga de especulação no sector agrícola, que, em última análise, não beneficia ninguém – nem agricultores nem consumidores. É tempo de, finalmente, fazermos alguma coisa. Os consumidores também no-lo exigem, e eu apenas peço que os nossos actos no Parlamento estejam em consonância com aquilo que dizemos aos agricultores fora desta Câmara. Assim, espero que, no fim, este relatório seja aprovado exactamente como foi apresentado.

 
  
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  James Nicholson, em nome do Grupo ECR.(EN) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Bové reveste-se de grande actualidade, e eu saúdo a ocasião de explorar estas questões atinentes ao funcionamento da cadeia europeia de abastecimento alimentar na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

A cadeia de abastecimento alimentar da Europa enferma, indubitavelmente, de alguns problemas. A meu ver, as enormes flutuações dos preços dos produtos alimentares de base e volatilidade do mercado recentes minaram a estabilidade da cadeia alimentar. Urge reconhecer que os agricultores estão a sofrer cortes sistemáticos dos preços à saída da exploração, conjugados com subidas permanentes dos custos de exploração, enquanto retalhistas e consumidores continuam a beneficiar de lucros generosos e preços reduzidos, respectivamente. A este respeito, estou de acordo com o senhor deputado Bové em que há problemas que têm de ser abordados, para se alcançar um equilíbrio entre justiça e rendibilidade.

Contudo, não perfilho inteiramente as sugestões do relatório do senhor deputado Bové quanto aos modos de corrigir esse desequilíbrio e, a esse respeito, apresentei em nome do meu grupo uma proposta de resolução alternativa.

Não acredito de todo que a solução seja introduzir ainda mais legislação comunitária, que imponha aos agricultores códigos de conduta obrigatórios. As regras de concorrência em vigor na UE são adequadas e devem ser bem aplicadas. Urge criar condições para que a cadeia de abastecimento alimentar possa operar num contexto de mercado livre e, na medida do possível, isento de regulação e burocracia desnecessariamente onerosas. É precisa uma maior transparência dos preços na cadeia de abastecimento alimentar e tem de se pôr fim às práticas desleais no sector de retalho, como a cobrança de taxas de armazenamento e o pagamento em prazos inaceitavelmente longos aos produtores.

Por outro lado, os agricultores necessitam de ser incentivados a organizar-se de modo mais eficaz, para reforçarem o seu poder negocial no confronto com as grandes empresas de transformação e de retalho. Em meu entender, o caminho a seguir passa por atacar as práticas anticoncorrenciais e promover códigos voluntários de boas práticas.

No Verão, vimos os preços dos cereais dispararem, o que só vai exacerbar ainda mais os problemas da cadeia de abastecimento alimentar. Esta volatilidade está, na realidade, a destruir o mercado.

 
  
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  Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a maioria dos agricultores da União sobrevivem com rendimentos miseráveis e, para além disso, são vítimas de uma pressão constante causada pela especulação irracional dos mercados financeiros. A maioria dos agricultores está convencida de que já não tem futuro. É um grupo social onde se regista uma das mais elevadas taxas de suicídio.

Se a Europa continuar a empobrecer os seus agricultores e os seus trabalhadores agrícolas, estes irão desaparecer, com consequências terríveis em termos da gestão das terras, da qualidade de vida e da auto-suficiência alimentar. Isto desencadeará uma crise ambiental com efeitos ainda mais terríveis e rápidos do que a fusão dos glaciares na Gronelândia.

Este texto está repleto de boas resoluções e apresenta algumas soluções interessantes, embora se esquive habilmente às causas fundamentais que conduziram à actual catástrofe e, portanto, às soluções radicais que é preciso implementar. O problema não reside apenas em assegurar que os agricultores e os trabalhadores agrícolas - que são os principais esquecidos nesta resolução - aufiram um rendimento justo, mas em atingir um nível de rendimentos e de preços remunerativos que permitam que todos aqueles que trabalham no sector agrícola consigam finalmente viver do seu trabalho.

Temos de apontar o dedo e, se necessário, penalizar o sector da grande distribuição e os recursos financeiros que estão por trás dele pela irreflectida pressão que exercem no sentido de baixar os preços, mas também pelo tempo que demoram a pagar as suas dívidas; os fundos que especulam com os produtos alimentares de base, expondo as nossas populações a sérios riscos; e o papel dos bancos nas dificuldades com que os agricultores enfrentam.

O relatório vai no bom sentido, mas ainda é preciso progredir mais.

 
  
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  Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD.(DA) Senhora Presidente, na proposta do senhor deputado Bové afirma-se que um dos objectivos-chave da política agrícola comum era e é assegurar um rendimento justo aos agricultores. Discordo completamente desta posição. A política agrícola consome 40% do orçamento da UE. No meu país, quase toda a gente concorda em que é preciso abolir as ajudas, visto que consideramos a agricultura uma indústria livre e competitiva. Este relatório vai no sentido diametralmente oposto. Propõe a criação de mais organismos da UE, a expensas dos contribuintes, para unificar e controlar toda uma indústria, do produtor ao consumidor. Eu não posso, simplesmente, apoiar isso. É sabido que o sector dos transportes, os intermediários e o comércio a retalho também ganham dinheiro com os produtos, mas o preço é controlado, em última instância, pelos consumidores, ou seja, por todos nós, que fazemos compras habitualmente. A proposta reclama também que se lance uma campanha de informação sobre os esforços desenvolvidos pelos agricultores no que se refere ao ambiente. Não compete à UE, nem deve competir, promover campanhas desse tipo. Se os agricultores sentem essa necessidade, devem fazê-lo eles mesmos, através das suas organizações. É para isso que elas existem, afinal.

A necessidade de reformas da política agrícola é igualmente clara. Porém, o que o senhor deputado Bové propõe já foi tentado uma vez e revelou-se inviável e imprestável. Teve o nome de economia de planeamento central. A agricultura nos países da UE é extremamente heterogénea, motivo pelo qual eu considero esta matéria uma questão nacional que deve ser gerida num plano de proximidade em relação aos agricultores individuais e aos seus problemas.

 
  
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  Diane Dodds (NI).(EN) Senhora Presidente, saúdo o trabalho desenvolvido pelo senhor deputado Bové na redacção do presente relatório. Saúdo também este debate, que realça a necessidade de transparência em toda a cadeia de abastecimento alimentar.

A transparência é um elemento vital, mas a forma como abordamos as grandes organizações de comércio a retalho, cuja única motivação consiste em satisfazer as necessidades dos seus accionistas, é igualmente importante. O modo como prosseguem os seus objectivos de maximização de quotas de mercado e de lucros teve um impacto negativo sobre os agricultores e, em certos casos, no sector da transformação.

Actualmente, o mercado não remunera o tempo e o dinheiro que os agricultores investem na produção de alimentos de alta qualidade, seguros e sustentáveis.

Na Irlanda do Norte, a indústria de produção de carne de vaca está sob enorme pressão e muitas explorações não atingem o limiar de rendibilidade. Naturalmente, qualquer intervenção tem de ser pensada em função do enquadramento da PAC. Sem isso, a indústria terá dificuldades em sobreviver. Nós, neste Parlamento, precisamos de compreender a importância desta política e os benefícios que ela traz aos nossos sectores agrícolas.

Há uma série de anos que o mercado não dá conta do recado, no que toca aos sectores leiteiro e da carne de vaca. Temos tido muitos debates nesta Câmara sobre o sector leiteiro, em particular.

Se desejamos que os nossos agricultores compitam num mercado livre, temos de atacar os problemas que existem na cadeia de abastecimento e com as importações de países terceiros e o preço que os consumidores pagam pelos alimentos, tendo em conta a queda dos preços ao produtor.

O papel dos especuladores e a necessidade de reduzir a volatilidade no mercado devem ser abordados imediatamente. A proibição da importação e a exploração dos medos do público pelos especuladores alimentaram uma grande explosão dos preços dos cereais em todo o mundo; isto vai gerar um efeito de dominó na cadeia de abastecimento alimentar.

A Europa tem o dever de garantir o seu aprovisionamento de alimentos. A solução para o fazer não reside em levar os agricultores à falência ou reforçar a regulação, mas sim em assegurar um nível de preços justo, tanto à produção como ao consumidor.

 
  
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  Albert Deß (PPE).(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados; queria agradecer a todas as pessoas que participaram no processo de elaboração deste relatório. O resultado é globalmente positivo.

Ao longo do debate, ficou claro para mim que a situação nas diferentes partes da Europa é muito variável. Há Estados-Membros em que o mercado é dominado por um punhado de grandes companhias e – felizmente – há também Estados-Membros em que continua a haver um grande número de pequenos retalhistas. Quanto aos preços dos alimentos, a situação apresenta diferenças equiparáveis. Há Estados-Membros em que o preço dos alimentos subiu substancialmente nos últimos tempos, e há Estados-Membros – como o meu país, a Alemanha – onde existe uma concorrência impiedosa entre as empresas e os preços dos alimentos não param de baixar, em prejuízo dos agricultores.

A nossa principal preocupação é instar a Comissão e os Estados-Membros a reanalisarem a situação e a tomarem medidas aptas a permitir aos agricultores acrescentar valor na cadeia de abastecimento alimentar. O relatório contém igualmente algumas exigências muito específicas, contudo. Só tenho tempo para citar algumas, como a solicitação, constante no n.º 30, da estipulação de um prazo de pagamento específico. Não é aceitável que os agricultores, as pequenas empresas e as cooperativas estejam a prestar financiamento a curto prazo às grandes empresas. Esse papel compete aos bancos, não às cooperativas agrícolas.

As taxas de referenciação – como são conhecidas – têm também de ser investigadas, Senhor Comissário. Precisamos de uma regulação uniforme desta matéria em toda a Europa, se pretendemos assegurar que exista concorrência. Para podermos garantir o abastecimento alimentar dos 500 milhões de habitantes da UE, temos de proporcionar aos nossos agricultores condições de lealdade de concorrência, conforme se reclama no relatório.

Gostaria de aludir a outra questão ainda, que é o facto de membros do meu grupo terem pedido que determinados números fossem objecto de votação em separado. Como democratas, temos de aceitar essa iniciativa, mas estou convicto de que a grande maioria do meu grupo votará a favor da maior parte dos números, para podermos conseguir obter condições justas para os nossos agricultores.

 
  
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  Stéphane Le Foll (S&D). - (FR) Senhora Presidente, também eu gostaria de saudar o trabalho realizado pelo relator, senhor deputado Bové, de saudar o Senhor Comissário, e de saudar também a intervenção do senhor deputado Dess, que falou antes de mim, sobre os objectivos deste relatório.

Creio que é muito importante lembrar que, neste debate, temos de resolver um problema ligado à volatilidade dos preços agrícolas e, acima de tudo, ao facto de que, quando os preços sobem, esse aumento é muito rapidamente canalizado para o sector da distribuição, mas, quando descem a nível da produção, essa redução não tem quaisquer repercussões para os consumidores.

Por conseguinte, há claramente um problema com a forma como a cadeia está organizada, há claramente um problema com a forma como o chamado valor acrescentado é repartido dentro dela. Penso que o relatório do senhor deputado Bové sugere ideias, em diversas áreas, que nós temos de levar avante - e aqui estou realmente a dirigir-me à Comissão - para tentar sair desta espiral fundamentalmente negativa.

A primeira, obviamente, é a de organizar a cadeia e o equilíbrio de poder no seio dela. Que propostas fazemos para assegurar que os produtores que trabalham em conjunto e estão organizados tenham mais poder de negociação dentro da cadeia? Foi esta a questão que o Senhor Comissário colocou em relação às organizações interprofissionais, mas é também uma questão que se prende com a base contratual que vai ser implementada. Defendo que esta base contratual deve ter um quadro jurídico europeu - como se diz no relatório. Não podemos deixar que seja cada um dos países a resolver este problema. Tem de haver um quadro europeu. Ele tem de ser flexível, mas tem de existir. Do meu ponto de vista, esta proposta, esta abordagem, é um todo indissociável.

Em segundo lugar, temos, obviamente, a questão da transparência dos preços. Neste tocante, sou favorável à criação desse observatório, que é absolutamente necessário para que os consumidores possam ser mantidos ao corrente da evolução dos preços.

Eis as observações que eu queria fazer. Apoio as propostas que foram feitas e espero, como o senhor deputado Dess disse, que as propostas do relator recebam o apoio da maioria.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: WIELAND
Vice-presidente

 
  
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  Marit Paulsen (ALDE).(SV) Senhor Presidente, a primeira resposta que tenho a dar ao senhor deputado Bové é que sou capaz de dizer "não" se um representante de um grupo de interesses me tentar influenciar, mas ainda estou para ver o primeiro.

Se queremos ter comunidades rurais pujantes, se queremos assegurar um aprovisionamento adequado de alimentos na Europa, se queremos zelar pelo nosso património cultural, assegurar a protecção dos animais e suprir as nossas necessidades alimentares e de agricultores, os agricultores necessitam de ser mais bem pagos pelos seus produtos.

Não há dúvida de que o grande problema na actual situação e da nossa política agrícola para o futuro é o valor reduzido que os agricultores recebem pela sua produção. Considero que é nossa responsabilidade social pagar, através dos nossos impostos, aquilo que, em geral, os agricultores produzem que é de interesse colectivo, para bem do nosso património cultural, entre outras coisas. Precisamos de mais abertura e de mais transparência – nisto estamos plenamente de acordo – e precisamos de intensificar a concorrência nas grandes indústrias. Primeiro, a indústria dos factores de produção, que está a montante dos agricultores e é o maior negócio do mundo, em que a maioria dos conglomerados é de dimensão global, e as grandes cadeias de abastecimento do sector alimentar. Temos de nos debruçar sobre a questão da concorrência e alcançar a transparência.

 
  
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  Janusz Wojciechowski (ECR). (PL) As minhas felicitações, senhor deputado Bové. V. Exa. saiu-se muito bem. O relatório desenvolve brilhantemente as ideias que o Parlamento Europeu explanou em 2008, numa declaração escrita que então aprovou. Tive muita honra em ser um dos seus autores. Pela primeira vez, tomámos uma atitude firme contra a utilização abusiva pelas grandes redes comerciais da sua posição monopolista face aos agricultores e fornecedores. Este documento desenvolve essas ideias.

Senhoras e Senhores Deputados, hoje, na Polónia, estamos a festejar o fim das colheitas. Essa comemoração chama-se dożynki e nela partilhamos pão feito com cereal da nova safra. A quota da receita gerada por esse pão que reverte para o agricultor é cada vez menor, inferior a 10% do total, e não há muito tempo era ainda de 25%. É essa a realidade na Polónia e por toda a Europa.

Os agricultores são o elo mais fraco, no mercado. Os colegas que defendem a necessidade de um reforço dos mecanismos do mercado parecem olvidar que o mercado não resolverá os problemas de segurança, sejam eles de segurança energética ou, como no caso vertente, de segurança alimentar. De resto, a existência de um mercado livre só é positiva quando ele não é selvagem. No entanto, os mercados de produtos agrícolas são, com muita frequência, selvagens: as redes comerciais fortes e as grandes companhias ditam condições aos agricultores mais fracos, incluindo os que continuam a sê-lo, não obstante estarem organizados. Isto tem de mudar. Acredito verdadeiramente que este relatório não será apenas mais um papel, e que serão tomadas medidas a nível da UE. Na União Europeia temos um mercado comum, cujo funcionamento deve ser regulado pelo direito comunitário.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL). - Mais do que identificar problemas, que neste caso são por demais evidentes, há que apontar as suas causas e procurar soluções efectivas, justas e duradouras.

Se a comunicação da Comissão fica muito aquém do que seria necessário neste domínio, como reconhece o relator, a verdade é que o próprio relatório fica também aquém daquilo que se impunha. Exigem-se medidas concretas para pôr fim à manipulação de preços de bens alimentares e à cartelização por parte de sectores intermediários na cadeia de abastecimento, como é o caso da grande distribuição que a liberalização dos mercados agrícolas veio favorecer.

Impõe-se a retoma da garantia de preços mínimos justos aos agricultores, de forma a garantir um rendimento digno que lhes permita manterem-se num sector de importância estratégica, contrariando o abandono da produção e o aumento da dependência alimentar de vários países e regiões, como é o caso de Portugal. Deverá ser considerado o estabelecimento de margens máximas de comercialização, designadamente nas grandes superfícies, relativamente aos preços pagos aos produtores, de forma a garantir uma justa distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento da cadeia alimentar.

São necessárias medidas e políticas, nomeadamente orçamentais, que dinamizem e apoiem o funcionamento e modernização de mercados locais e regionais. A segurança do abastecimento alimentar, a preservação dos ecossistemas e o reforço do tecido económico e social no sector primário exigem ainda que o comércio internacional se oriente para uma lógica de complementaridade e não de competição entre produtores e produções. Há que questionar e romper com o sistema que encara os alimentos como se de uma qualquer outra mercadoria se tratassem e que permite a especulação sobre os alimentos levando, como vem sucedendo, a situações explosivas do ponto de vista da dependência alimentar e da volatilidade dos preços.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, como todos sabemos, os preços dos géneros alimentícios têm vindo a aumentar continuamente nos últimos tempos – e, aparentemente, o preço do trigo está prestes a disparar por força dos caprichos da meteorologia e da especulação –, contudo, os preços praticados nas lojas pouco têm que ver com o que os pequenos agricultores recebem pela sua árdua labuta. Além disso, os produtores da UE dificilmente podem competir pela via do preço no mercado mundial, pelo facto de as nossas normas sociais e de protecção animal e ambiental serem tão exigentes – as mesmíssimas normas cuja aplicação não somos capazes ou não nos dispomos a verificar na importação de alimentos.

Se desejamos pôr fim ao rápido declínio da população agrícola que daí resulta, particularmente no sector da pequena agricultura, e salvaguardar os últimos resquícios de auto-suficiência, precisamos naturalmente de ajudar os nossos agricultores. Se não desejamos que as nossas zonas rurais continuem a decair e o número de agricultores a baixar, é mais que tempo de deixarmos de subvencionar as grandes empresas agrícolas e, ao invés, passarmos a dar o dinheiro àqueles que realmente necessitam dele para sobreviverem – por outras palavras, aos pequenos agricultores. Caso tal seja impossível na UE centralizada, a única saída é, para mim, renacionalizar os subsídios agrícolas.

 
  
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  Michel Dantin (PPE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que foi confiado ao nosso colega, senhor deputado Bové, aborda aquele que é hoje um tema essencial para a sociedade, desde os consumidores aos produtores.

Os números da Comissão dizem tudo, Senhor Comissário: há vinte anos a esta parte os produtores de leite recebiam 31% do volume de negócios da cadeia alimentar, o que na altura equivalia a pouco mais de 450 milhões de euros. Actualmente, recebem apenas 24%, o que equivale a um pouco menos de 550 milhões de euros. Existem outros exemplos no que respeita à fruta, à carne, etc.

Por conseguinte, clarificar a formação dos preços é hoje um pré-requisito para a reforma da política agrícola comum (PAC), porque, se não a clarificarmos, no futuro a PAC irá parecer um poço sem fundo aos olhos do público e dos próprios agricultores. Os benefícios da PAC estão actualmente a ser desviados, mas em proveito de quem, de quê? Senhoras e Senhores Deputados, temos obrigação de perceber o que se passa.

Contrariamente ao que ouço dizer aqui e ali, os produtores não estão hoje menos bem organizados do que estavam há vinte ou trinta anos. No entanto, o número de intervenientes aumentou e o número de produtores caiu mais rapidamente ainda do que o de agricultores. A cadeia também se tornou mais longa. Esta situação exige que adaptemos a lei da concorrência e que complementemos os instrumentos de gestão de crise nos mercados, que parecem já não estar adequados à nova arquitectura das cadeias que ligam os produtores aos consumidores. Por último, há a questão específica dos produtos de qualidade, especialmente no que se refere às imitações importadas.

Necessitamos de clareza. Senhor Comissário, os seus serviços estão a examinar o funcionamento do observatório dos preços e margens francês. Ele pode ser melhorado, mas possui já uma grande quantidade de informação sobre a formação dos preços ao nível do consumidor e sobre os nichos onde se escondem as margens. Gostaria de elogiar o trabalho que também foi feito pela nossa relatora-sombra, a senhora deputada Köstinger.

Hoje foram feitos alguns ataques aqui e acolá. Um dos méritos do nosso Parlamento é que nós respeitarmos pontos de vista diferentes. Isto aplica-se também ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Todos são livres de votar como entenderem. Pela minha parte, não irei comprometer o meu voto na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

 
  
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  Iratxe García Pérez (S&D). - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os problemas na cadeia alimentar estiveram no centro da atenção pública nos últimos anos.

Tal como fizemos no relatório Batzeli, pedimos à Comissão que distribua o valor acrescentado de forma justa e sustentável ao longo de toda a cadeia alimentar. É possível fazê-lo se o equilíbrio de poder entre as partes envolvidas for proporcional, equilíbrio esse que não existe ou está simplesmente a falhar, em detrimento dos rendimentos dos produtores primários. A situação varia de sector para sector: em alguns casos, é a transformação, noutros, a grande distribuição, mas em todos os casos são os produtores os que mais sofrem devido à sua falta de poder negocial.

O relatório Bové identifica as questões em que temos de continuar a trabalhar, pois este é um problema que requer uma acção conjunta em diversas frentes, entre as quais a do direito à concorrência. As cooperativas e os agrupamentos de produtores agrícolas precisam de ser expandidos e consolidados, e tem de haver uma maior integração entre os diferentes elos da cadeia alimentar, tanto a nível europeu como nacional, através de organizações interprofissionais.

Gostaria de expressar o meu apoio ao relatório e aos compromissos alcançados na votação em sede da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que devem ser respeitados nesta sessão plenária.

 
  
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  Britta Reimers (ALDE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados; o equilíbrio na partilha dos proveitos na cadeia de abastecimento alimentar rompeu-se, e geralmente em detrimento dos agricultores. É essa a conclusão acertada que é retirada neste relatório.

Infelizmente, o relator focou a sua atenção nos velhos instrumentos de política agrícola. Ele acredita que os rendimentos dos agricultores podem ser melhorados pela via da regulação da oferta à maneira de uma economia planificada. A experiência diz-nos que as economias planificadas implicam mais burocracia, quando o que os nossos agricultores querem é produzir – e não mais papelada. As medidas que não assentam nos princípios fundamentais de uma economia social de mercado fracassaram no passado. Nas últimas décadas não houve nenhuma economia planificada que vingasse no sector agrícola.

Uma economia social de mercado, por outro lado, propicia aos agricultores a possibilidade de alcançarem o sucesso económico. Se pretendemos melhorar a situação dos agricultores, temos de assegurar a competitividade do sector agrícola europeu a longo prazo. Para isso, é essencial melhorar a posição negocial dos agricultores no confronto com os demais agentes da cadeia de abastecimento alimentar. Esse fim pode ser atingido por meio de um mercado justo e transparente, que esteja também apto a bater-se com a concorrência no mercado global. Neste momento, tenho dúvidas de que possa votar a favor do relatório.

 
  
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  Richard Ashworth (ECR).(EN) Senhor Presidente, temos mecanismos de formação de preços disfuncionais. O desequilíbrio de poder existente entre os intervenientes tem feito vezes demais com que o lado da oferta não receba uma retribuição justa pela sua produção e, assim, subscrevendo e apoiando embora os grandes objectivos do relatório, não posso concordar com as propostas e as soluções que o relator apresenta.

Mais regulação, poderes vinculativos e intervenção no mercado não constituem solução nem correspondem ao interesse de todas as partes e, em particular, de 500 milhões de consumidores.

Vejo com bons olhos, e acredito que é necessária, uma maior transparência na indústria e penso que, para tal, a adopção de códigos de conduta e a criação de cargos de provedores seriam úteis, mas, nesta matéria, insto o Senhor Comissário a abordar o problema com suavidade.

Façam o favor de apoiar iniciativas de carácter voluntário; façam o favor de encorajar o sector da oferta a organizar-se em cooperativas, para melhorar a sua posição no mercado; e façam o favor de o ajudar a promover e comercializar os seus produtos e de, em geral, encorajar todos os agentes de mercado a fazer acordos contratuais judiciosos. Tudo isso é bem-vindo, e alvitro aqui que se trata de propostas realistas, que a Comissão pode avançar.

Em última análise, porém, a mensagem que tenho a transmitir é de que não estou disposto a assumir o risco de interferir com os mecanismos de funcionamento do mercado livre.

 
  
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  Elie Hoarau (GUE/NGL). - (FR) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Bové traça um panorama dos obstáculos que os agricultores enfrentam no exercício da sua função fundamental, que consiste em alimentar o mundo, auferindo, ao mesmo tempo, rendimentos justos e adequados para eles próprios, para as suas mulheres e os seus filhos, não só durante a sua vida activa, mas também quando se aposentam.

A crise alimentar mundial mostra o deficiente funcionamento dos sectores agrícola e agro-alimentar. Os factos são claros: devido à especulação, os produtores ganham cada vez menos e os consumidores pagam cada vez mais pelos seus produtos.

Para além disso, os nossos agricultores estão sujeitos a normas exigentes, enquanto os acordos de comércio livre autorizam a entrada na Europa de produtos agrícolas que manifestamente não cumprem normas semelhantes.

Por conseguinte, se as actuais regras do mercado estabelecidas pela OMC não permitirem que os agricultores aufiram rendimentos suficientes para viver dignamente ou para permitir que os povos do mundo se alimentem de forma sadia, então essas regras têm de ser reformadas porque já não satisfazem …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - Este relatório privilegia um tema muito importante no domínio da agricultura, que carece de uma intervenção coordenada ao nível europeu, atendendo a que, desde 1996 até ao presente, e em média, o preço dos produtos alimentares aumentou 3,3% ao ano, os custos da produção dos produtos agrícolas 3,6% e os preços pagos aos agricultores apenas 2,1%. Estamos assim perante uma situação de graves desequilíbrios negociais na cadeia de distribuição alimentar, que urge ser corrigida.

Os agricultores e o sector agro-alimentar, cumprindo os objectivos definidos pela PAC, produzem alimentos obedecendo a normas de qualidade muito exigentes e mantendo preços acessíveis aos consumidores. Entretanto, um número muito reduzido de retalhistas poderosos impõe os seus preços, quase sem negociação, a 13,4 milhões de agricultores e a 310 mil empresas da agro-indústria em toda a União Europeia.

Neste contexto, subscrevo que se peça à Comissão Europeia que apresente propostas legislativas para solucionar o problema, inclusivamente a alteração das regras de concorrência europeia, indo mais longe que as meras recomendações e estratégias elaboradas pelo Grupo de Alto Nível sobre a Cadeia de Distribuição; que organize uma vasta campanha de informação, a nível europeu, que divulgue junto dos agricultores os seus direitos; que proíba práticas abusivas que se fazem sentir sobretudo no sector dos produtos agrícolas rapidamente perecíveis como as frutas e os produtos hortícolas; que promova o apoio às organizações de agricultores, de forma a que estes possam dispor de maior massa crítica e aumentar o seu poder de negociação.

Seria interessante assimilar as organizações de agricultores e cooperativas a pequenas e médias empresas para que estas possam beneficiar de isenções especiais.

Reconhecemos que o equilíbrio entre o respeito integral pelas regras da livre concorrência numa economia de mercado que defendemos e a intervenção necessária e urgente que se solicita à Comissão Europeia nem sempre foi fácil, mas consideramos que, em geral, foi alcançado, pelo que aprovamos e saudamos o presente relatório.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (S&D).(HU) Estamos perante um problema europeu que permanece por resolver há várias décadas. O meu pai era comerciante de frutas e produtos hortícolas e eu recordo-me de, há 40 anos, quando era criança, ele reparar nas discrepâncias entre os preços pagos aos agricultores e os preços cobrados aos consumidores em Budapeste. Por conseguinte, o problema já existia na altura, mesmo no quadro de uma economia de direcção central. Concordo com quase todas as recomendações do relator, incluindo o alargamento do sistema de monitorização dos preços a nível dos Estados-Membros e da UE e a criação de um provedor para o sector. Penso que a prática francesa de utilização obrigatória de contratos-tipo constitui um bom exemplo. Espero que o senhor Cioloş apoie a sua adopção, no quadro da definição da política agrícola comum para o futuro, assim como o reforço das ajudas destinadas a organizações de produtores. Os agricultores têm as suas próprias tarefas e obrigações, e urge admitir que eles não têm qualquer hipótese de sobreviver sem formarem organizações. Isto é particularmente importante nos novos Estados-Membros, porque as organizações não são obra do diabo …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Esther de Lange (PPE). - (NL) Senhor Presidente, o que aqui ouvimos sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar dá-nos realmente vontade de chorar. Permitam-me, pois, que refira apenas um exemplo - o das cebolas; penso que elas resumem bem a essência deste debate. No mercado actual, um agricultor recebe 10 cêntimos de euro por uma rede de cebolas de um quilo, enquanto nas lojas essa mesma rede é vendida por 1 euro. Entre a exploração agrícola e a caixa do supermercado, as margens e o poder são repartidos de forma desigual. Essa a razão por que, já em 2008, esta Câmara exigiu uma investigação sobre a repartição das margens. É vergonhoso, aliás, que a anterior Comissão Europeia se tenha recusado a fazer essa investigação. Contudo, agora parece que, em vez disso, vamos ter um observatório dos preços, e esta Câmara deveria certificar-se de que isso acontece realmente e de que esse organismo funciona.

O relatório do meu colega José Bové é um bom relatório, pois coloca o dedo na ferida. Embora o relator se tenha entusiasmado de mais em alguns aspectos, os pontos fundamentais do relatório merecem um amplo apoio na votação de amanhã. Dirijo-me aqui, em particular, aos partidos que ameaçam votar contra o documento amanhã. Saberão eles - e estou a pensar, sobretudo, nos Liberais e nos Conservadores -, por exemplo, quanto custa a um agricultor produzir um quilo destas maçãs? Custa-lhes 30 a 40 cêntimos de euro, mas eles recebem apenas 20 a 25 cêntimos de euro por esse quilo de maçãs. Isto significa que têm de vender as maçãs com prejuízo, enquanto o consumidor paga 1,25 euros. Estou mais uma vez a dirigir-me àqueles que querem votar contra o relatório, a essa fracção do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, por exemplo, que está sempre na linha da frente quando se trata de impor ainda mais requisitos em matéria de ambiente e de biodiversidade e que apela à utilização de menos pesticidas. Por mais legítimos que tais requisitos possam ser, os senhores não podem esperar que o produtor faça esses investimentos sem assegurar um rendimento estável e razoável para o agricultor. Aqueles que querem votar contra este relatório amanhã irão destruir qualquer credibilidade que de outro modo poderiam ter da próxima vez que tentarem endurecer esses requisitos. Espero que amanhã tenham em mente essa realidade quando carregarem no botão "contra".

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D). - Este relatório de iniciativa que hoje debatemos, da responsabilidade de José Bové, a quem felicito pela forma como o conduziu e pelo seu bom resultado final, em que tive o privilégio de ser "shadow" e negociar os 17 compromissos obtidos, é absolutamente essencial numa altura em que as políticas agrícolas se encontram cada vez mais orientadas para os mercados, os agricultores se vêem confrontados, na Europa, com níveis de rendimento muito baixos, e milhões de consumidores, em resultado da crise que a todos afecta, se vêem na premente necessidade de manter os alimentos a preços acessíveis.

É por isso que, se os rendimentos dos agricultores vão depender cada vez mais dos valores gerados nos mercados e o preço dos alimentos do seu bom funcionamento, então melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar torna-se absolutamente necessário para uma mais equitativa partilha de valor gerado, desde os produtores agrícolas até aos consumidores finais, garantindo rendimentos justos para uns e preços adequados para outros.

Para isso é necessário reequilibrar as relações que se estabelecem ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, dar-lhes transparência, garantindo a existência de um quadro de boas práticas leais e concorrenciais.

Neste sentido, apelamos à Comissão para levar em conta as propostas amplamente apoiadas na Comissão da Agricultura.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE).(DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Langen cedeu-me mais um minuto, visto que não estará presente. Gostaria de começar por pedir desculpa ao relator e aos senhores deputados pelo facto de só agora ter chegado ao debate, mas, como sabem, decorre em simultâneo uma reunião da Mesa do Parlamento, onde hoje se debate o que fazer com a proposta, pouco ponderada, da Conferência dos Presidentes no que se refere à presença dos deputados amanhã aquando da alocução pelo Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, sobre o Estado da União. Espero que essa proposta passe à história.

No que se refere ao relatório Bové, gostaria de dizer que foi positivo que a Comissão Europeia, na comunicação que está na base do presente relatório, nos tivesse instado a melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa. O objectivo deverá, naturalmente, ser garantir ao sector agrícola uma parte mais justa do valor acrescentado nesta cadeia. Infelizmente, não é esse o caso, hoje, nalgumas áreas.

Apoio igualmente a elaboração de uma lista das causas que contribuem para agravar esta situação, tais como os abusos de poder, os atrasos nos pagamentos, o acesso limitado ao mercado e muitos outros factores. Se o diagnóstico estiver correcto, então o tratamento também o deverá ser. Infelizmente, a esse respeito, a votação na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural não conseguiu eliminar do relatório Bové todas as inconsistências.

Ainda vivemos na União Europeia, e não numa União Soviética - e não queremos criar esse tipo de regime nesta área. Como todos sabemos, o sistema da União Soviética não foi capaz de alimentar a sua população de forma adequada e não permitiu aos agricultores desenvolverem livremente a sua actividade. Rejeito, por conseguinte, todos os tratamentos prescritos pelo senhor deputado Bové, que são incompatíveis com o nosso sistema de economia social de mercado – que pode não ser perfeito, mas é certamente superior. Felizmente, nós, na Europa, não temos de enfrentar o espectro das conspirações imperialistas.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Presidente. – Senhora Deputada Lulling, a generosidade do senhor deputado Langen está fora de questão, mas neste caso está a abusar dela. O senhor deputado Langen não poderia ter-lhe cedido o seu minuto, pois não dispunha dele.

 
  
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  Spyros Danellis (S&D) . – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, se quisermos que os agricultores tenham rendimentos justos, então será preciso que preencham, nas actuais circunstâncias, três condições: em primeiro lugar, é preciso que sejam suficientemente estáveis para permitir que os produtores façam planos e investimentos a longo prazo; em segundo lugar, é preciso que reflictam o valor e o custo de produção, tal como ditado pelo mercado livre de produtos agrícolas e de insumos, não existindo factores exógenos de distorção que criem instabilidade e rácios de preços distorcidos; e, em terceiro lugar, é preciso que espelhem o contributo real do valor dos produtos agrícolas para o preço pago pelos consumidores.

Para cumprirmos estas três condições, será necessária uma percepção diferente da agricultura e da política agrícola comum, bem como um plano de acção drástico por parte da União Europeia com vista a complementar a PAC. É esse o objectivo do relatório Bové, que faz uma abordagem integrada do problema, com propostas em matéria de transparência, de concorrência e de acção contra os abusos de poder na execução dos contratos, a fim de acabar com a especulação e de estabelecer condições que permitam garantir uma produção viável nas actuais circunstâncias.

 
  
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  Christa Klaß (PPE). (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o pouco que nos permitimos comer deve ser saudável e bom. Dispomos de uma diversidade de leis para garantir que o sector agrícola esteja à altura dos nossos elevados padrões. Os agricultores da Europa produzem e fornecem alimentos de excelente qualidade. Porém, a qualidade tem um preço. Consagrámos nos Tratados fundadores da União Europeia a garantia de um rendimento condigno para os agricultores, e esse continua a ser, até à data, um dos principais objectivos da política agrícola comum. No entanto, os agricultores vêem-se obrigados a vender a preços muito baixos - muitas vezes abaixo do custo de produção. É uma situação obscena, que queremos mudar.

No entanto, com o relatório Bové, corremos o risco de prejudicar gravemente o que a economia social de mercado alcançou. Não há futuro para os mercados regulamentados. O passado mostrou-nos isso. Então, qual é a solução ideal? Não pode ser positivo para os comerciantes terem de dar a conhecer regularmente a sua quota de mercado e de vendas. Isso apenas serve para gerar burocracia, mas nada muda. É preciso que exerçamos um controlo maior e mais rigoroso sobre os regulamentos existentes, a fim de actuar contra qualquer abuso de posição no mercado. É preciso que os comerciantes sejam nossos parceiros, pelo que não podemos dar-nos ao luxo de os limitar de tal forma que não consigam exercer a sua actividade.

O relatório Bové é uma iniciativa bem-intencionada, contudo é forçoso que uma parte substancial do mesmo seja diluída e introduzida alguma viabilidade. Dessa forma, poderemos aproximar-nos do nosso objectivo comum: alimentos saudáveis, disponíveis a todo o momento, para satisfazer a todos, e a preços razoáveis que permitam a todos viver. Isso implica igualmente reforçar a posição dos agricultores, organizações de produtores e associações do sector. Os agricultores estarão numa melhor posição negocial nos mercados se puderem unir esforços para propor ofertas adequadas. É preciso que os próprios percebam que terão mais benefícios se agirem em conjunto. É necessária, a este respeito, uma aproximação entre os comerciantes e os grupos de produtores. O resultado será uma situação em que todos fiquem a ganhar.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D).(RO) Um dos problemas específicos que os agricultores enfrentam prende-se com a distribuição injusta dos lucros ao longo da cadeia alimentar, o que determina a obtenção ou não de um rendimento suficiente por parte dos mesmos.

Um grande número de explorações agrícolas de semi-subsistência produz sobretudo para consumo próprio, reservando uma quantidade muito pequena para o mercado. A falta de eficiência, a grande proporção da produção dessas explorações que é absorvida pelo consumo próprio e o estatuto de trabalhadores independentes dos trabalhadores do sector agrícola são as principais características deste tipo de agricultura. Nestas circunstâncias, existem explorações que não conseguirão beneficiar, eficazmente, do apoio prestado pela política agrícola comum.

Tendo em conta que a agricultura é um dos sectores mais duramente atingidos pela crise económica, é forçoso que a Comissão Europeia preveja e garanta medidas destinadas a encorajar os agricultores a enveredarem por uma produção sustentável e ética, compensando também os investimentos efectuados. Criar-se-ia, dessa forma, um equilíbrio e ajudar-se-ia assim a melhorar o funcionamento da cadeia europeia de abastecimento alimentar.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório adoptado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em 28 de Junho último, sobre rendimentos justos para os agricultores constitui um passo importante para a promoção de um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa.

Este relatório constitui, portanto, uma iniciativa importante, tendo em conta a grave crise que afecta já há bastante tempo diversas partes do sector agrícola e que vê actualmente em dificuldades milhares de empresas.

Por conseguinte, há que actuar prontamente, e o relatório indica algumas medidas que poderão ser adoptadas com vista a garantir a transparência dos preços e a concorrência leal nos mercados, bem como uma forte intervenção visando eliminar os abusos de poder na fase de compra e de contratação, assim como a especulação global em torno das matérias-primas.

Penso que o sector precisa de ser reorganizado, colocando ao centro os produtores agrícolas, aos quais deve ser reconhecido um papel adequado na inovação das novas formas de mercado dos produtos agrícolas. De igual modo, a cadeia de abastecimento alimentar também precisa de ser racionalizada, a fim de se reduzir o impacto ambiental do transporte de alimentos e de se promover o conhecimento e a comercialização de produtos com um forte carácter local.

Pessoalmente, apoio plenamente tudo quanto foi aprovado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento e, em termos de votação, irei igualmente proceder em consonância com aquilo que a comissão decidiu, como alguns dos meus colegas já anunciaram previamente.

Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para duas questões, entre outras, levantadas pelo relatório. A primeira diz respeito à revisão das regras da concorrência em benefício dos produtores que criam produtos com um forte carácter local.

A segunda questão é um convite à Comissão para que proponha instrumentos de apoio e promoção das cadeias alimentares geridas pelos agricultores, a fim de reduzir o número de intermediários e permitir que os produtores possam colher mais benefícios com a comercialização dos seus produtos.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, do ponto de vista filosófico, sou um liberal; quando se trata de economia, acredito nas virtudes do mercado e da concorrência.

Porém, àqueles que, nesta Câmara, pensam que as mesmas velhas regras do mercado podem ser aplicadas à agricultura, gostaria de perguntar o seguinte: será que podem indicar qualquer outro sector tão importante para a economia como a agricultura que tenha preços tão imprevisíveis e tão potencialmente variáveis?

Foi dito que alguns agricultores europeus viram os seus rendimentos reduzidos a metade. Quem é que aqui aceitaria ver o seu rendimento reduzido a metade? Quem é que pode afirmar que esta é uma situação digna e justa? Além disso, estes preços - os preços loucos de agora - afectam toda gente. Impedem os agricultores de beneficiar dos aumentos e impedem os consumidores de beneficiar das reduções.

Portanto, sim, o verdadeiro problema é o da transparência dos preços; é o do valor acrescentado do trabalho. Na minha óptica, Senhor Presidente, a agricultura não é uma nostalgia dos tempos passados. É a garantia do futuro. É a garantia, para a Europa, de um abastecimento regular e assegurado dos seus 500 milhões de habitantes.

Será que alguém aqui conhece algum país na história que não se tenha preocupado com o seu abastecimento alimentar? Senhoras e Senhores Deputados, há que fazer pela agricultura aquilo que antes se fez pelo sector financeiro. Temos de salvar a agricultura tornando-a transparente e zelando por que os seus custos sejam transparentes. A Europa precisa dos seus agricultores, Senhoras e Senhores Deputados. Quero dizer ao senhor deputado Bové que pode contar com o meu voto, e também, estou certo, com o voto de muitos deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos).

 
  
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  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, para mim, o aspecto mais importante deste relatório de iniciativa é o sinal político que envia. Um sinal enviado à cadeia de valor de que os agricultores, e sobretudo os agricultores, também têm direito a uma remuneração adequada pelo seu trabalho. A situação actual não pode perpetuar-se. Quando assistimos à venda de géneros alimentícios a preços extremamente baixos e à exploração dos agricultores, que têm de aguardar um prazo de três meses após o fornecimento pelo pagamento pelos seus produtos, estamos diante de uma situação que não tem relação absolutamente nenhuma com a concorrência leal e o comércio justo.

Se a concorrência não está a funcionar, então é preciso que a política intervenha. As estruturas de mercado não são uma questão de fatalismo. Cabe à política assegurar que os desequilíbrios do mercado sejam corrigidos. Serão necessárias numerosas medidas, se quisermos obter uma melhoria na situação a longo prazo. Entre essas medidas incluem-se a transparência dos preços, o fortalecimento dos grupos de produtores, a eliminação de práticas comerciais desleais, bem como a introdução de prazos de pagamento garantidos. Existe à nossa disposição uma vasta gama de medidas possíveis. É preciso que façamos uso delas.

O relatório de iniciativa é um bom e importante começo, razão por que votarei a favor.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE).(FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de elogiar o trabalho da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e, por conseguinte, do senhor deputado Bové.

A volatilidade dos preços dos géneros alimentícios e dos produtos de base está a causar grandes problemas aos nossos agricultores. O seu rendimento médio caiu mais de 12% na União Europeia, em 2009, tendo, nalguns casos extremos, descido para metade. É preciso que, por um lado, os nossos agricultores sejam capazes de gerar um rendimento justo com o seu trabalho e, por outro, de produzir alimentos que cumpram as rigorosas normas de qualidade a preços que sejam acessíveis para os consumidores.

Os três desafios que temos pela frente são, por isso, os seguintes: garantir que os agricultores disponham de volumes de produção consideráveis e de preços justos, para que possam manter uma produção estável, segura e, acima de tudo, lucrativa, e o possam fazer com uma ideia de qual será o seu rendimento futuro; melhorar o equilíbrio da cadeia alimentar e a transparência dos preços no interesse dos consumidores; e garantir que a política, finalmente, beneficie os agricultores e os consumidores e não outros elos desta cadeia, que hoje a tornam mais complexa.

Graças ao trabalho desenvolvido pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o relatório do senhor deputado Bové ficou equilibrado. Propõe algumas soluções para os desafios que acabo de identificar. Em minha opinião, é necessário implementar uma nova forma de regulação do mercado, com base, nomeadamente, numa melhor integração dos diversos elos da cadeia.

Fortalecer as organizações de produtores, oferecer contratos-padrão em certos sectores e estimular iniciativas de auto-regulação: eis, na minha opinião, algumas vias que merecem ser exploradas. Além disso, é essencial promover produtos de qualidade e uma produção sustentável. Para isso, precisamos de um sistema europeu credível, bem como de rótulos e etiquetas de qualidade. O mercado agrícola precisa efectivamente de regulação, porém, de forma proporcionada e inteligente.

 
  
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  Krisztina Morvai (NI).(HU) Apoio totalmente o excelente relatório do senhor deputado José Bové, que exige que se proporcionem aos agricultores, pelo menos, rendimentos razoáveis e justos. Conhecemos já bem o que acontece quando a questão do rendimento dos agricultores é deixada exclusivamente ao chamado "mercado livre". Chegámos hoje a um ponto em que, no espaço de tempo utilizado aqui por um dos meus colegas para uma intervenção breve, uma exploração agrícola abre falência. Como resultado da abordagem actual, a cada três ou quatro minutos que passam há uma exploração agrícola que abre falência, com consequências sociais, humanas e ambientais catastróficas.

Insto aqueles que pretendem continuar a deixar os rendimentos dos agricultores exclusivamente à mercê do mercado livre a terem em consideração, também, este aspecto, e a reconhecerem que precisamos de regulação. Gostaria de salientar três aspectos. Uma deles prende-se com a regulamentação da quota de mercado das redes de retalho: um aspecto absolutamente necessário. Nenhuma delas deverá crescer em detrimento de outras, devendo existir oportunidades de mercado para redes de lojas de pequena dimensão, cooperativas e lojas de comércio dos agricultores. É preciso garantir preços mínimos de compra. Mesmo as cadeias de supermercados mais orientadas para o lucro deverão ser obrigadas a pagar aos agricultores o preço mínimo de compra. Deverá ser prestado um apoio significativo às organizações de agricultores. Deverá ser injectado capital nos fundos de acesso aos mercados, nos fundos de acesso ao mercado da UE, e as cadeias de lojas que comercializam os produtos alimentares produzidos localmente, os produtos locais mais saudáveis e frescos, deverão ser apoiadas.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE).(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator este relatório. Normalmente, os relatórios de iniciativa versam sobre assuntos incontroversos, e não temos a oportunidade de debater as questões. Por isso, congratulo-me por estarmos a realizar um debate sobre um tema que é, hoje, muito controverso e delicado: a questão dos preços justos e dos rendimentos justos dos agricultores.

O próprio facto de estarmos diante deste relatório significa que existe um problema no mercado de alimentos e que é necessária uma acção política para o solucionar. Preocupa-me que se tenha verificado um certo recuo a esse respeito ao longo dos meses de Verão, mas, seguramente, não vou retirar o meu apoio ao relatório Bové. Embora tenha dúvidas quanto a alguns dos seus elementos, apoio o conteúdo geral, que se traduz na necessidade de acção para responder às preocupações dos produtores e garantir que obtenham preços justos.

É uma simples evidência que os produtores aceitam os preços: não são eles que definem o preço daquilo que produzem. Fá-lo-iam se pudessem e, se fossem sábios, talvez devessem limitar a oferta de alimentos, e todos nós teríamos de pagar um preço elevado pelos mesmos. Porém, não são os agricultores que fixam os preços, apenas os aceitam, pelo que precisam de protecção.

Gostaria de responder a alguns comentários proferidos pelos colegas do Grupo ECR. Há palavras que me apavoram, a saber, "suavidade". A ideia de que uma regulamentação "suave" funciona no sector alimentar ou no sector bancário, receio, é errónea. Uma regulamentação "suave" que não é controlada falhará. Por isso, afastemo-nos dessa ideia. O mesmo é válido para a ideia de que o mercado livre funciona. É preciso que nos perguntemos: funciona para quem? Como o referiram os colegas, a agricultura - a cadeia de produção alimentar - é diferente. Não é como qualquer outro sector.

Gostaria de solicitar aos que afirmam que o mercado funciona, porque gera os mais baixos preços ao consumidor, que respondam à seguinte pergunta: durante quanto tempo? E um alimento barato continuará a ser barato no longo prazo? É preciso agir. Apoio o relatório Bové com ligeiras reservas, e espero que os colegas o apoiem também.

 
  
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  Riikka Manner (ALDE).(FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de felicitar o relator por um relatório excelente e equilibrado.

Para nós, um sistema funcional de agricultura e produção de alimentos aplicável a toda a Europa é uma questão considerável e importante de segurança. Este não é um domínio tradicional de comércio que possamos permitir que fique sujeito às forças de mercado, como já aqui foi referido por diversas vezes. Actualmente, o que está em causa é o futuro da agricultura em geral.

Os investimentos que os jovens agricultores e outros têm que fazer hoje na agricultura, se quiserem manter a sua actividade, são enormes e de grande importância. A fim de continuar a ter a coragem de investir e correr riscos no futuro, é preciso que os agricultores beneficiem de níveis estáveis de receitas e de rendimentos justos pelo seu trabalho.

Neste momento, é um facto que o comércio tem, em muitos casos, mais capacidade para ditar as suas próprias condições. Isto é particularmente oneroso para o produtor. O relatório refere alguns elementos muito importantes para uma solução que permita níveis mais justos de rendimento para os agricultores, e espero que esses elementos possam também ser levados à prática

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE). (PL) Senhor Presidente, a Comissão Europeia refere na sua comunicação que é essencial agir para eliminar as práticas desonestas entre os agentes económicos ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar. No entanto, as medidas propostas pela Comissão para o combate a estas práticas cingem-se ao intercâmbio de boas práticas, campanhas de informação e elaboração de normas voluntárias com vista a acordos. Esta abordagem pouco ou nada mudará, e não eliminará as anomalias, nem acabará com a constante tendência para a redução do rendimento dos produtores agrícolas na Europa.

Não devemos esquecer que a política agrícola comum também garante um rendimento justo aos agricultores e assegura que os preços dos alimentos de qualidade mais elevada não sejam exorbitantes e sejam estáveis e transparentes para os consumidores. São essas as propostas do relatório, que contarão com o meu total apoio.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D).(EN) Senhor Presidente, apoio muitas das propostas deste excelente relatório. Não há dúvida de que as cadeias de supermercados usam a sua posição para espremer os pequenos produtores. No entanto, nutro alguma preocupação, a saber, que possa existir alguma proposta que venha prejudicar as marcas brancas.

No Reino Unido, muitos consumidores menos abastados optam por adquirir essas marcas brancas e consideram que a qualidade é sempre muito boa. Além disso - e verifiquei-o no Parque Empresarial de Cross Hands no País de Gales - existem numerosas pequenas empresas de transformação e embalagem de alimentos que trabalham para as cadeias de pequena e grande dimensão de produção de marcas brancas. Por conseguinte, embora seja muito importante que tudo façamos para garantir o abastecimento de alimentos, nada devemos fazer que possa prejudicar os consumidores menos abastados e as pequenas empresas.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoiamos este relatório, uma vez que ele inclui propostas anteriormente apresentadas pela Lega Nord, em especial acerca da transparência dos preços associada à atribuição de um justo pagamento aos agricultores pelos seus produtos e à criação de cadeias de abastecimento alimentar de quilómetro zero, favorecendo a manutenção da diversidade dos produtos locais e a qualidade dos produtos e incentivando deste modo o desenvolvimento das economias locais.

A indicação do custo do produto na origem faria com que os consumidores compreendessem até que ponto a sua passagem por várias mãos afecta o preço final e levá-los-ia a optar por uma cadeia de abastecimento curta, beneficiando assim os produtores locais.

Para combater a volatilidade no mercado agrícola, é essencial proibir a venda de produtos agrícolas abaixo do preço de custo e aumentar o controlo dos produtos que entram no mercado europeu, uma vez que é frequente – infelizmente – os agricultores europeus respeitarem as normas comunitárias quando os produtores extracomunitários não as respeitam minimamente. Toda essa sobrecarga recai sempre sobre os nossos produtores agrícolas.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE).(RO) Na recuperação face à crise económica e financeira, é particularmente importante que se consiga o funcionamento mais eficiente possível da cadeia de abastecimento alimentar. Tendo em conta o declínio constante do poder de compra dos cidadãos, é urgente que se introduzam melhorais para evitar o aumento dos preços dos alimentos no consumidor.

Estou convicto de que a resposta desigual dos preços dos alimentos às flutuações dos preços dos produtos de base está sobretudo relacionada com o número de intermediários na cadeia de abastecimento.

Sou favorável à adopção de instrumentos que visam promover e apoiar as pequenas cadeias de abastecimento e mercados onde os agricultores podem vender os seus próprios produtos. Isso ajudará a estabelecer uma relação directa entre os consumidores e os agricultores, permitindo que estes obtenham uma parcela maior do valor do preço final e que o público em geral beneficie de preços mais baixos.

 
  
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  Luis Manuel Capoulas Santos (S&D). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, eu também gostaria de me associar ao tom geral das intervenções felicitando o relator e os colegas que sustentam as posições tomadas na Comissão da Agricultura, que aprovou por larga maioria este relatório, e queria apenas apelar ao Senhor Comissário para que se inspire nas boas práticas de alguns Estados-Membros e queria referir-lhe o exemplo muito concreto do meu país, Portugal, que aprovou a semana passada importantes e corajosas medidas neste domínio, impondo um prazo de pagamento até 30 dias para os produtos perecíveis aos agricultores e até 60 dias para os produtos alimentares para consumo humano. Esta imposição às grandes superfícies creio que constitui um bom exemplo, que poderia ser secundado à escala europeia e apelo à Comissão para que se inspire nesta boa prática deste Estado-Membro.

 
  
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  Lara Comi (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o principal objectivo da política agrícola comum sempre foi garantir lucros justos para os produtores agrícolas e penso que devemos prosseguir nessa via.

Na sequência do estudo levado a cabo pela Comissão, tornam-se visíveis algumas discrepâncias relativamente ao princípio inicial que nenhum de nós pode ignorar. Os nossos agricultores estão convencidos de que o seu trabalho é subestimado em termos económicos. A sua passagem da primeira à segunda fase da cadeia de abastecimento alimentar, em que se assumem como protagonistas importantes, actualmente deixou de ser encarada como um elemento determinante para a estabilização do preço final.

É necessário controlar a flutuação dos preços dos bens essenciais, que prejudica exclusivamente o consumidor. Penso que seria bom rever a forma como os produtos se movimentam ao longo da cadeia de abastecimento, a fim de evitar um aumento do preço dos produtos que seja incompatível com uma correcta distribuição dos custos em função do trabalho realizado.

É importante verificar se a assimetria no custo de um produto entre a primeira e a última fase da cadeia de abastecimento alimentar tem vindo a aumentar, prejudicando dessa forma os consumidores. Correr-se-ia o risco de se comercializar produtos a preços mais altos sem que isso reflectisse um aumento de qualidade.

 
  
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  Dacian Cioloş, Membro da Comissão.(FR) Senhor Presidente, após este longo debate, pudemos concluir que existe um consenso mais ou menos geral sobre a questão suscitada no relatório do senhor deputado Bové no que respeita ao diagnóstico. Há um problema que tem de ser resolvido para tornar o trabalho dos agricultores mais eficaz, e, pelo que conseguimos constatar, as opiniões divergem quanto à maneira de o resolver, quanto ao alcance das reformas.

Seja como for, para mim, uma coisa é clara: o facto de a política agrícola comum (PAC) existir há mais de 40 anos também é uma prova de que o mercado agrícola necessita de regras para poder funcionar. Essas regras não impedem o mercado de funcionar; pelo contrário, tornam-no mais eficaz e, em última análise, contribuem para a realização do objectivo final do sector agro-alimentar, que está claramente definido no Tratado de Lisboa: garantir o abastecimento dos mercados com produtos alimentares e ao mesmo tempo assegurar um nível de vida equitativo aos produtores agrícolas.

Nesse sentido, não me parece que considerar a introdução de regulamentos signifique necessariamente planificar a economia e planificar a produção. Porém, as regras são necessárias, inclusivamente nos sectores de produção agro-alimentar. Apercebemo-nos de que talvez as discussões devam focalizar-se na cadeia agro-alimentar no seu conjunto.

Estou também perfeitamente ciente de que, embora haja alguns pontos que vamos poder tratar no âmbito da reforma da PAC, para responder a algumas das questões que colocaram, ou talvez mesmo para incorporar algumas das vossas propostas, é claro que vou ter de trabalhar em cooperação com os meus colegas comissários para que esta questão seja abordada numa perspectiva mais geral, nomeadamente no que respeita àqueles pontos que, em rigor, estão fora do âmbito da produção agrícola.

Trata-se de um exercício necessário porque, apesar de hoje nos podermos orgulhar do nosso sector agro-alimentar, da nossa indústria agro-alimentar, que é um dos mais importantes sectores industriais da União Europeia, se não o mais importante, pois representa 13% dos empregos no sector industrial europeu e 14% do seu volume de negócios, temos também um forte sector agrícola de produção de matérias-primas.

É preciso que esta relação entre a produção agrícola e o sector agro-alimentar seja esclarecida, justamente para que o resultado final beneficie os consumidores, mas também os produtores, e para que a produção possa continuar.

Não vou entrar nos detalhes das questões que aqui foram colocadas; estou simplesmente a assegurar aos senhores deputados, a assegurar à senhora deputada Köstinger, que já saiu, que as propostas que vou apresentar sobre a reforma da PAC estarão prontas em breve, em Novembro. Não sou fã do secretismo: o processo de consulta está simplesmente a decorrer. Mas posso garantir-vos que essas consultas vão também no sentido de apoiar uma agricultura europeia que seja não só competitiva mas também sustentável, e que esteja repartida por toda a Europa. É justamente para concretizar esse objectivo que a agricultura deve ser encarada não só em relação à região em que é praticada mas também no contexto da cadeia alimentar.

Aguardo com expectativa a votação final do presente relatório e posso assegurar aos senhores deputados que algumas destas propostas estão contempladas nas propostas que a Comissão vai apresentar sobre o futuro da PAC.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: KOCH-MEHRIN
Vice-presidente

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhora Presidente, gostaria de fazer um ponto de ordem. O Verão terminou e nós estamos aqui de novo todos reunidos no Outono, mas o procedimento adoptado pela Presidência ainda parece ser pouco claro. Senhora Presidente, a sua presidência é a terceira a que eu tive o grande prazer de assistir durante esta sessão; indiquei ao presidente anterior ao seu antecessor que desejava falar no âmbito do processo "catch the eye". Sei que a culpa não é sua, mas sinto que seria mais justo se a decisão sobre o orador que vai ter a oportunidade de intervir pudesse ser tomada mais cedo. Paralelamente ao plenário, estão a decorrer reuniões das comissões e eu tinha estado numa reunião da Comissão do Desenvolvimento Regional de que sou membro. Não me disseram que hoje provavelmente não teria oportunidade de usar da palavra. Saí da reunião para vir até aqui para fazer a minha intervenção.

Pedia que ficasse registado que os deputados acham que seria muito útil saberem se vão ou não poder intervir em plenário. Se eu tivesse sabido isso – por muito interessante que fosse o debate – teria permanecido na minha reunião da Comissão do Desenvolvimento Regional e não teria gasto o meu tempo aqui à espera para depois não ter hipótese de intervir. Peço desculpa, mas gostaria que isto ficasse esclarecido.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado, os seus comentários serão com certeza registados na acta da sessão. Tem havido muito interesse em participar no debate no âmbito do processo "catch the eye", o que, obviamente, é positivo e faz parte do procedimento. Lamento que nem toda a gente que quer intervir tenha a oportunidade de o fazer. Lamento que desta vez não tenha tido sorte e não tenha tido podido usar da palavra, e espero que da próxima vez tenha mais sorte.

 
  
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  José Bové, relator.(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, congratulo-me com o debate que acabámos de realizar, no qual um número muito considerável de colegas tiveram oportunidade de intervir. É verdade que, a esta hora, no primeiro dia do período de sessões, somos demasiados a querer intervir no debate, o que demonstra o grande interesse de todos os grupos no trabalho da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

O que para mim é importante é que o relatório que acabámos de debater, o texto que vai ser votado amanhã nesta Assembleia, é um texto colectivo. Este facto foi mencionado por muitos oradores. Eu sou o relator mas este texto foi elaborado conjuntamente na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e penso que isso é muito importante. Cada um contribuiu com as suas ideias ou a sua própria história, e juntos produzimos esta proposta. Penso que é importante salientar esse facto. O relatório tem o meu nome, mas trata-se de um relatório colectivo e eu gostaria de insistir nisso.

Alguns oradores salientaram a necessidade de assegurar os rendimentos dos agricultores através da venda dos seus produtos agrícolas. É essa a verdadeira base da agricultura. A remuneração dos agricultores provém da venda dos seus produtos, o que significa que hoje em dia os agricultores não podem vender abaixo do custo da produção e isso é uma condições essencial indispensável se queremos continuar a ter agricultores na Europa no futuro.

A política agrícola permite apoiar, manter a actividade agrícola nas regiões, e combater as distorções associadas às desvantagens naturais ou às regiões. Logo, a verdade é que não haverá política agrícola comum se os agricultores não puderem ganhar a vida com a sua produção em primeiro lugar. São os próprios agricultores que pedem que assim seja, e o Parlamento acaba de reiterar com êxito as suas reivindicações.

O segundo ponto que me parece evidente no debate que acabámos de ter é a necessidade de transparência ao longo de toda a cadeia alimentar. Todos os oradores voltaram a este ponto em diversos níveis, nomeadamente a propósito do sector transformador nas negociações com os produtores, ou do sector de distribuição em larga escala, que frequentemente, por exemplo no caso das frutas e dos produtos hortícolas, arrecada lucros inacreditáveis. Hoje em dia, tudo isso é reconhecido; já ninguém contesta essa necessidade.

Numerosos oradores fizeram também especial referência à especulação e eu não vou voltar de novo a essa questão.

Consequentemente, diria que assim que a votação estiver concluída amanhã em plenário – e penso que todos os discursos demonstraram a vontade colectiva da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de apresentar este relatório e convencer todos os nossos colegas – assim que o texto for aprovado, depois da votação de amanhã, a bola passa a estar no campo da Comissão. Gostaria, portanto, de dizer ao Senhor Comissário: agora é a sua vez de agir. Isto é uma iniciativa que estamos a tomar. Estamos a fazer propostas a V. Exa.

A nossa expectativa, naturalmente, é que agora este trabalho seja retomado pela Comissão e pelo Conselho, pois é óbvio que o Parlamento sozinho não poderá fazer nada. Em contrapartida, se trabalharmos em conjunto, seremos capazes de construir uma nova política agrícola comum, mas acima de tudo vamos poder dar esperança aos agricultores europeus.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 7 de Setembro de 2010, às 12H30.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  Luis Manuel Capoulas Santos (S&D), por escrito. – Gostaria de felicitar o relator e a Comissão da Agricultura pela votação expressiva deste relatório e ainda pelo empenho e prioridade que os eurodeputados concederam a este tema. O contexto recente de enorme volatilidade dos preços veio revelar uma nítida assimetria entre os preços no consumidor e os preços pagos aos pequenos produtores, evidenciando assim claros desequilíbrios na cadeia de abastecimento alimentar.

A questão do abuso de poder negocial está a asfixiar em especial os pequenos produtores. Apelo, por isso, a uma ampla votação no plenário para que este sinal do Parlamento Europeu possa estimular a Comissão Europeia e as autoridades nacionais a adoptar medidas adequadas, como foi recentemente o caso do Governo português, que veio corajosamente impor às grandes superfícies prazos mínimos de pagamento, de até 30 dias para os produtos perecíveis e até 60 dias para os produtos alimentares para consumo humano, com vista a um melhor equilíbrio nas relações contratuais no seio da cadeia alimentar entre transformadores, distribuidores e produtores.

 
  
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  Robert Dušek (S&D), por escrito.(CS) Assegurar rendimentos justos para os nossos agricultores é um dos objectivos principais da política agrícola comum. Estamos cientes da situação difícil existente no mercado alimentar. Os agricultores estão em posição de desvantagem nas negociações com os grossistas e as cadeias de supermercados e vêem-se obrigados a aceitar preços de compra cada vez mais baixos para os seus produtos alimentares, enquanto os cidadãos compram produtos alimentares de base ao mesmo preço ou a preços sempre mais altos. As margens de lucro dos vendedores desde o agricultor até ao comprador são superiores a 200%. O relatório destaca uma série de práticas contratuais desleais, o acesso limitado ao mercado, e a cobrança de taxas aos produtores para serem incluídos no abastecimento de produtos alimentares no sector retalhista, pagamentos protelados e atrasados, alterações unilaterais dos contratos, e outras coisas do género. É necessário tratar sem demora a situação no mercado alimentar e encontrar um quadro legislativo para a gestão dos preços de compra e venda. Seria útil ter transparência dos preços na cadeia alimentar, o que aumentaria a competitividade, limitaria as flutuações dos preços e contribuiria para consciencializar os parceiros de mercado para as questões da oferta, da procura, dos preços e da negociação. No entanto, a minha opinião é que o único instrumento que funciona verdadeiramente é a fixação de preços mínimos que cubram os custos da produção. Desse modo garantir-se-ia um rendimento justo para os agricultores e limitar-se-iam as vendas com prejuízo. Esse preço poderia ser o preço de referência no quadro das negociações entre organizações de produtores e sectores a jusante da cadeia de abastecimento alimentar.

 
  
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  Jim Higgins (PPE), por escrito.(EN) O presente relatório não vai corrigir automaticamente a situação dos inúmeros agricultores que, enquanto produtores primários, são explorados pelas indústrias transformadoras e pelo sector da cadeia retalhista. Aquilo que faz é trazer a lume as práticas desleais e a necessidade de a Comissão e os governos dos Estados-Membros agirem colectivamente para colmatarem a lacuna entre o custo de produção suportado pelos agricultores e o custo dos produtos quando chegam ao cesto das compras. Quando o relatório foi debatido em comissão, pus em destaque a recente situação, que entretanto melhorou, dos produtores de leite que estavam a produzir leite a 27 cêntimos o litro mas recebiam menos 5 cêntimos do que o custo de produção. O que importa é que o relatório não fique a ganhar poeira e que as recomendações nele contidas sejam postas em prática.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), por escrito.(FR) O relatório de iniciativa apresentado pelo senhor deputado Bové aborda a questão absolutamente crucial dos rendimentos dos agricultores. Desde 1996, os preços dos produtos alimentares aumentaram 3,3% por ano, ao passo que os preços que os agricultores recebem aumentaram apenas 2,1% e os seus custos operacionais subiram 3,6%.

Enquanto deputada ao Parlamento Europeu, estou plenamente ciente das dificuldades por vezes insuperáveis com que se debatem os agricultores franceses e europeus. A ajuda europeia fornecida uma única vez, na sequência de crises sectoriais específicas, não pode melhorar a situação dos agricultores a longo prazo. Por esse motivo é que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural decidiu elaborar este relatório sobre os rendimentos dos agricultores, através do qual lançamos um apelo à Comissão Europeia para que proceda a uma análise aprofundada da cadeia de abastecimento alimentar.

A falta de transparência das práticas anula todos os esforços para resolver as fortes tensões existentes entre os diferentes operadores e quaisquer tentativas para corrigir os desequilíbrios por forma a garantir uma distribuição mais equitativa. Na verdade, os agricultores querem soluções para as incoerências observadas pelas próprias instituições.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito.(RO) Não há dúvida de que o relatório elaborado pelo senhor deputado Bové aborda uma das questões actuais mais sensíveis. A crise económica atingiu com particular dureza os rendimentos dos agricultores e torna-se necessário tomar medidas para ajudar as explorações agrícolas e os agregados rurais a recuperarem dos danos sofridos. No entanto, são também necessárias medidas para apoiar a sua modernização, pois a modernização é a única via que nos permite garantir a sua competitividade e um nível de rendimento razoável. Por essa razão, gostaria de expressar a minha opinião sobre o assunto, dizendo que considero que o relatório devia ter abordado também a questão do desenvolvimento rural, que constitui uma das soluções básicas para os problemas da agricultura europeia, especialmente nos novos Estados-Membros.

 

18. Direitos humanos no Irão: os casos de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de Zahra Bahrami (debate)
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  Dacian Cioloş, Membro da Comissão.(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dado que a minha colega, a Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, não pode estar presente, tomo a liberdade de apresentar as seguintes declarações, preparadas em cooperação com ela e em nome da Comissão.

A situação dos direitos humanos no Irão é uma questão muito preocupante. Durante os últimos meses, a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, e os seus serviços pronunciaram-se em diversas ocasiões sobre as violações dos direitos humanos naquele país.

Muitos de vocês fizeram o mesmo. É indispensável continuarmos a denunciar estas práticas arcaicas e desumanas, que, lamentavelmente, continuam a verificar-se no Irão.

Numa declaração da União Europeia publicada em Junho último, convida-se o Irão a respeitar a liberdade de expressão, a respeitar o direito a um julgamento justo e a pôr termo a toda a discriminação contra as minorias religiosas e étnicas e contra as mulheres.

A pena de morte e os direitos das minorias foram objecto de muitas outras declarações da UE publicadas este ano. A União Europeia não exige do Irão mais do que exige de qualquer outro país. A única coisa que pedimos é que as suas autoridades, através de declarações públicas e de diligências confidenciais das representações diplomáticos, respeitem os direitos dos cidadãos e honrem o compromisso que assumiram nos termos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e de outros tratados relativos aos direitos humanos.

A minha colega, a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão, Catherine Ashton, e os seus representantes oficiais em Bruxelas e em Teerão têm prestado a máxima atenção à situação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani.

No dia 6 de Julho, a Alta Representante/Vice-Presidente publicou uma declaração em que solicita claramente às autoridades iranianas que procedam a uma reapreciação do caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e de várias outras pessoas cuja condenação à morte foi pronunciada em circunstâncias que constituem uma violação flagrante das normas internacionais, e isto num país em que infelizmente a pena de morte continua a ser legal.

A questão também já foi colocada às autoridades iranianas pelas vias diplomáticas. A ideia da lapidação é tão bárbara que a nossa condenação tem de continuar a ser absoluta e tem de ser reafirmada com a maior veemência possível até que essas práticas sejam finalmente abolidas.

A União Europeia também abordou directamente o Governo iraniano sobre o caso de Zahra Bahrami, cuja detenção está associada aos distúrbios ocorridos durante as celebrações do Ashura em Dezembro de 2009. A União Europeia insistiu no facto de Zahra Bahrami, uma cidadã irano-neerlandesa, dever ter um julgamento justo, aberto e transparente. Enquanto cidadã europeia, Zahra Bahrami deve ter a possibilidade de obter toda a assistência consular e jurídica de que necessite. A Alta Representante vai continuar a acompanhar de muito perto o caso de Zahra Bahrami, em cooperação com os representantes diplomáticos da União Europeia em Teerão.

Gostaria de lhes garantir que a União Europeia e os Estados-Membros continuarão a condenar as violações dos direitos humanos no Irão enquanto continuarem a ser cometidas, seja através de contactos bilaterais ou de declarações públicas, seja no quadro de contactos multilaterais.

 
  
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  Roberta Angelilli, em nome do Grupo PPE.(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tortura, flagelação e lapidação são práticas aberrantes, bárbaras e desumanas que violam de modo brutal os mais fundamentais direitos humanos.

Não há melhores palavras para comentar esses actos de violência do que as palavras da própria Sakineh Mohammadi-Ashtiani. Passo a ler um excerto de uma carta dela: "Muitas vezes, à noite" – escreve Sakineh – "antes de adormecer, pergunto a mim mesma: mas como vão eles preparar-se para me atirar pedras, para me atingirem na cara e nas mãos?" E a seguir apela: "Digam a toda a gente que tenho medo de morrer; ajudem-me a continuar viva."

O Parlamento Europeu deve atender este grito de desespero. Sakineh não deve ficar abandonada. Deve tornar-se a nossa bandeira, a bandeira dos direitos humanos no Irão. A comunidade internacional tem de travar esta execução sumária. Há que ter a coragem de dizer que estamos preparados para cortar relações diplomáticas, porque não pode haver compromissos em torno dos direitos humanos, e quem cala consente.

Com a nossa firme condenação desta execução, nós, mulheres e homens que vivem em liberdade, devemos dar força e coragem ao sector da opinião pública iraniana que discorda do regime e que precisa desesperadamente do nosso apoio e da nossa intransigência. Esse regime baseia-se no medo, na repressão e na violação das liberdades e dos direitos fundamentais e nós, nesta Assembleia, devemos dizer alto e bom som que nos identificamos todos com Sakineh.

 
  
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  María Muñiz De Urquiza, em nome do grupo S&D.(ES) Senhora Presidente, o adultério, a homossexualidade e a participação pacífica em manifestações são três crimes pelos quais três pessoas foram condenadas no Irão a penas terríveis. Não deveriam ser considerados crimes no Irão – como é evidente, não são considerados crimes na Europa –, porque o Irão está vinculado a instrumentos internacionais que protegem os direitos humanos, que determinam que estas situações não são crimes pelos quais as pessoas possam ser condenadas, e muito menos a penas terríveis como a pena de morte, sobretudo quando estão em causa menores.

Por conseguinte, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu condena, em primeiro lugar, o facto de haver pessoas que são acusadas de cometerem um crime por terem exercido a sua liberdade individual dessas formas, e lançamos um apelo urgente para que Sakineh Ashtiani e Ebrahim Hamidi não sejam executados e para que os seus processos sejam inteiramente revistos. Apelamos a que a que a condenação à morte por lapidação seja proibida e que o Irão ratifique a moratória sobre a pena de morte promovida pelas Nações Unidas. Pedimos que seja criada uma missão das Nações Unidas para monitorizar a situação dos direitos humanos no Irão e que o Conselho não se limite a condenar estas acções, mas antes alargue a proibição de viajar e o congelamento dos activos na UE a indivíduos e organizações que reprimem os direitos humanos e as liberdades fundamentais no Irão.

O grupo S&D condena a repressão sistemática a que são sujeitos activistas e defensores dos direitos humanos no Irão e pede, pois, ao Conselho e à Comissão que proponham medidas de protecção adicionais para os defensores dos direitos humanos.

 
  
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  Marietje Schaake, em nome do grupo ALDE. – Senhora Presidente, como europeus, sentimo-nos particularmente impressionados com a situação dos direitos humanos no Irão, não apenas por considerarmos a UE como uma comunidade de valores e por acreditarmos num mundo sem pena de morte, mas também porque actualmente estamos cientes dos indivíduos por detrás dos números. Só em 2009, foram executadas no Irão pelo menos 388 pessoas. Estas mortes individuais têm como finalidade desencorajar os apelos à liberdade de uma geração, mas na realidade inspiram muitos mais.

Nas últimas semanas, estalou nos Países Baixos um aceso debate sobre os direitos humanos no Irão, quando uma cidadã holandesa-iraniana foi presa. O Governo iraniano não reconhece a cidadania holandesa de pessoas com dupla nacionalidade. Por conseguinte, os diplomatas holandeses não puderam falar com esta pessoa, e o mesmo aconteceu com os seus advogados. O Governo holandês mantém um envolvimento com cidadãos em prisões de todo o mundo, independentemente dos seus processos. Velar pelo bem-estar dos seus cidadãos é uma obrigação constitucional.

Esta questão diz respeito a todos os Estados-Membros e deveria ser abordada ao nível da UE relativamente ao Irão, dando aos direitos humanos uma posição mais proeminente na nossa agenda. Hoje estamos a falar de pessoas – mulheres e indivíduos – cujas vidas estão destruídas, mesmo que elas continuem vivas. Zahra e Sakineh não são excepção entre os milhares de prisioneiros no Irão, que são menos conhecidos e que sentem possivelmente que as suas vozes não são ouvidas. O Governo iraniano deveria perceber que a linguagem agressiva, a tecnologia militar e a resiliência em tempo de sanções não porão fim ao auto-isolamento do país nem o farão avançar. Pelo contrário, a legitimidade que deriva do zelar pelo bem-estar dos cidadãos conquista respeito e credibilidade entre a comunidade internacional. A justiça e a segurança são, aliás, duas faces da mesma moeda. Não pode haver impunidade para pessoas que enforcam crianças, que censuram e violam de forma sistemática e que apedrejam mulheres.

Ao abordar o Irão, devemos relançar o diálogo sobre os direitos humanos, de forma que a UE envie um sinal forte, para além do que se prende com o euro e as sanções, envolva o Irão na sua questão mais delicada, que é também a nossa questão fundamental –os direitos humanos e as liberdades fundamentais –, e impute consequências à sua violação.

 
  
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  Barbara Lochbihler, em nome do grupo Verts/ALE.(DE) Senhora Presidente, o pano de fundo das acusações pendentes destas duas mulheres já foi discutido. Gostaria, pois, agora de mencionar e breves palavras que existe também um movimento de activistas no próprio Irão que está a trabalhar para evitar a lapidação e pôr fim a esta prática horrenda. As suas acções tiveram como resultado algumas medidas.

O anterior responsável pela justiça no Irão, o Ayatollah Shahroudi, declarou em 2002 que as lapidações iriam terminar e voltou a fazê-lo em 2008. Todavia, a lei iraniana permite que os juízes emitam individualmente os seus pareceres conforme julguem mais adequado. Em Junho do ano passado, o comité do parlamento iraniano sobre questões legais e judiciais recomendou que o artigo sobre a lapidação fosse revogado na pendência da revisão do código penal, que está actualmente a ser debatido no parlamento. Foi submetido ao Conselho dos Guardiões um projecto que exige o parecer favorável daquele órgão. O Conselho dos Guardiões avalia se as leis são compatíveis com a constituição e com os preceitos do Islão. Não estou certa, mas aparentemente o projecto não contém qualquer referência à pena por lapidação. Contudo, é igualmente possível que o Conselho dos Guardiões reponha o artigo sobre a lapidação.

Por conseguinte, a UE deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para introduzir uma proibição legal da lapidação, e neste ponto é importante apelar à responsabilidade do parlamento iraniano. Continuam a existir sérias preocupações relativamente ao destino de Sakineh Mohammadi-Ashtiani. Não há qualquer certeza de que ela não será, no final, executada por lapidação. Pode também ser enforcada como resultado do alegado envolvimento no assassinato do marido. Por conseguinte, temos de apelar a que se ponha termo a todas as execuções no Irão, incluindo a dela. Além disso, deve ser empreendida uma análise jurídica independente e abrangente do seu processo. Essa análise já deveria ter sido iniciada, e o apelo que a senhora Basonesa Ashton fez neste sentido é absolutamente correcto.

 
  
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  Charles Tannock, em nome do grupo ECR. – Senhora Presidente, estamos, uma vez mais, a debater o brutal regime teocrático do Irão. As autoridades iranianas executam impiedosamente jovens e jovens adultos que cometeram crimes quando crianças. As mulheres que cometem adultério são condenadas segundo a lei Sharia de Hud à morte por apedrejamento ou lapidação sob a categoria de alegados crimes sexuais.

Enquanto a maioria dos países que ainda impõem a pena de morte contra adultos o faça exclusivamente nos casos de homicídio qualificado, a interpretação islâmica que o Irão faz de crimes capitais é extremamente alargada e inclui a homossexualidade e o adultério.

Gostaria, hoje, de abordar o caso de Ebrahim Hamidi, um rapaz de 18 anos que enfrenta a execução por uma acusação de sodomia, embora o seu acusador tenha admitido que mentiu. Segundo os seus apoiantes, o rapaz, que tinha 16 anos na altura, não atacou o outro homem nem é homossexual – não que isso tenha alguma importância. O seu advogado, Mohammed Mostafaei, teve de passar à clandestinidade devido a um mandado de detenção.

Desejo igualmente abordar o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, o tema do debate de hoje. Sakineh Mohammadi-Ashtiani foi acusada de adultério e, em seguida, de corrupção e de indecência por aparecer sem a cabeça tapada num diário estrangeiro, embora tenha sido claramente um caso de identidade errada. Como se isso não bastasse, ela foi agora igualmente acusada de cumplicidade num alegado homicídio, que foi forçada a confessar quando o caso se tornou objecto de atenção internacional e o regime iraniano foi pressionado.

Devemos ser tão firmes na condenação do extraordinário palmarés do Irão em matéria de violação dos direitos humanos como o somos em relação aos seus esforços para enriquecer urânio para armas nucleares e à sua determinação em destruir o Estado de Israel e em esmagar todas as divergências democráticas. Há ainda o caso da nacional holandesa-iraniana com dupla nacionalidade, a Sra. Zahra Bahrami, que foi presa por pertencer a uma organização monarquista.

Apelamos aqui esta noite, neste Parlamento, ao Presidente iraniano para que dê mostras de alguma clemência, mas confesso que não tenho grandes esperanças.

 
  
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  Jacky Hénin, em nome do grupo GUE/NGL.(FR) Senhora Presidente, está a formar-se uma enorme onda de protestos e de inquietação relativamente às liberdades no Irão.

Queremos oferecer o nosso apoio a todos os democratas que desejam que a palavra justiça signifique alguma coisa. Condenamos energicamente a prisão e a condenação de Zahra Bahrami. Condenamos energicamente a prisão e a condenação à morte por lapidação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani. Exigimos a anulação das suas penas e a sua libertação. Desejamos sublinhar a necessidade de todos os Estados-Membros aderirem aos valores e princípios do secularismo, para evitar qualquer confusão entre Estado e religião que resulte numa associação inaceitável de crime e pecado, contrária à liberdade.

Queremos reafirmar o nosso apoio à abolição da pena de morte em todos os países e apelamos, assim, às autoridades judiciais do Irão para que introduzam uma moratória sobre a pena capital, proíbam inequivocamente as execuções por adultério e decretem a abolição do uso da tortura, em conformidade com a lei internacional.

 
  
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  Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD.(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, junto a minha voz à de todos quantos exigem que não seja perpetrado esse acto bárbaro de lapidação por adultério e que sejam respeitados os direitos humanos – não só no caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, mas de todas as mulheres – e homens também – que estão na mesma situação.

Gostaria de chamar a atenção para uma coisa que ouvi referida apenas de passagem pelo último orador: muito daquilo a que nos é dado assistir resulta de uma degeneração, de um extremismo religioso e de uma aplicação fundamentalista da lei islâmica, que alguns, infelizmente, também gostariam de introduzir na nossa Europa livre e democrática.

 
  
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  Erminia Mazzoni (PPE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a esta Assembleia por ter votado, praticamente por unanimidade, a favor da antecipação da discussão deste ponto importante.

O pedido, apresentado por mim em conjunto com a senhora deputada Angelilli e subscrito por grande número dos nossos colegas deputados, baseia-se na esperança de salvar uma vida. Cada dia que passa pode ser o último para Sakineh e não podemos permitir-nos perder mais tempo. Essa sentença não pode ser executada porque é inaceitável.

Mas o nosso pedido vai ainda mais longe, porque o caso desta mulher é emblemático de muitas outras histórias de mulheres iranianas, bem como de homens e jovens. A nossa mobilização em torno de Sakineh Mohammadi-Ashtiani deve ser apenas o início de uma nova fase nas nossas relações com o Irão. O regime iraniano viola os direitos fundamentais, espezinha as liberdades das mulheres, em especial, e, sobretudo, ignora os apelos da comunidade internacional.

Este Parlamento já adoptou resoluções sobre esta matéria, incluindo duas só no último ano. A Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum emitiu duas declarações em Junho e Julho deste ano. A Assembleia-Geral das Nações Unidas já adoptou várias resoluções solicitando moratórias relativamente a execuções na expectativa da abolição da pena de morte. Recorde-se que, actualmente, o Irão tem assento na Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher. A atitude do Governo iraniano parecer querer dizer: "Se querem tratar connosco, têm de aceitar-nos tal como somos", e nós não podemos tolerar tal coisa.

A promoção dos direitos humanos é um dos pilares da política externa da União Europeia e exige da nossa parte que assumamos um compromisso. O comportamento que assumirmos relativamente a casos como este pode comprometer o próprio processo de integração. Todos os governos nacionais se mobilizaram e nós devemos juntar-nos a eles.

Numa manifestação que teve lugar em Itália, os jovens iranianos afirmaram: "Não acreditamos que se consigam grandes resultados; pode ser que se salve uma vida, mas não se salva o Irão." Mediante a adopção de sanções severas, devemos demonstrar que esta mobilização é apenas o primeiro passo, que iremos em frente e não manteremos mais relações com o Irão até se chegar, inclusivamente, a um embargo.

 
  
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  Silvia Costa (S&D).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, através deste debate – que, para ser franca, esperava que fosse bastante mais concorrido, já que merece uma maior participação – o Parlamento procura juntar a sua voz à dos muitos que, por esse mundo fora, se mobilizaram recentemente contra a trágica condenação à morte por lapidação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, depois do apelo do seu filho Sajad, e para salvar todas as outras mulheres condenadas à morte ou presas injustamente, como Zahra Bahrami, com processos sumários, no Irão.

Nesta época da globalização, é ainda mais evidente que os direitos humanos e os direitos das mulheres são inseparáveis. Se uma mulher morrer depois de ter sido torturada por lapidação, as nossas consciências e as nossas liberdades serão lapidadas com ela.

Na nossa resolução, instamos tanto a Alta Representante da União Europeia, Catherine Ashton, como a Senhora Comissária para os Direitos Humanos, Vivian Reding – duas mulheres com poder – a darem sem demora todos os passos necessários junto do Governo iraniano e dos fóruns internacionais, a fim de que seja anulada a sentença de morte de Sakineh, que Zahra seja posta em liberdade, que seja abandonada a prática bárbara da lapidação e seja dado um novo impulso à batalha pela moratória da pena de morte e também ao apoio à oposição democrática no Irão.

Nós, deputadas italianas do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, em conjunto com todos os nossos colegas, organizámos para amanhã à noite uma vigília aqui, no pátio do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Chamámos-lhe "Uma luz pela vida de Sakineh", e pedimos que todos os colegas participem, para que as trevas não caiam sobre este caso trágico e tão emblemático e para que o povo iraniano e a oposição iraniana não fiquem abandonados.

Apelamos a uma intervenção mais forte por parte da União, por entendermos que a defesa dos direitos humanos, aqui e no mundo inteiro, constitui uma matéria em que estão em causa a credibilidade e a identidade da União Europeia.

 
  
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  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE).(FR) Senhora Presidente, o caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, que obviamente nos conseguiu unir esta noite e que mobilizou muitos cidadãos na Europa, deveria igualmente ser uma oportunidade para debatermos a situação de uma série mulheres.

Refiro-me em particular a Zahra Bahrami, que se encontra na mesma situação. Zahra Bahrami corre o perigo de ser executada na sequência de um julgamento que decorreu em condições semelhantes, ou seja, foi sujeita durante vários meses a pressão, a isolamento – isolamento total –, a violência e a tortura, para fazer confissões que subsequentemente, como é evidente, deixaram de ser reconhecidas. As acusações são semelhantes: conduzir uma guerra contra Deus. Zahra Bahrami não tem acesso a um advogado nem a defesa.

Há também o caso que acabou de ser mencionado do jovem Ebrahim Hamidi, um menor que também não tem advogado, e o caso de Shiva Nazar Ahari, jornalista e defensora dos direitos humanos. A Amnistia Internacional considera-a uma prisioneira de consciência, e ela está actualmente trancada numa jaula, onde não pode mexer os braços nem as pernas. Foi igualmente ameaçada com a pena de morte.

Penso que o facto de o nosso Parlamento se estar a mobilizar para apoiar o caso da Sra. Mohammadi-Ashtiani e todas estas situações abona muito a seu favor. Exigimos a abolição da pena de morte, uma moratória sobre estas execuções, a libertação imediata de todas as pessoas que participaram em protestos pacíficos e, evidentemente, a libertação de menores, porque muitos menores são igualmente condenados à morte naquele país. Lançamos também um apelo urgente para que o Comité Internacional da Cruz Vermelha seja autorizado a visitar os prisioneiros.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, numerosos expoentes da sociedade civil, dirigentes políticos, intelectuais e representantes de organizações não governamentais e da Igreja Católica mobilizaram-se a favor da libertação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, uma mãe iraniana de 42 anos condenada à morte por lapidação por alegado adultério. Essa sentença foi proferida com base numa confissão extorquida depois de um castigo de 99 chicotadas.

A pena de morte por lapidação pode ser considerada uma forma de tortura, uma vez que a vítima tem de ficar enterrada de tal maneira que só a cabeça fique de fora. As pedras que podem ser-lhe arremessadas devem ser pontiagudas e cortantes, mas não ao ponto de poderem causar-lhe morte imediata, devendo o suplício que antecede a morte, em estado ainda consciente, prolongar-se por não menos de vinte minutos.

Nos últimos anos, centenas de mulheres de várias idades foram lapidadas no Irão pelo crime de adultério e, actualmente, pelo menos mais quarenta mulheres aguardam na prisão o mesmo destino. Em minha opinião, é absolutamente essencial que o Parlamento faça ouvir a sua voz contra semelhante barbárie.

 
  
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  Michèle Striffler (PPE).(FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo-me a vós em nome da minha colega, a senhora deputada Dati, que elaborou esta proposta de resolução em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), mas que, infelizmente, ficou hoje retida em Paris.

A senhora deputada Dati desejava apresentar esta proposta de resolução por duas razões.

Em primeiro lugar, como é evidente, porque desejava que o Parlamento Europeu se unisse às organizações internacionais, aos governos e às figuras de todo o mundo que tomaram posição em defesa de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, pedindo às autoridades iranianas a anulação da sua pena de morte por lapidação.

Uma instituição como o Parlamento Europeu, que esteve sempre na vanguarda da protecção dos direitos humanos, não pode simplesmente permanecer em silêncio e deve intervir, a fim de declarar com veemência a sua recusa em ver morrer a Sra. Mohammadi-Ashtiani. Com esta resolução, o Parlamento deve esclarecer que não constitui interferência apontar todos os valores universais que formam a nossa herança comum.

A segunda razão que presidiu a esta proposta de resolução é que, independentemente do caso específico da Sra. Mohammadi-Ashtiani, a senhora deputada Dati desejava demonstrar o forte empenho do Parlamento Europeu em combater todas as formas de violência contra mulheres. Acontece que a Sra. Mohammadi-Ashtiani se tornou, sem querer, um símbolo de todas estas vítimas de violência.

A nossa colega, senhora deputada Oomen-Ruijten, chamou subsequentemente a nossa atenção para o caso de Zahra Bahrami, a nacional holandesa que foi presa no Irão e obrigada a fazer confissões transmitidas pela televisão a fim de admitir as acusações que lhe eram feitas. Foi por essa razão que a incluímos nesta proposta de resolução.

Senhoras e Senhores Deputados, temos de ser a voz destas duas mulheres, que já não conseguem defender-se onde estão. Em nome da senhora deputada Dati, peço-vos apenas que votem esmagadoramente a favor, a fim de oferecerem o vosso apoio e, ao mesmo tempo, enviarem um sinal àqueles que impõem este género de sentenças.

 
  
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  Ana Gomes (S&D). - Sahineh Ashtiani, Ebrahim Hammadi, Nasrin Sotoodeh, Zahra Bahrami, Mohammed Mustafa, são mais algumas dos milhares de vítimas de perseguição brutal pelo regime de Teerão. Se executarem o menor Ebrahim ou Sakineh, esta ameaçada da barbaridade da lapidação, as autoridades de Teerão, além de violarem as obrigações do seu país como membro do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, terão de responder por crimes hediondos que envergonham a grande civilização iraniana.

Estive há dias em Lisboa numa manifestação, das muitas por esse mundo fora, contra a condenação de Sakineh, com a esperança de que vozes como a do Presidente Lula do Brasil sejam ouvidas pelas autoridades de Teerão, com o que lhes restar de racionalidade, de compaixão, de humanidade.

Do ponto de vista das relações da União Europeia com o Irão, o mais importante na resolução que aprovaremos amanhã, neste Parlamento, Senhora Presidente, são as que dizem respeito à necessidade de todos os responsáveis pela repressão e supressão das liberdades no Irão serem proibidos de viajar na União Europeia e vejam os seus bens congelados, e ainda a exigência à Comissão e ao Conselho de que tomem medidas para ajudar e proteger eficazmente os que se batem pela democracia, pelos direitos humanos no Irão. Isto tem tanto a ver com o que é o Irão na actualidade como, sobretudo, com o que nós somos na Europa em defesa dos valores, que não são apenas europeus, que são universais, os valores dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE). - Senhora Presidente, Sakineh Ashtiani é rosto das execuções no Irão e o símbolo da injustiça dos processos judiciais e da violação dos direitos fundamentais. Quero juntar a minha voz aos movimentos internacionais de solidariedade que pedem a anulação da pena e a libertação imediata de Sakineh. Exigir a sua libertação é também lutar pela igualdade dos direitos das mulheres e pela liberdade de expressão e de participação activa numa sociedade livre.

Apoio fortemente as causas contra a discriminação e, em particular, a causa das mulheres iranianas. Destaco o seu papel na luta pela democracia no Irão. A coragem e a determinação de muitas mulheres iranianas são uma inspiração e devemos apoiá-las nesta luta pela democracia e pelo futuro no Irão com paz, liberdade e igualdade de direitos.

 
  
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  Lena Kolarska-Bobińska (PPE). (PL) Senhora Presidente, a condenação do que se passa no Irão é extremamente importante, pois ajuda a salvar vidas humanas, mas é igualmente um sinal que chega à oposição e lhe dá força para agir. Temos de proteger as pessoas. Julgo que temos de realizar um debate detalhado sobre o que fazer para sermos mais eficazes. Anunciámos diversas resoluções, realizámos debates, a senhora Comissária Ashton instaurou várias medidas, mas não houve resposta. Se quisermos que o mundo nos veja não apenas como defensores de certos valores, se quisermos assegurar que os direitos humanos não são violados e se quisermos que as nossas palavras sejam consideradas não apenas nobres mas também eficazes, temos de realizar um debate separado sobre o tipo de acções em que nos deveríamos envolver e sobre como podemos agir eficazmente.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D).(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, proponho que o Irão seja apedrejado. Como é possível aceitar este género de tratamento bárbaro para com um ser humano?

Sabiam que, durante os apedrejamentos, os homens são enterrados até à cintura e as mulheres até ao peito, provavelmente em nome da modéstia? O Código Penal Islâmico decreta que os projécteis devem ser escolhidos cuidadosamente. A regra é o tamanho médio. Não devem ser demasiado grandes, para um não ser suficiente para matar, nem demasiado pequenos, para que não possam ser chamados pedras. Além disso, o processo inteiro deve durar pouco menos de meia hora.

E que dizer da reacção de Hani Ramadan, o director do Centro Islâmico de Genebra, que nos tranquilizou afirmando que é proibido insultar os infractores e que são ditas orações por eles depois da sua morte? Que cínico!

Que podemos nós, na Europa, fazer pela alegada criminosa, a Sra. Mohammadi-Ashtiani? Proponho o direito de asilo na Europa para a Sra. Mohammadi-Ashtiani. Penso que, até agora, ninguém o propôs, e é algo que podemos adicionar à proposta de resolução.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). (ES) Senhora Presidente, a pena proferida pelo regime iraniano contra Sakineh Mohammadi-Ashtiani é uma das múltiplas violações dos direitos humanos que devem ser condenadas pelo Parlamento.

Como o seu filho anunciou, é possível que ela seja executada depois do Ramadão, que está a chegar ao fim. Por conseguinte, não temos muito tempo e a nossa reacção deve ser suficientemente forte e enfática para levar as autoridades iranianas a reagir, não executando a sentença.

Esta semana, vamos realizar uma manifestação no exterior do Parlamento para exigir a sua libertação. Pedimos a todos os colegas que nos apoiem nesta tentativa de evitar que um acto bárbaro seja cometido no século XXI. É esse o nosso dever como Membros, como cidadãos e, acima de tudo, como seres humanos. Peço à senhora Baronesa Ashton, ao Conselho e à Comissária responsável pelos Direitos do Homem que condenem mais energicamente a violação dos direitos humanos, exijam com mais vigor que sejam cumpridos as convenções e os acordos internacionais, e adoptem todas as medidas políticas possíveis para aumentar a pressão e garantir que o Irão respeite os direitos humanos.

 
  
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  Krisztina Morvai (NI).(HU) Luto há décadas, há mais de vinte anos, contra o fenómeno da violência contra as mulheres, e nos últimos dez anos tenho trabalhado como advogada ligada à causa dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. Escrevi também dois livros sobre o tema, por isso, não se iludam: oponho-me profundamente a todas as formas de violência contra as mulheres. Contudo, gostaria de chamar a atenção da senhora Baronesa Ashton para uma questão de natureza diferente das mencionadas por outros colegas. Gostaria de convidá-la a visitar a Hungria, para esclarecermos finalmente que género de violações dos direitos humanos ocorre aqui na Europa. Não têm o direito de perturbar constantemente toda a agenda do dia – não sei quantas vezes aconteceu no ano passado, desde que aqui estou no Parlamento Europeu – para falar da violação dos direitos humanos no Irão, quando fecharam os olhos ao que aconteceu na Hungria em 2006, quando pessoas inocentes foram encarceradas durante longos períodos de tempo enquanto eram realizados julgamentos de fachada, e a União Europeia não fez absolutamente nada. Actualmente, na Hungria, um dos dirigentes da oposição há um ano e meio que …

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Barbara Matera (PPE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, defender Sakineh Mohammadi-Ashtiani significa defender a vida, o direito à vida e, portanto, o direito a viver.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como todas as Constituições dos nossos países, incluem entre os seus princípios os direitos invioláveis do indivíduo, figurando em primeiro lugar o direito à dignidade e à vida.

Esta nossa luta não deve ser apenas por um indivíduo, mas por todos os seres humanos que se vêem privados das suas vidas em qualquer parte do mundo e por qualquer motivo Nenhuma razão, tradição, religião, lei ou autoridade pode dispor – e digo dispor – da vida de um indivíduo.

Impõe-se uma acção sentida mas decidida contra os países que autorizam e aplicam a pena de morte ou quaisquer outras violações graves dos direitos humanos. Nesta matéria, a Europa deve ser veemente, deve mostrar-se firme e impor o respeito desses direitos nas suas relações diplomáticas e comerciais. Sakineh não seria a primeira vítima. Há que dizer-lhes: basta!

 
  
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  Dacian Cioloş, Membro da Comissão.(FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, em nome da Comissão, gostaria de agradecer ao Parlamento a realização deste debate e o apoio que foi aqui claramente demonstrado pelo respeito pelos direitos humanos.

Posso garantir-vos, em nome da Comissão, que será feito tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que as autoridades iranianas se sentem à mesa das negociações e que estas questões sejam esclarecidas em sede de discussões diplomáticas.

Posso igualmente garantir-vos, em nome da Baronesa Ashton, que não nos estamos a cingir apenas a declarações públicas e que, a este respeito, vos posso dizer que vai ser realizada a 29 de Agosto uma reunião entre os representantes locais da Presidência da UE no Irão e o Governo iraniano. A Comissão e a Alta Representante continuarão os seus esforços para obter resultados.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quarta-feira, às12H00.

Declarações escritas (Artigo 149º)

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito.(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate é necessário hoje, uma vez que a nossa Assembleia também se junta à grande mobilização internacional em curso para travar as execuções no Irão, em especial a lapidação da jovem Sakineh. No entanto, como muitas vezes acontece, debates deste tipo surgem sempre no fio da navalha, apenas a tempo de impedir execuções ou outros casos de graves violações dos direitos humanos. Deveríamos antes pensar que tipo de acção poderemos despoletar para erradicar as causas das violações dos direitos humanos no mundo: causas essas que se chamam ditaduras, teocracias, radicalismo islâmico e totalitarismos. No que respeita ao caso específico do Irão, espero que ninguém aqui alimente a ilusão de que a nossa acção, a acção do Parlamento Europeu no campo das relações com o Irão, possa ficar pelas resoluções que estamos a votar, por muito justas que sejam e por muito que estejamos de acordo com elas. Não podemos tolerar que os teocratas de Teerão e os fanáticos que governam esse país venham a este Parlamento, como aconteceu há uns meses atrás, dar-nos lições de democracia. A nossa acção deve constituir um impulso para que a UE aborde a questão das relações com Teerão com firmeza, sem ambiguidades e indecisões.

 
  
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  Zita Gurmai (S&D), por escrito.(EN) Os crimes de que Sakineh Mohammadi-Ashtiani é acusada são fictícios e obscuros. Foi torturada e coagida durante o processo judicial e privada de todas as garantias judiciais. O seu advogado foi vítima de assédio por parte das autoridades. Este é um processo ultrajante. Sakineh Mohammadi-Ashtiani começou por ser acusada de adultério. É inacreditável que um processo como este tenha sequer ido a tribunal! Nenhum poder humano tem o direito de entrar no quarto de alguém desde que a sua vida privada seja consensual e assente no amor. A vida humana não é reproduzível; cada vida tem o seu valor na sua singularidade. Tem de ser acarinhada e protegida, mesmo em processos penais. Por isso a pena de morte é, em si mesma, inaceitável. Não existe justificação moral nem religiosa para a pena de morte. Quem acredita que "Deus criou o homem à sua imagem e semelhança" deve opor-se à pena de morte com base no facto de que nenhum homem tem o direito de destruir algo que é semelhante a Deus nem tirar a alguém a maior oferta que recebeu: a vida. Sinto-me extremamente satisfeita por os países europeus terem erguido a voz contra esta perseguição brutal. Sakineh Mohammadi-Ashtiani foi chicoteada há dois dias e o filho receia que possa ser executada depois do Ramadão. Espero que ainda vamos a tempo.

 

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Nos termos do artigo 150.º do Regimento, seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

 
  
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  Rosa Estaràs Ferragut (PPE).(ES) Senhora Presidente, o artigo 3.º do Tratado de Lisboa confere à União Europeia responsabilidade pela coesão económica, social e territorial e pela solidariedade entre Estados-Membros. Essa coesão e, nomeadamente, a coesão territorial é portanto um dos principais objectivos da União, a fim de assegurar um desenvolvimento harmonioso e eliminar as assimetrias regionais. O Tratado de Lisboa também refere o apoio às regiões insulares.

Uso da palavra porque o Governo espanhol anunciou um corte no subsídio para voos com desconto para os residentes das ilhas Baleares, ilhas Canárias, Ceuta e Melilha. Por outras palavras, tenciona fazer cortes nos descontos para os residentes. Os residentes dessas regiões consideram as viagens aéreas essenciais. Não são uma coisa opcional, de facto dependem delas por serem o único meio de contacto com o resto do mundo, pelo que a manutenção dos descontos assegurará a essas regiões igualdade de oportunidades e possibilidade de competir.

Solicito ao Parlamento que apoie esta coesão territorial e estou confiante em que conseguirá que o Governo espanhol reconsidere a decisão de eliminar estes descontos.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D).(LV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabemos que é mau mentir. Sabemos que quando alguém promete alguma coisa e depois não cumpre as promessas que fez, isso constitui uma fraude. Há seis anos, quando decorriam as negociações de adesão da Letónia à União Europeia, o Governo da Letónia prometeu ao Comissário responsável pelo Alargamento da UE que resolveria o problema dos não cidadãos. Até hoje, essa questão ainda não foi resolvida. Há já muito tempo que a Letónia faz parte da UE, mas há 300 000 pessoas na Europa que vivem na Letónia e que continuam a não ter estatuto de cidadãos. O que me parece é que passou a ser moda mentir a nível europeu. Talvez esteja enganado. Se estiver, então este problema tem de ser resolvido, porque é muito importante. Muito obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Chris Davies (ALDE).(EN) Senhora Presidente, debatemos em muitas ocasiões o problema de Gaza e do bloqueio económico mantido por Israel, e da desgraça que daí resulta, mas não é frequente termos oportunidade de celebrar algumas das coisas boas que vêm de Gaza.

Durante o Verão, foram batidos dois recordes pelas crianças daquela região. Sete mil crianças bateram o recorde mundial de bater bolas de basquete e um número semelhante de crianças bateu o recorde mundial de lançar papagaios de papel. Tudo isto graças à Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) e ao programa de acampamentos de Verão que ali organizou para crianças, dando-lhes alguma coisa para fazer em circunstâncias que são deveras lamentáveis.

Faço votos de que a Assembleia felicite as crianças pelo seu êxito e se recorde de que metade da população de Gaza tem menos de 18 anos. Estes jovens não votaram em ninguém. Não são responsáveis por nenhum dos problemas nem dos conflitos daquela região. Apenas procuram ter uma vida normal e algumas esperanças e aspirações para o futuro. Agradeço também à UNRWA e à sua organização, juntamente com todos os palestinianos que nela trabalham, por tornar possíveis estes campos de férias.

 
  
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  François Alfonsi (Verts/ALE).(FR) Senhora Presidente, a imprensa internacional deu-nos hoje algumas notícias encorajadoras vindas do País Basco. Um dos protagonistas do conflito armado, a ETA, acaba de tomar uma iniciativa pública a favor de uma solução política e pacífica. Na declaração que fez refere o fim das acções militares, o que vai mais longe do que o simples cessar-fogo noticiado nos meios de comunicação social, e implica a introdução do acompanhamento internacional, no qual a União Europeia tem de participar plenamente.

A União Europeia já contribuiu de forma decisiva para a implementação, e seguidamente para a consolidação, do processo de paz de 1998 na Irlanda do Norte. Também no País Basco a União Europeia tem de estar à altura das suas responsabilidades, que são grandes, a fim de que as esperanças hoje renovadas não sejam minadas por todos os preconceitos constantemente colocados em evidência pelos conservadores. O Parlamento Europeu tem de garantir que aproveita todas as oportunidades possíveis para, finalmente, espalhar a paz no País Basco, que se situa bem no coração da União Europeia.

Senhora Presidente, gostaria de frisar uma vez mais que o conflito basco se desenrola mesmo no coração da União Europeia. É um perigoso flagelo para a democracia e por isso a União tem tudo a ganhar ao trabalhar activamente para uma solução pacífica.

 
  
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  Ashley Fox (ECR).(EN) Senhora Presidente, todos os Estados-Membros da UE enfrentam uma era de austeridade. Por toda a Europa estão a ser feitos cortes radicais nas despesas públicas; no entanto, os contribuintes são obrigados a financiar o acréscimo de despesa da própria União Europeia, ano após ano. Temos de perguntar a nós próprios por que razão a principal prioridade deste Parlamento não é proteger os contribuintes que nós representamos e reduzir a despesa da UE.

É absurdo que muito embora nos diferentes países se façam cortes na despesa com a manutenção da ordem pública e a educação, e com outros serviços públicos vitais, a UE não demonstre esse tipo de disciplina. Os salários de muitos trabalhadores do sector público foram congelados ou sofreram mesmo reduções – pergunto a mim próprio que nível de solidariedade lhes vai demonstrar o Comissário que se encontra ali sentado. Se os Estados-Membros vão reduzir as despesas em 20% em termos reais nos próximos cinco anos, devemos exigir que a UE faça o mesmo. Este Parlamento deverá exigir à Comissão que reduza as suas despesas e restitua aos Estados-Membros o dinheiro não gasto.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROTH-BEHRENDT
Vice-presidente

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL).(EL) Senhora Presidente, a crise dos empréstimos na zona do euro, que levou o meu país, a Grécia, a recorrer ao Fundo Monetário Internacional por insistência da União Europeia, pôs em evidência o grave défice social e democrático na União Europeia e, o que é mais importante, no Tratado de Lisboa.

Assim sendo, para além dos "golpes" sociais (por exemplo, na Grécia foram cancelados acordos colectivos), temos também "golpes" políticos, com o Governo eleito na Grécia a não aprovar decisões, porque tudo isto foi definido no memorando assinado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, o Parlamento Europeu a não aprovar uma resolução que aprove ou rejeite essas decisões, e tudo isto a ser decidido em decretos presidenciais.

No entanto, o que eu desejava salientar é que também temos um "golpe" político a nível europeu, visto que nem os cidadãos nem o Parlamento Europeu foram ouvidos acerca do mecanismo de financiamento criado em conformidade com o artigo 122.º para permitir aos países da Europa que contraiam empréstimos.

Por outras palavras, houve uma mudança de instituição, razão pela qual gostaria que a Senhora Presidente levantasse esta questão e que a mesma fosse debatida no Parlamento Europeu, em conformidade com o artigo 218.º relativo à celebração de acordos internacionais.

 
  
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  John Bufton (EFD).(EN) Senhora Presidente, na minha qualidade de eurodeputado pelo País de Gales, foi com grande preocupação que ouvi falar do plano do Senhor Comissário Lewandowski para fazer cessar a "redução britânica". Segundo o Senhor Comissário Lewandowski, a redução já não se justifica na medida em que o orçamento da UE sofreu uma modificação considerável e a redução perdeu a sua justificação original.

Senhor Comissário Lewandowski, o senhor define-se como sendo um mediador honesto, por isso faça o favor de me explicar por que é que se pede constantemente aos britânicos que paguem mais. Onde é que está aqui a honestidade?

Como deve ser do seu conhecimento, os contribuintes britânicos acabarão por pagar uns 10 mil milhões de libras para salvar o euro, como parte do Fundo Monetário Internacional. Além disso, pedem-nos que apoiemos financeiramente a Grécia, a Letónia e a Hungria, países que lutam com dificuldades económicas. Parece que a Grã-Bretanha será obrigada a pagar cerca de 23 mil milhões de libras para reforçar o euro. Que mais? Quanto mais teremos de pagar? A UE está a pedir aos governos nacionais que reduzam as respectivas despesas públicas, e, no entanto, perversamente, o orçamento da UE para o próximo período vai aumentar. Durante quanto tempo teremos de pagar para a UE e para o euro? Que tipo de benefícios retiram os cidadãos britânicos do facto de fazerem parte desta falsa União?

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Csanád Szegedi (NI).(HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na Hungria celebrámos, na semana passada, o 70.º aniversário da Segunda Arbitragem de Viena. Com base nesta Arbitragem, o Norte da Transilvânia foi devolvido à Hungria como forma de atenuar de certo modo a injustiça cometida pela Europa relativamente à Hungria através do Tratado de Trianon a seguir à Primeira Guerra Mundial. Com esta Arbitragem, com a Segunda Arbitragem de Viena, a Europa reconheceu que o Tratado de Trianon foi um mau tratado. Infelizmente, a seguir à Segunda Guerra Mundial, o Norte da Transilvânia foi de novo arrancado ao seu país de origem. O Movimento para uma Hungria Melhor está confiante em que, após 70 anos, a nação húngara ficará de novo unida, o mais depressa que for possível, sem fronteiras, no seio da União Europeia. Apelo ao Parlamento Europeu para que esteja aberto às aspirações de autonomia das regiões de Érmellék e Székely Land (Terra dos Sículos). Abri há três meses um gabinete em Székely Land para ouvir em primeira mão as queixas de pessoas de etnia húngara do outro lado da fronteira. Apelo aos meus colegas deputados, recomendo-lhes que abram no maior número possível de lugares, no País Basco, no Sul do Tirol …

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Mariya Nedelcheva (PPE).(FR) Senhora Presidente, gostaria de levantar a questão que neste momento é notícia de primeira página, ou seja a integração da comunidade romanichel na Europa. Amanhã, realizar-se-á um debate com a Comissão e o Conselho. Faço votos de que seja frutuoso, de que a Comissão assuma o seu papel, que é o de fazer cumprir a legislação europeia, e de que a polémica originada em França não dê origem a um número infindável de discursos "cozinhados" e populistas.

Do que o povo romanichel necessita neste momento não é de conflitos partidários. Necessita é de uma verdadeira estratégia europeia que proponha soluções duradouras para a sua integração. Tendo isso presente no nosso espírito, temos de concentrar as atenções no acesso à educação, reflectir sobre a introdução de cursos de formação adequados que façam parte integrante da estratégia UE-2020, promover o acesso a cuidados de saúde – consultas, tratamento, medicamentos, planeamento familiar – e, acima de tudo, encontrar soluções destinadas a integrar permanentemente a população romanichel no mercado de trabalho.

Por último, a utilização dos fundos europeus destinados a essa integração contribuirá para o êxito da mesma. Por isso, temos de assegurar que os Estados-Membros os utilizem com prudência.

Não percamos esta oportunidade de agarrar o problema, para podermos abordar de forma inteligente a questão da integração da população romanichel.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D).(RO) O espaço Schengen é um espaço comum que promove a liberdade de circulação. Creio que a Roménia cumpre os requisitos estipulados para os espaços que até agora foram objecto das avaliações efectuadas. Esta situação foi confirmada por todas as missões de avaliação até agora realizadas, devendo o processo de avaliação ficar concluído este ano.

Neste cenário, acredito firmemente que a Roménia é capaz de gerir de forma eficiente os fluxos de migrantes na fronteira externa do espaço Schengen, de acordo com as normas observadas pelos actuais Estados-Membros de Schengen que neste momento tratam da questão em causa.

No entanto, esta situação não está de modo algum ligada à circulação dos cidadãos europeus em toda a União Europeia. Daí resulta que o objectivo da coordenação a nível da UE tenha de ser o de melhorar a situação dos Romanichéis em toda a Europa e não restringir os direitos dos cidadãos. Também considero inaceitável que se estabeleça qualquer ligação entre a questão dos Romanichéis e outros assuntos, como a adesão da Roménia ao espaço Schengen.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE).(ES) Senhora Presidente, desejo condenar o espancamento de activistas pró-sarianos pela polícia marroquina em El Aaiún no dia 28 de Agosto.

Tal como fazemos, e bem, com as violações dos direitos humanos em Cuba, na Venezuela e nas Honduras, temos de criticar Israel, a China e Marrocos; uma vez mais, não o fizemos, e a nossa credibilidade no mundo e na Europa está em jogo.

Já que estamos a falar sobre direitos fundamentais, na minha qualidade de cidadã basca e europeia, não posso ignorar o facto de que a ETA anunciou ontem um cessar-fogo, mas não tomou a medida que esperávamos que tomasse. Queremos que este cessar das suas actividades seja permanente e verificável por terceiros independentes. Queremos ouvir a ETA renunciar à violência para sempre e reconhecer o mal que tem feito.

O futuro de Euskadi está apenas nas mãos da sociedade basca e dos seus representantes democraticamente eleitos. Solicito que nós, no Parlamento Europeu, exijamos estes requisitos mínimos à ETA e trabalharei nas iniciativas relevantes para o conseguirmos.

 
  
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  Marek Henryk Migalski (ECR). (PL) Durante o nosso período de interrupção das actividades ocorreu mais uma violação dos direitos humanos por parte do nosso parceiro de Leste, ou seja, a Rússia. Registámos os sequestros na Ingúchia e no Daguestão e o facto de em várias ocasiões não terem sido autorizadas manifestações. Isso aconteceu a 31 de Julho, 30 de Agosto e 31 de Agosto. Entre os detidos estavam Lev Ponomarev, Sergei Udaltsov, Mikhail Sznaider, Andrei Dmitrev, Aleksandr Gudimov e Andrei Pivarov. No dia 25 de Agosto, durante um concerto dos U2 em Moscovo, o stand da Amnistia Internacional foi encerrado e destruído. Penso que acontecimentos lamentáveis como este deviam constituir sempre um elemento das discussões que todas as Instituições da UE travam com os nossos parceiros de Leste.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Neste Verão nem o trabalho sazonal conseguiu baixar o desemprego, cuja média, na zona euro, é de 10 % da população activa, mas atinge mais de 20 % dos jovens da União Europeia, de acordo com os últimos dados do Eurostat.

É particularmente grave que a Comissão Europeia, o Conselho e os governos não dêem prioridade a este problema e insistam na aplicação restrita do Pacto de Estabilidade, com as políticas de austeridade e, assim, condenem também o futuro de uma geração, da juventude, e em alguns países, como em França, ajam ainda com a expulsão colectiva, o retorno aos seus países, de grupos de cidadãos Roma, fomentando o racismo, a xenofobia, a níveis do próprio Estado. São atitudes inadmissíveis que merecem o nosso repúdio e que tornam claro que a liberdade de circulação é afinal só para o capital e as mercadorias. É urgente uma ruptura com estas políticas. É fundamental que a União Europeia defenda os direitos humanos e crie emprego com direitos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE). - Na União Europeia, infelizmente, todos os anos ardem várias centenas de milhares de hectares de floresta. Só este ano, em Portugal, a área ardida é superior a 100 000 hectares. Nem as áreas protegidas, como é exemplo o Parque Nacional da Peneda Gerês, escaparam. Só no Parque Nacional da Peneda Gerês foram mais de 8 000 hectares.

Estas catástrofes recorrentes destroem património natural e cultural, levam a danos irrecuperáveis no que diz respeito à biodiversidade, destroem infra-estruturas, agudizam os problemas ambientais. A União Europeia não investe na prevenção dos incêndios. Por outro lado, muitos destes incêndios são o resultado da desertificação e da ausência de políticas para o mundo rural. Assim, defendo que é tempo, é urgente, que a União Europeia assuma uma estratégia de prevenção dos incêndios florestais e intensifique os programas de apoio ao mundo rural.

 
  
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  Corina Creţu (S&D).(RO) Passaram três meses desde que László Tőkés se tornou um dos Vice-Presidentes do Parlamento Europeu.

Desde a sua polémica eleição, László Tőkés tem confirmado, infelizmente, os receios dos que alertaram para os riscos de eleger um homem que é um firme defensor do separatismo com base em critérios étnicos e que semeia ódio numa região onde novos Estados-Membros da UE se esforçam por fechar as feridas do passado e reconciliar-se no espírito de uma Europa unida.

No exercício do seu novo cargo de Vice-Presidente, László Tőkés tem endurecido, lamentavelmente, o tom das suas mensagens extremistas e chauvinistas, chegando ao ponto de intentar acções de rua em apoio da consecução da autonomia territorial em razão da etnia em determinadas regiões da Roménia. Esta iniciativa constitui um grave atentado contra a integridade de um Estado-Membro da União Europeia.

Por esta razão, dada esta atitude que vai contra os valores e as normas da Europa, solicito que os poderes de László Tőkés como Vice-Presidente do Parlamento Europeu sejam postos à discussão e revogados.

 
  
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  Ramon Tremosa i Balcells (ALDE).(EN) Senhora Presidente, como talvez saiba, a semana passada concluímos as negociações referentes ao pacote de medidas de supervisão financeira que será votado na próxima sessão plenária. Apraz-me dizer-vos que defendemos até ao fim a proposta de que o Presidente do Banco Central Europeu se torne automaticamente Presidente do Comité Europeu do Risco Sistémico durante os primeiros cinco anos.

Na minha opinião, esta reforma é muito importante. Significa que o Banco Central Europeu estará muito mais implicado na supervisão financeira das instituições e dos mercados financeiros europeus. Significa igualmente que Jean-Claude Trichet, nas suas audições periódicas neste Parlamento, terá de responder a perguntas também relativas à supervisão financeira e não apenas à estabilidade dos preços.

Como Liberal, acredito mais na reforma do que na revolução. Graças a esta reforma, passará a ser mais difícil para as instituições financeiras que deram origem à presente crise continuar a fazer tudo como dantes.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL). - Há uns dias em Arouca, Portugal, foram todas as trabalhadoras de uma empresa de calçado despedidas por uma simples mensagem de telemóvel, sem mais explicações. Trago aqui este caso porque ele é, infelizmente, um exemplo flagrante dos abusos de despedimentos colectivos na Europa. Vai contra todas as normas europeias e fere qualquer laivo de bom senso, de respeito e de dignidade.

A Europa, desde que a crise começou, tem novos 8 milhões de desempregados, num total de 25 milhões. Quantos terão sido despedidos de forma tão vergonhosa como esta? Diria cada vez mais, infelizmente. A União Europeia diz-se portadora de uma longa tradição de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Porém, a actual legislação não tem sido eficaz. Assim sendo, que medidas adicionais irá tomar a Comissão? É por isto que esta questão é tão pertinente. Não há qualquer justificação para despedimentos como o de Arouca. Será uma inovação despedir por sms, mas não é uma boa inovação, é uma péssima, seguramente.

 
  
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  Jim Higgins (PPE).(EN) Senhora Presidente, o Anglo Irish Bank transformou-se no cadáver em decomposição da banca de negócios. A sua negligência conduziu a uma situação em que recebeu uma injecção de liquidez de 25 mil milhões de euros, segundo nos disseram. Prevê-se agora que seja de 35 mil milhões.

A realidade é que o Governo irlandês não sabe ao certo. Está simplesmente a adivinhar. Mas aquilo que de facto sabemos é que o custo para o contribuinte irlandês é de 210 milhões de euros por semana. O que de facto sabemos é que o banco anunciou perdas de 8,2 mil milhões de euros nos primeiros seis meses do corrente ano e que a situação está a piorar.

O Ministro das Finanças irlandês está esta semana em Bruxelas a procurar obter autorização da UE para continuar a injecção de liquidez. Exorto a Comissão e o Comissário responsável pela Concorrência a que lhe digam o mais frontalmente possível que o banco deve ser liquidado não dentro de dez anos, como quer o Governo irlandês, mas sim dentro de dois ou três anos. É uma extravagância incomportável para nós.

 
  
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  María Muñiz De Urquiza (S&D).(ES) Senhora Presidente, neste preciso momento há 33 mineiros no fundo de uma mina, no Chile, à espera de serem socorridos. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu dá-lhes todo o seu apoio, tal como o dá aos mineiros nos poços de mina e nas ruas das Astúrias, El Bierzo, Aragon e Palencia que exigem o salvamento da indústria europeia do carvão.

Esse salvamento está nas mãos da Comissão Europeia e, quando esta decidir da viabilidade do Real Decreto espanhol e do regulamento europeu relativo aos auxílios à indústria do carvão, estará a decidir da subsistência de 40 000 famílias em Espanha. Estará a incentivar, ou a desincentivar, o investimento em tecnologias em matéria de extracção e de combustão limpa do carvão, e estará, por conseguinte, a decidir do futuro de muitas regiões da Europa, incluindo a minha própria região das Astúrias, como líderes desta indústria, e da sobrevivência da nossa única fonte de energia endógena.

A Comissão tem de estar consciente das consequências sociais, económicas e estratégicas de tomar uma decisão contra o carvão, a indústria mineira e os seus trabalhadores.

 
  
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  Carl Haglund (ALDE).(SV) Senhora Presidente, o ano passado a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu votou contra a renovação dos acordos de parceria sobre as pescas com a Guiné, devido a um massacre que ocorrera na capital, Conacry. Este Outono, e em Agosto, temos estado a preparar-nos para umas eleições na Guiné. São as primeiras eleições verdadeiramente democráticas desde 1958. Felizmente, a UE enviou observadores e um dos nossos colegas deputados encontra-se agora naquele país a liderar uma das operações destinadas a acompanhar as eleições e a verificar se as mesmas estão a ser realizadas em moldes democráticos.

Esta parte do mundo necessita do apoio da UE. No país vizinho, a Guiné-Bissau, pudemos observar a existência de tráfico de droga e de outros artigos, cujo destino final é de facto a Europa, sendo a droga proveniente da América Latina. As eleições na Guiné revelaram-se tão complicadas que a segunda volta teve de ser adiada para 19 de Setembro devido a fraudes eleitorais generalizadas. Para nós, aqui no Parlamento Europeu, é importante registar este facto e concentrar os nossos esforços no apoio à situação na África Ocidental.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE).(RO) A minha intervenção é sobre o referendo ontem realizado na República da Moldávia, cujos cidadãos foram chamados a pronunciar-se sobre se concordavam com a eleição directa do seu presidente. Esta mudança teria posto termo ao longo impasse político existente em Chisinau.

Os comunistas moldavos apelaram ao boicote ao referendo. Infelizmente, esta estratégia deu resultado, pois, devido à fraca afluência às urnas, o referendo não pôde ser validado.

Os opositores aos comunistas, ou seja, a coligação de partidos democráticos de Chisinau, tem de superar este revés e, em especial, engolir o seu orgulho. Em seguida, creio que têm de ajudar este país a continuar a fazer o seu caminho rumo à Europa. As eleições de Novembro constituem um teste político fulcral à aproximação da Moldávia à nossa União Europeia.

 
  
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  Cătălin Sorin Ivan (S&D).(RO) Tal como aqui foi dito, a República da Moldávia encontra-se num impasse político há mais de um ano. No entanto, estamos todos cientes de que, dado o curto período de tempo que tinha disponível, este país deu passos enormes na sua aproximação à União Europeia.

Na verdade, o referendo de ontem poderia ter posto fim ao impasse político na República da Moldávia e aproximado este país da União Europeia. No entanto, não foi isso que aconteceu. Não obstante, não considero que tal facto represente uma vitória dos comunistas contra a Aliança para a Integração Europeia, mas apenas um pequeno obstáculo no caminho da República da Moldávia rumo à entrada na União Europeia.

Julgo que a República da Moldávia tem de continuar a ser apoiada e incentivada, pois demonstrou de forma cabal que o seu destino é a Europa.

 
  
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  Metin Kazak (ALDE).(BG) Senhora Presidente, o protesto lançado pelos imãs e muftis dos 1 200 conselhos muçulmanos da Bulgária, que teve início em Junho, está a alastrar. No sábado, o Gabinete do Grão-Mufti de Sófia foi cercado por guardas de segurança enviados pelo presidente do Conselho Supremo Muçulmano, Nedim Gendzhev, que foi imposto pelo tribunal contra a vontade das pessoas. Estes guardas impediram os funcionários de entrarem no edifício dias antes do feriado sagrado muçulmano do Eid al-Fitr. Os muftis apresentaram 213 000 assinaturas em apoio à sua liderança legítima, eleita em 2009, cujo registo o tribunal continua a recusar. Esta situação ridícula torna bem evidente a interferência abusiva do Estado, baseada no princípio "dividir para reinar", na administração autónoma das comunidades religiosas.

Os muçulmanos da Bulgária são vítimas de actos ilegais que violam as regras do Estado de direito devido à inércia do poder judicial e do governo, que são incapazes de garantir a liberdade de associação e de religião dos cidadãos. Assim sendo, solicito à Comissão Europeia que providencie a realização de um inquérito especial a este caso.

Muito obrigado.

 
  
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  Martin Ehrenhauser (NI).(DE) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma breve intervenção sobre as agências da UE. Estive hoje em Viena a lançar um pequeno livro brochado sobre o tema das agências da UE. A investigação que fiz para redigir este livro revelou que, incluindo as agências de execução, as agências descentralizadas e as agências do Conselho, teremos mais de quarenta agências no próximo ano. Esta segunda burocracia secreta da UE irá custar-nos 1,7 mil milhões de euros por ano e empregará cerca de 7 000 funcionários da UE.

Esta multiplicação de agências e os problemas a que deu origem são sobejamente conhecidos. Urge encontrarmos soluções. No meu livro, formulei um plano de onze pontos para poupar anualmente 500 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes. Convido todos os cidadãos a obterem uma cópia, a título gratuito, através do meu sítio na Internet.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) O trágico acontecimento ocorrido, na última segunda-feira, na zona de Nova Ves Devinska, em Bratislava, custou a vida a oito cidadãos eslovacos. O dito acontecimento chocou e entristeceu toda a Eslováquia. Além das vidas perpassadas a fogo de metralhadora, houve mais quinze feridos. Até à data, as investigações conseguiram apurar que o motivo do tiroteio esteve em más relações de vizinhança que, provavelmente, levaram uma pessoa instável a cometer este acto terrível. Porém, não foi o racismo que esteve na génese da tragédia, visto que apenas uma das oito vítimas era de origem cigana.

As autoridades responderam prontamente e a intervenção da unidade de polícia especializada foi adequada. O governo acompanha agora de perto a investigação deste acto brutal e, através da sua política, apoiará medidas conducentes a uma maior segurança dos cidadãos e à protecção dos seus direitos. Será dada uma atenção especial às chamadas zonas de alto risco, que serão alvo de reavaliação. Gostaria só de acrescentar, Senhora Presidente, que a República Eslovaca homenageou a memória das vítimas com um dia de luto nacional.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D).(EN) Senhora Presidente, com os Estados-Membros a introduzirem cortes nas despesas públicas, quero salientar o papel que a UE pode desempenhar para nos ajudar a conseguir a retoma económica.

A UE tem muitos fundos importantes à sua disposição, tais como o FP7, o Plano de Desenvolvimento Rural e os Fundos Estruturais.

Um exemplo recente de como estes fundos estão a ser bem aplicados é o anúncio, feito hoje, de uma via distribuidora, no valor de 107 milhões de libras esterlinas, em Port Talbot, País de Gales. Mais de 50 milhões de libras esterlinas deste financiamento provêm do FEDER. Este importante projecto permitirá a regeneração futura de toda uma nova zona da cidade, pelo que quero aqui felicitar vivamente o Conselho do Condado de Neath Port Talbot e, naturalmente, a Assembleia do País de Gales.

É necessário assegurar a continuidade deste tipo de financiamentos durante 2011 e nas novas Perspectivas Financeiras pós-2013.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(EN) Senhora Presidente, a segurança do aprovisionamento energético é uma componente bastante importante da Estratégia Europa 2020. De facto, sem a primeira, é difícil ver como poderão os objectivos desta última ser atingidos.

Obviamente, os países esperam poder realizar os objectivos desta agenda em matéria de energias renováveis. Mas, mesmo que o consigam, continuaremos dependentes dos abastecimentos de países terceiros. Presentemente, a maioria dos países tem acordos unilaterais celebrados. É tempo de termos um acordo multilateral, desígnio cuja concretização é facilitada pelo disposto no artigo 194.º do Tratado de Lisboa.

Espero que possamos chegar a uma situação em que, da mesma forma que temos uma política agrícola comum e uma política comum das pescas, tenhamos igualmente uma política energética comum, em especial no quadro das relações com países terceiros: em primeiro lugar, para garantirmos a segurança do aprovisionamento; em segundo lugar, para garantirmos que países como a Rússia não possam explorar a sua vantagem como fizeram no último ano ou biénio.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D).(RO) A dieta tem um forte impacto no nosso desenvolvimento físico e mental, bem como na nossa saúde a longo prazo.

Uma dieta pouco saudável é um factor determinante em doenças como o cancro, a diabetes e as doenças cardíacas. Importa, por isso, assegurar uma educação nutricional adequada não apenas aos adultos, mas também, e especialmente, às crianças. De facto, as escolas primárias podem desempenhar um papel fundamental na educação para uma dieta saudável.

Gostaria também de chamar a vossa atenção e alertar para os efeitos adversos que resultam de associar brinquedos à comida de plástico.

Posto isto, temos de instar a Comissão Europeia a, o quanto antes, virar a sua atenção para a educação nutricional e a saúde das nossas crianças.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE).(EL) Senhora Presidente, todos nós frisámos a necessidade de investir na educação e na sociedade do conhecimento, e empregámos todos os meios possíveis nesse sentido. Contudo, somos, ao mesmo tempo, obrigados a denunciar e condenar os maus textos que circulam em todos os países europeus.

Permitam-me que dê um exemplo observado na Grécia: na Grécia, os alunos têm de passar em exames de acesso para entrar no ensino superior. A nota de aprovação previamente estabelecida pelo Governo grego era o 10, ou seja, os alunos tinham que obter 10, numa escala de 0 a 20, para poderem candidatar-se ao ensino superior.

Recentemente, o Governo grego, por razões incompreensíveis, aboliu esta nota de aprovação. Em consequência disso, os alunos podem agora chegar ao ensino superior grego com uma nota de 0,91 numa escala de 0 a 20. Só esta situação é, desde logo, merecedora de alteração. Temos de condenar em uníssono tais mudanças para promover o ensino superior na Europa.

 
  
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  Edit Herczog (S&D).(HU) É bom saber que a situação económica da região da Europa Central e Oriental apresenta também melhores resultados. Constatamos ainda que, apesar da melhoria das perspectivas económicas da Hungria, a avaliação internacional da situação económica do país não melhorou. Assim, não se prevê uma descida das taxas de juro a curto prazo no próximo semestre. Isto desvaloriza os empréstimos em moeda estrangeira contraídos por cerca de 1,5 milhões de húngaros e coloca os cidadãos numa situação de possível despejo. Pedimos respeitosamente à administração europeia que faça tudo o que estiver ao seu alcance para fazer com que a confiança na Hungria seja restaurada e a confiança dos investidores internacionais reforce o forint húngaro. Isto é de enorme importância antes do início de um Inverno em que 1,5 milhões de pessoas se debatem com dívidas em moeda estrangeira.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D).(DE) Senhora Presidente, La Macarena não é apenas o nome de uma dança mexida. É também o nome de uma pequena cidade no coração da Colômbia que conseguiu uma triste notoriedade. Em 2009, os agricultores locais queixaram-se da contaminação da água. Um coveiro de La Macarena afirma agora ter enterrado à volta de 2 000 corpos anónimos.

Coordenada pela organização "Justice for Colombia", uma delegação de políticos e sindicalistas compareceu a uma audição em La Macarena. Muitos dos participantes viajaram a pé, durante dias, pela selva para contarem os seus próprios relatos de parentes que foram violados e ameaçados, acabando por desaparecer. Os organizadores disseram-nos, dois dias depois, que tinham sido ameaçados de morte. Vimos a vala comum, que é guardada por soldados igualmente suspeitos de terem participado nos assassínios.

Não há país no mundo com mais desaparecimentos forçados do que a Colômbia. Noventa por cento dos actos de violência ficam impunes. A celebração a breve prazo de um acordo de comércio livre com a UE só iria recompensar as sistemáticas violações dos direitos do Homem que são cometidas na Colômbia.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D).(FR) Senhora Presidente, mesmo depois de ter terminado o debate, gostaria, uma vez mais, de chamar a atenção para a situação de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, que foi condenada à morte pelo Governo iraniano e sobre quem pesa diariamente a ameaça de execução por um ritual extremamente bárbaro como é a lapidação.

No passado fim-de-semana, foi condenada a receber mais 99 chicotadas pela publicação, num jornal britânico, de uma fotografia de uma mulher com a cabeça destapada. No entanto, a fotografia era de outra mulher, e os pedidos de desculpa do jornal de nada valeram para alterar esta nova sentença. Entretanto, formou-se um grande movimento de solidariedade para salvar a Sra. Mohammadi-Ashtiani e denunciar práticas tão desprezíveis.

Que país, no século XXI, pode inscrever, preto no branco, no seu código penal, o tamanho das pedras que devem ser atiradas contra prisioneiros condenados para os matar? Esse país é o Irão.

Apenas o envolvimento das comunidades política e internacional tem logrado impedir a lapidação nos últimos anos, e só ele conseguirá fazer o Governo iraniano ceder. Enquanto políticos, cidadãos e seres humanos, temos o dever de evitar aquilo que não é mais do que um homicídio. Apelo, portanto, à União Europeia para que tome medidas para salvar a Sra. Mohammadi-Ashtiani.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

 

20. Financiamento e funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (breve apresentação)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Portas, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o financiamento e o funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2010/2072(INI)) (A7-0236/2010).

 
  
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  Miguel Portas, relator. − Senhora Presidente, o relatório que apresento é o resultado de um compromisso entre grupos com pontos de vista muito diferentes sobre as políticas de emprego e a protecção no desemprego. Gostaria, por isso, de agradecer a disponibilidade revelada pelos relatores-sombra e pelas Comissões do Emprego e dos Orçamento no sentido de um acordo que sirva as vítimas de despedimentos colectivos no espaço da União.

Este acordo parte de duas constatações: a primeira é a de que os efeitos sociais da crise se vão continuar a sentir mesmo que a retoma económica se venha a tornar realidade, o que está longe de ser um dado adquirido. Em consequência, os despedimentos colectivos não pertencem ao passado. Infelizmente vão continuar a marcar a vida social dos nossos países. É por isso que a primeira escolha é simples: queremos ou não prolongar até 2020 o fundo de ajustamento à globalização, o único instrumento que a Europa destina a quem é objecto de despedimento colectivo? A resposta deste relatório é clara: sim, queremos enviar um sinal forte aos desempregados, sim, pensamos que devem ser apoiados através de programas de qualificação e de reinserção na vida profissional, sim, pensamos que merecem uma nova oportunidade e que nós, responsáveis políticos, lhes devemos isso.

A segunda constatação é a de que este fundo começou por funcionar com muitas deficiências, mas que as alterações introduzidas ao seu regulamento aumentaram significativamente o número de candidaturas à sua utilização. É ainda cedo para se proceder a uma avaliação, mas podemos indicar e identificar a principal dificuldade. Entre o momento do despedimento colectivo e a chegada do dinheiro aos países decorrem entre 12 a 17 meses, nalguns casos bem mais do que isso. Temos um fundo de resposta à urgência social que é lento como um caracol. O que me preocupa é a consequência social. Por esta causa muitos trabalhadores acabam por não beneficiar do Fundo e, por outro lado, a morosidade desencoraja a vontade de preparar candidaturas nas regiões e países que mais precisam delas.

Com efeito, é aí que as autoridades não colocam as candidaturas no terreno antes de as verem aprovadas em Bruxelas, porque isso as obriga a avançar à cabeça com a componente nacional do financiamento em contexto de austeridade orçamental. É por isto que o relatório propõe uma cadeia de medidas de curto prazo para diminuir em 50% a morosidade e se propõe que o fundo se torne permanente a partir de 2013.

Senhor Presidente, caros Colegas, alguns dos Estados que mais têm beneficiado do Fundo resistem à sua simplificação, receiam que a agilização acabe por exigir mais e mais dinheiro. Sejamos francos, esse risco existe, quer o Fundo seja lento, quer seja rápido. O risco de um período longo de crescimento medíocre existe porque depende do impacto que as políticas de austeridade venham a ter no relançamento das nossas economias.

Mas o que hoje aqui discutimos é outra coisa, é a atitude da Europa ante o despedimento colectivo. Se sacrificamos as suas vítimas no altar das restrições orçamentais, ou se pelo menos somos capazes de dar a essas pessoas pelo menos tanta atenção quanto a que dedicámos ao sistema financeiro que os nossos impostos salvaram.

A escolha deste relatório releva da ética, do modo como olhamos o nosso semelhante e do modo como vemos a Europa. Eu quero-a, inequivocamente, social.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE).(RO) Gostaria de aludir a alguns factos sobre o financiamento e o funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Nove Estados-Membros, entre os quais a Roménia, que está numa situação mais vulnerável face aos efeitos da globalização, não tiveram ainda acesso a este fundo. Uma das razões para o sucedido é o carácter restritivo dos critérios de elegibilidade, mesmo depois da sua revisão, em 2009.

O FEG é um instrumento útil, desde que seja flexível. No entanto, gostaria de chamar a atenção para o facto de as autoridades responsáveis romenas ainda não terem aprovado o quadro legislativo necessário para permitir o acesso ao FEG. Tudo isto acontece depois de, nos últimos dois anos, a Roménia ter assistido a um aumento contínuo do número de desempregados e de, este Verão, ter anunciado o maior número de operações de restruturação no conjunto da UE.

Creio que o acesso ao FEG, a par de uma melhor absorção dos Fundos Estruturais e de pré-adesão, podia ter atenuado o impacto da crise económica na Roménia.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D).(EN) Obrigada, Senhora Presidente, por me dar a oportunidade de aqui deixar o meu breve contributo. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é de vital importância e deve ser apoiado e protegido. As necessidades dos trabalhadores que se encontram sem emprego sem nada terem feito para o merecer exigem que os apoiemos.

Recentemente, fui contactada por um eleitor acerca deste fundo em particular, isto porque o novo Governo do Reino Unido, assente na coligação entre conservadores e liberais, está a pedir o fim do fundo. Espero que recuem e reconsiderem esta atitude temerária perante um fundo que presta uma ajuda efectiva à classe dos trabalhadores. A necessidade de apoiarmos e protegermos, assim como a possibilidade de fazermos ajustamentos sempre que necessário, é de uma importância vital.

Sou por este fundo. Quero que ele seja protegido e apoiado, e gostaria também de ter a certeza de que é utilizado da maneira mais adequada.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Portas o seu trabalho. No meu círculo eleitoral, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi aplicado em duas zonas. Devo dizer, sem rodeios, que se trata de um desenvolvimento bastante positivo. A Comissão, muito gentilmente, esteve no terreno e explicou o FEG aos trabalhadores da empresa Waterford Crystal. Um deles descreveu-o como uma dádiva da União Europeia, e é justamente isso que pretende ser.

No entanto, a aplicação do Fundo tem ficado um pouco aquém das expectativas das pessoas. Tal facto deve-se, em parte, às agências estatais, uma dos quais - a FÁS - é bem conhecida da Comissão, porquanto, no passado, teve de lhe prestar contas pela má aplicação de fundos. Isso prejudicou a sua posição junto dos trabalhadores.

Mas há também a tendência para sermos demasiado inflexíveis, nomeadamente quando as pessoas estão a tentar arrancar com o seu próprio negócio e quanto ao momento de disponibilização do financiamento. A data inicial é a data do pedido, quando deveria ser a data da concessão do financiamento. Estes aspectos precisam de ser resolvidos. Espero que a situação evolua para uma maior flexibilidade.

 
  
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  Frédéric Daerden (S&D).(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os debates realizados no seio da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Orçamentos abriram caminho a um projecto de relatório bem elaborado.

Congratulo-me com o contributo do documento em apreço para a discussão do futuro do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Ele menciona, por exemplo, a necessária participação dos parceiros sociais na elaboração dos dossiês e a atenção que tem de ser dada à integração das PME subcontratadas para operar em grandes obras que decidam despedimentos.

Além disso, penso que a opção de um fundo independente, com dotações de pagamento e de autorização próprias, deve ser seriamente considerada para o futuro. Trata-se, simplesmente, de dotar a Europa social, que muito prezamos, dos recursos adequados.

Algumas pessoas não querem ouvir falar disto, o que fez com que fosse solicitada uma votação por partes para suprimir esta passagem. Seria muito prejudicial para o debate se o relatório não mencionasse todas as possibilidades de melhorar o financiamento destes fundos. Senhoras e Senhores Deputados, apelo, por isso, à vossa vontade de continuar a melhorar este instrumento sem rejeitar qualquer possibilidade de antemão, votando a favor da versão integral do n.º 16.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhora Presidente, gostaria de sublinhar aqui mais três questões sobre este tema: a primeira refere-se às medidas de prevenção que devem ser tomadas para travar as deslocalizações de multinacionais, combater o desemprego e aumentar o emprego com direitos; a segunda refere-se à aplicação deste Fundo que não deve, em qualquer momento, servir de pretexto ou de alguma forma dar cobertura ou facilitar despedimentos motivados por reestruturações de empresas ou deslocalizações de multinacionais; a terceira, para sublinhar a necessidade de aumentar a comparticipação comunitária de 65 % para, no mínimo, 80 %, de forma a possibilitar o recurso ao Fundo aos Estados-Membros com maiores dificuldades financeiras, para que os desempregados que mais precisam sejam rápida e efectivamente apoiados, o que não tem acontecido e o que não acontece actualmente.

 
  
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  Dacian Cioloş, Membro da Comissão.(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria, em nome da Comissão, de felicitar o relator, o senhor deputado Portas, pelo seu excelente trabalho na elaboração deste relatório bastante completo e pela cooperação que manteve com os relatores das outras comissões incumbidos de emitir parecer.

Trata-se de um relatório muito oportuno, pois pode ser facilmente integrado no trabalho que a Comissão está actualmente a desenvolver para cumprir dois prazos. Em primeiro lugar, a chamada derrogação para enfrentar a crise, pela qual o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) pode oferecer apoio aos trabalhadores despedidos devido à crise económica e financeira mundial, bem como conceder co-financiamento à taxa de 65%, termina no final de 2011. Temos de ponderar se devemos prorrogar a derrogação ou regressar a uma taxa de co-financiamento a 50% para fazer face aos despedimentos relativos ao sector do comércio.

O segundo prazo é o fim de 2013, data em que o Regulamento FEG terá de ser revisto. Quanto a esta revisão, uma das questões-chave será decidir se este fundo deve ou não ser integrado no próximo quadro financeiro plurianual.

Verificamos com agrado que o relatório do deputado Portas apoia as razões subjacentes à criação deste fundo e sublinha a necessidade de manter este instrumento. Efectivamente, o Relatório propõe que a criação de um instrumento permanente deve ser uma das opções a equacionar para o futuro, exortando a Comissão a apresentar uma proposta nesse sentido.

O senhor deputado Portas propõe que a avaliação intercalar prevista para 2011 seja apresentada e fique concluída até 30 de Junho de 2011. Esta proposta suscita um problema relativamente ao regulamento FEG alterado, uma vez que os relatórios sobre os casos aprovados pela primeira vez após a aprovação do dito regulamento só estarão disponíveis no início de Novembro de 2011. Obviamente, dispomos de um relatório final anterior que podemos utilizar para analisar os critérios do regulamento que não foram objecto de alteração, tais como a taxa de sucesso das acções que se inscrevem no âmbito do fundo, uma análise comparativa destas medidas, os procedimentos de consulta dos parceiros sociais e uma análise do impacto do fundo nos seus beneficiários.

O relatório observa que, até à data, a execução tem sido bastante modesta. Foi aprovada uma contribuição financeira em apenas 27 casos e são escassos os sectores representados. Nove Estados-Membros não chegaram a apresentar um pedido. Dos 1,5 mil milhões de euros disponíveis, foram utilizados apenas 80 milhões de euros. Nos 11 primeiros pedidos, a Comissão solicitou o reembolso de quase 40% dos montantes concedidos.

Gostaria de destacar que, de acordo com o relatório, estes valores respeitam unicamente aos pedidos aprovados ao abrigo do regulamento inicial e que, como bem refere o relatório, a alteração do regulamento levou a um aumento considerável do número de pedidos de assistência ao abrigo do fundo, em termos de trabalhadores abrangidos e orçamentais.

Acertadamente, o relatório apela a melhorias, nomeadamente, na redução do período de tempo entre o despedimento e a data de pagamento das contribuições do Fundo. A Comissão está empenhada em acelerar e simplificar os procedimentos, mas algumas das melhorias sugeridas vão exigir um maior grau de organização por parte de todas as partes envolvidas: a Comissão, os Estados-Membros e a autoridade orçamental.

A estreita coordenação entre a Comissão e o Parlamento Europeu, nomeadamente em questões de calendarização, deverão permitir-nos reduzir alguns desses atrasos. Os Estados-Membros devem ser incentivados a apresentar pedidos logo que os despedimentos sejam anunciados. Por sua vez, a Comissão deve prestar mais informações e aconselhamento aos Estados-Membros e fixar um prazo de três a quatro meses para a sua própria avaliação.

Tomamos nota do pedido de elaboração de uma proposta que vise a prorrogação da derrogação motivada pela crise até ao fim do quadro financeiro plurianual. Concordo que, para o período pós-2013, a questão do FEG deve ser examinada no contexto geral das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual e que a criação de um fundo permanente deve estar entre as opções a equacionar.

O relatório abunda em ideias e sugestões, e constituirá um útil contributo para a elaboração do novo regulamento. A Comissão agendou também uma série de reuniões de consulta com os Estados-Membros e outras partes interessadas. Estou certo de que o relator, bem como os restantes deputados ao Parlamento Europeu, contribuirão para a realização dessas consultas, visto que o objectivo consiste em melhorar e aumentar a eficácia do Fundo no futuro, enquanto instrumento comprovativo da solidariedade europeia para com os trabalhadores alvo de despedimento.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar terça-feira, 7 de Setembro de 2010, às 12H30.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. – Apoio este relatório sobre o financiamento e o funcionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por suportar totalmente a ideia defendida pelo relator de uma maior rapidez na mobilização deste fundo. O FEG foi criado com o propósito de atenuar as consequências negativas da globalização para os trabalhadores vítimas de despedimentos colectivos, ajudando-os a encontrar novamente um emprego, ao apoiar programas personalizados de reinserção profissional. Este fundo dispõe de um orçamento máximo de 500 milhões €/ano, nunca totalmente explorado pelos Estados-membros. Actualmente ainda persiste um período de 12 a 17 meses entre a altura em que os despedimentos colectivos ocorrem e o momento em que o financiamento do FEG é disponibilizado ao Estado Membro. Com as propostas de simplificação e de flexibilização do relator poderíamos reduzir o tempo requerido para a mobilização do FEG para metade. A fim de responder ao aumento do desemprego resultante da crise económica e financeira é essencial que o FEG se torne de facto num instrumento flexível e específico de apoio, com carácter permanente. Só assim o FEG pode servir para promover novas competências para novos empregos sustentáveis e de qualidade, contribuindo para a melhoria da competitividade da União no contexto da globalização.

 
  
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  Giovanni Collino (PPE), por escrito.(IT) A globalização representa uma grande oportunidade para nós e para os nossos filhos mas, ao mesmo tempo, assusta-nos, criando formas de distribuição da riqueza que são mais difíceis de controlar e de gerir com equidade.

Ultrapassar as nossas fronteiras e pôr em risco as nossas identidades significa que precisamos de construir culturas mais sólidas, onde continuem a florescer o respeito mútuo e a compreensão sincera. Entre as primeiras coisas que merecem a nossa compreensão devem estar os interesses daquelas famílias que, de repente, se vêem sem um rendimento, em consequência de uma situação económica cada vez mais difícil.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização deve constituir uma solução para essas famílias, bem como um instrumento eficiente para o futuro desenvolvimento económico da União. Em plena crise económica, não podemos permitir-nos demasiada rigidez nas nossas medidas de implementação, já que, inevitavelmente, isso iria lesar mais os nossos cidadãos do que as nossas políticas.

O próprio facto de ainda hoje termos um grande número de projectos mortos que foram apresentados mas nunca foram postos em prática deve levar-nos a pensar em que medida os nossos programas e fundos permanentes podem bastar-se a si próprios, e assim considerar seriamente a oportunidade de colocarmos o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a par do Fundo Social Europeu, enquanto instrumento estável de intervenção europeia no domínio do emprego.

 
  
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  Louis Grech (S&D), por escrito. (EN) O FEG é um instrumento necessário para contrariar a tendência de os cidadãos da UE perderem os seus empregos devido à globalização e à crise financeira. Continuo a apoiar a opinião de que o fundo na sua forma actual ainda tem margem para a introdução de melhorias. Embora se tenham feito progressos desde o seu início para acelerar e simplificar o processo de aplicação, penso que a gravidade da crise exige que façamos mais para optimizar o seu funcionamento, a fim de que se atinjam os objectivos para que o fundo foi criado. Quem necessitar verdadeiramente destes fundos deverá poder obtê-los atempadamente para minimizar os muitos efeitos negativos do desemprego de longa duração. Assim sendo, exorto a Comissão a estudar a possibilidade de permitir que o processo de aplicação se inicie logo que sejam anunciados planos de despedimentos, e não, como acontece actualmente, quando esses planos já estiverem em vigor. Gostaria, no entanto, de conhecer mais pormenores acerca da execução do programa e, em especial, acerca dos seus efeitos a longo prazo. A priori, o programa demonstra os benefícios do fundo relativamente às despesas; apoio, portanto, a proposta de fazer do FEG um fundo independente com as suas próprias dotações para autorizações e para pagamentos nos termos do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

 
  
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  Georgios Stavrakakis (S&D) , por escrito.(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que principie por felicitar o relator, o senhor deputado Miguel Portas, pelo seu relatório, e a senhora deputada Pervenche Berès pela sua importante contribuição em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. A crise persistente e as suas consequências extremamente lamentáveis puseram ainda mais em relevo o valor acrescentado do FEG como instrumento da política social da UE. Especialmente importante é o apoio financeiro que se tem em vista e que ele proporciona ao abrigo de programas de requalificação e reinserção profissional para trabalhadores afectados pelos despedimentos em massa. Esse o motivo, como afirma o relatório, da necessidade de manter até 2013 as mudanças temporárias que consistiam no alargamento do âmbito de aplicação do FEG, que tinham sido introduzidas em 2009 e expiravam em 2011. Não olvidemos que estas mudanças permitiam uma real manifestação de solidariedade com os trabalhadores despedidos em consequência da crise financeira e económica de carácter mundial. Não obstante, também se torna necessário proceder a uma avaliação exaustiva do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o que irá proporcionar uma base para a apresentação e análise de propostas específicas no sentido de o simplificar, de molde a que ele funcione de modo mais rápido e mais eficiente.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito.(DE) O processo ainda demora entre 12 e 17 meses para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) ser disponibilizado. Este período podia ser reduzido, se os Estados-Membros actuassem logo que houvesse indicação de despedimentos colectivos. Os Estados-Membros são convidados a, no caso da ocorrência de despedimentos colectivos, encontrar e explorar todas as sinergias possíveis para permitir uma intervenção mais rápida e eficiente a nível europeu, através do FEG. A Comissão é convidada a melhorar as informações sobre o FEG, bem como a sua visibilidade entre os Estados-Membros e junto dos potenciais beneficiários do Fundo. No relatório intercalar que a Comissão apresenta ao Parlamento, solicita-se à Comissão que inclua, entre outras coisas, a taxa de êxito no domínio da reinserção, e do aumento das qualificações dos beneficiários, bem como uma análise da coordenação entre os vários programas financiados pela Europa. O projecto de orçamento para 2011 inclui pela primeira vez dotações para pagamentos para o FEG. As dotações para pagamentos não deviam ser financiadas exclusivamente a partir de transferências das rubricas dos Fundos Estruturais Europeus, devendo, para o efeito, ser identificadas diferentes rubricas orçamentais. Gostaria de acentuar expressamente que, em circunstância alguma, o FEG deve ser considerado um apoio para as empresas multinacionais, antes devendo ser utilizado exclusivamente para apoiar trabalhadores afectados pelos despedimentos colectivos.

 

21. A interconexão dos registos de empresas (breve apresentação)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0218/2010) do deputado Lechner, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre a interconexão dos registos de empresas (COM(2009)06142010/2055(INI)).

 
  
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  Kurt Lechner, relator.(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a importância dos registos de empresas, registos de marcas e registos comerciais - como também são conhecidos - é evidente, a avaliar pelo grande número de directivas relativas a empresas que trataram do assunto, a primeira das quais, que já trouxe consigo melhorias muito meritórias, data de 1968.

Uma mudança importante teve lugar em 2003, quando se estipulou que esses registos devem ser conservados electronicamente, tendo em vista melhorias substanciais do acesso transfronteiriço. Os registos ainda são mantidos a nível nacional, sendo apenas registadas informações cuja entrada nos registos seja permitida a esse nível e para a qual exista competência a nível nacional. Não temos quaisquer planos de alterar essa situação.

Não há, verdadeiramente, necessidade de acentuar a importância do acesso transfronteiriço aos registos, bem como o facto de esse acesso poder ser melhorado. Isso é óbvio. O problema reside em duas áreas. Em primeiro lugar, é necessário melhorar o acesso transfronteiriço dos cidadãos, o que significa dos cidadãos no seu sentido mais lato. Por outras palavras: de quem quer que esteja interessado, quer se trate de uma advogada ou de um advogado; de uma notária ou de um notário; de uma consultora ou um consultor fiscal; de uma ou um sindicalista; de uma trabalhadora ou um trabalhador, ou de quem quer que seja.

A segunda questão é a necessidade de melhorar a interoperabilidade, a cooperação entre os registos. Isto aplica-se, em particular, a casos em que uma empresa tenha a sua sede social registada num país, e uma filial registada noutro. Nesses casos, é, frequentemente, possível as entradas relativas à sede social levarem demasiado tempo a serem copiadas no registo do país em que a empresa tem a sua filial, coisa que, além disso, nem sempre é feita muito correctamente. Talvez esse processo deva ser automatizado.

Os esforços da Comissão devem ser bem recebidos e apoiados sem reservas. As despesas serão reduzidas, poupar-se-á tempo, e o mercado interno registará mais progressos. Há alguns pontos que gostaria de comentar. Em primeiro lugar, as informações de um registo de empresa não são necessariamente comparáveis às informações acessíveis por outro processo. No fim de contas, têm um estatuto jurídico, que varia de Estado-Membro para Estado-Membro. Cumpre fazê-lo notar aos utilizadores, para que não partam do princípio de que as entradas num registo de outro Estado-Membro podem ser utilizadas do mesmo modo que são utilizadas as do seu próprio país.

Não obstante, seria possível simplificar os formatos utilizados, transformando-os em formatos padrão, para estabelecer um portal de acesso uniforme e melhorar a terminologia usada, de molde a que as entradas possam ser acessíveis em várias línguas oficiais, ou mesmo em todas. Já houve algumas iniciativas desse género, como o Registo Europeu de Empresas (EBR) e o projecto Interoperabilidade dos Registos de Empresas de toda a Europa (BRITE), para citar apenas duas. Além disso, é do consenso geral entre os deputados que a cooperação neste domínio devia ser levada mais longe. O inconveniente destes registos é, em primeiro lugar, o facto de as entradas serem efectuadas exclusivamente numa base de voluntariado; em segundo lugar, o facto de nem todos os Estados-Membros participarem neles e, em terceiro lugar, o facto de, em parte, ainda estarem na fase experimental.

Nem eu nem o Parlamento temos, nem nos compete ter, a competência técnica requerida para o efeito. A grande maioria dos deputados concorda que este projecto devia ser promovido no quadro destas iniciativas, coisa que apenas pode ter verdadeiro êxito se todos participarem Não pretendemos insistir em que sejam apresentadas já propostas legislativas sobre o assunto. Se todos participarem numa base de voluntariado, e se isso funcionar, não haverá necessidade de qualquer legislação. Em todo o caso, o objectivo é que tudo seja adiantado quando for técnica e objectivamente adequado, e que todos os Estados-Membros participem.

Gostaria de terminar agradecendo a todos os que trabalharam comigo neste relatório, bem como às comissões que consultámos. Parto do princípio de que este projecto irá receber um vasto apoio e de que irá ser aprovado na votação.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE). (CS) Considero o facto de os registos comerciais não se encontrarem interconectados um fracasso do papel coordenador da Comissão. De facto, já há três anos que se pede aos Estados-Membros que mantenham registos comerciais em formato electrónico. Dezanove Estados-Membros, incluindo o mais recente, a República Checa, estão a partilhar os seus dados no âmbito do projecto "Registo Europeu de Empresas". É evidente que a qualidade e o correspondente valor dos dados variam muito. Em muitos locais, nem a responsabilidade jurídica, nem a veracidade dos dados se encontram especificadas, ou apenas existem registos comerciais, em vez de registos nacionais.

Apoio o relator e exorto a Comissão a dedicar a devida atenção ao assunto. Peço também à Comissão que seja prestada a devida ajuda, inclusive ajuda financeira, aos restantes oito Estados-Membros, que, à excepção de Portugal, constam apenas de novos Estados-Membros. O acesso transfronteiriço aos registos é importante, não apenas para os credores, parceiros comerciais e consumidores, mas também para o aumento da segurança jurídica e da transparência dos contratos públicos.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D).(DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Lechner, a belíssima cooperação, que nos permitiu chegar a compromissos viáveis.

Muito resumidamente, o meu grupo considera que os pontos mais importantes são os seguintes: em primeiro lugar, a participação obrigatória de todos os Estados-Membros, como referido anteriormente; em segundo lugar, o acesso do público, através de um único portal oficial; em terceiro lugar, o aspecto da protecção do consumidor - por outras palavras, que as informações sejam fidedignas e actualizadas. É também particularmente importante para o consumidor ser aqui informado das implicações jurídicas. Finalmente, o sistema tem de ser de fácil utilização. À Comissão compete especificar o modo como isto deve ser concretizado, em termos técnicos.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D).(RO) Dado haver mais de 20 milhões de empresas na UE-27, 99% das quais são pequenas e médias empresas, creio ser necessária a interconexão dos registos de empresas para assegurar o eficiente funcionamento do mercado interno.

Desde 1 de Janeiro de 2007, é obrigatório as informações contidas nos registos de empresas serem guardadas electronicamente e tornadas acessíveis online em todos os Estados-Membros. Todavia, os parâmetros de registo diferem e os interessados vêem-se perante línguas, condições de busca e estruturas diferentes.

Este é o motivo por que creio que todos os Estados-Membros devem participar em projectos como a Interoperabilidade dos Registos de Empresas em toda a Europa e os Registos Europeus de Empresas. Já todos os Estados-Membros participam no Sistema de Informação do Mercado Interno.

Facilitar o acesso electrónico a informações sobre as empresas comerciais podia poupar mais de 160 milhões de euros por ano. Todavia, essas poupanças podiam ser ainda maiores se a iniciativa da factura electrónica fosse implementada e se tornasse disponível através de um único portal de acesso.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) Em vista das vantagens oferecidas pelo mercado único, do crescente aumento das oportunidades do comércio transfronteiriço e da segurança jurídica, é essencial harmonizar os dados contidos nos registos de empresas, bem como os métodos para os obter e processar. Se conseguirmos assegurar uma interconexão efectiva dos registos de empresas, não iremos apenas facilitar a gestão das relações e a aquisição de informações para as partes envolvidas, mas também reforçar a sua posição relativamente à necessidade de transparência nas relações comerciais e jurídicas, bem como a segurança jurídica.

Por esse motivo, considero essencial harmonizar o sistema de dados proporcionados nos registos de empresas de todos os Estados-Membros. Tal abordagem iria garantir substancialmente maior transparência e seria útil não apenas em termos das relações referidas anteriormente, mas talvez também na prevenção da ocorrência de grande número de efeitos adversos, como, por exemplo, por ocasião da mudança de gabinetes ou empresas e outras entidades registados, e no estabelecimento de uma filial em outros Estados-Membros, ou em fusões e aquisições transfronteiriças.

 
  
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  Dacian Cioloş, Membro da Comissão.(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a interconexão dos registos de empresas é um projecto útil que ajuda a reforçar a transparência dos actores económicos, a restabelecer a confiança e a promover o acesso das PME ao mercado único. As minhas felicitações ao senhor deputado Lechner e à Comissão dos Assuntos Jurídicos por este relatório.

Os nossos pontos de vista são muito semelhantes. A Comissão irá apresentar, o mais tardar no início de 2011, propostas legislativas que irão, sem dúvida, reflectir as conclusões deste Parlamento.

A crise económica e financeira realçou a importância da transparência nos mercados financeiros e para além deles. Para que os cidadãos tenham confiança, têm de ter acesso a uma informação oficial fidedigna e actualizada sobre as empresas. Os registos de empresas desempenham um papel crucial a este respeito, anotando informações relacionadas com as empresas e pondo-as à disposição do público.

Todavia, se é fácil aceder a essas informações nos Estados-Membros em que a empresa se encontra registada, é, por vezes, muito difícil, por motivos de ordem técnica ou linguística, aceder às mesmas informações a partir de outro Estado-Membro. A interconexão de registos de empresas irá, portanto, proporcionar às pequenas e médias empresas, aos consumidores e aos trabalhadores, um instrumento de informação adicional e necessário.

Gostaria de fazer agora alguns comentários sobre certos aspectos do relatório do senhor deputado Lechner. Dou-me conta da preocupação desta Assembleia com as cargas administrativas adicionais que, eventualmente, poderiam resultar da interconexão desses registos. Posso garantir-lhes desde já que não temos quaisquer planos de impor às empresas novas despesas, directas ou indirectas.

Partilho igualmente do desejo desta Assembleia de tornar obrigatória a participação de todos os Estados-Membros no mecanismo de cooperação. Com efeito, um tal mecanismo só fará sentido se for apoiado por todos os Estados-Membros.

No que diz respeito à cooperação no contexto da actualização regular dos dados relativos às filiais no estrangeiro, a Comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa sobre um mecanismo em que os Estados-Membros serão obrigados a participar e que, sem dúvida, constitui um elo que falta no mercado interno.

Esta Assembleia também recomenda a introdução de um único portal de acesso às informações. Partilhamos do objectivo de tornar acessíveis as informações proporcionadas pelos registos nacionais. Os consumidores, os trabalhadores, as pequenas e médias empresas, mas também as autoridades nacionais de outros Estados-Membros, devem poder ter livre acesso a estes serviços.

Ainda sobre a questão da acessibilidade, queremos oferecer informações em todas as línguas oficiais da União Europeia, o que constitui um pré-requisito para alcançar o nosso objectivo de aproximar mais o mercado interno dos cidadãos.

Além disso, os utilizadores dos registos devem ser informados, de modo inequívoco, do alcance e das várias consequências das informações contidas nos registos, que podem variar consideravelmente de um país para outro. Quanto à qualidade das informações, é evidente que as informações proporcionadas como parte da interconexão têm de ser fidedignas, actualizadas e acessíveis. Trata-se de uma forte mensagem do Parlamento, que foi bem recebida pela Comissão.

Por fim, posso assegurar-lhes que qualquer iniciativa da Comissão respeitará a protecção dos dados pessoais ou comerciais.

Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Lechner demonstra, sem sombra de dúvidas, o nível do compromisso do Parlamento de ajudar mais efectivamente a interconexão dos registos de empresas, para benefício dos consumidores, das empresas e dos seus trabalhadores. Trata-se de um projecto que irá reforçar o mercado interno, coisa que a Comissão aplaude, aguardando com impaciência a aprovação do relatório no Plenário.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 7 de Setembro de 2010, às 12H30.

Declarações escritas (Artigo 149º)

 
  
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  Raffaele Baldassarre (PPE), por escrito.(IT) A interconexão dos registos de empresas constitui um requisito essencial para a promoção da integração do espaço económico no interior da UE e para o reforço da certeza jurídica a favor das empresas e consumidores. O relatório do senhor deputado Lechner indica claramente quais as medidas prioritárias que são indispensáveis para aumentar a certeza do direito e a transparência das actividades económicas transfronteiriças. Em primeiro lugar, é fundamental que a interconexão dos registos e o acesso aos dados tenham lugar num único contexto. Para isso, será necessário reforçar e desenvolver o potencial oferecido pelo projecto de interconexão BRITE, com vista ao estabelecimento de um portal único, que permita a todos os cidadãos obterem informações acerca das empresas europeias. Em segundo lugar, é fundamental a sua adopção com vista a tornar obrigatória para todos os Estados-Membros a integração dos registos de empresas, a fim de que todos os Estados participem neste processo o mais rapidamente possível. Isto porque o sucesso de qualquer projecto que vise conseguir um desenvolvimento harmonioso do mercado interno pressupõe a participação de todas as partes interessadas, para que possa ser tornado obrigatório uma vez plenamente definidos os critérios de natureza técnica.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito.(RO) A interconexão dos registos de empresas dos Estados-Membros assinala um progresso no sentido da simplificação do ambiente empresarial e da redução dos encargos administrativos dos empresários. Trata-se igualmente de um instrumento útil que contribuirá para a cooperação e para o intercâmbio de informações e, inclusivamente, para a criação de uma base de dados comum pan-europeia, bem como de um ponto de acesso único. Não obstante, sinto-me obrigado a referir que, apesar do impacto positivo que terá este relatório de iniciativa legislativa, nomeadamente a nível da redução de custos, considero que a tradução das informações para todas as línguas oficiais da UE constitui uma solução cujos custos são muito superiores aos benefícios. Penso que devemos esquecer o nosso orgulho nacional, no que respeita à língua própria de cada Estado-Membro, e promover apenas uma ou, no máximo, duas línguas que sejam realmente de grande divulgação (inglês e francês), para utilização no âmbito dos diferentes procedimentos administrativos, como aquele que é o tema do relatório que estamos a discutir.

 
  
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  Zuzana Brzobohatá (S&D), por escrito.(CS) O relatório sobre a interconexão dos registos de empresas constitui uma reacção às conclusões do Conselho de 25 e 26 de Maio de 2010. Trata-se de uma iniciativa integrada numa abordagem complexa da UE no domínio da protecção dos consumidores. Considero que devem ser apoiadas todas as iniciativas que conduzam a uma abordagem transparente no que respeita a informações relativas a sociedades comerciais que operam no território da União Europeia. Gostaria de sublinhar que apoio em particular o apelo da Comissão à criação de um ponto de acesso único às informações dos registos de empresas e, em especial, o envolvimento de todos os Estados-Membros da UE. Apenas dessa forma será possível conseguir um espaço claro e real para a protecção do cidadão enquanto consumidor, bem como segurança jurídica no mercado interno da União no seu todo.

 

22. Aplicação e revisão do Regulamento (CE) n.º 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Bruxelas I) (breve apresentação)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0219/2010) do deputado Tadeusz Zwiefka, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre a aplicação e revisão do Regulamento (CE) n.° 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (COM(2009)01742009/2140(INI)).

 
  
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  Tadeusz Zwiefka, relator.(PL) Senhora Presidente, o Regulamento Bruxelas I estabelece disposições específicas que regulamentam a competência judiciária em matéria civil e comercial, bem como o reconhecimento e a execução de decisões judiciais por outros Estados-Membros. Com toda a razão, foi considerado um grande sucesso. Promoveu a livre circulação das decisões judiciais, aumentou a segurança jurídica e permitiu evitar processos paralelos. No entanto, em determinados círculos, foi criticado por ser considerado impraticável ou anticomercial. As decisões judiciais do Tribunal de Justiça também são consideradas incoerentes. No decorrer do processo de aprovação do Regulamento Bruxelas I, apenas teve lugar uma consulta no Parlamento. Agora o Parlamento debruçar-se-á sobre todas as futuras propostas de alteração ao Regulamento, no âmbito do procedimento legislativo normal. Por conseguinte, é positivo que estejamos já a trabalhar no Livro Verde da Comissão. Os problemas tratados no Livro Verde têm a ver com a eventual abolição do exequatur, a aplicação do regulamento na ordem internacional mais vasta, o funcionamento das cláusulas de eleição do foro, os resultados do regulamento nos litígios em matéria de propriedade intelectual/industrial e a possível revisão das regras em matéria de litispendência. Tentei produzir um relatório equilibrado e voltado para o futuro. Fiquei sensibilizado com a reacção aos dois documentos onde subscrevi a ideia de abolir o exequatur. Essa supressão deverá proporcionar benefícios concretos aos cidadãos da União Europeia. Simultaneamente, continuo convencido de que se trata de uma medida que terá de ser compensada por um procedimento excepcional, juntamente com garantias apropriadas para os devedores. Independentemente da supressão do exequatur, estou convicto de que os actos dos governos não devem ser aplicados directamente no Estado de origem sem serem previamente analisados pelas autoridades judiciais adequadas desse Estado. Além disso, o princípio de que a cláusula de execução apenas pode ser rejeitada ou alterada quando a decisão não estiver em conformidade com a ordem pública do Estado que estabeleceu a referida cláusula deve ser alterado. Em certos casos, o acto do governo pode não estar de acordo com decisões judiciais prévias do Estado de origem.

Continuo a opor-me a que a arbitragem seja excluída do âmbito de aplicação do regulamento. No entanto, considero que tem de ser cuidadosamente repensada a relação entre procedimentos arbitrais e judiciais e que, enquanto não forem efectuadas uma revisão e consultas exaustivas, não devemos tentar concretizar uma ideia de protecção básica no que respeita à competência arbitral. Relativamente ao futuro, considero atraente a ideia de imprimir um efeito de total reciprocidade às disposições do Regulamento. No entanto, ainda é prematuro. Gostaria de propor amplas consultas e debate político antes de se tomarem medidas neste domínio, além das sugestões apresentadas neste projecto de relatório. Partilho também a ideia de recomeçar negociações sobre a convenção relativa às decisões internacionais na Conferência da Haia. O relatório refere alguns problemas muito complexos no domínio do direito internacional privado. Apesar de os processos por difamação não terem sido abordados no Livro Verde da Comissão, o problema da procura de jurisdições, ou seja, a escolha da jurisdição mais vantajosa para obter a indemnização mais elevada possível em processos por difamação, certamente que não se coloca. Deve ser assegurado o equilíbrio entre, por um lado, a liberdade de expressão e de imprensa e, por outro, os direitos do indivíduo que foi alvo de difamação ou cujo direito à privacidade foi violado. Por conseguinte, oponho-me a que a questão relativa aos processos por difamação seja excluída dos princípios gerais do Regulamento Bruxelas I. Naturalmente, estou a ponderar se um instrumento como o Regulamento Bruxelas I será o mais adequado para a regulamentação dos princípios do direito internacional privado. Talvez seja necessário outro instrumento jurídico para regulamentar o conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos individuais fundamentais. O Regulamento Bruxelas I não foi criado para avaliar a qualidade das decisões judiciais nos Estados-Membros. No seu parecer de Lugano, o Tribunal de Justiça estabelece claramente que o instrumento jurídico Bruxelas I se justifica pela confiança recíproca.

Gostaria de agradecer aos meus colegas na Comissão dos Assuntos Jurídicos, em especial às senhoras deputadas Diana Wallis e Evelyn Regner.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D).(DE) Senhora Presidente, o Regulamento Bruxelas I é um excelente regulamento. Poderia ser melhorado não só através da prudente supressão do exequatur, mas também através de aperfeiçoamentos reais a nível da protecção dos consumidores e trabalhadores. Por conseguinte, considero muito lamentável não ter sido possível chegar a um compromisso com o senhor deputado Tadeusz Zwiefka relativamente a essa matéria. O Regulamento Bruxelas I estabelece que a parte mais fraca pode ser colocada numa posição mais favorável do que a que resulta do mesmo Regulamento, por meio de regras de competência mais favoráveis aos seus interesses do que a regra geral.

Assim, para impedir a procura de jurisdições ou de legislação, seria conveniente a criação de um foro diferente para conflitos laborais. Esta questão é de particular importância se quisermos evitar no futuro casos como o do processo Viking, que gerou bastante controvérsia. Infelizmente, não tenho tempo para abordar outros assuntos.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE). – Senhora Presidente, este relatório é de extrema importância e, contudo, de natureza muito técnica. A normalização das relações a nível do direito internacional privado constitui o elemento fundamental da consolidação plena do mercado único e a supressão do exequatur será certamente recebida com grande entusiasmo, quer pela comunidade empresarial, quer pelos profissionais da justiça.

Os custos relacionados com a recuperação de dívidas na sequência de acções intentadas nos tribunais dos Estados-Membros e os custos da elaboração de contratos serão inferiores. No entanto, lamento que os efeitos deste relatório não abranjam actos autênticos. Espero que essa omissão seja corrigida, uma vez que os referidos actos, quando emitidos por notários reconhecidos pelos tribunais, são tratados da mesma forma que as decisões judiciais em todos os Estados-Membros, excepto no Reino Unido.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) No que respeita ao processo civil internacional, o bom funcionamento do mercado interno é dificultado por certas disparidades a nível das regras nacionais em matéria de competência judicial e de reconhecimento de decisões. Os oito anos de vigência do Regulamento Bruxelas I revelaram a importância e a necessidade dessa medida que, em conjunto com o Regulamento Bruxelas II, cria uma medida europeia abrangente no domínio das relações processuais em matéria civil e comercial.

No que respeita a litígios que surjam no âmbito de relações com uma dimensão internacional, desde que este instrumento entrou em vigor existem regras processuais unificadas que se aplicam à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões judiciais na União Europeia.

Por conseguinte, as partes envolvidas beneficiaram de uma maior segurança jurídica, apesar da existência de medidas legislativas com diferenças significativas. A título pessoal, considero que este é um dos instrumentos mais importantes e mais utilizados a nível do direito internacional privado e espero que a sua utilização continue a ser promovida, que a sua evolução seja constante e que também se revele necessário para o trabalho dos tribunais no que respeita às decisões judiciais.

 
  
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  Dacian Cioloş, Membro da Comissão. – Senhora Presidente, congratulamo-nos com a iniciativa do Parlamento de manifestar a sua opinião relativamente à futura revisão do Regulamento Bruxelas I. Gostaria igualmente de agradecer ao relator, em particular, por este relatório bem documentado, que permite ao Parlamento Europeu reflectir sobre a futura revisão.

Esta é a primeira vez que o Parlamento co-legisla a nível deste processo, que está no cerne da cooperação judiciária em matéria civil na Europa. Congratulamo-nos com o apoio do Parlamento a nível do principal objectivo da futura revisão, nomeadamente a concretização de uma verdadeira livre circulação de decisões judiciais na União. Gostaria de sublinhar que a supressão do exequatur deverá constituir um verdadeiro passo em frente no que respeita à integração judicial, que a Comissão não considera que se trata apenas da eliminação de uma formalidade supérflua, mas sim de um passo em frente a nível da confiança mútua nos respectivos sistemas judiciais e que, por esse motivo, os fundamentos para recusa existentes devem ser reduzidos, desde que existam garantias apropriadas.

Congratulamo-nos com o facto de o Parlamento concordar em que o acordo relativo à arbitragem e à eleição do foro deve ser protegido de forma eficaz na União. A Comissão estudará a forma mais adequada de alcançar esse objectivo na União, tendo em conta as convenções internacionais relativas a essa matéria. No entanto, gostaria de referir que a protecção dos acordos relativos à arbitragem não deve restringir a livre circulação de decisões judiciais na União.

Permitam igualmente que sublinhe que a União Europeia deve reforçar a protecção judicial dos seus cidadãos a nível mundial, através da criação de um quadro jurídico que promova o comércio mundial e proporcionando às nossas empresas europeias condições de concorrência equitativas quando operam fora da Europa.

No âmbito da futura revisão, a Comissão apela ao Parlamento para que assuma uma posição de abertura relativamente a esta matéria, que efectivamente diz respeito ao acesso à justiça na Europa e à garantia dos direitos consagrados no Direito da União Europeia.

A Comissão acolhe com agrado o apoio do Parlamento relativamente à melhoria da execução provisória em matéria de litígios e refere que está a estudar a melhor forma de prosseguir, não só no contexto do Regulamento Bruxelas I, mas também no que respeita à criação de um sistema europeu para a penhora de contas bancárias.

Considero que este relatório é um primeiro passo no quadro da futura revisão do Regulamento Bruxelas I. Como é óbvio, teremos oportunidade de voltar a debater este tema no futuro. A Comissão tenciona propor uma revisão do Regulamento até ao final do ano e aguarda com expectativa a cooperação com o Parlamento, pela primeira vez, neste domínio.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 7 de Setembro de 2010, às 12H30.

 

23. Integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários (breve apresentação)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0221/2010) da deputada Antonyia Parvanova, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários (2009/2041(INI)).

 
  
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  Antonyia Parvanova, relatora. – Senhora Presidente, muito me congratulo com a oportunidade que hoje tenho de apresentar o meu relatório sobre a integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários, uma questão da maior importância que é desvalorizada com demasiada frequência. Esta discussão é também muito oportuna, especialmente se tivermos em conta o que ocorreu em França este Verão.

A integração é muitas vezes referida como uma forma de combater a discriminação contra grupos minoritários. No entanto, um facto que é raramente mencionado é o de as mulheres serem as maiores vítimas de discriminação: em primeiro lugar, por pertencerem a um grupo étnico minoritário, e, em segundo lugar, simplesmente porque são mulheres.

O artigo 21.° da Carta dos Direitos Fundamentais proíbe a discriminação em razão da pertença a uma minoria nacional. Porém, numerosas comunidades étnicas minoritárias que vivem na UE ainda são vítimas de discriminações, de exclusão social e de segregação.

Esta situação é inaceitável. Estaremos a dizer que os direitos fundamentais da UE não se aplicam a todos os cidadãos que vivem na UE? O princípio da igualdade dos géneros é também um dos princípios fundamentais da Carta. No entanto, por vezes, parece que esse facto é esquecido, em especial quando se trata de mulheres pertencentes a minorias étnicas.

Não existe uma definição universalmente aceite de "minoria étnica" e mesmo a utilização deste termo tem sido objecto de discussão. No meu relatório, utilizo o termo "minoria étnica" como definição abrangente para referir esses grupos, incluindo, por exemplo, a população romanichél, que não beneficia dos direitos fundamentais da UE.

Tentei elaborar um relatório que avaliasse as questões relativas às políticas de integração social na União Europeia, em especial no que respeita às mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários, e determinar em que medida é que as políticas são eficazes e onde residem os problemas, de modo a identificar a solução para os mesmos.

Uma das questões mais importantes é o acesso ao mercado de trabalho e a serviços públicos como a educação e os cuidados de saúde, incluindo a saúde reprodutiva e os serviços sociais – quando falo de saúde reprodutiva, estou-me a referir ao direito de ter filhos e não apenas ao direito ao aborto.

Na maioria dos casos, estas mulheres são mais vulneráveis à exclusão social, à pobreza e a violações extremas dos direitos humanos, como o tráfico de seres humanos e a esterilização forçada.

Considero que as medidas destinadas a combater a exclusão de todas as mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários devem ser incluídas no quadro mais alargado das políticas europeias de igualdade, inclusão e crescimento. Para assegurar o desenvolvimento de uma sociedade democrática e de espírito aberto que transmita valores de tolerância e igualdade, gostaria de salientar o papel fundamental desempenhado pela Agência dos Direitos Fundamentais.

A Agência, em conjunto com os organismos nacionais que desenvolvem actividades na área da igualdade, deve incluir uma perspectiva transversal da igualdade dos géneros e dos direitos das mulheres em todos os aspectos do quadro plurianual e das suas actividades subsequentes.

Tenho plena consciência de que o desafio que enfrentamos implica uma responsabilidade conjunta das instituições europeias e dos Estados-Membros, através do recurso a todos os instrumentos e políticas de que dispõem. No entanto, por outro lado, a responsabilidade pela concretização de uma integração efectiva reside tanto nas minorias étnicas como na comunidade de acolhimento.

A título de conclusão, gostaria de agradecer a todos os meus colegas na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros pelas discussões frutuosas que mantivemos relativamente a este dossiê.

No entanto, surpreendeu-me o facto de, no âmbito do processo de elaboração deste relatório, os interesses nacionais terem interferido com o seu objectivo principal, nomeadamente, trabalhar no sentido de uma melhor cooperação entre os intervenientes europeus, nacionais e internacionais, em conjunto com as respectivas comunidades étnicas minoritárias e concretizar mudanças positivas.

Os recentes acontecimentos em França e as políticas francesas relativas à população romanichél constituem, na realidade, bons exemplos de como não estamos a analisar os problemas segundo a perspectiva mais correcta e de como não estamos a abordar esta questão de forma adequada.

Apenas através de uma abordagem integrada e de cooperação, com estratégias direccionadas para os mais vulneráveis, em especial as mulheres, conseguiremos tornar a integração na nossa sociedade europeia uma realidade para todos os cidadãos, para todas as mulheres, independentemente da sua situação jurídica, raça, idade, orientação sexual, etnia ou religião.

 
  
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  Barbara Matera (PPE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a igualdade é o princípio inspirador do Capítulo III da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A seguir à igualdade perante a lei, o artigo 21.º é a cláusula que melhor clarifica os termos desse princípio: igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades, independentemente das diferenças de género, raça, cor ou etnia.

Há que garantir a protecção contra a discriminação de género e de origem a todos os níveis e para todos os indivíduos - especialmente para as mulheres -, quer sejam cidadãos europeus ou não. Para que exista igualdade, ela não deve criar nenhum subgrupo com acesso diferenciado à vida social, mas deve garantir o acesso de todos.

A investigação tem um papel importante a desempenhar. A investigação tornou-se um instrumento de implementação das políticas europeias de género, devendo envolver o Instituto Europeu bem como as universidades e os institutos nacionais, principalmente na fase de recolha de dados. Termino lembrando o importante papel desempenhado pelos mediadores interculturais.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) O debate deste tema é particularmente pertinente no dia de hoje, na medida em que tivemos a oportunidade, há algumas horas, de debater a dramática situação das mulheres confrontadas com a pena de morte no Irão, e confio em que o Parlamento Europeu envie uma mensagem firme em relação a essa questão.

A integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários é um tema delicado, dado que, por um lado, nos vemos confrontados com o princípio europeu da igualdade de géneros e da igualdade de oportunidades, enquanto, por outro lado, nos deparamos obviamente com diferenças culturais de algumas minorias étnicas. A nossa prioridade - e com "nossa" refiro-me à maioria ou aos membros do grupo maioritário na sociedade - deve ser conseguirmos ver não só as oportunidades, mas também os compromissos, e aceitar determinadas diferenças características pertencentes a membros de minorias étnicas.

Por conseguinte, penso que as palavras-chave deste tema devem ser receptividade, compreensão e vontade de ajudar, e então conseguiremos integrar efectivamente essas mulheres na nossa sociedade.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE).(DE) Senhora Presidente, numa Europa unida, a igualdade de tratamento deve ser vista como um direito básico, e não como um privilégio. O papel das mulheres deve ser reforçado para que a sociedade entenda que as mulheres têm direitos iguais. Em particular, as mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários precisam de ganhar mais visibilidade. Promover esta ideia em toda a Europa é, por conseguinte, absolutamente lógico e essencial. É preciso dispensar uma maior atenção ao acesso à educação e ao emprego, bem como aos serviços sociais. É a única forma de alcançar a integração.

Todavia, neste contexto, gostaria também de referir o papel das mulheres nas zonas rurais. As mulheres nas zonas rurais são uma parte fundamental da organização rural e parte do tecido agrícola. Desenvolvem um trabalho muito intenso num conjunto vastíssimo de actividades. As mulheres desempenham frequentemente um papel significativo, em particular na comercialização dos produtos agrícolas. O seu contributo é decisivo em todas as regiões da Europa. Devemos prosseguir os nossos esforços para reforçar a imagem da mulher independente com direitos iguais a todos os níveis.

 
  
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  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE).(FR) Senhora Presidente, o relatório da senhora deputada Parvanova sobre a integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários surge num momento oportuno, quando o Governo francês está a iniciar uma operação gigantesca para expulsar homens, mulheres e crianças de etnia romanichel - os cidadãos mais desfavorecidos e mais discriminados da Europa.

As mulheres romanichéis são vítimas de uma discriminação dupla: por serem romanichéis e por serem mulheres. São vítimas de discriminação em relação ao exercício dos direitos fundamentais, designadamente o direito à educação, ao emprego e aos cuidados de saúde. A violência de que são alvo em virtude de serem mulheres constitui outra forma de discriminação.

Devemos exigir a todos os Estados-Membros que respeitem os direitos fundamentais da maior minoria étnica existente na Europa e, principalmente, destas mulheres. O trabalho forçado, o tráfico de pessoas, a esterilização forçada, o casamento de crianças e abortos incontáveis caracterizam as vidas destas mulheres, e persegui-las de cidade em cidade, fazendo-as deslocarem-se de um extremo para outro da Europa, não melhorará a sua situação.

É dever de todos os Estados-Membros, incluindo a França, garantir a protecção destas mulheres e assegurar a educação das crianças romanichéis, tanto dos rapazes como das raparigas. Aqui reside a chave da sua liberdade e independência. Para serem livres e independentes, precisam de estabilidade e apoio. As expulsões são inadmissíveis.

 
  
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  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE). (PL) Referimos com frequência nos nossos relatórios a difícil posição das mulheres na União Europeia, e tentamos melhorar a sua situação e garantir-lhes a igualdade de oportunidades. Quão mais difícil não será para as mulheres pertencentes a minorias étnicas que também integram a nossa sociedade? É por esta razão que devemos também ajudá-las a inserirem-se no mercado de emprego e a ter acesso à educação e à formação. Devemos protegê-las da exclusão social e de discriminação múltipla, prosseguindo a sua participação, a vários níveis, na vida política e social. Só desta forma poderemos evitar os estereótipos, o estigma, a segregação étnica e também, muito simplesmente, a violência e a agressão. Devemos criar oportunidades e possibilidades para estas pessoas, para que as diferenças a nível da cultura e da tradição não constituam um obstáculo à convivência e coexistência, mas antes funcionem como uma mais-valia. Os acontecimentos registados recentemente demonstraram que algumas pessoas, em vez de enfrentarem as dificuldades que podem surgir numa sociedade multicultural, tentam ver-se livres delas, causando no entanto uma maior indignação e o repúdio social.

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhora Presidente, o casamento forçado, a violência física e sexual contra as mulheres, as ameaças de morte, uma subjugação total, nenhuma oportunidade de controlo sobre o seu próprio corpo, imagens arcaicas da mulher - tudo isto faz parte da realidade não unicamente de países distantes, mas também entre nós - inclusivamente no coração da Europa - em muitas famílias migrantes. Alguns políticos bem-intencionados que gostam de se imaginar grandes promotores dos direitos das mulheres banalizam estes acontecimentos como sendo casos isolados. Infracções graves aos direitos humanos são justificados e tolerados, a pretexto da liberdade religiosa.

Todavia, se preconizamos a integração, devemos erguer-nos contra estes abusos. Insto a UE a defender, desde já, as mulheres e a intervir contra a supressão em sociedades paralelas patriarcais - tanto nas famílias muçulmanas como nas comunidades romanichéis, nas quais as jovens não podem fazer a sua escolaridade.

Paralelamente à integração e ao trabalho em matéria de educação, devemos começar por dar alguns passos jurídicos concretos com a introdução de uma proibição à escala europeia do uso da burka e com a criminalização do casamento forçado em todos os Estados-Membros. Defendamos os nossos valores ocidentais esclarecidos!

 
  
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  Dacian Cioloş, Membro da Comissão.(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão acolhe com satisfação o relatório da senhora deputada Parvanova sobre a integração social das mulheres pertencentes a grupos étnicos minoritários.

A Comissão reconhece que este grupo está particularmente exposto a numerosas desvantagens e a inúmeras formas de discriminação em quase todas as esferas da vida, em especial no que diz respeito ao acesso ao emprego, à educação, aos cuidados de saúde e à habitação. A Comissão salientou a importância de combater as muitas formas de discriminação com que se defrontam as mulheres pertencentes a minorias étnicas no Roteiro Comunitário para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2006-2010.

Devemos utilizar todos os instrumentos ao nosso alcance para apoiar a sua integração económica e social, porque devemos respeitar os valores e os direitos fundamentais da pessoa humana, e também porque a evolução demográfica o justifica em termos económicos.

O objectivo é, na prática, garantir o pleno exercício dos direitos de cada indivíduo através da aplicação de toda a legislação comunitária pertinente, designadamente da Directiva "Raça"; garantir a melhor utilização possível dos Fundos Estruturais da UE; e dedicar atenção aos grupos minoritários no local de trabalho a nível da UE através da promoção da inclusão social e do combate à pobreza.

A Comissão continuará a salientar a importância de integrar as mulheres pertencentes a minorias étnicas na sua próxima estratégia para a igualdade entre homens e mulheres, que será adoptada este mês.

Relativamente às palavras da senhora deputada Köstinger, tenho consciência de que, inclusivamente na política agrícola comum, o papel da mulher nas comunidades rurais é um tema que deve ser abordado de forma mais clara no futuro.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 7 de Setembro de 2010, às 12H30.

 

24. O papel das mulheres numa sociedade envelhecida (breve apresentação)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório da senhora deputada Pietikäinen, em nome da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros, sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida (2009/2205(INI)) (A7-0237/2010).

 
  
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  Sirpa Pietikäinen, relatora.(FI) Senhora Presidente, em estudos realizados na União Europeia e nos Estados-Membros, o envelhecimento é visto com demasiada frequência como um fenómeno negativo, como um encargo em termos de pensões, serviços ou despesas vitais associadas aos cuidados de saúde e aos medicamentos.

Com efeito, o envelhecimento e os direitos dos idosos são não só uma componente dos direitos fundamentais, mas também algo que enriquece em grande escala a sociedade. Os idosos são responsáveis em grande medida pelos cuidados informais prestados aos parceiros, cônjuges, familiares e crianças. Possuem ainda bastantes conhecimentos e conhecimento tácito sobre o ambiente social e de trabalho, para já não falar do facto de que constituem um notável grupo de consumidores, e obviamente não unicamente um "encargo" para a sociedade.

A Carta dos Direitos Fundamentais e a abordagem do envelhecimento baseada no direito levam-nos a não ter uma visão negativa do envelhecimento ou dos idosos, mas sim a adoptar uma atitude respeitosamente positiva. O que se converte num desafio particular no caso das mulheres e das mulheres idosas. O envelhecimento está intimamente associado à problemática das mulheres e da igualdade, porque as mulheres vivem até bastante tarde, prestam mais frequentemente assistência a familiares em casa e trabalham muitas vezes em serviços sociais e nos sectores dos cuidados de saúde, que são responsáveis pelos serviços de cuidados de saúde privados e públicos prestados a idosos.

As mulheres são, com frequência, vítimas de várias formas de discriminação. É difícil uma mulher que já não é jovem progredir na carreira, e tem mais dificuldade em encontrar emprego depois de ter sido despedida. Além disso, o mesmo se aplica aos cuidados de saúde ou aos serviços, se uma mulher idosa pertence a uma minoria étnica, sexual ou religiosa ou a um grupo particularmente vulnerável no que diz respeito ao seu estatuto socioeconómico.

Por outro lado, as mulheres correm mais riscos de pobreza quando envelhecem, e as suas pensões são, regra geral, mais baixas. Lamentavelmente, em muitos casos, os estudos sobre o envelhecimento realizados na União Europeia não revelaram qualquer forma de sensibilidade em relação ao género, nem se fez referência muitas vezes às diferenças entre mulheres e homens no contexto dos cuidados de saúde, da investigação médica ou investigação das doenças.

Por esta razão, o relatório convida a Comissão a apresentar, até ao final de 2011, um plano de acção que garanta mais recursos para a investigação que é imprescindível para compreender o envelhecimento. Teremos de ver que acções são necessárias para melhorar a qualidade dos cuidados prestados aos idosos, em particular às mulheres, e para melhorar os níveis de segurança social, e temos de exigir uma directiva sobre os serviços básicos. Devemos insistir no reconhecimento das doenças relacionadas com o género e com a idade e o respectivo tratamento, mas temos de exigir, em particular, um relatório anual sobre a discriminação em razão da idade e os passos que foram e são dados na União Europeia e a nível nacional com vista a eliminar a discriminação em razão da idade.

Em 2012 exigiremos novas medidas para investigar as formas como a discriminação na União Europeia pode ser eliminada. Desejo agradecer aos meus colegas a sua excelente cooperação e espero uma acção efectiva por parte da Comissão no tratamento das questões relacionadas com as mulheres idosas e com o envelhecimento.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE). (CS) É uma triste conclusão sobre a nossa civilização o facto de as mulheres com mais de 65 anos de idade terem 5% mais de riscos de cair na pobreza do que os homens. E isto acontece porque elas cuidam da família, educam os filhos, e porque os seus rendimentos ao longo da vida são, em média, inferiores aos dos homens. Isto não pode continuar. O tempo que dedicam a educar os filhos não deve ser contabilizado como uma licença mas como trabalho efectivo, pelo qual têm direito a um salário e também a uma contribuição para o seu regime de pensões. E isto deve ser aplicável também aos homens no caso de serem eles a cuidar dos filhos no lugar da mãe. Naturalmente, não concordo que os Estados devam ter em conta a situação específica das lésbicas, das mulheres bissexuais e transexuais idosas. Significa isto que deveriam usufruir de um estatuto mais elevado do que as mulheres idosas? Espero que este tipo de critérios discriminatórios não seja adoptado na votação de amanhã.

 
  
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  Karin Kadenbach (S&D).(DE) Senhora Presidente, lamentavelmente ainda se faz sentir muito a necessidade do relatório em debate. É deplorável que as mulheres numa sociedade envelhecida continuem a ser os membros com menos privilégios dessa sociedade, como no passado. Se nos detivermos no historial de emprego das mulheres, é evidente que a maioria dos cuidados prestados aos familiares - não exclusivamente educar os filhos, mas também os outros trabalhos domésticos - ainda são desempenhados pelas mulheres; que, tal como no passado, uma parte considerável deste trabalho não é reconhecido financeiramente nem de qualquer outra forma. Temos um problema crescente de pobreza entre os idosos.

Todavia, gostaria também de salientar uma segunda questão. No domínio dos cuidados de saúde, devemos dispensar uma atenção particular às necessidades das mulheres. Sabemos que as mulheres são, regra geral, eficazes a prestar assistência à família, mas que se descuram em relação à sua própria saúde. Insto, por isso, a Comissão a enviar uma mensagem muito forte aos Estados-Membros no sentido de que as mulheres necessitam também de cuidados.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE).(RO) Penso ser um dos poucos homens que tomam posição sobre este tema. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção do Hemiciclo, em particular, para alguns dos aspectos financeiros.

O relatório em debate, paralelamente à iniciativa da Comissão de declarar 2012 o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade Intergeracional, pode propiciar o quadro necessário para desenvolver novas orientações, inclusivamente no domínio da política de coesão e do desenvolvimento regional.

Podemos realizar e utilizar os estudos e análises citados no presente relatório para estabelecer novos critérios de afectação de fundos e de concessão de assistência a regiões confrontadas com a questão multifacetada das mulheres idosas.

O número de mulheres idosas, os tipos de doenças que exigem um determinado tipo de intervenção médica ou social, a estrutura familiar e o papel que as mulheres desempenham na prestação de cuidados aos idosos podem ser factores que a Comissão venha a incluir na lista dos factores que definem o quadro para a elaboração dos planos de desenvolvimento regional a nível nacional.

Saúdo este relatório e estou firmemente convicto de que terá um impacto sobre a forma como este tema é abordado no seio das outras comissões.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D). (EN) Senhora Presidente, desejo agradecer à relatora, que, em minha opinião, realizou um excelente relatório. Como todos estamos conscientes, ninguém nesta Câmara vai para novo, e a necessidade de vermos o envelhecimento de forma positiva é de vital importância. É um milagre que vivamos cada vez até mais tarde e tenhamos vidas mais saudáveis, e deveríamos congratular-nos por isso. No entanto, para muitas mulheres, não é esse o caso, e este relatório aborda precisamente isso.

Em 2010, são fundamentalmente as mulheres que são responsáveis pela assistência prestada à família, tanto em relação aos filhos como aos familiares idosos e, como este relatório nos diz, isto leva a que as mulheres vivam na pobreza quando chegam a uma idade avançada, num momento em que deveriam ter dignidade e respeito, como afirmou a relatora.

O relatório em apreço é ainda importante porque introduz o tema dos abusos contra idosos, algo que todos nós com assento nesta Câmara condenamos, e a que deve ser dada uma maior prioridade política.

Devemos também exigir um intercâmbio de boas práticas relativamente ao envelhecimento activo, à Universidade da Terceira Idade e às formas como podemos utilizar as novas tecnologias. Gostaria de agradecer à relatora e espero que todos nós preconizemos um envelhecimento tão activo e tão dignificante quanto possível.

 
  
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  Antonyia Parvanova (ALDE). (EN) Senhora Presidente, também eu desejo felicitar a relatora. Foi dito que uma população envelhecida tem um impacto significativo sobre a protecção social e as finanças públicas. No contexto global das alterações demográficas, as mulheres correm, tradicionalmente, um maior risco de pobreza e de usufruírem pensões reduzidas. Por conseguinte, é vital que nós, que elaboramos as políticas, estejamos conscientes desta questão e das preocupações dos idosos - em particular das mulheres - para assegurar que não são marginalizados.

A este respeito, é necessário prosseguir os nossos esforços, quer a nível comunitário quer a nível nacional, em direcção à plena utilização dos instrumentos existentes e das medidas futuras nos domínios da política de pensões, da política de saúde e dos cuidados a longo prazo, da política do emprego, da política de migração e de integração e do desenvolvimento das infra-estruturas.

É um tema que este Parlamento tem de debater com mais frequência.

 
  
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  Barbara Matera (PPE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a relatora chama a atenção para a dupla discriminação de que são vítimas as mulheres que são também idosas. Eu gostaria de sublinhar que deveríamos antes falar de uma tripla discriminação: mulheres que são idosas e que estão sozinhas.

Este relatório aborda questões importantes, tomando como ponto de partida o mundo do trabalho e o reemprego dessa força de trabalho representada pelos que são idosos, sobretudo mulheres.

Essas mulheres devem ser encaradas como uma força de trabalho positiva, carregada de experiência e apta a formar os que são mais jovens do que elas. Em suma, elas constituem um recurso necessário para fazer crescer toda a Europa e alcançar os objectivos estabelecidos, um recurso ao qual devemos garantir o usufruto de uma vida digna e uma completa e efectiva assistência social e sanitária, um recurso que merece ser apoiado no seio da nossa sociedade que está a envelhecer, mas que precisa de aprender a envelhecer bem.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) Saúdo vivamente o relatório sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida, em especial porque o relatório recusa encarar a velhice como algo de negativo. A visão económica da velhice é, as mais das vezes, a visão dominante em debates sobre assuntos sociais. Nas reformas do Estado social, a velhice é apresentada como um problema para o regime de pensões ou para o serviço de saúde.

As pessoas idosas, porém, desempenham vários papéis importantes. Perante a sua extensa experiência profissional, prestam também um apoio social ou familiar importante. Mesmo que não tenham desempenhado papéis economicamente importantes, devemos, ainda assim, ver no aumento da duração média da vida uma prova do incremento da qualidade de vida na sociedade e encarar as pessoas idosas não como um fardo, mas sim como membros plenos da sociedade que merecem uma vida digna. Este argumento aplica-se com mais forte razão às mulheres idosas, que enfrentam maior risco de pobreza e que são particularmente dependentes de serviços públicos e privados, bem como do serviço nacional de saúde, o que significa também que as mulheres idosas são afectadas por serviços insuficientes ou de fraca qualidade.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Creio que é importante que haja tantos interessados em falar nestes temas e que a Comissão deve entender isso como a necessidade de dar resposta a estes problemas, porque a desigualdade de género é particularmente grave nas mulheres idosas, seja pelos baixos rendimentos da maioria das mulheres, seja pelas dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade e, designadamente, de saúde.

A discriminação salarial no emprego, a discriminação na maternidade, tem um reflexo directo na generalidade das pensões e reformas das mulheres idosas e, assim, são baixas essas pensões e reformas e contribuem para que seja muito elevado o risco de pobreza das mulheres idosas. Ora, todas as mulheres têm direito a envelhecer com dignidade e por isso, em Ano Europeu de Luta contra a Pobreza, é necessário dar-se particular atenção às mulheres idosas para que se respeite a sua dignidade de mulheres e de cidadãs.

 
  
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  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE). – (PL) O envelhecimento da população é um fenómeno que exige especial atenção da nossa parte. Entre os problemas que temos de tratar, inclui-se o problema da pobreza, o qual, ainda que abrangendo muitos aspectos, é, em grande medida, consequência de altos níveis de desemprego. Verificou-se já uma queda significativa do emprego a nível do grupo das pessoas com mais de 50 anos de idade, afectando especialmente as mulheres. Em consequência da sua idade, acham que não são atraentes para os empregadores. Algumas dessas mulheres estão a optar pela reforma antecipada, e as suas baixas pensões deixam-nas, por vezes, em situação de extrema pobreza. A fim de aumentar os níveis de emprego nesse grupo etário, devemos implementar soluções jurídicas a nível governamental em cada Estado. Os empresários precisam de incentivos para dar emprego a pessoas com mais de 50 anos. Poderia ser na forma de benefício fiscal, criação de soluções especiais no âmbito do serviço de saúde ou formação gratuita, adaptando esses trabalhadores às necessidades dos empregadores. Ideias deste tipo não só elevariam o seu nível de vida como proporcionariam benefícios mensuráveis aos orçamentos dos Estados.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D).(RO) A população da União Europeia está a envelhecer, sendo que as pessoas com mais de 65 anos de idade representavam mais de 17% da população da UE em 2008. No entanto, o aumento da esperança de vida da população está intimamente ligado à existência e acessibilidade de serviços médicos e a um nível de vida decente.

Historicamente, a participação das mulheres na mão-de-obra dos serviços de saúde tem sido significativa e continua a crescer. As mulheres representam, em geral, cerca de três quartos dos trabalhadores a nível da UE. Em alguns Estados-Membros, mais de 50% dos estudantes das escolas de medicina são mulheres. O aumento da taxa de natalidade e a a criação de emprego também são essenciais para assegurar a sustentabilidade dos regimes de pensões.

A oferta de infra-estruturas de guarda de crianças para crianças até aos 6 anos de idade é crucial para as jovens mães, para lhes permitir alcançarem equilíbrio entre trabalho e vida. Cada euro investido em serviços de guarda de crianças gera um retorno de seis euros para a sociedade, através da criação de novos empregos e da reintegração de jovens mães no mercado de trabalho.

 
  
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  Dacian Cioloş, Membro da Comissão.(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados – ou talvez devesse dizer apenas "Senhoras Deputadas", já que, infelizmente, constato que relativamente poucos homens estão presentes neste debate sobre as mulheres – gostaria de agradecer à senhora deputada Pietikäinen o seu projecto de relatório sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida. O relatório trata uma questão que é relevante no contexto dos desafios demográficos dos nossos dias e proporciona uma análise útil dessa questão através do recurso a uma abordagem multidisciplinar.

A Comissão está ciente de que as mulheres e os homens idosos enfrentam grandes dificuldades ao tentar levar a cabo uma vida activa, aumentar direitos de pensão para a sua reforma e envelhecer com dignidade quando as suas capacidades físicas estão a diminuir.

Seja como for, a verdade é que as mulheres idosas são particularmente vulneráveis devido aos estereótipos persistentes sobre os papéis de cada sexo e também devido à discriminação de que são vítimas no mercado de trabalho.

O efeito nos direitos de pensão de uma mulher do facto de esta fazer pausas na sua carreira ou de a abandonar para cuidar de familiares próximos, associado aos fossos remuneratórios que continuam a existir entre os sexos, expõem-nas, quando envelhecem, a um risco de pobreza superior ao dos homens.

A Comissão tomou várias iniciativas para chamar a atenção para as necessidades das sociedades envelhecidas da União Europeia, nas quais as mulheres idosas têm um papel essencial a desempenhar. Só há pouco tempo a Comissão salientou, no seu Livro Verde sobre as pensões, a que ponto é importante reduzir os fossos entre mulheres e homens, em especial no que diz respeito à assistência a pessoas, remunerações e mercado de trabalho.

A Comissão vai continuar a enfatizar a importância do papel das mulheres numa sociedade envelhecida, no contexto da sua próxima estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015, que será adoptada este mês.

A Comissão vai também assegurar que a integração das questões da igualdade entre géneros conste da sua proposta de designação do ano de 2012 como Ano Europeu do Envelhecimento Activo.

Uma vez que se trata da minha última intervenção hoje, permitam-me que aproveite a oportunidade para agradecer também aos intérpretes e para pedir desculpa por, em certos momentos, ter falado demasiadamente depressa.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 7 de Setembro de 2010, às 12H30.

Declarações escritas (Artigo 149º)

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito.(RO) A Europa enfrenta um grave problema. A sua população está a envelhecer, sendo necessárias medidas adequadas para fazer face a esta realidade. Além disso, o potencial oferecido pelas pessoas idosas, que, na maior parte dos casos, é ignorado nos Estados-Membros, não deve ser descurado. A experiência e as aptidões dessas pessoas podem ser utilizadas para a formação de jovens, com o objectivo de passar o testemunho às gerações mais novas em diferentes domínios e a diferentes níveis de competência. Apesar de a discriminação com base na idade ser proibida pela legislação europeia, quando toca ao ambiente de trabalho, ocorrem frequentemente em todos os Estados-Membros situações como a discriminação manifesta ou encoberta, em especial contra as mulheres. Por conseguinte, apoio a proposta no sentido da realização de campanhas de consciencialização à escala europeia, com o objectivo de combater a actual discriminação com base na idade e de manter a solidariedade entre gerações. Penso que é benéfico disponibilizar fundos europeus para apoiar projectos que envolvam, por exemplo, mulheres sozinhas e idosas socialmente desfavorecidas. Isto constituiria um grande apoio ao combate à discriminação relacionada com a idade.

 
  
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  Lena Kolarska-Bobińska (PPE), por escrito.(PL) É bom que o relatório do PE saliente a situação das mulheres com mais de 50 anos no contexto das alterações demográficas que estão a dar-se em toda a Europa. Os relatórios existentes até à data indicavam um ligeiro melhoramento das perspectivas de emprego e da vida pública das mulheres. Nos próximos anos, poderá haver uma mudança pronunciada – uma deterioração da situação desse grupo de mulheres, em especial em países com sistemas sociais e de saúde menos desenvolvidos ou ineficientes. Nesses países, o envelhecimento da população vai sobrecarregar, em especial, as mulheres com responsabilidades a nível dos cuidados a pais e familiares idosos. Mesmo hoje em dia, as mulheres são sobrecarregadas com este tipo de responsabilidade, e, no futuro, isso irá aumentar. Em muitos casos, vão estar a substituir e a compensar instituições ineficientes. Temos de nos preparar agora para a bomba de relógio demográfica, que, desta vez, vai assumir a forma de grandes números de pessoas idosas e doentes. A adaptação das instituições será um processo difícil e a longo prazo, pelo que precisamos de nos decidir agora sobre o modo como ajudar as famílias numa sociedade envelhecida. A Comissão Europeia e o Parlamento têm de começar já a monitorizar a adaptação das instituições dos Estados-Membros às necessidades de uma sociedade envelhecida. O relatório salienta, e bem, a necessidade de simplificar o acesso a serviços públicos e privados, em especial, aos serviços de saúde. É importante que tais regras tenham reflexo na vida quotidiana, e que não se limitem a ser disposições mortas em documentos da UE.

 
  
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  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), por escrito. (PL) Senhor Presidente, no seu relatório sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida, a Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros observou, e bem, que as mulheres em idade de reforma estão mais frequentemente expostas à pobreza. A razão deste fenómeno é, em muitos casos, uma baixa acumulação de direitos de pensão em consequência de as mulheres terem salários mais reduzidos e das reduções salariais temporárias, por exemplo, nos períodos em que tratam dos filhos. O documento refere muitos factores susceptíveis de melhorar a qualidade de vida das mulheres com mais de 50 anos, entre outros, a realização de trabalho adicional a tempo parcial. Acima de tudo, porém, temos de decidir o que fazer para que as mulheres que se aproximam da idade da reforma não tenham de se preocupar com a perda do emprego e, por conseguinte, com a perda de recursos financeiros. A União Europeia deve colocar especial ênfase em assegurar que os salários dos homens e das mulheres sejam iguais. Segundo a Carta dos Direitos Fundamentais e o Tratado de Lisboa, a discriminação com base na idade é proibida no local de trabalho, pelo que deve haver secções no relatório que assegurem que as mulheres recebam salários iguais aos dos homens. Além disso, é importante que a opinião pública saliente quaisquer questões relacionadas com discriminação contra as mulheres no local de trabalho.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), por escrito.(ET) Todos nós, na União Europeia, temos de ter iguais oportunidades de participar plenamente na vida da sociedade, de trabalhar e ser economicamente activo e de ter níveis de vida e de bem-estar considerados normais na sociedade em que vivemos. Infelizmente, a crise económica e social global dos nossos dias veio agravar a pobreza e a exclusão, em especial, das mulheres idosas. Uma vez que a esperança de vida das mulheres é, em média, seis anos superior à dos homens, o género está a tornar-se um factor de importância crucial no envelhecimento. Penso que a luta contra a pobreza e a exclusão das mulheres deve continuar a ser um dos desafios importantes da UE, e, nestas circunstâncias, os Estados-Membros devem melhorar os seus regimes de protecção social, a aprendizagem ao longo da vida e políticas activas de empenhamento no sentido de criar oportunidades para as mulheres, em diferentes fases da vida, participarem activamente na vida da sociedade e de as proteger contra a ameaça de exclusão. É importante concentrar esforços conjuntos dos Estados-Membros para garantir igualdade de oportunidades, porque a igualdade de direitos entre homens e mulheres não é um objectivo em si, mas sim uma condição necessária para a realização dos objectivos gerais da UE – o crescimento, o emprego e a coesão social.

 

25. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
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26. Encerramento da sessão
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(A sessão é suspensa às 22H50)

 
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