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Terça-feira, 7 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

5. Sessão solene - Mali
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Senhor Presidente, Senhora Touré, Excelências, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores, é com enorme prazer que vos apresento hoje Sua Excelência o Senhor Amadou Toumiani Touré, Presidente da República do Mali, e a sua esposa. Não é a primeira vez que o Senhor Touré visita o Parlamento Europeu, mas será hoje a primeira vez que usará aqui da palavra. A sua anterior visita ocorreu há um ano e meio, em Abril de 2009.

O discurso de hoje reveste-se de uma especial importância por ocorrer imediatamente antes da Cimeira da ONU em Nova Iorque, dentro de duas semanas. O objectivo desta Cimeira é rever os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Recordamos também os acontecimentos destes últimos anos e meses relacionados com o terrorismo. Todos sabemos muito bem que a República do Mali está a desempenhar um papel especialmente importante na luta contra o terrorismo. Estamos também recordados de que a República do Mali é um país onde o processo de democratização tem tido um verdadeiro sucesso, constituindo um exemplo notável de êxito na via da democracia. Gostaria de voltar a salientar que foi graças à liderança do Senhor Touré que ocorreram os acontecimentos do início da década de noventa e que, após 23 anos de ditadura militar, foi introduzido neste país um sistema democrático e uma economia de mercado livre. Sabemos muito bem que há ainda muito a fazer neste caminho. Estamos todos a aprender e encontramo-nos todos num período de mudança, e também entendemos que a reforma é um processo contínuo, como nós próprios sabemos na União Europeia. Também na República do Mali será assim. Por conseguinte, estamos certos de que aquilo que nos disser hoje não só será importante para se saber o que está a acontecer em África, e como o vosso país pode representar todo o continente na via da democracia e do desenvolvimento de uma economia de mercado livre, mas também terá relevância para nós aqui na Europa. Gostaríamos de estar na linha da frente da política para países que necessitam de apoio. Gostaríamos também de estar na linha da frente dos países que defendem o sistema democrático e a protecção dos direitos humanos e dos valores fundamentais, porque acreditamos firmemente nestas questões na Europa. Estou certo de que as aspirações dos nossos concidadãos são semelhantes às dos cidadãos da República do Mali. Senhor Presidente, queira fazer o favor de usar da palavra.

 
  
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  Amadou Toumani Touré, Presidente da República do Mali.(FR) Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, Senhora Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Senhor Comissário para o Desenvolvimento, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Senhores Deputados do Mali, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Buzek pela sua nomeação para Presidente do Parlamento Europeu, mas sobretudo gostaria de agradecer sinceramente aos presidentes dos grupos políticos e a todos os deputados do Parlamento Europeu por me terem dado a honra de me convidar para estar hoje aqui, em primeiro lugar para partilhar convosco as minhas reflexões sobre importantes desafios que o meu país e toda a África enfrentam, e em segundo lugar, e sobretudo, para realçar os esforços diários que o meu país está a desenvolver para encontrar soluções adequadas.

Senhoras e Senhores, o Mali estende-se por uma superfície de 1 240 000 km2 e está situado no coração da África Ocidental, partilhando uma fronteira de 7 000 km com sete outros países. Sendo um país com uma civilização antiga e uma herança cultural rica e variada, a prestigiada História do Mali pode ser contada através de uma série de acontecimentos, marcos e símbolos.

Um dos factos a que gostaria de me referir é a Carta de Kurukan Fuga. Aprovada há 776 anos, quando o Império do Mali foi fundado por Sundiata Keita, em 1236, a Carta de "Kurukan Fuga" tinha todas as qualidades de uma constituição. Codificava a organização do poder, bem como as restrições e obrigações, a defesa dos direitos humanos e das liberdades cívicas, a protecção das actividades profissionais e a protecção das pessoas e dos seus bens.

Um dos seus artigos afirmava o seguinte, e passo a citar: "O ser humano é sagrado e inviolável". Assim se proclamava, com alguns séculos de avanço em relação ao seu tempo, o que viria a ser um dos princípios fundamentais das constituições democráticas dos tempos modernos, e achei que era importante recordar este facto no grande fórum da expressão democrática que é o Parlamento Europeu.

A História do Mali inclui também Tombuctu, a cidade misteriosa, a cidade dos 333 santos, que no século XVI acolhia já 25 000 estudantes, provenientes de muitos países, para ouvirem os eruditos à sombra da antiga mesquita de Sankore e do seu complexo universitário.

Mahmud Kati, autor da obra "Tarikh al-fattash", faz o seguinte relato, e passo a citar: "Tombuctu era reconhecida pelo poder das suas instituições, liberdades políticas, segurança das pessoas e bens, pela piedade e compaixão manifestada em relação aos pobres e aos estrangeiros, pela cortesia com que eram tratados os estudantes e homens de ciência e pela ajuda prestada a essas pessoas".

Tombuctu foi proclamada capital da cultura islâmica em 2006.

O Mali é também sinónimo da região de Dogon, conhecida em todo o mundo pela sua natureza excepcional e riqueza cultural, que tornam o nosso país no primeiro destino turístico.

A História do Mali é também a História das suas relações muito antigas com a Europa, e devo recordar que o Imperador Mansa Musa, mais conhecido por Kanku Musa, estabeleceu relações diplomáticas com Portugal já no séc. XIV.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agora que estou aqui perante vós, os representantes eleitos da Europa, gostaria de expressar a profunda gratidão do povo do Mali pela qualidade e nível da cooperação existente entre a União Europeia e o Mali.

A União Europeia é o principal parceiro do Mali em termos de desenvolvimento, e o nosso país é o segundo maior receptor de ajuda do Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) na África subsariana.

Gostaria de manifestar a minha satisfação sobretudo com a excelente forma como a nossa cooperação é posta em prática.

Por exemplo, o 9.º FED já foi totalmente atribuído, e a execução do 10.º FED, que começou há quase dois anos, continua a decorrer com grande pujança.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, os resultados da nossa cooperação têm um impacto directo na qualidade de vida das pessoas, mas também reforçam os alicerces do nosso sistema democrático.

O processo democrático no Mali iniciou-se depois dos acontecimentos que levaram ao golpe de Estado de 26 de Março de 1991, tendo ficado assinalado por determinados marcos fundamentais, incluindo a transição democrática ocorrida entre 26 de Março de 1991 e 8 de Junho de 1992, que seria concluída dentro dos prazos estabelecidos e de acordo com os compromissos assumidos.

Na sequência de um período de transição de 14 meses realizaram-se eleições livres e democráticas em 1992. Dez anos depois, em 2002, assumi funções no final de umas eleições presidenciais que marcaram a primeira transferência pacífica e democrática de sempre do poder político no Mali.

Senhoras e Senhores, na sequência da minha eleição propus à comunidade política do Mali uma forma de liderança consensual, cuja filosofia se baseia essencialmente na seguinte fórmula: governar em conjunto, mas respeitando as nossas diferenças.

O que torna a experiência do Mali única é o facto de não ter resultado de qualquer crise pós-eleitoral. Está em curso uma acção consciente e voluntária para se responder à necessidade de congregar os esforços de grupos políticos, sociais e da comunidade em prol de um maior desenvolvimento do Mali.

Em meu entender, o poder deve ser uma força de coesão e não de divisão, e deve mostrar-se respeito pelas liberdades fundamentais no seu conjunto.

Gostaria de salientar que o consenso político que alcançámos – e eu propus – não é sinónimo de unanimidade, porque um consenso tem mais a ver com a noção de compromisso.

O consenso político no Mali é uma tentativa avançada de construir este novo sistema político sempre em evolução em África, e é por isso que vos falo, aqui e agora, de amplas coligações governamentais.

A experiência que o Mali tem feito é unir todos os grupos políticos em torno da visão de um presidente eleito de forma independente.

O consenso político reforçou os alicerces da reconciliação entre os principais actores da comunidade política e as instituições da República, por um lado, e entre os próprios políticos, por outro.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com este mesmo espírito de consenso que encetámos esforços para consolidar a democracia no Mali, ao fim 20 anos de prática.

A comissão de peritos responsável pela supervisão deste esforço realizou reuniões com a comunidade política, a sociedade civil, grupos religiosos, sindicatos e instituições tradicionais.

As reformas propostas no final destas consultas visam principalmente colmatar as lacunas e deficiências reveladas pela prática institucional, obter uma forte participação do público nas eleições e reduzir o custo destes actos, assim como reforçar as capacidades dos partidos políticos e definir um estatuto para a oposição e o seu respectivo líder. Estas reformas serão sujeitas a um referendo constitucional, que evidentemente se realizará depois de recolher a aprovação da Assembleia Nacional do Mali.

Trata-se de um momento adequado para prestar aqui a minha homenagem, perante vós, aos deputados do Parlamento do Mali, com quem mantenho as melhores relações, quer estejam do lado da maioria presidencial ou na oposição. Permitam-me que expresse a minha sincera gratidão aos deputados que concordaram em me acompanhar aqui a Estrasburgo.

(Aplausos)

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a descentralização terá sempre um papel de vanguarda na evolução política e institucional do Mali. Gostaria de salientar que os nossos grandes impérios – e tivemos muitos desde o séc. X – eram todos descentralizados, e é por isso que, no nosso país, a descentralização é uma realidade.

As abordagens originais da descentralização desenvolvidas e postas em prática pelo Mali basearam-se nos seguintes factores: em primeiro lugar, no alicerçamento da vontade política em consonância com a convicção de que a descentralização não pode ter êxito sem uma desconcentração, que deve ser posta em prática de forma faseada, e que não pode ser bem-sucedida sem o desenvolvimento e a implementação de reformas de vulto para melhorar a governação económica e social, sobretudo a nível local. Esta desconcentração não poderá ter êxito sem um permanente apoio financeiro, e sobretudo técnico, por parte da União Europeia.

O Projecto de Apoio à Reforma Administrativa (PARAD – Administrative Reform Support Project) e o Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI – Institutional Development Programme) beneficiaram ambos de apoio europeu, tendo ajudado a melhorar a organização do Estado e a modernizar a função pública através do reforço das suas capacidades.

O Mali possui 703 comunas urbanas e rurais, 49 círculos ou unidades territoriais que abrangem várias comunas, 8 regiões e 1 distrito, sendo governados pelas assembleias comunais, os conselhos de círculo e as assembleias regionais. Um Conselho Superior das Comunidades Territoriais garante a representação dos nossos organismos descentralizados a nível nacional. A criação de um Senado está a ser ponderada no âmbito das reformas políticas propostas para reforçar o nosso processo de descentralização.

Num esforço para apoiar o desenvolvimento local, um instrumento financeiro original, a Agência Nacional para o Investimento na Comunidade Territorial (ANICT – Agency for Territorial Community Investment), permitiu-nos criar uma série de dispositivos comunitários, e sobretudo prestar serviços sociais básicos às nossas comunidades.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao usar da palavra perante esta magna Assembleia, gostaria também de abordar o tema da imigração. A migração diz respeito a todos, uma vez que é um problema multifacetado para cada um de nós e para cada um dos nossos países, e que abrange questões demográficas e económicas, considerações sociais e humanitárias e preocupações identitárias e com a segurança.

Temos hoje a tarefa de encontrar áreas de interesse partilhado e incentivos que nos ajudem a garantir que a migração contribui para o crescimento e o bem-estar geral dos nossos dois continentes. É este o desafio que enfrentamos.

A fuga de cérebros representa o custo mais elevado da migração que os países africanos têm de suportar, dado o número limitado de quadros qualificados em muitas áreas, como o ensino, mas sobretudo nos cuidados de saúde. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), 40% dos países africanos viram 35% ou mais dos seus licenciados partir para o estrangeiro.

Mas não nos enganemos: os africanos migram em primeiro lugar e sobretudo para países no continente africano. De um número estimado de mil milhões de africanos, apenas escassos dois milhões originários da África subsariana vivem, contudo, na Europa.

A tragédia destes jovens, destas mulheres e raparigas, que tentam atravessar desertos, mares e oceanos para atingirem o paraíso da Europa, sujeitos a todos os tipos de risco – passadores sem escrúpulos, perdoem-me o termo –, continua viva nas nossas memórias. Quantos morreram de sede? Quantos jazem no fundo do mar e desapareceram para sempre?

Nenhuma estatística poderá alguma vez reflectir a realidade desta situação.

(Aplausos)

Para dar um exemplo do meu país, o Mali, um país que tem uma elevada incidência de imigração e emigração, dos 4 milhões de malianos existentes no mundo 3,5 milhões vivem no continente africano e cerca de 200 000 na Europa e no resto do mundo.

Em termos económicos, a transferência de receitas da diáspora maliana é avaliada em 456 milhões de euros anuais, o que equivale a cerca de 11% do PIB, segundo um estudo realizado pelo Banco Africano para o Desenvolvimento em 2005. De acordo com as mesmas fontes, estas transferências equivalem a 85% da ajuda oficial ao desenvolvimento que o Mali recebe todos os anos.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para louvar a qualidade do diálogo político existente entre a União Europeia e o Mali em questões de migração.

O co-desenvolvimento é um activo que permite que vários dos nossos parceiros financiem programas de formação profissional para jovens em diversas áreas laborais e apoiem iniciativas locais de empreendedorismo, sem esquecer os programas para a reinserção de migrantes regressados.

O diálogo político sobre migração existente entre a União Europeia e a África Ocidental permitiu-nos lançar um projecto-piloto com a criação do Centro de Informação e Gestão das Migrações (CIGEM – Migration Information and Management Centre) em Bamaco. A tarefa do centro é melhorar o conhecimento das tendências migratórias; alojar, aconselhar, orientar e apoiar migrantes potenciais ou regressados; prestar informação sobre as condições legais de migração; aumentar a sensibilização da população para a prevenção da migração ilegal; e desenvolver os recursos humanos, financeiros e técnicos dos malianos provenientes do estrangeiro.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a questão da segurança é um aspecto importante das nossas relações com a União Europeia, e por isso é adequado que vos fale sobre a faixa do Sahel no Sara, que representa agora uma ameaça comum, inclusive para a Europa.

Abrangendo uma superfície de 8 milhões de quilómetros quadrados, ou um quarto do continente africano, e estendendo-se da Mauritânia ao Sudão através do Mali, Burquina-Faso, Níger, Argélia, Líbia e Chade, a faixa do Sahel no Sara apresenta uma densidade demográfica por quilómetro quadrado de quase zero, além de alguns dos solos mais difíceis e de cadeias montanhosas que se estendem ao longo de centenas de quilómetros, assim como dunas de areia que cobrem centenas de milhares de quilómetros quadrados. É uma zona muito hostil, com um clima particularmente severo.

A temperatura pode ser de apenas um grau em Dezembro e 50 graus à sombra a partir de Fevereiro.

A única actividade da região continua a ser a pecuária intensiva num dos ambientes mais inóspitos que existem. A seca deste ano, por exemplo, custou-nos 50% do nosso gado na faixa do Sahel.

As populações locais vivem em condições precárias, e os seus jovens não têm outra alternativa senão alistarem-se como soldados em todos os tipos de grupos criminosos. Os jovens continuam a ser uma preocupação fulcral.

O Mali está situado na parte centro-oeste da faixa do Sahel, que cobre uma superfície de 650 000 km2, ou 70% da superfície total do nosso país.

O Mali é uma zona de trânsito, e diria que hoje o é à força, pois também é simultaneamente refém e vítima das ameaças transfronteiriças provenientes de outros lados, e que visam essencialmente outras regiões e outros continentes. Estas ameaças são sobretudo os contrabandistas de cigarros, os passadores de imigrantes ilegais para a Europa, os traficantes de estupefacientes provenientes da América do Sul e os grupos salafistas do Magrebe.

Estes fenómenos surgem sob a forma de tomadas de reféns e assassínios, mas a sua principal característica é uma extrema mobilidade, pois movimentam-se ao longo das fronteiras entre países.

Nenhuma das ameaças que acabei de referir tem origem no nosso país, e nenhuma delas nos visa directamente. O Mali é um Estado laico que tem, evidentemente, uma grande maioria muçulmana e onde o islamismo é praticado desde o séc. IX. Sempre praticámos o islamismo de uma forma pacífica, e sobretudo com respeito pelo ser humano.

Não compreendemos, por isso, a ideologia fundamentalista islâmica pregada na faixa do Sahel no Sara.

(Aplausos)

O seu impacto religioso ainda não é muito significativo, mas por quanto tempo continuará a ser assim? É esta a questão a que temos de responder.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os países da faixa do Sahel, de que o Mali faz parte, têm vindo desde há muito a desenvolver esforços, tanto em termos humanos como materiais e financeiros, para reduzir o fenómeno da insegurança, cuja natureza transnacional – é preciso dizê-lo e reconhecê-lo – está a assumir proporções cada vez mais preocupantes. A dimensão do fenómeno é tal que justifica o desenvolvimento e a adopção pelo Mali de uma política nacional de luta contra a insegurança e o terrorismo na faixa do Sahel.

Esta política basear-se-á essencialmente, em primeiro lugar, no apoio às populações, para garantir que tomam nas suas mãos a política de segurança; na assistência às populações vulneráveis, provendo as suas necessidades básicas e, sobretudo, proporcionando acesso duradouro aos serviços sociais básicos; na adopção de novas medidas para pôr em prática esta política de segurança; no reforço de programas de recuperação de armas ligeiras e de pequeno calibre, como parte da luta contra a sua proliferação; e no estabelecimento de uma cooperação sub-regional, que permita agir a nível local.

Para demonstrar a grande importância destas questões de segurança, o Mali criou um centro para efectuar análises e apresentar propostas sobre a luta contra o terrorismo e outras ameaças, que reporta ao Presidente da República. Esta iniciativa é apoiada pela União Europeia, que saudamos e a quem agradecemos, e por alguns Estados-Membros aqui representados.

Além disso, criámos também um gabinete nacional para a prevenção do tráfico de estupefacientes e reforçámos o nosso arsenal jurídico repressivo.

Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, em conformidade com as prioridades estratégicas do programa de prevenção da insegurança e do terrorismo, o Mali lançou um programa de emergência – a que chamámos PIRIN – para reduzir a insegurança e combater o terrorismo no norte do Mali durante o período compreendido entre 2010 e 2012.

O objectivo global do PIRIN é reduzir significativamente, ou mesmo eliminar totalmente, as causas de insegurança no norte do Mali, através da implementação de medidas enérgicas na área da segurança, e sobretudo, gostaria de o salientar, na área do desenvolvimento comunitário.

A estratégia a ser desenvolvida basear-se-á, em primeiro lugar, numa ocupação responsável, e sobretudo racional, por parte da administração pública; no aumento da mobilidade das tropas encarregadas das acções de prevenção e intervenção; na criação de uma rede relevante na área-alvo, com infra-estruturas para as forças armadas e as forças de segurança; e na mobilização da sociedade, para reduzir a influência das seitas religiosas e dos grupos criminosos.

No que diz respeito ao financiamento do programa de emergência, o Governo da República do Mali e as autoridades locais irão suportar, pela nossa parte, os custos com o pessoal, funcionamento e instalações administrativas, sociais e comunitárias.

O projecto será gerido por um organismo ad hoc, sob a forma de um grupo de trabalho que poderá receber um apoio orçamental sectorial e coordenar vários intervenientes e departamentos ministeriais.

Senhoras e Senhores, a gestão da faixa do Sahel tem sobretudo a ver com uma análise lúcida e objectiva, levada a cabo no âmbito do que é, antes de mais, uma visão comum. É por essa razão que, em 2006, eu próprio propus uma conferência sobre desenvolvimento e paz na faixa do Sahel.

Hoje em dia, temos de partilhar responsabilidades. Nenhum país na faixa do Sahel, no Sara, é poupado, mas também nenhum país pode agir sozinho contra várias ameaças.

É importante, porém, salientar a significativa falta de cooperação sub-regional face aos desafios transfronteiriços.

É igualmente importante salientar que esta luta contra o terrorismo não visa apenas a segurança, e já vimos os limites de uma tal abordagem.

A luta contra o terrorismo tem primordialmente a ver com o facto de os representantes eleitos, as autoridades locais e as populações assumirem um compromisso e se envolverem no processo. No entanto, a espinha dorsal desta luta será o desenvolvimento local, de modo a que possamos oferecer alternativas às comunidades do Norte e aos jovens em especial.

Ao formarmos pessoas, podemos certamente melhorar as nossas capacidades operacionais, logísticas e de recolha de informações, mas a luta contra as redes criminosas é essencialmente da responsabilidade dos países situados na faixa do Sahel.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já aqui salientei a necessidade de se proporcionar um futuro melhor aos habitantes destas zonas áridas da faixa do Sahel, no Sara. Gostaria, no entanto, de acrescentar que a aspiração ao progresso social e ao bem-estar é partilhada por todos os nossos compatriotas.

É por isso que as questões de desenvolvimento, e especialmente a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, devem ser abordadas ao mais alto nível.

O Mali tomou uma série de iniciativas para acelerar o seu programa. Entre elas figuram a iniciativa das 166 comunas rurais que enfrentam mais problemas de segurança, a iniciativa "Aldeias do Milénio" (Millennium Villages), e a iniciativa no sector dos cuidados de saúde, que designámos por COMPACT.

Estamos certos de que, embora nem todos os objectivos sejam alcançados, teremos realizado progressos significativos, no Mali e em todo o continente africano, no que respeita à disponibilização de educação, redução da taxa de incidência da SIDA e, sobretudo, acesso a água potável.

Temos expectativas elevadas em relação à cimeira que deverá realizar-se dentro de alguns dias em Nova Iorque, onde o objectivo será acelerar a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A nosso ver, é essencial concentrar os esforços nos países e regiões que ficaram para trás, como salienta a União Europeia no pacote da Primavera.

Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Senhor Comissário para o Desenvolvimento, Senhores Deputados do Parlamento Europeu, Senhores Deputados do Mali, o meu país, que dentro de duas semanas irá celebrar o 50.º aniversário da sua independência – e gostaria de salientar o facto interessante de a República Federal da Alemanha ter sido o primeiro país a reconhecer o Mali, dois dias após a independência, para ser mais exacto, a 24 de Setembro de 1960 –, está grato à União Europeia pelo papel significativo que desempenhou no seu desenvolvimento.

A honra que nos dão hoje, ao receberem-nos aqui na sessão plenária do vosso Parlamento, incute-me uma grande esperança em relação ao nosso desejo e à nossa capacidade de ir ainda mais longe, num quadro de confiança e, sobretudo, de amizade.

Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de agradecer a generosa atenção que me concederam.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Presidente. Vossa Excelência afirmou que se congratula com o diálogo político existente entre a União Europeia e o Mali. Nós dizemos o mesmo: regozijamo-nos com o diálogo político. Falou das reformas no seu país. Elas são necessárias em todo o lado, inclusive na nossa União Europeia. Referiu-se depois ao estabelecimento de um compromisso político para melhorar o futuro em África. Congratulamo-nos com isso, pois é o que estamos a fazer aqui na União Europeia, e o que temos feito nos últimos 60 anos. Felicitamo-lo por ser um verdadeiro representante de uma África democrática. Obrigado pela sua presença e por ter discursado na nossa sessão plenária.

(Aplausos)

 
  
  

PRESIDENTE: PITTELLA
Vice-Presidente

 
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