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Processo : 2008/0211(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0230/2010

Textos apresentados :

A7-0230/2010

Debates :

PV 08/09/2010 - 4
CRE 08/09/2010 - 4

Votação :

PV 08/09/2010 - 6.1
CRE 08/09/2010 - 6.1
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0308

Debates
Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

6.1. Protecção dos animais utilizados para fins científicos (A7-0230/2010, Elisabeth Jeggle) (votação)
PV
 

Antes da votação:

 
  
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  Sonia Alfano (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao abrigo do artigo 175.º do Regimento do Parlamento Europeu, solicito a devolução deste documento à comissão.

Aguardamos esta directiva há muitos anos, mas, como foi sublinhado em várias outras intervenções, existem alguns pontos que precisam de ser profundamente modificados, a fim de assegurar uma protecção adequada dos animais. A aprovação desta legislação permitirá a experimentação para fins pedagógicos e a repetida utilização do mesmo animal, mesmo em procedimentos que lhe causem sofrimento. Esta legislação não incentivará, de forma alguma, métodos alternativos que sejam considerados cientificamente válidos.

Não se trata de adoptar uma posição extrema, mas sim de respeitar o artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que nos obriga a ter plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, uma vez que são seres sensíveis. Não queremos entravar a investigação, mas sim incentivá-la numa via eticamente sustentável.

É inaceitável afirmar que podemos aprovar esta directiva agora e alterá-la nos próximos anos. Devemos assumir a responsabilidade de introduzir já as correcções necessárias. Esta não é uma posição política ou ideológica; é bom senso e o bom senso não tem cor política.

 
  
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  Presidente. – Obrigado pela proposta, Senhora Deputada Alfano. Teremos 40 deputados que queiram apoiar a proposta? Levantem-se, por favor, os senhores deputados que apoiam a proposta. Penso que temos 40 deputados, e darei a palavra a um orador favorável à proposta.

 
  
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  Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE.(EN) Senhor Presidente, o Grupo Verts/ALE apoia a devolução à comissão porque o texto, na sua versão actual, também nos suscita sérias preocupações. Neste momento, os Estados-Membros têm o direito de adoptar medidas de protecção dos animais mais rigorosas, se assim o desejarem. A nova legislação impediria que isso aconteça no futuro. Isto desincentivaria os melhoramentos e é contrário ao que o Parlamento acordou em primeira leitura.

Devemos também declarar com absoluta clareza que as alternativas devem ser utilizadas sempre que possível, mas a redacção do texto enfraquece a legislação existente. Do mesmo modo, necessitamos de uma definição muito clara das condições para a utilização de primatas não humanos. Mais uma vez, não é isto que se verifica no texto.

Muitos dos problemas da legislação actual resultaram de interpretações discrepantes em diferentes Estados-Membros. Precisamos de mais debate sobre esta matéria e sobre os outros pontos para que tudo fique absolutamente claro e para que esta legislação seja eficaz.

 
  
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  Paolo De Castro, Presidente da Comissão AGRI.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que é a comissão competente quanto a esta matéria, oponho-me à devolução do relatório Jeggle. Após mais de um ano e meio de intenso debate, a nossa comissão já se manifestou de forma clara a favor do compromisso alcançado em relação à posição comum, sem quaisquer votos contra e com apenas algumas abstenções.

Por conseguinte, não vejo qualquer razão para reapreciar o texto: já temos tudo o que necessário para procedermos hoje à sua votação.

 
  
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  Elisabeth Jeggle, relatora.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou surpreendida com esta proposta. A senhora deputada não esteve presente esta manhã durante o debate em plenário.

Esta proposta surpreende-me. A senhora deputada Evans, relatora-sombra do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, esteve presente em todas as negociações do trílogo e apoiou os resultados da reunião do trílogo em 7 de Abril. Os Verdes apresentaram alterações na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, as quais estão hoje a apresentar novamente. Tudo isto é legítimo e estas alterações são as que estão a ser debatidas. Como o presidente da comissão já explicou, elas foram rejeitadas por todos os grupos, à excepção dos Verdes.

Senhoras e Senhores Deputados, peço-vos que votem a favor deste compromisso. Não estou inteiramente satisfeita com ele e tenho a certeza de que ninguém aqui pode estar totalmente satisfeito com todos os pontos, simplesmente porque se trata de um compromisso. Aceitemo-lo, apesar de tudo, e rejeitemos todos os pedidos que estão agora a ser feitos, caso contrário teremos de viver com a velha directiva de 1986 e com os ensaios em animais. Avancemos no sentido da melhoria do bem-estar dos animais.

(Aplausos)

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. (DE) Senhor Presidente, a fim de clarificar a posição do meu grupo, gostaria de dizer mais uma vez, nesta fase, que é frequentemente muito difícil para o grupo inteiro seguir as negociações do trílogo. Quando compreendemos que a relatora não admite que o número de experiências com animais aumentará com base neste acto legislativo,

(Protestos)

que o número de ensaios com primatas aumentará e que os Estados-Membros deixarão de poder introduzir regras mais rigorosas do que as contidas neste acto legislativo, temos o direito de propor que este seja devolvido à comissão. Se tal não for possível, o Parlamento não está a funcionar correctamente. Obrigada pela vossa atenção.

(Aplausos do Grupo Verts/ALE)

 
  
 

(O Parlamento rejeita o pedido de devolução à comissão)

Após a votação:

 
  
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  Mário David (PPE).(EN) Senhor Presidente, nos últimos dois dias, fomos literalmente inundados por mais de 400 e-mails sobre este assunto. Podem os serviços fazer alguma coisa para que não tenhamos de perder o nosso tempo a apagá-los?

 
  
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  Presidente. – Existe um mecanismo no Outlook que permite apagar automaticamente, mas esse assunto é entre si e os seus eleitores.

 
  
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  Nicole Sinclaire (NI).(EN) Como deve ser terrível que os seus eleitores o possam contactar! O senhor é uma vergonha. Os seus eleitores devem ter a possibilidade de o contactar. Se está a pedir que os seus eleitores não tenham a possibilidade de o contactar directamente, quem julga que é?

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Senhora Deputada Sinclaire, obrigado por ter desenvolvido o meu ponto de vista.

 
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