Relato integral dos debates

Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 - Estrasburgo

7. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Recomendação para segunda leitura: Elisabeth Jeggle (A7-0230/2010)

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) O progresso da ciência é uma condição necessária para o desenvolvimento económico, e a investigação inovadora constitui a base de métodos novos e melhorados que beneficiam a economia em geral e as pessoas em particular. Contudo, os custos associados a isto não devem ser tratados com ligeireza. O bem-estar dos seres vivos deve ser o elemento mais importante na economia. Se as pessoas não respeitarem as leis naturais, ou se interferirem com elas em demasia, a natureza pode opor resistência. É por este motivo que as recomendações aprovadas hoje são tão importantes. Votei a favor da sua aprovação porque é um bom compromisso. Por um lado, a directiva possibilita a realização de investigação científica essencial e, por outro lado, reduz, tanto quanto possível, o sofrimento dos animais utilizados nesta investigação.

  Romana Jordan Cizelj (PPE). – (SL) A directiva europeia relativa aos ensaios em animais de 1986 necessita verdadeiramente de ser actualizada. Não me agrada o facto de a nova proposta legislativa continuar a permitir ensaios em animais e o sofrimento destes, mas, mesmo assim, votei a favor da directiva. Porquê?

Em grande medida, por três razões. A primeira razão consiste em que a proposta permite os ensaios em animais apenas nas situações em que o bem-estar dos seres humanos prevaleça sobre o bem-estar dos animais. Está em causa a dignidade humana e o direito dos seres humanos à saúde e ao tratamento médico, o direito dos seres humanos ao melhor tratamento possível. A segunda razão consiste em que, ao abrigo da nova directiva, serão utilizados significativamente menos animais em ensaios comparativamente ao passado. A terceira razão consiste em que os animais que continuarão a ser submetidos a ensaios disporão de melhores condições de vida e serão mais bem tratados.

Naturalmente, gostaria de ver os ensaios em animais tornarem-se completamente desnecessários num futuro próximo.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, o bem-estar dos animais constitui uma questão a que os cidadãos da Europa são muito sensíveis. Por conseguinte, estou muito satisfeito por a nossa relatora, senhora deputada Jeggle, ter conseguido, no decurso de longas negociações, concretizar uma melhoria significativa no bem-estar dos animais utilizados para fins experimentais.

O objectivo da nova directiva é assegurar que as experiências em animais sejam substituídas e reduzidas ao mínimo absoluto necessário. Estes ensaios só serão permitidos se não existirem alternativas, mas serão objecto de regulamentações muito rigorosas. Isto representa um bom compromisso entre o bem-estar dos animais e a liberdade da investigação. Pela primeira vez, teremos um elevado nível de bem-estar dos animais em toda a Europa. Este é um grande êxito. Agora, devemos certificar-nos de que todos os Estados-Membros aplicam a nova directiva com celeridade.

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, no que se refere a este tema sensível da protecção dos animais utilizados para fins científicos, considero que conseguimos encontrar um bom compromisso entre as exigências daqueles que realizam investigações com recurso a animais e as normas em matéria de bem-estar dos animais utilizados ou destinados a serem utilizados para fins científicos.

Por este motivo, votei a favor do relatório da senhora deputada Jeggle. Paralelamente, apoio a obrigação dos Estados-Membros de se absterem de utilizar animais sempre que a legislação da União Europeia reconheça outros métodos ou estratégias experimentais para alcançar o mesmo resultado.

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, quero felicitar a senhora deputada Elizabeth Jeggle pelo seu trabalho nesta questão dos ensaios em animais e da utilização destes.

Votei a favor porque considero que esta constitui a solução mais pragmática para o problema da actualização da legislação de 1986.

Permitam-me que afirme que isto é importante para o bem-estar dos animais, mas também para o prosseguimento da investigação na União Europeia. Arriscamo-nos a empurrar os cientistas e a investigação para condições médicas no exterior das nossas fronteiras, onde existe menos regulamentação, pelo que, ao mesmo tempo que é necessário melhorar a legislação e, efectivamente, o bem-estar dos animais utilizados em ensaios em institutos de investigação e em universidades, é necessário também garantir que a investigação possa continuar.

Falamos muito em incentivar os jovens a optarem por carreiras científicas e em aumentar as despesas com a investigação e a inovação, e isto envolve, efectivamente, a utilização de animais. Porém, não podemos deixar de os proteger tanto quanto possível, e é o que faremos com esta legislação.

  Jens Rohde (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, o Partido Liberal dinamarquês votou a favor do relatório sobre as experiências com animais. Não é segredo que foram avançados argumentos muito fortes em defesa de ambos os lados desta questão. Existem aqueles que consideram que os direitos dos animais têm prioridade. Nós, por outro lado, consideramos que a sociedade também tem o direito de assistir a progressos no desenvolvimento de medicamentos e no tratamento das doenças. A nossa tarefa é, evidentemente, encontrar o equilíbrio certo. Os animais têm de ser tratados adequadamente, mas os nossos investigadores devem ter as ferramentas de que necessitam para desenvolver novas formas de tratamento e curar doenças graves. O relatório elaborado pela senhora deputada Jeggle encontra um equilíbrio muito preciso e, por isso, consideramos que merece o nosso voto. Acreditamos fundamentalmente, também, que é positivo podermos agora, por fim, abandonar uma legislação que já data de 1986.

  Mario Pirillo (S&D). – (IT) Senhor Presidente, [...] alcançar um acordo em segunda leitura relativamente a este controverso relatório sobre a protecção dos animais utilizados para fins científicos. Votei a favor do acordo porque se afigura um texto equilibrado que protege os animais sem ameaçar a investigação científica.

O acordo salienta o facto de que a investigação com recurso a animais deve ser permitida nos casos em que não é possível proceder por meio de experimentação cientificamente satisfatória. A legislação é clara: estabelece critérios para o tratamento dos animais utilizados para fins científicos e exige que os Estados-Membros assegurem que o número de animais utilizados em projectos seja reduzido ao mínimo.

Sem este relatório, é inútil repetir que a Europa necessita de cada vez mais investigação científica.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Elizabeth Jeggle e todos os envolvidos pela obtenção deste compromisso equilibrado sobre a protecção dos animais utilizados para fins científicos.

Com efeito, o movimento europeu de defesa do bem-estar dos animais saúda a rápida aprovação do compromisso acordado. Acredito que o texto aprovado trará benefícios directos e concretos para o bem-estar dos animais e, paralelamente, permitirá a continuação da investigação médica essencial na Europa, a qual, espero, irá proporcionar tratamentos novos, inovadores e eficazes.

O compromisso que alcançámos hoje constitui também um passo importante no sentido da harmonização das regulamentações europeias em matéria de experimentação com animais e isso, em si, no meu entender, é muito importante.

Por último, constitui uma resposta humana que estabelece limiares para a dor e que impõe à Comissão a obrigação de inspeccionar os institutos que realizam ensaios em animais quando existirem motivos de preocupação válidos.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, também eu votei a favor da directiva relativa à protecção dos animais preparada pela senhora deputada Jeggle, e considero que é muito importante que nós, no Parlamento Europeu, também apoiemos seriamente a protecção dos animais.

A este respeito, contudo, vale a pena recordar que esta proposta constitui um bom compromisso que conjuga a protecção dos animais e a investigação científica. No entanto, as experiências com animais continuam a ser necessárias em certa medida, pois ainda não foram descobertas alternativas. É muito importante, contudo, garantir que as experiências com animais sejam realizadas nas condições adequadas e que causem o mínimo possível de danos, de dor e de sofrimento.

Este é um excelente passo em frente, pois sabemos que a anterior directiva data já de 1986. Espero que seja aplicada em todos os Estados-Membros da UE e que, assim, adoptemos uma prática harmonizada que promova a protecção dos animais, mas que também forneça oportunidades para a realização de avanços na investigação científica.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) Aprecio imenso o trabalho da senhora deputada Jeggle, mas não posso apoiar o texto da directiva porque nem o Conselho nem a Comissão garantiram a proibição da utilização de células embrionárias humanas para salvar os animais. A directiva constitui uma prova de que, como seres humanos, nos sentimos responsáveis pelos outros seres vivos que habitam a Terra, mas também testemunha, lamentavelmente, o facto de que não valorizamos devidamente a vida humana. Estamos preparados para limitar a utilização de macacos na investigação apenas aos casos que envolvam a preservação de uma espécie ou uma ameaça à vida humana. Mesmo nesses casos, a investigação só é permitida se for possível comprovar que nenhum outro método seria apropriado. Porém, somos incapazes de fornecer uma protecção igualmente rigorosa aos fetos humanos, às crianças em gestação ou até à informação genética. Este relatório, infelizmente, fez-me sentir como se vivesse no Planeta dos Macacos.

  Bogusław Liberadzki (S&D). – (PL) Apoio as medidas propostas para a protecção dos animais utilizados para fins científicos. Penso que são medidas sensatas e equilibradas que se adequam à nossa época e às aspirações da nossa civilização. Devo, todavia, admitir que cometi um erro durante a votação. Por engano, votei a favor da primeira alteração, quando era favorável à rejeição de todas as alterações, daí a minha declaração.

  Sirpa Pietikäinen (PPE). – (FI) Senhor Presidente, não votei a favor da devolução à comissão da legislação relativa às experiências com animais porque não acredito que o resultado tivesse sido melhor. Contudo, votei a favor das três alterações propostas.

No meu entender, é muito preocupante que estejamos, na Europa, praticamente a dar um passo atrás na questão da protecção dos animais utilizados para fins experimentais. Em vários Estados-Membros, são já utilizados métodos melhores para a obtenção de resultados na investigação, sem que sejam utilizados animais em experiências. Esta prática, na realidade, abrandaria o desenvolvimento de alternativas.

De igual modo, estudos revelam que a utilização de primatas, mesmo em circunstâncias extremas, não produz o resultado para a saúde humana que é presumido nos argumentos avançados na proposta.

Relatório: Csaba Őry (A7-0235/2010)

  Clemente Mastella (PPE). – (IT) Senhor Presidente, o debate sobre as novas orientações para o emprego da Estratégia Europa 2020 está a ter lugar no contexto da crise económica, a qual terá seguramente um impacto profundo no mercado laboral ao longo dos próximos anos.

A actual crise revelou a ausência de quaisquer mecanismos eficazes para reagir prontamente aos sinais de uma crise. Ela demonstra, portanto, o quanto a coordenação das políticas económicas da União Europeia é necessária, desde que seja reforçada e tornada eficaz. A crise também evidenciou a estreita interdependência entre as economias dos Estados-Membros em termos de mercados e de emprego. Considero, por conseguinte, que os esforços envidados pela União Europeia e pelos Estados-Membros para alcançar os objectivos da Estratégia Europa 2020 exigem um forte empenho em garantir que os investimentos no crescimento económico sustentável também facilitem a criação de empregos sustentáveis.

A estratégia deverá evitar um novo colapso económico e social através de uma estreita coordenação com a política estrutural e de coesão. Com efeito, se queremos que estas novas orientações políticas sejam eficazes, importa estudar devidamente as formas de superar as disparidades socioeconómicas entre os Estados-Membros e entre as regiões. Neste contexto, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão da UE do actual período de programação, assim como quaisquer outros instrumentos financeiros que a UE possa criar no futuro, têm um papel determinante a desempenhar.

  Erminia Mazzoni (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor porque estou convencida de que, no geral, esta é a decisão correcta. No entanto, não estou inteiramente satisfeita, pois poderíamos seguramente ter sido mais ambiciosos, em particular no que se refere à questão do acesso dos jovens e das mulheres ao trabalho e à adopção da flexigurança como meio de combater a precariedade do emprego, que flagela toda a Europa. Admiro o trabalho realizado pelo relator, apesar do pouco tempo de que dispôs.

A tentativa de simplificação constitui certamente um ponto positivo, na medida em que é proposto um formato novo e mais simples para as orientações relativas ao emprego, que passam agora a ser quatro e que identificam claramente os objectivos definidos na Estratégia Europa 2020. Igualmente positiva, no meu entender, é a tentativa de ter em conta os erros cometidos no passado, que conduziram a um fracasso parcial na concretização dos objectivos da Europa 2010.

Outro ponto positivo deste documento é o facto de conter sugestões interessantes para o desenvolvimento da ideia de restituir ao trabalho a sua função de representação do direito da humanidade ao progresso, em vez de ser meramente um meio de sobrevivência.

  Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente, mas não entendi claramente o meu nome devido à tradução. No rescaldo da crise financeira, as economias de vários Estados-Membros da União Europeia permanecem vulneráveis. Por este motivo, devem ser envidados todos os esforços para assegurar um crescimento sustentável e reforçar o potencial de criação de empregos das economias europeias. Além disso, devemos também ter em conta as alterações demográficas, a globalização e a introdução de novas tecnologias. Considero que é muito importante que a próxima estratégia para o emprego crie um equilíbrio entre os problemas imediatos suscitados pela crise e os desafios a longo prazo. A política em matéria de emprego da Europa desempenha um papel fundamental na superação das dificuldades que estamos a enfrentar. Estou de acordo com o relator em que o ensino de qualidade e a aprendizagem ao longo da vida podem ser de importância estratégica no combate ao desemprego. Não posso deixar de apoiar esta proposta e quero felicitar o senhor deputado Csaba Őry pelo seu excelente relatório.

  Presidente. – Senhor Deputado Mészáros (Meh-tsá-rosh), pronunciei o seu nome de acordo com as indicações que temos. Se está errado, queira dizer-nos como deve ser pronunciado.

  Alajos Mészáros (PPE). – (EN) "Mészáros" (Méh-sah-rosh), "Alajos Mészáros". Não é fácil. Muito obrigado.

  Sergej Kozlík (ALDE). – (SK) Apoio plenamente as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros aprovadas pelo Parlamento Europeu. O trabalho e o emprego devem ser resultados fundamentais de qualquer política económica bem-sucedida. A associação do crescimento e da manutenção dos postos de trabalho ao desenvolvimento de uma economia verde irá, simultaneamente, criar as condições necessárias para prevenir problemas climáticos e ambientais. As catástrofes naturais que ocorrem desde há muitos anos, especialmente as inundações em várias partes da Europa, mostram que podem ser criados novos empregos sustentáveis também no domínio da construção de defesas contra as inundações. O dinheiro gasto na manutenção dos cursos de água, na manutenção e na construção de sistemas públicos de drenagem, de canais de drenagem e de estruturas de retenção serão certamente muito inferiores ao custo de fazer face às consequências das inundações.

  Giommaria Uggias (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, a saída da crise financeira e o início da retoma económica que, neste momento, caracterizam a União Europeia, embora a velocidades diversas, estão a ocorrer, infelizmente, em detrimento dos empregos e dos trabalhadores.

Esta tendência contrasta fortemente com o programa da Comissão, que esta Assembleia aprovou, e com a abordagem do programa específico Europa 2020, que prevê a necessidade de o crescimento económico ser impreterivelmente acompanhado de sinais de inclusão. As orientações integradas que aprovámos hoje constituem um passo altamente positivo nessa direcção, incluindo a orientação n.º 7, que insta os Estados-Membros da União a reduzirem o desemprego estrutural por meio de acções concretas.

Devemos sempre recordar que o trabalho está na base de códigos jurídicos inteiros, incluindo do italiano, cujo artigo 1.º declara que "Itália é uma República democrática fundada no trabalho", e que o trabalho também constitui o fundamento da dignidade humana.

  Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhor Presidente, apoio as orientações integradas que abordam os problemas do desemprego nos Estados-Membros.

Ao mesmo tempo, quaisquer soluções devem incorporar uma dimensão de qualidade. Como o senhor Presidente Barroso salientou ontem, existem hoje quatro milhões de ofertas de emprego na Europa. Na sua maioria, estes postos de trabalho por preencher exigem uma mão-de-obra qualificada. Insto a Comissão, por conseguinte, a introduzir sem demora o proposto sistema europeu de monitorização de ofertas de emprego, que deve também incluir um passaporte de qualificações europeu.

O objectivo comum a toda a Europa deve assegurar ao nosso continente uma força de trabalho qualificada. Além disso, necessitamos de coragem para reduzir drasticamente as barreiras administrativas e não tarifárias para as PME.

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório, pois concordo com a abordagem do relator. Por um lado, ele apoia a redução do número de orientações integradas proposto pela Comissão e, por outro lado, especifica que este número reduzido de orientações e de objectivos comuns para a Europa não pode e não deve guiar as políticas dos Estados-Membros em virtude da sua clareza e da sua utilidade operacional.

Além disso, concordo com a parte em que o relator afirma que, para que a Estratégia Europa 2020 produza efeitos e as orientações para o emprego se concretizem neste contexto, importa estudar devidamente as formas de superar as disparidades socioeconómicas entre os Estados-Membros e entre as regiões da Europa, sobretudo através da utilização dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a verdadeira questão que se coloca relativamente ao excelente relatório do senhor deputado Őry sobre as orientações para o emprego é se o Conselho irá tomar as recomendações em consideração.

Ontem à noite, escutei com satisfação a Presidência belga comprometer-se a analisar as recomendações do Parlamento. Gostaria de dizer ao Conselho que é crucial que acate muitas das recomendações verdadeiramente excelentes que constam do relatório do senhor deputado Őry – em particular, penso, aquelas que se referem à melhoria da governação. Todos concordam que o método aberto de coordenação não foi eficaz no que respeita à agenda de Lisboa. Temos de assegurar que os objectivos e sub-objectivos sejam acompanhados e avaliados à luz dos objectivos UE 2020.

Congratulo-me por a alteração 62 ter sido aprovada, uma vez que, no meu entender, se for aplicada, ajudará a garantir uma redução das disparidades regionais. Por último, apoio plenamente o conceito de que o crescimento do emprego se deve basear nos princípios do trabalho digno, como promovido pela OIT.

  Czesław Adam Siekierski (PPE). – (PL) É de saudar que a Comissão Europeia tenha apresentado a proposta relativa às Orientações Integradas "Europa 2020", que aprovámos hoje no Parlamento. Tendo em conta a actual situação económica mundial, este é um passo positivo, que demonstra o compromisso das instituições da UE e a assunção da sua responsabilidade pela economia e pelo emprego. É também de saudar que, ao estabelecer as orientações, a necessidade de manter a coerência e a transparência não tenha sido esquecida. Medidas como o aumento da participação no mercado de trabalho, a redução do desemprego estrutural, o desenvolvimento de uma mão-de-obra qualificada, a promoção do emprego de qualidade e da aprendizagem ao longo da vida, o aumento da participação no ensino superior e o combate à pobreza e à exclusão social têm de ser aplicadas com a máxima urgência, pois asseguram uma economia sustentável e reforçam o potencial de criação de emprego. O relatório afirma, com razão, que é necessário facilitar a criação de empregos sustentáveis através do investimento no crescimento económico sustentável e assegurar que as disparidades socioeconómicas entre os Estados-Membros e entre as regiões sejam superadas. Em resumo, gostaria de expressar a profunda esperança de que a Estratégia Europa 2020 produza os resultados que dela são esperados, particularmente no domínio da política do emprego.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, há trinta anos, os países da – chamemos-lhe assim – "velha Europa", os quinze Estados-Membros da UE, na sua configuração anterior ao alargamento aos antigos países do COMECON, representavam 36 % do PIB mundial. Hoje, esse número é 25 %, e dentro de dez anos, prevê-se que será 15 %.

Porque está isto a acontecer? Não podemos atribuir tudo à emergência da Ásia. A percentagem do PIB mundial representada pelo Canadá e pelos EUA manteve-se relativamente estável no mesmo período.

A verdade é que nos sobrecarregámos com impostos mais elevados, com regulamentações mais restritivas, com reguladores e licenças e inspectores e burocratas e contabilistas mais intrusivos. Pode ter feito sentido quando a principal concorrência vinha do interior deste continente. Não faz sentido num mundo em que competimos com a China e com a Índia.

Mais uma razão para os vossos eleitores e os meus visarem mais longe, abandonarem esta união aduaneira regional exígua e em declínio e redescobrirem a vocação mundial que, para os nossos pais, era uma evidência.

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, comecemos pelos aspectos positivos do relatório. Penso que é muito importante que todos apoiemos a ideia da aprendizagem ao longo da vida. Durante demasiado tempo e durante demasiados anos, tivemos uma única oportunidade nos exames, e isso decidia – numa idade específica, aos 11 ou aos 18 anos – o nosso futuro.

É muito útil, numa época de economias em constante mutação em que determinados sectores podem desaparecer de um dia para o outro, que os nossos cidadãos possam participar na aprendizagem ao longo da vida. Porém, ao mesmo tempo, devemos considerar o quadro mais vasto.

Muito frequentemente, nesta Assembleia, falamos sobre a ideia de uma Europa social. Mas a expressão "Europa social" é, muitas vezes, um disfarce para políticas que, na realidade, inibem a criação de emprego – que impõem mais encargos às PME, esses motores do crescimento na Europa – e dificultam a criação de mais empregos.

Permitamos que o governo saia do caminho das pequenas empresas. Permitamos que criem empregos, riqueza e prosperidade para todos.

Proposta de resolução RC-B7-0494/2010

  Erminia Mazzoni (PPE). – (IT) Senhor Presidente, solicitei a antecipação da votação desta proposta de resolução; sou uma das suas signatárias e votei a favor. Devo admitir, contudo, que teria esperado e esperava mais deste Parlamento.

É verdade que era uma decisão urgente, mas era também uma decisão muito importante. Era urgente para salvar a vida de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, e era muito importante para este Parlamento, porque não podemos continuar a condenar, a denunciar, a deplorar e a estigmatizar e, no entanto, manter os mesmos comportamentos e as mesmas atitudes face a países como o Irão. Desta vez, penso que o Irão mostrou uma maior arrogância para com a comunidade internacional, os Estados-Membros e as instituições europeias. É indiferente a qualquer queixa ou a qualquer apelo.

A situação hoje é mais grave, porque, ao longo do último ano, o comportamento do Irão piorou consideravelmente e tiveram lugar acontecimentos que são contraditórios com os compromissos assumidos pelo Governo iraniano a nível internacional.

No meu entender, devem ser adoptadas medidas e sanções mais rigorosas contra este país, tanto pelos Estados-Membros como pelas instituições europeias. Não podemos continuar a manter relações diplomáticas com um Estado que não aceita ou nem sequer escuta os apelos da União Europeia.

  Presidente. – Na minha longa experiência no Parlamento Europeu, nunca testemunhei uma maioria tão esmagadora a favor de uma resolução deste tipo: um voto contra, vinte e duas abstenções e mais de seiscentos votos a favor. Penso que alcançaram a mensagem que procuravam enviar. Obrigado, de qualquer modo.

  Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhor Presidente, evidentemente, apoiei esta resolução. Esta é apenas mais uma declaração de apoio à suspensão da execução de Sakineh Ashtiani.

Infelizmente, este não é um caso isolado. 300 mulheres já foram executadas por lapidação desde que o actual regime terrorista eclesiástico tomou o poder há 31 anos. Este regime também continua a realizar enforcamentos públicos, incluindo de menores. Devemos envidar todos os esforços possíveis para salvar a vida de Sakineh Ashtiani, mas, mesmo que o consigamos, a natureza deste regime, com toda a probabilidade, não irá mudar. Por conseguinte, temos de apoiar sem reservas as pessoas corajosas do Irão – e são milhões, desde o Verão passado – que estão a tentar substituir o actual regime por um regime aberto, não armado e democrático. Não devemos ter medo de o tentar fazer.

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, faço minhas as suas palavras e felicito a senhora deputada Mazzoni pelo seu trabalho nesta resolução, que apoio plenamente.

Com todo o bulício desta semana em Estrasburgo, a reunião mais importante, infelizmente, foi aquela para a qual dispus de menos tempo. Foi a reunião com as mulheres do Irão, que vieram em busca de apoio para as suas colegas e para esta resolução.

Todavia, fiquei muito contente por me reunir com elas e por assumir um compromisso de apoio. É espantoso – mas talvez digno de nota – que tenhamos recebido muitos mais e-mails sobre a questão do bem-estar dos animais do que sobre esta questão que diz respeito à vida humana. Apenas faço esta observação por aquilo que vale.

Penso que devemos dizer, porque nos foi solicitado que utilizássemos esta palavra específica, que muitas das mulheres que são condenadas à execução por lapidação são condenadas pelo crime de mohareb, que significa, literalmente, "em guerra com Deus". Porém, na realidade, tudo o que estas mulheres fizeram foi protestar contra uma ditadura no seu país e desejar uma mudança para melhor para si e a restauração dos seus direitos naquele país.

Por isso, ergo-me em apoio a estas mulheres. Existe muito pouco que eu possa fazer, mas penso que este Parlamento, na sua esmagadora votação de hoje, fala alto e bom som, e espero que faça a diferença.

  Cristiana Muscardini (PPE). – (IT) Senhor Presidente, esta resolução constitui o primeiro passo importante para o Parlamento aprender a utilizar todos os actos legislativos em todas as sessões plenárias para continuar esta batalha, que hoje consiste em salvar a vida de Sakineh Mohammadi-Ashtiani, mas que, acima de tudo, significa lutar contra um regime opressivo e totalmente desumano.

Considero, contudo, que a Comissão e o Conselho devem ser mais pró-activos e decisivos no futuro, e cada palavra proferida nesta Assembleia deveria ser como um pedra depositada aos pés daqueles que realizam as lapidações, de modo a construir um muro de vergonha à sua volta e a os obliterar da sociedade humana. Sakineh tem de ser salva e, com ela, as mulheres e os homens de todo o mundo que ainda são vítimas desta crueldade bárbara, inaudita até entre os animais mais selvagens e primitivos.

É a besta, ou seja, o Diabo, que hoje move as mãos e os lábios de líderes indignos e de falsos religiosos, que o Omnipotente já condenou sem qualquer possibilidade de graça. Eles têm de perceber que, se não pararem agora, o seu tempo ficará marcado para sempre, e o nosso também, se não tivermos o cuidado de ajudar as vítimas de uma sociedade bárbara.

  Hannu Takkula (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório e espero verdadeiramente que ajude a salvar a vida de Sakineh Mohammadi-Ashtiani. Estou um pouco céptico, como muito outros estão também, porque, infelizmente, sabemos que os Estados totalitários, como o Irão, por exemplo, simplesmente não escutam os nossos apelos.

Também me preocupa bastante que, para fazer eco das palavras de outro interveniente, quase nada tenho sido dito sobre os direitos humanos, mas muito tenha sido dito sobre os direitos dos animais. Como é evidente, essa é também uma questão importante, mas estas coisas devem ser colocadas na devida perspectiva. Uma tarefa crucial da União Europeia é defender os direitos humanos e os valores fundamentais.

Espero sinceramente que este relatório possa contribuir para a promoção do nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a sensibilização para a sua importância, mesmo em países totalitários como o Irão, pondo termo, deste modo, de uma vez por todas, a estas sentenças de morte brutais.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, como salientou, com razão, a quase unanimidade na votação de hoje é muito significativa. Foi com satisfação que fui um dos deputados que votaram a favor da resolução.

Permitam-me que diga, em primeiro lugar, que protestar não está na minha natureza. Certamente nunca usei uma T-shirt deste género, mas a proposta desproporcionada de penalizar e de punir alguém com a morte por um alegado crime é tão desprezível, tão revoltante, tão bárbara, tão desproporcionada e tão repugnante que me achei na obrigação de fazer alguma coisa. Esperançosamente, as autoridades iranianas receberão a mensagem de que esta prática está ultrapassada e tem de acabar.

A pressão política e o protesto público puseram termo à pena capital em muitos países. Espero que o nosso protesto de hoje acabe com esta situação execrável. Como o senhor deputado Kelam afirmou, 300 pessoas já foram apedrejadas até à morte, o que é execrável. Isto tem de acabar e nós temos de fazer tudo ao nosso alcance para garantir que assim aconteça.

  Syed Kamall (ECR). – (EN) Senhor Presidente, relativamente à proposta sobre o Irão. Todos partilhamos a mesma preocupação e, como o Senhor Presidente acabou de dizer, o resultado demonstra o sentimento que domina de forma esmagadora esta Assembleia, em todo o espectro político.

O que nos preocupa é o facto de não estarem a ser concedidos procedimentos judiciais justos a estas duas senhoras e o facto de que, para mais, quando elas tentam contratar advogados, estes são perseguidos e obrigados a abandonar o país.

Vemos um governo que manifesta um total desrespeito pela democracia, um governo que ignora os resultados das eleições e que depois espanca e mata os manifestantes que anseiam por mais democracia.

Vemos também a perseguição de pessoas de outras religiões, da fé cristã, da fé Baha'i.

Gostaria de referir muito brevemente outra pessoa que deveria estar nos nossos pensamentos e que é Ibrahim Hamidi, que foi acusado de homossexualidade. O facto de uma pessoa poder ser perseguida pela sua sexualidade é uma nódoa na reputação daquele país.

Esperemos que este regime seja derrubado em breve.

  Presidente. – Quero agradecer a todos vós. Como Vice-Presidente responsável pelos Direitos Humanos e pela Democracia, apoio na totalidade os comentários proferidos. Tendo testemunhado pessoalmente a denominada justiça iraniana há alguns anos, não posso deixar de expressar o meu horror perante a situação actual no Irão e espero, como todos vós, que esta tenha fim em breve. Espero também que o único voto desfavorável à resolução tenha sido um erro e que, na verdade, tenhamos sido unânimes.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, a Revolução Iraniana de 1979 será vista, um dia, como um evento que marcou uma época, à semelhança da Revolução Francesa de 1789 e da Revolução Russa de 1917. Como estas, transbordou, de imediato, para fora das suas fronteiras e procurou reproduzir-se em todo o mundo. Como estas, não reconheceu os princípios da soberania e da jurisdição territorial.

A acção emblemática dos aiatolas consistiu na tomada da embaixada americana. Mesmo durante a Segunda Guerra Mundial, quando ideologias mutuamente opostas lutavam para se extirparem uma à outra, a inviolabilidade das legações diplomáticas foi respeitada. O que os aiatolas fizeram foi mostrar que as velhas regras não se lhes aplicavam e que respondiam a uma autoridade diferente. Continuaram como começaram, desrespeitando qualquer noção de jurisdição territorial, patrocinando milícias e organizações terroristas. Do Golfo ao Líbano, aos canatos da Rota da Seda, aos Balcãs, atacaram alvos civis em locais tão longínquos como Londres e Buenos Aires.

Não posso deixar de considerar que nos encontraríamos numa posição ainda mais forte para os condenar se nós próprios tivéssemos mais respeito pelo princípio da jurisdição territorial e, efectivamente, pela democracia. Espero que os deputados que falaram com muita sinceridade e emoção sobre a ausência de um governo representativo no Irão apliquem os mesmos elevados padrões assim que realizarmos um novo referendo na União Europeia.

Declarações de voto escritas

Recomendação para segunda leitura: Elisabeth Jeggle (A7-0230/2010)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório porque considero que este vai actualizar a directiva em vigor, que remonta a 1986 e porque visa também aumentar o equilíbrio entre os interesses do sector da investigação e o reforço da protecção dos animais utilizados para fins científicos. Considero ainda neste sentido essencial o compromisso que pretende fomentar o progresso dos métodos alternativos à utilização de animais e garantir a melhoria do bem-estar dos mesmos sem comprometer o progresso neste sector.

Os pontos mais importantes aprovados com este relatório prendem-se com aspectos relacionados com o bem-estar animal que passam pela implementação de substituição com a qual se pretende facilitar o avanço de abordagens alternativas que não impliquem a utilização de animais vivos; a introdução de um processo de classificação de métodos utilizados em animais com base nos níveis de dor e de fixação de um limite máximo de dor; e a aplicação da Directiva através de um sistema mais eficaz do controlo. A falta de fiscalização levou a que, por vezes, experiências em que existiam alternativas ao uso de animais continuassem a ser feitas com recurso a animais, sobretudo em experiências básicas que não se destinam a comprovar hipóteses colocadas pelos cientistas.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Devido à diversidade de leis nacionais e ao baixo nível de protecção animal em alguns Estados-Membros, é necessária uma maior harmonização das normas sobre a utilização de animais para fins científicos. Como salientou a nossa relatora, senhora deputada Jeggle, foi obtido um compromisso equilibrado junto do Conselho. De facto, a par da protecção dos animais, é muito importante que a investigação continue a desempenhar um papel essencial no combate às doenças. Por conseguinte, votei a favor deste relatório e, à semelhança dos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), rejeitei as alterações propostas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. − (LT) Apoiei este acordo importante. A protecção dos animais utilizados para fins científicos é de facto um tema muito difícil, pois é necessário ter em conta os interesses de vários grupos de partes interessadas, por vezes com opiniões e necessidades antagónicas. Considero que foi obtido um equilíbrio adequado neste acordo. Foi dedicada, no acordo, grande atenção à promoção de alternativas às experiências com animais e à melhoria das condições em que os animais são mantidos e utilizados. Conseguimos igualmente manter as observações efectuadas pelo Parlamento em primeira leitura sobre a redução dos encargos administrativos e sobre a continuidade e viabilidade de a investigação e a indústria europeias ainda recorrerem à utilização de animais. É necessária uma maior promoção das alternativas às experiências com animais. Como resposta, está prevista a criação de um laboratório de referência da UE para a validação de métodos alternativos, apoiada pelos esforços dos Estados-Membros para contribuir com mais recursos em termos de laboratórios especializados adequados. Considero que esta resolução obtém o equilíbrio certo entre as necessidades da indústria e da comunidade de investigação, enquanto melhora e harmoniza os níveis de bem-estar dos animais utilizados para fins científicos, ou destinados a essa utilização.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) Aplaudo a preocupação da União Europeia com o bem-estar dos animais em geral e com o bem-estar dos animais utilizados para fins científicos em particular. Contudo, à luz do enorme alargamento da União Europeia e dos progressos técnicos realizados, era necessário adoptar uma nova directiva que visasse normalizar as práticas envolvidas no tratamento dos animais. A protecção dos animais e a garantia do seu tratamento adequado constituem um valor da União, ao qual foi dedicado um protocolo aprovado por unanimidade. A directiva de 1985 procurava eliminar as discrepâncias entre as disposições dos Estados-Membros consagradas na lei e em actos administrativos relativos à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e para outros fins científicos. Todavia, as discrepâncias entre os Estados-Membros aumentaram desde a aprovação da directiva relevante, sobretudo porque a UE aceitou novos membros desde então.

A resolução aprovada pelo Parlamento irá reduzir as diferenças entre os níveis de protecção conferidos aos animais utilizados para fins científicos nos Estados-Membros, num momento em que todos estamos cientes de que esta prática é indispensável para a protecção da saúde dos seres humanos e dos animais, bem como do ambiente. Esta resolução assinala um passo no sentido da concretização do objectivo unânime de pôr termo às experiências com animais vivos para fins científicos logo que seja possível, graças às novas descobertas.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − O emprego de animais na investigação científica está associado a descobertas de grande impacto social, o aumento da longevidade e do bem-estar humanos. O estado actual da ciência ainda não permite o total abandono da experimentação animal. Por conseguinte, é imperativo assegurar aos animais ainda utilizados o máximo de protecção e bem-estar possíveis, tendo em conta os objectivos da experiência.

Considero que a presente revisão de legislação impõe padrões mais elevados, reforçando a protecção dos animais. Com esta directiva, a União Europeia irá melhorar os seus padrões aplicáveis ao bem-estar dos animais utilizados em experiências científicas, uma vez que desempenha um papel significativo na redução do número de animais utilizados em experiências e exige a utilização de métodos alternativos sempre que possível, assegurando ao mesmo tempo condições de concorrência equitativas para o sector industrial da UE e reforçando a qualidade da investigação levada a cabo na UE. O resultado da votação de hoje revelou um consenso geral quanto à necessidade de melhorar a situação dos animais necessários para investigação científica e ensaios de segurança, mantendo simultaneamente um elevado padrão de investigação e intensificando esforços para encontrar métodos alternativos aos ensaios em animais.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Uma sociedade civilizada reconhece nos animais seres vivos que partilham a nossa existência e cuja dor e sofrimento devem ser impedidos na medida das possibilidades. Reconheço, porém, a necessidade da utilização de animais em testes científicos para testar novos medicamentos e terapêuticas ou para permitir que a investigação científica se traduza em descobertas que ajudem a sarar doenças ou limitar o sofrimento e aumentar a esperança de vida dos seres humanos.

A grande diversidade legislativa e a inexistência das protecções adequadas nalguns Estados-Membros reclamavam a adopção de uma Directiva que definisse padrões mínimos, sem prejuízo dos Estados que garantam maior protecção aos animais envolvidos. As negociações entre o PE, o Conselho e a Comissão não foram fáceis, mas conseguiu-se um texto que me parece globalmente equilibrado e que deve merecer o nosso apoio. Trata-se de um passo em frente que deve ser saudado ainda que, nalguns pontos, pudesse ser mais feliz.

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) Congratulo-me com a aprovação deste relatório porque as experiências com grandes símios, como chimpanzés, gorilas e orangotangos, serão, de ora em diante, estritamente proibidas. O texto também estipula que a experimentação com animais deve ser substituída, tanto quanto possível, por métodos alternativos cientificamente satisfatórios. Por último, o texto solicita que a dor e o sofrimento infligidos aos animais sejam reduzidos ao mínimo. Doravante, os animais só podem ser utilizados em experiências que tenham como objectivo o avanço da investigação sobre os seres humanos, os animais e as doenças (cancro, esclerose múltipla, doença de Alzheimer e doença de Parkinson). A aprovação deste relatório constitui mais um passo no sentido da protecção e do bem-estar dos animais utilizados para fins científicos.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre a "protecção dos animais utilizados para fins científicos" porque considero que o compromisso alcançado com o Conselho traduz o equilíbrio possível entre aquelas que são as necessidades da investigação científica para a protecção da saúde humana e as exigências do bem-estar e dos direitos dos animais.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Tal como tem sido referido pelas partes envolvidas, o texto que hoje aprovamos é um compromisso satisfatório entre os vários interesses em jogo, conseguido após longas negociações entre as instituições envolvidas - Parlamento, Comissão e Conselho. Não considero discutível, em sociedades civilizadas, que a utilização de animais para fins científicos tenha que ser adequadamente regulamentada, como acontece na Europa. E é disso que estamos aqui a tratar: adequada regulamentação de uma utilização que é fundamental ao avanço científico e à descoberta de novos procedimentos, tratamentos ou medicamentos que, no futuro, serão uma mais valia civilizacional e um bem para todos.

Essa regulamentação não parece poder ser excessiva na protecção concedida aos animais, sob pena de se comprometer o estudo e a investigação científica. Ao fazer uma opção, escolho as pessoas que beneficiarão, amanhã, dos resultados do que hoje permitimos seja estudado e investigado com animais. Se a proposta que hoje aprovamos permitir avanços no estudo das doenças neurológicas, das doenças auto-imunes ou doenças oncológicas, entre outras, creio que todos teremos ganho.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − São utilizados anualmente cerca de 12 milhões de animais em procedimentos científicos nos 27 Estados-Membros. É importante que se façam todos os esforços para reduzir a um mínimo indispensável o número de animais utilizados nestas experiências. A abordagem mais pragmática para esse efeito consiste em recorrer a métodos alternativos, dado que o estado actual da ciência ainda não permite o total abandono da experimentação animal.

A Directiva 86/609/CEE relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos foi adoptada para harmonizar práticas no domínio da experimentação animal na UE. No entanto, alguns Estados-Membros definiram metas ambiciosas enquanto outros se limitaram aplicar regras mínimas. Assim pretende-se através desta resolução corrigir esta situação de desigualdade. Devem-se assegurar condições equitativas para a indústria e para a comunidade científica na UE, reforçando simultaneamente a protecção dos animais que ainda são utilizados para fins científicos, em conformidade com o Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais anexo ao Tratado CE. No domínio da experimentação com animais, deve-se procurar uma maior promoção do desenvolvimento, validação, aceitação e aplicação de métodos alternativos e aplicar-se o princípio dos 3R da experimentação animal: replace, reduce and refine (substituir, reduzir e aperfeiçoar).

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Entendemos que neste, como noutros domínios, o estabelecimento de níveis mínimos comuns de protecção, no plano legislativo, não deve impedir cada Estado-Membro de adoptar medidas de protecção mais avançadas e rigorosas, se assim o entender. Por isso votámos favoravelmente a alteração proposta nesse sentido. Quanto às técnicas e metodologias que permitam dispensar a experimentação animal, tal como afirmámos no debate, entendemos que é importante estimular o seu desenvolvimento mas que é preciso mais.

Importa também difundi-las e torná-las assimiláveis pela generalidade das instituições de I&D, incluindo nos sistemas científicos e tecnológicos nacionais com menores níveis de desenvolvimento em termos comparativos. Qualquer enquadramento legislativo neste domínio deve ter em conta esta necessidade - facto que uma das alterações propostas nos pareceu não salvaguardar inteiramente. A UE deverá ter um papel importante neste domínio, ao promover a cooperação entre as instituições e os sistemas científicos e técnicos dos diferentes países.

  Robert Goebbels (S&D), por escrito. – (FR) Votei a favor do compromisso entre o Parlamento e o Conselho sobre o reforço da protecção dos animais utilizados para fins científicos. As necessidades de saúde dos seres humanos exigem por vezes o sacrifício de animais. A utilização de animais terá de ser estritamente regulamentada. Contudo, é hipócrita exigir "que os animais sejam occisados com o mínimo de dor, sofrimento e angústia". Estes são conceitos humanos transpostos para os animais, que são mortos no seu ambiente natural por outros animais carnívoros ou são abatidos nos matadouros para servirem de alimento aos seres humanos. Este mundo não é um paraíso; será sempre ensombrado pela morte.

  Françoise Grossetête (PPE), por escrito. – (FR) Apoiei este acordo para segunda leitura porque temos de responder à realidade da investigação biomédica e às necessidades dos doentes e, paralelamente, melhorar o bem-estar dos animais.

Felizmente, o número de experiências com animais diminuiu significativamente nos últimos anos, porque a investigação europeia está a assumir como objectivo a procura de soluções alternativas. Infelizmente, sabemos que estas soluções não estão disponíveis em certos casos, pelo que é necessário recorrer à experimentação com animais, nomeadamente com primatas não humanos. Este é o caso, por exemplo, de todas as doenças neurodegenerativas, como a doença de Parkinson e a doença de Alzheimer.

Assegurar que esta investigação é realizada na Europa constitui a nossa única garantia de um nível elevado de protecção do bem-estar dos animais. A tomada em consideração da dor do animal durante uma experiência assegura a obtenção de bons resultados. Por este motivo, temos de evitar a relocalização da experimentação com animais para fora da Europa.

  Nadja Hirsch (ALDE), por escrito. – (DE) Não posso apoiar a directiva relativa às experiências com animais na sua versão actual. É verdade que esta versão é mais progressista do que a antiga directiva de 1986. Contudo, em comparação com os enormes avanços científicos e técnicos realizados nos últimos 24 anos, as medidas para a substituição dos ensaios em animais afiguram-se muito brandas. Existem demasiadas excepções. Além disso, a redacção é fraca e abre espaço para interpretações e aplicações diversas. É também absurdo que os Estados-Membros não possam adoptar medidas relativas ao bem-estar dos animais mais rigorosas do que as medidas exigidas pela UE. A distorção do mercado é apresentada como a justificação para este facto.

Isto envia a mensagem errada aos cidadãos da Europa, à comunidade de investigação e à indústria. Por um lado, o Estado tem de ter em conta as alterações na sensibilização dos cidadãos para as questões éticas. Por outro lado, tem de ser exercida uma maior pressão junto do sector da investigação e da indústria. Ninguém quer pôr em risco o estatuto da Alemanha ou da Europa como locais de investigação, mas os custos de investimento não constituem um argumento válido para adiar o desenvolvimento e a utilização de métodos que não envolvam animais de laboratório.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (FI) Votei a favor da directiva relativa às experiências com animais porque o resultado poderia ter sido muito pior para o bem-estar dos animais. A directiva aprovada hoje constitui um passo em frente para o bem-estar dos animais.

A directiva tem agora de ser integrada na legislação nacional e aplicada de forma coerente com a maior brevidade possível nos vários Estados-Membros. A antiga directiva data já de 1986, pelo que é chegado o momento de actualizar, em toda a Europa, as normas em matéria de bem-estar dos animais utilizados em experiências.

No futuro, será importante aumentar o investimento para desenvolver alternativas às experiências com animais. Obrigada.

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Jeggle porque representa o resultado de um longo e intenso trabalho, durante o qual a relatora conseguiu alcançar importantes compromissos num tema tão difícil como a utilização de animais em experiências.

Não apoiei a devolução à comissão permanente competente, porque precisamente essa comissão, à qual pertenço, valorizou bastante e deu o seu acordo ao trabalho da minha colega, senhora deputada Jeggle. A investigação tem de continuar; é importante para a evolução da medicina e da saúde e para a prevenção de muitas doenças.

  David Martin (S&D), por escrito. – (EN) Estou decepcionado com o texto final deste relatório e, em particular, com o facto de as alterações apresentadas com vista a reforçar as disposições relativas ao bem-estar dos animais não terem sido aprovadas. Está na hora de adoptar regras claras que visem a imposição de restrições à utilização de primatas não humanos, a proibição da utilização de animais capturados no meio selvagem, a obrigação inequívoca de utilizar métodos alternativos que não impliquem a utilização de animais quando estes estiverem cientificamente disponíveis e a proibição de experiências que causem sofrimento intenso e prolongado. No mínimo, os Estados-Membros devem poder ir além das exigências mínimas da UE e aplicar leis em matéria de bem-estar dos animais mais rigorosas. Embora este relatório melhore a legislação existente, fica muito aquém do que seria de desejar e, por este motivo, abstive-me na votação final.

  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste compromisso porque assegura um bom equilíbrio entre uma melhor protecção dos animais utilizados em experiências e o prosseguimento da investigação científica. A experimentação com animais contribui para a luta contra numerosas doenças graves; no entanto, tem de ser regulamentada para evitar o sofrimento desnecessário dos animais. A actual directiva data de 1986 e, portanto, necessitava de ser consideravelmente melhorada.

O novo texto passa a incluir a obrigação de obter uma autorização prévia para a experimentação com animais, que envolverá uma avaliação do projecto e da relação danos/benefícios, e estabelece um sistema rigoroso de inspecção e de verificação. O voto de hoje é o resultado de um longo trabalho dos relatores, senhora deputada Jeggle e, na anterior legislatura, senhor deputado Neil Parish. Os resultados da votação na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já reflectiam a qualidade do texto final.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A aprovação deste relatório, após duras negociações entre as partes envolvidas, é um compromisso equilibrado, salvaguardando de igual modo a protecção dos animais utilizados para fins científicos, bem como a necessidade da sua utilização para que se consigam descobertas e desenvolvimentos importantes das tecnologias e terapias utilizadas posteriormente na cura de muitas doenças que afectam a civilização. Daí o meu sentido de voto.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), por escrito. – (LT) A interacção entre a ciência e a natureza para o bem do desenvolvimento é um tema que suscita sempre muito debate. Hoje, o Parlamento Europeu aprovou um documento importante que regulamenta a investigação científica com animais. Este documento assegurará um equilíbrio positivo entre a protecção dos animais e a investigação científica e regulamentará vários aspectos importantes, garantindo a protecção dos animais utilizados na investigação científica. Os cépticos afirmam que esta directiva é contrária aos princípios referentes à protecção dos animais e que existem muitas dúvidas acerca da utilização de animais para fins científicos. Contudo, ao abrigo desta directiva, é obrigatório avaliar, antes de cada ensaio, a necessidade de utilizar animais e possíveis alternativas. Cada Estado-Membro é também obrigado a criar um comité nacional para tratar as questões relacionadas com o bem-estar dos animais e éticas. Votei a favor deste documento porque acredito que os ensaios em animais devem ser objecto de um controlo mais rigoroso, embora não devamos esquecer os inevitáveis progressos científicos em vários domínios e a continuidade da investigação científica.

  Tiziano Motti (PPE), por escrito. – (IT) Votei contrariamente às orientações do meu grupo quanto à directiva relativa à experimentação com animais, apesar de assumir uma posição de apoio à investigação científica, que de facto apoio. Esta directiva é muito prejudicial para os animais. Eleva o limiar de dor aceitável durante uma experiência de “ligeiro” para “moderado”; permite as experiências com cães e gatos vadios, deixando à discrição dos investigadores se as realizam sem administrar anestésicos ou analgésicos; permite a utilização do mesmo animal mais do que uma vez, mesmo para procedimentos dolorosos; permite que animais sociais como cães ou primatas sejam mantidos em isolamento; e permite que se façam incisões para abertura do peito dos animais sem analgésicos e experiências em animais vivos para fins pedagógicos. Possuo a sensibilidade humana suficiente para considerar inaceitável a crueldade desnecessária e a sensibilidade política para entender que, se a Europa não aprovasse esta directiva, alguma investigação científica seria inevitavelmente deslocalizada. Esta directiva europeia representa um grave retrocesso que resultará na adaptação das normas nacionais dos Estados-Membros. Considero que uma versão alterada favorável ao mundo animal, complementada por maiores incentivos à investigação científica realizada na Europa, constituiria a verdadeira solução para uma sociedade que se intitula civilizada.

  Cristiana Muscardini (PPE), por escrito. – (IT) A directiva relativa à protecção dos animais assegura condições iguais para as empresas e para os investigadores através da harmonização dos procedimentos nacionais, mas não avança no sentido de uma verdadeira protecção dos animais. Com efeito, as poucas regras que exigem a adopção de métodos de substituição foram reduzidas.

Existem numerosas lacunas, e o texto deveria incentivar a utilização de métodos experimentais mais avançados que possam substituir a experimentação com animais: métodos in vitro, simulações computorizadas do metabolismo humano, etc. O texto deveria também reconhecer que, frequentemente, não é possível extrapolar resultados de uma espécie para outra, como afirmaram eminentes cientistas.

Por razões óbvias, não é possível propor a abolição total da vivissecção, mas solicito a introdução de alterações ao texto de modo a incluir práticas não invasivas e a proibir a utilização de animais em investigações médico-legais e para fins pedagógicos, impedindo excepções ao método humano de abate e à proibição da utilização de espécies ameaçadas de extinção ou selvagens, através da criação de um comité europeu de garantia.

A Europa deve dizer "não" à experimentação desnecessária. Muitas vezes, experiências que já foram realizadas e financiadas são novamente propostas com o único intento de receber financiamento. Recebemos denúncias comprovadas de experiências realizadas em animais com as cordas vocais cortadas. A ciência diz-nos que uma grande parte das experiências realizadas com animais não pode ser novamente proposta para o tratamento dos seres humanos.

  James Nicholson (ECR), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório, embora compreenda que, para algumas pessoas, esta nova directiva fique aquém do desejado. Considero, contudo, que o compromisso alcançado entre o Parlamento e o Conselho representa o melhor equilíbrio possível entre a protecção dos animais, por um lado, e a continuação da investigação científica, por outro lado. Votar contra este relatório significaria ter de regressar à anterior directiva de 1986, que seguramente não oferece a mesma protecção dos animais. A actual legislação do Reino Unido em matéria de bem-estar dos animais encontra-se entre as mais rigorosas do mundo e, embora o Reino Unido não possa legislar mais neste domínio, as nossas normas poderão permanecer excepcionalmente elevadas, em vez de serem enfraquecidas.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) Em resultado de novos conhecimentos no domínio dos aspectos etológicos do alojamento dos animais em laboratório e de novas aplicações da utilização dos animais, em particular na área da engenharia genética, a revisão da Directiva 86/609/CEE tornou-se uma prioridade urgente, embora a sua adopção tenha constituído, à data, um acontecimento histórico. Registaram-se importantes progressos desde então, nomeadamente no que respeita à introdução dos princípios de substituição, de redução e de aperfeiçoamento (princípio dos "3R" – replace, reduce and refine).

Saúdo a extensão do âmbito de aplicação da directiva nos seguintes aspectos: inclusão das formas fetais de animais sensíveis e das espécies de invertebrados, bem como da investigação biológica fundamental; introdução de métodos humanos de infligir a morte e de disposições em matéria de inspecções nacionais como parte da directiva; avaliação e autorização dos projectos que utilizam animais, incluindo a sua avaliação retrospectiva; transparência através da publicação de informação não técnica sobre os projectos, de normas de execução e de orientações a nível nacional, bem como de relatórios de execução e estatísticos. Votei a favor deste relatório, pois contém uma proposta que visa assegurar condições iguais em toda a UE para a indústria e para a comunidade de investigação, sem deixar de reforçar a protecção dos animais que continuam a ser utilizados para fins científicos.

  Teresa Riera Madurell (S&D), por escrito. – (ES) Como coordenadora do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, quero manifestar a minha satisfação com a aprovação, pelo Parlamento, do acordo alcançado durante a Presidência espanhola do Conselho no que respeita à actualização desta importante directiva, que regulamenta o tratamento dos animais que, por necessidade, têm de ser utilizados para fins científicos, para o avanço da ciência em diferentes domínios do conhecimento.

É um acordo equilibrado, fruto de um amplo processo de negociação entre as necessidades inevitáveis do mundo científico para o progresso do conhecimento, especialmente em domínios como as ciências da saúde, às quais a nossa comissão é muito sensível, e a necessidade de proteger os animais. Devo dizer que ambos os lados são reforçados com esta reforma que aprovámos. É importante destacar que o acordo alcançado também contempla o compromisso de trabalhar para encontrar e promover outras linhas de investigação e métodos alternativos que permitam substituir por completo a utilização de animais vivos nos laboratórios, sem prejudicar o necessário avanço da ciência.

  Zuzana Roithová (PPE) , por escrito. – (CS) Apoio a medida, que limita ou modera o sofrimento dos animais utilizados para fins científicos. Deve ser dada preferência a métodos alternativos às experiências com animais na verificação dos efeitos de medicamentos novos e nos estudos científicos. Contudo, isto não significa que devamos permitir a utilização de embriões humanos como método alternativo no interesse da protecção dos animais. Lamento que o Conselho tenha eliminado esta cláusula limitativa para os métodos alternativos do projecto aprovado pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. A tomada de decisões nestes domínios sensíveis do ponto de vista ético é da competência dos Estados-Membros, e a legislação a nível nacional varia enormemente entre países.

Na República Checa, a utilização de células estaminais embrionárias para fins científicos é permitida por lei desde 2006, embora tenha sido a investigação com células de tecidos fetais e não de embriões a possibilitar a obtenção de resultados biomédicos positivos. O facto de não termos votado o projecto de directiva do Conselho para segunda leitura hoje, em Estrasburgo, ou de não termos aprovado qualquer resolução, significa que o projecto do Conselho entrará em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial independentemente da posição da maioria dos deputados ao PE.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Embora a legislação revista introduza algumas melhorias nas actuais regras da UE em matéria de ensaios em animais, simplesmente fica aquém do desejado e, em alguns casos, enfraquece as leis actuais. Foram ignoradas sérias preocupações sublinhadas pelo Grupo dos Verdes/ALE e lamentamos que os deputados ao PE não tenham hoje apoiado as nossas tentativas de corrigir estas preocupações. O que é muito importante, as novas leis não assegurarão a utilização, sempre que possível, de alternativas aos ensaios em animais.

Isto significará que os animais sofrerão desnecessariamente em ensaios científicos, embora existam alternativas. As novas leis também impediriam os Estados-Membros de adoptarem regras mais ambiciosas em matéria de ensaios em animais a nível nacional, o que é preocupante. O Grupo dos Verdes/ALE pretendia que os governos nacionais mantivessem este direito. Também lamentamos profundamente o facto de não terem sido aprovadas regras mais rigorosas no que se refere à utilização de primatas não humanos.

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. – (IT) É fácil assumir uma posição contrária à experimentação com animais porque ninguém gosta de ver os animais sofrerem ou serem vivissecados para fins científicos, mas somos legisladores e não podemos ceder à emoção do momento. Devemos compreender que, se limitássemos excessivamente a utilização de animais nos ensaios científicos, esses ensaios teriam de ser realizados em seres humanos.

Não podemos pensar que é possível que um novo princípio activo, um medicamento ou um sistema de quimioterapia não seja testado, em primeiro lugar, em animais, porque, como já disse, a alternativa seria utilizar doentes como cobaias. Devemos também ter em conta que as empresas farmacêuticas não têm qualquer interesse em utilizar cobaias, particularmente primatas, a menos que seja estritamente necessário, dados os elevados custos que estas experiências comportam.

  Debora Serracchiani (S&D), por escrito. – (IT) Votei contra o acordo alcançado em segunda leitura pelo Parlamento e pelo Conselho sobre o projecto de directiva relativa à utilização de animais em experiências científicas.

Não estou a dizer "não" ao avanço da investigação, mas sim a solicitar a redução do sofrimento dos animais, uma vez que a directiva revista propõe algumas práticas que são contrárias a esse objectivo, como a possibilidade de realizar mais do que uma experiência com o mesmo animal. Além disso, considero que a utilização de outros métodos científicos satisfatórios que não exigem a utilização de animais deve continuar a ser desenvolvida.

  Catherine Soullie (PPE), por escrito. – (FR) Aprovo o resultado da votação do texto relativo à protecção dos animais utilizados para fins científicos. Embora não seja perfeito, o relatório Jeggle parece, no entanto, oferecer um bom compromisso; um compromisso que, aliás, recebeu o apoio do Eurogrupo para os Animais.

O texto permite-nos, efectivamente, limitar os ensaios que causam dor aos animais e, simultaneamente, evitar a relocalização da investigação e, portanto, também da inovação, para fora da UE, com a consequente perda de muitos postos de trabalho. Como vice-presidente do Intergrupo sobre o Bem-Estar e a Preservação dos Animais, estou convicta de que é melhor manter a experimentação com animais no nosso território, onde é estritamente regulamentada, do que abandoná-la a países terceiros, onde as condições sanitárias e o respeito pela vida animal frequentemente deixam muito a desejar.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Lamento que a maioria dos deputados tenha rejeitado as três propostas apresentadas pelos Verdes com vista a uma alteração da directiva e a regras nacionais mais rigorosas, a um incentivo a métodos de ensaio alternativos e a uma maior limitação da utilização de primatas. A nova legislação em matéria de ensaios em animais padece de falhas graves. Os Estados-Membros deixarão de ter liberdade para adoptarem regras mais rigorosas em matéria de ensaios com animais. Esta limitação do arbítrio nacional não serve qualquer propósito útil. Os animais tornar-se-ão vítimas do dogma da conformação às regras do mercado interno. No entanto, é importante que os Estados-Membros ousem liderar o caminho. Sem pioneiros nacionais, muitas regras europeias em matéria de bem-estar dos animais, como a proibição dos ensaios em animais para fins cosméticos, nunca teriam sido elaboradas.

A nova directiva melhora o controlo das empresas e das instituições que criam, comercializam ou utilizam animais de laboratório. Contudo, a redacção da exigência de que sejam utilizados métodos de ensaios alternativos sempre que estes estejam disponíveis tem menos a força de uma ordem do que na anterior directiva. Esta é uma oportunidade perdida para reduzir o sofrimento dos animais e para melhorar a qualidade da investigação. As novas regras não reconhecem os progressos realizados no desenvolvimento de alternativas aos ensaios em animais que são, aliás, frequentemente mais fiáveis do que os ensaios em animais.

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. – (EN) Estou decepcionado por as medidas destinadas a reforçar as regras relativas aos ensaios em animais não terem ido mais longe. Não foram incluídas nesta legislação medidas fundamentais que teriam comprometido a Europa com a redução e a substituição da utilização de animais em experiências. Esta foi uma oportunidade perdida e muito mais poderia ter sido feito para proteger os animais, incluindo autorizar os Estados-Membros a adoptarem normas em matéria de bem-estar dos animais mais elevadas do que outros países. Preocupa-me que esta directiva proíba o Reino Unido de adoptar normas mais rigorosas no futuro. Além disso, não foram incluídos procedimentos para a revisão regular da utilização de animais em experiências científicas. Congratulo-me, no entanto, por a investigação fundamental nos domínios dos novos medicamentos e das doenças poder continuar.

  Janusz Wojciechowski (ECR), por escrito. – (PL) Lamento que a directiva do Conselho tenha sido aprovada na sua versão final sem a disposição aprovada pelo Parlamento Europeu em Maio de 2009, que afirmava que as experiências em células estaminais e em embriões humanos não podem ser utilizadas como alternativas às experiências em animais. Muito para além da redacção da directiva, penso que esta abordagem, nomeadamente a substituição das experiências em animais por experiências em organismos humanos, não deve ser utilizado.

Relatório: Csaba Őry (A7-0235/2010)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente as orientações das políticas de emprego dos Estados-Membros no entendimento que estas devem sublinhar a importância da necessidade de um elevado nível de qualificações para uma efectiva promoção de um bom nível de emprego e rendimentos, notoriamente no que respeita à nova economia, onde será necessário uma aposta forte em novos sectores e em novas qualificações.

O elevado nível de emprego deve ser possível tanto para as pessoas altamente qualificadas, que poderão ser um instrumento fundamental para a investigação e o desenvolvimento, mas também para as pessoas cujos níveis de educação são inferiores aos da média comunitária, tendo aqui os Estados-Membros um importante papel a desempenhar na requalificação, na promoção da educação e no fornecimento de novas oportunidades de ensino ao longo da vida.

Nota-se que para um bom nível de emprego e um pleno desenvolvimento a nível comunitário deve garantir-se que para aqueles que se esforçam na melhoria das suas qualificações lhes sejam dadas verdadeiras oportunidades de emprego, recorrendo sempre que necessário à requalificação. Uma aposta forte na orientação profissional de acordo com as necessidades presentes e futuras pode ser o caminho para regressarmos a níveis elevados de empregabilidade.

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) Embora o clima económico continue frágil na maioria dos Estados-Membros, existem alguns sinais animadores que apontam para a retoma do crescimento económico. Por este motivo, os esforços têm de ser focalizados, a fim de garantir a consolidação do potencial de criação de emprego e de favorecer o acesso e a permanência no mercado de trabalho. Em Abril de 2010, a Comissão Europeia propôs uma nova série de orientações para as políticas de emprego nos Estados-Membros. Estas, juntamente com as orientações gerais para as políticas económicas, fornecem directrizes integradas para a execução da Estratégia UE 2020 com vista a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

As quatro orientações para o emprego são as seguintes: aumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural, promover a integração social e combater a pobreza, melhorar o desempenho dos sistemas de ensino a todos os níveis e desenvolver uma mão-de-obra qualificada. O relatório do senhor deputado Őry apoia a abordagem proposta pela Comissão, mas clarifica vários pontos e fornece alguma informação adicional. Por este motivo, votei a favor do relatório.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) A Comissão Europeia apresentou, em Abril de 2010, uma proposta de orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, no quadro da execução da Estratégia UE 2020. No seu relatório, o senhor deputado Őry, membro do PPE, apoia as propostas da Comissão, mas adiciona alguns elementos que, em minha opinião, são necessários. Deste modo, a política de coesão, que tinha sido ignorada pela Comissão, deve participar plenamente nas políticas de emprego. Mesmo que a competência europeia permaneça limitada em matéria de emprego, a UE não se deve contentar com um papel passivo e deve tirar o máximo partido dos instrumentos à sua disposição (política de coesão, Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, método aberto de coordenação). Apoio plenamente, portanto, as orientações deste relatório.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor desta resolução. Confrontados com o fenómeno do envelhecimento da sociedade, que se alastra rapidamente, é necessário tomar medidas quer a nível dos Estados-Membros quer a nível da UE para combater a exclusão social das pessoas idosas, sobretudo através da criação de condições para o estabelecimento de um sistema de saúde e de assistência social de qualidade. Temos também de velar por que os Estados-Membros contribuam para a prestação de serviços de cuidados prolongados e apliquem a política de informação e de prevenção destinada às pessoas idosas, com especial ênfase na alimentação. Para assegurar a aplicação bem-sucedida dos objectivos previstos, é essencial estabelecer um sistema sustentável de financiamento para a prestação de serviços de cuidados prolongados. Por sua vez, a Comissão Europeia deve envidar todos os esforços no sentido de garantir a prestação de cuidados de saúde dignos a todos os cidadãos europeus, independentemente da sua situação financeira.

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. – (FR) A estratégia Europa 2020, apresentada em Março de 2010 pela Comissão Europeia, destina-se a estabelecer o rumo da UE para a próxima década.

Apesar de só podermos lamentar o facto de o Parlamento Europeu não estar envolvido na elaboração da estratégia, um trabalho da exclusiva responsabilidade do senhor Presidente Barroso, existe um domínio em que o Parlamento se pode pronunciar: as orientações integradas em matéria de emprego. As dez orientações dizem respeito à criação de mais e melhores postos de trabalho, ao reforço do trabalho condigno e à melhoria dos sistemas de ensino e de formação.

Por este motivo, a par da maioria dos meus colegas, votei hoje, quarta-feira, 8 de Setembro de 2010, a favor de um relatório que define estes objectivos e que nos permite, em particular, exigir uma melhor utilização do Fundo Social Europeu, insistir na necessidade de prestar mais atenção aos trabalhadores que auferem baixos rendimentos e à luta contra a exclusão social, assim como na necessidade de garantir o acesso a serviços públicos de qualidade e a preços comportáveis. Por fim, se queremos que esta estratégia seja verdadeiramente inclusiva, temos de garantir a coerência entre estas orientações e a política de coesão.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor deste relatório porque as novas orientações 2020 para as políticas de emprego dos Estados-Membros da UE terão um grande impacto no mercado laboral nos próximos anos. Congratulo-me por, através das alterações propostas pelo Parlamento Europeu, ter sido possível traçar objectivos claros e criar medidas específicas nas orientações para o emprego propostas pela Comissão. É claro que reduzir o desemprego, garantir salários mínimos e combater a pobreza e a exclusão social continuam a ser as prioridades mais importantes da política de emprego em todos os Estados-Membros. Também concordo que um dos principais objectivos é atingir igualdade de remuneração para trabalho igual e garantir condições de trabalho iguais para todos os trabalhadores.

Concordo com as propostas do Parlamento de que temos de lançar medidas de política de emprego dedicadas aos grupos mais vulneráveis, pois a pobreza afecta essas pessoas em primeiro lugar e com maior gravidade. Também insto a Comissão e os Estados-Membros a prestarem mais atenção às orientações em matéria de emprego que visam os jovens e os trabalhadores mais idosos que sofrem discriminação no mercado laboral.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A actual crise económica terá certamente um impacto profundo no mercado laboral nos próximos anos. Começam a registar-se sinais de recuperação económica e da retoma do crescimento económico. Contudo, prevê-se que o impacto da crise económica sobre o emprego ainda não tenha atingido o seu auge. É por este motivo que saúdo os esforços agora desenvolvidos para garantir uma recuperação sustentável e para fortalecer o potencial de criação de emprego das economias europeias, assim como para ajudar as pessoas a encontrar emprego. Os Estados europeus também enfrentam problemas associados a alterações demográficas significativas, exacerbadas pelo processo de globalização, num momento em que o número de contribuintes para os orçamentos nacionais se encontra em declínio constante e não parece muito promissor.

Com a agenda 2020 em discussão, com os seus objectivos de adoptar novas tecnologias para reduzir as emissões de carbono, a estratégia de emprego não deve ser concebida apenas para curto prazo, mas também para médio e longo prazo. Esta estratégia tem obviamente que ser criada a par de medidas para estimular o emprego para jovens com menos de 25 anos, o grupo etário que enfrenta agora taxas de desemprego sem precedentes.

  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. – (IT) Gostaria de explicar o meu voto com respeito a este relatório porque considero que o seu assunto é de uma importância essencial para o futuro do mercado laboral na Europa.

Esta proposta contém orientações gerais de política económica sobre o emprego para serem executadas no seio da União Europeia. A crise económica ainda não terminou e está a arrastar-se com a crise do emprego.

Apesar de ser verdade que existem sinais encorajadores de retoma, o mercado laboral permanece de um modo geral fechado e o número de desempregados é ainda muito elevado. No entanto, existem diferenças no seio da Europa. Em Espanha e na Grécia, nomeadamente, o número de desempregados é preocupante e afecta principalmente os jovens. No meu país, contudo, por sorte, mas igualmente graças a boas medidas adoptadas pelo Governo italiano, o número de desempregados não aumentou muito significativamente. Temos de reconhecer que o Governo italiano esteve na dianteira da promoção da flexibilidade e do dinamismo no mercado laboral, e que essa estratégia parece estar a funcionar.

Alguns governos demasiado propensos a defender os direitos dos trabalhadores permitiram que os seus trabalhadores perdessem os postos de trabalho. Pelo contrário, ser mais flexível e estar preparado para um novo mercado laboral competitivo mantém postos de trabalho e cria condições económicas que encorajam o surgimento de novos empregos.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Votei contra o relatório Őry, apesar de conter algumas alterações importantes apresentadas pela esquerda, nomeadamente a necessidade de salvaguardar a igualdade de género, e apesar de melhorar o texto da Comissão. Votei contra o relatório porque obedece à filosofia de um mercado flexível e insta até a uma maior flexibilidade e ao uso estratégico da flexigurança no mercado laboral que, como sabemos, funciona directamente contra os trabalhadores.

O relatório também considera que, a fim de sair da crise financeira e de aplicar políticas de crescimento, é necessária uma reestruturação com base na exploração total do mercado interno e uma remoção de “obstáculos jurídicos”. Contudo, por detrás desta formulação vaga, mantém-se a possibilidade de uma falta de protecção dos direitos laborais dos trabalhadores.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio o Relatório Ory e saúdo a sua oportunidade. No âmbito da Agenda 2020 urgia não apenas estabelecer orientações gerais para as políticas económicas (artigo 121.º do TFUE) como para o emprego (artigo 148.º). A crise económica que vivemos acentua os problemas sociais e empresta maior urgência à definição de políticas de emprego eficazes e sustentadas. Partilho com o Relator as propostas para tomar medidas mais fortes para elevar os níveis de emprego de homens e mulheres na Europa.

O relatório contribuiu para reforçar dimensões que não estavam suficientemente sublinhadas, como: 1. a redução do desemprego nos grupos mais vulneráveis, incluindo os jovens, mediante o aumento dos níveis de ensino, da redução das taxas de abandono escolar e arrancando pessoas à pobreza; 2. a igualdade de tratamento e de remuneração para trabalho igual no mesmo local de trabalho; 3. o envolvimento das autoridades regionais e locais, dos parlamentos e dos parceiros sociais na concepção, execução, acompanhamento e avaliação desses programas, nomeadamente na definição de objectivos e indicadores.

  Lara Comi (PPE), por escrito. – (IT) A Estratégia de Lisboa estipula que a União Europeia tem de melhorar a sua produtividade e competitividade através da sua mão-de-obra.

Este objectivo ainda não foi plenamente atingido, pois a taxa de desemprego ainda é muito elevada. É importante analisar os problemas que levaram ao abrandamento do pleno emprego. A eliminação da discriminação com base no género, raça, origem étnica e religião seria uma medida notável, que permitiria particularmente aos jovens e às mulheres tornarem-se mais competitivos no mercado de trabalho. As mulheres também enfrentam a dificuldade de conciliar a maternidade e o trabalho: melhorar as creches das empresas, atribuir trabalho a tempo parcial quando solicitado, assim como permitir que as mulheres tomem conta dos filhos doentes sem recearem perder o emprego seriam medidas úteis para auxiliar as mulheres no desempenho do seu papel duplo.

Outro grupo que precisa de protecção são os jovens, que muito provavelmente não terão segurança no trabalho durante anos: possuem muitas capacidades e conhecimento teórico, mas falta-lhes a experiência prática. Os estabelecimentos de ensino têm de olhar mais atentamente para as necessidades das empresas e preparar os estudantes para o mundo do trabalho. As empresas, por sua vez, têm de investir nas novas gerações ao conceder-lhes uma oportunidade de progredirem nas carreiras.

  Anna Maria Corazza Bildt, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark, Anna Ibrisagic e Alf Svensson (PPE), por escrito. – (SV) Votámos hoje, 8 de Setembro de 2010, a favor do relatório (A7-0235/2010) sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros: Parte II das Orientações Integradas “Europa 2020” (2010/0115(NLE)). No entanto, gostaríamos de salientar que não concordamos com determinadas partes do relatório, nomeadamente com as propostas que visam a regulamentação pormenorizada da política de mercado laboral dos Estados-Membros, o controlo supranacional do comércio e da indústria dos Estados-Membros e a regulamentação comunitária dos salários mínimos. Deste modo, pretendemos defender o princípio da subsidiariedade. Gostaríamos, contudo, de salientar que o relatório contém muito de positivo. Por exemplo, apoiamos naturalmente os princípios da igualdade de tratamento para homens e mulheres e da igualdade de remuneração para trabalho igual.

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. – (FR) O Parlamento emitiu o seu parecer sobre as orientações integradas para o emprego. As 10 orientações destinam-se a criar mais e melhores empregos, reforçar o trabalho digno e melhorar os sistemas de ensino e formação. O Parlamento interveio com o objectivo de que o Fundo Social Europeu seja utilizado com maior eficácia, seja prestada maior atenção aos trabalhadores pobres e ao combate à exclusão social e seja assegurado o acesso a serviços públicos de qualidade a um preço comportável.

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) A situação do mercado do trabalho é inquestionavelmente o principal motivo de preocupação dos nossos cidadãos. O mercado de trabalho continua a deteriorar-se, com a taxa de desemprego a atingir actualmente os 9,8%.

As orientações para o emprego constituem um meio essencial para estimular as reformas estruturais, assim como um meio de determinar o impacto das reformas a executar; tanto no quadro da estratégia 2020 como no contexto da nova coordenação de políticas económicas que está a ser posta em prática. Assim, é essencial abordar estas questões, mas é igualmente essencial garantir que as reformas são o mais adequadas possível.

Não basta ter orientações. É preciso que sejam executadas correctamente pelos Estados-Membros. Para tal, parece-me particularmente essencial reafirmar o papel do Conselho “Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores” (EPSCO) na estratégia 2020 e na governação económica, e garantir que o Conselho EPSCO participa plenamente nas reformas a executar, a fim de assegurar a viabilidade do nosso modelo social e o melhor modelo de governação económica para a UE. Estou convencida da necessidade imperiosa de reequilibrar o emprego e o pilar social no contexto da tomada de decisões europeia.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por defender políticas que promovem o envelhecimento activo, a igualdade entre os géneros, a igualdade de remuneração entre homens e mulheres e o acesso a protecção e benefícios sociais e profissionais para as mulheres. Tendo em conta as dificuldades acrescidas para integrar mais mulheres no mercado de trabalho, torna-se necessário a implementação de políticas que promovam também a conciliação da vida profissional com a familiar.

  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson e Marita Ulvskog (S&D), por escrito. – (SV) Votámos hoje a favor do relatório sobre as orientações para o emprego, mas gostaríamos de salientar que identificámos discrepâncias importantes nas diferentes versões linguísticas. Votámos a favor de os Estados-Membros assegurarem rendimentos mínimos adequados, conforme consta da versão inglesa da alteração. Infelizmente, esta expressão foi traduzida para a versão sueca como “minimilön”, que significa “salário mínimo”.

Os níveis salariais não são da competência da UE e, como tal, depreendemos que a versão sueca esteja errada. Também decidimos votar a favor do relatório apesar de referências a “impostos elevados” como obstáculos ao crescimento, sem que fosse apresentada qualquer definição de “impostos elevados”. Os impostos também não são da competência da UE, e consideramos que existem muitos exemplos de actividades financiadas por impostos que podem contribuir significativamente para o crescimento.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Tal como declarei a propósito do Relatório do colega Pascale Gruny, votado em Julho passado, a sociedade evoluiu, o mundo mudou, e as relações laborais têm, necessariamente, que acompanhar essa mudança. Por ser esta a minha firme convicção, congratulo-me pela defesa que este Parlamento faz de modelos laborais mais flexíveis como forma de combater o desemprego. Para além disso, e porque tive responsabilidades governativas na área da educação, é com satisfação que verifico que esta proposta coloca uma tónica muito especial na educação e na qualificação dos trabalhadores. Esta é de facto uma aposta que deverá ser levada muito a sério no contexto da Estratégia UE 2020. Sendo que a crise fez com que o número de desempregados na Europa aumentasse de 16 milhões em 2008 para 23 milhões em 2010, qualquer estratégia de saída tem que passar pela recuperação de postos de trabalho, o que só é possível com uma aposta clara na inovação, na flexibilidade laboral e nos novos modelos de trabalho e na formação dos mais jovens para um mercado cada vez mais competitivo.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − As novas orientações para o emprego em 2020 têm como pano de fundo a crise económica cujos efeitos continuarão a ter um impacto negativo no mercado de trabalho durante os próximos anos. Temos de imediato os problemas do desemprego e, em simultâneo, desafios de longo prazo, designadamente a evolução demográfica, a globalização e a adopção de novas tecnologias de reduzido teor de carbono. Por isso, é muito importante uma estratégia europeia para o emprego que resolva os problemas mais prementes que resultam da crise e os que se colocam a médio e longo prazo.

A aplicação dos princípios da flexigurança, um ensino de qualidade, a aprendizagem ao longo da vida e a luta contra o desemprego estrutural constituem requisitos prévios indispensáveis para alcançar objectivos comuns e as metas nos planos do crescimento económico bem-estar social. Assim, a implementação da Estratégia Europa 2020 devia começar já a ser colocada em prática. Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão da UE do actual período de programação deviam começar já a seguir esta estratégia. É importante que nesta estratégia a agricultura e o mundo rural tenham o seu relevo. É necessário que os objectivos de coesão prossigam e se criem sinergias entre a política de coesão e as outras políticas sectoriais.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Votámos contra esta resolução que ignora as principais causas do desemprego, da precariedade laboral e da pobreza, tendo sido rejeitadas as propostas que re-apresentámos em plenário, das quais destacamos:

- A Comissão deve reconhecer que é necessário alterar as políticas macroeconómicas existentes (suspender o Pacto de Estabilidade, pôr cobro aos processos de privatização e liberalização), a fim de dar prioridade à criação de trabalho de qualidade com direitos para todos os trabalhadores e melhores salários, à redução dos níveis de pobreza e ao aumento da inclusão e do progresso sociais.

- O trabalho não declarado deve ser combatido através de controlos mais rigorosos pela inspecção do trabalho, bem como de medidas fiscais para as pessoas com baixos rendimentos.

- O Conselho deve acordar um compromisso a nível da UE no sentido de pôr fim, até 2015, ao fenómeno dos sem-abrigo e preparar medidas políticas integradas que garantam o acesso, a preços razoáveis, a uma habitação de qualidade, com aprovisionamento energético suficiente para todos.

Igualmente foi rejeitada a inclusão, que propusemos, de uma nova directiva para a igualdade dos géneros, defendendo que os Estados-Membros, através de objectivos específicos de igualdade dos géneros, da integração da perspectiva de género e de acções políticas específicas, aumentassem o emprego feminino, respeitando plenamente os direitos das mulheres e eliminando todas as desigualdades.

  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. – (FR) Num momento em que a taxa de desemprego na Europa atinge os 9,8%, num momento em que a situação do mercado de trabalho continua a piorar, num momento em que ainda não são evidentes todos os efeitos da crise económica, a União Europeia tem de executar uma estratégia europeia de emprego ambiciosa. O Parlamento Europeu adoptou, por conseguinte, no âmbito da estratégia UE 2020, orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros: 10 orientações sobre criação de emprego, qualidade do emprego, emprego de jovens, emprego de pessoas de grupos vulneráveis, combate à exclusão social e a importância de efectuar a melhor utilização possível do Fundo Social Europeu. Podem ser objectivos muito ambiciosos, mas trata-se, acima de tudo, de orientações que têm de ser executadas, agora e no futuro, pelos Estados-Membros, assim como de uma mensagem forte do Parlamento Europeu para os Estados-Membros, numa altura em que o desemprego constitui a preocupação e o motivo de ansiedade mais importantes para os nossos concidadãos.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório Őry sobre as orientações para as políticas de emprego nos Estados-Membros no âmbito da estratégia Europa 2020. Este texto confere um destaque considerável à necessidade de atribuir prioridade ao combate ao desemprego num contexto de crise económica e social. Centra-se em vários pontos: a taxa de emprego tem de ser aumentada para 75% em toda a União Europeia nos próximos 10 anos, e devem ser desenvolvidos esforços específicos dirigidos aos grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho – jovens, idosos, mulheres não qualificadas, pessoas com deficiência ou com antecedentes migratórios – pois são as vítimas mais prováveis de discriminação no recrutamento ou no emprego. O texto refere igualmente os conceitos fundamentais do trabalho digno e do combate à pobreza.

  Małgorzata Handzlik (PPE), por escrito. – (PL) As orientações para a política de emprego para os próximos 10 anos demonstram que o sector dos serviços será um dos domínios onde serão criados mais empregos. Para que esses empregos sejam criados, têm de existir condições favoráveis para as empresas no que respeita aos serviços que oferecem, o que inclui serviços transfronteiriços. Por isso, gostaria de salientar que a Directiva Serviços pode apoiar a política de emprego, basta que a sua transposição pelos Estados-Membros seja aperfeiçoada.

A directiva cria novas possibilidades para as empresas, mas, caso seja aplicada correctamente, terá igualmente um efeito benéfico nos mercados laborais. Consequentemente, subscrevo as propostas adoptadas no relatório. O sector dos serviços necessitará de trabalhadores móveis devidamente preparados e qualificados, e para isso teremos de alterar os sistemas de ensino e de formação e a política de emprego.

  Elie Hoarau (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório. Enquanto representante eleito de uma região ultraperiférica, conheço muito bem as políticas que favorecem o emprego e o combate à pobreza, pois as regiões ultraperiféricas francesas têm as taxas de emprego mais baixas de França (43,9% em Reunião, por exemplo, comparados com os 62,3% em todos os Estados-Membros da UE).

Sempre lutei pelo aumento dos 10% em 2014 até aos 75% em 2020, em especial porque se destina principalmente a jovens com dificuldades, a mulheres e a pessoas com deficiência. A proposta também contempla a pobreza e visa reduzir o número de cidadãos que vivem abaixo do limiar de pobreza em 25%. Estes objectivos devem mobilizar todas as forças sociais e políticas, tanto francesas como europeias, para que o Estado possa executar os recursos necessários para os atingir dentro dos prazos estabelecidos.

  Alan Kelly (S&D), por escrito. − (EN) Apoiei este processo de consulta porque considero muito importante que os Estados-Membros da UE assegurem a obtenção de rendimentos mínimos adequados acima do limiar de pobreza. É igualmente essencial, sempre que possível, reforçar a cláusula de igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A presente crise económica é a grande variável que tem que ser ponderada quando falamos nas novas orientações para o emprego em 2020, pois esta terá um impacto muito significativo no mercado de trabalho durante os anos vindouros. Apesar de termos dados que apontam para uma retoma de algumas economias da UE, na sua grande maioria a situação económica dos Estados-Membros ainda continua muito frágil.

Por outro lado, a crise ainda não se reflectiu totalmente no desemprego, pelo que ainda vai haver muitos milhares de desempregados fruto da actual crise. Assim, os grandes desafios que se colocam são os da evolução demográfica, a globalização e a adopção de novas tecnologias, incluindo as tecnologias de reduzido teor de carbono. Por isso a estratégia europeia para o emprego para a próxima década tem que se preocupar não só com os problemas mais prementes que resultam da crise, mas também com aqueles que se colocam a médio e longo prazo. Daí o meu sentido de voto.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (LV) Concordo plenamente com o relator, senhor deputado Őry, e, deste modo, apoio esta resolução legislativa. Saúdo particularmente a alteração 12 do Conselho, que refere a importância de combater aspectos que abrandem o crescimento económico, incluindo os encargos burocráticos e os impostos elevados. Não me recordo de uma situação anterior em que o Parlamento Europeu tenha mencionado os encargos burocráticos e os impostos elevados.

Existem poucas pessoas a ponderar o facto de os impostos irracionais e ilógicos poderem tornar qualquer sistema económico ineficaz. Actualmente, num país como a Letónia, o sistema fiscal levou a uma crise. Graças a um sistema fiscal burocrático e ineficaz, a Letónia perdeu mais de 10 mil milhões de euros. Apoiei esta resolução legislativa na esperança de que dê início à grandiosa tarefa de optimizar os impostos no território da UE.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A política de emprego é essencial tanto para a economia como para a paz social. Assim, é do interesse de todos os países tomar as suas próprias decisões a respeito das medidas apropriadas. No entanto, o nível elevado de variação nos Estados-Membros impossibilita um pacote uniformizado de medidas. A participação de 75% no mercado laboral é, em alguns Estados-Membros como a Polónia, Malta ou a Hungria, que actualmente detêm um nível inferior a 60%, uma mera fantasia. Também para a Áustria, que tem um nível de cerca de 70%, é muito questionável se um nível superior de participação no mercado laboral é compatível com a liberdade de escolha disponível no que respeita a criar os filhos ou à protecção dos trabalhadores nacionais contra o dumping salarial por trabalhadores estrangeiros. Por isso, decidi votar contra este relatório.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) A ideia de que é possível combater eficazmente o desemprego numa União Europeia ultraliberal é uma ilusão. Por esse motivo, votei contra o relatório do deputado Ory.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Őry porque concordo com a sua abordagem e com a sua mensagem final.

A proposta salienta a importância do aumento do número de pessoas activas no mercado de trabalho, a fim de reduzir o desemprego estrutural, e de um maior enfoque na aprendizagem ao longo da vida. É reservado um papel essencial ao ensino, através da melhoria dos actuais sistemas educativos, encorajando os jovens a seguirem cursos superiores. Ocorrerão muitos esforços nos próximos anos no sentido de melhor promover a inclusão social e o combate à pobreza.

  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. – (IT) Em 27 de Abril de 2010, a Comissão apresentou uma proposta para as Orientações Integradas Europa 2020, estabelecendo o quadro para uma nova estratégia e reformas a executar pelos Estados-Membros.

O debate das novas orientações para o emprego 2020 decorre durante uma crise económica que irá indubitavelmente ter um impacto profundo no mercado laboral nos próximos anos. Apesar de alguns sinais encorajadores de retoma do crescimento, a economia permanece frágil na maioria dos Estados-Membros. Logo, os efeitos directos da crise no desemprego ainda não se fizeram sentir na sua plenitude. Consequentemente, terão de ser desenvolvidos todos os esforços para assegurar uma recuperação sustentável e para fortalecer o potencial de criação de empregos das economias europeias, assim como para auxiliar as pessoas a encontrar emprego.

Por isso, é muito importante que uma estratégia europeia de emprego para a próxima década solucione e encontre um equilíbrio entre os problemas prementes e imediatos resultantes da crise e outros de carácter de médio a longo prazo.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) No âmbito da estratégia 2020 da União Europeia, a Roménia comprometeu-se, a par de outros Estados-Membros, a atingir uma taxa de emprego de 75% até 2020. Em resultado deste objectivo geral, a Roménia necessitará de atingir uma taxa de emprego de 69%-70% até 2020. Tenho de referir que a taxa de emprego na Roménia em 2010 é de 63,6%, sendo a média europeia 67,4%.

Neste contexto, insto os Estados-Membros a elaborarem programas de reforma que contribuam para:

- a participação da mão-de-obra através de políticas que promovam a igualdade de género e a igualdade de remunerações, com o objectivo de reduzir o fosso salarial para 0-5% até 2020;

- o incremento da taxa de emprego através de medidas que encorajem a participação na vida activa, especialmente para minorias étnicas, incluindo os Roma;

- a adopção de medidas restritivas destinadas a desencorajar uma economia baseada no trabalho não declarado, que causa efeitos negativos no mercado laboral europeu, em vez de promover medidas destinadas a proteger a mão-de-obra nos mercados internos dos Estados-Membros;

- a total abertura dos mercados laborais aos trabalhadores dos Estados-Membros mais recentes.

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) Apesar de não se ter sentido ainda o impacto total da crise económica nas taxas de desemprego, a execução de uma estratégia europeia ambiciosa para o emprego é essencial.

Aprovo o objectivo estabelecido pelo Conselho de aumentar a participação no mercado laboral até 75% da população europeia entre este momento e 2020, mas é necessário fazer mais. Podíamos, por exemplo, criar um objectivo de aumentar as taxas de emprego para os grupos mais vulneráveis, como os jovens entre os 15 e os 25 anos, trabalhadores mais idosos, trabalhadoras sem qualificações, ou pessoas com deficiência. Ou podíamos reduzir ainda mais os níveis de abandono escolar até abaixo dos 10%.

Além disso, considero que devem existir políticas específicas que visem as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em desemprego prolongado para entrarem no mercado de trabalho, e insto o Conselho a dotar-se dos recursos para os reduzir em pelo menos 10% nos próximos 10 anos. Para o atingir, como sugere o relatório do senhor deputado Őry, pelo menos 25% dos trabalhadores em desemprego prolongado devem participar numa medida activa relativa ao mercado de trabalho sob a forma de formação avançada, ensino e/ou reafectação profissional.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) O relatório aprovado hoje é um marco nas orientações para o emprego da UE. Pela primeira vez, os deputados ao Parlamento Europeu votaram a inclusão de uma componente social adequada nas orientações, incluindo medidas que abordam a pobreza e os trabalhadores pobres, assim como tratam o desemprego dos jovens e integram grupos marginalizados e vulneráveis no mercado laboral. Os governos e a Presidência belga da UE têm de prestar atenção à mensagem transmitida hoje pelo Parlamento Europeu e empenhar-se em tornar as suas políticas de emprego mais inclusivas a nível social.

Especificamente, os governos nacionais têm de dar seguimento à exigência do Parlamento de que se tomem medidas para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, assim como a igualdade entre os géneros. São necessários esforços enormes neste âmbito a fim de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho até 75% até 2020.

  Licia Ronzulli (PPE), por escrito. – (IT) O relatório aprovado hoje é um instrumento importante para a promoção de novas políticas de emprego no âmbito da estratégia 2020.

É importante salientar que o texto insta os Estados-Membros a adoptarem medidas decisivas para aumentar os níveis de emprego e, especialmente, para estimular a mobilidade dos jovens. O objectivo de criar empregos novos e melhores, de reduzir o desemprego e aumentar a taxa de emprego da população activa até 75% tem de ser a meta a atingir nos próximos anos. A população activa tem de se tornar o foco de qualquer política de desenvolvimento económico para a União Europeia. Sem emprego, qualquer tipo de plano de futuro – como viajar, comprar uma casa ou ter um filho – torna-se inatingível, de concretização improvável.

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. – (IT) Não podemos concordar com este relatório porque procura encorajar a execução de medidas destinadas a facilitar o acesso ao emprego a certos grupos, em particular aos Roma.

Não podemos aceitar que, em vez de defendermos os direitos dos cidadãos que vivem no seu próprio país, devamos facilitar a vida a pessoas que, em muitos casos, estão apenas de passagem. Evidentemente, em tempos de crise, cada Estado tem de facilitar a vida aos seus cidadãos, provavelmente através de projectos destinados a quem se encontra com dificuldades ou sem emprego.

  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. – (PL) Apoiei o relatório sobre as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros: Parte II das Orientações Integradas “Europa 2020”. Dado que a taxa de desemprego na UE é de 9,6%, é imperativo intensificar e racionalizar a política de emprego a fim de criar novos postos de trabalho. Na Polónia, o apoio da UE beneficiou milhares de pessoas que se encontram agora empregadas. O dinheiro disponibilizado para este fim nem sempre é gasto com sensatez. A falta de orientações devidamente especificadas implica que muitos projectos sejam executados numa base ad hoc. Em resultado, as sessões de formação nem sempre são adaptadas à realidade e frequentemente as mesmas pessoas assistem várias vezes às mesmas sessões. Por isso, apoio a iniciativa da Comissão neste domínio. Estas orientações, tendo sido desenvolvidas num momento de crise, serão testadas nos próximos anos. Se a União supera a crise e se os novos empregos criados respondem às necessidades actuais e futuras do mercado laboral dependerá destas orientações.

É igualmente importante acompanhar a eficácia destas orientações recolhendo dados estatísticos específicos sobre a eficácia das medidas tomadas com base nas orientações. Só desta forma veremos a verdadeira influência dos recursos financeiros da UE na redução do desemprego na União. Este facto, por sua vez, permitirá a efectuação de quaisquer alterações que possam ser necessárias neste domínio. Apelo também para que seja dado um destaque especial ao apoio à mobilidade e ao emprego para as mulheres, jovens, pessoas mais idosas e pessoas com deficiência.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Apesar de alguns sinais encorajadores que sugerem uma retoma do crescimento, a situação económica permanece frágil. A Europa tem, por isso, de assegurar uma retoma sustentável, de fortalecer o potencial de criação de empregos das economias europeias e de ajudar as pessoas a encontrarem emprego. O conselho do relatório relativo às orientações para o emprego é claro: mais mulheres, idosos e jovens a trabalhar, menos pobreza e melhor educação. É isso que a UE pretende atingir até 2020. Por estas razões, dou o meu apoio ao relatório. Contém orientações que permitirão às pessoas compatibilizar melhor a vida profissional e as responsabilidades para com dependentes, por exemplo, através de horários de trabalho flexíveis e estruturas acessíveis de acolhimento de crianças. Trata-se de uma política concreta e que auxiliará as mulheres a entrar no mercado laboral. O Parlamento também deseja que os países da UE aperfeiçoem os seus sistemas de segurança social e que garantam rendimentos condignos, com vista a reduzir a pobreza e para que as pessoas concluam que trabalhar compensa. Finalmente, a persecução continuada dos objectivos da política de coesão eliminará diferenças socioeconómicas entre Estados-Membros e regiões. Se a Comissão garantir agora com rigor que os Estados-Membros baseiam de facto as suas políticas nas orientações, os planos da Europa para 2020 não serão apenas palavras vãs.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A discussão sobre as novas orientações para o emprego em 2020 surge num momento em que milhares de famílias em toda a Europa enfrentam o drama do desemprego num contexto de crise económica. Estas orientações, incorporadas na Estratégia "Europa 2020", englobam tanto as orientações gerais para as políticas económicas como para o emprego.

O relatório que hoje votámos, e que apoiei, está alinhado com a proposta da Comissão Europeia, embora o relator tenha tido a preocupação de assegurar a clareza e a utilidade destas orientações para a definição de políticas pelos Estados-Membros. A promoção do emprego passará necessariamente por um crescimento económico sustentável, pela capacidade de adaptação das empresas e dos trabalhadores a novas realidades, pelo alcance de níveis de educação elevados, sobretudo entre os mais jovens, pela formação contínua que vá de encontro às necessidades das empresas e pelo envolvimento dos parceiros sociais em todos estes processos.

Foi isso que o relator tentou fazer ao especificar metas com vista ao aumento do emprego e da sua qualidade, ao acréscimo dos níveis educativos e da conciliação da vida familiar e laboral, à redução do abandono escolar, bem como da percentagem da população que vive na pobreza.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As orientações da Comissão para o emprego e o correspondente relatório do Parlamento Europeu fazem parte da estratégia antipopular da UE, a estratégia 2020 da UE e as suas “orientações integradas”. Formam um quadro único para a política antilaboral da UE, que já está a ser lançada e tem de ser promovida de forma ainda mais decisiva e coordenada em todos os Estados-Membros da UE.

Concentram-se em esforços do monopólio de capital para desvalorizar a mão-de-obra até aos limites mínimos possíveis, como condição para assegurar lucros durante a actual crise capitalista. A fim de obter este objectivo, a UE, os governos burgueses e as forças políticas do capital nos Estados-Membros e no Parlamento Europeu estão a promover explicitamente o seguinte nas orientações para o emprego: uma vida activa mais longa, um aumento da idade de reforma, utilizando o envelhecimento demográfico e a “viabilidade” dos sistemas nacionais de segurança social como pretexto, a “flexigurança” e o trabalho flexível, temporário, a tempo parcial, como sendo a norma, eliminando assim todos os direitos laborais consagrados, a adaptação dos sistemas educativos à formação de trabalhadores empregáveis para colmatar as necessidades do capital, uma fonte de mão-de-obra científica barata/intelectuais pagos para as empresas e uma nova rede relativa aos limites de carência para casos extremos de pobreza, a fim de evitar sublevações sociais originadas pela exploração brutal.

  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. – (LT) Senhoras e Senhores Deputados, este relatório refere correctamente que é importante aumentar o nível de emprego e a participação no mercado laboral. É importante tanto para a nossa economia como para a nossa sociedade. É igualmente importante não sacrificar a qualidade pela quantidade, ao não resolver a situação dos trabalhadores pobres, a nível nacional ou da UE. Existe um grupo significativo que trabalha, mas que possui um rendimento disponível insuficiente para evitar a pobreza. A recessão económica transformou este facto num problema para toda a Europa e a situação é particularmente difícil na Lituânia.

Estas tendências reflectem-se muito bem nos ordenados mínimos recebidos pelos trabalhadores e na redução geral dos salários como medida de austeridade. As pessoas sem um nível de edução superior estão particularmente vulneráveis. Segundo estatísticas da UE, o risco de pobreza para uma pessoa sem educação superior é de 16% – o dobro da média da Lituânia e oito vezes mais do que para um empregado com formação universitária. Infelizmente, este fosso é muito maior na Lituânia do que no resto da União Europeia. A questão da pobreza de trabalhadores não foi suficientemente discutida pelos Estados-Membros, incluindo o meu país. Precisamos de mais estudos sobre este problema e de medidas específicas para reduzir a pobreza de trabalhadores.

Proposta de resolução RC-B7-0494/2010

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre a situação dos direitos humanos no Irão. Fi-lo por ter a convicção de que a condenação à morte por lapidação de Sakineh Ashtiani viola claramente as obrigações internacionais do Irão. Independentemente dos factos, este tipo de punição nunca pode ser justificável ou aceitável. A tortura, a detenção clandestina, a violência física e sexual, e a impunidade dos agentes estatais continuam a ser práticas generalizadas em muitos países, que levantam sérias dúvidas quanto à imparcialidade e transparência dos processos judiciais que aí decorrem. É inaceitável que se continue a perseguir minorias étnicas e religiosas, bem como a persistente criminalização de relações sexuais livres entre adultos.

Cabe-nos a nós, nesta situação, como europeus defensores dos direitos humanos e dos valores democráticos em que se baseiam as nossas instituições, exercer toda a pressão possível junto das autoridades iranianas para que processos como este sejam reavaliados. Esta pressão já deu frutos visto que o Governo Iraniano anunciou a suspensão da condenação à pena de morte por apedrejamento contra Sakineh Ashtiani. Não posso deixar de prestar homenagem à coragem de todos os iranianos e iranianas que lutam para defender as suas liberdades fundamentais.

  Charalampos Angourakis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O Parlamento Europeu apressou-se a declarar o seu apoio a planos imperialistas no Médio Oriente e a ameaças militares explícitas de Israel, dos EUA e da NATO contra o Irão. Com o pretexto da pena de morte bárbara por lapidação a que foi condenada Sakineh Mohammad-Ashtiani e da perseguição inaceitável do movimento popular, todos os grupos políticos do Parlamento Europeu aprovaram, numa manifestação rara de unanimidade, uma resolução para aumentar a intervenção imperialista no Irão. O Partido Comunista Grego não apoiou a resolução, pois nada tinha a ver com a solidariedade necessária à luta da classe operária contra o regime reaccionário e antiquado que, pelo contrário, se fortalece com as sanções e este tipo de resoluções. É significativo que o debate no Parlamento Europeu tenha sido decidido imediatamente após representações da Embaixada de Israel em Bruxelas, que o instaram a não tratar as violações de direitos humanos em Israel e transferir antes a sua atenção para o Irão.

A sensibilidade do Parlamento Europeu à questão dos direitos humanos é um pretexto pouco convincente para a política externa agressiva da UE e para os crimes contra trabalhadores, imigrantes e povos. A luta contra a NATO, a UE e as uniões imperialistas está a tornar-se cada vez mais necessária para as pessoas ganharem direitos e liberdades e determinarem o seu próprio destino.

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Uma mulher iraniana de 43 anos, Sakineh Mohammadi Ashtiani, corre o risco de ser lapidada por adultério e por cumplicidade no assassínio do marido. Enquanto deputada ao Parlamento Europeu e Presidente da Associação Femmes au Centre (Mulheres ao Centro), estou profundamente indignada com esta sentença, que todos consideram arbitrária. De facto, a sentença viola os direitos humanos mais fundamentais: não respeita o direito de defesa e o direito à dignidade humana. Actualmente, em alguns países, ainda coexistem dois tipos de justiça: as mulheres são condenadas e torturadas em violação dos seus direitos fundamentais, pelos homens, que detêm todo o poder. Congratulo-me por a resolução do Parlamento que insta o regime iraniano a mudar a sua posição quanto a esta sentença ter sido aprovada quase por unanimidade, o que lhe confere uma força considerável. Esperamos agora que se efectuem verdadeiros progressos no domínio dos direitos humanos no Irão.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. − (LT) Votei a favor desta resolução. O Irão continua a ser o país com o maior número de execuções por ano. Por conseguinte, apoio fortemente a posição do Parlamento Europeu que condena a pena de morte e insta as autoridades do Irão a abolirem o recurso à pena de morte, a eliminarem todos as formas de tortura e outros actos cruéis, desumanos ou degradantes, e a porem termo à perseguição de defensores dos direitos humanos. Apoio o objectivo da União Europeia de promover os direitos humanos a nível mundial e a execução de programas de apoio afins, como o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, financiado pela União Europeia. Este instrumento, que possui um orçamento de 1,1 mil milhões de euros para 2007-2013, tem por objectivo promover o respeito dos direitos humanos e da democracia em todo o mundo. A Comissão e o Conselho, juntamente com outras instituições internacionais, devem por isso continuar a preparar activamente outros instrumentos de apoio para defesa efectiva dos activistas dos direitos humanos do Irão.

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) A resolução comum tem o meu pleno apoio, enquanto representante política, mas ainda mais enquanto mulher. O Irão é actualmente um país que representa a violência do radicalismo islâmico e do fanatismo contra as mulheres e os seus direitos básicos. Com esta resolução, instamos apropriadamente a República Islâmica e os seus dirigentes a respeitarem as convenções internacionais em matéria de direitos humanos, que o Irão está juridicamente vinculado a respeitar. O caso de Sakineh, a par dos outros que constam do texto que votámos, confirma que actualmente Teerão pode não só encontrar-se em oposição total aos valores políticos e culturais modernos, mas também se posiciona num plano de ilegalidade em matéria de normas internacionais, ao não cumprir acordos vinculativos à ratificação da Convenção dos Direitos da Criança e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. A resolução é firme, devidamente firme, num momento em que devemos fazer o Irão sentir toda a força e pressão de que esta instituição é capaz, para que o movimento internacional para impedir o carrasco da República Islâmica seja bem-sucedido. Votei, por isso, decididamente a favor.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A comunidade internacional obteve uma pequena vitória, conseguindo ainda uma réstia de esperança, no caso da mulher iraniana condenada à morte através do método bárbaro da lapidação. A sentença foi suspensa temporariamente, o que, em última análise, é irrelevante. É por isso que os esforços de todos os membros da comunidade internacional têm de continuar, com o objectivo de banir a pena de morte em países como o Irão, onde a vida das pessoas está à mercê de leis aberrantes e arcaicas.

A União Europeia tem de continuar a condenar e a pressionar os países onde não existe respeito pela vida humana e os direitos humanos não têm qualquer significado. Há pessoas no Irão que arriscam a vida e a sua segurança pessoal quotidianamente, ao lutar por uma maior liberdade e mais direitos democráticos. As associações e organismos internacionais manifestam o seu apoio a essas pessoas. No entanto, quando se está perante um regime opressivo que vive no passado, como o de Teerão, o combate será difícil e prolongado. Ninguém devia pagar com a sua liberdade por ter manifestado as suas opiniões abertamente contra um regime ou os seus líderes. A União Europeia tem de se envolver activamente no seu papel de exportadora de liberdade e de respeito pelas pessoas e pelos seus direitos.

  Andrew Henry William Brons (NI), por escrito. – (EN) Abstive-me na votação desta proposta. Contudo, teria votado a favor da proposta (ECR) B7-0499/2010. É evidente que concordo com o sentimento de que a lapidação (ou qualquer outra sentença de morte) por adultério é totalmente inaceitável, mesmo em países muçulmanos que desejem proibir essa conduta por lei. Apesar de não ser a favor da utilização do direito penal para aplicar uma conduta moral a adultos que agem de consentimento mútuo, respeito o direito de outros países terem uma opinião diferente, desde que não façam uso de sanções desproporcionadas ou bárbaras. Também estou preocupado com a utilização do direito penal contra a dissidência política, seja no Irão ou em países da UE que a pratiquem.

Todos os réus que enfrentem acusações penais graves devem ter o direito a representação legal e devem existir salvaguardas contra uma conduta policial incorrecta antes do julgamento. Não considero que compita à UE dizer ao Irão que nunca deve recorrer à pena de morte em qualquer circunstância. Se não queremos que esta proposta seja contraproducente, terá de ser contida e apelar aos membros reformistas de uma sociedade muito conservadora. Esta proposta será ofensiva mesmo para os iranianos reformistas.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Sakineh Ashtiani é o rosto das execuções no Irão e o símbolo da injustiça dos processos judiciais e da violação dos direitos elementares. Quero juntar a minha voz aos movimentos internacionais de solidariedade que pedem a anulação da pena e a libertação imediata de Sakineh Ashtiani. Exigir a sua libertação é também lutar pela igualdade de direitos das mulheres e pela liberdade de expressão e de participação activa numa sociedade livre. Apoio fortemente as causas contra a discriminação e, em particular, a causa das mulheres iranianas. Destaco o seu papel na vanguarda da luta pela democracia, pela liberdade e pela igualdade de direitos no Irão. A coragem e a determinação das mulheres Iranianas são uma inspiração para todos nós.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − A ditadura teocrática iraniana semeia o ódio e prega a intolerência. O seu discurso inflamado a favor da destruição de Israel e o seu Programa nuclear que prossegue sem controlo nem fiscalização internacional são ameaças à paz no Mundo. Os tribunais islâmicos aplicam uma lei bárbara, em si mesma negação da justiça, colocando a mulher numa situação de quase escravatura.

O caso de Sakineh Mohammadi-Ashtiani não é, infelizmente, único, e há que apoiar todas as outras mulheres condenadas à morte sem respeito pela dignidade humana, os direitos da mulher e os Direitos do Homem. Reafirmo a minha oposição à pena de morte e solicito às autoridades iranianas, em conformidade com as resoluções 62/149 e 63/138 da ONU, que estabeleçam uma moratória sobre as execuções, aguardando a abolição da pena de morte; Condeno a prisão e reclamo a libertação imediata de Zahra Bahrami, cidadã neerlandesa, que viajava no Irão para visitar a sua família, e que foi detida na sequência dos protestos da Achoura em 27 de Dezembro de 2009 tendo sido forçada a fazer confissões transmitidas pela televisão,admitindo as acusações.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução comum sobre os "direitos humanos no Irão", de que sou subscritora, porque considero um imperativo ético pressionar as autoridades iranianas para que não cometam este crime hediondo. Orgulho-me de ter nascido no país que deu o exemplo na abolição da pena de morte. Sakineh Mohammadi não cometeu nenhum crime e, no entanto, está presa e foi condenada à morte por lapidação e é constantemente humilhada e chicoteada. Manifesto a minha profunda preocupação com os constantes relatos de perseguições perpetrados pelas autoridades iranianas contra opositores políticos e defensores dos direitos humanos, designadamente, contra mulheres e jovens estudantes. Trata-se de uma clara violação da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e um abuso dos poderes judiciais.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A violência gratuita e desproporcionada não só fere a nossa sensibilidade europeia como colide frontalmente com o corpo de valores e de direitos que, sendo de origem ocidental, são hoje, felizmente, património da humanidade. De entre esses casos avultam os da violência sobre as mulheres, usadas, muitas vezes, em certas sociedades, como arma ou despojo de guerra, como objecto decorativo ou como seres desprovidos de direitos e de capacidade de intervenção autónoma, condenadas a uma menoridade aberrante e injustificável.

Infelizmente, continuam a existir Estados e Nações que persistem em caucionar práticas lamentáveis contra as mulheres e em impor-lhes castigos cruéis, brutais e manifestamente desproporcionados e em alimentar culturas que oprimem, degradam e humilham as mulheres apenas por estas serem aquilo que são. Precisamente porque defendo a complementaridade dos sexos fundada nas suas diferenças naturais e na sua igualdade de direitos, não posso senão condenar com a máxima veemência estas práticas desprezíveis.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Somos contra a pena de morte em qualquer país, seja nos EUA, seja no Irão ou em qualquer outro país do mundo. Somos, igualmente, contra todas as formas de tortura praticadas onde quer que seja, incluindo no Irão e nas prisões controladas pela CIA. Por isso insistimos com o Irão para que poupe a vida de Sakineh Ashtiani e apelamos a que acabe com a lapidação contra mulheres, jovens ou outras pessoas. Por isso, votámos a favor desta resolução.

Mas sublinhamos que a luta pelo respeito da democracia no Irão, a defesa dos direitos daqueles que prosseguem a luta pela justiça social, pelo progresso e pela democracia neste país não pode, em caso algum, ser usado contra a soberania, a integridade territorial e o seu poder de decisão sobre o futuro do Irão. E muito menos pode justificar intervenções e ingerências que não respeitem a sua soberania territorial.

  Pat the Cope Gallagher (ALDE), por escrito. – (GA) A morte por lapidação nunca deve ser aceite ou apoiada. Insto as autoridades iranianas a que revoguem essa sentença imposta a Sakineh Mohammadi-Ashtiani e a que revejam o caso.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. – (PL) Ainda faltam três meses para o final de 2010, e o sistema judicial da República Islâmica do Irão este ano já conseguiu proferir 2 000 sentenças de morte. No pressuposto optimista de que no último trimestre não ocorrerá mais nenhuma sentença deste tipo, e partindo ainda do princípio de que sabemos de todas essas sentenças, isso significa que, por dia, cinco cidadãos iranianos são informados de que estão prestes a perder a vida. De manhã, pode ser Sakineh Mohammadi-Ashtiani que, em 2006, foi condenada à morte por lapidação por adultério. À hora de almoço, pode ser a vez de Mohammad Mostafaei, o advogado de direitos humanos que fugiu do Irão por recear a sua detenção e repressão. À tarde, a vítima seguinte do regime iraniano pode ser Nasrin Sotoudeh, que luta por uma redução do número de sentenças de morte proferidas contra menores, enquanto ao serão, por participar num protesto de rua, a próxima pessoa a ser detida é a cidadã neerlandesa Zahra Bahrami.

Por fim, e em quinto lugar, as autoridades iranianas levam a sua próxima vítima – sem o nosso conhecimento – durante a noite numa investida secreta.

Por isso, exigimos categoricamente a abolição da pena de morte no Irão, a suspensão da sentença de lapidação para Sakineh Mohammadi-Ashtiani e a libertação da detida Zahra Bahrami. Gostaríamos igualmente de salientar que o Irão é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, cujo artigo 18.º estipula: “Todas a pessoas têm o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Votei a favor desta resolução sobre os direitos humanos no Irão, em particular os casos de Sakineh Mohammadi Ashtiani e de Zahra Bahrami, pois a situação destas duas mulheres é trágica. Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte pelo Governo iraniano, corre o risco de ser executada de um dia para o outro através do ritual extremamente bárbaro da lapidação. Que país, em pleno século XXI, pode discriminar no seu código penal as dimensões das pedras a arremessar a um condenado com o objectivo de o matar? Esse país é o Irão. Só o envolvimento da comunidade internacional e da comunidade política conseguiu evitar lapidações nos últimos anos, e essa será a única forma de fazer ceder o Governo iraniano. Temos o dever, enquanto políticos, cidadãos, seres humanos, de impedir um verdadeiro assassínio.

  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito. – (FI) Votei a favor da proposta de resolução RC­B7­0494/2010 sobre a situação dos direitos humanos no Irão porque considero que a União Europeia tem de tornar claro ao mundo que uma existência adequada a um ser humano, os direitos políticos e um tratamento justo são direitos fundamentais de todos, independentemente do país em que nasceram. Tendo lido esta resolução, qualquer pessoa com uma consciência saudável estará em posição de perceber o motivo de este assunto provocar fortes sentimentos na Europa, pelo que não penso que seja necessário dissecá-la nesta análise.

Apesar de, actualmente, ser um exemplo claro de direitos humanos parcos, e que devia servir de aviso para todos, a situação no Irão não devia permitir-nos ignorar o facto de existirem problemas semelhantes e até mais graves em quase todo o Terceiro Mundo. Existe uma opressão particularmente sistemática em grande escala nas regiões afectadas pela lei da Sharia.

Estou ciente de que a posição da União Europeia e do mundo ocidental em matéria de direitos humanos é do conhecimento geral há já algum tempo, apesar de não se terem efectuado avanços neste domínio. Por isso, considero importante que, de futuro, a União Europeia continue a pressionar o Irão e outros países problemáticos em matéria de direitos humanos.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O que se passa no Irão no que diz respeito aos direitos humanos é algo absolutamente reprovável e a UE, enquanto defensora dos direitos humanos em todo o mundo, não pode ficar indiferente e tem que manifestar toda a sua repulsa pelos vários casos de sentenças de morte por lapidação que se verificam nesse país há vários anos. A UE tem que dar um sinal claro de que esse tipo de práticas não se pode verificar num país que quer ser respeitado e que pretende manter relações diplomáticas normais com todos os Estados-Membros que compõem a UE. Daí o meu sentido de voto.

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. – (LV) Votei a favor desta resolução comum sobre a situação dos direitos humanos no Irão porque apoio plenamente o seu conteúdo. A ditadura de Ahmadinejad arrastou o sistema estatal e o poder estatal no Irão de volta à Idade Média. Temos de recordar ao regime iraniano que a Declaração Universal dos Direitos do Homem não é apenas um texto bonito. Votei a favor desta resolução porque os fanáticos islâmicos não querem entender o significado do direito internacional. Temos de obter a abolição da pena de morte no Irão e salvar Sakineh Mohammadi-Ashtiani e Zahra Bahrami das mãos dos terroristas religiosos que subverteram a lei para a tornar um instrumento de terror contra o seu próprio povo.

  Claudio Morganti (EFD), por escrito. – (IT) Votei a favor da resolução na esperança de que esta barbaridade seja detida e de que os direitos humanos de todas as mulheres e homens na posição de Sakineh Mohammadi-Ashtiani sejam respeitados. Gostaria de salientar que estamos a assistir ao resultado da aplicação da lei fundamentalista islâmica, que algumas pessoas querem também introduzir na nossa Europa democrática.

A pena de morte por lapidação na verdade é uma forma de tortura. Nos últimos anos, centenas de mulheres foram apedrejadas até à morte no Irão pelo crime de adultério e pelo menos 40 pessoas aguardam o mesmo destino na prisão. Para não falar dos milhares de mulheres detidas por motivos políticos que são frequentemente torturadas e executadas.

  Cristiana Muscardini (PPE), por escrito. – (IT) Cada palavra proferida nesta Câmara deveria funcionar como uma pedra colocada aos pés de quem executa a lapidação, a fim de construir um muro à sua volta e de banir essas pessoas da sociedade humana.

Sakineh tem de ser salva, e com ela as mulheres e homens de todo o mundo que são ainda vítimas desta crueldade bárbara, que é inaudita até entre os animais mais selvagens e primitivos. É “a besta”, ou seja, o Diabo, quem move hoje as mãos e os lábios de líderes indignos e falsos homens sagrados, a quem o Omnipotente já condenou sem qualquer hipótese de salvação. Deviam aperceber-se de que, se não pararem agora, os seus dias estarão contados, não encontrarão a paz, nem agora nem na eternidade.

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. – (IT) Votei a favor deste projecto de resolução e congratulo-me por este Parlamento o ter aprovado quase por unanimidade. São ocasiões como esta que demonstram a força persuasiva da democracia.

A mobilização dos cidadãos de toda a Europa e, em particular, de Itália em apoio de Sakineh deve ser fortemente apoiada, e espero que a situação no Irão melhore. Considero que um dos papéis principais do Parlamento é ser um sinal de esperança para todas as vítimas de violações de direitos humanos. Espero que o regime iraniano repense a sua política, tenha mais respeito pelas mulheres e institua um sistema judicial mais transparente e menos medieval.

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) As palavras por vezes não chegam quando estamos perante a barbaridade, a ignomínia e o desrespeito total pelos valores humanos mais fundamentais. Perante as pesadas pedras dos obscurantistas, cabe agora aos democratas do mundo salvar Sakineh Mohammadi-Ashtiani.

Desde que os mulás reintroduziram a lapidação em 1979, já foram massacradas – não há outra forma de o descrever – 300 pessoas em resultado de julgamentos encenados, para não falar do enforcamento de menores, de homossexuais e de opositores políticos. Estes últimos incluem os seguidores de Baha'i, cujo único crime é não partilharem a mesma religião de quem detém o poder em Teerão.

Aqui está então o peso das nossas palavras, o peso da mobilização internacional a que o Parlamento Europeu acabou de acrescentar a sua voz esta tarde. O belo rosto de Sakineh simboliza agora a luta pelos direitos das mulheres no Irão e, acima de tudo, a defesa de todas as vítimas de opressão.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (ES) A resolução que acabámos de aprovar evidencia a nossa manifesta censura da aplicação da sentença de morte por lapidação a uma cidadã iraniana, Sakineh Mohammadi-Ashtiani. Independentemente dos actos de que é acusada, é impossível justificar ou aceitar uma sentença de morte por lapidação. Além disso, os membros deste Parlamento solicitam às autoridades iranianas que anulem a sentença e analisem o caso.

O texto, que foi aprovado com 658 votos a favor, 1 contra e 22 abstenções, solicita igualmente ao Governo iraniano que reavalie o processo de Zahra Bahrami e “lhe permita, de imediato, recorrer a um advogado e à assistência consular, para que a liberte ou lhe garanta um processo regular”. De igual modo, os membros deste Parlamento instam Teerão a suspender a execução de Ebrahim Hamidi, um jovem de 18 anos acusado da prática de sodomia.

O Parlamento Europeu manifesta a sua consternação pelo facto de, juntamente com o Afeganistão, a Somália, a Arábia Saudita, o Sudão e a Nigéria, o Irão ser “um dos poucos países que continuam a aplicar a condenação à morte por lapidação”. Assim, insta o Parlamento iraniano a adoptar legislação que proíba “a prática cruel e desumana da lapidação”. Além disso, Governo iraniano devia estabelecer uma moratória sobre as execuções, aguardando a abolição da pena de morte.