Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2010/2788(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : O-0046/2010

Textos apresentados :

O-0046/2010 (B7-0319/2010)

Debates :

PV 08/09/2010 - 12
CRE 08/09/2010 - 12

Votação :

Textos aprovados :


Debates
Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

12. Projecto de lei sobre as ONG israelitas (debate)
Vídeo das intervenções
PV
MPphoto
 

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0046/2010), apresentada por Franziska Katharina Brantner e Nicole Kiil-Nielsen em nome do Grupo Verts/ALE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Alexandra Thein, Ivo Vajgl, Sarah Ludford e Leonidas Donskis, em nome do Grupo ALDE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Projecto de lei sobre as ONG israelitas (B7-0319/2010).

 
  
MPphoto
 

  Franziska Katharina Brantner, autora.(EN) Senhor Presidente, estou aqui como defensora da democracia e também como defensora da democracia israelita. Foi por me preocupar com a democracia israelita que apresentámos uma pergunta antes do Verão sobre uma lei a aplicar às ONG israelitas, que se assemelha a algumas das leis que conhecemos de outros países menos democráticos. Parte dessa lei visava a inclusão das ONG no registo dos partidos políticos e a retirada do seu estatuto de isenção fiscal. Essa questão deixou-nos extremamente preocupados.

Felizmente, constatámos que essa questão foi alterada e eliminada, mas, infelizmente, a lei continua a prever um projecto de lei que visa aumentar a transparência em relação ao dinheiro proveniente de entidades políticas estrangeiras. Não exige o mesmo aos doadores particulares, algo que consideramos muito preocupante, e visa especificamente a União Europeia na qualidade de doador, para as pessoas que apoiam essa lei.

A UE é dos grandes visados da nova lei, porque muitas pessoas em Israel que não são necessariamente defensoras da democracia ou dos direitos humanos consideram que a UE apoia projectos de ONG que vão contra os interesses de Israel, sem definirem realmente quais são esses interesses.

Estamos profundamente preocupados e gostaríamos de saber quais as repercussões desta questão para o financiamento por parte da União Europeia. Como pensam que devemos reagir? E não podemos esperar pelo menos as mesmas regras de transparência para todos os doadores – privados ou públicos, da UE ou de qualquer outro país – quando se trata das ONG em Israel?

 
  
MPphoto
 

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, autora.(EN) Senhor Presidente, depois de ter também subscrito a pergunta oral à Comissão sobre a nova “lei da transparência das ONG” israelita – tal como é designada pela ONG israelita auto-intitulada NGO Monitor – a lei foi consideravelmente suavizada, tal como a senhora deputada Franziska Brantner acabou de referir. O meu grupo e eu congratulamo-nos com estas alterações. Deixou de ser necessária a inscrição no registo dos “partidos políticos” de todos os beneficiários de financiamento externo destinado ao exercício de actividades políticas em Israel. Parece que estas organizações já não estão em risco de perder o seu estatuto de isenção fiscal e eventuais violações da lei serão punidas com uma multa.

Tal como afirmei, estas alterações são de louvar. As autoridades israelitas e algumas ONG israelitas poderão não ter gostado da nossa reacção à lei original mas, tal como verificámos, as medidas que adoptámos produziram efeitos.

Posto isto, o objectivo do presente projecto de lei continua a suscitar alguma preocupação. Em primeiro lugar, parece destinar-se a intimidar a UE e os seus Estados-Membros. Na nota informativa que recebemos da ONG que já referi (NGO Monitor israelita), lemos o seguinte, e passo a citar: “A UE e os Estados-Membros canalizam anualmente, através de processos pouco transparentes, dezenas de milhões de euros para um grupo restrito de ONG israelitas altamente politizadas. O modo como os Estados-Membros estão a utilizar o financiamento das ONG para influenciar os debates políticos e públicos em Israel, não tem paralelo nas relações entre Estados democráticos. Por conseguinte, em nome do processo democrático de Israel e do direito do público a ser informado, é fundamental uma maior transparência relativamente ao financiamento por parte dos governos estrangeiros.”

Escusado será dizer que muitas destas alegações são absolutamente falsas, apesar de serem muito reveladoras. São reveladoras da enorme falta de confiança existente entre uma série de líderes de opinião israelitas e a UE e relativamente à qual devemos tomar algum tipo de medidas. São igualmente reveladoras da posição aguerrida adoptada por segmentos importantes da opinião pública israelita; esta questão constitui também um motivo de preocupação. Ambos os elementos dificultam ainda mais a obtenção de uma solução pacífica no Médio Oriente. A pergunta que lhe coloco, Senhor Comissário, é a seguinte: o que tenciona fazer neste domínio para melhorar a situação?

 
  
MPphoto
 

  Véronique De Keyser, autora.(FR) Senhor Presidente, o relatório Goldstone produziu um resultado inesperado.

A intenção era determinar a verdade sobre eventuais crimes de guerra durante a operação “Chumbo Fundido” em Dezembro de 2008 e deu, efectivamente, origem a um protesto em Israel. O juiz Goldstone foi alvo de ataques pessoais e as ONG que tiveram a coragem de apresentar provas tornaram-se alvos. Pouco tempo após esta tempestade mediática, surgiram vários projectos de lei destinados a aumentar o controlo das ONG e a debilitar qualquer forma de oposição à política do governo.

Entre estes contava-se um projecto de lei sobre as ONG que visava inicialmente considerá-las organizações políticas e, consequentemente, não isentas de impostos.

Em segundo lugar, um projecto de lei sobre a criminalização do boicote aos produtos israelitas, até mesmo aos produtos oriundos dos colonatos, nomeadamente dos boicotes requeridos por um governo, uma organização ou um cidadão de origem estrangeira. Em termos muito simples queria isto dizer que, se um francês apelasse na Internet a um boicote aos produtos dos colonatos, poderia ser penalizado, e se a Autoridade Palestiniana procedesse da mesma forma, estaria sujeita ao mesmo tratamento.

Em terceiro lugar, um projecto de lei sobre a competência universal, que conferia competência a Israel para decidir em casos deste tipo.

Encontram-se em fase de preparação outros projectos de lei que restringem a liberdade de expressão ou de circulação. É impossível enumerá-los, mas estão todos na mesma linha e são preocupantes. Resumem-se a um ataque directo à liberdade de expressão, que constitui um direito humano inalienável e é o corolário indispensável de qualquer democracia.

A alteração pelo Knesset da lei sobre as ONG para um ponto quase aceitável para as próprias ONG é positiva. Esperamos que os outros projectos de lei tenham a mesma sorte, especialmente a lei sobre os boicotes, que será apresentada em primeira leitura ao Knesset em 15 de Setembro.

Gostaria de chamar a atenção da Comissão para o seguinte: deixarmos de poder afirmar que na Europa não é possível comprar mercadorias importadas ilegalmente nos termos dos nossos acordos, é como não podermos desaconselhar a compra num qualquer mercado de, por exemplo, produtos de contrafacção ou relógios roubados. O Parlamento irá acompanhar de perto esta questão.

Neste contexto, gostaria de colocar uma pergunta à Europa: o que estamos nós na Europa a fazer relativamente a este processo de paz israelo-palestiniano? Onde estava a nossa Alta Representante? Qual é a nossa posição neste processo tão importante?

 
  
MPphoto
 

  Marie-Christine Vergiat, autora.(FR) Senhor Presidente, no início do corrente ano, o Governo israelita aprovou um projecto de lei que coloca directamente em causa os financiamentos concedidos pela União Europeia às ONG em Israel.

Também eu subscrevi esta pergunta e congratulo-me por podermos avaliar o excelente trabalho das ONG israelitas, que lutam diariamente pela paz, pela democracia e, mais genericamente, pelos direitos humanos no território do Estado de Israel. Estas ONG são muitas vezes as esquecidas no conflito israelo-palestiniano, apesar de estarem a fazer um trabalho notável, como já afirmei, e de estarem a ser alvo de intenso assédio.

O Governo israelita recuou ligeiramente em virtude das pressões, particularmente as exercidas por nós, mas sem alterar o rumo da sua política. Com efeito, as autoridades israelitas estão a tentar implementar um verdadeiro arsenal jurídico a fim de evitar quaisquer críticas à sua política, nomeadamente do estrangeiro.

Também eu pretendo incidir sobre as disposições que visam proibir actividades de boicote e, pior ainda, a que coloca em causa o princípio da competência universal, que está consagrado em inúmeros tratados internacionais dos quais Israel é signatário. No entanto, sabemos que o Governo israelita adopta, por vezes, uma abordagem de “geometria variável” relativamente ao direito internacional. Sabemos, efectivamente, que estas propostas são representativas das reacções do Governo israelita ao relatório Goldstone.

Senhor Comissário, a União estabeleceu com Israel uma parceria privilegiada que nada parece conseguir questionar. Todavia, parece-nos, aqui neste Parlamento, que há limites. Temos de pôr cobro à perseguição exercida pelo Governo israelita às ONG que criticam a sua política e exigir-lhe explicitamente que retire estas propostas indignas de um Estado que se alega democrático.

Pode garantir-nos que, mesmo que essa legislação seja aprovada, apesar de eu esperar que tal não aconteça, a União Europeia continuará a financiar incondicionalmente essas ONG em Israel? Pode dizer-nos de que forma tenciona a Comissão agir para persuadir o Governo a retirar essas medidas e a salvaguardar o direito à liberdade de associação, que constitui um pilar fundamental da democracia? Pode garantir-nos a nomeação de agentes de ligação com responsabilidade em matéria de direitos humanos em Israel no quadro da implementação do Serviço Europeu para a Acção Externa para que as ONG disponham de negociadores no terreno?

 
  
MPphoto
 

  Štefan Füle, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, as organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental nas sociedades abertas e democráticas. Israel é, por tradição, uma sociedade civil livre, aberta e dinâmica inquestionável, que desempenha um papel positivo em diversos sectores, nomeadamente no acompanhamento atento da situação dos direitos humanos, tanto em Israel como nos territórios palestinianos ocupados, assim como no destaque que concede às questões ambientais e culturais.

A UE já colabora há muitos anos com organizações não-governamentais israelitas e tem um grande interesse em dar continuidade a esta colaboração frutífera, particularmente porque muitas ONG israelitas possuem uma reputação de excelência profissional nos seus domínios de acção. Foi por isso que seguimos com preocupação o debate no Knesset relativo ao projecto de lei sobre a “divulgação de financiamentos do estrangeiro”. Já demos, em diversas ocasiões, essas preocupações a conhecer às autoridades israelitas.

Tal como referido no relatório intercalar da Comissão sobre a Política Europeia de Vizinhança, a primeira versão da lei, de Fevereiro passado, continha novas exigências relativamente às actividades da sociedade civil que – se fossem aprovadas – dificultariam seriamente o trabalho das ONG em Israel.

No Verão, os deputados do Knesset, o Governo e os representantes da sociedade civil discutiram uma nova versão da lei substancialmente alterada. Em Agosto, o Knesset aprovou em primeira leitura um novo projecto de lei.

No projecto de lei mais recente, foram abandonadas as disposições que visavam retirar as isenções fiscais às ONG e, nomeadamente, a obrigação de inscrição no registo dos partidos políticos. São alterações extremamente positivas.

No entanto, a nosso ver, as obrigações em matéria de informação impostas às ONG continuariam a ser desnecessariamente restritivas, nomeadamente porque os actuais requisitos administrativos aplicados às ONG em Israel já garantem uma transparência adequada dos financiamentos públicos. Além disso, esses novos critérios de transparência abrangeriam apenas o financiamento público proveniente do estrangeiro, enquanto as fontes estrangeiras privadas não necessitariam de ser divulgadas – tal como foi muito justamente sublinhado. Essa abordagem iria discriminar as ONG que trabalham com financiamentos públicos estrangeiros, nomeadamente os atribuídos pela UE.

No Plano de Acção no âmbito da PEV, Israel e a União Europeia aceitaram encetar um diálogo regular sobre questões da sociedade civil e promover vínculos Israel-UE entre a sociedade civil. O último grupo de trabalho UE-Israel para os direitos humanos reuniu-se em 2 de Setembro e também debateu pormenorizadamente a questão do financiamento das ONG.

A lei será sujeita a novas discussões e leituras no Knesset nos próximos meses. Continuaremos a acompanhar de perto a evolução desta questão.

 
  
MPphoto
 

  Hans-Gert Pöttering, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Füle, Senhoras e Senhores Deputados, a legislação proposta em matéria de organizações não governamentais (ONG) em Israel constitui um motivo de grande preocupação. Receámos que a capacidade de actuação das ONG em Israel ficasse significativamente limitada.

Durante uma visita de uma delegação de presidentes das comissões do Parlamento Europeu, que integrei na qualidade de presidente do grupo de trabalho para o Médio Oriente, manifestámos a nossa preocupação aos nossos colegas no Knesset em Jerusalém, particularmente durante uma reunião muito positiva com o Vice-Primeiro-Ministro, Dan Meridor. Gostaria de ver pessoas inteligentes e sensatas, como Dan Meridor a desempenhar funções públicas muito mais proeminentes, em vez do Ministro dos Negócios Estrangeiros, por exemplo, com cuja posição não concordamos de forma alguma.

Tal como todos os oradores afirmaram, o projecto de lei inclui algumas melhorias. Congratulo-me com o que o senhor Füle afirmou, mas ainda existem algumas questões a necessitar de resposta. Sempre que são impostas restrições às atribuições e à esfera de influência das organizações de direitos humanos e de outras ONG, temos de fazer ouvir a nossa voz. A legislação ainda não foi aprovada e é esperada uma decisão durante a sessão do Knesset, em Outubro. Iremos continuar a acompanhar muito atentamente a situação.

Enquanto verdadeiro amigo de Israel, gostaria de dizer que o Governo israelita e o Parlamento de Israel devem ser tratados da mesma forma que qualquer outro governo ou parlamento. Israel afirma justamente ser uma democracia. Portanto, deve também aceitar as críticas que lhe dirigimos nos momentos que consideramos adequados.

Gostaria de acrescentar que não entendo por que motivo a Embaixada de Israel em Bruxelas emitiu ontem um comunicado à imprensa afirmando que estamos hoje a discutir uma questão inexistente e que o debate não deveria acontecer devido ao processo de paz no Médio Oriente.

Gostaria de apelar ao Governo de Israel e de deixar bem claro que nos opomos a todas as declarações proferidas pelo Presidente do Irão relativas à segurança de Israel, que nos opomos a qualquer forma de terrorismo e que, quando ocorrer a morte de israelitas em Hebron, emitiremos uma forte condenação. No entanto, temos também de dizer a Israel que não se deve reiniciar a construção de colonatos após 26 de Setembro. Israel deve, pelo contrário, lançar as bases para a continuação do processo de paz. Israel possui uma grande responsabilidade neste domínio e esperamos sinceramente que a paz seja estável e duradoura, com fronteiras seguras tanto para Israel como para o Estado palestiniano. A dignidade de israelitas e de palestinianos é importante.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 

  Richard Howitt, em nome do Grupo S&D.(EN) Senhor Presidente na semana em que ocorre o reatamento das negociações de paz directas e no dia em que se assinala o início do Ano Novo Judaico – e quero desejar shana tova a todos os judeus na Europa e no mundo – lamento profundamente que o Knesset israelita continue a pretender impor a todas as organizações de direitos humanos restrições em matéria de informações, que são complexas e inaceitáveis, no que respeita à recepção de financiamentos estrangeiros, nomeadamente financiamentos concedidos pela União Europeia.

Ouvimos as ONG afectadas, tanto no nosso Grupo de Trabalho para o Médio Oriente, como na Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento Europeu, afirmarem que aceitam trabalho bona fide no domínio dos direitos humanos, mas que estão a ser intimidadas e pressionadas com acusações de parcialidade política.

Essas restrições à ajuda internacional destinada às ONG que actuam no domínio dos direitos humanos existem em países como a Birmânia, a Tunísia e o Ruanda. Não devem ser introduzidas num país como Israel e são contrárias às obrigações de Israel de apoiar a liberdade de associação nos termos das convenções da Organização Internacional do Trabalho.

São muito poucas as vozes que se erguem em nome da paz e dos direitos humanos em ambos os lados do conflito no Médio Oriente. As que se ouvem são muitas vezes suplantadas por outras que buscam o caminho da violência.

As sociedades pluralistas e democráticas, que operam em condições de paz e estabilidade acarinham a sociedade civil, mesmo que as mensagens que esta lhes envia sejam, por vezes, difíceis. Tal como George Orwell afirmou, “a liberdade é o direito de dizer às pessoas aquilo que elas não querem ouvir”.

 
  
MPphoto
 

  Chris Davies, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhor Presidente, remeto para a carta do senhor Ran Curiel, Embaixador de Israel, ao presidente da nossa Subcomissão dos Direitos do Homem.

Era minha intenção saudar e, efectivamente, subscrever a sua declaração de que devemos estar preparados para apoiar o princípio da transparência no financiamento das organizações. Esse princípio é de esperar aqui e, porque não, também em Israel.

Então a minha atenção centrou-se num dos últimos parágrafos da sua carta, em que manifestava o seu ressentimento relativamente a qualquer comparação estabelecida entre a sociedade civil pluralista de Israel e de outros países. São estas as suas palavras: “Enveredar por essa via errada poderá levar-nos a todos a debruçar-nos sobre as credenciais da própria Europa, do passado e do presente.” Se isso não é uma referência ao Holocausto, então não sei o que será. As implicações são óbvias: vocês, os europeus, não têm o direito de criticar Israel devido ao vosso passado. Têm as vossas mãos manchadas de sangue.

Eu não fui responsável pelas acções dos nazis. Nessa época ainda não tinha nascido, a maior parte de nós ainda não tinha nascido, e esta União Europeia foi criada para que um flagelo desse tipo nunca mais voltasse a acontecer. Oponho-me veementemente à ideia de termos de fechar os olhos ao comportamento lamentável de Israel – em Gaza, o bloqueio económico, a ocupação do território palestiniano e as violações dos direitos humanos – com demasiada frequência.

Oponho-me veementemente à ideia de que devemos ser impedidos de questionar por que motivo um povo que tanto sofreu em séculos anteriores, deve agora infligir um tal sofrimento ao povo palestiniano.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 

  Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE.(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, algumas pessoas estão a afirmar que o debate de hoje deixou de ser actual. No entanto, apesar de os grupos de pressão já atacarem, desde 2005, os financiamentos europeus das ONG israelitas, as condições de trabalho da sociedade civil em Israel continuam a deteriorar-se.

Após a publicação do relatório Goldstone, vários representantes das organizações foram difamados, intimidados e detidos. Actualmente, encontram-se em discussão catorze projectos de lei. Têm todos em comum o objectivo de restringir a independência e a liberdade de associação. Recordo que os defensores israelitas dos direitos humanos deixaram de poder entrar nos territórios ocupados sem uma autorização concedida pelo exército.

Os democratas e pacifistas israelitas que puderam beneficiar do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos estão preocupados porque este projecto de lei visa, mesmo numa forma alterada, especificamente os financiamentos das organizações internacionais, apesar de o financiamento privado não ser afectado.

Não continuaremos a aceitar que as pessoas que têm a coragem de denunciar as humilhações sofridas diariamente pelos palestinianos, a expulsão de famílias, a demolição de casas, a confiscação de terras e a privação de água, sejam remetidas ao silêncio.

 
  
MPphoto
 

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR.(EN) Senhor Presidente, tal como todos os Estados soberanos, Israel tem o direito absoluto de supervisionar, acompanhar e regular da forma que considerar mais adequada as actividades das ONG nacionais e internacionais que operam no seu território, especialmente se estas forem de natureza política e apoiarem eventualmente o terrorismo ou forem oriundas de Estados que apoiem o terrorismo.

Israel é uma democracia parlamentar, caracterizada por uma sociedade civil dinâmica na qual se podem discutir e representar abertamente todos os quadrantes de opinião não violenta. As ONG que operam em Israel têm uma liberdade sem paralelo em qualquer outro lugar no Médio Oriente, que possui, de forma generalizada, um ambiente de repressão à sociedade civil. A Rússia aprovou legislações draconianas contra as ONG, apesar de ser um membro do Conselho da Europa, mas a Rússia é um país de grande dimensão e possui petróleo e gás, enquanto Israel é pequeno e possui poucos recursos, o que talvez explique o motivo pelo qual a Rússia escapa, em grande medida, ao controlo nesta matéria.

O debate de hoje assemelha-se, portanto, de um modo preocupante, a qualquer outro exercício de ataque a Israel pelos suspeitos do costume, do tipo a que este Parlamento se entrega demasiadas vezes – independentemente das alterações e das melhorias consideráveis introduzidas no projecto de lei proposto ao Knesset. Com o retomar das negociações directas entre Israel e os palestinianos, nós, no Parlamento Europeu corremos o risco de nos condenarmos à irrelevância, com debates inúteis como este.

 
  
MPphoto
 

  Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL.(EL) Senhor Presidente, o projecto de lei está em consonância com a estratégia mais ampla para deslegitimar a luta pela defesa dos direitos humanos em Israel, ao reprimir as vozes discordantes dentro do país e ao complementar actos semelhantes de intimidação, como as detenções que ocorreram no passado em manifestações contra a guerra em Gaza.

Em Maio passado, a Direcção-Geral das Relações Externas concluiu que as condições das ONG em Israel se tinham deteriorado. No entanto, desde então, a União Europeia não condenou publicamente uma única vez as decisões relativas à legislação proposta, nem exortou publicamente Israel a respeitar a liberdade de expressão dos seus cidadãos. A União Europeia não pode declarar lealdade ao Estado de Direito e reconhecer os perigos e, ainda assim, fechar os olhos quando os direitos humanos não são respeitados. Tem de tomar uma posição pública, instando Israel a retirar o projecto de lei.

Num momento em que as ONG que estão a ser financiadas pela União Europeia são alvo de ataques e que o seu apoio financeiro proveniente da Comunidade está a ser posto em causa, a União Europeia não pode continuar a reforçar as relações com Israel. Tem de criar condições para prosseguir as trocas comerciais e suspender o acordo de associação até o Estado de Israel respeitar a liberdade de expressão e de associação. Além disso, Israel tem de respeitar o artigo 2.º do acordo de associação em matéria de direitos humanos e retirar a lei proposta.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

 
  
MPphoto
 

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD.(NL) Senhor Presidente, estamos perante um debate curioso em mais do que um aspecto. Para o resumir numa frase: estamos, com base em perguntas parlamentares desactualizadas, a discutir um procedimento legal israelita vigente que visa assegurar a maior transparência financeira possível das ONG israelitas. Não esqueçamos que o projecto de lei que está a ser posto em causa pondera cuidadosamente o direito que as organizações têm de operar livremente numa democracia e o direito que assiste aos cidadãos de Israel de saberem quem está a financiar as actividades das ONG em questão. A transparência é, há já muitos anos, um dos lemas políticos da Europa. Existe alguma razão pela qual este princípio tão frequentemente professado não possa ser devidamente aplicado à concessão pela União Europeia e respectivos Estados-Membros de montantes substanciais às ONG israelitas? Se esta Assembleia se opõe à sua aplicação, vai, a meu ver, fazer fraca figura, tanto aqui no Parlamento como no Estado judaico. Com uma atitude tão suspeita do ponto de vista político, irá seguramente alienar os cidadãos de bem da Europa, ou seja, os contribuintes.

 
  
MPphoto
 

  Diane Dodds (NI).(EN) Senhor Presidente, estou profundamente perturbada com o conteúdo e o tom de alguns dos contributos para este debate de hoje. Dado que as negociações directas entre Israel e a Autoridade Palestiniana estão a iniciar-se de forma hesitante, exorto esta Câmara a ser cautelosa nas suas observações, num momento de grande sensibilidade no Médio Oriente.

A partir da experiência do meu círculo eleitoral na Irlanda do Norte, posso atestar da fragilidade de tais negociações. A interferência externa é por vezes contra-producente e desestabilizadora para o progresso. Essa situação é ainda agravada pelo ataque indiscriminado da semana passada, que matou quatro cidadãos israelitas. Estou segura de que os deputados se irão aliar na condenação desse ataque e, até mesmo, no louvor a Israel pelo seu empenho nas negociações.

Relativamente à legislação em questão, temos de reconhecer o trabalho realizado pelo Governo israelita em conjunto com o seu Parlamento a fim de dar resposta às preocupações. O projecto de lei que irá ser apresentado ao Knesset foi sujeito a alterações significativas. Essas alterações constituem um exemplo da democracia israelita em acção e da capacidade de resposta à crítica razoável e comedida. As restantes medidas visam a aplicação dos princípios da abertura, da responsabilização e da transparência ao sector das ONG. As ONG de todo o mundo defendem com regularidade esses princípios como essenciais para uma vida pública saudável numa sociedade democrática.

Além disso, o requisito de o apoio governamental estrangeiro dever ser reconhecido em campanhas publicitárias e sítios Web públicos é comparável ao requisito da UE em matéria de financiamento de reconhecer e promover a recepção de financiamentos comunitários. Atrevo-me a afirmar que este procedimento torna a oposição das ONG – e de alguns dentro deste Parlamento – a essas propostas ilógica e hipócrita.

Esse debate constitui uma ingerência nos assuntos internos de um Estado externo à União Europeia e relativamente a um assunto que já está a ser tratado. Muitas pessoas em Israel irão concluir que a motivação para este debate surge de um sentimento anti-israelita, quando, num momento de negociações de paz, devíamos ser uma fonte de incentivo para os negociadores.

 
  
MPphoto
 

  Chris Davies (ALDE).(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Dodds. Penso que a senhora deputada concordará que é relativamente nova nesta Assembleia. Alguns de nós que já aqui estamos há um tempo considerável, ao que parece, já passámos efectivamente por um número de negociações de paz israelo-palestinianas directas e chegámos à conclusão de que manter o silêncio não contribui de forma alguma para o processo.

 
  
MPphoto
 

  Diane Dodds (NI).(EN) Senhor Presidente, concordo, como é natural, que sou relativamente nova neste Parlamento, mas esperaria também que o senhor deputado soubesse que as situações de conflito ou de terrorismo não constituem para mim uma novidade, tendo em conta o meu círculo eleitoral da Irlanda do Norte.

Na verdade, tenho experiência pessoal com este tipo de terrorismo e, por ter participado nas negociações que conduziram a um futuro mais pacífico e democrático para o meu povo na Irlanda do Norte, a minha experiência permite-me afirmar que a interferência externa, e particularmente a interferência externa tendenciosa, é errada e prejudicial.

 
  
MPphoto
 

  Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (PPE).(EN) Senhor Presidente, ao escutar este debate, gostaria de partilhar convosco que fui, durante muitos anos, directora-geral de uma ONG polaca que promoveu a adesão da Polónia à União Europeia, apoiei o “sim” no referendo e fui responsável por vários programas no domínio da educação política, da democracia, etc.

Também tivemos os nossos patrocinadores na Polónia e no estrangeiro. Eram particulares, empresas e fundações políticas, bem como alguns programas da União Europeia e, como é natural, fomos obrigados a declarar as fontes do nosso dinheiro e os montantes recebidos. Foi o que aconteceu também relativamente a todo o dinheiro que recebemos proveniente do orçamento da UE. Nunca me ocorreria encarar esse procedimento como qualquer forma de discriminação ou como algum tipo de obstáculo.

No que respeita a esta discussão, lamento dizer que estamos a perder-nos em debates baseados em documentos desactualizados. Não estamos a analisar a questão em todo o seu enquadramento e era isso que deveríamos fazer. É de normas que se trata, de democracia, de uma democracia que conta com cidadãos activos, frequentemente organizados em ONG vivas e dinâmicas.

A transparência é uma norma da democracia e uma lei ou qualquer outro documento jurídico que exija a transparência de qualquer financiamento público ou privado deve ser elogiada e não condenada nesta Câmara.

Talvez devêssemos, por outro lado, incentivar também a divulgação de informações relativas aos doadores privados. Por que motivo haveria a transparência de constituir um obstáculo à actividade, debilitar a situação das ONG ou discriminar? Por que razão necessitamos de transparência? São estas as perguntas que devemos colocar a nós próprios relativamente a qualquer organização que opere no mundo que apoiamos.

Israel é um Estado democrático. Houve uma discussão acesa no Knesset sobre este projecto de lei que deu origem à lei aprovada em Agosto passado. Por isso, como forma de agradecimento ao Senhor Comissário Füle por todas as informações que nos forneceu, só posso desejar-lhe, à Comissão e a todos nós a continuação e o desenvolvimento de uma boa cooperação entre a União Europeia e Israel.

 
  
MPphoto
 

  Proinsias De Rossa (S&D).(EN) Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de responder à ideia de que a interferência externa está de alguma forma a prejudicar os processos de paz. Se seguíssemos essa lógica, a União Europeia, e na verdade o mundo em geral, deveria virar as costas a todos os conflitos que ocorrem pelo mundo e agir como se não nos dissessem respeito. Esse argumento é absurdo, senhora deputada Dodds, e exorto-a a rever a sua opinião quanto a essa questão.

É perfeitamente legítimo este Parlamento analisar as potenciais ameaças à liberdade de expressão e à liberdade de associação em qualquer Estado com o qual mantenhamos relações comerciais. Os nossos tratados obrigam-nos a exercer as actividades comerciais com base no respeito pelos princípios éticos. Israel, que possui uma relação comercial muito estreita com a UE, não pode estar isento desse controlo.

Congratulo-me com as alterações que foram introduzidas até este momento à lei de financiamento das ONG na comissão jurídica do Knesset, devidas sem dúvida à pressão exercida a nível internacional, apesar de estas se encontrarem ainda apenas na primeira fase. Esta lei tem ainda que voltar a ser apresentada à comissão e de passar por uma segunda e uma terceira fase. Não sabemos ainda como será a versão final.

No entanto, a lei na sua forma actual é uma lei draconiana e desequilibrada que irá discriminar a favor dos donativos privados de entidades estrangeiras, que não terão de revelar a fonte ou a finalidade de tais donativos. Ou bem que se trata de uma lei sobre a transparência, ou não. Em caso afirmativo, então terá de haver transparência total.

Estou céptico relativamente ao resultado final e considero que o Parlamento, a Comissão e o Conselho devem manter-se vigilantes e esclarecer que uma legislação que, caso seja aprovada, ultrapasse requisitos equilibrados em matéria de transparência terá repercussões nas nossas relações.

Gostaria de comentar brevemente a legislação proposta relativa ao boicote, que irá tentar criminalizar quem apoiar um boicote à venda na Europa de bens produzidos de forma ilícita nos colonatos ilegais. Considero essa medida uma violação do direito à acção política.

(O orador aceita responder a uma questão segundo o procedimento “cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º.)

 
  
MPphoto
 

  Bastiaan Belder (EFD).(NL) Senhor Presidente, há pouco, o meu colega, o senhor deputado De Rossa, afirmou que já tinha ocorrido um debate sobre o projecto de lei que está a ser contestado e que já tinham sido efectuadas alterações à lei. Ser-me-á permitido referir que esse debate ainda está em curso? Na qualidade de presidente da delegação de Israel, fui informado dessa questão no início da presente semana, mas o que me surpreendeu – e é relativamente a isso que gostaria de lhe colocar uma pergunta – foi o senhor deputado ter afirmado que essas alterações surgiram em resultado de pressões externas. Estará o senhor deputado a sugerir que os nossos colegas no Knesset não têm o direito de mudar de opinião, tal como o presidente da comissão em causa fez quando propôs que os doadores privados também estivessem sujeitos à lei de transparência? Isso não será, sem dúvida o oposto de uma pressão externa? Por outras palavras, considera que só a pressão externa pode fazer os membros do Knesset israelita mudarem de opinião? Essa posição parece-me muito tendenciosa.

 
  
MPphoto
 

  Proinsias De Rossa (S&D).(EN) Senhor Presidente, eu não faria a afirmação absurda de que somente a pressão externa consegue incentivar os parlamentares a mudarem de opinião, mas é óbvio que a pressão internacional contribui efectivamente para a mudança de opiniões. Sei que tal acontece na Irlanda. No processo de paz na Irlanda, contribuiu para mudar as opiniões do IRA e do Sinn Féin. Como é óbvio, na Irlanda, também exercemos pressão interna sobre o IRA e o Sinn Féin, mas a pressão internacional constitui também, como é natural, uma parte importante do processo democrático. Afinal, o mundo em que vivemos é apenas um.

 
  
MPphoto
 

  Frédérique Ries (ALDE). (FR) Senhor Presidente, fico por vezes atónita com o teor de alguns dos nossos debates aqui neste Parlamento. É esse é o caso hoje.

Estamos a falar de quê? Qual é o assunto na ordem do dia? Não é o relatório Goldstone. Não são os colonatos. Não é a operação “Chumbo Fundido”. Não, o título do debate é “Projecto de lei sobre as ONG israelitas”, uma lei que ainda está a ser debatida no Knesset e que ainda não foi votada.

Portanto, em Abril, o nosso Parlamento exigiu debater esta questão, imediatamente após ter sido suscitada pelo Governo de Israel, e antes mesmo de os deputados do Parlamento israelita terem tido a oportunidade de a debater. O que é ainda mais condescendente – e lamento, mas é o termo correcto – é o facto de este projecto de lei, e isto já foi referido, já ter sido consideravelmente alterado. Constitui efectivamente um insulto ao trabalho dos nossos colegas no Knesset pensar que foi a nossa pergunta oral aqui, neste Parlamento, que fez avançar esta questão. Demonstra uma total falta de conhecimento da mentalidade israelita e da vitalidade do processo democrático, das ONG e dos deputados ao Parlamento de Israel.

O senhor deputado Pöttering referiu uma visita que fez há pouco tempo a Israel. Também eu estou de regresso de Israel, cheguei este sábado. Encontrei-me com representantes eleitos do Kadima, do Labour e com alguns do Likud, e posso garantir-vos que estão há meses a trabalhar com as ONG nesta questão. Não estiveram à nossa espera. Por isso, não entendo: todas as democracias do mundo – e isso também já foi dito – estão a evoluir para uma maior transparência, para uma conduta mais ética e para uma maior responsabilização dos detentores de cargos públicos. Isso é válido para os governos, os partidos políticos – evidentemente – a administração pública, e ainda para os Estados-Membros, a Comissão e o nosso Parlamento; todos seguem o mesmo processo de transparência, um processo que é tanto mais necessário e compreensível no caso de uma região como esta, tão conturbada pelo trágico conflito que aí ocorre.

(A oradora aceita responder a uma questão segundo o procedimento “cartão azul”, nos termos do n.º 8 do artigo 149.º.)

 
  
MPphoto
 

  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE).(FR) Senhor Presidente, uma vez que a senhora deputada Ries considera que não houve qualquer impacto no Knesset ou nas autoridades israelitas, gostaria simplesmente de lhe perguntar como explica o comunicado da Embaixada de Israel de que acabámos de falar e como explica determinadas mensagens de correio electrónico que recebemos nos últimos dias.

 
  
MPphoto
 

  Frédérique Ries (ALDE).(FR) Senhor Presidente, não afirmei que as autoridades israelitas não tinham sido influenciadas, não mais, sem dúvida, que o senhor deputado De Rossa, que considerou que foi o nosso trabalho e somente o nosso trabalho que mudou o curso dos acontecimentos naquele país. Estou simplesmente a afirmar, depois de ter discutido o assunto na semana passada com os deputados ao Parlamento israelita, que estes tinham dado início ao processo de discussão e alteração da presente lei muito antes e independentemente da nossa intervenção. Considero algumas das observações que aqui estamos a fazer particularmente condescendentes e teria alguma relutância em falar pelo embaixador, que enviou ontem esse comunicado. Penso que não me compete.

 
  
MPphoto
 

  Heidi Hautala (Verts/ALE).(EN) Senhor Presidente, pessoalmente, tenho dedicado grande parte da minha carreira política à promoção da transparência nas decisões políticas, mas também consigo ver muito facilmente que este projecto de lei é muito selectivo nas suas tentativas de criar transparência.

Em Junho, contámos efectivamente com a participação de várias ONG de Israel na Subcomissão dos Direitos do Homem, e questionámo-las relativamente a esta lei. Estavam preocupados. Ouvimos também outros pontos de vista e eu, pessoalmente, troquei correspondência com o Embaixador de Israel junto da União Europeia sobre esta lei.

Por conseguinte, diria que o trabalho que fizemos no Parlamento sobre esta questão oral no âmbito do subcomité contribuiu para criar as condições necessárias para um debate público sólido, que terá repercussões.

Mas, acima de tudo, o que me impressionou nessa audiência na subcomissão foi o espírito positivo com que as ONG israelitas e palestinianas desenvolvem o seu trabalho em conjunto. Penso que devemos encontrar novas formas de apoiar a sua cooperação, porque tal poderá desempenhar um papel muito importante no processo de paz.

 
  
MPphoto
 

  Fiorello Provera (EFD).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate confirma a existência de inúmeros preconceitos relativamente a Israel, que continuam a influenciar a política da União Europeia para o Médio Oriente.

Hoje estamos a discutir um projecto de lei apresentado no Knesset que, na realidade, já não existe, uma vez que foi substancialmente alterado. A nova lei exige total transparência em matéria de financiamento do estrangeiro destinado às organizações não-governamentais (ONG) que operam em Israel, algumas das quais, há que dizer, estão mais envolvidas na política do que na ajuda humanitária.

Não me parece que essa exigência de transparência restrinja a liberdade de associação das pessoas, mas hoje estamos a discutir essa questão como se isso acontecesse. Não devemos portanto surpreender-nos com as reticências colocada pelos políticos israelitas relativamente à União Europeia, e que podem explicar o motivo pelo qual não estamos sentados à mesa de negociações israelo-palestiniana, apesar de sermos o principal doador na região.

Deveríamos, pelo contrário, estar a discutir a forma de aumentar a transparência e rastreabilidade dos nossos procedimentos em matéria de financiamento das ONG e das agências das Nações Unidas que operam na região. Ao fazê-lo, eliminaríamos qualquer dúvida quanto às nossas posições políticas.

Termino com uma proposta: em vez de discutirmos esta lei, por que não organizamos um debate sobre o recrudescimento do anti-semitismo na Europa, especialmente após as declarações do senhor Comissário De Gucht?

 
  
MPphoto
 

  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhor Presidente, em Fevereiro de 2010, o Knesset aprovou uma lei que abolia a isenção fiscal de que beneficiavam todas as organizações que trabalham com grupos estrangeiros. Em Abril, esta medida foi seguida de um projecto de lei que visa proibir todas as organizações não-governamentais (ONG) envolvidas em processos judiciais no estrangeiro contra autoridades israelitas. Como é óbvio, os críticos do sistema rapidamente se tornam inimigo públicos número um em Israel. A Nova Frente Israelita está a ser publicamente acusada de ter destruído as bases do Estado de Israel, simplesmente porque contribuiu para a elaboração do relatório Goldstone.

A UE deve tomar uma posição inequívoca relativamente a este aumento da intolerância. Em Israel e no Estado palestiniano, as ONG constituem uma parte importante da participação dos cidadãos na política e devem, portanto, ser protegidas por fazerem parte integrante do sistema democrático. Esperamos que qualquer país que, tal como Israel, pretende estabelecer uma associação mais estreita com a UE, respeite e cumpra as regras e as normas europeias.

 
  
MPphoto
 

  Ria Oomen-Ruijten (PPE).(NL) Senhor Presidente, foi com surpresa que tomei conhecimento de que Israel tem procurado evitar que este assunto seja incluído na agenda europeia. Parto do princípio que quando um governo acredita na sua legislação não tem razões para recear o debate, e esse debate poderá permitir às ONG que trabalham em Israel, que são o que aqui está em causa, desenvolverem a sua actividade sem obstruções. Por essa razão, a realização de um debate nesta Assembleia só poderá contribuir para desfazer receios.

Senhor Presidente, constato com satisfação que se registaram progressos significativos entre a apresentação da pergunta oral pela senhora deputada Heidi Hautala, em 27 de Abril, e o debate de hoje. Vejo, pela carta do senhor embaixador e pela tradução do projecto de lei, que foram efectuadas alterações significativas. Fico contente com isso. No entanto, o que me preocupa é a forma como será implementada essa nova legislação e se será ou não aplicada de forma selectiva. Na minha opinião, a transparência das ONG é um princípio fundamental de qualquer democracia, razão por que é importante que Israel, por seu lado, assegure a inexistência de obstruções não justificáveis à actividade dessas organizações. Dirijo esta pergunta ao senhor Comissário Füle: temos garantias de que todas as ONG em Israel serão tratadas de forma equitativa e que esta nova legislação não irá conduzir à aplicação de medidas restritivas contra as ONG que são, total ou parcialmente, financiadas por outros países?

O meu terceiro ponto prende-se com a questão da transparência, que está a ser utilizada como argumento – e justificadamente –, mas o que não compreendo é por que razão as doações privadas não são abrangidas por esta legislação. Isso é, a meu ver, uma omissão importante.

Quanto aos restantes aspectos, Senhor Presidente, estou de acordo com o comentário feito pelo meu colega Hans-Gert Pöttering sobre a política de colonatos.

 
  
MPphoto
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) Devo dizer que estou surpreendida com o tom deste debate. Deveríamos estar hoje aqui a discutir as nossas propostas e os nossos pontos de vista sobre um projecto de lei que ainda está em fase de discussão, com o objectivo de aconselharmos e de assistirmos, com a importante experiência que temos de aprovação deste tipo de legislação, os nossos colegas do Knesset israelita, tal como nós, deputados ao PE, democraticamente eleitos.

No entanto, infelizmente, o debate degenerou numa espécie de guerra contra Israel em geral desencadeada por uma secção deste Parlamento. Devemos recordar-nos de que Israel se encontra numa posição e numa situação muito difíceis, que é o único Estado democrático daquela região e que enfrenta ataques de quase todos os seus vizinhos. Esse é o primeiro ponto, e para que não haja dúvidas, no último período eleitoral, desempenhava as funções de vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com Israel. Por conseguinte, tenho alguma experiência, na realidade uma experiência muito significativa, de relacionamento com os colegas do Knesset israelita, e nunca tive a sensação de que procurassem fugir às perguntas eventualmente incómodas que lhes fazíamos no decurso das nossas visitas a Israel. Por ultimo, muitos dos presentes colaboraram ou continuam a colaborar comigo naquela delegação. Por isso, faço um apelo a que prossigamos o nosso trabalho, a que apresentemos propostas de qualidade; na minha opinião, elas serão muito bem acolhidas e tidas em conta pelos nossos colegas do Knesset na elaboração da legislação.

 
  
MPphoto
 

  Margrete Auken (Verts/ALE).(DA) Senhor Presidente, o discurso anterior trouxe-me à memória uma mensagem de correio electrónico que recebemos há algum tempo de uma associação de amizade israelo-americana que dizia que já era tempo de as pessoas começarem a tratar Israel como uma democracia. Recordou-me aquela famosa história de Gandhi, a quem uma vez perguntaram o que pensava da civilização ocidental. A sua resposta foi: “Seria uma boa ideia”. Penso que devemos tratar Israel como uma democracia e fazer as exigências necessárias para que seja uma boa democracia.

Ficou bem claro aqui hoje que não podemos simplesmente contentar-nos com transparência no financiamento público, quando não podemos assegurar essa transparência relativamente ao financiamento privado, apesar de todos sabermos de onde provêm os grandes financiamentos privados. Não poderemos levar Israel a sério enquanto invocarem a perseguição dos judeus e o holocausto como pretexto para tratarem mal os outros povos. Na minha opinião, a banalização do sofrimento dos judeus é talvez um dos argumentos mais lamentáveis que temos ouvido neste debate. A violência que foi cometida sobre os judeus não pode ser utilizada como um pretexto absurdo para a não observância de princípios fundamentais de democracia. Devemos fazer as exigências apropriadas de Israel, em vez de agirmos como se estivéssemos perante um acampamento para crianças delicadas ou de fazermos concessões como se de alguma forma fossem diminuídos.

 
  
MPphoto
 

  Zuzana Roithová (PPE). (CS) Esta pergunta dirigida à Comissão por colegas da esquerda vem fora de propósito e não tem, portanto, qualquer sentido. Não está sequer em causa a alteração da redacção do projecto de lei que o Knesset irá votar no próximo mês. Acredito firmemente que um país que funciona em democracia, como é o caso de Israel, tem o direito de aprovar leis, desde de que estas não sejam contrárias ao direito internacional, o que não é o caso, nem mesmo se atendermos à proposta original do Governo. Gostaria de recordar-vos que no meu país é prática corrente as organizações voluntárias comunicarem as suas fontes de financiamento, incluindo patrocinadores estrangeiros e privados.

A União Europeia co-financia organizações não-governamentais em todo o mundo e nem sempre sabemos ao certo onde esses fundos acabam por ser aplicados. Por essa razão, deveríamos aplaudir o facto de o Governo e o Parlamento israelitas estarem a tomar medidas para assegurar uma maior transparência no financiamento de movimentos políticos e de organizações não-governamentais estrangeiras politicamente activas. Aquilo com que devemos preocupar-nos é com o facto de algumas dessas organizações utilizarem recursos de organizações terroristas estrangeiras para comprometerem os esforços de paz e porem em risco a segurança de cidadãos israelitas.

Lamento que alguns membros de esquerda se sintam incomodados com a ideia de um bom relacionamento entre Israel e a União Europeia. No entanto, a nossa prioridade é a coexistência pacífica entre Israel e o futuro Estado Palestiniano, e não a espalhar preconceitos e informações infundadas. Na realidade, o que de facto me incomoda é que a Comissão não tenha sido convidada a participar nas negociações intergovernamentais e faço, portanto, a seguinte pergunta à Comissão: podem alterar esta situação?

 
  
MPphoto
 

  Pier Antonio Panzeri (S&D).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, poder-se-á evidentemente objectar contra as razões que levaram o Parlamento Europeu a debater e a julgar um acto legislativo que um parlamento democraticamente eleito, como é o caso do Knesset israelita, se prepara para aprovar.

Essas objecções são compreensíveis, mas existem pelo menos dois motivos fundamentais para a realização deste debate. O primeiro é a natureza muito particular da situação no Médio Oriente, que resulta de um conflito que se arrasta há demasiado tempo e que não envolve apenas Israel. O segundo é o importante papel desempenhado por organizações não-governamentais (ONG) nesse contexto, tanto em termos de ajuda humanitária como no âmbito das políticas de cooperação para o desenvolvimento. Além disso, as próprias autoridades israelitas deveriam avaliar cuidadosamente esse papel, porque sem o trabalho desenvolvido pelas ONG, as tensões na região seriam maiores e muito mais graves.

Por conseguinte, é perfeitamente natural que sugiramos ao Knesset, num momento em que pretende legislar sobre esta matéria, que deve estabelecer dois objectivos claros para além das alterações já efectuadas: assegurar a transparência dos financiamentos, e isto deverá aplicar-se de forma indiscriminada a todas as ONG, incluindo, por exemplo, organizações como as ONG dos colonos, e viabilizar em termos práticos a actividade de todas as ONG, dada a importância do trabalho que desenvolvem, nomeadamente para o futuro das próprias negociações de paz.

 
  
MPphoto
 

  Sari Essayah (PPE).(EN) Senhor Presidente, o projecto de lei baseia-se no princípio de que o financiamento das ONG por governos estrangeiros deve ser totalmente transparente.

Temos algum problema com a transparência? Espero que não. A maioria dos Estados-Membros da UE possui legislação sobre o financiamento e a obrigação de transparência das ONG, bem como sobre o financiamento dos partidos políticos. Na Finlândia, por exemplo, foi recentemente aprovada uma lei sobre o financiamento dos partidos políticos que proíbe toda e qualquer forma de financiamento externo, excepto de partidos congéneres europeus. Não queremos que forças estrangeiras tenham a possibilidade de comprar influência sobre a vida política finlandesa.

Qualquer um de nós, políticos, ficaria muito surpreendido se o Governo de outro Estado-Membro da UE começasse a financiar as ONG nacionais para campanhas políticas. No mínimo, iria querer saber a origem do dinheiro e os possíveis motivos.

No discurso que proferiu na semana passada em Herzliya, o representante do Quarteto, Tony Blair, chamou a atenção para a duplicidade de critérios que frequentemente caracteriza a atitude da Europa face a Israel. Defendeu que não deveríamos aplicar regras ao Governo de Israel que nunca sonharíamos aplicar ao nosso próprio país.

Por essa razão, o Parlamento Europeu deve apoiar os legisladores israelitas no seu propósito de assegurar transparência, em vez de atacar o Governo de Israel com falsas acusações e de interferir num processo legislativo democrático.

Não temos nós, europeus, consciência de que os projectos no âmbito das ONG financiados pela UE nem sempre promovem a paz, antes prejudicando, pelo contrário, o entendimento mútuo entre israelitas e palestinianos e contribuindo para aumentar a desconfiança e a hostilidade entre eles?

Nesta perspectiva, esta nova legislação é igualmente importante para nós, contribuintes europeus, para que possamos saber como o nosso dinheiro é gasto nesse domínio.

 
  
MPphoto
 

  Marek Siwiec (S&D).(PL) Senhor Presidente, dizem que antes de assinarmos um contrato com um banco, devemos ler as letras pequeninas no fundo. Relativamente à pergunta que hoje estamos a discutir, é importante lermos o que está mesmo no fim. Os autores perguntam de que forma esta questão irá afectar o futuro das relações entre a UE e Israel. A minha resposta é que terá uma influência muito favorável, visto estarmos hoje a afirmar que temos um parceiro no Médio Oriente que é um Estado democrático, e que há ali pessoas preocupadas com o dinheiro europeu e que querem acautelar a forma como ele é empregue no país. É o único país da região onde o dinheiro europeu é alvo de tanto cuidado. Não longe dali estão a desaparecer milhões de euros sem deixar rasto, e não sabemos como está a ser gasto esse dinheiro. Se hoje temos um motivo para estar satisfeitos, é por estarmos a promover a democracia em Israel. Estamos a afirmar que Israel é um país democrático e que está a construir uma democracia nos moldes europeus. Durante este debate, o Parlamento Europeu alcançou algo de extraordinário. Defendemos, de boa-fé, as organizações não-governamentais em Israel – organizações essas que não se sentem ameaçadas – e estamos a protegê-las de legislação que ainda não foi implementada. Gostaria que isto fosse visto como uma mensagem positiva deste debate.

 
  
MPphoto
 

  Zoran Thaler (S&D).(SL) A tendência de adopção de legislação restritiva por Israel aponta para um crescente desfasamento entre o ideal israelita de ser a única verdadeira democracia no Médio Oriente, como orgulhosamente gostamos de sublinhar, e a situação real que, pese a toda esta incontestável democracia, se caracteriza também pela supressão dos direitos legítimos da vizinha população palestiniana à autodeterminação, ao seu próprio país e à liberdade.

Dado ser esta a política do Governo israelita, quem quer que se lhe oponha, seja um indivíduo ou uma organização não- governamental irá, mais tarde ou mais cedo, transformar-se num inimigo dessa ditadura. É difícil, impossível, Israel ser uma democracia inatacável e, ao mesmo tempo, oprimir os outros. Isso é uma ilusão.

Por esta razão, Israel vai ter de escolher entre continuar uma democracia e evoluir democraticamente – o que implica reconhecer os direitos democráticos da vizinha população palestiniana e permitir o exercício desses direitos – ou manter a sua política actual de supressão desses direito, que ocasionalmente descamba para um comportamento não democrático, para a falta de abertura, a tacanhez, a xenofobia e a repressão da sua sociedade civil. Infelizmente, o preço que Israel inevitavelmente pagará por essa política face aos palestinianos será a destruição da sua própria democracia.

 
  
MPphoto
 

  Ulrike Lunacek (Verts/ALE).(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Füle pelas palavras que proferiu de forma muito clara, sobre a sociedade civil israelita – que, como todos sabemos, é muito activa – e também pelas críticas que fez à lei que foi objecto de alterações.

Um ponto a meu ver muito positivo do processo que tem estado a decorrer é que, de facto, algumas partes verdadeiramente más da lei foram alteradas. No entanto, há ainda algumas questões que poderão justificar uma análise mais atenta pelos membros do Knesset. Uma delas foi mencionada – o facto de a lei não abranger o financiamento privado no que se refere à exigência de transparência. Sabemos bem – e isto aplica-se também aos nossos países – que existe financiamento privado e que deveria haver transparência. Alguém defendeu também que os partidos políticos devem ser transparentes quanto à identidade dos particulares, empresas, etc., que os financiam. No meu país, temos problemas nesse campo.

É um aspecto que, com toda a amizade a Israel e ao Knesset, espero que ainda venha a ser alterado para assegurar não só a observância de práticas transparentes por toda a sociedade civil israelita, como a maior parte, aliás, já faz, mas também o seu contributo para o futuro da paz na região.

 
  
MPphoto
 

  Ivo Vajgl (ALDE).(SL) Não há dúvida de que Israel é um Estado democrático, mas nenhum Estado democrático está imune à prática de actos ou de pressões não democráticas.

Neste caso, relacionado com a pressão exercida sobre organizações não-governamentais em Israel, estamos perante actos não democráticos e, na verdade, fomos alertados para a possibilidade da sua ocorrência, quando visitámos Israel enquanto delegação. Além disso, depois de ter falado com alguns contactos em Bruxelas, estou firmemente convencido que esses actos tiveram efectivamente lugar.

Hoje estamos a debater uma lei específica. No entanto, existem, na realidade, três leis que no fundo, cada uma a seu modo, colocam as ONG e todos os que com elas colaboram numa posição ambígua. Isso não é bom para nenhuma democracia. Por outro lado, partindo do princípio de que este nosso debate irá ter impacto nas negociações de paz, devo dizer que o que até ao momento mais prejudicou as negociações foi a declaração do ministro israelita dos Negócios Estrangeiros Lieberman de que Israel iria continuar a construir colonatos nos territórios ocupados.

 
  
MPphoto
 

  Alexandra Thein (ALDE).(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a Israel por ter em devida consideração as muitas preocupações e questões que a legislação proposta suscitou e por, pelo menos, ter moderado as disposições daquela.

Há vários anos que as organizações não-governamentais (ONG) são obrigadas a comunicar as suas fontes de financiamento de modo totalmente transparente e, inclusivamente, a publicar essa informação nos seus sítios Web. A legislação prevista, mesmo na sua forma atenuada, no fundo visa apenas ONG específicas: em primeiro lugar, as organizações de defesa dos direitos humanos e, em segundo, aquelas que recebem financiamento público. Isto inclui, por exemplo, os fundos públicos das Nações Unidas ou da União Europeia. Em contraste, os grupos de extrema-direita ou as organizações não-governamentais de financiamento privado que, por exemplo, apoiam a construção ilícita de colonatos, não estão sujeitos a quaisquer restrições legais nem são obrigados a revelar publicamente as suas fontes de financiamento. O problema da legislação proposta reside neste tratamento desigual.

 
  
MPphoto
 

  Štefan Füle, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, o debate de hoje demonstrou mais uma vez a grande importância que nós, cidadãos da União Europeia, atribuímos à sociedade civil. Uma sociedade civil livre e activa é a base do desenvolvimento de uma democracia saudável.

Tomei nota dos muitos comentários que aqui foram feitos hoje e transmiti-los-ei aos nossos parceiros israelitas. Procurarei também informar a Alta Representante e Vice-Presidente sobre certos aspectos dos debates, visto ser a nossa representante no Quarteto e estar empenhada em assegurar que a União Europeia continue a desempenhar um papel fundamental no processo de paz do Médio Oriente.

Antes de terminar, gostaria de esclarecer mais dois pontos muito importantes. Em primeiro lugar, continuaremos a conceder financiamento a organizações não-governamentais para projectos elegíveis que correspondam aos nossos objectivos. Em segundo lugar, iremos continuar o diálogo com as autoridades Israelitas no quadro dos acordos políticos existentes. O diálogo, a todos os níveis e através de todos os canais, com este nosso importante parceiro tem de permanecer aberto.

Finalmente, gostaria de assegurar às senhoras e aos senhores deputados que a Comissão irá continuar a acompanhar este assunto e a defender junto dos nossos parceiros israelitas a necessidade de promover e de facilitar, ao invés de restringir, o trabalho do activo sector das ONG.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
MPphoto
 
 

  Olga Sehnalová (S&D), por escrito. (CS) As organizações voluntárias são uma componente legítima e fundamental da sociedade civil num país democrático. Por outro lado, é igualmente legítimo exigir transparência no financiamento daquelas organizações, quer seja público ou privado. A questão que se coloca, portanto, é determinar o nível e a legislação específica a criar para assegurar essa transparência. Por esta razão, penso que seria boa ideia abordarmos este assunto de forma desapaixonada, imparcial e depositando alguma confiança no trabalho dos nossos colegas democraticamente eleitos do Knesset israelita.

 
Aviso legal - Política de privacidade