Relato integral dos debates

Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 - Estrasburgo

13. A situação do rio Jordão, com particular ênfase para a zona do respectivo curso inferior (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral (O-0092/2010 - B7-0452/2010) apresentada por Paolo De Castro, Véronique De Keyser, Jo Leinen e Adrian Severin, em nome do Grupo S&D, à Comissão, sobre a situação do rio Jordão, com particular ênfase para a zona do respectivo curso inferior.

  Paolo De Castro, autor. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o rio Jordão tem uma enorme importância não só em termos ambientais, mas também ao nível da agricultura e da economia, para a Jordânia, para Israel e os para os Territórios Palestinianos, e não podemos deixar de nos preocupar com a sua degradação.

É importante salientar que aproximadamente 98% dos recursos de água doce do curso inferior do rio (mil e trezentos milhões de metros cúbicos) são desviados todos os anos para outras terras e que longos troços do rio estão em risco de secar. Isto tem efeitos devastadores não só em termos de biodiversidade, mas, sobretudo, do acesso das comunidades locais aos recursos hídricos. Vários actores internacionais, incluindo a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e o Senado dos Estados Unidos da América, já se debruçaram sobre a situação de profunda degradação do rio Jordão.

Também nós, Parlamento Europeu, devemos exigir a intervenção não só dos governos e das autoridades locais, mas também do Conselho, da Comissão e dos Estados-Membros, com vista à prestação de assistência técnica e de auxílio financeiro para a reabilitação do rio. Devemos, em particular – como foi afirmado na declaração conjunta assinada por todos os grupos políticos, aos quais agradeço pelo vivo apoio que deram – solicitar à Comissão que inclua uma referência clara, específica a este projecto nos planos de acção desenvolvidos no quadro da política de vizinhança com Israel, a Jordânia e a Autoridade Palestiniana.

Um primeiro passo poderia ser a realização de um estudo conjunto sobre a situação do rio Jordão. Temos perfeita consciência de que a água é um recurso precioso, um bem inalienável e, portanto, gostaria de sublinhar que uma distribuição equitativa dos recursos hídricos significa atender de forma equitativa às necessidades de todas as comunidades da região. Esta questão é de suprema importância se pretendemos alcançar a paz e a estabilidade duradouras no Médio Oriente.

Nos últimos dias, temos assistido ao retomar das negociações de paz entre israelitas e palestinianos com alguma esperança, tanto mais que a gestão dos recursos hídricos foi identificada como um dos pontos essenciais. Esperamos que os governos, as comunidades locais e as organizações da sociedade civil dos países e territórios envolvidos comecem, o mais rapidamente possível, a cooperar eficazmente para salvar o rio Jordão. É um dever que se impõe não só pelo elevado valor simbólico do rio, mas, sobretudo, para melhorar as condições de vida das comunidades locais.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer-vos por esta oportunidade de discutir a situação crítica dos recursos hídricos no Médio Oriente.

A União Europeia considera que a questão da água é um problema grave na região, e eu partilho totalmente as preocupações das senhoras e senhores deputados, dado que esta região se caracteriza pela escassez de água, pela pressão sobre os recursos hídricos e pela deterioração da sua qualidade, problemas que são susceptíveis de se agravar com os efeitos das alterações climáticas.

Estamos conscientes do impacto que isto pode ter nas comunidades locais e na segurança ambiental e regional. A União Europeia considera que a resolução do problema da água é uma questão prioritária para se alcançar a paz na região e que este desafio regional exige uma solução regional.

Como muito bem sabem, a União Europeia tem incentivado as partes envolvidas a darem urgentemente os passos necessários com vista à conclusão de um acordo de paz global entre Israel e os palestinianos, acordo esse em que o problema da água é identificado como uma das “questões de estatuto final” a resolver, juntamente com as das fronteiras, dos refugiados, de Jerusalém e da segurança.

A União Europeia reconhece a especificidade da situação do curso inferior do rio Jordão e a necessidade de uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos, incluindo ao nível dos afluentes. Estamos, portanto, empenhados num conjunto de iniciativas a nível nacional, sub-regional e regional com todas as partes na vizinhança do rio. Apoiamos a realização de reformas no domínio da água e a execução de políticas que promovam uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

Através da Política Europeia de Vizinhança e de outros instrumentos, a União Europeia está a apoiar medidas tendentes à criação de um clima de confiança, e a promover a cooperação transfronteiras e a colaboração entre as comunidades que partilham dos mesmos problemas em matéria de recursos hídricos.

As acções levadas a cabo pela União Europeia visam o reforço das capacidades de diferentes autoridades e utilizadores, a recolha e partilha de dados, bem como a promoção do tratamento das águas residuais, a adopção de medidas de preservação, incluindo redes de água, e a implementação de sistemas de irrigação eficazes.

Nos esforços que desenvolve, a União Europeia tem em conta as necessidades tanto do lado do consumo como do abastecimento do sector e procura criar as condições para uma futura gestão integrada dos recursos hídricos.

A União Europeia não está só neste esforço. Há Estados-Membros e outros doadores envolvidos, com os quais coordenamos a nossa acção de modo a assegurar complementaridade.

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu está a dar um passo muito positivo ao chamar a atenção para o problema que a situação do rio Jordão actualmente representa. A Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica elaborou um estudo especial sobre o rio Jordão e o Vale do Jordão e apelou à sua protecção nas suas resoluções, pois o rio Jordão é um monumento da nossa herança global, um símbolo religioso e cultural para milhões de pessoas em todo o mundo e uma fonte de recursos para a região do ponto de vista ecológico, turístico e económico.

Por conseguinte, o objectivo hoje é realçar os problemas existentes e a necessidade de proteger o rio, de a União Europeia intensificar os esforços desenvolvidos – estes esforços foram referidos pela Comissão e, nós, Parlamento Europeu, temo-los abordado noutras ocasiões, no âmbito dos trabalhos relativos à posição comum – e apelar à cooperação regional a fim de assegurar um acesso equitativo aos recursos hídricos para as populações dos países situados nas margens do rio Jordão, bem como a uma responsabilização conjunta pela sua protecção.

A proposta de resolução destaca igualmente boas práticas, como o plano director especial elaborado por Israel, que apela ao intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos especializados, visto a situação do rio Jordão ser um problema colectivo da região. Outro aspecto importante é que salienta também os riscos reais: não refere apenas a escassez de água ou a poluição, mas também a perda de biodiversidade e o risco do leito do rio secar se não forem tomadas medidas.

Para conferir o devido destaque a esta cooperação internacional e regional, a proposta sugere a criação de uma comissão especial para o Vale do Jordão, na qual os países directamente afectados pelo Jordão (Israel, Territórios Palestinianos e Jordânia) possam participar, juntamente com outros países da região, onde o rio tem origem, que também têm a sua quota de responsabilidade, como o Líbano e a Síria. Estou certa de que esta resolução receberá o apoio do plenário e que, o Parlamento Europeu enviará assim uma mensagem bem formada, objectiva e forte.

  Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D. – (FR) Senhor Presidente, como já aqui foi dito, a situação do Mar Morto e do rio Jordão é extremamente preocupante uma vez que se prevê que, se nada for feito até 2011, o rio simplesmente irá secar.

Se não forem tomadas medidas a nível internacional e regional para travar este processo, o resultado será uma perda inestimável em termos de património cultural, de biodiversidade – a senhora deputada Kratsa-Tsagaropoulou mencionou este aspecto – bem como para a segurança e a economia da região.

Gostaria de chamar a vossa atenção para uma ONG que tomou uma iniciativa que considero absolutamente extraordinária. A organização Amigos da Terra Médio Oriente decidiu reunir os presidentes de câmara palestinianos, jordanos e israelitas que vivem na vizinhança do rio com o objectivo de os incentivar a reflectirem em conjunto sobre formas de contribuírem para a melhoria da situação.

A organização e os presidentes de câmara têm realizado estudos interessantes sobre as medidas que cada país poderia tomar e sobre o impacto que essas medidas teriam. As medidas vão desde a utilização de sanitas que funcionam sem água, à alteração dos métodos agrícolas, do tipo de culturas, tendo em conta a sua absorção de água, etc. Há um vasto leque de medidas que se podem pôr em prática. Isto não é, portanto, um debate de natureza política, embora saibamos perfeitamente que a partir do momento em que começamos a discutir o problema da água na região, a questão assume contornos políticos.

Penso que todos estaremos de acordo nesse ponto, e gostaria que a Europa e a Comissão, nas suas relações com estes países, em particular no âmbito dos planos de acção, se inspirassem nas conclusões muito claras deste relatório.

Por outro lado, este relatório contém um pequeno ponto que considero muito importante – o considerando E – onde se afirma existir uma sobreexploração dos recursos hídricos pelos colonos israelitas. Isto é verdade; confirmam-no relatórios do Banco Mundial e da Amnistia Internacional. Esta questão coloca-nos mais uma vez no centro da política, mas é uma verdade que por vezes tem de ser dita. Não a colocámos no centro da resolução mas, de facto, consideramo-la muito importante.

  Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão da Energia, do Ambiente e dos Recursos Hídricos da Assembleia Euromediterrânica, tive a oportunidade de constatar a realidade ecológica dramática do rio Jordão por ocasião de uma visita de campo realizada no passado mês de Fevereiro.

O relatório especial sobre a situação no Vale do Jordão, de que fui co-relatora, salienta a necessidade de todas as partes envolvidas – Israel, a Autoridade Palestiniana e a Jordânia, em particular, mas também o Líbano e a Síria – encontrarem uma solução comum para os dois problemas mais prementes: garantir a distribuição equitativa dos recursos hídricos, respeitando as necessidades de todos os povos da região, e um ambiente saudável e protegido para as futuras gerações.

Conforme indicamos no relatório, antes de mais, Israel e a Autoridade Palestiniana terão de chegar a acordo sobre dados comuns relativos à distribuição dos recursos hídricos disponíveis e à demografia, dado que um e outro lado, bem como relatórios independentes, têm até aqui apresentado números diferentes.

Uma das principais conclusões do relatório é que para resolver o problema da água através da cooperação, é necessário pôr em prática planos de administração conjunta, de tomada de decisões em pé de igualdade e de gestão conjunta dos recursos hídricos da região. Penso que as recomendações do nosso relatório se inscrevem em áreas nas quais a União Europeia tem uma grande experiência e nas quais poderia desempenhar um papel activo, preparando o caminho para uma futura parceria entre as partes envolvidas.

Para concluir, gostaria de chamar a atenção para o facto de, atendendo aos esforços que estão a ser desenvolvidos para que sejam retomadas as negociações com vista a um acordo de paz global, termos a responsabilidade de não utilizar a situação no Vale do Jordão para fins políticos e ideológicos.

Espero que o debate de hoje sirva os interesses de todas as partes da região e que permita chegar a conclusões concretas e independentes em benefício de um envolvimento activo da União na construção de soluções de futuro sustentáveis.

  Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DA) Senhor Presidente, estou totalmente de acordo com as duas intervenções anteriores, mas gostaria de aproveitar a oportunidade para comentar que, na minha opinião, muitas das pessoas aqui presentes não têm noção de como é irrealista insistirmos em que os Palestinianos assumam a sua quota de responsabilidade. Não têm hipóteses de o fazer. Quantos dos senhores aqui presentes saberão que 50% das margens do rio Jordão na Cisjordânia têm vindo a ser ocupadas por colonatos israelitas desde 1967? 50%! Como se isso não bastasse, 45% dessas terras foram afectas a instalações militares ou a reservas naturais. O acesso às mesmas está simplesmente interdito. O que é terrível para os palestinianos – particularmente os do Vale do Jordão – é que como não têm oferecido uma resistência persuasiva, foram simplesmente esquecidos. Na ausência de acções militares, de acontecimentos dramáticos, são simplesmente esquecidos.

Isto é, evidentemente, uma tremenda lição que temos vindo a dar aos pobres palestinianos em particular – a de que têm de se fazer notar – e com muito mais força. Este problema tem de ser resolvido. No entanto, não nos podemos esquecer de que ainda que isso seja possível, sublinho, possível, o sofrimento dos palestinianos desta região é ainda maior do que nas restantes zonas da Cisjordânia, e que face à actual situação, os palestinianos não têm possibilidades de assumir as suas responsabilidades como deveriam. Torna-se, pois, necessário encontrar uma solução integrada e, por conseguinte, há que considerar o cenário político. Isto não tem que ver apenas com Israel, com a Síria ou a com Jordânia – de modo nenhum! No entanto, os palestinianos não poderão envolver-se enquanto não tiverem possibilidades de o fazer.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, a questão dos recursos hídricos, é de facto um tema sensível e susceptível de acender conflitos no Médio Oriente. Neste momento, delegações de alto nível de Israel e da Autoridade Palestiniana estão a discutir direitos sobre recursos hídricos no quadro das negociações com vista à conclusão de um acordo de paz global.

Como membro do Quarteto, a UE apoia a solução de dois Estados, considerada fundamental para assegurar a paz e a estabilidade na região. Por essa razão, devemos ter muito cuidado para não prejudicar as delicadas negociações que estão a decorrer neste momento em Washington. Ao acusarmos os colonos israelitas de sobreexploração dos recursos hídricos do rio Jordão, como parece estar a fazê-lo, em particular, a senhora deputada De Keyser, estamos a enviar um sinal errado ao povo de Israel – o nosso aliado democrático – relativamente ao papel de intermediário sério publicamente assumido pela UE.

A conservação da bacia hidrográfica do rio Jordão é uma questão regional importante que não se prende unicamente com as relações israelo-palestinianas, no entanto, os opositores de Israel dentro e fora desta Casa estão notoriamente a explorar o assunto como parte da sua campanha contra o Estado judeu.

Se cedermos de novo a esta agenda anti-Israel, correremos o risco de a UE ser vista pelos israelitas como indigna do seu papel privilegiado de parceiro para a paz.

  Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhor Presidente, não há problema nenhum em a senhora deputada De Keyser fazer uma determinada apreciação. No entanto, efectivamente, ao abrigo do Tratado de Paz assinado entre Israel e o Reino da Jordânia em 1994, as partes acordaram em cooperar no domínio da recuperação ecológica do rio Jordão ao longo das fronteiras comuns e da protecção dos seus recursos hídricos.

Este acordo, como acontece com outros que assinou em 1994, não tem sido cumprido por Israel. Este é o problema que este país nos coloca: não cumprir os acordos que assina.

É por isso que é extremamente importante que a União Europeia apoie e dê forma à iniciativa do Presidente Chirac que, em 2008, apelou a uma intervenção na bacia do rio Jordão.

Consideramos muito importante a criação de uma comissão para a bacia do rio Jordão como fórum trilateral de cooperação em matéria de reabilitação do rio responsável pela definição e aplicação de políticas com vista à conservação e à recuperação dos recursos hídricos. É um facto que, em violação do Tratado de Paz de 1994, os palestinianos foram excluídos da zona de segurança estabelecida pelos israelitas ao longo das margens do curso inferior do rio Jordão, na Cisjordânia, e que os colonos estão ilicitamente a ocupar terras que não lhes pertencem. Atendendo a que a essa ocupação acresce uma utilização irregular e ilícita dos recursos hídricos, ao problema político vem juntar-se outro problema, o da insustentabilidade ambiental.

Considerando que está prevista para 2011 a entrada em funcionamento das novas estações de tratamento de águas residuais, espero que a União Europeia defenda e incentive a criação da referida comissão para a bacia do rio Jordão.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (RO) O debate de hoje sobre a situação do rio Jordão é extremamente importante para o grupo a que pertenço e, se me permitem, gostaria aqui de elogiar em particular o envolvimento da nossa colega, Rodi Kratsa, Vice-Presidente do Parlamento, na questão.

Gostaria de salientar também, como é do conhecimento de todos, que as organizações de protecção do ambiente há muito que alertavam para a situação ecológica crítica do rio Jordão. A indiferença geral parece ser a principal causa da fatal degradação do rio.

Por outro lado, li na imprensa que, apesar do estado extremamente critico em que o rio se encontra, continuam a baptizar-se ali cristãos, em particular cristãos ortodoxos.

Não obstante, o rio corre o risco de secar em 2011, o que teria drásticas repercussões no já frágil ecossistema da região, em especial no Mar Morto. Significaria que centenas de milhares de palestinianos, jordanos e israelitas seriam confrontados com um desastre ecológico.

Além disso, para além da dimensão ecológica, domínio em que, sem dúvida, é necessária uma intervenção urgente, com a colaboração da UE, a situação do rio Jordão – como outros colegas já aqui referiram – assume igualmente particular importância como factor de promoção da cooperação regional.

Penso que temos de evitar uma situação de utilização unilateral dos recursos hídricos do rio, com total desconsideração pela segurança do abastecimento de água da região.

A cooperação entre os Estados atravessados pelo rio e entre as comunidades locais é, por conseguinte, fundamental para a reabilitação deste recurso vital para o desenvolvimento económico. Isso poderá permitir, e desde que haja uma forte vontade política nesse sentido, que o Jordão volte a ser um símbolo de cooperação e de coexistência, incluindo do ponto de vista cultural.

Por último, a situação do rio Jordão assume igualmente importância no contexto do recomeço das negociações directas entre israelitas e palestinianos, dado que o controlo dos recursos hídricos figura entre os problemas por resolver.

  Proinsias De Rossa (S&D). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de sugerir ao senhor deputado Tannock que não há qualquer vantagem em ignorar o facto de que os colonos escolhem deliberadamente zonas com boas reservas de água, consequentemente privando os palestinianos desses recursos. Os colonos não constituem o único problema no que respeita à questão do abastecimento de água da região, mas têm, sem dúvida, a sua parte de responsabilidade.

O rio Jordão, infelizmente, apresenta uma diminuição de caudal na ordem dos 98%, devido aos desvios que têm sido feitos por outros Estados, incluindo Israel. É um rio transnacional, que corre ao longo de quatro Estados, incluindo da Cisjordânia palestiniana. Se esta questão for tratada de modo correcto e se a Europa desempenhar o seu papel na região adequadamente, poderá ser uma fonte de reconciliação através da promoção da gestão conjunta daquilo que é um bem importante da região do ponto de vista cultural, religioso e económico

Adoptar a sua perspectiva, Senhor Deputado Tannock, de que tudo o que envolve alguma crítica a Israel constitui, de alguma forma, um ataque àquele país, equivale simplesmente a ignorar a realidade. A água do rio também tem sido desviada por outros povos. A organização Amigos da Terra, por exemplo, num seminário recentemente organizado pelo grupo a que pertenço, o Grupo dos Socialistas e Democratas, chamou a atenção para o facto de o rio Jordão em tempos transportar uma média de mil e trezentos milhões de metros cúbicos de água doce para o Mar Morto. Esse volume está agora reduzido a 20- 30 milhões por ano. Até ao final do próximo ano, se não forem tomadas medidas, poderá ser um rio morto.

  Alexandra Thein (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria rejeitar as inúmeras acusações provenientes de fora, e nalguns casos, do interior desta Câmara, de que este assunto está a ser discutido no momento errado, quando já foram retomadas as negociações de paz. Quando a pergunta, em cuja redacção colaborei, foi apresentada nenhum de nós podia imaginar que as negociações de paz directas iriam recomeçar. Tenho estado envolvida nesta área desde o início da década de 1990 e há muito que este assunto está em discussão no Parlamento.

O que está aqui em causa, no fundo, é impedir que o curso inferior do rio Jordão acabe por secar. Já está reduzido a um mero fio de água. Consiste apenas em águas residuais, pois já não contém água doce. Todos os cientistas estão de acordo em que, daqui a um ou dois anos, o curso inferior do rio Jordão estará praticamente morto.

Considero preocupante que a resolução coloque o Estado de Israel, a Jordânia, a Síria e a Autoridade Palestiniana em pé de igualdade. O curso inferior do rio Jordão está inteiramente localizado na zona C, o que significa que a Autoridade Palestiniana nem sequer pode aceder a essa zona, quanto mais ter direitos administrativos ou influência nesse domínio. Já aqui foi dito que a Autoridade Palestiniana não pode fazer nada nesta matéria. Esta resolução deveria, por conseguinte, incidir sobre outros países.

Quando um país, neste caso Israel, utiliza 75% da água disponível no curso inferior do rio Jordão, apesar de parte desses recursos já terem sido desviados por outros países, deixando os palestinianos quase sem água para sobreviverem, estamos perante uma questão política. Este problema foi, teoricamente, resolvido no Acordo Oslo II, mas não se fizeram quaisquer progressos desde então.

A dificuldade específica que se nos coloca neste momento é que os palestinianos estão constantemente a tentar perfurar poços, que são imediatamente destruídos, e que a autoridade israelita responsável pelos recursos hídricos, com monopólio nesse domínio, não perfura poços para os palestinianos, apenas para os colonatos ilegais.

  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por louvar o trabalho da coligação de ecologistas, uma associação entre israelitas, jordanos e palestinianos que acolhemos com entusiasmo há alguns meses em Bruxelas. Essa coligação foi responsável por excelentes relatórios sobre a situação na região e sobre o estado do rio Jordão e os riscos do seu desaparecimento.

A União Europeia, que afecta fundos substanciais a projectos de desenvolvimento no Médio Oriente, tem de assumir um papel mais activo na elaboração e na implementação de um plano de recuperação do rio, com o envolvimento de todas as partes da região. Os países que o rio atravessa, como a Síria, a Jordânia e Israel, desviam a maior parte da sua água, enquanto os palestinianos – como foi há pouco referido – só têm acesso a cerca de 5% desse recurso.

No Vale do Jordão, os colonos israelitas consomem seis vezes mais água do que os palestinianos, particularmente devido à agricultura intensiva e poluidora, destinada à exportação de produtos agrícolas para a Europa. É necessário pôr cobro à expansão destes colonatos com a sua vegetação luxuriante, bem como à destruição de acampamentos beduínos e dos respectivos tanques de água, o que voltou a suceder este Verão, há algumas semanas atrás. É loucura!

A preservação e a distribuição equitativa dos recursos hídricos da região deve ser uma prioridade para a União Europeia.

  Mário David (PPE). - A catástrofe ambiental hoje em debate, embora ocorrendo fora do espaço geográfico da União, diz respeito a todos nós, cidadãos europeus.

A noção de desenvolvimento sustentável em que acreditamos é um conceito que não possui fronteiras administrativas, nem credos religiosos e que olha para o planeta como um todo e não como a soma das partes que o compõem. O rio Jordão é, por isso, um problema de toda a Humanidade e não somente das populações ou comunidades directamente afectadas pela escassez ou a baixa qualidade da sua água. "Think globally, act locally", diz-nos o bom senso. É isso que estamos hoje aqui a fazer: pensar globalmente.

Enquanto União Europeia, devemos ajudar a agir localmente como forma de minimizar e inverter esta permanente degradação do caudal e da qualidade das águas do rio Jordão. E para agir, ou ajudar a agir, a União tem já enquadramento legislativo, institucional e instrumentos ao seu dispor. Refiro-me à União para o Mediterrâneo, ao seu secretariado e ao FEMIP, gerido pelo Banco Europeu de Investimento. Este é, obviamente, um tema que a Delegação deste Parlamento a que presido, a relação com os Países do Maxereque, seguirá atentamente.

É óbvio que a acção conducente à resolução desta tragédia ambiental deverá, em primeiro lugar, ser empreendida pelos Estados e autoridades locais cujas populações dela beneficiam directamente. Neste âmbito, gostaria de sublinhar duas ideias presentes na resolução. Em primeiro lugar, a criação de uma comissão para a gestão da bacia de todo o rio Jordão, constituída por representantes dos Estados ou autoridades que utilizam aquelas águas. E aqui, a Europa poderá ajudar partilhando, por exemplo, a experiência da Comissão Internacional para a protecção do rio Reno. Em segundo lugar, o apoio e a disseminação de boas práticas no que diz respeito aos projectos comunitários conjuntos, envolvendo cidadãos jordanos, israelitas e palestinianos, nomeadamente os promovidos pelos amigos da terra Médio Oriente, que o colega De Ross ainda agora invocou, relativamente à eficiente e correcta gestão dos recursos hídricos da bacia do vale do Jordão.

Finalmente, Senhor Presidente, e num âmbito ainda mais vasto, realço o exemplo de cooperação e convivência pacífica que este desígnio traduz. No momento em que, embora lamentando a ausência da União Europeia no processo, se saúda e encoraja o retomar do novo processo de diálogo directo entre Israel e a Autoridade Palestiniana, queremos saudar este envolvimento directo das duas partes.

  Olga Sehnalová (S&D). – (CS) A questão da degradação e do eventual desaparecimento do rio Jordão constitui, sem dúvida, um problema ambiental grave, que afecta o ecossistema de toda a região envolvente, bem como a vida e a saúde dos seus habitantes. A continuada extracção excessiva de água, bem como a poluição e a seca, são as principais causas da situação, como o é também a incapacidade de assegurar uma gestão eficaz dos recursos hídricos.

Como já aqui foi referido por alguns colegas, mais de 90% do volume do caudal do rio é extraído para o fornecimento de água potável e, em particular, para a irrigação de campos agrícolas e fins industriais O volume anual do caudal do rio diminuiu de mil e trezentos milhões de metros cúbicos para cerca de 100 milhões de metros cúbicos. É evidente que o conflito político torna mais difícil a resolução deste problema ambiental.

No entanto, os recursos hídricos não têm de constituir uma fonte de conflito. A sua gestão pode tornar-se também um exemplo de cooperação prática positiva na região e desempenhar um papel fundamental no reforço da confiança mútua. A paz baseada na cooperação em questões do dia-a-dia e em valores partilhados tem mais probabilidades de sucesso do que qualquer solução acordada numa mesa redonda.

  Malika Benarab-Attou (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o gradual desaparecimento do rio Jordão é uma consequência directa da tragédia que a Palestina está a viver. A questão dos recursos hídricos é muito política. Não nos esqueçamos disso.

Permitam-me que lhes recorde alguns factos: segundo informações do Banco Mundial, há dois anos que os habitantes da Faixa de Gaza, um milhão e meio de pessoas, vivem sem cloro, um produto químico essencial para a desinfecção da água; 50% das casas não tinham acesso a água antes dos bombardeamentos de Janeiro de 2009, portanto, imaginem como será a situação agora. A Organização Médicos Sem Fronteiras afirma que actualmente, na sequência dos ataques do exército israelita a infra-estruturas, 90% da água fornecida aos habitantes é imprópria para consumo humano. Todos os dias são descarregados no nosso Mediterrâneo 80 milhões de litros de águas residuais não tratáveis em consequência da destruição de infra-estruturas na Faixa de Gaza.

É verdade que a Alta Representante tem visitado Gaza por várias ocasiões, mas onde está a coragem política para aplicar a Israel os mesmos critérios que utilizamos na Europa? É inevitável que a água potável, assim como a terra, seja monopolizada pelos colonos israelitas? Considero, portanto, imperativo que a União Europeia suspenda o acordo de associação com o actual Governo de Israel, que continua a ignorar todos os nossos pedidos, ao mesmo tempo que a ocupação e a criação de colonatos, que são ilegais, persistem. Sem justiça, não haverá paz.

  Monika Flašíková Beňová (S&D). – (SK) Como já foi referido várias vezes no debate de hoje, e certamente que não será a última, o rio Jordão tem um significado cultural, ambiental e económico, bem como, evidentemente, politico e estratégico, inestimável. A sobreexploração e a utilização indevida do rio são, por isso mesmo, inaceitáveis. Desde 1964 que as suas águas são desviadas para Israel e também para a Jordânia, para o Líbano, para a Síria e para outros países que já aqui foram mencionados. Muitos destes países estão a destruir e a poluir o rio. De acordo com especialistas em preservação ambiental, a má utilização do rio Jordão quase destruiu completamente o seu ecossistema. A recuperação, face ao seu estado actual, irá levar décadas.

Segundo previsões, o rio Jordão é uma das cem zonas mais ameaçadas do mundo do ponto de vista ambiental. É óbvio que isso se deve também ao facto de Israel e de os Estados árabes vizinhos serem incapazes de chegar a acordo relativamente à preservação e à protecção do rio, pelo que acredito firmemente que a União Europeia deve, ou melhor, tem de se envolver muito activamente neste processo, por exemplo, fazendo depender a assistência financeira a projectos de desenvolvimento em zonas do Médio Oriente da recuperação do curso inferior do rio.

  Richard Howitt (S&D). – (EN) Senhor Presidente, a competição pelos recursos hídricos pode agravar – ou mesmo acender conflitos, quer falemos do recuo dos glaciares em Jammu e Caxemira, das tensões entre os países da Ásia Central em torno do recuo do mar de Aral, da guerra entre tribos rivais por recursos hídricos comuns entre o Sudão e a Somália ou, de facto, da situação do curso inferior do Jordão aqui em discussão.

Por outro lado, a reabilitação do rio Jordão e a cooperação que será necessária para o conseguir poderá, pelo contrário, contribuir para aumentar as perspectivas de paz. O rio foi imortalizado nos livros sagrados do judaísmo, do cristianismo e do islamismo, que contêm referências que o associam aos profetas Moisés e Elias, bem como ao local onde foram enterrados quatro companheiros do profeta Maomé. O rio Jordão foi atravessado pelos israelitas no reinado de Josué e foi ali que ocorreu o milagre de Jesus caminhando sobre as águas.

Não deverá ser necessário outro milagre para que as suas águas sejam protegidas para benefício dos povos que hoje habitam a região e para que as gerações futuras possam ali viver em paz e prosperidade.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Penso que uma resolução tendenciosa sobre a situação do rio Jordão ou uma abordagem não isenta à questão são inapropriadas no contexto do recomeço das negociações de paz entre Israel e a Autoridade Palestiniana.

Os recursos hídricos são um tema delicado no Médio Oriente, e a sua discussão deveria ser deixada para a fase final das negociações para evitar prejudicar o processo de paz. A UE deve evitar que este assunto se transforme, desnecessariamente, numa questão política, e encorajar a assinatura de um acordo regional com vista à reabilitação do rio Jordão.

Uma vez que considero que o problema do rio Jordão é um problema regional, apoio a continuação da cooperação entre Israel e as autoridades palestinianas em matéria de gestão dos recursos hídricos. O trabalho conjunto dos dois Estados conduziu, recentemente, à aprovação de 61 dos 96 projectos apresentados para esse fim. Não obstante, o problema da insuficiência de recursos hídricos ainda não foi resolvido.

  Ioan Enciu (S&D). – (RO) A reabilitação do rio Jordão é uma questão multifacetada dado o importante significado universal do rio, em termos históricos e religiosos. Além disso, envolve problemas de natureza ecológica, de natureza humanitária e questões de segurança internacional, que estão todos interligados.

Penso que o presente debate deve centrar-se na busca de uma solução para a recuperação física do rio, e não nas críticas às partes envolvidas. Se o projecto de recuperação for bem sucedido, isso terá um efeito de dominó sobre todos os outros aspectos. Neste contexto, sou de opinião de que o ponto E da proposta de resolução não tem relação directa com o assunto em causa, podendo dar origem a confusões indesejadas.

A União Europeia pode e deve dar um contributo significativo para prevenir o impacto adverso que a total degradação e eventual desaparecimento do famoso rio poderá ter. A União Europeia deve assumir um papel muito mais activo nas negociações entre as partes envolvidas, contribuindo para estabelecer algum equilíbrio.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, sabemos que o rio Jordão desempenha um papel importante na política do Médio Oriente devido à sua localização na fronteira entre vários países. Embora o rio tenha contribuído para a paz entre Israel e a Jordânia na sequência da assinatura do tratado que autoriza a Jordânia a extrair maiores quantidades de água, no caso da Síria, verifica-se o oposto. Não é segredo para ninguém que a verdadeira razão da recusa de Israel em devolver os Montes Golã se prende com o seu receio de que a Síria se apodere dos seus recursos hídricos.

Se o rio Jordão de facto se transformou num fio de água não potável devido à constante extracção de recursos hídricos, e isso será provavelmente o preço a pagar pela cobertura de grandes extensões de deserto de vegetação, a situação no Médio Oriente irá, sem dúvida, deteriorar-se num futuro próximo, atendendo, em particular, a que alguns líderes do Hamas já falam na libertação de toda a região entre o Mediterrâneo e o Jordão como dever moral e religioso.

Contudo, a escassez de água no rio Jordão tem repercussões mais vastas uma vez que, devido à progressiva diminuição do volume do caudal do rio, a quantidade de água que chega ao Mar Morto é também menor. Por essa razão, o potencial e a dimensão da zona de conflito irão aumentar. Devemos ter isto em consideração na nossa estratégia para o Médio Oriente.

  Véronique De Keyser (S&D). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer-lhe por me permitir clarificar um ponto que, possivelmente, não terei abordado de forma suficientemente clara na minha última intervenção.

Relativamente à questão da exploração dos recursos hídricos e da sua sobreexploração pelos colonatos, gostaria de recomendar aos senhores deputados a consulta do Relatório Especial sobre a Situação no Vale do Jordão, elaborado pela Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que cita várias vezes o relatório do Banco Mundial intitulado “Assessment of Restrictions on Palestinian Water Sector Development” (Avaliação das Restrições ao Desenvolvimento do Sector dos Recursos Hídricos Palestiniano), e o relatório da Amnistia Internacional “Troubled Waters – Palestinians Denied Fair Access to Water” (Águas Agitadas – Acesso Equitativo aos Recursos Hídricos Negado aos Palestinianos), entre outros. Estes relatórios fornecem números exactos para esta exploração, que é quatro a cinco vezes maior entre os israelitas. E os números que tenho vão de um a seis. Portanto, estes são os factos; peço desculpa, mas não fui eu que os inventei.

  Mariya Nedelcheva (PPE). – (BG) A União Europeia é um parceiro responsável e tem responsabilidades face ao que se passa no mundo, nomeadamente no contexto da sua política externa. Como doador envolvido no financiamento de projectos de desenvolvimento no Médio Oriente e como participante activo no processo de paz para o Médio Oriente, a União Europeia e, em particular, o Parlamento Europeu, deve definir uma estratégia e determinar qual será a sua possível contribuição para a reabilitação do rio Jordão de modo a assegurar que ele continue a ser uma importante fonte de vida para a região.

Há alguns meses, a ONG Amigos da Terra no Médio Oriente alertou para a possibilidade de o rio secar no espaço de um ano, se os países da região não tomarem medidas. A diminuição do nível do rio também tem impacto no clima e na paisagem da região em geral. A situação constitui uma séria ameaça para a subsistência da população de uma região com graves problemas de irrigação. Para além da dimensão puramente pragmática destes problemas, não devemos esquecer-nos de que o rio Jordão constitui um poderoso símbolo espiritual.

Uma dos atributos fundamentais da União Europeia é procurar o equilíbrio entre valores e pragmatismo. Tendo isto presente, devemos continuar a agir como políticos responsáveis que somos e contribuir para a questão do rio Jordão com a nossa abordagem europeia particular.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, desafios transnacionais exigem esforços conjuntos. O Parlamento Europeu tem chamado, e muito bem, a atenção para a necessidade de uma abordagem conjunta nesta área. A União Europeia promove o espírito de cooperação necessário para enfrentar os problemas graves em matéria de recursos hídricos da região do Médio Oriente e defende o tratamento dos problemas na fonte e não apenas de sintomas a jusante.

Para concluir, gostaria de reafirmar que a União Europeia continuará a contribuir para os esforços de menorização do problema do défice de recursos hídricos na região e para assegurar a disponibilização de recursos de água potável, preservando o ambiente e salvaguardando a existência de água potável para a população. A União Europeia continuará a apoiar iniciativas com vista à futura reabilitação do rio Jordão e a uma eventual gestão conjunta e integrada da bacia do rio, se essa for a escolha dos países da região.

A União Europeia continuará a apoiar o diálogo e a promover a cooperação transfronteiras no domínio dos recursos hídricos entre os vários países vizinhos da região, contribuindo para um reforço de confiança. É necessário que os próprios países demonstrem empenho politico e desenvolvam esforços significativos para assegurar que haja um equilíbrio entre os recursos disponíveis e a procura. Refiro-me não só aos Governos mas também à sociedade civil. Como acontece na Europa, é necessário que os particulares, as empresas e as autoridades municipais contribuam para a gestão sustentável dos recursos hídricos. É um desafio que se coloca a todos nós.

  Presidente. – Comunico que recebi 5 propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no dia 9 de Setembro de 2010.

(A sessão, suspensa às 17H55, enquanto se aguarda o período de perguntas, é reiniciada às 18H00.)

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

(1) Ver Acta.