Relato integral dos debates

Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 - Estrasburgo

17. Sector europeu da fécula de batata após 2012 (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral dos senhores deputados Esther de Lange e Albert Deß, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), e Thijs Berman e Jo Leinen, em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, à Comissão, sobre o sector da fécula de batata da UE após 2012 (O-0097/2010 - B7-0456/2010).

  Esther de Lange, autora. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, os dois maiores grupos desta Assembleia, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, tomaram a iniciativa conjunta de organizar este debate convosco, Comissão Europeia, sobre o futuro do sector da fécula de batata na UE. A crise financeira pôs o futuro deste sector em tal risco que pode ser completamente eliminado do nosso continente. Contudo, em última análise, este sector pode desempenhar um papel importante na aplicação dos nossos próprios objectivos para a Estratégia UE 2020. Como sabe, Senhor Comissário, os pagamentos a este sector, como parte do “exame do estado de saúde” da PAC, são parcialmente associados e parcialmente dissociados. Esta situação irá terminar em 2012 com a dissociação plena. Serei muito clara: trata-se de um processo que apoio, mas que, na actual situação, exige uma abordagem adequada. Para que possa sobreviver e competir com outros sectores da fécula, o sector da fécula de batata terá de explorar novos mercados após a dissociação plena, e há um vasto potencial para o fazer, sobretudo a nível da economia de base biológica, que é certamente um dos principais elementos da Estratégia UE 2020. Considerem, por exemplo, os plásticos à base de fécula de batata em vez de petróleo, ou os produtos químicos para a indústria. Contudo, a crise financeira pôs em risco os preparativos para esta transição e para a exploração de novos mercados porque, infelizmente, os potenciais investidores e inovadores não têm outra opção senão manter-se afastados. Consequentemente, em 2012 enfrentaremos a ameaça de uma “aterragem de emergência” por parte deste sector e, caso isso aconteça, os inquéritos sugerem que 40% do mercado da União Europeia pode ser aniquilado. Trata-se de cerca de 6 000 postos de trabalho directos, de pelo menos o mesmo número de postos de trabalho indirectos e de aproximadamente 15 000 agricultores que serão directamente afectados porque abastecem este sector. Vamos assistir a isto não só na minha região, o Norte dos Países Baixos, mas igualmente em países como a Dinamarca, a Alemanha, a Polónia e a França. É por isso, Senhor Comissário, que hoje fazemos soar o alerta e que pedimos à Comissão que garanta uma "aterragem suave" deste sector, em vez de uma “aterragem de emergência”.

As perguntas que tenho a colocar-vos são as seguintes: está a Comissão Europeia preparada para adoptar medidas provisórias, por exemplo, durante um período de dois anos e sem que estas afectem o orçamento, recorrendo a fundos destinados ao sector da fécula de batata ou a fundos agrícolas não utilizados? Está a Comissão Europeia preparada, por exemplo, para criar um fundo voluntário de reestruturação que apoie os produtores que pretendam reduzir voluntariamente a sua capacidade de produção?

Senhor Comissário, terminarei com aquilo que é, evidentemente, a principal questão subjacente a todo este debate: partilha a Comissão Europeia da nossa opinião de que o sector da fécula de batata pode desempenhar um papel importante numa economia de base biológica e que, consequentemente, seria do nosso interesse ajudar provisoriamente este sector a fazer esta transição?

  Thijs Berman, autor. – (NL) Senhor Presidente, a indústria da fécula de batata corre o risco de sofrer um golpe demasiado duro no novo período que se inicia em 2012, depois de décadas de uma dependência de subsídios que não foi saudável de per se. Milhares de postos de trabalho estão já em risco só no Norte dos Países Baixos, uma região economicamente vulnerável que não tem muitos outros grandes empregadores. Contudo, todas estas pessoas, quer em Groningen quer noutras localidades, querem continuar a viver e a trabalhar na sua região. Uma distribuição equilibrada dos empregos é importante em todas as regiões europeias e isso inclui a região próspera do Norte da Europa. Consequentemente, precisamos de normas de transição. É da responsabilidade da UE garantir a existência das mesmas. Isso não tem de implicar quaisquer custos adicionais. Neste sector, temos alguns fundos disponíveis de anos anteriores porque as colheitas nesses anos foram decepcionantes. Além disso, é possível fazer ajustes ao orçamento agrícola. É evidente que os subsídios à fécula de batata têm de terminar em 2012. Ninguém questiona isso e o próprio sector já se resignou a este facto. Posto isto, esta indústria precisa realmente de ter um futuro dado que é uma indústria central para as nossas comunidades rurais, que oferece novas alternativas para os produtores de petróleo e que, por isso, depressa se tornará indispensável.

  John Dalli, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço as vossas perguntas sobre o futuro do sector da fécula de batata. A Comissão congratula-se com a oportunidade de dar a sua opinião a respeito deste sector.

A reforma do sector da fécula de batata fazia parte do “exame do estado de saúde” da PAC e foi a pedido do sector que o Conselho decidiu que a dissociação de todas as ajudas devia coincidir com o termo do regime de quotas. Com efeito, a Comissão tinha proposto uma abordagem mais gradual, introduzindo a dissociação em duas fases. O principal argumento do sector fora que o prazo suplementar antes da dissociação das ajudas permitiria que os produtores de fécula de batata se preparassem para um mercado sem quotas e sem ajudas à transformação.

O pedido de um fundo de reestruturação semelhante ao da indústria do açúcar é difícil de enquadrar no orçamento atribuído ao sector da fécula de batata. Ainda que todos os beneficiários actuais, incluindo os produtores de batata para fécula, concordassem em renunciar às respectivas ajudas associadas com vista à criação de um fundo de reestruturação destinado a financiar o desmantelamento de empresas produtoras de fécula de batata, seria improvável que o orçamento disponível proporcionasse um incentivo suficientemente forte.

A criação de um fundo de reestruturação no actual quadro jurídico exige um regulamento que, na melhor das hipóteses, entraria em vigor em 1 de Julho de 2011, deixando um período de reestruturação de apenas um ano com um orçamento muito limitado que seria insuficiente para resolver uma sobrecapacidade que, segundo os representantes do sector, poderia ascender até a 40% da capacidade de produção total.

Como referi anteriormente, a revisão das decisões tomadas no âmbito do “exame do estado de saúde” da PAC não é uma opção. Estamos presentemente a debater o futuro da política agrícola comum após 2013. Queremos, para a globalidade do sector agrícola, uma PAC que seja sólida, eficiente e equilibrada. O sector da fécula de batata, como todos os outros sectores, pode participar neste debate.

  Peter Jahr, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum, alterou as regras da UE no que respeita ao regime de pagamento único e aumentou a dissociação do apoio financeiro anteriormente ligado à produção.

Há dois prémios no sector da fécula de batata que, presentemente, ainda continuam ligados à produção. São estes a ajuda à produção para produtores de batata para fécula, ou seja, pagamentos aos agricultores, e o prémio às empresas produtoras de fécula de batata, ou seja, os pagamentos às empresas e às fábricas. Na sequência desta alteração na legislação europeia, ambos os prémios serão dissociados da produção e incluídos nas normas que regem o regime de pagamento único. Isto acontecerá até 2012, o mais tardar. A ajuda à produção para produtores pode ser dissociada a partir de 2010, dependendo das decisões tomadas pelos Estados-Membros. Isto significa que, presentemente, o sector da fécula de batata é apoiado por um sistema europeu de organização do mercado abrangente e ligado à produção, mas que, em resultado das resoluções relativas ao “exame do estado de saúde” da PAC, a utilização desses instrumentos de gestão do mercado será interrompida até 2012, o mais tardar.

As medidas que foram decididas irão representar um importante retrocesso para este sector. Só o futuro dirá se o cultivo de batata para fécula pode continuar a ser competitivo no quadro das novas regras. Ainda que não exista alternativa a uma maior concentração no mercado e a uma menor intervenção estatal, é necessário considerar períodos de transição adequados de modo a permitir uma transição organizada. Além disso, devemos ajudar os agricultores que querem continuar a cultivar batatas para fécula a aumentar a sua competitividade e a encontrar novos mercados e possibilidades de venda. Contudo, devemos igualmente ajudar os agricultores que decidirem deixar de cultivar batata para fécula a identificar alternativas.

O mais importante é que a Comissão tome uma decisão com celeridade e que faça uma declaração clara sobre o problema. No mundo dos negócios, uma boa decisão é sempre boa e uma má decisão é um desafio, mas o pior que pode acontecer é não ser tomada nenhuma decisão. A incapacidade de tomar uma decisão equivale a um impasse e, para um negócio, ficar parado pode ser fatal. Assim, gostaria de pedir uma vez mais à Comissão que analise a situação e que encontre soluções adequadas e oportunidades que sejam do interesse dos nossos agricultores.

  Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, num mundo ideal as coisas aconteceriam exactamente como previmos aquando do “exame do estado de saúde” da PAC. Infelizmente, não foi o que aconteceu com o sector da fécula de batata. Se, neste momento, decidíssemos executar os nossos planos na situação que enfrentamos actualmente, então teríamos um grande número de empresas a abrir falência porque os preços são demasiado baixos. A grande questão é: vale a pena pagar esse preço? Penso que não. Creio que o sector da fécula de batata é um sector especial. Alcançámos enormes progressos no campo da bioquímica, com o desenvolvimento de todo o tipo de novos produtos, e penso que não devemos interromper esse processo.

A resposta da Comissão não me deu motivos para demasiado optimismo. Gostaria de pedir à Comissão que revisse a situação uma vez mais, com vista a iniciar um diálogo intensivo com este sector. Associo-me a muitos de vós no apelo a uma "aterragem suave", e temos realmente de garantir uma "aterragem suave", dado que penso que o sector da fécula de batata tem de sobreviver porque é um sector especial. Para que isso se torne uma realidade, a Comissão terá de tomar medidas especiais.

  Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo ECR. – (PL) Na anterior legislatura, fui por duas vezes relator do regulamento que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata. Nessa altura, tive muitas reuniões com representantes do sector e tentei ter em conta a vontade dos países que estavam descontentes com contingentes demasiado baixos. Prestámos atenção ao facto de o sector estar extremamente desfasado e de não podermos perturbar isso porque, caso contrário, todo o ramo de actividade teria imensos problemas. Hoje estamos a ouvir que o sector está em perigo e que pode até desaparecer por completo, e temo realmente que isto possa acontecer. É com tristeza que vejo os problemas que outros grandes sectores enfrentaram sucessivamente: problemas na indústria dos lacticínios, a quase total erradicação da indústria tabaqueira e, antes disso, a reforma do mercado do açúcar, que também culminou com consequências desastrosas para os agricultores. Agora estes problemas estão a afectar o sector da fécula de batata. Creio que é mais do que tempo de considerar uma mudança de direcção na política agrícola da União Europeia, uma tendência que foi desenvolvida em condições ligeiramente diferentes das de hoje. Tenho dúvidas se o princípio que foi seguido até à data ainda é relevante.

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, há muitos anos que produzimos fécula de batata na minha quinta e – tal como muitas dezenas de milhares de agricultores de toda a União Europeia – temo que a eliminação dos contingentes de produção relativos à fécula e a supressão do apoio à sua produção, tanto no que respeita aos produtores como aos transformadores, provoquem um agravamento drástico da sua situação económica em 2013. No que a isto respeita, sou a favor da manutenção do regime de quotas de produção de fécula de batata, bem como do preço mínimo garantido e dos pagamentos complementares aos produtores agrícolas. Se estes instrumentos forem abolidos no sector da fécula de batata, esta abolição deve ser aliada a medidas que visem garantir um apoio financeiro adequado para a reestruturação. A referência feita pelo Senhor Comissário Dalli à reforma do mercado do açúcar é infeliz, dado que isso se revelou um desastre para a Europa e, na verdade, apenas ajudou os grandes proprietários fundiários da América do Sul. Não é essa a via a seguir, Senhor Comissário. Há ainda tempo para o bom senso.

  Elisabeth Köstinger (PPE). – (DE) Senhor Presidente, uma redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa, uma quota de 20% para a energia renovável, com 10% dos combustíveis provenientes de fontes renováveis. São estes os exigentes objectivos fixados pela União Europeia para combater as alterações climáticas e para alcançar a autonomia a nível do aprovisionamento energético.

Contudo, a questão de como podemos atingir estes objectivos continua em aberto. Isto é especialmente verdadeiro no caso de se permitir que os sectores que podem dar um contributo neste sentido definhem. A agricultura pode contribuir significativamente para os objectivos da Estratégia Europa 2020 e fá-lo-á. Há, no entanto, áreas específicas da agricultura em que a política se está a afastar cada vez mais da gestão do mercado. Em resultado do “exame do estado de saúde” da PAC, irão verificar-se no sector da fécula de batata mudanças que provocarão uma quebra de produção maciça. A supressão gradual do regime de quotas e o preço mínimo colocaram o sector sob enorme pressão. Temos de garantir que é possível fazer uma “aterragem suave”.

Temos de exortar a Comissão a identificar medidas que tornem segura a produção de fécula de batata, sobretudo em regiões onde não existem alternativas. Os produtos da indústria da fécula de batata serão da maior importância no futuro.

  Seán Kelly (PPE). - (EN) Senhor Presidente, Deus ajuda quem cedo madruga, e quem tarde intervém fá-lo no procedimento “catch the eye”, por isso obrigado por me ajudar.

Sou da Irlanda, onde a batata é muito apreciada pelo povo porque, antes da Grande Fome, alimentava a população. Quando o míldio da batata surgiu em 1847, provocou a morte de quatro de oito milhões de pessoas. Desde então, nenhuma refeição fica completa sem uma batata, ou um “tubérculo”, como lhe chamamos na Irlanda. Assim, tudo o que ponha em risco o futuro dos produtores de batata assustará o povo irlandês.

Alguns deputados falaram aqui – e partilho das suas preocupações – sobre o futuro da indústria da batata e, como o Senhor Comissário salientou, na recém-criada PAC, pós-2013, o sector da batata terá de ser analisado com muita atenção. Isso é muito correcto.

Por último, Senhor Presidente, gostaria apenas de agradecer a sua presidência à sessão de hoje. Se eu não fosse contra a clonagem, creio que valerá a pena cloná-lo!

  John Dalli, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Assembleia por este interessante debate. Partilho da opinião de que o sector da fécula de batata pode desempenhar um papel importante no futuro desenvolvimento dos bioplásticos e de outros produtos da química ecológica. Posso igualmente entender os temores expressos quanto ao facto de o fim do apoio dissociado e do regime de quotas poder provocar alguns problemas de adaptação aos produtores de fécula de batata. Temos, contudo, de ter em consideração o quadro orçamental em que operamos, o quadro jurídico em questão e o calendário.

A DG AGRI receberá brevemente um estudo de avaliação sobre o sector da fécula de batata e de cereais na UE, e os debates sobre o futuro da PAC após 2013 estão em curso. Estou convencido de que, neste contexto, é possível encontrar uma solução melhor, mais eficiente e mais sustentável do que quaisquer medidas ad hoc poderiam alcançar no actual contexto.

  Esther de Lange, autora. – (NL) Senhor Presidente, tenho três comentários a fazer. Dirijo o meu primeiro comentário ao Senhor Deputado Kelly e ao seu sentido apelo em defesa do sector da batata. Estamos aqui a falar de batatas que são ligeiramente diferentes daquelas que são servidas à nossa mesa, nomeadamente, de batatas para fécula. Contudo, é evidente que estes problemas estão relacionados, porque, a par do colapso da indústria da batata para fécula, a produção na indústria da batata para consumo está a aumentar e isso está a causar problemas no mercado.

O meu segundo comentário dirige-se ao Senhor Comissário, que não pára de dizer: não vai funcionar, mas a indústria da fécula de batata apresentou propostas sobre como poderemos alcançar uma solução. A mensagem que estamos a transmitir é a seguinte: por favor, certifique-se de que trata essas propostas com alguma imparcialidade, porque apesar de este debate ser sobre o período pós-2013, estar permanentemente a referir-se à situação pós-2013 não ajuda. É exactamente isso que o Senhor Comissário tem estado a fazer. Nessa altura, será demasiado tarde. Este sector corre o risco de soçobrar em 2012. Iremos precisar de um regime de transição em 2012 e 2013, para que este sector possa uma vez mais ser incluído na política agrícola normal que deverá entrar em vigor em 2014.

É esse o meu apelo sentido ao Senhor Comissário.

  Presidente. – Está encerrado o debate.