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Processo : 2009/0036(NLE)
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Textos apresentados :

A7-0231/2010

Debates :

PV 20/09/2010 - 17
CRE 20/09/2010 - 17

Votação :

PV 21/09/2010 - 5.5
CRE 21/09/2010 - 5.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0323

Debates
Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

17. Investigação e prevenção de acidentes e de incidentes na aviação civil (debate)
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0195/2010) da deputada De Veyrac, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à investigação e à prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil (COM(2009)0611 – C7-0259/2009 – 2009/0170(COD)).

 
  
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  Christine De Veyrac, relatora. − (FR) Senhor Presidente, a política europeia dos transportes não é apenas um conjunto de objectivos económicos; reflecte também, e sobretudo, a vontade de garantir os padrões mais elevados em matéria de segurança dos passageiros.

Trata-se de um objectivo de que nos temos aproximado nestes últimos anos, mas temos de prosseguir os nossos esforços com vista a garantir um nível ideal de segurança aérea. É neste contexto que estamos hoje a discutir a proposta de regulamento relativo à investigação e à prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil.

Após várias semanas de negociações difíceis, conseguimos, antes do Verão, chegar a um acordo com o Conselho em primeira leitura, que garante avanços concretos em matéria de investigação e prevenção de acidentes e de tomada a cargo das famílias das vítimas. Se o texto for confirmado pelos nossos votos de amanhã, isso significa que as medidas nele previstas poderão entrar em vigor a partir do final de 2010.

(Burburinho no Hemiciclo - o Presidente exige silêncio)

Que medidas estão previstas neste relatório? Antes de mais, este regulamento reforça a independência das investigações de segurança e dos investigadores. Estes têm acesso garantido às provas e disporão dos meios necessários para determinar as causas de um acidente.

Segundo ponto importante: este texto permite clarificar o papel da AESA em caso de acidente aéreo. Ficou claramente estabelecido que a Agência, enquanto organismo responsável pela certificação, ...

(Mais burburinho no Hemiciclo)

Bom, parece que isto não interessa a ninguém. Posso parar, se quiserem; eu própria não consigo ouvir-me.

(O Presidente convida a oradora a prosseguir)

Está claramente estabelecido que a Agência, enquanto organismo responsável pela certificação, não pode, em caso algum, proceder ela própria à investigação de acidentes, pois não pode ser simultaneamente juiz e parte envolvida. Contudo, deve poder ter acesso às informações necessárias às tarefas de certificação, e também emprestar os seus conhecimentos à investigação de segurança. Eis a razão por que o regulamento estabelece que, nos termos do Anexo XIII da Convenção de Chicago, a AESA participará nas investigações a título consultivo.

O terceiro progresso realizado pelo regulamento consiste na criação de uma rede composta pelas entidades responsáveis pelas investigações de segurança, que formaliza e reforça a cooperação já existente entre os Estados-Membros. Embora possuindo uma estrutura flexível, sem personalidade jurídica, essa rede permitirá melhorar a qualidade das investigações de segurança através, nomeadamente, de uma cooperação acrescida entre os Estados-Membros, da partilha de melhores práticas e da melhoria da formação dos investigadores.

Este regulamento aborda igualmente as relações entre os inquéritos judiciais e as investigações técnicas de segurança e, também sobre este ponto, introduz avanços concretos, apesar da diversidade dos sistemas judiciais dos Estados-Membros, em primeiro lugar, garantindo um acesso imediato e ilimitado dos investigadores de segurança às provas, e, em seguida, estabelecendo acordos prévios entre as autoridades judiciárias e os serviços de investigação.

Por fim, e penso ser isso o mais importante: a protecção das vítimas e das suas famílias. O texto estipula que, em caso de acidente, a lista dos passageiros a bordo da aeronave acidentada deve estar disponível o mais tardar num prazo de duas horas a contar da notificação da ocorrência do acidente, o que permitirá reduzir o doloroso tempo de espera das famílias.

Além disso, este regulamento estabelece toda uma série de medidas destinadas às famílias das vítimas. Trata-se, nomeadamente, da possibilidade de, na altura da reserva, indicar o nome da pessoa a contactar em caso de acidente; da obrigação de informar as famílias sobre os progressos da investigação antes de estes serem tornados públicos; da confidencialidade sobre a presença a bordo de uma dada pessoa, caso a família assim o solicite; da designação de uma pessoa de referência incumbida de estabelecer a ligação com as famílias das vítimas durante toda a investigação; da obrigação de os Estados-Membros disporem de um plano de emergência em caso de acidente; da obrigação de todas as companhias de aviação estabelecidas na Europa disporem de um plano de crise que tenha em conta, nomeadamente, o apoio psicológico às famílias; por fim, da reafirmação da obrigação de todas as companhias que operam na União Europeia disporem de um seguro mínimo destinado a indemnizar as famílias das vítimas.

O último ponto importante do regulamento é a questão da comunicação das ocorrências, que representa um avanço imenso em matéria de prevenção de acidentes, pois o texto prevê que a AESA e as autoridades competentes dos Estados-Membros devem ter acesso à base de dados relativa aos acidentes aéreos. Essa base de dados será analisada de modo a que possam ser tomadas medidas preventivas, evitando, por conseguinte, a ocorrência de acidentes.

Eis as grandes linhas do compromisso. Gostaria de agradecer calorosamente aos relatores-sombra, com os quais estabelecemos uma excelente colaboração e que nos permitiram chegar a este resultado.

 
  
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  Jörg Leichtfried (S&D).(DE) Senhor Presidente, eu não quis pedir a palavra mais cedo e dessa forma interromper a relatora mais uma vez. Concordo inteiramente consigo: aquilo que aconteceu no início deste debate é escandaloso. Este debate é sobre acidentes aéreos, é sobre a vida das pessoas e a maneira como poderemos proteger as pessoas e evitar a ocorrência de tais acidentes. Eu julgo que é pelo menos tão importante quanto os debates sobre pontos de ordem. Devemos ponderar de que forma poderemos evitar, de futuro, este tipo de caos no início de um debate sobre questões importantes.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Isso é algo que eu gostaria de pedir a todos os senhores deputados. É muito importante que abandonem a sala o mais rapidamente possível, se pretendem realizar este debate. Podem iniciá-lo fora do hemiciclo, se alguém os quiser ouvir. Senhor Deputado Leichtfried, concordo totalmente consigo.

 
  
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  Cecilia Malmström, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada De Veyrac, e aos relatores-sombra, pelo seu trabalho nesta matéria e pelo seu empenhamento constante em apoiar a Comissão na proposta legislativa que conduziu a este novo e muito importante regulamento relativo à segurança aérea na Europa.

Como afirmou a relatora, este não foi um dossiê fácil. Pelo contrário, ele contém questões que exigiram negociações muito delicadas e sensíveis para se alcançar um equilíbrio entre as prerrogativas de uma investigação de segurança independente e as prerrogativas das autoridades judiciárias - entre a necessidade de, por um lado, realizar trabalhos de investigação e, por outro lado, proteger o anonimato daqueles que são por ela afectados.

Fizemos isto, porque queremos retirar as lições certas desse trabalho e, em última análise, estabelecer regras adequadas e modernas que nos ajudem a investigar de uma maneira profissional e a prevenir futuros acidentes e incidentes, e que garantam um elevado nível de segurança aérea para os cidadãos europeus. Assim, foi muito importante que tanto o Conselho como o Parlamento se tenham mostrado dispostos a assumir os compromissos necessários. Gostaria de agradecer a todos por isso mesmo.

Gostaria ainda de sublinhar que a Comissão concorda com a avaliação feita pela relatora. O texto aprovado representa um bom e justo equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos. É claro que, em última análise, o maior vencedor aqui hoje acaba por ser o passageiro europeu. A segurança da aviação e a protecção dos passageiros constituem uma prioridade para a Comissão e foram a principal preocupação de todos nós à mesa das negociações. Hoje, devemos, pois, sentir-nos orgulhosos.

Convido todos os deputados ao Parlamento Europeu a apoiarem o texto de compromisso, tal como foi negociado pela relatora.

 
  
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  Werner Kuhn, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Malmström, Senhoras e Senhores Deputados, após um longo período de negociações, a senhora deputada De Veyrac apresentou-nos um excelente relatório. No entanto, nas observações introdutórias anteriores, foi muito justamente dito que se trata aqui de vidas humanas e temos efectivamente de ter em conta o facto de esta investigação e prevenção de acidentes na aviação civil se basear numa directiva de 1994. Desde então, criámos um mercado comum da aviação e o Céu Aberto Europeu tornou-se uma realidade. Nos últimos 15 anos, o tráfego aéreo na Europa mais do que duplicou, e escusado será dizer que os nossos esforços concertados vão no sentido de obter uma melhoria contínua da segurança da aviação. É essencial investigar e analisar muito meticulosamente todos os incidentes e acidentes aéreos, e isso foi, mais uma vez, salientado pela senhora deputada De Veyrac, inclusive em termos do equilíbrio entre as autoridades judiciárias e os órgãos de investigação independentes. A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) irá, no futuro, desempenhar um papel crucial nesta matéria e por isso precisamos também de a reforçar.

No entanto, temos também de utilizar as competências nacionais que temos nesta área específica - como acontece na Alemanha com a Agência Federal de Aviação e como já aconteceu também noutros países - a fim de sermos capazes de apresentar resultados de investigações correctos e muito precisos, com os quais possamos aprender, mas que possamos também utilizar – já que nos têm repreendido igualmente por desperdiçarmos dinheiro em novas agências - para economizar dinheiro e melhorar a nossa cooperação.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Brian Simpson, em nome do Grupo S&D.(EN) Senhor Presidente, quero agradecer à nossa relatora o seu árduo trabalho neste importante dossiê. Gostaria de me concentrar em duas questões contidas no relatório: em primeiro lugar, como melhorar a investigação de acidentes aéreos e, em segundo lugar, a questão dos direitos das vítimas e dos familiares das pessoas envolvidas nesses acidentes.

A Comissão dos Transportes reforçou, creio eu, um certo número de disposições inicialmente propostas pela Comissão. Em particular, clarificámos, como a nossa relatora afirmou, o papel da AESA na investigação de acidentes aéreos, para garantir que a mesma seja independente e livre de interferências. Não podemos permitir que o regulador seja também um investigador. Daí, a clara definição do papel da AESA enquanto consultora, tal como definido pela OACI no Anexo 13.

Estendemos também o nosso apoio à criação de uma rede europeia de autoridades de investigação e à necessidade de os dados serem analisados à escala europeia, de modo a ajudar a melhorar a qualidade da investigação de acidentes aéreos em toda a Europa.

É também fundamental salientar a necessidade de um sistema eficaz de comunicação de ocorrências e de partilha de informações relevantes resultantes de incidentes, bem como do pagamento de uma indemnização adequada.

Nesta revisão, o Parlamento criou igualmente uma oportunidade de rever o domínio da protecção dos direitos das vítimas e seus familiares, insistindo em que a assistência e as informações sejam disponibilizadas no prazo de duas horas.

Finalmente, gostaria de chamar a atenção da Comissão para a necessidade de rever a directiva relativa à comunicação de ocorrências, a fim de que as duas directivas possam complementar-se.

Julgo que este é um excelente trabalho e felicito os nossos relatores e os relatores-sombras pelos seus esforços.

 
  
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  Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE.(SL) Sinto-me orgulhoso deste documento, que foi elaborado após bem-sucedidas negociações trilaterais com o Conselho e a Comissão, e, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria de felicitar a Senhora Comissária pela sua capacidade de realização, pela sua persistência e pela sua coragem política.

Criámos um quadro que traz muitos benefícios aos passageiros, aos trabalhadores da indústria da aviação e ao público em geral e que estabelece um exemplo a nível internacional. Na Primavera deste ano, após um construtivo debate, a Comissão dos Transportes e do Turismo elaborou um documento que constituiu uma boa base para um trílogo de sucesso com o Conselho e a Comissão. Gostaria ainda de agradecer à Associação de Pilotos e Controladores de Tráfego Aéreo a sua ajuda e cooperação.

Na etapa final, o Parlamento Europeu desempenhou um papel decisivo nas alterações subsequentes ao quadro regulamentar, porque impedimos a possibilidade de alterações através dos chamados actos delegados.

Se queremos evitar acidentes, temos de investigar as suas causas. Para que tal investigação possa ser exaustiva e transparente, é necessário proteger os principais intervenientes de quaisquer juízos precipitados. A determinação exacta do papel do inquérito judicial é fundamental na investigação de acidentes. O Parlamento tem insistido que, para garantir a independência das investigações sobre as causas dos acidentes de aviação, temos de proteger a investigação técnica de interferências por parte do inquérito judicial. Temos também de comunicar e investigar todos os incidentes, e digo mesmo todos e não apenas os que poderiam ter resultado num desfecho trágico. No entanto, só é possível investigar depois de se saber que o incidente ocorreu.

Outro resultado da elaboração do presente regulamento é a garantia dada pela Comissão de que irá em breve proceder à revisão da directiva relativa à comunicação de incidentes. A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) tem de ser envolvida nas investigações e já determinámos qual o seu papel. Um regulador não é um investigador, mas a Agência deve ter acesso a determinadas informações e ser capaz de desempenhar um papel consultivo.

Durante as negociações, a Senhora Comissária dedicou especial atenção aos direitos das vítimas de acidentes e conseguiu conservar todos os elementos essenciais.

 
  
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  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nunca será demais salientar a importância do presente relatório, já que ele permitirá reunir informações a nível europeu que, embora estivessem originalmente disponíveis em diferentes locais, não nos permitiam anteriormente ter uma visão global, porque não dispúnhamos de meios suficientemente bons de articulação dessas informações.

Numa altura de enorme pressão competitiva no sector da aviação, é também muito necessário e mesmo essencial que as pessoas que transmitem as informações - em especial no que se refere às fontes de erro técnico - sejam igualmente protegidas contra a pressão de companhias aéreas concorrentes ou da sua própria companhia aérea. Sob este aspecto, temos de garantir efectivamente a protecção destas informações, de que precisamos urgentemente para a prevenção de acidentes, e um procedimento claro para encontrar um equilíbrio entre os inquéritos judiciais que são necessários nestes casos e as investigações de carácter técnico, que têm como objectivo a prevenção, a fim de evitar sobreposições.

Gostaria de apresentar os meus mais sinceros agradecimentos à relatora. Trabalhámos muito bem em conjunto e demos um passo muito importante nesta matéria.

 
  
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  Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR.(NL) Gostaria apenas de começar por fazer um ponto de ordem. A nossa relatora-sombra, a senhora deputada Foster, acaba de me informar que não lhe vai ser possível estar presente. Irá chegar mais tarde, esta noite, e, por consequência, eu gostaria de usar o seu tempo de intervenção.

Em primeiro lugar, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos à relatora pelo excelente trabalho que efectuou. Tanto o próprio regulamento como a sua qualidade irão beneficiar o tráfego aéreo na Europa e também a segurança do tráfego aéreo.

No entanto, se queremos realmente retirar lições dos acidentes, as investigações têm de ser completamente isentas de interferências: interferências nas companhias aéreas por parte das organizações de consumidores e, acima de tudo, interferências por parte das autoridades judiciais. Se as administrações públicas puderem interferir em investigações independentes, a independência dessas investigações será posta em causa. Seria como o açougueiro exercer influência na inspecção da sua própria carne; não pode ser esse o nosso objectivo.

Por conseguinte, o melhor teria sido nós introduzirmos o "modelo canadiano". Isso significaria ter uma autoridade de investigação completamente independente, que convidaria as autoridades judiciais a participarem numa investigação, com base em critérios objectivos, no caso de ter sido cometido um crime. É esse o sistema que utilizamos nos Países Baixos, onde temos uma comissão de investigação independente que funciona muito bem. Esta comissão de investigação admoesta com regularidade e em termos inequívocos até mesmo as administrações públicas. Este é o melhor sistema e, agora, o texto que acordámos com o Conselho oferece-nos a oportunidade de introduzirmos investigações independentes deste tipo.

No entanto, o pacote global representa um verdadeiro passo em frente. A prestação de informações aos passageiros envolvidos em acidentes, em particular, é uma grande melhoria e, por esta razão, não devemos abster-nos de votar amanhã; devemos, isso sim, apoiar a relatora, votando a favor do seu relatório.

 
  
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  Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, o transporte por via aérea é o mais seguro de todos os modos de transporte, e é também o que obteve resultados mais espectaculares na redução das emissões de CO2. Logo, temos de fazer todos os possíveis para que assim continue.

A colocação em rede das autoridades responsáveis pela investigação de segurança dos Estados-Membros constitui uma excelente ideia, desde que todas elas continuem a depender do poder público, evitando assim estar sujeitas à destruidora noção de rentabilidade imediata e máxima. As deslocalizações dos trabalhos de manutenção para fora da Europa, a contrafacção de peças de substituição, a contratação de tripulações com baixas remunerações, e ainda, por vezes, a privatização do controlo do tráfego aéreo fazem pesar graves ameaças sobre a segurança.

A União tem de intervir e assumir as suas responsabilidades na matéria. Não pode contentar-se em publicar listas negras e em preparar investigações sobre os acidentes. Tem de aplicar sanções aos accionistas das companhias de aviação que não criam as condições de segurança ideais nas situações que não lhes convêm. Evidentemente que alguns acidentes se devem a erros humanos, mas erros que decorrem sempre de carências de certas companhias de aviação no que respeita a organização e a condições de trabalho, a ergonomia, a formação e a qualificações.

 
  
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  Luis de Grandes Pascual (PPE).(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de felicitar a senhora deputada De Veyrac pelo seu relatório, que permitiu chegar a acordo em primeira leitura. Devo, no entanto, fazer três observações críticas que têm a ver com a necessidade de fazer concessões sempre que há negociações deste tipo.

Em primeiro lugar, deixou-se cair a identificação individual das vítimas: quando o ADN permite essa identificação, é natural que as famílias exijam que lhes sejam dados não uns corpos quaisquer, mas os corpos dos seus familiares.

Em segundo lugar, o termo "causas" não foi substituído por "factores concertados", o que vai ser uma fonte de litígios e eu considero ser um profundo erro - e se não, o tempo o dirá -, já que a investigação técnica tem de ser separada da investigação judicial.

Finalmente, consideramos profundamente lamentável que a delegação espanhola possa acabar por ter de se abster, independentemente do seu parecer favorável sobre esta matéria, simplesmente porque desde 1987 vinha sendo reflectida a relação com o Aeroporto de Gibraltar, que agora se rege pela Declaração Ministerial acordada em Córdova em 2006. Antes, suspendia-se a norma e fazia-se uma referência às divergências entre o Reino Unido e Espanha; agora, faz-se uma tripla referência a essas divergências jurídicas e nada mais.

Isto significa, naturalmente, que teremos de nos abster, independentemente, repito, do nosso parecer favorável em relação ao relatório e ao trabalho realizado pela senhora deputada De Veyrac. Felicito-a, mais uma vez, porque é um bom relatório e será fundamentalmente positivo.

 
  
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  Janusz Władysław Zemke (S&D). (PL) Penso que temos de dizer muito claramente, desde o início, que as normas de segurança da aviação na Europa estão, felizmente, sempre a melhorar. Embora continuem a ocorrer acidentes e incidentes aéreos, há, de um modo geral, um nível bastante elevado de segurança. Infelizmente, a segurança da aviação não é algo que, uma vez alcançada, dure para sempre. Ocasionalmente, ocorrem incidentes e acidentes, que têm de ser cuidadosamente investigados, de forma totalmente independente e profissional. Essas medidas são necessárias para podermos elaborar as recomendações mais competentes possíveis, preparadas com base nessas investigações, o que contribuirá para prevenir futuros acidentes e incidentes.

Neste momento, o sistema de investigação de acidentes aéreos para a indústria da aviação civil na União Europeia está a funcionar abaixo da sua capacidade máxima. É por isso que considero que este regulamento, resultado do trabalho realizado no Parlamento, proporciona uma oportunidade para melhorar essa situação. A equipa da senhora deputada De Veyrac parece ter preparado um projecto muito competente. No entanto, gostaria também de chamar a vossa atenção para um factor bastante significativo. Foram adicionadas ao projecto várias dezenas de comentários e alterações. Tendo em conta que este era o resultado de um compromisso, parece-me que devemos votar a favor daquilo que foi negociado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelo Conselho. Na minha opinião, todas as outras propostas, que poderão parecer justificadas numa perspectiva particularista, devem ser rejeitadas.

 
  
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  Gesine Meissner (ALDE).(DE) Senhor Presidente, gostaria de começar por abordar um assunto que o nosso relator-sombra, o senhor deputado Kacin, não conseguiu mencionar devido à falta de tempo, mas que, no entanto, lhe parece muito importante. É imperativo, neste contexto, não só investigar as causas dos acidentes, mas também proteger as vítimas e as suas famílias. O meu grupo, em particular, pronunciou-se muito veementemente a favor da rápida prestação de informações sobre as circunstâncias dos acidentes, pelo menos aos familiares, e também a favor de essas informações serem fornecidas no caso de parcerias entre pessoas do mesmo sexo.

Em geral, já referimos que o relatório elaborado pela relatora é de facto inovador e todos os elogios serão poucos. A questão é que a directiva anterior já tem 16 anos. Foram, entretanto, alcançados muitos progressos técnicos e nós temos de garantir uma maior segurança da aviação. Para podermos ser capazes de investigar os acidentes, precisamos de informações que possam ser avaliadas de forma independente. Os Estados Unidos tiveram durante muito tempo uma agência de investigação independente deste tipo, bem como a garantia de protecção no caso de alguém apresentar provas que possam mais tarde vir a ser utilizadas contra essa pessoa, enquanto uma das partes envolvidas. Nós conseguimos isso agora. Gostaria de agradecer sinceramente à senhora deputada De Veyrac pelo seu excelente trabalho.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE).(RO) O constante aumento do tráfego aéreo tornou necessário adaptar o quadro legislativo em matéria de investigação de acidentes aéreos.

A senhora deputada De Veyrac conseguiu um excelente compromisso final. A criação de uma rede de autoridades nacionais responsáveis pelas investigações incentivará o intercâmbio de informações, a formação de investigadores e a criação de um registo de boas práticas, e ajudará a criar uma metodologia europeia de investigação de acidentes. Irá também reduzir as disparidades entre Estados-Membros, melhorar os sistemas de investigação nesses países e aumentar o nível de segurança aérea.

Foi criado o quadro jurídico necessário para a participação da AESA nas investigações de segurança. O novo quadro legislativo prevê também o necessário equilíbrio entre a independência dos investigadores e a das autoridades judiciais, em termos de acesso a informações sensíveis e de coordenação das investigações.

Os direitos e a prestação de assistência às vítimas e às suas famílias estão garantidos. Os Estados-Membros são obrigados a elaborar um plano nacional de assistência às vítimas.

Os Estados-Membros devem utilizar a rede para transmitir informações sobre ocorrências na aviação civil, que podem ser analisadas e esclarecidas pela AESA, a fim de aumentar a segurança do transporte aéreo para os nossos cidadãos.

 
  
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  Jim Higgins (PPE).(EN) Senhor Presidente, é claro que a directiva de 1994 produziu o efeito desejado, mas está agora absolutamente desactualizada. Como já foi dito repetidas vezes, a enorme explosão de viagens aéreas significa que precisamos de medidas de segurança actualizadas, de maior coordenação, de mais inspecções e de mais cooperação. O que mais me agrada neste relatório é que ele define claramente o papel das autoridades competentes.

Apoio a proposta a que o senhor deputado Brian Simpson e a senhora relatora já aludiram e que defende que a Autoridade Europeia para a Segurança da Aviação não deveria, em circunstância alguma, ter qualquer papel na investigação de segurança. O seu trabalho – que é desempenhado de forma excelente – consiste na certificação de aeronaves e não na investigação de situações relacionadas com acidentes.

Relativamente à rede de técnicos de segurança – congratulo-me igualmente com a decisão. Os cursos de formação são extremamente importantes, pois o que temos de fazer é reduzir as actuais divergências entre as diferentes normas aplicáveis nos vários Estados-Membros.

Relativamente à lista de passageiros, um dos maiores traumas na sequência de um acidente é a demora na obtenção da mesma. O facto de esta ter agora de ser produzida no espaço de uma hora é extremamente louvável. Pode parecer um pouco bizarro termos de dar o nome de alguém ao fazermos a reserva de um voo, mas o facto de termos agora a possibilidade de fornecer o nome de uma pessoa que possa ser contactada em caso de acidente, caso alguém morra, é igualmente importante, pois o trauma da espera é quase insustentável.

Registo a questão relativamente ao ADN, mas se fizermos isto – se indicarmos o nome de uma pessoa que possa ser contactada – o ADN poderá vir mais tarde. Foram feitas muitas propostas razoáveis. Felicito a relatora e os relatores-sombra. Fizeram um excelente trabalho.

 
  
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  Artur Zasada (PPE). (PL) Estamos hoje a debater um documento que terá um impacto real sobre mais de 800 milhões de passageiros que todos os anos viajam de avião através do território da União Europeia. Trata-se de um documento importante, pois os regulamentos relevantes permaneceram inalterados durante 16 anos e datam de uma época em que o volume de tráfego aéreo era muito inferior. Está em causa a segurança desses 800 milhões de passageiros, a qual não pode ser garantida sem um sistema voluntário de comunicação de ocorrências para pilotos e tripulações aéreas. Só quando as tripulações aéreas e os pilotos se sentirem à vontade para comunicar acidentes ou acontecimentos ocorridos a bordo é que poderemos garantir a segurança dos passageiros. Não alcançaremos esse objectivo se as instituições que investigam os acidentes e os incidentes de aviação se sentirem pressionados pelo Ministério Público, pelo sistema judicial e pelos meios de comunicação social para produzirem relatórios no imediato. Temos de garantir a segurança dos cidadãos da UE, sobretudo tendo em conta que os anais da segurança aérea têm sido escritos com o sangue de vítimas de acidentes de aviação. É por essa razão que sinto um grau ainda maior de responsabilidade relativamente à votação desta semana.

 
  
  

NA PRESIDÊNCIA: Silvana KOCH-MEHRIN
Vice-presidente

 
  
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  Gabriel Mato Adrover (PPE).(ES) Senhora Presidente, faz hoje dois anos e um mês que ocorreu o acidente aéreo que fez 154 vítimas no aeroporto de Barajas, em Madrid, e que deixou destroçadas muitas famílias, a maioria das quais das Ilhas Canárias. Todos os membros partilham a sua dor.

Infelizmente, hoje, dois anos mais tarde, a investigação técnica ainda não está concluída As famílias das vítimas continuam sem saber o que aconteceu e não lhes foram dadas respostas.

Considero esta situação lamentável por duas razões fundamentais: em primeiro lugar, porque as famílias das vítimas não o merecem, e, em segundo lugar, porque não estão a ser divulgadas informações importantes, fundamentais para a segurança aérea e que poderiam ser essenciais para evitar novos acidentes.

Espero que o regulamento que vamos aprovar amanhã venha, pelo menos e entre outras coisas, contribuir para acelerar os processos de investigação técnica e garantir que estas situações não se repitam.

Partilho as preocupações expressas pelo meu colega, o senhor deputado de Grandes e felicito a relatora por ter chegado a um acordo em primeira leitura, mas espero que não tenhamos cedido em demasiados pontos a fim de satisfazer certos interesses: o importante aqui são as vítimas e elas vêm em primeiro lugar.

 
  
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  Jörg Leichtfried (S&D).(DE) Senhora Presidente, penso que não há pior situação do que ter um parente que embarcou num avião, ouvir que houve um acidente, que o avião se despenhou, e não saber o que se passa. Julgo que este relatório – e gostaria de dar as minhas mais sinceras felicitações à relatora, a senhora deputada De Veyrac – remedeia esta situação até certo ponto. A opção de indicar o nome de uma pessoa que poderá ser contactada e a obrigação das companhias aéreas de emitir a lista de passageiros em duas horas são medidas que, a meu ver, são extremamente importantes para poder resolver esta incerteza e ajudar aqueles que não sabem o que aconteceu.

Em segundo lugar, foi encontrada uma boa solução relativamente ao equilíbrio entre os sistemas de investigação interno e externo, sempre tão difícil de alcançar, a fim de, por um lado, proteger aqueles que desejem fornecer provas, e, por outro, proteger igualmente os interesses do público em descobrir o que aconteceu. Por conseguinte, este é um excelente relatório. Gostaria de felicitar mais uma vez a relatora. Ela produziu um trabalho de grande qualidade.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE).(ES) Senhora Presidente, partilho a opinião de que o único objectivo deste regulamento é evitar futuros acidentes sem fazer juízos prévios relativamente à culpa e à responsabilidade. Congratulo-me por ele garantir a independência da investigação e melhorar a coordenação com a rede estabelecida. Este regulamento protege as vítimas e os familiares através de diversas medidas e protege a informação sensível que requer total confidencialidade e que não deve ser utilizada senão para a investigação. Referimo-nos a gravações áudio e a imagens. Todavia, penso que o princípio da cultura justa deveria igualmente ter sido incorporado. Os profissionais tinham igualmente esperanças de que isto acontecesse, pois são com frequência julgados pelos meios de comunicação antes mesmo de se realizar a investigação.

Por fim, gostaria de dizer que saúdo o facto de as companhias serem obrigadas a ter coberturas mínimas de seguros para as famílias das vítimas, que ficarão protegidas, o que actualmente não acontece.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI).(DE) Senhora Presidente, o tráfego aéreo aumenta constantemente. Na minha opinião, a segurança tem prioridade sobre todas as outras matérias. Por conseguinte, precisamos de um organismo independente para investigar quaisquer falhas e para permitir que sejam tomadas medidas correctivas, o que ajudará a optimizar a segurança aérea para toda a gente.

Também eu gostaria de dar as minhas felicitações por este relatório.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE). - Senhora Presidente, o transporte aéreo assume um papel determinante na mobilidade das pessoas e na dinâmica da economia mundial cada vez mais determinada pela globalização.

A actual legislação europeia que rege a investigação sobre os acidentes de aviação está desactualizada face à evolução, nesta área, e ao aparecimento de novos actores como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

Há que harmonizar o nível das capacidades de investigação dos acidentes por parte dos Estados-Membros. No entanto, a prioridade deve ser a prevenção dos acidentes e a investigação deve ser sempre um auxílio da prevenção.

Note-se que a forte pressão para a redução de custos é favorável a riscos acrescidos no que diz respeito à segurança. Mas a economia não se pode sobrepor às pessoas e não podemos admitir propostas como a eliminação de um co-piloto ou a abertura da possibilidade de os passageiros viajarem em pé.

Investigação sim, mas prevenção e serviço com qualidade primeiro.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D).(RO) Felicito a relatora por ter chegado a um acordo em primeira leitura sobre o regulamento relativo à investigação e à prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil.

Os Estados-Membros têm o dever de garantir que todas as companhias aéreas estabelecidas no seu território disponham de um plano para prestar assistência às vítimas e às suas famílias. Todavia, penso que o período de duas horas que as companhias aéreas têm para obter a lista de passageiros é demasiado longo. Gostaria também de mencionar que saudamos a proposta para obrigar as companhias aéreas que prestam serviços na União Europeia a aplicar as disposições da Convenção de Montreal para a Unificação de Certas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, mesmos nos casos em que o Estado em que se encontram estabelecidas não tenha ratificado essa convenção.

Gostaria de terminar, sublinhando o facto de que é vital que a União Europeia assine o acordo sobre segurança da aviação civil com países terceiros, a fim de evitar incidentes e ajudar a investigar acidentes aéreos.

 
  
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  Jelko Kacin (ALDE).(SL) Gostaria de acrescentar uma coisa relativamente à notificação de familiares, que não tive tempo para referir anteriormente.

Os familiares devem ser tratados com igualdade e não devem ser vítimas de discriminação. A definição do que constitui uma "família" varia consideravelmente de um Estado-Membro para outro. O Parlamento apoiou entusiasticamente a união entre pessoas do mesmo sexo, que é reconhecida em alguns países, mas não noutros. O meu grupo político propôs uma solução de compromisso, que foi adoptada pelo Conselho e pela Comissão, por isso estamos agora a funcionar com a definição de família em vigor no país da vítima, ou seja, no país da nacionalidade da vítima. Trata-se de uma conquista importante e de um importante compromisso.

Outra coisa que gostaria de referir é que, em vez de inventarmos novas instituições, confiámos na rede de autoridades nacionais de investigação, cujas actividades havíamos já articulado.

 
  
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  Cecilia Malmström, Membro da Comissão.(EN) Senhora Presidente, o facto de haver um nível tão elevado de consenso neste plenário envia uma mensagem muito poderosa aos passageiros e às suas famílias. Isto deveria ser visto como uma prova do excelente trabalho realizado pela relatora e pelos relatores-sombra.

Estou ansiosa por realizar o trabalho muito importante que temos perante nós e que consiste na criação da rede europeia de autoridades responsáveis pelas investigações de segurança na aviação civil. Isto representa um passo importante no sentido de melhorar a qualidade das investigações de segurança, de fortalecer a sua independência e de encorajar normas elevadas nos métodos de investigação e na formação.

É importante que as novas regras reflictam os progressos alcançados a nível de segurança pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação, que de agora em diante pode contribuir para as investigações de segurança, graças aos seus conhecimentos especializados e à sua experiência nas áreas da sua competência. Gostaria de sublinhar – como já o fizeram muitos dos oradores – que a Agência só participará como consultora técnica, partilhando a sua experiência e participando na avaliação. Não investigará os acidentes em si.

A Comissão está empenhada em trabalhar rapidamente para completar as novas regras com propostas para modernizar o sistema de comunicação de ocorrências para acidentes e incidentes de aviação, de modo a que, no final, tenhamos à nossa disposição os melhores instrumentos para realizar eficazmente o nosso trabalho, ou seja, para proteger as vidas dos viajantes europeus.

Muito obrigada por este debate tão construtivo.

 
  
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  Christine De Veyrac, relatora. - (FR) Senhora Presidente, obrigada por todas as contribuições para este texto, e gostaria também - não o fiz há pouco - de agradecer muito à Comissão, que representou um verdadeiro papel de mediadora neste acordo.

Quero tranquilizar o senhor deputado Zemke: amanhã só haverá uma alteração. Trata-se muito simplesmente de um erro material, devido ao facto de o Conselho ter esquecido um parágrafo no texto. Assim, tentámos a melhor forma de o repor, o que fizemos através de uma alteração, mas, na prática, apenas haverá uma alteração.

Senhor Deputado Higgins - talvez não me tenha ouvido, mas havia tanto barulho no início que tem desculpa, e a Senhora Comissária Malmström repetiu -, ficou muito claro que a Agência tem apenas um papel de certificação e não podem em caso algum investigar os acidentes, pois não pode ser juiz e parte envolvida, mas deve poder ter acesso às informações necessárias às tarefas de certificação e deve contribuir com a sua experiência para a realização das investigações de segurança.

Senhor Deputado Mato Adrover, lamento - se bem compreendi - que a sua delegação se abstenha sobre este texto porque ele melhora claramente aquilo que o senhor denunciou com toda a razão, a saber, a falta de informação e a incerteza com que as famílias se debatem. Quanto às cedências em primeira leitura, os relatores-sombra poderão dizer-lhe o mesmo que eu: o Parlamento não cedeu rigorosamente em nada, e os seus pontos de vista prevaleceram em todos os pontos do texto.

Estou contente com o facto de este texto, que afecta vidas humanas - como disse o senhor deputado Kuhn -, ter reunido o consenso dos grupos políticos, e espero que isso se traduza amanhã numa ampla votação a favor do relatório. Poderemos assim confirmar o papel motor do Parlamento Europeu em matéria de protecção dos seus cidadãos, e portanto ter uma União Europeia que oferece protecção.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 21 de Setembro, às 12H00.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  Debora Serracchiani (S&D), por escrito. (IT) Infelizmente, devido ao aumento constante do tráfego aéreo, o número de vítimas dos acidentes de aviação civil tem aumentado consideravelmente. Basta dizer que, em 2005, foram 1 454, o que representa um aumento de cerca de 90% em relação a 2004.

Por conseguinte, há necessidade de uma nova legislação que reduza as discrepâncias na capacidade de investigação dos Estados-Membros e que crie uma "rede" entre as diferentes autoridades de investigação nacionais, com o objectivo de racionalizar capacidades, pessoal e recursos. Sou, portanto, a favor desta proposta de regulamento que, por um lado, deverá garantir a total independência das investigações dos acidentes aéreos e, por outro lado, obrigará as companhias aéreas a garantir os direitos das vítimas e dos seus familiares em caso de acidente.

 
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