Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2009/2108(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0241/2010

Textos apresentados :

A7-0241/2010

Debates :

PV 20/09/2010 - 19
CRE 20/09/2010 - 19

Votação :

PV 21/09/2010 - 5.7
CRE 21/09/2010 - 5.7
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0325

Debates
Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

19. Relações comerciais e económicas com a Turquia (debate)
Vídeo das intervenções
PV
MPphoto
 

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0238/2010) do deputado Metin Kazac, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia.

 
  
MPphoto
 

  Metin Kazak, relator.(BG) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a principal razão para a elaboração deste relatório é o facto de a Turquia se contar entre os parceiros comerciais mais importantes da União Europeia. Estatísticas oficiais demonstram que a Turquia é a 17.ª maior economia a nível mundial, e a sexta a nível da Europa, bem como o sexto maior parceiro comercial da União Europeia. As trocas comerciais entre a União Europeia e a Turquia atingiram o seu valor mais elevado em 2008: 100 mil milhões de euros.

Neste contexto, podemos resumir as principais características e linhas de acção estabelecidas em vários pontos do relatório da Comissão do Comércio Internacional:

Em primeiro lugar, muito embora a União Aduaneira, que existe desde 1998, tenha constituído um êxito indiscutível para a integração económica e comercial entre a União Europeia e a Turquia, continuam a existir restrições não pautais, bem como excesso de burocracia e procedimentos burocráticos complexos, que a Turquia devia tratar prontamente.

Em segundo lugar, a Comissão devia prosseguir o seu compromisso e o seu diálogo com a Turquia no domínio do comércio, especialmente no quadro do Comité Misto Consultivo e do Comité Misto da União Aduaneira. Se pretendemos resolver brevemente os problemas pendentes, temos de fazer um uso mais eficaz destas plataformas.

A Turquia tem de pôr termo às suas práticas discriminatórias contra empresas estrangeiras, práticas que se traduzem numa vantagem de 15% concedida aos proponentes turcos nos concursos no âmbito de contratos públicos.

A União Europeia tem acordos de comércio livre com países terceiros, com os quais a Turquia ainda não conseguiu concluir acordos desse tipo. Esse facto tem efeitos negativos sobre a economia turca, uma vez que dá aos parceiros da União Europeia acesso unilateral privilegiado ao mercado turco.

Muito embora reconhecendo as dificuldades em confrontar a Turquia na conclusão de tais acordos, exortamos a Comissão e o Conselho a assegurar-se de que a Turquia seja incluída na avaliação de impacto dos futuros acordos de comércio livre com países terceiros e de que haja transferência de informações sobre a posição da União Europeia, bem como sobre o estado das negociações relativas a estes acordos.

Em quinto lugar, as mercadorias de contrafacção constituem um grave problema nas relações comerciais bilaterais, o que torna a Turquia menos atraente para os investimentos directos estrangeiros e requer que este país aplique efectivamente a sua nova legislação no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual.

Em sexto lugar, a Turquia é uma influente potência regional, que desempenha um papel extremamente importante no Mar Negro e nas regiões do Cáucaso, do Mediterrâneo, do Médio Oriente e da Ásia Central. A União Europeia podia beneficiar grandemente destas plataformas regionais, uma vez que elas dão acesso a novos mercados e proporcionam novas oportunidades que irão contribuir para o reforço dos laços económicos entre essas regiões e a União Europeia.

Em sétimo lugar, devíamos chamar a atenção para o principal desafio com que se confronta o mercado de trabalho da Turquia, nomeadamente o baixo índice de participação das mulheres que tendem a ser empregadas no sector cinzento. Cumpre, por conseguinte, que a Turquia ponha o emprego das mulheres no centro da sua política económica e social.

A Comissão e o Conselho têm de rever os procedimentos relativos aos vistos, que dificultam a circulação de empresários e condutores de veículos pesados e constituem um obstáculo ao comércio. Simultaneamente, a Comissão tem de verificar se os Estados-Membros estão a cumprir as decisões do Tribunal de Justiça Europeu sobre esta matéria.

Há no relatório outros aspectos em que os grupos políticos do Parlamento Europeu chegaram a um compromisso. A adicionar a isso, tomei pessoalmente a iniciativa de apresentar duas alterações relacionadas com a actualização das estatísticas relativas à pobreza e ao desemprego na Turquia, bem como um breve comentário sobre o referendo sobre a reforma constitucional que se espera que promova o processo de democratização na Turquia e conduza a uma implementação mais eficaz dos princípios do mercado livre.

Senhoras e Senhores Deputados, espero que o próximo debate na sessão plenária reflicta o mesmo tipo de cooperação e o mesmo espírito construtivo a que assistimos durante as discussões na Comissão do Comércio Internacional.

 
  
MPphoto
 

  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Kazak por ter elaborado este relatório, equilibrado e justo, sobre as relações económicas e comerciais com a Turquia. Gostaria também de agradecer aos membros da Comissão do Comércio Internacional as suas valiosas contribuições para este relatório.

Embora a base deste relatório seja a União Aduaneira UE-Turquia, ele também cobre outros assuntos – como os transportes rodoviários, as quotas e os vistos –, sobre os quais prefiro não me atardar na qualidade de Comissário dos Transportes.

Não preciso de recordar a esta Assembleia que a Turquia é um parceiro económico e político muito importante da UE. Com efeito, a Turquia é o sétimo parceiro comercial da UE e a UE é o principal parceiro comercial da Turquia. Além disso, a Turquia é o único país com um comércio considerável com o qual a UE tem uma união aduaneira. A acrescentar a isso, a Turquia é um país candidato. Tudo isto representa uma relação bilateral verdadeiramente única.

O quadro jurídico das relações comerciais UE-Turquia é a União Aduaneira. Tal como faz notar o relatório, a União Aduaneira tem sido determinante para o desenvolvimento do nosso comércio bilateral em proveito de ambas as partes. Não obstante, subsistem algumas dificuldades, muitas das quais resultantes da incapacidade da Turquia de implementar adequada e plenamente a União Aduaneira, causando desse modo um número cada vez maior de importantes problemas comerciais, que se arrastaram durante muitos anos sem serem resolvidos. Pelo contrário, a União Europeia implementou plenamente a União Aduaneira.

Há alguns anos, a Comissão ofereceu à Turquia a oportunidade de aprofundar a União Aduaneira e de concluir mais acordos que iriam cobrir, entre outras coisas, serviços e contratos públicos, oferta que, não obstante, a Turquia não aceitou.

A Comissão está pronta a dar os passos necessários a fim de continuar a melhorar as relações comerciais bilaterais com a Turquia. Pessoalmente, estou pronto a considerar ainda com a Turquia processos de abordar as preocupações turcas relacionadas com os acordos de comércio livre concluídos pela UE com países terceiros. A nível técnico, está em curso um trabalho importante destinado a fornecer aos nossos parceiros turcos informações sobre o progresso nas negociações de acordos comerciais com outros países. Incluímos igualmente uma referência à União Aduaneira UE-Turquia nos estudos de avaliação do impacto relevantes. Encorajamos regularmente a Turquia a informar-nos, oportunamente, sobre as suas sensibilidades e as suas preocupações. Além disso, informamos os nossos parceiros em acordos de comércio livre (ACL) a respeito da União Aduaneira UE-Turquia e insistimos com eles para que também concluam um ACL com a Turquia. Este compromisso por parte do parceiro UE-ACL é geralmente incluído no acordo relevante, quer como artigo completo, quer como declaração.

É verdade que estamos a enfrentar problemas com alguns Estados-Membros que estão relutantes em ver a inclusão de tal linguagem nos nossos ACL. Lamento esta situação, mas posso garantir-lhes que irei continuar a fazer o meu melhor para assegurar que a União Aduaneira UE-Turquia continue a funcionar devidamente.

Permitam-me dizer muito claramente que estamos a enfrentar alguma resistência e relutância da Turquia em proceder à plena implementação da União Aduaneira. O relatório realça claramente essas áreas e as medidas adoptadas pela Turquia que não estão de acordo com a União Aduaneira. Espero que este relatório ajude a motivar a Turquia a tomar as medidas positivas necessárias para melhorar o funcionamento global da União Aduaneira e a oferecer-se para negociar acordos adicionais que iriam reforçar as nossas relações comerciais e económicas bilaterais.

Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para os informar de que estou pessoalmente empenhado em melhorar as relações comerciais entre a Turquia e a UE. Em Junho deste ano, o Secretário de Estado turco para os Negócios Estrangeiros fez-me uma visita e combinámos manter contactos regulares, tendo-me convidado recentemente para um encontro em Ancara nos próximos meses – convite que irei aceitar, na esperança de fazermos progressos no sentido de encontrar rapidamente, de modo sustentável e amigável, uma solução para os contínuos problemas a nível comercial.

Muito obrigado pela atenção que me prestaram.

 
  
MPphoto
 

  Godelieve Quisthoudt-Rowohl, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia tem um forte parceiro comercial na Turquia e vice-versa. Muito embora, nos últimos anos, a Turquia tenha diversificado grandemente o seu comércio, nós, como União Europeia, continuamos a ser o seu maior parceiro comercial. Todavia, as coisas boas podem ser sempre melhoradas e é esse o objectivo deste relatório.

Logo, estamos a convidar a Turquia a reduzir os seus elevados direitos aduaneiros, por exemplo, que pesam sobre produtos agrícolas e a eliminar os restantes entraves não pautais à livre circulação de mercadorias. A simplificação dos procedimentos e a redução da burocracia melhoraria igualmente as trocas comerciais. É evidente que, como referiu o Senhor Comissário, recentemente, a Turquia também conseguiu introduzir alguns melhoramentos. Não obstante, haveria um maior fluxo de investimentos estrangeiros se fosse possível melhorar a legislação em matéria de propriedade intelectual e se a Turquia também respeitasse os regulamentos relativos a esta questão. Na realidade, a legislação não foi implementada na Turquia. Temos também de convidar a Turquia a implementar integralmente o Protocolo Adicional ao Acordo de Associação. Subsistem barreiras à livre circulação de bens que cumpre eliminar.

Sempre que discutimos a Turquia neste Parlamento – inclusive na Comissão do Comércio Internacional –, o debate é, muitas das vezes, extremamente emotivo. Logo, gostaria particularmente de agradecer ao relator o ter conseguido, na cooperação muito aberta e excelente que manteve com todos os relatores-sombra, redigir este texto de maneira a reflectir as opiniões de todos nós, como ficou também evidente na votação em comissão. Muito obrigada, Senhor Deputado Kazak.

 
  
MPphoto
 

  Francesca Balzani, em nome do Grupo S&D.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia e a Turquia têm fortes laços comerciais. A União Aduaneira permitiu que o volume de negócios entre a União Europeia e a Turquia atingisse a importante cifra de 100 mil milhões de euros por ano.

Acima de tudo, a posição geopolítica da Turquia faz dela um importante ponto de ligação entre a região mediterrânica, o Médio Oriente, a Ásia e as zonas do Cáucaso e do Mar Negro. Além disso, a Turquia é um país de tendência inversa relativamente à Europa, um país com dinâmicas demográficas completamente diferentes, um país jovem, que primeiro enfrentou a crise e depois o desafio das reformas exigidas por essas mesmas dinâmicas.

Trata-se, portanto, de um país complementar por ser, sob muitos pontos de vista, diferente da União Europeia, havendo por conseguinte um elevado índice de potencialidades recíprocas: é nisso que devemos concentrar a nossa atenção. Devemos agir com cuidado para não perder essas potencialidades, mas sim convertê-las em investimentos frutuosos.

É certo que a União Europeia é um importante parceiro comercial, mas a Turquia põe os olhos cada vez mais na Rússia, em África e no Médio Oriente. De igual forma, a União Aduaneira ainda não se aplica aos contratos públicos nem aos serviços e continuam a existir grandes obstáculos ao comércio internacional.

Devemos, portanto, trabalhar no sentido de remover os obstáculos a essas potencialidades – e sou de opinião que o relatório que hoje estamos a discutir, e que iremos votar nos próximos dias, aponta nesse sentido -, porque há domínios em que é necessário, efectivamente, fazer crescer essas potencialidades: a energia, o ambiente, as redes de serviços e as infra-estruturas. Este relatório representa, pois, um passo importante, pelo que considero que deve ser apoiado o trabalho do senhor deputado Kazak, a quem gostaria de agradecer.

 
  
MPphoto
 

  Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE.(IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gosto do relatório do senhor deputado Kazak que, basicamente, nos diz que a União Europeia tem nas suas mãos um instrumento formidável para desenvolver mais as suas relações, incluindo as suas relações políticas, com a Turquia: a política comercial.

Já foi aqui recordada a posição geoestratégica crucial da Turquia em relação ao Mediterrâneo, ao Médio Oriente, à Ásia Central e ao Cáucaso. Há um belo poema do poeta turco Nâzım Hikmet que diz: "este país lembra a cabeça de um jumento chegado a galope da Ásia distante para mergulhar no Mediterrâneo". Gostaríamos que esse jumento que é a Turquia fosse realmente o fulcro das relações com essas regiões, de que ela é um dos centros.

Ora, para que isso possa acontecer, há que estabilizar as relações políticas e comerciais com a Arménia, há que encerrar a questão de Chipre, e gostaria de chamar a atenção para o n.º 11 do relatório do senhor deputado Kazak sobre a actuação e aplicação da União Aduaneira também à parte de Chipre ocupada pela Turquia. Por isso nem tudo são rosas. A senhora deputada Balzani também recordou que há alguns problemas, principalmente no domínio da contrafacção, da defesa e da protecção da propriedade intelectual, bem como da aplicação da União Aduaneira ao sector dos serviços e dos contratos públicos.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Kazak. O Mediterrâneo está destinado a mudar e nós queremos mudá-lo juntamente com a Turquia, que, de acordo com os dados do Fundo Monetário Internacional, se prevê que cresça cerca de 37% até 2020, uma informação que nos diz tudo.

 
  
MPphoto
 

  Franziska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE. – Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o relator por este excelente relatório, que mostra igualmente o quão importante parceiro comercial a Turquia é para a UE e vice-versa, e como é importante a União Aduaneira.

Há ainda muitos problemas a resolver em ambos os lados, na Turquia e na UE. Na Turquia, existe uma grande necessidade de consolidar, entre outras coisas, os direitos dos trabalhadores. Mas há também problemas que temos de abordar aqui, na União Europeia, nomeadamente a liberalização dos vistos: devemos liberalizar os vistos, não só para os camionistas e empresários, mas também para os estudantes, turistas e outras pessoas, a fim de reforçar a cooperação não apenas entre Estados, mas também entre as pessoas. Quanto aos acordos de comércio livre, é necessário envolver totalmente a Turquia na mesa de negociações, uma vez também ela é muito afectada pelos acordos de comércio livre.

Em geral, o nosso relacionamento com a Turquia deve ser pautado pela equidade, e isso inclui a declaração muito explícita de que a UE está empenhada em cumprir as suas promessas e que acolherá a Turquia como membro da UE logo que os critérios de Copenhaga sejam cumpridos.

 
  
MPphoto
 

  Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL.(EL) Senhor Presidente, o referendo sobre a reforma constitucional na Turquia teve um resultado positivo, mas é apenas um pequeno passo para o desenvolvimento das liberdades pessoais, políticas e sindicais universais.

Uma parte dos curdos e muitos outros abstiveram-se de votar ou votaram contra o referendo, precisamente porque exigem melhorias mais abrangentes, bem como direitos óbvios. É lamentável que ainda não exista uma legislação em conformidade com as normas da Organização Internacional do Trabalho, que introduza o pleno respeito pelos direitos das organizações sindicais, a negociação colectiva e o direito à greve.

Como grupo político, queremos salientar que não se pode medir o progresso apenas pelas relações comerciais e económicas de um país. Congratulamo-nos com o facto de o Parlamento Europeu ter também, através deste relatório, enviado uma mensagem coerente à Turquia. A aplicação selectiva - ou melhor, a não aplicação - do Protocolo Adicional ao Acordo de Associação UE/Turquia, sem quaisquer repercussões sérias nas negociações de adesão, é inaceitável.

Por essa razão, se a Turquia quer relações comerciais entre a comunidade cipriota turca e a UE, em vez de procurar formas indirectas de reconhecer uma entidade que, com base no direito internacional e nas resoluções da ONU, é ilegal, tem de aceitar a proposta do Presidente da República de Chipre, Demetris Christofias, para que Famagusta seja devolvida, por intermédio da ONU, aos seus habitantes legítimos e para que o comércio no porto da cidade seja colocado sob a égide da União Europeia.

Esta proposta, que é desprovida de segundas intenções, pode contribuir significativamente para o fortalecimento da economia da comunidade cipriota turca e, simultaneamente, constituir o ponto de partida para esforços mais amplos no sentido de reconciliar as duas comunidades da ilha.

 
  
MPphoto
 

  William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD.(EN) Senhor Presidente, o relatório descreve a Turquia como sendo a sexta maior economia da Europa. Na verdade, a sua área total estende-se por quase 800 000 quilómetros quadrados, e destes, apenas três e meio por cento – cerca de 25 000 quilómetros quadrados - estão realmente na Europa. Só a UE poderia classificar a Turquia como um país europeu!

Em 1995, a UE estabeleceu uma união aduaneira com a Turquia. Esta situação é muito pouco comum. Na verdade, tal só acontece com mais dois outros países, o Mónaco e Andorra. Permitam-me que refira uma questão fundamental. A existência e, na verdade, o sucesso da União Aduaneira tornam a adesão da Turquia à UE, com a subsequente união política completa e todas as profundas consequências daí resultantes, totalmente desnecessária. Isto é algo que será debatido na Europa ainda por algum tempo.

 
  
MPphoto
 

  Laurence J.A.J. Stassen (NI) . – (NL) Senhor Presidente, temos diante de nós o relatório sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia. Desde a criação da União Aduaneira com este país, em 1996, o comércio entre a Turquia e os países da Europa registou um forte crescimento.

O Partido da Liberdade dos Países Baixos (PVV) encara o comércio livre como algo a ser saudado, e apoia as propostas que visam a eliminação das barreiras técnicas ao comércio e dos entraves burocráticos. O comércio livre é benéfico para todos nós, a Turquia e os países europeus. Ao mesmo tempo, cumpre deixar claro que a cooperação com a Turquia deve ficar confinada às relações comerciais. O PVV opõe-se à adesão do país à União Europeia. A Europa pode efectuar transacções comerciais com o mundo inteiro, com países como os Estados Unidos, Israel e Japão, mas isso não significa que esses países também devem tornar-se membros da União Europeia.

O comércio livre com a Turquia não pode de maneira alguma ser visto como um trampolim para a adesão da Turquia à UE. O PVV não tem qualquer objecção a que a Turquia seja um parceiro comercial da União Europeia, mas rejeita categoricamente uma integração europeia mais profunda e a adesão da Turquia à UE.

 
  
MPphoto
 

  Ria Oomen-Ruijten (PPE).(NL) Como relatora do Parlamento Europeu sobre a Turquia, gostaria de felicitar o autor deste relatório pela lucidez das suas propostas. Concordo com ele: a União Aduaneira tem trazido grandes benefícios tanto para os empresários turcos como para os europeus.

No entanto, como o Senhor Comissário afirmou, esta União Aduaneira ainda não foi concluída e em alguns aspectos está longe de ser perfeita. As oportunidades e os desafios para as nossas relações comerciais com a Turquia são óbvios. Os obstáculos ao comércio e as barreiras técnicas que ainda persistem devem ser eliminados sem demora e a prossecução do acervo comunitário permitirá igualmente uma maior harmonização. Além disso, é especialmente importante assumir o combate aos produtos contrafeitos, porque este é um grande problema para muitos fabricantes de marcas europeias, e há produtos contrafeitos, como os brinquedos, que podem ser realmente perigosos, mesmo para os cidadãos turcos.

É igualmente necessário referir alguns aspectos sobre o tema da economia social, especialmente em matéria de direitos sindicais. Se queremos esta economia social, pelo menos um pequeno passo em frente foi dado. No que diz respeito à energia, temos interesses comuns neste domínio e por isso deveríamos concentrar-nos neles. Depois, há os vistos de viagem. Com demasiada frequência, tenho visto pessoas na Turquia a passar dificuldades por serem tratadas de forma diferente, e gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário para um outro caso.

Continua a ser crucial que a Turquia aplique integralmente o Protocolo Adicional ao Acordo de Associação. A sua ratificação removeria um grande obstáculo ao desenvolvimento das relações comerciais, o que poderia beneficiar a Turquia e a Europa. Estou satisfeita por termos agora este relatório, e voltaremos a colocar todas as questões políticas e respostas no próximo relatório que vais ser elaborado pela Comissão dos Assuntos Externos.

 
  
MPphoto
 

  Kader Arif (S&D). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, permitam-me fazer uma observação geral sobre este relatório que, quanto a mim, é um reflexo das nossas relações com a Turquia. Embora deva felicitar o relator e os relatores-sombra pelo seu trabalho, considero que se trata de um relatório ambíguo, que traduz a nossa indecisão relativamente àquele país.

Ao longo das alterações que iam sendo aprovadas, ou não, na Comissão do Comércio Internacional, surgia repetidamente uma pergunta subjacente, quase subliminar, que ultrapassava largamente o quadro das relações económicas e comerciais com a Turquia: somos a favor ou contra a adesão daquele país à União Europeia?

Reflectem uma espécie de hesitação que não foi assumida: devemos encarar a Turquia como qualquer outro país terceiro, com o qual podemos desenvolver relações comerciais, ou como um país candidato à adesão com as obrigações específicas daí decorrentes para ambas as partes?

De facto, é difícil dizer hoje se o relatório reflecte correctamente a realidade das nossas relações com aquele país e sobretudo se define realmente uma estratégia europeia relativamente a ele. Depende de que lado da barreira nos colocamos: simples parceria privilegiada ou adesão.

Gostaria apenas de chamar a atenção para os sinais contraditórios que emitimos. Não podemos continuar a manter a ambiguidade quanto a um destino comum e, simultaneamente, preocuparmo-nos com um hipotético distanciamento da Turquia relativamente à União. Uma parceria pressupõe franqueza mas também confiança. Franqueza porque a Turquia tem ainda de desenvolver esforços enormes com vista a uma reforma em profundidade e ao cumprimento dos seus compromissos, mas também confiança, a qual pressupõe igualmente, da nossa parte, encorajamentos e sinais positivos.

Quando os Turcos votaram a favor da reforma da sua Constituição, há alguns dias, fizeram também o que a União lhes pede: acertam a pouco e pouco o seu direito pelos nossos critérios, para assim se tornarem membros de pleno direito. O caminho ainda é longo e muitos os esforços a desenvolver, mas temos de nos abster de levantar obstáculos adicionais e de desviar a nossa relação da sua finalidade, a saber, a adesão.

(O orador aceita responder a uma pergunta "cartão azul" (n.º 8 do artigo 149.º do Regimento))

 
  
MPphoto
 

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD).(EN) Senhor Presidente, terá ocorrido ao orador que a Constituição reformada a que se referiu também teve o efeito de prejudicar consideravelmente a independência do poder judicial, e será isto algo que ele aprova?

 
  
MPphoto
 

  Kader Arif (S&D). - (FR) Senhor Presidente, continuo a ver apenas as coisas boas numa reforma que é sempre muito complicada. Mas, em minha opinião, o sinal emitido pela Turquia à União Europeia, que mostra que o exército está a tornar-se menos pesado e que a democracia está a avançar, é um sinal importante.

Podemos sempre formular críticas e considerar que as coisas não estão concluídas, mas um passo é sempre um passo. Não sou pessimista por natureza e considero que as medidas tomadas pela Turquia apontam todas no bom sentido, e que a vontade manifestada é a da adesão. Tentemos portanto apoiá-la.

 
  
MPphoto
 

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE).(FI) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Kazak. Este é um excelente relatório e, ao contrário do orador anterior, o senhor deputado Arif, não creio que devesse abranger todos os assuntos possíveis e imaginários, porque é um relatório especificamente sobre relações comerciais e económicas. O problema da UE é que os relatórios contêm toda a informação possível e de forma dispersa. Aqui, as questões pertinentes para o relatório estão claramente definidas e, por isso, gostaria de agradecer ao senhor deputado Kazak.

A União Aduaneira, celebrada em 1996 entre a UE e a Turquia, ancorou a Turquia aos mercados europeus e o país é um forte parceiro comercial de todos os países europeus e da UE. Não obstante, é lamentável que a União Aduaneira ainda pareça estar assolada por todo o tipo de problemas. As autoridades turcas exigem frequentemente autorizações e licenças para os produtos importados, o que vai contra o acordo. Sabemos, naturalmente, que os países da UE também são culpados disso. Este problema requer acção de ambos os lados para ser resolvido.

O relator mencionou a contrafacção de produtos. Isto vai exigir muito mais trabalho. Um grande problema da Turquia é, obviamente, a sua economia paralela, que representa entre 50% e 70% de toda a economia do país e, naturalmente, afecta o comércio e a economia. É algo em que a Turquia tem de se empenhar.

No futuro, deve ser dada especial atenção às relações comerciais e económicas entre a Turquia e a UE, e a União Aduaneira tem de se tornar mais funcional a todos os níveis. A Turquia precisa da UE mas a União Europeia também precisa da Turquia.

 
  
MPphoto
 

  Niki Tzavela (EFD).(EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Kazak pelo seu objectivo relatório. Permita-me, no entanto, fazer duas observações realistas.

A primeira diz respeito ao n.º 26 sobre o aprovisionamento energético. Creio que tanto a Comissão como o Parlamento Europeu sobrestimaram a importância da Turquia no sector da energia. A Turquia não produz energia. A Turquia é um canal excepcional para as redes de energia. Isso não resolve nenhum problema em particular para nós; existem outras redes através das quais a energia pode ser transmitida.

Temos de ser realistas e aceitar que, no sector da energia, tudo o que debatemos (Nabucco, etc.) são exercícios no papel, porque o próprio país não pode fornecer-nos energia. Pelo contrário, é um país com uma grande indústria que precisa de energia e é nesta perspectiva que o devemos analisar.

O segundo aspecto que gostaria de comentar diz respeito ao comércio: não podemos falar sobre a abertura das relações comerciais com a Turquia, quando o mercado de artigos europeus de imitação está a florescer no país. Onde quer que vamos, encontramos imitações reconhecidamente muito boas de artigos europeus nas montras das lojas, em mercados ao ar livre e nos bazares turcos. Além disso, a Turquia é um país de entrada para produtos contrafeitos do Extremo Oriente. Enquanto não resolvermos os nossos problemas comerciais com a Turquia, ou seja, problemas que prejudicam o mercado europeu, não conseguiremos avançar noutras áreas de discussão.

 
  
MPphoto
 

  Georgios Papastamkos (PPE).(EL) Senhor Presidente, nós reconhecemos a importância das relações comerciais entre a UE e a Turquia. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) manteve uma posição de responsabilidade, contribuindo assim, na medida do possível, para trazer equilíbrio ao texto inicial do relatório que estamos a debater.

Exortamos a Turquia a cumprir plenamente e sem demora todas as suas obrigações decorrentes do Protocolo Adicional ao Acordo de Associação UE-Turquia, de forma não discriminatória, e lembramos que o seu incumprimento pode afectar ainda mais seriamente o processo de negociação.

Também eu gostaria de me juntar ao senhor deputado Rinaldi e à senhora deputada Tzavela para destacar o facto de que a Turquia é um dos principais países que produz os artigos contrafeitos apreendidos na UE - repito, um dos principais países - e que efectivamente não aplica as regras relativas à protecção da propriedade intelectual.

A acção externa da UE, incluindo a política comercial comum, destina-se a salvaguardar os princípios democráticos e o respeito pelos princípios da carta fundadora das Nações Unidas e do direito internacional, e a estabelecer parcerias com países terceiros que comunguem desses valores.

Este princípio fundamental declaratório do Tratado de Lisboa deve ser aplicado à letra. Devemos ter sempre presente que não é a União Europeia que está a negociar com a Turquia; é a Turquia que está a negociar a sua adesão à União Europeia. O ónus da adaptação recai sobre a própria Turquia. Quod erat demonstrandum.

 
  
MPphoto
 

  George Sabin Cutaş (S&D).(RO) A Turquia é o sétimo maior parceiro comercial da União Europeia e é o único país candidato à UE que beneficia de uma união aduaneira com esta.

Consequentemente, a Turquia e a União Europeia mantêm relações especiais em áreas em que o comércio e a interacção económica desempenham um papel importante. Neste contexto, ambos os parceiros devem trabalhar em conjunto para alinhar as suas políticas comerciais, especialmente no que diz respeito à assinatura de acordos de comércio livre com países terceiros.

É também necessário reforçar a União Aduaneira através da inclusão, no acordo, de produtos agrícolas, serviços e contratos públicos, e da resolução da questão dos vistos para os comerciantes turcos que pretendam entrar na União Europeia.

Numa altura em que os efeitos da crise económica ainda se fazem sentir, é ainda mais necessária uma cooperação mais estreita entre as duas potências regionais, a nível económico e comercial. A União Europeia deve dar um sinal mais claro à Turquia para poder transmitir-lhe com êxito os valores fundamentais da Europa.

 
  
MPphoto
 

  Jaroslav Paška (EFD). (SK) A Turquia é um país que desde há muito tempo tem vindo a negociar a sua adesão à União Europeia. As negociações têm sido morosas e complicadas, em parte porque as tradições culturais da Turquia estão muito distantes dos valores civilizados da Europa de hoje.

Uma parceria comercial adequada pode contribuir para uma maior cooperação em áreas onde os cidadãos turcos e a sociedade turca encontrem terreno comum com os europeus, criando relações de trabalho ou de comércio mutuamente vantajosas. A partir dessas boas relações, será então possível desenvolver relações interpessoais melhores e reforçar a confiança mútua. Por isso, é necessário falar abertamente com os nossos amigos turcos sobre todas as questões que nos preocupam a nós, europeus, enquanto vizinhos e parceiros comerciais da Turquia. Por exemplo, devemos esclarecer de forma inequívoca que quem coloca mercadorias de contrafacção no mercado não passa de um ladrão que se aproveita grosseiramente dos proprietários de direitos autorais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Também é necessário tornar claro que, numa união aduaneira, não há lugar para subterfúgios ou para a criação de qualquer tipo de barreira técnica ou alfandegária contra um parceiro comercial. Creio firmemente, por isso, que nestas questões comerciais também há ainda a necessidade de pacientemente incentivar os nossos amigos turcos a comportarem-se de maneira civilizada e correcta.

 
  
MPphoto
 

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE). (PL) Primeiro que tudo, gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Kazak, pelas suas boas intenções e pelo seu esforço para escrever um relatório objectivo sobre as relações comerciais com a Turquia. O relatório abrange as questões mais controversas relacionadas com os aspectos negativos da relação bilateral e é por essa razão que lhe atribuo mérito.

A questão mais importante é assegurar que a Turquia continue a adaptar a sua legislação às normas da União Europeia. Práticas como uma preferência de preços de 15% a favor dos proponentes nacionais, em concursos públicos, discriminam os investidores estrangeiros. Procedimentos e formalidades complicados, obstáculos à livre circulação de bens ou barreiras alfandegárias e contínuos atrasos na execução do Protocolo Adicional dificultam o diálogo. Só a aplicação integral de todos os acordos adoptados irá permitir o desenvolvimento de relações comerciais positivas e facilitar o processo de adesão à União Europeia. Espero que a Turquia seja bem sucedida nesta tarefa e desejo-lhe todo o sucesso na implementação de novas reformas.

 
  
MPphoto
 

  Mara Bizzotto (EFD). (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em termos económicos, é bom que a Europa fortaleça as suas relações comerciais com os países vizinhos em forte crescimento. No entanto, a União Europeia sempre conduziu, pelo menos em teoria, uma política comercial com os países terceiros tendo em linha de conta os aspectos sociais e humanitários.

Por conseguinte, devemos fazer valer firmemente essas cláusulas no caso da Turquia, um país que tem vindo a tornar-se de novo cada vez mais islâmico, onde a situação das mulheres tem vindo pouco a pouco a piorar, com mais de 1 500 mulheres mortas em casos de violência doméstica, em 2009, e onde os cristãos vivem com receio dos atentados de extremistas islâmicos. Basta pensar no brutal homicídio de Monsenhor Padovese.

Neste relatório, o Parlamento encoraja a Turquia a assumir um papel de liderança na promoção de um comércio justo e livre. Uma coisa é certa: devemos preocupar-nos com o papel de liderança política que a Turquia está a tentar conquistar no mundo árabe, e também com a amizade que a Turquia tem vindo a cultivar com o Irão e com grupos terroristas como o Hamas.

Seja como for, se tem de haver uma política comercial, pois seja. No entanto, isso não deve converter-se num cavalo de Tróia para facilitar a entrada da Turquia na Europa.

 
  
MPphoto
 

  Elisabeth Köstinger (PPE).(DE) Senhor Presidente, a União Europeia e a Turquia têm relações económicas muito boas e, naturalmente, é importante desenvolver ainda mais o comércio com este país, de modo a trazer crescimento económico sustentável à União Europeia, por um lado, e à Turquia, por outro. Neste contexto, saúdo o relatório de iniciativa, que versa sobre a actual evolução das relações comerciais, mesmo que essa evolução não seja apenas positiva. A este respeito, gostaria de mencionar questões como o combate à contrafacção, as restrições à importação de produtos farmacêuticos e também as incoerências no domínio da contratação pública, que temos de olhar de forma crítica.

No entanto, gostaria de mencionar em especial as medidas proteccionistas tomadas pela Turquia em relação ao comércio de produtos agrícolas, que vão contra as disposições da União Aduaneira. No sector agrícola, a Turquia tem um nível de emprego superior a 26%. É compreensível, portanto, que dê especial importância a esse sector e aos agricultores que emprega. Isto não deve, em circunstância alguma, prejudicar as explorações agrícolas europeias ou contrariar as directrizes da União Aduaneira. As barreiras e as medidas proteccionistas que vigoram na Turquia devem ser eliminadas o mais rapidamente possível, no quadro dos acordos existentes. A exportação de produtos agrícolas de alta qualidade da União Europeia não deve ser impedida por medidas injustas que dificultam o comércio. É importante que isto fique bem claro neste contexto.

 
  
MPphoto
 

  Danuta Jazłowiecka (PPE). (PL) As relações entre a União Europeia e a Turquia remontam há quase 50 anos e registaram muitos altos e baixos, com períodos de cooperação estreita e de crise. Ao longo de mais de uma década, a Turquia e a União Europeia têm estado ligadas por uma união aduaneira, que constitui a base para o comércio mútuo e para a cooperação económica e que, como se refere no relatório do senhor deputado Kazak, ainda não foi aplicada na íntegra. Há obstáculos de ambos os lados e temos de exortar a Turquia e os Estados-Membros a remover esses obstáculos.

A Turquia está lentamente a tornar-se no interveniente principal numa região que consideramos fundamental, e sem ela, os esforços para diversificar as fontes ou os abastecimentos de gás, ou para alcançar a estabilidade no Médio Oriente, nunca darão frutos. Uma cooperação estreita com a Turquia ganhará cada vez mais importância para nós. A China demonstra um interesse crescente no papel da Turquia como porta de entrada no Médio Oriente e no Cáucaso. Se não conseguirmos superar os obstáculos às relações comerciais mútuas, ainda podemos perder a Turquia, tal como perdemos África.

Estamos lentamente a observar sinais de que as pessoas estão a ficar cansadas do contínuo adiamento da decisão sobre a adesão da Turquia, bem como de declarações ambíguas. A sociedade turca está a perder o interesse em aderir à União Europeia, como indicam recentes inquéritos à opinião pública. Uma união aduaneira plena poderia tornar-se um instrumento para o estabelecimento de relações mais estreitas e criaria laços comerciais e económicos fortes, especialmente tendo em vista a dificuldade em definir um calendário preciso para a adesão da Turquia à União Europeia.

 
  
MPphoto
 

  Ioan Mircea Paşcu (S&D).(EN) Senhor Presidente, as relações comerciais e económicas da UE com a Turquia são também uma questão de importância política. No entanto, apesar de reconhecer este facto, a UE verifica que é cada vez mais difícil evitar a impressão de que está a jogar "quem pisca primeiro" com a Turquia. Não estando disposta a pagar o preço por interromper as negociações de adesão, espera que os turcos o façam, cansados pela sua extensão e complexidade.

A boa notícia é que, segundo os últimos dados, os turcos estão cada vez mais insatisfeitos com a UE e, apesar da posição de liderança desta última como principal parceiro económico da Turquia, outros parceiros como a Rússia, a China, os Emirados Árabes Unidos, os EUA e o Irão estão rapidamente a ganhar terreno. Por conseguinte, o sucesso nas nossas relações comerciais com a Turquia não deve encobrir a necessidade de decidirmos, uma vez por todas, se aceitamos ou não a adesão da Turquia à UE, dado o impacto dessa decisão na posição da UE na cena internacional.

 
  
MPphoto
 

  Oreste Rossi (EFD). (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não podemos de modo algum ser a favor de uma medida que liberaliza mais o comércio entre a União Europeia e a Turquia, em especial no sector agrícola.

Dado que os custos da mão-de-obra nesse país são muito inferiores aos nossos, a abertura das nossas fronteiras aos seus produtos iria prejudicar as empresas europeias; iria significar concorrência desleal. A ideia de que estão a facilitar a entrada da Turquia na União Europeia, e a simplificar assim as trocas comerciais, é errada.

Pensamos que o sistema político, administrativo e social desse país está muito distante do nosso. Do ponto de vista do respeito pela liberdade religiosa, estamos também a anos-luz de distância. Na Turquia, ser cristão significa ser diferente. A intolerância religiosa, presente na capital, assim como nas grandes cidades, tem vindo a tornar-se regra nos subúrbios e nas zonas rurais. Portanto, recusamo-nos a prejudicar as nossas empresas, presenteando a Turquia com trocas comerciais simplificadas com os nossos países.

 
  
MPphoto
 

  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, quando falamos aqui nesta Assembleia sobre relações comerciais viáveis e melhoria da União Aduaneira com a Turquia, isto tem de ser visto, naturalmente, como parte do processo de convergência do país com a União Europeia, e também como parte do processo que, na opinião de largos sectores deste Plenário, deverá conduzir à adesão da Turquia à União Europeia. Sabemos também que os críticos desta adesão estão sempre a falar de uma parceria privilegiada como uma alternativa à adesão, e eu devo dizer que a Turquia, essencialmente, já tem uma parceria privilegiada através da actual União Aduaneira, parceria essa que naturalmente terá também de ser merecida a outros níveis, nomeadamente a nível político. Se considerarmos a resistência que a Turquia ainda oferece ao reconhecimento do genocídio arménio e o facto de que a Turquia ainda não está disposta a resolver a questão de Chipre para o bem da Europa, e se considerarmos o facto de que o povo curdo ainda é discriminado, então é evidente que uma melhoria nas relações comerciais por si só não promoverá a europeização da Turquia.

 
  
MPphoto
 

  Elena Băsescu (PPE).(RO) Gostaria de começar por saudar o resultado positivo do referendo constitucional realizado em 12 de Setembro. Este resultado põe em destaque o compromisso da população turca para com o sistema democrático, que é a única opção aceitável na Europa.

O conteúdo deste relatório reafirma a necessidade de harmonizar as políticas comerciais da Turquia e da UE. A implementação de medidas eficazes, tendentes a eliminar os últimos obstáculos técnicos no âmbito da União Aduaneira, iria ajudar a Turquia no seu percurso europeu. Este país demonstrou um tremendo potencial de recuperação no contexto da crise económica. Enquanto a procura mundial caiu, o volume do seu comércio externo duplicou e estima-se que a sua taxa de crescimento económico será de 7% nos próximos anos.

Devo salientar que as relações entre a Roménia e a Turquia registaram uma expansão assinalável nos últimos anos. Os dois países são os maiores parceiros comerciais da região dos Balcãs, com um volume de comércio anual superior a 7 mil milhões de dólares. Além disso, a participação da Turquia é essencial para a execução dos projectos de desenvolvimento de infra-estruturas energéticas da União Europeia no seu conjunto, tais como o Nabucco.

 
  
MPphoto
 

  Antigoni Papadopoulou (S&D).(EL) Senhor Presidente, a Turquia tem beneficiado da União Aduaneira que mantém com a UE desde longa data. No entanto, para que uma união aduaneira seja ainda mais funcional, há inúmeras questões pendentes que têm de ser resolvidas de imediato.

A Turquia deve empenhar-se em alinhar as suas políticas comerciais e o comércio regional: tem de reduzir a burocracia, a contrafacção de produtos e as violações dos direitos humanos dos sindicalistas e das minorias; deve combater o baixo nível de participação das mulheres no mercado de trabalho e deve promover o emprego dos jovens.

Acima de tudo, porém, deve aplicar integralmente o Protocolo Adicional ao Acordo de Associação, levantar o embargo aos navios e aviões cipriotas, reconhecer a República de Chipre, harmonizar a sua legislação com o acervo comunitário e respeitar as convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre o sindicalismo, o direito à greve e a negociação colectiva.

 
  
MPphoto
 

  Georgios Koumoutsakos (PPE).(EL) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Kazak pelo seu relatório excelente e objectivo.

Na verdade, as relações comerciais entre a União Europeia e a Turquia são excepcionalmente importantes e por essa razão devemos abordá-las com muita prudência. No entanto, temos também de destacar os aspectos que precisam de ser melhorados.

Gostaria de referir dois desses aspectos. Em primeiro lugar, reanalisámos a questão de saber se a Turquia é ou não um país europeu e o respectivo debate continua em aberto. É claro que queremos que a Turquia seja um país europeu, para que, em dado momento, se possa tornar membro da família europeia. No entanto, no que se refere aos produtos pirateados, aos produtos contrafeitos e à falta de protecção dos direitos de propriedade intelectual, a Turquia é certamente um país mais asiático do que europeu.

O segundo aspecto que gostaria de destacar diz respeito à União Aduaneira. A União Aduaneira está no cerne do projecto europeu, do esforço para alcançar a unificação europeia. É impensável que um país candidato não aplique plenamente uma união aduaneira e que haja um Estado-Membro com o qual a Turquia se recusa a estabelecer uma união aduaneira, como o fez no caso da República de Chipre.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 

  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, a partir do que foi dito, é evidente que existe um amplo consenso em torno deste relatório. Gostaria apenas de dizer algumas palavras sobre os seguintes temas: os problemas com que se debate a Turquia na celebração de acordos de comércio livre (ACL) com parceiros da Europa, a questão dos vistos, e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual (DPI).

Para começar com o último ponto, a aplicação dos DPI e a contrafacção foram mencionadas várias vezes durante o debate. Isto é algo que também me preocupa, e a Comissão vai continuar a pressionar sobre estas questões. Após mais de dois anos de pedidos insistentes, recentemente a Turquia acabou por aceitar a criação de um grupo de trabalho para analisar as questões dos DPI. Este é um primeiro passo positivo e espero que este grupo de trabalho ajude a avançar nestas questões importantes.

Em segundo lugar, relativamente aos problemas enfrentados pela Turquia na celebração de acordos de comércio livre, há anos que este país afirma que está a ser prejudicado pelas dificuldades que encontra para celebrar acordos de comércio livre com alguns dos parceiros de ACL da UE. No entanto, deve ser ressaltado que são poucas as dificuldades sérias associadas a estes ACL. Ademais, apesar dos repetidos pedidos feitos pelos serviços da Comissão, a Turquia não conseguiu apresentar dados relevantes que demonstrem os alegados efeitos negativos sobre a sua economia.

Além disso, importa referir que a Comissão tem actuado inteiramente em conformidade com o acordo relativo à União Aduaneira e foi até para além das suas obrigações ao ajudar a Turquia a encetar negociações de ACL com os seus parceiros comerciais. Estamos prontos para continuar a reflectir com a Turquia sobre formas de dar resposta às suas preocupações nesta matéria; se isso implica que se convide o Governo turco para a mesa da Comissão Europeia nas negociações de ACL com países terceiros, é, naturalmente, uma questão totalmente diferente.

As questões relacionadas com os vistos, por seu turno, não são abrangidas pela União Aduaneira. A Comissão está a estudar maneiras de dar início a um processo que facilite ainda mais a mobilidade das pessoas entre a UE e a Turquia, nomeadamente através da rápida aplicação do novo código de vistos da UE, que irá proporcionar melhorias de ordem prática para os requerentes turcos de visto. A Comissão irá também salientar que está empenhada em encetar um diálogo que conduza a uma maior mobilidade, assim que o Conselho der luz verde nesse sentido. No entanto, é necessário que o acordo de readmissão UE-Turquia seja finalizado.

 
  
MPphoto
 

  Metin Kazak, relator.(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os colegas, aos relatores-sombra e ao Senhor Comissário De Gucht as recomendações e opiniões excepcionalmente positivas com que contribuíram para este debate acerca do relatório sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia.

Creio que o debate nos permite concluir que as relações entre a Turquia e a União Europeia são de facto verdadeiramente importantes para ambas as partes e que não subsistem dúvidas quanto à necessidade de as desenvolver. Relativamente à pergunta apresentada por alguns colegas sobre a possibilidade de estas relações estarem ligadas à futura adesão da Turquia à União Europeia, a minha posição é que quanto mais profundas e mais bem sucedidas se tornarem as relações comerciais e económicas, mais depressa avançarão as negociações sobre a adesão da Turquia.

A Turquia e a União Europeia têm manifestamente muito mais trabalho a fazer antes de as disposições relativas à União Aduaneira serem verdadeira e integralmente introduzidas e aplicadas, mas, quanto a este aspecto, penso que o principal requisito é haver boa vontade e honestidade em quantidades iguais, tanto da parte da União Europeia como da parte da Turquia.

Gostaria de agradecer mais uma vez a todas as pessoas que contribuíram para este debate, e creio que as questões suscitadas serão cuidadosamente consideradas pela Comissão e imprimirão um verdadeiro impulso, uma nova dimensão e um novo espírito a todas as questões pendentes no mecanismo de consulta da União Aduaneira, por forma a possibilitar a sua resolução num futuro próximo.

 
  
MPphoto
 

  Presidente – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira, 21 de Setembro, às 12H00.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
MPphoto
 
 

  Ioan Enciu (S&D), por escrito.(EN) Apoio vigorosamente o relatório sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia. A promoção da interligação entre a UE e a Turquia através do reforço dos laços comerciais e económicos será muito benéfica para ambas as partes. Foi realçada a gravidade da crise de desemprego juvenil na Turquia; a eliminação de barreiras desnecessárias ao comércio e de procedimentos onerosos conduzirá ao aumento dos volumes das trocas comerciais, o que, por sua vez, terá um impacto positivo nos níveis de emprego. Os esforços desenvolvidos com vista à conclusão da União Aduaneira merecem ser apoiados, especialmente no que respeita ao aprofundamento dessa união de modo a incluir os produtos agrícolas. Uma evolução neste sentido será um sinal do empenhamento da Turquia em concluir as reformas necessárias. A resolução pede também medidas susceptíveis de imprimir um dinamismo bem-vindo às relações UE-Turquia.

 
Aviso legal - Política de privacidade