Relato integral dos debates

Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 - Estrasburgo

21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Carlos José Iturgaiz Angulo (PPE). – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de transmitir a todos uma mensagem de Oswaldo Payá, que foi distinguido com o Prémio Sakharov por este Parlamento:

"Caros amigos, o povo de Cuba quer mudanças, quer entrar pacificamente numa nova etapa da sua vida, deixando para trás tudo aquilo que implique ódio, violência, repressão, mentira e medo, abrindo-se à reconciliação e dispondo-se a enveredar pelo caminho do progresso em todos os aspectos.

Estas mudanças, que estão a ser-nos impostas por decreto, já estão presentes no coração e no espírito do povo cubano, mas é necessário que os direitos cívicos e políticos dos cidadãos sejam respeitados, que haja eleições livres e democráticas, que haja liberdade de expressão e associação, liberdade para viajar, trabalhar e participar na vida económica, política e cultural do país.

Mudanças são direitos, e esses direitos faltam em Cuba, onde muitas pessoas continuam a ser perseguidas por promoverem os direitos dos cubanos e a ser encarceradas por essa causa.

A posição comum europeia está centrada na solidariedade e essa posição deve ser mantida. Saibam V. Exas. que, apesar de o Governo cubano não dar início às mudanças que muitos cubanos que apoiam o Projecto Varela e outras iniciativas cívicas desejam, há pessoas que estão actualmente a trabalhar no sentido de alcançar estas mudanças pacíficas. São essas as iniciativas que V. Exas. devem apoiar, mantendo-se coerentes com a posição comum para que esta seja também uma abordagem comum."

  Monika Flašíková Beňová (S&D). – (SK) Numa sociedade democrática, a protecção dos direitos humanos, o respeito pelas diferenças entre as pessoas e a demonstração desse respeito são tão importantes quanto a luta contra a violência.

Se alguém que ocupa uma posição destacada na sociedade, alguém que os outros olham, naturalmente, com respeito, infringe esses princípios nas suas intervenções públicas ou vai mesmo ao ponto de os ridicularizar, isso é susceptível de fomentar ou estimular a adopção de condutas agressivas em sociedade. Se o Chefe de Governo de um Estado-Membro da União Europeia usa a figura de Hitler e as suas atrocidades para fazer humor, apresentando-as a uma luz favorável, tal comportamento deve, consequentemente, ser publicamente condenado, sob pena de se poder estar a promover a sua aceitação pelo todo social. Assim, exorto Silvio Berlusconi a reconsiderar, não apenas os gracejos idiotas que disse sobre Hitler, mas também as recomendações de mau gosto e – poderei acrescentar – estúpidas que dirigiu às raparigas, que são porventura produto de uma falha momentânea de discernimento ou de falta de decência e de respeito pelas mulheres.

  Sonia Alfano (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no sábado, o jornal italiano Il fatto quotidiano publicou um documento assinado pelo ex-Presidente da Câmara mafioso de Palermo, Vito Ciancimino, em que este afirma que Marcello dell’Utri e Silvio Berlusconi eram filhos da mesma cepa que ele, ou seja, que pertenciam ao mesmo sistema político-mafioso.

Esta notícia é alvo da atenção da magistratura quando vem à tona a verdade sobre os massacres da máfia de 1992, em que morreram os juízes Falcone e Borsellino, sendo que o Estado negociou com a máfia com vista ao fim da "época das bombas", o que favoreceu, como parece ter sido o caso, a criação do partido do Primeiro-Ministro, Forza Italia, fundado justamente em conjunto com Dell’Utri, que foi condenado a sete anos por ligações à máfia e que ainda é senador do Parlamento italiano.

À luz destes factos, e à luz do recente homicídio pela Camorra do Presidente da Câmara Angelo Vassallo, reitero a importância do pedido feito pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa que, como resultado da minha constante pressão, solicitou novamente à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos um relatório sobre o crime organizado a nível da União Europeia.

A Europa não pode continuar a oferecer a outra face por medo de enfrentar um problema que já não é local mas globalizado e que, neste momento, toca de perto o governo de um Estado-Membro.

  Michail Tremopoulos (Verts/ALE). – (EL) Senhor Presidente, como sabem, os espaços verdes têm uma importância fundamental no ambiente urbano. Com efeito, os especialistas insistem na necessidade de se dispor de um mínimo de 7 a 10 metros quadrados por habitante, que corresponde à média europeia. Contudo, as grandes cidades gregas estão actualmente a sufocar, com apenas 25-35% dessa percentagem, e carecem urgentemente de muitos mais espaços verdes.

Uma solução óbvia seria a reconversão de espaços públicos para serem utilizados pelo menos como espaços verdes. A lista dos espaços públicos a reconverter incluiria muitos quartéis do exército que ficam incrustados no interior dos aglomerados urbanos e o antigo aeroporto Hellenikon, em Atenas.

O memorando firmado entre o Governo grego e a Comissão e o Fundo Monetário Internacional prevê na página 28 a possibilidade de se vir a recorrer à alienação de bens do património público para amortização da dívida pública. Se se utilizar para esse fim a reserva limitada de activos imobiliários remanescente, romper-se-á drasticamente o equilíbrio ambiental das cidades gregas, e os custos serão pagos pelas gerações vindouras.

Todas as políticas europeias ligadas ao ambiente urbano são derrogadas por meia dúzia de palavras num documento imposto a um Estado-Membro pela própria Comissão. Eu pergunto: estão as instituições europeias dispostas a aceitar isto?

  Ryszard Czarnecki (ECR). – (PL) Na Polónia, a opinião pública está preocupada com os atrasos no inquérito à queda do avião presidencial polaco próximo de Smolensk, ocorrida no dia 10 de Abril. É inaceitável que a parte russa se negue a facultar documentos, ou o faça de modo muito lento, claramente para ganhar tempo. Penso que a investigação deve assumir uma dimensão internacional, para que a União Europeia, Parlamento Europeu incluído, possa usar a sua influência para acelerar a investigação e exercer mais pressão internacional sobre a Rússia. Temo que, sem pressão internacional e sem pressão do Parlamento Europeu e da União Europeia, a questão acabe por nunca ser esclarecida. É por isso que apelo a que haja alguma solidariedade para com a Polónia nesta matéria.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Depois do descalabro provocado pela rédea solta à especulação financeira, depois de meses de inacção e de promessas quanto às medidas a impor aos mercados financeiros, a confirmação chega-nos esta semana pela Comissão Europeia. No essencial tudo vai continuar como até aqui. A especulação financeira é para continuar, os seus principais instrumentos são para continuar, derivados, vendas a descoberto, swaps ou CDS, os lixos tóxicos são para continuar. São para continuar os paraísos fiscais, sobre os quais repousa agora um silêncio de chumbo, depois do alarido e das promessas vãs sobre o seu fim.

Tudo isto a contrastar com a profunda violência com que foram impostos pesados sacrifícios aos trabalhadores e aos povos, chamados que foram a suportar os desmandos do capital financeiro. A resposta a esta autêntica fuga em frente da União Europeia perante as consequências de uma crise que ajudou a criar aí está: em Portugal, França, Grécia, Espanha, por toda a Europa, os povos erguem-se e lutam contra a profunda regressão social que a União Europeia lhes quer impor.

  Presidente. – O próximo orador é o senhor deputado Batten, que tem a honra de ser o primeiro político da História a apresentar-se vestido com as cores do seu partido.

  Gerard Batten (EFD). – (EN) Senhor Presidente, parece que Nick Clegg, Vice-Primeiro-Ministro do Reino Unido, se prepara para anunciar que o Governo de coligação decidiu cumprir o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e conceder o direito de voto aos reclusos das prisões de Sua Majestade.

Um porta-voz do Primeiro-Ministro David Cameron terá afirmado que seria uma pena que a incapacidade eleitoral fosse integralmente levantada. Mas não explicou a que título haveria uma interdição parcial do voto de ser moralmente mais aceitável ou deveria um desordeiro, um ladrão ou um assaltante ter a possibilidade de votar e um homicida, um violador ou um pedófilo não.

É um insulto para os cidadãos cumpridores e as vítimas da criminalidade conceder também àqueles que violam a lei o direito de eleger os legisladores. Uma coisa posso garantir com toda a certeza: o próximo manifesto do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) incluirá um compromisso de revogar qualquer lei dessa natureza.

  Presidente. – Dependendo de quem seja o líder do UKIP.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, hoje, queria tratar, de novo, da região transfronteiriça centro-europeia dos Alpes Adriáticos, composta por Friul-Venécia Juliana, Eslovénia e Caríntia. Esta região é um espelho da diversidade linguística e cultural da Europa e constitui a prova de que é possível superar graves divergências históricas. O grupo do Consenso Caríntio, por exemplo, trabalha há muitos anos com vista a preservar a coexistência pacífica das populações alemã, maioritária, e eslovena, minoritária, na Caríntia e foi também distinguido com o Prémio do Cidadão Europeu por este Parlamento pelo seu trabalho.

No entanto, essa cooperação pacífica foi prejudicada pelas declarações da Eslovénia, antes da realização do referendo sobre o acordo fronteiriço com a Croácia de Ljubljana, no sentido de que a Caríntia Eslovena, Trieste e Gorízia teriam sido tomadas, apesar de a população da Caríntia do Sul ter aprovado a sua integração na Áustria num referendo plenamente democrático em 1920, ou seja, há exactamente 90 anos. Acresce que a Eslovénia não é, de modo algum, o sucessor legal da antiga Jugoslávia nem, consequentemente, potência signatária do Tratado de Criação do Estado da Áustria. Quanto muito, está a seguir as pisadas da Jugoslávia, quando, violando o direito internacional, abraçou as deliberações do AVNOJ (Conselho Antifascista de Libertação Nacional da Jugoslávia), e isso não é bom.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE). – (RO) Queria destacar uma questão muitíssimo premente que se levanta na Roménia neste momento, mas que, creio, é comum a todos os Estados-Membros da UE, sob determinadas formas. Refiro-me a uma situação grave que afecta as pequenas empresas e destrói as suas possibilidades de crescimento e de recuperação na sequência da crise económica.

Segundo uma estimativa do Conselho Nacional das Pequenas e Médias Empresas, 8 em cada 10 empresas que receberam financiamento europeu desistem dos projectos por falta de co-financiamento. Esta situação é extensiva a todos os programas que envolvem financiamento europeu. Penso que, nestas circunstâncias, a UE, por um lado, e os Estados-Membros, por outro, têm a obrigação de identificar e aplicar novas medidas de apoio às pequenas empresas, tendo em conta, em particular, que 70% do contingente laboral empregado à escala da UE trabalha em empresas desse tipo.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Dentro em breve, vamos dar início à avaliação intercalar do quadro financeiro plurianual 2007-2013, que deve assentar na cooperação interinstitucional e propiciar soluções concretas destinadas a mitigar o impacto da crise económico-financeira. Além disso, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a Estratégia UE 2020 abrem novas perspectivas em matéria de avaliação intercalar da actual conjuntura financeira.

Insto a Comissão a dar provas de flexibilidade e prontidão quando um Estado-Membro pretender pedir, nos termos do regulamento relativo ao FEDER, a revisão dos respectivos programas operacionais ou do seu quadro de referência estratégico nacional.

A actual crise económica poderá produzir algumas mudanças nas prioridades orçamentais, especificamente no sentido de garantir um adequado financiamento de áreas prioritárias. Neste contexto, apelo a que se promova a solidariedade e a eficiência no domínio dos recursos energéticos, bem como nos das infra-estruturas de transporte e da agricultura e da infra-estrutura de banda larga nas zonas rurais, tudo áreas prioritárias capazes de contribuir para a criação de emprego.

  Antonyia Parvanova (ALDE). – (EN) Gostaria de chamar a vossa atenção para um caso de violação grosseira dos direitos humanos de um cidadão búlgaro acusado da prática de um delito penal. Mario Abdel Gani el Makusi, filho de um palestiniano, é um estudante de Farmácia que foi detido no dia 7 de Junho em sua casa, em Sófia, e conduzido a uma esquadra local da polícia por – no dizer da polícia – motivo de agressão.

Segundo duas testemunhas, Mario encontrava-se em casa no momento do incidente e fora também fazer compras a uma mercearia da zona, o que é corroborado por imagens de 6 gravações de câmaras de vigilância da loja. Ficou em regime de detenção por prazo indeterminado, que já se arrasta há 70 dias. Durante todo esse tempo, a polícia recusou-se a ver as imagens das gravações e a interrogar as testemunhas que estiveram com ele em casa naquele dia, longe do local do incidente.

Considero que a perseguição a este jovem e à sua família é um caso sem precedentes, embora este tipo de incidentes se tenha tornado corriqueiro no último ano na Bulgária. Como tal, queria declarar que considero que prender um homem, que é inocente até prova contrária, e mantê-lo sob detenção na polícia por 70 dias sem elementos de prova indesmentíveis, constitui uma conduta sem justificação possível.

Peço mais transparência no funcionamento do Ministério do Interior e da Procuradoria Pública.

  Catherine Grèze (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, faz hoje 70 dias que 32 prisioneiros mapuches, aos quais se juntaram hoje membros do Parlamento Chileno, se encontram em greve de fome e correm o risco de morrer.

Estão em greve de fome para exigir a aplicação do direito comum e o seu direito de acesso à terra. Os povos indígenas devem ter acesso à propriedade colectiva nos seus territórios ancestrais; o Parlamento Europeu já defendeu este princípio, que está também consagrado nas convenções internacionais relevantes.

Este direito, que nunca foi reconhecido no Chile, esteve na origem de uma proliferação de medidas que tiveram um impacto injustamente desproporcionado no povo mapuche, que ainda assim representa 5% da população.

Para salvar a comunidade mapuche, condenada a viver sem terras e sem recursos, é necessário que o Chile tenha a coragem de reconhecer os seus direitos e aceitar as suas reivindicações.

É importante também que nós, aqui no Parlamento Europeu, assim como nas Nações Unidas e em todas as instituições internacionais, lutemos para que os direitos das populações indígenas sejam respeitados. Senhor Presidente, o que tenciona fazer relativamente a esta questão?

  Miguel Portas (GUE/NGL). - Foi há dois anos que a falência da Lehman Brothers lançou o crash nas bolsas e subsequentemente a crise económica e social em que ainda hoje os nossos povos vivem. É indispensável fazer o balanço. A União Europeia tem sido rápida, dura e intransigente nos programas de austeridade que aplicou, e lenta, muito lenta ou nula, em tudo o resto que pudesse significar justiça na economia.

Só esta semana este Parlamento irá aprovar as primeiras medidas em matéria de supervisão do sistema financeiro, só dentro de nove anos a banca irá aplicar as regras definidas em matéria de capitais próprios e tudo o que os cidadãos reclamavam, em primeiro lugar o combate ao capital especulativo, o fim dos paraísos fiscais ou uma taxa sobre as transacções financeiras, tudo isso ficou adiado. Eis por que é que é tão necessário e tão importante a jornada de luta europeia do próximo dia 29 de Setembro em toda a Europa.

  Krisztina Morvai (NI). – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, são capazes de imaginar um grupo de vítimas da criminalidade sujeito, dia após dia, às formas mais extremas de violência física, espancamentos, perseguições, violência sexual, crueldade mental, ameaças e terror? Refiro-me às vítimas da violência dirigida contra as mulheres, e em particular à violência no seio da família ou no quadro de relações afectivas. Na semana passada, fui contactada por um dos fortes e intrépidos grupos que as representam, que se queixou de que essa grande faixa da população continua a não obter qualquer tipo de apoio ou ajuda na Hungria. Quando as vítimas recorrem à polícia, esta responde-lhes que se trata de um assunto privado em que não se envolve; quando se dirigem ao serviço de protecção de menores, dizem-lhes que resolvam o problema, para que os seus filhos não lhes sejam retirados. Queria exortar todos os membros do Parlamento Europeu a cerrarem fileiras nesta questão, a promoverem uma audição dedicada às vítimas da violência contra as mulheres e a defenderem os seus direitos em todos os fóruns possíveis.

  Nuno Teixeira (PPE). - Senhor Presidente, Portugal foi uma vez mais assolado por uma vaga de incêndios ao longo do Verão, os quais devastaram espaços florestais e agrícolas, destruíram habitações e infra-estruturas privadas e, de forma constante, ameaçaram populações que viveram na angústia de serem afectadas pelos fogos que arderam sem cessar.

Só no mês de Agosto registaram-se em Portugal mais de 9 000 focos de incêndio, sendo este o número mais elevado registado desde 2006. Dada a gravidade desta situação, urge olhar não só para as causas, mas também para as soluções. E por soluções quero referir-me não só à necessária programação e disposição de efectivos meios de combate, materiais e humanos, mas também à necessidade de reflorestação dos vários espaços e apoio às populações afectadas pelos incêndios.

Na Região Autónoma da Madeira, de onde provenho, foram vários os concelhos afectados pelos incêndios. Depois da catástrofe natural de Fevereiro último, os fogos de Agosto vieram ampliar ainda mais o cenário de dificuldades vivido pelos madeirenses, que esperam poder contar com a ajuda e solidariedade de todos no restabelecimento das suas vidas, sobretudo após as duras provações vividas ao longo deste último ano.

  Alan Kelly (S&D). – (EN) Senhor Presidente, não tenho qualquer prazer em saber que, no momento em que me dirijo aos senhores deputados, a UE segue com enorme atenção a evolução da situação económica do meu país, a Irlanda.

Hoje, os títulos de dívida irlandeses atingiram uma taxa de juro recorde de 6,5% e o país está confrontado com uma situação muito difícil. Efectivamente, o custo do crédito atingiu o nível mais elevado de sempre no meu país. No meu círculo eleitoral, as pessoas perguntam-se como chegámos a este ponto. A resposta é simples: por pura ganância.

Exultei com o facto de o Comissário Almunia ter insistido recentemente e com êxito no encerramento do expoente máximo dentre os bancos-fantasma da Irlanda, o Anglo Irish. A Comissão viu-se forçada a intervir, uma vez que esse banco estava a pôr em risco o próprio futuro do meu país. O Anglo era para custar 2 mil milhões de euros, depois 5 mil milhões, e depois 10 mil milhões. Será que, no mês que vem, vamos acabar por descobrir que o Anglo nos vai custar mais de 30 mil milhões de euros?

Os Irlandeses são um povo resiliente. Havemos de superar esta situação, mas apenas com a ajuda do BCE e com estabilidade política, que beneficiará com uma mudança imediata da administração do país.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Este fim-de-semana, a Eslovénia foi fustigada por chuvas fortes que causaram grandes inundações e graves prejuízos materiais. Em muitos lugares, a água dos rios atingiu níveis que não se registavam há séculos. Houve também desastres pessoais, embora deva acrescentar que todas as pessoas que morreram afogadas iam ao volante de carros que ficaram encurralados em túneis. Só na capital, Ljubljana, há ainda mais de 1 200 fogos submersos. As vias de transporte e os serviços de interesse geral foram também severamente atingidos.

Ainda que a Eslovénia seja um pequeno país, as consequências destas cheias podem ser comparadas aos catastróficos efeitos das que atingiram alguns países da Europa Central no início do Verão. Aproveitei este ensejo para informar a Câmara da situação que o meu país atravessa, por considerar que, também aqui, temos muito trabalho pela frente, para remediar as consequências.

  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL). – (DA) Senhor Presidente, desde a nossa última sessão, mais de 50 presidentes de Câmara curdos da Turquia receberam o seu veredicto final. O que foi que esses presidentes de Câmara fizeram? Bom, tomaram a liberdade de escrever uma carta aberta ao Primeiro-Ministro dinamarquês da altura. A situação que vigora na Turquia, país candidato à adesão à UE, é de tal modo absurda, que vai ao ponto de se punirem presidentes de Câmara por escreverem cartas a chefes de Estado de um Estado-Membro da UE. E os absurdos não acabam aí. No dia 18 de Outubro, uma segunda-feira, será julgado em tribunal um grupo de 151 políticos e advogados curdos, em que se incluem o Presidente da Câmara de Diyarbakir, Osman Baydemir, e Muharrem Erbey, vice-presidente da organização turca de defesa dos direitos humanos, IHD. Os arguidos incorrem em pena de prisão perpétua. Exorto o Senhor Presidente a certificar-se de que o Parlamento Europeu se encontra presente para observar o processo de julgamento.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) As deportações de cidadãos Roma pela França são um sinal de que as autoridades em causa não sabem o que fazer, à semelhança, por exemplo, dos regulamentos que prevêem a expulsão dos sem-abrigo dos centros das cidades.

O problema dos Roma oculta um outro problema, de pobreza extrema e exclusão social. Quem vive em condições de pobreza extrema carece de solidariedade e assistência: as mães com filhos, os idosos ou doentes e as comunidades isoladas; pessoas que caíram numa situação tal, que já não são capazes de se valer a si próprias. Não se trata apenas de uma questão de dinheiro; trata-se também de nos começarmos a comportar como uma sociedade que se interessa pela sorte de todas essas pessoas, pelo bem de cada um e de todos. Tratemos, portanto, de buscar maneiras de mobilizar o maior número possível de voluntários para a assistência a grupos socialmente desfavorecidos. Busquemos modos de facilitar e simplificar a utilização dos recursos financeiros disponíveis por voluntários. Sem isso, continuaremos a andar em círculo, em lugar de avançarmos.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D). – (LT) Senhoras e Senhores Deputados, a rejeição pelo Parlamento do meu país das propostas de alteração legislativa que proibiam toda e qualquer violência contra as crianças, incluindo o recurso a castigos corporais, limitou-se a demonstrar, uma vez mais, que a sociedade contemporânea é dominada por uma atitude de intolerância em relação às opiniões dos seus membros mais jovens e mais fracos, bem como por uma indisponibilidade e uma incapacidade para compreender a importância dos direitos e dos interesses das crianças. Uma vez mais, ficou demonstrada a necessidade urgente de debater a questão da protecção dos direitos das crianças e de combater a violência contra elas.

Porém, no meu país, muitos consideram o açoitar os filhos uma tradição cultural ou um método de educação eficaz. Eu discordo em absoluto desse modo de ver as coisas e queria frisar que o descontrolo emocional e a consequente justificação das agressões, que apresenta essa conduta como educar, são errados e não têm justificação.

Gostaria de assinalar que a violência constitui uma séria ameaça à saúde física e mental das crianças e ao seu desenvolvimento pessoal e social. Atendendo a que as crianças são o estrato mais vulnerável da sociedade, insto a Comissão e o Conselho a reforçarem as medidas de combate à violência dirigida contra as crianças mediante a adopção de normas obrigatórias em todos os Estados-Membros da UE e o estabelecimento de uma cooperação mais activa com estes e com organizações não governamentais para pôr fim à violência contra as crianças.

Exorto ainda os Estados-Membros a tomarem as providências e as medidas preventivas necessárias para combater a violência dirigida contra as crianças.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, queria chamar a vossa atenção para uma iniciativa que já é do conhecimento de muitos dos senhores deputados, mas que necessita de mais apoio da nossa parte: o chamado "Conselho Europeu Modelo". Esta iniciativa e a sessão plenária virtual em Estrasburgo estão a ser utilizadas como instrumento por muitos jovens europeus desejosos de compreender melhor os mecanismos de funcionamento da União Europeia.

É importante, numa época de baixa afluência às urnas e apatia generalizada, apoiarmos e auxiliarmos todas as pessoas que estejam interessadas e pretendam contribuir para o processo de integração da União Europeia. É por isso, à luz do relatório do corrente ano sobre o "Conselho Europeu Modelo", que apelo aos colegas para que se encontrem com os membros das suas delegações nacionais, para lhes proporcionarem um contacto real com a forma como trabalhamos. Quanto mais promovermos esta iniciativa, mais valor ela adquirirá para o futuro da Europa que aqui estamos a construir.

  Nuno Melo (PPE). - Senhor Presidente, a decisão recente do Conselho de abrir o mercado da União Europeia aos têxteis e aos produtos de vestuário do Paquistão é um erro. O têxtil e o vestuário representam 20% da indústria transformadora de Portugal, 200 000 trabalhadores, 7 000 empresas. É uma actividade fundamental do meu país, tal qual é a indústria automóvel para a Itália, para a Alemanha ou para a França.

O que se vai exigir a estas empresas é que passem agora a concorrer directamente com empresas paquistanesas, que não têm custos com a protecção social dos trabalhadores, que não têm custos com a protecção ambiental, a quem não é exigido particular cuidado com a utilização de determinadas matérias-primas, onde mesmo o trabalho infantil – infelizmente, como sabemos – é uma realidade que muitas vezes acontece.

Eu queria dizer, Senhor Presidente, que as empresas europeias não receiam competir com quaisquer outras empresas, mas o que não podem é trabalhar com a subversão de regras normais do mercado.

Portanto, este é um protesto que eu aqui deixo, Senhor Presidente. Mais do que um protesto, uma reflexão. E será importante que o Parlamento Europeu, na primeira oportunidade, debata esta questão, que é crucial para a indústria europeia do têxtil e do vestuário.

  George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) A Europa social atravessa um momento delicado, em que as medidas de austeridade estão a ser recebidas com greves diversas.

Ele são os trabalhadores dos sectores da educação, transportes, justiça, administração e indústria em greve na França, os trabalhadores dos transportes em greve na Grécia, e o movimento sindical em greve na Roménia. Esta vaga de descontentamento social não deixará, certamente, de aumentar nos próximos meses. É por isso que penso que devemos dar prioridade ao crescimento económico, mas em articulação estreita com a criação de novos empregos e a protecção dos existentes.

Somos co-responsáveis pela saída da crise. A solidariedade deve ter um lugar central nas políticas económicas e sociais europeias. Com efeito, impõe-se reforçar a assistência aos Estados-Membros que estão com dificuldades em aplicar medidas de recuperação económica, para impedir que o fosso que separa as economias dos Estados-Membros se alargue e minorar os impactos sociais negativos.

  Tanja Fajon (S&D). – (SL) Revolta, raiva e decepção são os termos que eu poderia usar para resumir o sentimento com que a maioria dos eslovenos recebeu as primeiras nomeações para posições diplomáticas de topo da União Europeia. Isto não se deve apenas ao facto de a Eslovénia não ter sido contemplada na primeira ronda, mas sobretudo ao de, dos 29 cargos dirigentes, apenas quatro terem sido preenchidos por representantes dos novos Estados-Membros.

Não acredito que não existam candidatos idóneos nesses Estados-Membros. Pelo contrário, estou firmemente convencida de que, nos Estados-Membros mais recentes, há cada vez mais energia e ambição. Contudo, nas instituições europeias, as principais posições continuam, de um modo geral, a ser ocupadas por representantes dos Estados-Membros de maior dimensão.

Oponho-me firmemente a esta política europeia, porque não tem em conta os interesses dos Estados-Membros mais novos, que aderiram à União nos alargamentos mais recentes. Todos somos parte integrante da União, para decidir em conjunto. Permita-se-me esta nota a título de crítica, e chamada de atenção, aos nossos governos. Não estamos em altura de abrir novas divisões ou destruir a confiança. As pessoas só acreditarão em nós se nós mostrarmos firmeza e coesão interior, e se a nossa voz for a voz comum dos 27 Estados-Membros e não a de um punhado de Estados-Membros.

  Gabriel Mato Adrover (PPE). – (ES) Senhor Presidente, vamos, mais uma vez, falar dos acordos de comércio livre entre a União Europeia e países terceiros. Já falei dos acordos com a Colômbia e o Peru, que são extremamente nocivos para a indústria bananeira das Ilhas Canárias, e hoje quero falar de Marrocos.

Em 16 de Setembro, a Comissão aprovou a sua proposta sobre um novo capítulo agrícola do Acordo de Associação com Marrocos: uma proposta que aumenta os contingentes de tomate, mantém a campanha de Outubro a Maio, em vez de a alagar a todo o ano, e não revê o regime de preços de entrada, um regime que se revelou fraudulento, como o próprio Organismo Europeu de Luta Antifraude reconheceu.

Este acordo é letal para os produtores comunitários, fundamentalmente na Andaluzia, Múrcia, Valência e Canárias, e a Comissão está perfeitamente ciente desse facto. A Comissão não pode simplesmente assobiar para o lado e propor um novo acordo sem garantias, quando o acordo vigente está a ser violado sem que se tomem quaisquer medidas.

É necessária uma revisão urgente do sistema de preços de entrada, e peço à Comissão que a faça sem mais delongas. A Comissão tem obrigação de defender os agricultores; por conseguinte, defenda-os!

  Rovana Plumb (S&D). – (RO) A questão que vou levantar prende-se com o primado do direito e o profissionalismo na administração na Roménia.

Em inícios de 2009, houve uma mudança de prefeitos e vice-prefeitos. No texto dos despachos de nomeação afirmava-se que o provimento dos lugares era feito a título provisório, até que fossem organizados concursos para nomeação permanente. O executivo organizou os concursos em causa no final de Setembro de 2009, tendo os resultados sido anunciados no início de Outubro. O Governo ficou de proceder à nomeação permanente dos candidatos seleccionados, mas ainda não o fez. Perante esta situação, queria chamar a atenção do Parlamento Europeu para o abuso que o Governo romeno está a cometer e pedir ao Governo romeno que respeite os princípios do primado do direito e promova o profissionalismo na administração.

  András Gyürk (PPE). – (HU) O facto de o Serviço Europeu para a Acção Externa estar para entrar em funcionamento é imputável ao sucesso inicial da política externa comum. Contudo, já não estamos tão satisfeitos com o facto de, na nomeação da equipa dirigente, não se terem aplicado ainda critérios de equilíbrio geográfico. Analisando a lista de nomes divulgada na semana passada, verificamos que apenas quatro dos quase 30 chefes de missão são originários dos novos Estados-Membros. Consideramos isto inaceitável. Não acreditamos que a elegibilidade profissional dependa da nacionalidade. Na selecção deve ter-se em conta tanto a competência como um princípio de representação equilibrada. Perante o exposto, instamos a Alta Representante Catherine Ashton a garantir uma adequada proporcionalidade regional em futuros processos de nomeação. Isto é válido também quer para os chefes de missão quer para outros responsáveis, até que o cumprimento do princípio do equilíbrio geográfico esteja assegurado. A aprovação pelo Parlamento Europeu não pode ser encarada como uma mera formalidade.

  Eduard Kukan (PPE). – (SK) O tema da expansão da União Europeia continua a estar na ordem do dia. A aguardada adesão da Islândia e da Croácia constituirá um estímulo para todos os que apoiam o processo de expansão e desejam que ele prossiga.

Constitui-lo-á certamente para os países dos Balcãs Ocidentais, especialmente hoje, com a situação de crise económica e incerteza crescente que se vive na região. O compromisso a que a Sérvia e os países da União Europeia chegaram recentemente, sobre a adopção da Resolução da Assembleia-Geral da ONU sobre o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça acerca da questão da declaração de independência do Kosovo confirma o potencial da UE quando é preciso solucionar questões espinhosas na região

A UE comprometeu-se a apoiar o diálogo entre a Sérvia e o Kosovo. Não devemos esquecer que do sucesso desse diálogo depende não apenas a estabilidade a longo prazo da região, mas também a credibilidade da UE e da sua política externa.

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE). – (PL) Obrigado por me conceder o uso da palavra. Queria aproveitar o ensejo para denunciar a junta birmanesa e a comissão eleitoral ao seu serviço, que na semana transacta anunciou a dissolução da Liga Nacional pela Democracia, bem como de outras nove organizações políticas. A líder da Liga Nacional pela Democracia, Aung San Suu Kyi, foi distinguida pelo Parlamento Europeu com o Prémio Sakharov. Defende o diálogo entre a junta e a oposição, conforme provou em 2000, quando negociou com os generais uma retirada gradual dos militares da vida política. Infelizmente, as conversações não foram bem sucedidas.

As eleições birmanesas marcadas para Novembro serão as primeiras desde 1990, altura em que a junta militar se recusou a aceitar a vitória esmagadora da oposição e pôs Aung San Suu Kyi em regime de prisão domiciliária. O Parlamento Europeu deve dar um sinal claro da nossa oposição ao regime militar, às violações dos direitos humanos e à ausência de respeito pelas liberdades dos cidadãos na Birmânia.

  Petru Constantin Luhan (PPE). – (RO) Os objectivos da UE para 2020 dão uma clara primazia à educação e ao desenvolvimento das competências.

No actual período de programação, a consecução da coesão económica, social e territorial constitui o principal objectivo, que assegura o enquadramento necessário ao desenvolvimento da educação e das competências, com vista ao aproveitamento dos recursos locais.

Cada região pode assumir um novo protagonismo, imprimindo um cunho regional à educação e à formação profissional. Há ofícios que já só existem em determinadas áreas e que estão em risco de desaparecer, simplesmente por terem deixado de figurar nos programas nacionais de formação profissional. O mesmo se aplica a certos recursos locais, que só sobrevivem por via da transmissão oral.

Eu preconizo a ideia de que as regiões necessitam de receber ajuda financeira através de programas e encorajamento adequados para imprimirem um cunho regional à educação e à formação profissional. É aqui que os fundos europeus podem ser úteis, porque, de outra forma, poderão perder-se muitos ofícios.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - Senhor Presidente, segundo o Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais, 70% da área ardida este ano na União Europeia é portuguesa, com cerca de 115 mil hectares ardidos até 3 de Setembro, 13 000 dos quais em zonas protegidas de grande valor ambiental e com um impacto socioeconómico de 385 milhões de euros.

Sabemos que a destruição das florestas comporta graves prejuízos socioeconómicos e ambientais que importa prevenir mais do que remediar, até porque a sua recuperação é lenta, difícil e cara. O tema dos incêndios marca anualmente as intervenções no Parlamento Europeu e, se o exemplo não for Portugal, será um outro.

Neste contexto, exorto a Comissão Europeia a atender devidamente às sucessivas resoluções que o Parlamento tem produzido desde 1995, sobre a protecção e combate aos incêndios, nomeadamente a 16 de Setembro do ano passado, e o mecanismo de prevenção das catástrofes naturais e provocadas pelo Homem, para o qual tive a honra de ser relatora-sombra da Comissão da Agricultura. Estas só muito parcialmente foram postas em prática e, por vezes, de forma sectorial e ineficaz. Talvez assim evitássemos ter de retomar o tema dos incêndios em Setembro de 2012.

  Presidente. – Está encerrado o debate.