Relato integral dos debates

Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 - Estrasburgo

24. Prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem (breve apresentação)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0227/2010) do deputado João Ferreira, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a Comunicação da Comissão: Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem (COM(2009)0082 - 2009/2151(INI)).

  João Ferreira, relator. − Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, no último ano, por diversas vezes, manchetes de jornais e aberturas de noticiários foram ocupadas com tempestades, cheias, ondas de calor, incêndios e outras catástrofes, com consequências profundas para as populações, o território, a economia e o ambiente.

Mas esta não foi uma realidade exclusiva deste último ano. Durante os primeiros seis anos de existência do Fundo de Solidariedade da União Europeia, a Comissão recebeu 62 pedidos de apoio financeiro de 21 países diferentes. Destes, cerca de um terço enquadra-se na categoria de catástrofes de grandes proporções. Outras catástrofes não chegaram a suscitar pedidos de mobilização do Fundo, muito embora os seus impactos sobre as populações afectadas, sobre o ambiente e sobre a economia tenham sido consideráveis e, em muitos casos, duradouros.

As catástrofes são profundamente iníquas. Quase sempre afectam mais os que menos meios têm para se protegerem, sejam Estados ou sejam pessoas. Por esta razão se afirma neste relatório que uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes deverá incluir, como uma preocupação central, a diminuição das disparidades existentes entre regiões e Estados-Membros neste domínio, nomeadamente ajudando a melhorar a prevenção nas regiões e nos Estados-Membros com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica.

As catástrofes naturais e, por maioria de razão, as que são provocadas pelo homem podem e devem ser prevenidas. Frequentemente, as catástrofes são potenciadas por políticas geradoras de uma desadequada relação do homem com o meio físico circundante.

Neste relatório, reconhece-se que algumas das políticas sectoriais da União Europeia – como é o caso, por exemplo, da PAC – contribuíram para um aumento da exposição ao risco de certas regiões e das suas populações, neste caso ao promoverem o abandono da produção e a consequente desertificação.

Por esta razão, importa proceder à sua correcção e inversão. A promoção de uma ocupação equilibrada do território e de um desenvolvimento económico e social coeso em equilíbrio com a natureza constitui um factor decisivo de prevenção de catástrofes.

Este relatório é rico em orientações e recomendações. Para tal muito contribuiu o debate tido nas diferentes comissões, a discussão tida com os relatores-sombra e com os relatores de pareceres e as propostas que todos fizeram para a versão final do relatório. A todos agradeço o empenho e o interesse demonstrados e a abertura para uma discussão que chegou a ser profunda e enriquecedora.

Das recomendações feitas no relatório gostaria muito brevemente de aqui destacar algumas: a criação de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, que reforce e articule instrumentos financeiros actualmente existentes, a definição de um conjunto de acções a serem alvo de apoio privilegiado aos Estados-Membros, tendo em vista a correcção de situações indutoras de risco, o reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e o estabelecimento e reforço das ligações entre os diferentes sistemas de alerta precoce, a criação de um seguro público agrícola europeu, a criação do Observatório Europeu da Seca e da Desertificação, o lançamento de uma iniciativa específica no domínio da floresta e da prevenção dos fogos.

Por fim, também, a jusante da prevenção, e considerando a experiência adquirida em catástrofes recentes, torna-se imperiosa uma revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade que permita uma mobilização mais flexível e atempada deste instrumento.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, a problemática das catástrofes foi já por diversas vezes objecto de resoluções deste Parlamento. Algumas das recomendações que constam deste relatório constavam já dessas anteriores resoluções. Isto só reforça a sua premência. É necessário dar o seguimento devido a estas recomendações, passando-as à prática. Infelizmente, muito pouco foi feito neste domínio, e a Comissão tem particulares responsabilidades neste atraso.

Exorto a Comissão a tomar o largo consenso que o relatório reuniu durante a sua discussão e votação em comissão – e que espero se confirme na sua votação neste plenário – como um sinal claro de que esta resolução é para levar a sério e de que as medidas nela enunciadas são para levar à prática.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, este relatório reveste-se de grande importância, particularmente no presente, em que as catástrofes naturais e provocadas pelo Homem se vêm tornando cada vez mais frequentes e com custos humanos, socioeconómicos e ambientais cada vez mais elevados. Importa, pois, agir com celeridade e eficácia, e sobretudo a nível da prevenção, no qual este relatório se centra.

Tive a honra de ser a relatora do parecer que a Comissão da Agricultura emitiu a este respeito e aproveito para saudar o colega João Ferreira com quem foi possível um trabalho profícuo no sentido de integrar parte do parecer da AGRI neste relatório da ENVI.

A nível da AGRI, as nossas principais preocupações reportam-se ao impacto que sobretudo inundações, secas e incêndios têm na produção agrícola e silvícola. Recordamos como Portugal foi fustigado este ano por eventos deste tipo, com inundações na Madeira, com prejuízos materiais no valor de 1,3 mil milhões de euros, e os fogos florestais de Verão, com prejuízos avaliados em 385 milhões de euros.

Neste âmbito, consideramos urgentes não só as medidas de prevenção apontadas no presente relatório, mas também, a nível da intervenção, um sistema comum europeu obrigatório de seguros e fundos mutualistas para a agricultura e a reforma do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

  Petru Constantin Luhan (PPE). – (RO) A União Europeia tem assistido a um aumento significativo do número e da gravidade das catástrofes naturais, como bem provaram as inundações e os incêndios florestais ocorridos neste Verão. Além da perda de vidas humanas, estas catástrofes causaram danos consideráveis em muitos Estados-Membros, com impacto em domínios como as infra-estruturas, os objectivos económicos, os terrenos agrícolas, e ainda no património natural e cultural.

Gostaria de enaltecer o papel extremamente importante desempenhado pela política de coesão na prevenção do risco de catástrofes naturais. Penso que temos de porfiar no sentido da redução das disparidades existentes entre as regiões europeias, em especial contribuindo para melhorar a prevenção nas regiões e Estados-Membros vulneráveis a esse risco e dotados de menos recursos financeiros. Só com o financiamento da UE é que esses Estados poderão lidar com os danos causados pelas catástrofes.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, foi aqui dito que o número de catástrofes naturais e provocadas pelo homem cresceu exponencialmente nos últimos anos, causando grandes perdas patrimoniais e, pior ainda, de vidas humanas. O ano passado foi o pior ano de inundações de sempre no meu país. Quero agradecer ao Senhor Comissário Barnier e à Comissão a flexibilidade de que deram mostras ao colocarem dinheiros do Fundo de Solidariedade à nossa disposição, mais exactamente 13 milhões de euros.

Infelizmente, certas autoridades irlandesas não revelaram a mesma flexibilidade. Em Bandon, por exemplo, foi amplamente reconhecida a necessidade de pôr imediatamente em prática medidas provisórias, nomeadamente, a dragagem do rio, para garantir que, caso aconteça uma cheia semelhante este ano, a amplitude dos danos causados não se volte a repetir. Contudo, a autoridade interna responsável pelas pescas opôs-se à medida, pelo que, caso ocorra outra inundação, a população voltará a estar em risco.

Tudo isto demonstra a necessidade, como referiu o relator, de a Comissão fazer uso das suas competências, força e influência para assegurar a tomada de medidas capazes de atenuar os efeitos destas catástrofes no futuro. Esperemos que elas não voltem a acontecer.

  Presidente. – A mensagem é: "Não abandonem Bandon"!

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Durante o ano passado, muitos Estados-Membros foram seriamente afectados por uma série de catástrofes naturais causadoras não só de danos materiais como também da perda de vidas humanas, algo que não pode ser quantificado em termos financeiros.

Tendo em conta que as catástrofes naturais excedem as capacidades dos Estados para, isoladamente, lidarem com os danos causados, gostaria de insistir na necessidade de actualizar o Fundo de Solidariedade. Mais especificamente, trata-se de aumentar a transparência e adaptar os critérios, bem como de permitir uma mais rápida mobilização de recursos. Ao revermos as condições de mobilização do Fundo de Solidariedade em particular, temos também de considerar o aspecto regional, para que a assistência financeira não seja, paradoxalmente, excluída das regiões que mais dela precisam. Uma vez que os elementos naturais não respeitam as fronteiras nacionais, gostaria ainda de aludir à necessidade de partilhar experiências e melhorar a coordenação e a cooperação, em especial nas regiões fronteiriças.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de ressalvar que os meus comentários devem ser tidos como complementares aos do orador anterior. Além dos pré-requisitos financeiros de que necessitamos para compensar os danos causados pelas inundações e tomar medidas preventivas, na minha região natal - o Estado Livre da Saxónia -, na qual tivemos recentemente inundações, descobrimos também que, antes de mais, precisamos de melhorar significativamente a cooperação entre os Estados-Membros. Trata-se, simplesmente, de acordarmos medidas preventivas. De nada vale estar tudo bem no curso inferior do rio se, a montante, não for possível adoptar adequadamente medidas de protecção contra inundações. Importa também assegurar a eficácia da nossa comunicação.

Posto isto, há que dar prioridade à cooperação transfronteiriça, pois as catástrofes naturais não se detêm nas fronteiras nacionais. Só em conjunto conseguiremos enfrentar tais catástrofes de forma eficaz.

  Antigoni Papadopoulou (S&D). – (EL) Senhor Presidente, na qualidade de relator da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, gostaria de acrescentar ao que aqui foi dito aquilo que escrevemos no nosso parecer.

O nosso contributo reside no facto de, para além do que foi dito sobre sistemas de alerta precoce, fundos de solidariedade e cooperação operacional, atribuirmos grande importância à necessidade imperiosa de, no que toca à prestação da assistência, aplicar o princípio da não discriminação.

Por outras palavras, a assistência deve ser prestada em função das necessidades, sem discriminação por motivos de raça, cor da pele, género, língua, religião, convicções políticas ou outras, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outros atributos dos beneficiários que são vítimas de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

Lembramos ainda que os direitos humanos fundamentais ficam em xeque nas situações de catástrofe e de emergência, tendo de ser protegidos.

  Presidente. – Muito obrigado. Agradecemos-lhe também a palavra grega "catástrofe".

  Michel Barnier, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, em nome da minha colega e amiga Kristalina Georgieva, que não pôde estar aqui presente esta noite, gostaria de agradecer ao senhor deputado Ferreira pela qualidade e pelo carácter muito completo e muito equilibrado deste oportuno relatório.

Como todos aqui disseram, e como o senhor deputado Mikolášik, em particular, disse há pouco, estamos a assistir a um aumento do número de catástrofes fora da Europa – em especial no Paquistão, mas também no Haiti – e também aqui, em território europeu, especialmente na Europa Central. Nas vossas intervenções, mencionaram a Madeira, a Irlanda, Portugal e também, Senhor Deputado Jahr, as inundações na Saxónia. No entanto, não me esqueci das inundações de 2002, que me levaram, quando eu era o Comissário responsável pela política regional, a conceber, e finalmente a propor, com o apoio de Romano Prodi, a criação do Fundo de Solidariedade, que tem sido utilizado com frequência desde que foi instituído.

Estes acontecimentos relembram-nos que não podemos tornar-nos complacentes e que temos de melhorar permanentemente os nossos procedimentos, de reforçar a nossa capacidade para responder às catástrofes e de promover uma política de prevenção – prevenir é sempre melhor do que remediar –, para minimizar as consequências trágicas destas catástrofes.

A Comissão está empenhada em manter esta abordagem equilibrada para cobrir simultaneamente os três elementos que são a prevenção, a preparação e a resposta. Senhor Deputado Ferreira, V. Exa. realça a importância dos instrumentos financeiros da UE para apoiar as acções dos Estados-Membros na área da prevenção.

O senhor deputado Luhan mencionou os fundos regionais, que podem igualmente apoiar as medidas de prevenção nacionais. Existe o Fundo de Solidariedade, cuja importância o senhor deputado Kelly mencionou, e relativamente ao qual eu julgo poder dizer, Senhora Deputada Papadopoulou, que é gerido de forma objectiva, embora seja sempre possível avaliar as regras sobre a sua utilização. Este Fundo de Solidariedade, que eu conheço bastante bem, apoia igualmente acções urgentes destinadas a compensar os danos sofridos pelos cidadãos.

A Comissão está neste momento a avaliar a eficácia de todos estes instrumentos existentes. Estamos a trabalhar numa série de medidas preventivas, que os Estados-Membros poderão adoptar caso pretendam obter financiamento comunitário. O nosso objectivo consiste também em aumentar o nível de utilização destes fundos, conforme pediu, julgo eu, a senhora deputada Patrão Neves.

Investir na prevenção é necessário, já que isso permite minimizar os custos de reparação e reconstrução. Como o senhor referiu, Senhor Deputado Ferreira, precisamos de desenvolver uma metodologia para cartografar os riscos.

Estamos a trabalhar na definição de orientações baseadas nas iniciativas nacionais existentes e nas melhores práticas para que seja possível estabelecer uma abordagem comum europeia aos riscos específicos. Estou a pensar nos incêndios florestais que nos últimos anos afectaram a Grécia, Portugal e Espanha, e nas catástrofes climáticas extremas. Daqui até ao final de 2012, iremos encorajar os Estados-Membros a adoptarem medidas de prevenção baseadas em boas práticas.

Este ano, adoptámos também um Livro Verde sobre a protecção das florestas, e estamos a criar um observatório para analisar as secas que afectam a UE.

Por último, há numerosas iniciativas em curso para melhorar o nosso conhecimento sobre as catástrofes e o seu impacto, o que nos permitirá debater melhor estas questões no futuro.

Como sabem, a Comissão – e o seu Presidente, que, em 2004, no prolongamento e como parte da análise das consequências do tsunami e de outras catástrofes, me pediu para trabalhar sobre esta ideia de uma força europeia de protecção civil -, irá em breve apresentar propostas, sob a autoridade da Senhora Comissária Georgieva, para reforçar a capacidade de reacção da UE em caso de catástrofe.

Vamos continuar também a trabalhar em propostas para melhorar a prevenção. Por essa razão, considero que aquilo que a Comissão vai fazer, aquilo que vai propor-vos e que vai propor aos Estados-Membros, irá mitigar as preocupações que o seu relatório, Senhor Deputado Ferreira, muito útil e eficazmente sublinha, no seguimento de todas estas catástrofes.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira, 21 de Setembro de 2010, às 12H00.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. – Apoio este relatório por considerar que esta é uma matéria da maior importância particularmente para as populações de países como Portugal, ou para regiões como a Madeira e os Açores, de onde provenho, que se vêem frequentemente atingidas pelo cataclismo dos incêndios, das tempestades e dos sismos e para as quais a possibilidade de serem mais protegidas através de um melhor quadro de seguros ou melhor socorridas por uma força europeia permanente e melhor apoiadas pela maior flexibilidade do Fundo de Solidariedade representa uma conquista da máxima importância para as suas vidas.

Um conjunto de medidas de prevenção deve igualmente ser incrementado e ser objecto de apoio privilegiado cobrindo áreas como as florestas, a orla costeira ou as actividades agrícolas nas zonas afectadas pelo despovoamento e sujeitas ao risco de catástrofes naturais. Apelo, por isso, à Comissão, para que apresente iniciativas legislativas no domínio da protecção da floresta e da prevenção dos fogos, dos sismos, e para a criação de um regime de seguro agrícola público europeu, acessível aos agricultores. É também necessário rever e flexibilizar o regulamento do Fundo de Solidariedade da UE em benefício de regiões que enfrentam dificuldades adicionais, como as regiões ultraperiféricas, como ficou bem demonstrado na tragédia da Madeira.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. – O relatório sobre a "prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem", de que fui relatora-sombra, traduz um consenso alargado sobre a necessidade de uma abordagem proactiva e abrangente dos diversos sectores e actores envolvidos na prevenção de catástrofes naturais e prevê a troca de boas práticas e o reforço da cooperação, de acordo com o princípio da solidariedade. Não obstante a responsabilidade pela prevenção de catástrofes incumbir, em primeira instância, aos Estados-Membros, o relatório apresenta um conjunto de medidas fundamentais, algumas das quais se encontravam já contidas no meu relatório, anteriormente aprovado pelo Parlamento, tais como a definição de mapas de risco, o reforço e a articulação dos instrumentos financeiros, a revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, a investigação e desenvolvimento de sistemas de alerta precoce, a criação do Observatório da Seca e da Desertificação. Gostaria ainda de sublinhar a importância das propostas apresentadas pelo Grupo S&D, que prevêem, entre outras, a apresentação de uma proposta de directiva que favoreça a adopção de uma política da UE em matéria de escassez de água, de seca e de adaptação às alterações climáticas, bem como propostas legislativas no âmbito da protecção das florestas e da prevenção de incêndios.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) Nos últimos anos, os Estados-Membros da UE foram fustigados por um número considerável de catástrofes, das quais resultaram 62 pedidos de apoio financeiro de 21 países diferentes. Os prejuízos são, quase sempre, dificilmente contabilizáveis, mormente tendo em conta a perda de vidas humanas. Os Estados-Membros são os primeiros e principais responsáveis pela protecção dos seus cidadãos e pela prevenção de catástrofes, pelo que se justifica plenamente um incremento da cooperação no domínio da prevenção, uma melhor coordenação de esforços e um reforço da solidariedade e entreajuda, em especial porque, tendencialmente, as catástrofes afectam mais aqueles que menos recursos têm para se protegerem a si, aos seus familiares e aos seus bens.

Sou favorável a uma cooperação entre autoridades nacionais, regionais e locais, com responsabilidades no ciclo de gestão de catástrofes, no ordenamento do território e no mapeamento e gestão de riscos, bem como à criação de uma rede que constitua um fórum de intercâmbio de experiências e medidas de prevenção, com a participação da sociedade civil. Ao mesmo tempo, é pertinente e necessária a criação, a nível da UE, de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem, que reforce e articule instrumentos existentes, incluindo nos domínios da política de coesão, da política regional e da política de desenvolvimento rural, entre outros.

  Georgios Stavrakakis (S&D) , por escrito. – (EL) Gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Ferreira pelo seu excepcional relatório. As extensas referências ao papel fundamental das autoridades locais e regionais no ciclo de gestão de catástrofes são de extrema importância, porquanto é sobre elas que cai o peso das responsabilidades quando a catástrofe acontece. Gostaria também de saudar a referência específica às necessidades das regiões de montanha e insulares, bem como à necessidade de diminuir as desigualdades existentes entre regiões a nível da capacidade de protecção das suas populações. Não podemos esquecer a experiência e as iniciativas adquiridas e desenvolvidas neste sector a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu. Precisamos agora de intensificar a cooperação entre as agências e coordenar políticas. Neste contexto, e como referi nas alterações que apresentei na Comissão do Desenvolvimento Regional, para melhorar a prevenção, temos de:

- Utilizar a valiosa experiência adquirida ao abrigo da iniciativa comunitária INTERREG;

- Reforçar e desenvolver a cooperação transnacional, transfronteiriça e interregional;

- Tirar pleno partido do número de telefone único europeu para chamadas de urgência "112";

- Simplificar as regras de gestão e tornar o Fundo de Solidariedade da UE mais flexível. Temos todos de assumir a responsabilidade de levar à prática as propostas do relatório.

  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) As catástrofes naturais ou provocadas pelo homem tornaram-se mais frequentes e mais intensas nos últimos anos na Europa, causando consideráveis prejuízos humanos e materiais. O sistema europeu de prevenção tem, por isso mesmo, de ser melhorado. É crucial, em particular, identificar, com a maior rapidez possível, quais são as zonas de risco, a fim de se conhecer quais as probabilidades de ocorrência de inundações, quais as populações susceptíveis de serem atingidas e os potenciais prejuízos. Esta abordagem, prevista na Directiva relativa à Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações Fluviais e Costeiras, permitirá que sejamos mais eficazes durante o ciclo de gestão de catástrofes. As tempestades que se abateram sobre o departamento de Var, em 15 de Junho de 2010, relembram-nos a necessidade de reforçar ainda mais a capacidade da UE para responder a situações de emergência. Estou a pensar, em particular, no instrumento destinado a ajudar as vítimas de catástrofes naturais – o Fundo de Solidariedade da União Europeia –, que enferma de uma terrível falta de flexibilidade e de capacidade de reacção. Os limiares a atingir antes de este instrumento poder ser activado são de tal modo elevados e estritos que a avaliação dos danos deixa as populações sinistradas num estado de incerteza, ou priva-as mesmo da ajuda essencial. É vital estabelecer as condições necessárias para que a solidariedade europeia possa ser exercida tão depressa e tão amplamente quanto possível, em prol das populações e regiões atingidas.