Relato integral dos debates

Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 - Estrasburgo

4. Cimeira UE-China de 6 de Outubro de 2010 (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a cimeira UE-China a 6 de Outubro de 2010 [2010/2862(RSP)].

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, sinto-me feliz por estar aqui hoje a debater os preparativos da 13ª cimeira UE-China. Esta cimeira é particularmente importante este ano, dado estarmos a celebrar o 35º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre a UE e a China, e a usar pela primeira vez o contexto proporcionado pelo Tratado de Lisboa.

No Conselho Europeu da semana passada, Chefes de Estado e de Governo debateram os desafios e oportunidades para a UE nos contactos com parceiros estratégicos como a China. Isto havia sido preparado na reunião informal de Gymnich dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em que participei juntamente com a AR/VP Ashton e vários outros Comissários, no fim-de-semana anterior. Há a necessidade e a vontade de actuar de uma forma mais integrada e coerente. Precisamos de saber melhor o que queremos de parceiros estratégicos e temos a mesma mensagem com 27 vozes.

Ao longo dos últimos 35 anos, as relações UE-China cresceram imenso, em particular no domínio económico. Somos importantes parceiros comerciais um para o outro. As empresas europeias beneficiam do crescimento incessante da China, mas tem de se fazer mais para aprofundar a abertura do Mercado chinês e para melhorar a aplicação de regras, por exemplo, na área dos contratos públicos e dos direitos de propriedade intelectual.

Esta 13.ª cimeira UE-China é a primeira no âmbito da estrutura pós-Lisboa. Queremos ter uma perspectiva orientada para o futuro e agir como parceiros para responder aos desafios globais como as alterações climáticas, a necessidade de manter mercados abertos e a igualdade de acesso às matérias-primas, a estabilidade internacional e o Estado de Direito.

Iremos analisar o papel dos diversos diálogos políticos e sectoriais. Será discutido o Acordo de Parceria e Cooperação, em particular a sua dimensão para proporcionar um quadro legal e institucional para um futuro desenvolvimento da nossa pareceria.

Os direitos humanos são o fio de prata da política externa comunitária. Embora subsistam diferenças significativas, é importante debatermos os direitos humanos e o Estado de Direito durante a próxima cimeira. Também podemos basear-nos em alguns exemplos concretos positivos, como a faculdade de direito UE-China.

A 13.ª cimeira UE-China tem lugar algumas semanas antes de dois eventos internacionais fundamentais: a cimeira do G20 em Seul, em Novembro, e a cimeira de Cancún sobre as alterações climáticas, em Dezembro. Um importante objectivo desta cimeira seria encontrar um terreno de entendimento com a China a fim de alinhar a sua posição com as nossas prioridades.

Também é importante dissipar interpretações erradas e construir vínculos interpessoais. Por esse motivo, terá lugar pela primeira vez um Fórum Cultural à margem da cimeira. É também por esse motivo que 2011 será designado o Ano da Juventude Europa-China com o objectivo de reforçar a compreensão mútua entre a juventude europeia e chinesa e promover o diálogo intercultural. Este enfoque irá prosseguir em 2012 com o Ano de Diálogo Intercultural Europa-China.

A cimeira tem lugar na sequência de um ano muito rico em termos de diálogo político, repleto de diversas e importantes reuniões de alto nível que este ano tiveram lugar mais cedo, incluindo a visita do Colégio de comissários conduzida pelo Presidente Barroso e a visita de Cathy Ashton à China para a primeira ronda do Diálogo Estratégico no princípio de Setembro. Está prevista para Novembro uma reunião do Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível. Os Comissários Almunia, Rehn e eu próprio presidiremos à delegação da UE que é constituída por diversos Comissários.

Senhoras e Senhores Deputados, todos nós partilhamos o objectivo de uma China em desenvolvimento, a tornar-se mais aberta e transparente, que adira às normas internacionais em matéria de direitos humanos, que acolha as empresas internacionais e europeias num pé de igualdade e que trabalhe em conjunto connosco na abordagem aos desafios mundiais. Para o conseguir, temos de continuar a praticar e aprofundar a nossa cooperação. Isto permitir-nos-á fazer avançar a relação e – de caminho – abordar questões difíceis para nós e para a China.

A cimeira de Outubro constitui a próxima oportunidade de fazermos o balanço da nossa relação e de trocarmos impressões sobre o sentido em que queremos conduzi-la nos anos futuros.

  Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE. – (EN) Senhora Presidente, um mundo globalizado e multilateral, paralelamente aos desafios das alterações climáticas, da segurança do aprovisionamento de energia, da não proliferação nuclear, do Irão e da Coreia do Norte, dos problemas de segurança colectivos como o terrorismo e a pirataria e dos esforços de paz em regiões voláteis como o Médio Oriente, justifica uma parceria estratégica entre a China e a UE.

A UE é o maior parceiro comercial da China e a China é o segundo maior parceiro comercial da UE. A China é a maior fonte de importações de produtos manufacturados. O défice comercial em favor da China deve-se em parte a dificuldades de acesso aos mercados chineses. Uma das prioridades dos esforços de melhorar o acordo de parceria e cooperação são as barreiras não pautais aos mercados, os direitos de propriedade intelectual e o acesso à contratação pública.

Na nossa relação com a China, defendemos os nossos interesses mútuos, mas também os nossos valores. No contexto do diálogo político e em pé de igualdade, a UE encoraja a transição da China para uma sociedade aberta baseada no Estado de Direito e no respeito pelos direitos humanos. Defendemos os direitos humanos para o povo do Tibete e outras províncias chinesas, mas com pleno respeito pela integridade territorial da China. Saudamos os recentes acordos com Taiwan, mas no respeito pela política de uma China única. A crise económica global veio demonstrar a interdependência global.

Louvamos o progresso e a recuperação económica da China enquanto factor de estabilidade, e exortamos a uma nova apreciação do renminbi, no interesse de uma ordem monetária mundial sem distorções.

  Libor Rouček, em nome do Grupo S&D. – (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os Estados da União Europeia e da China enfrentam muitos dos mesmos desafios e problemas globais: vencer a crise económica global, as alterações climáticas, o terrorismo, a disseminação de armas de destruição maciça, a migração descontrolada e muitos outros. Sozinhos, não resolveremos nenhum destes desafios nem nenhum destes problemas. Temos de cooperar, temos de procurar parceiros para encontrar soluções comuns e, nesta área, a União Europeia e a China são parceiros estratégicos naturais. Por isso prevemos que, na próxima cimeira, ambos os parceiros estarão conscientes da sua responsabilidade global e irão propor passos concretos e soluções concretas, pelo menos para alguns destes desafios e problemas.

Hoje, quando se realiza em Nova Iorque a cimeira sobre a pobreza global, sob a égide das Nações Unidas, penso que vale a pena referir que a União Europeia e a China são também parceiros particularmente adequados no que toca ao problema da erradicação da pobreza global. Os membros do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu também esperam que os representantes europeus façam algumas declarações claras relativamente a determinados problemas bilaterais na cimeira UE-China a 6 de Outubro: declarações sobre o desenvolvimento do, e apoio ao, comércio mútuo, sobre o acesso de bens e serviços europeus ao mercado chinês, incluindo, como é evidente, contratos públicos, sobre a protecção dos direitos de autor, protecção das normas de legislação laboral, sobre os direitos humanos, o desenvolvimento do turismo, o intercâmbio entre estudantes e jovens, e por aí adiante.

  Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE. - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, uma Cimeira entre a China e a União Europeia reflecte a relação entre dois amigos que têm motivos mútuos de satisfação. Em certos aspectos, trata-se de motivos que vêm de longe, no passado, pois a Europa e a China contribuíram, conjuntamente, para um mundo mais seguro e mais próspero.

A política comercial constitui um factor crucial nesse esforço conjunto, apesar de nem tudo estar a correr bem, sendo um facto que triplicou nos últimos cinco anos o défice comercial da União Europeia. Trata-se de uma situação insustentável para a União Europeia, mas talvez inevitável, tendo em conta o constante dumping social e ambiental da China, a sua posição de principal produtor de medicamentos contrafeitos a nível mundial, o seu mercado fechado aos serviços, a sua indisponibilidade para participar no Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) e a sua tendência para uma política fechada mesmo em matéria de direitos humanos: desde a opressão do Tibete, sufocado na sua dimensão cultural, espiritual e étnica, à obstinada recusa de reconhecer a soberania de facto de Taiwan, e ainda à repressão da liberdade de expressão nos meios de comunicação social e na Internet e ao vergonhoso uso sistemático da pena de morte.

Tudo isso, para nós, é política velha - e devemos dizê-lo aos nossos amigos chineses -, pois não devemos ofender a inteligência de um povo cuja civilização acompanhou sempre o ritmo dos novos tempos. Temos pouco a ensinar à China. Pelo contrário: toda a vantagem competitiva da China, mesmo a nível da política comercial, decorre do facto de a China ter 1,5 milhares de milhões de habitantes e apenas um Ministro dos Negócios Estrangeiros, ter 1,5 milhares de milhões de habitantes e uma política fiscal única, ter 1,5 milhares de milhões de habitantes e uma moeda única, e a Europa dos 27 + 1, que vacila constantemente nas suas relações com a China, tem ainda muito a aprender e precisa de reencontrar a sua unidade.

  Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário De Gucht, estou de acordo com a sua premissa básica de que a União Europeia tem de trabalhar para uma parceria estratégica com a China. Contudo, se, após termos dito isso, o nosso próximo passo for quase sempre falar mais uma vez sobre o mercado chinês, penso que estamos a estreitar os horizontes na nossa abordagem a esta relação estratégica. Estamos a subestimar a China e a nossa própria responsabilidade europeia.

Por conseguinte, gostaria de me debruçar sobre questões que ultrapassam as relações económicas, reconhecidamente muito importantes, entre nós e os Chineses. Durante uma visita recente ao Vietname, Hillary Clinton, a secretária de estado norte-americana, deu um passo surpreendente no que respeita à segurança no Mar da China do Sul e assumiu uma posição que deveria despertar o interesse dos Europeus. Esta envolve a introdução de uma estratégia multilateral de gestão de conflitos nesta zona complexa que é também importante para nós do ponto de vista económico. A Europa tem uma posição sobre isto? Partilhamos esta abordagem ou não temos opinião?

A próxima cimeira sobre o clima terá lugar em breve em Cancún. Na última ocasião, os chineses não desempenharam um papel útil e digo isto com uma amável ironia. Podíamos também ter sido mais autocríticos a este respeito. Existe uma estratégia europeia para trabalhar com os chineses de modo a fazer as coisas andar na cimeira de Cancún e para além desta? É evidente que a contribuição americana para este assunto é, neste momento, praticamente inexistente, em resultado de problemas políticos internos.

É indubitável que temos de olhar também para questões de política económica. Porém, quando o Senhor Comissário se refere a matérias-primas e terras raras, o Parlamento estaria interessado em saber qual é a sua estratégia neste domínio. Quer ameaçar os Chineses com sanções da Organização Mundial do Comércio (OMC)? Considera que isso é a atitude correcta a tomar? Estamos à procura de uma estratégia cooperante que envolva, por exemplo, ajudar os Chineses a resolver os seus problemas nesta área através de transferências de tecnologia? Gostaria que não falássemos apenas sobre a parceria estratégica, mas também sobre a estratégia e os objectivos estratégicos europeus que usaremos para a conseguir.

  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, há mais de trinta anos que os observadores estrangeiros ficam sistematicamente surpreendidos com a taxa de crescimento da economia nacional chinesa. Durante este período, um país em desenvolvimento em que a grande maioria dos seus cidadãos depende de uma agricultura não mecanizada conseguiu recuperar séculos de atraso relativamente aos países desenvolvidos do mundo através de uma taxa de crescimento que não se via há muitos anos. Alguns estadistas e comentadores políticos esquecem-se de que estamos ainda a falar de um país em desenvolvimento em que cerca de 70% da população continua a dar de comer às suas famílias com uma agricultura não mecanizada, o que significa que quando as colheitas são boas a família come, mas quando não são, há fome. Por conseguinte, o estádio de desenvolvimento em que a China se encontra actualmente pode ser comparado com o dos países industrializados na segunda metade do século XIX. Temos de ter em mente este factor fundamental para podermos conseguir acordos mutuamente vantajosos na cimeira, sem caminharmos no terreno perigoso da história recente, já para não falar em pressionar os nossos parceiros a darem um salto de gigante em qualquer das áreas em discussão. Neste caso, o lado chinês estaria muito pouco predisposto para ceder às pressões da UE. Quem se lembrar das consequências do salto de gigante da década de 1960 certamente compreenderá aquilo de que estou a falar.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) O mercado chinês é atractivo para as empresas europeias. Porém, nós temos um emaranhado de regulamentos múltiplas alterados vezes e aplicados retroactivamente que bloqueiam o caminho das empresas europeias para esse tentador mercado.

O documento de posição da Câmara de Comércio da União Europeia em Pequim, publicado no início de Setembro – muito recentemente, portanto –, deixa isso abundantemente claro nas suas 647 páginas e 380 recomendações ao Governo chinês. Por isso mesmo, espero que o Conselho e a Comissão assegurem que este documento, que é crucial para a melhoria das relações entre a UE e a China, será incluído na ordem de trabalhos da próxima cimeira UE-China. A Câmara de Comércio Europeia exige justamente ao Conselho e à Comissão uma voz europeia unívoca e clara que realmente represente e defenda os interesses das empresas europeias dentro daquele país.

  Lucas Hartong (NI). – (NL) Senhora Presidenta, gostaria de chamar muito expressamente a sua atenção para o papel da China no que se refere à Coreia do Norte. Durante a recente visita à China do ditador Kim Jong-il, o Presidente chinês Hu Jintao declarou que queria intensificar o comércio com a Coreia do Norte. Isto preocupa profundamente o meu grupo, o Partido da Liberdade neerlandês.

Com efeito, a China está a amparar a Coreia do Norte, quando nós queremos ver este desumano regime derrubado com a maior brevidade possível. Neste momento, há alguns norte-coreanos muito assustados, e especialmente norte-coreanos cristãos, a viver na China como refugiados. Assim que são descobertos pela polícia chinesa são imediatamente reenviados para a Coreia do Norte e colocados em campos de trabalho. Entre eles contam-se muitas crianças. Numa altura em que a Coreia do Norte está a realizar testes nucleares e a esfomear a sua própria população, está a receber apoio político da China.

Gostaria que a Comissão me dissesse se a União Europeia deveria manter as suas relações comerciais com a China que espezinhou desse modo os direitos humanos e continua a repatriar refugiados norte-coreanos. Neste contexto, exortaria também a UE a colocar a Coreia do Norte no topo da agenda política das próximas negociações.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE). – (ES) Senhora Presidente, o debate de hoje levanta efectivamente a questão de saber como construir uma parceria estratégica com a China baseada no seu potencial económico e no nosso sistema de valores, particularmente no que se refere aos direitos humanos, que têm de ser de carácter universal.

Garton Ash, um brilhante analista britânico, disse que as relações com a China suscitam quatro problemas, todos eles começados pela letra T: trade (de comércio), Taiwan, Tibete — e neste ponto gostaria de relembrar a esta Câmara a suspensão da cimeira UE-China em 2008 — e, por último Tiananmen, no que se refere à questão dos direitos humanos.

O que é óbvio, como disse o senhor deputado Kasoulides, é que nenhum destes problemas que o mundo enfrenta actualmente, como a globalização, a economia digital e a reforma do sistema financeiro, a questão da segurança e da luta contra a proliferação nuclear - basta olhar para o caso de Irão -, a conservação do ambiente e dos recursos naturais ou a segurança do aprovisionamento energético, pode ser resolvido sem a cooperação da China.

Os Estados Unidos conseguiram estabelecer uma relação estruturada com a China, que não deixa porém de apresentar os seus problemas. O Presidente Bush galardoou o Dalai Lama com a Medalha de Ouro do Congresso; ainda assim, as relações entre ambos os países ainda funcionam.

Senhor Comissário, dada a importância da China no palco mundial, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no G-20 e nos países BRIC, seremos nós capazes, enquanto União Europeia, de consolidar e construir essa relação? Mais importante ainda, Senhora Presidente, será que, tendo em conta esse regime assaz singular que é o capitalismo de Estado chinês, nós seremos capazes, a partir da União Europeia, de aplainar o caminho para a liberdade?

Eu creio, Senhora Presidente, que esta é a questão mais importante, e peço-lhe, Senhor Comissário, que na próxima cimeira defenda o nosso sistema de valores, mostrando também um certo pragmatismo.

  Henri Weber (S&D). – (FR) Senhora Presidente, teria gostado que a Senhora Baronesa Asthon – ou, pelo menos, um Membro do Conselho - tivesse estado presente para um debate tão importante.

A China está de parabéns! Decidiu tomar a dianteira no âmbito das tecnologias verdes; 38% do seu maciço plano de recuperação foi investido nestas novas indústrias. A China é já o principal produtor e o principal exportador mundial de painéis solares e turbinas eólicas.

Poderíamos apenas congratular-nos com este novo rumo, que pode ajudar a reduzir o nível de poluição na China e no mundo, se essa produção fosse realizada em conformidade com as regras da OMC. Porém, não é esse o caso.

As empresas exportadoras chinesas recebem ajudas maciças dos bancos estatais e das autoridades locais. Embora alguns mercados de tecnologias verdes estejam abertos às empresas estrangeiras e ao investimento estrangeiro, muitos permanecem restritos em termos de quotas e alguns estão mesmo fechados. Perante esta concorrência desleal, as nossas indústrias europeias estão ameaçadas.

Senhor Comissário, a China é signatária dos acordos da OMC. A União Europeia tem de zelar por que este país cumpra escrupulosamente as regras.

  Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, penso que é mais do que tempo de nos determos sobre a questão das relações da Europa com a China e inclusivamente de definirmos uma nova estratégia. Tenho três sugestões.

Em primeiro lugar, como o Presidente do Conselho disse, precisamos de reciprocidade. Por exemplo, as empresas chinesas não podem continuar a instalar-se na Europa quando a China nega o acesso das empresas europeias ao seu mercado público. Há que fazer uma escolha. Espero que sejam tomadas medidas a este respeito.

Em segundo lugar, a União Europeia não pode continuar a tolerar o dumping social, sanitário e ambiental sem reagir a ele, já que esse dumping é directamente responsável por demasiadas deslocalizações da produção para o exterior da Europa. Além disso, a Comissão não continuar a encarar os irrisórios custos da mão-de-obra e as deploráveis condições laborais como "vantagens competitivas naturais". Neste ponto, Senhor Comissário, insisto em que a Comissão altere a sua doutrina.

E, em terceiro lugar, não podemos fechar os olhos à questão dos direitos humanos, e o acintoso apoio de Pequim, por exemplo, ao Irão à Coreia do Norte ou à Birmânia, representa obviamente um problema. O objectivo da União Europeia foi sempre o de promover a emergência da democracia e de democracias. Por conseguinte, nós deveríamos ser absolutamente intransigentes neste capítulo.

  Heidi Hautala (Verts/ALE). – (FI) Senhora Presidente, recentemente, tem sido notória a perplexidade com que a União Europeia tem encarado o poder crescente da China. Isto reflectiu-se também no nosso diálogo acerca dos direitos humanos. Gostaria de dizer que o diálogo sobre os direitos humanos que empreendemos com a China está numa espécie de crise, uma crise para a qual precisamos de encontrar soluções.

Gostaria de chamar a atenção para o facto de o Primeiro-Ministro deste actor cada vez mais forte da política mundial ter afirmado recentemente que as proezas económicas da China serão deitadas a perder se não houver reformas políticas. E chegou ao ponto de dizer que os cidadãos deviam ter o direito de acesso à informação, deviam ter o direito de participar nas tomadas de decisão, deviam ter o direito de expressar as suas opiniões e deviam ter a possibilidade de controlar o poder governamental.

Gostaria que estas questões fossem discutidas de novo seriamente na cimeira UE­China. Como estamos sempre a ouvir da parte de representantes da China que o país actua de acordo com as necessidades da maioria, devemos ser capazes de mostrar que algumas pessoas corajosas, muitas das quais se encontram actualmente na prisão devido às suas opiniões, são, de facto, precisamente as que falam em nome da maioria da população, pois chamam a atenção de toda a gente para os abusos que estão a ser cometidos. Incluem-se aqui o escândalo do leite, as escolas mal construídas e o escândalo do HIV/SIDA. Desta maneira, poderíamos eventualmente estabelecer um novo diálogo sobre os direitos humanos com a China.

Poderíamos também reconhecer que tem havido algumas reformas positivas no sistema judiciário da China e que a tortura está cada vez mais a ser desaprovada. Esta podia ser uma maneira de abordar este grave problema. Devíamos também sublinhar que, na China, tem-se observado muito recentemente uma redução do número de crimes punidos com a pena de morte. Tudo isto dá-nos razões ainda mais fortes para continuar um diálogo firme sobre os direitos humanos com a China.

  Joe Higgins (GUE/NGL). – (EN) Senhora Presidente, a cimeira UE-China é vista como muito importante pelas grandes companhias transnacionais baseadas na Europa, que querem mais flexibilidade para colher mais lucros das suas operações na China – lucros mais volumosos obtidos à custa dos trabalhadores chineses, dezenas de milhões dos quais são terrivelmente explorados, imigrantes na sua própria terra sem direitos humanos nem direitos laborais, e que custam às grandes empresas apenas 2,7% do que custam os seu homólogos americanos.

A cimeira é igualmente importante para o regime chinês, que pretende intensificar o comércio com a UE. Independentemente da linguagem diplomática do Comissário do Comércio, este é um regime ferozmente repressivo que esmaga sistematicamente os direitos humanos, os direitos políticos e os direitos dos trabalhadores. Contudo, os trabalhadores chineses estão agora a lutar por sindicatos livres e independentes para defenderem os seus verdadeiros interesses.

Nos últimos meses, em particular os jovens trabalhadores chineses levaram a cabo uma série de greves em todo o país, anunciando ao regime e às grandes empresas ocidentais que não mais irão ser tratados como peças anónimas da engrenagem implacável da produção capitalista e da realização de lucros por parte das grandes empresas ocidentais. Possam os trabalhadores europeus apoiá-los até ao fim na sua luta pela justiça.

  Daniel Caspary (PPE). – (DE) Senhora Presidente, apoio todos os oradores anteriores, que falaram acerca de valores, liberdade e direitos humanos no contexto da ditadura comunista na China. Hoje, porém, gostaria de me centrar nas questões económicas. A China já não é um país em desenvolvimento. É presentemente a segunda maior economia do mundo.

Em 2009, o ano da crise económica, o crescimento económico da China atingiu os 9% e, na primeira metade de 2010, elevou-se acima dos 11%. Por este motivo, precisamos de resolver um certo número de questões, pois as relações económicas entre a UE e a China continuam ensombradas pelas barreiras alfandegárias existentes, em particular no mercado chinês. Nas últimas semanas e meses, tenho recebido um número cada vez maior de mensagens de empresários que se queixam da deterioração do clima económico na China. Muitos mercados, por exemplo, na indústria da construção ou no sector financeiro, permanecem fechados. Há problemas com o investimento directo e continua a haver uma protecção demasiado pequena da propriedade intelectual. Os obstáculos não pautais ao comércio são generalizados e a certificação obrigatória chinesa, por exemplo no domínio das TI, torna a vida difícil para as empresas europeias. A falta de acesso ao sistema de contratos públicos, a falta de acesso livre ao mercado de matérias-primas e um número crescente de processos anti-dumping, de subsídios à exportação e de restrições à exportação, bem como de casos de pirataria e contrafacção de produtos constituem outros exemplos da natureza insatisfatória da nossa actual colaboração com a China.

Contudo, a China é um parceiro em pé de igualdade e tem de tomar a responsabilidade de assegurar que a economia global funcione efectivamente. Não se lhe pode permitir que feche o mercado chinês às empresas estrangeiras. Senhor Comissário De Gucht, V. Exa. disse-nos, na comissão, que a União Europeia devia ser "aberta, mas não ingenuamente aberta". Compartilho em grande medida da sua opinião e gostaria de afirmar categoricamente que aprecio a forma clara com que frequentemente se expressa. Peço-lhe que fale da mesma maneira na China.

A Comissão tem de acompanhar mais de perto os interesses das empresas europeias e representá-las de um modo mais efectivo. Além disso, a Comissão tem de coagir a China a cumprir finalmente as suas obrigações enquanto membro da Organização Mundial do Comércio. Tenho um grande interesse na efectivação de uma boa parceria entre a China e a Europa. Porém, para o conseguir, ambas as partes têm de comportar-se como parceiros.

  Emilio Menéndez del Valle (S&D). – (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a China está a empreender uma ofensiva de exportação e de investimento em quase todos os continentes. O comércio e os investimentos aumentaram substancialmente. Previsões sugerem que em 2014 a China irá ultrapassar a Europa e tornar-se o segundo maior mercado para as exportações latino-americanas, enquanto em 2015 a América Latina comprará mais à China do que à Europa.

No entanto, do meu ponto vista, há que fazer uma interessante reserva, nomeadamente que a União Europeia poderia impedir tal ocorrência se os nossos acordos de associação com a América Central, o Acordo de Comércio Multilateral entre a UE, o Peru e a Colômbia e o futuro acordo com o Mercosul estimularem o comércio bilateral entre a União Europeia e a América Latina.

Na última cimeira UE-China, em 2009, ambas as partes apoiaram um diálogo trilateral entre a União, a China e a África e acordaram explorar possíveis áreas de cooperação. Não considera a Comissão que, dada, também, a ausência do Conselho, na próxima cimeira se deveria promover um diálogo semelhante entre a União Europeia, a China e a América Latina?

  Charles Goerens (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, a China é hoje um Estado fabulosamente rico, encorajado por um crescimento económico que, ano após ano, se situa entre os 8 e os 15%. O seu desempenho económico valeu-lhe o título de "oficina do mundo", enquanto os Estados Unidos assumem, há já várias décadas, o papel de consumidor final.

A China produz e vende, estimulando o consumo americano, visto que, paralelamente aos produtos vendidos, ela fornece crédito ao consumo aos EUA. Assim, a China, que estimula mais o comércio americano do que o seu próprio comércio interno, vê-se confrontada com pedidos do resto do mundo.

A interdependência estratégica entre os Estados Unidos e a China é tal que o impacto de qualquer verdadeira mudança nesta peculiar parceria não se limitaria apenas a estes dois países. No que se refere às relações entre a China e os Estados Unidos, apesar de serem vitais, elas têm obviamente menos em comum quando se trata dos domínios mais importantes.

Enquanto a China e os Estados Unidos tiverem interesse em ver as exportações europeias limitadas por um euro extremamente forte, estaremos numa posição de fraqueza. Ao mesmo tempo, desde que a China se tornou membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas com direito de veto, tornou-se também uma força incontornável no campo das relações internacionais.

Este país, que no decurso deste ano se tornou a segunda maior potência militar do mundo, exige a nossa atenção em mais do que um aspecto. Agora, a estabilidade também depende da China. Por todas estas razões e todas estas questões, permitam-me acrescentar ainda que nós precisamos urgentemente de uma estratégia europeia em matéria de relações externas.

  Crescenzio Rivellini (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitos temas importantes serão tratados na Cimeira UE-China. Considero que um dos temas principais será o da promoção do comércio livre e equitativo e a definitiva e gradual integração da China na cena económica mundial como parceiro responsável e fidedigno.

Até agora, embora a China tenha aderido à OMC há quase dez anos, no dia 11 de Novembro de 2001, para ser mais preciso, tendo beneficiado de substanciais vantagens, não houve reciprocidade em termos de compromissos e de melhorias tendentes a facilitar o acesso dos investidores internacionais a determinados sectores do seu mercado.

Em particular, não melhoraram significativamente as questões relacionadas com a abertura do mercado dos contratos públicos, com a propriedade intelectual e a contrafacção, com os subsídios à exportação e com o mercado de moeda, e as dificuldades levantadas às empresas internacionais mantêm-se praticamente inalteradas, apesar de a China, insisto, ser há muitos anos membro da OMC.

O mercado chinês está em constante expansão. As políticas agressivas da China em matéria de subsídios à exportação, a facilidade com que utiliza instrumentalmente o valor da sua moeda e as incursões em África para se apoderar de matérias-primas são aspectos que preocupam quem receia um desequilíbrio económico mundial que pode comprometer a paz no mundo.

Por isso é justo levantarmos hoje algumas questões: terá sido uma boa ideia permitir a adesão da China à OMC em 11 de Novembro de 2001 sem serem previamente acordados os seus deveres? Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário responsável pelo comércio: que seguimento tiveram as negociações para um novo acordo de parceria e cooperação que tiveram lugar em Dezembro de 2005, acordo iniciado em Janeiro de 2007 e depois, segundo julgo saber, bloqueado no tocante aos aspectos económicos?

Poderá o encontro de 6 de Outubro de 2010 constituir uma ocasião para concluir acordos que dêem às empresas internacionais livre acesso ao mercado? Poderá ser discutida, no próximo encontro, a certificação de licenças de acesso ao mercado chinês, em particular no tocante aos contratos e concursos públicos, sem que as empresas internacionais tenham de abrir mão do seu know-how?

Aguardo, pois, por parte do Senhor Comissário responsável pelo comércio, respostas concretas a todas estas questões e uma clarificação do seu ponto de vista quanto ao próximo encontro.

  Derek Vaughan (S&D). – (EN) Senhora Presidente, esta cimeira será de grande importância para a UE. Precisamos de garantir que ela seja igualmente importante para a China. Não duvido de que a China quer uma Europa forte e integrada. Quer um mundo multipolar – e não bipolar –, e devemos congratular-nos com isso.

Deste modo, precisamos de assegurar que a UE tenha uma abordagem forte e coordenada acerca de muitas questões importantes – por exemplo, acerca das ligações comerciais e dos DPI, para nos ajudar a aceder ao gigantesco e cada vez maior mercado chinês, mas também acerca das alterações climáticas e da energia. A energia, em particular, é um assunto vital tanto para a UE como para a China. Por conseguinte, considero que a cooperação sobre coisas como a tecnologia limpa é para nós um tema de discussão importante. Devíamos ter discussões sobre o intercâmbio de tecnologia, como a CSS. Isto ajudar-nos-á a melhorar o nosso ambiente e será bom para a nossa política energética.

  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário De Gucht, uma parceria estratégica implica que os dois parceiros falem a uma só voz. Infelizmente, um dos dois parceiros, a União Europeia, ainda não atingiu esse ponto em muitos domínios, em particular no que respeita às questões económicas. Sabemos que a responsabilidade conjunta entre os dois parceiros faz parte de uma parceria estratégica. Por este motivo, a questão da parceria nos assuntos de política externa e de segurança, na segurança regional e no que se refere a matérias como o Irão e a Coreia do Norte, é de extrema importância. Nestas duas últimas áreas, em particular, determinados acontecimentos levaram a China a assumir uma responsabilidade cada vez maior.

No entanto, também precisamos de ver responsabilidade conjunta pelas normas comerciais e económicas, pelos direitos humanos e pelas questões ambientais e sociais. Penso que a China não se pode esconder por trás dos países em desenvolvimento nestas matérias quando se torna mais forte nos planos político e económico. O enorme crescimento económico da China desde 1980 merece a nossa admiração. No século XVIII, a China tinha um produto nacional bruto que representava um terço do PNB global e, temos de ser honestos para connosco próprios, está a caminho de regressar a essa posição. Isto é o que se verifica actualmente com 8% da população. Este facto representa uma alteração radical da situação, que dará origem a uma mudança económica do poder em termos políticos. A crise financeira tornou isto absolutamente claro.

Porém, isto significa também que as coisas só funcionarão quando a China estiver preparada para abrir verdadeiramente os seus mercados. Tem de deixar de ter uma atitude a respeito dos contratos públicos e dos licenciamentos que exclui outros, tem de começar a aplicar a lei dos direitos de autor e a fazê-lo correctamente e tem de pôr termo à prática de apenas concluir contratos que envolvem uma transferência de conhecimento necessária do ponto de vista chinês.

Considero que a nossa missão nesta cimeira é tentar determinar o estatuto da China relativamente à economia de mercado, pois vejo isto como a questão fundamental para o modo como estes desenvolvimentos irão ser prosseguidos.

  Edite Estrela (S&D). - Senhora Presidente, esta cimeira deve ser aproveitada para que a União Europeia e a China concertem posições conjuntas para a Conferência do Clima de Cancún. É preciso retirar lições do que aconteceu em Copenhaga. Não se compreende que os Estados Unidos tenham negociado com a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul um acordo minimalista e que a proposta ambiciosa da União Europeia tenha sido ignorada.

A Europa tem de reassumir a liderança no combate às alterações climáticas e influenciar positivamente os seus parceiros estratégicos. A China é imprescindível neste combate, não só porque é o país mais populoso do mundo e tem uma economia florescente, mas também porque já é o maior emissor de gases com efeito de estufa e o maior consumidor de carvão.

Até 2020 a China propõe-se reduzir as emissões de CO2 e aumentar as energias renováveis e a área florestal. É um começo, mas não é suficiente. Para salvarmos o planeta, temos de ser mais ambiciosos.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia definiu certos objectivos correctamente. Há outros que são anacrónicos, e considero que um deles é o não reconhecimento da China como uma economia de mercado. Diversos oradores referiram a importância do acesso ao mercado. Gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário De Gucht para o facto de que a maioria dos produtos alimentares europeus só pode chegar ao Mercado chinês através de Hong Kong. Seria conveniente que a Comissão desse igualmente passos neste domínio. Diversos oradores levantaram a questão da cooperação no campo das alterações climáticas. É verdade que uma falta de cooperação contribuiu também para o fracasso da cimeira de Copenhaga. Finalmente, sobre os direitos humanos: está certo que defendamos a autonomia tibetana, a causa das minorias, mas não esqueçamos que 700 milhões de habitantes das regiões rurais e 200 milhões de trabalhadores imigrantes não têm cuidados de saúde, nem segurança social nem pensão, e que a educação dos seus filhos continua por resolver.

  Victor Boştinaru (S&D). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de repetir hoje, mais uma vez, algo que sempre disse: as relações entre a UE e a China são extremamente importantes para ambas as partes e para o mundo inteiro. Isto é ainda mais verdadeiro actualmente, com a China a continuar o seu rápido crescimento e a UE ainda a lutar com a crise.

A UE precisa da China e a China precisa da UE. Até agora, a UE ainda não alcançou um verdadeiro acordo estratégico com Pequim. A minha esperança é que a próxima cimeira constitua finalmente para nós a oportunidade certa para falar a uma só voz e estabelecer uma abordagem estratégica às nossas relações com a China.

Senhor Comissário, com os trabalhos agora tão próximos e tão importantes, as questões que se enumeram a seguir são essenciais no quadro da parceria estratégica para este Outono e a próxima Primavera. Em primeiro lugar, no G20, a Europa e a China precisam de construir uma parceria forte e eficaz. Em segundo lugar, há Cancún, com as lições extraídas do fracasso da UE sobre as alterações climáticas em Copenhaga. Em terceiro lugar, há a questão da ajuda internacional e do desenvolvimento – não só para a África – com vista a um trabalho conjunto para fazer com que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sejam uma realidade, e não apenas uma promessa piedosa.

  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, queria levantar um ponto de ordem. Estive à espera este tempo todo de que o Conselho pudesse eventualmente estar aqui presente. Agora o debate está quase no fim e, infelizmente, o Conselho primou pela ausência. Significa isto que o Conselho não considera necessário discutir com o Parlamento as relações estratégicas com a China, ou de que modo devemos compreender isso? Como poderemos deixar claro ao Conselho que o Parlamento tem o direito de desempenhar um papel nestas relações estratégicas?

  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhora Presidente, gostaria de destacar mais uma vez o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão. Este afirma que um Comissário pode representar plenamente a Vice-Presidente e falar em seu nome, incluindo no que respeita a questões de importância heterogénea e na sua qualidade de presidente do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros. Presumo que foi isso que fez o Senhor Comissário De Gucht. Isto não significa que estejamos mais uma vez a introduzir a fórmula de dupla função por parte do Conselho. Considero o senhor Comissário De Gucht como o representante da senhora Baronesa Ashton em todas as suas competências.

  Petru Constantin Luhan (PPE). – (RO) Estamos todos cientes de que a União Europeia não está sozinha no reconhecimento das oportunidades proporcionadas por uma economia inteligente e verde com vista a alcançar uma maior competitividade e prosperidade.

A China é um dos países que estabeleceram prioridades semelhantes e que estão a investir nas indústrias emergentes, nas tecnologias verdes, na tecnologia da informação e das comunicações e nas redes inteligentes. Para além de prosseguir uma estreita cooperação nestes sectores económicos, considero que outra área prioritária para a qual é preciso olhar é o comércio. Este é uma das forças impulsionadoras do crescimento, do emprego e do investimento, tanto na UE como na China. Temos de tomar medidas, integradas na cooperação bilateral, para garantir que as barreiras que impedem os fluxos das trocas comerciais e dos investimentos são reduzidas e para fomentar o comércio com base em normas claramente definidas.

Devemos também fortalecer os laços económicos e políticos que estabelecemos com a China, um dos nossos principais parceiros estratégicos.

  Katarína Neveďalová (S&D). – (SK) A China é um importante parceiro económico e comercial da União Europeia.

Sou evidentemente a favor de uma parceria estratégica mais estreita, mas esta deve basear-se na confiança e na reciprocidade. Contudo, não podemos negligenciar as condições sociais na China na pressa de estabelecer boas relações comerciais, investigação conjunta, medidas conjuntas no domínio da protecção ambiental ou outras coisas. A população da China representa quase um quarto da população global, e, apesar do facto de as mudanças sociais na China durante os últimos 20 anos terem conduzido a melhorias, não podemos descurar a intervenção que é necessária para que a China seja um país verdadeiramente aberto e democrático.

Estamos a falar de 1,5 mil milhões de pessoas, que merecem uma garantia de direitos humanos e liberdades básicos. Todavia, temos de ter presente que o próximo ano é o ano da juventude no quadro das relações Europa-China, e na União Europeia será o ano do voluntariado. Considero, pois, necessário que visemos estabelecer projectos tão intimamente interligados quanto possível e apoiar, em particular, intercâmbios de jovens, pois a geração jovem representa o futuro de todos nós. Se criarmos condições para a cooperação agora, isso terá vantagens no futuro.

  Charles Tannock (ECR). – Senhora Presidente, a RPC continua a ser uma ditadura comunista impiedosa, mas todos os dias a China capitalista consegue outro recorde económico. Está prestes a ultrapassar o Japão como a segunda economia mundial e já é de longe – surpreendentemente – o principal parceiro comercial do Brasil, pois a China torna-se uma potência verdadeiramente global.

Todos nós sabemos da competição em grande escala pelos recursos naturais em África em que se empenhou e o seu apoio infame ao presidente Bashir, do Sudão, inculpado de crimes de guerra, e à ditadura de Mugabe no Zimbabué. Estou apreensivo com o risco de uma guerra por procuração no Sudão, com a China a apoiar o Norte e os Americanos o Sul, na busca do Sul pela independência.

Nesta cimeira, espero que a ratificação do CIDCP e a reforma dos infames campos de trabalho Laogai sejam também assuntos suscitados. Uma boa notícia, em minha opinião – e falo enquanto presidente do Grupo de Amizade PE-Taiwan –, é que a China comunista, a RPC, trata agora Taiwan com muito mais respeito e há um desanuviamento muito mais acentuado entre os dois lados do estreito.

  Roberta Angelilli (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Comissário descreveu justamente a China como um parceiro estratégico, mas permitam-me a franqueza: neste caso, a relação é apenas num sentido!

A Europa é estratégica para a China, tendo a China uma atitude clara e muito agressiva em relação a nós; a China sabe o que quer da Europa e obtém aquilo que pretende: determina as regras do jogo que lhe convêm.

Na realidade, nós submetemo-nos à vontade da China. Decidimos não escolher, não estabelecer condições genuínas e clarividentes relativamente à economia, ao comércio e, menos ainda, relativamente aos direitos humanos. Estendemos um véu piedoso sobre as questões respeitantes aos direitos humanos, mas não podemos esquecer a situação no Tibete, o recorde mundial de execuções capitais e de questões relacionadas com os direitos humanos em geral. Mesmo quando, timidamente, apresentamos certas condições, deixamos depois que a China as atropele sistematicamente.

Gostaria de terminar perguntando - o Senhor Comissário fê-lo muito melhor do que eu, com uma pergunta fundamental - o que é que pretendemos da China. O que é que a Europa pretende da China? Talvez seja chegado o momento de, finalmente, respondermos seriamente a esta pergunta!

  Enrique Guerrero Salom (S&D). – (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, nas próximas semanas a União Europeia vai ter três cimeiras fundamentais: a primeira será com a China, a segunda com os Estados Unidos e a terceira com África. Ao mesmo tempo, terá decorrido um ano sobre a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e o Serviço Europeu de Anão Externa estará prestes a entrar em funcionamento.

É chegado o momento de a Europa desempenhar o seu papel como actor global no palco internacional, estabelecendo parcerias não só económicas mas também políticas, no que se prende com a proliferação nuclear, com as alterações climáticas, com a segurança e com o papel da China em África e na América Latina.

Por conseguinte, é chegada a hora de termos uma cimeira diferente das anteriores. Esta é a décima terceira cimeira, mas é a primeira onde a Europa tem de agir em uníssono.

  Rachida Dati (PPE). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, concordo com a posição assumida pelo meu colega em relação à ausência do Conselho nesta reunião do Parlamento. Devo dizer que acho isso um pouco grosseiro da parte Conselho.

Com a aproximação da próxima cimeira, em 6 de Outubro, a China e a União Europeia têm absolutamente e decididamente de tentar progredir em conjunto na questão das alterações climáticas. No ano passado, por esta mesma altura, nesta mesma Câmara, estávamos já a instar a Europa a fazer todos os possíveis para chegar a um acordo ambicioso e vinculativo em Copenhaga. Vimos que os resultados não estiveram à altura das nossas expectativas. Passou um ano e as preocupações são as mesmas, senão mesmo mais graves.

Para podermos agora obrigar ou persuadir os nossos parceiros, temos de mostrar que a nossa determinação está absolutamente intacta, de mostrar, por exemplo, que faremos o que for preciso para honrar os nossos compromissos para com os países do Sul. Para tal, a introdução de financiamentos inovadores – e ouvi o discurso ontem proferido pelo Presidente Sarkozy perante a ONU – é a resposta óbvia.

Por exemplo, a introdução de uma taxa de carbono nas nossas fronteiras não devia ser excluída. Essa taxa funcionaria como um incentivo para os países cujo compromisso com as alterações climáticas não vai suficientemente longe; na realidade, essa taxa seria muito mais do que uma ameaça, na medida em que ajudaria a proteger os nossos postos de trabalho e as nossas empresas, ajudando-nos a lidar melhor com o período pós-crise.

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhor Presidente, nos primeiros três meses do ano transacto, o Reino Unido importou produtos da China num valor mais de quatro vezes superior ao valor dos produtos exportados para o mesmo país.

Esta ameaça, proveniente de uma economia chinesa em crescimento, pende sobre toda a UE. Em 2009, a UE importou produtos da China num valor de 215 mil milhões de euros, mas as exportações dos seus produtos não excederam o valor de 82 mil milhões de euros. Existia a expectativa de compensar este défice comercial com um excedente favorável no comércio de serviços, mas esse excedente atingiu uns insignificantes 5 mil milhões de euros. Estamos a permitir aos chineses a destruição das indústrias e empregos dos Estados nacionais da Europa, abraçando a globalização e abrindo os nossos mercados a produtos de baixos salários com os quais não podemos, pura e simplesmente, competir. Temos de parar de importar produtos que estão a destruir as nossas indústrias e os empregos dos nossos cidadãos.

  Czesław Adam Siekierski (PPE). – (PL) As preparações para a cimeira que se aproxima são muito importantes, porque os assuntos a debater determinarão a orientação da política, assim como as prioridades para o próximo período da nossa cooperação. É extremamente importante cumprir os requisitos no que diz respeito a padrões de qualidade na protecção do ambiente, o que inclui a protecção do clima, mas também em questões sociais e sócio-políticas e, por fim, no domínio do respeito dos direitos humanos.

É necessário analisar muito seriamente as dificuldades sentidas no acesso ao mercado chinês, assim como no que diz respeito aos direitos da propriedade intelectual e aos princípios dos contratos públicos usados pelo Governo chinês. O diálogo e a cooperação na área da cultura e o Ano da Juventude Europa-China são bem-vindos. É necessária uma maior unidade entre os Estados-Membros na nossa abordagem da China. Só assim é que a nossa política será eficaz.

  Josefa Andrés Barea (S&D). – (ES) Senhora Presidente, a Europa enfrenta um desafio importante nas suas relações com os países emergentes: as nossas relações precisam de ser organizadas.

A União Europeia tem um interesse comercial, político, estratégico e humanitário no seu maior parceiro: a China.

A Espanha exporta 500 milhões de euros para a China, contra um valor de 580 de euros. A Comunidade de Valência exporta 60 milhões de euros para a China, contra um valor de 25 milhões de euros. Isto representa um saldo positivo de 240%.

A Comunidade de Valência é um grande exportador para a China, que representa 12% do total de Espanha. Importa calçado, brinquedos, e aparelhos eléctricos. A China é o terceiro maior cliente da Comunidade de Valência. Importa peles, calçado e plásticos.

Daí a necessidade de tentar abrir o mercado, de melhorar as garantias de qualidade das importações, melhorar as exportações, ajudar os nossos empresários em matérias de comércio e emprego, paralelamente àquilo que tem de ser acrescentado a um acordo, nomeadamente melhorias nas áreas do ambiente, dos direitos humanos e da luta contra a pobreza.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário De Gucht, Senhora Comissária, concordo em grande parte com aquilo que o Presidente da Delegação para as Relações com a República Popular da China, o senhor deputado Rivellini, disse. Apesar de todas as críticas ao trabalho realizado pela União Europeia, que sempre considerei construtivas, penso que as cimeiras com a China se revestem de uma importância central e que não nos deveríamos esquecer daquilo que aconteceu no processo de Helsínquia, onde vimos que a aproximação gerou mudança. Continuam a existir áreas importantes relacionadas com o comércio e com a Organização Mundial do Comércio (OMC) nas quais, segundo penso, temos opiniões divergentes. Apesar disso, gostaria de lhe pedir que preste uma atenção especial à questão da África. Infelizmente, os chineses estão a fazer tentativas deliberadas de minar os padrões dos direitos humanos na construção de projectos importantes em África. Espero que consiga levantar esta questão.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) A China constitui, sem dúvida, um parceiro comercial importante da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e as relações comerciais aprofundaram-se nos últimos anos devido ao crescimento notável da economia chinesa.

As futuras relações entre a União e a China exigem a criação de uma verdadeira parceria, baseada na aceitação, mas também em valores partilhados. A UE é defensora dos direitos humanos à escala mundial, por isso, tem de promover activamente a sua agenda nesta matéria e esforçar-se consistentemente em prol do respeito pelos direitos e pelos valores humanos.

Pessoalmente, penso que deveríamos evitar fazer compromissos nesta área, para não perturbar o comércio. A UE tem a obrigação moral de pressionar o Governo chinês a assumir compromissos que levem a uma melhoria drástica dos direitos humanos no país e, sobretudo, que o levem a aceitar, imediata e incondicionalmente, uma moratória à pena de morte, que continua a ser aproveitada para eliminar opositores políticos na China.

  László Tőkés (PPE). – (EN) Senhora Presidente, sabemos que a China é o maior parceiro comercial da UE e que goza do nosso apoio nas suas reformas económicas, mas não esqueçamos que estas reformas não podem avançar sem reformas no domínio do respeito pelos direitos humanos.

A Europa conseguiu pôr termo à sua experiência de quase 50 anos com o totalitarismo comunista, que privou as pessoas da sua identidade, alterando o curso natural de muitas vidas. Por isso, nos diálogos com a China, assim como na cimeira que se aproxima, temos de nos concentrar continuamente no desrespeito da China comunista pelos direitos humanos.

As nossas declarações têm de reflectir uma posição comum mais forte e mais definida, de modo a estabelecer um compromisso significativo em questões como a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa, a discriminação de minorias étnicas, as questões do Tibete e dos uigures, bem como a pena de morte. Por isso, peço aos representantes da UE que garantam uma melhor integração das questões dos direitos humanos nas relações entre a UE e a China.

  Monika Flašíková Beňová (S&D). – (SK) É importante que, antes da próxima cimeira entre a União Europeia e a China, a Comissão e o Conselho entendam a natureza das relações entre estes dois actores do ponto de vista da política internacional.

A influência crescente da China é encarada pela Europa, cada vez mais, como uma ameaça e não como uma oportunidade, e concluímos agora, com desilusão, que falhámos na implementação do nosso objectivo inicial de influenciar positivamente o desenvolvimento interno da China e o seu comportamento a nível internacional.

A União Europeia é encarada pela China acima de tudo como uma potência económica e tecnológica e o país não tem qualquer ambição de interferir nas actividades da União, embora seja sensível às declarações dos representantes da UE relativas à orientação que deveria seguir. A dinâmica tensa das relações entre a UE e a China deve-se completamente ao facto de, para além de interesses mútuos pragmáticos, estratégicos e geopolíticos, a UE estar a tentar influenciar a China a partir da posição de uma potência normativa. Por isso, a União não só necessita da China por causa dos seus interesses de segurança e económicos, como também necessita da China para esta apoiar e implementar as ideias da União no que diz respeito às relações internacionais e aos direitos humanos.

  Helga Trüpel (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, a China está a passar por um crescimento enorme, é um país cheio de contradições e está a tornar-se cada vez mais poderoso no contexto global.

É verdade que necessitamos de possuir uma estratégia europeia para definir a atitude a tomar. Temos de tornar claros os nossos interesses e explicar que queremos relações globais multipolares. Estamos interessados em encontrar uma solução para os problemas da política climática. Queremos uma sustentabilidade global, mas não um debate de estilo colonial. Pelo contrário, gostaríamos de ter uma relação com os chineses em pé de igualdade. No entanto, gostaria de tornar igualmente claro que os direitos humanos são universais. A China continua a não cumprir os padrões dos direitos humanos, não existindo liberdade de imprensa no país. Por esta razão, temos de continuar a exprimir a nossa crítica do Governo chinês. Sou de opinião de que não deveríamos levantar o embargo às armas. Temos de condenar os Laogai ou campos de trabalhos forçados. Temos de exigir o fim da proibição dos sindicatos e a autonomia cultural para as diversas minorias, em particular, para os tibetanos e os uigures.

  Seán Kelly (PPE). – (GA) Senhora Presidente, congratulo-me com as conversações de alto nível que deverão ter lugar entre a China e a União Europeia e espero que venham a ser um grande sucesso.

. (EN) Penso que nos é prejudicial ignorar a China e que seremos os maiores perdedores. Temos uma grande oportunidade de estabelecer paridade, especialmente no que diz respeito a acordos mútuos relacionados com o comércio com a China, muito necessário para as nossas empresas e os nossos cidadãos.

Sei que há questões relacionadas com os direitos humanos, os direitos dos trabalhadores, a Coreia do Norte, etc., mas só podemos influenciar os países se estabelecermos relações com eles. Caso contrário, tornamo-nos irrelevantes. Penso que esta é uma grande oportunidade de mostrarmos que a Europa é capaz de falar a uma só voz – uma voz poderosa. Se tal se tornar visível na próxima cimeira, será registado em todo o mundo e a União Europeia como tal tornar-se-á muito mais relevante e influente.

Gostei de estar presente nos Jogos Olímpicos de Pequim, há dois anos. A China é um país bonito, constituído por pessoas fantásticas. Quanto mais empenhados estivermos, tanto melhor para elas e para nós.

  Olga Sehnalová (S&D). – (CS) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se as relações entre a UE e a China forem correctas e baseadas no respeito mútuo, têm de ser capazes de integrar e compreender as diferenças entre as nossas duas culturas. A chave para tal está em fazer uma tentativa honesta e não superficial de reconhecimento mútuo. A experiência pessoal e o desenvolvimento de capacidades humanas, incluindo a eliminação das barreiras linguísticas, constituem uma condição prévia essencial para tal. Por isso, congratulei-me com a declaração conjunta na 12.ª cimeira UE-China, em Nanjing, em Novembro de 2009, onde se falou do reforço de cooperação nas áreas da educação, do apoio aos talentos, da investigação conjunta e do apoio ao ensino de línguas, incluindo um compromisso no sentido de fazer todos os esforços para aumentar substancialmente o intercâmbio de estudantes. Como não sei se, e até a que ponto, houve progressos nesta direcção, quer a nível da UE, quer da China, gostaria de voltar a apelar a um reforço substancial nestas áreas, que constituem uma condição prévia essencial para um diálogo multicultural efectivo.

  Ioan Mircea Paşcu (S&D). – (EN) Senhora Presidente, é agora um facto que a China, já a segunda potência económica e exportadora do mundo, se está a aproximar do estatuto de uma superpotência, obrigando os EUA a prestar-lhe uma atenção cada vez maior. Por conseguinte, a Europa terá de competir, em breve, com a China por favores dos EUA, enquanto o seu poder de atracção está a desaparecer.

Nestas circunstâncias, as relações da UE com a China adquirem um peso ainda maior, não só em termos comerciais e económicos, mas também políticos e talvez também até militares. No entanto, para que tal aconteça, necessitamos de ultrapassar a notória divisão de trabalho entre as instituições da UE, encarregadas frequentemente de desempenhar o papel do "polícia mau" nas relações com a China, e os Estados-Membros individuais, a competir pelo papel do "polícia bom" nas suas relações com esta superpotência emergente.

  Presidente. – Ainda, em relação a uma mensagem que recebi do Conselho, quero esclarecer que o senhor Comissário de Gucht falará em nome da senhora Alta Representante Ashton e que, nos termos do acordo com o Parlamento Europeu, a senhora Alta Representante Ashton representa tanto a Comissão Europeia, como o Conselho. Este esclarecimento pretende responder a comentários dos senhores deputados relativos à ausência do Conselho.

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, obrigado por esclarecer que, realmente, hoje, estou a usar "dois chapéus" (a propósito, tenho, pelo menos, dois chapéus – um, para o Inverno, em veludo castanho-escuro, e um para o Verão, um panamá). Senhora Presidente, a senhora disse que se trata de um acordo com o Parlamento. Na realidade, este resulta do Tratado de Lisboa. Seria importante que os senhores indicassem "Alto Representante/Vice-Presidente", em vez da "Comissão", para evitar mal-entendidos quando tomo a palavra neste tipo de debate. Tal deixaria claro a todos os senhores deputados em que qualidade específica eu – ou qualquer outra pessoa – participo neste tipo de debates. Dito isto, este debate foi, de facto, muito rico. Vou tentar responder a algumas das questões nos minutos que restam, antes de os senhores deputados iniciarem a sua votação.

Permitam-me que comece pelas alterações climáticas, mencionadas pelo senhor deputado Bütikofer. De facto, é muito importante que cheguemos a um entendimento comum com a China no que diz respeito a alterações climáticas. Este tema está na agenda da cimeira que deverá ter lugar no dia 6 de Outubro.

Isto leva-me a uma observação um pouco mais geral no que diz respeito à parceria estratégica. Muitos senhores deputados perguntaram o que significa realmente esta parceria estratégica. Para mim, significa que a China – sendo uma das economias mais importantes do mundo, o maior país do mundo, uma superpotência, um membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma potência económica e também uma potência militar cada vez mais importante –, juntamente com a União Europeia, os Estados Unidos e outros, tem uma responsabilidade partilhada pelos assuntos mundiais. Penso que este deveria ser realmente o significado desta parceria. Não estão em causa apenas a política, a economia, as alterações climáticas ou as matérias-primas, mas também a responsabilidade partilhada pela condução dos assuntos mundiais. Estamos dispostos a fazê-lo juntamente com eles.

Também foram referidos vários problemas no sector da economia. Por exemplo, o senhor deputado Belder chamou a atenção para a Câmara Europeia de Comércio, que produziu – alias, não é pela primeira vez; é algo que faz todos os anos – um relatório sobre diferendos comerciais. Também existe uma versão mais curta da versão completa de 627 páginas, isto é, um resumo do mesmo. Temos muitos contactos com eles. Quando visitei a China recentemente, tivemos um debate profundo com eles. Também participámos num encontro com os líderes chineses, no qual os empresários europeus tiveram oportunidade de lhes colocar questões. Portanto, estamos muito bem informados sobre o que se está a passar nesta matéria. Há problemas, nomeadamente no que diz respeito à certificação obrigatória, à inovação doméstica e à questão vastíssima das matérias-primas, que afecta não só a indústria extractiva, mas também o algodão, o papel, etc. Trata-se de um tema amplo, que deveríamos acompanhar muito de perto. Será um dos temas principais do Diálogo Económico de Alto Nível que vamos ter com a China, em Novembro.

A senhora deputada De Sarnez, entre outros, colocou algumas questões específicas relativas à reciprocidade. Estamos a preparar uma comunicação sobre comércio para finais de Outubro. Nessa comunicação, vamos propor um novo instrumento, semelhante aos instrumentos de defesa comercial, que permitirão intervir, com base num relatório, de forma a que – e isto não visa especificamente a China, mas todos –, se um país fechar o seu mercado de contratos públicos aos nossos produtos e aos nossos empresários, nós possamos retaliar, fazendo exactamente o mesmo com os nossos mercados, isto é, fechando-os aos países em causa. Sou um grande apoiante da abertura, mas esta também significa que deveria existir reciprocidade. A Comissão Europeia tomará medidas nesta matéria – repito, elas não visam especificamente a China, mas terão, certamente, impacto também sobre aquele país.

Também houve referências ao dumping. Não observamos nenhum aumento acentuado de práticas de dumping e processos anti-dumping, mas estamos a acompanhar esta questão muito de perto. Se for necessário, tomaremos medidas adequadas. Por exemplo, na semana passada, adoptámos uma medida relativa a rodas de alumínio e continuamos a monitorizar este assunto muito de perto.

O senhor deputado Brok colocou uma questão relativa ao estatuto de economia de mercado. Trata-se, de facto, de um tópico muito interessante. Uma das questões que temos de nos colocar a nós próprios é se deveríamos mudar a nossa abordagem do estatuto de economia de mercado. De facto, o estatuto de economia de mercado baseia-se numa avaliação técnica que assenta no cumprimento de cinco critérios. O estatuto de economia de mercado sempre foi uma das exigências decisivas colocadas pela China à UE e havia a ideia de utilizar o estatuto de economia de mercado como moeda de troca para impor os interesses acintosos da UE. No entanto, a China nunca indicou o que estaria disposta a dar-nos como contrapartida para o estatuto de economia de mercado. É claro que não seria do nosso interesse conceder este estatuto sem contrapartidas. Estão a surgir cada vez mais problemas na China no domínio do acesso ao Mercado, das oportunidades de investimento para as nossas empresas, dos contratos públicos e do acesso a matérias-primas. Seria necessário vermos melhorias nestas áreas, para mudarmos a nossa abordagem ao estatuto de economia de mercado. Permitam-me que acrescente que, depois da entrada da China na OMC, em 2016, o país receberá automaticamente o estatuto de economia de mercado.

Também surgiu uma questão relativa ao Acordo de Parceria e Cooperação, colocada pelo senhor deputado Rivellini, entre outros. As conversações estão em curso. Quanto à frente comercial, estivemos em Pequim, na semana passada. No que diz respeito à frente política, restringimos as questões aos direitos humanos, a Taiwan e à migração. Este é, aliás, um processo em curso e, tal como os estimados senhores deputados, também eu me congratularia com uma conclusão atempada.

Permitam-me que termine, dizendo uma palavra sobre os direitos humanos, uma questão levantada por muitos senhores deputados deste Parlamento. As questões dos direitos humanos são levantadas durante os nossos contactos políticos regulares, em particular, durante o nosso diálogo sobre o tema com as autoridades chinesas, o último dos quais teve lugar em Madrid, no dia 29 de Junho. Em Nanjing, na 12.ª cimeira EU-China, por exemplo, estas questões foram levantadas tanto durante os debates, como na conferência de imprensa. Os direitos humanos e o Estado de direito também serão debatidos na cimeira em Bruxelas, como é óbvio.

A UE reconhece que a China fez progressos no que diz respeito aos direitos económicos e sociais. Apreciamos os sucessos da liderança chinesa na melhoria da situação económica de milhões de cidadãos, tal como ficou ilustrado na maneira como a China lidou com a recessão económica. No entanto, a isto não corresponde um progresso semelhante no que diz respeito aos direitos civis e políticos. O papel global da China e as suas obrigações nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, geram uma expectativa internacional forte de que o país viva de acordo com padrões internacionalmente reconhecidos em todos os domínios dos direitos humanos. Exortamos a China a ratificar a Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o que seria o sinal mais perceptível do compromisso do país no que toca ao respeito pelos direitos humanos.

Por último, no que diz respeito ao Tibete, a UE respeita a soberania e a integridade da China, incluindo o Tibete, mas os direitos humanos são universais e a situação no Tibete constitui uma preocupação legítima para a comunidade internacional. Preocupa-nos que um grande número de intelectuais e escritores tibetanos enfrentem, actualmente, acusações penais. Instamos a China a permitir que os tibetanos exerçam plenamente os seus direitos políticos, religiosos, económicos, sociais e culturais fundamentais, de acordo com a Constituição chinesa e com as disposições legais chinesas relativas à autonomia local.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

(A sessão é suspensa durante alguns minutos)

PRESIDÊNCIA: JERZY BUZEK
Presidente