Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2009/2171(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A7-0192/2010

Debates :

PV 20/09/2010 - 24
CRE 20/09/2010 - 24

Votação :

PV 21/09/2010 - 5.9
CRE 21/09/2010 - 5.9
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0327

Debates
Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

6. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

Relatório: Pablo Arias Echeverría (A7-0226/2010)

 
  
MPphoto
 

  Alajos Mészáros (PPE). (HU) O comércio electrónico tornou-se, actualmente, uma parte integrante da Internet, mas, infelizmente, continuam a existir insuficiências notórias, em particular, quando está em causa comércio transfronteiriço. A descoordenação dos regulamentos nacionais pode dificultar seriamente a livre circulação de bens na Europa. Dizem os inquéritos que, em 2009, um em cada três consumidores europeus comprou algum tipo de artigo por via electrónica, mas apenas 7% o fizeram a partir de um outro Estado-Membro. Um outro inquérito mostra claramente que 60% das tentativas de compra transfronteiriça não foram bem sucedidas, quer porque o fornecedor pode recusar a transacção, quer porque pode não aceitar a expedição. A Europa pode vangloriar-se de possuir 500 milhões de consumidores, mas eles não fazem sentir a sua presença na Internet. Temos de fazer o nosso melhor para também criar condições para o bom funcionamento de um mercado electrónico único. Por isso apoiei o relatório.

 
  
MPphoto
 

  Syed Kamall (ECR).(EN) Senhora Presidente, obrigado por me dar a oportunidade de explicar a minha opinião sobre esta votação. Penso que todos concordamos que isto é muito importante: continuam a existir demasiados obstáculos ao comércio electrónico. É importante que possamos comprar tanto bens digitais, como físicos, na Internet, em toda a UE. Congratulo-me com qualquer iniciativa que elimine os obstáculos a este objectivo na UE. Esta é, provavelmente, um dos aspectos positivos da União Europeia.

Mas, ao mesmo tempo, existe muito mais comércio, envolvendo o resto do mundo e eu espero que não estejamos a procurar legislação à escala global, mas sim melhor coordenação entre diferentes jurisdições, para garantir a eliminação de obstáculos, assim como para assegurar que os cidadãos dos países da União Europeia consigam tirar partido de preços mais baixos no resto do mundo e comprar produtos, bens e serviços do resto do mundo, através da Internet.

Deveríamos reconhecer simultaneamente que a existência de uma abundância de largura de banda, de armazenamento e de dados, leva a que os preços tenham tendência para se aproximar do zero, e, com o tempo, os preços de alguns produtos digitais desçam para zero.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Hannan (ECR).(EN) Senhora Presidente, os meus eleitores que trabalham no sector dos negócios vão olhar para um relatório como este com profunda resignação. Ele reúne todas as frases banais e lugares comuns que associamos a directivas da UE: "o comércio electrónico é uma força vital da Internet"; "um catalisador importante para a realização dos objectivos da Estratégia UE 2020"; "é importante que todos os interessados cooperem". Isto não facilita nada o comércio actual e a livre troca. Não são necessárias directivas e regulamentos para permitir às empresas comprarem e venderem umas às outras: é isto que elas fazem, sem precisarem, expressamente, de legislação.

Quando um dos meus eleitores está a vender através da Internet a uma empresa do outro lado do mundo, na Austrália ou na Nova Zelândia, consegue fazê-lo sem a superestrutura reguladora do mercado único da UE. Na realidade, eles fazem-no frequentemente com muito menos problemas do que quando tentam negociar percorrendo o labirinto das normas europeias, o que talvez explique por que razão, nos anos da nossa pertença à União Europeia, tivemos um excedente comercial com todos os continentes no mundo, excepto com a Europa. Isto talvez explique agora por que razão, com o surgimento da revolução tecnológica, os meus eleitores estão a redescobrir a sua vocação global.

 
  
  

Relatório: Christine De Veyrac (A7-0195/2010)

 
  
MPphoto
 

  Alfredo Antoniozzi (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como se verifica claramente neste relatório, há vários anos que o tráfego aéreo tem vindo a aumentar gradualmente. Apesar dos grandes progressos feitos em matéria de segurança, o aumento do tráfego envolve, inexoravelmente, um risco acrescido de acidentes.

A legislação europeia em matéria de investigação de acidentes aéreos consiste numa directiva de 1994, quando ainda não tinha sido criada a AESA, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Por isso apoio inteiramente o objectivo da relatora de se estabelecer, mediante um novo regulamento, um quadro jurídico claro que confira à AESA o papel de principal agente em matéria de segurança aérea na Europa.

 
  
MPphoto
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE).(ES) Senhora Presidente, o regulamento melhora as investigações de segurança sobre a forma de prevenir futuros acidentes, a coordenação através da criação da rede europeia e a prestação de assistência às vítimas e respectivas famílias, mas desaponta-me o facto de não terem sido incluídas duas questões: em primeiro lugar, o princípio da cultura da equidade, para que o pessoal não seja penalizado por decisões tomadas com base na sua experiência e formação, sem que negligências graves, infracções deliberadas ou actos de destruição sejam tolerados em circunstância alguma; em segundo lugar, a exigência de um código de auto-regulação a fim de impedir a divulgação de informação sensível que possa chegar às mãos dos meios de comunicação, evitando assim o sofrimento desnecessário das famílias.

 
  
MPphoto
 

  Oldřich Vlasák (ECR). (CS) Senhora Presidente, sabemos que o actual sistema comunitário de investigação de acidentes na aviação civil não é tão bom como poderia ser. Registou-se um crescimento drástico no transporte ao longo dos últimos anos, bem como um alargamento da União Europeia é há métodos de investigação melhores. Por isso, este regulamento pretende responder à situação surgida e assegurar uma prevenção de acidentes mais eficaz.

O regulamento proposto permitirá o envolvimento da agência AESA – que existe desde 2002 e é responsável pela certificação das aeronaves – no processo de investigação de acidentes, a criação de uma rede europeia de autoridades responsáveis pelas investigações na aviação civil. Irá ainda permitir propor mudanças do carácter e do âmbito dos relatórios de investigação apresentados, bem como irá garantir o cumprimento do requisito que exige a disponibilização das listas de passageiros a bordo de aeronaves envolvidas em acidentes. O texto em debate resulta de um compromisso entre o Parlamento e o Conselho. A República Checa aprovou o compromisso no Conselho. O relatório é de natureza técnica e contribuirá para uma maior segurança na aviação. Por isso, votei a favor do mesmo.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Liberadzki (S&D).(PL) A erupção vulcânica na Islândia, em Abril, mostrou que, na realidade, todo o continente europeu depende da aviação. Não existe nenhuma alternativa neste momento. Nem o transporte ferroviário, nem qualquer outro modo de transporte foram capazes de substituir a aviação, por razões de segurança e fiabilidade. No caso de incidentes na aviação – é isso em que nos interessa – ou acidentes aéreos, é absolutamente decisivo conseguir determinar efectivamente as causas, de modo a que, antes de mais, seja possível apurar responsabilidades. No entanto – e mais importante ainda –, precisamos de conseguir prevenir incidentes, em especial, quase colisões, e acidentes nesta área de transportes extremamente importante.

Gostaria de expressar a minha consideração tanto pelo relator, como pelos relatores-sombra por cobrirem uma série de matérias. Eles sublinharam áreas de responsabilidade e formas de resolver problemas. É um bom regulamento. Votei a favor do mesmo.

 
  
  

Relator: Alejo Vidal-Quadras (A7-0112/2010)

 
  
MPphoto
 

  Alfredo Antoniozzi (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos, muitos Estados-Membros sofreram frequentes interrupções no fornecimento de gás, o que demonstra que a crescente dependência da União Europeia relativamente a fornecimentos externos de energia pode prejudicar os interesses económicos e políticos a longo prazo dos Estados-Membros.

Apoio inteiramente a ideia de que a segurança energética deve ser considerada um factor essencial da segurança global da União Europeia e de que a garantia da manutenção dos fornecimentos de gás na UE, particularmente nas situações de crise, deve, por seu turno, ser considerada um objectivo estratégico.

Por esta razão, votei a favor deste relatório e secundo o relator fazendo votos de que este regulamento seja rapidamente posto em prática.

 
  
MPphoto
 

  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) A crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia no último Inverno teve um impacto negativo nos cidadãos europeus e na economia europeia, revelando, simultaneamente, a dimensão da vulnerabilidade e da dependência da União Europeia dos fornecimentos do estrangeiro.

A União deveria criar a sua própria política energética num espírito de solidariedade, garantindo, assim, a segurança do aprovisionamento energético em toda a UE, de acordo com os novos poderes concedidos no âmbito do Tratado de Lisboa. No que diz respeito a perturbações imprevistas no aprovisionamento de gás, concordo com a opinião do relator, que reforçou as disposições do artigo relativas às possibilidades de declarar uma situação de emergência na Comunidade para uma área geográfica definida, por outras palavras, num país que passe, por exemplo, por uma crise com um colapso total do aprovisionamento de gás, mesmo que a diminuição não tenha chegado ao limiar de 10%. Também considero correcto estabelecer um mecanismo comunitário específico a implementar a nível regional.

 
  
MPphoto
 

  Jarosław Kalinowski (PPE).(PL) A segurança do aprovisionamento de gás constituiu, constitui e constituirá, durante muito tempo, um tema crucial para a situação política internacional, mas, sobretudo, crucial para assegurar boas condições de vida para os habitantes da Europa, garantindo a quantidade certa deste recurso natural essencial. As ideias propostas pelo autor do relatório, tais como a melhoria do sistema de declaração de emergência através da associação dos critérios a uma área geográfica particular, definindo limiares explícitos que permitirão aos Estados-Membros interferir no mercado, assim como a centralização e o reforço da protecção de dados relativos a aprovisionamento e informação comercial, irão, sem dúvida, melhorar a segurança do aprovisionamento e garantir a sua continuidade. Este problema é particularmente significativo para economias baseadas no gás enquanto fonte de energia e nós temos muitas destas economias na Europa. Votei a favor do relatório, como é óbvio.

 
  
MPphoto
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE).(PL) Adoptámos um relatório importante sobre a segurança do aprovisionamento de gás. As medidas propostas no relatório constituem um passo na direcção certa, mas não proporcionam uma sensação de segurança plena à sociedade ou à economia. A experiência dos últimos anos mostra que há uma série de Estados-Membros que têm actuado no seu próprio interesse e não procuraram construir uma política europeia nesta área que seja verdadeira, coordenada e mutuamente benéfica.

Deveríamos esforçar-nos por conseguir a separação entre a extracção e o transporte, assim como deveríamos eliminar monopólios e retirar o gás da arena da política internacional. É necessário dar passos essenciais, nomeadamente, no que diz respeito à diversificação de fontes e vias de aprovisionamento de gás, ao desenvolvimento de infra-estruturas, à cooperação das entidades envolvidas no gás e à colaboração a nível supranacional. Na minha opinião, este documento representa o início da construção de uma política energética comum.

 
  
MPphoto
 

  Inese Vaidere (PPE).(LV) Obrigada, Senhora Presidente. A segurança do aprovisionamento de gás constitui um dos aspectos mais importantes da segurança económica e estratégica da Europa. Um dos objectivos decisivos consiste na capacidade de falar a uma só voz com os fornecedores de energia em questões da política energética. Atribuo muito valor àquilo que o senhor Comissário Oettinger alcançou, mas considero que os cinco ou sete anos que referiu como meta para debates com os Estados-Membros constituem um período demasiado longo. É urgentemente necessária uma política energética comum. É fundamental assegurar a diversidade das fontes de aprovisionamento, em especial, para os Estados bálticos, porque um fornecedor único – a Rússia – está a explorar a sua posição monopolista para interferir nos assuntos políticos dos Estados que dependem dela. É necessário estabelecer interligações para o aprovisionamento de gás na Europa, baseadas no princípio da solidariedade – a primeira pedra da política da União Europeia. Seria intolerável uma situação em que tivéssemos fornecedores de gás diversificados, mas o gás tivesse de continuar a ser transportado pelos gasodutos através da Rússia. A Europa tem de desenvolver uma cooperação directa com os Estados da Ásia Central e os Estados transcaucasianos, tem de investigar em projectos de gás compacto, gás de xisto e fontes alternativas de energia. Obrigada.

 
  
MPphoto
 

  Vito Bonsignore (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu votei a favor desta medida. É tempo de a União Europeia regulamentar com clareza a segurança e o aprovisionamento energético: a controvérsia do ano passado demonstrou a dimensão da nossa dependência relativamente a energias provenientes de países terceiros.

O regulamento aprovado nesta Assembleia enfrenta, finalmente, este problema, na tentativa de prevenir outras crises, constituindo um importante avanço no sentido da segurança energética. Os Estados-Membros são chamados a garantir uma adequada cobertura energética para as famílias e para os outros clientes protegidos; por outras palavras, para as estruturas e serviços essenciais. São também chamados a estabelecer planos de acções preventivas e de emergência.

Estamos, pois, a avançar no sentido do princípio da subsidiariedade dos Estados, tão caro à União e ao meu Grupo parlamentar. Apoio, em particular, a alteração 62. Finalmente, chamo a vossa atenção, se mo permitem, para a clarividência do meu país, que abriu numerosos canais de comunicação com países detentores de grandes reservas de gás.

 
  
MPphoto
 
 

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). (LT) Hoje, o Parlamento Europeu adoptou um regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás. Trata-se de um passo muito importante no sentido da implementação de uma política energética comum da União Europeia. É um passo no sentido da solidariedade energética entre os Estados-Membros da União Europeia e de uma maior cooperação regional.

Votei a favor deste documento porque acredito que este regulamento nos permitirá garantir que as ilhas energéticas da União Europeia, como Estados bálticos, por exemplo, continuem a ter gás, quando aqueles que têm monopólio de aprovisionamento fecham as torneiras unilateralmente.

Este regulamento também prepara o caminho para o financiamento, por parte da União Europeia, de projectos de infra-estruturas energéticas que contribuem para a abolição do isolamento em termos energéticos. No entanto, as disposições do regulamento que previam uma monitorização mais rigorosa das actividades dos fornecedores de países terceiros, como, por exemplo, a Gazprom, sobretudo no domínio da concorrência, foram rejeitadas e o regulamento limita-se a disposições gerais.

O segundo aspecto igualmente importante é a protecção do ambiente. O regulamento oferece a possibilidade de os projectos de países terceiros serem financiados com fundos da União Europeia, pelo que espero que a Comissão Europeia se apresse a implementar o instrumento de avaliação do impacto ambiental independente.

 
  
  

Relatório: Csaba Sógor (A7-0231/2010)

 
  
MPphoto
 

  Clemente Mastella (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo deste acordo é incrementar a cooperação entre os governos dos países envolvidos a fim de tornar mais rápido o processo de readmissão de pessoas residentes sem autorização, determinando com precisão todas as disposições técnicas necessárias: pedidos de readmissão, meios de prova, prazos, modalidades de transferência e meios de transporte.

Votei a favor, pois estou convicto da necessidade de um acordo deste tipo enquanto instrumento fundamental na luta contra a imigração ilegal na União Europeia.

O acordo contém uma cláusula de não afectação relativa a outras regras de direito internacional e de protecção de dados: os Estados terão de respeitar as obrigações relevantes decorrentes do direito internacional, como o princípio da não-repulsão, e serão responsáveis pelas expulsões perante os seus tribunais nacionais.

O princípio da não-repulsão tem também implicações processuais, dado que se exige aos Estados que efectuem uma avaliação do risco de maus-tratos, inclusive em casos de afastamento indirecto para um país intermediário.

O Acordo estabelece ainda - e vou concluir - um Comité Misto de Readmissão, e neste ponto gostaria de salientar, Senhora Presidente, que, lamentavelmente, o Parlamento Europeu não integrará esse Comité. Por isso exorto a Comissão Europeia a informar-nos, regular e oportunamente, sobre as suas actividades.

 
  
MPphoto
 

  Joe Higgins (GUE/NGL).(EN) Como é irónico que o Parlamento Europeu esteja a votar hoje um acordo relativo à expulsão de cidadãos paquistaneses pobres e sem quaisquer recursos para fora da União Europeia e ao reenvio dos mesmos para um país natal devastado por cheias catastróficas. Os pobres de longa data, os camponeses e os trabalhadores paquistaneses estão a sofrer mais do que nunca, com 20% do seu país devastado pelas cheias, com colheitas destruídas, gado morto, crianças com fome e 20 milhões de pessoas afectadas.

Seria muito mais adequado debatermos como podemos atacar, mitigar e acabar com a pobreza no Paquistão, por exemplo, obrigando o Fundo Monetário Internacional a cancelar o fardo esmagador da dívida do Paquistão, a eliminar o fardo do endividamento pessoal dos trabalhadores e dos pobres do Paquistão, cancelando as suas dívidas, e a aumentar a ajuda para aliviar o sofrimento, não canalizando a ajuda através de um governo corrupto, mas colocando-a sob o controlo democrático dos camponeses, dos trabalhadores e dos pobres – as verdadeiras vítimas desta situação. Esta seria uma resposta muito mais apropriada ao sofrimento do povo do Paquistão.

 
  
MPphoto
 

  Gerard Batten (EFD).(EN) Senhora Presidente, abstive-me da votação sobre o acordo entre a União Europeia e o Paquistão. O acordo parece reforçar a capacidade dos Estados nacionais, ou deveria dizer Estados-Membros, de repatriar imigrantes ilegais para o Paquistão. Julgando pelas aparências, isto pareceria desejável para o Reino Unido, mas deveria caber apenas à Grã-Bretanha, enquanto Estado nacional soberano e independente, decidir quem pode e quem não pode atravessar as suas fronteiras.

Votar a favor deste acordo seria ceder este direito à União Europeia, algo que eu não posso fazer. A Grã-Bretanha tem de assumir o controlo da sua política de imigração, legal e ilegal, e não entregá-lo à União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Rohde (ALDE).(EN) Gostaria de dizer que os Liberais Dinamarqueses se congratulam muito com a votação de hoje sobre o acordo entre a UE e o Paquistão relativo à readmissão. Finalmente, após vários anos de negociações entre a Comissão e o Paquistão, conseguiu-se um acordo que permitirá a readmissão de migrantes que deixaram de cumprir as condições para entrar ou residir em qualquer Estado-Membro da UE.

Este acordo constitui um instrumento importante na luta contra a migração ilegal para a União Europeia, especialmente, porque o Paquistão é um importante país de origem e de trânsito de migrantes. Com este acordo, o Paquistão dá o seu assentimento à readmissão dos seus cidadãos e, em certas circunstâncias, também de cidadãos de países terceiros. Este acordo aumentará a segurança no território europeu.

 
  
  

Relatório: Metin Kazak (A7-0238/2010)

 
  
MPphoto
 

  Cristiana Muscardini (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Kazak sobre as relações entre a União Europeia e a Turquia, tal como aprovado na Comissão do Comércio Internacional e nesta Assembleia. Embora a Turquia tenha, há algum tempo, constituído uma barreira aduaneira com a Europa, são ainda muitos os obstáculos e as barreiras ao comércio entre as duas partes.

Se quisermos contribuir para um aumento concreto e positivo das trocas comerciais, a Turquia deve ter em conta a posição do Parlamento e, consequentemente, garantir um maior alinhamento da legislação turca pelo acervo comunitário em matéria de comércio livre, deve adoptar medidas concretas de luta contra a contrafacção - que toca também sectores importantes para a saúde pública, como a indústria farmacêutica - e deve garantir a livre circulação de mercadorias no domínio aduaneiro, eliminando procedimentos de importação onerosos que prejudicam a indústria transformadora europeia e a indústria agrícola.

A Turquia deve, além disso, evitar práticas discriminatórias contra a indústria europeia em matéria de contratos públicos e alinhar-se com os acordos adoptados pela Organização Mundial do Comércio.

 
  
MPphoto
 

  Dimitar Stoyanov (NI).(BG) Senhora Presidente, como é óbvio, votei contra o relatório Kazak, dados os argumentos que apresentei à Câmara. Não posso votar a favor de um relatório elaborado por um relator que deve praticamente toda a sua formação, que custou elevadas quantias de dinheiro, ao financiamento directo pelo Governo turco. Penso que isto representa um conflito de interesses. Significa que o relatório não pode ser elaborado de forma imparcial, pelo que votei contra o mesmo.

Gostaria de fazer ainda uma outra observação. Este relatório contém pontos que não tem nada a ver nem com o comércio, nem com a economia. Este relatório menciona e elogia as alterações mais recentes na Constituição turca, que eu não considero senão uma vitória dos islamistas sobre as pessoas que desejam que a Turquia seja um país secular. Infelizmente, foram os militares – juntamente com o sistema judicial, gostaria de acrescentar – que garantiram a natureza secular da Turquia.

A Turquia deslizou lentamente e está a deslizar ainda mais para um caminho islamista e eu votei contra este relatório, porque não concordo que aplaudamos esta situação.

 
  
MPphoto
 

  Clemente Mastella (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o papel da Turquia enquanto actor do comércio mundial tem vindo a reforçar-se nos últimos anos, sobretudo porque o país vai capitalizando cada vez mais a sua posição geopolítica única.

A criação de uma União Aduaneira com a União Europeia em 1996 permitiu o aprofundamento das relações económicas. Desde então, conseguiu-se um grau considerável de integração dos mercados, especialmente no que se refere à livre circulação de mercadorias. Um dos êxitos recentes na via da integração, e que cabe referir, foi a adopção do novo Código Aduaneiro turco e a introdução do Sistema de Preferências Generalizadas.

Não podemos ignorar que a Turquia se tornou um parceiro comercial fundamental da União Europeia nos últimos anos, ocupando o sétimo lugar entre os dez principais mercados de importação da UE e o quinto nos de exportação.

Tornou-se uma base de investimento para as empresas europeias, com uma crescente integração na cadeia de aprovisionamento e de produção da UE, frequentemente em segmentos de elevado valor acrescentado.

Votei a favor deste relatório, Senhora Presidente, porque concordo com a ideia de que é necessário, em primeiro lugar, tornar mais funcional a União Aduaneira. Por isso dou o meu apoio a este relacionamento entre a Turquia e a União Europeia.

 
  
MPphoto
 

  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhora Presidente, existem relações comerciais abrangentes entre a União Europeia e a Turquia. Desde 1996, também existe uma união aduaneira; mas, apesar disto tudo, mantêm-se certos obstáculos comerciais. Por conseguinte, apraz-me em especial que o Parlamento tenha solicitado hoje à República da Turquia a abolição dos seus procedimentos de importação excessivamente complicados e o alinhamento do seu sistema de quotas para produtos agrícolas transformados, uma vez que estes não estão em conformidade com os termos da união aduaneira.

Em segundo lugar, também devemos trabalhar juntos para garantir que os produtos agrícolas importados da República da Turquia correspondem às mesmas exigências que os produzidos na União Europeia.

Votei hoje a favor do relatório. No entanto, é verdade que ainda há muito por fazer. Lancemo-nos ao trabalho!

 
  
MPphoto
 

  Vito Bonsignore (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito o relator pelo trabalho realizado e, sobretudo, pelo modo com tratou este tema, tendo em conta que há vários anos que temos vindo a negociar com a Turquia sobre a sua adesão à União. Este é, pois, um momento difícil.

É um facto que a Turquia constitui um excelente parceiro comercial para a Europa, também devido à sua posição favorável que a torna uma porta natural de entrada na Ásia. A União Europeia é o maior parceiro comercial da Turquia. Os números são positivos e reconfortantes.

Estas relações comerciais devem ser melhoradas, e por isso estou de acordo com os n.os 16 e 20, em que se exorta a Turquia a eliminar as licenças de importação e a abolir a proibição de importação de certos produtos farmacêuticos.

Finalmente, estou também de acordo quanto à oportunidade de fortalecer e alargar a União Aduaneira, a fim de tornar cada vez mais vantajosas as trocas comerciais.

 
  
MPphoto
 

  Peter van Dalen (ECR). – (NL) Senhora Presidente, votei favoravelmente o relatório Kazak porque ele melhorará as relações económicas e comerciais com a Turquia. Reforçará os laços de vizinhança entre a União Europeia e a Turquia. Isso é exactamente disso, e nada mais do que isso, que nós precisamos.

Abstivemo-nos na votação da alteração 1 apresentada pelo Grupo Europa da Liberdade e da Democracia. Partilho a sua opinião de que a Turquia não deve aderir à União Europeia, mas o relatório Kazak não abordou essa questão. Foi esse o motivo que levou a abster-me na votação dessa alteração e a votar, efectivamente, a favor do relatório, pois, finalmente, nós precisamos de fomentar boas relações de vizinhança com a Turquia.

 
  
MPphoto
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE).(PL) Apesar da melhoria das relações entre a União e a Turquia, continuam a verificar-se dificuldades sob a forma de obstáculos aduaneiros e não aduaneiros que necessitam de ser simplificadas, juntamente com outras formalidades e procedimentos. Existem questões problemáticas de ambos os lados. Estas incluem o desrespeito dos direitos de propriedade intelectual e o problema dos produtos contrafeitos por parte do nosso parceiro.

Queremos manter uma parceria com a Turquia; por isso, devemos ponderar muito cuidadosamente as causas das perturbações do comércio, antes de estas se transformarem num problema mais sério. Será possível que, por causa dos muitos anos à espera da adopção pela União de uma posição comum sobre a adesão do país, a Turquia comece agora a procurar aliados alternativos? As relações entre as economias da União e da Turquia também devem ser analisadas à luz da estrutura demográfica de ambos os lados e das previsões para o futuro.

 
  
MPphoto
 
 

  Philip Claeys (NI). (NL) Votei, naturalmente, a favor da alteração apresentada pelo Grupo Europa da Liberdade e da Democracia e contra o relatório Kazak porque é perfeitamente possível manter óptimas relações comerciais com a Turquia sem que este país adira à União Europeia.

O relator parece ter andado um pouco às cegas quando escreveu que o resultado do recente referendo na Turquia promoveria a democratização naquele país. Pelo contrário, é incontestável que os islamistas do AKP inclinaram definitivamente para o seu lado a base de poder do seu partido. Depois de terem islamizado o teatro quotidiano e a vida social no país, prepararam agora o terreno para a total islamização das instituições públicas turcas. Que não restem dúvidas: as alterações à Constituição da Turquia que foram recentemente aprovadas constituem nada mais e nada menos do que um ataque directo ao exército e ao Tribunal Constitucional enquanto últimas instituições seculares na Turquia.

 
  
  

Relatório: Esther de Lange (A7-0241/2010)

 
  
MPphoto
 

  Licia Ronzulli (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório hoje aprovado constitui um passo positivo no sentido da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. O conceito de biodiversidade foi, finalmente, associado ao conceito de gestão responsável.

Se quisermos conservar o nosso planeta e garantir sustentabilidade também às gerações futuras, precisamos de adoptar de imediato políticas activas em matéria de ecossustentabilidade. Depois do nosso fracasso na consecução do objectivo de travar a perda da biodiversidade até 2010, temos de aproveitar este adiamento de dez anos para uma séria tomada de consciência por parte dos Estados e das instituições.

O património ambiental da União Europeia, desde o maquis às florestas de coníferas, possui uma riqueza praticamente única de flora e fauna em termos de biodiversidade. Travar a perda deste património ambiental - vou terminar - é um dever face a nós mesmos e às futuras gerações.

 
  
MPphoto
 

  Romana Jordan Cizelj (PPE). - (SL) Votei a favor do relatório sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade.

O relatório propõe muitos requisitos positivos, mas a sua principal conclusão é a de que os resultados não foram alcançados por falta de vontade política. Também é por esse motivo que a legislação não foi devidamente aplicada; existem lacunas de dados, a monitorização e o financiamento são insuficientes, e a integração nas políticas sectoriais é fraca.

Precisamos de uma informação muito mais clara, tanto sobre as boas práticas como sobre os países que não têm tido êxito neste domínio. Nesta matéria, a Comissão Europeia não deveria desempenhar um papel político, mas um papel estritamente profissional. Temos de proteger a natureza e o futuro da humanidade, e não os governos de Estados-Membros individuais.

 
  
MPphoto
 

  Clemente Mastella (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas e a luta para prevenir a sua futura degradação são desafios de inestimável valor para a nossa sociedade. Travar a perda da biodiversidade não é apenas um dever ético, é também um dever político e económico: preservar o nosso planeta em nome da sustentabilidade para as futuras gerações.

Como é habitual na política europeia em matéria de ambiente, as directivas neste domínio prevêem a flexibilidade necessária para adequar as medidas de aplicação às circunstâncias locais. Tal abordagem decorre, naturalmente, dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, mas as diferenças entre os Estados-Membros são, frequentemente, tão grandes que comprometem a eficácia das próprias directivas.

Concordo com a relatora quando afirma que uma abordagem normalmente sectorial da biodiversidade tem como consequência uma profunda fragmentação do financiamento pelo orçamento comunitário das medidas dirigidas à biodiversidade e aos ecossistemas.

Embora a fragmentação dos financiamentos possa ter um impacto positivo ao permitir chegar a diversas fontes, a obrigação de co-financiamento e de uma abordagem "à la carte" na política agrícola e na política estrutural, por exemplo, significa que só os Estados-Membros que decidam conscientemente destinar recursos à biodiversidade optem, efectivamente, por usar esses fundos.

 
  
MPphoto
 

  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) Na União Europeia, a ameaça de extinção paira sobre 42% dos mamíferos, 43% das aves, 30% dos anfíbios, 45% dos répteis e 52% dos peixes, e o nível de perdas poderá aumentar dez vezes até 2050.

Infelizmente, a urgência da situação não é compreendida pelos cidadãos da União Europeia, e a Comissão Europeia faz uma abordagem tímida destes números. Exemplo disso é a falta de determinação quando se trata de aplicar de uma forma coerente e correcta as directivas ambientais, e a relutância em iniciar procedimentos de infracção contra os Estados-Membros por violação dos regulamentos. Se desejamos sinceramente entregar aos nossos filhos às futuras gerações um ambiente que seja pelo menos em parte igual ao que temos actualmente, não podemos adiar ou evitar tomar medidas. Portanto, apoio as medidas propostas, que poderão ajudar a prevenir a degradação irreversível do ambiente.

 
  
MPphoto
 

  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhora Presidente, a diversidade das espécies vegetais e animais constitui a base do abastecimento de alimentos e matérias-primas à população mundial em crescimento. Também é essencial para os nossos esforços de adaptação às mudanças climáticas. Em todo o mundo, a biodiversidade encontra-se sob a ameaça, em especial, da raça humana. Por conseguinte, devemos por fim à perda da biodiversidade e tentar rectificar os danos causados. A melhor forma de proteger a biodiversidade é a sua utilização sustentável. Isto significa que, neste caso, os agricultores europeus devem ser os nossos aliados e não os nossos opositores. No futuro devemos, cada vez mais, considerá-los nossos aliados.

Gostaria de terminar, no entanto, com uma nota positiva. Na região que represento, o Estado federado da Saxónia, conseguimos reintroduzir o lobo depois de uma ausência de 200 anos. Este é um bom exemplo que deve ser seguido por outros bons exemplos.

 
  
MPphoto
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) O ambiente e a sua biodiversidade deparam-se com um problema particularmente grave: os actuais métodos de produção e estilo de vida consideram a natureza apenas como um produto e como um meio para a satisfação das necessidades humanas.

Uma vez que, infelizmente, hoje em dia ignoramos o significado ético e ecológico da biodiversidade, deveríamos, pelo menos, ser coerentes quando se trata de lhe atribuir um valor. O valor económico da natureza reflecte-se pouco, se é que se reflecte, no actual sistema de preços. Para prevenirmos as perdas financeiras e outras perdas, deveríamos adoptar leis adequadas e promover também a importância da biodiversidade junto dos cidadãos da União Europeia. A maior parte dos cidadãos considera, sem dúvida, que a perda da biodiversidade é um problema grave, mas infelizmente não percebem que este lhes diga pessoalmente respeito. Uma das causas importantes da passividade das pessoas comuns na luta contra a perda da biodiversidade é a sua falta de conhecimento sobre o que podem fazer.

Votei a favor do relatório apresentado por este motivo, e também concordo com o relator que é urgente uma campanha de consciencialização pública nesta área.

 
  
MPphoto
 

  Jarosław Kalinowski (PPE).(PL) As riquezas da natureza são a maior fortuna que a humanidade possui. Infelizmente, enquanto pessoas, contribuímos muito para a perda dessa riqueza. A criação de programas como a rede Natura 2000 constitui uma medida tomada para proteger a natureza de nós próprios. Também deverá ser dada uma maior atenção a uma legislação mais rigorosa e à aplicação de multas elevadas para as pessoas ou empresas que contribuam conscientemente para a destruição da diversidade das riquezas naturais da Europa.

Também apoio a parte do relatório de Lange que se refere à compensação pela política agrícola comum dos agricultores pelo fornecimento de serviços ecossistémicos adicionais. Os agricultores amam a terra e amam e protegem a natureza, e protegem-na mesmo que não recebam quaisquer compensações adicionais. Contudo, o apoio financeiro é essencial para que os agricultores não suportem eles próprios todos os custos associados à protecção da biodiversidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). - (LT) A conservação da diversidade biológica está associada a muitas outras políticas da União Europeia. Os sectores agrícola, energético e das pescas têm todos eles um impacto, neste caso, na gravidade da situação do Mar Báltico. Segundo investigações realizadas, este mar, que é praticamente um mar interno da União Europeia, é um dos mais poluídos.

A Comissão Europeia manifesta-se preocupada com o declínio na biodiversidade; contudo, apesar disso, não estão a ser desenvolvidos esforços suficientes para combater os factores que estão a causar este processo. Em termos de União Europeia, talvez seja necessário referir que cada Estado-Membro da UE deve fazer o seu trabalho de casa. Cada Estado deve envidar esforços para garantir uma política das pescas sustentável e o funcionamento correcto da rede Natura 2000 a fim de reduzir a poluição, as emissões de CO2 e poluição por águas residuais, e de reduzir a quantidade de pesticidas e de fosfatos.

São exactamente estes factores que, neste caso, estão a contribuir de forma significativa para a eutrofização do Mar Báltico, que está a causar o declínio na biodiversidade. A implementação irresponsável dos denominados projectos de energia comercial no Mar Báltico e a falta de críticas relativamente à sua implementação estão a contribuir consideravelmente para esta poluição.

 
  
  

Relatório: João Ferreira (A7-0227/2010)

 
  
MPphoto
 

  Giommaria Uggias (ALDE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa votação sobre o relatório foi muito diversificada e fértil em ideias sobre o modo de melhorar a nossa actividade de prevenção das catástrofes ambientais.

Considera-se que as medidas de prevenção actualmente em vigor se mostraram, infelizmente, inadequadas ou não foram aplicadas. Isso significa que estamos confrontados com uma dupla necessidade: a de desenvolver algumas - as melhores - medidas nacionais e europeias, com a indicação de uma alteração também das condições de acesso ao Fundo de Solidariedade, e ainda - e não menos importante - a necessidade de as regiões e as autoridades locais prestarem mais atenção à prevenção de catástrofes. Este relatório exorta-as a melhorarem a integração da prevenção de catástrofes nos instrumentos de programação e nos programas operacionais. Trata-se de um avanço, um dos muitos avanços que estamos a fazer no sentido de melhores políticas de defesa do território.

 
  
MPphoto
 
 

  Mario Pirillo (S&D). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o êxodo rural, a desertificação e calamidades cada vez mais frequentes - chuva excessiva, seca, granizo, incêndios, etc. - forçam os Estados-Membros a intervir com recursos e meios limitados. A questão mais importante que gostaria de salientar aqui é a da sobrevivência do mundo agrícola, frequentemente sujeito a calamidades naturais que reduzem drasticamente os rendimentos das explorações agrícolas.

A Comissão Europeia deve, por isso, empenhar-se na criação de um regime público europeu de seguros para o sector agrícola que permita fazer face aos riscos e à instabilidade do rendimento dos agricultores em função de calamidades naturais ou provocadas pelo homem, como referido no n.º 37 da proposta do senhor deputado Ferreira, a favor da qual votei.

 
  
  

Relatório: Eleni Theocharous (A7-0192/2010)

 
  
MPphoto
 

  Jarosław Kalinowski (PPE).(PL) Ajudar os mais pobres é uma das tarefas mais importantes da União Europeia. Isso não está em causa, e eu felicito o autor do relatório por abordar esta matéria. Não obstante, enquanto membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sinto-me na obrigação de chamar a atenção para o n.º 54 do relatório, no qual o relator recomenda uma revisão das políticas de subsídios ao abrigo da política agrícola comum.

Concordo que é necessária a revisão do sistema de ajudas, mas não podemos permitir uma repetição da situação que resultou da reforma do mercado do açúcar. Essa reforma destinava-se a apoiar os produtores mais pobres de países terceiros, mas foram os grandes latifundiários da América do Sul que beneficiaram, e não os proprietários das plantações mais pequenas. Portanto, devemos ser cautelosos e levar a cabo análises rigorosas antes de tomarmos uma decisão sobre a introdução de qualquer tipo de reforma. Votei contra o ponto 54, mas apoiei o relatório no seu conjunto.

 
  
MPphoto
 

  Frank Vanhecke (NI). (NL) O presente relatório é de facto bastante equilibrado, mas, apesar disso, votei-o desfavoravelmente Embora seja equilibrado, o documento parte da premissa de que se continuarmos a dar cada vez mais dinheiro e ajuda à África, especialmente à África Subsariana, esse continente acabará por receber essa ajuda. Essa pode ser realmente a afirmação politicamente correcta a fazer, mas receio que ela não reflicta a realidade.

Quando olhamos para a enorme quantidade de fundos que investimos na África Subsariana desde a década de 1940, vemos que estamos a falar de largas centenas de milhar de milhões de dólares ou euros, sendo que o resultado hoje é apenas mais pobreza e mais miséria. Penso que devemos continuar a desenvolver a ajuda de emergência e que, noutras matérias, devemos reduzir sistematicamente essa assistência prolongada.

Acima de tudo, temos de assegurar que desencorajamos a sistemática fuga de capitais do Norte de África para os países ricos. A fuga ilícita de capitais ao longo dos últimos quarenta anos representa perto de 1.8 triliões de dólares! Aquilo que poderíamos fazer pela África Subsariana com esse fundos é inimaginável.

 
  
MPphoto
 

  Vito Bonsignore (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito a relatora pelo trabalho realizado. A União Europeia está desde sempre empenhada no apoio aos países em desenvolvimento, e o relatório hoje submetido à nossa votação recorda-nos a todos que temos ainda muito mais trabalho por fazer.

Para melhorar a situação desses países, temos de promover o desenvolvimento dos padrões em matéria de legislação laboral e de segurança no trabalho - a este propósito, gostaria de expressar a minha satisfação relativamente ao n.º 38, que salienta a importância da igualdade de género para o êxito económico dos Estados. Com efeito, temos de garantir às mulheres o justo acesso ao mundo do trabalho.

Como salienta justamente a relatora, no n.º 37, a União Europeia deve usar todos os instrumentos ao seu alcance para erradicar o trabalho infantil, que constitui um dos principais obstáculos à redução da pobreza. Este relatório inclui alguns aspectos extremamente importantes. Por isso votei a favor.

 
  
MPphoto
 

  Syed Kamall (ECR).(EN) Senhora Presidente, penso que haverá consenso entre todos os deputados. Penso que ninguém poderá opor-se à ideia de redução da pobreza e de criação de emprego nos países em desenvolvimento.

Há alguns anos atrás, realizei uma acção de formação na Costa do Marfim, e falei com jovens políticos africanos. Perguntei-lhes como é que nós, da União Europeia, poderíamos ajudá-los. Deram-me algumas indicações. Em primeiro lugar, disseram que devíamos assegurar-nos de que as ajudas que lhes enviamos não são utilizadas para manter no poder governos corruptos. Demasiadas vezes, é esse o problema.

Em segundo lugar, afirmaram que deveríamos encorajar os mercados livres e a liberalização, garantindo o fim dos monopólios estatais que lhes fornecem maus serviços. Em terceiro lugar, deveríamos reformar a política agrícola comum – ou livrarmo-nos dela – e acabar com os subsídios que permitem aos agricultores da UE apresentar preços mais baixos do que os agricultores dos países em desenvolvimento. Também disseram que deveríamos abandonar as ideias sobre medidas de ajustamento das fronteiras, que constituem, na prática, um imperialismo verde para excluir as importações dos países em desenvolvimento.

Finalmente, estamos a discutir a Directiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos. O PPE, os Socialistas e os Verdes estão ansiosos por proibir o investimento nos países em desenvolvimento. Devemos responder a esse tipo de disparate económico.

 
  
MPphoto
 

  Seán Kelly (PPE).(GA) Senhora Presidente, foi com prazer que votei a favor deste relatório e isto mostra que não nos esquecemos dos mais pobres do mundo, apesar de haver uma recessão.

Por outro lado, devo dizer que, há vários anos atrás, estive em África como voluntário; costumava comprar um jornal todos os dias e ficava espantado com o número de artigos criticavam as ONG. Não era que estas não fizessem um bom trabalho, mas era o facto de estas tentarem transmitir a sua própria cultura, perspectiva e concepções do mundo e impô-las aos habitantes locais.

É chegada a hora de fazermos um debate. Enquanto parte desse debate, deveríamos não só contactar os governos desses países mas, sobretudo, falar com os líderes locais, as organizações sociais, os pastores, os sacerdotes, e outros, e usar bem o dinheiro que gastamos nesses países pobres.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

Relatório: László Surján (A7-0249/2010)

 
  
MPphoto
 
 

  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório para garantir a afectação de recursos financeiros para cobertura da alteração do quadro de pessoal do OLAF e para incluir esta alteração no orçamento de 2010.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. O OLAF vem desenvolvendo um trabalho meritório no combate à fraude a nível europeu. O reforço dos meios de que dispõe e do seu quadro de pessoal justificam uma rectificação ao orçamento que apoio de bom grado. Preferiria, obviamente, que esta não se mostrasse necessária e que aquele organismo fosse dotado, desde logo, de mais meios e de mais funcionários de modo a que lhe fosse possível cumprir mais eficazmente a importante missão que se lhe encontra cometida. Um OLAF mais forte, mais independente e mais actuante é essencial para uma União que se deseja mais transparente e entendível pelos cidadãos.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Este orçamento rectificativo n.º 5 ao orçamento geral de 2010 (POR 5/2010) abrange modificações ao quadro de pessoal do OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude) a revisão das previsões de recursos próprios tradicionais e das bases IVA e RNB, a orçamentação das correcções relevantes a favor do Reino Unido e o respectivo financiamento, bem como a revisão do financiamento das reduções do RNB a favor dos Países Baixos e da Suécia em 2010, resultando numa alteração da distribuição entre os Estados-Membros das suas contribuições para o orçamento da UE a título dos recursos próprios. As suas regras de cálculo destes recursos próprios estão estabelecidas em pormenor na legislação aplicável. Relativamente ao OLAF a Comissão propõe 20 novos lugares permanentes AD, uma vez que este organismo tem agora a oportunidade de concluir a adaptação do seu quadro de pessoal com o recrutamento do número correspondente de candidatos aprovados para lugares de funcionários permanentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Gostaria de exprimir aqui o meu mais profundo desacordo com a forma como o OLAF funciona. Embora a fraude tenha de ser combatida, isso deveria ser feito de molde a beneficiar os cidadãos europeus e, consequentemente, de uma forma independente e eficaz que proteja os dados pessoais de todos os cidadãos.

Na presente situação, o OLAF é incapaz de satisfazer estas exigências. Não obstante, o texto refere especificamente a transformação dos contratos de trabalho temporários em contratos de trabalho permanentes. Nenhum trabalhador, seja onde for que ele trabalhe, pode ver negado o direito a um contrato decente. Por conseguinte, abster-me-ei.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. O Organismo Europeu de Luta Anti-fraude (OLAF) tem por objectivo a protecção dos interesses financeiros da UE, lutar contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras actividades irregulares, incluindo faltas profissionais cometidas nas instituições europeias. Desse modo e face ao importante papel que desempenha, é necessário dotá-lo dos meios materiais e humanos necessários para que consiga atingir os seus objectivos. Assim e apesar do cenário de crise em que a UE vive, justifica-se a aprovação deste este orçamento rectificativo, por forma a dotar o OLAF dos meios necessários para o bom desempenho das suas funções.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudio Morganti (EFD), por escrito. - (IT) Abstive-me na votação, pois, embora seja favorável à criação de mais 20 postos permanentes para funcionários com contratos de trabalho a prazo no Organismo Europeu de Luta Antifraude, não considero oportuno que continue a existir correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido. Essa correcção foi assegurada ao Reino Unido em 1984 porque era considerado uma área deprimida. Além disso, não considero justo que, desde 2002, a Alemanha, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria paguem apenas 25% do que deveriam pagar.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) Com o Regulamento (CE) n.º 2007/2000, a União concedeu um acesso privilegiado ao mercado da UE isento do pagamento de direitos aduaneiros a quase todos os produtos dos países e territórios que beneficiam do Processo de Estabilização e de Associação, a fim de revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais. Este regulamento, na sequência das suas repetidas alterações, foi codificado pelo Regulamento (CE) n.º 1215/2009.

As preferências comerciais foram concedidas por um período que termina em 31 de Dezembro de 2010 e aplicam-se actualmente à Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Kosovo a todos os produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do referido regulamento. O fim das preferências comerciais privaria os beneficiários de uma vantagem económica objectiva nas suas trocas comerciais com a UE.

Neste contexto, a presente proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destina-se a alterar o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 a fim de permitir a prorrogação da sua validade até 31 de Dezembro de 2015, e realizar certos ajustamentos decorrentes da entrada em vigor dos acordos de estabilização e de associação celebrados com a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Um voto importante, o voto no orçamento. Considerando que a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2010 abrange modificações ao quadro de pessoal do OLAF, sem provisão de recursos financeiros adicionais, assim como a revisão da previsão de recursos próprios tradicionais (RPT, i.e., direitos aduaneiros e quotizações no sector do açúcar), e das bases IVA e RNB, a orçamentação das correcções relevantes a favor do Reino Unido e respectivo financiamento, assim como a revisão do financiamento das reduções do RNB a favor dos Países Baixos e da Suécia em 2010, resultando numa alteração da distribuição entre os Estados-Membros das suas contribuições para o orçamento da UE a título dos recursos próprios; considerando que a finalidade do projecto do orçamento rectificativo n.º 5/2010 é inscrever formalmente estas adaptações orçamentais no orçamento de 2010; e considerando que o Conselho aprovou a sua posição em 13 de Setembro de 2010, tomámos nota do projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2010; e aprovámos a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2010 sem alterações e encarregamos o seu Presidente de declarar o orçamento rectificativo n.º x/2010 definitivamente aprovado, bem como de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia; e encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

 
  
MPphoto
 
 

  Angelika Werthmann (NI), por escrito.(DE) A Comissão está a propor 20 lugares adicionais de administrador permanente (AD) para o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), porque o organismo pode agora concretizar a adaptação do seu quadro do pessoal mediante o recrutamento, como funcionários permanentes, do correspondente número de candidatos aprovados.

Nos últimos anos, o Parlamento Europeu já observou por diversas vezes e, mais recentemente, em 5 de Maio de 2010, que o OLAF deve gradualmente adquirir uma independência institucional abrangente e ilimitada, a fim de garantir que as suas actividades não possam ser deliberada ou involuntariamente limitadas pelo facto de os seus funcionários e da sua gestão fazerem parte da estrutura da Comissão Europeia.

 
  
  

Relatório: Pablo Arias Echeverría (A7-0226/2010)

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por considerar que o comércio electrónico, sendo um sector importante e de futuro para o crescimento económico na Europa, não pode ficar à margem do mercado interno.

O comércio electrónico pode contribuir para a economia do conhecimento, conferir valor acrescentado e oportunidades às empresas e aos consumidores europeus, bem como melhorar a competitividade da nossa economia no âmbito da Estratégia UE 2020, incluindo o desenvolvimento e a promoção de novas formas de empreendedorismo para as pequenas e médias empresas. No ano passado, um consumidor em cada três na Europa comprou pelo menos um item em linha, mas apenas 7 % dos consumidores europeus ousaram fazê-lo noutro Estado-Membro.

Esta tendência tem que ser invertida e para isso pode servir a ideia defendida pelo relator da criação de uma marca europeia de confiança. Também a necessidade de desenvolver uma modalidade segura e inovadora de pagamentos em linha pode contribuir para uma maior confiança dos consumidores europeus nos serviços electrónicos de outros Estados-Membros. O acesso à internet deve, naturalmente, ser alargado e democratizado na UE. Cabe à Comissão trabalhar para que a diversidade de regras de protecção do consumidor não constitua um obstáculo para o desenvolvimento intra-europeu do comércio electrónico.

 
  
MPphoto
 
 

  Liam Aylward (ALDE), por escrito. (GA) Uma vez que, para os objectivos da Estratégia 2020 da UE, é crucial que o comércio electrónico esteja generalizado por toda a Europa, apoio o que consta no relatório refere sobre a implementação de medidas para incentivar e reforçar o comércio electrónico no mercado interno.

O comércio electrónico é especialmente importante para os empresários e para as PME. O comércio electrónico e o mercado interno europeu electrónico permitirá aos empresários e às pequenas empresas fornecer serviços inovadores de alta qualidade adequados aos consumidores e isto reforçará a sua competitividade na economia global.

Devem ser atingidos os objectivos relativos à banda larga, e todas as pessoas na UE devem ter acesso a serviços básicos de banda larga até 2013. Saúdo o conteúdo do relatório a este respeito.

Também apoio o que refere sobre a publicidade ao comércio electrónico e sobre o incentivo dos clientes a informarem-se acerca dos seus direitos. É importante que clientes europeus confiem no sistema quando estão a comprar em linha.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito.(LT) Votei a favor deste relatório. O potencial do mercado interno do comércio electrónico não está completamente desbloqueado por muitas razões. Os consumidores não confiam na segurança do mercado electrónico e muitos deles não compram em linha porque as regras de protecção do consumidor e o nível de protecção diferem de forma significativa. Penso que devemos aumentar a confiança dos consumidores no mercado electrónico, informando-os acerca dos seus direitos e de métodos de pagamento seguro e garantindo a protecção dos consumidores nas áreas da segurança e da protecção dos dados pessoais.

Concordo com a proposta de criação e implementação de uma marca europeia de confiança que permitiria aos compradores confiar mais na Internet. Algumas empresas também não conseguem explorar o mercado económico por causa de certas dificuldades. Por conseguinte, devemos desenvolver iniciativas para incentivar os empresários a comercializar na Internet, por exemplo, melhorando os mecanismos de pagamento utilizados na Internet, simplificar as obrigações de declaração do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), uniformizar os custos postais e bancários, e resolver mais eficazmente os conflitos entre fornecedores e consumidores.

 
  
MPphoto
 
 

  Regina Bastos (PPE), por escrito. O comércio electrónico é, nos dias que correm, uma realidade em constante evolução. Já não é uma tecnologia emergente, é uma realidade cada vez mais difundida. É um meio importante para promover o comércio transfronteiras, melhorar o acesso a produtos mais variados, de maior qualidade, reduzindo concorrencialmente os preços.

Todavia, 10 anos após a adopção da Directiva sobre o comércio electrónico, o comércio electrónico transfronteiras não se está a desenvolver tão rapidamente quanto o comércio electrónico doméstico. Razões de ordem técnica e legais estão na origem do fracasso de 60 % das tentativas de encomendas transfronteiras pela internet.

Votei favoravelmente o presente relatório, uma vez que identifica os problemas que afectam o comércio electrónico europeu, apontando, igualmente, os caminhos para a realização de um verdadeiro mercado único em linha para a Europa. Exige-se, para o efeito, uma melhoria da implementação da legislação europeia em benefício de todos os consumidores e retalhistas europeus, aumentando-se os esforços com o objectivo de se alcançar um alto nível de protecção dos utilizadores do comércio electrónico, dando a esses utilizadores confiança para explorar o mercado único em todo o seu potencial, informando-os acerca dos seus direitos e de como os assegurar no domínio do comércio electrónico.

 
  
MPphoto
 
 

  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório pelos benefícios adquiridos pelas PME e pelo desenvolvimento da sociedade digital, bem como para corrigir a fragmentação do mercado e harmonizar as regulamentações.

 
  
MPphoto
 
 

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) O estabelecimento de um mercado único electrónico adequado para a Europa é um dos grandes desafios com que nos deparamos actualmente. Sobretudo na actual crise económica, torna-se cada vez mais importante para a Europa envidar esforços para remover os obstáculos que impedem o comércio electrónico. Actualmente, a UE é um mercado com 500 milhões de consumidores. No entanto, esta situação não se reflecte, de forma alguma, no volume de transacções electrónicas realizadas. Isto é assim, não porque os consumidores europeus não estejam interessados no comércio electrónico, mas porque, depois de decidirem efectuar uma compra em linha, os mesmos se deparam com todo o tipo de dificuldades e, no final, a transacção acaba por não poder ser realizada. Os números referidos no relatório sobre comércio electrónico são relevantes a este respeito.

Actualmente existem demasiadas diferenças entre Estados-Membros quando se trata do comércio electrónico, uma situação que só pode causar insatisfação do consumidor. Dado que o relatório também refere que esta forma de comércio apresenta, juntamente com os serviços inovadores e as indústrias ecológicas, o maior potencial de crescimento e de emprego para o futuro e, portanto, representa uma nova fronteira do mercado único, as medidas propostas pela Comissão, complementadas com as sugestões do Parlamento, devem ser aplicadas sem demora.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), por escrito. – (FR) O comércio electrónico constitui um importante contributo da Internet para a actividade económica. É importante, por isso, eliminar as barreiras ao mercado único neste sector, uma vez que a fragmentação das legislações nacionais entrava o dinamismo deste lucrativo sector. Concordo com o relator quanto à importância de assinalar as insuficiências do comércio electrónico no que diz respeito aos consumidores. É lamentável que 61% das transacções transfronteiras não poderem ser completadas devido ao facto de os estabelecimentos em linha não servirem o país do consumidor. A isto vêm ainda juntar-se as apreensões dos utilizadores no que respeita à segurança dos pagamentos. A possibilidade de efectuar compras em linha depende geralmente da qualidade da ligação à Internet. Deve ser dada prioridade ao aumento do número de utilizadores da Internet, melhorando, nomeadamente, a qualidade do desempenho da ligação e tornando os preços mais atractivos. É necessário, também, reforçar a confiança dos consumidores que efectuam compras através da Internet. Tal como o relator, sou favorável à criação de um regime europeu de marcas de confiança, assim como a uma melhor supervisão da Internet, especialmente do ponto de vista da protecção de dados. Deveria também ser envidado um esforço especial para proteger os menores que utilizam a Internet.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. O mercado interno do comércio electrónico é crucial para a Europa, nomeadamente, na consecução dos objectivos da Estratégia UE 2020. No entanto, há obstáculos que necessitam de ser ultrapassados. O presente relatório propõe medidas que vão neste sentido, entre as quais considero particularmente interessante o combate às violações a que os direitos de autor estão sujeitos na internet, e o desenvolvimento de uma modalidade segura e inovadora de pagamentos em linha que não imponha taxas dissuasivas. Desta forma, será mais fácil combater a pirataria, incentivar empresários a comercializar na internet e, por outro lado, facilitar o acesso e a confiança dos utilizadores relativamente à internet.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. O comércio electrónico representa um mercado de importância fulcral para a UE do século XXI, incluindo na prossecução dos objectivos da Estratégia UE 2020. Enfrentamos o enorme desafio de criar um verdadeiro mercado único em linha para a Europa, que permita à UE competir no mercado global. A confiança das empresas e consumidores europeus no ambiente digital é reduzida devido a barreiras desnecessárias ao comércio electrónico, como a fragmentação do mercado europeu, a insegurança dos consumidores, a insegurança das transacções, a falta de mecanismos de recurso, etc. É fundamental simplificar as normas transfronteiras e encontrar soluções práticas para questões como os direitos de autor, a protecção dos consumidores, a rotulagem e as normas sectoriais específicas, os resíduos electrónicos e as taxas de reciclagem, a declaração e facturação em linha.

É fundamental que a legislação existente, como o caso da Directiva Serviços, seja plenamente transposta e implementada. Paralelamente, a Comissão deverá concluir a sua avaliação da legislação comunitária aplicável ao mercado único digital e apresentar as iniciativas que se afigurem necessárias para fazer face aos principais entraves. Apoio as 13 recomendações da Comissão com vista ao desenvolvimento de políticas e práticas no domínio do comércio electrónico transfronteiras.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), por escrito. (IT) O comércio electrónico é crucial para o desenvolvimento do mercado interno: remove os obstáculos à informação, aproximando-se do ideal da concorrência perfeita em benefício dos consumidores. Consegue ampliar o mercado potencial dos pequenos produtores internos que não estariam em condições de comercializar noutros países da EU, protegendo-os e promovendo a criação de emprego no sector transformador.

Além disso, permite reduzir a distância entre centro e periferia, melhorando a qualidade de vida nas zonas rurais, graças a um alargamento da oferta de produtos, promovendo a uniformidade das exigências relativas às mercadorias vendidas graças à comercialização dos mesmos produtos em diversos mercados. Por conseguinte, é fundamental enfrentar e ultrapassar os principais obstáculos à utilização da Internet para a venda de mercadorias: segurança e garantias. Dada a inexistência estrutural de fronteiras, esta tarefa deverá incumbir aos sujeitos supranacionais interessados, que, no nosso território, são as instituições europeias.

Este relatório oferece aos comerciantes um enquadramento normativo para a sua actuação e para a planificação dos seus investimentos, oferece aos consumidores segurança no que diz respeito às garantias que lhes são concedidas, e coloca os produtores numa situação mais vantajosa para combaterem a crise. Finalmente!

 
  
MPphoto
 
 

  Corina Creţu (S&D), por escrito. (RO) Devido à taxa de fraudes electrónicas, que é ainda relativamente elevada, mantém-se um elevado grau de desconfiança nas compras em linha. Foi por isso que votei a favor desta resolução, que insta a Comissão a criar um sistema de alerta rápido europeu, que inclua uma base de dados, destinado a banir as práticas comerciais ilegais, combater as actividades fraudulentas e aumentar a segurança do consumidor durante as transacções electrónicas, também no que diz respeito à protecção dos dados pessoais. A meu ver, deverá ser dada especial atenção aos contratos à distância a fim de proteger os direitos dos consumidores numa altura em que há um aumento na aquisição electrónica de bens e serviços, nomeadamente nos sectores do turismo e dos transportes.

 
  
MPphoto
 
 

  Mário David (PPE), por escrito. Voto favoravelmente a aprovação deste Relatório. Num mercado único com mais de 500 milhões de consumidores, uma maior flexibilização do comércio electrónico e promoção da confiança nas transacções juntos dos consumidores, não só permite explorar o potencial económico do Mercado Único Digital, como incita ao desenvolvimento de novos nichos de mercado para as PME, com consequente potencial criação de emprego. As discrepâncias verificadas entre o comércio electrónico doméstico e o transfronteiriço impedem os consumidores, em particular os residentes em regiões periféricas ou ultraperiféricas, bem como aqueles com mobilidade reduzida, de beneficiar dos benefícios deste comércio (acesso a vasta gama de bens e serviços). Alerto contudo para a urgência da correcta implementação, em todos os Estados-Membros da Directiva Serviços, veículo através do qual se poderá concluir o Mercado Único Digital, nomeadamente, o reforço do seu cumprimento no que respeita à não discriminação de clientes, com base na sua nacionalidade. Sublinho que o funcionamento do "balcão único" é essencial para a realização do Mercado Único Digital do comércio electrónico. Mas são igualmente importantes medidas como a uniformização dos custos postais e bancários na UE, simplificação das declarações do IVA das vendas à distância ou o aumento dos registos domínio.eu.

 
  
MPphoto
 
 

  Cornelis de Jong (GUE/NGL), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque, em termos gerais, posso apoiá-lo. Em especial, fiquei satisfeita por verificar que a maior parte das minhas alterações foi aprovada em comissão. Deste modo, as PME serão apoiadas para poderem desempenhar um papel mais activo no mercado do comércio electrónico. Ao mesmo tempo, em meu entender, o relatório suscita desnecessariamente a questão da liberalização postal à qual me opus em comissão. Mantenho esta objecção e continuo a opor-me à proposta de liberalização, reafirmando simultaneamente o meu apelo à Comissão de uma moratória para a liberalização dos serviços postais.

 
  
MPphoto
 
 

  Ioan Enciu (S&D), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório. Na qualidade de relator sombra do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, apoio o desenvolvimento do comércio electrónico, que é parte integral dos negócios electrónicos europeus. No futuro, a realização do mercado único das tecnologias da informação e da comunicação da UE permitirá superar os problemas que o comércio electrónico enfrenta actualmente. A Europa deve tornar-se num importante facilitador global neste sector. Para que assim seja, as actuais dificuldades devem ser resolvidas urgentemente e de modo uniforme.

Refiro-me, neste caso, às diferentes taxas de IVA, ao direito de protecção do consumidor e, sobretudo, à eliminação da discriminação contra os clientes do comércio electrónico em vários Estados-Membros, conforme demonstrado por certos comerciantes e fornecedores de serviços. A Europa deve apoiar os seus cidadãos que desejam envolver-se activamente no mundo electrónico, facilitando-lhe o acesso a programas formativos e a fundos europeus especificamente destinados à aquisição de hardware, software e acesso à Internet.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a realização do mercado interno do comércio electrónico. A Estratégia UE 2020 tem como objectivo promover uma economia baseada no conhecimento. Para a plena realização deste objectivo, é necessário que a Comissão Europeia apresente medidas que visem o aumento da velocidade dos serviços de banda larga e uma maior racionalização dos custos desses serviços em toda a União. É necessário uniformizar regras e práticas para garantir que os comerciantes à distância possam alcançar outros mercados que não aqueles limitados pelas suas fronteiras nacionais.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. Na Comunicação, de 19 de Maio de 2010, sobre Uma agenda digital para a Europa, a Comissão veio manifestar a sua vontade de tornar as transacções em linha mais simples e capazes de gerar confiança na tecnologia digital. Segundo dados constantes do relatório, 1 em cada 3 europeus já fez compras online, mas apenas 7 % dos consumidores ousam optar por transacções transfronteiriças e apenas 12 % manifestam ter confiança neste tipo de transacções. É por isso urgente reforçar a segurança dos consumidores (ou a sua percepção) relativamente a estas transacções, de modo a fomentar o desenvolvimento de um mercado de potencial elevadíssimo – transacções mais fáceis, mais cómodas e, em muitos casos, com um menor custo para o consumidor. Para um verdadeiro mercado único electrónico, é fundamental que os consumidores se sintam seguros quando transaccionam online e que as empresas percebam o imenso potencial do comércio em rede para aumentar a oferta em rede e eliminar barreiras fronteiriças.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A livre circulação de bens na Europa é gravemente prejudicada por conjuntos fragmentados de regras nacionais. Os números referentes ao estado do comércio electrónico na UE demonstram que em 2009 um consumidor em cada três, na Europa, comprou pelo menos um item em linha, mas apenas 7% dos consumidores europeus ousarem fazê-lo noutro Estado-Membro. Investigações não públicas por parte da UE sobre práticas de comércio electrónico demonstraram que 60% das tentativas dos consumidores para comprar itens transfronteiras na UE falham, sendo a transacção ou o envio negados pelo vendedor, embora o comprador pudesse poupar pelo menos 10% fazendo uma compra electrónica no estrangeiro (mesmo incluindo os custos de envio) em metade dos 11.000 casos investigados. Saliento, por isso, a necessidade de um quadro legal e jurídico abrangente, capaz de superar barreiras fronteiriças, potenciar as mais-valias e regular os riscos de uma actividade em evolução contínua e com elevada margem de progressão. Pelo que se impõe uma atenção e um acompanhamento permanentes, dando prioridade à fiabilidade das comunicações e das transacções. Para a consolidação do comércio electrónico é fundamental trabalhar ao nível da segurança e da confiança das empresas e dos consumidores, nomeadamente no que toca a pagamentos e serviços de entrega e devolução.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório sobre comércio electrónico contém algumas contradições e uma insistência excessiva na criação do mercado interno. Reconhecemos a importância do comércio electrónico, mas há muito a fazer para que este não se torne um veículo de novos e graves problemas.

Como salientámos no debate, importa que sejam clarificadas muitas questões, designadamente: a defesa dos direitos de autor, a protecção dos direitos das crianças, os direitos e a segurança dos consumidores.

É certo que o relatório avança com uma série de sugestões para aumentar a confiança de todos os operadores no mercado do comércio electrónico, mas nem todas são as mais adequadas ou sequer têm em devida conta todos os interesses e direitos em causa num processo que se pode revelar muito complexo.

É certo que a cadeia de fornecimento de comércio electrónico precisa de ser mais transparente, de modo a que o consumidor conheça sempre a identidade do fornecedor, bem como a sua designação comercial, o endereço geográfico, os dados de contacto e o número fiscal de contribuinte. Mas é preciso que se salvaguardem sempre os direitos das crianças e jovens e das pessoas com dependências diversas.

 
  
MPphoto
 
 

  Pat the Cope Gallagher (ALDE), por escrito. (GA) O comércio electrónico está a criar oportunidades de mercado, em especial para as PME. O comércio electrónico pode desempenhar um papel importante na melhoria da competitividade das economias irlandesa e europeias.

 
  
MPphoto
 
 

  Tunne Kelam (PPE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório histórico porque constitui um passo no sentido da implementação e da integração plenas do mercado único europeu. Em tempos de globalização e de digitalização, a União Europeia não pode ficar para trás na criação de um mercado interno de comércio electrónico eficaz que também devem tornar-se competitivo na cena mundial. Esperemos que este relatório seja seguido por novos passos para incentivar a criação de um mercado digital de âmbito europeu. Tais desenvolvimentos também deverão contribuir para repensar e relançar as actividades fundamentais de investigação e do desenvolvimento.

O que precisamos, em primeiro lugar, é de monitorizar e acompanhar a implementação do relatório sobre comércio electrónico para garantir que os cidadãos da UE tenham um acesso mais fácil à realização de negócios digitais, quer enquanto empresários, quer enquanto clientes. As medidas previstas neste relatório devem facilitar consideravelmente a realização de negócios em todos os Estados-Membros, desde que os governos nacionais comecem a fazer progressos reais em matéria de unificação das regras sobre contratos e superem as leis conflituantes.

 
  
MPphoto
 
 

  Alan Kelly (S&D), por escrito. (EN) Saúdo o apelo a favor do aumento do comércio electrónico no interior das fronteiras da UE. Contudo, a UE deve encorajar este aumento no respeito da legislação europeia e é essencial que seja alcançado um nível elevado de protecção do consumidor.

 
  
MPphoto
 
 

  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito.(FI) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Pablo Arias Echeverría, pelo seu excelente relatório, a favor do qual votei de bom grado. O comércio electrónico é um sector novo e internacional e, portanto, um sector onde a União Europeia deve assumir um papel importante na harmonização de normas e práticas. Gostaria de mencionar, em especial, os pontos do relatório que nos instam a garantir a disponibilidade de ligações de banda larga abrangentes e de boa qualidade em toda a União. Este objectivo adquire uma importância crucial para o florescimento do comércio electrónico.

Fazer chegar a banda larga a todos os cidadãos da UE até 2013 e a banda larga extremamente rápida até 2020 são objectivos ambiciosos, mas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Também gostaria de agradecer ao relator pelas suas observações sobre a protecção do consumidor e o direito à privacidade no mundo do comércio electrónico. Esta é uma matéria que exige um exame cuidadoso no futuro, em especial no que diz respeito aos serviços para crianças.

 
  
MPphoto
 
 

  Edvard Kožušník (ECR), por escrito. – (CS) Embora a Internet seja, actualmente, o canal retalhista em crescimento mais rápido, e o número de aquisições através da Internet aumente todos os anos, o número de transacções transfronteiras realizadas entre Estados-Membros está infelizmente a estagnar. Quase se poderia dizer que não existe um mercado interno da União das transacções empresas-consumidores (business to consumer, B2C). Na minha opinião, a harmonização total do direito do consumidor e a eliminação das isenções nacionais, juntamente com uma concepção liberal da protecção do consumidor, forneceria um estímulo importante para as vendas transfronteiras de bens através do comércio electrónico. Não obstante, Vejo um problema grave na restrição do acesso aos serviços electrónicos com base no endereço IP por parte de alguns Estados. Em princípio, não existem barreiras legislativas nesta área e, no entanto, o mercado electrónico interno é restringido neste segmento.

Partilho a opinião de que a Comissão deveria utilizar todos os seus instrumentos executivos, neste caso, e intervir contra a criação de obstáculos artificiais ao mercado interno sob a forma de bloqueio de endereços IP. O relatório também fala de objectivos para 2020 na área do acesso à ligação de banda larga. Pessoalmente, não sou favorável a tais objectivos explícitos, em especial num sector que se está a desenvolver de uma forma dinâmica, e cuja evolução nos próximos 10 anos é, por conseguinte, muito difícil de prever. Apesar destas críticas, considero que o relatório é equilibrado e, portanto, votei a seu favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Pablo Arias Echeverría porque penso que o comércio electrónico é um mercado chave na política da UE, onde podem e devem ser previstas algumas intervenções úteis para melhorar a competitividade da economia da UE no contexto da Estratégia UE 2020.

De facto, penso que para tirarmos pleno partido das oportunidades oferecidas pelo mercado único europeu, deveríamos desenvolver mais o comércio electrónico, que poderá ter consequências positivas tanto para os consumidores, como para a competitividade das empresas. De igual modo, apoio a inclusão no relatório da marca europeia de confiança, necessária para garantir a fiabilidade e a qualidade dos bens colocados no mercado electrónico transfronteiras.

Num tempo de crise e dificuldades financeiras, como aquele em que operamos actualmente, devemos apoiar os instrumentos capazes de produzir um efeito positivo significativo no emprego e no crescimento, entre os quais se podem incluir o comércio electrónico. Portanto, considero, neste contexto, que o relatório que adoptámos hoje é um resultado positivo, não só para as empresas e para as PME, mas também e sobretudo para os consumidores.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. O mercado único sempre foi um dos grandes objectivos a ser alcançado pela UE. Nos tempos que correm, o comércio electrónico transfronteiriço pode contribuir de forma muito importante para que o mercado único se desenvolva ainda mais. A nível interno as compras on line já têm uma grande adesão por parte dos consumidores. No entanto o mesmo não se verifica a nível das relações comerciais electrónicas entre os vários Estados Membros, devido essencialmente à falta de confiança mútua entre vendedor e comprador. Assim, para se desenvolver o mercado do comércio electrónico é essencial que se aumente a confiança de todos os operadores, sendo a implementação de legislação europeia nesta área fundamental, para gerar um clima de maior confiança. Daí o meu sentido de voto.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudio Morganti (EFD), por escrito. (IT) Votei favoravelmente porque considero que o comércio electrónico e a superação dos obstáculos que ainda impedem o seu desenvolvimento são fundamentais para a economia. A livre circulação de bens na Europa é gravemente dificultada pela fragmentação dos ordenamentos nacionais, e 60% das tentativas dos clientes de aquisição de artigos além fronteiras não são bem sucedidas.

O objectivo consiste em realizar um verdadeiro mercado electrónico único europeu. Graças a uma alteração do Grupo da Europa da Liberdade e da Democracia (Lega Nord), o relatório contém uma referência à dificuldade de acesso à Internet das pessoas que vivem numa ilha ou em zonas de montanha.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) O relatório está a ser usado para insistir numa harmonização mais extensiva das leis fiscais, assim como das flutuações dos preços no sector dos serviços postais e financeiros ao nível da UE. Por conseguinte, votei contra este texto.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito.(IT) A recente comunicação da Comissão identificou as futuras estratégias concebidas para reduzir a fragmentação e estimular o crescimento do comércio electrónico.

De facto, enquanto que o comércio electrónico está a arrancar a nível nacional, o nível das aquisições transfronteiras é ainda modesto, atingindo apenas os 7% em 2009. Os principais obstáculos são constituídos pela língua e por problemas práticos e normativos.

Concordo com a abordagem do relatório, que identifica cinco prioridades para tentar incentivar o sector: melhorar o acesso à Internet, superar a fragmentação do mercado electrónico, aumentar a confiança do consumidor, encorajar as empresas a comercializar os seus produtos na Internet, e garantir a segurança dos menores que utilizam a Internet. Tudo isto deveria ter lugar num contexto legal claro e uniforme, sobretudo ao serviço do público. De facto, penso que o incentivo fundamental seja constituído pela confiança do público, que deve ser apoiada e reforçada.

 
  
MPphoto
 
 

  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) A Internet tornou-se a forma mais generalizada de venda à distância. Segundo informações fornecidas pela Comissão em resposta à minha questão (E 4964/2010), mais de um terço dos consumidores da UE (37%) utilizaram a Internet no último ano para comprar ou encomendar bens e serviços para uso privado. Isto representa um aumento de 5 pontos percentuais em comparação com 2008 e 10 pontos percentuais em comparação com 2006. Não obstante, os consumidores continuam a não ter suficiente confiança nas compras transfronteiras e a disparidade nos regulamentos nacionais dissuadem as empresas de investir no comércio transfronteiras. Assim, existem diferenças significativas na taxa de penetração da venda à distância nos Estados-Membros. No entanto, o crescimento desta forma de comércio é crucial na actual recessão. Este relatório específico destina-se a abordar a fragmentação do mercado interno de comércio electrónico mediante a elaboração de propostas, tais como a adopção de regras e práticas uniformes que permitirão aos vendedores à distância comercializar além das fronteiras nacionais. Num tempo em que as transacções comerciais tradicionais estagnaram, as novas tecnologias e as oportunidades que estas oferecem podem mostrar-se valiosas para o desenvolvimento de novas iniciativas comerciais alternativas. Por isso, votei a favor deste relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Abstive-me no voto deste relatório apesar de considerar importante a promoção do comércio electrónico e a necessária extensão das redes e serviços de Internet em boas condições para toda a população, mesmo nas zonas mais isoladas.

Concordo também que é fundamental combater as discriminações de que são alvo muitos cidadãos que pretendem fazer aquisições em linha em função, nomeadamente, do Estado-Membro em que estão localizados ou do endereço de e-mail que utilizam para realizar a operação.

Concordo com muitas das sugestões apresentadas neste relatório. Mas eu não lamento que a Directiva Serviços ainda não tenha sido plenamente transposta em alguns Estados-Membros, não apoio a política da Comissão para o sector dos serviços postais, nem acolho favoravelmente a estratégia UE 2020. Estas opções de fundo são largamente responsáveis pela difícil situação social que a UE hoje atravessa.

A construção dos futuros modelos no sector das comunicações e até no comércio electrónico far-se-á seguramente melhor enquadrada numa perspectiva mais centrada nas pessoas e nos seus direitos e não apenas subordinada a interesses comerciais.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito – (FR) Votei favoravelmente o relatório do senhor deputado Arias Echeverría sobre o comércio electrónico: o comércio electrónico conta-se entre os sectores que maiores repercussões terá em termos de crescimento e emprego nas próximas décadas, e é necessário que a União Europeia explore plenamente este potencial.

Não esqueçam que o comércio electrónico facilita e promove o desenvolvimento de novos nichos de mercado para algumas pequenas e médias empresas que de outro modo não existiriam.

Além disso, subscrevo a ideia de que, no desenvolvimento das nossas políticas e quadros regulamentares ligados ao comércio electrónico, prestámos particular atenção às necessidades dos consumidores vulneráveis, que de outro modo não teriam acesso à enorme escolha de bens de consumo. Estou a pensar nas pessoas isoladas ou com mobilidade reduzida, nos grupos com baixos rendimentos ou nas pessoas que vivem em zonas menos acessíveis, remotas ou periféricas.

Por último, alterei o texto em comissão no sentido de realçar a necessidade de desenvolver ferramentas para a formação dos consumidores em linha: temos de incrementar as competências digitais do maior número de pessoas possível e de as consciencializar melhor dos seus direitos e obrigações (direitos fundamentais dos consumidores na Internet, comércio electrónico e, em particular, disposições relativas à protecção dos dados).

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Neste importante relatório sobre o comércio electrónico, entre outras coisas, salientamos a importância de se reforçar a confiança nos sistemas de pagamento transfronteiriço através da Internet (por exemplo, cartões de crédito e de débito e porta-moedas electrónicos) promovendo uma gama de métodos de pagamento, reforçando a interoperabilidade e normas comuns, enfrentando barreiras técnicas, apoiando as tecnologias mais seguras para transacções electrónicas, harmonizando e reforçando legislação em matéria de privacidade e questões de segurança, combatendo actividades fraudulentas e informando e educando o público.

 
  
MPphoto
 
 

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Estamos bem cientes da quantidade e do tipo de desvantagens, em especial em Itália, para quem vive em comunidades montanhosas ou insulares. A construção de um mercado interno de comércio electrónico simplificaria o acesso à Internet e melhoraria a qualidade nos países e regiões da UE que não dispõem de boas ligações.

É importante desenvolver iniciativas destinadas a incentivar as empresas a comercializar produtos através da Internet, salvaguardando, ao mesmo tempo, os utilizadores, em especial as crianças, com garantias adequadas para garantir segurança. Não podemos permitir que comerciantes desonestos enganem utilizadores potenciais; por isso, são necessárias fiscalizações dirigidas e frequentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Rafał Trzaskowski (PPE), por escrito.(PL) Espero que este relatório seja um sinal claro no sentido de a Comissão Europeia tomar medidas adicionais com vista a melhorar o comércio em linha na União Europeia. Estamos a pedir a harmonização e simplificação de procedimentos administrativos que, na sua forma actual, são eficazes para travar as nossas aquisições a partir de páginas Internet estrangeiras, ainda que as ofertas destas sejam interessantes. Queremos também uma garantia de que o acesso de banda larga à Internet esteja disponível em toda a União Europeia em 2013. Esta proposta há muito que deixou de ser uma pura fantasia. Não só é algo que cada vez mais é possível como, além disso, não é necessário convencer ninguém quanto aos efeitos benéficos que o acesso universal à Internet teria no mercado interno.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL) , por escrito. – (FR) Não consegui votar a favor deste relatório, não obstante o facto de ele conter alguns elementos positivos, nomeadamente no que respeita à defesa dos interesses dos consumidores e ao reconhecimento dos interesses das PME no mercado do comércio electrónico.

Condeno, em particular, aqueles que felicitam a Comissão por aplicar a terceira directiva postal que visa a liberalizar os serviços postais, o que resultará numa maior degradação do serviço postal na UE, e não, como o relatório afirma, em preços mais baixos e melhores serviços.

Não posso tão-pouco deplorar o facto de alguns Estados-Membros ainda não terem transposto a Directiva relativa aos serviços, pois quero que a Comissão prepare rapidamente um relatório que descreva as consequências climáticas da aplicação deste texto.

Lamento o facto de este texto prosseguir amplamente no espírito da abertura à concorrência, que nós denunciámos quando rejeitámos o Tratado de Lisboa.

 
  
  

Relatório: Christine De Veyrac (A7-0195/2010)

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Votei favoravelmente este relatório porque ele visa melhorar a prevenção dos acidentes aéreos e a prestação de assistência às vítimas e respectivas famílias. Apoio sem reservas a abordagem adoptada pelo relator, que exigiu uma análise dos incidentes a nível europeu, algo que nunca foi feito até à data. O relatório propõe também melhorias no âmbito da assistência às vítimas e respectivas famílias, tais como a introdução de um prazo máximo de duas horas para comunicar às famílias os nomes dos passageiros a bordo. A bola está agora no campo dos Ministros dos Transportes, que, segundo espero, adoptarão esta legislação com a maior rapidez possível.

 
  
MPphoto
 
 

  Liam Aylward (ALDE), por escrito. (GA) Votei a favor deste relatório. O tráfego aéreo está em crescimento permanente e o risco de acidentes também aumentou, apesar dos melhoramentos das normas de segurança, pelo que a legislação europeia em matéria de investigação de acidentes tem de ser alterada e actualizada.

Acolho com agrado o que o relatório diz sobre os direitos das vítimas e respectivas famílias. A família de uma vítima tem o direito de obter informação relevante logo que possível. As companhias aéreas têm de ter um plano operacional eficaz em caso de crise. Uma medida prática importante seria obrigar as companhias aéreas a designarem uma pessoa como ponto de contacto principal para fins de coordenação, para prestar informação importante e para dar apoio às famílias dos passageiros.

As medidas práticas exigidas pelo relatório serão úteis em caso de acidente, em especial o que o relatório diz sobre a assistência prestada às vítimas e respectivas famílias e sobre grupos que actuam em nome destas. Devem ser asseguradas normas de segurança elevadas no sector da aviação civil na Europa e temos de fazer o nosso melhor para reduzir o número de acidentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Apoio esta proposta. A directiva da UE presentemente em vigor que rege as investigações sobre acidentes e incidentes na aviação civil foi adoptada em 1994. No entanto, o mercado e a situação da aviação mudaram, pelo que temos de adoptar nova regulamentação da UE que seja adequada à situação actual. Em primeiro lugar, há que estabelecer uma rede de autoridades de investigação de segurança. A rede incluiria entidades governamentais nacionais e instituições da UE (a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA)) e seria responsável por melhorar a qualidade dos inquéritos e da classificação e análise da informação, promoveria a cooperação entre instituições governamentais nacionais e contribuiria para melhorar a segurança da aviação. Além disso, os direitos dos passageiros e respectivas famílias têm de ser definidos com mais clareza.

O regulamento visa alargar a exigência de as companhias aéreas apresentarem uma lista de passageiros logo que possível e num prazo de duas horas após um acidente, passando tal exigência a aplicar-se não só às companhias aéreas que voam para a UE, como também às companhias que operam voos para a Europa. Visa introduzir uma obrigação de as companhias aéreas solicitarem aos passageiros, no momento da reserva do voo, que indiquem uma pessoa de contacto em caso de acidente. Temos de criar condições para que as famílias das vítimas tenham acesso especial à informação sobre os progressos dos inquéritos sobre acidentes.

 
  
MPphoto
 
 

  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório porque propõe soluções para os problemas recentemente causados por acidentes de aviação, não só de um ponto de vista técnico, mas também, em especial, no que se refere a proporcionar garantias às famílias das vítimas. Clarifica ainda o papel da EASA e das autoridades nacionais na investigação justa e imparcial das causas dos acidentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. (IT) O tráfego aéreo está a aumentar constantemente e, apesar do progresso no domínio da segurança, os relatórios continuam a dar conta de um aumento incessante do número de acidentes aéreos. É altura de a União Europeia regular este sector de forma mais precisa e exacta.

Por isso, apoio firmemente o objectivo da relatora de impedir acidentes aéreos infelizes e melhorar a investigação sobre acidentes. Com efeito, a legislação relevante data de 1994, quando a Autoridade Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) ainda não tinha sido criada.

Por isso, votei a favor deste regulamento que procura dar um papel de liderança à EASA no que toca à segurança da aviação, e concordo em especial com o objectivo de proporcionar acesso generalizado a informação sensível.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), por escrito. – (FR) Durante os últimos anos, houve um aumento fenomenal do tráfego aéreo. Apesar das numerosas melhorias tecnológicas, os riscos de acidente aumentaram. Por conseguinte, é essencial adaptar a legislação comunitária neste domínio. Saúdo, pois, as propostas da senhora deputada Veyrac para adaptar a directiva de 1994 sobre a prevenção dos acidentes à situação actual do mercado da aviação. A criação de uma rede europeia de autoridades responsáveis pelas investigações de segurança na aviação tornará possível reduzir as disparidades que existem entre os Estados-Membros, nomeadamente através da partilha de recursos e do intercâmbio das melhores práticas. Os direitos das vítimas e das suas famílias têm também de ser protegidos. Subscrevo o apelo da relatora para que obrigação de as transportadoras aéreas fornecerem a lista de passeiros no prazo de uma hora a contar da notificação da ocorrência de um acidente com uma aeronave seja aplicável não só às transportadoras aéreas comunitárias, mas também a todas a transportadoras que operam dentro da Europa. Por último, congratulo-me com a proposta da relatora para que a Agência Europeia para a Segurança da Aviação seja definida como "advisor" (conselheiro) quando participa em investigações de segurança. É importante que o regulamento não permita que a Agência aja simultaneamente como juiz e parte interessada durante as investigações de segurança.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. É fundamental assegurar a segurança no sector da aviação civil na Europa e reduzir o número de acidentes e incidentes, através de procedimentos de investigação e prevenção. Votei favoravelmente este regulamento por considerar que fomenta um ambiente propício à comunicação espontânea de ocorrências, apelando à eficácia, celeridade e qualidade das investigações de segurança da aviação civil europeia. Concordo que as investigações devem ser realizadas por uma autoridade nacional ou por outras autoridades responsáveis por investigações de segurança. Considero complementarmente importante a criação de uma rede europeia de autoridades que reforce a qualidade dos métodos de investigação e a formação dos investigadores. Outro aspecto que considero importante diz respeito ao estabelecimento de normas sobre a disponibilização atempada de informações relativas a pessoas e mercadorias perigosas a bordo aquando um acidente, bem como a melhoria da assistência às vítimas e seus familiares.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. A intensificação do tráfego aéreo tem acarretado um acréscimo do risco de ocorrência de acidentes aéreos. Apesar das melhorias que têm vindo a ser introduzidas ao nível da segurança, existem ainda lacunas no actual sistema de investigação de acidentes. O sistema de segurança neste domínio assenta essencialmente no feedback e nas lições retiradas de acidentes e incidentes ocorridos, sendo importante reforçar a coordenação entre as autoridades responsáveis pelas investigações de segurança, nomeadamente através da criação de uma rede europeia, a qual deverá garantir uma total independência e um nível elevado de eficácia, diligência e qualidade nessas investigações, de forma a determinar eventuais lacunas em termos de segurança e a adopção de medidas correctoras.

É importante garantir uma acção de prevenção eficaz e um alto nível de segurança no sector da aviação civil na Europa e não poupar esforços para reduzir o número de acidentes e incidentes, de modo a garantir a confiança dos cidadãos no transporte aéreo. Para além das investigações de segurança, deverá igualmente ser dada especial atenção à questão do reforço da assistência às vítimas de acidentes aéreos e às suas famílias, em que todas as companhias aéreas europeias deverão dispor de um plano de crise e assistência.

 
  
MPphoto
 
 

  Corina Creţu (S&D), por escrito. (RO) De tempos a tempos, ficamos consternados com a notícia de mais um acidente aéreo. Espero que o novo regulamento sobre a investigação e a prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil consiga satisfazer a necessidade de segurança dos passageiros, na forma de uma medida mais precisa do que a Directiva 94/56/CE, que vem substituir. Penso que o principal enfoque deve ser nos controlos, na cooperação e no intercâmbio de informação para fins de prevenção. Além disso, os resultados de inquéritos de acidentes que tenham sido realizados devem ser conservados num ponto central e analisados, com vista a melhorar a segurança dos transportes aéreos e a gerir situações de crise de modo mais eficaz. Sobre este aspecto, penso que os passageiros europeus devem dispor da oportunidade de designar uma pessoa de contacto em caso de acidente, prática que é corrente nos Estados Unidos da América. Por último, mas não menos importante, penso que tem de haver uma coordenação mais estreita e supervisão dos serviços de emergência envolvidos nas intervenções e na prestação de assistência às vítimas e respectivas famílias.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de regulamento relativo à investigação e à prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil, porque introduz novas regras que permitirão reforçar a prevenção de acidentes e a transparência e celeridade das investigações em caso de acidente.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. Sabendo que a aviação civil tem registado, ao longo dos anos, um aumento significativo do número de voos e de passageiros – ainda que associado a uma diminuição dos acidentes e incidentes aéreos –, a segurança deve continuar a ser, hoje e sempre, uma preocupação fundamental. Sabendo, também, que a directiva que regula a investigação sobre os acidentes aéreos é de 1994, e que muito mudou na aviação civil desde então, parece-me urgente rever esta regulamentação.

Concordo com a relatora quando esta fala da necessidade de maior coordenação e integração na investigação dos acidentes aéreos. Num espaço em que há cada vez maior integração, e tendo em conta que as consequências de um acidente aéreo não afectam apenas um Estado, não faz sentido que na aviação as autoridades nacionais permaneçam numa situação de quase costas voltadas.

Neste quadro, parece-me possível atribuir um novo papel à Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA).

Por último, parece-me que este é um dos assuntos em que é imperioso que a União Europeia actue de forma coordenada e integrada, de modo a garantir a segurança de todos os passageiros no espaço aéreo europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O transporte aéreo assume hoje, inegavelmente, um papel determinante na mobilidade de pessoas e na dinâmica da economia mundial. A sua importância e o seu impacto vão seguramente continuar a aumentar, numa sociedade cada vez mais determinada pela globalização e pela prioridade na rentabilização do tempo e do espaço. No actual cenário de crise mundial e de forte pressão para redução de custos e despesas, impõe-se um quadro de regulação e de fiscalização eficiente, acautelando os interesses dos utentes. A segurança concentra a maior preocupação dos utilizadores e representa um forte impacto na determinação dos preços das viagens. Saliento, por isso, o contributo deste relatório para a qualidade e a independência das investigações de acidentes e ocorrências da aviação civil, harmonizando o nível das capacidades de investigação dos Estados-Membros e assegurando simultaneamente a adaptação e actualização da legislação europeia nesta área, face à evolução do sector e ao aparecimento de novos actores como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação. No entanto, chamo a atenção que deve ser dada prioridade à prevenção dos acidentes e é nesse sentido que deve ser conduzida a investigação, enquanto ferramenta para identificar problemas e possibilitar soluções.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Reconhecendo a importância da investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil, votámos favoravelmente.

Valorizamos o facto de os Estados-Membros terem um papel activo, designadamente através das suas respectivas autoridades responsáveis pelas investigações, que integrarão a rede europeia de autoridades nacionais para este âmbito. Esta rede é apresentada com objectivos específicos: formular sugestões às autoridades nacionais competentes, partilhar informação sobre métodos de investigação, coordenar e organizar formações a investigadores de cada Estado-Membro, desenvolver na UE metodologias comuns de investigação, assim como desenvolver e gerir um quadro para a partilha de recursos.

Acompanharemos o futuro desta estrutura, porquanto consideramos que o seu funcionamento se deverá manter no âmbito estrito dos objectivos acima enunciados, e no quadro do esquema de participação dos Estados-Membros, através das autoridades nacionais responsáveis, agora definido.

 
  
MPphoto
 
 

  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. – (FR) Investigações de segurança mais independentes em caso de acidente aéreo, melhor assistência às famílias das vítimas e protecção óptima dos dados e da esfera privada durante uma investigação; todas estas são medidas que irão incrementar a segurança aérea e que me persuadiram a votar favoravelmente este relatório. Foi com prazer que votei a favor deste texto, que prevê que as transportadoras aéreas produzam a lista de passageiros dentro de duas horas após a notificação de um acidente, a fim de que as famílias possam ser informadas. Além disso, a criação de uma rede europeia de autoridades responsáveis pelas investigações de segurança é uma ideia muito meritória, na medida em que permitirá formular recomendações sobre as políticas e os regulamentos aéreos e, acima de tudo, partilhar recursos e trocar boas experiências. Este é um texto importante, e congratulo-me com este grande passo em frente que foi dado na garantia de normas cada vez mais elevadas em matéria de segurança dos passageiros.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) O volume de tráfego aéreo aumentou constantemente nos últimos anos. Este fenómeno acarreta, naturalmente, riscos acrescidos de acidente, sendo essencial que se estabeleçam processos adequados para minimizar esses riscos. Este relatório contribui para melhorar o quadro legislativo, pelo que votei a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Concordei com o relatório porque, ano após ano, o tráfego aéreo está constantemente a aumentar. O objectivo mais importante é a segurança em voo e a segurança da aviação. Hoje em dia, está a tornar-se cada vez mais importante assegurar a segurança em voo dos passageiros, proteger passageiros, tripulações, tripulações de terra, as pessoas em geral e bens contra acidentes de aviação e garantir a segurança das aeronaves. Em caso de desastres de aviação, os acidentes devem ser investigados de forma independente, para detectar eventuais falhas de segurança e permitir que sejam tomadas medidas para eliminar tais falhas. Há que reduzir as disparidades entre as capacidades de investigação dos Estados-Membros. A legislação que presentemente rege as investigações de acidentes é uma directiva da UE de 1994. Logo, à medida que o mercado da aviação mudou e se tornou mais complexo, passou a ser necessário promover nova legislação relativa a novos organismos, tais como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). O novo regulamento deve proporcionar um quadro jurídico claro para o envolvimento da Agência em investigações de segurança. Ao mesmo tempo, a criação de uma rede de serviços nacionais de investigação deve permitir reduzir as actuais disparidades entre capacidades de investigação na UE. Poderia ainda contribuir para melhorar a qualidade das investigações e proporcionar um quadro jurídico para a cooperação entre autoridades nacionais de investigação de segurança. Também é importante e necessário implementar a nível europeu quaisquer propostas apresentadas com vista a melhorar a segurança em voo ou os procedimentos de investigação. O mais importante é assegurar a segurança da aviação e uma assistência pronta e adequada às vítimas de acidentes de aviação e respectivas famílias. É algo que constituiria um importante apoio às famílias de vítimas, que, muitas vezes, se sentem perdidas, uma vez confrontadas com um grande número de contactos e de procedimentos, quando essas pessoas já estão a ter de fazer face à perda de um ente querido.

 
  
MPphoto
 
 

  Alan Kelly (S&D), por escrito. (EN) Com a introdução da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), haverá uma estrutura maior entre as autoridades nacionais de investigação de segurança. Ajudará as agências, em toda a Europa, a partilharem os seus recursos e conclusões e, espera-se, contribuirá para evitar acidentes futuros.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Apoiei o relatório da senhora deputada De Veyrac porque considero que a segurança da aviação civil na Europa é uma das questões mais importantes da actual agenda da UE. O objectivo que estamos a impor-nos com o novo regulamento é o de reduzir o número de acidentes aéreos ao mínimo, melhorar as normas de segurança, proteger plenamente os cidadãos e, ao mesmo tempo, esforçar-nos por desenvolver a confiança destes nos transportes aéreos.

Uma parte importante da medida, para a qual tenho o prazer de chamar a vossa atenção, é dedicada às investigações de acidentes aéreos, que devem ser efectuadas sem qualquer forma de pressão, de modo a permitir que as autoridades competentes decidam com absoluta imparcialidade. Além disso, concordo com a decisão de incluir uma série de disposições relativas à prestação pronta de informação sobre todas as pessoas (e mercadorias perigosas) a bordo de uma aeronave envolvida num acidente, quer por razões evidentes de segurança, quer para melhorar a assistência prestada às vítimas e respectivas famílias. Por último, o texto inclui ainda a oportunidade de os passageiros indicarem o nome de uma pessoa a contactar em caso de necessidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório porque penso que a sua versão final oferece um excelente compromisso. O direito à assistência e a prestação dessa assistência às vítimas e respectivas famílias será garantido pela exigência de cada Estado-Membro elaborar um plano nacional de emergência para acidentes da aviação civil e de assegurar que todas as companhias aéreas registadas no seu território disponham de um plano de prestação de assistência às vítimas de acidentes da aviação civil. A nova legislação irá garantir que as investigações de acidentes de aviação sejam levadas a cabo sem pressão por parte das autoridades reguladoras ou de certificação, pelos operadores do voo ou por outras autoridades que possam ter conflitos de interesses. Os depoimentos obtidos pela autoridade de investigação e os registos de voz ou imagem captados no interior da cabine de pilotagem ou das unidades de controlo do tráfego aéreo serão utilizados exclusivamente nas investigações, excepto em casos em que haja interesse em revelar essa informação às autoridades judiciais. Isso permitirá aos envolvidos falarem francamente com os investigadores. Aprecio os esforços da relatora neste processo e espero que, no futuro, a União Europeia assine o acordo e segurança da aviação civil também com Estados não pertencentes à União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. Actualmente, a legislação europeia que rege, a investigação sobre acidentes de aviação é de 1994. Assim e face à grande evolução do sector nos últimos anos, essa legislação já não responde às necessidades actuais. Apesar da grande evolução ao nível da segurança aeronáutica que se tem vindo a verificar nos últimos anos, a intensificação constante do tráfego aéreo implica um risco acrescido de ocorrência de acidentes aéreos. É pois necessário apostar não só na segurança, mas também na prevenção e exigir das companhias, nomeadamente as low cost, que os níveis de rentabilidade não devam ser atingidos à custa da perda de segurança. É também muito importante que não se tenha em conta, como prioritário, a necessidade de apoio às vítimas e a assistência às respectivas famílias. Daí o meu sentido de voto.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Trata-se de uma iniciativa muito importante, razão pela qual a apoiei. Espero que, à medida que o projecto se desenvolva, os incidentes em que a situação não dá origem a um acidente ou a um desastre sejam tidos em conta. Estou a pensar numa situação excepcional em que os passageiros sejam colocados em risco devido a um factor humano. Eu próprio testemunhei um incidente desses quando, em Janeiro de 2010, um avião da Air Baltic, no qual eu voava, tentou descolar do aeroporto de Riga três vezes. Após a terceira tentativa, o avião foi enviado para "verificações adicionais". Temos de introduzir na regulamentação um meio de os passageiros poderem apresentar queixas sobre incidentes em que as companhias aéreas queiram ocultar danos em aeronaves ou situações excepcionais.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Hoje em dia, os céus estão a ficar cada vez mais congestionados. Resulta daí uma maior frequência de incidentes de segurança e acidentes. Os incidentes deste tipo têm de ser resolvidos completa e, acima de tudo, rapidamente na União Europeia.

Temos também de pensar nas famílias das vítimas, que, no passado, em muitos casos, foram deixadas sozinhas com a sua dor. Votei a favor deste relatório porque é essencial uma cooperação eficaz entre todos os Estados-Membros da União Europeia no que diz respeito à segurança aérea e à resolução de incidentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) A criação de uma rede de autoridades nacionais de investigação destina-se a permitir, no futuro, reduzir as disparidades entre capacidades de investigação na EU. A intenção é a de, em conjunto, conseguirmos melhorar a qualidade das investigações e de proporcionar um quadro jurídico para a cooperação entre autoridades nacionais de investigação de segurança, de modo a melhorar a segurança da aviação civil. As medidas previstas devem contribuir para melhorar a segurança da aviação. Por isso, votei a favor do relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada De Veyrac porque penso que representa um progresso considerável para o sector. A finalidade da proposta de regulamento relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil é a de aumentar a transparência da informação disponibilizada às autoridades nacionais de aviação civil. Representa ainda uma actualização indispensável das normas actualmente aplicadas e que datam de 1994.

As medidas que prevêem a criação de um sistema eficaz de comunicação entre autoridades nacionais com o objectivo de promover a cooperação e um melhor intercâmbio de dados recolhidos também merecem destaque. O acesso a informação sensível é regulado com o objectivo de permitir que as autoridades competentes solicitem a cooperação de todos os envolvidos em incidentes e acidentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) O tráfego aéreo tem vindo a aumentar constantemente desde há anos, mas, apesar de melhoramentos consideráveis da segurança, esses aumento mais não fez do que aumentar o risco de acidente aéreo. Numa situação deste tipo, é essencial assegurar que os acidentes são objecto de investigações independentes capazes de identificar, sem margem para dúvidas, deficiências de segurança e de permitir a adopção de medidas de correcção.

A legislação europeia que actualmente rege os acidentes aéreos é uma directiva de 1994: o tráfego evoluiu e tornou-se mais complexo desde a introdução daquele diploma. Além disso, a emergência de novos organismos, tais como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação Civil (EASA) veio salientar as disparidades entre as capacidades de investigação dos Estados-Membros e tornar necessária a introdução de legislação nova e mais satisfatória.

A criação de uma rede de serviços nacionais de investigação deve permitir reduzir as actuais disparidades entre capacidades de investigação na UE. Pode também contribuir para melhorar a qualidade das investigações e proporcionar um quadro jurídico para a cooperação entre autoridades nacionais. Penso que uma acção deste tipo pode ser um contributo eficaz para o melhoramento da segurança da aviação.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) Apoiei o relatório da senhora deputada Christine de Veyrac, que tem por objectivo melhorar a normas de segurança da aviação civil. É contra este pano de fundo essencial que as causas exactas dos incidentes e dos acidentes devem ser esclarecidas. Para tal, é necessário que a independência seja garantida; por outras palavras, as investigações devem ser realizadas sem qualquer pressão por parte das autoridades encarregadas da regulamentação ou certificação das operações aéreas que possam ter alguma responsabilidade pelos acontecimentos. A colocação em rede das autoridades responsáveis pelas normas de segurança da aviação civil na Europa permitirá também promover as melhores práticas mediante o intercâmbio de informações, e as recomendações formuladas pela rede contribuirão para melhorar a regulamentação europeia neste domínio. Por último, o texto contém disposições destinadas a melhorar a forma como as famílias das vítimas são tratadas em caso de acidente, tais como a obrigação de as transportadoras aéreas produzirem uma lista de todas as pessoas que se encontram a bordo o mais tardar duas horas a contar da notificação de um acidente e a proibição de divulgar essa lista até as famílias terem sido informadas, e apenas no caso de estas não se oporem a isso. Estes são dois progressos importantes, que eu saúdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) O Grupo Verdes/ALE apresentou várias alterações na Comissão dos Transportes e do Turismo, tais como uma definição melhor dos "relatórios preliminares", uma maior independência das investigações, inclusivamente em relação a interesses financeiros, uma maior disponibilidade de registos de dados de passageiros, melhor informação aos parentes de vítimas, uma revisão desta regulamentação no futuro próximo, incluindo a revelação de informação de segurança sensível às autoridades judiciais e melhores práticas dos Estados-Membros e das autoridades de investigação. A maior parte dessas alterações foi aprovada, ainda que a formulação tenha sido atenuada através dos compromissos aceites. Dado que não houve alterações importantes durante a votação em plenária, mantemos a nossa posição positiva, quer sobre a resolução legislativa, quer sobre a proposta alterada.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O tráfego aéreo tem registado uma forte intensificação desde a directiva europeia que rege a investigação sobre acidentes de aviação e que data de 1994. Apesar de terem sido registadas melhorias significativas em termos de segurança, esta evolução originou naturalmente um acréscimo da probabilidade da ocorrência de acidentes, para além de ter sido acompanhada de uma maior complexidade tecnológica e pela emergência de novos actores, tais como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

Parece-me essencial que os acidentes aéreos sejam objecto de investigações independentes e transparentes com vista a colmatar lacunas e à protecção dos passageiros. A promoção de uma rede, ao nível comunitário, de autoridades nacionais responsáveis pela investigação pode também ajudar à redução de desequilíbrios relativamente às capacidades de investigação entre os vários Estados-Membros.

A assistência às vítimas e suas famílias deve ser uma prioridade de cada país, pelo que é fundamental assegurar que todas as companhias aéreas estabelecidas em cada território tenham planos de assistência. Estou satisfeito com o trabalho do relator da Comissão dos Transportes, bem como com o acordo obtido com o Conselho Europeu, no final do mês de Junho, pelo que votei favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório, pois ele visa reforçar a independência e a transparência das investigações sobre os incidentes e acidentes na aviação civil.

Congratulo-me com a aprovação deste texto, que deverá acelerar o processo de investigação e melhorar a informação prestada às famílias das vítimas, garantido simultaneamente a privacidade das pessoas, graças a estas bem-vindas disposições. Este texto deverá, por conseguinte, tornar possível responder aos pedidos das famílias das vítimas, que são confrontadas com investigações que frequentemente as deixam com um sentimento de impotência.

Esta nova legislação comunitária deverá permitir fornecer melhor informação às famílias das vítimas de acidentes aéreos. As disposições protegerão melhor a vida privada, uma vez que a informação tem primeiramente de ser comunicada às famílias no prazo de duas horas, e as transportadoras aéreas (comunitárias e extracomunitárias) têm de apresentar às autoridades a lista de passageiros a bordo da aeronave.

O texto que foi aprovado contribuirá igualmente para melhorar e acelerar as investigações, sem qualquer pressão por parte das autoridades responsáveis pela regulação e o controlo do sector aéreo. Isto fica a dever-se à disponibilidade de vários documentos de voo e da agora obrigatória publicação do relatório final da investigação o mais tardar 12 meses após o incidente ou acidente com a aeronave em questão.

 
  
MPphoto
 
 

  Artur Zasada (PPE), por escrito.(PL) Foi com agrado que soube dos resultados da votação de hoje sobre o relatório da senhora deputada De Veyrac. Subscrevi, é claro, a aprovação do documento. O actual sistema de investigação de acidentes da aviação civil já tem 16 anos. Durante este período, o tráfego aéreo nos céus europeus aumentou significativamente. O risco de acidentes também cresceu. Deve haver garantias de que as comissões de investigação de acidentes estão livres de interferências de partes interessadas e da pressão do tempo, da política, da comunicação social e da justiça. A primeira prioridade deve ser a de procurar a causa do acidente e modos de prevenir ocorrências semelhantes no futuro, e não encontrar alguém sobre o qual lançar as culpas.

A investigação das causas de acidentes que poderiam ter ocorrido também desempenha um papel inestimável na segurança. Por isso, é importante introduzir, o mais rapidamente possível, os Sistemas de Gestão da Segurança e programas de Cultura Justa da Organização Internacional da Aviação Civil, que incluem a comunicação voluntária e livre de sanções, por parte de pilotos, tripulação de cabine, controladores aéreos e pessoal de terra, de qualquer irregularidade que tenham constatado. Infelizmente, devido ao receio de sanções disciplinares ou punitivas, muitos problemas e incidentes graves nunca são revelados.

 
  
  

Relatório: Alejo Vidal-Quadras (A7-0112/2010)

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Todos nos lembramos das crises do gás de 2006, 2008 e 2009. Estas resultaram em cortes de abastecimento de gás a milhões de europeus, que foram vítimas colaterais dos diferendos entre a Rússia e a Ucrânia. Congratulo-me com o trabalho realizado pelos deputados sobre este assunto. Esta resolução viabiliza a interconexão das redes e uma melhor gestão das crises. Para mim, este é um excelente exemplo do potencial da solidariedade europeia. Juntos, solidários uns com os outros, somos claramente muito mais fortes.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) O consumo de gás natural aumentou drasticamente na Europa na última década. Com uma redução do volume da extracção interna de gás e o aumento da procura, a dependência do gás importado está igualmente a aumentar. Em Setembro de 2009, enquanto falava na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, na altura em que este projecto de regulamento foi apresentado, sublinhei que seria impossível criar um mercado energético seguro e único enquanto existissem ilhas de energia na União Europeia, que são inteiramente dependentes de um fornecedor de gás único e externo e que não têm acesso à infra-estrutura europeia. A questão da segurança do aprovisionamento de gás continuará a ser relevante no futuro. Por conseguinte, votei a favor deste relatório que visa aumentar a segurança do aprovisionamento para os Estados-Membros a nível individual e para a UE no seu todo. É particularmente importante o facto de o documento assinalar que alguns Estados-Membros se estão a tornar nas chamadas ilhas de gás por existir uma falta de interligações com outros Estados-Membros e de isto impedir a criação de um mercado de gás interno a funcionar eficazmente. Acredito que, com este documento, demos o primeiro passo no sentido de uma verdadeira integração energética europeia, concentrando-nos na construção de interligações transfronteiriças, diversificando as fontes e rotas de aprovisionamento de energia e implementando iniciativas de eficiência energética.

 
  
MPphoto
 
 

  George Becali (NI), por escrito. (RO) A União Europeia precisa de um mercado de gás sustentável, de diversificação de redes, de um mercado interno transparente e favorável e de uma monitorização fiável do aprovisionamento de países terceiros.

 
  
MPphoto
 
 

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) A política de segurança energética da União Europeia deveria permitir que esta antecipasse situações de crise, semelhantes à crise do gás de 2009, e não apenas que reagisse perante as mesmas. A dependência crescente da UE dos recursos energéticos externos, provenientes, principalmente, de países politicamente instáveis que se comportam de um modo imprevisível, pode afectar os interesses económicos dos Estados-Membros. Dada a vulnerabilidade energética da UE, é necessário adoptar uma política energética global que combine aspectos internos e externos. Todas as medidas destinadas a assegurar que o mercado interno da energia funcione adequadamente deveriam ser acompanhadas por uma diplomacia activa, destinada a reforçar a cooperação com os principais países produtores, de trânsito e consumidores.

Assegurar um aprovisionamento constante dos Estados da UE, particularmente em situações de crise, deve ser um objectivo estratégico comum. É absolutamente imperativo elaborar planos nacionais que compreendam medidas preventivas e de emergência. A coordenação destes planos a nível da UE asseguraria a sua eficácia. A médio prazo, o funcionamento de um mercado interno extenso e competitivo, beneficiando de ligações e infra-estruturas bem desenvolvidas, é visto como o método mais eficaz de protecção contra as perturbações do aprovisionamento de gás.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), por escrito. – (FR) A segurança do aprovisionamento em gás na UE é um factor crucial no necessário desenvolvimento de uma estratégia europeia em matéria de energia. No presente contexto de dependência energética, é importante juntar produtores, distribuidores, consumidores e autoridades públicas para falar em uníssono e para assegurar que a União não seja o elo fraco da geopolítica energética.

Neste tocante, junto-me ao relator para saudar a proposta de regulamento que visa garantir a segurança de aprovisionamento em gás. Este regulamento, associado à legislação relativa ao mercado interno da energia, contribuirá para reduzir a vulnerabilidade da União às interrupções dos fornecimentos de gás provenientes do exterior. Reforçará igualmente a liderança das empresas de gás europeias no mundo.

O relator salienta o papel fundamental que as empresas desempenham na gestão das crises de gás. Subscrevo o seu pedido de reforço do papel destas empresas no quadro de um sistema de alerta precoce. No que respeita à declaração de emergência comunitária, partilho a opinião do relator de que o limiar de 10% proposto pela Comissão não cobre o eventual cenário de uma interrupção a 100% do aprovisionamento de gás em certas zonas. Por conseguinte, deveria ser possível declarar uma emergência comunitária para uma zona geográfica específica.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Este regulamento apresenta um contributo para a resposta ao problema das crises de abastecimento de gás na Europa. É crucial definir regras que garantam e melhorem a gestão do abastecimento de gás na Europa. Para uma melhor gestão das situações de emergência comunitária, considero fundamental assegurar uma maior capacidade de interconexão entre os Estados-Membros, bem como uma maior coordenação de acções. Da mesma forma, acredito na importância expressa no regulamento no que concerne a criação de planos preventivos e de emergência ao nível dos Estados-Membros e da Comissão. A reposta a situações de emergência deve ainda permitir maior flexibilidade, de forma a enfrentar crises com características diferentes em termos de duração ou intensidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Corina Creţu (S&D), por escrito. (RO) A questão do aprovisionamento de gás da UE é uma prioridade estratégica, especialmente numa altura em que a dependência das importações aumentou de modo significativo. A crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia e o grande grau de imprevisibilidade que se mantém em torno do comportamento destes parceiros dos países do Leste europeu forçam a UE a tomar medidas para diversificar as suas fontes de aprovisionamento e rotas de trânsito. Infelizmente, apesar dos numerosos debates sobre o assunto, projectos-chave como o Nabucco mantiveram-se ainda numa fase inicial, o que significa que persiste a dependência e, por arrasto, a vulnerabilidade da Europa nesta matéria. Espero que este regulamento, que é mais eficaz do que a Directiva 2004/67/CE, que vem substituir, uma vez que pode ser aplicado directamente, confira algum impulso ao projecto Nabucco e a outras soluções alternativas, proporcionando, ao mesmo tempo a capacidade de responder prontamente, de um modo bem coordenado e eficaz, na eventualidade de perturbações do aprovisionamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) A redução da dependência energética da UE deve ser a primeira prioridade da nossa estratégia energética comum. Todos sabemos o que é preciso fazer para o conseguir, e isso coincide com os compromissos assumidos de combater as alterações climáticas: precisamos de realizar poupanças energéticas de 20%, sobretudo através do aumento da nossa eficiência energética, e de aumentar em 20% a proporção de energias renováveis até 2020, diversificando, ao mesmo tempo, as nossas fontes de energia. A UE tem também de garantir solidariedade entre todos os seus membros, melhorando para isso a gestão dos stocks de gás e de petróleo nos Estados-Membros e prevendo a construção de infra-estruturas destinadas a encaminhar a energia para os países ameaçados por um défice de aprovisionamento. Precisamos de uma política pública europeia, financiada conjuntamente pela União Europeia e pelos Estados-Membros, para podermos fazer face ao desafio energético e ambiental e contribuir também para gerar crescimento nas próximas décadas.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás, porque considero necessária uma acção mais coordenada a nível europeu, que permita uma melhor gestão de eventuais crises futuras.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. O gás representa, actualmente, mais de um quarto da energia fornecida à União Europeia e mais de metade deste vem de fornecedores externos à UE. Em 2020, mais de 80 % do gás utilizado será importado e já hoje alguns Estados são 100 % dependentes da importação de gás.

Isto coloca questões sérias de segurança do fornecimento, como a recente crise veio demonstrar. Como é natural, esta situação impõe medidas europeias para garantir a existência de uma infra-estrutura suficiente e de capacidade para evitar e resolver problemas inesperados de aprovisionamento de gás. Para além disso, urge olhar para os problemas que se colocam quanto à segurança do aprovisionamento de gás na Europa e aos riscos associados ao trânsito.

A actual proposta assenta, e bem, em três pontos fundamentais, motivo pelo qual merece o meu voto favorável: (i) aplicabilidade directa do novo normativo comunitário; (ii) definição de planos de acção preventiva e planos de emergência em caso de ruptura de fornecimento; e (iii) reforço do papel da Comissão Europeia para coordenar as acções de emergência e declarar emergência a nível comunitário ou regional, impondo o princípio da solidariedade entre os Estados-Membros.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Este regulamento sobre a segurança do aprovisionamento de gás que revoga a Directiva 2004/67/CE, constitui um diploma legislativo que assegura uma resposta concreta a um problema real que a União enfrenta. Esta situação tornou-se evidente durante a crise do gás entre e a Rússia e a Ucrânia, no Inverno passado, quando milhões de cidadãos europeus e a nossa própria economia foram afectados gravemente. As garantias do abastecimento energético, nomeadamente ao nível do gás, são fundamentais para o bem-estar e a estabilidade económica e social. Face às crises a que temos assistido na Europa, e que ocorrem normalmente em épocas de maior necessidade das populações para fazer face a temperaturas extremas de frio, a nova legislação europeia assegura uma capacidade de resposta coordenada à escala europeia, tanto ao nível do serviço prestado aos consumidores, como no que toca à reacção a cortes de fornecimento externo. Assim, a aplicação deste regulamento contribuirá para reduzir significativamente a vulnerabilidade da UE face às interrupções externas do aprovisionamento energético e reforçará igualmente o papel preponderante das empresas europeias de gás no mundo e o posicionamento geopolítico da União enquanto agente estratégico mundial. Destaco ainda, como positivo, a imposição de planos de acção preventiva.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Reconhecemos as preocupações expressas sobre a segurança do aprovisionamento de gás, em relação à qual os Estados-Membros devem ter um papel activo, designadamente através das suas respectivas autoridades competentes, mas consideramos exagerada a questão colocada relativamente ao gás vindo da Rússia. Se receiam problemas, a solução é a negociação e a diversificação de fontes de abastecimento e de produção e não utilizar esse pretexto para aprofundar a integração europeia, a concentração e centralização das decisões e em projectos de infra-estruturas que apoiem a integração do mercado interno do gás.

Como referi no debate, a questão mais importante, em termos de futuro, é a crise anunciada do petróleo, pelo que a União Europeia deveria promover activamente a substituição dos refinados de petróleo nas suas frotas, e o melhor substituto é, exactamente, o gás natural.

E não se deveria esquecer que também há gás natural de origem não fóssil, o biometano, produzido a partir de resíduos, como, aliás, vários países europeus estão a produzir, de que destaco a Suécia, a Suíça e a Espanha. É um caminho que devia ser incentivado em termos de investimento comunitário.

 
  
MPphoto
 
 

  Pat the Cope Gallagher (ALDE), por escrito. (GA) As questões fundamentais deste relatório foram a transparência, solidariedade e cooperação regionais. A segurança do aprovisionamento de gás tem de ser assegurada para o desenvolvimento económico e a estabilidade política da Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Gierek (S&D), por escrito.(PL) A segurança do aprovisionamento de gás depende da diversificação de rotas e de fontes de aprovisionamento, a fim de evitar o monopólio de países terceiros e de aproveitar os mecanismos de mercado e eliminar os efeitos das interrupções nas rotas de aprovisionamento. É necessário fazer uma distinção clara entre diferentes tipos de utilizadores de gás: utilizadores domésticos, centrais eléctricas a gás e indústria. No regulamento, pôs-se ênfase na possibilidade de os grandes utilizadores mudarem rapidamente de combustível. No entanto, cabe recordar que as turbinas de gás não tornam fácil a utilização de outros combustíveis. Outro problema é a falta de clareza relativamente à relação entre a solidariedade e os princípios do mercado.

Há uma necessidade urgente de especificar os princípios da fixação dos preços do gás em caso de aprovisionamento de emergência. A UE não tem muito gás próprio, mas está a passar para este combustível, enquanto o carvão, de que a UE dispõe, em breve deixará de ser utilizado – nem mesmo em tais situações – devido à fé da Comissão Europeia na hipótese improvável da acção antropogénica do carvão no clima. A Rússia não está preocupada com isso e, contando com uma grande procura externa, está a adaptar o seu próprio sistema energético à energia do carvão e nuclear. Subscrevi este regulamento, mas temos de compreender que este resolve apenas uma pequena parte do problema da segurança energética.

As disposições prejudiciais do Pacote do Clima e da Energia irão inevitavelmente levar à perda, por parte do meu país, a Polónia, da segurança energética que hoje em dia tem. Em breve, a Polónia poderá estar perante uma insuficiência que pode ir até 10% das suas necessidades energéticas.

 
  
MPphoto
 
 

  Małgorzata Handzlik (PPE), por escrito.(PL) A regulação da segurança do gás é um passo importante na concretização do princípio da solidariedade dos Estados-Membros quanto à questão da política de segurança do aprovisionamento de gás. A nossa região, em particular, que, em grande medida, depende de um único fornecedor, irá beneficiar das medidas aprovadas no âmbito da regulação. A questão tem também um significado crucial para o funcionamento correcto do mercado interno. A regulação ajudará a evitar e a resolver crises do gás e, consequentemente, a assegurar que o mercado interno possa funcionar correctamente e continuar a desenvolver-se. A Polónia irá beneficiar com uma política comum do gás.

Graças às disposições do regulamento, a Polónia vai poder contar com apoio da União em emergências e, o que é mais importante, vai participar numa política da UE para esta matéria, graças a medidas tais como os planos de prevenção e de emergência que serão desenvolvidos em cada Estado-Membro. Particularmente importantes são as disposições relativas à obrigação de declarar uma emergência da União (se dois Estados-Membros declararem uma emergência) e a inclusão do critério do risco geopolítico na avaliação geral de risco na questão da segurança do gás.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Concordei com este relatório porque, hoje em dia, assegurar um aprovisionamento diversificado e ininterrupto de gás e a defesa do consumidor é algo que está a tornar-se particularmente importante. Milhões de cidadãos europeus e a economia da União Europeia sofreram muito com a crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia. A segurança energética é uma das prioridades mais importantes da UE. Para ter essa segurança, tem de haver uma posição unida sobre política da UE e acção coordenada. Por isso, tem de haver cooperação a nível regional e transfronteiriço e as decisões devem ser tomadas de modo flexível. A política energética, que antes se baseava puramente em interesses nacionais, está, finalmente, a passar para um nível europeu. A comunidade da energia deve basear-se na competitividade, na sustentabilidade e, em especial, na segurança do aprovisionamento. Este regulamento vai reduzir significativamente a vulnerabilidade da UE às rupturas do aprovisionamento externo e vai reforçar o papel de líder das empresas europeias de gás no mundo e a posição geopolítica da União. Ao mesmo tempo, a Lituânia deve esforçar-se por diversificar as fontes de energia: as discussões sobre a construção de uma nova central nuclear devem ter fundamentos adequados e não ser mera conversa, já que isto, sem dúvida, também afecta as pontes energéticas para o Ocidente e a construção de terminais de gás natural liquefeito. Quanto mais alternativas criar no que se refere a fontes de energia, mais segurança terá a Lituânia. Temos de desenvolver todos os esforços para assegurar que, no futuro, não vamos ser consumidores de energia russa, mas sim parceiros de negócio, assegurando canais para que haja fluxo de energia do Leste para o Ocidente.

 
  
MPphoto
 
 

  Alan Kelly (S&D), por escrito. (EN) Uma vez que só há uma quantidade finita de gás natural no mundo, é essencial que o seu fornecimento aos que dele mais precisam seja seguro. Com esta decisão, pode ser declarado um "Plano de Emergência da União" para uma região geográfica especificamente afectada. Isto vai ajudar aqueles cujo aprovisionamento de gás é subitamente afectado e que são consumidores de energia vulneráveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Vidal-Quadras sobre a proposta de regulamento, já que considero que os esforços desenvolvidos no sentido de alargar a coordenação dos Estados-Membros com vista a estabelecer medidas destinadas a salvaguardar a segurança do aprovisionamento de gás são válidos.

O consume de gás na Europa aumentou rapidamente nos últimos 10 anos e, com o decréscimo da produção interna e o consequente aumento das importações, surgiu a necessidade de tratar as questões relacionadas com este sector de modo coordenado. A Comissão Europeia achou necessário, dado este novo contexto, ir além das disposições da Directiva 2004/67/CE, actualmente em vigor, a fim de alcançar uma maior harmonização da legislação nacional.

Concordo com a ideia central que está por trás deste regulamento, que visa proporcionar às empresas e aos consumidores um aprovisionamento de gás seguro, inclusivamente em caso de perturbação do aprovisionamento, incentivando o investimento, inclusive em infra-estruturas.

Penso que é fundamental ter infra-estruturas de gás suficientes e diversificadas, em especial, em regiões isoladas relativamente a fontes de energia. Por último, gostaria de salientar a exigência da elaboração de planos nacionais de emergência e da identificação de mecanismos de solidariedade, a activar em caso de emergência a nível da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. (RO) Num mundo recentemente dominado por flutuações dos preços do petróleo e por perturbações do aprovisionamento de gás natural, são cada vez maiores as preocupações, na União Europeia, com a falta de segurança energética. Estamos cada vez mais conscientes do ponto a que somos vulneráveis a tais perturbações. Em consequência, têm de ser dados passos concretos no sentido de adoptar uma política energética eficaz.

Votei a favor do relatório porque penso que a segurança energética tem de ser vista como uma componente-chave da segurança da União Europeia no seu todo e que assegurar um aprovisionamento constante de gás é um objectivo estratégico da UE. Devem ser desenvolvidas medidas preventivas e de emergência no âmbito de planos nacionais, com referência, ao mesmo tempo, à necessidade de coordenar esses planos a nível da UE.

Além disso, apoio a proposta de regulamento relativo ao aprovisionamento de gás, que revoga a Directiva 2004/67/CE. A plena implementação de tal regulamento, sem demora, juntamente com legislação no domínio do mercado interno, irá reduzir significativamente a dimensão da vulnerabilidade da União Europeia, em termos globais.

 
  
MPphoto
 
 

  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. A segurança do aprovisionamento de gás na União Europeia deve garantir o acesso de todos os cidadãos à energia para as suas necessidades básicas, como cozinhar e aquecimento, assegurando ainda o acesso a serviços públicos essenciais como hospitais e escolas. Deve ainda garantir a preservação dos postos de trabalho.

Estas devem ser as prioridades e, para as implementar, são precisas políticas públicas. A segurança da população não pode ser abandonada ao mercado e às lutas pela conquista de recursos. Nesta matéria, a prevenção é essencial, tal como a solidariedade entre Estados-Membros em tempo de crise energética ou calamidade.

A segurança energética coloca em evidência a importância da descentralização, da variedade e proximidade dos processos de geração, assim como da integração das redes energéticas. A microgeração assume-se, por isso, como o melhor garante de segurança no abastecimento energético para as necessidades dos cidadãos.

 
  
MPphoto
 
 

  Mario Mauro (PPE), por escrito. (IT) O relatório do senhor deputado Vidal-Quadras, relativo ao novo regulamento da UE sobre a segurança do aprovisionamento de gás, é certamente um instrumento eficaz para evitar o risco crescente de interrupção do aprovisionamento de gás em caso de crise.

É um mecanismo que proporciona um grau elevado de protecção às famílias, sem gerar qualquer forma de distorção do mercado, que continua a gerir os fornecimentos. O relatório merece ainda um voto positivo pela maneira precisa como trata determinados pontos cruciais até agora pouco claros. Estou a referir-me às medidas preventivas e aos entendimentos em caso de emergência. Os fornecedores que exploram as fraquezas do nosso sistema em momentos de crise passarão a esbarrar, a partir de agora, com um obstáculo muito mais difícil de ultrapassar.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. (FR) Este texto faz do gás natural um bem corrente. É um recurso energético e, por conseguinte, um bem comum da humanidade. Tem a particularidade de ser um combustível fóssil. Por estas duas razões, dever ser utilizado com a parcimónia necessária para proteger o nosso ecossistema e na observância do interesse geral dos cidadãos europeus de da humanidade.

Expor o gás natural à lógica concorrencial e especulativa do mercado interno do gás e procurar multiplicar os seus pontos de entrada e de saída é pura loucura e apenas beneficia os accionistas do gás. Contudo, procurar impor a continuação desta lógica mesmo em caso de ruptura de abastecimento é fazer troça dos cidadãos da Europa. Já é mais que tempo de criarmos um centro público de energia ao serviço dos cidadãos europeus.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. O gás é uma fonte de energia com importância crescente no panorama da UE. O passado já veio demonstrar como é importante a segurança do seu aprovisionamento, dado que a UE está muito dependente do gás proveniente do leste europeu, nomeadamente da Rússia. Assim é necessário que se avance de forma concreta para a realização do mercado interno do gás e para uma concorrência efectiva dentro desse mercado, para que a UE consiga alcançar o mais alto nível de segurança no aprovisionamento de todos os Estados Membros. Para que se consiga tal objectivo é necessário uma abordagem comum e eficaz no que respeita à segurança do aprovisionamento deste combustível, que tem que se basear em regras de transparência, solidariedade e em políticas compatíveis com o funcionamento do mercado interno. Daí o meu sentido de voto.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Votei a favor desta resolução porque a União Europeia não deveria ter de depender dos humores dos dirigentes dos países de trânsito, a Ucrânia e a Bielorrússia. Estou convencido de que, com esta votação, estamos a enviar um sinal claro aos que querem retirar lucros extraordinários dos hidrocarbonetos em trânsito, mediante especulação e chantagem. Gostaria também que a questão de um preço comum do petróleo para todos os Estados-Membros da UE fosse analisada no contexto deste regulamento. Actualmente, a Alemanha recebe gás a um preço do que a Lituânia paga.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) É importante que a UE alcance uma certa independência em termos do seu aprovisionamento de gás de países terceiros, pelo que a cooperação na União é importante, sempre que se justifique. Por outro lado, as competências fundamentais em relação com a política energética devem continuar a situar-se a nível nacional e, neste ponto, em alguns aspectos, o relatório vai longe demais. Por esta razão, abstive-me.

 
  
MPphoto
 
 

  Justas Vincas Paleckis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório porque concordo com a opinião segundo a qual a UE deve aprender com a história recente e estar preparada em caso de repetição da crise do aprovisionamento de gás. Como podemos ver, as medidas nacionais só por si nem sempre ajudarão a lidar com interrupções do aprovisionamento.

Os Estados-Membros da UE devem preparar e coordenar planos de gestão de crises, quer a nível regional, quer a nível da Comunidade. Infelizmente, entretanto, alguns Estados-Membros da UE dependem de um único fornecedor de gás. Em caso de crise, a situação seria particularmente perigosa para as regiões que não estão ligadas à rede transeuropeia de gás. Essas "ilhas da energia", em especial, precisam de apoio financeiro da Comunidade para ligarem redes de gás ao sistema único da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Apoio sinceramente o relatório do senhor deputado Vidal-Quadras. O aprovisionamento de gás e, portanto, de energia é crucial para a União Europeia e para o desenvolvimento e bem-estar desta.

É, por isso, essencial adoptar uma abordagem e uma estratégia europeias. Os desafios são muito importantes e não podemos deixar a gestão da questão aos sistemas nacionais individuais. Sou a favor de uma estratégia energética comum com o objectivo de criar um sistema de energia claro e sustentável, capaz de reforçar o aprovisionamento potencial.

Uma abordagem comum não deve, porém, significar que haja um único interlocutor para o aprovisionamento. Vimos o papel que a questão da energia desempenha na cena geopolítica e a que ponto pode influenciar as relações entre Estados. Portanto, para prevenir crises e emergências, considero aconselhável negociar e activar todos os canais de aprovisionamento do Leste, do Cáucaso ou da margem oposta do Mediterrâneo. Isso impediria que a UE voltasse a estar vulnerável em termos de energia e o nosso papel geoestratégico internacional seria reafirmado.

 
  
MPphoto
 
 

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) De entre todos os tipos de combustíveis fósseis disponíveis, o gás é o que emite menos CO2, o que lhe confere um papel crucial no processo de transição da Europa para um sistema energético de baixo carbono. Actualmente, um quarto da energia primária consumida na Europa é gás, sendo quase 60% do volume de gás consumido proveniente de importações. Apesar de os objectivos da UE para 2020 em matéria de fontes renováveis, eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa poderem contribuir para estabilizar o aumento da procura de gás, a queda da produção interna pode, no entanto, dar origem a uma situação em que a dependência da UE relativamente ás importações de gás se mantenha ao mesmo nível ou até aumente. A crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia, em Janeiro de 2009, que levou a uma redução de 30% das importações de gás da UE durante duas semanas, evidenciou claramente o facto de que, na situação actual, em que a dependência das importações de gás e os riscos associados ao aprovisionamento e ao trânsito estão a aumentar, a directiva actualmente em vigor sobre a segurança do aprovisionamento de gás deve ser revista e a criação de um mercado interno da energia inteiramente desregulado deve ser completada, tornando uma exigência urgente a adopção de medidas que reforcem a segurança do aprovisionamento de gás na UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. (FR) Todos nos lembramos das suspensões dos fornecimentos de gás da Rússia à Ucrânia durante o Inverno de 2008/2009, em resultado das quais 17 Estados-Membros ficaram privados de aprovisionamento em gás, deixando assim numerosos cidadãos sem aquecimento numa altura em que as temperaturas exteriores atingiam os valores mais baixos. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que tal situação se repita. Votei favoravelmente o relatório do meu colega, senhor deputado Vidal-Quadras sobre a proposta de regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás. Saúdo a introdução, nesta nova legislação, de uma garantia de segurança de abastecimento, pela qual as companhias de gás devem garantir abastecer os chamados clientes "protegidos" (para habitações e serviços essenciais - como, por exemplo, os hospitais) por um período de 30 dias em caso de crise. Trata-se de um verdadeiro progresso. Além disso, a possibilidade de a Comissão Europeia declarar uma "emergência comunitária" ou uma "emergência regional" facilitará o accionamento de medidas rápidas e coordenadas para resolver, com a maior rapidez possível, qualquer eventual crise futura.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Se bem que há muito que se impunha, a legislação hoje aprovada é um passo positivo no sentido da resolução das rupturas cíclicas no nosso aprovisionamento de gás. O texto final vai bem mais longe do que inicialmente previsto. Atribui à Comissão a responsabilidade pela coordenação das acções em situações de emergência, o que é fundamental. Ocupa-se também das necessidades dos consumidores individuais, ao assegurar reservas de gás mínimas para um período de 30 dias a todos os agregados familiares na UE na eventualidade de ruptura do aprovisionamento, e exige que todos os interconectores de gás estejam equipados com a tecnologia de fluxos bidireccionais, o que proporcionará flexibilidade na resposta a situações de crise. Lamentavelmente, porém, a UE carece de uma estratégia coerente sobre o papel do gás na política energética europeia.

O gás terá incontestavelmente um papel a desempenhar na transição da UE para uma economia assente nas fontes de energia renováveis, e a União tem de ser mais estratégica no seu posicionamento em relação a esse facto. O panorama em torno do gás está a mudar, seja devido às novas fontes e recursos de abastecimento (como o gás de xistos) ou às novas medidas que afectam a procura, como a legislação da UE em matéria de desempenho energético dos edifícios. Os Verdes crêem que a Comissão deve ter em conta todos estes desenvolvimentos e levar a cabo uma análise adequada do aprovisionamento de gás e do papel do gás, e que o deve fazer antes da cimeira da energia da UE, a realizar no próximo mês de Fevereiro.

 
  
MPphoto
 
 

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) O relatório sobre o aprovisionamento de gás merece o nosso voto favorável, pois tem por objectivo reduzir a vulnerabilidade da União Europeia, ao mesmo tempo que visa garantir, mesmo em situações difíceis, o abastecimento de gás aos consumidores domésticos, às pequenas e médias empresas e aos fornecedores de serviços sociais essenciais.

O relatório também coloca a tónica na questão da transparência, pois só com informações adequadas se pode tomar decisões efectivas. Por último, sublinha o espírito de solidariedade necessário para assegurar que todos os Estados-Membros tenham acesso a uma quantidade de gás suficiente para os seus clientes, na eventualidade de uma crise. É também essa a postura do Presidente Buzek, que organizou a reunião entre os 27 parlamentos nacionais da União e o Parlamento Europeu sobre a criação de uma comunidade europeia da energia.

 
  
MPphoto
 
 

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. (EN) Nos últimos anos, verificaram-se diversas rupturas no aprovisionamento de gás na UE causadas por contendas entre os fornecedores e os países de trânsito, entre as quais há a destacar a disputa em torno do gás entre a Rússia e a Ucrânia, em Janeiro de 2009. Estas rupturas põem em evidência a necessidade premente de a UE diversificar as suas fontes de aprovisionamento de gás. Saúdo em particular o apelo do relator no sentido de se avaliar as vantagens das instalações de GNL. No País de Gales, temos uma instalação moderna em South Hook, Milford Haven, que poderia dar um enorme contributo para acabar com alguma da dependência da UE em relação às importações de gás, tantas vezes provenientes de partes do mundo instáveis e antidemocráticas.

 
  
  

Relatório: Csaba Sógor (A7-0231/2010)

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) Todos estamos ao corrente da catástrofe ambiental que recentemente se abateu sobre o Paquistão, dos danos imensos ao território, das culturas devastadas, dos mais de dez milhões de pessoas deslocadas e dos milhares de mortos. O nosso empenhamento é no sentido de ajudar este país, desenvolvendo iniciativas de coordenação assentes na solidariedade, de modo a contribuir para uma rápida recuperação.

Não podemos, todavia, perder de vista a necessidade de tornar o espaço europeu um lugar seguro, objectivo infelizmente comprometido por anos de fluxos permanentes de imigração ilegal e tráfico de seres humanos. O acordo relativo aos procedimentos de readmissão de residentes sem autorização, alcançado após oito anos de negociações entre a Comissão Europeia e a República Islâmica do Paquistão, define um quadro mais claro de cooperação e responsabilidade conjunta e é encarado como um meio de travar o comércio e o tráfico ilegais de seres humanos. É um acordo que visa impedir situações de repatriamento sem a supervisão da UE.

Os Estados-Membros terão, antes de mais, de respeitar as obrigações pertinentes decorrentes do direito internacional, como o princípio de não-repulsão, o qual tem também implicações processuais, dado que se exige aos Estados que efectuem uma avaliação do risco de maus-tratos no país de origem.

Através deste acordo, também garantimos ao Paquistão a nossa cooperação duradoura e oferecemos-lhes incentivos relacionados com programas de assistência técnica e programas nos domínios do desenvolvimento socioeconómico e da luta contra o desemprego e a exclusão social.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) A conclusão de um acordo com o Paquistão é um passo positivo que a Europa deve dar, na senda de uma política resoluta de combate à imigração ilegal. Hoje, os Europeus pedem-nos uma segurança mais apertada e uma política rigorosa de controlo dos fluxos migratórios que assolam os nossos países. Todo o documento que, como o presente, facilite os procedimentos de repatriamento de quem não tem legalmente o direito de permanecer em território da UE deve ser acolhido positivamente, como resposta colectiva da Europa às exigências dos nossos cidadãos.

Em relação às observações de alguns colegas a respeito das condições de vida com que se poderão deparar alguns dos repatriados para o Paquistão, creio que se trata de um argumento que, embora importante, não deve impedir a celebração de um acordo que, em todo o caso, inclui um compromisso por parte da UE no sentido de, futuramente, obter do Paquistão as garantias mínimas necessárias no respeitante aos direitos humanos e ao tratamento dos refugiados. É nessa perspectiva que a Europa deve orientar os seus esforços diplomáticos e políticos, mas sem por isso se abster de garantir, na sua própria casa, aquilo que as pessoas estão a pedir: segurança e respeito pela lei. Votei, pois, a favor do relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) O Parlamento Europeu aprovou um acordo de readmissão entre a UE e o Paquistão, o qual facilitará a expulsão de numerosos paquistaneses em situação ilegal na Europa. Embora necessitemos de acordos com países terceiros para definir os procedimentos de readmissão das pessoas que se encontram em situação ilegal na União Europeia, o Paquistão é um caso especial. Com efeito, Islamabad ainda não ratificou a Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos refugiados. Ora, o acordo aplica-se também às pessoas que transitaram pelo Paquistão, muitos deles afegãos que será agora mais fácil devolver ao país dilacerado pela guerra de onde eles fugiram. Isto é inadmissível. Além disso, as inundações deste Verão precipitaram o Paquistão numa das piores crises da sua história. A situação actual não permite o regresso em segurança e este país, já a braços com o enorme fluxo de pessoas deslocadas. A formulação de uma política de imigração humana e razoável é um dos principais desafios que hoje se colocam à sociedade, e deverá assentar no respeito das normas de direito. Daí que, até à ratificação da Convenção de Genebra pelo Paquistão, não me seja possível apoiar este acordo de readmissão.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. É sabido que o Paquistão é país de origem de muitos imigrantes ilegais. Há, por isso, toda a vantagem em estabelecer meios de contacto rápidos e eficazes com as suas autoridades.

Não ignoro as reservas que a esquerda parlamentar coloca ao Acordo, mas creio que esta confunde imigração ilegal com direito de asilo, e bons sentimentos pessoais com boas políticas públicas.

Concordo com o teor da resolução. Este acordo entre a União e o Paquistão não diz respeito apenas àquilo que é designado por readmissão. Trata-se, como é bom de ver, de um acordo bilateral visando a extradição ou, se quisermos, a expulsão de imigrantes ilegais dos respectivos territórios.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O objectivo do acordo é incrementar a cooperação entre as administrações dos Estados-Membros da UE e do Paquistão no sentido de tornar mais rápido o processo de readmissão. Para o efeito, o acordo define a obrigação, numa base de completa reciprocidade, de readmitir os nacionais do próprio país e, em certas condições, nacionais de países terceiros e apátridas, bem como as necessárias disposições técnicas relativas ao procedimento de readmissão. O Paquistão é um importante país de origem ou trânsito de migrantes que não preenchem, ou já não preenchem, as condições em vigor para a entrada, presença ou residência no território de um Estado-Membro da UE. Apesar de ter demorado dez anos a negociar, congratulo-me com a adopção deste Acordo, que é preferível aos anteriores acordos ad hoc nesta matéria, e cujos efeitos serão positivos não só para a relação UE-Paquistão, como para toda a região.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O nosso voto contra a assinatura do acordo de readmissão de pessoas residentes sem autorização justifica-se, desde logo, por criar uma situação de incerteza jurídica. Mas a razão mais substancial é a crítica que fazemos relativamente à política de imigração definida pela União Europeia.

A complexidade jurídica não garante o respeito pelos direitos dos imigrantes, criminalizando-os, como foi denunciado por muitas organizações, obrigando o Paquistão a receber os seus nacionais em situação ilegal e procurando responsabilizar o Paquistão pela aceitação dos afegãos que estiveram em trânsito por esse país.

Em segundo lugar, este acordo é mais um exemplo flagrante da hipocrisia que preside às decisões da UE, que quer lavar as mãos das suas responsabilidades na degradação da situação quer dos afegãos, após a invasão dos EUA, e na manutenção da guerra de ocupação pela NATO, quer dos paquistaneses na agora alargada guerra ao Paquistão.

Para a UE são ilegais (até terroristas) e deverão ser devolvidas à proveniência as pessoas que fogem à guerra, à fome e à miséria, na busca de condições de vida dignas para si e para os seus familiares. Para a UE são ilegais e devem ser expulsos os imigrantes fugidos dos crimes da NATO, atraídos por redes mafiosas, explorados como mão-de-obra barata e em condições de trabalho de quase escravatura. É inadmissível esta posição.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito.(FR) Votei contra o acordo entre a UE e o Paquistão relativo à readmissão de pessoas residentes sem autorização. Este acordo é o décimo segundo do seu género mas o primeiro que tem de ser validado pelo Parlamento Europeu. Apesar dos inúmeros pedidos dirigidos à Comissão Europeia, não foi fornecida qualquer avaliação ou balanço dos acordos anteriores, o que nos teria permitido ter uma ideia mais clara das condições em que estes acordos são aplicados. No caso concreto do Paquistão, onde a situação política é extremamente sensível, este acordo suscita objecções em diversos aspectos. O Paquistão, cujo historial em termos de respeito escrupuloso dos direitos humanos não é famoso, não é signatário das convenções internacionais sobre os refugiados e os apátridas. Essa deveria ter sido uma condição sine qua none nas negociações. Além disso, subsistem numerosos aspectos nebulosos no acordo: não existem garantias de que os menores estejam excluídos do seu campo de aplicação, e os procedimentos e prazos são pouco claros. Ao aprovar este acordo, o Parlamento Europeu não só abre um infeliz precedente como também perde a oportunidade de fazer passar a imagem de uma instituição que se preocupa com o respeito dos direitos humanos e exige uma maior transparência em torno destes acordos.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei contra a recomendação em apreço. Embora receba mais refugiados do que qualquer outro país do mundo, o Paquistão não é signatário da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados. A UE não deve alinhar na prática de deportar pessoas sem ter o menor respeito pelos seus direitos fundamentais. Temos de assegurar que os direitos humanos estejam garantidos.

 
  
MPphoto
 
 

  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Votei contra este relatório porque o acordo de readmissão UE-Paquistão vai permitir enviar pessoas para um país que não assinou a Convenção de Genebra de 1951, que não respeita os Direitos do Homem e cuja situação interna não oferece a indispensável segurança às pessoas que regressam.

A UE não estará também a respeitar o direito de asilo se reenviar para o Paquistão cidadãos de outros países (Afeganistão, por exemplo) que chegaram à UE a partir do Paquistão, o que poderia originar sobre a mesma pessoa uma sequência de actos de expulsão de país em país que a UE não controlará. Acresce que este acordo de readmissão não contém garantias nem mecanismos de controlo, estando eivado de numerosas lacunas e ambiguidades jurídicas, e não respeita adequadamente a protecção dos dados pessoais.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. (FR) Este Parlamento condenou diversas vezes o Paquistão pelas suas políticas discriminatórias e pelas perseguições que ali são perpetradas, sobretudo contra os refugiados afegãos. Ainda não fez um mês desde que inundações terríveis deixaram sem casa milhões de paquistaneses.

Este acordo zomba da realidade humana. Não contente de contrariar o artigo 13.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, à semelhança de todos os acordos deste género, este acordo chega a ser contrário aos princípios de protecção dos refugiados. Votar a favor deste acordo seria uma negação do direito internacional e dos valores do humanismo de que a UE se continua a afirmar herdeira. Votei contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. O combate à imigração ilegal sempre foi uma prioridade para a UE. O acordo agora aprovado tem vindo a ser negociado com o Paquistão há muitos anos e parece-me ser um documento equilibrado, e que se destina a extraditar, apenas cidadãos em situação ilegal no espaço da UE. Não se trata portanto de cidadãos que pedem asilo, ou que têm como objectivo fixarem-se na UE e que para isso procuram as autoridades do país de acolhimento para regularizarem a sua situação. Não podemos, confundir imigrantes ilegais com cidadãos que pretendem instalar-se legalmente no espaço da UE. É no entanto muito importante continuar a pressionar o Paquistão para que este país ratifique o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 e a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) O combate à imigração ilegal deve ser uma questão de rotina para qualquer Estado, não uma forma de pressão. Os acordos de readmissão são essenciais para assegurar que, quando um pedido de asilo é rejeitado, os procedimentos de transferência sejam claros. Caso contrário, e a experiência está aí para o demonstrar, as disputas resultantes da falta de clareza tendem a arrastar-se durante anos e os imigrantes ilegais podem aproveitar esse atraso para passarem à clandestinidade e "desaparecerem". Temos de combater em toda a UE a utilização abusiva do sistema de asilo e os falsos requerentes de asilo, e conferir poderes acrescidos à agência de segurança das fronteiras, Frontex. Os migrantes económicos devem ser reenviados para o seu país de origem, o que implica criar e pôr em prática um programa europeu coerente de repatriamento. Dou o meu apoio ao acordo com o Paquistão, que constitui um passo adicional no sentido de conter o fluxo cada vez mais incontrolável de migrantes económicos, com os seus sonhos ilusórios de virem encontrar o paraíso.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) Os acordos de readmissão com países terceiros são um instrumento importante na luta contra a migração ilegal para a União Europeia, e ajudam a salvaguardar a segurança na União. O Paquistão é um importante país de origem e trânsito de migrantes que não preenchem, ou já não preenchem, as condições em vigor para a entrada, presença ou residência no território da UE. O objectivo do acordo é incrementar a cooperação entre as administrações dos Estados requerente e requerido, a fim de tornar mais rápido e eficiente o processo de readmissão. Votei, pois, a favor do relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Votei contra este relatório porque o acordo de readmissão UE-Paquistão vai permitir enviar pessoas para um país que não assinou a Convenção de Genebra de 1951, que não respeita os Direitos do Homem e cuja situação interna não oferece a indispensável segurança às pessoas que regressam. A UE não estará também a respeitar o direito de asilo se reenviar para o Paquistão cidadãos de outros países (Afeganistão, por exemplo) que chegaram à UE a partir do Paquistão, o que poderia originar sobre a mesma pessoa uma sequência de actos de expulsão de país em país que a UE não controlará. Acresce que este acordo de readmissão não contém garantias nem mecanismos de controlo, estando eivado de numerosas lacunas e ambiguidades jurídicas, e não respeita adequadamente a protecção dos dados pessoais.

As recentes inundações naquele país constituem uma razão suplementar de preocupação sobre o destino das pessoas reenviadas. Há apenas duas semanas, o Parlamento Europeu expressava a sua inquietação sobre a situação humanitária no Paquistão resultante deste desastre. A hipocrisia da direita torna-se patente se este inadmissível acordo de readmissão for agora aprovado. Não será com o meu voto.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. (FR) À semelhança de 385 dos meus colegas, votei favoravelmente o acordo UE-Paquistão relativo à readmissão de pessoas residentes sem autorização no território da União.

Ao cabo de oito anos de negociações entre a Comissão e o Paquistão, o presente instrumento vem juntar-se aos outros onze acordos de readmissão que reforçam consideravelmente a política de asilo e imigração de que a Europa se pretende dotar. Trata-se de um quadro legal, assente, portanto, no direito internacional e, em particular, no princípio de não-repulsão: uma pessoa não será expulsa para um Estado "onde a sua vida ou liberdade estejam ameaçadas em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas".

Aos que se opõem ao acordo, direi que este tem, pelo menos, o mérito de ser coerente e eficaz a nível da UE. Com efeito, nada impede que os Estados-Membros celebrem acordos bilaterais. A nossa política de imigração é abrangente, e inclui a luta contra a imigração ilegal, que há que desincentivar sempre que possível.

É a melhor maneira de proteger os candidatos a imigrantes que desejam chegar ao "eldorado europeu" e que, as mais das vezes, caem nas malhas de passadores sem escrúpulos e se tornam vítimas de tráfico de todo o tipo e de exploração económica.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (FR) Lamento profundamente a votação favorável a este acordo. De todos os países do mundo, o Paquistão já é o que acolhe o maior número de refugiados, e ainda nem sequer assinou a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados. Com este acordo, são principalmente os refugiados afegãos que estão na mira dos Estados-Membros: é o cúmulo do cinismo e da indecência reenviar para o seu país as vítimas de uma guerra em que os Estados-Membros participam.

Acresce que a Comissão Europeia, à semelhança das autoridades paquistanesas, se mostrou indisponível para nos explicar a viabilidade e o impacto deste acordo: ninguém tem a menor ideia a respeito do mesmo. É irresponsável da parte dos meus colegas eurodeputados abrirem mão das novas prerrogativas que nos concede o Tratado de Lisboa e aceitarem cegamente as garantias de pacotilha da Comissão Europeia, traduzidas num acordo que viola potencialmente os direitos do Homem.

 
  
MPphoto
 
 

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Somos favoráveis ao relatório sobre a conclusão de um acordo entre a União Europeia e o Paquistão relativo à readmissão de pessoas residentes sem autorização. O acordo contribui para reforçar a luta contra a imigração ilegal para a União Europeia, ao facilitar o processo de expulsão de cidadãos paquistaneses que residem no espaço da União sem autorização bem como a sua readmissão no seu país de origem. O nosso objectivo deveria ser tornar este tipo de acordo extensivo aos outros países de onde costumam igualmente chegar à União imigrantes clandestinos.

Frequentemente, nos centros de asilo temporário, uma vez identificada a cidadania da pessoa residente em território da UE sem autorização, perde-se tempo a obter do país de origem a licença de repatriamento, o que leva a que o tempo máximo de permanência seja excedido. Acordos como o que hoje aprovámos permitirão reduzir os tempos de espera e, nessa medida, passará a ser mais fácil e menos dispendioso gerir o repatriamento de imigrantes ilegais.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. (FR) É a primeira vez desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa que o Parlamento Europeu vota em relação a um acordo de readmissão. Estes acordos são simbólicos de políticas migratórias que constroem a Europa-fortaleza e que expulsam pessoas que a pobreza e a guerra obrigaram a procurar refúgio no nosso território.

O Parlamento dispõe agora dos instrumentos para forçar o Conselho e a Comissão a traduzir os seus discursos em acções.

O acordo submetido à nossa apreciação está eivado de lacunas e não inclui qualquer garantia relativamente à situação das pessoas que serão reenviadas para o Paquistão. Sabemos muito bem como é que os direitos humanos são respeitados no Paquistão, país que nem sequer assinou a Convenção de Genebra de 1951.

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde exige uma avaliação dos acordos de readmissão existentes, a qual porá a descoberto os efeitos devastadores destas políticas, que desprezam os seres humanos que não tiveram a sorte de nascer em território da UE.

O Parlamento não sai enaltecido desta votação: acaba de perder a ocasião de fazer ouvir a sua voz sobre como devem ser levados à prática os discursos sobre os direitos do Homem.

 
  
  

Relatório: Metin Kazak (A7-0238/2010)

 
  
MPphoto
 
 

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), por escrito. (EN) A alteração permite às numerosas pessoas na UE, e aos eurodeputados que as representam, assinalar o seu descontentamento e a sua oposição à adesão da Turquia à União Europeia e à concomitante união política. Contudo, não queremos que isso se faça em detrimento do apoio ao livre comércio com a Turquia – e sem barreiras pautais -, pelo que uma grande parte do relatório foi mantida inalterada. Muitas das escolhas são indesejáveis: os acordos de livre comércio permitem as barreiras pautais. As uniões aduaneiras eliminam-nas internamente mas continuam a autorizá-las e até as erigem externamente. E, claro está, as uniões aduaneiras proíbem e coarctam a liberdade dos seus membros no plano da negociação comercial. Apesar destas preocupações sobre as uniões aduaneiras enquanto conceito, no caso da Turquia e tendo em conta as circunstâncias que lhe estão associadas, aceitamos a parte do relatório respeitante à União Aduaneira, pois isso permite aos que se opõem à plena adesão da Turquia à UE deixar registado o seu voto. De referir que, nessa votação, apenas 38 dos 736 deputados ao Parlamento Europeu expressaram o seu voto contra a entrada da Turquia na União Política.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) A Turquia está a dar grandes passos em direcção a um desenvolvimento mais aberto e mais democrático do país, não apenas em termos económicos e comerciais mas também do ponto de vista do respeito dos princípios do Estado de direito.

A Turquia representa um parceiro económico e comercial fundamental da UE, ocupando o sétimo lugar entre os principais mercados de importação da UE e o quinto entre os principais mercados de exportação. Apesar da sua posição geopolítica impar e do seu papel singular no comércio mundial, a Turquia insiste em manter as barreiras técnicas ao comércio e continua a utilizar de forma excessiva as medidas de salvaguarda.

Ainda há muito por fazer na luta contra a contrafacção, no domínio dos contratos públicos, que se querem mais transparentes e abertos às empresas estrangeiras, e no sentido da livre circulação de bens. Semelhantes esforços deverão igualmente ser envidados no capítulo dos direitos humanos. Com efeito, persiste uma política discriminatória contra a minoria curda, e os direitos das mulheres e os dos sindicatos continuam a ser infringidos. Os princípios do respeito pela universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos constituem, pois, prioridades essenciais, e ainda há muito trabalho a fazer neste campo.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Fazendo a Turquia parte de uma união aduaneira com a União Europeia desde 1996, as relações comerciais e económicas entre ambas as partes encontram-se muito desenvolvidas. A Turquia é o sétimo parceiro comercial da UE, ao passo que a UE é o primeiro parceiro comercial da Turquia. Precisamos de intensificar as nossas trocas comerciais. No entanto, estas têm de continuar a ser lucrativas para ambas as partes. Daí eu ter votado favoravelmente as alterações apresentadas pelo meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), a exigir maior reciprocidade. A Turquia tem de deixar de se servir das medidas anti-dumping para fins proteccionistas, pôr em causa os seus entraves técnicos ao comércio e melhorar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual.

 
  
MPphoto
 
 

  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei favoravelmente o relatório em apreço, pois a Turquia tornou-se o sétimo parceiro comercial da UE, e a UE é o primeiro parceiro comercial da Turquia. A Turquia actua como ponte entre as regiões do Mediterrâneo, do Médio Oriente, da Ásia, do Mar Negro e do Cáucaso, e mantém com a UE um acordo de associação aduaneira que remonta a 1963.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) O tema em questão é claramente de natureza comercial e económica mas, em todo o caso, não podemos ignorar o facto de que estamos a falar de um país que espera poder vir a aderir à União Europeia, mas cuja adesão tem suscitado objecções.

O que me convence a votar contra o relatório em apreço, não obstante o facto de reconhecer o lado positivo de aprofundar as relações comerciais com um país em franco crescimento, é todavia o aspecto político. A melhoria das relações económicas com um país não deve, como temo que acontecesse no caso vertente, tornar-se, qual cavalo de Tróia, um meio de favorecer a adesão de um país à UE.

Suspeito de que a aprovação por este Parlamento do recente referendo constitucional na Turquia configure um incentivo político ao Governo turco. Creio seriamente, porém, que nos devemos cingir ao estabelecimento de relações comerciais com a Turquia, embora prestando a devida atenção ao respectivo impacto no nosso sistema agrícola e ao perigo de que a Europa seja inundada por uma onda de artigos contrafeitos (matéria em que apenas a China supera a Turquia).

Mais que tudo, porém, a Turquia representa hoje um perigo para a identidade da Europa e para a sua solidariedade política, e todos nos devemos convencer de que é de longe preferível aquele país permanecer, como é natural, fora das fronteiras da Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) As estatísticas mostram que a União Europeia é, de longe, o maior parceiro comercial da Turquia. Contudo, o volume das trocas comerciais entre ambas as partes registou, nos últimos anos, um declínio a favor dos países em desenvolvimento. Tendo em conta esse facto, a par dos laços estáveis que existem entre a Turquia e a União Europeia, há que prestar a devida atenção às relações comerciais e económicas entre ambas as partes.

Contra este pano de fundo, impõe-se tomar as medidas necessárias para desenvolver mais aprofundadamente essas relações. A União Aduaneira, criada entre a Turquia e a União Europeia há catorze anos e que permanece incompleta, deve ser dotada de maior eficácia. Tendo isso em conta, importa dar imediatamente atenção às questões ainda por resolver, ao mesmo tempo que a Turquia e a UE devem aproximar mais as suas políticas comerciais, sobretudo no quadro dos acordos de livre comércio e do comércio regional. Estas medidas são susceptíveis de criar uma situação favorável de que ambas as economias sairão a ganhar. É particularmente importante que a UE centre mais a sua atenção na Turquia e no seu papel como actor do comércio mundial, que tem vindo a crescer nos últimos anos, especialmente à medida que o país vai tirando progressivamente mais partido da sua posição geopolítica ímpar, ao actuar como ponte entre as regiões do Mediterrâneo, do Médio Oriente, da Ásia, do Mar Negro e do Cáucaso.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), por escrito. (IT) A Turquia é um parceiro estratégico para a União Europeia. Confina com as nossas fronteiras a Sudeste, é membro da mesma aliança defensiva que a maioria dos Estados-Membros da UE e permite-nos aceder a importantes recursos energéticos e matérias-primas, isto para além das trocas comerciais directas – e importantes – entre a Turquia e os nossos países. Além disso, o recente referendo constitucional representa um passo em direcção à adopção, pela Turquia, do acquis communautaire, e merece o devido reconhecimento.

O relatório em análise tem o grande mérito de se debruçar sobre o aspecto mais relevante para a União, chamando a atenção para a sua importância crucial e para os elementos positivos. Em especial, mostra como as relações com aquele país se processam a muitos níveis. É difícil resumir a sua complexidade numa simples decisão destas instituições a favor ou contra a admissibilidade.

Todas estas considerações são a base em que deve assentar o caminho de aproximação da Turquia à Europa, para além de que nos dão uma razão para olharmos a Turquia como um país que já se encontra muito mais próximo de nós do que os tratados podem fazer crer. Creio que é oportuno seguir o rumo traçado pelo relator, em benefício de ambas as partes.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Dušek (S&D), por escrito.(CS) O relatório sobre as relações comerciais com a Turquia chama a atenção para os principais êxitos e as principais dificuldades nas trocas comerciais entre a UE e a Turquia. A Turquia manteve um acordo de associação com a UE desde 1963, o qual levou à instauração de uma União Aduaneira em 1996. A criação da União Aduaneira contribuiu para uma maior integração do mercado, e a Turquia tornou-se um parceiro comercial fundamental da UE. Em 2009, por exemplo, as exportações da Turquia para a UE ascenderam a 33,6 mil milhões de euros e as importações provenientes da UE a 40,4 mil milhões de euros. Apesar destes êxitos, o alargamento da União Aduaneira por forma a incluir os serviços e os contratos de direito público, a par da eliminação de problemas existentes como as deficiências na aplicação dos direitos de propriedade intelectual pela Turquia, contribuiriam para um desenvolvimento acrescido das relações comerciais e financeiras entre a UE e a Turquia.

Segundo o relatório, a candidatura da Turquia à adesão à UE está a impedir a reforma abrangente da União Aduaneira. Impõe-se, pois, ponderar qual das opções de integração e cooperação anteriormente mencionadas seria mais benéfica para ambas as partes, e mais útil neste tempo de crise económica. Em minha opinião, o relator debruçou-se sobre todas as questões substanciais e, em geral, o relatório não apresenta uma visão parcial. Por estas razões, votei a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia. A plena realização da União Aduaneira entre a UE e a Turquia, estabelecida desde 1996, passa pela eliminação dos impedimentos burocráticos, barreiras pautais e não pautais, ainda existentes. Considero igualmente importante a necessidade de a Turquia colocar o emprego das mulheres no centro das suas políticas económicas e sociais, tendo em conta a fraca participação das mulheres no mercado de trabalho.

 
  
MPphoto
 
 

  Nigel Farage (EFD), por escrito. (EN) A alteração permite às numerosas pessoas na UE, e aos eurodeputados que as representam, assinalar o seu descontentamento e a sua oposição à adesão da Turquia à União Europeia e à concomitante união política. Contudo, não queremos que isso se faça em detrimento do apoio ao livre comércio com a Turquia – e sem barreiras pautais -, pelo que uma grande parte do relatório foi mantida inalterada. Muitas das escolhas são indesejáveis: os acordos de livre comércio permitem as barreiras pautais. As uniões aduaneiras eliminam-nas internamente mas continuam a autorizá-las e até as erigem externamente. E, claro está, as uniões aduaneiras proíbem e coarctam a liberdade dos seus membros no plano da negociação comercial. Apesar destas preocupações sobre as uniões aduaneiras, no caso da Turquia e tendo em conta as circunstâncias que lhe estão associadas, aceitamos a parte do relatório respeitante à União Aduaneira, pois isso permite aos que se opõem à adesão da Turquia à UE expressar a sua posição.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. A União Europeia e a Turquia são importantes parceiros comerciais há já vários anos. Esta parceria, que é mutuamente vantajosa, tem conhecido alguns entraves por parte do lado turco, que vem procurando, através de condicionamentos administrativos e burocráticos, limitar o acesso de produtos europeus ao seu mercado.

Espero que essas barreiras sejam levantadas, que a Turquia combata de modo decidido a contrafacção de produtos europeus e defenda os legítimos direitos dos criadores aos proventos decorrentes dos seus processos inventivos e que as relações comerciais e económicas entre a União e a Turquia cresçam e se fortaleçam.

Conforme tive já oportunidade de dizer, independentemente da forma que, no futuro, revestirão as relações entre a UE e a Turquia, faço votos de que estas se estreitem e prossigam no caminho do diálogo e da cooperação efectiva e de que a Turquia persista no caminho que empreendeu rumo à liberdade e à democracia de matriz ocidental.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Em 1963 a Turquia e a CEE celebraram um acordo de associação, que previa a realização de uma união aduaneira até 1996. Este acto permitiu o aprofundamento das relações económicas, através da criação da UA. Os produtos abrangidos pela UA incluem todos os produtos industriais e os produtos agrícolas transformados. Em 2009, as exportações da Turquia para a UE ascenderam a 33, 6 mil milhões de euros e as importações provenientes da UE a 40,4 mil milhões de euros. A Turquia tornou-se igualmente a 17ª maior economia do mundo de acordo com as estatísticas do Banco Mundial, e a sexta maior economia da Europa. A Turquia ocupou a 20.ª posição enquanto país beneficiário de investimento directo estrangeiro (IDE). A UA criada em 1996 não abrange os produtos agrícolas e domínios como os serviços e os contratos de direito público. No que se refere aos contratos de direito público, a Turquia continua a conceder uma vantagem de preços de 15% aos proponentes turcos. Exorta-se a Turquia a simplificar os procedimentos e a burocracia e a suprimir as barreiras pautais e não pautais ainda existentes à eliminação de todas os entraves desnecessários ao comércio entre a UE e a Turquia.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este relatório procura consolidar um relacionamento económico e comercial com a Turquia que, na verdade, visa a subjugação desta aos interesses da UE. As referências são muitas e explícitas: suprimir as barreiras pautais e não pautais ainda existentes entre a UE e a Turquia, manter regimes comerciais e de investimentos abertos, o reforço da capacidade da Turquia para resistir a tentações proteccionistas internas, alargar a União Aduaneira aos produtos agrícolas, aos serviços e aos contratos públicos.

O desenvolvimento destas relações económicas e comerciais apenas beneficia os grandes monopólios da UE e da Turquia, em claro prejuízo dos trabalhadores – aos quais se quer retirar direitos para aumentar a competitividade, das pequenas e médias empresas e dos pequenos e médios agricultores, que enfrentam o aumento dos custos de produção e a baixa dos preços na produção e dos seus rendimentos.

É, no entanto, positiva a pressão colocada sobre a Turquia para que respeite os acordos estabelecidos e que implicam a normalização das relações com todos os países da UE, incluindo Chipre. É necessário que as relações económicas e comerciais não se sobreponham aos interesses dos povos e que qualquer avanço nas relações com a Turquia seja submetido ao fim da ocupação da parte norte de Chipre pela Turquia.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. (IT) Em minha opinião, este relatório contém uma flagrante inexactidão, pois afirma que a economia turca é a sexta maior da Europa. Ora bem, esta afirmação é categoricamente desmentida pela geografia, pois quase todo o território turco se encontra situado no continente asiático.

A alteração em que o Parlamento expressa a sua satisfação face ao resultado do referendo recentemente realizado na Turquia também compromete a neutralidade da relação, dando-lhe uma conotação mais política e afastando-se de uma avaliação exclusivamente económica. Por estas razões, receio não poder apoiar a aprovação do relatório do senhor deputado Kazak.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) Votámos favoravelmente a proposta de resolução apresentada pelo Grupo Europa da Liberdade e da Democracia, embora seja insatisfatória. A proposta afirma, porém, claramente que o aprofundamento das relações existentes entre a UE e a Turquia substitui e torna obsoleta a adesão daquele país à União Europeia.

Em todo o caso, qualquer futuro aprofundamento das relações entre a Turquia e a UE deve depender estritamente do reconhecimento, pela Turquia, de Chipre, país cuja existência a Turquia continua a negar e cujo território ela mantém, em parte, sob ocupação militar e ilegal. A Turquia, país orgulhoso e nosso anterior aliado contra a ameaça comunista, é uma ponte entre a Europa e a Ásia. É uma ponte mas não é um país europeu, nem em termos geográficos, nem demográficos, nem históricos, nem culturais.

Por último, reconheçam que as promessas feitas em Ancara em 1963, em plena Guerra Fria e por razões estratégicas, já não têm razão de ser, e que nós – Europeus e Turcos -perderíamos menos tempo se ponderássemos uma parceria privilegiada em lugar da adesão, que os nossos cidadãos não querem e que muitos turcos também contestam.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. (DE) A Turquia é um importante parceiro comercial da União Europeia. Numa comparação directa, a Turquia ocupa o sétimo lugar entre os principais mercados de importação da UE-27 e o quinto entre os seus principais mercados de exportação. Em 2009, o volume total das trocas comerciais entre ambas as partes ascendeu a quase 80 mil milhões de euros. Do ponto de vista da Turquia, a União Europeia é o seu mais forte parceiro comercial em termos quer de importações quer de exportações, situando-se muito à frente de países como a Rússia, a China e os Estados Unidos. Importa desenvolver mais a fundo estas sólidas relações económicas e comerciais. A criação da União Aduaneira conjunta em 1996, em particular, constituiu um importante passo nessa direcção. Contudo, subsistem discrepâncias que se impõe eliminar, como as medidas anti-dumping e a discriminação contra as empresas estrangeiras por parte da Turquia, as quais são contrárias aos acordos em vigor. Mesmo no domínio da imposição dos direitos de propriedade intelectual, ainda há trabalho a fazer para cumprir com os tratados. Apoio convictamente o relatório de iniciativa do senhor deputado Kazak, que destaca os aspectos problemáticos nas nossas relações com a Turquia e exorta a que estes sejam eliminados.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Marie Le Pen (NI), por escrito. (FR) O relatório do senhor deputado Kazak quer fazer-nos crer que a União Aduaneira, criada a partir do acordo de associação CEE/Turquia de 1963, representa um êxito em termos de integração económica e comercial entre a actual União Europeia e a Turquia; que essa união terá permitido, entre outras coisas, apoiar o crescimento da UE, e portanto da França. À parte o facto de que a Turquia honrou em muito fraca medida os seus compromissos neste processo, o que observámos ao longo dos anos foi antes o fenómeno das deslocalizações e a supressão maciça de postos de trabalho. Isto está longe de constituir, no âmbito da aliança internacionalista, um trunfo económico e social para o nosso país e para os nossos vizinhos europeus. Contudo, em lugar de o reconhecer, o relatório vai ao ponto de criticar a utilização de regras e normas técnicas nacionais como meio de proteger os mercados nacionais; normas essas que o relator considera como sendo medidas anti-dumping excessivas, e que dificultam o comércio da Turquia com a Europa. Tudo isto se destina, já se vê, a reforçar o processo de adesão da Turquia à UE, desta vez sob o prisma dos benefícios industriais e comerciais a granjear por europeístas, mundialistas e ultraliberais ávidos de lucros. Rejeitamos evidentemente tudo o que possa ir nesse sentido.

 
  
MPphoto
 
 

  Morten Løkkegaard (ALDE), por escrito. (DA) Gostaria de manifestar a minha grande satisfação pelo facto de, no Parlamento Europeu, termos acordado em apelar a um reforço da cooperação económica com a Turquia, não obstante um elevado grau de cepticismo em vastos sectores da população europeia no que respeita a uma maior integração entre a UE e a Turquia. Este cepticismo é perfeitamente compreensível. Durante muitos anos, a Turquia teve grande dificuldade em satisfazer as exigências que a UE, legitimamente, impõe aos candidatos à adesão. Não obstante, a Europa deve continuar a exercer pressão no sentido da futura integração da Turquia na UE.

Com uma população de cerca de 75 milhões, a Turquia constitui um mercado imenso para os exportadores europeus, e já é o sétimo maior parceiro comercial da Europa. A Turquia é o destino de uma grande parte das exportações da UE, contribuindo assim para gerar crescimento e postos de trabalho na Europa. Nós compramos artigos baratos à Turquia, o que proporciona aos nossos consumidores uma gama mais económica e mais diversificada de produtos nas prateleiras dos supermercados. Por outras palavras, a Turquia é importante para a economia europeia.

No entanto, é só no que respeita ao comércio de bens que se tem registado uma integração crescente entre a Turquia e a UE. O sector dos serviços ficou para trás e, por conseguinte, apelo à sua inclusão no acordo de comércio. Ao mesmo tempo, há que exercer pressão sobre a Turquia para que elimine os entraves, em particular, à livre circulação de bens. É uma condição necessária para que as negociações de adesão prossigam. Não sendo assim, dificilmente conseguimos imaginar uma cooperação cada vez mais estreita da nossa parte com a Turquia. A adesão da Turquia à União Europeia continua a ser o objectivo a longo prazo. Como tal, é importante que consigamos resolver em conjunto os nossos problemas mútuos e que a Turquia cumpra as suas obrigações, tal como previstas no acordo de adesão.

Faço votos de que, apesar do cepticismo em relação à adesão da Turquia em vastos sectores da população europeia, possamos manter com aquele país, enquanto nosso parceiro comercial, uma estreita cooperação, e que não assustemos a Turquia com as numerosas rejeições da sua futura adesão pelos dirigentes de importantes países da UE.

Precisamos da Turquia, e não apenas do ponto de vista económico. A Turquia é um importante actor regional no Médio Oriente e um importante parceiro da cooperação no seio da NATO. Por conseguinte, tratemos de não afastar a Turquia mas antes de desenvolver a nossa cooperação com aquele país, sobretudo reforçando as nossas relações económicas.

 
  
MPphoto
 
 

  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Este relatório é uma verdadeira ode à união aduaneira e ao comércio livre sem condições, aos acordos de livre comércio entre a Turquia e os países terceiros, aos acordos da OMC e à aplicação do projecto Nabucco. Apesar de algumas melhorias com as alterações apresentadas pela esquerda, particularmente sobre a situação socioeconómica, o desemprego dos jovens e das mulheres e os direitos sindicais, assim como uma referência positiva às obrigações da Turquia no âmbito do protocolo adicional do acordo de associação, não podemos apoiar um relatório cuja estrutura é incompatível com a nossa visão. Querem tornar a Turquia no vigésimo oitavo Estado do mercado livre sem lhes dar plenos direitos e deveres enquanto Estado-Membro da União Europeia. Opomo-nos a esta nova estratégia de adiamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Mario Mauro (PPE), por escrito. (IT) A União Europeia representa, para a Turquia, o seu principal parceiro comercial. Apesar de um volume de trocas comerciais por conseguinte muito elevado, o relator não hesita em chamar a atenção para os problemas existentes nas nossas relações comerciais.

Um desses problemas, que não devemos absolutamente ignorar, é o facto de a Turquia ainda não ter, pelo quinto ano consecutivo, cumprido a obrigação de aplicar o protocolo adicional ao acordo de associação, do mesmo modo que ainda não eliminou todos os obstáculos à livre circulação de bens. A título de exemplo, mantém as suas portas fechadas aos produtos provenientes de Chipre.

Estas e outras questões, em larga medida postas em evidência pelas alterações apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), permitiram conferir um maior equilíbrio a um relatório que, em todo o caso, e acertadamente, não contém qualquer referência a um aprofundamento dos laços políticos entre a União Europeia e a Turquia.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. (FR) A Turquia, como todos os Estados, é um Estado soberano e deve ser respeitada como tal. É inadmissível que a União Europeia se arrogue o direito de a ameaçar com a suspensão das negociações de uma adesão que, de resto, se afigura pouco desejável face à harmonização social e fiscal por cima que ela exige.

Esta Assembleia seria indigna da amizade que por ela tem o povo turco se votasse favoravelmente um relatório que obrigaria à destruição dos seus postos de trabalho na agricultura (50% dos empregos na Turquia) através da abolição de todas as taxas sobre os produtos agrícolas, e que faz prevalecer os direitos dos investidores sobre os do povo. Voto contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. É sabido que a Turquia é um dos principais parceiros comercias da UE. Esta relação é antiga e data de 1963 e foi aprofundada com a realização de uma união aduaneira em 1993, já prevista no acordo inicial. Apesar de tudo, há ainda muitos entraves burocráticos que não têm permitido que as relações comerciais e económicas sejam ainda mais profícuas para ambas as partes. A Turquia, tem portanto, que fazer um esforço adicional para combater tais entraves, em benefício comum.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Gostaria que o Governo turco encarasse esta resolução como uma espécie de adiantamento, razão pela qual votei a favor. Se, no futuro, a Turquia não cooperar com as estruturas da UE no que respeita às questões de Chipre e da Arménia, votarei contra qualquer flexibilização a favor da Turquia. É uma anormalidade o facto de a Turquia nem sequer reconhecer o genocídio arménio, perpetrado no início do século passado e em que milhões de pessoas inocentes foram assassinadas. O actual bloqueio turco em relação à Arménia envia um sinal negativo à União Europeia. O adiantamento foi pago. Aguardamos agora por mudanças positivas do lado turco.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) O tema da adesão à UE é uma questão que, em princípio, nem sequer deveria ser colocada, devido às atitudes religiosas e culturais divergentes que já ameaçam pôr em risco a paz social no seio da União. A adesão à UE não tem apenas a ver com relações económicas. Também suscita questões políticas e culturais e leva a que precisamente as posições religiosas e sociopolíticas que são incompatíveis com uma Europa caracterizada por uma tradição ocidental e cristã se infiltrem na UE. Tendo em conta que só entre 1996 e 2005 a Turquia recebeu 1,3 mil milhões de euros em subsídios da UE, deve ser possível entrar em discussões sobre uma parceria estratégica. É uma perda de tempo procurar pôr de pé uma união aduaneira mais funcional para melhorar as relações comerciais com a Turquia enquanto o Governo turco não cumprir as suas actuais obrigações na matéria em relação a Chipre. Eis a razão por que hoje votei contra este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudio Morganti (EFD), por escrito. (IT) Votei conta o relatório, porque o senhor deputado Kazak estudou em França com uma bolsa do Governo turco e, portanto, há aqui nitidamente um conflito de interesses.

Como tal, considero mais adequado reenviar a proposta de resolução à comissão e substituir o relator. O texto também descreve a economia turca como sendo uma economia europeia, em lugar de uma economia asiática. Não gostaria de pensar que um aumento das trocas comerciais entre a UE e a Turquia pudesse ser entendido como uma desculpa para a entrada desta na União Europeia. Não queremos uma Eurábia!

 
  
MPphoto
 
 

  Paul Nuttall (EFD), por escrito. (EN) A alteração permite às numerosas pessoas na UE, e aos eurodeputados que as representam, assinalar o seu descontentamento e a sua oposição à adesão da Turquia à União Europeia e à concomitante união política. Contudo, não queremos que isso se faça em detrimento do apoio ao livre comércio com a Turquia – e sem barreiras pautais -, pelo que uma grande parte do relatório foi mantida inalterada. Muitas das escolhas são indesejáveis: os acordos de livre comércio permitem as barreiras pautais. As uniões aduaneiras eliminam-nas internamente mas continuam a autorizá-las e até as erigem externamente. E, claro está, as uniões aduaneiras proíbem e coarctam a liberdade dos seus membros no plano da negociação comercial. Apesar destas preocupações sobre as uniões aduaneiras enquanto conceito, no caso da Turquia e tendo em conta as circunstâncias que lhe estão associadas, aceitamos a parte do relatório respeitante à União Aduaneira, pois isso permite aos que se opõem à plena adesão da Turquia à UE deixar registado o seu voto. De referir que, nessa votação, apenas 38 dos 736 deputados ao Parlamento Europeu expressaram o seu voto contra a entrada da Turquia na União Política.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) Nos últimos meses, a política de vistos dos Estados-Membros da UE em relação aos empresários turcos esteve na ordem do dia. Após conseguir uma flexibilização dos requisitos em matéria de vistos junto da França, a Câmara de Comércio de Istambul (ITO) assinou igualmente um acordo com Itália em Fevereiro deste ano. Nos termos desse acordo, aos empresários que apresentem uma carta de recomendação da ITO será concedido um visto Schengen válido para entradas múltiplas durante cinco anos. Esse visto permite-lhes viajar para qualquer Estado Schengen. A Alemanha foi posteriormente criticada – injustamente – pela sua política de vistos restritiva. A UE deveria, em lugar disso, levar a sério as dúvidas da Alemanha em relação a essas medidas de liberalização dos vistos. Dentro da UE, a Alemanha é o país que carrega o maior fardo em relação com imigrantes turcos. É elevado o risco de o denominado "visto de empresário" acabar em residência permanente sem que ninguém se aperceba. Não é a Câmara de Comércio de Istambul mas sim o país de destino do viajante que deve decidir, individualmente, se deve ou não ser concedido um visto para fins de negócios. O problema, muito simplesmente, é que a política liberal de vistos da França e Itália abriu também a porta para o resto da zona Schengen. Trata-se de uma séria violação da soberania nacional. A Comissão tem de se debruçar urgentemente sobre este problema no contexto do desenvolvimento das relações comerciais com a Turquia.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) Refere o relatório que, no contexto das negociações de adesão à UE, se impõe começar por aprofundar a união aduaneira com a Turquia. Assim, a União Aduaneira será alargada de modo a incluir os produtos agrícolas e o sector dos serviços, por exemplo, bem como os contratos de direito público. As negociações em curso não versam apenas sobre as relações económicas. Têm a ver também com questões políticas e culturais e com posições religiosas e sociopolíticas divergentes que são incompatíveis com uma Europa caracterizada por uma tradição ocidental e cristã. Há anos que a Turquia vem recebendo milhares de milhões de euros em ajudas de pré-adesão, o que é mais que suficiente para promover uma parceria estratégica e comercial. É imperioso que o aprofundamento da união aduaneira com a Turquia seja acompanhado de progressos, na Turquia, no que se refere à questão de Chipre, no domínio dos direitos humanos e da democracia, e no que respeita à liberdade de religião e à liberdade de expressão. A Turquia ainda tem um longo caminho a percorrer nestas matérias. Votei, pois, contra o relatório, que representa mais um passo furtivo rumo à futura plena adesão da Turquia à UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório, pois este contém alguns pontos que considero importantes. É o quinto ano consecutivo em que a Turquia não aplicou cabalmente o protocolo adicional ao acordo de parceria, nem eliminou os obstáculos à livre circulação de bens.

Ancara também tem de reforçar a protecção dos direitos de propriedade intelectual e aplicar normas europeias à luta contra a contrafacção. Por último, impõe-se igualmente uma redução substancial das barreiras pautais, sobretudo no caso dos produtos agrícolas. Se a Turquia deseja, efectivamente, prosseguir as discussões e as negociações com vista à sua adesão à União Europeia, deverá começar por respeitar alguns pontos fundamentais, dos quais se destacam a questão de Chipre e as garantias e regras comerciais.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) O papel da Turquia como actor do comércio mundial tem vindo a crescer nos últimos anos, pois o país actua como ponte entre as regiões do Mediterrâneo e as regiões vizinhas.

Neste contexto, a União Aduaneira (UA) permitiu-nos alcançar um grau considerável de integração entre os mercados da UE e a Turquia. A UA abrange todos os produtos industriais e os produtos agrícolas transformados. Os números permitem ter uma ideia do êxito da UA: a Turquia ocupa o sétimo lugar entre os principais mercados de importação da UE e o quinto entre os seus principais mercados de exportação. Contudo, a União Aduaneira ainda não pode ser descrita como estando completa, e parece estar a sofrer de questões recorrentes que se prendem com as barreiras técnicas ao comércio que ainda persistem e a utilização excessiva de medidas de salvaguarda.

Neste contexto, e tendo também em conta a importância das relações entre a Turquia e a UE, a presente proposta visa conferir a devida atenção às relações económicas e comerciais entre ambas as partes, adoptando as iniciativas necessárias para intensificar a qualidade dessas relações e tornar a UA mais funcional. Estas acções podem trazer benefícios mútuos a ambas as economias.

 
  
MPphoto
 
 

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) Votei favoravelmente o relatório em apreço, dado o elevado volume de trocas comerciais e os laços estáveis que existem entre a Turquia e a União Europeia. A Turquia tornou-se um parceiro comercial fundamental da UE, ocupando o sétimo lugar entre os principais mercados de importação da UE e o quinto entre os seus principais mercados de exportação. Sendo dois terços do total do investimento directo estrangeiro (IDE) na Turquia provenientes da UE, o país tornou-se uma base de investimento para as empresas europeias, ao mesmo tempo que se foi integrando cada vez mais na cadeia de abastecimento e produção da UE, frequentemente em segmentos de elevado valor acrescentado. Em 2009, as exportações da Turquia para a UE ascenderam a 33,6 mil milhões de euros e as importações provenientes da UE a 40,4 mil milhões de euros. Saúdo o facto de as PME representarem 99% das empresas turcas e gerarem 70% das oportunidades de emprego na Turquia. À Turquia cabe tomar a iniciativa de aplicar rapidamente o acordo intergovernamental de Nabucco, definir uma estratégia comum externa no domínio da energia e abrir as negociações no capítulo da energia, o que contribuiria para reforçar a cooperação no plano energético. Creio que se impõe atribuir às relações comerciais e económicas entre a Turquia e a UE a atenção que elas merecem.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Este relatório é uma verdadeira ode à união aduaneira e ao comércio livre sem condições, aos acordos de livre comércio entre a Turquia e os países terceiros, aos acordos do OMC e à aplicação do projecto Nabucco. Apesar de algumas melhorias com as alterações apresentadas pela esquerda particularmente sobre a situação socioeconómica, o desemprego dos jovens e das mulheres e os direitos sindicais, assim como uma referência positiva às obrigações da Turquia no âmbito do protocolo adicional do acordo de associação, não podemos apoiar um relatório cuja estrutura é incompatível com a nossa visão. Querem tornar a Turquia no vigésimo oitavo estado do mercado livre sem lhes dar plenos direitos e deveres enquanto estado membro da união europeia. Opomo-nos a esta nova estratégia de adiamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) A votação de hoje sobre o relatório em apreço põe em evidência o facto de que, dado o importante volume das trocas comerciais e as relações, profundamente enraizadas, entre a Turquia e a UE, se impõe dar a devida atenção às relações comerciais e económicas entre ambas e, nesse contexto, tomar as medidas necessárias para melhorar essas relações. Várias questões técnicas ainda hoje estão por resolver e, a esse respeito, haverá que tomar medidas imediatas. A União Aduaneira tem de passar a ser mais funcional; há questões pendentes que exigem uma atenção imediata; e a Turquia e a UE deveriam aproximar mais as suas políticas comerciais, em especial no contexto dos ACL e do comércio regional. Estas medidas redundarão muito provavelmente numa situação win-win, com vantagens para ambas as economias.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Dei o meu apoio ao relatório sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia. É um relatório que demonstra até que ponto é importante o comércio entre a UE e a Turquia. Em 2008, o valor dessas trocas comerciais ascendeu a nada menos do que 100 mil milhões de euros. O relator põe o dedo num ponto fraco e chama a atenção, com razão, para o facto de continuar a haver um grande número de problemas que carecem de resolução. Problemas esses que o relatório enumera imparcialmente, reiterando, acertadamente, que a política da UE visa promover "(...) a democracia, o Estado de direito, a universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, (...)". A Turquia deve igualmente desenvolver esforços no sentido de garantir o pleno respeito dos direitos sindicais, em conformidade com as normas da UE e as convenções da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito à liberdade de organização sindical, ao direito de greve e ao direito à negociação colectiva.

A União Europeia, porém, deve assumir a sua parte da responsabilidade no que respeita à liberalização do regime de vistos, não apenas para os camionistas mas também para os empresários e empresárias, os turistas, os estudantes e os idosos. A nossa relação com a Turquia deve ser imparcial, justa e sincera. Significa isto que devemos continuar a repetir, alto e bom som, a mensagem de que a UE cumprirá a sua promessa de deixar a Turquia entrar para a União logo que aquele país tiver preenchido todos os critérios de Copenhaga.

 
  
MPphoto
 
 

  Rui Tavares (GUE/NGL), por escrito. Este relatório é uma verdadeira ode à união aduaneira e ao comércio livre sem condições, aos acordos de livre comércio entre a Turquia e os países terceiros, aos acordos da OMC e à aplicação do projecto Nabucco. Apesar de algumas melhorias com as alterações apresentadas pela esquerda, particularmente sobre a situação socioeconómica, o desemprego dos jovens e das mulheres e os direitos sindicais, assim como uma referência positiva às obrigações da Turquia no âmbito do protocolo adicional do acordo de associação, não podemos apoiar um relatório cuja estrutura é incompatível com a nossa visão. Querem tornar a Turquia no vigésimo oitavo Estado do mercado livre sem lhes dar plenos direitos e deveres enquanto Estado-Membro da União Europeia. Opomo-nos a esta nova estratégia de adiamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. (RO) Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia, pois, além de ser um país em vias de aderir à UE, a Turquia é um parceiro estratégico da União Europeia. A União Aduaneira com a Turquia configura uma das relações comerciais mais próximas e mais avançadas que a UE pode ter com um país terceiro. A UE responde por 88% dos fluxos totais de investimento directo estrangeiro para a Turquia. Atendendo à sua posição geoestratégica, a Turquia é um dos países que contribui de forma importante para a diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento energético da UE. Neste sentido, cumpre-me sublinhar a importância do projecto do gasoduto Nabucco, e exortamos a Turquia a pôr em execução o acordo intergovernamental Nabucco. De igual modo, encorajamos a Turquia a investir no seu enorme potencial em matéria de fontes de energia renováveis. Dada a sua proximidade do mar Cáspio, do Médio Oriente e da Ásia Central, a região do mar Negro reveste-se de particular importância estratégica para a segurança energética da UE e para a diversificação das suas fontes de abastecimento de energia. A UE também se tornou um actor de peso na região, na sequência da adesão da Roménia da Bulgária à União Europeia. Neste contexto, sou de opinião que a UE deve desenvolver uma estratégia para a região do mar do Norte em que também à Turquia caiba desempenhar um papel de grande relevância.

 
  
  

Relatório: Esther de Lange (A7-0241/2010)

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) A conservação da biodiversidade e dos ecossistemas é uma emergência que temos ignorado ou, melhor dizendo, a que não temos prestado a devida atenção.

Alguns estudos recentes parecem indicar que a perda de bem-estar gerada pela perda da biodiversidade equivale actualmente a cerca de 50 mil milhões de euros por ano, mas, seja como for, é essencialmente de uma questão de natureza ecológica, e não económica, que aqui se trata. As Nações Unidas proclamaram 2010 como o Ano da Biodiversidade, realçando a natureza internacional desta questão e a sua importância crucial, sobretudo para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Também a União Europeia se comprometeu, ela própria, a assegurar que a conservação da biodiversidade seja incluída em muitas das políticas europeias. Além disso, a UE adoptou a Directiva "Habitats", que, por sua vez, prevê a criação de uma rede ecológica de zonas especiais protegidas, denominada "Natura 2000".

Creio que todos os Estados Membros devem melhorar a gestão e o respeito da biodiversidade, preservando as zonas rurais e as áreas protegidas, e mantendo e desenvolvendo a conectividade entre as zonas protegidas terrestres, marinhas e agrícolas de elevado valor natural. A UE deve também conceder mais verbas para a realização de estudos e novas iniciativas e empenhar-se mais em garantir a observância de todos os regulamentos e directivas da UE relacionados, em particular, com a conservação da biodiversidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfredo Antoniozzi (PPE), por escrito. (IT) Votei favoravelmente o relatório da senhora deputada De Lange, pois acredito que ainda muito pode ser feito no domínio da conservação da biodiversidade. Apoio particularmente a passagem do relatório onde se afirma que uma solução positiva para a "tripla crise da segurança alimentar, da perda de biodiversidade e das alterações climáticas requer uma abordagem coerente e uma futura estratégia da UE em matéria de biodiversidade plenamente integrada nas estratégias de luta contra a pobreza e a fome e de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas".

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Este relatório de iniciativa parlamentar deplora a insuficiência de progressos registados em matéria de protecção da biodiversidade. Devido a uma falta de vontade política, de financiamento, de transposição da legislação europeia e por aí adiante, o objectivo mínimo absoluto de "travar a perda de biodiversidade" fixado para 2010 não foi alcançado, tendo sido adiado para 2020. O relatório propõe em seguida um conjunto de medidas a pôr em prática para garantir o respeito deste objectivo premente. Como estou preocupada com o estado do nosso meio ambiente e apoio a abordagem proposta pela relatora, senhora deputada De Lange, votei favoravelmente o relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  George Becali (NI), por escrito. (RO) Dei o meu apoio a este relatório, que votei favoravelmente com toda a convicção. Temos de actuar para travar a perda de biodiversidade causada pela acção do homem. Todos lamentamos que nem a Agenda de Gotemburgo nem a rede Natura 2000 tenham alcançado os seus objectivos. Acredito que os agricultores desempenham um papel importante na consecução dos objectivos de conservação da biodiversidade. Creio também que terão de ser disponibilizados recursos financeiros adicionais destinados a programas de conservação da biodiversidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), por escrito. (FR) O actual ritmo de perda da biodiversidade é alarmante. O relator estima, com efeito, que a extinção de espécies se tem registado a um ritmo 50 a 1000 vezes superior ao normal. A nível europeu, a rede "Natura 2000" tem por objectivo contribuir para a manutenção da biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna selvagens. Não obstante, o relator deplora, com razão, as diferenças que subsistem entre os Estados-Membros no respeitante à transposição e interpretação das directivas relativas à Natura 2000. A fragmentação do financiamento no domínio da biodiversidade também constitui um problema. A maior parte das despesas são, com efeito, repartidas entre os fundos do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, FEADER, da política comum das pescas, da política de coesão e do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração. Haverá que encontrar sinergias no próximo quadro financeiro plurianual. Por último, saúdo a recente comunicação da Comissão sobre uma estratégia de longo prazo em matéria de biodiversidade. Bom seria que esta comunicação e as consultas daí decorrentes dessem lugar à formulação de objectivos políticos precisos e à adopção de medidas adequadas a nível europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Os insucessos observados no combate à biodiversidade exigem uma resposta europeia urgente. Considero que esta resolução constitui um contributo nesse sentido. Congratulo-me, por isso, com a posição clara que defende que travar a perda da biodiversidade constitui o nível mínimo absoluto de ambição a concretizar até 2020. Para tal, são necessárias diversas medidas, e a resolução apresenta algumas delas, das quais sublinho a maior cooperação transfronteiriça e a valorização da biodiversidade, nomeadamente do ponto de vista ambiental e económico. Neste âmbito, sublinho, por um lado, a importância da biodiversidade e da resiliência dos ecossistemas para a atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas. Por outro lado, considero relevante que se reconheça nesta resolução que o desenvolvimento económico sustentável e a conservação da natureza não devem ser indissociáveis e que, inclusivamente, o desenvolvimento de infra-estruturas ecológicas apresenta potencial para a criação de empregos.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), por escrito. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia goza de um imenso património natural em termos de florestas, espécies arbóreas, e fauna terrestre e marinha, alimentadas por uma vasta gama de condições climáticas e prejudicadas por formas comportamentais que nem sempre são correctas. Felizmente, há algum tempo, foram estabelecidos limites e os factores que impedem a conservação desta enorme riqueza foram reduzidos.

Vale a pena considerar, porém, que a biodiversidade constitui um mecanismo ideal de controlo mútuo entre os elementos animais, vegetais e minerais da natureza. Permite a conservação dos equilíbrios que facilitam a variedade alimentar, evitam certas catástrofes naturais e ajudam na luta contra as alterações climáticas e o efeito de estufa. Sou favorável à aprovação do relatório em apreço, pois este é um primeiro passo para passarmos das declarações de princípio, naturalmente quase sempre objecto de apoio unânime, a acções concretas de salvaguarda da biodiversidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) Os dados relativos à evolução da biodiversidade são extremamente preocupantes. Prevê-se que, daqui até 2050, o desaparecimento de espécies se poderá multiplicar para um valor dez vezes superior. Na UE, 42% dos mamíferos, 43% das aves, 45% das borboletas, 30% dos anfíbios, 45% dos répteis e 52% dos peixes de água doce estão ameaçados de extinção. Esta situação é inadmissível, não só do ponto de vista ético mas também numa óptica ambiental e económica. Daí a necessidade imperiosa de a Comissão Europeia garantir uma melhor integração da biodiversidade nos seus diferentes domínios de acção, nomeadamente, a agricultura, a política regional, a indústria, a cooperação para o desenvolvimento, e a investigação e a inovação. A União deve igualmente visar o reforço dos esforços internacionais destinados a travar a perda de biodiversidade e, assim, contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015. O Parlamento Europeu aprovou quase que por unanimidade este relatório, e terá de actuar em conformidade quando debatermos a reforma da política agrícola comum, a política das pescas, e as novas perspectivas financeiras.

 
  
MPphoto
 
 

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. (FR) Travar a perda de biodiversidade não é apenas o nosso dever ético, já que o princípio da boa gestão nos obriga a manter o nosso planeta em condições que também lhe permitam sustentar as futuras gerações, mas é igualmente uma reacção a factos ecológicos e económicos evidentes. Estudos recentes mostram que os custos financeiros associados à perda de biodiversidade se elevam actualmente a cerca de 50 mil milhões de euros por ano (pouco menos de 1% do PIB da UE), podendo aumentar para 14 biliões ou 7% do PIB anual estimado em 2050. É fundamental que a UE possa ter parte activa nas decisões tomadas a nível mundial relativas à visão e aos objectivos pós-2010 em matéria de biodiversidade. Foi, pois, necessário, conforme previsto no relatório hoje votado, instaurar uma visão e objectivos de conservação e utilização sustentável da biodiversidade pós-2010 no seio da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade, porque são necessárias medidas ambiciosas, que permitam travar a perda de biodiversidade e restaurar os ecossistemas, designadamente através de uma abordagem transversal às várias políticas sectoriais da UE, que reconheça a biodiversidade enquanto elemento fundamental na mitigação e adaptação às alterações climáticas.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. Citando a relatora, a perda de biodiversidade ameaça o nosso abastecimento alimentar, as nossas oportunidades de lazer e turismo, a nossa capacidade de lidar com as alterações climáticas e as nossas fontes de madeira, medicamentos e energia. Concordo, por isso, com a necessidade de a UE, no seu todo, e tendo particular atenção a todas as áreas cobertas por políticas comunitárias, encontrar uma estratégia sustentável para a protecção da biodiversidade e preservação dos ecossistemas. Acredito que tal assume particular relevância na área da agricultura e das pescas, razões pelas quais acompanho com particular atenção as reformas que se preparam na PCP e na PAC, na medida em que uma adequada e sustentável preservação da biodiversidade, embora fundamental e desejada, não pode ser um travão para a sustentabilidade e desenvolvimento das actividades agrícolas e piscatórias.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. As Nações Unidas proclamaram 2010 como o ano internacional da biodiversidade. Infelizmente a UE não vai cumprir o seu objectivo em matéria de biodiversidade para 2010. A perda de biodiversidade persiste a um ritmo alarmante. Calcula-se que a taxa de perda acelere para um valor dez vezes superior até 2050. Na UE, 42% dos mamíferos, 43% das aves, 45% das borboletas, 30% dos anfíbios, 45% dos répteis e 52% dos peixes de água doce estão ameaçados de extinção. Na sua avaliação intercalar da implementação do Plano de Acção comunitário sobre Biodiversidade, em 2008, a Comissão referiu que 50% das espécies e até 80% dos habitats cuja conservação é de interesse europeu se encontram num estado de conservação desfavorável. Esta perda de biodiversidade é inaceitável, não só do ponto de vista ético como de uma perspectiva ecológica e económica, uma vez que estamos a privar as futuras gerações de usufruir dos benefícios de uma biodiversidade saudável. É necessário que as políticas europeias de protecção da biodiversidade sejam coordenadas e integradas com outras políticas sectoriais nomeadamente a agricultura, florestas, pescas, e as políticas de prevenção de catástrofes naturais, para assegurarem uma protecção máxima da biodiversidade.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este relatório é claro na chamada de atenção para aspectos importantes, como sejam: a aplicação incompleta da legislação, a integração incompleta e deficiente nas políticas sectoriais, os conhecimentos científicos insuficientes e as lacunas de conhecimento, a ausência de vontade política, o financiamento insuficiente, a falta de instrumentos eficazes orientados para lidar com problemas específicos, como as espécies exóticas invasoras.

Na generalidade, acompanhamos as preocupações e exigências expressas no relatório. Relativamente a vários dos seus capítulos, valorizamos a inclusão das propostas que fizemos em sede de debate na Comissão do Ambiente, designadamente as relativas ao financiamento e à inclusão da biodiversidade nas políticas sectoriais relevantes.

Mas não podemos deixar de assinalar e rejeitar vivamente a inclusão no relatório, embora de forma acessória e como mera sugestão de reflexão, da referência a possíveis sistemas inovadores para o pagamento dos serviços ecossistémicos. Trata-se de uma inaceitável mercantilização da Natureza. A perda de biodiversidade constitui uma das consequências de um sistema – o capitalismo – que se baseia na exploração da natureza e dos seus recursos (para lá da sua capacidade natural de regeneração) e na sua mercantilização.

Não será possível encontrar solução justa e eficaz para este nem para outros problemas ambientais no quadro deste sistema.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE), por escrito. (FR) Votei favoravelmente este relatório de iniciativa, pois a União Europeia deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para travar a perda de biodiversidade daqui até 2020 e restaurar os ecossistemas. Lamento vivamente que o objectivo de travar a perda de biodiversidade antes de 2010 não tenha sido alcançado. A Comissão Europeia tem de assegurar uma maior integração das questões relativas à biodiversidade nos outros domínios de acção da União, nomeadamente, a agricultura, a silvicultura, as pescas, a política regional e de coesão, a indústria, a cooperação para o desenvolvimento, e a investigação e inovação.

As despesas públicas, por si só, não nos permitirão alcançar o principal objectivo da União, razão pela qual a responsabilidade social das empresas deve igualmente incluir esta dimensão da biodiversidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Elie Hoarau (GUE/NGL), por escrito. (FR) 80% da biodiversidade da República Francesa encontra-se nos seus territórios ultramarinos (regiões ultraperiféricas, RUP, e países e territórios ultramarinos, PTU). Quarenta e dois por cento do território da ilha de Reunião acaba de ser classificado pela UNESCO como património mundial. São tudo razões objectivas que tornam necessário a União Europeia empreender esforços especiais para proteger a biodiversidade e valorizar este verdadeiro potencial nas RUP e nos PTU. Ora, as RUP francesas e os PTU europeus não são elegíveis para beneficiar dos programas Natura 2000 e LIFE+. Convém corrigir esta lacuna.

Essa a razão por que propus a inclusão de uma rubrica especial no projecto de orçamento para 2011. Esta rubrica orçamental cobrirá a criação de um programa específico, denominado BEST, destinado às regiões ultraperiféricas e aos países e territórios ultramarinos, para fins de protecção e valorização da biodiversidade. Esse programa fora promovido no final da Conferência na ilha da Reunião e apoiado pelo Conselho Europeu sob a Presidência francesa. É tempo de fazer desta iniciativa uma realidade concreta.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) A matéria objecto deste relatório é infindável e a conservação da biodiversidade é uma questão transversal a um vasto conjunto de políticas sectoriais. Muitas questões ambientais são de natureza a justificar uma intervenção a nível da UE. De igual modo, numerosas outras questões são melhor geridas a um nível mais local, e deve haver respeito absoluto pelo princípio da subsidiariedade. O relatório em apreço apela à tomada de medidas inequívocas em diversas áreas, e é importante que tanto a Comissão como os Estados-Membros lhe dêem ouvidos.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Dei o meu apoio a este relatório, pois a perda de biodiversidade é uma ameaça séria. A biodiversidade, que se reveste de importância crucial para o desenvolvimento equilibrado e para a redução da pobreza, é essencial ao nosso planeta e ao bem-estar, sobrevivência e integridade cultural do ser humano. Contudo, nos nossos dias, devido à acção das pessoas, a biodiversidade está a desaparecer a um ritmo sem precedentes. Seria possível inverter esta tendência se as populações locais pudessem beneficiar da preservação e da utilização equilibrada da biodiversidade. De notar que são as áreas sectoriais que causam mais perda de biodiversidade, devido à insuficiente consideração dos aspectos da biodiversidade nas políticas sectoriais, nomeadamente as relativas à conservação dos recursos naturais, agricultura, pescas, política regional e ordenamento territorial, silvicultura, energia e transportes, turismo, cooperação para o desenvolvimento e cooperação económica. É particularmente importante e necessário pôr cobro à perda de biodiversidade na Europa. Diversos tipos de políticas nacionais, da UE e europeias estão a contribuir para a consecução deste objectivo. Muitas delas visam a introdução de medidas especiais de protecção das principais espécies e habitats mas, para preservar a biodiversidade, a coisa mais importante é ter em conta as necessidades da própria biodiversidade, traçando e aplicando estratégias ao nível dos próprios sectores. Saúdo o objectivo de travar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na UE até 2020, procedendo à sua recuperação na medida do possível e intensificando a contribuição da UE para evitar a perda de biodiversidade a nível mundial.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. (DE) 2010 é o Ano da Biodiversidade. Com o relatório da senhora deputada de Lange, o Parlamento está a tirar conclusões positivas para a preservação da biodiversidade. Apoio este relatório orientado para o futuro porque tenho a certeza de que as iniciativas para a preservação da biodiversidade são essenciais para evitar conflitos no futuro. Um ambiente saudável, biodiversidade, a protecção de solos férteis e de massas de água limpas são também os pré-requisitos básicos para garantir o aprovisionamento de alimentos para gerações futuras da população mundial. No entanto, sem agricultores, a biodiversidade é inconcebível. A agricultura já dá uma importante contribuição para a protecção do ambiente e do clima, por exemplo, através da armazenagem de CO2 nos solos. A fim de manter este serviço agrícola, que é do interesse público, são necessários no futuro reconhecimento e apoio adequados. Num cenário que se caracteriza pela crescente cobertura de terrenos agrícolas com asfalto e betão para a construção de estradas, edifícios e instalações industriais, precisamos de medidas que salvaguardem a agricultura em toda a Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor da proposta de resolução porque considero que a luta contra a perda da biodiversidade e a depredação contínua de ecossistemas, através de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, tem de ser uma das pedras angulares das actividades legislativas da União Europeia. A biodiversidade é um recurso fundamental para a existência da humanidade na terra e para o bem-estar das gerações futuras. Precisamente por este motivo, votei a favor da proposta de resolução.

De acordo com todos os dados de que dispomos, se não forem adoptadas as medidas necessárias para travar a perda da biodiversidade provocada pelo Homem, em 2050 a natureza ficará de tal modo empobrecida que os estragos causados serão irreversíveis. A UE fixou para si própria o objectivo de travar a perda da biodiversidade até 2020 por meio de uma estratégia que seja coerente com as estratégias de combate à pobreza e à fome e de mitigação das alterações climáticas, e delas faça parte integrante. Apelámos também à Comissão para que garanta um lugar mais proeminente à biodiversidade no seio das outras políticas da UE.

Para além do programa LIFE, é também necessário que identifiquemos novos instrumentos que funcionem em sinergia com outras políticas intrínsecas de diferentes áreas como as pescas, a agricultura e o ambiente em geral. Por último, concordo em absoluto com a implementação de uma extensa campanha de informação sobre este assunto entre os cidadãos da União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. O ritmo galopante da perda de biodiversidade causada pelo homem é preocupante. A biodiversidade deve ser encarada como o barómetro mais fiável do estado do ambiente. Por isso, sendo a U.E confrontada com números alarmantes de perda de biodiversidade, em que 42% dos mamíferos, 43% das aves, 45% das borboletas, 30% dos anfíbios, 45% dos répteis e 52% dos peixes de água doce estão ameaçados de extinção, considero fundamental e imprescindível a legislação agora implementada em matéria de protecção da biodiversidade, e até ao seu reforço. Daí o meu sentido de voto.

 
  
MPphoto
 
 

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Concordo inteiramente com os autores do relatório que a manutenção da biodiversidade não é apenas uma obrigação ética, mas que tem também valor ecológico e económico e é de importância crucial para mitigar as alterações climáticas. Penso que as propostas de modificação do programa Natura 2000 são exactamente o que é necessário.

Isto aplica-se em especial a quem coloca a ênfase na criação de ecossistemas resistentes que possam reagir ao stresse e que desempenham valiosas funções ecossistémicas, e não apenas a quem se concentra na protecção de habitats e de espécies no âmbito do programa. Uma coisa que também é necessário compreender é a perspectiva dos Estados-Membros que estão a empreender grandes projectos infra-estruturais. O que é necessário neste momento é estabelecer um compromisso sensato entre a protecção do ambiente e o desenvolvimento de infra-estruturas. O desenvolvimento não pode ter lugar em detrimento da natureza. Contudo, a natureza não pode impedir o desenvolvimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito (IT) Apoio o relatório da senhora deputada de Lange porque trata de um assunto que é sensível, importante e fundamental para a sobrevivência do nosso planeta e, por consequência, das gerações futuras. A necessidade de conservar e preservar da extinção a diversidade biológica também está na base de políticas de adaptação às alterações climáticas e da luta global contra a fome em apoio da segurança alimentar.

Portanto, o Parlamento necessita realmente de controlar esta questão, em especial à luz da incapacidade de atingir o objectivo de 2010, que era o de travar a perda da biodiversidade, objectivo que agora foi prorrogado para 2020, em conformidade com orientações do Conselho e da Comissão. Concordo com o aviso que a relatora envia a todas as instituições, incluindo os Estados-Membros, que são chamados a desempenhar um papel de liderança na introdução de políticas locais sérias que executem as orientações da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Saúdo vivamente este Relatório sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade, que decorre da importância que todos lhe reconhecemos no plano ambiental, económico e social e em sectores tão diversos como a agricultura, as pescas, o turismo, e sublinha essa mesma importância.

Eu quero hoje aqui realçar um outro aspecto que, não tendo permanecido omisso no curso do debate, não tem sido suficientemente destacado. Refiro-me ao valor intrínseco da biodiversidade e ao dever moral que temos de a proteger e defender. É ao Homem que, possuindo maior poder sobre a biodiversidade, compete mais responsabilidade para a preservar, transmitindo às gerações futuras esta herança que recebeu, para dela usufruir e cuidar. A União Europeia cumpre assim o que lhe compete, legislando em prol da conservação da biodiversidade, o que merece indubitavelmente o meu apoio.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) A perda da biodiversidade prossegue a um ritmo alarmante: a nível mundial, o actual ritmo de extinção de espécies em todo o mundo é muito superior ao ritmo de base natural. A Comissão afirmou que 50% das espécies e até 80% dos habitats cuja conservação é do interesse europeu estão a desaparecer.

O objectivo de travar a perda da biodiversidade é muito importante para efeito das alterações climáticas, tendo em consideração que os ecossistemas terrestre e marinho absorvem aproximadamente metade das emissões antropogénicas de CO2. Infelizmente, na minha opinião, as iniciativas e os acordos internacionais e europeus que visam travar a perda da biodiversidade não têm obtido grandes resultados e a opinião pública europeia não parece estar suficientemente bem informada a este respeito.

Este ano, foram propostas novas iniciativas tendo por objectivo travar a degradação de ecossistemas e a Comissão apresentou quatro opções estratégicas que também incluem a recuperação da biodiversidade a nível global. Espero que, até finais de 2010, vejamos ser publicada a proposta de uma nova estratégia da UE em prol da biodiversidade que inclui também algumas propostas legislativas. Nas suas conclusões de 15 de Março, o Conselho Europeu do Ambiente chegou a acordo sobre um novo grande objectivo: travar a degradação dos ecossistemas na UE até 2020.

 
  
MPphoto
 
 

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) 2010 foi declarado Ano da Biodiversidade em todo o mundo. A biodiversidade, o capital natural do mundo, é essencial para a existência da vida humana na Terra e para o bem-estar das sociedades, tanto directa como indirectamente, através dos serviços ecossistémicos que presta. Desejo frisar a importância da conservação da biodiversidade na execução da estratégia Europa 2020, não apenas pelo potencial de emprego que pode gerar, mas também por causa da contribuição que dá para a utilização eficiente e sustentável dos recursos naturais. Preocupa-me a não concretização do objectivo global de reduzir a taxa da perda de biodiversidade até 2010, tal como foi definido na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável realizada em 2002, e a incapacidade de atingir o objectivo de 2015 da redução da pobreza e da fome, e de melhorar a saúde e o bem-estar dos seres humanos em conformidade com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Creio que a principal razão para a inacção dos cidadãos europeus no combate à perda da biodiversidade é a sua falta de conhecimentos, como foi posto em evidência por um recente inquérito do Eurobarómetro: apenas 38% dos Europeus conhecem bem o termo "biodiversidade", enquanto 28% conhecem a palavra, mas não o seu significado e 17% consideram que o declínio da biodiversidade já os está a afectar.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. (FR) A actividade humana está a provocar uma redução da biodiversidade a um ritmo frenético. Na Europa, quase metade dos mamíferos estão ameaçados e para as aves a situação é semelhante. Se esta tendência geral se mantiver à taxa a que tem sido observada ao longo das últimas décadas, deixará atrás de si um ambiente natural irreversivelmente danificado. Porque a actual situação me preocupa profundamente, e enquanto a agenda política internacional não se ocupar da luta contra a redução da biodiversidade com a urgência que devia, vou apoiar o relatório da minha colega, a senhora deputada de Lange. O relatório propõe várias ideias para intensificar a luta contra a perda da biodiversidade na Europa e solicita a introdução de políticas específicas de apoio aos investimentos – tanto do sector público como do sector privado – que tenham um impacto positivo na biodiversidade, ao passo que os que lhe são prejudiciais têm de ser desincentivados. Para ser verdadeiramente eficaz, é evidente que esta luta por parte da UE tem de ser acompanhada por uma acção internacional, e é imperioso que a Comissão e os Estados-Membros apoiem a integração da protecção da biodiversidade em processos globais, como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (FR) A União tem de assumir a responsabilidade pelo fracasso a todos os títulos lamentável da estratégia de 2010 no combate à perda da biodiversidade. De agora em diante, compete a todos os decisores não repetirem os mesmos erros até 2020 e passarem das declarações de intenções aos actos. É por isso que o Parlamento solicita, em particular, a execução urgente de três medidas fundamentais: a adopção de uma abordagem integrada em todas as políticas sectoriais (agricultura, pescas, transportes, indústria, etc.); pôr fim a violações da legislação ambiental europeia por parte dos Estados-Membros; afectar 0,3% do PIB a medidas relativas à protecção da biodiversidade.

A votação deste relatório pelo Parlamento é um princípio excelente. Resta ao Conselho e à Comissão pegar nele e garantir sem mais demora que o impasse relativo à Directiva-Quadro sobre os solos foi ultrapassado, que há financiamento adequado para a gestão dos sítios Natura 2000 e que a biocondicionalidade dos auxílios estatais é executada. Não ocultemos o facto de que continua a haver impasses porque o êxito da estratégia destinada a travar a perda da biodiversidade implica uma revisão aprofundada do nosso modelo de desenvolvimento económico.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Subscrevi convictamente a proposta de resolução sobre a biodiversidade e a diversidade de espécies de plantas e animais porque ela incentivará os líderes governamentais a passarem à acção. 2010 é o Ano da Biodiversidade. Ao longo dos últimos 40 anos a biodiversidade diminuiu um terço. Quase metade de todos os mamíferos e aves estão ameaçados de extinção. O Parlamento Europeu deseja que o declínio da biodiversidade seja travado até 2020.

Por esse motivo, de agora em diante, temos de analisar todos os subsídios e políticas europeus para avaliar o seu efeito sobre a biodiversidade, para que os fundos possam ser direccionados para medidas que tenham um impacto positivo no ambiente. A décima conferência sobre a Convenção sobre a Diversidade Biológica realizar-se-á em meados de Outubro. O problema que isso levanta é que os Ministros europeus do ambiente vão determinar a posição da Europa apenas quatro dias antes do início da conferência sobre a biodiversidade. Já em meados de Março de 2010, quando se realizou a conferência da CITES, ficou patente que era realmente necessário uma consulta anterior mais alargada. Chegar a acordo sobre a posição da comunidade europeia quatro dias antes do início de uma conferência significa de facto deixar para muito tarde a formação de alianças com países que têm afinidades entre si. A questão da biodiversidade tem de ocupar um lugar mais cimeiro na lista das prioridades europeias. A protecção da biodiversidade tem de ser integrada nas nossas políticas agrícola e das pescas e é necessário disponibilizar meios financeiros suficientes para a protecção da natureza.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A obrigação de protecção da biodiversidade dos nossos recursos é uma obrigação de ordem ética, dada a ameaça crescente aos ecossistemas e o risco de danos irreversíveis ao meio ambiente. As preocupações com a preservação da biodiversidade têm, porém, também um fundamento social e económico, pois um desenvolvimento sustentável está associado a uma estabilidade económica. É, por isso, essencial integrar o presente objectivo da protecção da biodiversidade nas várias áreas de acção ao nível europeu, nomeadamente no contexto da luta contra as alterações climáticas, nos propósitos da Estratégia UE 2020 e no objectivo de criação de emprego, providenciando o respectivo e necessário financiamento.

Não posso deixar de referir o papel essencial da pesca, num país como Portugal, pelo que defendo que a Política Comum das Pescas deve facilitar a observância da legislação aplicável à biodiversidade com vista à sustentabilidade deste sector. Também noutras áreas de actividade, tais como a agricultura, silvicultura, turismo, investigação e inovação, fulcrais nas Regiões Ultraperiféricas, o seu potencial de emprego exige o desenvolvimento de uma economia sustentável e de preocupações ecológicas, com políticas para a eficiência na utilização dos recursos e para um consumo e produção sustentáveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Derek Vaughan (S&D), por escrito. (EN) É lamentável que a UE não tenha cumprido os seus objectivos de travar a perda da biodiversidade até 2010, visto a protecção da biodiversidade ser de grande importância por razões éticas, ecológicas e também económicas.

É uma questão que não pode estar apenas dependente das despesas públicas, mas deve fazer também parte de estratégias de responsabilidade empresarial em toda a UE travar a continuação da destruição dos ecossistemas e repará-los nos casos em que isso seja possível. Apoiei a proposta de travar a perda da biodiversidade até 2020, particularmente pelo facto de o meu círculo eleitoral, Gales, ter uma tão grande variedade de ecossistemas para oferecer.

Acredito também que o facto de atingir este objectivo permitirá à UE ser um líder global nos seus esforços para proteger e preservar a nossa biodiversidade e demonstrar às nações em desenvolvimento o nosso empenho nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de 2015.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. (FR) 2010 estava para ser o ano em que a União Europeia ia finalmente preocupar-se com a biodiversidade. Há que dizer que a sua estratégia nesta área é um deplorável fracasso apesar dos compromissos que repetidamente assumiu, nomeadamente desde 2001, de se ocupar das ameaças de extinção de que era alvo um grande número de espécies.

Por isso apoiei o relatório da senhora deputada de Lange, aprovado pelo Parlamento Europeu em 21 de Setembro. Esse relatório condena os resultados medíocres alcançados pela UE e convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a passarem finalmente das intenções aos actos.

Aprovou, nomeadamente, três medidas fundamentais e solicita a sua execução urgente: uma abordagem integrada da biodiversidade em todas as políticas sectoriais em questão (agricultura, pescas, transportes, etc.); a aplicação da legislação comunitária no domínio do ambiente e a sua observância pelos Estados-Membros; um aumento do financiamento para medidas nesta área para além do que é fornecido pelo instrumento financeiro LIFE. No entanto, actualmente os Estados-Membros não prestam apoio suficiente aos projectos do programa LIFE.

Para além de tudo isso, há que consciencializar os nossos cidadãos do estado em que se encontra a biodiversidade e dos sérios riscos que ameaçam os nossos ecossistemas. Apenas 17% dos cidadãos europeus estão cientes de que a biodiversidade está em sério declínio.

 
  
  

Relatório: João Ferreira (A7-0227/2010)

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) Este Verão recebemos inúmeras notícias que nos davam conta de duas catástrofes ambientais que atingiram dois países diferentes: a Rússia e o Paquistão.

É verdade que se trata de catástrofes naturais imprevisíveis e incontroláveis, mas também é verdade que as actividades humanas contribuem por vezes para exacerbar situações de declínio ambiental. A poluição, a chuva ácida, a poluição industrial, deslizamentos de terras provocados por problemas associados ao planeamento urbano e ao ordenamento do território, e a desertificação de determinadas áreas são precisamente algumas das consequências das nossas acções.

Considerando que as catástrofes naturais comprometem os ecossistemas e a biodiversidade, afectando o desenvolvimento sustentável e pondo em risco a coesão social, é essencial disseminar boas práticas preventivas e sensibilizar as pessoas para o contexto geográfico, económico e social local.

É também importante proceder à cartografia dos perigos/riscos na Europa, incentivar a utilização de práticas agrícolas e industriais boas e sustentáveis e reforçar as ligações entre os diversos sistemas de alerta precoce. Creio também que é necessário considerar a mobilização do actual Fundo de Solidariedade da UE de forma mais célere e mais flexível e continuar a simplificar os regulamentos administrativos para se poder gerir o mais rapidamente possível situações de catástrofes naturais.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório do deputado João Ferreira, que marca um passo importante na gestão das catástrofes naturais, visto combinar a prevenção destas catástrofes, as causas e os factores que aumentam a vulnerabilidade às mesmas e a criação de um fundo comum da UE. Sabemos que mais vale prevenir do que remediar. É por isso que considero que reduzir o risco da ocorrência de catástrofes vai contribuir para salvar vidas.

Por conseguinte, propus uma alteração, que recebeu apoio, por meio da qual solicitei que se encontrassem métodos de financiamento que apoiem as acções ligadas à prevenção de catástrofes, à avaliação e redução de riscos antes da ocorrência de uma catástrofe e que visem constituir uma facilidade de microfinanciamento e de macro-seguro para grupos com baixos rendimentos.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) A tempestade Xynthia, inundações na Madeira, incêndios florestais na Grécia – os Europeus são periodicamente postos à prova por catástrofes naturais de consequências incalculáveis em termos humanos e económicos. Este relatório de iniciativa parlamentar recorda-nos que "uma abordagem proactiva é mais eficaz e menos dispendiosa do que uma estratégia baseada unicamente na reacção às catástrofes" e apresenta uma lista de acções a desenvolver. Votei a favor deste relatório porque o considero muito útil e penso que a Comissão Europeia devia inspirar-se nele o mais rapidamente possível, particularmente em relação à prevenção dos incêndios florestais. Para mim, o próximo passo a dar é criar uma força europeia de protecção civil capaz de ajudar os Estados-Membros a fazer face a catástrofes naturais de grande dimensão.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento. Nos últimos anos, os Estados-Membros da UE têm sido afectados por um número considerável de catástrofes. Por isso é necessário que reforcemos a importância da prevenção. Uma vez que são os Estados-Membros os primeiros e os principais responsáveis pela protecção dos seus cidadãos e pela prevenção de catástrofes, justifica-se plenamente o aumento da cooperação na área da prevenção, tal como se justifica a melhoria da coordenação de esforços, o aumento da solidariedade e da assistência mútua. Concordo com a proposta do presente documento de que é necessário criar um quadro financeiro apropriado a nível comunitário para a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem, o qual apoiaria e ligaria entre si instrumentos já existentes, incluindo os que constam da política de coesão, da política regional e da política de desenvolvimento rural. É de importância vital que os Estados-Membros ampliem a sua capacidade de investigação e desenvolvimento (I&D) na área da prevenção e gestão de catástrofes e melhorem a coordenação e a cooperação entre eles neste domínio.

 
  
MPphoto
 
 

  George Becali (NI), por escrito. (RO) O presente relatório está intimamente ligado ao relatório sobre a biodiversidade e, como é óbvio, votei a favor dele. As catástrofes têm uma dimensão transfronteiras. Necessitamos, por isso, de uma rede europeia no seio da qual possam colaborar autoridades nacionais, regionais e locais. Apoiei com o meu voto a ideia de que o Fundo de Solidariedade precisa de ser revisto e votei igualmente a favor de uma metodologia comum para a cartografia dos perigos/riscos.

 
  
MPphoto
 
 

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) Como os números indicam o aumento extremamente rápido de catástrofes naturais nos últimos anos, juntamente com os seus enormes custos económicos e sociais, torna-se imperioso que os Estados-Membros demonstrem maior interesse pela investigação e desenvolvimento, a fim de impedirem ocorrências semelhantes no futuro e reduzirem o número das mesmas. Com a mesma ideia presente no espírito, os Estados-Membros têm de dar início a mecanismos específicos de coordenação e cooperação. É por isso que é importante, por um lado, reforçar os sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros, estabelecer e consolidar ligações existentes entre os diversos sistemas de alerta precoce e, simultaneamente, por outro lado, analisar e traçar medidas de adaptação, tanto a nível rural como urbano, dado o aumento da frequência de fenómenos meteorológicos extremos. O que torna frequentemente mais provável a dimensão e a recorrência das catástrofes é a relação adulterada que existe entre a humanidade e o ambiente.

É necessário incorporar a prevenção dessas catástrofes nas importantes políticas sectoriais, a fim de promover uma ocupação do solo e um desenvolvimento económico equilibrados que estejam em sintonia com a natureza. É necessário criar a nível da UE um quadro financeiro para a prevenção de catástrofes que venha complementar instrumentos já existentes, incluindo os que figuram em políticas comunitárias.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), por escrito. (FR) Ao longo dos primeiros seis anos do Fundo de Solidariedade da UE registaram-se 62 pedidos de ajuda financeira. Quase um terço destes pedidos teve a ver com catástrofes naturais descritas como sendo "de grandes dimensões".

Congratulo-me profundamente, por exemplo, com a intervenção do Fundo de Solidariedade na minha região, a Bretanha, depois da tempestade Xynthia. A solidariedade europeia é essencial para a melhor gestão das consequências económicas, sociais, ambientais e humanas de catástrofes naturais.

O relator recorda-nos que a prevenção de catástrofes tem de ser uma prioridade para a cooperação dos Estados-Membros nesta área. Assim sendo, foi apresentada uma proposta para a criação de uma rede de entidades nacionais, regionais e locais com vista ao intercâmbio de boas práticas relativas a medidas de prevenção. Associo-me igualmente ao relator para solicitar a criação de um quadro financeiro, a nível da UE, que seja adequado para a prevenção de catástrofes naturais, a fim de reforçar e coordenar os instrumentos actualmente existentes.

A política de coesão desempenha um papel essencial na prevenção de catástrofes. Contribui para reduzir disparidades entre regiões neste domínio, em particular melhorando as capacidades de regiões que estejam especialmente expostas a riscos.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Temos assistido, cada vez com maior frequência, ao poder devastador de catástrofes naturais. Esta resolução, a qual votei favoravelmente, assinala diversas acções importantes. Entre elas destaco a cooperação entre os Estados-Membros na partilha de conhecimentos práticos de gestão de catástrofes, com ênfase especial na prevenção. As instituições nacionais de investigação e desenvolvimento devem igualmente ter mecanismos de coordenação a este nível.

Regozijo-me igualmente pelo reconhecimento das características e constrangimentos naturais das regiões isoladas, de montanha, de baixa densidade populacional e em processo de despovoamento, bem como das regiões periféricas e ultraperiféricas. De facto, estas regiões devem ser alvo de atenção especial.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. Nas últimas décadas, tem-se registado na UE um aumento acentuado do número e gravidade de catástrofes naturais e provocadas pelo Homem. Segundo dados da ONU, essa vulnerabilidade tem tendência para crescer devido, por exemplo, às alterações climáticas, ao uso intensivo dos solos, ao desenvolvimento industrial/urbano.

Existem já diversos instrumentos comunitários destinados a contemplar vários aspectos da prevenção. No entanto, têm-se revelado insuficientes, acrescendo que o nível de implementação não é por vezes o mais desejado, o que põe em causa a aplicação de uma verdadeira abordagem estratégica da União para a prevenção de catástrofes.

Embora caiba primordialmente aos Estados-Membros a responsabilidade de proteger a sua população e prevenir catástrofes, trata-se, no entanto, de fenómenos que não respeitam fronteiras nacionais e têm, na maior parte dos casos, uma dimensão transnacional. Como tal, é fundamental que se fomente uma abordagem eficaz a nível europeu, assente na solidariedade. Não tenho dúvidas de que uma abordagem proactiva trará resultados mais eficazes e menos dispendiosos do que uma estratégia apenas de reacção às catástrofes.

Deve ser dada especial atenção à questão do aumento das migrações forçadas provenientes de zonas afectadas pela degradação ambiental, em que este tipo de refugiados deverá beneficiar de protecção e de ajuda para a sua reinstalação.

 
  
MPphoto
 
 

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. (RO) Considero necessário que representantes do sector agrícola desempenhem um papel no âmbito do mecanismo de gestão de catástrofes com vista a avaliar e tomar medidas correctivas adequadas à situação real neste sector. Isto é necessário para uma coordenação mais eficiente dos recursos existentes, que contribuirá para consolidar a política da União Europeia em matéria de capacidade de resposta imediata.

 
  
MPphoto
 
 

  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) Depois do tsunami no Oceano Índico em 2004, do sismo no Haiti em Janeiro de 2010 e da tempestade Xynthia em Fevereiro, quantas outras tragédias terão de ocorrer antes de dispormos finalmente de uma abordagem comunitária de prevenção de catástrofes naturais? As catástrofes naturais e provocadas pelo homem tornam-se cada vez mais frequentes, razão pela qual temos de garantir que as medidas nacionais sejam mais eficazes e mais bem coordenadas e que as medidas europeias sejam mais flexíveis. Para além da prevenção, desejo salientar de novo que temos desde 2006 um relatório do Senhor Comissário Barnier sobre a criação de uma força de reacção rápida para responder a catástrofes naturais. O que é que nos impede de a aprovar? O que é que nos impede de a utilizar?

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. É hoje evidente que as catástrofes naturais na Europa se vêm sucedendo a um ritmo mais frequente e que esta circunstância reclama prevenção, reacção e soluções concertadas a nível da União. Creio que esta concertação deve ter por pressuposto a complementaridade entre os níveis de resposta a estes flagelos. Considero também importante que, neste quadro, seja avaliada a aplicação do Fundo de Solidariedade e revisto o seu modo de mobilização, de modo a que este se torne mais flexível e adequado às características e diferenças das regiões a que seja destinado.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Os Estados-Membros da UE têm sido atingidos por um número significativo de catástrofes naturais, algumas delas de grande proporções. Note-se que o Fundo de Solidariedade da UE, nos seus primeiros seis anos de vigência, teve 62 pedidos de apoio financeiro de 21 países diferentes. Estas catástrofes naturais comprometem os ecossistemas e a biodiversidade, afectam o desenvolvimento sustentável e põem em causa a coesão social. O abandono rural e a desertificação estão entre as causas destas catástrofes e são em simultâneo agravadas pelas mesmas. As alterações climáticas vão agravar ainda mais as catástrofes naturais. A solução passa pela prevenção e pelo apoio às regiões mais vulneráveis. Esta prevenção deve-se inscrever numa lógica de cooperação e coordenação à escala europeia, e num reforço da solidariedade europeia. Assim defendo um quadro financeiro apropriado para a prevenção das catástrofes. Este quadro deve reforçar e privilegiar a articulação dos instrumentos em vigor como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional, o Fundo de Solidariedade, o Sétimo Programa-Quadro e os programas LIFE+. As próximas perspectivas financeiras devem reflectir claramente este objectivo. Defendo ainda a necessidade de revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, adaptando os critérios de elegibilidade às características de cada região e catástrofe.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A aprovação deste relatório reveste-se de particular importância, num ano em que diversos países europeus foram assolados por catástrofes com impactos profundos sobre as populações, o território, a economia e o ambiente. Este facto contribuiu para uma melhor percepção pública da importância da prevenção de catástrofes e para a consciência colectiva da importância do seu reforço. Recolhemos da experiência recente destas catástrofes, da análise das suas causas e consequências, importantes elementos para este relatório.

Procurámos incluir no relatório um conjunto amplo de orientações e recomendações susceptíveis de se aplicarem a diversas tipologias de catástrofes. Agora é necessário que a Comissão Europeia e o Conselho, acolhendo o indiscutível sinal que constitui o largo consenso que o relatório reuniu durante a sua discussão e votação, levem à prática as medidas aqui propostas.

 
  
MPphoto
 
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. (EN) Gostaria de agradecer ao senhor eurodeputado Ferreira a sua iniciativa de apresentar uma proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre esta questão de tão ampla pertinência e importância. Como cidadã polaca que sou, vi e senti os efeitos traumáticos de catástrofes naturais – nomeadamente de inundações – no bem-estar geral da minha nação. Para além disso, como cidadã europeia, reconheço a importância de um mecanismo de prevenção a nível europeu, baseado na solidariedade. Gostaria de aproveitar também esta oportunidade para pôr em relevo que dispomos de instrumentos concretos que obrigam os Estados-Membros a desenvolver mecanismos de prevenção contra catástrofes naturais – mais especificamente a Directiva relativa às inundações.

O recente exemplo da Polónia é ilustrativo das consequências da falta de execução adequada relativamente a este acto jurídico. As catástrofes naturais não discriminam e a prevenção e o esforço de resposta também não devem discriminar. A minha convicção é que quando o que está em jogo é a vida humana, e também o ambiente, a economia e a segurança de qualquer nação ou região, a questão torna-se menos política e passa a ser mais uma questão moral. É seguindo esta linha de raciocínio que gostaria de me juntar aos meus colegas votando no "sim"a esta proposta de resolução.

 
  
MPphoto
 
 

  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. (FR) Incêndios em Portugal, inundações na Saxónia, incêndios florestais na Grécia, a tempestade Xynthia no ocidente de França – estes últimos anos têm-nos demonstrado quão necessário é ter uma estratégia verdadeiramente europeia para tratar das catástrofes naturais e quão benéfico isso seria: uma estratégia de prevenção, mas também uma estratégia relativa à resposta e à capacidade de reacção da União Europeia face a tais catástrofes. Por isso votei firmemente a favor do presente relatório, que solicita uma abordagem europeia deste assunto que seja de base comunitária, global, coordenada e equilibrada, em conformidade com o princípio essencial da solidariedade europeia. Espero sinceramente que a Comissão apresente muito em breve propostas específicas para reforçar a cooperação e o intercâmbio de práticas entre Estados-Membros nesta área, para permitir uma melhor comunicação entre as autoridades competentes, para melhorar procedimentos, para acelerar a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia e, acima de tudo, para assegurar a inclusão da prevenção de catástrofes nas próximas perspectivas financeiras da União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado João Ferreira põe em destaque as numerosas causas potenciais de catástrofes e, entre estas, potencialmente as mais graves no longo prazo são acidentes que envolvem material nuclear. Grandes áreas da UE sofrem, ainda hoje, as consequências da catástrofe de Chernobil, e a minha convicção é que energia nuclear segura é coisa que não existe. Diversos governos em toda a UE estão apostados em construir novas centrais nucleares, aumentando muito simplesmente dessa forma as possibilidades de futuras catástrofes nucleares. O meu partido e o Governo escocês mantêm firmemente o parecer de que as nossas necessidades de energia têm de assentar na energia não nuclear.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Concordei com o presente relatório porque nos últimos anos houve Estados-Membros da UE que foram atingidos por diversas catástrofes que exerceram um impacto considerável e duradouro no ambiente e na economia das populações afectadas. Os danos são frequentemente difíceis de avaliar, quando se fala de perdas de vidas humanas. O relatório põe em destaque a necessidade de rever o Regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade e frisa a necessidade de criar um quadro financeiro apropriado para a prevenção de catástrofes, com recursos financeiros adequados para prevenir e combater catástrofes. Isso reforçaria e ligaria instrumentos já existentes como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional, o Fundo de Solidariedade, o Sétimo Programa-Quadro e os Programas LIFE+. O relatório convida a Comissão Europeia a avaliar a possibilidade de propor uma concentração mais sistemática de recursos disponíveis a fim de reforçar a eficácia dos mecanismos de prevenção em toda a UE. Estou muito satisfeito pelo facto de se ter finalmente reconhecido que tem de se criar um regime de seguro público da agricultura europeia. A Comissão deverá apresentar uma proposta de sistema de seguro público europeu que responda melhor aos riscos e à instabilidade do rendimento dos agricultores relacionados com catástrofes naturais e provocadas pelo homem. Este sistema deverá ser mais ambicioso do que o actual modelo, a fim de evitar uma multiplicidade de diferentes regimes de seguro na UE, que criam enormes desequilíbrios entre os rendimentos dos agricultores. Considero urgente que também seja acessível aos agricultores de todos os Estados-Membros um regime de indemnização mínima para catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

 
  
MPphoto
 
 

  Alan Kelly (S&D), por escrito. (EN) O quadro europeu de prevenção de catástrofes seria muito útil na prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem. O Sul e o Ocidente da Irlanda foram atingidos por muitas catástrofes o ano passado; esta iniciativa tem uma importância vital. Congratulo-me com o enfoque que seria colocado nas actividades de formação e sensibilização e nos planos de reforço de instrumentos de alerta precoce. O presente relatório colocou uma enorme ênfase na prevenção e sublinhou a importância do papel das autoridades nacionais, regionais e locais no aspecto da prevenção. Como são estas autoridades que se encontram mais próximas da tomada de medidas quando ocorrem catástrofes naturais e provocadas pelo homem, deverá ser-lhes atribuído um papel fulcral na prevenção dessas catástrofes.

 
  
MPphoto
 
 

  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Os nossos países têm sido assolados por catástrofes com efeitos devastadores sobre a vida das comunidades e dos ecossistemas. A dimensão de tais desastres reflecte quer a ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos climáticos extremos, quer erros humanos no plano do ordenamento equilibrado dos territórios. Ao valorizar a importância decisiva da prevenção comunitária, o relatório vai na direcção certa. Bem como quando insiste na necessidade de cooperação e coordenação entre Estados-Membros da União.

Contudo, é igualmente importante reforçar a capacidade de resposta específica da União, nomeadamente apostando em instrumentos de prevenção e combate de escala europeia que se articulem com os dos Estados-Membros e com as estratégias de prevenção local e comunitária. Nenhuma escala de resposta deve ser esquecida e elas são, entre si, complementares, se quisermos obter os melhores resultados com a mais inteligente utilização dos recursos.

 
  
MPphoto
 
 

  Mario Mauro (PPE), por escrito (IT) O relatório sobre a comunicação da Comissão intitulada "Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem" merece ser aprovado sem qualquer comentário especial. Um intercâmbio contínuo e recíproco de informações e boas práticas permitiria certamente melhorar os conhecimentos científicos e a capacidade de intervenção de todos os intervenientes.

A cooperação transfronteiriça a vários níveis, quer macrorregional quer regional, aumentaria a eficácia dos métodos de prevenção já existentes. Será também fundamental destacar a importância do trabalho de voluntariado e, por esse motivo, a cooperação entre Estados-Membros deve ser intensificada.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. A prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, deve ser uma das prioridades da UE, sendo certo que não é uma tarefa fácil. Tem vindo a ser defendido que o uso intensivo dos solos, o crescimento industrial e urbano desordenado, o abandono rural, a desertificação, a intensificação da ocorrência de fenómenos climáticos extremos, entre outros, têm sido os responsáveis por tornar os Estados Membros mais vulneráveis às catástrofes, quer naturais quer provocadas pelo homem. Importa assim reunir os esforços de todos, para que se combatam os factores acima referidos, para que no futuro não se repitam de forma tão frequente tais catástrofes que provocam muitos prejuízos materiais, mas também são responsáveis pela perda irreparável de vidas.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Votei a favor desta resolução por considerar que a questão das catástrofes naturais é extremamente importante. É absolutamente fundamental aumentar o financiamento dos programas orientados para a conservação dos recursos naturais na Europa. Lagos, florestas, rios – todos eles passaram a ser bens negociáveis. Para além desta resolução, temos de definir um quadro comum a nível da UE e controlar rigorosamente esta atitude consumista indiferente para com os recursos naturais.

Deparei-me com esta mesma atitude na minha localidade, Latgale, onde a floresta está a ser barbaramente destruída. O Governo letão está a "torpedear" os projectos da UE que visam a conservação dos lagos e rios. A legislação letã permite a eliminação de espécies piscícolas raras, e ninguém assume a responsabilidade por isso. Votei a favor, na esperança de que este aviso da UE chegue ao Governo letão.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) As ocorrências crescentes de condições meteorológicas extremas estão a causar graves catástrofes naturais no território da UE, em que a população rural é a mais duramente atingida. É da responsabilidade dos Estados-Membros disponibilizar mais recursos para a assistência e prevenção de catástrofes.

Torna-se especialmente importante assegurar um auxílio rápido às vítimas destas catástrofes, incluindo ajuda financeira nos seus momentos difíceis. A solução ideal seria a cooperação entre todos os Estados-Membros da UE para partilharem conhecimentos especializados e medidas práticas. Abstive-me de votar porque, na minha opinião, este relatório está elaborado de uma maneira demasiado vaga e não especifica nenhuma medida efectiva a adoptar.

 
  
MPphoto
 
 

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório, porque as inundações que afectaram quase toda a Europa esta Primavera e este Verão, para não falar das inundações que todos os anos afectam alguns dos Estados-Membros, demonstraram o quão importante é a prevenção de catástrofes. Também votei a favor deste relatório porque coloca em destaque a relação entre os desastres naturais e a agricultura, propondo soluções básicas para alguns dos problemas que enfrentamos.

 
  
MPphoto
 
 

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Nos últimos anos, os Estados-Membros da União Europeia têm sido atingidos por catástrofes naturais com trágicas consequências. Há alguns meses, a Polónia e outros países da Europa Central foram vítimas de inundações devastadoras. Não passa um mês sem que a comunicação social noticie uma catástrofe que atingiu os habitantes da Europa. Nós devemos, todavia, fazer um esforço para reflectir sobre os passos que devemos dar para conseguirmos prevenir as catástrofes naturais.

O relatório demonstra bem que a causa essencial das catástrofes naturais é a relação inadequada do homem com o meio físico circundante. Também apoio a proposta contida no relatório sobre a criação, a nível da União Europeia, de um quadro financeiro apropriado para a protecção contra catástrofes provocadas pelo homem. Considero igualmente que a proposta de reforço da cooperação entre autoridades nacionais, regionais e locais no domínio do combate às catástrofes naturais é bem fundamentada.

 
  
MPphoto
 
 

  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) Na sessão plenária de hoje do Parlamento Europeu, votei a favor do relatório sobre a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem na UE. Trata-se de uma iniciativa particularmente importante, que irá melhorar em grande medida a prevenção de incidentes como fogos florestais, inundações, fenómenos climáticos extremos e acidentes tecnológicos e industriais. O propósito essencial é criar um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, que seja tido em conta nas Perspectiva Financeiras para 2014-2020 e dê especial ênfase à disponibilização de apoio às regiões mais isoladas e mais escassamente povoadas. O relatório pretende sobretudo criar uma política de desenvolvimento rural equilibrada, através da criação de um seguro agrícola público europeu, concebido para prevenir os problemas gerados pela multiplicidade de diferentes regimes de seguro na UE. Ao mesmo tempo, os agricultores de todos os Estados-Membros deverão receber uma compensação mínima para conseguirem recuperar dos danos causados por estas catástrofes.

 
  
MPphoto
 
 

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) Devemos lembrar que as catástrofes tendem a afectar de modo mais pronunciado as pessoas mais carenciadas, aquelas que não dispõem de recursos para se protegerem a si mesmas, às suas famílias e aos seus bens. Votei a favor deste relatório porque considero que é pertinente e necessário criar, a nível da UE, um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem que reforce e articule os instrumentos existentes, nomeadamente nos domínios da política de coesão, da política regional e da política de desenvolvimento rural. O financiamento da UE deverá privilegiar um conjunto de medidas de prevenção, a implementar pelos Estados-Membros, visando, em termos genéricos, corrigir situações potencialmente indutoras de risco, proteger zonas habitadas, monitorizar a segurança de grandes infra-estruturas e elaborar/rever regulamentos de segurança de construção e de uso do solo.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Os nossos países têm sido assolados por catástrofes com efeitos devastadores sobre a vida das comunidades e dos ecossistemas. A dimensão de tais desastres reflecte quer a ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos climáticos extremos, quer erros humanos no plano do ordenamento equilibrado dos territórios. Ao valorizar a importância decisiva da prevenção comunitária, o relatório vai na direcção certa. Bem como quando insiste na necessidade de cooperação e coordenação entre Estados-Membros da União.

Contudo, é igualmente importante reforçar a capacidade de resposta específica da União, nomeadamente apostando em instrumentos de prevenção e combate de escala europeia que se articulem com os dos Estados-Membros e com as estratégias de prevenção local e comunitária. Nenhuma escala de resposta deve ser esquecida e elas são, entre si, complementares, se quisermos obter os melhores resultados com a mais inteligente utilização dos recursos.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. (FR) Durante os últimos anos, os Estados-Membros da União Europeia foram atingidos por uma quantidade considerável de catástrofes naturais e provocadas pelo homem: fogos, tempestades, inundações, secas, etc. Os custos humanos, económicos e sociais destas catástrofes, que muito frequentemente se estendem para além das fronteiras nacionais, são dramáticos. Como penso ser fundamental adoptar uma abordagem europeia na prevenção destas catástrofes, subscrevo o relatório elaborado pelo meu prezado colega, o senhor deputado João Ferreira. Embora necessitemos de aumentar a cooperação entre os Estados-Membros e colocar em comum os seus recursos, de modo a reforçar a eficácia dos mecanismos de prevenção em toda a União, devemos igualmente zelar por que a prevenção dessas catástrofes seja melhor contemplada, numa perspectiva transversal, nas várias políticas da UE. Além disso, devemos promover uma melhor coordenação e cooperação entre os Estados-Membros na investigação e desenvolvimento relacionados com a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Nós, os Verdes, apoiámos este relatório porque faz notar que as catástrofes naturais e provocadas pelo homem podem ter sérias consequências para o desenvolvimento económico e social das regiões e dos Estados-Membros, e destaca como principais objectivos da prevenção de catástrofes a protecção de vidas humanas, a segurança e a integridade física das pessoas, os direitos humanos fundamentais, o ambiente, as infra-estruturas económicas e sociais, incluindo as habitações, os serviços públicos básicos, as comunicações, os transportes e o património cultural. Sublinha que uma abordagem proactiva é mais eficaz e menos dispendiosa do que uma estratégia baseada unicamente na reacção às catástrofes, tendo em consideração que o conhecimento do contexto geográfico, económico e social de cada zona é fundamental para a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

 
  
MPphoto
 
 

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Pondo de parte o facto de os Estados-Membros serem principal e maioritariamente responsáveis pela protecção civil e pela prevenção de catástrofes, concordo com a abordagem do relator ao apelar para uma maior coordenação e cooperação entre as autoridades locais, regionais e nacionais, de acordo com o princípio da subsidiariedade.

Uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes deverá incluir como uma preocupação central a diminuição das disparidades existentes entre regiões e Estados-Membros neste domínio. Torna-se igualmente importante encarar a prevenção numa perspectiva transversal, que envolva as várias políticas da União, inclusive mediante a introdução de um plano financeiro apropriado.

 
  
MPphoto
 
 

  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito.(PL) Apoiei a resolução sobre a comunicação da Comissão intitulada "Abordagem comunitária sobre prevenção das catástrofes naturais e provocadas pelo homem". Este ano, na Europa, sofremos situações de frio muito intenso, inundações, ondas de calor tropical e tornados. Foram afectados milhões de europeus. Eventos semelhantes irão suceder no futuro. Perante este aumento da frequência das catástrofes naturais, a cooperação facultativa entre Estados-Membros e a ajuda temporária da UE à prevenção, resposta e luta contra os efeitos das calamidades deixaram de ser suficientes. Precisamos de uma estratégia global para toda a UE, incluindo a adopção de um protocolo relativo a medidas uniformes para tipos específicos de catástrofes naturais, em especial aquelas com elevada recorrência (fogos florestais, inundações e secas).

A solidariedade entre países é fundamental, devendo prestar-se especial atenção às regiões menos privilegiadas em termos de localização geográfica, densidade populacional e condições socioeconómicas. A estratégia deve reflectir-se no novo quadro financeiro para 2014-2020. Neste contexto, é importante concertar os instrumentos de ajuda existentes, como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional, o Fundo de Solidariedade, o Sétimo Programa-Quadro e os programas LIFE+. No seguimento de anteriores resoluções do Parlamento Europeu, deverá ser levada em consideração a criação de um Observatório Europeu da Seca e o desenvolvimento de uma iniciativa específica em matéria de protecção florestal e prevenção de fogos. Renovo também o meu pedido ao Parlamento e à Comissão para que se elabore de imediato uma nova proposta com vista a uma maior simplificação das normas administrativas e para que se aumente a flexibilidade do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Rui Tavares (GUE/NGL), por escrito. Os nossos países têm sido assolados por catástrofes com efeitos devastadores sobre a vida das comunidades e dos ecossistemas. A dimensão de tais desastres reflecte quer a ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos climáticos extremos, quer erros humanos no plano do ordenamento equilibrado dos territórios.

Ao valorizar a importância decisiva da prevenção comunitária, o relatório vai na direcção certa. Bem como quando insiste na necessidade de cooperação e coordenação entre Estados-Membros da União.

Contudo, é igualmente importante reforçar a capacidade de resposta específica da União, nomeadamente apostando em instrumentos de prevenção e combate de escala europeia que se articulem com os dos Estados-Membros e com as estratégias de prevenção local e comunitária. Nenhuma escala de resposta deve ser esquecida e elas são, entre si, complementares, se quisermos obter os melhores resultados com a mais inteligente utilização dos recursos.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Se é certo que as principais competências, em termos da prevenção e gestão de catástrofes naturais, recaem sobre cada Estado-Membro, julgo que as instituições europeias devem promover a cooperação entre estes através da sistematização e optimização dos recursos disponíveis e de maior complementaridade de acções, tanto a nível comunitário como regional.

Esta estratégia deve ter em vista a redução de desigualdades entre regiões em termos de capacidade para protecção das suas populações e investimento em investigação, prevenção, antecipação e resolução destes fenómenos, com especial enfoque para as regiões ultraperiféricas. Os constrangimentos naturais destas regiões, que muitas vezes enfrentam uma combinação de riscos, como é o caso da Madeira, devem permitir, em caso de catástrofe, a utilização dos diferentes instrumentos financeiros da política de coesão, bem como a flexibilização das suas condições de accionamento.

Parece-me claro que o Fundo de Solidariedade deve ser revisto no sentido de maior celeridade na sua mobilização e de menor rigidez dos seus critérios de elegibilidade. Este relatório, que apoiei, reflecte estas preocupações. Gostaria de recordar as vítimas da catástrofe natural gravíssima ocorrida na Madeira em Fevereiro de 2010, bem como os seus familiares, e reiterar a enorme urgência na activação do Fundo de Solidariedade para a reconstrução na Madeira.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. (RO) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu relativa à abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, porque considero ser crucial que a UE tome medidas neste domínio. São necessários investimentos em medidas de prevenção de catástrofes, pois o custo desse tipo de medidas é em geral muito inferior ao das medidas de remediação.

Dada a natureza transfronteiriça das catástrofes, tais como as inundações de 2002, os fogos florestais de 2007 e as inundações do Verão passado, necessitamos de um conjunto de instrumentos eficazes para prevenir, intervir e agir na mitigação dos efeitos das catástrofes. As medidas específicas contempladas pela Comissão visam a identificação de áreas de risco e a renaturalização de leitos de rios; a recuperação e protecção de bacias hidrográficas, de zonas húmidas e ecossistemas conexos; a limpeza e o reordenamento de florestas; a promoção da reflorestação; a protecção e defesa da orla costeira; a prevenção e mitigação dos efeitos de sismos; e a elaboração de uma lista de boas práticas, com vista a facilitar o intercâmbio de informações entre as partes envolvidas.

Um passo importante para melhorar a eficácia dos instrumentos na actual política de prevenção de catástrofes deve consistir no aumento da flexibilidade dos procedimentos envolvidos e na agilização do acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, de modo a que os recursos solicitados cheguem a todas as pessoas afectadas com a maior brevidade possível.

 
  
  

Relatório: Eleni Theocharous (A7-0192/2010)

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório. Considero que se deve dar maior ênfase aos sistemas de protecção social a fim de prevenir a pobreza e combater os problemas sociais, contribuindo assim para a estabilização da economia e a manutenção e promoção da empregabilidade. Deve ser dada prioridade às actividades que visem satisfazer as necessidades sociais de base, promover a protecção das crianças e das mulheres vulneráveis, que foram duramente atingidas pela crise, bem como dos jovens em risco, dos trabalhadores não qualificados, com baixos salários e migrantes, dos trabalhadores rurais e das pessoas com deficiência.

 
  
MPphoto
 
 

  Liam Aylward (ALDE), por escrito. (GA) Apoio o apelo feito no relatório para que todos os países em desenvolvimento subscrevam a Agenda do Trabalho Condigno da Organização Internacional do Trabalho e para que seja implementado o direito a não ser vítima do trabalho forçado e do trabalho infantil, sem excepção.

De acordo com as estatísticas, existem 218 milhões de crianças trabalhadoras em todo o mundo. Entre elas, 126 milhões estão envolvidas em actividades perigosas. O destino das crianças excluídas do sistema de escolaridade e obrigadas a trabalhar contra a sua vontade é a pobreza. Têm de ser implementadas medidas significativas para combater o trabalho infantil e em seu lugar criar empregos para os adultos, e para dar às crianças acesso a uma educação adequada.

A comunidade internacional deve comprometer-se a desenvolver todos os esforços necessários para eliminar o trabalho infantil, e deve aplicar medidas concretas para cumprir esse compromisso.

Apoio de igual modo o que se diz no relatório sobre a cobertura das necessidades básicas das populações dos países em desenvolvimento e a prioridade que deve ser dada à segurança alimentar e ao acesso a água potável.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Concordo com este relatório. Para reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento é necessário não só gerar emprego, mas também criar novos postos de trabalho sustentáveis. Para alcançar este objectivo, será necessário tomar medidas de coordenação das políticas macroeconómicas e centrar a atenção na estabilidade da produção real, dos rendimentos e do emprego. As pequenas e médias empresas, sobretudo no sector agrícola, precisam de apoio financeiro efectivo, nomeadamente através da disponibilização de microcréditos, microsseguros e ajuda financeira pública. A Comissão e os países doadores devem rever as possibilidades existentes em termos de fontes inovadoras e complementares de financiamento para o desenvolvimento, e identificar novas fontes de financiamento que permitam aos países em desenvolvimento diversificarem as suas fontes de rendimento e implementarem programas de despesa eficazes, concretos e operacionais. Além disso, deve ser dada uma ênfase especial à resolução de um dos maiores problemas dos países em desenvolvimento – combater o trabalho infantil e dar a todas as crianças a oportunidade de aceder ao ensino básico. Esse objectivo pode ser alcançado por via da implementação do direito a não ser vítima de trabalho forçado.

 
  
MPphoto
 
 

  George Becali (NI), por escrito. (RO) Também eu apoiei e votei a favor deste relatório. O Tratado da UE inclui obrigações em matéria de combate à pobreza. Os países em desenvolvimento estão a debater-se com os maiores desafios sociais. Concordo com a ideia de os governos estabelecerem como prioridade a protecção das crianças, das mulheres vulneráveis, dos trabalhadores rurais e das pessoas com deficiência. Votei igualmente a favor da necessidade de os orçamentos nacionais dos países em desenvolvimento e a ajuda da UE ao desenvolvimento consagrarem pelo menos 20% da sua despesa aos sectores da saúde e do ensino básico.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório pois nele o Parlamento Europeu insta à redução da pobreza nos países em desenvolvimento em que milhões de habitantes são afectados pela fome, pela subnutrição e pela exclusão do acesso a produtos alimentares e serviços públicos básicos.

Outra dificuldade enorme que os países em desenvolvimento enfrentam é o facto de a maioria dos seus habitantes não estar coberta por uma protecção social adequada, embora os sistemas de assistência social sejam comprovadamente instrumentos poderosos de redução da pobreza e de coesão social.

Gostaria de realçar a questão do trabalho infantil, por constituir um dos principais obstáculos à concretização do ensino primário universal e à redução da pobreza, e por impedir o crescimento saudável e a necessária educação destas crianças.

Assim, concordo com o apelo do Parlamento à promoção da ajuda à educação e à implementação da política em matéria de trabalho infantil mediante o reforço da Task Force Global sobre Trabalho Infantil e Educação. Além disso, é de extrema importância que a comunidade internacional, todos os Estados interessados e a UE se comprometam urgentemente a envidar todos os esforços possíveis para erradicar o trabalho infantil. Todas as estratégias de desenvolvimento devem ainda prestar uma atenção especial aos grupos mais vulneráveis e marginalizados, sobretudo mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), por escrito. (FR) Neste momento em que se realiza uma cimeira internacional em Nova Iorque dedicada ao cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e em que o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre a redução da pobreza nos países em desenvolvimento, sinto ser relevante realçar o papel desempenhado pelo microcrédito na concretização destes objectivos. O microcrédito consiste, de modo geral, na concessão de empréstimos de pequenos montantes a empresários que não têm acesso aos empréstimos bancários convencionais. Nos países em desenvolvimento, o microcrédito ajuda a concretizar um grande número de microprojectos económicos que promovem a criação de riqueza e, consequentemente, o desenvolvimento. O financiamento básico de projectos ajuda a criar uma rede económica nesses países e a envolver pequenos actores locais. Deste modo, o microcrédito permite responsabilizar todos esses actores pelo seu próprio desenvolvimento e permite reduzir a sua dependência de sistemas convencionais de ajuda ao desenvolvimento. Ao abranger sectores tão diversificados como a agricultura, o artesanato e a economia social, o microcrédito pode assim facilitar um impacto tangível no desenvolvimento local. Convido então a Comissão Europeia e os Estados-Membros a ter seriamente em conta este meio responsável de ajuda ao desenvolvimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Para responder ao flagelo que constitui a pobreza nos países em desenvolvimento, é necessário que estes países tenham um contexto económico adequado. Este relatório reforça a importância de aliviar a burocracia dos processos, encorajar a promoção da poupança e do acesso ao crédito, bem como reforçar a integração regional. Refere igualmente a premência de promover o envolvimento das organizações da sociedade civil na formulação e controlo das políticas públicas, solidificando o papel de organizações representativas relevantes e reforçando o estatuto jurídico e social das mulheres. Acredito também que, tal como mencionado no relatório, a política de emprego deve incluir o investimento nos "empregos verdes" e na indústria verde (energias renováveis e eficiência energética). Adicionalmente, no que concerne os desafios dos países doadores, o relatório insiste na simplificação dos procedimentos da ajuda da UE e em fontes inovadoras de financiamento, o que considero ser crucial.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), por escrito. (IT) As estatísticas divulgadas pelas instituições competentes sobre a pobreza e a subnutrição não se resumem a meros algarismos. Por detrás destas percentagens e valores absolutos estão indivíduos que lutam pela sua sobrevivência ou que sofrem de doenças graves causadas por uma alimentação deficiente ou inadequada.

A tarefa de reduzir a pobreza devia ser assumida com a maior responsabilidade, e não pode ser reduzida a um conjunto de slogans e expressões vazias. Devemos analisar cuidadosamente os problemas e encontrar soluções que conciliem os interesses dos países menos desenvolvidos com os dos países desenvolvidos; os interesses das empresas e os dos consumidores, dos industriais e dos agricultores – e todas as categorias envolvidas. Certamente não vamos permitir que outros voem cortando as nossas próprias asas, mas suportando fardos proporcionais às nossas forças e capacidades. Deste modo, torna-se importante demonstrar as boas práticas da economia de mercado para estimular mecanismos de crescimento e desenvolvimento e, em simultâneo, providenciar os incentivos correctos e a formação adequada para escapar à armadilha da pobreza.

 
  
MPphoto
 
 

  Corina Creţu (S&D), por escrito. (RO) Pela primeira vez na história, há mil milhões de pessoas afectadas pela fome. Apenas este ano, juntaram-se às fileiras daqueles que já sofriam com fome extrema mais 64 milhões de pessoas. Esta realidade obriga-nos a concentrar esforços na criação de emprego nos países em desenvolvimento, pois esta é uma das maneiras mais eficazes de vencer a pobreza e a exclusão social. Tendo isso em atenção, é necessária uma assistência mais coerente para apoiar o processo educativo e impedir o êxodo dos trabalhadores mais qualificados. A recente crise dos preços dos produtos alimentares pôs em destaque a tensão causada pela falta de segurança alimentar nos países pobres. Daí, portanto, a necessidade de prestar maior atenção à agricultura, numa altura em que esta oferece o único meio de subsistência para a maioria da população dos países em desenvolvimento, 75% da qual estão concentrados em zonas rurais.

 
  
MPphoto
 
 

  Proinsias De Rossa (S&D), por escrito. (EN) Apoio este relatório, que dá uma visão global dos principais desafios que se colocam à criação de emprego e à redução da pobreza, na meta final do prazo para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Reitera o apelo feito aos Estados-Membros da UE para que cumpram os seus compromissos em matéria de ajuda. Além disso, presta especial atenção à governação e ao reforço de capacidades, procurando ao mesmo tempo promover uma maior participação dos intervenientes. Chama também a atenção para a ajuda às pequenas e médias empresas (PME) nos países em desenvolvimento através da criação de infra-estruturas e da transferência de tecnologia. É necessário não só gerar emprego, mas também criar postos de trabalho de qualidade. Todos os países em desenvolvimento deveriam subscrever a Agenda do Trabalho Condigno da Organização Internacional do Trabalho e a iniciativa das Nações Unidas sobre a protecção social mínima, a fim de garantir normas laborais satisfatórias, elevados níveis de cobertura abrangente da protecção social que seja extensível às pessoas mais pobres e marginalizadas. De facto, deve ser dado particular destaque à luta contra o trabalho infantil. Este relatório solicita o acesso livre e pleno a todos os sistemas educacionais, ou seja, ao ensino básico e superiores, bem como ao ensino profissional, a fim de dotar a população local de trabalhadores qualificados, pois sem educação as crianças ficam condenadas a uma vida de pobreza e a economia fica condenada à estagnação.

 
  
MPphoto
 
 

  Anne Delvaux (PPE), por escrito. (FR) O relatório hoje votado destaca a importância de os países em desenvolvimento aplicarem as normas laborais internacionais, providenciarem um financiamento adequado às microempresas, sobretudo as do sector agrícola, lutarem contra a corrupção e fomentarem o interesse dos parceiros sociais no desenvolvimento económico.

O relatório também estipula que a educação deve ser acessível a todos, visto que o desenvolvimento dos recursos humanos deve fazer parte de todas as estratégias de desenvolvimento e é crucial para a criação de emprego. Quanto aos países doadores, o relatório solicita que as promessas de consagração de 0,7% do RNB à ajuda ao desenvolvimento até 2015 sejam cumpridas, e apela à coordenação das políticas de desenvolvimento entre a Comissão e os Estados-Membros da UE.

O relatório lembra ainda que em 2005 o Banco Mundial calculava que já existiam 1,4 mil milhões de pessoas em condições de pobreza extrema, ou seja, com menos de 1,25 dólares por dia. Esta situação verifica-se principalmente na África Subsariana (51%). Afecta também a população da Ásia do Sul (40,3%). Além do mais, há ainda 2,5 mil milhões de pessoas a viver em condições de pobreza dita moderada, ou seja, com menos de 2 dólares por dia.

 
  
MPphoto
 
 

  Harlem Désir (S&D), por escrito. (FR) Assistimos ontem à abertura da cimeira das Nações Unidas sobre a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Apesar de ter havido algum progresso, ainda estamos longe dos objectivos estabelecidos para a redução da pobreza entre o momento actual e 2015.

Para concretizar esses objectivos, o primeiro imperativo é a criação de emprego nos países em desenvolvimento, tendo em consideração que, de acordo com o recente relatório conjunto elaborado pelo FMI e pela OIT, em 2010, existem mais de 210 milhões de desempregados no mundo, pois a crise levou à perda de 30 milhões de postos de trabalho desde 2008. A OIT pede que o emprego deixe de ser encarado como um resultado de outras políticas e passe a ser encarado como um objectivo principal e um pilar das estratégias de crescimento.

O desenvolvimento sustentável, o apoio ao emprego e o apoio ao trabalho digno exigem ajuda à diversificação da economia, o cumprimento das normas da OIT, um conjunto de direitos de protecção social universal, investimento nos serviços públicos e o provimento das necessidades básicas, tais como o acesso a água potável, a cuidados de saúde e à segurança alimentar. Outra das condições prévias para a estabilidade e o fortalecimento da democracia será a criação de mais emprego. É este o sentido do relatório Theocharous.

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por defender um reforço do estatuto jurídico e social das mulheres, com o objectivo de prevenir a discriminação e tirar partido do potencial das mulheres para o desenvolvimento económico e social nos países em desenvolvimento. A promoção da igualdade de género nestes países é também um investimento para garantir melhores êxitos económicos. É igualmente importante garantir que o ensino básico e a saúde pública continuem a constituir a base das políticas de desenvolvimento. A actual crise económica não pode justificar qualquer redução da ajuda internacional a estes sectores.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. É impossível abordar este tema sem recordar o papel liderante da União Europeia na ajuda aos países em desenvolvimento. Não obstante o esforço desenvolvido, é forçoso reconhecer o muito que ainda está por fazer neste domínio e o modo gritante como a pobreza e o desemprego continuam a fustigar aqueles países. Após as independências de muitos destes, os seus líderes empregaram uma retórica antieuropeia. É hoje claro que esse argumentário está amplamente esgotado. Infelizmente, as informações que nos chegam acerca dos níveis de corrupção e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dos países em desenvolvimento deixam muito a desejar.

A União faz bem em manter os níveis de ajuda e em bater-se pela adopção das melhores práticas. Não deve abrandar a sua exigência nem, muito menos, transigir com quem prospera com a miséria alheia.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A luta contra a pobreza e exclusão social impõe necessariamente uma aposta clara no desenvolvimento integral da pessoa humana e na moralização da economia e das relações de poder. Deve-se promover uma definição mais ampla de pobreza que inclua a privação, a exclusão social e a não participação conforme foi proposto no relatório das Nações Unidas intitulado "Repensar a Pobreza - Relatório sobre a Situação Social Mundial em 2010. Os Governos dos países em desenvolvimento devem diversificar a sua economia, seguindo um desenvolvimento sustentável, facilitando o aparecimento de empresas e em especial as PME combatendo a burocracia e corrupção. Os doadores e os países parceiros devem assegurar que a agricultura e, nomeadamente, as pequenas explorações e as pequenas e médias agro-indústrias ecológicas, ocupe um lugar de proeminência na agenda do desenvolvimento. Devem apostar na educação e formação profissional, no combate ao trabalho infantil, e na concretização de normas laborais satisfatórias e elevados níveis de cobertura abrangente da protecção social. O trabalho infantil constitui um obstáculo à concretização do ensino primário universal e à redução da pobreza. Assim, a coordenação inter-agências e do alinhamento entre a ajuda à educação e a política em matéria de trabalho infantil deve ser reforçada. Defendo ainda a promoção de mais esforços para garantir a igualdade de género.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A versão final deste relatório tem pontos positivos e negativos, contraditórios entre si.

Começa mal quando submete o crescimento económico sólido e sustentável às necessidades das empresas. Devem ser as pessoas a razão do crescimento económico. São os trabalhadores quem cria riqueza e crescimento económico e é em função deles e da satisfação das necessidades sociais que a produção deve ser organizada, não em função do lucro. A organização da produção material em função do lucro, e não das necessidades das pessoas, gera a pobreza e o desemprego, cujo combate se diz ser o objectivo deste relatório.

Também identificamos elementos positivos, nomeadamente quando refere a revisão das políticas de privatização, como a água, o saneamento básico e os serviços públicos, a defesa dos serviços públicos e a necessidade de pôr fim aos paraísos fiscais.

Pela nossa parte consideramos que, para atingir o objectivo proposto, seria necessário reorganizar as relações económicas e comerciais rompendo, no imediato, com o neoliberalismo, com os acordos de liberalização do comércio estabelecidos ao nível da OMC e com os Acordos de Livre Comércio já estabelecidos ou em negociação, acabar com a dívida externa dos países em desenvolvimento e com o serviço da dívida, acabar com as políticas de ajustamento estrutural impostas pelas instituições financeiras internacionais.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Entre os numerosos pontos positivos deste relatório sobre os países em desenvolvimento, encontra-se um apelo à revisão das políticas de privatização, sobretudo em sectores como a água e o saneamento básico. Considero que tal revisão se aplica igualmente aos países desenvolvidos e que os serviços de abastecimento de água assumem tal importância que a sua existência deveria ser permitida somente para benefício público e não para lucro privado.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Apoiei este relatório, porque a redução da pobreza e a criação de emprego são os maiores problemas que o mundo enfrenta hoje em dia e constituem uma condição prévia para um desenvolvimento e crescimento económico equilibrados, sobretudo nos países em desenvolvimento. Apraz-me ver os apelos a uma revisão das políticas de privatização, sobretudo no referente a serviços como a eliminação e gestão de resíduos, o abastecimento de água e aquecimento, serviços de manutenção e outros mais de grande importância social. A prestação de serviços públicos deve estar sob o controlo rigoroso dos municípios ou dos governos. Os serviços devem ser igualmente acessíveis e de qualidade para todos, sem considerar os rendimentos dos habitantes e sem estarem dependentes de grupos sociais. A crescente privatização de instituições prestadoras de serviços públicos, como sucedeu por exemplo em Vílnius, é motivo de grande preocupação. Com facilidade se destroem os serviços existentes e as infra-estruturas dos seus prestadores. Todavia, o que acontecerá se uma empresa deixar de prestar um serviço específico, ou se o fizer a preços extremamente inflacionados? O propósito essencial das partes interessadas é demonstrar que o Estado ou os municípios não conseguem prestar esses serviços de modo tão eficiente quanto uma empresa privada, e então os serviços são privatizados. Quem pode afirmar que não fomos influenciados por isto? Os serviços públicos são demasiado sensíveis e importantes para as pessoas para que sejam entregues imprudentemente em mãos privadas. A salvaguarda e desenvolvimento desses serviços devem constituir uma prioridade.

 
  
MPphoto
 
 

  Alan Kelly (S&D), por escrito. (EN) Este relatório descreve resumidamente os principais desafios que se colocam à criação de emprego e à redução da pobreza à luz da crise financeira. Insta os Estados-Membros da UE a cumprirem os seus compromissos em matéria de ajuda, tal como acordados no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Além disso, tenta promover uma maior participação dos intervenientes em propriedades privadas de pequena dimensão, e enfatiza a ajuda às pequenas e médias empresas (PME) nos países em desenvolvimento, através da criação de infra-estruturas e da transferência de tecnologia.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. (DE) Convida-se a União Europeia a acelerar o progresso da luta global contra a pobreza e a fome, pois existem cerca de 1,4 mil milhões de pessoas expostas à pobreza extrema. As causas para tal são múltiplas. A triste verdade é que, devido a condições políticas, ao desrespeito pela democracia e pelo Estado de direito e a desvantagens geográficas, os países em desenvolvimento ficam limitados naquilo que podem fazer para usufruírem das oportunidades que se lhe oferecem. Para alcançar um sucesso efectivo em matéria de ajuda ao desenvolvimento, será necessário adoptar as medidas correctas, orientadas para a raiz do problema. Este relatório destaca como é importante que os países em desenvolvimento expandam o seu sector transformador e reduzam a burocracia excessiva e a corrupção, promovam a educação, implementem normas internacionais sociais e de produção e providenciem facilidades de financiamento para as microempresas, sobretudo as do sector agrícola. A segurança alimentar é vital para um país e para a sua população. A capacidade de um país para produzir os seus próprios produtos aumenta a sua independência e reduz o risco de conflitos. Para tal, é fundamental assegurar a manutenção e a promoção da produção agrícola, bem como a protecção dos solos e recursos hídricos.

 
  
MPphoto
 
 

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório, pois considero que a pobreza requer não só a criação de emprego mas também a criação de postos de trabalho de qualidade. As pequenas e microempresas, sobretudo as do sector agrícola, necessitam de financiamento adequado e de microcréditos para preservarem os postos de trabalho existentes e criarem outros novos.

Neste aspecto, apoio o pedido dirigido à Comissão e aos Estados-Membros para que reforcem o apoio financeiro público a favor das microempresas e das pequenas empresas, assim como dos agricultores dos países em desenvolvimento, como expresso no Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho.

 
  
MPphoto
 
 

  Mario Mauro (PPE), por escrito. (IT) Sou a favor do relatório sobre a redução da pobreza e a criação de emprego nos países em desenvolvimento, particularmente em termos de incentivo para o reconhecimento do contributo da economia social (por exemplo. das cooperativas) para a criação de emprego e a promoção do trabalho digno nos países em desenvolvimento, e a inclusão da economia social nos programas de desenvolvimento e nas estratégias de cooperação da UE.

É de igual modo importante que os países em desenvolvimento subscrevam a Agenda do Trabalho Condigno da OIT, para que os trabalhadores desses países possam por fim desfrutar de normas laborais satisfatórias.

Devemos deter urgentemente a corrida irresponsável à exploração da mão-de-obra infantil, e em alternativa promover a educação como um alicerce para o futuro das novas gerações.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. (FR) O presente relatório é aceitável. Apesar de não questionar a liberalização comercial e de se apoiar na OMC, um número apreciável das medidas propostas podem vir a melhorar as condições de vida dos cidadãos dos países do Sul.

Entre os muitos pontos meritórios deste relatório, encontram-se a promoção dos sistemas de protecção social, a integração da economia social nos acordos de cooperação, a defesa de um sistema de saúde gratuito e de qualidade, e acesso livre para todos ao ensino básico e níveis superiores e à formação profissional, a defesa do acesso à água potável, e os incentivos da UE ao respeito pelas escolhas eleitorais dos povos.

O relatório defende inclusivamente a criação de parlamentos independentes com verdadeiros poderes legislativos, orçamentais e de controlo. A aplicação de tais recomendações poderá, talvez, permitir que sejam cumpridas as louváveis intenções deste relatório de iniciativa.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. Sendo a UE um espaço de solidariedade é evidente a preocupação com a redução da pobreza e a criação de emprego em países em vias de desenvolvimento. Todos sabemos que esse objectivo só é conseguido com um crescimento sólido e sustentável num ambiente de estabilidade; É então necessário que os países em vias de desenvolvimento diversifiquem a sua economia através do desenvolvimento do sector transformador, procurando também abreviar o excesso de burocracia, para que as PME´s se tornem nos principais motores da criação de emprego e do crescimento. Ao conseguir transmitir esses valores aos países em vias de desenvolvimento a UE terá um papel decisivo na redução da pobreza e na criação de emprego nesses países. Daí o meu sentido de voto.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Temos de participar num processo que tem por objectivo proporcionar formação aos países em desenvolvimento para que criem os seus próprios PIB nacionais, incentivando assim o seu desenvolvimento económico. Deste modo, conseguiremos travar a migração para a Europa de grupos étnicos inteiros. É importante fazer com que as populações dos países em desenvolvimento percebam que devem construir as suas próprias terras natais em vez de procurar o paraíso na Europa. Devemos ajudar os nossos irmãos dos países em desenvolvimento a aprender a serem independentes e prósperos. Acredito que devemos partilhar o nosso conhecimento e experiência, e por isso votei a favor desta resolução.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) O relatório da Comissão do Desenvolvimento sobre a redução da pobreza e a criação de emprego nos países em desenvolvimento adopta a abordagem correcta. As nações industrializadas do Ocidente têm de implementar medidas que permitam aos países menos desenvolvidos satisfazer as suas próprias necessidades e fortalecer as suas economias nacionais. Nesse sentido, a capacidade de produzir alimentos suficientes para as suas populações ocupa um lugar significativo. Esses países deverão igualmente ter a possibilidade de diversificarem as suas economias, para não ficarem dependentes de importações.

Para alcançar este resultado, assumem especial relevância as pequenas e médias empresas, as quais criarão novos postos de trabalho. Precisamos de adoptar um olhar crítico e, se necessário, eliminar alguns dos subsídios às exportações da UE que apoiam a indústria agrícola na Europa, mas que estão a contribuir para a destruição da agricultura dos países em desenvolvimento. Os paraísos fiscais devem ser igualmente abolidos. Não obstante as muitas medidas positivas presentes no relatório, abstive-me da votação, porque nitidamente estas medidas não serão de aplicação obrigatória quando se tiver de determinar o caminho a seguir na ajuda ao desenvolvimento. Declarações de intenção não fazem avançar a situação e largas quantias de dinheiro irão continuar a desaparecer devido à corrupção.

 
  
MPphoto
 
 

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Relativamente à questão da redução da pobreza nos países em desenvolvimento o Parlamento Europeu devia destacar as normas sociais, as quais afectam o nível de vida das pessoas que vivem nesses países. A União Europeia tem por obrigação combater o fenómeno do trabalho infantil e do trabalho forçado. Também não devemos esquecer que para milhões de pessoas que vivem nos países em desenvolvimento o meio de subsistência primário é a agricultura.

Dou também a minha total aprovação à proposta contida no relatório para que se apoie a pequena agricultura. Vale a pena destacar a inclusão, neste relatório, de um apelo ao respeito da tradição de utilização comum das terras para fins agrícolas, que desde há séculos tem assegurado às populações um nível de vida relativamente satisfatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) A União Europeia tem a prerrogativa de legislar e focalizar as necessidades e exigências do seu próprio território, mas não pode nem deve esquecer as suas responsabilidades para com o resto do mundo, principalmente para com os países em desenvolvimento.

O relatório da senhora deputada Theocharous estabelece justamente esse objectivo: a redução da pobreza e a criação de emprego nos países em desenvolvimento são importantes para os habitantes desses países, mas também são importantes para a nossa gente. De facto, em muitos casos, a pobreza e a busca de trabalho levam milhares de pessoas desesperadas a emigrar, na esperança de encontrar um futuro melhor.

Por essa razão, entendo que se deve apoiar uma estratégia destinada a criar determinadas condições no terreno, e que essa estratégia constitui um trunfo tanto para os países beneficiários como para a União Europeia que a apoia.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. O tema do presente relatório é muito actual e urgente, bem como importante e estratégico. Actual e urgente quando é do conhecimento comum que os índices de pobreza têm vindo a aumentar em todo o mundo, o mesmo se verificando no que se refere ao fosso entre pobres e ricos, que se tem vindo a alargar. Importante e estratégico porque o investimento europeu na redução da pobreza e na criação de emprego em países em vias de desenvolvimento contribui decisivamente para, em termos sociais, promover a paz social, em termos económicos, estimular o comércio e, em termos morais, concretizar os valores em que acreditamos.

A minha aprovação deste relatório, nos termos em que se apresenta, não subestima, porém, a necessidade que advogo de implementação do mesmo desiderato também no espaço europeu, não só pelas razões antes elencadas para os países em vias de desenvolvimento, mas por uma lógica e sentimento de um mais forte dever de solidariedade e ainda na convicção de que nós, europeus, não podemos ajudar os outros se não estivermos bem.

 
  
MPphoto
 
 

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) Um crescimento económico forte e sustentável num ambiente estável favorece a criação de riqueza e de postos de trabalho de qualidade, tornando-se assim o caminho mais seguro e sustentável para sair da pobreza. A fome, a subnutrição e a exclusão de milhões de pessoas do acesso aos produtos alimentares e aos serviços públicos básicos são consequência do fracasso das políticas económicas, agrícolas e comerciais promovidas e implementadas nesses países. As estratégias de desenvolvimento devem dedicar particular atenção aos grupos mais vulneráveis e marginalizados, especialmente às mulheres, às crianças, aos idosos e às pessoas com deficiência.

Tendo isto em consideração, penso que os países em desenvolvimento devem: dar maior ênfase à luta contra o trabalho infantil, a fim de, em seu lugar, criar postos de trabalho para os adultos e permitir que as crianças beneficiem de uma adequada educação; dar prioridade a acções que ajudem a satisfazer necessidades sociais de base e promovam a protecção de crianças e mulheres vulneráveis, as quais foram gravemente afectadas pela crise, assim como de jovens em risco, trabalhadores com rendimentos baixos, sem qualificações e migrantes, trabalhadores agrícolas e pessoas com deficiência.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Votei a favor desta Resolução porque, entre outras coisas, coloca uma ênfase na luta contra o trabalho infantil, exorta a UE a reconhecer o contributo da economia social, convida os países em desenvolvimento a alargarem a propriedade das terras entre os pobres e destituídos de qualquer propriedade, concedendo, por exemplo, aos ocupantes clandestinos dos bairros mais pobres os títulos de propriedade dos terrenos em que vivem, defende a liberdade de associação dos sindicatos e o direito à negociação colectiva, combate as diferentes formas de discriminação e apela a uma revisão das políticas de privatização, em especial no que respeita aos serviços públicos como a água, o saneamento básico e os serviços de interesse geral, e a uma reponderação do papel social dos Estados na governação do desenvolvimento, incluindo o papel das empresas públicas enquanto empregadores e prestadores de serviços sociais.

 
  
MPphoto
 
 

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) A nossa abstenção no final deve-se à aprovação do texto original do n.º 94, que insta a Comissão e os Estados-Membros a "desenvolverem uma abordagem coerente, que respeite os princípios fundamentais do mercado livre e garanta a reciprocidade no domínio do comércio".

 
  
MPphoto
 
 

  Oreste Rossi (EFD), por escrito. - (IT) Embora este relatório seja positivo, ao identificar a abordagem "a ajuda começa em casa" como a melhor maneira de apoiar as populações pobres por esse mundo fora, vai mais longe e apela à prestação de informações fiscais país por país, a um reforço do financiamento da luta contra os efeitos das alterações climáticas e a uma reapreciação das políticas de subsídios agrícolas.

A Assembleia aprovou também uma alteração que acusa a ajuda concedida pela União Europeia aos agricultores europeus de destruir os mercados dos países em desenvolvimento. Apesar de concordar com a maior parte das propostas incluídas na resolução, que salienta ainda a necessidade de coordenar a ajuda a nível global, votei contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. - (PL) Subscrevo o relatório sobre a redução da pobreza e a criação de emprego nos países em desenvolvimento. O combate à pobreza constitui a prioridade número um da estratégia 2020, que estabelece a orientação da acção da UE nesta matéria para os próximos anos. Este objectivo abrange os 120 milhões de Europeus que vivem actualmente em situação de pobreza. Para combater eficazmente a pobreza nos países em desenvolvimento, temos também de a eliminar na Europa.

Nesta perspectiva, a educação é extremamente importante. A educação e a formação para melhoria das qualificações são a melhor forma de encontrar trabalho, e, portanto, de inverter uma vida de pobreza e necessidades. Nos países em desenvolvimento, é particularmente importante garantir acesso à educação para as crianças, independentemente do género. Mesmo em países onde o rendimento per capita é relativamente elevado, o acesso à educação é vedado a certos grupos sociais - minorias nacionais e raparigas. Nos países mais pobres, só cerca de metade das crianças frequenta a escola.

Nos seus programas de ajuda, a União deve fazer mais do que garantir materiais pedagógicos, refeições e transportes escolares gratuitos. É também essencial uma legislação sobre a edução e os cuidados sociais às crianças e um apoio destinado a criar oportunidades aos estudantes para prosseguirem os seus estudos no estrangeiro, em combinação com o desenvolvimento de programas interessantes que incentivem os jovens a regressar aos seus próprios países, de forma a que, qualificados para isso, vão trabalhar para o bem das suas próprias sociedades. É igualmente importante realizar uma campanha com vista à sensibilização para o problema do trabalho forçado infantil.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. - (FR) Abstive-me sobre este relatório porque contém disposições no mínimo contraditórias.

Por um lado, apela a uma reforma das políticas de privatização, nomeadamente no que se refere aos serviços públicos, e apoia as medidas de investimento a seu favor, afirma o impacto positivo das ocupações e da economia social sobre o desenvolvimento e chama a atenção para a necessidade de aplicar as convenções da OIT nas normas laborais internacionais.

Mas, paralelamente, a maioria do Parlamento aprovou um n.º que apela - o que, em minha opinião, é inaceitável - aos Estados-Membros e à Comissão para que respeitem os fundamentos do mercado livre.

 
Aviso legal - Política de privacidade