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Debates
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Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Seguimento dado às resoluções do Parlamento: Ver Acta
 3. Segurança do aprovisionamento de gás (debate)
 4. Cimeira UE-China de 6 de Outubro de 2010 (debate)
 5. Período de votação
  5.1. Projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2010: OLAF e revisão dos recursos próprios (A7-0249/2010, László Surján) (votação)
  5.2. Realização do mercado interno do comércio electrónico (A7-0226/2010, Pablo Arias Echeverría) (votação)
  5.3. Investigação e prevenção de acidentes e de incidentes na aviação civil (A7-0195/2010, Christine De Veyrac) (votação)
  5.4. Segurança do aprovisionamento de gás (A7-0112/2010, Alejo Vidal-Quadras) (votação)
  5.5. Acordo de readmissão CE-Paquistão (A7-0231/2010, Csaba Sógor) (votação)
  5.6. Relações comerciais e económicas com a Turquia (A7-0238/2010, Metin Kazak) (votação)
  5.7. Legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade (A7-0241/2010, Esther de Lange) (votação)
  5.8. Prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem (A7-0227/2010, João Ferreira) (votação)
  5.9. A redução da pobreza e a criação de empregos nos países em desenvolvimento (A7-0192/2010, Eleni Theocharous) (votação)
 6. Declarações de voto
 7. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 8. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 9. Farmacovigilância dos medicamentos (alteração do Regulamento (CE) n.º 726/2004) - Farmacovigilância (alteração da Directiva 2001/83/CE) (debate)
 10. Colocação no mercado e utilização de produtos biocidas (debate)
 11. Quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013 (debate)
 12. Projecto de orçamento rectificativo n.º 7/2010: garantia prestada pela União Europeia nos termos do artigo 122.º TFUE - ajuda financeira aos Estados-Membros (debate)
 13. Período de perguntas (perguntas à Comissão)
 14. Estratégia europeia para o desenvolvimento económico e social das regiões montanhosas, insulares e de fraca densidade populacional (debate)
 15. Inclusão das actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (debate)
 16. Utilização de marcas comunitárias no mercado interno (debate)
 17. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta
 18. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: JERZY BUZEK
Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
  

(A sessão tem início às 9H05)

 

2. Seguimento dado às resoluções do Parlamento: Ver Acta

3. Segurança do aprovisionamento de gás (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Alejo Vidal-Quadras, em nome da Comissão da Indústria da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga a Directiva 2004/67/CE (COM(2009)0363 - C7-0097/2009 - 2009/0108(COD)) (A7-0112/2010).

 
  
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  Alejo Vidal-Quadras, relator. – (ES) Senhor Presidente, nos últimos anos, fomos testemunhas de sucessivos exemplos da vulnerabilidade dos Estados-Membros da União em matéria energia, especialmente no âmbito do aprovisionamento de gás.

Nos Invernos de 2005-2006 e 2008-2009, os cortes de abastecimento no Norte e no Leste da União Europeia transformaram-se num verdadeiro pesadelo. O rigor dos últimos Invernos na Europa compele-nos ainda mais, se possível for, a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar situações semelhantes no futuro.

A maior parte da energia que consumimos na União é importada, pelo que a diplomacia pode desempenhar um papel muito importante neste domínio estratégico. Todos estamos cientes dos esforços envidados pela Comissão neste âmbito, que nós muito apreciamos, mas precisamos de nos dotar de mecanismos que produzam efeitos mais directos.

Devemos ter presente que, nas crises aprovisionamento com que fomos confrontados, as regras dos mercados nacionais e a falta de interligações impediram que a ajuda prestada aos Estados-Membros afectados fosse totalmente satisfatória.

O regulamento que vamos a votar pretende ser um firme passo em frente na resolução deste problema. Levámos muito tempo a tentar progredir nesta questão, ultrapassando as dificuldades resultantes das diferentes perspectivas nacionais. Foi um processo de negociação longo e penoso.

O acordo que hoje vamos votar demonstra que os Estados-Membros souberam olhar para além dos seus interesses particulares para aceitarem um enfoque muito mais europeu. Uma vez aprovado o regulamento, disporemos de um instrumento poderoso para incrementar a segurança do aprovisionamento de gás em toda a União Europeia.

O regulamento foi aprovado por unanimidade na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia após o resultado positivo dos trílogos com o Conselho.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todos os relatores-sombra o excelente trabalho que realizaram, que se encontra bem reflectido no texto final, assim como aos membros das comissões que formularam pareceres e cujas importantes alterações foram incorporadas no texto em número significativo.

Gostaria também de agradecer à Comissão Europeia o valioso apoio prestado aos co-legisladores e de reconhecer a generosa colaboração da Presidência espanhola do Conselho, que nos manteve plenamente informados sobre o progresso do trabalho que estava a realizar.

Este regulamento garante a segurança de todos os cidadãos europeus, que, a partir de agora, gozarão de uma melhor protecção em caso de crise. Além disso, o regulamento proporciona também aos Estados-Membros um certo grau de flexibilidade, permitindo-lhes incluir mais clientes protegidos, tais como os serviços públicos.

Porém, o legítimo desejo de um Estado-Membro de proteger os consumidores no seu mercado nacional deve ser equilibrado mediante um compromisso de solidariedade para com os cidadãos de outros Estados-Membros da União.

Em situações de crise, o regulamento obriga as empresas de gás a abastecerem os clientes protegidos durante um período mínimo de 30 dias, sem interrupção. Além disso, os Estados-Membros deverão construir ou renovar as sua infra-estruturas, por forma a melhorar a integração do mercado interno da energia e a limitar a existência de "ilhas energéticas".

Uma das realizações mais importantes deste regulamento é o facto de ele impor o fluxo inverso nas interligações de gás de todos os Estados-Membros, respeitando assim os critérios da necessidade e da rentabilidade. O fluxo inverso permitirá assegurar, através de investimentos a curto prazo e com um custo aceitável, uma diversificação sem precedentes do aprovisionamento na Europa. O gasoduto de Yamal é disso um exemplo óbvio, porquanto abastece a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e Alemanha através da Bielorrússia.

Outra realização do Parlamento é o importante papel atribuído à Comissão, que adquire o poder de veto em relação a medidas específicas caso entenda que estas podem pôr em perigo a segurança do aprovisionamento de outros Estados-Membros.

Além disso, através do Grupo de Coordenação do Gás, a Comissão desempenhará um papel decisivo na coordenação entre Estados-Membros em situações de crise. Este regulamento oferece uma solução real para um problema real. Reforça a segurança do aprovisionamento de gás e obriga todos os intervenientes no mercado a colaborarem para resolver eventuais problemas graves de aprovisionamento no futuro.

O correcto e eficiente funcionamento do mercado, a construção de interligações e a diversificação das fontes de aprovisionamento e das rotas de abastecimento de gás constituem a melhor defesa contra crises futuras.

Senhor Presidente, o regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás representa uma profunda mudança qualitativa, na qual Estados-Membros põem de lado esquemas puramente nacionais para entrarem em pleno numa abordagem europeia ambiciosa.

É verdade que foram necessárias duas crises com consequências perigosas para despertar a consciência comunitária de alguns Estados-Membros, mas a sua atrição é bem-vinda se tiver a mesmas consequências que a contrição.

Por último, Senhor Presidente, este regulamento representa um marco histórico no caminho da segurança do aprovisionamento de gás na União e constitui uma prova irrefutável do valor do nosso grande projecto de integração. A correcta e rápida aplicação deste regulamento transmitirá uma mensagem muito forte aos nossos fornecedores, que são quase sempre nossos amigos; a mensagem de que, no que se refere ao aprovisionamento de gás na União, o lema do "salve-se quem puder" deixou de ser válido. Foi substituído por "um por todos e todos por um".

 
  
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  Günther Oettinger, Membro da Comissão(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o gás desempenha um papel importante na nossa política energética, sendo muito clara a estratégia traçada nesse domínio. Em primeiro lugar, necessitamos de um quadro jurídico comunitário eficaz que garanta a segurança do aprovisionamento de gás. Em segundo lugar, devemos diversificar as nossas fontes e rotas de aprovisionamento de gás importado. Necessitamos ainda de prosseguir com o desenvolvimento e a consolidação das infra-estruturas necessárias, impondo-se também a adopção de uma abordagem comum relativamente aos interesses europeus, aquando das negociações quer com os nossos parceiros energéticos, quer com os países de trânsito. Todos estes pressupostos devem ter por base um mercado interno em bom funcionamento.

A crise do gás ocorrida em Janeiro de 2009, bem como os desenvolvimentos que se registaram no mês de Junho, entre Moscovo e Minsk, vieram confirmar que estamos no caminho certo em termos da estratégia do gás. Por conseguinte, estou grato pelo facto de as negociações, que tiveram lugar quer no Parlamento quer com os Estados-Membros, com base na proposta da Comissão, se terem concluído de forma construtiva no espaço de apenas um ano. São boas notícias para a comunidade empresarial e para os cidadãos da União Europeia. Gostaria de agradecer, em particular, ao Parlamento Europeu e também ao senhor deputado Vidal-Quadras, pelo empenho demonstrado relativamente a esta matéria, já que, confiantes dos resultados que poderiam ser atingidos, souberam conduzir o processo a um desfecho convincente. Gostaria ainda de exprimir a minha gratidão aos Estados-Membros pela disponibilidade manifestada no sentido de abdicarem de algumas das suas competências e de se tornarem parte integrante de um quadro europeu.

O presente projecto de regulamento constitui o primeiro diploma legislativo baseado no abrangente artigo do novo Tratado de Lisboa sobre a energia. Os senhores deputados estão a pisar território virgem e a utilizar as novas competências alargadas de que dispõem e que adquiriram recentemente. É impossível garantir que não haja interrupções no aprovisionamento de gás, pelo que se torna tanto mais importante para nós adoptar as medidas necessárias. Cremos que a cooperação estreita com os Estados-Membros no sector do gás é hoje mais indispensável do que nunca. Estamos actualmente a prestar aconselhamento à Polónia, tendo em vista assegurar, logo desde o início, que o seu novo contrato de fornecimento de gás com a Rússia seja compatível com a legislação europeia, não requerendo a abertura de um processo formal de infracção.

Congratulamo-nos com o apelo lançado por esta Assembleia no sentido de uma abordagem europeia comum, de uma acção preventiva mais célere ou de novas opções técnicas, tais como a capacidade de fluxo bidireccional, a expansão da infra-estrutura e uma política energética externa comum europeia. A proposta do Parlamento relativa à monitorização e à criação de um mercado interno merece também o nosso apoio. As normas mínimas obrigatórias para os agregados familiares constituem um indício da solidariedade e da responsabilidade que a Europa assume para com os seus cidadãos. Em caso de ocorrência de condições extremas, como, por exemplo, falha da infra-estrutura, variações de temperatura ou picos de procura, terá lugar, por toda a União Europeia, a armazenagem obrigatória do aprovisionamento de gás para 30 dias. Essa reserva, apesar de não ser uma verdadeira rede de segurança, constitui uma base a partir da qual poderemos enfrentar o Inverno e eventuais crises futuras com maior confiança.

Cada vez mais se impõe que falemos a uma só voz, que consolidemos a nossa posição a nível interno, tal como estamos a fazer neste momento, e que nos apresentemos ao mundo exterior como uma frente unida.

Muitas das medidas que fazem parte do regulamento foram já aplicadas, inclusive aquelas que dizem respeito à infra-estrutura de gás e à capacidade de fluxo bidireccional. Actualmente, concedemos apoio a 31 projectos no sector do gás, utilizando verbas afectadas pelo Parlamento. Um montante global de 1 400 milhões de euros está a contribuir para o desbloqueamento de toda uma série de financiamentos públicos e privados. Nos últimos meses, concretizámos muito daquilo que o regulamento se propõe implementar. No entanto, há ainda muito por fazer. Tenho a certeza de que o presente regulamento não será a última palavra nesta matéria. Por conseguinte, tenho interesse na realização, dentro de dois ou três anos, de uma revisão intercalar; interessa-me igualmente a possibilidade de dar continuidade ao presente regulamento, bem como o aperfeiçoamento e a expansão dos respectivos projectos.

Gostaríamos que, uma vez aprovado, o regulamento fosse aplicado tão rapidamente quanto possível. A Comissão pretende agir numa fase precoce a fim de garantir que teremos uma abordagem comum às nossas relações externas, no domínio da energia. Em consequência do regulamento, o Grupo de Coordenação do Gás, que é dirigido pela Comissão e se reúne mensalmente, passará a ter um papel mais importante a desempenhar. Congratulamo-nos com o facto de a cooperação vir a existir não só a nível europeu, mas também regional. Exemplo disso é o projecto-piloto que envolve os três Estados bálticos – Estónia, Letónia e Lituânia – como participantes do Plano de Interconexão dos Mercados Energéticos da Região do Báltico (BEMIP).

Posso garantir-vos que a Comissão anseia por um amplo debate sobre a infra-estrutura do gás. O pacote relativo a essa mesma infra-estrutura, que nos propomos apresentar aos senhores deputados no mês de Novembro, representa a oportunidade certa para o fazer, conjuntamente com o próximo período financeiro.

(Aplausos)

 
  
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  Bogusław Sonik, relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.(PL) Os cidadãos da Europa esperam, da parte da União Europeia, um conjunto de medidas e de decisões que exprimam, de forma manifesta e específica, a nossa aspiração a uma gestão colectiva das infra-estruturas supranacionais. O presente regulamento vai ao encontro dessas expectativas. Refiro-me, em particular, aos transportes e à capacidade de viajar rapidamente para qualquer destino na Europa, através de vias férreas, estradas e ligações aéreas rápidas, mas também à questão da segurança, incluindo a segurança energética.

No Parlamento, desde há vários anos que afirmamos que o aprovisionamento energético deveria ser encarado como uma questão política estratégica. A Europa não deve estar dependente de um fornecedor único e, no entanto, é essa a situação que se vive na Europa Central e de Leste, cujos fornecimentos de gás são, na sua maior parte, provenientes da Rússia. A empresa russa Gazprom já demonstrou por diversas vezes que encara o gás como uma arma estratégica, com vista a aumentar a influência política de Moscovo, criando dificuldades em torno do respectivo abastecimento. Nós, como polacos e na qualidade de Membros do Parlamento Europeu de nacionalidade polaca, chamámos a atenção para o carácter egoísta do Gasoduto do Norte da Europa, um investimento que foi realizado sem que os Estados-Membros da União Europeia para tanto tivessem sido consultados.

O regulamento hoje em apreço, que aborda a questão da solidariedade entre os Estados-Membros em caso de perturbação no aprovisionamento de gás, é uma expressão da consciência europeia de que só em conjunto poderemos edificar um sistema eficaz e mutuamente vantajoso de aprovisionamento e distribuição do referido produto: um sistema, no qual nenhum país ficará entregue a si próprio, caso se veja privado de gás. No entanto, para que as disposições do presente regulamento produzam efeitos, necessitamos não só da vontade política dos governos, mas também do esforço financeiro da União Europeia.

 
  
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  Sandra Kalniete, relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. (LV) Muito obrigada, Senhor Presidente. O presente relatório é extremamente importante e constato com agrado que a resolução do Parlamento reflecte as preocupações dos Estados-Membros que se encontram isolados no domínio da energia, quer por dependerem, em larga escala, de fluxos de gás provenientes de países terceiros, quer por não disporem de infra-estrutura de ligação com outros Estados-Membros da União Europeia. Espero que a aprovação do presente regulamento torne possível o desenvolvimento de projectos no âmbito da política energética comum. Em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, apraz-me mencionar os vários pontos a nível dos quais o Parlamento introduziu melhorias na presente proposta. Em primeiro lugar, a classe de consumidores que, em circunstâncias extremas, beneficia da garantia de aprovisionamento de gás foi tornada mais precisa e definida com maior clareza. Em segundo lugar, foi acautelado, reforçado e especificado o funcionamento do princípio europeu de solidariedade, com ênfase na cooperação regional e no alargamento das competências e da responsabilidade da Comissão. Por último, e no que se refere à resolução das perturbações do aprovisionamento, foram inequivocamente privilegiados os instrumentos baseados no mercado, em detrimento de quaisquer outros mecanismos não baseados no mercado. Os mesmos deverão apenas ser aplicados em circunstâncias nas quais o mercado se revele incapaz de garantir o aprovisionamento aos clientes protegidos. Em conclusão, gostaria de agradecer ao senhor deputado Vidal-Quadras pela sua excelente colaboração.

 
  
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  Jacek Saryusz-Wolski, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – Senhor Presidente, a segurança energética é um dos elementos fundamentais para a salvaguarda do futuro. Trata-se de um bem público que a União Europeia tem o dever de proporcionar aos seus cidadãos. A questão não consiste em saber se a Comunidade deverá agir para garantir a segurança energética aos Estados-Membros, mas sim no modo como deverá fazê-lo. São dois os requisitos necessários para esse efeito: em primeiro lugar, instrumentos legislativos adequados e, em segundo, visão política e vontade de aplicar esses mesmos instrumentos.

Quanto ao pacote legislativo tão eficazmente negociado pelo senhor relator Vidal-Quadras, calculo que, no total, e em comparação com as ambições iniciais, tenham sido atingidos dois terços do objectivo de proporcionar segurança energética à UE. O pacote, além de nos apresentar a ambiciosa norma relativa à infra-estrutura, introduz o sistema de resposta comunitária a situações de emergência e integra ainda o princípio da solidariedade como disposição vinculativa, conforme estipulado no artigo 194º do Tratado.

No entanto, há ainda importantes omissões, especialmente a nível da dimensão externa da política energética da UE. O regulamento omite o papel do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e apenas se refere vagamente ao corredor meridional, ao gasoduto Nabucco ou à cooperação com os nossos parceiros no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV).

O texto no seu todo representa, porém, um enorme progresso – ou melhor dizendo, poderá representar, se for devidamente aplicado.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Herbert Reul, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos membros desta Assembleia que trabalharam tão arduamente neste projecto e, em particular, ao senhor deputado Vidal-Quadras. Eis a prova de que o sistema político europeu é capaz não só de dar resposta a situações de crise, mas também de avançar soluções úteis.

Já passámos diversas vezes por situações deste género, a nível da segurança do aprovisionamento e, em consequência disso, o problema adquiriu contornos bastante mais definidos. Fomos forçados a agir e tomámos as medidas necessárias. Encontrámos soluções que não são simples e que pressupõem novos instrumentos; soluções que – e aqui reside, a meu ver, o interesse de tudo isto –, além de estabelecerem normas relativas à infra-estrutura, na Europa; além de criarem regras comuns para a prevenção e planos de emergência; além de nos darem a tal certeza a que o senhor deputado Oettinger se referiu, e muito bem, de, no futuro, podermos oferecer aos nossos cidadãos 30 dias de segurança, demonstram também que somos capazes de alcançar compromissos que produzem resultados viáveis. Foi um processo árduo, mas agora não restam dúvidas de que o enfoque está no papel e nas responsabilidades das empresas que constroem e gerem as redes. Um outro importante factor consiste em garantir que estas políticas são flexíveis, deixando bem claro que não estamos a impor exigências que não sejam rentáveis, ou que já não se considerem prudentes ou razoáveis, como por exemplo, ao introduzir maior flexibilidade em matéria de capacidade de fluxo bidireccional. Não estamos a dizer que tudo tenha de ser feito a qualquer preço, mas permitimo-nos alguma margem de manobra para avaliar casos individuais e melhorar a cooperação a nível regional.

Igualmente importante é a referência ao seguinte: apesar de os Estados-Membros deverem estar cientes das suas responsabilidades, se não lhes for possível encontrar as soluções necessárias, a Comissão terá uma tarefa suplementar a cumprir. Apesar de ter visto o seu papel reforçado, este organismo não é o único com poder decisório. A Comissão é responsável pela tomada de decisões quando outras soluções se revelam impraticáveis, cabendo-lhe também a última palavra. Precisamos de flexibilidade e de sistemas que mantenham os encargos dentro dos limites do razoável. Por último, mas não de somenos importância, cumpre-nos assegurar que existem soluções. E são estas as boas notícias de Bruxelas para os cidadãos europeus.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D.(DE) Senhor Presidente, para começar, gostaria, como é óbvio, de agradecer vivamente ao senhor deputado Vidal-Quadras pelo seu relatório positivo e, acima de tudo, pela frutuosa colaboração que se estabeleceu entre ele e os relatores-sombra. Gostaria ainda de manifestar os meus agradecimentos ao Presidente da Comissão que conduziu as reuniões com a Presidência espanhola.

Conseguimos um bom resultado. É claro que tudo isto tem a ver com a solidariedade a nível europeu – que surge como ponto central –, com o desenvolvimento conjunto de gasodutos, com a capacidade de fluxo bidireccional e, acima de tudo, com a protecção dos consumidores vulneráveis. Todos estes aspectos se encontram abrangidos, tal como já foi dito, por legislação directa. Apesar de se terem feito ouvir algumas vozes críticas a esse respeito, trata-se de um resultado extremamente importante, uma vez que nos permite emitir um sinal muito claro.

O Senhor Comissário Oettinger já começou a perspectivar o futuro e disse que a história não termina aqui. Gostaria de o apoiar, nessa sua opinião. Avancemos um pouco mais. O grupo do Sr. Jacques Delors publicou recentemente um relatório acerca da possibilidade de criação de uma comunidade europeia da energia. Sei que o nosso Presidente se mostra bastante favorável a essa ideia e fico feliz por isso, pois acredito que, se criássemos uma comunidade europeia em matéria de energia, sem introduzir alterações ao Tratado, estaríamos a contribuir de forma decisiva para a evolução e a continuidade do processo de unificação europeia. Também é importante não nos perdermos em discussões sobre as alterações ao Tratado. A solidariedade deve, de facto, ser prioritária.

O meu segundo ponto diz respeito à nossa frente unida, a nível quer interno, quer externo. O que quero eu dizer aqui com “a nível interno”? Estou a pensar nomeadamente na quantidade de infra-estrutura suplementar de que necessitamos, algo a que o Senhor Comissário Oettinger se referiu também. Quanto mais avançarmos em termos de energia solar e eólica, mais teremos de desenvolver a nossa infra-estrutura, pois, a par de uma maior capacidade de armazenagem, teremos ainda de garantir a possibilidade de intervenção, por parte de outros produtores, quando a quantidade de energia renovável disponível se revelar insuficiente. Daí a extrema importância da criação desta rede comum de infra-estruturas na Europa.

É óbvio que também precisamos de nos apresentar como uma frente unida, face ao mundo exterior. Temos cada vez mais um mercado comum, o que não sucede noutros países. A Rússia, ao invés de um mercado comum, aberto, possui monopólios estatais. Se queremos combater tal sistema, temos de o fazer juntos, com base não só numa política externa comum europeia da energia, mas talvez também numa abordagem conjunta, por parte das empresas de gás europeias, tendo em vista a obtenção de melhores preços, melhores condições e, claro está, o desenvolvimento das infra-estruturas, como é o caso, por exemplo, do gasoduto Nabucco. Eis, quanto a mim, o motivo para avançarmos, já hoje, rumo a uma política comum europeia da energia.

 
  
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  Adina-Ioana Vălean, em nome do Grupo ALDE. – Senhor Presidente, antes de mais nada, cumpre-me felicitar o relator, o senhor deputado Vidal-Quadras, pelo seu excelente trabalho sobre tão importante relatório. Cada Inverno que passa recorda-nos que a Europa depende do aprovisionamento de gás proveniente da Rússia, da Ucrânia e de outros países. A segurança do aprovisionamento energético tornou-se, por conseguinte, uma prioridade para a UE, algo que saudamos com muito agrado.

A presente legislação representa um passo positivo no sentido de reduzir a vulnerabilidade europeia e também de garantir aos nossos cidadãos que, em caso de ocorrência de uma perturbação grave, o fornecimento de gás não será interrompido, os preços manter-se-ão acessíveis e a solidariedade prevalecerá. Mas muito resta ainda fazer. Temos de continuar a diversificar as nossas fontes e rotas de aprovisionamento de energia. A segurança do aprovisionamento energético assume um significado diferente, conforme se é romeno, holandês ou finlandês. As nossas diferentes situações geopolíticas exigem uma abordagem europeia e esta, por sua vez, exige a concretização integral do mercado da energia.

Não é novidade afirmar que persistem muitos entraves proteccionistas no seio da UE. O proteccionismo prejudica o mercado e, consequentemente, os consumidores, mantendo os preços elevados e comprometendo a nossa segurança de aprovisionamento. Novidade, sim, é ouvir políticos dizerem que a política não se deve imiscuir na política energética – e eu digo-o, alto e bom som. Todos os dias nos chegam notícias de contratos ambíguos, acordos negociados à porta fechada, monopólios e acordos políticos.

Na Roménia, a formulação da nossa estratégia energética está entregue nas mãos de uns poucos membros do Conselho de Segurança, liderado pelo Presidente. Responsabilização? Para os Romenos, não. Democracia? Para os Romenos, não. E, no entanto, quem sofre as consequências dessa política são os cidadãos da Roménia, quando recebem as contas do gás, no final do ano.

É tempo de exigir maior transparência, maior responsabilização e maior democraticidade no modo como os nossos Estados-Membros lidam com a política energética, pois, caso contrário, jamais conseguiremos melhorar a situação dos consumidores. Vamos deixar que seja o mercado livre a regular os preços – uma tarefa que certamente cumprirá melhor do que os políticos. Precisamos que a Comissão elimine os entraves proteccionistas, mas também os padrões de comportamento.

 
  
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  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, os meus parabéns ao senhor deputado Vidal-Quadras e a todos os intervenientes nas negociações. Gostaria igualmente de felicitar a Presidência espanhola, que em muito contribuiu para que realizássemos rápidos progressos neste domínio. Alcançámos um bom equilíbrio entre o mercado interno e o planeamento prospectivo, por um lado, e entre o nível regional e a Europa no seu todo, por outro. Apraz-me também registar que o domínio em que registámos maiores progressos – o da capacidade de fluxo bidireccional – desempenha um papel preponderante no regulamento.

Tendo em vista perspectivar o futuro, gostaria de levantar três questões. Em primeiro lugar, e no que concerne a infra-estrutura, podemos constatar que existe potencial para o desenvolvimento das ligações Norte-Sul, nomeadamente na Polónia, na Hungria e na Eslováquia. É para nós extremamente importante aumentar o número de ligações Norte-Sul. No que diz respeito à armazenagem do gás, há que considerar a questão levantada pelo senhor deputado Swoboda. Se entrar uma maior quantidade de gás no mercado da electricidade, como parece provável que venha a acontecer, iremos precisar de armazenagem de ciclo rápido. Devemos avaliar a nossa infra-estrutura para determinar se dispomos de armazenagem de ciclo lento ou rápido, pois teremos de nos concentrar mais nesta última.

Em segundo lugar, estamos, a meu ver, absolutamente carecidos de dados fidedignos que nos permitam avaliar a futura procura de gás. Que impacto tem a Directiva da UE relativa ao desempenho energético dos edifícios (Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002)? Que consequências advêm da afirmação, por parte de um país como a Alemanha, de que, a partir de 2050, todos os seus edifícios, tanto os novos como os velhos, serão edifícios com consumo de energia nulo? O modelo PRIMES não é suficientemente pormenorizado, nem tão-pouco independente, pois foi criado pelo mesmo homem que desenvolveu os cenários para a EURELECTRIC. Isso significa que necessitamos de dados mais fidedignos para podermos evitar desperdícios de investimento.

Em terceiro lugar, os Chefes de Estado ou de Governo irão reunir-se na primeira Cimeira da UE sobre Energia, a 4 de Fevereiro de 2011. Antes dessa importante reunião, julgo que a Comissão nos deveria fornecer um documento do qual constasse uma reavaliação do mercado global do gás. As descobertas de shale gas (gás natural não convencional, libertado por xistos argilosos) nos EUA fizeram aumentar a quantidade de gás liquefeito disponível. Que significado poderá ter para nós a eventual descoberta de shale gas na Europa? Precisamos de um documento da Comissão que proporcione aos Chefes de Estado ou de Governo uma avaliação da actual situação do mercado global do gás – situação essa que é hoje, a meu ver, muito mais positiva do que há dois ou três anos.

 
  
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  Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR.(PL) Impõe-se, sem dúvida, que felicitemos o senhor deputado Vidal-Quadras pelo papel fundamental que desempenhou, não só a nível do compromisso que alcançámos com o Conselho, mas também do consenso excepcionalmente amplo que foi atingido entre as forças políticas deste Parlamento. Tais resultados são extremamente importantes. Os Conservadores e Reformistas Europeus apoiam o compromisso alcançado, apesar de o Parlamento ter inicialmente proposto medidas bastante mais ambiciosas, sobretudo no que concerne a construção da infra-estrutura, mas também no domínio do envolvimento político da União Europeia na resolução de crises, incluindo as de dimensão internacional.

Poderá afirmar-se que a versão original da resolução impunha muito mais obrigações, quer às empresas, quer aos Estados-Membros. O que está hoje sobre a mesa inclui muito mais opções. Resta-nos esperar que isso não constitua um pretexto para o prosseguimento de uma política de indiferença – por parte quer dos Estados-Membros, quer das empresas – face ao abuso, perpetrado pela Rússia, da "arma" do gás na Europa Central. Resta esperar, além disso, que a União Europeia se mostre absolutamente firme na sua disposição de combater o abuso de posição monopolista da Gazprom, já que esta empresa possui também motivos de ordem política para desejar manter o controlo total, não só dos gasodutos – inclusive dos que se situam em território da EU –, mas também da matéria-prima, inclusive após a sua venda no mercado comunitário. Tudo isto acontece à custa do mercado comum, à custa da concorrência e dos direitos dos consumidores e ainda à custa do desenvolvimento de modernas tecnologias na indústria do gás.

É claro que o regulamento podia ser melhor, mas apesar de tudo continua a representar a oportunidade mais significativa e também o principal garante da política energética da União, face a uma eventual crise de aprovisionamento de gás, devendo, por conseguinte, merecer da parte desta Assembleia um apoio tão vasto quanto possível na votação de hoje.

 
  
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  Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, precisamos de garantir a segurança e a independência energética? Sim. No entanto, para a garantir plenamente a segurança e a independência energética é essencial que retiremos o gás e outras fontes de energia dos graves problemas provocados pelos mercados especulativos, declarando-os bens públicos e estabelecendo acordos tarifários que respeitem as populações dos países produtores e proporcionem segurança aos consumidores europeus. Esta poderia ser a missão de uma agência europeia para a energia sob o controlo do Parlamento e do Conselho.

A União não pode agir como representante das multinacionais do gás e do petróleo, sobretudo após as catástrofes a que acabámos de assistir ao largo da costa da Florida. As multinacionais não querem saber dos interesses dos consumidores. Servem apenas os interesses dos seus accionistas, desprezando simplesmente os direitos das populações que vivem nos países produtores de gás para fazerem o que muito bem entendem com os produtos do seu subsolo.

Contrariamente ao nosso relator, não estou convencido de que a livre acção do mercado e das empresas privadas que operam no sector do gás vão garantir o aprovisionamento de gás na União. Para garantir o aprovisionamento de gás para todos os cidadãos da União precisamos de nacionalizar os grandes grupos empresariais do sector do gás e de criar, a partir destas entidades, um grupo de interesses europeu sob o controlo multinacional e, acima de tudo, sob o controlo público.

 
  
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  Niki Tzavela, em nome do Grupo EFD.(EL) Senhor Presidente, Senhor Deputado Vidal-Quadras, permita-me que o felicite por um excelente relatório que vem pôr ordem no nosso mercado interno. Gostaria, no entanto, de esclarecer o seguinte ponto: a Europa nem por sombras assegurou, ou resolveu, o grave problema dos fornecedores alternativos de gás.

Ao considerar os fornecedores necessários para garantir a viabilidade das condutas de gás que estamos a planear na Europa, parece-me, muito pelo contrário, estarmos reduzidos apenas a um. Para lhe dar uma ideia de quão eficaz é o cerco que esse mesmo fornecedor nos montou, a Rússia garantiu acordos de aprovisionamento de gás com todos os potenciais fornecedores europeus – inclusive com o Irão. Não tenho nada a objectar, mas, nestas condições, Senhor Comissário, se de facto tencionamos – também nós – limitar a Rússia, sob o ponto de vista económico, necessitamos de uma proposta sobre relações comerciais baseada em interesses mútuos com aquele país, formulada em cooperação com o Senhor Comissário Tajani.

A minha pergunta é a seguinte: o Senhor Comissário já considerou a hipótese de acelerar o Plano de Acção GNL? Há fornecedores no Norte de África e no Golfo. O Senhor Comissário tenciona aumentar o número de terminais de GNL no Mediterrâneo? Os fornecedores alternativos existem e peço-lhe que pondere esta questão com a devida atenção.

 
  
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  Béla Kovács (NI).(HU) Senhoras e Senhores Deputados, a expansão global e a internacionalização do comércio do gás trouxeram consigo o risco de eventuais conflitos, sejam eles de natureza internacional, política ou económica, poderem afectar, directa ou indirectamente, o mercado unificado daquela matéria-prima, ameaçando o respectivo funcionamento e, consequentemente, a segurança do aprovisionamento. Por definição, qualquer modelo de mercado do gás consegue apenas lidar com problemas de capacidade a curto prazo, de gestão do aprovisionamento, de carácter técnico/tecnológico ou de variação de preços, procurando, além disso, minimizar o custo dos serviços, no seu todo. A segurança do aprovisionamento deverá, por conseguinte, definir-se como a garantia de que os clientes, que necessitam de um fornecimento ininterrupto de gás, terão permanentemente à sua disposição o volume necessário daquela matéria-prima, a preços acessíveis. Aquando da formulação da política de segurança do aprovisionamento, deverão merecer especial atenção os utilizadores domésticos dependentes da temperatura, que se mostram incapazes de mudar para outras fontes de energia. Estes consumidores não estão em posição de lutar pela sua própria segurança do aprovisionamento. No actual mercado do gás, totalmente liberalizado, cumpre ao Estado, ao seu governo e às autoridades de regulamentação garantirem que o contrato geral de serviços inclui todos os requisitos aceitáveis relativamente ao serviço prestado.

 
  
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  Arturs Krišjānis Kariņš (PPE).(LV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, somos todos dependentes. Na Europa, dependemos dos fornecimentos de energia de países terceiros. Somos particularmente dependentes no sector do gás e, como é óbvio, existe uma acentuada dependência directa de um país fornecedor em especial, a saber, a Rússia. Enquanto país fornecedor, sabemos que a Rússia pode ser problemática. Em Janeiro de 2009, em consequência do diferendo que opôs aquele país à Ucrânia, vários Estados-Membros da União Europeia ficaram privados de abastecimentos de gás natural. Qual é a solução? A solução envolve, como é óbvio, duas vertentes. Uma delas consiste, como já referiram vários oradores, na diversificação das fontes de aprovisionamento; e, a outra, no desenvolvimento de um mercado interno com interconexões. Assim, quando efectivamente falamos de uma política comum europeia em matéria de energia, estamos a referir-nos à necessidade de desenvolver um mercado interno que nos salvaguarde. Onde reside o problema? O problema reside no facto de existirem actualmente na Europa vários países e regiões isolados e completamente dependentes de fornecimentos de gás oriundos da Rússia – uma situação que leva, por exemplo, a que os consumidores nos Estados bálticos paguem hoje 30% mais pelo gás natural do que os mesmos consumidores na Alemanha. Por conseguinte, creio sinceramente que o presente regulamento – a que a Comissão deu início e que o senhor deputado Vidal-Quadras concluiu – constitui um passo na direcção certa. Estamos no rumo certo e temos de ir até ao fim. Temos de acabar com o isolamento que se vive em diversos Estados-Membros, investindo em infra-estruturas para que possamos ter um mercado comum e para que possamos alcançar os pré-requisitos para um mercado interno livre que garanta a segurança dos aprovisionamentos de gás. Obrigado.

 
  
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  Teresa Riera Madurell (S&D). (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, hoje foi aqui recordado a esta Câmara que a crise Janeiro de 2009 revelou algo mais do que nossa dependência energética. Aprendemos que uma parte importante do problema residia no interior nossas fronteiras. A Espanha, por exemplo, não pode ajudar os novos Estados-Membros afectados, apesar de dispor de recursos.

Gostaria de vos recordar, Senhoras e Senhores Deputados - embora isto possa parecer óbvio -, que a solidariedade interna exige que o gás possa circular facilmente por toda a União, sem barreiras técnicas nem contratuais e, sobretudo, através interligações transfronteiriças que, no momento presente, estão muito longe de ser óptimas.

É aí que reside o valor deste regulamento, que vincula claramente a construção de interligações à segurança do aprovisionamento, realçando a necessidade de diversificar as nossas fontes de aprovisionamento e de acabar com as ilhas energéticas.

Permita-me, Senhor residente, que conclua a minha intervenção felicitando a Comissão, o senhor deputado Vidal-Quadras e a Presidência espanhola por terem contribuído, em tempo recorde, para dar corpo à solidariedade europeia em matéria de energia.

 
  
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  Jorgo Chatzimarkakis (ALDE).(DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Oettinger e também de felicitar o senhor deputado Vidal-Quadras pelo seu relatório. Graças à ajuda da Presidência espanhola, foi possível apresentar um documento de excelente qualidade. O gás natural é importante e a sua importância tem vindo a aumentar. Na sua intervenção, o senhor deputado Turmes referiu que deveríamos alterar a nossa perspectiva relativamente a essa situação. No país que represento, metade dos agregados domésticos dependem do gás natural, mas 40% desse combustível é proveniente da Rússia.

Por isso é tão importante acrescentar legislação à directiva existente. Além disso, é a atitude certa a tomar. Passaremos assim a dispor de planos e medidas de prevenção, bem como de planos de emergência. Não queremos uma repetição das imagens que testemunhámos durante a crise do gás de 2009. Não queremos ver os nossos parceiros europeus, nem tão pouco os países vizinhos da Europa, a tiritar de frio. Consequentemente, o presente relatório faz parte integrante da nossa responsabilidade europeia comum, que abrange não só os Estados-Membros da UE, mas também os países vizinhos.

Senhoras e Senhores Deputados, a legislação é útil, mas temos também de enveredar por outros caminhos. Congratulo-me, por conseguinte, com o anúncio feito pelo Senhor Comissário Oettinger de que todas as medidas infra-estruturais – algumas das quais já foram aqui mencionadas, incluindo os gasodutos Nabucco, Nord Stream e South Stream – irão beneficiar de apoio. Tal iniciativa, além de nos permitir a diversificação das fontes de aprovisionamento, irá também garantir a nossa não dependência de um fornecimento único. Aquilo de que necessitamos é de instalações de armazenagem. Temos absoluta necessidade de aumentar a capacidade de armazenagem. Na Alemanha, dispomos de 70 dias de aprovisionamento de gás, mas tal não acontece em todos os países. Temos de proceder a um reforço das normas em todos os Estados-Membros, relativamente a este aspecto. Uma outra questão é a do cabaz energético, que permanece como sendo o nosso maior desafio, um desafio que só mediante o trabalho conjunto conseguiremos vencer. Muito obrigado e espero que a nova legislação seja coroada de êxito.

 
  
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  Evžen Tošenovský (ECR). (CS) Senhor Presidente, em Janeiro de 2009, a Europa foi abalada pelo problema das restrições ao fornecimento de gás por parte da Rússia, situação hoje conhecida como "crise do gás de Janeiro de 2009". Impõe-se, no entanto, que sejamos extremamente cautelosos, já que a referida situação não afectou, de modo algum, a Europa no seu todo, sendo possível concluir, com base em estudos efectuados, que o problema terá sido mais de ordem estrutural. Como tal, não devemos lançar-nos irreflectidamente em tentativas exageradas de regulação, pois um elevado – ou mesmo excessivo – número de instalações de armazenagem ou de regulamentos, como resposta aos aprovisionamentos, traduzir-se-ia num aumento dos preços do gás e poderia, como é óbvio, complicar a situação do utilizador final, pondo ainda em risco a competitividade.

A meu ver, o relatório apresenta uma conclusão extremamente equilibrada, favorável à manutenção da flexibilidade da solução, no seu todo. Registo também com bastante agrado a opinião do Senhor Comissário Oettinger de que, com o tempo, será necessário avaliar o impacto do relatório sobre os preços do gás, bem como os efeitos globais das medidas adoptadas no mercado daquele combustível.

 
  
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  Fiorello Provera (EFD). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a produção europeia de gás está em constante diminuição e a procura de energia vai aumentar, sobretudo no futuro próximo, em função da retoma económica que todos esperamos.

Por isso é muito importante desenvolver políticas de aprovisionamento abundante e seguro, especialmente em tempo de crise, quando o abastecimento de gás depende de factores geopolíticos externos.

Este regulamento irá introduzir grandes melhorias na coordenação entre as partes interessadas no sector do gás e impedirá que se repitam situações como as que ocorreram durante a crise entre a Rússia e a Ucrânia, sem, todavia, pôr em causa as prerrogativas de cada Estado-Membro no domínio energético.

Felicito o relator, o senhor deputado Vidal-Quadras, e agradeço-lhe por ter tido em conta algumas das alterações que consideramos muito importantes. Registo também com agrado as palavras do Senhor Comissário, que exorta a uma maior e mais estreita cooperação regional neste sector, e agradeço-lhe pela sua preocupação.

 
  
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  Nick Griffin (NI).(EN) Senhor Presidente, os advogados procuram angariar clientes: onde quer que haja um acidente, há um parasita que se precipita para tirar vantagem do infortúnio de alguém. Os advogados da União Europeia são uns extraordinários angariadores de clientes: desde a fantasia do aquecimento global provocado pelo homem até aos sismos e fogos florestais, todas as crises se transformam num pretexto para conquistar ainda mais poder.

A crise do gás Rússia-Ucrânia foi um problema artificial criado pela interferência neo-conservadora na política da Europa de Leste. A resposta é parar de “espicaçar o urso” e deixar as nações da Europa livres para comprar o gás que a Rússia necessita de nos vender. Em vez disso, a crise é utilizada como pretexto para a UE assumir o controlo dos aprovisionamentos de gás e nos enredar a todos numa teia de interdependência destinada a impor uma União que os eleitores nunca aprovariam.

Isto não tem a ver com os aprovisionamentos de gás. Tem a ver com a tirania progressiva de um super-Estado socialista que recorre ao ludíbrio para se apoderar daquilo que não pode obter democraticamente. Quando deixar cair a máscara da necessidade razoável, o seu novo fascismo será imposto, não com óleo de rícino, mas com uma frieza implacável. É por isso que os amantes da liberdade vão votar contra este relatório.

 
  
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  Amalia Sartori (PPE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Vidal-Quadras pelo seu excelente relatório e pela sua grande e reconhecida capacidade de mediação, que nos conduziu a votar a favor de um regulamento amplamente apoiado na sua primeira e única leitura.

Também eu, assim como a minha Delegação e o meu Grupo, voto, de bom grado, a favor deste regulamento, pois ele corresponde a um progresso significativo relativamente às políticas seguidas até hoje, apesar de se tratar apenas de um passo importante num caminho que deverá ver-nos sempre empenhados em novas e ambiciosas políticas, como referido pelo Senhor Comissário.

Congratulo-me com a opção pública e oficial feita no Parlamento por uma política de solidariedade no mercado interno, que constitui também um sinal enviado àqueles que demasiadas vezes especularam neste domínio nos últimos anos. Teremos, contudo, de diversificar as rotas de abastecimento de gás, as fontes e a qualidade dos recursos. Nesse sentido, considero que poderia ter sido dada maior atenção à questão da rota meridional.

Apoio e estou inteiramente de acordo com a ideia de que o mercado é a única verdadeira garantia para combater os riscos associados ao aprovisionamento. O mercado é uma realidade, e por isso temos de procurar garantir um mercado concorrencial, através de regulamentos, directivas, financiamentos, redes variadas e múltiplas fontes de abastecimento que assegurem o fim dos monopólios neste sector, no que respeita tanto às fontes como às redes.

 
  
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  Marek Siwiec (S&D).(PL) A segurança do aprovisionamento de gás é um assunto excepcional e estratégico. Ao todo, foram quatro as comissões que se debruçaram sobre ele. Foi aqui dito que as comissões trabalharam durante um curto período de tempo mas, no total, foi durante muito tempo - foram dadas opiniões e houve trocas de pontos de vista. Foi um assunto excepcional, porque dizia respeito à geopolítica, à tecnologia e à engenharia, mas também, e principalmente, à natureza da solidariedade europeia. Até onde queremos ir na construção de um mercado comum nesta área? Até onde queremos ir numa actuação conjunta? Até onde é que os grandes e os bons estão dispostos a ir para colocar os fracos e os impreparados sob a sua asa numa situação de crise?

Chegou-se a acordo sobre um compromisso. Um compromisso que é bem-vindo, como todos os compromissos. É bom que haja um compromisso. No entanto, quando recordo as ambiciosas intenções iniciais, lembro-me de que queríamos ir mais longe. Para o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, a palavra mais importante no título deste relatório é "segurança". No entanto, é segurança com um "s" minúsculo, a segurança do cidadão comum que paga as suas contas, lê os jornais e descobre que alguém pode simplesmente cortar-lhe o gás. Penso que, do ponto de vista dos interesses desse cidadão comum, do ponto de vista das pessoas que têm medo - que, todos os invernos têm medo de que alguém lhes corte o gás e de ter de pagar mais -, este é um relatório que lhes reduz um pouco o medo e é muito bom que ele tenha sido proposto desta maneira.

No entanto, digamos também francamente que, quando se chegou ao debate sobre quem pode declarar uma emergência relativamente ao aprovisionamento do gás, e em que condições, nesse ponto não houve acordo. Chegou a ser proposto que um país que estivesse em risco o pudesse fazer. Quando na primeira proposta se sugeriu que dois países o poderiam fazer, também ela caiu. Hoje, temos uma definição vaga que diz que autoridades não especificadas irão discutir este assunto. Por isso, em síntese, é um passo pequeno, mas um passo na direcção certa.

 
  
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  Norica Nicolai (ALDE).(RO) Gostaria de sublinhar apenas duas coisas: a importância dos países fornecedores de gás e a dos países de trânsito. Ao mesmo tempo, gostaria de felicitar o relator por nos dar a oportunidade de debater este assunto e pela maneira como o tratou.

Na qualidade de relatora para o Turquemenistão, acredito que este país é um dos principais fornecedores para a União Europeia, dadas as reservas que possui e as oportunidades para se abrir à União Europeia, tal como fez também em relação a outros países asiáticos, especificamente a China. Penso que todos os projectos europeus, incluindo o Nabucco e o White Stream, dependem das relações com este país. Neste contexto, penso que o reforço das relações com os países fornecedores é extremamente útil, mas mantendo os padrões impostos pela União Europeia. O compromisso evidenciado por estes países com uma parceria não apenas económica, mas também democrática e estratégica com a União Europeia é uma relação que deve ser estimulada na política externa da União Europeia.

Em segundo lugar, gostaria de salientar a importância do meu país natal, a Roménia, enquanto país de trânsito. Penso que tanto a Roménia como a Bulgária podem desempenhar um papel estabilizador.

 
  
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  Adam Bielan (ECR).(PL) A segurança energética é, hoje, uma das condições mais importantes para a soberania. Por isso, a União Europeia deve chegar a uma política coerente neste domínio o mais rapidamente possível. A Directiva de 2004 relativa a crises do gás, actualmente em vigor, é completamente inadequada para os riscos que existem hoje em dia, pois não consegue proteger os países, particularmente os da Europa Central e Oriental, das reduções no aprovisionamento de gás que se prolongam por muitas semanas. Apesar de terem sido uma experiência dolorosa, as duas crises do gás entre a Rússia e a Ucrânia em 2008 e 2009 permitiram-nos perceber a gravidade das ameaças de redução desse aprovisionamento.

Podemos dizer que "mais vale tarde do que nunca". Devemos congratular-nos com o facto de, ao adoptarmos o novo regulamento, estarmos finalmente a começar a construir uma política energética comum. Este regulamento deverá contribuir para a criação de mecanismos susceptíveis de permitir a coordenação das acções na eventualidade de uma nova crise do gás, bem como para a melhoria da infra-estrutura da rede que ligará os sistemas de gás dos Estados-Membros. O compromisso negociado com o Conselho não é certamente ideal. Em minha opinião, as medidas inicialmente propostas pelo Parlamento Europeu eram significativamente melhores. Apesar disso, e tendo em conta o actual estado imperfeito da lei, penso que as propostas apresentadas devem ser apoiadas.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). (SK) O regulamento sobre a segurança dos aprovisionamentos de gás responde a um problema de que tomámos consciência devido à crise da energia e do gás no início do ano passado.

O modelo de regulamento redigido pela Comissão propõe uma série de medidas que têm o ambicioso objectivo de alcançar um nível mais elevado de segurança energética para toda a União Europeia. No entanto, tivemos de especificar ou melhorar a redacção original de muitas questões abrangidas pela proposta nas comissões parlamentares. O Parlamento teve de especificar o papel das empresas na resolução de emergências, redefinir o âmbito de utilização do fluxo bidireccional e resolver a repartição de custos no âmbito dos novos investimentos em infra-estruturas transfronteiriças. Definiu os termos do mecanismo comunitário para declarar automaticamente um estado de emergência, ligando-o aos planos de prevenção e emergência dos Estados-Membros. O Parlamento também propôs um dispositivo para lidar com a informação comercial sensível no sentido de evitar a sua utilização imprópria. No entanto, apesar dos esforços enormes, tanto do relator como das comissões parlamentares, muitas questões ficaram por resolver. Entre elas contam-se principalmente a definição de cliente protegido e a aplicação das normas da infra-estrutura N-1. Teremos de voltar a abordar estas questões após a adopção da directiva.

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE). (SL) Estamos hoje a debater aquele que é provavelmente um dos documentos mais importantes desta sessão plenária. Muitos dos nossos cidadãos ficaram enregelados durante a época mais fria do inverno de 2009, porque os seus radiadores permaneceram frios. É precisamente nestes casos de emergência, quando o aprovisionamento de gás na Europa sofre uma grave rotura, que podemos demonstrar a solidariedade europeia.

O regulamento que estamos a debater é prova de que colocamos o bem-estar dos nossos cidadãos no âmago do nosso trabalho. O regulamento define como "clientes protegidos" todos os agregados familiares que estejam ligados a uma rede de distribuição de gás. Ao abrigo deste regulamento, é necessário tomar também medidas no sentido de lhes garantir um aprovisionamento suficiente em tempos de emergência. Isto significa que temos de reforçar as infra-estruturas, tanto dentro dos Estados-Membros como entre eles. Temos de garantir o funcionamento adequado dos circuitos do gás, e isso implica a disponibilidade de fluxos bidireccionais. Temos também de traçar um plano eficaz de medidas preventivas a tomar em casos de emergência.

Gostaria, a esse propósito, de encorajar a Comissão Europeia a incentivar os Estados-Membros a cumprir os requisitos do regulamento de maneira atempada. Congratulo-me com o facto de o relator ter escutado os argumentos apresentados individualmente pelos Estados-Membros e ter tomado em consideração as suas circunstâncias específicas. Estas soluções são, por isso, igualmente relevantes para a Eslovénia, onde a rede existente, que combina fornecimentos de gás da Rússia e da Argélia, é suficiente para satisfazer a procura habitual, apesar das deficiências da norma N-1.

Por último, gostaria também de felicitar o relator, senhor deputado Alejo Vidal-Quadras, que conduziu habilmente as negociações no Parlamento e entre as instituições. Fez realmente um trabalho excelente e espero que possa contar com o apoio da vasta maioria dos votos.

 
  
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  Anni Podimata (S&D).(EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Vidal-Quadras pelo seu importante contributo para o minucioso compromisso alcançado com o Conselho em primeira leitura.

O novo regulamento procura sanar as graves deficiências inerentes à segurança do aprovisionamento de gás natural à União Europeia, incrementando as medidas a nível europeu, dando maiores poderes ao Grupo de Coordenação do Gás, adoptando o sistema de alerta rápido e outros critérios de alerta e, evidentemente, introduzindo cláusulas de protecção dos consumidores e prestando-lhes um melhor serviço, especialmente aos membros mais vulneráveis da sociedade, que devem ser a nossa principal prioridade.

No entanto, gostaria de salientar - como tem sido repetidamente enfatizado pelo Parlamento - que precisamos de ultrapassar a abordagem fragmentada à questão da segurança do nosso aprovisionamento energético e adoptar uma política europeia coesa no sector da energia, começando por fortalecer a cooperação regional e promovendo projectos destinados a diversificar as fontes e canais de energia, tais como os gasodutos Nabucco e ITGI, que são projectos complementares e não antagónicos e que podem desempenhar um papel catalisador na segurança do aprovisionamento à UE.

 
  
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  Ivo Strejček (ECR). (CS) Senhor Presidente, a crise energética do ano passado foi desagradável, mas não assinalou uma falha estrutural do mercado. Por isso, não é necessário introduzir nenhum tipo de regulamentação excessiva do mercado do gás ou do mercado do fornecimento de gás, dado que isso, em última análise, apenas resultaria em preços mas elevados do gás para o utilizador final. Gostaria de fazer três comentários a esse propósito: em primeiro lugar, importa definir muito cuidadosamente a categoria dos chamados "clientes protegidos", a fim de evitar uma definição excessivamente ampla, que conduziria certamente a preços mais elevados do gás para os utilizadores finais. Em segundo lugar, devemos proceder muito cuidadosamente na definição do período obrigatório durante o qual os abastecedores devem fornecer o gás, e esse período não deve ser de 60 dias, mas talvez apenas de 30, dado que teriam de ser construídas enormes instalações de armazenagem e isso teria um impacto sobre os preços no utilizador final. Em terceiro lugar, é, evidentemente, necessário estabelecer uma definição precisa do chamado "período mais frio".

 
  
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  Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz (PPE).(PL) Gostaria de exprimir a minha consideração pelo relator, senhor deputado Vidal-Quadras, que, há um ano, enfrentou o desafio excepcionalmente difícil de preparar um relatório sobre questões da segurança energética no domínio da salvaguarda dos aprovisionamentos de gás à União Europeia. Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho têm pleno conhecimento do entendimento que foi elaborado em conjunto. O regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás será um instrumento por força do qual a Comissão Europeia, os Estados-Membros e respectivas autoridades e também as empresas de gás deverão tomar medidas com antecedência suficiente para evitar os efeitos de uma rotura no aprovisionamento de gás. Tal como aqui nos foi dito pelo relator, trata-se de um acto jurídico que dá resposta a um problema real enfrentado pela União Europeia.

Gostaria de me referir à situação actual e dizer que, neste momento, pode haver uma nova crise em potência. Refiro-me ao que se está a passar em relação a um contrato entre a Polónia e a Rússia. Estamos perante um novo desafio para a Comissão Europeia. Actualmente, a Polónia tornou-se um campo de batalha entre a Comissão Europeia e a Federação Russa acerca da implementação do terceiro pacote de liberalização do mercado do gás. Se a Comissão quer testar a situação, deve fazê-lo servindo-se do exemplo de um país que tenha uma estrutura diversificada de aprovisionamento de gás, não a Polónia, que é muito limitada nesta área. A Polónia corre actualmente o risco de uma grave crise energética sob a forma de um défice de 1 700 milhões de metros cúbicos no aprovisionamento de gás. Existe, como tal, o risco de um colapso da economia polaca. Esperamos o apoio da Comissão Europeia na resolução dos problemas que surgiram. De assinalar que a Polónia desempenha o papel de um país de trânsito, e não é o fim do sistema russo. Espero que a evolução da situação na fronteira oriental da União Europeia leve a maioria dos Estados-Membros a reconhecer o significado e a importância de salvaguardar a segurança do aprovisionamento de gás.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D).(RO) A União Europeia não se pode permitir ser dependente de um monopólio externo de fontes de aprovisionamento de gás. A crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia em 2009 mostrou-nos até que ponto somos vulneráveis sem uma adequada estratégia europeia comum neste domínio.

As consequências dessa crise foram evidentes, pelo impacto na economia europeia e nos grupos de consumidores já de si vulneráveis. Esta crise externa à UE evidenciou igualmente o nível de interdependência entre os Estados-Membros. É por isso que acredito que deve ser traçada uma estratégia comum, que promova a diversificação das rotas e das fontes de aprovisionamento de gás à UE, de modo a que esta acabe por ter capacidade suficiente para responder a uma crise.

A solidariedade entre os Estados-Membros, um princípio consagrado no Tratado de Lisboa, é vital para criar um mecanismo europeu de aprovisionamento de gás. O projecto Nabucco assume primordial importância estratégica como parte deste mecanismo. Deve ser apoiado, em particular, pela União Europeia, pois oferece a única alternativa viável ao monopólio energético da Rússia.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

 
  
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  Paweł Robert Kowal (ECR).(PL) Os meus sinceros agradecimentos ao relator por ter conseguido chegar a um compromisso, algo que, nos assuntos relacionados com a energia, é particularmente difícil. Gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Comissário  Oettinger a sua intervenção no acordo sobre os aprovisionamentos de gás entre a Polónia e a Rússia. Apreciamos consideravelmente o facto de a Comissão Europeia estar a desempenhar um papel fundamental neste assunto.

Na Europa, hoje em dia, a energia é o factor que determina a independência de muitos Estados e, por isso, é com estupefacção que ouço aqueles que, nesta Câmara, afirmam que apenas falamos sobre energia, que é apenas uma questão de economia e que a nossa discussão anda apenas à volta dessas coisas. Não - muitos países da Europa tratam a questão da energia como o factor que determina a sua independência, e têm razão em fazê-lo, pois efectivamente é esse o caso. Se alguém precisar de ser convencido disso, basta ler qualquer documento russo sobre o assunto.

No respeitante às questões energéticas, os russos adoptaram duas abordagens diferentes. Uma está relacionada com as questões económicas, e nada mais, e a segunda prende-se directamente com questões de política e segurança. Por isso, se alguma coisa hoje nos falta, é precisamente um maior envolvimento, e isto inclui o envolvimento das agências da Comissão Europeia responsáveis pelas relações externas, de modo que, também nós, possamos utilizar duas abordagens na matéria.

 
  
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  András Gyürk (PPE). (HU) Concordo com os senhores deputados que consideram que poderemos evitar perturbações no aprovisionamento do gás mais eficazmente através de um regulamento sobre o aprovisionamento de gás. Por isso, agradeço ao senhor relator. Considero particularmente importantes as disposições relativas aos consumidores protegidos. Congratulo-me com o facto de, em vez da definição restritiva inicial, as redes urbanas de aquecimento e as PME também beneficiarem de protecção especial. Não estamos exactamente a falar de um número de consumidores negligenciável: só na Hungria, 600 000 agregados familiares dependem de redes urbanas de aquecimento. A protecção das PME também é importante, pois, como vimos nos primeiros dias de 2009, estas empresas podem facilmente ficar à beira da bancarrota se houver perturbações no aprovisionamento de gás.

Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me recordar-vos que, embora a aprovação de um regulamento sobre o aprovisionamento do gás seja um passo significativo, ele não pode substituir os investimentos em energia. A semana passada, quatro Estados-Membros enviaram uma carta ao Comissário Europeu para a Energia, Senhor Günther Oettinger, exortando a UE em nome do Grupo de Visegrad a reforçar os recursos financeiros destinados aos investimentos em energia, especialmente tendo em vista o próximo quadro financeiro de sete anos. Não podemos deixar de concordar com o que é exposto nessa carta. Na verdade, a maneira de garantir um aprovisionamento satisfatório de gás é a UE começar a construir rotas de distribuição alternativas. E esta intenção deve, finalmente, em minha opinião, reflectir-se também nos números orçamentais.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE). (FI) Senhora Presidente, os meus sinceros agradecimentos ao meu colega, senhor deputado Vidal-Quadras, pelo excelente trabalho que realizou. Quer seja do nosso agrado ou não, a verdade é que a Europa depende cada vez mais do gás para funcionar e é a Rússia que nos abastece desse gás. É por isso que não basta as relações da UE com o seu fornecedor de gás estarem em ordem. Precisamos também de mudanças na infra-estrutura interna e na legislação da UE, a fim de estarmos preparados para situações de crise que não são da nossa responsabilidade. Os Estados-Membros devem definir os papéis de todos os agentes do mercado e as áreas de responsabilidade para garantir a segurança do aprovisionamento. A história recente demonstra que isto é necessário.

O grau de dependência da Europa é alarmante. As importações representam mais de 40% do gás natural consumido na Europa e as previsões sugerem que esta dependência se poderá elevar para um nível de 70% até ao ano 2020. A consequência será uma dependência tanto económica como política, e isso não é saudável. No futuro, a situação poderá melhorar com a produção de gás natural liquefeito, cujo preço desceu, assim como com o gás de xisto, de produção mais recente e que foi descoberto em diferentes partes do mundo, incluindo a Polónia. Esperemos que estas fontes melhorem a segurança do aprovisionamento e proporcionem mais opções de compra de gás. O desenvolvimento de formas eficientes de produção de energia renovável também ajudará.

As recentes disputas entre a Rússia e países vizinhos mostraram até que ponto era precária a nossa situação em termos de segurança interna do aprovisionamento. Daí a importância de empreender medidas concretas, como as tendentes a garantir que o gás também flui em sentido inverso entre os Estados-Membros ou, ao abrigo do princípio da solidariedade, a assegurar que nas nossas reservas exista também gás suficiente para os nossos vizinhos em situações de crise. É igualmente importante conhecermos as diferentes circunstâncias prevalecentes nos Estados-Membros e tomá-las em consideração.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D). (LT) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator pela elaboração deste documento tão importante. A dependência crescente da energia importada, e do gás em especial, é um dos novos desafios que a UE enfrenta no âmbito da sua política de segurança, e superá-lo exige um esforço concertado da UE e de todos nós.

A Comissão Europeia deve desempenhar um papel particularmente significativo, não apenas quando enfrenta situações de crise, mas também quando traça a política energética da UE em geral, e especialmente quando se ocupa das negociações de contratos de aprovisionamento de gás com fornecedores em terceiros países.

Senhor Comissário, de facto eu não gostaria que as condições estipuladas no contrato entre a Polónia e a Rússia acerca do gasoduto Yamal ou a maneira como ele foi assinado constituíssem um mau exemplo para todas as novas e futuras estratégias energéticas no contexto do documento hoje debatido. Somente falando a uma única voz, coordenando as acções de todos os Estados-Membros da UE e demonstrando solidariedade poderemos ajudar a criar um mercado interno da energia nos moldes desejados, isto é, um mercado seguro, unido e justo para os consumidores.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE).(EN) Senhora Presidente, o debate de hoje demonstra que a Europa retirou lições da crise múltipla dos aprovisionamentos. A primeira experiência da Estónia na independência surgiu em Dezembro de 1992, quando a Rússia cortou todos os fornecimentos de gás e petróleo. No entanto, essa experiência tornou-nos mais fortes.

Hoje, assistimos a uma cooperação encorajadora, sobretudo entre o Parlamento e a Comissão. Gostaria de lhe agradecer, Senhor Comissário Oettinger, a sua abordagem enérgica e responsável a estes desafios. É uma tentativa promissora de dar corpo à solidariedade em mecanismos de ordem prática da UE. Vamos definir um conjunto comum de infra-estruturas e normas de aprovisionamento, com crescente responsabilidade e coordenação por parte da Comissão, e isso é importante. Mas, acima de tudo, ainda necessitamos de uma rede integrada europeia de aprovisionamentos. Gostaria de chamar a atenção para a sugestão do senhor deputado Turmes no sentido de melhorar as nossas ligações norte-sul e de prever instalações de armazenagem para o futuro.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). (HU) É importante a UE reagir a nível comunitário a bem da segurança energética, mas os Estados-Membros que ainda não normalizaram a sua relação política bilateral com a Rússia terão também de tomar medidas. Oitenta por cento das importações de gás da Hungria provêm da Rússia e, por isso, a dependência dos consumidores húngaros é extrema. Os utilizadores do aquecimento urbano são particularmente vulneráveis. Por esta razão, a Hungria gostaria definitivamente de diversificar tanto as fontes de aprovisionamento como as rotas de transporte. Apoiámos inequivocamente e continuamos a apoiar a construção do Nabucco e do South Stream, juntamente com a utilização de fontes da UE. No entanto, a via mais barata para nós seria uma resolução tranquilizadora e estável relativamente ao trânsito através da Ucrânia. Pedimos à Comissão que garanta que a UE actua a nível comunitário, que serve de mediadora entre a Rússia e a Ucrânia e que exige um sistema de garantias respeitantes à rota de trânsito ucraniana.

 
  
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  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE).(DE) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário Oettinger para dois aspectos que já foram mencionados por outros deputados durante este debate. Em primeiro lugar, o senhor deputado Turmes acentuou a questão da previsibilidade da procura de gás. No contexto do aprovisionamento de gás, estamos a encarar esta questão apenas de um ponto de vista único.

Senhor Comissário Oettinger, gostaria de lhe perguntar como tenciona integrar esta segunda perspectiva fundamental na estratégia quando encarar o futuro. Em segundo lugar, na sequência de uma observação feita pelo senhor deputado Swoboda, gostaria de pegar na ideia de uma comunidade energética na União Europeia. O grupo de reflexão Notre Europe, criado por Jacques Delors, salientou recentemente esta questão, tal como o fez o antigo comissário Michaele Schreyer, há vários anos. Considera isto um objectivo positivo do seu trabalho, Senhor Comissário Oettinger?

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhora Presidente, neste debate sobre a segurança de aprovisionamento do gás natural, gostaria de sublinhar que há já uma ampla diversificação de gás natural no mundo, o que, aliás, deve ser devidamente reconhecido.

Mas a questão mais importante em termos de futuro é a crise anunciada do petróleo, pelo que a União Europeia devia promover activamente a substituição dos refinados de petróleo nas suas frotas, e o melhor substituto para isso é exactamente o gás natural.

Mas não deveria esquecer que também há gás natural de origem não fóssil, o biometano, produzido a partir de resíduos, como, aliás, já vários países europeus estão a produzir, de que destaco a Suécia e a Suíça, e creio que até a Espanha. É um caminho que deveria ser incentivado em termos de investimento comunitário, e, neste debate, essa questão deveria estar muito presente na nossa preocupação.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhora Presidente, a maioria dos fornecedores de gás anunciou aumentos de preços significativos como resultado da crescente procura de gás. Fala-se na duplicação dos preços de venda por grosso. Por isso, na minha opinião, é provável que Moscovo provoque outra crise do gás este Inverno. No passado, talvez a UE não tenha sido suficientemente assertiva no seu papel de medianeira. No caso das actuais disputas sobre as responsabilidades entre os novos representantes principais da UE, os Estados-Membros afectados sentirão uma vez mais que foram abandonados num momento de dificuldade.

No entanto, a fraca gestão da crise por parte da UE tem outras consequências. Centrais nucleares que tinham sido encerradas estão a entrar novamente em funcionamento e, na Polónia, existem planos para investir num terminal de gás liquefeito que entrará em competição directa com o oleoduto do Báltico. Ainda que a central de compras ontem anunciada possa parecer uma solução sensata, isso não altera o problema fundamental. Quando ocorrer a próxima disputa do gás, veremos se o sistema de alerta rápido europeu para a energia vale o papel em que está escrito e se a confusão de responsabilidades a seguir ao Tratado de Lisboa pode ser resolvida. O facto é que não podemos simplesmente acabar com a nossa dependência do gás russo e até mesmo o projecto Nabucco fará muito pouca diferença para a situação.

 
  
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  Andrzej Grzyb (PPE).(PL) O Senhor Comissário Oettinger afirmou que este é o primeiro documento sobre assuntos energéticos desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. De facto, a solidariedade energética foi o objectivo principal de muitos países, incluindo o meu, a Polónia, em relação ao Tratado de Lisboa. No entanto, as crises do gás - em particular a crise de 2009, mas também as crises anteriores - demonstraram que, sem o mercado de energia, sem as infra-estruturas, incluindo as interligações, novas redes e novas fontes de aprovisionamento, sem o papel coordenador da Comissão Europeia e, sobretudo - uma coisa que eu gostaria de sublinhar veementemente - sem a vontade política tanto da Comissão e do Conselho como dos Estados-Membros, não evitaremos as crises do gás. Neste momento, a Polónia ainda não completou um acordo para o aprovisionamento de cerca de 2 500 milhões de metros cúbicos de gás.

O regulamento podia ser melhor - mais perto do ideal - particularmente no que se refere às obrigações, incluindo em relação à Comissão Europeia e também quanto ao papel da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao papel dos Estados-Membros. O Senhor Comissário Oettinger confirmou que, dentro de dois ou três anos, será necessário proceder a uma espécie de avaliação deste regulamento para aquilatar da sua eficiência. Isto também é testemunho de que não incluímos tudo no regulamento.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D).(RO) A segurança energética da União Europeia depende da diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento de energia. Acredito que a União Europeia deveria investir mais nas infra-estruturas energéticas e na eficiência energética. No que respeita às infra-estruturas energéticas para o sector do gás - refiro-me aqui à criação de novos gasodutos e gostaria de sublinhar neste ponto como o projecto Nabucco é importante para a segurança energética da União Europeia -, seria um passo importante para a União Europeia investir em novos depósitos de gás, na melhoria das interligações entre os Estados-Membros, em dotar estes Estados de fluxos bidireccionais, bem como em instalações de produção de gás a partir de fontes de energia renováveis.

Gostaria de salientar que o Tratado de Lisboa criou um novo quadro para a promoção da solidariedade entre os Estados-Membros no caso de uma crise energética. Gostaria também de felicitar o relator, senhor deputado Vidal-Quadras, pelos seus esforços, dado que este regulamento constitui efectivamente um passo em frente no reforço da segurança energética da União Europeia.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE). (HU) O senhor deputado Vidal-Quadras e o Senhor Comissário Oettinger merecem os nossos agradecimentos por terem tornado possível este importante relatório. Este regulamento será particularmente bem acolhido nos países da Europa Central, alguns dos quais dependem a 100% das importações de gás da Rússia. Isto não só cria um estado de dependência, como é perigoso enquanto instrumento político. Comparado com os combustíveis fósseis, o gás produz as mais baixas emissões de CO2, razão pela qual desempenha um papel significativo no combate da Europa às alterações climáticas. No entanto, o conceito de emergência da UE necessita de ser reavaliado, na medida em que está associado a uma redução de 10% das importações. Isto poderia de facto representar o total das importações de gás de um Estado-Membro, como é o caso da Eslováquia. Seria mais razoável declarar uma emergência da UE para uma região geográfica específica. Garantir um aprovisionamento ininterrupto de gás a um preço aceitável deve ser uma prioridade, mesmo numa situação de crise. Em minha opinião, este relatório pode contribuir significativamente para alcançar este objectivo.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D).(RO) Em primeiro lugar, também eu gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Vidal-Quadras, por todos os seus esforços na elaboração deste importante relatório. Todos sabemos como o aprovisionamento de energia é importante para a União Europeia. A Comissão e o Senhor Comissário Oettinger devem continuar a participar activamente na resolução de questões que determinam o progresso dos projectos relacionados com a diversificação dos recursos de aprovisionamento do gás, e propor tanto soluções políticas como os recursos financeiros mais favoráveis.

A chave para a salvaguarda da segurança do aprovisionamento de energia à Europa reside na melhoria das infra-estruturas energéticas, das interligações e da capacidade de fluxo bidireccional e, mais importante do que isso, na monitorização e gestão baseadas na solidariedade entre os Estados-Membros. Seria igualmente importante continuar os debates sobre a futura Comunidade Energética Europeia.

 
  
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  Danuta Jazłowiecka (PPE).(PL) O regulamento que hoje vamos votar representa um marco na construção de uma política energética comum. As disposições relativas à solidariedade energética são inquestionavelmente testemunho disso mesmo. Elas garantem o funcionamento dos instrumentos legais que permitirão uma reacção unida, comum, numa situação de emergência. O documento que vai ser colocado à votação difere, é verdade, da visão ambiciosa proposta pelo Parlamento. Acalenta, no entanto, a esperança de um funcionamento eficiente de um mecanismo de emergência no futuro. O próprio facto de termos chegado rapidamente a um acordo com o Conselho, onde os diferentes interesses dos Estados-Membros estavam em conflito, deve ser encarado de forma positiva.

Gostaria, aqui, de manifestar os meus agradecimentos ao nosso relator, senhor deputado Vidal-Quadras, que, desde o início, se mostrou aberto às medidas propostas pelos restantes deputados e se mostrou aberto a alcançar um compromisso que fosse aceitável para todos. O regulamento mostra também que o Parlamento Europeu é um actor-chave nos conflitos interinstitucionais e que tem a audácia suficiente para lutar por medidas que muitas vezes parecem irrealistas devido à falta de acordo entre os Estados-Membros.

 
  
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  Edit Herczog (S&D). (HU) Felicito o Senhor Comissário e o Parlamento por terem trabalhado em conjunto na elaboração deste documento de grande projecção. Sendo um passo na direcção certa, é também evidente que a lei é apenas uma condição prévia para os investimentos. Criar motivação para o investimento europeu também nos pode ajudar na actual crise. Este regulamento pode também ser uma prova positiva de que a cooperação não significa o abandono da soberania nacional, mas representa uma expansão da liberdade dos cidadãos europeus. Na Hungria, actualmente, travam-se grandes debates. Nós, os socialistas húngaros, estamos apostados em criar a segurança energética europeia. Há um ano, o chefe do governo húngaro prometeu tornar o país completamente independente no que se refere à energia. Na nossa qualidade de eurodeputados socialistas, estamos contentes por ele ter mudado de ideias e, também ele, encarar o futuro em termos de segurança energética e cooperação a nível da UE.

 
  
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  Ioan Mircea Paşcu (S&D).(EN) Senhora Presidente, desde que, em 2006, teve lugar a primeira interrupção de fornecimento de gás da Rússia, a segurança energética tornou-se uma das principais prioridades do programa de actividades da UE. A questão não é apenas económica, mas também altamente política, na medida em que tem um forte impacto na política externa da UE e, consequentemente, na sua posição na cena internacional. Apesar do facto de isto ser amplamente reconhecido, na prática, a UE é incapaz de travar a sua dependência crescente, em matéria de aprovisionamento energético, de actores com fortes agendas políticas que não hesitam em explorar a crescente vulnerabilidade da UE. Isso deve-se à resistência de alguns importantes novos membros da UE.

No entanto, e para concluir, seria errado afirmar que não existe actualmente um sistema de segurança energética - existe, só que é individual e não colectivo, com cada país da UE a querer proteger-se através de relações preferenciais com fornecedores individuais, por cujos favores estão por vezes dispostos a competir ferozmente.

 
  
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  Niki Tzavela (EFD).(EL) Senhora Presidente, dado que vários de nós nesta Câmara se referiram ao gasoduto Nabucco como um projecto muito importante para a segurança energética na Europa, gostaria de pedir ao Senhor Comissário que nos dissesse, se puder, qual a fase já alcançada e quais os progressos realizados no que se refere ao projecto Nabucco.

 
  
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  Günther Oettinger, Membro da Comissão.(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este debate, que começou com o tema do gás e da armazenagem do gás, tomou um carácter mais geral e alargou-se de forma a abranger a política energética no seu todo. Evidentemente, é verdade que somos dependentes do gás. No entanto, isto aplica-se não só ao gás, mas também a outras fontes energéticas, incluindo o petróleo na mesma medida, o carvão do mercado mundial e as matérias-primas nucleares. Mesmo no caso das fontes de energia renováveis, a nossa dependência de países com instalações de armazenagem, como a Suíça e a Noruega, está a aumentar. A Europa é dependente de outros Estados. Por este motivo, o tema da eficiência energética, por outras palavras, da utilização da nossa energia de uma maneira mais selectiva e sem desperdícios, tornar-se-á cada vez mais importante. Nos próximos meses, vamos querer discutir pormenorizadamente as nossas conclusões com os senhores deputados.

O tema da comunidade energética também foi levantado, e eu acredito que a União Europeia deve tornar-se uma comunidade energética mais eficaz assente na solidariedade. A abordagem seguida pelo Senhor Jacques Delors mostra-nos a direcção que devemos tomar. No entanto, o meu conselho é que devemos usar os novos instrumentos ao longo dos próximos anos, por outras palavras, devemos fazer uso activo do Artigo 194.º como nossa base jurídica, assim como explorar outras oportunidades, a fim de criar um mercado interno. Ainda não temos um verdadeiro mercado interno para a electricidade e o gás. Os Estados-Membros, alguns mais do que outros, fazem belos discursos acerca do mercado interno, mas não fazem de facto nada relativamente a ele e, em vez disso, concentram-se na sua própria política nacional neste domínio. Deveriam estar a usar estes instrumentos. Dentro de quatro ou cinco anos, estaremos então numa posição credível para falar com os Estados-Membros e com o público em geral sobre um maior desenvolvimento da nossa base jurídica.

No que diz respeito à comunidade energética, creio que a Suíça, a Noruega, a Sérvia, a Croácia - e os países da ex-Jugoslávia de um modo geral - juntamente com Marrocos, os países do Magrebe, o Médio Oriente, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, pertencem todos a uma comunidade energética coesa, com a junção da Turquia em particular.

Tem havido apelos no sentido de ser fornecida uma previsão da criação do mercado de energia e de gás. Queremos apresentar um leque de alternativas diferentes no âmbito do Roteiro 2050. É evidente que, enquanto o cabaz energético for principalmente um assunto dos Estados-Membros, estaremos dependentes das contas feitas pelos políticos dos Estados-Membros para a nossa previsão de quanto gás será utilizado para gerar electricidade e de quais as nossas exigências em matéria de gás. A responsabilidade nesta área não será apenas nossa. No entanto, queremos fazer uma proposta relativamente à nossa utilização do gás nas próximas décadas. Estamos a usar actualmente mais de 400 000 milhões de metros cúbicos de gás. Em 2030 ou 2040, esse número terá aumentado para 500 000 ou 600 000 milhões ou caído para 300 000 milhões? Esta é uma pergunta muito importante quando se trata de prever as nossas exigências em matéria de infra-estruturas e a nossa dependência de outros países.

Relativamente a questão da dependência, devemos lembrar-nos de que ainda temos depósitos próprios de gás significativos. No entanto, eles esgotar-se-ão nos próximos 15 a 20 anos. A Holanda é um exemplo típico a este respeito. É verdade que dependemos principalmente da Rússia, que é actualmente responsável por 25% do mercado de gás europeu. Um quarto do nosso gás provém dos depósitos russos. É uma grande quantidade, mas ainda é um valor manejável. No entanto, é claro que o equivalente para a Letónia, Lituânia, Bulgária, Polónia e Roménia oscila entre bem mais de 50% e 100%, enquanto para Portugal este número é zero. Temos uma divisão leste-oeste que depende da proximidade ou da distância de cada país em relação aos depósitos de gás, localizados na Sibéria. Recebemos aprovisionamentos significativos da Argélia e da Noruega e devemos também sublinhar o fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) que vem do Catar, no Médio Oriente, seja por barco ou através de terminais.

No que se refere à nossa dependência da Rússia, considero a Rússia, apesar de todos os seus problemas, como um parceiro. Terá lugar em Novembro um encontro no âmbito do Diálogo UE-Rússia em matéria de energia, iniciado há dez anos. O facto é que somos mutuamente dependentes. Porquê? Dado que os russos são responsáveis por mais de 50% do financiamento do gasoduto Nord Stream, que envolve um investimento de mais de 4 000 milhões de euros, é do interesse deles que o gás venha a fluir através dele, pois de outra forma o investimento não seria rentável. Além disso, os russos querem vender-nos gás a fim de terem a moeda europeia disponível para comprar carros, instalações industriais, maquinaria, bens de alta tecnologia e competência para desenvolver a economia russa. Por isso, acredito que, se agirmos em conjunto, estaremos numa situação de dependência mútua, em vez de estarmos expostos à chantagem.

O próximo domínio a ter em atenção é o da diversificação e da redução da nossa dependência de outros países. Por um lado, precisamos de assegurar que os gasodutos existentes são renovados, para que a nossa dependência técnica não aumente. Por outro lado, temos de nos concentrar em novas áreas. Acredito que devemos depender dos russos no que se refere ao gás russo. Os russos devem ser nossos parceiros quando se trata de vender e negociar o seu próprio gás, mas não no caso do gás de terceiros países. Os maiores depósitos de gás situam-se na região do Cáspio. Se, por um lado, associo intimamente o gás russo ao nosso parceiro Rússia, por outro, já não acredito que o nosso aprovisionamento de gás proveniente da região do Cáspio deva chegar até nós através da Rússia. Os russos devem vender-nos o seu próprio gás, mas não negociar com o gás de terceiros países. O gás da Argélia e da Noruega não nos é fornecido através da Rússia. Por isso, a União Europeia deve estabelecer uma ligação directa com a região do Cáspio que seja o mais curta possível, não tenha desvios e não nos torne desnecessariamente dependentes do sistema de negociação russo. No entanto, para alcançar isto, precisamos de solidariedade. Gostaria, por isso, de fazer a seguinte pergunta a todos os Estados-Membros, incluindo a Áustria, a Hungria, a Roménia, a Bulgária e a Polónia: estamos preparados para trabalhar em conjunto com vista a encontrar uma solução no corredor sul que seja do interesse europeu? Ou estamos divididos? Este é o ponto crucial. Se estivermos unidos e dispostos a não aceitar outras ofertas que, em grande medida, não são do interesse europeu, poderemos conseguir um avanço na região do Cáspio. Estamos a trabalhar arduamente no projecto Nabucco. Efectuamos sessões de trabalho semanais e, no dia 1 de Outubro, haverá uma reunião de alto nível com o Turquemenistão e o Azerbaijão. Não podemos tomar a decisão sozinhos. Ela será tomada pelos investidores. No entanto, podemos fazer todos os possíveis para garantir a nossa actuação como moderadores da decisão que envolverá os Estados-Membros e os países nossos vizinhos, incluindo a Turquia, o Azerbaijão e a Geórgia. Mantenho a opinião de que o Nabucco está no bom caminho.

Os senhores deputados dizem que precisamos de investir mais. Talvez assim seja, mas posso prometer-vos que fazemos bom uso de cada euro atribuído pelo Parlamento e pelos Estados-Membros no orçamento europeu para estruturas co-financiadas, em domínios onde não seria lucrativo avançarmos sozinhos. Ireis decidir, no futuro próximo, sobre o novo período de financiamento. Precisamos de falar sobre as prioridades a este respeito. Se quisermos gastar mais dinheiro em infra-estruturas, precisaremos de fazer entrar mais dinheiro, o que não parece inteiramente exequível, ou teremos de gastar menos noutras áreas. Tenho interesse em ver como funcionará este processo entre as diferentes áreas de trabalho, incluindo as do Parlamento.

Mais uma vez, obrigado pelo vosso apoio. O Parlamento fez progressos nesta área e, juntos, convencemos os Estados-Membros. Apraz-me poder informar-vos a todos que implementaremos o regulamento a breve trecho e, no relatório previsto para daqui a quatro anos, analisaremos os seus pontos fortes e fracos e apresentaremos as nossas conclusões definitivas sobre se fará sentido desenvolver mais o regulamento e alargar o seu conteúdo.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, terça-feira, 21 de Setembro, às 12:00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Elena Băsescu (PPE), por escrito.(RO) A adopção deste relatório melhora de forma significativa o quadro legislativo para a política de segurança energética comunitária. Atendendo à crise energética com que a Europa se defronta, a diversificação das fontes de energia constitui uma prioridade. Penso que é fundamental apoiar projectos alternativos credíveis no sector de fornecimento de gás na região do Mar Cáspio. Uma vez que só será possível usar a plena capacidade do gasoduto Nabucco em 2018, o projecto AGRI é mais do que necessário. Este gasoduto irá ligar o mercado europeu aos recursos de gás da região do Cáspio através do corredor energético Azerbeijão-Geórgia-Roménia. Na semana passada, os dirigentes políticos dos quatro países participantes assinaram a Declaração de Baku. Espera-se que os primeiros fornecimentos do Azerbeijão tenham lugar daqui a três anos, particularmente devido ao facto de a Roménia já ter dado início a um estudo de viabilidade do terminal de Constanţa. Além disso, o custo de execução é metade do preço do gasoduto Nabucco. Tendo em mente as garantias de segurança energética proporcionadas por este acordo, espero que a UE lhe dê a atenção que merece.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito.(RO) Hoje, o nosso tema de debate é a segurança do aprovisionamento de gás. Vamos discuti-lo no momento em que o Inverno está à porta. Em Janeiro de 2009, a crise do gás natural entre a Rússia e a Ucrânia chamou a atenção para o facto de a dependência das importações ter aumentado em toda a Europa. Desta vez, os riscos associados ao abastecimento e trânsito também aumentaram. É por este motivo que continuamos a precisar de investimento em infra-estruturas na Europa. Quanto tempo vai levar a implementação destas infra-estruturas? Sem dúvida vários anos. Podemos dar-nos ao luxo de esperar todo este tempo quando cada Inverno significa uma nova crise do gás? Quantas concessões ainda teremos de fazer à Ucrânia e à Rússia até essa altura? Penso que devíamos identificar uma solução alternativa e prepararmo-nos para optar por ela, não só em termos de fonte, mas também de uma rede que irá associar aspectos internos bem como externos. Quando digo "alternativa", refiro-me àquilo a que os especialistas chamam o gasoduto "White Stream", que passa pelo Azerbeijão, Geórgia, Mas Negro, Roménia e Bulgária. Além disso, todas as medidas destinadas a garantir que o mercado interno da energia funcione convenientemente deviam ser acompanhadas por uma diplomacia activa no domínio da energia.

 
  
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  Jolanta Emilia Hibner (PPE), por escrito.(PL) Gostaria de manifestar o meu apreço pelo senhor deputado Vidal-Quadras devido ao seu trabalho e empenhamento no regulamento da segurança do aprovisionamento de gás. Congratulo-me por ter sido possível conseguir um compromisso tão favorável neste documento de extrema importância. Os interesses de todos os Estados-Membros sobre as questões mais significativas foram conciliados, e graças a isso a União Europeia será capaz de reagir rapidamente e com solidariedade quando confrontada com perturbações no aprovisionamento de gás. As questões mais importantes relativas à protecção dos Estados-Membros de possíveis perturbações no aprovisionamento de gás e à boa cooperação quanto a medidas preventivas e de emergência na UE foram abrangidas pelo relatório.

Uma alteração importante é a obrigação por parte da Comissão e dos Estados-Membros de trabalharem juntos a nível da União a fim de prevenir uma possível situação de emergência. Nos termos do regulamento, a Comissão Europeia poderá agora declarar uma situação de emergência numa região afectada por interrupções do aprovisionamento de gás a pedido de um único país. O compromisso que foi proposto aumenta o papel da Comissão Europeia através de novos e rápidos instrumentos de reacção. Desta forma, o regulamento é uma garantia da segurança de aprovisionamento de gás mesmo em regiões particularmente sensíveis. Porém, o investimento no desenvolvimento de infra-estruturas é essencial, de modo que as disposições contidas no regulamento não fiquem apenas no papel.

 
  
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  Lena Kolarska-Bobińska (PPE), por escrito.(PL) Falamos muito sobre a entrada em vigor do Tratado de Lisboa no contexto do Serviço Europeu de Acção Externa. Contudo, vale a pena chamar a atenção para medidas tomadas no domínio da política energética. O artigo 194º do Tratado de Lisboa estabeleceu prioridades claras nesta área: a criação de um mercado único energético, que garanta a segurança do aprovisionamento de gás, eficiência energética e poupança energética, bem como a promoção da interligação de redes energéticas e de medidas destinadas a reduzir a dependência da energia importada. O relatório Vidal-Quadras sobre a segurança do aprovisionamento de gás constitui um passo importante no sentido da concretização dos objectivos do tratado. Isto reflecte o espírito da solidariedade europeia, tão importante nos nossos dias. Documentos deste tipo são um sinal particularmente importante dirigido aos cidadãos numa altura em que tanto se fala de interesses nacionais e de tendências de descentralização que estão a dividir a União. O relatório mostra que o Parlamento Europeu, trabalhando em conjunto com a Comissão Europeia, está a pôr em prática os valores europeus de cooperação e solidariedade. O passo seguinte nesta direcção é o documento da Comissão Europeia intitulado "Sobre uma Nova Estratégia Energética para a Europa 2011-2020". Este constitui mais um passo na direcção de uma política energética abrangente no contexto da estratégia da UE para 2020, mas é também mais um passo no sentido da concretização dos objectivos do Tratado de Lisboa. O relatório que redigi, e no qual estou agora a trabalhar no Parlamento, também mostra que o método da Comunidade é particularmente importante no campo da energia.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE), por escrito.(RO) No futuro, a segurança do fornecimento também dependerá da evolução do cabaz de combustíveis, do desenvolvimento da produção na União Europeia e em países terceiros que abastecem a UE, bem como dos investimentos nas instalações de armazenamento e na diversificação das vias e fontes de aprovisionamento dentro e fora da União Europeia. Congratulo-me por o Parlamento Europeu ter sido capaz de alterar a proposta de regulamento para introduzir um artigo especificamente dedicado ao projecto do gasoduto Nabucco. Esta acção confirma que, no futuro, as instituições da União Europeia também atribuirão particular importância ao projecto do gasoduto Nabucco no que toca ao seu aspecto político e ao financiamento. Em termos específicos, este regulamento garante que os consumidores domésticos europeus também serão abastecidos de gás mesmo durante uma crise, a fim de evitar situações como a de Janeiro de 2009 durante a qual alguns Estados-Membros ficaram privados de abastecimento de gás. A Comissão Europeia terá de coordenar estes possíveis cenários de emergência e de garantir que cada Estado-Membro esteja protegido.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito.(LV) É evidente que a União Europeia não devia ter de depender dos humores matinais do presidente da Ucrânia ou da Bielorússia. É evidente que a UE não devia ter de depender das maquinações de intermediários inúteis que querem ganhar dinheiro com a especulação e manipulação na área do aprovisionamento de gás. É evidente que o aprovisionamento de gás não pode tornar-se uma arma política para servir interesses nacionais mesquinhos. Porém, que havemos de pensar do facto de o gás natural na Letónia custar o triplo do que custa na Alemanha? Acontece que a Letónia e a Alemanha, ambas Estados-Membros da UE, têm oportunidades diferentes para desenvolver as suas economias. O facto de a República da Letónia estar a atravessar uma grave crise e de o seu PIB e rendimento per capita serem um décimo do da Alemanha levanta a questão de saber se todos os Estados-Membros da UE têm as mesmas condições de desenvolvimento. É essencial uma resolução urgente deste assunto, pelo menos relativamente aos preços do gás comuns para todos os Estados-Membros da UE. Sem isso, a associação dos termos "Europa Unida" torna-se questionável.

 
  
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  Algirdas Saudargas (PPE), por escrito. (LT) Gostaria de secundar os meus colegas e de me congratular com o facto de um regulamento tão importante ir ser aprovado num espaço de tempo tão curto. Isto só prova mais uma vez que, quando surge um problema real, a Europa é capaz de agir rapidamente e de forma eficaz.

vcO regulamento da segurança do aprovisionamento de gás reforça o princípio da solidariedade entre Estados-Membros e isto é outro passo no sentido de uma política energética comum. Provavelmente todos esperamos que a crise de 2009 não venha a repetir-se e que não precisemos de recorrer aos mecanismos referidos no regulamento, mas o que na realidade acontece é outra questão. Não há muito tempo, em Junho, o fornecimento de gás à Lituânia reduziu-se e metade devido a desentendimentos entre a Rússia e a Bielorrússia, o que nos persuadiu de que este regulamento surgiu no momento oportuno.

Chamei muitas vezes a atenção para o facto de, para mercados de gás isolados, dependentes de um fornecedor, como nós, por exemplo, nos países bálticos, este regulamento só ir ser eficaz quando estes mercados estão associados numa rede de gás comum da União Europeia. O investimento privado é muitas vezes insuficiente para instalar os novos gasodutos que são necessários, sendo por isso fundamental um financiamento adicional.

Gostaria de agradecer aos meus colegas que compreenderam isto e o tomaram em consideração quando negociaram este regulamento, e à Comissão que se empenhou oficialmente para resolver o problema das ilhas de energia no pacote europeu relativo às infra-estruturas energéticas. Só resta fazer apelo aos Estados-Membros no sentido de aplicarem convenientemente este regulamento.

 
  
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  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE), por escrito.(PL) A adopção do regulamento sobre a segurança do aprovisionamento de gás abre caminho à criação, no futuro, de um mercado de gás comum a nível comunitário. Este documento contém disposições importantes como a introdução da obrigação de preparar planos de prevenção e emergência em cada Estado-Membro, a obrigação de declarar uma situação de emergência a nível da União quando dois Estados-Membros declararem uma situação de emergência e a aplicação do critério de risco geopolítico na avaliação geral de risco na questão da segurança do aprovisionamento de gás na UE. Em virtude da aquisição da capacidade de transportar gás em ambas as direcções, um país que se encontre em perigo de ter um défice no fornecimento de energia conseguirá a assistência necessária de outro país que na altura disponha de reservas de gás suficientes. Isto, sem dúvida, constitui o começo do uso de medidas baseadas na ideia de cooperação e de solidariedade. A referência à questão da diversificação de fontes de energia permitirá a intensificação de actividade neste campo por parte dos Estados-Membros e ajudará projectos já iniciados, como o Nabucco, por exemplo. Em resumo, graças às medidas propostas no relatório e aos investimentos intensivos em infra-estruturas, estamos em condições de nos proteger, ou de nos precaver de forma mais eficaz, contra a situação que se verificou em 2008 na Ucrânia. Tornarmo-nos completamente independentes das reservas de gás russas é uma ilusão, mas pelo menos podemos reforçar a nossa posição nas negociações com a Rússia. Gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para conseguir um compromisso numa questão tão importante para toda a União.

 
  
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  Rafał Trzaskowski (PPE), por escrito.(PL) O compromisso negociado pelo Parlamento Europeu é um verdadeiro passo em direcção a pôr em prática as disposições do Tratado de Lisboa. Ele cria as condições iniciais para a aplicação concreta da solidariedade dos Estados-Membros no caso de perturbações no aprovisionamento de gás, e consideramos que isto foi um êxito da nossa parte. As disposições relativas à infra-estrutura de transporte, um sistema de respostas à crise a nível comunitário, a avaliação do risco comum e, na base disto, a criação de planos de prevenção e de emergência, bem como a inclusão do aspecto geopolítico na avaliação, demonstra não só o êxito dos membros do Parlamento Europeu nas negociações, mas também cria os alicerces para desenvolver uma política energética mais orientada para a Comunidade Europeia, que é algo que o Parlamento já tinha tentado conseguir durante o mandato anterior.

 
  
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  Vladimir Urutchev (PPE), por escrito.(BG) Foi apenas há 18 meses, em Janeiro de 2009, que se registaram perturbações nas reservas de gás ao longo da via Rússia-Ucrânia-UE. Na altura, a Bulgária foi o país mais afectado, mas toda a UE se apercebeu da sua vulnerabilidade, principalmente no que toca aos países da Europa Central e Oriental em termos de segurança de aprovisionamento de gás. É por este motivo que me agrada a adopção do relatório do senhor deputado Vidal-Quadras, que representa a resposta legislativa pan-europeia à ocorrência e às consequências de crises de gás semelhantes. Para além da natureza abrangente da resolução legislativa sobre a segurança de aprovisionamento de gás, gostaria de sublinhar os seguintes aspectos: a criação de uma rede de gás comunitária integrada que fornece um fluxo de gás bidireccional entre diferentes países; a garantia de acesso transfronteiriço a instalações de armazenamento e a manutenção da transmissão de gás transfronteiriça em casos em que é desencadeado o mais alto nível de crise, "Emergência". No que diz respeito ao meu país, a Bulgária, o cumprimento destes requisitos significa, em última análise, que estão a ser criados laços com países vizinhos, que a Bulgária tem mais oportunidades de armazenar gás no seu território e que agora existe uma alternativa para a nossa dependência de um único fornecedor de gás externo. Na realidade, esta nova legislação comunitária evita o fim do monopólio de fornecimento da GAZPROM ao nosso país, o que terá de acontecer nos próximos quatro anos. Muito obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Artur Zasada (PPE), por escrito.(PL) Felicito o relator por um documento muito bem elaborado. Na sequência de negociações longas e difíceis, foi possível chegar a um compromisso a nível europeu. Considero elementos particularmente importantes do acordo a obrigatoriedade de preparar, no prazo de dois anos, planos de prevenção e de emergência em todos os Estado-Membros, e também a obrigatoriedade de declarar uma emergência a nível da União caso dois países declarem uma situação de emergência. Outro êxito das negociações foi a obrigatoriedade de permitir fluxos bidireccionais em gasodutos três anos a contar da data de entrada em vigor do regulamento. Felicito de novo o relator. Este documento constitui um passo na direcção de uma verdadeira comunidade energética europeia.

 

4. Cimeira UE-China de 6 de Outubro de 2010 (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a cimeira UE-China a 6 de Outubro de 2010 [2010/2862(RSP)].

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Senhora Presidente, sinto-me feliz por estar aqui hoje a debater os preparativos da 13ª cimeira UE-China. Esta cimeira é particularmente importante este ano, dado estarmos a celebrar o 35º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre a UE e a China, e a usar pela primeira vez o contexto proporcionado pelo Tratado de Lisboa.

No Conselho Europeu da semana passada, Chefes de Estado e de Governo debateram os desafios e oportunidades para a UE nos contactos com parceiros estratégicos como a China. Isto havia sido preparado na reunião informal de Gymnich dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em que participei juntamente com a AR/VP Ashton e vários outros Comissários, no fim-de-semana anterior. Há a necessidade e a vontade de actuar de uma forma mais integrada e coerente. Precisamos de saber melhor o que queremos de parceiros estratégicos e temos a mesma mensagem com 27 vozes.

Ao longo dos últimos 35 anos, as relações UE-China cresceram imenso, em particular no domínio económico. Somos importantes parceiros comerciais um para o outro. As empresas europeias beneficiam do crescimento incessante da China, mas tem de se fazer mais para aprofundar a abertura do Mercado chinês e para melhorar a aplicação de regras, por exemplo, na área dos contratos públicos e dos direitos de propriedade intelectual.

Esta 13.ª cimeira UE-China é a primeira no âmbito da estrutura pós-Lisboa. Queremos ter uma perspectiva orientada para o futuro e agir como parceiros para responder aos desafios globais como as alterações climáticas, a necessidade de manter mercados abertos e a igualdade de acesso às matérias-primas, a estabilidade internacional e o Estado de Direito.

Iremos analisar o papel dos diversos diálogos políticos e sectoriais. Será discutido o Acordo de Parceria e Cooperação, em particular a sua dimensão para proporcionar um quadro legal e institucional para um futuro desenvolvimento da nossa pareceria.

Os direitos humanos são o fio de prata da política externa comunitária. Embora subsistam diferenças significativas, é importante debatermos os direitos humanos e o Estado de Direito durante a próxima cimeira. Também podemos basear-nos em alguns exemplos concretos positivos, como a faculdade de direito UE-China.

A 13.ª cimeira UE-China tem lugar algumas semanas antes de dois eventos internacionais fundamentais: a cimeira do G20 em Seul, em Novembro, e a cimeira de Cancún sobre as alterações climáticas, em Dezembro. Um importante objectivo desta cimeira seria encontrar um terreno de entendimento com a China a fim de alinhar a sua posição com as nossas prioridades.

Também é importante dissipar interpretações erradas e construir vínculos interpessoais. Por esse motivo, terá lugar pela primeira vez um Fórum Cultural à margem da cimeira. É também por esse motivo que 2011 será designado o Ano da Juventude Europa-China com o objectivo de reforçar a compreensão mútua entre a juventude europeia e chinesa e promover o diálogo intercultural. Este enfoque irá prosseguir em 2012 com o Ano de Diálogo Intercultural Europa-China.

A cimeira tem lugar na sequência de um ano muito rico em termos de diálogo político, repleto de diversas e importantes reuniões de alto nível que este ano tiveram lugar mais cedo, incluindo a visita do Colégio de comissários conduzida pelo Presidente Barroso e a visita de Cathy Ashton à China para a primeira ronda do Diálogo Estratégico no princípio de Setembro. Está prevista para Novembro uma reunião do Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível. Os Comissários Almunia, Rehn e eu próprio presidiremos à delegação da UE que é constituída por diversos Comissários.

Senhoras e Senhores Deputados, todos nós partilhamos o objectivo de uma China em desenvolvimento, a tornar-se mais aberta e transparente, que adira às normas internacionais em matéria de direitos humanos, que acolha as empresas internacionais e europeias num pé de igualdade e que trabalhe em conjunto connosco na abordagem aos desafios mundiais. Para o conseguir, temos de continuar a praticar e aprofundar a nossa cooperação. Isto permitir-nos-á fazer avançar a relação e – de caminho – abordar questões difíceis para nós e para a China.

A cimeira de Outubro constitui a próxima oportunidade de fazermos o balanço da nossa relação e de trocarmos impressões sobre o sentido em que queremos conduzi-la nos anos futuros.

 
  
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  Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE.(EN) Senhora Presidente, um mundo globalizado e multilateral, paralelamente aos desafios das alterações climáticas, da segurança do aprovisionamento de energia, da não proliferação nuclear, do Irão e da Coreia do Norte, dos problemas de segurança colectivos como o terrorismo e a pirataria e dos esforços de paz em regiões voláteis como o Médio Oriente, justifica uma parceria estratégica entre a China e a UE.

A UE é o maior parceiro comercial da China e a China é o segundo maior parceiro comercial da UE. A China é a maior fonte de importações de produtos manufacturados. O défice comercial em favor da China deve-se em parte a dificuldades de acesso aos mercados chineses. Uma das prioridades dos esforços de melhorar o acordo de parceria e cooperação são as barreiras não pautais aos mercados, os direitos de propriedade intelectual e o acesso à contratação pública.

Na nossa relação com a China, defendemos os nossos interesses mútuos, mas também os nossos valores. No contexto do diálogo político e em pé de igualdade, a UE encoraja a transição da China para uma sociedade aberta baseada no Estado de Direito e no respeito pelos direitos humanos. Defendemos os direitos humanos para o povo do Tibete e outras províncias chinesas, mas com pleno respeito pela integridade territorial da China. Saudamos os recentes acordos com Taiwan, mas no respeito pela política de uma China única. A crise económica global veio demonstrar a interdependência global.

Louvamos o progresso e a recuperação económica da China enquanto factor de estabilidade, e exortamos a uma nova apreciação do renminbi, no interesse de uma ordem monetária mundial sem distorções.

 
  
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  Libor Rouček, em nome do Grupo S&D. (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os Estados da União Europeia e da China enfrentam muitos dos mesmos desafios e problemas globais: vencer a crise económica global, as alterações climáticas, o terrorismo, a disseminação de armas de destruição maciça, a migração descontrolada e muitos outros. Sozinhos, não resolveremos nenhum destes desafios nem nenhum destes problemas. Temos de cooperar, temos de procurar parceiros para encontrar soluções comuns e, nesta área, a União Europeia e a China são parceiros estratégicos naturais. Por isso prevemos que, na próxima cimeira, ambos os parceiros estarão conscientes da sua responsabilidade global e irão propor passos concretos e soluções concretas, pelo menos para alguns destes desafios e problemas.

Hoje, quando se realiza em Nova Iorque a cimeira sobre a pobreza global, sob a égide das Nações Unidas, penso que vale a pena referir que a União Europeia e a China são também parceiros particularmente adequados no que toca ao problema da erradicação da pobreza global. Os membros do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu também esperam que os representantes europeus façam algumas declarações claras relativamente a determinados problemas bilaterais na cimeira UE-China a 6 de Outubro: declarações sobre o desenvolvimento do, e apoio ao, comércio mútuo, sobre o acesso de bens e serviços europeus ao mercado chinês, incluindo, como é evidente, contratos públicos, sobre a protecção dos direitos de autor, protecção das normas de legislação laboral, sobre os direitos humanos, o desenvolvimento do turismo, o intercâmbio entre estudantes e jovens, e por aí adiante.

 
  
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  Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE. - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, uma Cimeira entre a China e a União Europeia reflecte a relação entre dois amigos que têm motivos mútuos de satisfação. Em certos aspectos, trata-se de motivos que vêm de longe, no passado, pois a Europa e a China contribuíram, conjuntamente, para um mundo mais seguro e mais próspero.

A política comercial constitui um factor crucial nesse esforço conjunto, apesar de nem tudo estar a correr bem, sendo um facto que triplicou nos últimos cinco anos o défice comercial da União Europeia. Trata-se de uma situação insustentável para a União Europeia, mas talvez inevitável, tendo em conta o constante dumping social e ambiental da China, a sua posição de principal produtor de medicamentos contrafeitos a nível mundial, o seu mercado fechado aos serviços, a sua indisponibilidade para participar no Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) e a sua tendência para uma política fechada mesmo em matéria de direitos humanos: desde a opressão do Tibete, sufocado na sua dimensão cultural, espiritual e étnica, à obstinada recusa de reconhecer a soberania de facto de Taiwan, e ainda à repressão da liberdade de expressão nos meios de comunicação social e na Internet e ao vergonhoso uso sistemático da pena de morte.

Tudo isso, para nós, é política velha - e devemos dizê-lo aos nossos amigos chineses -, pois não devemos ofender a inteligência de um povo cuja civilização acompanhou sempre o ritmo dos novos tempos. Temos pouco a ensinar à China. Pelo contrário: toda a vantagem competitiva da China, mesmo a nível da política comercial, decorre do facto de a China ter 1,5 milhares de milhões de habitantes e apenas um Ministro dos Negócios Estrangeiros, ter 1,5 milhares de milhões de habitantes e uma política fiscal única, ter 1,5 milhares de milhões de habitantes e uma moeda única, e a Europa dos 27 + 1, que vacila constantemente nas suas relações com a China, tem ainda muito a aprender e precisa de reencontrar a sua unidade.

 
  
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  Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário De Gucht, estou de acordo com a sua premissa básica de que a União Europeia tem de trabalhar para uma parceria estratégica com a China. Contudo, se, após termos dito isso, o nosso próximo passo for quase sempre falar mais uma vez sobre o mercado chinês, penso que estamos a estreitar os horizontes na nossa abordagem a esta relação estratégica. Estamos a subestimar a China e a nossa própria responsabilidade europeia.

Por conseguinte, gostaria de me debruçar sobre questões que ultrapassam as relações económicas, reconhecidamente muito importantes, entre nós e os Chineses. Durante uma visita recente ao Vietname, Hillary Clinton, a secretária de estado norte-americana, deu um passo surpreendente no que respeita à segurança no Mar da China do Sul e assumiu uma posição que deveria despertar o interesse dos Europeus. Esta envolve a introdução de uma estratégia multilateral de gestão de conflitos nesta zona complexa que é também importante para nós do ponto de vista económico. A Europa tem uma posição sobre isto? Partilhamos esta abordagem ou não temos opinião?

A próxima cimeira sobre o clima terá lugar em breve em Cancún. Na última ocasião, os chineses não desempenharam um papel útil e digo isto com uma amável ironia. Podíamos também ter sido mais autocríticos a este respeito. Existe uma estratégia europeia para trabalhar com os chineses de modo a fazer as coisas andar na cimeira de Cancún e para além desta? É evidente que a contribuição americana para este assunto é, neste momento, praticamente inexistente, em resultado de problemas políticos internos.

É indubitável que temos de olhar também para questões de política económica. Porém, quando o Senhor Comissário se refere a matérias-primas e terras raras, o Parlamento estaria interessado em saber qual é a sua estratégia neste domínio. Quer ameaçar os Chineses com sanções da Organização Mundial do Comércio (OMC)? Considera que isso é a atitude correcta a tomar? Estamos à procura de uma estratégia cooperante que envolva, por exemplo, ajudar os Chineses a resolver os seus problemas nesta área através de transferências de tecnologia? Gostaria que não falássemos apenas sobre a parceria estratégica, mas também sobre a estratégia e os objectivos estratégicos europeus que usaremos para a conseguir.

 
  
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  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhoras e Senhores Deputados, há mais de trinta anos que os observadores estrangeiros ficam sistematicamente surpreendidos com a taxa de crescimento da economia nacional chinesa. Durante este período, um país em desenvolvimento em que a grande maioria dos seus cidadãos depende de uma agricultura não mecanizada conseguiu recuperar séculos de atraso relativamente aos países desenvolvidos do mundo através de uma taxa de crescimento que não se via há muitos anos. Alguns estadistas e comentadores políticos esquecem-se de que estamos ainda a falar de um país em desenvolvimento em que cerca de 70% da população continua a dar de comer às suas famílias com uma agricultura não mecanizada, o que significa que quando as colheitas são boas a família come, mas quando não são, há fome. Por conseguinte, o estádio de desenvolvimento em que a China se encontra actualmente pode ser comparado com o dos países industrializados na segunda metade do século XIX. Temos de ter em mente este factor fundamental para podermos conseguir acordos mutuamente vantajosos na cimeira, sem caminharmos no terreno perigoso da história recente, já para não falar em pressionar os nossos parceiros a darem um salto de gigante em qualquer das áreas em discussão. Neste caso, o lado chinês estaria muito pouco predisposto para ceder às pressões da UE. Quem se lembrar das consequências do salto de gigante da década de 1960 certamente compreenderá aquilo de que estou a falar.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) O mercado chinês é atractivo para as empresas europeias. Porém, nós temos um emaranhado de regulamentos múltiplas alterados vezes e aplicados retroactivamente que bloqueiam o caminho das empresas europeias para esse tentador mercado.

O documento de posição da Câmara de Comércio da União Europeia em Pequim, publicado no início de Setembro – muito recentemente, portanto –, deixa isso abundantemente claro nas suas 647 páginas e 380 recomendações ao Governo chinês. Por isso mesmo, espero que o Conselho e a Comissão assegurem que este documento, que é crucial para a melhoria das relações entre a UE e a China, será incluído na ordem de trabalhos da próxima cimeira UE-China. A Câmara de Comércio Europeia exige justamente ao Conselho e à Comissão uma voz europeia unívoca e clara que realmente represente e defenda os interesses das empresas europeias dentro daquele país.

 
  
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  Lucas Hartong (NI).(NL) Senhora Presidenta, gostaria de chamar muito expressamente a sua atenção para o papel da China no que se refere à Coreia do Norte. Durante a recente visita à China do ditador Kim Jong-il, o Presidente chinês Hu Jintao declarou que queria intensificar o comércio com a Coreia do Norte. Isto preocupa profundamente o meu grupo, o Partido da Liberdade neerlandês.

Com efeito, a China está a amparar a Coreia do Norte, quando nós queremos ver este desumano regime derrubado com a maior brevidade possível. Neste momento, há alguns norte-coreanos muito assustados, e especialmente norte-coreanos cristãos, a viver na China como refugiados. Assim que são descobertos pela polícia chinesa são imediatamente reenviados para a Coreia do Norte e colocados em campos de trabalho. Entre eles contam-se muitas crianças. Numa altura em que a Coreia do Norte está a realizar testes nucleares e a esfomear a sua própria população, está a receber apoio político da China.

Gostaria que a Comissão me dissesse se a União Europeia deveria manter as suas relações comerciais com a China que espezinhou desse modo os direitos humanos e continua a repatriar refugiados norte-coreanos. Neste contexto, exortaria também a UE a colocar a Coreia do Norte no topo da agenda política das próximas negociações.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE).(ES) Senhora Presidente, o debate de hoje levanta efectivamente a questão de saber como construir uma parceria estratégica com a China baseada no seu potencial económico e no nosso sistema de valores, particularmente no que se refere aos direitos humanos, que têm de ser de carácter universal.

Garton Ash, um brilhante analista britânico, disse que as relações com a China suscitam quatro problemas, todos eles começados pela letra T: trade (de comércio), Taiwan, Tibete — e neste ponto gostaria de relembrar a esta Câmara a suspensão da cimeira UE-China em 2008 — e, por último Tiananmen, no que se refere à questão dos direitos humanos.

O que é óbvio, como disse o senhor deputado Kasoulides, é que nenhum destes problemas que o mundo enfrenta actualmente, como a globalização, a economia digital e a reforma do sistema financeiro, a questão da segurança e da luta contra a proliferação nuclear - basta olhar para o caso de Irão -, a conservação do ambiente e dos recursos naturais ou a segurança do aprovisionamento energético, pode ser resolvido sem a cooperação da China.

Os Estados Unidos conseguiram estabelecer uma relação estruturada com a China, que não deixa porém de apresentar os seus problemas. O Presidente Bush galardoou o Dalai Lama com a Medalha de Ouro do Congresso; ainda assim, as relações entre ambos os países ainda funcionam.

Senhor Comissário, dada a importância da China no palco mundial, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no G-20 e nos países BRIC, seremos nós capazes, enquanto União Europeia, de consolidar e construir essa relação? Mais importante ainda, Senhora Presidente, será que, tendo em conta esse regime assaz singular que é o capitalismo de Estado chinês, nós seremos capazes, a partir da União Europeia, de aplainar o caminho para a liberdade?

Eu creio, Senhora Presidente, que esta é a questão mais importante, e peço-lhe, Senhor Comissário, que na próxima cimeira defenda o nosso sistema de valores, mostrando também um certo pragmatismo.

 
  
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  Henri Weber (S&D). (FR) Senhora Presidente, teria gostado que a Senhora Baronesa Asthon – ou, pelo menos, um Membro do Conselho - tivesse estado presente para um debate tão importante.

A China está de parabéns! Decidiu tomar a dianteira no âmbito das tecnologias verdes; 38% do seu maciço plano de recuperação foi investido nestas novas indústrias. A China é já o principal produtor e o principal exportador mundial de painéis solares e turbinas eólicas.

Poderíamos apenas congratular-nos com este novo rumo, que pode ajudar a reduzir o nível de poluição na China e no mundo, se essa produção fosse realizada em conformidade com as regras da OMC. Porém, não é esse o caso.

As empresas exportadoras chinesas recebem ajudas maciças dos bancos estatais e das autoridades locais. Embora alguns mercados de tecnologias verdes estejam abertos às empresas estrangeiras e ao investimento estrangeiro, muitos permanecem restritos em termos de quotas e alguns estão mesmo fechados. Perante esta concorrência desleal, as nossas indústrias europeias estão ameaçadas.

Senhor Comissário, a China é signatária dos acordos da OMC. A União Europeia tem de zelar por que este país cumpra escrupulosamente as regras.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE).(FR) Senhora Presidente, penso que é mais do que tempo de nos determos sobre a questão das relações da Europa com a China e inclusivamente de definirmos uma nova estratégia. Tenho três sugestões.

Em primeiro lugar, como o Presidente do Conselho disse, precisamos de reciprocidade. Por exemplo, as empresas chinesas não podem continuar a instalar-se na Europa quando a China nega o acesso das empresas europeias ao seu mercado público. Há que fazer uma escolha. Espero que sejam tomadas medidas a este respeito.

Em segundo lugar, a União Europeia não pode continuar a tolerar o dumping social, sanitário e ambiental sem reagir a ele, já que esse dumping é directamente responsável por demasiadas deslocalizações da produção para o exterior da Europa. Além disso, a Comissão não continuar a encarar os irrisórios custos da mão-de-obra e as deploráveis condições laborais como "vantagens competitivas naturais". Neste ponto, Senhor Comissário, insisto em que a Comissão altere a sua doutrina.

E, em terceiro lugar, não podemos fechar os olhos à questão dos direitos humanos, e o acintoso apoio de Pequim, por exemplo, ao Irão à Coreia do Norte ou à Birmânia, representa obviamente um problema. O objectivo da União Europeia foi sempre o de promover a emergência da democracia e de democracias. Por conseguinte, nós deveríamos ser absolutamente intransigentes neste capítulo.

 
  
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  Heidi Hautala (Verts/ALE). (FI) Senhora Presidente, recentemente, tem sido notória a perplexidade com que a União Europeia tem encarado o poder crescente da China. Isto reflectiu-se também no nosso diálogo acerca dos direitos humanos. Gostaria de dizer que o diálogo sobre os direitos humanos que empreendemos com a China está numa espécie de crise, uma crise para a qual precisamos de encontrar soluções.

Gostaria de chamar a atenção para o facto de o Primeiro-Ministro deste actor cada vez mais forte da política mundial ter afirmado recentemente que as proezas económicas da China serão deitadas a perder se não houver reformas políticas. E chegou ao ponto de dizer que os cidadãos deviam ter o direito de acesso à informação, deviam ter o direito de participar nas tomadas de decisão, deviam ter o direito de expressar as suas opiniões e deviam ter a possibilidade de controlar o poder governamental.

Gostaria que estas questões fossem discutidas de novo seriamente na cimeira UE­China. Como estamos sempre a ouvir da parte de representantes da China que o país actua de acordo com as necessidades da maioria, devemos ser capazes de mostrar que algumas pessoas corajosas, muitas das quais se encontram actualmente na prisão devido às suas opiniões, são, de facto, precisamente as que falam em nome da maioria da população, pois chamam a atenção de toda a gente para os abusos que estão a ser cometidos. Incluem-se aqui o escândalo do leite, as escolas mal construídas e o escândalo do HIV/SIDA. Desta maneira, poderíamos eventualmente estabelecer um novo diálogo sobre os direitos humanos com a China.

Poderíamos também reconhecer que tem havido algumas reformas positivas no sistema judiciário da China e que a tortura está cada vez mais a ser desaprovada. Esta podia ser uma maneira de abordar este grave problema. Devíamos também sublinhar que, na China, tem-se observado muito recentemente uma redução do número de crimes punidos com a pena de morte. Tudo isto dá-nos razões ainda mais fortes para continuar um diálogo firme sobre os direitos humanos com a China.

 
  
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  Joe Higgins (GUE/NGL).(EN) Senhora Presidente, a cimeira UE-China é vista como muito importante pelas grandes companhias transnacionais baseadas na Europa, que querem mais flexibilidade para colher mais lucros das suas operações na China – lucros mais volumosos obtidos à custa dos trabalhadores chineses, dezenas de milhões dos quais são terrivelmente explorados, imigrantes na sua própria terra sem direitos humanos nem direitos laborais, e que custam às grandes empresas apenas 2,7% do que custam os seu homólogos americanos.

A cimeira é igualmente importante para o regime chinês, que pretende intensificar o comércio com a UE. Independentemente da linguagem diplomática do Comissário do Comércio, este é um regime ferozmente repressivo que esmaga sistematicamente os direitos humanos, os direitos políticos e os direitos dos trabalhadores. Contudo, os trabalhadores chineses estão agora a lutar por sindicatos livres e independentes para defenderem os seus verdadeiros interesses.

Nos últimos meses, em particular os jovens trabalhadores chineses levaram a cabo uma série de greves em todo o país, anunciando ao regime e às grandes empresas ocidentais que não mais irão ser tratados como peças anónimas da engrenagem implacável da produção capitalista e da realização de lucros por parte das grandes empresas ocidentais. Possam os trabalhadores europeus apoiá-los até ao fim na sua luta pela justiça.

 
  
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  Daniel Caspary (PPE).(DE) Senhora Presidente, apoio todos os oradores anteriores, que falaram acerca de valores, liberdade e direitos humanos no contexto da ditadura comunista na China. Hoje, porém, gostaria de me centrar nas questões económicas. A China já não é um país em desenvolvimento. É presentemente a segunda maior economia do mundo.

Em 2009, o ano da crise económica, o crescimento económico da China atingiu os 9% e, na primeira metade de 2010, elevou-se acima dos 11%. Por este motivo, precisamos de resolver um certo número de questões, pois as relações económicas entre a UE e a China continuam ensombradas pelas barreiras alfandegárias existentes, em particular no mercado chinês. Nas últimas semanas e meses, tenho recebido um número cada vez maior de mensagens de empresários que se queixam da deterioração do clima económico na China. Muitos mercados, por exemplo, na indústria da construção ou no sector financeiro, permanecem fechados. Há problemas com o investimento directo e continua a haver uma protecção demasiado pequena da propriedade intelectual. Os obstáculos não pautais ao comércio são generalizados e a certificação obrigatória chinesa, por exemplo no domínio das TI, torna a vida difícil para as empresas europeias. A falta de acesso ao sistema de contratos públicos, a falta de acesso livre ao mercado de matérias-primas e um número crescente de processos anti-dumping, de subsídios à exportação e de restrições à exportação, bem como de casos de pirataria e contrafacção de produtos constituem outros exemplos da natureza insatisfatória da nossa actual colaboração com a China.

Contudo, a China é um parceiro em pé de igualdade e tem de tomar a responsabilidade de assegurar que a economia global funcione efectivamente. Não se lhe pode permitir que feche o mercado chinês às empresas estrangeiras. Senhor Comissário De Gucht, V. Exa. disse-nos, na comissão, que a União Europeia devia ser "aberta, mas não ingenuamente aberta". Compartilho em grande medida da sua opinião e gostaria de afirmar categoricamente que aprecio a forma clara com que frequentemente se expressa. Peço-lhe que fale da mesma maneira na China.

A Comissão tem de acompanhar mais de perto os interesses das empresas europeias e representá-las de um modo mais efectivo. Além disso, a Comissão tem de coagir a China a cumprir finalmente as suas obrigações enquanto membro da Organização Mundial do Comércio. Tenho um grande interesse na efectivação de uma boa parceria entre a China e a Europa. Porém, para o conseguir, ambas as partes têm de comportar-se como parceiros.

 
  
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  Emilio Menéndez del Valle (S&D). (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a China está a empreender uma ofensiva de exportação e de investimento em quase todos os continentes. O comércio e os investimentos aumentaram substancialmente. Previsões sugerem que em 2014 a China irá ultrapassar a Europa e tornar-se o segundo maior mercado para as exportações latino-americanas, enquanto em 2015 a América Latina comprará mais à China do que à Europa.

No entanto, do meu ponto vista, há que fazer uma interessante reserva, nomeadamente que a União Europeia poderia impedir tal ocorrência se os nossos acordos de associação com a América Central, o Acordo de Comércio Multilateral entre a UE, o Peru e a Colômbia e o futuro acordo com o Mercosul estimularem o comércio bilateral entre a União Europeia e a América Latina.

Na última cimeira UE-China, em 2009, ambas as partes apoiaram um diálogo trilateral entre a União, a China e a África e acordaram explorar possíveis áreas de cooperação. Não considera a Comissão que, dada, também, a ausência do Conselho, na próxima cimeira se deveria promover um diálogo semelhante entre a União Europeia, a China e a América Latina?

 
  
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  Charles Goerens (ALDE). (FR) Senhora Presidente, a China é hoje um Estado fabulosamente rico, encorajado por um crescimento económico que, ano após ano, se situa entre os 8 e os 15%. O seu desempenho económico valeu-lhe o título de "oficina do mundo", enquanto os Estados Unidos assumem, há já várias décadas, o papel de consumidor final.

A China produz e vende, estimulando o consumo americano, visto que, paralelamente aos produtos vendidos, ela fornece crédito ao consumo aos EUA. Assim, a China, que estimula mais o comércio americano do que o seu próprio comércio interno, vê-se confrontada com pedidos do resto do mundo.

A interdependência estratégica entre os Estados Unidos e a China é tal que o impacto de qualquer verdadeira mudança nesta peculiar parceria não se limitaria apenas a estes dois países. No que se refere às relações entre a China e os Estados Unidos, apesar de serem vitais, elas têm obviamente menos em comum quando se trata dos domínios mais importantes.

Enquanto a China e os Estados Unidos tiverem interesse em ver as exportações europeias limitadas por um euro extremamente forte, estaremos numa posição de fraqueza. Ao mesmo tempo, desde que a China se tornou membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas com direito de veto, tornou-se também uma força incontornável no campo das relações internacionais.

Este país, que no decurso deste ano se tornou a segunda maior potência militar do mundo, exige a nossa atenção em mais do que um aspecto. Agora, a estabilidade também depende da China. Por todas estas razões e todas estas questões, permitam-me acrescentar ainda que nós precisamos urgentemente de uma estratégia europeia em matéria de relações externas.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muitos temas importantes serão tratados na Cimeira UE-China. Considero que um dos temas principais será o da promoção do comércio livre e equitativo e a definitiva e gradual integração da China na cena económica mundial como parceiro responsável e fidedigno.

Até agora, embora a China tenha aderido à OMC há quase dez anos, no dia 11 de Novembro de 2001, para ser mais preciso, tendo beneficiado de substanciais vantagens, não houve reciprocidade em termos de compromissos e de melhorias tendentes a facilitar o acesso dos investidores internacionais a determinados sectores do seu mercado.

Em particular, não melhoraram significativamente as questões relacionadas com a abertura do mercado dos contratos públicos, com a propriedade intelectual e a contrafacção, com os subsídios à exportação e com o mercado de moeda, e as dificuldades levantadas às empresas internacionais mantêm-se praticamente inalteradas, apesar de a China, insisto, ser há muitos anos membro da OMC.

O mercado chinês está em constante expansão. As políticas agressivas da China em matéria de subsídios à exportação, a facilidade com que utiliza instrumentalmente o valor da sua moeda e as incursões em África para se apoderar de matérias-primas são aspectos que preocupam quem receia um desequilíbrio económico mundial que pode comprometer a paz no mundo.

Por isso é justo levantarmos hoje algumas questões: terá sido uma boa ideia permitir a adesão da China à OMC em 11 de Novembro de 2001 sem serem previamente acordados os seus deveres? Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário responsável pelo comércio: que seguimento tiveram as negociações para um novo acordo de parceria e cooperação que tiveram lugar em Dezembro de 2005, acordo iniciado em Janeiro de 2007 e depois, segundo julgo saber, bloqueado no tocante aos aspectos económicos?

Poderá o encontro de 6 de Outubro de 2010 constituir uma ocasião para concluir acordos que dêem às empresas internacionais livre acesso ao mercado? Poderá ser discutida, no próximo encontro, a certificação de licenças de acesso ao mercado chinês, em particular no tocante aos contratos e concursos públicos, sem que as empresas internacionais tenham de abrir mão do seu know-how?

Aguardo, pois, por parte do Senhor Comissário responsável pelo comércio, respostas concretas a todas estas questões e uma clarificação do seu ponto de vista quanto ao próximo encontro.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D).(EN) Senhora Presidente, esta cimeira será de grande importância para a UE. Precisamos de garantir que ela seja igualmente importante para a China. Não duvido de que a China quer uma Europa forte e integrada. Quer um mundo multipolar – e não bipolar –, e devemos congratular-nos com isso.

Deste modo, precisamos de assegurar que a UE tenha uma abordagem forte e coordenada acerca de muitas questões importantes – por exemplo, acerca das ligações comerciais e dos DPI, para nos ajudar a aceder ao gigantesco e cada vez maior mercado chinês, mas também acerca das alterações climáticas e da energia. A energia, em particular, é um assunto vital tanto para a UE como para a China. Por conseguinte, considero que a cooperação sobre coisas como a tecnologia limpa é para nós um tema de discussão importante. Devíamos ter discussões sobre o intercâmbio de tecnologia, como a CSS. Isto ajudar-nos-á a melhorar o nosso ambiente e será bom para a nossa política energética.

 
  
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  Elmar Brok (PPE).(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário De Gucht, uma parceria estratégica implica que os dois parceiros falem a uma só voz. Infelizmente, um dos dois parceiros, a União Europeia, ainda não atingiu esse ponto em muitos domínios, em particular no que respeita às questões económicas. Sabemos que a responsabilidade conjunta entre os dois parceiros faz parte de uma parceria estratégica. Por este motivo, a questão da parceria nos assuntos de política externa e de segurança, na segurança regional e no que se refere a matérias como o Irão e a Coreia do Norte, é de extrema importância. Nestas duas últimas áreas, em particular, determinados acontecimentos levaram a China a assumir uma responsabilidade cada vez maior.

No entanto, também precisamos de ver responsabilidade conjunta pelas normas comerciais e económicas, pelos direitos humanos e pelas questões ambientais e sociais. Penso que a China não se pode esconder por trás dos países em desenvolvimento nestas matérias quando se torna mais forte nos planos político e económico. O enorme crescimento económico da China desde 1980 merece a nossa admiração. No século XVIII, a China tinha um produto nacional bruto que representava um terço do PNB global e, temos de ser honestos para connosco próprios, está a caminho de regressar a essa posição. Isto é o que se verifica actualmente com 8% da população. Este facto representa uma alteração radical da situação, que dará origem a uma mudança económica do poder em termos políticos. A crise financeira tornou isto absolutamente claro.

Porém, isto significa também que as coisas só funcionarão quando a China estiver preparada para abrir verdadeiramente os seus mercados. Tem de deixar de ter uma atitude a respeito dos contratos públicos e dos licenciamentos que exclui outros, tem de começar a aplicar a lei dos direitos de autor e a fazê-lo correctamente e tem de pôr termo à prática de apenas concluir contratos que envolvem uma transferência de conhecimento necessária do ponto de vista chinês.

Considero que a nossa missão nesta cimeira é tentar determinar o estatuto da China relativamente à economia de mercado, pois vejo isto como a questão fundamental para o modo como estes desenvolvimentos irão ser prosseguidos.

 
  
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  Edite Estrela (S&D). - Senhora Presidente, esta cimeira deve ser aproveitada para que a União Europeia e a China concertem posições conjuntas para a Conferência do Clima de Cancún. É preciso retirar lições do que aconteceu em Copenhaga. Não se compreende que os Estados Unidos tenham negociado com a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul um acordo minimalista e que a proposta ambiciosa da União Europeia tenha sido ignorada.

A Europa tem de reassumir a liderança no combate às alterações climáticas e influenciar positivamente os seus parceiros estratégicos. A China é imprescindível neste combate, não só porque é o país mais populoso do mundo e tem uma economia florescente, mas também porque já é o maior emissor de gases com efeito de estufa e o maior consumidor de carvão.

Até 2020 a China propõe-se reduzir as emissões de CO2 e aumentar as energias renováveis e a área florestal. É um começo, mas não é suficiente. Para salvarmos o planeta, temos de ser mais ambiciosos.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). (HU) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia definiu certos objectivos correctamente. Há outros que são anacrónicos, e considero que um deles é o não reconhecimento da China como uma economia de mercado. Diversos oradores referiram a importância do acesso ao mercado. Gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário De Gucht para o facto de que a maioria dos produtos alimentares europeus só pode chegar ao Mercado chinês através de Hong Kong. Seria conveniente que a Comissão desse igualmente passos neste domínio. Diversos oradores levantaram a questão da cooperação no campo das alterações climáticas. É verdade que uma falta de cooperação contribuiu também para o fracasso da cimeira de Copenhaga. Finalmente, sobre os direitos humanos: está certo que defendamos a autonomia tibetana, a causa das minorias, mas não esqueçamos que 700 milhões de habitantes das regiões rurais e 200 milhões de trabalhadores imigrantes não têm cuidados de saúde, nem segurança social nem pensão, e que a educação dos seus filhos continua por resolver.

 
  
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  Victor Boştinaru (S&D).(EN) Senhora Presidente, gostaria de repetir hoje, mais uma vez, algo que sempre disse: as relações entre a UE e a China são extremamente importantes para ambas as partes e para o mundo inteiro. Isto é ainda mais verdadeiro actualmente, com a China a continuar o seu rápido crescimento e a UE ainda a lutar com a crise.

A UE precisa da China e a China precisa da UE. Até agora, a UE ainda não alcançou um verdadeiro acordo estratégico com Pequim. A minha esperança é que a próxima cimeira constitua finalmente para nós a oportunidade certa para falar a uma só voz e estabelecer uma abordagem estratégica às nossas relações com a China.

Senhor Comissário, com os trabalhos agora tão próximos e tão importantes, as questões que se enumeram a seguir são essenciais no quadro da parceria estratégica para este Outono e a próxima Primavera. Em primeiro lugar, no G20, a Europa e a China precisam de construir uma parceria forte e eficaz. Em segundo lugar, há Cancún, com as lições extraídas do fracasso da UE sobre as alterações climáticas em Copenhaga. Em terceiro lugar, há a questão da ajuda internacional e do desenvolvimento – não só para a África – com vista a um trabalho conjunto para fazer com que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sejam uma realidade, e não apenas uma promessa piedosa.

 
  
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  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE).(DE) Senhora Presidente, queria levantar um ponto de ordem. Estive à espera este tempo todo de que o Conselho pudesse eventualmente estar aqui presente. Agora o debate está quase no fim e, infelizmente, o Conselho primou pela ausência. Significa isto que o Conselho não considera necessário discutir com o Parlamento as relações estratégicas com a China, ou de que modo devemos compreender isso? Como poderemos deixar claro ao Conselho que o Parlamento tem o direito de desempenhar um papel nestas relações estratégicas?

 
  
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  Elmar Brok (PPE).(DE) Senhora Presidente, gostaria de destacar mais uma vez o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão. Este afirma que um Comissário pode representar plenamente a Vice-Presidente e falar em seu nome, incluindo no que respeita a questões de importância heterogénea e na sua qualidade de presidente do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros. Presumo que foi isso que fez o Senhor Comissário De Gucht. Isto não significa que estejamos mais uma vez a introduzir a fórmula de dupla função por parte do Conselho. Considero o senhor Comissário De Gucht como o representante da senhora Baronesa Ashton em todas as suas competências.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE).(RO) Estamos todos cientes de que a União Europeia não está sozinha no reconhecimento das oportunidades proporcionadas por uma economia inteligente e verde com vista a alcançar uma maior competitividade e prosperidade.

A China é um dos países que estabeleceram prioridades semelhantes e que estão a investir nas indústrias emergentes, nas tecnologias verdes, na tecnologia da informação e das comunicações e nas redes inteligentes. Para além de prosseguir uma estreita cooperação nestes sectores económicos, considero que outra área prioritária para a qual é preciso olhar é o comércio. Este é uma das forças impulsionadoras do crescimento, do emprego e do investimento, tanto na UE como na China. Temos de tomar medidas, integradas na cooperação bilateral, para garantir que as barreiras que impedem os fluxos das trocas comerciais e dos investimentos são reduzidas e para fomentar o comércio com base em normas claramente definidas.

Devemos também fortalecer os laços económicos e políticos que estabelecemos com a China, um dos nossos principais parceiros estratégicos.

 
  
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  Katarína Neveďalová (S&D). (SK) A China é um importante parceiro económico e comercial da União Europeia.

Sou evidentemente a favor de uma parceria estratégica mais estreita, mas esta deve basear-se na confiança e na reciprocidade. Contudo, não podemos negligenciar as condições sociais na China na pressa de estabelecer boas relações comerciais, investigação conjunta, medidas conjuntas no domínio da protecção ambiental ou outras coisas. A população da China representa quase um quarto da população global, e, apesar do facto de as mudanças sociais na China durante os últimos 20 anos terem conduzido a melhorias, não podemos descurar a intervenção que é necessária para que a China seja um país verdadeiramente aberto e democrático.

Estamos a falar de 1,5 mil milhões de pessoas, que merecem uma garantia de direitos humanos e liberdades básicos. Todavia, temos de ter presente que o próximo ano é o ano da juventude no quadro das relações Europa-China, e na União Europeia será o ano do voluntariado. Considero, pois, necessário que visemos estabelecer projectos tão intimamente interligados quanto possível e apoiar, em particular, intercâmbios de jovens, pois a geração jovem representa o futuro de todos nós. Se criarmos condições para a cooperação agora, isso terá vantagens no futuro.

 
  
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  Charles Tannock (ECR). – Senhora Presidente, a RPC continua a ser uma ditadura comunista impiedosa, mas todos os dias a China capitalista consegue outro recorde económico. Está prestes a ultrapassar o Japão como a segunda economia mundial e já é de longe – surpreendentemente – o principal parceiro comercial do Brasil, pois a China torna-se uma potência verdadeiramente global.

Todos nós sabemos da competição em grande escala pelos recursos naturais em África em que se empenhou e o seu apoio infame ao presidente Bashir, do Sudão, inculpado de crimes de guerra, e à ditadura de Mugabe no Zimbabué. Estou apreensivo com o risco de uma guerra por procuração no Sudão, com a China a apoiar o Norte e os Americanos o Sul, na busca do Sul pela independência.

Nesta cimeira, espero que a ratificação do CIDCP e a reforma dos infames campos de trabalho Laogai sejam também assuntos suscitados. Uma boa notícia, em minha opinião – e falo enquanto presidente do Grupo de Amizade PE-Taiwan –, é que a China comunista, a RPC, trata agora Taiwan com muito mais respeito e há um desanuviamento muito mais acentuado entre os dois lados do estreito.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Comissário descreveu justamente a China como um parceiro estratégico, mas permitam-me a franqueza: neste caso, a relação é apenas num sentido!

A Europa é estratégica para a China, tendo a China uma atitude clara e muito agressiva em relação a nós; a China sabe o que quer da Europa e obtém aquilo que pretende: determina as regras do jogo que lhe convêm.

Na realidade, nós submetemo-nos à vontade da China. Decidimos não escolher, não estabelecer condições genuínas e clarividentes relativamente à economia, ao comércio e, menos ainda, relativamente aos direitos humanos. Estendemos um véu piedoso sobre as questões respeitantes aos direitos humanos, mas não podemos esquecer a situação no Tibete, o recorde mundial de execuções capitais e de questões relacionadas com os direitos humanos em geral. Mesmo quando, timidamente, apresentamos certas condições, deixamos depois que a China as atropele sistematicamente.

Gostaria de terminar perguntando - o Senhor Comissário fê-lo muito melhor do que eu, com uma pergunta fundamental - o que é que pretendemos da China. O que é que a Europa pretende da China? Talvez seja chegado o momento de, finalmente, respondermos seriamente a esta pergunta!

 
  
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  Enrique Guerrero Salom (S&D). (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, nas próximas semanas a União Europeia vai ter três cimeiras fundamentais: a primeira será com a China, a segunda com os Estados Unidos e a terceira com África. Ao mesmo tempo, terá decorrido um ano sobre a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e o Serviço Europeu de Anão Externa estará prestes a entrar em funcionamento.

É chegado o momento de a Europa desempenhar o seu papel como actor global no palco internacional, estabelecendo parcerias não só económicas mas também políticas, no que se prende com a proliferação nuclear, com as alterações climáticas, com a segurança e com o papel da China em África e na América Latina.

Por conseguinte, é chegada a hora de termos uma cimeira diferente das anteriores. Esta é a décima terceira cimeira, mas é a primeira onde a Europa tem de agir em uníssono.

 
  
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  Rachida Dati (PPE). (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, concordo com a posição assumida pelo meu colega em relação à ausência do Conselho nesta reunião do Parlamento. Devo dizer que acho isso um pouco grosseiro da parte Conselho.

Com a aproximação da próxima cimeira, em 6 de Outubro, a China e a União Europeia têm absolutamente e decididamente de tentar progredir em conjunto na questão das alterações climáticas. No ano passado, por esta mesma altura, nesta mesma Câmara, estávamos já a instar a Europa a fazer todos os possíveis para chegar a um acordo ambicioso e vinculativo em Copenhaga. Vimos que os resultados não estiveram à altura das nossas expectativas. Passou um ano e as preocupações são as mesmas, senão mesmo mais graves.

Para podermos agora obrigar ou persuadir os nossos parceiros, temos de mostrar que a nossa determinação está absolutamente intacta, de mostrar, por exemplo, que faremos o que for preciso para honrar os nossos compromissos para com os países do Sul. Para tal, a introdução de financiamentos inovadores – e ouvi o discurso ontem proferido pelo Presidente Sarkozy perante a ONU – é a resposta óbvia.

Por exemplo, a introdução de uma taxa de carbono nas nossas fronteiras não devia ser excluída. Essa taxa funcionaria como um incentivo para os países cujo compromisso com as alterações climáticas não vai suficientemente longe; na realidade, essa taxa seria muito mais do que uma ameaça, na medida em que ajudaria a proteger os nossos postos de trabalho e as nossas empresas, ajudando-nos a lidar melhor com o período pós-crise.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI).(EN) Senhor Presidente, nos primeiros três meses do ano transacto, o Reino Unido importou produtos da China num valor mais de quatro vezes superior ao valor dos produtos exportados para o mesmo país.

Esta ameaça, proveniente de uma economia chinesa em crescimento, pende sobre toda a UE. Em 2009, a UE importou produtos da China num valor de 215 mil milhões de euros, mas as exportações dos seus produtos não excederam o valor de 82 mil milhões de euros. Existia a expectativa de compensar este défice comercial com um excedente favorável no comércio de serviços, mas esse excedente atingiu uns insignificantes 5 mil milhões de euros. Estamos a permitir aos chineses a destruição das indústrias e empregos dos Estados nacionais da Europa, abraçando a globalização e abrindo os nossos mercados a produtos de baixos salários com os quais não podemos, pura e simplesmente, competir. Temos de parar de importar produtos que estão a destruir as nossas indústrias e os empregos dos nossos cidadãos.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE).(PL) As preparações para a cimeira que se aproxima são muito importantes, porque os assuntos a debater determinarão a orientação da política, assim como as prioridades para o próximo período da nossa cooperação. É extremamente importante cumprir os requisitos no que diz respeito a padrões de qualidade na protecção do ambiente, o que inclui a protecção do clima, mas também em questões sociais e sócio-políticas e, por fim, no domínio do respeito dos direitos humanos.

É necessário analisar muito seriamente as dificuldades sentidas no acesso ao mercado chinês, assim como no que diz respeito aos direitos da propriedade intelectual e aos princípios dos contratos públicos usados pelo Governo chinês. O diálogo e a cooperação na área da cultura e o Ano da Juventude Europa-China são bem-vindos. É necessária uma maior unidade entre os Estados-Membros na nossa abordagem da China. Só assim é que a nossa política será eficaz.

 
  
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  Josefa Andrés Barea (S&D). (ES) Senhora Presidente, a Europa enfrenta um desafio importante nas suas relações com os países emergentes: as nossas relações precisam de ser organizadas.

A União Europeia tem um interesse comercial, político, estratégico e humanitário no seu maior parceiro: a China.

A Espanha exporta 500 milhões de euros para a China, contra um valor de 580 de euros. A Comunidade de Valência exporta 60 milhões de euros para a China, contra um valor de 25 milhões de euros. Isto representa um saldo positivo de 240%.

A Comunidade de Valência é um grande exportador para a China, que representa 12% do total de Espanha. Importa calçado, brinquedos, e aparelhos eléctricos. A China é o terceiro maior cliente da Comunidade de Valência. Importa peles, calçado e plásticos.

Daí a necessidade de tentar abrir o mercado, de melhorar as garantias de qualidade das importações, melhorar as exportações, ajudar os nossos empresários em matérias de comércio e emprego, paralelamente àquilo que tem de ser acrescentado a um acordo, nomeadamente melhorias nas áreas do ambiente, dos direitos humanos e da luta contra a pobreza.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário De Gucht, Senhora Comissária, concordo em grande parte com aquilo que o Presidente da Delegação para as Relações com a República Popular da China, o senhor deputado Rivellini, disse. Apesar de todas as críticas ao trabalho realizado pela União Europeia, que sempre considerei construtivas, penso que as cimeiras com a China se revestem de uma importância central e que não nos deveríamos esquecer daquilo que aconteceu no processo de Helsínquia, onde vimos que a aproximação gerou mudança. Continuam a existir áreas importantes relacionadas com o comércio e com a Organização Mundial do Comércio (OMC) nas quais, segundo penso, temos opiniões divergentes. Apesar disso, gostaria de lhe pedir que preste uma atenção especial à questão da África. Infelizmente, os chineses estão a fazer tentativas deliberadas de minar os padrões dos direitos humanos na construção de projectos importantes em África. Espero que consiga levantar esta questão.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) A China constitui, sem dúvida, um parceiro comercial importante da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e as relações comerciais aprofundaram-se nos últimos anos devido ao crescimento notável da economia chinesa.

As futuras relações entre a União e a China exigem a criação de uma verdadeira parceria, baseada na aceitação, mas também em valores partilhados. A UE é defensora dos direitos humanos à escala mundial, por isso, tem de promover activamente a sua agenda nesta matéria e esforçar-se consistentemente em prol do respeito pelos direitos e pelos valores humanos.

Pessoalmente, penso que deveríamos evitar fazer compromissos nesta área, para não perturbar o comércio. A UE tem a obrigação moral de pressionar o Governo chinês a assumir compromissos que levem a uma melhoria drástica dos direitos humanos no país e, sobretudo, que o levem a aceitar, imediata e incondicionalmente, uma moratória à pena de morte, que continua a ser aproveitada para eliminar opositores políticos na China.

 
  
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  László Tőkés (PPE).(EN) Senhora Presidente, sabemos que a China é o maior parceiro comercial da UE e que goza do nosso apoio nas suas reformas económicas, mas não esqueçamos que estas reformas não podem avançar sem reformas no domínio do respeito pelos direitos humanos.

A Europa conseguiu pôr termo à sua experiência de quase 50 anos com o totalitarismo comunista, que privou as pessoas da sua identidade, alterando o curso natural de muitas vidas. Por isso, nos diálogos com a China, assim como na cimeira que se aproxima, temos de nos concentrar continuamente no desrespeito da China comunista pelos direitos humanos.

As nossas declarações têm de reflectir uma posição comum mais forte e mais definida, de modo a estabelecer um compromisso significativo em questões como a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa, a discriminação de minorias étnicas, as questões do Tibete e dos uigures, bem como a pena de morte. Por isso, peço aos representantes da UE que garantam uma melhor integração das questões dos direitos humanos nas relações entre a UE e a China.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) É importante que, antes da próxima cimeira entre a União Europeia e a China, a Comissão e o Conselho entendam a natureza das relações entre estes dois actores do ponto de vista da política internacional.

A influência crescente da China é encarada pela Europa, cada vez mais, como uma ameaça e não como uma oportunidade, e concluímos agora, com desilusão, que falhámos na implementação do nosso objectivo inicial de influenciar positivamente o desenvolvimento interno da China e o seu comportamento a nível internacional.

A União Europeia é encarada pela China acima de tudo como uma potência económica e tecnológica e o país não tem qualquer ambição de interferir nas actividades da União, embora seja sensível às declarações dos representantes da UE relativas à orientação que deveria seguir. A dinâmica tensa das relações entre a UE e a China deve-se completamente ao facto de, para além de interesses mútuos pragmáticos, estratégicos e geopolíticos, a UE estar a tentar influenciar a China a partir da posição de uma potência normativa. Por isso, a União não só necessita da China por causa dos seus interesses de segurança e económicos, como também necessita da China para esta apoiar e implementar as ideias da União no que diz respeito às relações internacionais e aos direitos humanos.

 
  
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  Helga Trüpel (Verts/ALE).(DE) Senhora Presidente, a China está a passar por um crescimento enorme, é um país cheio de contradições e está a tornar-se cada vez mais poderoso no contexto global.

É verdade que necessitamos de possuir uma estratégia europeia para definir a atitude a tomar. Temos de tornar claros os nossos interesses e explicar que queremos relações globais multipolares. Estamos interessados em encontrar uma solução para os problemas da política climática. Queremos uma sustentabilidade global, mas não um debate de estilo colonial. Pelo contrário, gostaríamos de ter uma relação com os chineses em pé de igualdade. No entanto, gostaria de tornar igualmente claro que os direitos humanos são universais. A China continua a não cumprir os padrões dos direitos humanos, não existindo liberdade de imprensa no país. Por esta razão, temos de continuar a exprimir a nossa crítica do Governo chinês. Sou de opinião de que não deveríamos levantar o embargo às armas. Temos de condenar os Laogai ou campos de trabalhos forçados. Temos de exigir o fim da proibição dos sindicatos e a autonomia cultural para as diversas minorias, em particular, para os tibetanos e os uigures.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(GA) Senhora Presidente, congratulo-me com as conversações de alto nível que deverão ter lugar entre a China e a União Europeia e espero que venham a ser um grande sucesso.

. (EN) Penso que nos é prejudicial ignorar a China e que seremos os maiores perdedores. Temos uma grande oportunidade de estabelecer paridade, especialmente no que diz respeito a acordos mútuos relacionados com o comércio com a China, muito necessário para as nossas empresas e os nossos cidadãos.

Sei que há questões relacionadas com os direitos humanos, os direitos dos trabalhadores, a Coreia do Norte, etc., mas só podemos influenciar os países se estabelecermos relações com eles. Caso contrário, tornamo-nos irrelevantes. Penso que esta é uma grande oportunidade de mostrarmos que a Europa é capaz de falar a uma só voz – uma voz poderosa. Se tal se tornar visível na próxima cimeira, será registado em todo o mundo e a União Europeia como tal tornar-se-á muito mais relevante e influente.

Gostei de estar presente nos Jogos Olímpicos de Pequim, há dois anos. A China é um país bonito, constituído por pessoas fantásticas. Quanto mais empenhados estivermos, tanto melhor para elas e para nós.

 
  
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  Olga Sehnalová (S&D). (CS) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se as relações entre a UE e a China forem correctas e baseadas no respeito mútuo, têm de ser capazes de integrar e compreender as diferenças entre as nossas duas culturas. A chave para tal está em fazer uma tentativa honesta e não superficial de reconhecimento mútuo. A experiência pessoal e o desenvolvimento de capacidades humanas, incluindo a eliminação das barreiras linguísticas, constituem uma condição prévia essencial para tal. Por isso, congratulei-me com a declaração conjunta na 12.ª cimeira UE-China, em Nanjing, em Novembro de 2009, onde se falou do reforço de cooperação nas áreas da educação, do apoio aos talentos, da investigação conjunta e do apoio ao ensino de línguas, incluindo um compromisso no sentido de fazer todos os esforços para aumentar substancialmente o intercâmbio de estudantes. Como não sei se, e até a que ponto, houve progressos nesta direcção, quer a nível da UE, quer da China, gostaria de voltar a apelar a um reforço substancial nestas áreas, que constituem uma condição prévia essencial para um diálogo multicultural efectivo.

 
  
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  Ioan Mircea Paşcu (S&D).(EN) Senhora Presidente, é agora um facto que a China, já a segunda potência económica e exportadora do mundo, se está a aproximar do estatuto de uma superpotência, obrigando os EUA a prestar-lhe uma atenção cada vez maior. Por conseguinte, a Europa terá de competir, em breve, com a China por favores dos EUA, enquanto o seu poder de atracção está a desaparecer.

Nestas circunstâncias, as relações da UE com a China adquirem um peso ainda maior, não só em termos comerciais e económicos, mas também políticos e talvez também até militares. No entanto, para que tal aconteça, necessitamos de ultrapassar a notória divisão de trabalho entre as instituições da UE, encarregadas frequentemente de desempenhar o papel do "polícia mau" nas relações com a China, e os Estados-Membros individuais, a competir pelo papel do "polícia bom" nas suas relações com esta superpotência emergente.

 
  
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  Presidente. – Ainda, em relação a uma mensagem que recebi do Conselho, quero esclarecer que o senhor Comissário de Gucht falará em nome da senhora Alta Representante Ashton e que, nos termos do acordo com o Parlamento Europeu, a senhora Alta Representante Ashton representa tanto a Comissão Europeia, como o Conselho. Este esclarecimento pretende responder a comentários dos senhores deputados relativos à ausência do Conselho.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Senhora Presidente, obrigado por esclarecer que, realmente, hoje, estou a usar "dois chapéus" (a propósito, tenho, pelo menos, dois chapéus – um, para o Inverno, em veludo castanho-escuro, e um para o Verão, um panamá). Senhora Presidente, a senhora disse que se trata de um acordo com o Parlamento. Na realidade, este resulta do Tratado de Lisboa. Seria importante que os senhores indicassem "Alto Representante/Vice-Presidente", em vez da "Comissão", para evitar mal-entendidos quando tomo a palavra neste tipo de debate. Tal deixaria claro a todos os senhores deputados em que qualidade específica eu – ou qualquer outra pessoa – participo neste tipo de debates. Dito isto, este debate foi, de facto, muito rico. Vou tentar responder a algumas das questões nos minutos que restam, antes de os senhores deputados iniciarem a sua votação.

Permitam-me que comece pelas alterações climáticas, mencionadas pelo senhor deputado Bütikofer. De facto, é muito importante que cheguemos a um entendimento comum com a China no que diz respeito a alterações climáticas. Este tema está na agenda da cimeira que deverá ter lugar no dia 6 de Outubro.

Isto leva-me a uma observação um pouco mais geral no que diz respeito à parceria estratégica. Muitos senhores deputados perguntaram o que significa realmente esta parceria estratégica. Para mim, significa que a China – sendo uma das economias mais importantes do mundo, o maior país do mundo, uma superpotência, um membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma potência económica e também uma potência militar cada vez mais importante –, juntamente com a União Europeia, os Estados Unidos e outros, tem uma responsabilidade partilhada pelos assuntos mundiais. Penso que este deveria ser realmente o significado desta parceria. Não estão em causa apenas a política, a economia, as alterações climáticas ou as matérias-primas, mas também a responsabilidade partilhada pela condução dos assuntos mundiais. Estamos dispostos a fazê-lo juntamente com eles.

Também foram referidos vários problemas no sector da economia. Por exemplo, o senhor deputado Belder chamou a atenção para a Câmara Europeia de Comércio, que produziu – alias, não é pela primeira vez; é algo que faz todos os anos – um relatório sobre diferendos comerciais. Também existe uma versão mais curta da versão completa de 627 páginas, isto é, um resumo do mesmo. Temos muitos contactos com eles. Quando visitei a China recentemente, tivemos um debate profundo com eles. Também participámos num encontro com os líderes chineses, no qual os empresários europeus tiveram oportunidade de lhes colocar questões. Portanto, estamos muito bem informados sobre o que se está a passar nesta matéria. Há problemas, nomeadamente no que diz respeito à certificação obrigatória, à inovação doméstica e à questão vastíssima das matérias-primas, que afecta não só a indústria extractiva, mas também o algodão, o papel, etc. Trata-se de um tema amplo, que deveríamos acompanhar muito de perto. Será um dos temas principais do Diálogo Económico de Alto Nível que vamos ter com a China, em Novembro.

A senhora deputada De Sarnez, entre outros, colocou algumas questões específicas relativas à reciprocidade. Estamos a preparar uma comunicação sobre comércio para finais de Outubro. Nessa comunicação, vamos propor um novo instrumento, semelhante aos instrumentos de defesa comercial, que permitirão intervir, com base num relatório, de forma a que – e isto não visa especificamente a China, mas todos –, se um país fechar o seu mercado de contratos públicos aos nossos produtos e aos nossos empresários, nós possamos retaliar, fazendo exactamente o mesmo com os nossos mercados, isto é, fechando-os aos países em causa. Sou um grande apoiante da abertura, mas esta também significa que deveria existir reciprocidade. A Comissão Europeia tomará medidas nesta matéria – repito, elas não visam especificamente a China, mas terão, certamente, impacto também sobre aquele país.

Também houve referências ao dumping. Não observamos nenhum aumento acentuado de práticas de dumping e processos anti-dumping, mas estamos a acompanhar esta questão muito de perto. Se for necessário, tomaremos medidas adequadas. Por exemplo, na semana passada, adoptámos uma medida relativa a rodas de alumínio e continuamos a monitorizar este assunto muito de perto.

O senhor deputado Brok colocou uma questão relativa ao estatuto de economia de mercado. Trata-se, de facto, de um tópico muito interessante. Uma das questões que temos de nos colocar a nós próprios é se deveríamos mudar a nossa abordagem do estatuto de economia de mercado. De facto, o estatuto de economia de mercado baseia-se numa avaliação técnica que assenta no cumprimento de cinco critérios. O estatuto de economia de mercado sempre foi uma das exigências decisivas colocadas pela China à UE e havia a ideia de utilizar o estatuto de economia de mercado como moeda de troca para impor os interesses acintosos da UE. No entanto, a China nunca indicou o que estaria disposta a dar-nos como contrapartida para o estatuto de economia de mercado. É claro que não seria do nosso interesse conceder este estatuto sem contrapartidas. Estão a surgir cada vez mais problemas na China no domínio do acesso ao Mercado, das oportunidades de investimento para as nossas empresas, dos contratos públicos e do acesso a matérias-primas. Seria necessário vermos melhorias nestas áreas, para mudarmos a nossa abordagem ao estatuto de economia de mercado. Permitam-me que acrescente que, depois da entrada da China na OMC, em 2016, o país receberá automaticamente o estatuto de economia de mercado.

Também surgiu uma questão relativa ao Acordo de Parceria e Cooperação, colocada pelo senhor deputado Rivellini, entre outros. As conversações estão em curso. Quanto à frente comercial, estivemos em Pequim, na semana passada. No que diz respeito à frente política, restringimos as questões aos direitos humanos, a Taiwan e à migração. Este é, aliás, um processo em curso e, tal como os estimados senhores deputados, também eu me congratularia com uma conclusão atempada.

Permitam-me que termine, dizendo uma palavra sobre os direitos humanos, uma questão levantada por muitos senhores deputados deste Parlamento. As questões dos direitos humanos são levantadas durante os nossos contactos políticos regulares, em particular, durante o nosso diálogo sobre o tema com as autoridades chinesas, o último dos quais teve lugar em Madrid, no dia 29 de Junho. Em Nanjing, na 12.ª cimeira EU-China, por exemplo, estas questões foram levantadas tanto durante os debates, como na conferência de imprensa. Os direitos humanos e o Estado de direito também serão debatidos na cimeira em Bruxelas, como é óbvio.

A UE reconhece que a China fez progressos no que diz respeito aos direitos económicos e sociais. Apreciamos os sucessos da liderança chinesa na melhoria da situação económica de milhões de cidadãos, tal como ficou ilustrado na maneira como a China lidou com a recessão económica. No entanto, a isto não corresponde um progresso semelhante no que diz respeito aos direitos civis e políticos. O papel global da China e as suas obrigações nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, geram uma expectativa internacional forte de que o país viva de acordo com padrões internacionalmente reconhecidos em todos os domínios dos direitos humanos. Exortamos a China a ratificar a Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o que seria o sinal mais perceptível do compromisso do país no que toca ao respeito pelos direitos humanos.

Por último, no que diz respeito ao Tibete, a UE respeita a soberania e a integridade da China, incluindo o Tibete, mas os direitos humanos são universais e a situação no Tibete constitui uma preocupação legítima para a comunidade internacional. Preocupa-nos que um grande número de intelectuais e escritores tibetanos enfrentem, actualmente, acusações penais. Instamos a China a permitir que os tibetanos exerçam plenamente os seus direitos políticos, religiosos, económicos, sociais e culturais fundamentais, de acordo com a Constituição chinesa e com as disposições legais chinesas relativas à autonomia local.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

(A sessão é suspensa durante alguns minutos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: JERZY BUZEK
Presidente

 

5. Período de votação
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados e outros pormenores da votação: ver Acta)

 

5.1. Projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2010: OLAF e revisão dos recursos próprios (A7-0249/2010, László Surján) (votação)

5.2. Realização do mercado interno do comércio electrónico (A7-0226/2010, Pablo Arias Echeverría) (votação)
 

- Antes da votação:

 
  
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  Bernd Posselt (PPE).(DE) Senhor Presidente, peço desculpa. Deixei o meu cartão na sala de reuniões da Comissão dos Assuntos externos. Pedi que mo fossem buscar. Há tão poucas votações e eu estive aqui desde a primeira. Só queria explicar isto.

 

5.3. Investigação e prevenção de acidentes e de incidentes na aviação civil (A7-0195/2010, Christine De Veyrac) (votação)

5.4. Segurança do aprovisionamento de gás (A7-0112/2010, Alejo Vidal-Quadras) (votação)

5.5. Acordo de readmissão CE-Paquistão (A7-0231/2010, Csaba Sógor) (votação)
 

- Antes da votação:

 
  
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  Csaba Sógor, relator.(HU) Senhor Presidente, permita-me que expresse os meus agradecimentos pela declaração da Comissão Europeia que será anexada ao Acordo entre a União Europeia e a República Islâmica do Paquistão, a ser votado neste momento, relativa à proposta de decisão do Conselho respeitante à readmissão de pessoas residentes sem autorização.

 

5.6. Relações comerciais e económicas com a Turquia (A7-0238/2010, Metin Kazak) (votação)
 

- Antes da votação:

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI).(BG) Senhor Presidente, tomo a palavra com base no n.º 2 do artigo 175.º do Regimento e peço que este relatório seja devolvido à comissão.

As minhas razões para este pedido são seguintes: existe um conflito de interesses do relator, senhor deputado Kazak, visto que ele concluiu a sua formação superior na Sorbonne com financiamento do Governo turco. Dada esta situação, penso que relatório que elaborou não é imparcial e tem de ser reenviado à comissão. Tem de ser nomeado um novo relator para elaborar um relatório que seja imparcial e preciso.

É por isso que apelo aos meus colegas deputados para que me apoiem neste pedido de reenvio da resolução à comissão.

 
  
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  Presidente. – Obrigado. Este tipo de pedido só pode ser apresentado por um grupo político. Neste caso, o pedido não é apropriado. Não podemos considerá-lo.

- Antes da votação da segunda parte da alteração 2:

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI).(BG) Senhor Presidente, o número 2 diz o seguinte: "A devolução à comissão poderá ser igualmente requerida por um grupo político ou por um mínimo de 40 deputados". Por favor, pergunte, para ver se a minha proposta é apoiada por 40 deputados e, depois, veremos se podemos avançar com o relatório.

 
  
 

(O pedido de devolução do relatório à comissão foi rejeitado)

 

5.7. Legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade (A7-0241/2010, Esther de Lange) (votação)
 

- Antes da votação do número 67:

 
  
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  Esther de Lange, relatora.(EN) Senhor Presidente, quero apenas pedir-lhe que realize a votação final – a votação sobre a resolução no seu todo – como uma votação nominal.

 
  
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  Presidente. – Está a fazer este pedido em nome de um grupo político?

 
  
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  Esther de Lange, relatora.(EN) Sim, Senhor Presidente, e este assunto também foi debatido com os relatores-sombra.

 
  
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  Presidente. – É um pouco tarde, mas podemos realizar uma votação nominal, se ninguém se opuser. Alguém se opõe? O senhor Deputado Batten opõe-se?

 
  
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  Gerard Batten (EFD).(EN) Senhor Presidente, sou contra, não porque me oponha a uma votação nominal, mas porque – tal como já disse nesta Câmara muitas vezes – deveríamos ter um conjunto de regras que se apliquem imparcialmente a todos. Se algum de nós se tivesse levantado e pedido uma votação nominal sobre um outro assunto qualquer, o seu pedido teria sido rejeitado. Se temos regras, temos de as cumprir.

 
  
 

(O pedido foi rejeitado)

- Depois da votação:

 
  
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  Esther de Lange, relatora.(EN) Senhor Presidente, com todo o respeito, tivemos este procedimento no passado. Podemos pedir uma votação nominal durante a votação e se 40 deputados se opuserem, não teremos uma votação nominal. No entanto, até agora, só um deputado se opôs.

 
  
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  Presidente. – Gostaria de explicar esta questão com toda a calma. O procedimento ao qual a senhora deputada se está a referir diz respeito a alterações orais, porque não existe prazo para a apresentação de alterações orais. Se a senhora deputada pede uma votação nominal, então está envolvido um outro princípio – ninguém na Câmara se pode opor ao pedido. No presente caso, foi estabelecido um prazo para a apresentação de alterações e a senhora deputada não fez este pedido dentro do prazo previsto. Estes são os princípios que se encontram no nosso Regimento. Quando se estabelece um prazo para a apresentação de alterações, ninguém se pode opor. A resolução foi aprovada. Gostaria de felicitar a senhora deputada de Lange pelo seu trabalho nesta resolução.

 

5.8. Prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem (A7-0227/2010, João Ferreira) (votação)

5.9. A redução da pobreza e a criação de empregos nos países em desenvolvimento (A7-0192/2010, Eleni Theocharous) (votação)
 

- Antes da votação do número 84:

 
  
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  Eleni Theocharous , relatora.(EL) Quero propor a seguinte alteração oral, elaborada em inglês.

(A oradora prossegue em inglês)

relatora.(EN) Vou ler o texto inglês: "Exorta a UE e o G-20 a tomarem medidas concretas para pôr cobro aos abusos dos paraísos fiscais, à evasão fiscal e às fugas ilícitas de capitais dos países em desenvolvimento, e a promoverem o investimento desses recursos nos países em desenvolvimento". Gostaríamos acrescentar a expressão "e o G-20" depois das primeiras três palavras e de substituir a palavra "permitir" pelo verbo "promover".

 
  
  

(A alteração oral é aprovada)

 
  
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  Presidente. – Receberão dentro de momentos informações sobre quinta-feira, através do correio electrónico.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

 

6. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
  

Declarações de voto orais

 
  
  

Relatório: Pablo Arias Echeverría (A7-0226/2010)

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE). (HU) O comércio electrónico tornou-se, actualmente, uma parte integrante da Internet, mas, infelizmente, continuam a existir insuficiências notórias, em particular, quando está em causa comércio transfronteiriço. A descoordenação dos regulamentos nacionais pode dificultar seriamente a livre circulação de bens na Europa. Dizem os inquéritos que, em 2009, um em cada três consumidores europeus comprou algum tipo de artigo por via electrónica, mas apenas 7% o fizeram a partir de um outro Estado-Membro. Um outro inquérito mostra claramente que 60% das tentativas de compra transfronteiriça não foram bem sucedidas, quer porque o fornecedor pode recusar a transacção, quer porque pode não aceitar a expedição. A Europa pode vangloriar-se de possuir 500 milhões de consumidores, mas eles não fazem sentir a sua presença na Internet. Temos de fazer o nosso melhor para também criar condições para o bom funcionamento de um mercado electrónico único. Por isso apoiei o relatório.

 
  
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  Syed Kamall (ECR).(EN) Senhora Presidente, obrigado por me dar a oportunidade de explicar a minha opinião sobre esta votação. Penso que todos concordamos que isto é muito importante: continuam a existir demasiados obstáculos ao comércio electrónico. É importante que possamos comprar tanto bens digitais, como físicos, na Internet, em toda a UE. Congratulo-me com qualquer iniciativa que elimine os obstáculos a este objectivo na UE. Esta é, provavelmente, um dos aspectos positivos da União Europeia.

Mas, ao mesmo tempo, existe muito mais comércio, envolvendo o resto do mundo e eu espero que não estejamos a procurar legislação à escala global, mas sim melhor coordenação entre diferentes jurisdições, para garantir a eliminação de obstáculos, assim como para assegurar que os cidadãos dos países da União Europeia consigam tirar partido de preços mais baixos no resto do mundo e comprar produtos, bens e serviços do resto do mundo, através da Internet.

Deveríamos reconhecer simultaneamente que a existência de uma abundância de largura de banda, de armazenamento e de dados, leva a que os preços tenham tendência para se aproximar do zero, e, com o tempo, os preços de alguns produtos digitais desçam para zero.

 
  
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  Daniel Hannan (ECR).(EN) Senhora Presidente, os meus eleitores que trabalham no sector dos negócios vão olhar para um relatório como este com profunda resignação. Ele reúne todas as frases banais e lugares comuns que associamos a directivas da UE: "o comércio electrónico é uma força vital da Internet"; "um catalisador importante para a realização dos objectivos da Estratégia UE 2020"; "é importante que todos os interessados cooperem". Isto não facilita nada o comércio actual e a livre troca. Não são necessárias directivas e regulamentos para permitir às empresas comprarem e venderem umas às outras: é isto que elas fazem, sem precisarem, expressamente, de legislação.

Quando um dos meus eleitores está a vender através da Internet a uma empresa do outro lado do mundo, na Austrália ou na Nova Zelândia, consegue fazê-lo sem a superestrutura reguladora do mercado único da UE. Na realidade, eles fazem-no frequentemente com muito menos problemas do que quando tentam negociar percorrendo o labirinto das normas europeias, o que talvez explique por que razão, nos anos da nossa pertença à União Europeia, tivemos um excedente comercial com todos os continentes no mundo, excepto com a Europa. Isto talvez explique agora por que razão, com o surgimento da revolução tecnológica, os meus eleitores estão a redescobrir a sua vocação global.

 
  
  

Relatório: Christine De Veyrac (A7-0195/2010)

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como se verifica claramente neste relatório, há vários anos que o tráfego aéreo tem vindo a aumentar gradualmente. Apesar dos grandes progressos feitos em matéria de segurança, o aumento do tráfego envolve, inexoravelmente, um risco acrescido de acidentes.

A legislação europeia em matéria de investigação de acidentes aéreos consiste numa directiva de 1994, quando ainda não tinha sido criada a AESA, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Por isso apoio inteiramente o objectivo da relatora de se estabelecer, mediante um novo regulamento, um quadro jurídico claro que confira à AESA o papel de principal agente em matéria de segurança aérea na Europa.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE).(ES) Senhora Presidente, o regulamento melhora as investigações de segurança sobre a forma de prevenir futuros acidentes, a coordenação através da criação da rede europeia e a prestação de assistência às vítimas e respectivas famílias, mas desaponta-me o facto de não terem sido incluídas duas questões: em primeiro lugar, o princípio da cultura da equidade, para que o pessoal não seja penalizado por decisões tomadas com base na sua experiência e formação, sem que negligências graves, infracções deliberadas ou actos de destruição sejam tolerados em circunstância alguma; em segundo lugar, a exigência de um código de auto-regulação a fim de impedir a divulgação de informação sensível que possa chegar às mãos dos meios de comunicação, evitando assim o sofrimento desnecessário das famílias.

 
  
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  Oldřich Vlasák (ECR). (CS) Senhora Presidente, sabemos que o actual sistema comunitário de investigação de acidentes na aviação civil não é tão bom como poderia ser. Registou-se um crescimento drástico no transporte ao longo dos últimos anos, bem como um alargamento da União Europeia é há métodos de investigação melhores. Por isso, este regulamento pretende responder à situação surgida e assegurar uma prevenção de acidentes mais eficaz.

O regulamento proposto permitirá o envolvimento da agência AESA – que existe desde 2002 e é responsável pela certificação das aeronaves – no processo de investigação de acidentes, a criação de uma rede europeia de autoridades responsáveis pelas investigações na aviação civil. Irá ainda permitir propor mudanças do carácter e do âmbito dos relatórios de investigação apresentados, bem como irá garantir o cumprimento do requisito que exige a disponibilização das listas de passageiros a bordo de aeronaves envolvidas em acidentes. O texto em debate resulta de um compromisso entre o Parlamento e o Conselho. A República Checa aprovou o compromisso no Conselho. O relatório é de natureza técnica e contribuirá para uma maior segurança na aviação. Por isso, votei a favor do mesmo.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D).(PL) A erupção vulcânica na Islândia, em Abril, mostrou que, na realidade, todo o continente europeu depende da aviação. Não existe nenhuma alternativa neste momento. Nem o transporte ferroviário, nem qualquer outro modo de transporte foram capazes de substituir a aviação, por razões de segurança e fiabilidade. No caso de incidentes na aviação – é isso em que nos interessa – ou acidentes aéreos, é absolutamente decisivo conseguir determinar efectivamente as causas, de modo a que, antes de mais, seja possível apurar responsabilidades. No entanto – e mais importante ainda –, precisamos de conseguir prevenir incidentes, em especial, quase colisões, e acidentes nesta área de transportes extremamente importante.

Gostaria de expressar a minha consideração tanto pelo relator, como pelos relatores-sombra por cobrirem uma série de matérias. Eles sublinharam áreas de responsabilidade e formas de resolver problemas. É um bom regulamento. Votei a favor do mesmo.

 
  
  

Relator: Alejo Vidal-Quadras (A7-0112/2010)

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos, muitos Estados-Membros sofreram frequentes interrupções no fornecimento de gás, o que demonstra que a crescente dependência da União Europeia relativamente a fornecimentos externos de energia pode prejudicar os interesses económicos e políticos a longo prazo dos Estados-Membros.

Apoio inteiramente a ideia de que a segurança energética deve ser considerada um factor essencial da segurança global da União Europeia e de que a garantia da manutenção dos fornecimentos de gás na UE, particularmente nas situações de crise, deve, por seu turno, ser considerada um objectivo estratégico.

Por esta razão, votei a favor deste relatório e secundo o relator fazendo votos de que este regulamento seja rapidamente posto em prática.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) A crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia no último Inverno teve um impacto negativo nos cidadãos europeus e na economia europeia, revelando, simultaneamente, a dimensão da vulnerabilidade e da dependência da União Europeia dos fornecimentos do estrangeiro.

A União deveria criar a sua própria política energética num espírito de solidariedade, garantindo, assim, a segurança do aprovisionamento energético em toda a UE, de acordo com os novos poderes concedidos no âmbito do Tratado de Lisboa. No que diz respeito a perturbações imprevistas no aprovisionamento de gás, concordo com a opinião do relator, que reforçou as disposições do artigo relativas às possibilidades de declarar uma situação de emergência na Comunidade para uma área geográfica definida, por outras palavras, num país que passe, por exemplo, por uma crise com um colapso total do aprovisionamento de gás, mesmo que a diminuição não tenha chegado ao limiar de 10%. Também considero correcto estabelecer um mecanismo comunitário específico a implementar a nível regional.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE).(PL) A segurança do aprovisionamento de gás constituiu, constitui e constituirá, durante muito tempo, um tema crucial para a situação política internacional, mas, sobretudo, crucial para assegurar boas condições de vida para os habitantes da Europa, garantindo a quantidade certa deste recurso natural essencial. As ideias propostas pelo autor do relatório, tais como a melhoria do sistema de declaração de emergência através da associação dos critérios a uma área geográfica particular, definindo limiares explícitos que permitirão aos Estados-Membros interferir no mercado, assim como a centralização e o reforço da protecção de dados relativos a aprovisionamento e informação comercial, irão, sem dúvida, melhorar a segurança do aprovisionamento e garantir a sua continuidade. Este problema é particularmente significativo para economias baseadas no gás enquanto fonte de energia e nós temos muitas destas economias na Europa. Votei a favor do relatório, como é óbvio.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE).(PL) Adoptámos um relatório importante sobre a segurança do aprovisionamento de gás. As medidas propostas no relatório constituem um passo na direcção certa, mas não proporcionam uma sensação de segurança plena à sociedade ou à economia. A experiência dos últimos anos mostra que há uma série de Estados-Membros que têm actuado no seu próprio interesse e não procuraram construir uma política europeia nesta área que seja verdadeira, coordenada e mutuamente benéfica.

Deveríamos esforçar-nos por conseguir a separação entre a extracção e o transporte, assim como deveríamos eliminar monopólios e retirar o gás da arena da política internacional. É necessário dar passos essenciais, nomeadamente, no que diz respeito à diversificação de fontes e vias de aprovisionamento de gás, ao desenvolvimento de infra-estruturas, à cooperação das entidades envolvidas no gás e à colaboração a nível supranacional. Na minha opinião, este documento representa o início da construção de uma política energética comum.

 
  
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  Inese Vaidere (PPE).(LV) Obrigada, Senhora Presidente. A segurança do aprovisionamento de gás constitui um dos aspectos mais importantes da segurança económica e estratégica da Europa. Um dos objectivos decisivos consiste na capacidade de falar a uma só voz com os fornecedores de energia em questões da política energética. Atribuo muito valor àquilo que o senhor Comissário Oettinger alcançou, mas considero que os cinco ou sete anos que referiu como meta para debates com os Estados-Membros constituem um período demasiado longo. É urgentemente necessária uma política energética comum. É fundamental assegurar a diversidade das fontes de aprovisionamento, em especial, para os Estados bálticos, porque um fornecedor único – a Rússia – está a explorar a sua posição monopolista para interferir nos assuntos políticos dos Estados que dependem dela. É necessário estabelecer interligações para o aprovisionamento de gás na Europa, baseadas no princípio da solidariedade – a primeira pedra da política da União Europeia. Seria intolerável uma situação em que tivéssemos fornecedores de gás diversificados, mas o gás tivesse de continuar a ser transportado pelos gasodutos através da Rússia. A Europa tem de desenvolver uma cooperação directa com os Estados da Ásia Central e os Estados transcaucasianos, tem de investigar em projectos de gás compacto, gás de xisto e fontes alternativas de energia. Obrigada.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu votei a favor desta medida. É tempo de a União Europeia regulamentar com clareza a segurança e o aprovisionamento energético: a controvérsia do ano passado demonstrou a dimensão da nossa dependência relativamente a energias provenientes de países terceiros.

O regulamento aprovado nesta Assembleia enfrenta, finalmente, este problema, na tentativa de prevenir outras crises, constituindo um importante avanço no sentido da segurança energética. Os Estados-Membros são chamados a garantir uma adequada cobertura energética para as famílias e para os outros clientes protegidos; por outras palavras, para as estruturas e serviços essenciais. São também chamados a estabelecer planos de acções preventivas e de emergência.

Estamos, pois, a avançar no sentido do princípio da subsidiariedade dos Estados, tão caro à União e ao meu Grupo parlamentar. Apoio, em particular, a alteração 62. Finalmente, chamo a vossa atenção, se mo permitem, para a clarividência do meu país, que abriu numerosos canais de comunicação com países detentores de grandes reservas de gás.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). (LT) Hoje, o Parlamento Europeu adoptou um regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás. Trata-se de um passo muito importante no sentido da implementação de uma política energética comum da União Europeia. É um passo no sentido da solidariedade energética entre os Estados-Membros da União Europeia e de uma maior cooperação regional.

Votei a favor deste documento porque acredito que este regulamento nos permitirá garantir que as ilhas energéticas da União Europeia, como Estados bálticos, por exemplo, continuem a ter gás, quando aqueles que têm monopólio de aprovisionamento fecham as torneiras unilateralmente.

Este regulamento também prepara o caminho para o financiamento, por parte da União Europeia, de projectos de infra-estruturas energéticas que contribuem para a abolição do isolamento em termos energéticos. No entanto, as disposições do regulamento que previam uma monitorização mais rigorosa das actividades dos fornecedores de países terceiros, como, por exemplo, a Gazprom, sobretudo no domínio da concorrência, foram rejeitadas e o regulamento limita-se a disposições gerais.

O segundo aspecto igualmente importante é a protecção do ambiente. O regulamento oferece a possibilidade de os projectos de países terceiros serem financiados com fundos da União Europeia, pelo que espero que a Comissão Europeia se apresse a implementar o instrumento de avaliação do impacto ambiental independente.

 
  
  

Relatório: Csaba Sógor (A7-0231/2010)

 
  
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  Clemente Mastella (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo deste acordo é incrementar a cooperação entre os governos dos países envolvidos a fim de tornar mais rápido o processo de readmissão de pessoas residentes sem autorização, determinando com precisão todas as disposições técnicas necessárias: pedidos de readmissão, meios de prova, prazos, modalidades de transferência e meios de transporte.

Votei a favor, pois estou convicto da necessidade de um acordo deste tipo enquanto instrumento fundamental na luta contra a imigração ilegal na União Europeia.

O acordo contém uma cláusula de não afectação relativa a outras regras de direito internacional e de protecção de dados: os Estados terão de respeitar as obrigações relevantes decorrentes do direito internacional, como o princípio da não-repulsão, e serão responsáveis pelas expulsões perante os seus tribunais nacionais.

O princípio da não-repulsão tem também implicações processuais, dado que se exige aos Estados que efectuem uma avaliação do risco de maus-tratos, inclusive em casos de afastamento indirecto para um país intermediário.

O Acordo estabelece ainda - e vou concluir - um Comité Misto de Readmissão, e neste ponto gostaria de salientar, Senhora Presidente, que, lamentavelmente, o Parlamento Europeu não integrará esse Comité. Por isso exorto a Comissão Europeia a informar-nos, regular e oportunamente, sobre as suas actividades.

 
  
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  Joe Higgins (GUE/NGL).(EN) Como é irónico que o Parlamento Europeu esteja a votar hoje um acordo relativo à expulsão de cidadãos paquistaneses pobres e sem quaisquer recursos para fora da União Europeia e ao reenvio dos mesmos para um país natal devastado por cheias catastróficas. Os pobres de longa data, os camponeses e os trabalhadores paquistaneses estão a sofrer mais do que nunca, com 20% do seu país devastado pelas cheias, com colheitas destruídas, gado morto, crianças com fome e 20 milhões de pessoas afectadas.

Seria muito mais adequado debatermos como podemos atacar, mitigar e acabar com a pobreza no Paquistão, por exemplo, obrigando o Fundo Monetário Internacional a cancelar o fardo esmagador da dívida do Paquistão, a eliminar o fardo do endividamento pessoal dos trabalhadores e dos pobres do Paquistão, cancelando as suas dívidas, e a aumentar a ajuda para aliviar o sofrimento, não canalizando a ajuda através de um governo corrupto, mas colocando-a sob o controlo democrático dos camponeses, dos trabalhadores e dos pobres – as verdadeiras vítimas desta situação. Esta seria uma resposta muito mais apropriada ao sofrimento do povo do Paquistão.

 
  
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  Gerard Batten (EFD).(EN) Senhora Presidente, abstive-me da votação sobre o acordo entre a União Europeia e o Paquistão. O acordo parece reforçar a capacidade dos Estados nacionais, ou deveria dizer Estados-Membros, de repatriar imigrantes ilegais para o Paquistão. Julgando pelas aparências, isto pareceria desejável para o Reino Unido, mas deveria caber apenas à Grã-Bretanha, enquanto Estado nacional soberano e independente, decidir quem pode e quem não pode atravessar as suas fronteiras.

Votar a favor deste acordo seria ceder este direito à União Europeia, algo que eu não posso fazer. A Grã-Bretanha tem de assumir o controlo da sua política de imigração, legal e ilegal, e não entregá-lo à União Europeia.

 
  
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  Jens Rohde (ALDE).(EN) Gostaria de dizer que os Liberais Dinamarqueses se congratulam muito com a votação de hoje sobre o acordo entre a UE e o Paquistão relativo à readmissão. Finalmente, após vários anos de negociações entre a Comissão e o Paquistão, conseguiu-se um acordo que permitirá a readmissão de migrantes que deixaram de cumprir as condições para entrar ou residir em qualquer Estado-Membro da UE.

Este acordo constitui um instrumento importante na luta contra a migração ilegal para a União Europeia, especialmente, porque o Paquistão é um importante país de origem e de trânsito de migrantes. Com este acordo, o Paquistão dá o seu assentimento à readmissão dos seus cidadãos e, em certas circunstâncias, também de cidadãos de países terceiros. Este acordo aumentará a segurança no território europeu.

 
  
  

Relatório: Metin Kazak (A7-0238/2010)

 
  
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  Cristiana Muscardini (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Kazak sobre as relações entre a União Europeia e a Turquia, tal como aprovado na Comissão do Comércio Internacional e nesta Assembleia. Embora a Turquia tenha, há algum tempo, constituído uma barreira aduaneira com a Europa, são ainda muitos os obstáculos e as barreiras ao comércio entre as duas partes.

Se quisermos contribuir para um aumento concreto e positivo das trocas comerciais, a Turquia deve ter em conta a posição do Parlamento e, consequentemente, garantir um maior alinhamento da legislação turca pelo acervo comunitário em matéria de comércio livre, deve adoptar medidas concretas de luta contra a contrafacção - que toca também sectores importantes para a saúde pública, como a indústria farmacêutica - e deve garantir a livre circulação de mercadorias no domínio aduaneiro, eliminando procedimentos de importação onerosos que prejudicam a indústria transformadora europeia e a indústria agrícola.

A Turquia deve, além disso, evitar práticas discriminatórias contra a indústria europeia em matéria de contratos públicos e alinhar-se com os acordos adoptados pela Organização Mundial do Comércio.

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI).(BG) Senhora Presidente, como é óbvio, votei contra o relatório Kazak, dados os argumentos que apresentei à Câmara. Não posso votar a favor de um relatório elaborado por um relator que deve praticamente toda a sua formação, que custou elevadas quantias de dinheiro, ao financiamento directo pelo Governo turco. Penso que isto representa um conflito de interesses. Significa que o relatório não pode ser elaborado de forma imparcial, pelo que votei contra o mesmo.

Gostaria de fazer ainda uma outra observação. Este relatório contém pontos que não tem nada a ver nem com o comércio, nem com a economia. Este relatório menciona e elogia as alterações mais recentes na Constituição turca, que eu não considero senão uma vitória dos islamistas sobre as pessoas que desejam que a Turquia seja um país secular. Infelizmente, foram os militares – juntamente com o sistema judicial, gostaria de acrescentar – que garantiram a natureza secular da Turquia.

A Turquia deslizou lentamente e está a deslizar ainda mais para um caminho islamista e eu votei contra este relatório, porque não concordo que aplaudamos esta situação.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o papel da Turquia enquanto actor do comércio mundial tem vindo a reforçar-se nos últimos anos, sobretudo porque o país vai capitalizando cada vez mais a sua posição geopolítica única.

A criação de uma União Aduaneira com a União Europeia em 1996 permitiu o aprofundamento das relações económicas. Desde então, conseguiu-se um grau considerável de integração dos mercados, especialmente no que se refere à livre circulação de mercadorias. Um dos êxitos recentes na via da integração, e que cabe referir, foi a adopção do novo Código Aduaneiro turco e a introdução do Sistema de Preferências Generalizadas.

Não podemos ignorar que a Turquia se tornou um parceiro comercial fundamental da União Europeia nos últimos anos, ocupando o sétimo lugar entre os dez principais mercados de importação da UE e o quinto nos de exportação.

Tornou-se uma base de investimento para as empresas europeias, com uma crescente integração na cadeia de aprovisionamento e de produção da UE, frequentemente em segmentos de elevado valor acrescentado.

Votei a favor deste relatório, Senhora Presidente, porque concordo com a ideia de que é necessário, em primeiro lugar, tornar mais funcional a União Aduaneira. Por isso dou o meu apoio a este relacionamento entre a Turquia e a União Europeia.

 
  
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  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhora Presidente, existem relações comerciais abrangentes entre a União Europeia e a Turquia. Desde 1996, também existe uma união aduaneira; mas, apesar disto tudo, mantêm-se certos obstáculos comerciais. Por conseguinte, apraz-me em especial que o Parlamento tenha solicitado hoje à República da Turquia a abolição dos seus procedimentos de importação excessivamente complicados e o alinhamento do seu sistema de quotas para produtos agrícolas transformados, uma vez que estes não estão em conformidade com os termos da união aduaneira.

Em segundo lugar, também devemos trabalhar juntos para garantir que os produtos agrícolas importados da República da Turquia correspondem às mesmas exigências que os produzidos na União Europeia.

Votei hoje a favor do relatório. No entanto, é verdade que ainda há muito por fazer. Lancemo-nos ao trabalho!

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito o relator pelo trabalho realizado e, sobretudo, pelo modo com tratou este tema, tendo em conta que há vários anos que temos vindo a negociar com a Turquia sobre a sua adesão à União. Este é, pois, um momento difícil.

É um facto que a Turquia constitui um excelente parceiro comercial para a Europa, também devido à sua posição favorável que a torna uma porta natural de entrada na Ásia. A União Europeia é o maior parceiro comercial da Turquia. Os números são positivos e reconfortantes.

Estas relações comerciais devem ser melhoradas, e por isso estou de acordo com os n.os 16 e 20, em que se exorta a Turquia a eliminar as licenças de importação e a abolir a proibição de importação de certos produtos farmacêuticos.

Finalmente, estou também de acordo quanto à oportunidade de fortalecer e alargar a União Aduaneira, a fim de tornar cada vez mais vantajosas as trocas comerciais.

 
  
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  Peter van Dalen (ECR). – (NL) Senhora Presidente, votei favoravelmente o relatório Kazak porque ele melhorará as relações económicas e comerciais com a Turquia. Reforçará os laços de vizinhança entre a União Europeia e a Turquia. Isso é exactamente disso, e nada mais do que isso, que nós precisamos.

Abstivemo-nos na votação da alteração 1 apresentada pelo Grupo Europa da Liberdade e da Democracia. Partilho a sua opinião de que a Turquia não deve aderir à União Europeia, mas o relatório Kazak não abordou essa questão. Foi esse o motivo que levou a abster-me na votação dessa alteração e a votar, efectivamente, a favor do relatório, pois, finalmente, nós precisamos de fomentar boas relações de vizinhança com a Turquia.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE).(PL) Apesar da melhoria das relações entre a União e a Turquia, continuam a verificar-se dificuldades sob a forma de obstáculos aduaneiros e não aduaneiros que necessitam de ser simplificadas, juntamente com outras formalidades e procedimentos. Existem questões problemáticas de ambos os lados. Estas incluem o desrespeito dos direitos de propriedade intelectual e o problema dos produtos contrafeitos por parte do nosso parceiro.

Queremos manter uma parceria com a Turquia; por isso, devemos ponderar muito cuidadosamente as causas das perturbações do comércio, antes de estas se transformarem num problema mais sério. Será possível que, por causa dos muitos anos à espera da adopção pela União de uma posição comum sobre a adesão do país, a Turquia comece agora a procurar aliados alternativos? As relações entre as economias da União e da Turquia também devem ser analisadas à luz da estrutura demográfica de ambos os lados e das previsões para o futuro.

 
  
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  Philip Claeys (NI). (NL) Votei, naturalmente, a favor da alteração apresentada pelo Grupo Europa da Liberdade e da Democracia e contra o relatório Kazak porque é perfeitamente possível manter óptimas relações comerciais com a Turquia sem que este país adira à União Europeia.

O relator parece ter andado um pouco às cegas quando escreveu que o resultado do recente referendo na Turquia promoveria a democratização naquele país. Pelo contrário, é incontestável que os islamistas do AKP inclinaram definitivamente para o seu lado a base de poder do seu partido. Depois de terem islamizado o teatro quotidiano e a vida social no país, prepararam agora o terreno para a total islamização das instituições públicas turcas. Que não restem dúvidas: as alterações à Constituição da Turquia que foram recentemente aprovadas constituem nada mais e nada menos do que um ataque directo ao exército e ao Tribunal Constitucional enquanto últimas instituições seculares na Turquia.

 
  
  

Relatório: Esther de Lange (A7-0241/2010)

 
  
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  Licia Ronzulli (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório hoje aprovado constitui um passo positivo no sentido da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. O conceito de biodiversidade foi, finalmente, associado ao conceito de gestão responsável.

Se quisermos conservar o nosso planeta e garantir sustentabilidade também às gerações futuras, precisamos de adoptar de imediato políticas activas em matéria de ecossustentabilidade. Depois do nosso fracasso na consecução do objectivo de travar a perda da biodiversidade até 2010, temos de aproveitar este adiamento de dez anos para uma séria tomada de consciência por parte dos Estados e das instituições.

O património ambiental da União Europeia, desde o maquis às florestas de coníferas, possui uma riqueza praticamente única de flora e fauna em termos de biodiversidade. Travar a perda deste património ambiental - vou terminar - é um dever face a nós mesmos e às futuras gerações.

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE). - (SL) Votei a favor do relatório sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade.

O relatório propõe muitos requisitos positivos, mas a sua principal conclusão é a de que os resultados não foram alcançados por falta de vontade política. Também é por esse motivo que a legislação não foi devidamente aplicada; existem lacunas de dados, a monitorização e o financiamento são insuficientes, e a integração nas políticas sectoriais é fraca.

Precisamos de uma informação muito mais clara, tanto sobre as boas práticas como sobre os países que não têm tido êxito neste domínio. Nesta matéria, a Comissão Europeia não deveria desempenhar um papel político, mas um papel estritamente profissional. Temos de proteger a natureza e o futuro da humanidade, e não os governos de Estados-Membros individuais.

 
  
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  Clemente Mastella (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas e a luta para prevenir a sua futura degradação são desafios de inestimável valor para a nossa sociedade. Travar a perda da biodiversidade não é apenas um dever ético, é também um dever político e económico: preservar o nosso planeta em nome da sustentabilidade para as futuras gerações.

Como é habitual na política europeia em matéria de ambiente, as directivas neste domínio prevêem a flexibilidade necessária para adequar as medidas de aplicação às circunstâncias locais. Tal abordagem decorre, naturalmente, dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, mas as diferenças entre os Estados-Membros são, frequentemente, tão grandes que comprometem a eficácia das próprias directivas.

Concordo com a relatora quando afirma que uma abordagem normalmente sectorial da biodiversidade tem como consequência uma profunda fragmentação do financiamento pelo orçamento comunitário das medidas dirigidas à biodiversidade e aos ecossistemas.

Embora a fragmentação dos financiamentos possa ter um impacto positivo ao permitir chegar a diversas fontes, a obrigação de co-financiamento e de uma abordagem "à la carte" na política agrícola e na política estrutural, por exemplo, significa que só os Estados-Membros que decidam conscientemente destinar recursos à biodiversidade optem, efectivamente, por usar esses fundos.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) Na União Europeia, a ameaça de extinção paira sobre 42% dos mamíferos, 43% das aves, 30% dos anfíbios, 45% dos répteis e 52% dos peixes, e o nível de perdas poderá aumentar dez vezes até 2050.

Infelizmente, a urgência da situação não é compreendida pelos cidadãos da União Europeia, e a Comissão Europeia faz uma abordagem tímida destes números. Exemplo disso é a falta de determinação quando se trata de aplicar de uma forma coerente e correcta as directivas ambientais, e a relutância em iniciar procedimentos de infracção contra os Estados-Membros por violação dos regulamentos. Se desejamos sinceramente entregar aos nossos filhos às futuras gerações um ambiente que seja pelo menos em parte igual ao que temos actualmente, não podemos adiar ou evitar tomar medidas. Portanto, apoio as medidas propostas, que poderão ajudar a prevenir a degradação irreversível do ambiente.

 
  
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  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhora Presidente, a diversidade das espécies vegetais e animais constitui a base do abastecimento de alimentos e matérias-primas à população mundial em crescimento. Também é essencial para os nossos esforços de adaptação às mudanças climáticas. Em todo o mundo, a biodiversidade encontra-se sob a ameaça, em especial, da raça humana. Por conseguinte, devemos por fim à perda da biodiversidade e tentar rectificar os danos causados. A melhor forma de proteger a biodiversidade é a sua utilização sustentável. Isto significa que, neste caso, os agricultores europeus devem ser os nossos aliados e não os nossos opositores. No futuro devemos, cada vez mais, considerá-los nossos aliados.

Gostaria de terminar, no entanto, com uma nota positiva. Na região que represento, o Estado federado da Saxónia, conseguimos reintroduzir o lobo depois de uma ausência de 200 anos. Este é um bom exemplo que deve ser seguido por outros bons exemplos.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) O ambiente e a sua biodiversidade deparam-se com um problema particularmente grave: os actuais métodos de produção e estilo de vida consideram a natureza apenas como um produto e como um meio para a satisfação das necessidades humanas.

Uma vez que, infelizmente, hoje em dia ignoramos o significado ético e ecológico da biodiversidade, deveríamos, pelo menos, ser coerentes quando se trata de lhe atribuir um valor. O valor económico da natureza reflecte-se pouco, se é que se reflecte, no actual sistema de preços. Para prevenirmos as perdas financeiras e outras perdas, deveríamos adoptar leis adequadas e promover também a importância da biodiversidade junto dos cidadãos da União Europeia. A maior parte dos cidadãos considera, sem dúvida, que a perda da biodiversidade é um problema grave, mas infelizmente não percebem que este lhes diga pessoalmente respeito. Uma das causas importantes da passividade das pessoas comuns na luta contra a perda da biodiversidade é a sua falta de conhecimento sobre o que podem fazer.

Votei a favor do relatório apresentado por este motivo, e também concordo com o relator que é urgente uma campanha de consciencialização pública nesta área.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE).(PL) As riquezas da natureza são a maior fortuna que a humanidade possui. Infelizmente, enquanto pessoas, contribuímos muito para a perda dessa riqueza. A criação de programas como a rede Natura 2000 constitui uma medida tomada para proteger a natureza de nós próprios. Também deverá ser dada uma maior atenção a uma legislação mais rigorosa e à aplicação de multas elevadas para as pessoas ou empresas que contribuam conscientemente para a destruição da diversidade das riquezas naturais da Europa.

Também apoio a parte do relatório de Lange que se refere à compensação pela política agrícola comum dos agricultores pelo fornecimento de serviços ecossistémicos adicionais. Os agricultores amam a terra e amam e protegem a natureza, e protegem-na mesmo que não recebam quaisquer compensações adicionais. Contudo, o apoio financeiro é essencial para que os agricultores não suportem eles próprios todos os custos associados à protecção da biodiversidade.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). - (LT) A conservação da diversidade biológica está associada a muitas outras políticas da União Europeia. Os sectores agrícola, energético e das pescas têm todos eles um impacto, neste caso, na gravidade da situação do Mar Báltico. Segundo investigações realizadas, este mar, que é praticamente um mar interno da União Europeia, é um dos mais poluídos.

A Comissão Europeia manifesta-se preocupada com o declínio na biodiversidade; contudo, apesar disso, não estão a ser desenvolvidos esforços suficientes para combater os factores que estão a causar este processo. Em termos de União Europeia, talvez seja necessário referir que cada Estado-Membro da UE deve fazer o seu trabalho de casa. Cada Estado deve envidar esforços para garantir uma política das pescas sustentável e o funcionamento correcto da rede Natura 2000 a fim de reduzir a poluição, as emissões de CO2 e poluição por águas residuais, e de reduzir a quantidade de pesticidas e de fosfatos.

São exactamente estes factores que, neste caso, estão a contribuir de forma significativa para a eutrofização do Mar Báltico, que está a causar o declínio na biodiversidade. A implementação irresponsável dos denominados projectos de energia comercial no Mar Báltico e a falta de críticas relativamente à sua implementação estão a contribuir consideravelmente para esta poluição.

 
  
  

Relatório: João Ferreira (A7-0227/2010)

 
  
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  Giommaria Uggias (ALDE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa votação sobre o relatório foi muito diversificada e fértil em ideias sobre o modo de melhorar a nossa actividade de prevenção das catástrofes ambientais.

Considera-se que as medidas de prevenção actualmente em vigor se mostraram, infelizmente, inadequadas ou não foram aplicadas. Isso significa que estamos confrontados com uma dupla necessidade: a de desenvolver algumas - as melhores - medidas nacionais e europeias, com a indicação de uma alteração também das condições de acesso ao Fundo de Solidariedade, e ainda - e não menos importante - a necessidade de as regiões e as autoridades locais prestarem mais atenção à prevenção de catástrofes. Este relatório exorta-as a melhorarem a integração da prevenção de catástrofes nos instrumentos de programação e nos programas operacionais. Trata-se de um avanço, um dos muitos avanços que estamos a fazer no sentido de melhores políticas de defesa do território.

 
  
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  Mario Pirillo (S&D). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o êxodo rural, a desertificação e calamidades cada vez mais frequentes - chuva excessiva, seca, granizo, incêndios, etc. - forçam os Estados-Membros a intervir com recursos e meios limitados. A questão mais importante que gostaria de salientar aqui é a da sobrevivência do mundo agrícola, frequentemente sujeito a calamidades naturais que reduzem drasticamente os rendimentos das explorações agrícolas.

A Comissão Europeia deve, por isso, empenhar-se na criação de um regime público europeu de seguros para o sector agrícola que permita fazer face aos riscos e à instabilidade do rendimento dos agricultores em função de calamidades naturais ou provocadas pelo homem, como referido no n.º 37 da proposta do senhor deputado Ferreira, a favor da qual votei.

 
  
  

Relatório: Eleni Theocharous (A7-0192/2010)

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE).(PL) Ajudar os mais pobres é uma das tarefas mais importantes da União Europeia. Isso não está em causa, e eu felicito o autor do relatório por abordar esta matéria. Não obstante, enquanto membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sinto-me na obrigação de chamar a atenção para o n.º 54 do relatório, no qual o relator recomenda uma revisão das políticas de subsídios ao abrigo da política agrícola comum.

Concordo que é necessária a revisão do sistema de ajudas, mas não podemos permitir uma repetição da situação que resultou da reforma do mercado do açúcar. Essa reforma destinava-se a apoiar os produtores mais pobres de países terceiros, mas foram os grandes latifundiários da América do Sul que beneficiaram, e não os proprietários das plantações mais pequenas. Portanto, devemos ser cautelosos e levar a cabo análises rigorosas antes de tomarmos uma decisão sobre a introdução de qualquer tipo de reforma. Votei contra o ponto 54, mas apoiei o relatório no seu conjunto.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI). (NL) O presente relatório é de facto bastante equilibrado, mas, apesar disso, votei-o desfavoravelmente Embora seja equilibrado, o documento parte da premissa de que se continuarmos a dar cada vez mais dinheiro e ajuda à África, especialmente à África Subsariana, esse continente acabará por receber essa ajuda. Essa pode ser realmente a afirmação politicamente correcta a fazer, mas receio que ela não reflicta a realidade.

Quando olhamos para a enorme quantidade de fundos que investimos na África Subsariana desde a década de 1940, vemos que estamos a falar de largas centenas de milhar de milhões de dólares ou euros, sendo que o resultado hoje é apenas mais pobreza e mais miséria. Penso que devemos continuar a desenvolver a ajuda de emergência e que, noutras matérias, devemos reduzir sistematicamente essa assistência prolongada.

Acima de tudo, temos de assegurar que desencorajamos a sistemática fuga de capitais do Norte de África para os países ricos. A fuga ilícita de capitais ao longo dos últimos quarenta anos representa perto de 1.8 triliões de dólares! Aquilo que poderíamos fazer pela África Subsariana com esse fundos é inimaginável.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito a relatora pelo trabalho realizado. A União Europeia está desde sempre empenhada no apoio aos países em desenvolvimento, e o relatório hoje submetido à nossa votação recorda-nos a todos que temos ainda muito mais trabalho por fazer.

Para melhorar a situação desses países, temos de promover o desenvolvimento dos padrões em matéria de legislação laboral e de segurança no trabalho - a este propósito, gostaria de expressar a minha satisfação relativamente ao n.º 38, que salienta a importância da igualdade de género para o êxito económico dos Estados. Com efeito, temos de garantir às mulheres o justo acesso ao mundo do trabalho.

Como salienta justamente a relatora, no n.º 37, a União Europeia deve usar todos os instrumentos ao seu alcance para erradicar o trabalho infantil, que constitui um dos principais obstáculos à redução da pobreza. Este relatório inclui alguns aspectos extremamente importantes. Por isso votei a favor.

 
  
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  Syed Kamall (ECR).(EN) Senhora Presidente, penso que haverá consenso entre todos os deputados. Penso que ninguém poderá opor-se à ideia de redução da pobreza e de criação de emprego nos países em desenvolvimento.

Há alguns anos atrás, realizei uma acção de formação na Costa do Marfim, e falei com jovens políticos africanos. Perguntei-lhes como é que nós, da União Europeia, poderíamos ajudá-los. Deram-me algumas indicações. Em primeiro lugar, disseram que devíamos assegurar-nos de que as ajudas que lhes enviamos não são utilizadas para manter no poder governos corruptos. Demasiadas vezes, é esse o problema.

Em segundo lugar, afirmaram que deveríamos encorajar os mercados livres e a liberalização, garantindo o fim dos monopólios estatais que lhes fornecem maus serviços. Em terceiro lugar, deveríamos reformar a política agrícola comum – ou livrarmo-nos dela – e acabar com os subsídios que permitem aos agricultores da UE apresentar preços mais baixos do que os agricultores dos países em desenvolvimento. Também disseram que deveríamos abandonar as ideias sobre medidas de ajustamento das fronteiras, que constituem, na prática, um imperialismo verde para excluir as importações dos países em desenvolvimento.

Finalmente, estamos a discutir a Directiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos. O PPE, os Socialistas e os Verdes estão ansiosos por proibir o investimento nos países em desenvolvimento. Devemos responder a esse tipo de disparate económico.

 
  
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  Seán Kelly (PPE).(GA) Senhora Presidente, foi com prazer que votei a favor deste relatório e isto mostra que não nos esquecemos dos mais pobres do mundo, apesar de haver uma recessão.

Por outro lado, devo dizer que, há vários anos atrás, estive em África como voluntário; costumava comprar um jornal todos os dias e ficava espantado com o número de artigos criticavam as ONG. Não era que estas não fizessem um bom trabalho, mas era o facto de estas tentarem transmitir a sua própria cultura, perspectiva e concepções do mundo e impô-las aos habitantes locais.

É chegada a hora de fazermos um debate. Enquanto parte desse debate, deveríamos não só contactar os governos desses países mas, sobretudo, falar com os líderes locais, as organizações sociais, os pastores, os sacerdotes, e outros, e usar bem o dinheiro que gastamos nesses países pobres.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

Relatório: László Surján (A7-0249/2010)

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório para garantir a afectação de recursos financeiros para cobertura da alteração do quadro de pessoal do OLAF e para incluir esta alteração no orçamento de 2010.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O OLAF vem desenvolvendo um trabalho meritório no combate à fraude a nível europeu. O reforço dos meios de que dispõe e do seu quadro de pessoal justificam uma rectificação ao orçamento que apoio de bom grado. Preferiria, obviamente, que esta não se mostrasse necessária e que aquele organismo fosse dotado, desde logo, de mais meios e de mais funcionários de modo a que lhe fosse possível cumprir mais eficazmente a importante missão que se lhe encontra cometida. Um OLAF mais forte, mais independente e mais actuante é essencial para uma União que se deseja mais transparente e entendível pelos cidadãos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Este orçamento rectificativo n.º 5 ao orçamento geral de 2010 (POR 5/2010) abrange modificações ao quadro de pessoal do OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude) a revisão das previsões de recursos próprios tradicionais e das bases IVA e RNB, a orçamentação das correcções relevantes a favor do Reino Unido e o respectivo financiamento, bem como a revisão do financiamento das reduções do RNB a favor dos Países Baixos e da Suécia em 2010, resultando numa alteração da distribuição entre os Estados-Membros das suas contribuições para o orçamento da UE a título dos recursos próprios. As suas regras de cálculo destes recursos próprios estão estabelecidas em pormenor na legislação aplicável. Relativamente ao OLAF a Comissão propõe 20 novos lugares permanentes AD, uma vez que este organismo tem agora a oportunidade de concluir a adaptação do seu quadro de pessoal com o recrutamento do número correspondente de candidatos aprovados para lugares de funcionários permanentes.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Gostaria de exprimir aqui o meu mais profundo desacordo com a forma como o OLAF funciona. Embora a fraude tenha de ser combatida, isso deveria ser feito de molde a beneficiar os cidadãos europeus e, consequentemente, de uma forma independente e eficaz que proteja os dados pessoais de todos os cidadãos.

Na presente situação, o OLAF é incapaz de satisfazer estas exigências. Não obstante, o texto refere especificamente a transformação dos contratos de trabalho temporários em contratos de trabalho permanentes. Nenhum trabalhador, seja onde for que ele trabalhe, pode ver negado o direito a um contrato decente. Por conseguinte, abster-me-ei.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O Organismo Europeu de Luta Anti-fraude (OLAF) tem por objectivo a protecção dos interesses financeiros da UE, lutar contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras actividades irregulares, incluindo faltas profissionais cometidas nas instituições europeias. Desse modo e face ao importante papel que desempenha, é necessário dotá-lo dos meios materiais e humanos necessários para que consiga atingir os seus objectivos. Assim e apesar do cenário de crise em que a UE vive, justifica-se a aprovação deste este orçamento rectificativo, por forma a dotar o OLAF dos meios necessários para o bom desempenho das suas funções.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), por escrito. - (IT) Abstive-me na votação, pois, embora seja favorável à criação de mais 20 postos permanentes para funcionários com contratos de trabalho a prazo no Organismo Europeu de Luta Antifraude, não considero oportuno que continue a existir correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido. Essa correcção foi assegurada ao Reino Unido em 1984 porque era considerado uma área deprimida. Além disso, não considero justo que, desde 2002, a Alemanha, os Países Baixos, a Suécia e a Áustria paguem apenas 25% do que deveriam pagar.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) Com o Regulamento (CE) n.º 2007/2000, a União concedeu um acesso privilegiado ao mercado da UE isento do pagamento de direitos aduaneiros a quase todos os produtos dos países e territórios que beneficiam do Processo de Estabilização e de Associação, a fim de revitalizar as economias dos Balcãs Ocidentais. Este regulamento, na sequência das suas repetidas alterações, foi codificado pelo Regulamento (CE) n.º 1215/2009.

As preferências comerciais foram concedidas por um período que termina em 31 de Dezembro de 2010 e aplicam-se actualmente à Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Kosovo a todos os produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do referido regulamento. O fim das preferências comerciais privaria os beneficiários de uma vantagem económica objectiva nas suas trocas comerciais com a UE.

Neste contexto, a presente proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destina-se a alterar o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 a fim de permitir a prorrogação da sua validade até 31 de Dezembro de 2015, e realizar certos ajustamentos decorrentes da entrada em vigor dos acordos de estabilização e de associação celebrados com a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Um voto importante, o voto no orçamento. Considerando que a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2010 abrange modificações ao quadro de pessoal do OLAF, sem provisão de recursos financeiros adicionais, assim como a revisão da previsão de recursos próprios tradicionais (RPT, i.e., direitos aduaneiros e quotizações no sector do açúcar), e das bases IVA e RNB, a orçamentação das correcções relevantes a favor do Reino Unido e respectivo financiamento, assim como a revisão do financiamento das reduções do RNB a favor dos Países Baixos e da Suécia em 2010, resultando numa alteração da distribuição entre os Estados-Membros das suas contribuições para o orçamento da UE a título dos recursos próprios; considerando que a finalidade do projecto do orçamento rectificativo n.º 5/2010 é inscrever formalmente estas adaptações orçamentais no orçamento de 2010; e considerando que o Conselho aprovou a sua posição em 13 de Setembro de 2010, tomámos nota do projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2010; e aprovámos a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2010 sem alterações e encarregamos o seu Presidente de declarar o orçamento rectificativo n.º x/2010 definitivamente aprovado, bem como de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia; e encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), por escrito.(DE) A Comissão está a propor 20 lugares adicionais de administrador permanente (AD) para o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), porque o organismo pode agora concretizar a adaptação do seu quadro do pessoal mediante o recrutamento, como funcionários permanentes, do correspondente número de candidatos aprovados.

Nos últimos anos, o Parlamento Europeu já observou por diversas vezes e, mais recentemente, em 5 de Maio de 2010, que o OLAF deve gradualmente adquirir uma independência institucional abrangente e ilimitada, a fim de garantir que as suas actividades não possam ser deliberada ou involuntariamente limitadas pelo facto de os seus funcionários e da sua gestão fazerem parte da estrutura da Comissão Europeia.

 
  
  

Relatório: Pablo Arias Echeverría (A7-0226/2010)

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por considerar que o comércio electrónico, sendo um sector importante e de futuro para o crescimento económico na Europa, não pode ficar à margem do mercado interno.

O comércio electrónico pode contribuir para a economia do conhecimento, conferir valor acrescentado e oportunidades às empresas e aos consumidores europeus, bem como melhorar a competitividade da nossa economia no âmbito da Estratégia UE 2020, incluindo o desenvolvimento e a promoção de novas formas de empreendedorismo para as pequenas e médias empresas. No ano passado, um consumidor em cada três na Europa comprou pelo menos um item em linha, mas apenas 7 % dos consumidores europeus ousaram fazê-lo noutro Estado-Membro.

Esta tendência tem que ser invertida e para isso pode servir a ideia defendida pelo relator da criação de uma marca europeia de confiança. Também a necessidade de desenvolver uma modalidade segura e inovadora de pagamentos em linha pode contribuir para uma maior confiança dos consumidores europeus nos serviços electrónicos de outros Estados-Membros. O acesso à internet deve, naturalmente, ser alargado e democratizado na UE. Cabe à Comissão trabalhar para que a diversidade de regras de protecção do consumidor não constitua um obstáculo para o desenvolvimento intra-europeu do comércio electrónico.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), por escrito. (GA) Uma vez que, para os objectivos da Estratégia 2020 da UE, é crucial que o comércio electrónico esteja generalizado por toda a Europa, apoio o que consta no relatório refere sobre a implementação de medidas para incentivar e reforçar o comércio electrónico no mercado interno.

O comércio electrónico é especialmente importante para os empresários e para as PME. O comércio electrónico e o mercado interno europeu electrónico permitirá aos empresários e às pequenas empresas fornecer serviços inovadores de alta qualidade adequados aos consumidores e isto reforçará a sua competitividade na economia global.

Devem ser atingidos os objectivos relativos à banda larga, e todas as pessoas na UE devem ter acesso a serviços básicos de banda larga até 2013. Saúdo o conteúdo do relatório a este respeito.

Também apoio o que refere sobre a publicidade ao comércio electrónico e sobre o incentivo dos clientes a informarem-se acerca dos seus direitos. É importante que clientes europeus confiem no sistema quando estão a comprar em linha.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito.(LT) Votei a favor deste relatório. O potencial do mercado interno do comércio electrónico não está completamente desbloqueado por muitas razões. Os consumidores não confiam na segurança do mercado electrónico e muitos deles não compram em linha porque as regras de protecção do consumidor e o nível de protecção diferem de forma significativa. Penso que devemos aumentar a confiança dos consumidores no mercado electrónico, informando-os acerca dos seus direitos e de métodos de pagamento seguro e garantindo a protecção dos consumidores nas áreas da segurança e da protecção dos dados pessoais.

Concordo com a proposta de criação e implementação de uma marca europeia de confiança que permitiria aos compradores confiar mais na Internet. Algumas empresas também não conseguem explorar o mercado económico por causa de certas dificuldades. Por conseguinte, devemos desenvolver iniciativas para incentivar os empresários a comercializar na Internet, por exemplo, melhorando os mecanismos de pagamento utilizados na Internet, simplificar as obrigações de declaração do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), uniformizar os custos postais e bancários, e resolver mais eficazmente os conflitos entre fornecedores e consumidores.

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. O comércio electrónico é, nos dias que correm, uma realidade em constante evolução. Já não é uma tecnologia emergente, é uma realidade cada vez mais difundida. É um meio importante para promover o comércio transfronteiras, melhorar o acesso a produtos mais variados, de maior qualidade, reduzindo concorrencialmente os preços.

Todavia, 10 anos após a adopção da Directiva sobre o comércio electrónico, o comércio electrónico transfronteiras não se está a desenvolver tão rapidamente quanto o comércio electrónico doméstico. Razões de ordem técnica e legais estão na origem do fracasso de 60 % das tentativas de encomendas transfronteiras pela internet.

Votei favoravelmente o presente relatório, uma vez que identifica os problemas que afectam o comércio electrónico europeu, apontando, igualmente, os caminhos para a realização de um verdadeiro mercado único em linha para a Europa. Exige-se, para o efeito, uma melhoria da implementação da legislação europeia em benefício de todos os consumidores e retalhistas europeus, aumentando-se os esforços com o objectivo de se alcançar um alto nível de protecção dos utilizadores do comércio electrónico, dando a esses utilizadores confiança para explorar o mercado único em todo o seu potencial, informando-os acerca dos seus direitos e de como os assegurar no domínio do comércio electrónico.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório pelos benefícios adquiridos pelas PME e pelo desenvolvimento da sociedade digital, bem como para corrigir a fragmentação do mercado e harmonizar as regulamentações.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) O estabelecimento de um mercado único electrónico adequado para a Europa é um dos grandes desafios com que nos deparamos actualmente. Sobretudo na actual crise económica, torna-se cada vez mais importante para a Europa envidar esforços para remover os obstáculos que impedem o comércio electrónico. Actualmente, a UE é um mercado com 500 milhões de consumidores. No entanto, esta situação não se reflecte, de forma alguma, no volume de transacções electrónicas realizadas. Isto é assim, não porque os consumidores europeus não estejam interessados no comércio electrónico, mas porque, depois de decidirem efectuar uma compra em linha, os mesmos se deparam com todo o tipo de dificuldades e, no final, a transacção acaba por não poder ser realizada. Os números referidos no relatório sobre comércio electrónico são relevantes a este respeito.

Actualmente existem demasiadas diferenças entre Estados-Membros quando se trata do comércio electrónico, uma situação que só pode causar insatisfação do consumidor. Dado que o relatório também refere que esta forma de comércio apresenta, juntamente com os serviços inovadores e as indústrias ecológicas, o maior potencial de crescimento e de emprego para o futuro e, portanto, representa uma nova fronteira do mercado único, as medidas propostas pela Comissão, complementadas com as sugestões do Parlamento, devem ser aplicadas sem demora.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), por escrito. – (FR) O comércio electrónico constitui um importante contributo da Internet para a actividade económica. É importante, por isso, eliminar as barreiras ao mercado único neste sector, uma vez que a fragmentação das legislações nacionais entrava o dinamismo deste lucrativo sector. Concordo com o relator quanto à importância de assinalar as insuficiências do comércio electrónico no que diz respeito aos consumidores. É lamentável que 61% das transacções transfronteiras não poderem ser completadas devido ao facto de os estabelecimentos em linha não servirem o país do consumidor. A isto vêm ainda juntar-se as apreensões dos utilizadores no que respeita à segurança dos pagamentos. A possibilidade de efectuar compras em linha depende geralmente da qualidade da ligação à Internet. Deve ser dada prioridade ao aumento do número de utilizadores da Internet, melhorando, nomeadamente, a qualidade do desempenho da ligação e tornando os preços mais atractivos. É necessário, também, reforçar a confiança dos consumidores que efectuam compras através da Internet. Tal como o relator, sou favorável à criação de um regime europeu de marcas de confiança, assim como a uma melhor supervisão da Internet, especialmente do ponto de vista da protecção de dados. Deveria também ser envidado um esforço especial para proteger os menores que utilizam a Internet.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. O mercado interno do comércio electrónico é crucial para a Europa, nomeadamente, na consecução dos objectivos da Estratégia UE 2020. No entanto, há obstáculos que necessitam de ser ultrapassados. O presente relatório propõe medidas que vão neste sentido, entre as quais considero particularmente interessante o combate às violações a que os direitos de autor estão sujeitos na internet, e o desenvolvimento de uma modalidade segura e inovadora de pagamentos em linha que não imponha taxas dissuasivas. Desta forma, será mais fácil combater a pirataria, incentivar empresários a comercializar na internet e, por outro lado, facilitar o acesso e a confiança dos utilizadores relativamente à internet.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. O comércio electrónico representa um mercado de importância fulcral para a UE do século XXI, incluindo na prossecução dos objectivos da Estratégia UE 2020. Enfrentamos o enorme desafio de criar um verdadeiro mercado único em linha para a Europa, que permita à UE competir no mercado global. A confiança das empresas e consumidores europeus no ambiente digital é reduzida devido a barreiras desnecessárias ao comércio electrónico, como a fragmentação do mercado europeu, a insegurança dos consumidores, a insegurança das transacções, a falta de mecanismos de recurso, etc. É fundamental simplificar as normas transfronteiras e encontrar soluções práticas para questões como os direitos de autor, a protecção dos consumidores, a rotulagem e as normas sectoriais específicas, os resíduos electrónicos e as taxas de reciclagem, a declaração e facturação em linha.

É fundamental que a legislação existente, como o caso da Directiva Serviços, seja plenamente transposta e implementada. Paralelamente, a Comissão deverá concluir a sua avaliação da legislação comunitária aplicável ao mercado único digital e apresentar as iniciativas que se afigurem necessárias para fazer face aos principais entraves. Apoio as 13 recomendações da Comissão com vista ao desenvolvimento de políticas e práticas no domínio do comércio electrónico transfronteiras.

 
  
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  Lara Comi (PPE), por escrito. (IT) O comércio electrónico é crucial para o desenvolvimento do mercado interno: remove os obstáculos à informação, aproximando-se do ideal da concorrência perfeita em benefício dos consumidores. Consegue ampliar o mercado potencial dos pequenos produtores internos que não estariam em condições de comercializar noutros países da EU, protegendo-os e promovendo a criação de emprego no sector transformador.

Além disso, permite reduzir a distância entre centro e periferia, melhorando a qualidade de vida nas zonas rurais, graças a um alargamento da oferta de produtos, promovendo a uniformidade das exigências relativas às mercadorias vendidas graças à comercialização dos mesmos produtos em diversos mercados. Por conseguinte, é fundamental enfrentar e ultrapassar os principais obstáculos à utilização da Internet para a venda de mercadorias: segurança e garantias. Dada a inexistência estrutural de fronteiras, esta tarefa deverá incumbir aos sujeitos supranacionais interessados, que, no nosso território, são as instituições europeias.

Este relatório oferece aos comerciantes um enquadramento normativo para a sua actuação e para a planificação dos seus investimentos, oferece aos consumidores segurança no que diz respeito às garantias que lhes são concedidas, e coloca os produtores numa situação mais vantajosa para combaterem a crise. Finalmente!

 
  
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  Corina Creţu (S&D), por escrito. (RO) Devido à taxa de fraudes electrónicas, que é ainda relativamente elevada, mantém-se um elevado grau de desconfiança nas compras em linha. Foi por isso que votei a favor desta resolução, que insta a Comissão a criar um sistema de alerta rápido europeu, que inclua uma base de dados, destinado a banir as práticas comerciais ilegais, combater as actividades fraudulentas e aumentar a segurança do consumidor durante as transacções electrónicas, também no que diz respeito à protecção dos dados pessoais. A meu ver, deverá ser dada especial atenção aos contratos à distância a fim de proteger os direitos dos consumidores numa altura em que há um aumento na aquisição electrónica de bens e serviços, nomeadamente nos sectores do turismo e dos transportes.

 
  
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  Mário David (PPE), por escrito. Voto favoravelmente a aprovação deste Relatório. Num mercado único com mais de 500 milhões de consumidores, uma maior flexibilização do comércio electrónico e promoção da confiança nas transacções juntos dos consumidores, não só permite explorar o potencial económico do Mercado Único Digital, como incita ao desenvolvimento de novos nichos de mercado para as PME, com consequente potencial criação de emprego. As discrepâncias verificadas entre o comércio electrónico doméstico e o transfronteiriço impedem os consumidores, em particular os residentes em regiões periféricas ou ultraperiféricas, bem como aqueles com mobilidade reduzida, de beneficiar dos benefícios deste comércio (acesso a vasta gama de bens e serviços). Alerto contudo para a urgência da correcta implementação, em todos os Estados-Membros da Directiva Serviços, veículo através do qual se poderá concluir o Mercado Único Digital, nomeadamente, o reforço do seu cumprimento no que respeita à não discriminação de clientes, com base na sua nacionalidade. Sublinho que o funcionamento do "balcão único" é essencial para a realização do Mercado Único Digital do comércio electrónico. Mas são igualmente importantes medidas como a uniformização dos custos postais e bancários na UE, simplificação das declarações do IVA das vendas à distância ou o aumento dos registos domínio.eu.

 
  
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  Cornelis de Jong (GUE/NGL), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório porque, em termos gerais, posso apoiá-lo. Em especial, fiquei satisfeita por verificar que a maior parte das minhas alterações foi aprovada em comissão. Deste modo, as PME serão apoiadas para poderem desempenhar um papel mais activo no mercado do comércio electrónico. Ao mesmo tempo, em meu entender, o relatório suscita desnecessariamente a questão da liberalização postal à qual me opus em comissão. Mantenho esta objecção e continuo a opor-me à proposta de liberalização, reafirmando simultaneamente o meu apelo à Comissão de uma moratória para a liberalização dos serviços postais.

 
  
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  Ioan Enciu (S&D), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório. Na qualidade de relator sombra do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, apoio o desenvolvimento do comércio electrónico, que é parte integral dos negócios electrónicos europeus. No futuro, a realização do mercado único das tecnologias da informação e da comunicação da UE permitirá superar os problemas que o comércio electrónico enfrenta actualmente. A Europa deve tornar-se num importante facilitador global neste sector. Para que assim seja, as actuais dificuldades devem ser resolvidas urgentemente e de modo uniforme.

Refiro-me, neste caso, às diferentes taxas de IVA, ao direito de protecção do consumidor e, sobretudo, à eliminação da discriminação contra os clientes do comércio electrónico em vários Estados-Membros, conforme demonstrado por certos comerciantes e fornecedores de serviços. A Europa deve apoiar os seus cidadãos que desejam envolver-se activamente no mundo electrónico, facilitando-lhe o acesso a programas formativos e a fundos europeus especificamente destinados à aquisição de hardware, software e acesso à Internet.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a realização do mercado interno do comércio electrónico. A Estratégia UE 2020 tem como objectivo promover uma economia baseada no conhecimento. Para a plena realização deste objectivo, é necessário que a Comissão Europeia apresente medidas que visem o aumento da velocidade dos serviços de banda larga e uma maior racionalização dos custos desses serviços em toda a União. É necessário uniformizar regras e práticas para garantir que os comerciantes à distância possam alcançar outros mercados que não aqueles limitados pelas suas fronteiras nacionais.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Na Comunicação, de 19 de Maio de 2010, sobre Uma agenda digital para a Europa, a Comissão veio manifestar a sua vontade de tornar as transacções em linha mais simples e capazes de gerar confiança na tecnologia digital. Segundo dados constantes do relatório, 1 em cada 3 europeus já fez compras online, mas apenas 7 % dos consumidores ousam optar por transacções transfronteiriças e apenas 12 % manifestam ter confiança neste tipo de transacções. É por isso urgente reforçar a segurança dos consumidores (ou a sua percepção) relativamente a estas transacções, de modo a fomentar o desenvolvimento de um mercado de potencial elevadíssimo – transacções mais fáceis, mais cómodas e, em muitos casos, com um menor custo para o consumidor. Para um verdadeiro mercado único electrónico, é fundamental que os consumidores se sintam seguros quando transaccionam online e que as empresas percebam o imenso potencial do comércio em rede para aumentar a oferta em rede e eliminar barreiras fronteiriças.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A livre circulação de bens na Europa é gravemente prejudicada por conjuntos fragmentados de regras nacionais. Os números referentes ao estado do comércio electrónico na UE demonstram que em 2009 um consumidor em cada três, na Europa, comprou pelo menos um item em linha, mas apenas 7% dos consumidores europeus ousarem fazê-lo noutro Estado-Membro. Investigações não públicas por parte da UE sobre práticas de comércio electrónico demonstraram que 60% das tentativas dos consumidores para comprar itens transfronteiras na UE falham, sendo a transacção ou o envio negados pelo vendedor, embora o comprador pudesse poupar pelo menos 10% fazendo uma compra electrónica no estrangeiro (mesmo incluindo os custos de envio) em metade dos 11.000 casos investigados. Saliento, por isso, a necessidade de um quadro legal e jurídico abrangente, capaz de superar barreiras fronteiriças, potenciar as mais-valias e regular os riscos de uma actividade em evolução contínua e com elevada margem de progressão. Pelo que se impõe uma atenção e um acompanhamento permanentes, dando prioridade à fiabilidade das comunicações e das transacções. Para a consolidação do comércio electrónico é fundamental trabalhar ao nível da segurança e da confiança das empresas e dos consumidores, nomeadamente no que toca a pagamentos e serviços de entrega e devolução.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório sobre comércio electrónico contém algumas contradições e uma insistência excessiva na criação do mercado interno. Reconhecemos a importância do comércio electrónico, mas há muito a fazer para que este não se torne um veículo de novos e graves problemas.

Como salientámos no debate, importa que sejam clarificadas muitas questões, designadamente: a defesa dos direitos de autor, a protecção dos direitos das crianças, os direitos e a segurança dos consumidores.

É certo que o relatório avança com uma série de sugestões para aumentar a confiança de todos os operadores no mercado do comércio electrónico, mas nem todas são as mais adequadas ou sequer têm em devida conta todos os interesses e direitos em causa num processo que se pode revelar muito complexo.

É certo que a cadeia de fornecimento de comércio electrónico precisa de ser mais transparente, de modo a que o consumidor conheça sempre a identidade do fornecedor, bem como a sua designação comercial, o endereço geográfico, os dados de contacto e o número fiscal de contribuinte. Mas é preciso que se salvaguardem sempre os direitos das crianças e jovens e das pessoas com dependências diversas.

 
  
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  Pat the Cope Gallagher (ALDE), por escrito. (GA) O comércio electrónico está a criar oportunidades de mercado, em especial para as PME. O comércio electrónico pode desempenhar um papel importante na melhoria da competitividade das economias irlandesa e europeias.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE), por escrito. (EN) Votei a favor deste relatório histórico porque constitui um passo no sentido da implementação e da integração plenas do mercado único europeu. Em tempos de globalização e de digitalização, a União Europeia não pode ficar para trás na criação de um mercado interno de comércio electrónico eficaz que também devem tornar-se competitivo na cena mundial. Esperemos que este relatório seja seguido por novos passos para incentivar a criação de um mercado digital de âmbito europeu. Tais desenvolvimentos também deverão contribuir para repensar e relançar as actividades fundamentais de investigação e do desenvolvimento.

O que precisamos, em primeiro lugar, é de monitorizar e acompanhar a implementação do relatório sobre comércio electrónico para garantir que os cidadãos da UE tenham um acesso mais fácil à realização de negócios digitais, quer enquanto empresários, quer enquanto clientes. As medidas previstas neste relatório devem facilitar consideravelmente a realização de negócios em todos os Estados-Membros, desde que os governos nacionais comecem a fazer progressos reais em matéria de unificação das regras sobre contratos e superem as leis conflituantes.

 
  
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  Alan Kelly (S&D), por escrito. (EN) Saúdo o apelo a favor do aumento do comércio electrónico no interior das fronteiras da UE. Contudo, a UE deve encorajar este aumento no respeito da legislação europeia e é essencial que seja alcançado um nível elevado de protecção do consumidor.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito.(FI) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Pablo Arias Echeverría, pelo seu excelente relatório, a favor do qual votei de bom grado. O comércio electrónico é um sector novo e internacional e, portanto, um sector onde a União Europeia deve assumir um papel importante na harmonização de normas e práticas. Gostaria de mencionar, em especial, os pontos do relatório que nos instam a garantir a disponibilidade de ligações de banda larga abrangentes e de boa qualidade em toda a União. Este objectivo adquire uma importância crucial para o florescimento do comércio electrónico.

Fazer chegar a banda larga a todos os cidadãos da UE até 2013 e a banda larga extremamente rápida até 2020 são objectivos ambiciosos, mas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Também gostaria de agradecer ao relator pelas suas observações sobre a protecção do consumidor e o direito à privacidade no mundo do comércio electrónico. Esta é uma matéria que exige um exame cuidadoso no futuro, em especial no que diz respeito aos serviços para crianças.

 
  
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  Edvard Kožušník (ECR), por escrito. – (CS) Embora a Internet seja, actualmente, o canal retalhista em crescimento mais rápido, e o número de aquisições através da Internet aumente todos os anos, o número de transacções transfronteiras realizadas entre Estados-Membros está infelizmente a estagnar. Quase se poderia dizer que não existe um mercado interno da União das transacções empresas-consumidores (business to consumer, B2C). Na minha opinião, a harmonização total do direito do consumidor e a eliminação das isenções nacionais, juntamente com uma concepção liberal da protecção do consumidor, forneceria um estímulo importante para as vendas transfronteiras de bens através do comércio electrónico. Não obstante, Vejo um problema grave na restrição do acesso aos serviços electrónicos com base no endereço IP por parte de alguns Estados. Em princípio, não existem barreiras legislativas nesta área e, no entanto, o mercado electrónico interno é restringido neste segmento.

Partilho a opinião de que a Comissão deveria utilizar todos os seus instrumentos executivos, neste caso, e intervir contra a criação de obstáculos artificiais ao mercado interno sob a forma de bloqueio de endereços IP. O relatório também fala de objectivos para 2020 na área do acesso à ligação de banda larga. Pessoalmente, não sou favorável a tais objectivos explícitos, em especial num sector que se está a desenvolver de uma forma dinâmica, e cuja evolução nos próximos 10 anos é, por conseguinte, muito difícil de prever. Apesar destas críticas, considero que o relatório é equilibrado e, portanto, votei a seu favor.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Pablo Arias Echeverría porque penso que o comércio electrónico é um mercado chave na política da UE, onde podem e devem ser previstas algumas intervenções úteis para melhorar a competitividade da economia da UE no contexto da Estratégia UE 2020.

De facto, penso que para tirarmos pleno partido das oportunidades oferecidas pelo mercado único europeu, deveríamos desenvolver mais o comércio electrónico, que poderá ter consequências positivas tanto para os consumidores, como para a competitividade das empresas. De igual modo, apoio a inclusão no relatório da marca europeia de confiança, necessária para garantir a fiabilidade e a qualidade dos bens colocados no mercado electrónico transfronteiras.

Num tempo de crise e dificuldades financeiras, como aquele em que operamos actualmente, devemos apoiar os instrumentos capazes de produzir um efeito positivo significativo no emprego e no crescimento, entre os quais se podem incluir o comércio electrónico. Portanto, considero, neste contexto, que o relatório que adoptámos hoje é um resultado positivo, não só para as empresas e para as PME, mas também e sobretudo para os consumidores.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O mercado único sempre foi um dos grandes objectivos a ser alcançado pela UE. Nos tempos que correm, o comércio electrónico transfronteiriço pode contribuir de forma muito importante para que o mercado único se desenvolva ainda mais. A nível interno as compras on line já têm uma grande adesão por parte dos consumidores. No entanto o mesmo não se verifica a nível das relações comerciais electrónicas entre os vários Estados Membros, devido essencialmente à falta de confiança mútua entre vendedor e comprador. Assim, para se desenvolver o mercado do comércio electrónico é essencial que se aumente a confiança de todos os operadores, sendo a implementação de legislação europeia nesta área fundamental, para gerar um clima de maior confiança. Daí o meu sentido de voto.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), por escrito. (IT) Votei favoravelmente porque considero que o comércio electrónico e a superação dos obstáculos que ainda impedem o seu desenvolvimento são fundamentais para a economia. A livre circulação de bens na Europa é gravemente dificultada pela fragmentação dos ordenamentos nacionais, e 60% das tentativas dos clientes de aquisição de artigos além fronteiras não são bem sucedidas.

O objectivo consiste em realizar um verdadeiro mercado electrónico único europeu. Graças a uma alteração do Grupo da Europa da Liberdade e da Democracia (Lega Nord), o relatório contém uma referência à dificuldade de acesso à Internet das pessoas que vivem numa ilha ou em zonas de montanha.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) O relatório está a ser usado para insistir numa harmonização mais extensiva das leis fiscais, assim como das flutuações dos preços no sector dos serviços postais e financeiros ao nível da UE. Por conseguinte, votei contra este texto.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito.(IT) A recente comunicação da Comissão identificou as futuras estratégias concebidas para reduzir a fragmentação e estimular o crescimento do comércio electrónico.

De facto, enquanto que o comércio electrónico está a arrancar a nível nacional, o nível das aquisições transfronteiras é ainda modesto, atingindo apenas os 7% em 2009. Os principais obstáculos são constituídos pela língua e por problemas práticos e normativos.

Concordo com a abordagem do relatório, que identifica cinco prioridades para tentar incentivar o sector: melhorar o acesso à Internet, superar a fragmentação do mercado electrónico, aumentar a confiança do consumidor, encorajar as empresas a comercializar os seus produtos na Internet, e garantir a segurança dos menores que utilizam a Internet. Tudo isto deveria ter lugar num contexto legal claro e uniforme, sobretudo ao serviço do público. De facto, penso que o incentivo fundamental seja constituído pela confiança do público, que deve ser apoiada e reforçada.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) A Internet tornou-se a forma mais generalizada de venda à distância. Segundo informações fornecidas pela Comissão em resposta à minha questão (E 4964/2010), mais de um terço dos consumidores da UE (37%) utilizaram a Internet no último ano para comprar ou encomendar bens e serviços para uso privado. Isto representa um aumento de 5 pontos percentuais em comparação com 2008 e 10 pontos percentuais em comparação com 2006. Não obstante, os consumidores continuam a não ter suficiente confiança nas compras transfronteiras e a disparidade nos regulamentos nacionais dissuadem as empresas de investir no comércio transfronteiras. Assim, existem diferenças significativas na taxa de penetração da venda à distância nos Estados-Membros. No entanto, o crescimento desta forma de comércio é crucial na actual recessão. Este relatório específico destina-se a abordar a fragmentação do mercado interno de comércio electrónico mediante a elaboração de propostas, tais como a adopção de regras e práticas uniformes que permitirão aos vendedores à distância comercializar além das fronteiras nacionais. Num tempo em que as transacções comerciais tradicionais estagnaram, as novas tecnologias e as oportunidades que estas oferecem podem mostrar-se valiosas para o desenvolvimento de novas iniciativas comerciais alternativas. Por isso, votei a favor deste relatório.

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Abstive-me no voto deste relatório apesar de considerar importante a promoção do comércio electrónico e a necessária extensão das redes e serviços de Internet em boas condições para toda a população, mesmo nas zonas mais isoladas.

Concordo também que é fundamental combater as discriminações de que são alvo muitos cidadãos que pretendem fazer aquisições em linha em função, nomeadamente, do Estado-Membro em que estão localizados ou do endereço de e-mail que utilizam para realizar a operação.

Concordo com muitas das sugestões apresentadas neste relatório. Mas eu não lamento que a Directiva Serviços ainda não tenha sido plenamente transposta em alguns Estados-Membros, não apoio a política da Comissão para o sector dos serviços postais, nem acolho favoravelmente a estratégia UE 2020. Estas opções de fundo são largamente responsáveis pela difícil situação social que a UE hoje atravessa.

A construção dos futuros modelos no sector das comunicações e até no comércio electrónico far-se-á seguramente melhor enquadrada numa perspectiva mais centrada nas pessoas e nos seus direitos e não apenas subordinada a interesses comerciais.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito – (FR) Votei favoravelmente o relatório do senhor deputado Arias Echeverría sobre o comércio electrónico: o comércio electrónico conta-se entre os sectores que maiores repercussões terá em termos de crescimento e emprego nas próximas décadas, e é necessário que a União Europeia explore plenamente este potencial.

Não esqueçam que o comércio electrónico facilita e promove o desenvolvimento de novos nichos de mercado para algumas pequenas e médias empresas que de outro modo não existiriam.

Além disso, subscrevo a ideia de que, no desenvolvimento das nossas políticas e quadros regulamentares ligados ao comércio electrónico, prestámos particular atenção às necessidades dos consumidores vulneráveis, que de outro modo não teriam acesso à enorme escolha de bens de consumo. Estou a pensar nas pessoas isoladas ou com mobilidade reduzida, nos grupos com baixos rendimentos ou nas pessoas que vivem em zonas menos acessíveis, remotas ou periféricas.

Por último, alterei o texto em comissão no sentido de realçar a necessidade de desenvolver ferramentas para a formação dos consumidores em linha: temos de incrementar as competências digitais do maior número de pessoas possível e de as consciencializar melhor dos seus direitos e obrigações (direitos fundamentais dos consumidores na Internet, comércio electrónico e, em particular, disposições relativas à protecção dos dados).

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Neste importante relatório sobre o comércio electrónico, entre outras coisas, salientamos a importância de se reforçar a confiança nos sistemas de pagamento transfronteiriço através da Internet (por exemplo, cartões de crédito e de débito e porta-moedas electrónicos) promovendo uma gama de métodos de pagamento, reforçando a interoperabilidade e normas comuns, enfrentando barreiras técnicas, apoiando as tecnologias mais seguras para transacções electrónicas, harmonizando e reforçando legislação em matéria de privacidade e questões de segurança, combatendo actividades fraudulentas e informando e educando o público.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Estamos bem cientes da quantidade e do tipo de desvantagens, em especial em Itália, para quem vive em comunidades montanhosas ou insulares. A construção de um mercado interno de comércio electrónico simplificaria o acesso à Internet e melhoraria a qualidade nos países e regiões da UE que não dispõem de boas ligações.

É importante desenvolver iniciativas destinadas a incentivar as empresas a comercializar produtos através da Internet, salvaguardando, ao mesmo tempo, os utilizadores, em especial as crianças, com garantias adequadas para garantir segurança. Não podemos permitir que comerciantes desonestos enganem utilizadores potenciais; por isso, são necessárias fiscalizações dirigidas e frequentes.

 
  
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  Rafał Trzaskowski (PPE), por escrito.(PL) Espero que este relatório seja um sinal claro no sentido de a Comissão Europeia tomar medidas adicionais com vista a melhorar o comércio em linha na União Europeia. Estamos a pedir a harmonização e simplificação de procedimentos administrativos que, na sua forma actual, são eficazes para travar as nossas aquisições a partir de páginas Internet estrangeiras, ainda que as ofertas destas sejam interessantes. Queremos também uma garantia de que o acesso de banda larga à Internet esteja disponível em toda a União Europeia em 2013. Esta proposta há muito que deixou de ser uma pura fantasia. Não só é algo que cada vez mais é possível como, além disso, não é necessário convencer ninguém quanto aos efeitos benéficos que o acesso universal à Internet teria no mercado interno.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL) , por escrito. – (FR) Não consegui votar a favor deste relatório, não obstante o facto de ele conter alguns elementos positivos, nomeadamente no que respeita à defesa dos interesses dos consumidores e ao reconhecimento dos interesses das PME no mercado do comércio electrónico.

Condeno, em particular, aqueles que felicitam a Comissão por aplicar a terceira directiva postal que visa a liberalizar os serviços postais, o que resultará numa maior degradação do serviço postal na UE, e não, como o relatório afirma, em preços mais baixos e melhores serviços.

Não posso tão-pouco deplorar o facto de alguns Estados-Membros ainda não terem transposto a Directiva relativa aos serviços, pois quero que a Comissão prepare rapidamente um relatório que descreva as consequências climáticas da aplicação deste texto.

Lamento o facto de este texto prosseguir amplamente no espírito da abertura à concorrência, que nós denunciámos quando rejeitámos o Tratado de Lisboa.

 
  
  

Relatório: Christine De Veyrac (A7-0195/2010)

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Votei favoravelmente este relatório porque ele visa melhorar a prevenção dos acidentes aéreos e a prestação de assistência às vítimas e respectivas famílias. Apoio sem reservas a abordagem adoptada pelo relator, que exigiu uma análise dos incidentes a nível europeu, algo que nunca foi feito até à data. O relatório propõe também melhorias no âmbito da assistência às vítimas e respectivas famílias, tais como a introdução de um prazo máximo de duas horas para comunicar às famílias os nomes dos passageiros a bordo. A bola está agora no campo dos Ministros dos Transportes, que, segundo espero, adoptarão esta legislação com a maior rapidez possível.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), por escrito. (GA) Votei a favor deste relatório. O tráfego aéreo está em crescimento permanente e o risco de acidentes também aumentou, apesar dos melhoramentos das normas de segurança, pelo que a legislação europeia em matéria de investigação de acidentes tem de ser alterada e actualizada.

Acolho com agrado o que o relatório diz sobre os direitos das vítimas e respectivas famílias. A família de uma vítima tem o direito de obter informação relevante logo que possível. As companhias aéreas têm de ter um plano operacional eficaz em caso de crise. Uma medida prática importante seria obrigar as companhias aéreas a designarem uma pessoa como ponto de contacto principal para fins de coordenação, para prestar informação importante e para dar apoio às famílias dos passageiros.

As medidas práticas exigidas pelo relatório serão úteis em caso de acidente, em especial o que o relatório diz sobre a assistência prestada às vítimas e respectivas famílias e sobre grupos que actuam em nome destas. Devem ser asseguradas normas de segurança elevadas no sector da aviação civil na Europa e temos de fazer o nosso melhor para reduzir o número de acidentes.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Apoio esta proposta. A directiva da UE presentemente em vigor que rege as investigações sobre acidentes e incidentes na aviação civil foi adoptada em 1994. No entanto, o mercado e a situação da aviação mudaram, pelo que temos de adoptar nova regulamentação da UE que seja adequada à situação actual. Em primeiro lugar, há que estabelecer uma rede de autoridades de investigação de segurança. A rede incluiria entidades governamentais nacionais e instituições da UE (a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA)) e seria responsável por melhorar a qualidade dos inquéritos e da classificação e análise da informação, promoveria a cooperação entre instituições governamentais nacionais e contribuiria para melhorar a segurança da aviação. Além disso, os direitos dos passageiros e respectivas famílias têm de ser definidos com mais clareza.

O regulamento visa alargar a exigência de as companhias aéreas apresentarem uma lista de passageiros logo que possível e num prazo de duas horas após um acidente, passando tal exigência a aplicar-se não só às companhias aéreas que voam para a UE, como também às companhias que operam voos para a Europa. Visa introduzir uma obrigação de as companhias aéreas solicitarem aos passageiros, no momento da reserva do voo, que indiquem uma pessoa de contacto em caso de acidente. Temos de criar condições para que as famílias das vítimas tenham acesso especial à informação sobre os progressos dos inquéritos sobre acidentes.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório porque propõe soluções para os problemas recentemente causados por acidentes de aviação, não só de um ponto de vista técnico, mas também, em especial, no que se refere a proporcionar garantias às famílias das vítimas. Clarifica ainda o papel da EASA e das autoridades nacionais na investigação justa e imparcial das causas dos acidentes.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. (IT) O tráfego aéreo está a aumentar constantemente e, apesar do progresso no domínio da segurança, os relatórios continuam a dar conta de um aumento incessante do número de acidentes aéreos. É altura de a União Europeia regular este sector de forma mais precisa e exacta.

Por isso, apoio firmemente o objectivo da relatora de impedir acidentes aéreos infelizes e melhorar a investigação sobre acidentes. Com efeito, a legislação relevante data de 1994, quando a Autoridade Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) ainda não tinha sido criada.

Por isso, votei a favor deste regulamento que procura dar um papel de liderança à EASA no que toca à segurança da aviação, e concordo em especial com o objectivo de proporcionar acesso generalizado a informação sensível.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), por escrito. – (FR) Durante os últimos anos, houve um aumento fenomenal do tráfego aéreo. Apesar das numerosas melhorias tecnológicas, os riscos de acidente aumentaram. Por conseguinte, é essencial adaptar a legislação comunitária neste domínio. Saúdo, pois, as propostas da senhora deputada Veyrac para adaptar a directiva de 1994 sobre a prevenção dos acidentes à situação actual do mercado da aviação. A criação de uma rede europeia de autoridades responsáveis pelas investigações de segurança na aviação tornará possível reduzir as disparidades que existem entre os Estados-Membros, nomeadamente através da partilha de recursos e do intercâmbio das melhores práticas. Os direitos das vítimas e das suas famílias têm também de ser protegidos. Subscrevo o apelo da relatora para que obrigação de as transportadoras aéreas fornecerem a lista de passeiros no prazo de uma hora a contar da notificação da ocorrência de um acidente com uma aeronave seja aplicável não só às transportadoras aéreas comunitárias, mas também a todas a transportadoras que operam dentro da Europa. Por último, congratulo-me com a proposta da relatora para que a Agência Europeia para a Segurança da Aviação seja definida como "advisor" (conselheiro) quando participa em investigações de segurança. É importante que o regulamento não permita que a Agência aja simultaneamente como juiz e parte interessada durante as investigações de segurança.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. É fundamental assegurar a segurança no sector da aviação civil na Europa e reduzir o número de acidentes e incidentes, através de procedimentos de investigação e prevenção. Votei favoravelmente este regulamento por considerar que fomenta um ambiente propício à comunicação espontânea de ocorrências, apelando à eficácia, celeridade e qualidade das investigações de segurança da aviação civil europeia. Concordo que as investigações devem ser realizadas por uma autoridade nacional ou por outras autoridades responsáveis por investigações de segurança. Considero complementarmente importante a criação de uma rede europeia de autoridades que reforce a qualidade dos métodos de investigação e a formação dos investigadores. Outro aspecto que considero importante diz respeito ao estabelecimento de normas sobre a disponibilização atempada de informações relativas a pessoas e mercadorias perigosas a bordo aquando um acidente, bem como a melhoria da assistência às vítimas e seus familiares.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. A intensificação do tráfego aéreo tem acarretado um acréscimo do risco de ocorrência de acidentes aéreos. Apesar das melhorias que têm vindo a ser introduzidas ao nível da segurança, existem ainda lacunas no actual sistema de investigação de acidentes. O sistema de segurança neste domínio assenta essencialmente no feedback e nas lições retiradas de acidentes e incidentes ocorridos, sendo importante reforçar a coordenação entre as autoridades responsáveis pelas investigações de segurança, nomeadamente através da criação de uma rede europeia, a qual deverá garantir uma total independência e um nível elevado de eficácia, diligência e qualidade nessas investigações, de forma a determinar eventuais lacunas em termos de segurança e a adopção de medidas correctoras.

É importante garantir uma acção de prevenção eficaz e um alto nível de segurança no sector da aviação civil na Europa e não poupar esforços para reduzir o número de acidentes e incidentes, de modo a garantir a confiança dos cidadãos no transporte aéreo. Para além das investigações de segurança, deverá igualmente ser dada especial atenção à questão do reforço da assistência às vítimas de acidentes aéreos e às suas famílias, em que todas as companhias aéreas europeias deverão dispor de um plano de crise e assistência.

 
  
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  Corina Creţu (S&D), por escrito. (RO) De tempos a tempos, ficamos consternados com a notícia de mais um acidente aéreo. Espero que o novo regulamento sobre a investigação e a prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil consiga satisfazer a necessidade de segurança dos passageiros, na forma de uma medida mais precisa do que a Directiva 94/56/CE, que vem substituir. Penso que o principal enfoque deve ser nos controlos, na cooperação e no intercâmbio de informação para fins de prevenção. Além disso, os resultados de inquéritos de acidentes que tenham sido realizados devem ser conservados num ponto central e analisados, com vista a melhorar a segurança dos transportes aéreos e a gerir situações de crise de modo mais eficaz. Sobre este aspecto, penso que os passageiros europeus devem dispor da oportunidade de designar uma pessoa de contacto em caso de acidente, prática que é corrente nos Estados Unidos da América. Por último, mas não menos importante, penso que tem de haver uma coordenação mais estreita e supervisão dos serviços de emergência envolvidos nas intervenções e na prestação de assistência às vítimas e respectivas famílias.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de regulamento relativo à investigação e à prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil, porque introduz novas regras que permitirão reforçar a prevenção de acidentes e a transparência e celeridade das investigações em caso de acidente.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Sabendo que a aviação civil tem registado, ao longo dos anos, um aumento significativo do número de voos e de passageiros – ainda que associado a uma diminuição dos acidentes e incidentes aéreos –, a segurança deve continuar a ser, hoje e sempre, uma preocupação fundamental. Sabendo, também, que a directiva que regula a investigação sobre os acidentes aéreos é de 1994, e que muito mudou na aviação civil desde então, parece-me urgente rever esta regulamentação.

Concordo com a relatora quando esta fala da necessidade de maior coordenação e integração na investigação dos acidentes aéreos. Num espaço em que há cada vez maior integração, e tendo em conta que as consequências de um acidente aéreo não afectam apenas um Estado, não faz sentido que na aviação as autoridades nacionais permaneçam numa situação de quase costas voltadas.

Neste quadro, parece-me possível atribuir um novo papel à Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA).

Por último, parece-me que este é um dos assuntos em que é imperioso que a União Europeia actue de forma coordenada e integrada, de modo a garantir a segurança de todos os passageiros no espaço aéreo europeu.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O transporte aéreo assume hoje, inegavelmente, um papel determinante na mobilidade de pessoas e na dinâmica da economia mundial. A sua importância e o seu impacto vão seguramente continuar a aumentar, numa sociedade cada vez mais determinada pela globalização e pela prioridade na rentabilização do tempo e do espaço. No actual cenário de crise mundial e de forte pressão para redução de custos e despesas, impõe-se um quadro de regulação e de fiscalização eficiente, acautelando os interesses dos utentes. A segurança concentra a maior preocupação dos utilizadores e representa um forte impacto na determinação dos preços das viagens. Saliento, por isso, o contributo deste relatório para a qualidade e a independência das investigações de acidentes e ocorrências da aviação civil, harmonizando o nível das capacidades de investigação dos Estados-Membros e assegurando simultaneamente a adaptação e actualização da legislação europeia nesta área, face à evolução do sector e ao aparecimento de novos actores como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação. No entanto, chamo a atenção que deve ser dada prioridade à prevenção dos acidentes e é nesse sentido que deve ser conduzida a investigação, enquanto ferramenta para identificar problemas e possibilitar soluções.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Reconhecendo a importância da investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil, votámos favoravelmente.

Valorizamos o facto de os Estados-Membros terem um papel activo, designadamente através das suas respectivas autoridades responsáveis pelas investigações, que integrarão a rede europeia de autoridades nacionais para este âmbito. Esta rede é apresentada com objectivos específicos: formular sugestões às autoridades nacionais competentes, partilhar informação sobre métodos de investigação, coordenar e organizar formações a investigadores de cada Estado-Membro, desenvolver na UE metodologias comuns de investigação, assim como desenvolver e gerir um quadro para a partilha de recursos.

Acompanharemos o futuro desta estrutura, porquanto consideramos que o seu funcionamento se deverá manter no âmbito estrito dos objectivos acima enunciados, e no quadro do esquema de participação dos Estados-Membros, através das autoridades nacionais responsáveis, agora definido.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. – (FR) Investigações de segurança mais independentes em caso de acidente aéreo, melhor assistência às famílias das vítimas e protecção óptima dos dados e da esfera privada durante uma investigação; todas estas são medidas que irão incrementar a segurança aérea e que me persuadiram a votar favoravelmente este relatório. Foi com prazer que votei a favor deste texto, que prevê que as transportadoras aéreas produzam a lista de passageiros dentro de duas horas após a notificação de um acidente, a fim de que as famílias possam ser informadas. Além disso, a criação de uma rede europeia de autoridades responsáveis pelas investigações de segurança é uma ideia muito meritória, na medida em que permitirá formular recomendações sobre as políticas e os regulamentos aéreos e, acima de tudo, partilhar recursos e trocar boas experiências. Este é um texto importante, e congratulo-me com este grande passo em frente que foi dado na garantia de normas cada vez mais elevadas em matéria de segurança dos passageiros.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) O volume de tráfego aéreo aumentou constantemente nos últimos anos. Este fenómeno acarreta, naturalmente, riscos acrescidos de acidente, sendo essencial que se estabeleçam processos adequados para minimizar esses riscos. Este relatório contribui para melhorar o quadro legislativo, pelo que votei a favor.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Concordei com o relatório porque, ano após ano, o tráfego aéreo está constantemente a aumentar. O objectivo mais importante é a segurança em voo e a segurança da aviação. Hoje em dia, está a tornar-se cada vez mais importante assegurar a segurança em voo dos passageiros, proteger passageiros, tripulações, tripulações de terra, as pessoas em geral e bens contra acidentes de aviação e garantir a segurança das aeronaves. Em caso de desastres de aviação, os acidentes devem ser investigados de forma independente, para detectar eventuais falhas de segurança e permitir que sejam tomadas medidas para eliminar tais falhas. Há que reduzir as disparidades entre as capacidades de investigação dos Estados-Membros. A legislação que presentemente rege as investigações de acidentes é uma directiva da UE de 1994. Logo, à medida que o mercado da aviação mudou e se tornou mais complexo, passou a ser necessário promover nova legislação relativa a novos organismos, tais como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). O novo regulamento deve proporcionar um quadro jurídico claro para o envolvimento da Agência em investigações de segurança. Ao mesmo tempo, a criação de uma rede de serviços nacionais de investigação deve permitir reduzir as actuais disparidades entre capacidades de investigação na UE. Poderia ainda contribuir para melhorar a qualidade das investigações e proporcionar um quadro jurídico para a cooperação entre autoridades nacionais de investigação de segurança. Também é importante e necessário implementar a nível europeu quaisquer propostas apresentadas com vista a melhorar a segurança em voo ou os procedimentos de investigação. O mais importante é assegurar a segurança da aviação e uma assistência pronta e adequada às vítimas de acidentes de aviação e respectivas famílias. É algo que constituiria um importante apoio às famílias de vítimas, que, muitas vezes, se sentem perdidas, uma vez confrontadas com um grande número de contactos e de procedimentos, quando essas pessoas já estão a ter de fazer face à perda de um ente querido.

 
  
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  Alan Kelly (S&D), por escrito. (EN) Com a introdução da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), haverá uma estrutura maior entre as autoridades nacionais de investigação de segurança. Ajudará as agências, em toda a Europa, a partilharem os seus recursos e conclusões e, espera-se, contribuirá para evitar acidentes futuros.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Apoiei o relatório da senhora deputada De Veyrac porque considero que a segurança da aviação civil na Europa é uma das questões mais importantes da actual agenda da UE. O objectivo que estamos a impor-nos com o novo regulamento é o de reduzir o número de acidentes aéreos ao mínimo, melhorar as normas de segurança, proteger plenamente os cidadãos e, ao mesmo tempo, esforçar-nos por desenvolver a confiança destes nos transportes aéreos.

Uma parte importante da medida, para a qual tenho o prazer de chamar a vossa atenção, é dedicada às investigações de acidentes aéreos, que devem ser efectuadas sem qualquer forma de pressão, de modo a permitir que as autoridades competentes decidam com absoluta imparcialidade. Além disso, concordo com a decisão de incluir uma série de disposições relativas à prestação pronta de informação sobre todas as pessoas (e mercadorias perigosas) a bordo de uma aeronave envolvida num acidente, quer por razões evidentes de segurança, quer para melhorar a assistência prestada às vítimas e respectivas famílias. Por último, o texto inclui ainda a oportunidade de os passageiros indicarem o nome de uma pessoa a contactar em caso de necessidade.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório porque penso que a sua versão final oferece um excelente compromisso. O direito à assistência e a prestação dessa assistência às vítimas e respectivas famílias será garantido pela exigência de cada Estado-Membro elaborar um plano nacional de emergência para acidentes da aviação civil e de assegurar que todas as companhias aéreas registadas no seu território disponham de um plano de prestação de assistência às vítimas de acidentes da aviação civil. A nova legislação irá garantir que as investigações de acidentes de aviação sejam levadas a cabo sem pressão por parte das autoridades reguladoras ou de certificação, pelos operadores do voo ou por outras autoridades que possam ter conflitos de interesses. Os depoimentos obtidos pela autoridade de investigação e os registos de voz ou imagem captados no interior da cabine de pilotagem ou das unidades de controlo do tráfego aéreo serão utilizados exclusivamente nas investigações, excepto em casos em que haja interesse em revelar essa informação às autoridades judiciais. Isso permitirá aos envolvidos falarem francamente com os investigadores. Aprecio os esforços da relatora neste processo e espero que, no futuro, a União Europeia assine o acordo e segurança da aviação civil também com Estados não pertencentes à União Europeia.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Actualmente, a legislação europeia que rege, a investigação sobre acidentes de aviação é de 1994. Assim e face à grande evolução do sector nos últimos anos, essa legislação já não responde às necessidades actuais. Apesar da grande evolução ao nível da segurança aeronáutica que se tem vindo a verificar nos últimos anos, a intensificação constante do tráfego aéreo implica um risco acrescido de ocorrência de acidentes aéreos. É pois necessário apostar não só na segurança, mas também na prevenção e exigir das companhias, nomeadamente as low cost, que os níveis de rentabilidade não devam ser atingidos à custa da perda de segurança. É também muito importante que não se tenha em conta, como prioritário, a necessidade de apoio às vítimas e a assistência às respectivas famílias. Daí o meu sentido de voto.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Trata-se de uma iniciativa muito importante, razão pela qual a apoiei. Espero que, à medida que o projecto se desenvolva, os incidentes em que a situação não dá origem a um acidente ou a um desastre sejam tidos em conta. Estou a pensar numa situação excepcional em que os passageiros sejam colocados em risco devido a um factor humano. Eu próprio testemunhei um incidente desses quando, em Janeiro de 2010, um avião da Air Baltic, no qual eu voava, tentou descolar do aeroporto de Riga três vezes. Após a terceira tentativa, o avião foi enviado para "verificações adicionais". Temos de introduzir na regulamentação um meio de os passageiros poderem apresentar queixas sobre incidentes em que as companhias aéreas queiram ocultar danos em aeronaves ou situações excepcionais.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Hoje em dia, os céus estão a ficar cada vez mais congestionados. Resulta daí uma maior frequência de incidentes de segurança e acidentes. Os incidentes deste tipo têm de ser resolvidos completa e, acima de tudo, rapidamente na União Europeia.

Temos também de pensar nas famílias das vítimas, que, no passado, em muitos casos, foram deixadas sozinhas com a sua dor. Votei a favor deste relatório porque é essencial uma cooperação eficaz entre todos os Estados-Membros da União Europeia no que diz respeito à segurança aérea e à resolução de incidentes.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) A criação de uma rede de autoridades nacionais de investigação destina-se a permitir, no futuro, reduzir as disparidades entre capacidades de investigação na EU. A intenção é a de, em conjunto, conseguirmos melhorar a qualidade das investigações e de proporcionar um quadro jurídico para a cooperação entre autoridades nacionais de investigação de segurança, de modo a melhorar a segurança da aviação civil. As medidas previstas devem contribuir para melhorar a segurança da aviação. Por isso, votei a favor do relatório.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada De Veyrac porque penso que representa um progresso considerável para o sector. A finalidade da proposta de regulamento relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil é a de aumentar a transparência da informação disponibilizada às autoridades nacionais de aviação civil. Representa ainda uma actualização indispensável das normas actualmente aplicadas e que datam de 1994.

As medidas que prevêem a criação de um sistema eficaz de comunicação entre autoridades nacionais com o objectivo de promover a cooperação e um melhor intercâmbio de dados recolhidos também merecem destaque. O acesso a informação sensível é regulado com o objectivo de permitir que as autoridades competentes solicitem a cooperação de todos os envolvidos em incidentes e acidentes.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) O tráfego aéreo tem vindo a aumentar constantemente desde há anos, mas, apesar de melhoramentos consideráveis da segurança, esses aumento mais não fez do que aumentar o risco de acidente aéreo. Numa situação deste tipo, é essencial assegurar que os acidentes são objecto de investigações independentes capazes de identificar, sem margem para dúvidas, deficiências de segurança e de permitir a adopção de medidas de correcção.

A legislação europeia que actualmente rege os acidentes aéreos é uma directiva de 1994: o tráfego evoluiu e tornou-se mais complexo desde a introdução daquele diploma. Além disso, a emergência de novos organismos, tais como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação Civil (EASA) veio salientar as disparidades entre as capacidades de investigação dos Estados-Membros e tornar necessária a introdução de legislação nova e mais satisfatória.

A criação de uma rede de serviços nacionais de investigação deve permitir reduzir as actuais disparidades entre capacidades de investigação na UE. Pode também contribuir para melhorar a qualidade das investigações e proporcionar um quadro jurídico para a cooperação entre autoridades nacionais. Penso que uma acção deste tipo pode ser um contributo eficaz para o melhoramento da segurança da aviação.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) Apoiei o relatório da senhora deputada Christine de Veyrac, que tem por objectivo melhorar a normas de segurança da aviação civil. É contra este pano de fundo essencial que as causas exactas dos incidentes e dos acidentes devem ser esclarecidas. Para tal, é necessário que a independência seja garantida; por outras palavras, as investigações devem ser realizadas sem qualquer pressão por parte das autoridades encarregadas da regulamentação ou certificação das operações aéreas que possam ter alguma responsabilidade pelos acontecimentos. A colocação em rede das autoridades responsáveis pelas normas de segurança da aviação civil na Europa permitirá também promover as melhores práticas mediante o intercâmbio de informações, e as recomendações formuladas pela rede contribuirão para melhorar a regulamentação europeia neste domínio. Por último, o texto contém disposições destinadas a melhorar a forma como as famílias das vítimas são tratadas em caso de acidente, tais como a obrigação de as transportadoras aéreas produzirem uma lista de todas as pessoas que se encontram a bordo o mais tardar duas horas a contar da notificação de um acidente e a proibição de divulgar essa lista até as famílias terem sido informadas, e apenas no caso de estas não se oporem a isso. Estes são dois progressos importantes, que eu saúdo.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) O Grupo Verdes/ALE apresentou várias alterações na Comissão dos Transportes e do Turismo, tais como uma definição melhor dos "relatórios preliminares", uma maior independência das investigações, inclusivamente em relação a interesses financeiros, uma maior disponibilidade de registos de dados de passageiros, melhor informação aos parentes de vítimas, uma revisão desta regulamentação no futuro próximo, incluindo a revelação de informação de segurança sensível às autoridades judiciais e melhores práticas dos Estados-Membros e das autoridades de investigação. A maior parte dessas alterações foi aprovada, ainda que a formulação tenha sido atenuada através dos compromissos aceites. Dado que não houve alterações importantes durante a votação em plenária, mantemos a nossa posição positiva, quer sobre a resolução legislativa, quer sobre a proposta alterada.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. O tráfego aéreo tem registado uma forte intensificação desde a directiva europeia que rege a investigação sobre acidentes de aviação e que data de 1994. Apesar de terem sido registadas melhorias significativas em termos de segurança, esta evolução originou naturalmente um acréscimo da probabilidade da ocorrência de acidentes, para além de ter sido acompanhada de uma maior complexidade tecnológica e pela emergência de novos actores, tais como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

Parece-me essencial que os acidentes aéreos sejam objecto de investigações independentes e transparentes com vista a colmatar lacunas e à protecção dos passageiros. A promoção de uma rede, ao nível comunitário, de autoridades nacionais responsáveis pela investigação pode também ajudar à redução de desequilíbrios relativamente às capacidades de investigação entre os vários Estados-Membros.

A assistência às vítimas e suas famílias deve ser uma prioridade de cada país, pelo que é fundamental assegurar que todas as companhias aéreas estabelecidas em cada território tenham planos de assistência. Estou satisfeito com o trabalho do relator da Comissão dos Transportes, bem como com o acordo obtido com o Conselho Europeu, no final do mês de Junho, pelo que votei favoravelmente este relatório.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório, pois ele visa reforçar a independência e a transparência das investigações sobre os incidentes e acidentes na aviação civil.

Congratulo-me com a aprovação deste texto, que deverá acelerar o processo de investigação e melhorar a informação prestada às famílias das vítimas, garantido simultaneamente a privacidade das pessoas, graças a estas bem-vindas disposições. Este texto deverá, por conseguinte, tornar possível responder aos pedidos das famílias das vítimas, que são confrontadas com investigações que frequentemente as deixam com um sentimento de impotência.

Esta nova legislação comunitária deverá permitir fornecer melhor informação às famílias das vítimas de acidentes aéreos. As disposições protegerão melhor a vida privada, uma vez que a informação tem primeiramente de ser comunicada às famílias no prazo de duas horas, e as transportadoras aéreas (comunitárias e extracomunitárias) têm de apresentar às autoridades a lista de passageiros a bordo da aeronave.

O texto que foi aprovado contribuirá igualmente para melhorar e acelerar as investigações, sem qualquer pressão por parte das autoridades responsáveis pela regulação e o controlo do sector aéreo. Isto fica a dever-se à disponibilidade de vários documentos de voo e da agora obrigatória publicação do relatório final da investigação o mais tardar 12 meses após o incidente ou acidente com a aeronave em questão.

 
  
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  Artur Zasada (PPE), por escrito.(PL) Foi com agrado que soube dos resultados da votação de hoje sobre o relatório da senhora deputada De Veyrac. Subscrevi, é claro, a aprovação do documento. O actual sistema de investigação de acidentes da aviação civil já tem 16 anos. Durante este período, o tráfego aéreo nos céus europeus aumentou significativamente. O risco de acidentes também cresceu. Deve haver garantias de que as comissões de investigação de acidentes estão livres de interferências de partes interessadas e da pressão do tempo, da política, da comunicação social e da justiça. A primeira prioridade deve ser a de procurar a causa do acidente e modos de prevenir ocorrências semelhantes no futuro, e não encontrar alguém sobre o qual lançar as culpas.

A investigação das causas de acidentes que poderiam ter ocorrido também desempenha um papel inestimável na segurança. Por isso, é importante introduzir, o mais rapidamente possível, os Sistemas de Gestão da Segurança e programas de Cultura Justa da Organização Internacional da Aviação Civil, que incluem a comunicação voluntária e livre de sanções, por parte de pilotos, tripulação de cabine, controladores aéreos e pessoal de terra, de qualquer irregularidade que tenham constatado. Infelizmente, devido ao receio de sanções disciplinares ou punitivas, muitos problemas e incidentes graves nunca são revelados.

 
  
  

Relatório: Alejo Vidal-Quadras (A7-0112/2010)

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Todos nos lembramos das crises do gás de 2006, 2008 e 2009. Estas resultaram em cortes de abastecimento de gás a milhões de europeus, que foram vítimas colaterais dos diferendos entre a Rússia e a Ucrânia. Congratulo-me com o trabalho realizado pelos deputados sobre este assunto. Esta resolução viabiliza a interconexão das redes e uma melhor gestão das crises. Para mim, este é um excelente exemplo do potencial da solidariedade europeia. Juntos, solidários uns com os outros, somos claramente muito mais fortes.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) O consumo de gás natural aumentou drasticamente na Europa na última década. Com uma redução do volume da extracção interna de gás e o aumento da procura, a dependência do gás importado está igualmente a aumentar. Em Setembro de 2009, enquanto falava na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, na altura em que este projecto de regulamento foi apresentado, sublinhei que seria impossível criar um mercado energético seguro e único enquanto existissem ilhas de energia na União Europeia, que são inteiramente dependentes de um fornecedor de gás único e externo e que não têm acesso à infra-estrutura europeia. A questão da segurança do aprovisionamento de gás continuará a ser relevante no futuro. Por conseguinte, votei a favor deste relatório que visa aumentar a segurança do aprovisionamento para os Estados-Membros a nível individual e para a UE no seu todo. É particularmente importante o facto de o documento assinalar que alguns Estados-Membros se estão a tornar nas chamadas ilhas de gás por existir uma falta de interligações com outros Estados-Membros e de isto impedir a criação de um mercado de gás interno a funcionar eficazmente. Acredito que, com este documento, demos o primeiro passo no sentido de uma verdadeira integração energética europeia, concentrando-nos na construção de interligações transfronteiriças, diversificando as fontes e rotas de aprovisionamento de energia e implementando iniciativas de eficiência energética.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) A União Europeia precisa de um mercado de gás sustentável, de diversificação de redes, de um mercado interno transparente e favorável e de uma monitorização fiável do aprovisionamento de países terceiros.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) A política de segurança energética da União Europeia deveria permitir que esta antecipasse situações de crise, semelhantes à crise do gás de 2009, e não apenas que reagisse perante as mesmas. A dependência crescente da UE dos recursos energéticos externos, provenientes, principalmente, de países politicamente instáveis que se comportam de um modo imprevisível, pode afectar os interesses económicos dos Estados-Membros. Dada a vulnerabilidade energética da UE, é necessário adoptar uma política energética global que combine aspectos internos e externos. Todas as medidas destinadas a assegurar que o mercado interno da energia funcione adequadamente deveriam ser acompanhadas por uma diplomacia activa, destinada a reforçar a cooperação com os principais países produtores, de trânsito e consumidores.

Assegurar um aprovisionamento constante dos Estados da UE, particularmente em situações de crise, deve ser um objectivo estratégico comum. É absolutamente imperativo elaborar planos nacionais que compreendam medidas preventivas e de emergência. A coordenação destes planos a nível da UE asseguraria a sua eficácia. A médio prazo, o funcionamento de um mercado interno extenso e competitivo, beneficiando de ligações e infra-estruturas bem desenvolvidas, é visto como o método mais eficaz de protecção contra as perturbações do aprovisionamento de gás.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), por escrito. – (FR) A segurança do aprovisionamento em gás na UE é um factor crucial no necessário desenvolvimento de uma estratégia europeia em matéria de energia. No presente contexto de dependência energética, é importante juntar produtores, distribuidores, consumidores e autoridades públicas para falar em uníssono e para assegurar que a União não seja o elo fraco da geopolítica energética.

Neste tocante, junto-me ao relator para saudar a proposta de regulamento que visa garantir a segurança de aprovisionamento em gás. Este regulamento, associado à legislação relativa ao mercado interno da energia, contribuirá para reduzir a vulnerabilidade da União às interrupções dos fornecimentos de gás provenientes do exterior. Reforçará igualmente a liderança das empresas de gás europeias no mundo.

O relator salienta o papel fundamental que as empresas desempenham na gestão das crises de gás. Subscrevo o seu pedido de reforço do papel destas empresas no quadro de um sistema de alerta precoce. No que respeita à declaração de emergência comunitária, partilho a opinião do relator de que o limiar de 10% proposto pela Comissão não cobre o eventual cenário de uma interrupção a 100% do aprovisionamento de gás em certas zonas. Por conseguinte, deveria ser possível declarar uma emergência comunitária para uma zona geográfica específica.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Este regulamento apresenta um contributo para a resposta ao problema das crises de abastecimento de gás na Europa. É crucial definir regras que garantam e melhorem a gestão do abastecimento de gás na Europa. Para uma melhor gestão das situações de emergência comunitária, considero fundamental assegurar uma maior capacidade de interconexão entre os Estados-Membros, bem como uma maior coordenação de acções. Da mesma forma, acredito na importância expressa no regulamento no que concerne a criação de planos preventivos e de emergência ao nível dos Estados-Membros e da Comissão. A reposta a situações de emergência deve ainda permitir maior flexibilidade, de forma a enfrentar crises com características diferentes em termos de duração ou intensidade.

 
  
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  Corina Creţu (S&D), por escrito. (RO) A questão do aprovisionamento de gás da UE é uma prioridade estratégica, especialmente numa altura em que a dependência das importações aumentou de modo significativo. A crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia e o grande grau de imprevisibilidade que se mantém em torno do comportamento destes parceiros dos países do Leste europeu forçam a UE a tomar medidas para diversificar as suas fontes de aprovisionamento e rotas de trânsito. Infelizmente, apesar dos numerosos debates sobre o assunto, projectos-chave como o Nabucco mantiveram-se ainda numa fase inicial, o que significa que persiste a dependência e, por arrasto, a vulnerabilidade da Europa nesta matéria. Espero que este regulamento, que é mais eficaz do que a Directiva 2004/67/CE, que vem substituir, uma vez que pode ser aplicado directamente, confira algum impulso ao projecto Nabucco e a outras soluções alternativas, proporcionando, ao mesmo tempo a capacidade de responder prontamente, de um modo bem coordenado e eficaz, na eventualidade de perturbações do aprovisionamento.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) A redução da dependência energética da UE deve ser a primeira prioridade da nossa estratégia energética comum. Todos sabemos o que é preciso fazer para o conseguir, e isso coincide com os compromissos assumidos de combater as alterações climáticas: precisamos de realizar poupanças energéticas de 20%, sobretudo através do aumento da nossa eficiência energética, e de aumentar em 20% a proporção de energias renováveis até 2020, diversificando, ao mesmo tempo, as nossas fontes de energia. A UE tem também de garantir solidariedade entre todos os seus membros, melhorando para isso a gestão dos stocks de gás e de petróleo nos Estados-Membros e prevendo a construção de infra-estruturas destinadas a encaminhar a energia para os países ameaçados por um défice de aprovisionamento. Precisamos de uma política pública europeia, financiada conjuntamente pela União Europeia e pelos Estados-Membros, para podermos fazer face ao desafio energético e ambiental e contribuir também para gerar crescimento nas próximas décadas.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás, porque considero necessária uma acção mais coordenada a nível europeu, que permita uma melhor gestão de eventuais crises futuras.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O gás representa, actualmente, mais de um quarto da energia fornecida à União Europeia e mais de metade deste vem de fornecedores externos à UE. Em 2020, mais de 80 % do gás utilizado será importado e já hoje alguns Estados são 100 % dependentes da importação de gás.

Isto coloca questões sérias de segurança do fornecimento, como a recente crise veio demonstrar. Como é natural, esta situação impõe medidas europeias para garantir a existência de uma infra-estrutura suficiente e de capacidade para evitar e resolver problemas inesperados de aprovisionamento de gás. Para além disso, urge olhar para os problemas que se colocam quanto à segurança do aprovisionamento de gás na Europa e aos riscos associados ao trânsito.

A actual proposta assenta, e bem, em três pontos fundamentais, motivo pelo qual merece o meu voto favorável: (i) aplicabilidade directa do novo normativo comunitário; (ii) definição de planos de acção preventiva e planos de emergência em caso de ruptura de fornecimento; e (iii) reforço do papel da Comissão Europeia para coordenar as acções de emergência e declarar emergência a nível comunitário ou regional, impondo o princípio da solidariedade entre os Estados-Membros.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Este regulamento sobre a segurança do aprovisionamento de gás que revoga a Directiva 2004/67/CE, constitui um diploma legislativo que assegura uma resposta concreta a um problema real que a União enfrenta. Esta situação tornou-se evidente durante a crise do gás entre e a Rússia e a Ucrânia, no Inverno passado, quando milhões de cidadãos europeus e a nossa própria economia foram afectados gravemente. As garantias do abastecimento energético, nomeadamente ao nível do gás, são fundamentais para o bem-estar e a estabilidade económica e social. Face às crises a que temos assistido na Europa, e que ocorrem normalmente em épocas de maior necessidade das populações para fazer face a temperaturas extremas de frio, a nova legislação europeia assegura uma capacidade de resposta coordenada à escala europeia, tanto ao nível do serviço prestado aos consumidores, como no que toca à reacção a cortes de fornecimento externo. Assim, a aplicação deste regulamento contribuirá para reduzir significativamente a vulnerabilidade da UE face às interrupções externas do aprovisionamento energético e reforçará igualmente o papel preponderante das empresas europeias de gás no mundo e o posicionamento geopolítico da União enquanto agente estratégico mundial. Destaco ainda, como positivo, a imposição de planos de acção preventiva.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Reconhecemos as preocupações expressas sobre a segurança do aprovisionamento de gás, em relação à qual os Estados-Membros devem ter um papel activo, designadamente através das suas respectivas autoridades competentes, mas consideramos exagerada a questão colocada relativamente ao gás vindo da Rússia. Se receiam problemas, a solução é a negociação e a diversificação de fontes de abastecimento e de produção e não utilizar esse pretexto para aprofundar a integração europeia, a concentração e centralização das decisões e em projectos de infra-estruturas que apoiem a integração do mercado interno do gás.

Como referi no debate, a questão mais importante, em termos de futuro, é a crise anunciada do petróleo, pelo que a União Europeia deveria promover activamente a substituição dos refinados de petróleo nas suas frotas, e o melhor substituto é, exactamente, o gás natural.

E não se deveria esquecer que também há gás natural de origem não fóssil, o biometano, produzido a partir de resíduos, como, aliás, vários países europeus estão a produzir, de que destaco a Suécia, a Suíça e a Espanha. É um caminho que devia ser incentivado em termos de investimento comunitário.

 
  
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  Pat the Cope Gallagher (ALDE), por escrito. (GA) As questões fundamentais deste relatório foram a transparência, solidariedade e cooperação regionais. A segurança do aprovisionamento de gás tem de ser assegurada para o desenvolvimento económico e a estabilidade política da Europa.

 
  
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  Adam Gierek (S&D), por escrito.(PL) A segurança do aprovisionamento de gás depende da diversificação de rotas e de fontes de aprovisionamento, a fim de evitar o monopólio de países terceiros e de aproveitar os mecanismos de mercado e eliminar os efeitos das interrupções nas rotas de aprovisionamento. É necessário fazer uma distinção clara entre diferentes tipos de utilizadores de gás: utilizadores domésticos, centrais eléctricas a gás e indústria. No regulamento, pôs-se ênfase na possibilidade de os grandes utilizadores mudarem rapidamente de combustível. No entanto, cabe recordar que as turbinas de gás não tornam fácil a utilização de outros combustíveis. Outro problema é a falta de clareza relativamente à relação entre a solidariedade e os princípios do mercado.

Há uma necessidade urgente de especificar os princípios da fixação dos preços do gás em caso de aprovisionamento de emergência. A UE não tem muito gás próprio, mas está a passar para este combustível, enquanto o carvão, de que a UE dispõe, em breve deixará de ser utilizado – nem mesmo em tais situações – devido à fé da Comissão Europeia na hipótese improvável da acção antropogénica do carvão no clima. A Rússia não está preocupada com isso e, contando com uma grande procura externa, está a adaptar o seu próprio sistema energético à energia do carvão e nuclear. Subscrevi este regulamento, mas temos de compreender que este resolve apenas uma pequena parte do problema da segurança energética.

As disposições prejudiciais do Pacote do Clima e da Energia irão inevitavelmente levar à perda, por parte do meu país, a Polónia, da segurança energética que hoje em dia tem. Em breve, a Polónia poderá estar perante uma insuficiência que pode ir até 10% das suas necessidades energéticas.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE), por escrito.(PL) A regulação da segurança do gás é um passo importante na concretização do princípio da solidariedade dos Estados-Membros quanto à questão da política de segurança do aprovisionamento de gás. A nossa região, em particular, que, em grande medida, depende de um único fornecedor, irá beneficiar das medidas aprovadas no âmbito da regulação. A questão tem também um significado crucial para o funcionamento correcto do mercado interno. A regulação ajudará a evitar e a resolver crises do gás e, consequentemente, a assegurar que o mercado interno possa funcionar correctamente e continuar a desenvolver-se. A Polónia irá beneficiar com uma política comum do gás.

Graças às disposições do regulamento, a Polónia vai poder contar com apoio da União em emergências e, o que é mais importante, vai participar numa política da UE para esta matéria, graças a medidas tais como os planos de prevenção e de emergência que serão desenvolvidos em cada Estado-Membro. Particularmente importantes são as disposições relativas à obrigação de declarar uma emergência da União (se dois Estados-Membros declararem uma emergência) e a inclusão do critério do risco geopolítico na avaliação geral de risco na questão da segurança do gás.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Concordei com este relatório porque, hoje em dia, assegurar um aprovisionamento diversificado e ininterrupto de gás e a defesa do consumidor é algo que está a tornar-se particularmente importante. Milhões de cidadãos europeus e a economia da União Europeia sofreram muito com a crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia. A segurança energética é uma das prioridades mais importantes da UE. Para ter essa segurança, tem de haver uma posição unida sobre política da UE e acção coordenada. Por isso, tem de haver cooperação a nível regional e transfronteiriço e as decisões devem ser tomadas de modo flexível. A política energética, que antes se baseava puramente em interesses nacionais, está, finalmente, a passar para um nível europeu. A comunidade da energia deve basear-se na competitividade, na sustentabilidade e, em especial, na segurança do aprovisionamento. Este regulamento vai reduzir significativamente a vulnerabilidade da UE às rupturas do aprovisionamento externo e vai reforçar o papel de líder das empresas europeias de gás no mundo e a posição geopolítica da União. Ao mesmo tempo, a Lituânia deve esforçar-se por diversificar as fontes de energia: as discussões sobre a construção de uma nova central nuclear devem ter fundamentos adequados e não ser mera conversa, já que isto, sem dúvida, também afecta as pontes energéticas para o Ocidente e a construção de terminais de gás natural liquefeito. Quanto mais alternativas criar no que se refere a fontes de energia, mais segurança terá a Lituânia. Temos de desenvolver todos os esforços para assegurar que, no futuro, não vamos ser consumidores de energia russa, mas sim parceiros de negócio, assegurando canais para que haja fluxo de energia do Leste para o Ocidente.

 
  
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  Alan Kelly (S&D), por escrito. (EN) Uma vez que só há uma quantidade finita de gás natural no mundo, é essencial que o seu fornecimento aos que dele mais precisam seja seguro. Com esta decisão, pode ser declarado um "Plano de Emergência da União" para uma região geográfica especificamente afectada. Isto vai ajudar aqueles cujo aprovisionamento de gás é subitamente afectado e que são consumidores de energia vulneráveis.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Vidal-Quadras sobre a proposta de regulamento, já que considero que os esforços desenvolvidos no sentido de alargar a coordenação dos Estados-Membros com vista a estabelecer medidas destinadas a salvaguardar a segurança do aprovisionamento de gás são válidos.

O consume de gás na Europa aumentou rapidamente nos últimos 10 anos e, com o decréscimo da produção interna e o consequente aumento das importações, surgiu a necessidade de tratar as questões relacionadas com este sector de modo coordenado. A Comissão Europeia achou necessário, dado este novo contexto, ir além das disposições da Directiva 2004/67/CE, actualmente em vigor, a fim de alcançar uma maior harmonização da legislação nacional.

Concordo com a ideia central que está por trás deste regulamento, que visa proporcionar às empresas e aos consumidores um aprovisionamento de gás seguro, inclusivamente em caso de perturbação do aprovisionamento, incentivando o investimento, inclusive em infra-estruturas.

Penso que é fundamental ter infra-estruturas de gás suficientes e diversificadas, em especial, em regiões isoladas relativamente a fontes de energia. Por último, gostaria de salientar a exigência da elaboração de planos nacionais de emergência e da identificação de mecanismos de solidariedade, a activar em caso de emergência a nível da UE.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. (RO) Num mundo recentemente dominado por flutuações dos preços do petróleo e por perturbações do aprovisionamento de gás natural, são cada vez maiores as preocupações, na União Europeia, com a falta de segurança energética. Estamos cada vez mais conscientes do ponto a que somos vulneráveis a tais perturbações. Em consequência, têm de ser dados passos concretos no sentido de adoptar uma política energética eficaz.

Votei a favor do relatório porque penso que a segurança energética tem de ser vista como uma componente-chave da segurança da União Europeia no seu todo e que assegurar um aprovisionamento constante de gás é um objectivo estratégico da UE. Devem ser desenvolvidas medidas preventivas e de emergência no âmbito de planos nacionais, com referência, ao mesmo tempo, à necessidade de coordenar esses planos a nível da UE.

Além disso, apoio a proposta de regulamento relativo ao aprovisionamento de gás, que revoga a Directiva 2004/67/CE. A plena implementação de tal regulamento, sem demora, juntamente com legislação no domínio do mercado interno, irá reduzir significativamente a dimensão da vulnerabilidade da União Europeia, em termos globais.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. A segurança do aprovisionamento de gás na União Europeia deve garantir o acesso de todos os cidadãos à energia para as suas necessidades básicas, como cozinhar e aquecimento, assegurando ainda o acesso a serviços públicos essenciais como hospitais e escolas. Deve ainda garantir a preservação dos postos de trabalho.

Estas devem ser as prioridades e, para as implementar, são precisas políticas públicas. A segurança da população não pode ser abandonada ao mercado e às lutas pela conquista de recursos. Nesta matéria, a prevenção é essencial, tal como a solidariedade entre Estados-Membros em tempo de crise energética ou calamidade.

A segurança energética coloca em evidência a importância da descentralização, da variedade e proximidade dos processos de geração, assim como da integração das redes energéticas. A microgeração assume-se, por isso, como o melhor garante de segurança no abastecimento energético para as necessidades dos cidadãos.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), por escrito. (IT) O relatório do senhor deputado Vidal-Quadras, relativo ao novo regulamento da UE sobre a segurança do aprovisionamento de gás, é certamente um instrumento eficaz para evitar o risco crescente de interrupção do aprovisionamento de gás em caso de crise.

É um mecanismo que proporciona um grau elevado de protecção às famílias, sem gerar qualquer forma de distorção do mercado, que continua a gerir os fornecimentos. O relatório merece ainda um voto positivo pela maneira precisa como trata determinados pontos cruciais até agora pouco claros. Estou a referir-me às medidas preventivas e aos entendimentos em caso de emergência. Os fornecedores que exploram as fraquezas do nosso sistema em momentos de crise passarão a esbarrar, a partir de agora, com um obstáculo muito mais difícil de ultrapassar.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. (FR) Este texto faz do gás natural um bem corrente. É um recurso energético e, por conseguinte, um bem comum da humanidade. Tem a particularidade de ser um combustível fóssil. Por estas duas razões, dever ser utilizado com a parcimónia necessária para proteger o nosso ecossistema e na observância do interesse geral dos cidadãos europeus de da humanidade.

Expor o gás natural à lógica concorrencial e especulativa do mercado interno do gás e procurar multiplicar os seus pontos de entrada e de saída é pura loucura e apenas beneficia os accionistas do gás. Contudo, procurar impor a continuação desta lógica mesmo em caso de ruptura de abastecimento é fazer troça dos cidadãos da Europa. Já é mais que tempo de criarmos um centro público de energia ao serviço dos cidadãos europeus.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O gás é uma fonte de energia com importância crescente no panorama da UE. O passado já veio demonstrar como é importante a segurança do seu aprovisionamento, dado que a UE está muito dependente do gás proveniente do leste europeu, nomeadamente da Rússia. Assim é necessário que se avance de forma concreta para a realização do mercado interno do gás e para uma concorrência efectiva dentro desse mercado, para que a UE consiga alcançar o mais alto nível de segurança no aprovisionamento de todos os Estados Membros. Para que se consiga tal objectivo é necessário uma abordagem comum e eficaz no que respeita à segurança do aprovisionamento deste combustível, que tem que se basear em regras de transparência, solidariedade e em políticas compatíveis com o funcionamento do mercado interno. Daí o meu sentido de voto.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Votei a favor desta resolução porque a União Europeia não deveria ter de depender dos humores dos dirigentes dos países de trânsito, a Ucrânia e a Bielorrússia. Estou convencido de que, com esta votação, estamos a enviar um sinal claro aos que querem retirar lucros extraordinários dos hidrocarbonetos em trânsito, mediante especulação e chantagem. Gostaria também que a questão de um preço comum do petróleo para todos os Estados-Membros da UE fosse analisada no contexto deste regulamento. Actualmente, a Alemanha recebe gás a um preço do que a Lituânia paga.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) É importante que a UE alcance uma certa independência em termos do seu aprovisionamento de gás de países terceiros, pelo que a cooperação na União é importante, sempre que se justifique. Por outro lado, as competências fundamentais em relação com a política energética devem continuar a situar-se a nível nacional e, neste ponto, em alguns aspectos, o relatório vai longe demais. Por esta razão, abstive-me.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório porque concordo com a opinião segundo a qual a UE deve aprender com a história recente e estar preparada em caso de repetição da crise do aprovisionamento de gás. Como podemos ver, as medidas nacionais só por si nem sempre ajudarão a lidar com interrupções do aprovisionamento.

Os Estados-Membros da UE devem preparar e coordenar planos de gestão de crises, quer a nível regional, quer a nível da Comunidade. Infelizmente, entretanto, alguns Estados-Membros da UE dependem de um único fornecedor de gás. Em caso de crise, a situação seria particularmente perigosa para as regiões que não estão ligadas à rede transeuropeia de gás. Essas "ilhas da energia", em especial, precisam de apoio financeiro da Comunidade para ligarem redes de gás ao sistema único da UE.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Apoio sinceramente o relatório do senhor deputado Vidal-Quadras. O aprovisionamento de gás e, portanto, de energia é crucial para a União Europeia e para o desenvolvimento e bem-estar desta.

É, por isso, essencial adoptar uma abordagem e uma estratégia europeias. Os desafios são muito importantes e não podemos deixar a gestão da questão aos sistemas nacionais individuais. Sou a favor de uma estratégia energética comum com o objectivo de criar um sistema de energia claro e sustentável, capaz de reforçar o aprovisionamento potencial.

Uma abordagem comum não deve, porém, significar que haja um único interlocutor para o aprovisionamento. Vimos o papel que a questão da energia desempenha na cena geopolítica e a que ponto pode influenciar as relações entre Estados. Portanto, para prevenir crises e emergências, considero aconselhável negociar e activar todos os canais de aprovisionamento do Leste, do Cáucaso ou da margem oposta do Mediterrâneo. Isso impediria que a UE voltasse a estar vulnerável em termos de energia e o nosso papel geoestratégico internacional seria reafirmado.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) De entre todos os tipos de combustíveis fósseis disponíveis, o gás é o que emite menos CO2, o que lhe confere um papel crucial no processo de transição da Europa para um sistema energético de baixo carbono. Actualmente, um quarto da energia primária consumida na Europa é gás, sendo quase 60% do volume de gás consumido proveniente de importações. Apesar de os objectivos da UE para 2020 em matéria de fontes renováveis, eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa poderem contribuir para estabilizar o aumento da procura de gás, a queda da produção interna pode, no entanto, dar origem a uma situação em que a dependência da UE relativamente ás importações de gás se mantenha ao mesmo nível ou até aumente. A crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia, em Janeiro de 2009, que levou a uma redução de 30% das importações de gás da UE durante duas semanas, evidenciou claramente o facto de que, na situação actual, em que a dependência das importações de gás e os riscos associados ao aprovisionamento e ao trânsito estão a aumentar, a directiva actualmente em vigor sobre a segurança do aprovisionamento de gás deve ser revista e a criação de um mercado interno da energia inteiramente desregulado deve ser completada, tornando uma exigência urgente a adopção de medidas que reforcem a segurança do aprovisionamento de gás na UE.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. (FR) Todos nos lembramos das suspensões dos fornecimentos de gás da Rússia à Ucrânia durante o Inverno de 2008/2009, em resultado das quais 17 Estados-Membros ficaram privados de aprovisionamento em gás, deixando assim numerosos cidadãos sem aquecimento numa altura em que as temperaturas exteriores atingiam os valores mais baixos. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que tal situação se repita. Votei favoravelmente o relatório do meu colega, senhor deputado Vidal-Quadras sobre a proposta de regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás. Saúdo a introdução, nesta nova legislação, de uma garantia de segurança de abastecimento, pela qual as companhias de gás devem garantir abastecer os chamados clientes "protegidos" (para habitações e serviços essenciais - como, por exemplo, os hospitais) por um período de 30 dias em caso de crise. Trata-se de um verdadeiro progresso. Além disso, a possibilidade de a Comissão Europeia declarar uma "emergência comunitária" ou uma "emergência regional" facilitará o accionamento de medidas rápidas e coordenadas para resolver, com a maior rapidez possível, qualquer eventual crise futura.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Se bem que há muito que se impunha, a legislação hoje aprovada é um passo positivo no sentido da resolução das rupturas cíclicas no nosso aprovisionamento de gás. O texto final vai bem mais longe do que inicialmente previsto. Atribui à Comissão a responsabilidade pela coordenação das acções em situações de emergência, o que é fundamental. Ocupa-se também das necessidades dos consumidores individuais, ao assegurar reservas de gás mínimas para um período de 30 dias a todos os agregados familiares na UE na eventualidade de ruptura do aprovisionamento, e exige que todos os interconectores de gás estejam equipados com a tecnologia de fluxos bidireccionais, o que proporcionará flexibilidade na resposta a situações de crise. Lamentavelmente, porém, a UE carece de uma estratégia coerente sobre o papel do gás na política energética europeia.

O gás terá incontestavelmente um papel a desempenhar na transição da UE para uma economia assente nas fontes de energia renováveis, e a União tem de ser mais estratégica no seu posicionamento em relação a esse facto. O panorama em torno do gás está a mudar, seja devido às novas fontes e recursos de abastecimento (como o gás de xistos) ou às novas medidas que afectam a procura, como a legislação da UE em matéria de desempenho energético dos edifícios. Os Verdes crêem que a Comissão deve ter em conta todos estes desenvolvimentos e levar a cabo uma análise adequada do aprovisionamento de gás e do papel do gás, e que o deve fazer antes da cimeira da energia da UE, a realizar no próximo mês de Fevereiro.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) O relatório sobre o aprovisionamento de gás merece o nosso voto favorável, pois tem por objectivo reduzir a vulnerabilidade da União Europeia, ao mesmo tempo que visa garantir, mesmo em situações difíceis, o abastecimento de gás aos consumidores domésticos, às pequenas e médias empresas e aos fornecedores de serviços sociais essenciais.

O relatório também coloca a tónica na questão da transparência, pois só com informações adequadas se pode tomar decisões efectivas. Por último, sublinha o espírito de solidariedade necessário para assegurar que todos os Estados-Membros tenham acesso a uma quantidade de gás suficiente para os seus clientes, na eventualidade de uma crise. É também essa a postura do Presidente Buzek, que organizou a reunião entre os 27 parlamentos nacionais da União e o Parlamento Europeu sobre a criação de uma comunidade europeia da energia.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), por escrito. (EN) Nos últimos anos, verificaram-se diversas rupturas no aprovisionamento de gás na UE causadas por contendas entre os fornecedores e os países de trânsito, entre as quais há a destacar a disputa em torno do gás entre a Rússia e a Ucrânia, em Janeiro de 2009. Estas rupturas põem em evidência a necessidade premente de a UE diversificar as suas fontes de aprovisionamento de gás. Saúdo em particular o apelo do relator no sentido de se avaliar as vantagens das instalações de GNL. No País de Gales, temos uma instalação moderna em South Hook, Milford Haven, que poderia dar um enorme contributo para acabar com alguma da dependência da UE em relação às importações de gás, tantas vezes provenientes de partes do mundo instáveis e antidemocráticas.

 
  
  

Relatório: Csaba Sógor (A7-0231/2010)

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) Todos estamos ao corrente da catástrofe ambiental que recentemente se abateu sobre o Paquistão, dos danos imensos ao território, das culturas devastadas, dos mais de dez milhões de pessoas deslocadas e dos milhares de mortos. O nosso empenhamento é no sentido de ajudar este país, desenvolvendo iniciativas de coordenação assentes na solidariedade, de modo a contribuir para uma rápida recuperação.

Não podemos, todavia, perder de vista a necessidade de tornar o espaço europeu um lugar seguro, objectivo infelizmente comprometido por anos de fluxos permanentes de imigração ilegal e tráfico de seres humanos. O acordo relativo aos procedimentos de readmissão de residentes sem autorização, alcançado após oito anos de negociações entre a Comissão Europeia e a República Islâmica do Paquistão, define um quadro mais claro de cooperação e responsabilidade conjunta e é encarado como um meio de travar o comércio e o tráfico ilegais de seres humanos. É um acordo que visa impedir situações de repatriamento sem a supervisão da UE.

Os Estados-Membros terão, antes de mais, de respeitar as obrigações pertinentes decorrentes do direito internacional, como o princípio de não-repulsão, o qual tem também implicações processuais, dado que se exige aos Estados que efectuem uma avaliação do risco de maus-tratos no país de origem.

Através deste acordo, também garantimos ao Paquistão a nossa cooperação duradoura e oferecemos-lhes incentivos relacionados com programas de assistência técnica e programas nos domínios do desenvolvimento socioeconómico e da luta contra o desemprego e a exclusão social.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) A conclusão de um acordo com o Paquistão é um passo positivo que a Europa deve dar, na senda de uma política resoluta de combate à imigração ilegal. Hoje, os Europeus pedem-nos uma segurança mais apertada e uma política rigorosa de controlo dos fluxos migratórios que assolam os nossos países. Todo o documento que, como o presente, facilite os procedimentos de repatriamento de quem não tem legalmente o direito de permanecer em território da UE deve ser acolhido positivamente, como resposta colectiva da Europa às exigências dos nossos cidadãos.

Em relação às observações de alguns colegas a respeito das condições de vida com que se poderão deparar alguns dos repatriados para o Paquistão, creio que se trata de um argumento que, embora importante, não deve impedir a celebração de um acordo que, em todo o caso, inclui um compromisso por parte da UE no sentido de, futuramente, obter do Paquistão as garantias mínimas necessárias no respeitante aos direitos humanos e ao tratamento dos refugiados. É nessa perspectiva que a Europa deve orientar os seus esforços diplomáticos e políticos, mas sem por isso se abster de garantir, na sua própria casa, aquilo que as pessoas estão a pedir: segurança e respeito pela lei. Votei, pois, a favor do relatório.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) O Parlamento Europeu aprovou um acordo de readmissão entre a UE e o Paquistão, o qual facilitará a expulsão de numerosos paquistaneses em situação ilegal na Europa. Embora necessitemos de acordos com países terceiros para definir os procedimentos de readmissão das pessoas que se encontram em situação ilegal na União Europeia, o Paquistão é um caso especial. Com efeito, Islamabad ainda não ratificou a Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos refugiados. Ora, o acordo aplica-se também às pessoas que transitaram pelo Paquistão, muitos deles afegãos que será agora mais fácil devolver ao país dilacerado pela guerra de onde eles fugiram. Isto é inadmissível. Além disso, as inundações deste Verão precipitaram o Paquistão numa das piores crises da sua história. A situação actual não permite o regresso em segurança e este país, já a braços com o enorme fluxo de pessoas deslocadas. A formulação de uma política de imigração humana e razoável é um dos principais desafios que hoje se colocam à sociedade, e deverá assentar no respeito das normas de direito. Daí que, até à ratificação da Convenção de Genebra pelo Paquistão, não me seja possível apoiar este acordo de readmissão.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. É sabido que o Paquistão é país de origem de muitos imigrantes ilegais. Há, por isso, toda a vantagem em estabelecer meios de contacto rápidos e eficazes com as suas autoridades.

Não ignoro as reservas que a esquerda parlamentar coloca ao Acordo, mas creio que esta confunde imigração ilegal com direito de asilo, e bons sentimentos pessoais com boas políticas públicas.

Concordo com o teor da resolução. Este acordo entre a União e o Paquistão não diz respeito apenas àquilo que é designado por readmissão. Trata-se, como é bom de ver, de um acordo bilateral visando a extradição ou, se quisermos, a expulsão de imigrantes ilegais dos respectivos territórios.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O objectivo do acordo é incrementar a cooperação entre as administrações dos Estados-Membros da UE e do Paquistão no sentido de tornar mais rápido o processo de readmissão. Para o efeito, o acordo define a obrigação, numa base de completa reciprocidade, de readmitir os nacionais do próprio país e, em certas condições, nacionais de países terceiros e apátridas, bem como as necessárias disposições técnicas relativas ao procedimento de readmissão. O Paquistão é um importante país de origem ou trânsito de migrantes que não preenchem, ou já não preenchem, as condições em vigor para a entrada, presença ou residência no território de um Estado-Membro da UE. Apesar de ter demorado dez anos a negociar, congratulo-me com a adopção deste Acordo, que é preferível aos anteriores acordos ad hoc nesta matéria, e cujos efeitos serão positivos não só para a relação UE-Paquistão, como para toda a região.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O nosso voto contra a assinatura do acordo de readmissão de pessoas residentes sem autorização justifica-se, desde logo, por criar uma situação de incerteza jurídica. Mas a razão mais substancial é a crítica que fazemos relativamente à política de imigração definida pela União Europeia.

A complexidade jurídica não garante o respeito pelos direitos dos imigrantes, criminalizando-os, como foi denunciado por muitas organizações, obrigando o Paquistão a receber os seus nacionais em situação ilegal e procurando responsabilizar o Paquistão pela aceitação dos afegãos que estiveram em trânsito por esse país.

Em segundo lugar, este acordo é mais um exemplo flagrante da hipocrisia que preside às decisões da UE, que quer lavar as mãos das suas responsabilidades na degradação da situação quer dos afegãos, após a invasão dos EUA, e na manutenção da guerra de ocupação pela NATO, quer dos paquistaneses na agora alargada guerra ao Paquistão.

Para a UE são ilegais (até terroristas) e deverão ser devolvidas à proveniência as pessoas que fogem à guerra, à fome e à miséria, na busca de condições de vida dignas para si e para os seus familiares. Para a UE são ilegais e devem ser expulsos os imigrantes fugidos dos crimes da NATO, atraídos por redes mafiosas, explorados como mão-de-obra barata e em condições de trabalho de quase escravatura. É inadmissível esta posição.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito.(FR) Votei contra o acordo entre a UE e o Paquistão relativo à readmissão de pessoas residentes sem autorização. Este acordo é o décimo segundo do seu género mas o primeiro que tem de ser validado pelo Parlamento Europeu. Apesar dos inúmeros pedidos dirigidos à Comissão Europeia, não foi fornecida qualquer avaliação ou balanço dos acordos anteriores, o que nos teria permitido ter uma ideia mais clara das condições em que estes acordos são aplicados. No caso concreto do Paquistão, onde a situação política é extremamente sensível, este acordo suscita objecções em diversos aspectos. O Paquistão, cujo historial em termos de respeito escrupuloso dos direitos humanos não é famoso, não é signatário das convenções internacionais sobre os refugiados e os apátridas. Essa deveria ter sido uma condição sine qua none nas negociações. Além disso, subsistem numerosos aspectos nebulosos no acordo: não existem garantias de que os menores estejam excluídos do seu campo de aplicação, e os procedimentos e prazos são pouco claros. Ao aprovar este acordo, o Parlamento Europeu não só abre um infeliz precedente como também perde a oportunidade de fazer passar a imagem de uma instituição que se preocupa com o respeito dos direitos humanos e exige uma maior transparência em torno destes acordos.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei contra a recomendação em apreço. Embora receba mais refugiados do que qualquer outro país do mundo, o Paquistão não é signatário da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados. A UE não deve alinhar na prática de deportar pessoas sem ter o menor respeito pelos seus direitos fundamentais. Temos de assegurar que os direitos humanos estejam garantidos.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Votei contra este relatório porque o acordo de readmissão UE-Paquistão vai permitir enviar pessoas para um país que não assinou a Convenção de Genebra de 1951, que não respeita os Direitos do Homem e cuja situação interna não oferece a indispensável segurança às pessoas que regressam.

A UE não estará também a respeitar o direito de asilo se reenviar para o Paquistão cidadãos de outros países (Afeganistão, por exemplo) que chegaram à UE a partir do Paquistão, o que poderia originar sobre a mesma pessoa uma sequência de actos de expulsão de país em país que a UE não controlará. Acresce que este acordo de readmissão não contém garantias nem mecanismos de controlo, estando eivado de numerosas lacunas e ambiguidades jurídicas, e não respeita adequadamente a protecção dos dados pessoais.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. (FR) Este Parlamento condenou diversas vezes o Paquistão pelas suas políticas discriminatórias e pelas perseguições que ali são perpetradas, sobretudo contra os refugiados afegãos. Ainda não fez um mês desde que inundações terríveis deixaram sem casa milhões de paquistaneses.

Este acordo zomba da realidade humana. Não contente de contrariar o artigo 13.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, à semelhança de todos os acordos deste género, este acordo chega a ser contrário aos princípios de protecção dos refugiados. Votar a favor deste acordo seria uma negação do direito internacional e dos valores do humanismo de que a UE se continua a afirmar herdeira. Votei contra.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O combate à imigração ilegal sempre foi uma prioridade para a UE. O acordo agora aprovado tem vindo a ser negociado com o Paquistão há muitos anos e parece-me ser um documento equilibrado, e que se destina a extraditar, apenas cidadãos em situação ilegal no espaço da UE. Não se trata portanto de cidadãos que pedem asilo, ou que têm como objectivo fixarem-se na UE e que para isso procuram as autoridades do país de acolhimento para regularizarem a sua situação. Não podemos, confundir imigrantes ilegais com cidadãos que pretendem instalar-se legalmente no espaço da UE. É no entanto muito importante continuar a pressionar o Paquistão para que este país ratifique o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 e a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) O combate à imigração ilegal deve ser uma questão de rotina para qualquer Estado, não uma forma de pressão. Os acordos de readmissão são essenciais para assegurar que, quando um pedido de asilo é rejeitado, os procedimentos de transferência sejam claros. Caso contrário, e a experiência está aí para o demonstrar, as disputas resultantes da falta de clareza tendem a arrastar-se durante anos e os imigrantes ilegais podem aproveitar esse atraso para passarem à clandestinidade e "desaparecerem". Temos de combater em toda a UE a utilização abusiva do sistema de asilo e os falsos requerentes de asilo, e conferir poderes acrescidos à agência de segurança das fronteiras, Frontex. Os migrantes económicos devem ser reenviados para o seu país de origem, o que implica criar e pôr em prática um programa europeu coerente de repatriamento. Dou o meu apoio ao acordo com o Paquistão, que constitui um passo adicional no sentido de conter o fluxo cada vez mais incontrolável de migrantes económicos, com os seus sonhos ilusórios de virem encontrar o paraíso.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) Os acordos de readmissão com países terceiros são um instrumento importante na luta contra a migração ilegal para a União Europeia, e ajudam a salvaguardar a segurança na União. O Paquistão é um importante país de origem e trânsito de migrantes que não preenchem, ou já não preenchem, as condições em vigor para a entrada, presença ou residência no território da UE. O objectivo do acordo é incrementar a cooperação entre as administrações dos Estados requerente e requerido, a fim de tornar mais rápido e eficiente o processo de readmissão. Votei, pois, a favor do relatório.

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Votei contra este relatório porque o acordo de readmissão UE-Paquistão vai permitir enviar pessoas para um país que não assinou a Convenção de Genebra de 1951, que não respeita os Direitos do Homem e cuja situação interna não oferece a indispensável segurança às pessoas que regressam. A UE não estará também a respeitar o direito de asilo se reenviar para o Paquistão cidadãos de outros países (Afeganistão, por exemplo) que chegaram à UE a partir do Paquistão, o que poderia originar sobre a mesma pessoa uma sequência de actos de expulsão de país em país que a UE não controlará. Acresce que este acordo de readmissão não contém garantias nem mecanismos de controlo, estando eivado de numerosas lacunas e ambiguidades jurídicas, e não respeita adequadamente a protecção dos dados pessoais.

As recentes inundações naquele país constituem uma razão suplementar de preocupação sobre o destino das pessoas reenviadas. Há apenas duas semanas, o Parlamento Europeu expressava a sua inquietação sobre a situação humanitária no Paquistão resultante deste desastre. A hipocrisia da direita torna-se patente se este inadmissível acordo de readmissão for agora aprovado. Não será com o meu voto.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. (FR) À semelhança de 385 dos meus colegas, votei favoravelmente o acordo UE-Paquistão relativo à readmissão de pessoas residentes sem autorização no território da União.

Ao cabo de oito anos de negociações entre a Comissão e o Paquistão, o presente instrumento vem juntar-se aos outros onze acordos de readmissão que reforçam consideravelmente a política de asilo e imigração de que a Europa se pretende dotar. Trata-se de um quadro legal, assente, portanto, no direito internacional e, em particular, no princípio de não-repulsão: uma pessoa não será expulsa para um Estado "onde a sua vida ou liberdade estejam ameaçadas em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas".

Aos que se opõem ao acordo, direi que este tem, pelo menos, o mérito de ser coerente e eficaz a nível da UE. Com efeito, nada impede que os Estados-Membros celebrem acordos bilaterais. A nossa política de imigração é abrangente, e inclui a luta contra a imigração ilegal, que há que desincentivar sempre que possível.

É a melhor maneira de proteger os candidatos a imigrantes que desejam chegar ao "eldorado europeu" e que, as mais das vezes, caem nas malhas de passadores sem escrúpulos e se tornam vítimas de tráfico de todo o tipo e de exploração económica.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (FR) Lamento profundamente a votação favorável a este acordo. De todos os países do mundo, o Paquistão já é o que acolhe o maior número de refugiados, e ainda nem sequer assinou a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados. Com este acordo, são principalmente os refugiados afegãos que estão na mira dos Estados-Membros: é o cúmulo do cinismo e da indecência reenviar para o seu país as vítimas de uma guerra em que os Estados-Membros participam.

Acresce que a Comissão Europeia, à semelhança das autoridades paquistanesas, se mostrou indisponível para nos explicar a viabilidade e o impacto deste acordo: ninguém tem a menor ideia a respeito do mesmo. É irresponsável da parte dos meus colegas eurodeputados abrirem mão das novas prerrogativas que nos concede o Tratado de Lisboa e aceitarem cegamente as garantias de pacotilha da Comissão Europeia, traduzidas num acordo que viola potencialmente os direitos do Homem.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Somos favoráveis ao relatório sobre a conclusão de um acordo entre a União Europeia e o Paquistão relativo à readmissão de pessoas residentes sem autorização. O acordo contribui para reforçar a luta contra a imigração ilegal para a União Europeia, ao facilitar o processo de expulsão de cidadãos paquistaneses que residem no espaço da União sem autorização bem como a sua readmissão no seu país de origem. O nosso objectivo deveria ser tornar este tipo de acordo extensivo aos outros países de onde costumam igualmente chegar à União imigrantes clandestinos.

Frequentemente, nos centros de asilo temporário, uma vez identificada a cidadania da pessoa residente em território da UE sem autorização, perde-se tempo a obter do país de origem a licença de repatriamento, o que leva a que o tempo máximo de permanência seja excedido. Acordos como o que hoje aprovámos permitirão reduzir os tempos de espera e, nessa medida, passará a ser mais fácil e menos dispendioso gerir o repatriamento de imigrantes ilegais.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. (FR) É a primeira vez desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa que o Parlamento Europeu vota em relação a um acordo de readmissão. Estes acordos são simbólicos de políticas migratórias que constroem a Europa-fortaleza e que expulsam pessoas que a pobreza e a guerra obrigaram a procurar refúgio no nosso território.

O Parlamento dispõe agora dos instrumentos para forçar o Conselho e a Comissão a traduzir os seus discursos em acções.

O acordo submetido à nossa apreciação está eivado de lacunas e não inclui qualquer garantia relativamente à situação das pessoas que serão reenviadas para o Paquistão. Sabemos muito bem como é que os direitos humanos são respeitados no Paquistão, país que nem sequer assinou a Convenção de Genebra de 1951.

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde exige uma avaliação dos acordos de readmissão existentes, a qual porá a descoberto os efeitos devastadores destas políticas, que desprezam os seres humanos que não tiveram a sorte de nascer em território da UE.

O Parlamento não sai enaltecido desta votação: acaba de perder a ocasião de fazer ouvir a sua voz sobre como devem ser levados à prática os discursos sobre os direitos do Homem.

 
  
  

Relatório: Metin Kazak (A7-0238/2010)

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), por escrito. (EN) A alteração permite às numerosas pessoas na UE, e aos eurodeputados que as representam, assinalar o seu descontentamento e a sua oposição à adesão da Turquia à União Europeia e à concomitante união política. Contudo, não queremos que isso se faça em detrimento do apoio ao livre comércio com a Turquia – e sem barreiras pautais -, pelo que uma grande parte do relatório foi mantida inalterada. Muitas das escolhas são indesejáveis: os acordos de livre comércio permitem as barreiras pautais. As uniões aduaneiras eliminam-nas internamente mas continuam a autorizá-las e até as erigem externamente. E, claro está, as uniões aduaneiras proíbem e coarctam a liberdade dos seus membros no plano da negociação comercial. Apesar destas preocupações sobre as uniões aduaneiras enquanto conceito, no caso da Turquia e tendo em conta as circunstâncias que lhe estão associadas, aceitamos a parte do relatório respeitante à União Aduaneira, pois isso permite aos que se opõem à plena adesão da Turquia à UE deixar registado o seu voto. De referir que, nessa votação, apenas 38 dos 736 deputados ao Parlamento Europeu expressaram o seu voto contra a entrada da Turquia na União Política.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) A Turquia está a dar grandes passos em direcção a um desenvolvimento mais aberto e mais democrático do país, não apenas em termos económicos e comerciais mas também do ponto de vista do respeito dos princípios do Estado de direito.

A Turquia representa um parceiro económico e comercial fundamental da UE, ocupando o sétimo lugar entre os principais mercados de importação da UE e o quinto entre os principais mercados de exportação. Apesar da sua posição geopolítica impar e do seu papel singular no comércio mundial, a Turquia insiste em manter as barreiras técnicas ao comércio e continua a utilizar de forma excessiva as medidas de salvaguarda.

Ainda há muito por fazer na luta contra a contrafacção, no domínio dos contratos públicos, que se querem mais transparentes e abertos às empresas estrangeiras, e no sentido da livre circulação de bens. Semelhantes esforços deverão igualmente ser envidados no capítulo dos direitos humanos. Com efeito, persiste uma política discriminatória contra a minoria curda, e os direitos das mulheres e os dos sindicatos continuam a ser infringidos. Os princípios do respeito pela universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos constituem, pois, prioridades essenciais, e ainda há muito trabalho a fazer neste campo.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Fazendo a Turquia parte de uma união aduaneira com a União Europeia desde 1996, as relações comerciais e económicas entre ambas as partes encontram-se muito desenvolvidas. A Turquia é o sétimo parceiro comercial da UE, ao passo que a UE é o primeiro parceiro comercial da Turquia. Precisamos de intensificar as nossas trocas comerciais. No entanto, estas têm de continuar a ser lucrativas para ambas as partes. Daí eu ter votado favoravelmente as alterações apresentadas pelo meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), a exigir maior reciprocidade. A Turquia tem de deixar de se servir das medidas anti-dumping para fins proteccionistas, pôr em causa os seus entraves técnicos ao comércio e melhorar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) Votei favoravelmente o relatório em apreço, pois a Turquia tornou-se o sétimo parceiro comercial da UE, e a UE é o primeiro parceiro comercial da Turquia. A Turquia actua como ponte entre as regiões do Mediterrâneo, do Médio Oriente, da Ásia, do Mar Negro e do Cáucaso, e mantém com a UE um acordo de associação aduaneira que remonta a 1963.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) O tema em questão é claramente de natureza comercial e económica mas, em todo o caso, não podemos ignorar o facto de que estamos a falar de um país que espera poder vir a aderir à União Europeia, mas cuja adesão tem suscitado objecções.

O que me convence a votar contra o relatório em apreço, não obstante o facto de reconhecer o lado positivo de aprofundar as relações comerciais com um país em franco crescimento, é todavia o aspecto político. A melhoria das relações económicas com um país não deve, como temo que acontecesse no caso vertente, tornar-se, qual cavalo de Tróia, um meio de favorecer a adesão de um país à UE.

Suspeito de que a aprovação por este Parlamento do recente referendo constitucional na Turquia configure um incentivo político ao Governo turco. Creio seriamente, porém, que nos devemos cingir ao estabelecimento de relações comerciais com a Turquia, embora prestando a devida atenção ao respectivo impacto no nosso sistema agrícola e ao perigo de que a Europa seja inundada por uma onda de artigos contrafeitos (matéria em que apenas a China supera a Turquia).

Mais que tudo, porém, a Turquia representa hoje um perigo para a identidade da Europa e para a sua solidariedade política, e todos nos devemos convencer de que é de longe preferível aquele país permanecer, como é natural, fora das fronteiras da Europa.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) As estatísticas mostram que a União Europeia é, de longe, o maior parceiro comercial da Turquia. Contudo, o volume das trocas comerciais entre ambas as partes registou, nos últimos anos, um declínio a favor dos países em desenvolvimento. Tendo em conta esse facto, a par dos laços estáveis que existem entre a Turquia e a União Europeia, há que prestar a devida atenção às relações comerciais e económicas entre ambas as partes.

Contra este pano de fundo, impõe-se tomar as medidas necessárias para desenvolver mais aprofundadamente essas relações. A União Aduaneira, criada entre a Turquia e a União Europeia há catorze anos e que permanece incompleta, deve ser dotada de maior eficácia. Tendo isso em conta, importa dar imediatamente atenção às questões ainda por resolver, ao mesmo tempo que a Turquia e a UE devem aproximar mais as suas políticas comerciais, sobretudo no quadro dos acordos de livre comércio e do comércio regional. Estas medidas são susceptíveis de criar uma situação favorável de que ambas as economias sairão a ganhar. É particularmente importante que a UE centre mais a sua atenção na Turquia e no seu papel como actor do comércio mundial, que tem vindo a crescer nos últimos anos, especialmente à medida que o país vai tirando progressivamente mais partido da sua posição geopolítica ímpar, ao actuar como ponte entre as regiões do Mediterrâneo, do Médio Oriente, da Ásia, do Mar Negro e do Cáucaso.

 
  
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  Lara Comi (PPE), por escrito. (IT) A Turquia é um parceiro estratégico para a União Europeia. Confina com as nossas fronteiras a Sudeste, é membro da mesma aliança defensiva que a maioria dos Estados-Membros da UE e permite-nos aceder a importantes recursos energéticos e matérias-primas, isto para além das trocas comerciais directas – e importantes – entre a Turquia e os nossos países. Além disso, o recente referendo constitucional representa um passo em direcção à adopção, pela Turquia, do acquis communautaire, e merece o devido reconhecimento.

O relatório em análise tem o grande mérito de se debruçar sobre o aspecto mais relevante para a União, chamando a atenção para a sua importância crucial e para os elementos positivos. Em especial, mostra como as relações com aquele país se processam a muitos níveis. É difícil resumir a sua complexidade numa simples decisão destas instituições a favor ou contra a admissibilidade.

Todas estas considerações são a base em que deve assentar o caminho de aproximação da Turquia à Europa, para além de que nos dão uma razão para olharmos a Turquia como um país que já se encontra muito mais próximo de nós do que os tratados podem fazer crer. Creio que é oportuno seguir o rumo traçado pelo relator, em benefício de ambas as partes.

 
  
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  Robert Dušek (S&D), por escrito.(CS) O relatório sobre as relações comerciais com a Turquia chama a atenção para os principais êxitos e as principais dificuldades nas trocas comerciais entre a UE e a Turquia. A Turquia manteve um acordo de associação com a UE desde 1963, o qual levou à instauração de uma União Aduaneira em 1996. A criação da União Aduaneira contribuiu para uma maior integração do mercado, e a Turquia tornou-se um parceiro comercial fundamental da UE. Em 2009, por exemplo, as exportações da Turquia para a UE ascenderam a 33,6 mil milhões de euros e as importações provenientes da UE a 40,4 mil milhões de euros. Apesar destes êxitos, o alargamento da União Aduaneira por forma a incluir os serviços e os contratos de direito público, a par da eliminação de problemas existentes como as deficiências na aplicação dos direitos de propriedade intelectual pela Turquia, contribuiriam para um desenvolvimento acrescido das relações comerciais e financeiras entre a UE e a Turquia.

Segundo o relatório, a candidatura da Turquia à adesão à UE está a impedir a reforma abrangente da União Aduaneira. Impõe-se, pois, ponderar qual das opções de integração e cooperação anteriormente mencionadas seria mais benéfica para ambas as partes, e mais útil neste tempo de crise económica. Em minha opinião, o relator debruçou-se sobre todas as questões substanciais e, em geral, o relatório não apresenta uma visão parcial. Por estas razões, votei a favor.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia. A plena realização da União Aduaneira entre a UE e a Turquia, estabelecida desde 1996, passa pela eliminação dos impedimentos burocráticos, barreiras pautais e não pautais, ainda existentes. Considero igualmente importante a necessidade de a Turquia colocar o emprego das mulheres no centro das suas políticas económicas e sociais, tendo em conta a fraca participação das mulheres no mercado de trabalho.

 
  
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  Nigel Farage (EFD), por escrito. (EN) A alteração permite às numerosas pessoas na UE, e aos eurodeputados que as representam, assinalar o seu descontentamento e a sua oposição à adesão da Turquia à União Europeia e à concomitante união política. Contudo, não queremos que isso se faça em detrimento do apoio ao livre comércio com a Turquia – e sem barreiras pautais -, pelo que uma grande parte do relatório foi mantida inalterada. Muitas das escolhas são indesejáveis: os acordos de livre comércio permitem as barreiras pautais. As uniões aduaneiras eliminam-nas internamente mas continuam a autorizá-las e até as erigem externamente. E, claro está, as uniões aduaneiras proíbem e coarctam a liberdade dos seus membros no plano da negociação comercial. Apesar destas preocupações sobre as uniões aduaneiras, no caso da Turquia e tendo em conta as circunstâncias que lhe estão associadas, aceitamos a parte do relatório respeitante à União Aduaneira, pois isso permite aos que se opõem à adesão da Turquia à UE expressar a sua posição.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A União Europeia e a Turquia são importantes parceiros comerciais há já vários anos. Esta parceria, que é mutuamente vantajosa, tem conhecido alguns entraves por parte do lado turco, que vem procurando, através de condicionamentos administrativos e burocráticos, limitar o acesso de produtos europeus ao seu mercado.

Espero que essas barreiras sejam levantadas, que a Turquia combata de modo decidido a contrafacção de produtos europeus e defenda os legítimos direitos dos criadores aos proventos decorrentes dos seus processos inventivos e que as relações comerciais e económicas entre a União e a Turquia cresçam e se fortaleçam.

Conforme tive já oportunidade de dizer, independentemente da forma que, no futuro, revestirão as relações entre a UE e a Turquia, faço votos de que estas se estreitem e prossigam no caminho do diálogo e da cooperação efectiva e de que a Turquia persista no caminho que empreendeu rumo à liberdade e à democracia de matriz ocidental.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Em 1963 a Turquia e a CEE celebraram um acordo de associação, que previa a realização de uma união aduaneira até 1996. Este acto permitiu o aprofundamento das relações económicas, através da criação da UA. Os produtos abrangidos pela UA incluem todos os produtos industriais e os produtos agrícolas transformados. Em 2009, as exportações da Turquia para a UE ascenderam a 33, 6 mil milhões de euros e as importações provenientes da UE a 40,4 mil milhões de euros. A Turquia tornou-se igualmente a 17ª maior economia do mundo de acordo com as estatísticas do Banco Mundial, e a sexta maior economia da Europa. A Turquia ocupou a 20.ª posição enquanto país beneficiário de investimento directo estrangeiro (IDE). A UA criada em 1996 não abrange os produtos agrícolas e domínios como os serviços e os contratos de direito público. No que se refere aos contratos de direito público, a Turquia continua a conceder uma vantagem de preços de 15% aos proponentes turcos. Exorta-se a Turquia a simplificar os procedimentos e a burocracia e a suprimir as barreiras pautais e não pautais ainda existentes à eliminação de todas os entraves desnecessários ao comércio entre a UE e a Turquia.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este relatório procura consolidar um relacionamento económico e comercial com a Turquia que, na verdade, visa a subjugação desta aos interesses da UE. As referências são muitas e explícitas: suprimir as barreiras pautais e não pautais ainda existentes entre a UE e a Turquia, manter regimes comerciais e de investimentos abertos, o reforço da capacidade da Turquia para resistir a tentações proteccionistas internas, alargar a União Aduaneira aos produtos agrícolas, aos serviços e aos contratos públicos.

O desenvolvimento destas relações económicas e comerciais apenas beneficia os grandes monopólios da UE e da Turquia, em claro prejuízo dos trabalhadores – aos quais se quer retirar direitos para aumentar a competitividade, das pequenas e médias empresas e dos pequenos e médios agricultores, que enfrentam o aumento dos custos de produção e a baixa dos preços na produção e dos seus rendimentos.

É, no entanto, positiva a pressão colocada sobre a Turquia para que respeite os acordos estabelecidos e que implicam a normalização das relações com todos os países da UE, incluindo Chipre. É necessário que as relações económicas e comerciais não se sobreponham aos interesses dos povos e que qualquer avanço nas relações com a Turquia seja submetido ao fim da ocupação da parte norte de Chipre pela Turquia.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), por escrito. (IT) Em minha opinião, este relatório contém uma flagrante inexactidão, pois afirma que a economia turca é a sexta maior da Europa. Ora bem, esta afirmação é categoricamente desmentida pela geografia, pois quase todo o território turco se encontra situado no continente asiático.

A alteração em que o Parlamento expressa a sua satisfação face ao resultado do referendo recentemente realizado na Turquia também compromete a neutralidade da relação, dando-lhe uma conotação mais política e afastando-se de uma avaliação exclusivamente económica. Por estas razões, receio não poder apoiar a aprovação do relatório do senhor deputado Kazak.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) Votámos favoravelmente a proposta de resolução apresentada pelo Grupo Europa da Liberdade e da Democracia, embora seja insatisfatória. A proposta afirma, porém, claramente que o aprofundamento das relações existentes entre a UE e a Turquia substitui e torna obsoleta a adesão daquele país à União Europeia.

Em todo o caso, qualquer futuro aprofundamento das relações entre a Turquia e a UE deve depender estritamente do reconhecimento, pela Turquia, de Chipre, país cuja existência a Turquia continua a negar e cujo território ela mantém, em parte, sob ocupação militar e ilegal. A Turquia, país orgulhoso e nosso anterior aliado contra a ameaça comunista, é uma ponte entre a Europa e a Ásia. É uma ponte mas não é um país europeu, nem em termos geográficos, nem demográficos, nem históricos, nem culturais.

Por último, reconheçam que as promessas feitas em Ancara em 1963, em plena Guerra Fria e por razões estratégicas, já não têm razão de ser, e que nós – Europeus e Turcos -perderíamos menos tempo se ponderássemos uma parceria privilegiada em lugar da adesão, que os nossos cidadãos não querem e que muitos turcos também contestam.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. (DE) A Turquia é um importante parceiro comercial da União Europeia. Numa comparação directa, a Turquia ocupa o sétimo lugar entre os principais mercados de importação da UE-27 e o quinto entre os seus principais mercados de exportação. Em 2009, o volume total das trocas comerciais entre ambas as partes ascendeu a quase 80 mil milhões de euros. Do ponto de vista da Turquia, a União Europeia é o seu mais forte parceiro comercial em termos quer de importações quer de exportações, situando-se muito à frente de países como a Rússia, a China e os Estados Unidos. Importa desenvolver mais a fundo estas sólidas relações económicas e comerciais. A criação da União Aduaneira conjunta em 1996, em particular, constituiu um importante passo nessa direcção. Contudo, subsistem discrepâncias que se impõe eliminar, como as medidas anti-dumping e a discriminação contra as empresas estrangeiras por parte da Turquia, as quais são contrárias aos acordos em vigor. Mesmo no domínio da imposição dos direitos de propriedade intelectual, ainda há trabalho a fazer para cumprir com os tratados. Apoio convictamente o relatório de iniciativa do senhor deputado Kazak, que destaca os aspectos problemáticos nas nossas relações com a Turquia e exorta a que estes sejam eliminados.

 
  
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  Jean-Marie Le Pen (NI), por escrito. (FR) O relatório do senhor deputado Kazak quer fazer-nos crer que a União Aduaneira, criada a partir do acordo de associação CEE/Turquia de 1963, representa um êxito em termos de integração económica e comercial entre a actual União Europeia e a Turquia; que essa união terá permitido, entre outras coisas, apoiar o crescimento da UE, e portanto da França. À parte o facto de que a Turquia honrou em muito fraca medida os seus compromissos neste processo, o que observámos ao longo dos anos foi antes o fenómeno das deslocalizações e a supressão maciça de postos de trabalho. Isto está longe de constituir, no âmbito da aliança internacionalista, um trunfo económico e social para o nosso país e para os nossos vizinhos europeus. Contudo, em lugar de o reconhecer, o relatório vai ao ponto de criticar a utilização de regras e normas técnicas nacionais como meio de proteger os mercados nacionais; normas essas que o relator considera como sendo medidas anti-dumping excessivas, e que dificultam o comércio da Turquia com a Europa. Tudo isto se destina, já se vê, a reforçar o processo de adesão da Turquia à UE, desta vez sob o prisma dos benefícios industriais e comerciais a granjear por europeístas, mundialistas e ultraliberais ávidos de lucros. Rejeitamos evidentemente tudo o que possa ir nesse sentido.

 
  
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  Morten Løkkegaard (ALDE), por escrito. (DA) Gostaria de manifestar a minha grande satisfação pelo facto de, no Parlamento Europeu, termos acordado em apelar a um reforço da cooperação económica com a Turquia, não obstante um elevado grau de cepticismo em vastos sectores da população europeia no que respeita a uma maior integração entre a UE e a Turquia. Este cepticismo é perfeitamente compreensível. Durante muitos anos, a Turquia teve grande dificuldade em satisfazer as exigências que a UE, legitimamente, impõe aos candidatos à adesão. Não obstante, a Europa deve continuar a exercer pressão no sentido da futura integração da Turquia na UE.

Com uma população de cerca de 75 milhões, a Turquia constitui um mercado imenso para os exportadores europeus, e já é o sétimo maior parceiro comercial da Europa. A Turquia é o destino de uma grande parte das exportações da UE, contribuindo assim para gerar crescimento e postos de trabalho na Europa. Nós compramos artigos baratos à Turquia, o que proporciona aos nossos consumidores uma gama mais económica e mais diversificada de produtos nas prateleiras dos supermercados. Por outras palavras, a Turquia é importante para a economia europeia.

No entanto, é só no que respeita ao comércio de bens que se tem registado uma integração crescente entre a Turquia e a UE. O sector dos serviços ficou para trás e, por conseguinte, apelo à sua inclusão no acordo de comércio. Ao mesmo tempo, há que exercer pressão sobre a Turquia para que elimine os entraves, em particular, à livre circulação de bens. É uma condição necessária para que as negociações de adesão prossigam. Não sendo assim, dificilmente conseguimos imaginar uma cooperação cada vez mais estreita da nossa parte com a Turquia. A adesão da Turquia à União Europeia continua a ser o objectivo a longo prazo. Como tal, é importante que consigamos resolver em conjunto os nossos problemas mútuos e que a Turquia cumpra as suas obrigações, tal como previstas no acordo de adesão.

Faço votos de que, apesar do cepticismo em relação à adesão da Turquia em vastos sectores da população europeia, possamos manter com aquele país, enquanto nosso parceiro comercial, uma estreita cooperação, e que não assustemos a Turquia com as numerosas rejeições da sua futura adesão pelos dirigentes de importantes países da UE.

Precisamos da Turquia, e não apenas do ponto de vista económico. A Turquia é um importante actor regional no Médio Oriente e um importante parceiro da cooperação no seio da NATO. Por conseguinte, tratemos de não afastar a Turquia mas antes de desenvolver a nossa cooperação com aquele país, sobretudo reforçando as nossas relações económicas.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Este relatório é uma verdadeira ode à união aduaneira e ao comércio livre sem condições, aos acordos de livre comércio entre a Turquia e os países terceiros, aos acordos da OMC e à aplicação do projecto Nabucco. Apesar de algumas melhorias com as alterações apresentadas pela esquerda, particularmente sobre a situação socioeconómica, o desemprego dos jovens e das mulheres e os direitos sindicais, assim como uma referência positiva às obrigações da Turquia no âmbito do protocolo adicional do acordo de associação, não podemos apoiar um relatório cuja estrutura é incompatível com a nossa visão. Querem tornar a Turquia no vigésimo oitavo Estado do mercado livre sem lhes dar plenos direitos e deveres enquanto Estado-Membro da União Europeia. Opomo-nos a esta nova estratégia de adiamento.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), por escrito. (IT) A União Europeia representa, para a Turquia, o seu principal parceiro comercial. Apesar de um volume de trocas comerciais por conseguinte muito elevado, o relator não hesita em chamar a atenção para os problemas existentes nas nossas relações comerciais.

Um desses problemas, que não devemos absolutamente ignorar, é o facto de a Turquia ainda não ter, pelo quinto ano consecutivo, cumprido a obrigação de aplicar o protocolo adicional ao acordo de associação, do mesmo modo que ainda não eliminou todos os obstáculos à livre circulação de bens. A título de exemplo, mantém as suas portas fechadas aos produtos provenientes de Chipre.

Estas e outras questões, em larga medida postas em evidência pelas alterações apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), permitiram conferir um maior equilíbrio a um relatório que, em todo o caso, e acertadamente, não contém qualquer referência a um aprofundamento dos laços políticos entre a União Europeia e a Turquia.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. (FR) A Turquia, como todos os Estados, é um Estado soberano e deve ser respeitada como tal. É inadmissível que a União Europeia se arrogue o direito de a ameaçar com a suspensão das negociações de uma adesão que, de resto, se afigura pouco desejável face à harmonização social e fiscal por cima que ela exige.

Esta Assembleia seria indigna da amizade que por ela tem o povo turco se votasse favoravelmente um relatório que obrigaria à destruição dos seus postos de trabalho na agricultura (50% dos empregos na Turquia) através da abolição de todas as taxas sobre os produtos agrícolas, e que faz prevalecer os direitos dos investidores sobre os do povo. Voto contra.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. É sabido que a Turquia é um dos principais parceiros comercias da UE. Esta relação é antiga e data de 1963 e foi aprofundada com a realização de uma união aduaneira em 1993, já prevista no acordo inicial. Apesar de tudo, há ainda muitos entraves burocráticos que não têm permitido que as relações comerciais e económicas sejam ainda mais profícuas para ambas as partes. A Turquia, tem portanto, que fazer um esforço adicional para combater tais entraves, em benefício comum.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Gostaria que o Governo turco encarasse esta resolução como uma espécie de adiantamento, razão pela qual votei a favor. Se, no futuro, a Turquia não cooperar com as estruturas da UE no que respeita às questões de Chipre e da Arménia, votarei contra qualquer flexibilização a favor da Turquia. É uma anormalidade o facto de a Turquia nem sequer reconhecer o genocídio arménio, perpetrado no início do século passado e em que milhões de pessoas inocentes foram assassinadas. O actual bloqueio turco em relação à Arménia envia um sinal negativo à União Europeia. O adiantamento foi pago. Aguardamos agora por mudanças positivas do lado turco.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) O tema da adesão à UE é uma questão que, em princípio, nem sequer deveria ser colocada, devido às atitudes religiosas e culturais divergentes que já ameaçam pôr em risco a paz social no seio da União. A adesão à UE não tem apenas a ver com relações económicas. Também suscita questões políticas e culturais e leva a que precisamente as posições religiosas e sociopolíticas que são incompatíveis com uma Europa caracterizada por uma tradição ocidental e cristã se infiltrem na UE. Tendo em conta que só entre 1996 e 2005 a Turquia recebeu 1,3 mil milhões de euros em subsídios da UE, deve ser possível entrar em discussões sobre uma parceria estratégica. É uma perda de tempo procurar pôr de pé uma união aduaneira mais funcional para melhorar as relações comerciais com a Turquia enquanto o Governo turco não cumprir as suas actuais obrigações na matéria em relação a Chipre. Eis a razão por que hoje votei contra este relatório.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), por escrito. (IT) Votei conta o relatório, porque o senhor deputado Kazak estudou em França com uma bolsa do Governo turco e, portanto, há aqui nitidamente um conflito de interesses.

Como tal, considero mais adequado reenviar a proposta de resolução à comissão e substituir o relator. O texto também descreve a economia turca como sendo uma economia europeia, em lugar de uma economia asiática. Não gostaria de pensar que um aumento das trocas comerciais entre a UE e a Turquia pudesse ser entendido como uma desculpa para a entrada desta na União Europeia. Não queremos uma Eurábia!

 
  
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  Paul Nuttall (EFD), por escrito. (EN) A alteração permite às numerosas pessoas na UE, e aos eurodeputados que as representam, assinalar o seu descontentamento e a sua oposição à adesão da Turquia à União Europeia e à concomitante união política. Contudo, não queremos que isso se faça em detrimento do apoio ao livre comércio com a Turquia – e sem barreiras pautais -, pelo que uma grande parte do relatório foi mantida inalterada. Muitas das escolhas são indesejáveis: os acordos de livre comércio permitem as barreiras pautais. As uniões aduaneiras eliminam-nas internamente mas continuam a autorizá-las e até as erigem externamente. E, claro está, as uniões aduaneiras proíbem e coarctam a liberdade dos seus membros no plano da negociação comercial. Apesar destas preocupações sobre as uniões aduaneiras enquanto conceito, no caso da Turquia e tendo em conta as circunstâncias que lhe estão associadas, aceitamos a parte do relatório respeitante à União Aduaneira, pois isso permite aos que se opõem à plena adesão da Turquia à UE deixar registado o seu voto. De referir que, nessa votação, apenas 38 dos 736 deputados ao Parlamento Europeu expressaram o seu voto contra a entrada da Turquia na União Política.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) Nos últimos meses, a política de vistos dos Estados-Membros da UE em relação aos empresários turcos esteve na ordem do dia. Após conseguir uma flexibilização dos requisitos em matéria de vistos junto da França, a Câmara de Comércio de Istambul (ITO) assinou igualmente um acordo com Itália em Fevereiro deste ano. Nos termos desse acordo, aos empresários que apresentem uma carta de recomendação da ITO será concedido um visto Schengen válido para entradas múltiplas durante cinco anos. Esse visto permite-lhes viajar para qualquer Estado Schengen. A Alemanha foi posteriormente criticada – injustamente – pela sua política de vistos restritiva. A UE deveria, em lugar disso, levar a sério as dúvidas da Alemanha em relação a essas medidas de liberalização dos vistos. Dentro da UE, a Alemanha é o país que carrega o maior fardo em relação com imigrantes turcos. É elevado o risco de o denominado "visto de empresário" acabar em residência permanente sem que ninguém se aperceba. Não é a Câmara de Comércio de Istambul mas sim o país de destino do viajante que deve decidir, individualmente, se deve ou não ser concedido um visto para fins de negócios. O problema, muito simplesmente, é que a política liberal de vistos da França e Itália abriu também a porta para o resto da zona Schengen. Trata-se de uma séria violação da soberania nacional. A Comissão tem de se debruçar urgentemente sobre este problema no contexto do desenvolvimento das relações comerciais com a Turquia.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) Refere o relatório que, no contexto das negociações de adesão à UE, se impõe começar por aprofundar a união aduaneira com a Turquia. Assim, a União Aduaneira será alargada de modo a incluir os produtos agrícolas e o sector dos serviços, por exemplo, bem como os contratos de direito público. As negociações em curso não versam apenas sobre as relações económicas. Têm a ver também com questões políticas e culturais e com posições religiosas e sociopolíticas divergentes que são incompatíveis com uma Europa caracterizada por uma tradição ocidental e cristã. Há anos que a Turquia vem recebendo milhares de milhões de euros em ajudas de pré-adesão, o que é mais que suficiente para promover uma parceria estratégica e comercial. É imperioso que o aprofundamento da união aduaneira com a Turquia seja acompanhado de progressos, na Turquia, no que se refere à questão de Chipre, no domínio dos direitos humanos e da democracia, e no que respeita à liberdade de religião e à liberdade de expressão. A Turquia ainda tem um longo caminho a percorrer nestas matérias. Votei, pois, contra o relatório, que representa mais um passo furtivo rumo à futura plena adesão da Turquia à UE.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório, pois este contém alguns pontos que considero importantes. É o quinto ano consecutivo em que a Turquia não aplicou cabalmente o protocolo adicional ao acordo de parceria, nem eliminou os obstáculos à livre circulação de bens.

Ancara também tem de reforçar a protecção dos direitos de propriedade intelectual e aplicar normas europeias à luta contra a contrafacção. Por último, impõe-se igualmente uma redução substancial das barreiras pautais, sobretudo no caso dos produtos agrícolas. Se a Turquia deseja, efectivamente, prosseguir as discussões e as negociações com vista à sua adesão à União Europeia, deverá começar por respeitar alguns pontos fundamentais, dos quais se destacam a questão de Chipre e as garantias e regras comerciais.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) O papel da Turquia como actor do comércio mundial tem vindo a crescer nos últimos anos, pois o país actua como ponte entre as regiões do Mediterrâneo e as regiões vizinhas.

Neste contexto, a União Aduaneira (UA) permitiu-nos alcançar um grau considerável de integração entre os mercados da UE e a Turquia. A UA abrange todos os produtos industriais e os produtos agrícolas transformados. Os números permitem ter uma ideia do êxito da UA: a Turquia ocupa o sétimo lugar entre os principais mercados de importação da UE e o quinto entre os seus principais mercados de exportação. Contudo, a União Aduaneira ainda não pode ser descrita como estando completa, e parece estar a sofrer de questões recorrentes que se prendem com as barreiras técnicas ao comércio que ainda persistem e a utilização excessiva de medidas de salvaguarda.

Neste contexto, e tendo também em conta a importância das relações entre a Turquia e a UE, a presente proposta visa conferir a devida atenção às relações económicas e comerciais entre ambas as partes, adoptando as iniciativas necessárias para intensificar a qualidade dessas relações e tornar a UA mais funcional. Estas acções podem trazer benefícios mútuos a ambas as economias.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) Votei favoravelmente o relatório em apreço, dado o elevado volume de trocas comerciais e os laços estáveis que existem entre a Turquia e a União Europeia. A Turquia tornou-se um parceiro comercial fundamental da UE, ocupando o sétimo lugar entre os principais mercados de importação da UE e o quinto entre os seus principais mercados de exportação. Sendo dois terços do total do investimento directo estrangeiro (IDE) na Turquia provenientes da UE, o país tornou-se uma base de investimento para as empresas europeias, ao mesmo tempo que se foi integrando cada vez mais na cadeia de abastecimento e produção da UE, frequentemente em segmentos de elevado valor acrescentado. Em 2009, as exportações da Turquia para a UE ascenderam a 33,6 mil milhões de euros e as importações provenientes da UE a 40,4 mil milhões de euros. Saúdo o facto de as PME representarem 99% das empresas turcas e gerarem 70% das oportunidades de emprego na Turquia. À Turquia cabe tomar a iniciativa de aplicar rapidamente o acordo intergovernamental de Nabucco, definir uma estratégia comum externa no domínio da energia e abrir as negociações no capítulo da energia, o que contribuiria para reforçar a cooperação no plano energético. Creio que se impõe atribuir às relações comerciais e económicas entre a Turquia e a UE a atenção que elas merecem.

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Este relatório é uma verdadeira ode à união aduaneira e ao comércio livre sem condições, aos acordos de livre comércio entre a Turquia e os países terceiros, aos acordos do OMC e à aplicação do projecto Nabucco. Apesar de algumas melhorias com as alterações apresentadas pela esquerda particularmente sobre a situação socioeconómica, o desemprego dos jovens e das mulheres e os direitos sindicais, assim como uma referência positiva às obrigações da Turquia no âmbito do protocolo adicional do acordo de associação, não podemos apoiar um relatório cuja estrutura é incompatível com a nossa visão. Querem tornar a Turquia no vigésimo oitavo estado do mercado livre sem lhes dar plenos direitos e deveres enquanto estado membro da união europeia. Opomo-nos a esta nova estratégia de adiamento.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) A votação de hoje sobre o relatório em apreço põe em evidência o facto de que, dado o importante volume das trocas comerciais e as relações, profundamente enraizadas, entre a Turquia e a UE, se impõe dar a devida atenção às relações comerciais e económicas entre ambas e, nesse contexto, tomar as medidas necessárias para melhorar essas relações. Várias questões técnicas ainda hoje estão por resolver e, a esse respeito, haverá que tomar medidas imediatas. A União Aduaneira tem de passar a ser mais funcional; há questões pendentes que exigem uma atenção imediata; e a Turquia e a UE deveriam aproximar mais as suas políticas comerciais, em especial no contexto dos ACL e do comércio regional. Estas medidas redundarão muito provavelmente numa situação win-win, com vantagens para ambas as economias.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Dei o meu apoio ao relatório sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia. É um relatório que demonstra até que ponto é importante o comércio entre a UE e a Turquia. Em 2008, o valor dessas trocas comerciais ascendeu a nada menos do que 100 mil milhões de euros. O relator põe o dedo num ponto fraco e chama a atenção, com razão, para o facto de continuar a haver um grande número de problemas que carecem de resolução. Problemas esses que o relatório enumera imparcialmente, reiterando, acertadamente, que a política da UE visa promover "(...) a democracia, o Estado de direito, a universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, (...)". A Turquia deve igualmente desenvolver esforços no sentido de garantir o pleno respeito dos direitos sindicais, em conformidade com as normas da UE e as convenções da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito à liberdade de organização sindical, ao direito de greve e ao direito à negociação colectiva.

A União Europeia, porém, deve assumir a sua parte da responsabilidade no que respeita à liberalização do regime de vistos, não apenas para os camionistas mas também para os empresários e empresárias, os turistas, os estudantes e os idosos. A nossa relação com a Turquia deve ser imparcial, justa e sincera. Significa isto que devemos continuar a repetir, alto e bom som, a mensagem de que a UE cumprirá a sua promessa de deixar a Turquia entrar para a União logo que aquele país tiver preenchido todos os critérios de Copenhaga.

 
  
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  Rui Tavares (GUE/NGL), por escrito. Este relatório é uma verdadeira ode à união aduaneira e ao comércio livre sem condições, aos acordos de livre comércio entre a Turquia e os países terceiros, aos acordos da OMC e à aplicação do projecto Nabucco. Apesar de algumas melhorias com as alterações apresentadas pela esquerda, particularmente sobre a situação socioeconómica, o desemprego dos jovens e das mulheres e os direitos sindicais, assim como uma referência positiva às obrigações da Turquia no âmbito do protocolo adicional do acordo de associação, não podemos apoiar um relatório cuja estrutura é incompatível com a nossa visão. Querem tornar a Turquia no vigésimo oitavo Estado do mercado livre sem lhes dar plenos direitos e deveres enquanto Estado-Membro da União Europeia. Opomo-nos a esta nova estratégia de adiamento.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. (RO) Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia, pois, além de ser um país em vias de aderir à UE, a Turquia é um parceiro estratégico da União Europeia. A União Aduaneira com a Turquia configura uma das relações comerciais mais próximas e mais avançadas que a UE pode ter com um país terceiro. A UE responde por 88% dos fluxos totais de investimento directo estrangeiro para a Turquia. Atendendo à sua posição geoestratégica, a Turquia é um dos países que contribui de forma importante para a diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento energético da UE. Neste sentido, cumpre-me sublinhar a importância do projecto do gasoduto Nabucco, e exortamos a Turquia a pôr em execução o acordo intergovernamental Nabucco. De igual modo, encorajamos a Turquia a investir no seu enorme potencial em matéria de fontes de energia renováveis. Dada a sua proximidade do mar Cáspio, do Médio Oriente e da Ásia Central, a região do mar Negro reveste-se de particular importância estratégica para a segurança energética da UE e para a diversificação das suas fontes de abastecimento de energia. A UE também se tornou um actor de peso na região, na sequência da adesão da Roménia da Bulgária à União Europeia. Neste contexto, sou de opinião que a UE deve desenvolver uma estratégia para a região do mar do Norte em que também à Turquia caiba desempenhar um papel de grande relevância.

 
  
  

Relatório: Esther de Lange (A7-0241/2010)

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) A conservação da biodiversidade e dos ecossistemas é uma emergência que temos ignorado ou, melhor dizendo, a que não temos prestado a devida atenção.

Alguns estudos recentes parecem indicar que a perda de bem-estar gerada pela perda da biodiversidade equivale actualmente a cerca de 50 mil milhões de euros por ano, mas, seja como for, é essencialmente de uma questão de natureza ecológica, e não económica, que aqui se trata. As Nações Unidas proclamaram 2010 como o Ano da Biodiversidade, realçando a natureza internacional desta questão e a sua importância crucial, sobretudo para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Também a União Europeia se comprometeu, ela própria, a assegurar que a conservação da biodiversidade seja incluída em muitas das políticas europeias. Além disso, a UE adoptou a Directiva "Habitats", que, por sua vez, prevê a criação de uma rede ecológica de zonas especiais protegidas, denominada "Natura 2000".

Creio que todos os Estados Membros devem melhorar a gestão e o respeito da biodiversidade, preservando as zonas rurais e as áreas protegidas, e mantendo e desenvolvendo a conectividade entre as zonas protegidas terrestres, marinhas e agrícolas de elevado valor natural. A UE deve também conceder mais verbas para a realização de estudos e novas iniciativas e empenhar-se mais em garantir a observância de todos os regulamentos e directivas da UE relacionados, em particular, com a conservação da biodiversidade.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE), por escrito. (IT) Votei favoravelmente o relatório da senhora deputada De Lange, pois acredito que ainda muito pode ser feito no domínio da conservação da biodiversidade. Apoio particularmente a passagem do relatório onde se afirma que uma solução positiva para a "tripla crise da segurança alimentar, da perda de biodiversidade e das alterações climáticas requer uma abordagem coerente e uma futura estratégia da UE em matéria de biodiversidade plenamente integrada nas estratégias de luta contra a pobreza e a fome e de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas".

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Este relatório de iniciativa parlamentar deplora a insuficiência de progressos registados em matéria de protecção da biodiversidade. Devido a uma falta de vontade política, de financiamento, de transposição da legislação europeia e por aí adiante, o objectivo mínimo absoluto de "travar a perda de biodiversidade" fixado para 2010 não foi alcançado, tendo sido adiado para 2020. O relatório propõe em seguida um conjunto de medidas a pôr em prática para garantir o respeito deste objectivo premente. Como estou preocupada com o estado do nosso meio ambiente e apoio a abordagem proposta pela relatora, senhora deputada De Lange, votei favoravelmente o relatório.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) Dei o meu apoio a este relatório, que votei favoravelmente com toda a convicção. Temos de actuar para travar a perda de biodiversidade causada pela acção do homem. Todos lamentamos que nem a Agenda de Gotemburgo nem a rede Natura 2000 tenham alcançado os seus objectivos. Acredito que os agricultores desempenham um papel importante na consecução dos objectivos de conservação da biodiversidade. Creio também que terão de ser disponibilizados recursos financeiros adicionais destinados a programas de conservação da biodiversidade.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), por escrito. (FR) O actual ritmo de perda da biodiversidade é alarmante. O relator estima, com efeito, que a extinção de espécies se tem registado a um ritmo 50 a 1000 vezes superior ao normal. A nível europeu, a rede "Natura 2000" tem por objectivo contribuir para a manutenção da biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna selvagens. Não obstante, o relator deplora, com razão, as diferenças que subsistem entre os Estados-Membros no respeitante à transposição e interpretação das directivas relativas à Natura 2000. A fragmentação do financiamento no domínio da biodiversidade também constitui um problema. A maior parte das despesas são, com efeito, repartidas entre os fundos do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, FEADER, da política comum das pescas, da política de coesão e do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração. Haverá que encontrar sinergias no próximo quadro financeiro plurianual. Por último, saúdo a recente comunicação da Comissão sobre uma estratégia de longo prazo em matéria de biodiversidade. Bom seria que esta comunicação e as consultas daí decorrentes dessem lugar à formulação de objectivos políticos precisos e à adopção de medidas adequadas a nível europeu.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Os insucessos observados no combate à biodiversidade exigem uma resposta europeia urgente. Considero que esta resolução constitui um contributo nesse sentido. Congratulo-me, por isso, com a posição clara que defende que travar a perda da biodiversidade constitui o nível mínimo absoluto de ambição a concretizar até 2020. Para tal, são necessárias diversas medidas, e a resolução apresenta algumas delas, das quais sublinho a maior cooperação transfronteiriça e a valorização da biodiversidade, nomeadamente do ponto de vista ambiental e económico. Neste âmbito, sublinho, por um lado, a importância da biodiversidade e da resiliência dos ecossistemas para a atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas. Por outro lado, considero relevante que se reconheça nesta resolução que o desenvolvimento económico sustentável e a conservação da natureza não devem ser indissociáveis e que, inclusivamente, o desenvolvimento de infra-estruturas ecológicas apresenta potencial para a criação de empregos.

 
  
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  Lara Comi (PPE), por escrito. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia goza de um imenso património natural em termos de florestas, espécies arbóreas, e fauna terrestre e marinha, alimentadas por uma vasta gama de condições climáticas e prejudicadas por formas comportamentais que nem sempre são correctas. Felizmente, há algum tempo, foram estabelecidos limites e os factores que impedem a conservação desta enorme riqueza foram reduzidos.

Vale a pena considerar, porém, que a biodiversidade constitui um mecanismo ideal de controlo mútuo entre os elementos animais, vegetais e minerais da natureza. Permite a conservação dos equilíbrios que facilitam a variedade alimentar, evitam certas catástrofes naturais e ajudam na luta contra as alterações climáticas e o efeito de estufa. Sou favorável à aprovação do relatório em apreço, pois este é um primeiro passo para passarmos das declarações de princípio, naturalmente quase sempre objecto de apoio unânime, a acções concretas de salvaguarda da biodiversidade.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) Os dados relativos à evolução da biodiversidade são extremamente preocupantes. Prevê-se que, daqui até 2050, o desaparecimento de espécies se poderá multiplicar para um valor dez vezes superior. Na UE, 42% dos mamíferos, 43% das aves, 45% das borboletas, 30% dos anfíbios, 45% dos répteis e 52% dos peixes de água doce estão ameaçados de extinção. Esta situação é inadmissível, não só do ponto de vista ético mas também numa óptica ambiental e económica. Daí a necessidade imperiosa de a Comissão Europeia garantir uma melhor integração da biodiversidade nos seus diferentes domínios de acção, nomeadamente, a agricultura, a política regional, a indústria, a cooperação para o desenvolvimento, e a investigação e a inovação. A União deve igualmente visar o reforço dos esforços internacionais destinados a travar a perda de biodiversidade e, assim, contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015. O Parlamento Europeu aprovou quase que por unanimidade este relatório, e terá de actuar em conformidade quando debatermos a reforma da política agrícola comum, a política das pescas, e as novas perspectivas financeiras.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), por escrito. (FR) Travar a perda de biodiversidade não é apenas o nosso dever ético, já que o princípio da boa gestão nos obriga a manter o nosso planeta em condições que também lhe permitam sustentar as futuras gerações, mas é igualmente uma reacção a factos ecológicos e económicos evidentes. Estudos recentes mostram que os custos financeiros associados à perda de biodiversidade se elevam actualmente a cerca de 50 mil milhões de euros por ano (pouco menos de 1% do PIB da UE), podendo aumentar para 14 biliões ou 7% do PIB anual estimado em 2050. É fundamental que a UE possa ter parte activa nas decisões tomadas a nível mundial relativas à visão e aos objectivos pós-2010 em matéria de biodiversidade. Foi, pois, necessário, conforme previsto no relatório hoje votado, instaurar uma visão e objectivos de conservação e utilização sustentável da biodiversidade pós-2010 no seio da UE.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade, porque são necessárias medidas ambiciosas, que permitam travar a perda de biodiversidade e restaurar os ecossistemas, designadamente através de uma abordagem transversal às várias políticas sectoriais da UE, que reconheça a biodiversidade enquanto elemento fundamental na mitigação e adaptação às alterações climáticas.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Citando a relatora, a perda de biodiversidade ameaça o nosso abastecimento alimentar, as nossas oportunidades de lazer e turismo, a nossa capacidade de lidar com as alterações climáticas e as nossas fontes de madeira, medicamentos e energia. Concordo, por isso, com a necessidade de a UE, no seu todo, e tendo particular atenção a todas as áreas cobertas por políticas comunitárias, encontrar uma estratégia sustentável para a protecção da biodiversidade e preservação dos ecossistemas. Acredito que tal assume particular relevância na área da agricultura e das pescas, razões pelas quais acompanho com particular atenção as reformas que se preparam na PCP e na PAC, na medida em que uma adequada e sustentável preservação da biodiversidade, embora fundamental e desejada, não pode ser um travão para a sustentabilidade e desenvolvimento das actividades agrícolas e piscatórias.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. As Nações Unidas proclamaram 2010 como o ano internacional da biodiversidade. Infelizmente a UE não vai cumprir o seu objectivo em matéria de biodiversidade para 2010. A perda de biodiversidade persiste a um ritmo alarmante. Calcula-se que a taxa de perda acelere para um valor dez vezes superior até 2050. Na UE, 42% dos mamíferos, 43% das aves, 45% das borboletas, 30% dos anfíbios, 45% dos répteis e 52% dos peixes de água doce estão ameaçados de extinção. Na sua avaliação intercalar da implementação do Plano de Acção comunitário sobre Biodiversidade, em 2008, a Comissão referiu que 50% das espécies e até 80% dos habitats cuja conservação é de interesse europeu se encontram num estado de conservação desfavorável. Esta perda de biodiversidade é inaceitável, não só do ponto de vista ético como de uma perspectiva ecológica e económica, uma vez que estamos a privar as futuras gerações de usufruir dos benefícios de uma biodiversidade saudável. É necessário que as políticas europeias de protecção da biodiversidade sejam coordenadas e integradas com outras políticas sectoriais nomeadamente a agricultura, florestas, pescas, e as políticas de prevenção de catástrofes naturais, para assegurarem uma protecção máxima da biodiversidade.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Este relatório é claro na chamada de atenção para aspectos importantes, como sejam: a aplicação incompleta da legislação, a integração incompleta e deficiente nas políticas sectoriais, os conhecimentos científicos insuficientes e as lacunas de conhecimento, a ausência de vontade política, o financiamento insuficiente, a falta de instrumentos eficazes orientados para lidar com problemas específicos, como as espécies exóticas invasoras.

Na generalidade, acompanhamos as preocupações e exigências expressas no relatório. Relativamente a vários dos seus capítulos, valorizamos a inclusão das propostas que fizemos em sede de debate na Comissão do Ambiente, designadamente as relativas ao financiamento e à inclusão da biodiversidade nas políticas sectoriais relevantes.

Mas não podemos deixar de assinalar e rejeitar vivamente a inclusão no relatório, embora de forma acessória e como mera sugestão de reflexão, da referência a possíveis sistemas inovadores para o pagamento dos serviços ecossistémicos. Trata-se de uma inaceitável mercantilização da Natureza. A perda de biodiversidade constitui uma das consequências de um sistema – o capitalismo – que se baseia na exploração da natureza e dos seus recursos (para lá da sua capacidade natural de regeneração) e na sua mercantilização.

Não será possível encontrar solução justa e eficaz para este nem para outros problemas ambientais no quadro deste sistema.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE), por escrito. (FR) Votei favoravelmente este relatório de iniciativa, pois a União Europeia deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para travar a perda de biodiversidade daqui até 2020 e restaurar os ecossistemas. Lamento vivamente que o objectivo de travar a perda de biodiversidade antes de 2010 não tenha sido alcançado. A Comissão Europeia tem de assegurar uma maior integração das questões relativas à biodiversidade nos outros domínios de acção da União, nomeadamente, a agricultura, a silvicultura, as pescas, a política regional e de coesão, a indústria, a cooperação para o desenvolvimento, e a investigação e inovação.

As despesas públicas, por si só, não nos permitirão alcançar o principal objectivo da União, razão pela qual a responsabilidade social das empresas deve igualmente incluir esta dimensão da biodiversidade.

 
  
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  Elie Hoarau (GUE/NGL), por escrito. (FR) 80% da biodiversidade da República Francesa encontra-se nos seus territórios ultramarinos (regiões ultraperiféricas, RUP, e países e territórios ultramarinos, PTU). Quarenta e dois por cento do território da ilha de Reunião acaba de ser classificado pela UNESCO como património mundial. São tudo razões objectivas que tornam necessário a União Europeia empreender esforços especiais para proteger a biodiversidade e valorizar este verdadeiro potencial nas RUP e nos PTU. Ora, as RUP francesas e os PTU europeus não são elegíveis para beneficiar dos programas Natura 2000 e LIFE+. Convém corrigir esta lacuna.

Essa a razão por que propus a inclusão de uma rubrica especial no projecto de orçamento para 2011. Esta rubrica orçamental cobrirá a criação de um programa específico, denominado BEST, destinado às regiões ultraperiféricas e aos países e territórios ultramarinos, para fins de protecção e valorização da biodiversidade. Esse programa fora promovido no final da Conferência na ilha da Reunião e apoiado pelo Conselho Europeu sob a Presidência francesa. É tempo de fazer desta iniciativa uma realidade concreta.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) A matéria objecto deste relatório é infindável e a conservação da biodiversidade é uma questão transversal a um vasto conjunto de políticas sectoriais. Muitas questões ambientais são de natureza a justificar uma intervenção a nível da UE. De igual modo, numerosas outras questões são melhor geridas a um nível mais local, e deve haver respeito absoluto pelo princípio da subsidiariedade. O relatório em apreço apela à tomada de medidas inequívocas em diversas áreas, e é importante que tanto a Comissão como os Estados-Membros lhe dêem ouvidos.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Dei o meu apoio a este relatório, pois a perda de biodiversidade é uma ameaça séria. A biodiversidade, que se reveste de importância crucial para o desenvolvimento equilibrado e para a redução da pobreza, é essencial ao nosso planeta e ao bem-estar, sobrevivência e integridade cultural do ser humano. Contudo, nos nossos dias, devido à acção das pessoas, a biodiversidade está a desaparecer a um ritmo sem precedentes. Seria possível inverter esta tendência se as populações locais pudessem beneficiar da preservação e da utilização equilibrada da biodiversidade. De notar que são as áreas sectoriais que causam mais perda de biodiversidade, devido à insuficiente consideração dos aspectos da biodiversidade nas políticas sectoriais, nomeadamente as relativas à conservação dos recursos naturais, agricultura, pescas, política regional e ordenamento territorial, silvicultura, energia e transportes, turismo, cooperação para o desenvolvimento e cooperação económica. É particularmente importante e necessário pôr cobro à perda de biodiversidade na Europa. Diversos tipos de políticas nacionais, da UE e europeias estão a contribuir para a consecução deste objectivo. Muitas delas visam a introdução de medidas especiais de protecção das principais espécies e habitats mas, para preservar a biodiversidade, a coisa mais importante é ter em conta as necessidades da própria biodiversidade, traçando e aplicando estratégias ao nível dos próprios sectores. Saúdo o objectivo de travar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na UE até 2020, procedendo à sua recuperação na medida do possível e intensificando a contribuição da UE para evitar a perda de biodiversidade a nível mundial.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito. (DE) 2010 é o Ano da Biodiversidade. Com o relatório da senhora deputada de Lange, o Parlamento está a tirar conclusões positivas para a preservação da biodiversidade. Apoio este relatório orientado para o futuro porque tenho a certeza de que as iniciativas para a preservação da biodiversidade são essenciais para evitar conflitos no futuro. Um ambiente saudável, biodiversidade, a protecção de solos férteis e de massas de água limpas são também os pré-requisitos básicos para garantir o aprovisionamento de alimentos para gerações futuras da população mundial. No entanto, sem agricultores, a biodiversidade é inconcebível. A agricultura já dá uma importante contribuição para a protecção do ambiente e do clima, por exemplo, através da armazenagem de CO2 nos solos. A fim de manter este serviço agrícola, que é do interesse público, são necessários no futuro reconhecimento e apoio adequados. Num cenário que se caracteriza pela crescente cobertura de terrenos agrícolas com asfalto e betão para a construção de estradas, edifícios e instalações industriais, precisamos de medidas que salvaguardem a agricultura em toda a Europa.

 
  
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  Giovanni La Via (PPE), por escrito. (IT) Votei a favor da proposta de resolução porque considero que a luta contra a perda da biodiversidade e a depredação contínua de ecossistemas, através de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, tem de ser uma das pedras angulares das actividades legislativas da União Europeia. A biodiversidade é um recurso fundamental para a existência da humanidade na terra e para o bem-estar das gerações futuras. Precisamente por este motivo, votei a favor da proposta de resolução.

De acordo com todos os dados de que dispomos, se não forem adoptadas as medidas necessárias para travar a perda da biodiversidade provocada pelo Homem, em 2050 a natureza ficará de tal modo empobrecida que os estragos causados serão irreversíveis. A UE fixou para si própria o objectivo de travar a perda da biodiversidade até 2020 por meio de uma estratégia que seja coerente com as estratégias de combate à pobreza e à fome e de mitigação das alterações climáticas, e delas faça parte integrante. Apelámos também à Comissão para que garanta um lugar mais proeminente à biodiversidade no seio das outras políticas da UE.

Para além do programa LIFE, é também necessário que identifiquemos novos instrumentos que funcionem em sinergia com outras políticas intrínsecas de diferentes áreas como as pescas, a agricultura e o ambiente em geral. Por último, concordo em absoluto com a implementação de uma extensa campanha de informação sobre este assunto entre os cidadãos da União Europeia.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O ritmo galopante da perda de biodiversidade causada pelo homem é preocupante. A biodiversidade deve ser encarada como o barómetro mais fiável do estado do ambiente. Por isso, sendo a U.E confrontada com números alarmantes de perda de biodiversidade, em que 42% dos mamíferos, 43% das aves, 45% das borboletas, 30% dos anfíbios, 45% dos répteis e 52% dos peixes de água doce estão ameaçados de extinção, considero fundamental e imprescindível a legislação agora implementada em matéria de protecção da biodiversidade, e até ao seu reforço. Daí o meu sentido de voto.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Concordo inteiramente com os autores do relatório que a manutenção da biodiversidade não é apenas uma obrigação ética, mas que tem também valor ecológico e económico e é de importância crucial para mitigar as alterações climáticas. Penso que as propostas de modificação do programa Natura 2000 são exactamente o que é necessário.

Isto aplica-se em especial a quem coloca a ênfase na criação de ecossistemas resistentes que possam reagir ao stresse e que desempenham valiosas funções ecossistémicas, e não apenas a quem se concentra na protecção de habitats e de espécies no âmbito do programa. Uma coisa que também é necessário compreender é a perspectiva dos Estados-Membros que estão a empreender grandes projectos infra-estruturais. O que é necessário neste momento é estabelecer um compromisso sensato entre a protecção do ambiente e o desenvolvimento de infra-estruturas. O desenvolvimento não pode ter lugar em detrimento da natureza. Contudo, a natureza não pode impedir o desenvolvimento.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito (IT) Apoio o relatório da senhora deputada de Lange porque trata de um assunto que é sensível, importante e fundamental para a sobrevivência do nosso planeta e, por consequência, das gerações futuras. A necessidade de conservar e preservar da extinção a diversidade biológica também está na base de políticas de adaptação às alterações climáticas e da luta global contra a fome em apoio da segurança alimentar.

Portanto, o Parlamento necessita realmente de controlar esta questão, em especial à luz da incapacidade de atingir o objectivo de 2010, que era o de travar a perda da biodiversidade, objectivo que agora foi prorrogado para 2020, em conformidade com orientações do Conselho e da Comissão. Concordo com o aviso que a relatora envia a todas as instituições, incluindo os Estados-Membros, que são chamados a desempenhar um papel de liderança na introdução de políticas locais sérias que executem as orientações da UE.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Saúdo vivamente este Relatório sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade, que decorre da importância que todos lhe reconhecemos no plano ambiental, económico e social e em sectores tão diversos como a agricultura, as pescas, o turismo, e sublinha essa mesma importância.

Eu quero hoje aqui realçar um outro aspecto que, não tendo permanecido omisso no curso do debate, não tem sido suficientemente destacado. Refiro-me ao valor intrínseco da biodiversidade e ao dever moral que temos de a proteger e defender. É ao Homem que, possuindo maior poder sobre a biodiversidade, compete mais responsabilidade para a preservar, transmitindo às gerações futuras esta herança que recebeu, para dela usufruir e cuidar. A União Europeia cumpre assim o que lhe compete, legislando em prol da conservação da biodiversidade, o que merece indubitavelmente o meu apoio.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) A perda da biodiversidade prossegue a um ritmo alarmante: a nível mundial, o actual ritmo de extinção de espécies em todo o mundo é muito superior ao ritmo de base natural. A Comissão afirmou que 50% das espécies e até 80% dos habitats cuja conservação é do interesse europeu estão a desaparecer.

O objectivo de travar a perda da biodiversidade é muito importante para efeito das alterações climáticas, tendo em consideração que os ecossistemas terrestre e marinho absorvem aproximadamente metade das emissões antropogénicas de CO2. Infelizmente, na minha opinião, as iniciativas e os acordos internacionais e europeus que visam travar a perda da biodiversidade não têm obtido grandes resultados e a opinião pública europeia não parece estar suficientemente bem informada a este respeito.

Este ano, foram propostas novas iniciativas tendo por objectivo travar a degradação de ecossistemas e a Comissão apresentou quatro opções estratégicas que também incluem a recuperação da biodiversidade a nível global. Espero que, até finais de 2010, vejamos ser publicada a proposta de uma nova estratégia da UE em prol da biodiversidade que inclui também algumas propostas legislativas. Nas suas conclusões de 15 de Março, o Conselho Europeu do Ambiente chegou a acordo sobre um novo grande objectivo: travar a degradação dos ecossistemas na UE até 2020.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) 2010 foi declarado Ano da Biodiversidade em todo o mundo. A biodiversidade, o capital natural do mundo, é essencial para a existência da vida humana na Terra e para o bem-estar das sociedades, tanto directa como indirectamente, através dos serviços ecossistémicos que presta. Desejo frisar a importância da conservação da biodiversidade na execução da estratégia Europa 2020, não apenas pelo potencial de emprego que pode gerar, mas também por causa da contribuição que dá para a utilização eficiente e sustentável dos recursos naturais. Preocupa-me a não concretização do objectivo global de reduzir a taxa da perda de biodiversidade até 2010, tal como foi definido na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável realizada em 2002, e a incapacidade de atingir o objectivo de 2015 da redução da pobreza e da fome, e de melhorar a saúde e o bem-estar dos seres humanos em conformidade com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Creio que a principal razão para a inacção dos cidadãos europeus no combate à perda da biodiversidade é a sua falta de conhecimentos, como foi posto em evidência por um recente inquérito do Eurobarómetro: apenas 38% dos Europeus conhecem bem o termo "biodiversidade", enquanto 28% conhecem a palavra, mas não o seu significado e 17% consideram que o declínio da biodiversidade já os está a afectar.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. (FR) A actividade humana está a provocar uma redução da biodiversidade a um ritmo frenético. Na Europa, quase metade dos mamíferos estão ameaçados e para as aves a situação é semelhante. Se esta tendência geral se mantiver à taxa a que tem sido observada ao longo das últimas décadas, deixará atrás de si um ambiente natural irreversivelmente danificado. Porque a actual situação me preocupa profundamente, e enquanto a agenda política internacional não se ocupar da luta contra a redução da biodiversidade com a urgência que devia, vou apoiar o relatório da minha colega, a senhora deputada de Lange. O relatório propõe várias ideias para intensificar a luta contra a perda da biodiversidade na Europa e solicita a introdução de políticas específicas de apoio aos investimentos – tanto do sector público como do sector privado – que tenham um impacto positivo na biodiversidade, ao passo que os que lhe são prejudiciais têm de ser desincentivados. Para ser verdadeiramente eficaz, é evidente que esta luta por parte da UE tem de ser acompanhada por uma acção internacional, e é imperioso que a Comissão e os Estados-Membros apoiem a integração da protecção da biodiversidade em processos globais, como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (FR) A União tem de assumir a responsabilidade pelo fracasso a todos os títulos lamentável da estratégia de 2010 no combate à perda da biodiversidade. De agora em diante, compete a todos os decisores não repetirem os mesmos erros até 2020 e passarem das declarações de intenções aos actos. É por isso que o Parlamento solicita, em particular, a execução urgente de três medidas fundamentais: a adopção de uma abordagem integrada em todas as políticas sectoriais (agricultura, pescas, transportes, indústria, etc.); pôr fim a violações da legislação ambiental europeia por parte dos Estados-Membros; afectar 0,3% do PIB a medidas relativas à protecção da biodiversidade.

A votação deste relatório pelo Parlamento é um princípio excelente. Resta ao Conselho e à Comissão pegar nele e garantir sem mais demora que o impasse relativo à Directiva-Quadro sobre os solos foi ultrapassado, que há financiamento adequado para a gestão dos sítios Natura 2000 e que a biocondicionalidade dos auxílios estatais é executada. Não ocultemos o facto de que continua a haver impasses porque o êxito da estratégia destinada a travar a perda da biodiversidade implica uma revisão aprofundada do nosso modelo de desenvolvimento económico.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Subscrevi convictamente a proposta de resolução sobre a biodiversidade e a diversidade de espécies de plantas e animais porque ela incentivará os líderes governamentais a passarem à acção. 2010 é o Ano da Biodiversidade. Ao longo dos últimos 40 anos a biodiversidade diminuiu um terço. Quase metade de todos os mamíferos e aves estão ameaçados de extinção. O Parlamento Europeu deseja que o declínio da biodiversidade seja travado até 2020.

Por esse motivo, de agora em diante, temos de analisar todos os subsídios e políticas europeus para avaliar o seu efeito sobre a biodiversidade, para que os fundos possam ser direccionados para medidas que tenham um impacto positivo no ambiente. A décima conferência sobre a Convenção sobre a Diversidade Biológica realizar-se-á em meados de Outubro. O problema que isso levanta é que os Ministros europeus do ambiente vão determinar a posição da Europa apenas quatro dias antes do início da conferência sobre a biodiversidade. Já em meados de Março de 2010, quando se realizou a conferência da CITES, ficou patente que era realmente necessário uma consulta anterior mais alargada. Chegar a acordo sobre a posição da comunidade europeia quatro dias antes do início de uma conferência significa de facto deixar para muito tarde a formação de alianças com países que têm afinidades entre si. A questão da biodiversidade tem de ocupar um lugar mais cimeiro na lista das prioridades europeias. A protecção da biodiversidade tem de ser integrada nas nossas políticas agrícola e das pescas e é necessário disponibilizar meios financeiros suficientes para a protecção da natureza.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. A obrigação de protecção da biodiversidade dos nossos recursos é uma obrigação de ordem ética, dada a ameaça crescente aos ecossistemas e o risco de danos irreversíveis ao meio ambiente. As preocupações com a preservação da biodiversidade têm, porém, também um fundamento social e económico, pois um desenvolvimento sustentável está associado a uma estabilidade económica. É, por isso, essencial integrar o presente objectivo da protecção da biodiversidade nas várias áreas de acção ao nível europeu, nomeadamente no contexto da luta contra as alterações climáticas, nos propósitos da Estratégia UE 2020 e no objectivo de criação de emprego, providenciando o respectivo e necessário financiamento.

Não posso deixar de referir o papel essencial da pesca, num país como Portugal, pelo que defendo que a Política Comum das Pescas deve facilitar a observância da legislação aplicável à biodiversidade com vista à sustentabilidade deste sector. Também noutras áreas de actividade, tais como a agricultura, silvicultura, turismo, investigação e inovação, fulcrais nas Regiões Ultraperiféricas, o seu potencial de emprego exige o desenvolvimento de uma economia sustentável e de preocupações ecológicas, com políticas para a eficiência na utilização dos recursos e para um consumo e produção sustentáveis.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), por escrito. (EN) É lamentável que a UE não tenha cumprido os seus objectivos de travar a perda da biodiversidade até 2010, visto a protecção da biodiversidade ser de grande importância por razões éticas, ecológicas e também económicas.

É uma questão que não pode estar apenas dependente das despesas públicas, mas deve fazer também parte de estratégias de responsabilidade empresarial em toda a UE travar a continuação da destruição dos ecossistemas e repará-los nos casos em que isso seja possível. Apoiei a proposta de travar a perda da biodiversidade até 2020, particularmente pelo facto de o meu círculo eleitoral, Gales, ter uma tão grande variedade de ecossistemas para oferecer.

Acredito também que o facto de atingir este objectivo permitirá à UE ser um líder global nos seus esforços para proteger e preservar a nossa biodiversidade e demonstrar às nações em desenvolvimento o nosso empenho nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de 2015.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. (FR) 2010 estava para ser o ano em que a União Europeia ia finalmente preocupar-se com a biodiversidade. Há que dizer que a sua estratégia nesta área é um deplorável fracasso apesar dos compromissos que repetidamente assumiu, nomeadamente desde 2001, de se ocupar das ameaças de extinção de que era alvo um grande número de espécies.

Por isso apoiei o relatório da senhora deputada de Lange, aprovado pelo Parlamento Europeu em 21 de Setembro. Esse relatório condena os resultados medíocres alcançados pela UE e convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a passarem finalmente das intenções aos actos.

Aprovou, nomeadamente, três medidas fundamentais e solicita a sua execução urgente: uma abordagem integrada da biodiversidade em todas as políticas sectoriais em questão (agricultura, pescas, transportes, etc.); a aplicação da legislação comunitária no domínio do ambiente e a sua observância pelos Estados-Membros; um aumento do financiamento para medidas nesta área para além do que é fornecido pelo instrumento financeiro LIFE. No entanto, actualmente os Estados-Membros não prestam apoio suficiente aos projectos do programa LIFE.

Para além de tudo isso, há que consciencializar os nossos cidadãos do estado em que se encontra a biodiversidade e dos sérios riscos que ameaçam os nossos ecossistemas. Apenas 17% dos cidadãos europeus estão cientes de que a biodiversidade está em sério declínio.

 
  
  

Relatório: João Ferreira (A7-0227/2010)

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), por escrito. (IT) Este Verão recebemos inúmeras notícias que nos davam conta de duas catástrofes ambientais que atingiram dois países diferentes: a Rússia e o Paquistão.

É verdade que se trata de catástrofes naturais imprevisíveis e incontroláveis, mas também é verdade que as actividades humanas contribuem por vezes para exacerbar situações de declínio ambiental. A poluição, a chuva ácida, a poluição industrial, deslizamentos de terras provocados por problemas associados ao planeamento urbano e ao ordenamento do território, e a desertificação de determinadas áreas são precisamente algumas das consequências das nossas acções.

Considerando que as catástrofes naturais comprometem os ecossistemas e a biodiversidade, afectando o desenvolvimento sustentável e pondo em risco a coesão social, é essencial disseminar boas práticas preventivas e sensibilizar as pessoas para o contexto geográfico, económico e social local.

É também importante proceder à cartografia dos perigos/riscos na Europa, incentivar a utilização de práticas agrícolas e industriais boas e sustentáveis e reforçar as ligações entre os diversos sistemas de alerta precoce. Creio também que é necessário considerar a mobilização do actual Fundo de Solidariedade da UE de forma mais célere e mais flexível e continuar a simplificar os regulamentos administrativos para se poder gerir o mais rapidamente possível situações de catástrofes naturais.

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório do deputado João Ferreira, que marca um passo importante na gestão das catástrofes naturais, visto combinar a prevenção destas catástrofes, as causas e os factores que aumentam a vulnerabilidade às mesmas e a criação de um fundo comum da UE. Sabemos que mais vale prevenir do que remediar. É por isso que considero que reduzir o risco da ocorrência de catástrofes vai contribuir para salvar vidas.

Por conseguinte, propus uma alteração, que recebeu apoio, por meio da qual solicitei que se encontrassem métodos de financiamento que apoiem as acções ligadas à prevenção de catástrofes, à avaliação e redução de riscos antes da ocorrência de uma catástrofe e que visem constituir uma facilidade de microfinanciamento e de macro-seguro para grupos com baixos rendimentos.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) A tempestade Xynthia, inundações na Madeira, incêndios florestais na Grécia – os Europeus são periodicamente postos à prova por catástrofes naturais de consequências incalculáveis em termos humanos e económicos. Este relatório de iniciativa parlamentar recorda-nos que "uma abordagem proactiva é mais eficaz e menos dispendiosa do que uma estratégia baseada unicamente na reacção às catástrofes" e apresenta uma lista de acções a desenvolver. Votei a favor deste relatório porque o considero muito útil e penso que a Comissão Europeia devia inspirar-se nele o mais rapidamente possível, particularmente em relação à prevenção dos incêndios florestais. Para mim, o próximo passo a dar é criar uma força europeia de protecção civil capaz de ajudar os Estados-Membros a fazer face a catástrofes naturais de grande dimensão.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste documento. Nos últimos anos, os Estados-Membros da UE têm sido afectados por um número considerável de catástrofes. Por isso é necessário que reforcemos a importância da prevenção. Uma vez que são os Estados-Membros os primeiros e os principais responsáveis pela protecção dos seus cidadãos e pela prevenção de catástrofes, justifica-se plenamente o aumento da cooperação na área da prevenção, tal como se justifica a melhoria da coordenação de esforços, o aumento da solidariedade e da assistência mútua. Concordo com a proposta do presente documento de que é necessário criar um quadro financeiro apropriado a nível comunitário para a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem, o qual apoiaria e ligaria entre si instrumentos já existentes, incluindo os que constam da política de coesão, da política regional e da política de desenvolvimento rural. É de importância vital que os Estados-Membros ampliem a sua capacidade de investigação e desenvolvimento (I&D) na área da prevenção e gestão de catástrofes e melhorem a coordenação e a cooperação entre eles neste domínio.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) O presente relatório está intimamente ligado ao relatório sobre a biodiversidade e, como é óbvio, votei a favor dele. As catástrofes têm uma dimensão transfronteiras. Necessitamos, por isso, de uma rede europeia no seio da qual possam colaborar autoridades nacionais, regionais e locais. Apoiei com o meu voto a ideia de que o Fundo de Solidariedade precisa de ser revisto e votei igualmente a favor de uma metodologia comum para a cartografia dos perigos/riscos.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) Como os números indicam o aumento extremamente rápido de catástrofes naturais nos últimos anos, juntamente com os seus enormes custos económicos e sociais, torna-se imperioso que os Estados-Membros demonstrem maior interesse pela investigação e desenvolvimento, a fim de impedirem ocorrências semelhantes no futuro e reduzirem o número das mesmas. Com a mesma ideia presente no espírito, os Estados-Membros têm de dar início a mecanismos específicos de coordenação e cooperação. É por isso que é importante, por um lado, reforçar os sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros, estabelecer e consolidar ligações existentes entre os diversos sistemas de alerta precoce e, simultaneamente, por outro lado, analisar e traçar medidas de adaptação, tanto a nível rural como urbano, dado o aumento da frequência de fenómenos meteorológicos extremos. O que torna frequentemente mais provável a dimensão e a recorrência das catástrofes é a relação adulterada que existe entre a humanidade e o ambiente.

É necessário incorporar a prevenção dessas catástrofes nas importantes políticas sectoriais, a fim de promover uma ocupação do solo e um desenvolvimento económico equilibrados que estejam em sintonia com a natureza. É necessário criar a nível da UE um quadro financeiro para a prevenção de catástrofes que venha complementar instrumentos já existentes, incluindo os que figuram em políticas comunitárias.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), por escrito. (FR) Ao longo dos primeiros seis anos do Fundo de Solidariedade da UE registaram-se 62 pedidos de ajuda financeira. Quase um terço destes pedidos teve a ver com catástrofes naturais descritas como sendo "de grandes dimensões".

Congratulo-me profundamente, por exemplo, com a intervenção do Fundo de Solidariedade na minha região, a Bretanha, depois da tempestade Xynthia. A solidariedade europeia é essencial para a melhor gestão das consequências económicas, sociais, ambientais e humanas de catástrofes naturais.

O relator recorda-nos que a prevenção de catástrofes tem de ser uma prioridade para a cooperação dos Estados-Membros nesta área. Assim sendo, foi apresentada uma proposta para a criação de uma rede de entidades nacionais, regionais e locais com vista ao intercâmbio de boas práticas relativas a medidas de prevenção. Associo-me igualmente ao relator para solicitar a criação de um quadro financeiro, a nível da UE, que seja adequado para a prevenção de catástrofes naturais, a fim de reforçar e coordenar os instrumentos actualmente existentes.

A política de coesão desempenha um papel essencial na prevenção de catástrofes. Contribui para reduzir disparidades entre regiões neste domínio, em particular melhorando as capacidades de regiões que estejam especialmente expostas a riscos.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Temos assistido, cada vez com maior frequência, ao poder devastador de catástrofes naturais. Esta resolução, a qual votei favoravelmente, assinala diversas acções importantes. Entre elas destaco a cooperação entre os Estados-Membros na partilha de conhecimentos práticos de gestão de catástrofes, com ênfase especial na prevenção. As instituições nacionais de investigação e desenvolvimento devem igualmente ter mecanismos de coordenação a este nível.

Regozijo-me igualmente pelo reconhecimento das características e constrangimentos naturais das regiões isoladas, de montanha, de baixa densidade populacional e em processo de despovoamento, bem como das regiões periféricas e ultraperiféricas. De facto, estas regiões devem ser alvo de atenção especial.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. Nas últimas décadas, tem-se registado na UE um aumento acentuado do número e gravidade de catástrofes naturais e provocadas pelo Homem. Segundo dados da ONU, essa vulnerabilidade tem tendência para crescer devido, por exemplo, às alterações climáticas, ao uso intensivo dos solos, ao desenvolvimento industrial/urbano.

Existem já diversos instrumentos comunitários destinados a contemplar vários aspectos da prevenção. No entanto, têm-se revelado insuficientes, acrescendo que o nível de implementação não é por vezes o mais desejado, o que põe em causa a aplicação de uma verdadeira abordagem estratégica da União para a prevenção de catástrofes.

Embora caiba primordialmente aos Estados-Membros a responsabilidade de proteger a sua população e prevenir catástrofes, trata-se, no entanto, de fenómenos que não respeitam fronteiras nacionais e têm, na maior parte dos casos, uma dimensão transnacional. Como tal, é fundamental que se fomente uma abordagem eficaz a nível europeu, assente na solidariedade. Não tenho dúvidas de que uma abordagem proactiva trará resultados mais eficazes e menos dispendiosos do que uma estratégia apenas de reacção às catástrofes.

Deve ser dada especial atenção à questão do aumento das migrações forçadas provenientes de zonas afectadas pela degradação ambiental, em que este tipo de refugiados deverá beneficiar de protecção e de ajuda para a sua reinstalação.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. (RO) Considero necessário que representantes do sector agrícola desempenhem um papel no âmbito do mecanismo de gestão de catástrofes com vista a avaliar e tomar medidas correctivas adequadas à situação real neste sector. Isto é necessário para uma coordenação mais eficiente dos recursos existentes, que contribuirá para consolidar a política da União Europeia em matéria de capacidade de resposta imediata.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) Depois do tsunami no Oceano Índico em 2004, do sismo no Haiti em Janeiro de 2010 e da tempestade Xynthia em Fevereiro, quantas outras tragédias terão de ocorrer antes de dispormos finalmente de uma abordagem comunitária de prevenção de catástrofes naturais? As catástrofes naturais e provocadas pelo homem tornam-se cada vez mais frequentes, razão pela qual temos de garantir que as medidas nacionais sejam mais eficazes e mais bem coordenadas e que as medidas europeias sejam mais flexíveis. Para além da prevenção, desejo salientar de novo que temos desde 2006 um relatório do Senhor Comissário Barnier sobre a criação de uma força de reacção rápida para responder a catástrofes naturais. O que é que nos impede de a aprovar? O que é que nos impede de a utilizar?

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. É hoje evidente que as catástrofes naturais na Europa se vêm sucedendo a um ritmo mais frequente e que esta circunstância reclama prevenção, reacção e soluções concertadas a nível da União. Creio que esta concertação deve ter por pressuposto a complementaridade entre os níveis de resposta a estes flagelos. Considero também importante que, neste quadro, seja avaliada a aplicação do Fundo de Solidariedade e revisto o seu modo de mobilização, de modo a que este se torne mais flexível e adequado às características e diferenças das regiões a que seja destinado.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Os Estados-Membros da UE têm sido atingidos por um número significativo de catástrofes naturais, algumas delas de grande proporções. Note-se que o Fundo de Solidariedade da UE, nos seus primeiros seis anos de vigência, teve 62 pedidos de apoio financeiro de 21 países diferentes. Estas catástrofes naturais comprometem os ecossistemas e a biodiversidade, afectam o desenvolvimento sustentável e põem em causa a coesão social. O abandono rural e a desertificação estão entre as causas destas catástrofes e são em simultâneo agravadas pelas mesmas. As alterações climáticas vão agravar ainda mais as catástrofes naturais. A solução passa pela prevenção e pelo apoio às regiões mais vulneráveis. Esta prevenção deve-se inscrever numa lógica de cooperação e coordenação à escala europeia, e num reforço da solidariedade europeia. Assim defendo um quadro financeiro apropriado para a prevenção das catástrofes. Este quadro deve reforçar e privilegiar a articulação dos instrumentos em vigor como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional, o Fundo de Solidariedade, o Sétimo Programa-Quadro e os programas LIFE+. As próximas perspectivas financeiras devem reflectir claramente este objectivo. Defendo ainda a necessidade de revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, adaptando os critérios de elegibilidade às características de cada região e catástrofe.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A aprovação deste relatório reveste-se de particular importância, num ano em que diversos países europeus foram assolados por catástrofes com impactos profundos sobre as populações, o território, a economia e o ambiente. Este facto contribuiu para uma melhor percepção pública da importância da prevenção de catástrofes e para a consciência colectiva da importância do seu reforço. Recolhemos da experiência recente destas catástrofes, da análise das suas causas e consequências, importantes elementos para este relatório.

Procurámos incluir no relatório um conjunto amplo de orientações e recomendações susceptíveis de se aplicarem a diversas tipologias de catástrofes. Agora é necessário que a Comissão Europeia e o Conselho, acolhendo o indiscutível sinal que constitui o largo consenso que o relatório reuniu durante a sua discussão e votação, levem à prática as medidas aqui propostas.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. (EN) Gostaria de agradecer ao senhor eurodeputado Ferreira a sua iniciativa de apresentar uma proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre esta questão de tão ampla pertinência e importância. Como cidadã polaca que sou, vi e senti os efeitos traumáticos de catástrofes naturais – nomeadamente de inundações – no bem-estar geral da minha nação. Para além disso, como cidadã europeia, reconheço a importância de um mecanismo de prevenção a nível europeu, baseado na solidariedade. Gostaria de aproveitar também esta oportunidade para pôr em relevo que dispomos de instrumentos concretos que obrigam os Estados-Membros a desenvolver mecanismos de prevenção contra catástrofes naturais – mais especificamente a Directiva relativa às inundações.

O recente exemplo da Polónia é ilustrativo das consequências da falta de execução adequada relativamente a este acto jurídico. As catástrofes naturais não discriminam e a prevenção e o esforço de resposta também não devem discriminar. A minha convicção é que quando o que está em jogo é a vida humana, e também o ambiente, a economia e a segurança de qualquer nação ou região, a questão torna-se menos política e passa a ser mais uma questão moral. É seguindo esta linha de raciocínio que gostaria de me juntar aos meus colegas votando no "sim"a esta proposta de resolução.

 
  
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  Nathalie Griesbeck (ALDE), por escrito. (FR) Incêndios em Portugal, inundações na Saxónia, incêndios florestais na Grécia, a tempestade Xynthia no ocidente de França – estes últimos anos têm-nos demonstrado quão necessário é ter uma estratégia verdadeiramente europeia para tratar das catástrofes naturais e quão benéfico isso seria: uma estratégia de prevenção, mas também uma estratégia relativa à resposta e à capacidade de reacção da União Europeia face a tais catástrofes. Por isso votei firmemente a favor do presente relatório, que solicita uma abordagem europeia deste assunto que seja de base comunitária, global, coordenada e equilibrada, em conformidade com o princípio essencial da solidariedade europeia. Espero sinceramente que a Comissão apresente muito em breve propostas específicas para reforçar a cooperação e o intercâmbio de práticas entre Estados-Membros nesta área, para permitir uma melhor comunicação entre as autoridades competentes, para melhorar procedimentos, para acelerar a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia e, acima de tudo, para assegurar a inclusão da prevenção de catástrofes nas próximas perspectivas financeiras da União Europeia.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado João Ferreira põe em destaque as numerosas causas potenciais de catástrofes e, entre estas, potencialmente as mais graves no longo prazo são acidentes que envolvem material nuclear. Grandes áreas da UE sofrem, ainda hoje, as consequências da catástrofe de Chernobil, e a minha convicção é que energia nuclear segura é coisa que não existe. Diversos governos em toda a UE estão apostados em construir novas centrais nucleares, aumentando muito simplesmente dessa forma as possibilidades de futuras catástrofes nucleares. O meu partido e o Governo escocês mantêm firmemente o parecer de que as nossas necessidades de energia têm de assentar na energia não nuclear.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), por escrito. (LT) Concordei com o presente relatório porque nos últimos anos houve Estados-Membros da UE que foram atingidos por diversas catástrofes que exerceram um impacto considerável e duradouro no ambiente e na economia das populações afectadas. Os danos são frequentemente difíceis de avaliar, quando se fala de perdas de vidas humanas. O relatório põe em destaque a necessidade de rever o Regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade e frisa a necessidade de criar um quadro financeiro apropriado para a prevenção de catástrofes, com recursos financeiros adequados para prevenir e combater catástrofes. Isso reforçaria e ligaria instrumentos já existentes como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional, o Fundo de Solidariedade, o Sétimo Programa-Quadro e os Programas LIFE+. O relatório convida a Comissão Europeia a avaliar a possibilidade de propor uma concentração mais sistemática de recursos disponíveis a fim de reforçar a eficácia dos mecanismos de prevenção em toda a UE. Estou muito satisfeito pelo facto de se ter finalmente reconhecido que tem de se criar um regime de seguro público da agricultura europeia. A Comissão deverá apresentar uma proposta de sistema de seguro público europeu que responda melhor aos riscos e à instabilidade do rendimento dos agricultores relacionados com catástrofes naturais e provocadas pelo homem. Este sistema deverá ser mais ambicioso do que o actual modelo, a fim de evitar uma multiplicidade de diferentes regimes de seguro na UE, que criam enormes desequilíbrios entre os rendimentos dos agricultores. Considero urgente que também seja acessível aos agricultores de todos os Estados-Membros um regime de indemnização mínima para catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

 
  
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  Alan Kelly (S&D), por escrito. (EN) O quadro europeu de prevenção de catástrofes seria muito útil na prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem. O Sul e o Ocidente da Irlanda foram atingidos por muitas catástrofes o ano passado; esta iniciativa tem uma importância vital. Congratulo-me com o enfoque que seria colocado nas actividades de formação e sensibilização e nos planos de reforço de instrumentos de alerta precoce. O presente relatório colocou uma enorme ênfase na prevenção e sublinhou a importância do papel das autoridades nacionais, regionais e locais no aspecto da prevenção. Como são estas autoridades que se encontram mais próximas da tomada de medidas quando ocorrem catástrofes naturais e provocadas pelo homem, deverá ser-lhes atribuído um papel fulcral na prevenção dessas catástrofes.

 
  
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  Marisa Matias (GUE/NGL), por escrito. Os nossos países têm sido assolados por catástrofes com efeitos devastadores sobre a vida das comunidades e dos ecossistemas. A dimensão de tais desastres reflecte quer a ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos climáticos extremos, quer erros humanos no plano do ordenamento equilibrado dos territórios. Ao valorizar a importância decisiva da prevenção comunitária, o relatório vai na direcção certa. Bem como quando insiste na necessidade de cooperação e coordenação entre Estados-Membros da União.

Contudo, é igualmente importante reforçar a capacidade de resposta específica da União, nomeadamente apostando em instrumentos de prevenção e combate de escala europeia que se articulem com os dos Estados-Membros e com as estratégias de prevenção local e comunitária. Nenhuma escala de resposta deve ser esquecida e elas são, entre si, complementares, se quisermos obter os melhores resultados com a mais inteligente utilização dos recursos.

 
  
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  Mario Mauro (PPE), por escrito (IT) O relatório sobre a comunicação da Comissão intitulada "Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem" merece ser aprovado sem qualquer comentário especial. Um intercâmbio contínuo e recíproco de informações e boas práticas permitiria certamente melhorar os conhecimentos científicos e a capacidade de intervenção de todos os intervenientes.

A cooperação transfronteiriça a vários níveis, quer macrorregional quer regional, aumentaria a eficácia dos métodos de prevenção já existentes. Será também fundamental destacar a importância do trabalho de voluntariado e, por esse motivo, a cooperação entre Estados-Membros deve ser intensificada.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, deve ser uma das prioridades da UE, sendo certo que não é uma tarefa fácil. Tem vindo a ser defendido que o uso intensivo dos solos, o crescimento industrial e urbano desordenado, o abandono rural, a desertificação, a intensificação da ocorrência de fenómenos climáticos extremos, entre outros, têm sido os responsáveis por tornar os Estados Membros mais vulneráveis às catástrofes, quer naturais quer provocadas pelo homem. Importa assim reunir os esforços de todos, para que se combatam os factores acima referidos, para que no futuro não se repitam de forma tão frequente tais catástrofes que provocam muitos prejuízos materiais, mas também são responsáveis pela perda irreparável de vidas.

 
  
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  Alexander Mirsky (S&D), por escrito. (LV) Votei a favor desta resolução por considerar que a questão das catástrofes naturais é extremamente importante. É absolutamente fundamental aumentar o financiamento dos programas orientados para a conservação dos recursos naturais na Europa. Lagos, florestas, rios – todos eles passaram a ser bens negociáveis. Para além desta resolução, temos de definir um quadro comum a nível da UE e controlar rigorosamente esta atitude consumista indiferente para com os recursos naturais.

Deparei-me com esta mesma atitude na minha localidade, Latgale, onde a floresta está a ser barbaramente destruída. O Governo letão está a "torpedear" os projectos da UE que visam a conservação dos lagos e rios. A legislação letã permite a eliminação de espécies piscícolas raras, e ninguém assume a responsabilidade por isso. Votei a favor, na esperança de que este aviso da UE chegue ao Governo letão.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) As ocorrências crescentes de condições meteorológicas extremas estão a causar graves catástrofes naturais no território da UE, em que a população rural é a mais duramente atingida. É da responsabilidade dos Estados-Membros disponibilizar mais recursos para a assistência e prevenção de catástrofes.

Torna-se especialmente importante assegurar um auxílio rápido às vítimas destas catástrofes, incluindo ajuda financeira nos seus momentos difíceis. A solução ideal seria a cooperação entre todos os Estados-Membros da UE para partilharem conhecimentos especializados e medidas práticas. Abstive-me de votar porque, na minha opinião, este relatório está elaborado de uma maneira demasiado vaga e não especifica nenhuma medida efectiva a adoptar.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório, porque as inundações que afectaram quase toda a Europa esta Primavera e este Verão, para não falar das inundações que todos os anos afectam alguns dos Estados-Membros, demonstraram o quão importante é a prevenção de catástrofes. Também votei a favor deste relatório porque coloca em destaque a relação entre os desastres naturais e a agricultura, propondo soluções básicas para alguns dos problemas que enfrentamos.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Nos últimos anos, os Estados-Membros da União Europeia têm sido atingidos por catástrofes naturais com trágicas consequências. Há alguns meses, a Polónia e outros países da Europa Central foram vítimas de inundações devastadoras. Não passa um mês sem que a comunicação social noticie uma catástrofe que atingiu os habitantes da Europa. Nós devemos, todavia, fazer um esforço para reflectir sobre os passos que devemos dar para conseguirmos prevenir as catástrofes naturais.

O relatório demonstra bem que a causa essencial das catástrofes naturais é a relação inadequada do homem com o meio físico circundante. Também apoio a proposta contida no relatório sobre a criação, a nível da União Europeia, de um quadro financeiro apropriado para a protecção contra catástrofes provocadas pelo homem. Considero igualmente que a proposta de reforço da cooperação entre autoridades nacionais, regionais e locais no domínio do combate às catástrofes naturais é bem fundamentada.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) Na sessão plenária de hoje do Parlamento Europeu, votei a favor do relatório sobre a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem na UE. Trata-se de uma iniciativa particularmente importante, que irá melhorar em grande medida a prevenção de incidentes como fogos florestais, inundações, fenómenos climáticos extremos e acidentes tecnológicos e industriais. O propósito essencial é criar um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, que seja tido em conta nas Perspectiva Financeiras para 2014-2020 e dê especial ênfase à disponibilização de apoio às regiões mais isoladas e mais escassamente povoadas. O relatório pretende sobretudo criar uma política de desenvolvimento rural equilibrada, através da criação de um seguro agrícola público europeu, concebido para prevenir os problemas gerados pela multiplicidade de diferentes regimes de seguro na UE. Ao mesmo tempo, os agricultores de todos os Estados-Membros deverão receber uma compensação mínima para conseguirem recuperar dos danos causados por estas catástrofes.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) Devemos lembrar que as catástrofes tendem a afectar de modo mais pronunciado as pessoas mais carenciadas, aquelas que não dispõem de recursos para se protegerem a si mesmas, às suas famílias e aos seus bens. Votei a favor deste relatório porque considero que é pertinente e necessário criar, a nível da UE, um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem que reforce e articule os instrumentos existentes, nomeadamente nos domínios da política de coesão, da política regional e da política de desenvolvimento rural. O financiamento da UE deverá privilegiar um conjunto de medidas de prevenção, a implementar pelos Estados-Membros, visando, em termos genéricos, corrigir situações potencialmente indutoras de risco, proteger zonas habitadas, monitorizar a segurança de grandes infra-estruturas e elaborar/rever regulamentos de segurança de construção e de uso do solo.

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL), por escrito. Os nossos países têm sido assolados por catástrofes com efeitos devastadores sobre a vida das comunidades e dos ecossistemas. A dimensão de tais desastres reflecte quer a ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos climáticos extremos, quer erros humanos no plano do ordenamento equilibrado dos territórios. Ao valorizar a importância decisiva da prevenção comunitária, o relatório vai na direcção certa. Bem como quando insiste na necessidade de cooperação e coordenação entre Estados-Membros da União.

Contudo, é igualmente importante reforçar a capacidade de resposta específica da União, nomeadamente apostando em instrumentos de prevenção e combate de escala europeia que se articulem com os dos Estados-Membros e com as estratégias de prevenção local e comunitária. Nenhuma escala de resposta deve ser esquecida e elas são, entre si, complementares, se quisermos obter os melhores resultados com a mais inteligente utilização dos recursos.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. (FR) Durante os últimos anos, os Estados-Membros da União Europeia foram atingidos por uma quantidade considerável de catástrofes naturais e provocadas pelo homem: fogos, tempestades, inundações, secas, etc. Os custos humanos, económicos e sociais destas catástrofes, que muito frequentemente se estendem para além das fronteiras nacionais, são dramáticos. Como penso ser fundamental adoptar uma abordagem europeia na prevenção destas catástrofes, subscrevo o relatório elaborado pelo meu prezado colega, o senhor deputado João Ferreira. Embora necessitemos de aumentar a cooperação entre os Estados-Membros e colocar em comum os seus recursos, de modo a reforçar a eficácia dos mecanismos de prevenção em toda a União, devemos igualmente zelar por que a prevenção dessas catástrofes seja melhor contemplada, numa perspectiva transversal, nas várias políticas da UE. Além disso, devemos promover uma melhor coordenação e cooperação entre os Estados-Membros na investigação e desenvolvimento relacionados com a prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Nós, os Verdes, apoiámos este relatório porque faz notar que as catástrofes naturais e provocadas pelo homem podem ter sérias consequências para o desenvolvimento económico e social das regiões e dos Estados-Membros, e destaca como principais objectivos da prevenção de catástrofes a protecção de vidas humanas, a segurança e a integridade física das pessoas, os direitos humanos fundamentais, o ambiente, as infra-estruturas económicas e sociais, incluindo as habitações, os serviços públicos básicos, as comunicações, os transportes e o património cultural. Sublinha que uma abordagem proactiva é mais eficaz e menos dispendiosa do que uma estratégia baseada unicamente na reacção às catástrofes, tendo em consideração que o conhecimento do contexto geográfico, económico e social de cada zona é fundamental para a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

 
  
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  Oreste Rossi (EFD), por escrito. (IT) Pondo de parte o facto de os Estados-Membros serem principal e maioritariamente responsáveis pela protecção civil e pela prevenção de catástrofes, concordo com a abordagem do relator ao apelar para uma maior coordenação e cooperação entre as autoridades locais, regionais e nacionais, de acordo com o princípio da subsidiariedade.

Uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes deverá incluir como uma preocupação central a diminuição das disparidades existentes entre regiões e Estados-Membros neste domínio. Torna-se igualmente importante encarar a prevenção numa perspectiva transversal, que envolva as várias políticas da União, inclusive mediante a introdução de um plano financeiro apropriado.

 
  
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  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito.(PL) Apoiei a resolução sobre a comunicação da Comissão intitulada "Abordagem comunitária sobre prevenção das catástrofes naturais e provocadas pelo homem". Este ano, na Europa, sofremos situações de frio muito intenso, inundações, ondas de calor tropical e tornados. Foram afectados milhões de europeus. Eventos semelhantes irão suceder no futuro. Perante este aumento da frequência das catástrofes naturais, a cooperação facultativa entre Estados-Membros e a ajuda temporária da UE à prevenção, resposta e luta contra os efeitos das calamidades deixaram de ser suficientes. Precisamos de uma estratégia global para toda a UE, incluindo a adopção de um protocolo relativo a medidas uniformes para tipos específicos de catástrofes naturais, em especial aquelas com elevada recorrência (fogos florestais, inundações e secas).

A solidariedade entre países é fundamental, devendo prestar-se especial atenção às regiões menos privilegiadas em termos de localização geográfica, densidade populacional e condições socioeconómicas. A estratégia deve reflectir-se no novo quadro financeiro para 2014-2020. Neste contexto, é importante concertar os instrumentos de ajuda existentes, como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional, o Fundo de Solidariedade, o Sétimo Programa-Quadro e os programas LIFE+. No seguimento de anteriores resoluções do Parlamento Europeu, deverá ser levada em consideração a criação de um Observatório Europeu da Seca e o desenvolvimento de uma iniciativa específica em matéria de protecção florestal e prevenção de fogos. Renovo também o meu pedido ao Parlamento e à Comissão para que se elabore de imediato uma nova proposta com vista a uma maior simplificação das normas administrativas e para que se aumente a flexibilidade do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

 
  
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  Rui Tavares (GUE/NGL), por escrito. Os nossos países têm sido assolados por catástrofes com efeitos devastadores sobre a vida das comunidades e dos ecossistemas. A dimensão de tais desastres reflecte quer a ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos climáticos extremos, quer erros humanos no plano do ordenamento equilibrado dos territórios.

Ao valorizar a importância decisiva da prevenção comunitária, o relatório vai na direcção certa. Bem como quando insiste na necessidade de cooperação e coordenação entre Estados-Membros da União.

Contudo, é igualmente importante reforçar a capacidade de resposta específica da União, nomeadamente apostando em instrumentos de prevenção e combate de escala europeia que se articulem com os dos Estados-Membros e com as estratégias de prevenção local e comunitária. Nenhuma escala de resposta deve ser esquecida e elas são, entre si, complementares, se quisermos obter os melhores resultados com a mais inteligente utilização dos recursos.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. Se é certo que as principais competências, em termos da prevenção e gestão de catástrofes naturais, recaem sobre cada Estado-Membro, julgo que as instituições europeias devem promover a cooperação entre estes através da sistematização e optimização dos recursos disponíveis e de maior complementaridade de acções, tanto a nível comunitário como regional.

Esta estratégia deve ter em vista a redução de desigualdades entre regiões em termos de capacidade para protecção das suas populações e investimento em investigação, prevenção, antecipação e resolução destes fenómenos, com especial enfoque para as regiões ultraperiféricas. Os constrangimentos naturais destas regiões, que muitas vezes enfrentam uma combinação de riscos, como é o caso da Madeira, devem permitir, em caso de catástrofe, a utilização dos diferentes instrumentos financeiros da política de coesão, bem como a flexibilização das suas condições de accionamento.

Parece-me claro que o Fundo de Solidariedade deve ser revisto no sentido de maior celeridade na sua mobilização e de menor rigidez dos seus critérios de elegibilidade. Este relatório, que apoiei, reflecte estas preocupações. Gostaria de recordar as vítimas da catástrofe natural gravíssima ocorrida na Madeira em Fevereiro de 2010, bem como os seus familiares, e reiterar a enorme urgência na activação do Fundo de Solidariedade para a reconstrução na Madeira.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. (RO) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu relativa à abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, porque considero ser crucial que a UE tome medidas neste domínio. São necessários investimentos em medidas de prevenção de catástrofes, pois o custo desse tipo de medidas é em geral muito inferior ao das medidas de remediação.

Dada a natureza transfronteiriça das catástrofes, tais como as inundações de 2002, os fogos florestais de 2007 e as inundações do Verão passado, necessitamos de um conjunto de instrumentos eficazes para prevenir, intervir e agir na mitigação dos efeitos das catástrofes. As medidas específicas contempladas pela Comissão visam a identificação de áreas de risco e a renaturalização de leitos de rios; a recuperação e protecção de bacias hidrográficas, de zonas húmidas e ecossistemas conexos; a limpeza e o reordenamento de florestas; a promoção da reflorestação; a protecção e defesa da orla costeira; a prevenção e mitigação dos efeitos de sismos; e a elaboração de uma lista de boas práticas, com vista a facilitar o intercâmbio de informações entre as partes envolvidas.

Um passo importante para melhorar a eficácia dos instrumentos na actual política de prevenção de catástrofes deve consistir no aumento da flexibilidade dos procedimentos envolvidos e na agilização do acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, de modo a que os recursos solicitados cheguem a todas as pessoas afectadas com a maior brevidade possível.

 
  
  

Relatório: Eleni Theocharous (A7-0192/2010)

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório. Considero que se deve dar maior ênfase aos sistemas de protecção social a fim de prevenir a pobreza e combater os problemas sociais, contribuindo assim para a estabilização da economia e a manutenção e promoção da empregabilidade. Deve ser dada prioridade às actividades que visem satisfazer as necessidades sociais de base, promover a protecção das crianças e das mulheres vulneráveis, que foram duramente atingidas pela crise, bem como dos jovens em risco, dos trabalhadores não qualificados, com baixos salários e migrantes, dos trabalhadores rurais e das pessoas com deficiência.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), por escrito. (GA) Apoio o apelo feito no relatório para que todos os países em desenvolvimento subscrevam a Agenda do Trabalho Condigno da Organização Internacional do Trabalho e para que seja implementado o direito a não ser vítima do trabalho forçado e do trabalho infantil, sem excepção.

De acordo com as estatísticas, existem 218 milhões de crianças trabalhadoras em todo o mundo. Entre elas, 126 milhões estão envolvidas em actividades perigosas. O destino das crianças excluídas do sistema de escolaridade e obrigadas a trabalhar contra a sua vontade é a pobreza. Têm de ser implementadas medidas significativas para combater o trabalho infantil e em seu lugar criar empregos para os adultos, e para dar às crianças acesso a uma educação adequada.

A comunidade internacional deve comprometer-se a desenvolver todos os esforços necessários para eliminar o trabalho infantil, e deve aplicar medidas concretas para cumprir esse compromisso.

Apoio de igual modo o que se diz no relatório sobre a cobertura das necessidades básicas das populações dos países em desenvolvimento e a prioridade que deve ser dada à segurança alimentar e ao acesso a água potável.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Concordo com este relatório. Para reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento é necessário não só gerar emprego, mas também criar novos postos de trabalho sustentáveis. Para alcançar este objectivo, será necessário tomar medidas de coordenação das políticas macroeconómicas e centrar a atenção na estabilidade da produção real, dos rendimentos e do emprego. As pequenas e médias empresas, sobretudo no sector agrícola, precisam de apoio financeiro efectivo, nomeadamente através da disponibilização de microcréditos, microsseguros e ajuda financeira pública. A Comissão e os países doadores devem rever as possibilidades existentes em termos de fontes inovadoras e complementares de financiamento para o desenvolvimento, e identificar novas fontes de financiamento que permitam aos países em desenvolvimento diversificarem as suas fontes de rendimento e implementarem programas de despesa eficazes, concretos e operacionais. Além disso, deve ser dada uma ênfase especial à resolução de um dos maiores problemas dos países em desenvolvimento – combater o trabalho infantil e dar a todas as crianças a oportunidade de aceder ao ensino básico. Esse objectivo pode ser alcançado por via da implementação do direito a não ser vítima de trabalho forçado.

 
  
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  George Becali (NI), por escrito. (RO) Também eu apoiei e votei a favor deste relatório. O Tratado da UE inclui obrigações em matéria de combate à pobreza. Os países em desenvolvimento estão a debater-se com os maiores desafios sociais. Concordo com a ideia de os governos estabelecerem como prioridade a protecção das crianças, das mulheres vulneráveis, dos trabalhadores rurais e das pessoas com deficiência. Votei igualmente a favor da necessidade de os orçamentos nacionais dos países em desenvolvimento e a ajuda da UE ao desenvolvimento consagrarem pelo menos 20% da sua despesa aos sectores da saúde e do ensino básico.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório pois nele o Parlamento Europeu insta à redução da pobreza nos países em desenvolvimento em que milhões de habitantes são afectados pela fome, pela subnutrição e pela exclusão do acesso a produtos alimentares e serviços públicos básicos.

Outra dificuldade enorme que os países em desenvolvimento enfrentam é o facto de a maioria dos seus habitantes não estar coberta por uma protecção social adequada, embora os sistemas de assistência social sejam comprovadamente instrumentos poderosos de redução da pobreza e de coesão social.

Gostaria de realçar a questão do trabalho infantil, por constituir um dos principais obstáculos à concretização do ensino primário universal e à redução da pobreza, e por impedir o crescimento saudável e a necessária educação destas crianças.

Assim, concordo com o apelo do Parlamento à promoção da ajuda à educação e à implementação da política em matéria de trabalho infantil mediante o reforço da Task Force Global sobre Trabalho Infantil e Educação. Além disso, é de extrema importância que a comunidade internacional, todos os Estados interessados e a UE se comprometam urgentemente a envidar todos os esforços possíveis para erradicar o trabalho infantil. Todas as estratégias de desenvolvimento devem ainda prestar uma atenção especial aos grupos mais vulneráveis e marginalizados, sobretudo mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.