Relato integral dos debates

Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 - Estrasburgo

10. Relações transatlânticas: taxa para viajar para os Estados Unidos (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre Relações transatlânticas: taxa para viajar para os Estados Unidos.

  Olivier Chastel, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez mais, tenho esta tarde a honra de falar em nome da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Baronesa Ashton, e não em nome do Conselho, como o ecrã indica.

A União Europeia e os Estados Unidos atribuem grande importância a que os seus cidadãos possam viajar facilmente de um lado do Atlântico para o outro. A mobilidade transatlântica pode ser facilitada, em grande medida, se as pessoas puderem viajar sem terem de obter visto e sem pagarem uma taxa. Enquanto os cidadãos dos Estados Unidos podem entrar no espaço Schengen sem precisarem de obter visto, o mesmo não se aplica relativamente aos cidadãos da União Europeia que pretendem deslocar-se entrar nos Estados Unidos.

Há ainda quatro Estados-Membros que continuam a não beneficiar do programa de isenção de vistos para os Estados Unidos: a Bulgária, Chipre, a Polónia e a Roménia. No entanto, podemos celebrar o facto de a Grécia ter sido incluída neste programa em 5 de Abril. Este desfecho feliz pode ser atribuído à Comissão, que está a envidar todos os esforços para assegurar que todos os Estados-Membros beneficiem do programa de isenção de vistos para os Estados Unidos, e aos esforços das sucessivas Presidências no sentido de resolver esta questão.

Deste modo, todos os anos desde 2006, a Comissão apresentou um relatório sobre todos os países terceiros que continuam a exigir vistos aos nossos cidadãos, em violação do princípio de reciprocidade, tendo em conta que a União Europeia atribui uma grande importância à existência de total reciprocidade neste domínio. Dado que a União Europeia isenta determinados países terceiros, estes deviam fazer o mesmo relativamente aos nossos cidadãos.

Além disso, por motivos de segurança entendemos perfeitamente que no início de 2009 os Estados Unidos tenham decidido introduzir o sistema electrónico de autorização de viagem (ESTA), que apenas pode ser usado por passageiros de um país abrangido pelo programa de isenção de vistos para entrar na América do Norte. Desde 8 de Setembro, todos estes passageiros tiveram de pagar uma taxa de 4 dólares para cobrir os custos administrativos decorrentes da aplicação do ESTA. Esta quantia é cobrada a par da taxa de 10 dólares que estes mesmos passageiros já têm de pagar ao abrigo de uma lei sobre a promoção do turismo. Para isso, foi criado um organismo encarregue de desenvolver o turismo e que é financiado pelo fundo que cobra estas taxas de 10 dólares.

Na sequência destes últimos acontecimentos, os senhores deputados exortaram a Comissão a adoptar imediatamente uma posição. Em Dezembro de 2008, a Comissão apresentou um relatório sobre se o ESTA devia ou não ser considerado equivalente a um visto, e a conclusão a que chegou – de carácter provisório, nessa altura – foi que não, não devia sê-lo. Assim que as normas finais relativas ao ESTA forem publicadas pelas autoridades dos Estados Unidos, a Comissão apresentará o seu relatório final sobre esta questão. É evidente que o pagamento desta taxa será um elemento importante da avaliação efectuada pela Comissão. Este relatório será analisado pelo Conselho, que tomará depois as medidas necessárias e fará as recomendações que considerar adequadas.

Como já terão percebido, a introdução desta taxa adicional é de lamentar. Além disso, a Presidência partilha da preocupação que foi expressa pelo Parlamento no que a isto respeita, em diversas ocasiões e, nomeadamente, no n.º 18 da sua resolução de 22 de Outubro. Embora esta taxa possa, à primeira vista, parecer reduzida, não devemos esquecer que tem de ser paga por todos e cada um dos viajantes, o que, por vezes, pode ser extremamente oneroso para as famílias.

Creio, assim, que esta política é contrária à intenção, proclamada pelos Estados Unidos, de facilitar a mobilidade entre os dois continentes, e que constituirá um verdadeiro obstáculo para os cidadãos da União Europeia que pretendam viajar para os Estados Unidos.

Gostaria de concluir por confirmar que a Presidência fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a Comissão a obter a plena reciprocidade da isenção da obrigação de vistos com os Estados Unidos. Agradeço a vossa atenção.

  Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor Secretário de Estado Chastel as observações que fez e a disponibilização da ajuda do Conselho, porque, numa questão tão importante como esta, esse apoio é absolutamente essencial.

Quanto à posição da Comissão em relação à taxa ESTA, faço notar que, imediatamente após a publicação da correspondente legislação, em 6 de Agosto, a minha colega Comissária Malmström emitiu uma declaração em que lamentava profundamente a introdução da taxa, apesar de, como também dizia, compreender que a decisão tinha sido tomada para dar cumprimento às obrigações decorrentes da Travel Promotion Act.

A Comissão deixou bem clara a sua apreensão face à contradição entre a introdução desta taxa e o compromisso tantas vezes reafirmado pelos Estados Unidos de facilitar a mobilidade transatlântica, bem como pelo facto de se estar perante um encargo adicional para os cidadãos europeus que se deslocam a esse país.

Enquanto decorria o processo de aprovação da Travel Promotion Act, a UE manifestou por diversas vezes ao Congresso e ao Governo dos Estados Unidos a sua profunda apreensão. Foram inúmeras as diligências levadas a cabo pela Comissão conjuntamente quer com as presidências do Conselho, quer com países terceiros. Nessas ocasiões, a Comissão também criticou o facto de as taxas recaírem apenas sobre quem viaja ao abrigo do programa de isenção de visto dos EUA e serem, portanto, discriminatórias. Aliás, é estranho que se exija aos estrangeiros que comparticipem nas despesas de promoção do turismo nos EUA, porque, muito provavelmente, isso não fará aumentar mas sim diminuir o número de visitantes.

A Comissão está a estudar medidas que poderiam eventualmente ser tomadas em relação aos EUA no quadro do mecanismo de reciprocidade da UE. A Comissão apresentará formalmente as suas objecções no quadro do processo de consulta pública sobre a Interim Rule lançado pelos Estados Unidos. Após a publicação da respectiva Final Rule no jornal oficial dos Estados Unidos, o Federal Register, proceder-se-á a uma avaliação definitiva da actual taxa ESTA, tomando em consideração todas as eventuais alterações.

A Comissão solicitou que este problema fosse discutido entre todos os Estados-Membros no próximo Conselho “Justiça e Assuntos Internos”, que terá lugar em 7 e 8 de Outubro. Posteriormente, a questão da taxa ESTA será colocada na reunião ministerial JAI UE-Estados Unidos de Dezembro próximo. Como é evidente, a Comissão continuará a informar o Parlamento sobre as diligências efectuadas ao longo de todo este processo.

O senhor Secretário de Estado Chastel sublinhou mais uma vez a importância da igualdade de tratamento por parte dos Estados Unidos relativamente a todos os Estados-Membros da UE no que respeita à obrigação de visto. A propósito, queria recordar que, nos dois últimos anos, houve progressos significativos no mecanismo de reciprocidade em matéria de vistos.

Em resultado das diligências da Comissão com vista a estabelecer a reciprocidade plena com os Estados Unidos, mais oito Estados-Membros foram incluídos no programa de isenção de visto dos EUA – sete no final de 2008 e, em Abril de 2010, a Grécia. A Comissão continua a chamar a atenção dos Estados Unidos, tanto a nível político como a nível técnico, para a importância que a UE atribui à inclusão dos restantes quatro Estados-Membros – Bulgária, Chipre, Polónia e Roménia – nesse programa num prazo tão curto quanto possível.

Posso garantir-vos que a Comissão, com o apoio do Conselho e da Alta Representante, insistirá em que este assunto seja agendado para todas as reuniões a realizar entre a UE e os Estados Unidos.

  Ernst Strasser, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos de dizer – nós, Parlamento, mas, obviamente, falo em especial do meu grupo – um “não” muito claro a esta taxa de viagem de 14 dólares americanos, “não” a medidas arbitrárias tomadas pelos EUA à custa dos europeus, e “não” a esta pressão unilateral nas relações entre a Europa e os Estados Unidos. O que ouvimos não nos pode deixar satisfeitos. E, muito francamente, neste caso lamentar não chega. Dizer que há discriminação não basta.

Foi o próprio Presidente Van Rompuy quem afirmou, esta manhã, que um dos princípios básicos do trabalho conjunto de parceiros é a reciprocidade. Para já, não estou a exigir que tratemos os estado-unidenses exactamente como eles nos tratam a nós. Importa, porém, deixar bem claro que a Europa deve dar uma resposta inequívoca e que essa resposta deve ser dada pela Comissão e pelo Conselho sob a forma de medidas concretas. Peço-lhes que apresentem propostas concretas e que analisem com o Parlamento o modo como tencionam abordar este assunto. Os Estados Unidos têm de perceber que estamos a falar a sério sobre este assunto – e sobre outros, naturalmente – e que queremos ser tratados como parceiros e não como alguém que, quando lhe dizem “salta!”, limita-se a perguntar: “Até que altura?”.

  Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D. – (ES) Senhor Presidente, entro no debate com a perfeita noção de que ainda não há uma posição europeia definitiva sobre este assunto. O Parlamento deve, porém, ter presente que os Estados Unidos já tomaram uma decisão. Uma decisão que contraria o desejo de que o diálogo transatlântico continue a reforçar tanto os laços comerciais como o intercâmbio social e humano em todas as suas dimensões baseados na confiança mútua e na reciprocidade.

Não podemos transigir com a aplicação de uma taxa discriminatória que dificulta a promoção desse intercâmbio, cria linhas divisórias entre os Estados-Membros da União Europeia e tem um impacto directo nos cidadãos. Além disso, contende com a atitude da Europa em relação aos Estados Unidos e aos seus cidadãos, uma atitude de permanente respeito pelo desejo de reforço dos laços humanos e comerciais e de promoção contínua da mobilidade transatlântica com o objectivo de facilitar as relações entre pessoas dos dois hemisférios.

Daí a importância de o Parlamento deixar claro que espera que a Comissão defenda com firmeza a posição europeia e que, se necessário, accione a cláusula de reciprocidade. Não é, evidentemente, uma boa notícia para o diálogo transatlântico, mas deixaria claro que não estamos dispostos a aceitar passivamente a falta de reciprocidade na promoção do intercâmbio humano e social que se desenvolve através da ligação criada pelas linhas aéreas da Europa e dos Estados Unidos, já para não falar no óbvio impacto económico que isso teria na grave crise que já se faz sentir no sector dos transportes aéreos de ambos os lados do Atlântico.

  Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, há muito boas razões para o Governo e o Congresso recuarem e revogarem a lei dita “de promoção de viagens”.

Em primeiro lugar, é um pouco bizarro – a Comissão já o salientou – introduzir uma taxa para promover o turismo. Se essa taxa encarece as viagens aos Estados Unidos, é provável que menos gente aí se desloque; no caso de uma família de quatro pessoas, serão 40 dólares americanos – uma soma considerável para muita gente. Aliás, é bastante estranho que sejam precisamente os Estados Unidos o país que está a tributar pessoas que não estão representadas no debate. Julgo saber que os impostos sem representação tiveram um papel muito apreciável na história dos EUA e, por isso, penso que deveriam reexaminar esta questão.

Em segundo lugar, os Estados Unidos tornar-se-ão mais atractivos se as pessoas forem obrigadas a pagar mais? Não me parece. O país é um destino apetecível; nomes como Yosemite, Grand Canyon, Everglades, baía de Chesapeake, Boston, Nova Iorque, Washington ou São Francisco são-nos familiares. As pessoas não precisam de incentivos para irem a esses locais; o argumento da necessidade de promover o turismo não colhe.

Para além destes pontos, há várias questões graves, de natureza política, que julgamos deverem ser igualmente abordadas. Considero totalmente inaceitável que o pagamento da taxa tenha de ser feito com cartões de crédito ou de débito emitidos por empresas estabelecidas nos Estados Unidos da América. Parece-me inadmissível. Além disso, a conservação e a verificação desses dados nos Estados Unidos só seriam eventualmente aceitáveis se o objectivo fosse apenas o controlo das viagens, mas o Departamento da Segurança Interna está autorizado a cedê-los a pedido de outras autoridades estado-unidenses, de autoridades estrangeiras e mesmo de empresas relacionadas com os transportes. Do ponto de vista da privacidade e da protecção dos dados, é também pura e simplesmente inaceitável.

Cabe agora à Comissão e ao Conselho encontrar respostas adequadas. Penso que o assunto deve ser tratado na próxima Cimeira UE-EUA. Penso também que a reciprocidade traz vantagens – embora, neste caso, seja deplorável – e que ambos os lados devem trabalhar no sentido de promover os contactos entre os povos, e não de os dificultar.

  Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, estamos hoje a debater uma taxa geral de 14 dólares americanos que recai sobre quem entra nos Estados Unidos. Em primeiro lugar, parece-me um pouco contraditório que haja um programa de isenção de visto para facilitar as deslocações das pessoas entre a União Europeia e os Estados Unidos e que, simultaneamente, se imponha a todos os cidadãos europeus a obrigação de transmitirem os seus dados pessoais através do ESTA e pagarem uma taxa adicional quando se deslocam a esse país.

É evidente que temos de respeitar as decisões dos nossos parceiros estado-unidenses, sobretudo as do Congresso, mas isto não parece um sinal de confiança e cooperação. Em relação à protecção das fronteiras e à eficácia das medidas de segurança, a UE tem-se mostrado muito cooperante, mesmo que por vezes se defronte com enormes dificuldades no que respeita aos nossos valores e aos nossos concidadãos. O que acontece ao direito de livre circulação quando se trata do controlar as fronteiras? O que acontece ao direito à presunção de inocência quando se trata de adoptar medidas de segurança? O que acontece ao direito à protecção e rectificação dos dados quando se decide recolher informações pessoais?

Se o problema se cingisse ao pagamento de 14 dólares americanos, não seria demasiado grave, mas o Departamento da Segurança Interna dos EUA não se limita a recolher os dados do ESTA sobre os passageiros, nomeadamente os inúmeros detalhes sobre contactos e identificação, incluindo informação sensível. Querem também ter acesso aos registos de identificação dos passageiros (PNR) dos sistemas de reservas das agências de viagens, que quase incluem informações sobre quem dorme com quem! É desanimador verificar que a Comissária Malmström ainda não compreendeu que esta utilização dos dados dos PNR lesa gravemente os direitos dos cidadãos e é indefensável à luz do direito europeu.

A situação afigura-se ainda mais problemática quando nos apercebermos de que a taxa de 14 dólares americanos tem de ser paga com um dos quatro cartões de crédito de maior circulação, que são emitidos por empresas baseadas em território dos EUA. Pergunto a mim próprio se será possível garantir que esses grandes volumes de dados não serão objecto de investigações que nada têm a ver com as operações da viagem, pelo menos enquanto a Patriot Act estiver em vigor? E pergunto à Comissão e ao Conselho se estão cientes de que o direito da UE já está fragilizado pelo modo como aceitamos a imposição da regulamentação dos EUA aos cidadãos europeus?

A Comissão, o Conselho e nós, caros Colegas Deputados, todos temos a obrigação de defender os direitos dos cidadãos da UE e o direito europeu. Incluindo nas relações transatlânticas com os Estados Unidos.

  Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR. – (PL) Não me quero centrar no que tem sido o tema do debate, ou seja, a questão do pagamento, a questão da taxa propriamente dita e a questão das possíveis utilizações dos dados e informações que podem ser obtidos por essa via. Gostaria de reflectir sobre o que é mais importante. Refiro-me ao facto de, na União Europeia, e também neste Parlamento, nos batermos pela igualdade de tratamento entre todos os Estados-Membros. Infelizmente, nesta matéria, neste aspecto, não somos tratados dessa forma pelos Estados Unidos, havendo Estados-Membros da União Europeia que ainda estão sujeitos à obrigação de visto e outros, a maioria, que já não estão. Penso que é dever deste Parlamento, bem como das outras instituições da União Europeia, garantir a igualdade de tratamento entre todos os Estados-Membros, independentemente do momento da sua adesão. Digo-o em nome e em defesa dos cidadãos do meu país e dos de todos os outros países que aderiram à União Europeia em 2004.

  Rui Tavares, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, caros Colegas, é de facto um panorama extraordinário. Estamos em face de reciprocidade que é assimétrica. Ora, se é assimétrica, não é verdadeira reciprocidade. Estamos em face de um registo prévio que é redundante. Mas, afinal, se pedimos os dados PNR, se pedimos os dados SWIFT dos europeus, agora pedimos também um registo prévio para os europeus que viajam para os Estados Unidos, e estamos perante uma taxa de turismo, que, como disse o nosso colega liberal, é completamente contrária ao objectivo de reforçar os laços de visitas turísticas para os Estados Unidos.

Mas não nos adianta aqui a nós criticar os Estados Unidos por o fazerem. Os Estados Unidos – que, aliás, são um país que conheço e admiro muito – fazem, enfim, o que os seus representantes eleitos decidem que deve ser feito. Eu creio que o problema está muito mais do nosso lado do que do lado dos Estados Unidos.

Creio que é, em primeiro lugar, um problema de mentalidade no nosso serviço diplomático. Recentemente, quando fomos a Washington na delegação sobre o caso SWIFT, vimos que a missão europeia em Washington passou mais tempo a tentar ocultar e a pedir desculpas pelo voto do Parlamento Europeu no caso SWIFT do que a explicar as razões que assistiam a 500 milhões de cidadãos europeus.

É um problema de falta de solidariedade, pois, se um membro não tem isenção de vistos, os outros membros deveriam lutar com ele. E é um problema de reciprocidade, mas num sentido diferente daquele que tem sido utilizado aqui.

Nós aqui temos falado da reciprocidade como se a reciprocidade caísse do céu, como se nós devêssemos pedir reciprocidade. Bem, mas nós podemos dar reciprocidade. Outros países fazem isso. No Natal de 2007, quando o grau de segurança para cidadãos brasileiros nos Estados Unidos aumentou, o Brasil imediatamente aumentou também o seu grau de segurança para a entrada de cidadãos norte-americanos no Brasil, e imediatamente os Estados Unidos recuaram.

A Europa tem de fazer mais disto, se quer ser mais respeitada no diálogo transatlântico.

  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado Chastel, Senhor Comissário, queria apenas fazer alguns comentários adicionais. Sou, como sabem, Presidente da Delegação para as Relações com os Estados Unidos, e posso dizer que temos falado bastante sobre a supressão dos vistos. Também temos falado da supressão dos vistos nos casos da Roménia, da Bulgária e de outros países. Afinal, o que temos é um novo tipo de visto que nos exige a amabilidade de fornecermos aos estado-unidenses informações incrivelmente exaustivas sobre os nossos concidadãos – e, ainda por cima, pagamos taxas por isso. Parte dessas taxas será utilizada no custeamento da publicidade à indústria turística dos Estados Unidos. Penso que o modelo de negócio com que os EUA se apresentam neste caso, ou seja, obrigar os consumidores a comparticiparem directamente nos custos da publicidade, é inédito. Aproveito para sugerir aos serviços de turismo da minha região que adoptem este modelo de negócio. Considero esta forma de tratar as questões perfeitamente inconcebível.

É evidente que isto também se deve ao facto de os ainda escassos contactos entre o Parlamento Europeu e o Congresso não permitirem evitar este tipo de situação através de um diálogo sensato. Também é possível que o Conselho e a Comissão não estejam a tratar estes assuntos com firmeza bastante, mas penso – e nisto concordo com a opinião expressa por outros deputados –, que em certos casos, só uma referência à reciprocidade poderá ajudar.

Não favorece a nossa posição o virmos para aqui lamentar-nos a propósito do desgosto que a situação nos causa e das nossas muitas diligências baldadas, porque assim ninguém nos leva a sério. São entradas de leão e saídas de sendeiro. Volto, pois, a pedir ao Conselho e à Comissão, bem como à Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, que tratem este assunto de maneira a fazerem ver a Washington que esta União Europeia é, de facto, uma potência.

  Saïd El Khadraoui (S&D). – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que está a ser demasiado cauteloso. Não quer fazer afirmações categóricas, porque ainda não há uma versão definitiva, mas, entretanto, os nossos concidadãos já estão a pagar esta taxa. O que, obviamente, é inaceitável. O senhor tem de actuar e tem de o fazer com firmeza.

Como foi várias vezes dito pelos colegas deputados que me precederam no uso da palavra, é espantoso verificar que as autoridades dos EUA não encontraram melhor forma de atrair visitantes do que obrigar esses mesmos visitantes a pagar uma taxa adicional de 14 dólares americanos. Na verdade, parte dessa importância – 4 dólares – destina-se a cobrir os custos do sistema electrónico de autorização de viagem (ESTA). Por outras palavras: para evitar que os contribuintes estado-unidenses paguem esses custos correntes, sobrecarregam-se os europeus.

Esta é a primeira grande inovação neste domínio, divergindo das diversas taxas aeronáuticas e aeroportuárias que também nós introduzimos em vários Estados-Membros, como sucedeu muito recentemente na Alemanha. Lamento estas medidas unilaterais de alguns Estados-Membros; na verdade, defendo uma abordagem europeia nesta matéria, que deveria, na medida do possível, contemplar aspectos como o dos custos externos dos voos em causa. São, porém, coisas completamente distintas. No caso da Europa, a questão da discriminação não se coloca, porque todos pagam a factura, ao passo que, no dos Estados Unidos, só nós a pagamos. E todos os meses se registam de novo, através do ESTA, 900 000 cidadãos europeus.

Temos, também, de aprofundar a questão das eventuais contradições entre esta medida e a letra e o espírito do programa de isenção de visto. Basicamente, este programa significa que os cidadãos de ambas as partes não precisam de visto, evitando assim os custos que lhe estão associados. O ESTA é cada vez mais sinónimo de visto. Foi o que o senhor deputado Brok acabou de dizer. Peço-lhes, pois, que não tratem o assunto com ligeireza e não o adiem, e que façam ver aos nossos parceiros estado-unidenses que a situação é inaceitável e que não devemos proceder assim uns com outros. Todas as opções devem ser ponderadas e, se os Estados Unidos não derem sinais de alguma flexibilidade, teremos, naturalmente, de tomar medidas idênticas.

A este propósito, cabe aqui uma breve referência ao empenho do Comissário Tajani em pôr em marcha uma política de turismo europeia. O Tratado de Lisboa deu-nos maior poder de intervenção nesta matéria a nível europeu. Talvez não fosse má ideia trocarmos algumas impressões sobre o assunto nos próximos meses.

  Paweł Robert Kowal (ECR). – (PL) Senhor Comissário, o senhor deputado Brok esqueceu-se, presumo eu, de que os cidadãos polacos também ainda precisam de visto para se deslocarem aos Estados Unidos, o que é muito difícil de entender. Queria lançar daqui um apelo à adopção de medidas nesta matéria, porque o assunto é grave. Penso, no entanto, que tratar os vistos como mera questão processual e o problema dos vistos e destas taxas inusitadas e arbitrárias como mero pretexto para desentorpecer um pouco os músculos no Parlamento num exercício de protesto contra os Estados Unidos também não é a abordagem correcta.

Os que apenas vêem nisto uma questão processual ou um pretexto para a guerrilha política não alcançam o significado dos vistos no mundo de hoje. Nenhum outro instrumento de cooperação pode ter maior significado político. Exorto, pois, o senhor Comissário e os deputados a este Parlamento a reforçarem as relações com o Congresso. Enquanto deputados ao Parlamento Europeu, temos o direito de apelar ao Congresso e de o pressionar no sentido da adopção de uma abordagem totalmente diferente nesta matéria. Os vistos são uma barreira entre cidadãos e constituem, de facto, um dos maiores entraves políticos à cooperação transatlântica. Enquanto não percebermos isto, não chegaremos a lado nenhum.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, tempos houve em que os navios de passageiros que se dirigiam aos Estados Unidos eram saudados ao aportar. Foi nesse tempo, em finais do século XIX, que também o meu avô se fez ao mar. Hoje em dia, para ir aos Estados Unidos, tenho de pagar uma taxa algo enigmática. Esta despesa há-de ter uma explicação qualquer, mas eu suspeito que a pago para me poderem controlar. Uma suspeita tanto mais forte quanto mais veementemente os negociadores dos EUA exigem a transmissão de dados – alguns deles sensíveis – dos visitantes provenientes da União Europeia. Não existe nos textos nenhuma referência a rastreios ou verificações, ou à emissão de visto. Na realidade, porém, a pessoa passa a ser mais uma entre os milhões que são vigiados sem que lhes seja garantida uma protecção adequada da informação transmitida. Qual é o destino final desses dados sensíveis? Só Deus sabe! É esta a normalidade das relações entre estes dois parceiros, supostamente iguais.

Os Estados Unidos tomam medidas, e a União Europeia tem dificuldade em decidir se deve reagir e de que modo o deve fazer. Normalmente, os resultados das negociações não são satisfatórios, como aconteceu com o acordo de céu aberto com os Estados Unidos, que é muito parcial. Bem sei que, muitas vezes, os interesses económicos de ambas as partes condicionam directamente a celebração ou não celebração de acordos nos vários sectores. Não compreendo, porém, por que motivo não houve antes uma consulta adequada sobre as medidas tomadas, e dificilmente descortino os benefícios que essas medidas podem trazer aos cidadãos da União Europeia. Espero que as negociações permitam evitar a introdução de vistos e a obrigação de responder a questionários com perguntas detalhadas sobre o estado civil dos meus antepassados.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Quando nos livrámos dos muros de cimento e das vedações de arame farpado que separavam Berlim Ocidental de Berlim Oriental e dividiam o continente europeu entre uma reserva oriental e uma parte ocidental, convencemo-nos, ingenuamente, de que chegáramos ao fim da era dos regimes paranóicos que impedem cidadãos livres de comunicarem livremente, aprenderem sobre o mundo e viajarem.

Sabemos que a liberdade de viajar e o conhecimento mútuo ajudam os povos dos vários cantos do mundo e das diferentes culturas e civilizações a ultrapassarem o preconceito e a perderem o medo do desconhecido, favorecendo o desenvolvimento da confiança entre nações. Não sei o que aconteceu com os nossos amigos estado-unidenses. Sempre se ergueram em defesa da liberdade e da democracia, mas talvez tenham enlouquecido. Na sua fronteira sul com o México, começaram a construir o tipo de vedações que nós, europeus, só recentemente conseguimos derrubar. Levantam cada vez mais barreiras administrativas e técnicas aos que visitam o seu país. Aonde leva tudo isto, Senhoras e Senhores Deputados? Talvez o Presidente Obama não se aperceba disso, mas, vendo de fora, dir-se-ia que o Governo dos EUA está a tentar transformar o país numa espécie de jardim cercado e completamente fechado, cheio de pessoas obedientemente felizes, como no regime norte-coreano de Kim Jong-il. Quero acreditar que não é esse o caso, mas talvez devêssemos explicar aos nossos amigos estado-unidenses que a taxa e os dados pessoais que exigem em troca de uma visita ao seu país e que permitem a bisbilhotice mais não são do que uma imensa vergonha para uma superpotência da liberdade e da democracia como os Estados Unidos da América.

  Simon Busuttil (PPE). – (MT) O meu país é um dos que, há algum tempo, foram abrangidos pela supressão da obrigação de visto para as deslocações aos Estados Unidos. Muito pouco tempo após a supressão do visto em vários países, assistimos à introdução, pelos EUA, de outro visto, com outra designação – um visto chamado ESTA, que as pessoas continuam a ter de pagar. Inicialmente disseram-nos que custaria dez dólares; agora dizem-nos que custa catorze dólares, mas nada nos garante que este valor não aumente ainda mais. Isto não é aceitável, porque, na verdade, é outro visto. Espero que a Comissão Europeia reconheça que se trata de um visto e que o trate como tal. Esta decisão e esta evolução também são negativas por outra razão: vieram em muito má altura. Chegaram quase imediatamente após uma votação deste Parlamento sobre o acordo SWIFT, que abria as portas à cooperação com os Estados Unidos. Penso que, tendo em conta esta decisão e esta taxa, a reacção deste país não foi positiva, mas sim negativa. Faço notar que este Parlamento ainda vai ter de se debruçar sobre temas como o PNR ou o acordo geral sobre protecção de dados. Penso que é importante que a cooperação entre nós e os EUA se desenvolva com base na confiança; caso contrário, não obteremos resultados satisfatórios e positivos para os cidadãos de ambos os lados.

  Corina Creţu (S&D). – (RO) Também considero a introdução de uma taxa de entrada nos Estados Unidos uma decisão lamentável. É uma medida que contradiz o compromisso dos EUA de facilitar a mobilidade transatlântica. No entanto, não acredito que a União Europeia vá responder com um gesto idêntico contra os cidadãos dos EUA. Um erro não justifica outro erro. Defendo, por isso, que a solução deve ser encontrada através do reforço do diálogo bilateral. Tendo em conta esse objectivo, Comissão Europeia deverá empreender novas diligências com vista à melhoria das relações com os Estados Unidos.

Infelizmente, esta taxa injusta vem juntar-se a outra medida discriminatória que os Estados Unidos impuseram unilateralmente a alguns Estados-Membros da União Europeia e que afecta a cooperação e a confiança transatlânticas. Os cidadãos de quatro países da UE – Roménia, Bulgária, Polónia e Chipre – ainda precisam de visto para se deslocarem aos EUA. Os cidadãos dos nossos países não podem, infelizmente, deslocar-se livremente aos Estados Unidos. É particularmente lamentável que a legislação dos EUA em vigor desde Julho de 2009 tenha acabado com a possibilidade de alguns desses países serem incluídos no programa de isenção de visto numa altura em que o número de pedidos recusados é ainda o principal obstáculo à supressão da obrigação de visto. Dado que, em rigor, a percentagem de rejeições depende da decisão dos representantes dos EUA, penso que seriam necessários mais esforços por parte deste país no sentido de aumentar a transparência do processo de concessão de vistos. Por conseguinte, apoio o que foi dito pelo senhor Vice-Presidente e quero reiterar o apelo à Comissão para que insista na garantia da igualdade de tratamento e da não discriminação entre os cidadãos da União Europeia, incluindo os dos países que ainda necessitam de visto de entrada nos Estados Unidos. Senhoras e Senhores Deputados, é triste e injusto que os países que já resolveram esta questão do visto se tenham esquecido do assunto em debate e das negociações oficiais entre o Parlamento Europeu e as autoridades dos Estados Unidos. Penso que precisamos de mais solidariedade, e não de manifestações de egoísmo.

  Jim Higgins (PPE). – (EN) Senhor Presidente, concordo com todos os comentários que foram feitos sobre o impacto negativo desta medida concreta. A taxa de 14 dólares americanos, que tem de ser paga de dois em dois anos, aplica-se a países que mantêm boas relações com os EUA. Temos tido negociações muito proveitosas, como, por exemplo, as relativas ao “céu aberto” e à troca de informações sobre passageiros, mas esta medida é profundamente negativa, uma vez que, basicamente, estamos a falar da introdução de um novo visto.

De facto, trata-se de um visto, como disse o senhor deputado Busuttil: mesmo as crianças sem bilhete são obrigadas a ter autorização de viagem aprovada. Estou de acordo com a Comissão neste ponto, porque esta é uma medida lamentável e incompatível com o compromisso dos Estados Unidos de facilitar as viagens transatlânticas.

Com efeito, a introdução da taxa pelo Senado dos Estados Unidos, numa tentativa de inverter a tendência de diminuição do número de visitantes no país, redundou afinal na introdução de novas barreiras numa altura em que estávamos a suprimi-las. A maior parte destas verbas destina-se à promoção dos Estados Unidos como destino de férias. Julgo, no entanto, que o resultado desta medida será uma diminuição do número de pessoas que visitam os EUA.

O meu país, por exemplo, tem uma velha ligação com os Estados Unidos: 40 milhões de habitantes deste país são de origem irlandesa, e o volume das trocas comerciais entre os dois países é enorme. Na maior parte dos casos, as pessoas não vão pagar este montante.

O principal objectivo da legislação é a melhoria das finanças públicas e o aumento da atractividade dos Estados Unidos enquanto destino turístico. O Presidente Obama diz que os visitantes estrangeiros gastam 120 mil milhões de dólares americanos e sustentam um milhão de postos de trabalho, e que esta medida proporcionará um aumento de receitas de 4 mil milhões de dólares e permitirá criar 40 000 novos postos de trabalho.

Penso que irá acontecer precisamente o oposto, porque, numa sondagem em linha do Telegraph Travel, 44% dos leitores responderam que a taxa fá-los-ia desistir de se deslocarem aos EUA. Baseando-me nesse inquérito, penso que esta medida é contraproducente, terá efeitos negativos e, de facto, acarretará perdas para o país e para a sua indústria do turismo.

  Ioan Enciu (S&D). – (RO) As relações transatlânticas são uma prioridade na política externa europeia. A mobilidade está no cerne do conceito de cidadania europeia consignado na Carta dos Direitos Fundamentais e nos Tratados. Todos os cidadãos europeus, incluindo, portanto, os cidadãos dos novos Estados-Membros, têm igual direito de circular livremente no espaço Schengen e igual direito à mobilidade nas relações com países terceiros. Tendo tudo isto em conta, continuamos a manifestar a nossa decepção relativamente à exclusão arbitrária de milhões de cidadãos europeus de quatro Estados-Membros, incluindo a Roménia, da parceria especial para a mobilidade entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Alguns deputados manifestaram a sua apreensão face à implantação do sistema ESTA, que, de facto, reintroduz uma espécie de visto para todos os cidadãos europeus. A taxa implica não só o pagamento de 14 dólares americanos, mas também a recolha de dados pessoais dos cidadãos da União Europeia. O Departamento da Segurança Interna dos EUA está a avaliar a aplicação desta taxa/visto. A Comissão tem, em conjunto com o Governo dos Estados Unidos, de encontrar uma solução que viabilize a sua supressão. Quero chamar a atenção para o facto de a manutenção desta decisão poder via a ter efeitos imprevisíveis noutros processos em curso relativos às relações transatlânticas em matéria de segurança e mobilidade, designadamente no do futuro acordo UE-EUA sobre as informações dos PNR. Se o Governo dos EUA não suprimir a taxa, apoiaremos a Comissão na adopção das medidas necessárias à aplicação do princípio da reciprocidade a todos os cidadãos estado-unidenses que se desloquem à União Europeia, em cumprimento do preceito fundamental da política de vistos da UE.

  Wim van de Camp (PPE). – (NL) Senhor Presidente, na linha do que foi dito pelo senhor deputado Brok, quero reiterar o nosso compromisso de manter boas relações com os Estados Unidos. A Europa coopera com esse país em inúmeros domínios, e podemo-nos orgulhar disso.

O meu segundo ponto é o seguinte: estou de acordo com todos os colegas deputados e com todas as perguntas já formuladas; na verdade, não há muito que possa acrescentar. É importante que a Comissão e, se possível, o Conselho, respondam prontamente a essas questões. Seja como for, lamentamos que o Governo dos Estados Unidos tenha tomado esta medida unilateral, e pode-se lançar uma discussão sobre se a questão está, de facto, nos 14 dólares americanos. Não interessa se os turistas pagam esse valor pelo visto ou por uma coca-cola em Washington: a questão é que a Europa está a ser tratada com algum desprezo. Muitas negociações sobre o acordo SWIFT e sobre o resto, e depois esta medida unilateral.

A Comissão deve esclarecer-nos hoje sobre as medidas que tomou. Hoje em dia, o anúncio de um estudo político já não impressiona o Parlamento Europeu. Queremos apenas saber o que foi dito ao Governo dos EUA e se o conseguiram dissuadir. Repito: tendo em conta a dimensão da nossa cooperação com os Estados Unidos, sinto-me profundamente insultado por esta medida que nos foi imposta unilateralmente. A questão do método de pagamento já foi levantada, mas, se não queremos esta taxa, nem sequer devemos falar disso.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Estamos perante uma situação em que há deputados a esta Câmara eleitos em Estados-Membros cujos cidadãos não necessitam de visto para entrar nos Estados Unidos. Infelizmente, porém, há também deputados a esta Câmara que foram eleitos em Estados-Membros como a Polónia, em que é necessário solicitar um visto para entrar nesse país. Na Polónia, a obtenção desse documento é um processo longo – e, infelizmente, por vezes também humilhante. No meu país, os cidadãos pagam mais de 100 dólares americanos para requerer o visto, mesmo que este acabe por não ser concedido. Por conseguinte, para nós, o mais importante é a solidariedade europeia. Para nós, é importante que o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho afirmem com clareza que os cidadãos de todos os países que constituem a União devem ser tratados exactamente da mesma forma. Congratulo-me com o facto de a Comissão Europeia e o Conselho não falarem disto só aqui na Europa, e de este ponto ser referido com cada vez maior insistência nos contactos com o Governo dos Estados Unidos.

Em todo o caso, vale a pena interrogarmo-nos aqui no Parlamento: o que podemos fazer em conjunto, enquanto deputados ao Parlamento Europeu, para resolver os problemas dos cidadãos destes Estados-Membros? Penso que, neste caso, o mais importante são os nossos contactos com o Congresso dos Estados Unidos, porque, no sistema jurídico desse país, o Congresso tem um papel decisivo em matéria de política de vistos e política fiscal. Quero ainda expressar a minha grande satisfação pelo facto de, pela primeira vez, os representantes da Comissão e do Conselho terem dito que vêem uma luz ao fim do túnel e que é possível que, muito em breve, os cidadãos de países como a Polónia não tenham necessidade de visto para se deslocarem aos Estados Unidos.

  Monika Hohlmeier (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mais logo, estaremos na recepção dedicada ao aprofundamento das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. O facto de ela ter lugar precisamente hoje é muito significativo. Todos teremos, então, a oportunidade de transmitir ao Embaixador o que de mais importante foi dito aqui no plenário. Devemos aproveitar a ocasião para o fazer pessoalmente.

Neste momento, os Estados Unidos da América não estão a facilitar o nosso trabalho, nem as nossas relações de amizade. No que respeita a certas questões, parece-me que estou a olhar para um elefante numa loja de porcelanas e não a avaliar uma actuação diplomática.

Uma taxa de 14 dólares americanos não é certamente um factor decisivo. No entanto, se uma família com três filhos quiser ir aos Estados Unidos, a soma já é significativa e poderá impedi-la de visitar esse país. Se, ainda por cima, se exigem, na Internet, informações muito detalhadas como, por exemplo, qual a companhia aérea em que se vai viajar, qual o destino da viagem e qual o hotel escolhido, e se pede também o número do cartão de crédito, há uma série de questões que se nos suscitam quanto à necessidade de tudo isto. Se, além disso, ouvirmos relatos de pessoas conhecidas que tiveram de esperar horas nos aeroportos dos EUA e que passaram por controlos de segurança pouco amigáveis, decerto nos interrogaremos sobre se os Estados Unidos se darão conta de que, em muitos aspectos, estão a tratar os amigos de forma muito indelicada e de que talvez haja algo de absurdo nas exigências que fazem às pessoas.

Quanto às nossas estreitas relações transatlânticas, devo dizer que temos, de facto, uma relação estreita com os Estados Unidos. Isso, porém, deveria significar também que somos tratados em conformidade. Exorto a Comissão e exorto-o a si, Senhor Vice-Presidente Šefčovič, a exigirem a garantia inequívoca de que a obrigação de visto será suprimida em relação aos Estados-Membros cujos cidadãos ainda estão sujeitos a ela e, na ausência de uma reacção adequada, a exigirem que a reciprocidade seja estabelecida. Não se pretende uma política de “olho por olho, dente por dente”, mas temos de negociar num plano de igualdade e não podemos permitir que nos tratem como um senhor feudal trataria os seus servos. Não somos servos; somos iguais em estatuto.

  Marian-Jean Marinescu (PPE). – (RO) Nas conclusões da última reunião do Conselho Europeu, é afirmado que as relações transatlânticas são baseadas em valores comuns. A realidade, porém, é a seguinte: os cidadãos dos EUA podem entrar livremente no território da UE. A União Europeia aceitou os acordos PNR e SWIFT, bem como outros acordos relacionados com os dados pessoais dos cidadãos europeus. Alguns destes cidadãos ainda têm de obter um visto para se deslocarem aos Estados Unidos. Acresce que, à entrada nos EUA, são tiradas as impressões digitais a todos os cidadãos europeus, sejam ou não portadores de visto. Para entrarem nesse país, os cidadãos europeus têm de indicar na Internet a finalidade da viagem e, agora, têm de pagar 14 dólares americanos.

Não vejo onde estão os valores comuns. Penso que a União Europeia deve apresentar na próxima Cimeira, em Novembro, um pedido para que sejam suprimidos os vistos relativamente a todos os cidadãos europeus e assegurada a igualdade de tratamento em ambos os lados do Atlântico.

  Evelyn Regner (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado Chastel, Senhor Comissário, a taxa de 14 dólares americanos para a entrada nos Estados Unidos prejudica as relações transatlânticas e deve ser rejeitada por diversas razões. Encarece as viagens. É discriminatória e, pura e simplesmente, hostil.

Considero particularmente lamentável que estes encargos só possam ser pagos com cartão de crédito no sítio Web do Departamento da Segurança Interna dos EUA. O que faz quem não tem cartão de crédito? Só os detentores de cartões de crédito são autorizados a entrar nos Estados Unidos? Como muitos dos oradores que me antecederam, também eu tenho sentimentos contraditórios quanto ao facto de se transmitirem informações relativas aos cartões de crédito dos cidadãos da UE.

Como é natural, este assunto preocupa os cidadãos europeus. Eles esperam que a Comissão Europeia e o Conselho sejam firmes nesta questão. Peço-lhes que ajam como europeus confiantes e que, se necessário, apliquem o princípio da reciprocidade.

  Alfreds Rubiks (GUE/NGL) . – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Não me parece que o Governo dos EUA, que todos os dias gasta milhares de milhões em guerras, precise de dinheiro. A questão não é o dinheiro mas sim o acesso a dados novos e complementares que estavam e continuam a estar acessíveis através do programa SWIFT – dados sobre os nossos concidadãos. Pressinto num e no outro lado o desejo de, em nome do Governo e do Congresso dos EUA, mostrar quem manda em quem nas nossas relações bilaterais. Vou contar-vos uma experiência pessoal: enquanto, no Parlamento Europeu, decorria o debate sobre o programa SWIFT, um conselheiro do embaixador dos EUA na Letónia permitiu-se convidar-me, a mim, que sou deputado ao Parlamento Europeu, um deputado da União Europeia, para ir falar com ele, para influenciar o sentido do meu voto. Tenho fundadas razões para supor que a questão não é o dinheiro. São muitos os letões que têm família nos Estados Unidos. São também meus eleitores. Não ficarão satisfeitos se não defendermos os nossos próprios interesses nesta questão. Obrigado.

  Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço as vossas observações e as palavras de apoio ao que, assim esperamos, será uma conclusão construtiva do nosso debate com os Estados Unidos sobre este assunto tão complexo.

Em primeiro lugar, queria reafirmar perante os senhores deputados que estão a ser estudadas medidas que poderiam ser tomadas em relação aos Estados Unidos no quadro do mecanismo de reciprocidade da UE, incluindo a eventual introdução do ESTA (sistema electrónico de autorização de viagem) da UE, sobre o qual, como sabem, está a ser feito um estudo de viabilidade. Naturalmente, os senhores deputados serão informados sobre os resultados e sobre eventuais propostas para o futuro.

Quanto à questão de saber se esta taxa poder ser entendida como uma taxa de visto dissimulada, devo dizer que, de acordo com a avaliação preliminar feita pela Comissão em Dezembro de 2008, o actual ESTA, com a configuração que lhe é dada pela respectiva Interim Final Rule, não pode ser considerado equivalente ao processo de pedido de visto de Schengen definido nas Instruções Consulares Comuns, actualmente conhecidas como Código de Vistos.

Quanto à reacção da Comissão às novas regras do ESTA dos Estados Unidos, queria dizer, uma vez mais, que os comentários formais e a avaliação definitiva serão apresentados logo após a publicação da Final Rule relativa ao ESTA no Federal Register. É evidente que estamos perfeitamente cientes da grande sensibilidade das questões relacionadas com a recolha e a protecção de dados pessoais, assunto que, aliás, ocupa um lugar de grande destaque na lista de prioridades da Comissão.

No que respeita a futuras medidas a nível diplomático e político, queria informar-vos de que a Comissão já solicitou à Presidência que incluísse este assunto na ordem do dia do próximo Conselho “Justiça e Assuntos Internos”, em Outubro, e estou convencido de que a questão da taxa será colocada na próxima reunião ministerial JAI UE-Estados Unidos, em Dezembro.

Tomei boa nota das preocupações dos senhores deputados dos países cujos cidadãos ainda têm de requerer visto quando se deslocam aos Estados Unidos, e compreendo-as perfeitamente, mas quero garantir-lhes que seremos inflexíveis quanto à inclusão dos restantes quatro Estados-Membros da UE no programa de isenção de visto dos EUA num prazo tão curto quanto possível.

Esta questão foi levantada pela Comissária Malmström em Madrid, em Abril do corrente ano, no decurso da última reunião ministerial UE-EUA. Foi igualmente o tema da sua comunicação em Washington, dois meses mais tarde, e é, seguramente, um problema que será colocado a todos os níveis políticos e relativamente ao qual exerceremos pressão no sentido de uma rápida resolução.

Permitam-me que conclua com uma reacção aos comentários do senhor deputado Brok. Faço questão de salientar que seria, de facto, muito útil que o Parlamento intensificasse os contactos com os seus homólogos estado-unidenses, porque, como todos sabemos, o projecto da taxa ESTA e as políticas de visto são em grande medida da responsabilidade do Congresso dos Estados Unidos, sendo, portanto, o vosso apoio e o vosso auxílio nesta questão realmente muito preciosos.

  Olivier Chastel, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, algumas palavras para concluir e para vos dizer que, no termo dos nossos debates, parece ainda mais claro que a União Europeia deve continuar a trabalhar em conjunto com as autoridades dos EUA com vista ao reforço da mobilidade transatlântica. A este propósito, Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de o Embaixador dos Estados Unidos junto da União Europeia ter assistido a grande parte do nosso debate. Creio que é um sinal, um sinal de que os Estados Unidos estiveram atentos aos nossos debates.

Há ainda – e a Comissão lembrá-lo-á no relatório sobre a reciprocidade em matéria de vistos – quatro Estados-Membros cujos cidadãos estão sujeitos à obrigação de obtenção de visto para se deslocarem aos Estados Unidos. Esta situação é intolerável, dado que os cidadãos estado-unidenses gozam de isenção de visto para entrar no espaço Schengen. Por conseguinte, a Presidência fará o que estiver ao seu alcance para apoiar a Comissão nas diligências que esta continua a fazer para pôr termo a esta situação.

Devemos igualmente tudo fazer para manter os custos das viagens aos Estados Unidos tão baixos quanto possível, sejam elas de turismo, de negócios ou em serviço. Podem estar certos de que a Presidência continuará a defender a causa da União nos seus contactos com as autoridades dos EUA.

Logo que a Comissão tenha apresentado o seu relatório sobre a reciprocidade em matéria de vistos – no Outono – e publicado a sua avaliação definitiva do sistema electrónico de autorização de viagem (ESTA), e as autoridades dos EUA tenham publicado as normas definitivas, o Conselho decidirá sobre as medidas a tomar.

(A sessão, suspensa às 17H20, é reiniciada às 18 horas)

Declaração escrita (Artigo 149.º)

  George Sabin Cutaş (S&D), por escrito. – (RO) Na sua resolução de 22 de Outubro de 2009, o Parlamento Europeu exortou os Estados Unidos a tratarem todos os cidadãos da UE de forma igual e de acordo com o princípio da plena reciprocidade. Não obstante, quatro países permanecem excluídos do programa de isenção de visto dos EUA: Roménia, Bulgária, Polónia e Chipre. Acresce que os Estados Unidos introduziram uma taxa de emissão de autorizações de viagem aos cidadãos da UE, em vigor desde 8 de Setembro de 2010. Penso que, nas suas relações com os Estados Unidos, a Comissão Europeia deve dar maior prioridade à questão da reciprocidade na atribuição de vistos e, ao mesmo tempo, bater-se pela igualdade de tratamento para todos os cidadãos da União Europeia.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente