Relato integral dos debates

Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 - Bruxelas

9. Sessão solene - Timor-Leste

  Presidente. – Bem-vindo ao Parlamento Europeu, Senhor Presidente. Bem-vindo, uma vez mais, após 18 anos.

Segue-se na ordem do dia a alocução do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos Horta.

É para mim um grande privilégio e um grande prazer dar as boas-vindas ao Senhor Presidente José Ramos Horta. Alguns dos Senhores Deputados e das Senhoras Deputadas desta Câmara ainda se recordam da sua visita, há 18 anos. Nessa ocasião, falou da situação de Timor-Leste na nossa Subcomissão dos Direitos Humanos. Nesse tempo, um Timor-Leste livre ainda estava no reino dos planos, e apenas um número reduzido de pessoas corajosas, dirigentes da oposição, podiam promover planos tão visionários. Como representante e membro activo da oposição, José Ramos Horta era, para nós, neste Parlamento Europeu, o principal divulgador e visionário de um Timor livre. Havia um plano de paz constituído por cinco pontos: retirada dos militares indonésios, restauração dos direitos humanos, libertação dos prisioneiros políticos, destacamento das forças das Nações Unidas e, finalmente, um referendo, planeado para 1999. A comunidade democrática aprovou esse grande plano. Em 1996, foi atribuído o Prémio Nobel ao Presidente José Ramos Horta e a Carlos Filipe Ximenes Belo e, três anos mais tarde, foi atribuído ao actual Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, o nosso Prémio Sakharov.

Em 1999, o referendo em Timor-Leste teve um resultado favorável à independência de Timor. Isto foi o início de um difícil caminho para a eliminação da pobreza e para facilitar a reconciliação em Timor-Leste, o que não foi fácil, bem como para o estabelecimento de instituições credíveis e, fundamentalmente, para trabalhar a bem dos cidadãos e do desenvolvimento de uma sociedade civil. O Parlamento Europeu apoiou fortemente o trabalho do Presidente e das autoridades de Timor-Leste. A independência de pleno direito foi restabelecida três anos mais tarde, em 2002. A visão e a experiência do Presidente Ramos Horta são importantes, e não apenas para Timor-Leste. Actualmente, o Presidente Ramos Horta viaja e visita muitos países em desenvolvimento em muitos continentes, mostrando às pessoas que há um caminho, que há uma saída para os países pobres, e que eles podem recomeçar e garantir aos seus cidadãos uma vida melhor e um melhor futuro.

Senhor Presidente, é com todo o prazer que lhe dou as mais calorosas boas-vindas e o convido a fazer uso da palavra.

  José Ramos Horta, Presidente da República Democrática de Timor-Leste. – (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou principiar por fazer algumas observações em inglês, para depois prosseguir em português e, em seguida, regressar ao inglês.

Poderia dirigir-me a V.as Ex.as em cinco das línguas europeias, mas não irei fazê-lo porque eu próprio ficaria confuso, pelo que vou limitar-me a duas: inglês e português.

Fico grato pelo privilégio de me dirigir a esta augusta Instituição, que personifica a rica diversidade cultural da Europa e a sua cultura e instituições políticas democráticas. A minha admiração pela Europa e pelas Instituições que V.as Ex.as criaram, pelo percurso que fizeram da desunião, das rivalidades e das guerras até à união, parceria e paz, até à democracia, inclusão e prosperidade, bem como pela Vossa profunda crença na solidariedade entre os povos, levaram-me a, na qualidade de Prémio Nobel da Paz, em 2008, designar a União Europeia e a Comissão Europeia para o Prémio Nobel da Paz.

Num extremo do globo, há a esmagadora influência e a sombra da única superpotência sobrevivente. No outro extremo, há a Ásia, com a sombra de dois emergentes gigantes asiáticos agigantando-se sobre o resto da região. Entre ambas, pode haver a ponte europeia - uma ponte que poderá unir todos numa nova parceria em prol da paz e da prosperidade. Esta Europa de inclusão estende-se desde a maravilhosa costa do Atlântico que banha Portugal até à orla do velho continente onde principia a Ásia.

Ao falar aqui, estou particularmente grato a esta augusta Instituição, a muitos dos seus estimados Membros, à Comissão Europeia e, em particular, ao seu Presidente, o nosso amigo José Manuel Durão Barroso, que nos apoiou ao longo de mais de três décadas na nossa longa busca da liberdade.

Como jovem político e diplomata, primeiro como Secretário de Estado, depois como Ministro dos Negócios Estrangeiros, e, mais tarde, como Primeiro-Ministro de Portugal, ele foi um sagaz e apaixonado defensor de Timor-Leste, como também o foi da África, da Ásia e da América Latina.

Não cumpriria o meu dever se não agradecesse a muitos outros Membros do Parlamento Europeu, alguns dos quais já se não encontram aqui, em consequência do irreversível processo de envelhecimento a que nenhum de nós pode escapar.

O que nesta Instituição encontrámos por parte de todas as facções, quer da Esquerda, quer da Direita, foi um fórum, que aqui nos foi dado quando em parte alguma nos deram uma voz para falarmos.

Foram, por exemplo, os deputados portugueses de todos os grupos do Parlamento Europeu quem, em 1990, deu uma parte das suas próprias remunerações à pessoa que hoje é o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Zacarias da Costa. Ele esteve aqui durante cinco anos como representante da Resistência timorense, e foram os deputados portugueses do Parlamento Europeu, da Esquerda e da Direita, quem, todos os meses, nos prestaram ajuda financeira para mantermos um gabinete a funcionar aqui em Bruxelas.

Foi também esta Instituição que nos deu, pela primeira vez no mundo, um passe, um bilhete de identidade, representando Timor-Leste no Parlamento para defender a causa do país.

Logo, ao regressar aqui, venho com um imenso sentido de gratidão para com todos, neste Parlamento.

Permitam-me que passe agora para português, língua em que irei abordar a questão dos Objectivos do Milénio, como estamos no nosso país, e o que esperamos que a comunidade internacional faça para nos ajudar e ajudar outros.

Timor-Leste não era um país independente em 2000 e só na apresentação do nosso primeiro relatório sobre os ODM em 2004 que estabelecemos as primeiras metas a atingir.

Durante os últimos três anos, Timor-Leste tem vindo a viver uma verdadeira paz, que possibilitou um crescimento económico robusto de mais de 12%/ano, a redução dos níveis de pobreza de 9% durante os últimos dois anos, a redução da mortalidade infantil e da mortalidade de crianças com menos de 5 anos de idade, atingindo mesmo já as metas estabelecidas para o ano 2015, a inscrição escolar cresceu de 65% em 2007 para 83% em 2009-2010, o analfabetismo das pessoas adultas tem sido gradualmente eliminado graças a um programa conjunto entre Timor Leste e Cuba.

Antecipamos, desde já, a erradicação do analfabetismo em Timor-Leste dentro de dois a três anos. Por volta de 30% do orçamento geral do Estado está a ser afectado à saúde pública e à educação. Esta reviravolta foi graças a um financiamento público agressivo em programas sociais tais como a transferência directa em dinheiro para idosos, viúvas, deficientes e veteranos, bem como em esforços determinados na expansão de áreas cultivadas e no incremento da produção de bens alimentares.

Estamos a finalizar o roadmap do nosso plano de desenvolvimento estratégico de 2010-2030, que possibilitará a libertação do nosso povo de séculos de pobreza e elevar o nível de vida do nosso povo para a classe média-alta em 2030.

Relativamente à gestão dos nossos recursos petrolíferos é uma satisfação poder notar que a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, ou seja Extractive Industries Transparency Initiative (EITI), classificou Timor-Leste, no seu relatório de 1 de Julho de 2010, como o primeiro na Ásia e terceiro no mundo no que diz respeito à solidez, transparência e efectividade na gestão dos lucros provenientes do gás e do petróleo.

Por volta de 30% dos deputados no nosso parlamento nacional são mulheres. No executivo, os ministérios-chave como Finanças, Justiça, Solidariedade Social, Procuradoria-Geral da República, etc., são liderados por mulheres. Temos um Parlamento Permanente da Juventude com 130 membros, acabado de ser eleito em todo o país. Os jovens eleitos para esse Parlamento da Juventude têm idades compreendidas entre 12 e 17 anos. Foi sempre nosso desejo que houvesse equilíbrio do género no Parlamento da Juventude. No entanto, a nossa expectativa foi ultrapassada. O parlamento jovem é constituído por 68 jovens deputadas do sexo feminino e 62 rapazes deputados.

Timor-Leste tem o orgulho de ter adoptado uma das constituições mais humanistas do mundo, onde a pena de morte é proibida, sendo a sentença de prisão máxima de 25 anos, não temos prisão perpétua. Ratificámos todos os principais tratados internacionais de direitos humanos. Já apresentámos dois relatórios dos tratados às instituições relevantes e continuaremos a investir os nossos esforços no sentido de reforçar ainda mais o respeito pelos direitos humanos, pela liberdade e pela dignidade para todos. A nossa Constituição reconhece o primado do direito internacional sobre as leis nacionais, isto é, todas as nossas leis devem conformar-se com o direito internacional.

E agora, com permissão, mudo para inglês.

(EN) Vou agora abordar a questão das alterações climáticas – de modo muito superficial, obviamente, dadas as restrições de tempo que temos.

Embora seja um facto que os ricos e os poderosos contribuíram mais para a deterioração do ambiente a nível mundial, reconhecemos que o avanço da ciência, da tecnologia e da indústria registado nos últimos 200 anos trouxeram enormes benefícios a todos, mesmo que esses benefícios tenham sido distribuídos de forma desigual.

Todavia, no mundo em desenvolvimento, não se devia atribuir aos ricos e poderosos todas as culpas pelos prejuízos infligidos ao planeta. Temos de reconhecer a nossa quota-parte de responsabilidade na destruição das nossas florestas, lagos, rios e mares. A Ásia não é menos responsável por reverter a calamidade do clima do que os EUA ou a Europa. Nós constituímos quase metade dos habitantes do planeta. Só isso significa que exercemos enorme pressão sobre as terras, os minerais, as florestas e a água. Para modernizarmos as nossas economias e melhorarmos as vidas de centenas de milhões de pobres na Ásia, estamos a usar cada vez mais energia retirada do planeta Terra. Muitas das potências emergentes da Ásia também estão agora a atravessar os oceanos, em busca de energia onde quer que seja - em África e na América Latina.

Logo, Timor-Leste – em cooperação com as Maldivas, dois dos mais pequenos países asiáticos - requer uma agenda comum asiática sobre o desenvolvimento sustentável, firmada na protecção e recuperação ambiental, na gestão da terra e da água, na saúde e educação para todos e na eliminação da pobreza e do analfabetismo.

Tenho um apelo a fazer aos ricos e poderosos. Os ricos e poderosos deviam perguntar-se a si próprios se cumpriram as promessas feitas diante das câmaras da TV e se as políticas passadas foram eficazes na abordagem do subdesenvolvimento e da pobreza extrema.

Demasiado frequentemente, dirigentes de países em desenvolvimento são acusados da falta de melhorias nas vidas do nosso povo, não obstante a generosa ajuda para o desenvolvimento que, supostamente, recebemos dos ricos.

Os dadores, porém, também deviam fazer uma análise honesta e crítica das políticas. Bem sabemos que existe um verdadeiro sentimento de solidariedade por parte dos homens e mulheres da rua - nos EUA, na Europa e no Japão - para com o seu próximo das regiões mais pobres do mundo. Todavia, os dadores também devem simplificar a longa, onerosa, supérflua, inútil e redundante papelada burocrática que afoga e desencoraja todos nos nossos países.

(Aplausos)

Os doadores devem investir uma maior percentagem de cada dólar que prometeram no desenvolvimento rural, na agricultura, na segurança alimentar, na água e saneamento, em estradas, na saúde e na educação. Para reforçar as instituições nacionais e os dirigentes democraticamente eleitos, os doadores devem proporcionar apoio orçamental sectorial mais directo para lhes permitir fornecer serviços e desenvolvimento ao povo.

É desencorajador o facto de apenas uma mão-cheia de países ricos terem atingido o objectivo de 0,7% do produto nacional bruto para a ajuda ao desenvolvimento. Ao mesmo tempo, promessas generosas feitas nas ribaltas das conferências internacionais - lado a lado com estrelas de cinema e cantores rock - são esquecidas no momento em que descem os panos de Hollywood e se apagam os projectores.

É ainda mais desencorajador verificar a velocidade com que se encontram facilmente dezenas de milhares de milhões para salvar bancos falidos, companhias de seguros, agências imobiliárias fraudulentas e indústrias automóveis obsoletas, e com que se pagam dezenas de milhões de dólares em bónus a incompetentes e burlões responsáveis pelo colapso financeiro - e, no entanto, dezenas de apelos aos ricos para aumentarem a ajuda estrangeira para o desenvolvimento deparam-se com grande resistência.

Cremos que um processo sensato e justo de auxiliar os países que sofrem as consequências do colapso financeiro é eliminar o débito dos países menos avançados e dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, e reestruturar o débito de países devedores que vivem enormes desafios a nível interno e externo - como instabilidade, alteração climática e extremismo - em muitas parte do mundo, particularmente no Sul da Ásia e na região dos Grandes Lagos, em África.

Timor-Leste é privilegiado pelo facto de não ter um único cêntimo de dívida externa, pelo que o apelo que lhes dirigimos não é motivado pelo interesse próprio. Na realidade, se abrirem o Livro do Ano das Economias de 2010 - a versão em livro de bolso -, encontrarão nele dados interessantes. Actualmente, Timor-Leste detém o saldo positivo mais elevado do mundo, como percentagem do seu PIB, e nem um único cêntimo de dívida externa. Não obstante, sentimo-nos solidários com os países que ao longo de décadas incorreram em dívidas que hoje não conseguem pagar e que prendem na sua armadilha centenas de milhões de pessoas no mundo. Se foi possível mobilizar milhares de milhões de dólares quase da noite para o dia para salvar bancos falidos e companhias de seguros, também deve haver a obrigação moral e a sabedoria política para encontrar um montante muito inferior para cumprir as obrigações dos países desenvolvidos para com os pobres no Terceiro Mundo, para corrigir alguns dos desequilíbrios que ainda persistem no mundo de hoje.

Ao falar aqui com um profundo sentimento de gratidão – gratidão para com o Parlamento Europeu, para com os dirigentes europeus e para com todos os nossos parceiros no processo de desenvolvimento -, desejo também reconhecer com humildade os nossos próprios fracassos e as nossas limitações. Em Timor-Leste, e em muito do mundo em desenvolvimento, não devíamos inverter os papéis, censurando o Ocidente - em retribuição de o Ocidente nos ter censurado ao longo de décadas -, devíamos, sim, olhar-nos também a nós próprios no espelho e responder às perguntas da nossa própria consciência. Que fizemos nós para arrancar à extrema pobreza centenas de milhões dos nossos próprios cidadãos? E podemos fazê-lo. Todos podemos fazer melhor, em Timor-Leste e em outra qualquer parte do mundo.

Nos últimos três anos, fizemos enormes progressos. Só há oito anos o nosso país é independente. Partilhei com todos aqui alguns números, mas há muitas outras áreas de realizações que não são quantificáveis. Não são mensuráveis, mas são igualmente importantes. Conseguimos curar as feridas da nossa sociedade, reconciliar comunidades separadas, e curar as feridas entre nós e a Indonésia, país com que partilhamos uma história trágica de 24 anos. Hoje, Timor-Leste e a Indonésia gozam das melhores relações como entre qualquer par de vizinhos. Conseguimos estabelecer pontes com toda a região. Estabelecemos relações diplomáticas com mais de 100 países. Estas são realizações não quantificáveis, não mensuráveis. Não obstante as profundas feridas de 24 anos de ocupação, o nosso povo não alberga ressentimentos para com quem quer que seja.

Estas são as nossas crenças e as nossas convicções. Estamos determinados a viver de acordo com as expectativas do nosso povo e a guiá-lo para um futuro de paz e prosperidade.

Que Deus, o Todo-Poderoso e Misericordioso, nos abençoe a todos.

(Aplausos)

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Presidente.

Há dezoito anos, como dirigente da oposição em Timor-Leste, o Senhor Presidente mostrou grande coragem e grande visão. Hoje é Presidente de um país livre, democrático e independente.

As nossas felicitações, Senhor Presidente, e os nossos melhores votos para o seu país e o seu povo. Muito obrigado pelo seu discurso.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: ROBERTA ANGELILLI
Vice-presidente