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Processo : 2010/2855(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B7-0541/2010

Debates :

PV 06/10/2010 - 10
CRE 06/10/2010 - 10

Votação :

PV 07/10/2010 - 9.4
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0351

Debates
Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 - Bruxelas Edição JO

10. Dia Mundial contra a Pena de Morte (debate)
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho, em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sobre o Dia Mundial contra a Pena de Morte.

Antes de conceder a palavra ao Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus da Bélgica, Olivier Chastel, vou ler um excerto de uma carta endereçada aos deputados do Parlamento Europeu pelos filhos de Sakineh. Esta carta foi-me enviada através da AKI International, especificamente para coincidir com o debate do Dia Mundial Contra a Pena de Morte.

Eis o extracto: "Gostaríamos de agradecer a V.as Ex.as os esforços e a atenção que prestaram ao caso da nossa mãe Sakineh. Em primeiro lugar, gostaríamos de lhes pedir apoio moral. A nossa única esperança continua a ser a comunidade internacional, motivo por que gostaríamos de pedir ao Parlamento Europeu que intervenha de modo decisivo com todos os instrumentos de que disponha para o fazer, para ajudar a nossa mãe. Imploramos-lhes que não nos abandonem e que escutem o nosso pedido de ajuda. Finalmente, na esperança de que punições primitivas como a lapidação e a forca sejam eliminadas para sempre em todo o mundo, apresentamos a V.as Ex.as as nossas calorosas saudações."

 
  
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  Olivier Chastel, em nome de Catherine Ashton (Vice-presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como a Senhora Presidente acabou de dizer, é em nome da Alta Representante, a Senhora Baronesa Catherine Ashton, que intervenho perante esta Assembleia sobre o Dia Europeu contra a Pena de Morte.

Como sabem, o panorama da aplicação da pena de morte no mundo continua a ser contrastado. Por um lado, a maior parte dos Estados-Membros é hoje favorável à sua abolição, tanto no direito como na prática, e é animador verificar que o número destes Estados continua a aumentar. Com efeito, observamos uma acentuada tendência para a abolição e a restrição da pena capital na maioria dos países.

Por outro lado, o número de execuções e de modalidades de aplicação da pena de morte em todo mundo continua, infelizmente, a ser alarmante: as 5 679 execuções comunicadas em 2009 foram 5 679 execuções em demasia. E com 58 países e territórios que ainda utilizam a pena de morte, o nosso trabalho está longe de ter terminado.

Além disso, todos sabemos que onde quer que a pena capital continue em vigor existem problemas graves em matéria do respeito pelas regras e normas internacionais, particularmente no que se prende com a limitação da pena de morte aos crimes mais graves, com a exclusão de delinquentes juvenis do seu âmbito de aplicação e com a garantia de um julgamento justo.

A conclusão é clara: não há espaço para a complacência nesta matéria. Por conseguinte, temos de utilizar todos os meios de que dispomos, incluindo os canais diplomáticos e a sensibilização dos cidadãos, para alcançar o nosso objectivo, e foi essa a razão pela qual a Alta Representante fez da acção da União Europeia para a abolição da pena de morte uma prioridade pessoal.

O que significa isto em termos concretos? O futuro Serviço Europeu de Acção Externa poderá incontestavelmente apoiar-se no facto de a União Europeia já ser hoje a principal instituição empenhada na luta contra a pena de morte, mas o Serviço representará também a nossa melhor oportunidade para realizar todo o nosso potencial.

Reforçará consideravelmente a nossa capacidade de falar em uníssono, o que nos permitirá mobilizar e canalizar para a luta contra pena de morte todos os instrumentos disponíveis na Europa.

Para além disso, a União Europeia continua também a melhorar a forma como conjuga forças com outras organizações internacionais e multilaterais empenhadas na abolição da pena de morte.

A resolução que apela a uma moratória relativamente à aplicação da pena de morte, prevista na 65ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas este Outono, deveria reflectir o progresso para uma abolição universal. Deveria reforçar e alargar a tendência para a abolição que constatamos em todas as regiões do mundo. Outro trunfo na nossa luta contra a pena de morte é a estreita cooperação entre a União Europeia e o Conselho da Europa.

A este respeito, e para vos dar um exemplo muito concreto, vamos juntar os nossos esforços no sentido de encorajar a Bielorrússia a abolir a pena de morte, nomeadamente através da organização de eventos conjuntos em Minsk durante este Dia Mundial.

Senhoras e Senhores Deputados, porque acreditamos fundamentalmente que a abolição da pena de morte é essencial para proteger a dignidade humana e para o respeito dos direitos humanos, opomo-nos à utilização da pena capital em todos os casos e todas as circunstâncias, e continuaremos a exigir a sua abolição universal.

A abolição universal da pena de morte é e continuará ser um objectivo prioritário da nossa acção externa no domínio dos direitos humanos, pelo que reafirmo aqui, em nome da Senhora Baronesa Catherine Ashton, a nossa firme determinação em manter a União Europeia na vanguarda da luta pela abolição universal da pena de morte.

 
  
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  Presidente. – Devo esclarecer que, segundo proposta da Conferência de Presidentes, irá decorrer um debate com apenas um interlocutor por grupo político. Por isso, não será possível usar da palavra segundo o procedimento informal de pedido de intervenção (procedimento "catch-the-eye"). É uma pena, porque o debate é muito importante. .

 
  
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  Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE.(EN) Senhora Presidente, a União Europeia baseia-se em valores e no respeito pelos direitos humanos, os quais têm que ser continuamente defendidos e protegidos em todo o mundo. O direito à vida está na génese desses valores. O Dia Mundial contra a Pena de Morte lembra-nos que ainda existem países no mundo que continuam a aplicar a pena capital. Essa é a razão pela qual temos que continuar os nossos esforços e aumentar a luta contra esta prática.

Uma oposição forte por parte da UE contra a pena de morte coloca-nos na linha da frente desta luta. Como o Parlamento Europeu é a primeira instituição da UE a envolver-se nestes esforços é nosso dever influenciar outros estados para que se alcance uma abolição universal.

Para o Partido Popular Europeu, a luta contra a pena de morte em todo o mundo é a principal prioridade de política externa em matéria de direitos humanos. A UE deve chamar continuamente a atenção para o assunto e apoiar iniciativas que permitam alcançar a abolição universal.

Dito isto, gostaria de instar a Alta Representante, a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a encorajar os países que ainda não ratificaram o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos a fazerem-no. Os Estados-Membros que ainda não ratificaram o Protocolo n.º 13 à Convenção Europeia sobre Direitos do Homem deverão também ratificá-lo.

Lamento dizer que a Bielorrússia é o único país da Europa que ainda aplica a pena de morte. Devemos fazer todos os esforços para alterar esta situação. Do mesmo modo, a União Europeia deve chamar permanentemente a atenção para a abolição da pena de morte, tanto nas negociações bilaterais como nas relações com instâncias internacionais.

Concluindo, a União Europeia tem que ser uma fonte de inspiração para o resto do mundo. Quando estamos a apenas algumas semanas do Dia Mundial contra a Pena de Morte, este parece ser este o momento certo para reafirmar a nossa posição.

 
  
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  Ana Gomes, em nome do Grupo S&D. – Bielorrússia, China, Irão, Arábia Saudita e Sudão. O que é que têm em comum em matéria de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais? Estes países continuam a partilhar uma prática primitiva e abominável: a pena de morte. Alguns Estados usam este método bárbaro em segredo, sem sequer tornar públicas as estatísticas das execuções capitais. É o caso da China, do Egipto, do Irão, da Malásia, do Sudão, da Tailândia e do Vietname. Na União Europeia, apenas um Estado-Membro ainda retém legislação nacional admitindo a pena de morte para certos crimes em circunstâncias excepcionais e o Parlamento Europeu exorta, nesta resolução, a Letónia a tratar de suprimir urgentemente esta legislação.

É entendimento deste Parlamento que a União Europeia deve usar todas as oportunidades para promover a abolição da pena de morte, nomeadamente em cimeiras e encontros bilaterais e multilaterais, em especial no âmbito das Nações Unidas, na negociação de acordos internacionais em visitas oficiais ou em diálogo com países terceiros no quadro das políticas de acção externa, de cooperação e de ajuda financeira. É importante que os Estados-Membros da União Europeia se empenhem na aplicação da Resolução da Assembleia-Geral da ONU sobre a moratória universal.

A Alta Representante, Catherine Ashton, deve instruir o Serviço Europeu de Acção Externa para promover activamente a abolição universal da pena de morte. Ainda há caminho a fazer. Hoje, apesar de tudo, já existem 154 Estados que aboliram a pena de morte na lei ou na prática.

É indispensável que as delegações da União Europeia incluam um número adequado de funcionários especializados em direitos humanos e dedicados a prosseguir a abolição universal da pena de morte. Faço também um apelo à Alta Representante para que promova um sistema de identificação de todos os cidadãos da União Europeia condenados à pena de morte em qualquer país do mundo e que mobilize todos os esforços para os salvar da execução. No que diz respeito à política interna da União Europeia nesta matéria, o Parlamento espera que seja concretizada rapidamente a revisão das directivas da União Europeia sobre a pena de morte prevista para o próximo ano.

No plano externo, a União não deve apenas garantir, como é sua obrigação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais, que ninguém seja expulso ou extraditado para um Estado onde incorra em risco de ser sujeito à pena de morte, mas deve também assegurar-se de que as informações transmitidas para países terceiros no quadro de acordos de intercâmbio de dados não colocam ninguém em risco de condenação à pena de morte.

O Parlamento Europeu deixa claro nesta resolução a sua repugnância pelas formas mais brutais da execução deste tipo de pena como a lapidação. Na resolução estão os nomes de alguns homens e mulheres que aguardam nos corredores da morte dos seus países, que as luzes da civilização e da compaixão lhes salvem a vida. Por isso, o Parlamento exige ao Conselho e à Comissão que usem todos os meios para agir e salvá-los.

 
  
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  Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhora Presidente, tenho muito orgulho que a União Europeia, enquanto comunidade de valores onde a pena de morte foi abolida, esteja extremamente empenhada em desempenhar um papel a nível global relativamente à abolição da pena de morte em todo o mundo.

Nas negociações com os Estados candidatos e no diálogo com outros países, quer se trate dos Estados Unidos ou do Irão, temos incitado à abolição desta punição desumana de uma forma consistente, seja ela jurídica ou de facto. O impacto da pena de morte na prevenção da criminalidade não está sequer provado. Daí a sua prática ser ainda mais contestada. Embora não deva existir impunidade para os crimes mais graves, a pena de morte, em si e por si só, constitui uma violação dos direitos humanos no que respeita ao direito à vida, conforme consta na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Acreditamos na punibilidade dos crimes segundo o direito internacional, mas sempre com julgamentos justos e processos devidamente conduzidos. Muito frequentemente tal não acontece e, de qualquer modo, as Nações Unidas já estabeleceram que os crimes relacionados com drogas não são os mais graves.

As Nações Unidas também se pronunciaram a favor de uma moratória quanto à pena de morte, o que é uma declaração importante. Mas, simultaneamente, a ONU luta pela sua credibilidade, dado que o Irão se encontra entre os membros do Conselho da ONU-Mulheres.

A União Europeia deverá ainda falar a uma só voz e actuar mais estrategicamente quando pretender manifestar-se sobre questões importantes em matéria de direitos humanos, como é o caso da abolição da pena de morte.

Hoje, enquanto estamos aqui neste debate, está a decorrer em Bruxelas o fórum cultural à margem da Cimeira União Europeia-China. Este momento importante deve ser aplaudido mas, ao mesmo tempo, não podemos ignorar que a China detém o recorde do maior número de penas de morte, cujo verdadeiro número nem sequer conhecemos, devido à falta de transparência e ao facto de certas pessoas não serem consideradas como tal. A China apenas é ultrapassada pelo Irão quanto ao número de execuções de jovens; quanto a executar crianças, trata-se de um acto sem justificação em circunstância alguma. A celebração da cultura lembra-nos a liberdade de expressão, fundamental, mas existem em todo o mundo demasiadas pessoas sujeitas à pena de morte e ao terror daí resultante em consequência de palavras que proferiram.

A União Europeia deve também aumentar as suas responsabilidades no que respeita a conceder asilo às pessoas de países onde se aplica a pena de morte. O Programa das Cidades Asilo deverá tornar-se operacional o mais brevemente possível.

 
  
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  Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhora Presidente, a resolução anual contra a pena de morte é realmente um exemplo impressionante do quanto a União Europeia já fez e continua a fazer na luta pela abolição da pena de morte em todo o mundo. Existem ainda, seguramente, demasiadas execuções – demasiadas mesmo – como afirmou o representante da Vice-Presidente da Comissão. Não devemos esquecer, no entanto, que a luta global contra a pena de morte é uma história de sucesso. Neste momento existem apenas 43 países que impõem a pena de morte. Ao nível internacional, a União Europeia tem sido um dos actores mais importantes e dinâmicos, conduzindo e impulsionando esta luta e incluindo-a nas relações bilaterais. Não nos podemos permitir recuar nesses esforços.

Talvez devêssemos considerar uma actuação mais dirigida, porque países e governos diferentes estão estruturados de forma diferente e talvez seja necessário aplicar estratégias diferenciadas. Será diferente no Japão, onde os líderes políticos disputam eleições e utilizam a pena de morte o mais frequentemente possível. Aí, precisamos de uma estratégia diferente da que vamos adoptar em relação ao Irão ou à Bielorrússia. Poderemos ter de avançar passo a passo; por exemplo, restringindo o círculo de países em que a pena de morte possa ser imposta de forma a excluir os menores e os que têm dificuldades de aprendizagem, ou limitando o leque de crimes que podem ser punidos com a pena de morte. Na China, por exemplo, as pessoas ainda podem ser executadas por um mero crime contra a propriedade. Estes podem ser passos do caminho a percorrer para alcançarmos o nosso objectivo principal, que é a abolição total da pena de morte. A União Europeia precisa de ser mais sofisticada na sua abordagem.

O que não podemos fazer de modo nenhum, mesmo quando abordamos de forma diferente países diferentes, é aplicar critérios diversos e fazer exigências diversas aos países que ainda têm a pena de morte.

A resolução contra a pena de morte deste ano tem um enfoque particular nos Estados Unidos. Gostaria de vos apresentar aqui o caso de Mumia Abu-Jamal, que está no corredor da morte há mais de 20 anos. Não é rico, é afro-americano e na altura do alegado crime era um jornalista cujas ideias e textos eram politicamente radicais. Vieram a lume dúvidas e falhas processuais justificadas relativamente ao seu julgamento. Neste caso, peço à União Europeia que faça tudo o que estiver ao seu alcance e que use todos os meios à sua disposição de forma a assegurar que a pena de morte não é aplicada e que é garantido a este cidadão um julgamento justo.

 
  
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  Sajjad Karim, em nome do Grupo ECR.(EN) Senhora Presidente, embora esteja sob a alçada do Grupo CRE, os meus comentários são completamente baseados nas minhas convicções pessoais. Dou as boas-vindas ao debate que está a decorrer hoje, neste Parlamento, dado ser claramente a manifestação do nosso compromisso com um valor fundamental da União.

No ano passado, pelo menos 714 pessoas foram executadas por estados diversos. Exclui-se da contagem a China, que não fornece dados transparentes sobre o assunto. Muitos dos estados que ainda têm a pena de morte como forma de punição não dispõem de mecanismos para assegurar julgamentos justos àqueles que acusam de crimes punidos pela pena capital. A diferença entre os países que têm a pena capital e a aplicam e aqueles que detêm o poder e não a aplicam não é tão dramática como poderíamos pensar à primeira vista. O número que referi anteriormente não inclui todos aqueles que aguardam para saber qual será o seu destino, muitos dos quais estão de facto inocentes, tendo-lhes sido negada a possibilidade de terem um julgamento justo.

Por isso, o debate que aqui está a decorrer é muito particular. Não é apenas sobre aqueles que enfrentam a condenação e a pena de morte, mas sobre todos aqueles que, juntamente com eles, são afectados, as suas famílias e muitos outros cidadãos, apenas porque essas pessoas enfrentam a execução sem qualquer oportunidade de ter um julgamento justo. Devemos concentrar-nos também nestes casos.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard, em nome do Grupo GUE/NGL.(DA) Senhora Presidente, a proposta de resolução que estamos hoje a debater manifesta a nossa oposição categórica em relação à pena de morte. Não existe simplesmente nenhuma justificação para que os estados exterminem fria e deliberadamente pessoas indefesas que têm a seu cargo. A pena de morte é por isso, em si, um crime. E, muito frequentemente, é mais do que isso. Quando pessoas condenadas à morte aguardam a pena durante anos, em condições miseráveis, esta constitui também uma forma de tortura. Quando a pena de morte é usada para manter as pessoas com medo de se manifestarem contra a opressão e a ditadura, como temos visto no Irão, a pena de morte é também uma forma de terrorismo.

Como disse muito bem a deputada Barbara Lochbihler,o jornalista afro-americano Mumia Abu-Jamal é hoje um símbolo da luta pela abolição da pena de morte – “a voz dos que não têm voz” como lhe chamaram quando foi acusado do homicídio de um polícia branco em 1981 e condenado à morte. Há quase 30 anos este homem está no corredor da morte, na sequência de um julgamento caracterizado por erros e falhas processuais, com contornos racistas. O caso de Mumia Abu-Jamal é, portanto, um dos casos específicos que se enquadra na proposta de resolução e em que devemos concentrar-nos no período que se aproxima; nomeadamente, os representantes da União Europeia devem levantar o assunto junto das autoridades dos Estados Unidos, da Administração norte-americana e, claro, do Presidente dos Estados Unidos. Este exemplo é importante sobretudo porque vem dos Estados Unidos, um aliado da União Europeia em muitas áreas – de facto, é talvez ainda mais importante porque na luta contra a pena de morte não há lugar para duplos critérios. Na luta contra a pena de morte aplica-se apenas um critério: um "não" incondicional à pena de morte.

 
  
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  Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD.(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, todos concordamos com o facto de que a Europa deve usar a sua influência política e moral para promover a causa da abolição da pena de morte. Se, no entanto, não quisermos permanecer na fase de declarações de princípio abstractas, a União Europeia deve começar, de facto, a utilizar os instrumentos específicos que tem à sua disposição.

Por exemplo, a Europa deve lembrar que muitos países terceiros que ainda aplicam a pena de morte da forma mais brutal e bárbara são países com os quais a União tem celebrado acordos económicos e comerciais lucrativos. Sobretudo, a Europa deve lembrar a estes países que, ao subscreverem tais acordos, se comprometem a respeitar as normas mínimas dos direitos fundamentais. Este pedido é continuamente ignorado, enquanto a Europa olha para o outro lado.

Comecemos então a falar claramente sobre a pena de morte com a China, Egipto, Índia, Paquistão, Iémen, Bangladesh, forçando estes países a honrar os compromissos que assumiram em termos de respeito pela dignidade humana. Até agora, a Europa apenas pregou. Apenas podemos esperar que comecem a passar das palavras à acção, o que lamentavelmente não tem acontecido em muitos casos.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI).(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para a oitava edição do Dia Europeu contra a Pena de Morte, os meus pensamentos vão para todos aqueles que não foram poupados à morte: para os 200 000 inocentes nascituros que todos os anos fazemos desaparecer em França; para Natalie Mugel, a jovem de 29 anos que foi assassinada há poucas semanas com uma chave de fendas por um reincidente; para a criança de quatro anos cuja garganta foi cortada há poucos dias perto da minha casa, em Meyzieu: para o idoso que foi apunhalado em Janeiro em Roquebrune por um homem que já havia sido processado por agressões com arma branca; para os 600 a 700 cidadãos inocentes que todos os anos são mortos em França, e os largos milhares de outros cidadãos que são mortos na Europa e em todo o mundo; para Marie-Christine Hodeau, Nelly Cremel, Anne Lorraine Schmitt e tantas outras como elas, cujo único crime foi o de um dia se terem cruzado cm um criminoso libertado pela justiça depois de ter cometido um primeiro crime terrível; para as vítimas de indivíduos como Dutroux, Evrard e Fournier, cujas vidas ficaram para sempre destroçadas, quando não as perderam; para aqueles que morreram em Londres, em Madrid e noutros lugares, vítimas do terrorismo cego.

Penso neles porque não se organizam dias mundiais para as vítimas, mas organizam-se para aqueles que as assassinaram e que em muitos casos merecem efectivamente a morte.

Num Estado de direito, e apenas e só num Estado de direito, a pena de morte não é um crime de Estado. Ajuda a proteger a sociedade e os cidadãos contra criminosos para quem a pena capital constituiu, por vezes, a única forma de redenção.

 
  
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  Olivier Chastel, em nome de Catherine Ashton (Vice-presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Assuntos Externos e a Política de Segurança). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, posso apenas agradecer-vos as vossas intervenções, pois quase todas secundam as nossas acções. Vejo claramente que estamos de acordo quanto à importância que União Europeia deve atribuir a esta acção a favor da abolição da pena de morte.

Com já referi antes, e volto a repetir, a Alta Representante, a Senhora Baronesa Ashton, fez disto uma prioridade pessoal.

Esperamos sinceramente que, juntamente com os seus parceiros, a União Europeia consiga obter um resultado satisfatório, como já disse, na 65ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, com uma resolução que irá reforçar ainda mais o movimento para uma moratória universal.

Porque acreditamos fundamentalmente que a abolição da pena de morte é essencial para proteger a dignidade humana e respeitar o conjunto dos direitos humanos, opomo-nos à utilização da pena capital em todos os casos e, repito, em todas as circunstâncias, e continuaremos a exigir a sua abolição universal.

Como vos disse há pouco, a conclusão nesta matéria é bem clara: não há espaço para a complacência e, por conseguinte, usaremos todos os meios disponíveis para atingir o nosso objectivo.

 
  
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  Presidente. – Declaro que recebi cinco propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar Quinta-feira, dia 7 de Outubro de 2010.

Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito.(RO) A pena de morte infringe o direito humano fundamental à vida e não tem qualquer justificação. Vários estudos mostraram que a pena de morte não tem qualquer impacto na evolução da criminalidade violenta. É por isso que quero sublinhar que a Europa e o mundo em geral têm de tomar medidas que visem a abolição universal da pena de morte nos Estados nos quais esta continua a ser aplicada com frequência, assim como medidas contra a sua reintrodução. No final de 2009, os governos de 43 países mantinham esta medida, incluindo um governo europeu. A realidade desta situação deveria fazer-nos pensar. Temos o poder para persuadir globalmente os governos e os cidadãos a deixarem de utilizar este acto de tortura, inaceitável para Estados que respeitam os direitos humanos. É um objectivo prioritário e só pode ser atingido através de uma cooperação estreita entre os Estados, através do aumento da consciência e da educação. Congratulo-me com a resolução do Parlamento Europeu sobre o Dia Mundial contra a Pena de Morte na qual se enfatiza que a abolição total da pena de morte continua a ser um dos objectivos principais da União Europeia no domínio dos direitos humanos.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D), por escrito.(EN) A pena de morte é a punição mais cruel, desumana e degradante. De facto, não nos esqueçamos que a pena de morte afecta, antes de mais, pessoas desfavorecidas. Oponho-me à pena de morte em todos os casos e em todas as circunstâncias e gostaria de enfatizar que a abolição da pena de morte contribui para o enaltecimento da dignidade humana e para o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos. A data desta resolução foi escolhida de forma a coincidir com o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, ambos a dia 10 de Outubro. A UE é o principal actor institucional e doador na luta contra a pena de morte a nível mundial e a sua acção nesta área representa uma prioridade decisiva da sua política em matéria de direitos humanos. A UE apadrinhou com sucesso, a partir de 1997, uma resolução anual da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, pedindo a abolição ou, no mínimo, o estabelecimento de uma moratória para a pena de morte. Insto as instituições da UE a redobrarem os esforços e a utilizarem todos os instrumentos da diplomacia e do apoio à cooperação de que dispõem para trabalharem em prol da abolição da pena de morte.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito.(FI) A pena de morte é uma punição irreversível e desumana que viola os direitos humanos. Trata-se de uma punição cruel e humilhante, à qual pode ser condenada uma pessoa inocente. Não está provado que a pena de morte evite ou reduza significativamente o crime. É muitíssimo lamentável que continue a ser utilizada em 43 países. A proibição da pena de morte é uma das áreas prioritárias da política da UE em matéria de direitos humanos. Apraz-me que, neste Dia Mundial contra a Pena de Morte, o Parlamento Europeu esteja a assumir uma posição dura contra a pena capital, que deveria ser banida em todo o mundo. Ela não pode ser considerada uma forma correcta de justiça em circunstância alguma. Obrigada.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE), por escrito.(EN) Ao assinalarmos o Dia Mundial e o Dia Europeu contra a Pena de Morte, recordo que este Parlamento é unânime na sua oposição à pena de morte, porque a pena capital põe em causa a dignidade humana fundamental e contraria o direito internacional em matéria de direitos humanos. Os estudos mostram que não existe qualquer prova de que a pena de morte tenha um efeito dissuasor significativo sobre o crime, ao passo que afecta desproporcionalmente cidadãos desfavorecidos. Apesar destes factos, existem mais de 20 000 pessoas no corredor da morte no mundo inteiro, sendo dúzias delas cidadãos europeus. Temos de continuar a opor-nos, a partir deste Parlamento, a execuções seja em que circunstâncias for e apoiar uma moratória internacional incondicional à pena capital. Também precisamos de encorajar os Estados a fornecer estatísticas correctas e oficiais relativas ao seu recurso à pena de morte. Os nossos Tratados estabelecem que o Parlamento tem de aprovar os acordos internacionais com países terceiros. Ao fazê-lo, deveríamos atentar na posição destes países em relação à pena capital.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE), por escrito.(EN) O Dia Mundial contra a Pena de Morte é uma causa importante que nos lembra o facto infeliz de haver 43 países em todo o mundo que ainda mantêm a pena capital. Concordo plenamente com o senhor Presidente Jerzy Buzek que afirmou, no início da sessão plenária, que a morte nunca pode ser considerada um acto de justiça. Congratulo-me com a resolução do Parlamento Europeu que reitera o empenho da União Europeia na abolição da pena de morte em todo o mundo e exorta os países que a aplicam a declarar uma moratória imediata a execuções. Gostaria, no entanto, que o compromisso verbal se reflectisse de forma mais concreta nas políticas actuais da União Europeia e dos seus Estados-Membros em relação a países terceiros. Vale a pena sublinhar no dia 10 de Outubro de todos os anos a importância do tema, mas temos de ir mais longe, para vermos alguns progressos reais. A União Europeia tem de agir de forma coerente e incluir a abolição da pena de morte na agenda como um tema realmente prioritário, se quer ser coerente com a sua imagem enquanto porta-estandarte dos direitos humanos e da dignidade humana.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D), por escrito.(LT) Actualmente, há 43 países que recorrem à pena de morte. A maioria das sentenças de morte é pronunciada na China, no Irão e no Iraque. Só na China registam-se 5 000 condenações à morte ou 88% de todas as execuções no mundo. Também existem Estados-Membros da UE nos quais a maioria dos cidadãos é a favor da pena de morte. Existem ainda mais países como estes no mundo, em geral. O argumento principal é que tal pena, aparentemente, deteria os potenciais criminosos e reduziria o crime. No entanto, não é isso que as estatísticas dizem. Concordo com esta resolução, porque penso que os instrumentos utilizados na aplicação da pena de morte pertencem aos museus. Os fortes apelos à Bielorrússia – o último país na Europa a utilizar a pena de morte – para que a abula o mais rapidamente possível são justificados. Naquele país, a execução continua a ser segredo de Estado. Os familiares daqueles que foram condenados à morte não sabem se os condenados ainda estão vivos, porque os corpos dos executados não são entregues aos seus pais ou aos seus filhos.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE), por escrito. (RO) Embora a campanha contra a pena de morte já seja uma das prioridades da União Europeia em matéria de direitos humanos, a criação do novo Serviço Europeu para a Acção Externa oferece-nos uma boa oportunidade para reiterar a importância que atribuímos a esta questão a nível da UE. Uma campanha eficaz exige que distingamos, por um lado, entre o progresso feito em certos países e, por outro lado, a situação crítica noutros países. Por isso, embora estejamos preocupados com o facto de a pena de morte continuar a ser aplicada nos Estados Unidos, temos de reconhecer que houve uma redução de 60% do número de execuções naquele país ao longo da última década. Por outro lado, temos de condenar vigorosamente o Governo chinês por ter executado mais pessoas em 2009 do que todo o resto o mundo em conjunto. Deploro em absoluto o facto de, depois de, pela primeira vez na história moderna, não ter existido uma única pessoa condenada à morte na Europa em 2009, as autoridades bielorrussas terem condenado duas pessoas à morte e, provavelmente, as terem executado durante este ano. Para terminar, penso, tal como o senhor Presidente Buzek, que a pena de morte não pode ser considerada, em circunstância alguma, um acto de justiça.

 
  
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  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito.(PL) O uso da pena de morte baseia-se na convicção errada de que a severidade da sentença dissuade os outros de cometerem crimes. Na realidade, não é a severidade da pena que determina a sua importância na prevenção, mas a sua inevitabilidade. Por isso, é importante ter um sistema eficaz de perseguição dos criminosos. É essencial que aqueles que violam a lei estejam cientes de que serão detidos e punidos.

Em 2009, o maior número de execuções ocorreu na China, no Irão, na Arábia Saudita, na Coreia do Norte e nos Estados Unidos. Não se verificou que o uso da pena capital tivesse reduzido a incidência dos crimes mais graves. Por esta razão é que os países civilizados, ao longo do seu desenvolvimento social, abandonaram o uso da pena capital, tal como antes tinham abandonado formas particulares da mesma, tais como a roda para despedaçar, o desmembramento por cavalos, a fogueira e a empalação, porque estas práticas desencadeiam os instintos mais primários e embrutecem a sociedade.

Na Polónia, a reintrodução da pena de morte é defendida por partidos conservadores de direita, que equiparam a governação à intimidação da sociedade. Tais métodos causam medo na sociedade e incerteza em relação àquilo que acontecerá amanhã, o que, por seu lado, leva a uma brutalidade cada vez maior e ao crime. Por isso, a pena capital causa o efeito oposto do pretendido. Sendo assim, é essencial educar adequadamente as pessoas nesta matéria e tornar a sociedade consciente de que a pena capital não resolve o problema dos crimes mais graves.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE), por escrito.(HU) A pena de morte foi banida nos Estados-Membros do Conselho da Europa e, por portanto, em todos os 27 Estados-Membros da UE, mas continua a ser uma prática habitual em muitos países do mundo. O que é lamentável é que, em alguns casos, a pena de morte é proferida não por crimes comuns, mas por expressão coerente e corajosa de opiniões políticas e religiosas ou por infracções a costumes culturais. A Europa chegou à conclusão de que não pode aprovar leis que permitem pôr fim a uma vida humana de forma violenta. Chegou o tempo de a Europa declarar firmemente este reconhecimento sensato e de o estender àqueles países em todo o mundo que não pensam assim actualmente. A diversidade cultural e as mundividências diferentes constituem uma fonte de enriquecimento para a civilização humana e nenhuma lei pode justificar a prática da pena de morte.

 
  
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  Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (PPE), por escrito.(PL) Infelizmente, "o homem não é um animal bonito", se me permitem citar a grande filósofa polaca, Barbara Skarga. Existem muitos entre nós, cidadãos dos Estados-Membros livres e democráticos da União Europeia, que apoiam a pena capital. Isto é horrível, mas é verdade.

Felizmente, a pena de morte não se encontra na legislação da União Europeia, e nenhum governo da União, nem o mais populista, pode introduzi-la. No entanto, a União Europeia deveria alargar a sua influência a outros países através dos seus valores e da forma como os respeita e, de facto, é o que pretende fazer. Por isso, é importante agirmos a nível global. Talvez o Dia Mundial contra a Pena de Morte, proposto pela Presidência belga, seja um passo nesta direcção. Espero que ele centre a nossa atenção nesta questão tão importante e reforce o respeito por todos os seres humanos, mas também espero que reforce a nossa responsabilidade por padrões de direitos humanos na União Europeia, assim como naquelas partes do mundo onde a pena de morte é aplicada.

 
  
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  Zbigniew Ziobro (ECR), por escrito.(PL) A União Europeia introduziu a proibição do uso da pena de morte. Este é o resultado final de um processo ocorrido nos países da Europa, embora ainda haja muitos apoiantes da pena de morte no continente. Não penso que seja papel do Parlamento Europeu adoptar uma posição sobre o efeito dissuasor da pena de morte, em particular, porque numerosos estudos levados a cabo recentemente, em especial, em universidades norte-americanas, mostram que a pena de morte tem um efeito dissuasor. O nosso papel consiste em tomarmos cuidado para que as nossas sociedades sejam seguras.

No que diz respeito ao direito em vigor na União Europeia, não nos deveríamos esquecer de que, tal como nós exigimos respeito pelas nossas decisões, também deveríamos respeitar opiniões existentes noutras sociedades democráticas e não impor a nossa visão da justiça a estas sociedades. As sociedades nos Estados Unidos, no Japão e na Coreia do Sul têm o direito a estabelecer as leis que consideram adequadas. No entanto, nós, na Europa, deveríamos ter em mente que a renúncia à pena de morte não pode significar complacência com os crimes mais abomináveis, com o crime de assassinado – nestes casos, necessitamos de penas severas que sejam dissuasoras e que isolem o perpetrador, tais como prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional. Se queremos viver numa sociedade segura, temos de ter leis rigorosas contra aqueles que violam o direito humano fundamental – o direito à vida – e que, além disso, estão muitas vezes dispostos a voltar a violá-lo e a matar pessoas inocentes.

 
  
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  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito.(EN) Enquanto avançamos com os nossos esforços para a abolição total da prática da pena de morte, é importante reconhecer que existem 58 países em todo o mundo que continuam a utilizá-la nas sentenças em processos penais e um punhado de outros que a utilizam em situações particulares, como processos em contexto marcial. A União Europeia, como tal, trabalhou diligentemente para abolir esta prática desumana e os nossos esforços continuados trarão grandes dividendos. No entanto, ainda há trabalho a fazer; temos vizinhos europeus que não aboliram completamente esta prática e deveríamos continuar a concentrar os nossos esforços na abolição total. Acredito que seremos bem sucedidos se continuarmos a comunicar e a ser determinados. Embora seja claro que esta prática viola direitos humanos fundamentais, há muitas culturas no mundo com leis que se baseiam noutros factores, tais como religião, tradição e controlo. Estes factores tornam a abolição da pena de morte ainda mais difícil, mas é nosso dever, não só enquanto membros do Parlamento, mas também enquanto membros da raça humana, continuar os nossos esforços incansáveis para pôr termo a esta prática.

 
  

(1) Ver Acta

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