Relato integral dos debates

Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 - Bruxelas

18. Os sistemas de saúde na África subsariana e a saúde mundial (breve apresentação)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0245/2010) da senhora deputada De Keyser, sobre os sistemas de saúde na África subsariana e a saúde mundial (2010/2070(INI).

  Véronique De Keyser, relatora. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, obrigada por terem ficado até tão tarde. Na verdade, este relatório responde a uma comunicação da Comissão sobre a saúde mundial, mas nós queríamos adoptar uma abordagem bastante excepcional e concentrar-nos bastante mais nos regimes de mutualidade social que actualmente abundam em África. Permitam-me que me afaste um pouco do assunto.

O estado da saúde em África é, na verdade, bastante terrível, apesar de toda a ajuda internacional, e isto deve-se a um grande número de factores, quer se trate das alterações climáticas, da crise financeira, da guerra, da má governação de certos países, ou da cobiça suscitada pelos extraordinários recursos naturais existentes em África. Se aliarmos a isto as grandes pandemias como a SIDA, a malária, a tuberculose, e por aí adiante, este conjunto de factores significa que nos encontramos perante um verdadeiro desastre.

Por isso temos, em primeiro lugar, de prestar homenagem ao trabalho das ONG e de certas igrejas, que desenvolvem um trabalho verdadeiramente admirável em condições de emergência nas zonas de conflito, mas isto não pode representar uma resposta a longo prazo, não é uma resposta sustentável.

Existem os chamados fundos verticais, que foram referidos e que são utilizados para combater as grandes patologias como a SIDA, a malária e a tuberculose, por exemplo. Atraem muito dinheiro e são bastante atractivos para os esforços de ajuda privados, dado que as pessoas sentem que estão a fazer doações para uma causa que é correctamente mantida sob controlo. Na verdade, contudo, também estes fundos, apesar de alcançarem indubitavelmente o seu objectivo, cobrem apenas uma pequena parte do problema dado que, lamentavelmente, actualmente continuam a ser causadas mais mortes em África devido à inexistência de infra-estruturas sanitárias, à inexistência de água potável – as crianças morrem de disenteria – ou à inexistência de um dispensário local, do que, infelizmente, devido à SIDA ou à malária.

Assim, é necessário voltar a atenção para um movimento que começou a surgir desde a década de 1990, representado por iniciativas que consistem em sistemas de seguro e, acima de tudo, em mutualidades de saúde, que surgiram em praticamente todo o lado em diferentes países africanos. O objectivo destas mutualidades de saúde é, evidentemente, envolver as pessoas na gestão da sua própria saúde. Mas não fechemos os olhos: não serão auto-suficientes e não conseguirão proporcionar todo o financiamento para os cuidados de saúde ou para o acesso aos medicamentos, contudo, aliados a outros fundos e a outros subsídios, asseguram, não obstante, a prestação de cuidados de saúde e de medicamentos e, além dessa participação, criam uma espécie de dinâmica social que já se instalou.

Há centenas delas; existem em vários países e em vários sectores. Há estruturas mutualistas de mulheres, de proprietários de cafés e assim sucessivamente. O desafio que se nos apresenta é, deste modo, apoiar esta dinâmica social, financiá-la e coordená-la, embora dizendo a nós próprios, ao mesmo tempo, que talvez um dia se torne auto-suficiente, mas que esse dia ainda não chegou.

Assim, embora estas mutualidades possam existir, apenas podem fazê-lo se, evidentemente, existirem a par delas aquilo a que se chamam sistemas horizontais. Ou seja, por que é que devemos fazer um seguro ou pagar por qualquer episódio de doença, por uma intervenção cirúrgica, se não existe um hospital, se não existe um médico, se não existem medicamentos? Deste modo, como corolário, cremos que a União Europeia deve não só apoiar, coordenar e financiar estas mutualidades, mas igualmente dar grande ênfase aos sistemas horizontais, aos sistemas de saúde de base, mesmo que isso signifique recorrer parcialmente aos fundos verticais para financiar estes cuidados "horizontais”, estes elementos de cuidados de base que são necessários, que proporcionam o equilíbrio que permite a existência das mutualidades.

É a esse conjunto de problemas que o relatório se refere. Esgotei o meu tempo, mas devo talvez responder aos senhores deputados que têm algumas preocupações no que respeita à saúde reprodutiva, que é referida neste relatório e que é um tema a que dou grande importância.

  Niccolò Rinaldi (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a senhora deputada De Keyser já disse praticamente tudo o que há a dizer. Gostaria de dedicar este minuto a um bebé que conheci em 1 de Dezembro de 2009, em Luanda, quando estivemos em Angola para a Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP. O bebé estava a chegar ao fim da sua vida, estava a morrer de subnutrição nos braços da mãe, no Hospital da Divina Providência, no centro de Luanda, próximo do local onde estávamos a trabalhar e próximo do estádio que estava a ser construído para a Taça das Nações Africanas; por outras palavras, estava rodeado de abundância.

E contudo isto não era um caso isolado: todos os dias, em Luanda, crianças continuam a morrer de fome, devido a inanição, nos braços das suas jovens mães, a quem nada foi ensinado sobre nutrição e que, frequentemente, ficam entregues a si mesmas.

Para um cristão, estas imagens são um pecado – um grande pecado; para um político, são um sinal do insucesso das nossas políticas; e para a classe governante desse país, de Angola, são igualmente um sinal da cobiça e da injusta distribuição da riqueza. Creio que as razões pelas quais aquela criança teve uma existência tão fugaz na terra nos dão muito em que pensar e espero que o meu testemunho contribua para esta reflexão.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) Apesar de certas reservas que tenho relativamente a este relatório, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a senhora deputada De Keyser. Demonstrou, como já fez muitas vezes antes, o seu domínio em matéria de política de desenvolvimento e a sua preocupação com as condições de vida em várias partes do mundo.

O nível dos cuidados de saúde na África subsariana é deplorável. Contudo, preocupa-me que a senhora deputada De Keyser não tenha aceitado pelo menos algumas das minhas propostas de alteração. Não pode ser correcto falarmos positivamente dos documentos finais do Cairo e de Pequim e, contudo, quando faço referência a eles, não são aceites. Isto acontece apenas porque, de acordo com alguns deputados ao Parlamento Europeu, alguns pontos não estão em consonância com a política europeia em matéria de saúde reprodutiva. É lamentável que não estejamos dispostos a respeitar a importância das especificidades nacionais e regionais e a diversidade histórica, cultural e religiosa dos Estados da África subsariana. A saúde dos habitantes locais apenas será prejudicada em resultado disso.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) A declaração geral dos direitos humanos reconhece a saúde como um dos direitos humanos fundamentais. Pessoalmente, acredito que este direito tem de ser analisado em estreita ligação com o direito à vida.

Na África subsariana, estes direitos enquadram-se num contexto muito específico e precário, e gostaria, por isso, de salientar a necessidade de a União Europeia assumir uma abordagem responsável e humana no domínio dos cuidados de saúde. Em primeiro lugar, gostaria de referir que a União Europeia não deve promover o direito da interrupção da gravidez, que não é reconhecido em quaisquer documentos internacionais como direito humano fundamental. Pelo contrário, a União Europeia, enquanto defensora dos direitos humanos a nível mundial, deve actuar progressivamente no sentido de apoiar programas de protecção das mães com filhos nas suas políticas de desenvolvimento, e promover resultados que sejam igualmente compatíveis com o direito à vida e com a protecção do nascituro. Em segundo lugar, gostaria de salientar uma vez mais que a UE e os Estados-Membros não devem incluir nos acordos comerciais disposições relativas aos direitos de propriedade intelectual que impeçam as pessoas afectadas pela pobreza nos países em desenvolvimento de terem acesso a medicamentos básicos e que contribuem para as elevadas taxas de mortalidade existentes nestas regiões.

  Michel Barnier, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, o meu colega, senhor comissário Piebalgs, não pôde estar presente e é em nome dele que farei uma série de comentários e observações. Para falar com franqueza, uma vez mais, a Comissão está sempre à disposição do Parlamento e estou muito satisfeito por ter ouvido a senhora deputada De Keyser e os outros intervenientes sobre um assunto que é do meu interesse pessoal há já muito tempo. Além disso, Senhora Deputada De Keyser, no meu cargo de Comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno e dos Serviços, não é por acaso que, além das visitas que agora faço semanalmente a cada uma das capitais da União Europeia e depois da primeira visita que tive de fazer aos Estados Unidos, dado que quase todas as nossas transacções são transatlânticas, estava ansioso por fazer a minha segunda visita fora da União Europeia, a Addis Abeba, no fim de Julho, para me encontrar com os líderes da União Africana. Isto porque os nossos destinos estão interligados, e há já muitos anos que defendo uma nova política de parceria entre os nossos dois grandes continentes.

No que respeita a muitos assuntos relacionados com a crise, que, em todo o caso, se referem ou relacionam com as nossas próprias preocupações – por exemplo, a cooperação entre os nossos mercados, a luta contra o branqueamento de capitais, a regulamentação financeira, a luta impiedosa que quero travar contra a especulação excessiva em produtos agrícolas, nomeadamente em África, onde muitos países dependem das importações para a sua alimentação – eu e o meu colega decidimos, na sequência dessa visita, retomar e intensificar a nossa cooperação.

Embora a felicite, em nome do senhor comissário Piebalgs e em meu próprio nome, pela qualidade do seu relatório, em que descreve a situação da saúde nos países em desenvolvimento, gostaria de acrescentar que não estamos a falar apenas de África. Há umas semanas, desloquei-me ao Haiti para dar seguimento às visitas realizadas pelos meus colegas, senhora Baronesa Ashton, senhora comissária Georgieva e senhor comissário Piebalgs, e tornou-se evidente que, mesmo fora de África, há desafios a ultrapassar no domínio da prevenção das doenças e da saúde pública nos países mais pobres.

Como o senhor deputado Rinaldi afirmou, é um facto que quase 30 milhões de pessoas morrem anualmente nos países em desenvolvimento devido a causas que podiam ser tratadas com a quantidade de dinheiro gasta anualmente na União Europeia ou nos Estados Unidos só com alimentos para animais de estimação, ou, se procurarmos outra comparação, com cerca de 2% das despesas militares mundiais. Considero que essa situação é, muito simplesmente, inaceitável.

Políticas sociais viáveis, incluindo no domínio da saúde, deviam estar no centro das funções básicas de um Estado, num quadro de crescimento sustentável e inclusivo. A saúde não é apenas um direito universal, é também parte do desenvolvimento económico. Sistemas de saúde baseados num custo per capita inferior a 30 euros por ano, que equivale a uma média 50 vezes inferior à média da UE, nunca serão suficientes para manter em funções os profissionais de saúde, para garantir a disponibilidade de medicamentos essenciais ou para proporcionar às pessoas igualdade de acesso aos cuidados de saúde.

Quanto a este ponto, gostaria de lhe dizer, em nome do senhor comissário Piebalgs, que continuaremos a insistir para que a União Europeia honre os seus compromissos no que respeita ao nível e à qualidade da ajuda pública ao desenvolvimento atribuída aos países terceiros que dela mais necessitam. No que respeita à Comissão, o apoio aos sistemas de saúde continua a ser um compromisso prioritário da nossa política externa e uma forte componente do nosso diálogo político com países terceiros. Fazendo eco da preocupação manifestada pela senhora deputada Záborská, os países terceiros não estão, na verdade, todos no mesmo barco. Há uma enorme diferença, como afirmou, entre os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos em África, por exemplo.

Além disso, estamos a tentar promover este conceito através da participação activa da Comissão em iniciativas globais, como o Fundo Mundial de luta contra o VIH/Sida, a tuberculose e o paludismo, bem como através da interacção com outros intervenientes do sector público e privado activos nesta área. Senhora Deputada De Keyser, homenageou, justificadamente, o trabalho desenvolvido pelas ONG, que considero ser exemplar. Uma vez mais, há uns dias, no Haiti, constatei que têm um papel notável e também decisivo no que respeita aos aspectos administrativos ou públicos das várias acções realizadas pela União Europeia, pelas entidades patrocinadoras do Fundo Mundial de luta contra o VIH/Sida, a tuberculose e o paludismo ou pelo Banco Mundial.

São essenciais políticas sociais e de saúde adequadas para alcançar resultados concretos, tanto na Europa como nos países em desenvolvimento. Limitarmo-nos a garantir que uma quantidade substancial de recursos é dedicada a apoiar os nossos parceiros europeus não pode ser suficiente. Temos igualmente de garantir que as nossas políticas internas são coerentes, nomeadamente a política sobre a migração dos profissionais de saúde ou sobre o comércio de medicamentos, de modo a que o impacto mundial das políticas internas possa também beneficiar ou, pelo menos, não prejudicar, aqueles que delas mais necessitam a nível mundial.

Na minha própria esfera de competência, gostaria de fazer duas observações que podem ser do seu interesse, Senhora Deputada De Keyser. Em primeiro lugar, na proposta do Acto para o Mercado Único, que estamos a preparar para dia 27 de Outubro, tenciono dar prioridade ao importante sector do empreendedorismo social e trabalhar no sentido de criar um estatuto para a Fundação Europeia. Entre tudo isto, conta-se o incentivo que devíamos estar a dar, aqui em casa, na Europa, às estruturas, às ONG e às empresas sociais, que podem ser apoiados no trabalho que desenvolvem para ajudar os países mais pobres ou os países em desenvolvimento, nomeadamente no domínio da saúde.

Em segundo lugar, há uma outra área que me preocupa neste preciso momento, na verdade, e que é a contrafacção. No plano de acção que irei apresentar no Outono, no que respeita ao combate à contrafacção e à pirataria, previ várias áreas que iremos financiar e apoiar – a tecnologia de detecção de produtos contrafeitos, a comunicação com o público europeu, e a formação do pessoal que trabalha nos serviços aduaneiros ou nas fronteiras externas da União.

Contudo, gostaria igualmente de incluir uma secção – e solicitei-o aos meus colegas – sobre a cooperação com os países de onde estes produtos contrafeitos são originários e onde poderão prejudicar consideravelmente a saúde, em especial no caso de se tratarem de medicamentos contrafeitos. Voltaremos a este tema na devida altura.

Com base na análise que acabei de vos apresentar rapidamente, a União adoptou as conclusões sobre o papel da União Europeia a nível da saúde mundial. São o nosso ponto de referência para as intervenções em questões de saúde. Como já referi, os recursos para a ajuda ao desenvolvimento oficial não são suficientes e há um ponto em que a análise constante do nosso relatório prova quão pertinente essa ajuda é. Na Europa, temos inúmeras formas de financiar os serviços de saúde, e cada uma delas tem pontos fortes e pontos fracos. Não existe uma solução única e perfeita que se adeqúe a todas as circunstâncias locais. É evidente que um regime puramente voluntário, baseado em mecanismos de financiamento privados, também não seria suficiente para proporcionar um acesso igual e universal aos cuidados de saúde. Daí o papel fundamental que as autoridades públicas têm de desempenhar no que respeita à regulamentação e ao financiamento dos serviços de saúde, de modo a criar ou a assegurar princípios de equidade e inclusão.

Contamos, em grande medida, com o contributo do Parlamento para este esforço, de modo a consolidar e a aumentar a solidariedade dos cidadãos da União Europeia e de outros intervenientes da União neste sector, nomeadamente as ONG. Creio que a nossa União tem muito a aprender, mas também tem muito a partilhar com o resto do mundo, e creio que podemos contribuir com um valor acrescentado neste domínio. Temos de traduzir claramente tudo isto para a abordagem que adoptarmos relativamente à política de saúde nos países em desenvolvimento, e apraz-me, pela parte que me toca, poder responder-vos e aproveitar esta oportunidade para expressar o meu empenho pessoal no que respeita a estas questões.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. – A incapacidade dos países africanos, frequentemente países frágeis, saídos recentemente de situações de conflito ou não dispondo de instituições suficientemente sólidas ou de recursos adequados - para aplicarem políticas de saúde pública eficazes, nomeadamente garantindo o acesso aos serviços de saúde adequados, constitui um grande desafio e uma responsabilidade global. É fundamental que exista uma visão da UE em matéria de saúde mundial, com princípios orientadores que devem ser aplicados a todos os sectores estratégicos relevantes. O investimento na educação e na capacitação produzirá efeitos positivos sobre a saúde mundial e apelo a que a União Europeia apoie activamente a formação de pessoal de saúde qualificado. É fundamental que os Estados-Membros da UE garantam que as suas políticas de migração não prejudiquem a disponibilidade de profissionais da saúde nos países terceiros. Apelo a que se concretizem os compromissos assumidos no âmbito da Estratégia de Acção da UE relativa à escassez de recursos humanos no sector da saúde nos países em desenvolvimento, devendo a UE facilitar a migração circular como meio para atenuar a fuga de cérebros provenientes de países em dificuldade.

  Corina Creţu (S&D), por escrito. – (RO) O estado da saúde da população na África Subsariana constituiu um dos mais difíceis desafios para a política humanitária e de desenvolvimento da UE. Creio que a tragédia da situação se resume melhor pelo facto de os habitantes desta região terem uma esperança de vida equivalente a aproximadamente metade da de um cidadãos europeu. Este relatório indica muito claramente as causas desta situação e salienta as soluções necessárias, bem como a nossa quota-parte de responsabilidade por isto. Os fundos internacionais afectados aos cuidados de saúde representam metade do montante afectado à educação. Sem desvalorizar minimamente a educação, creio que esta desproporcionalidade reflecte um lapso que tem de ser corrigido no futuro.

Além disso, o incentivo, por parte dos países desenvolvidos, ao êxodo de médicos e enfermeiros dos Estados africanos permite que a actual situação desastrosa continue. Creio que um maior discernimento, sobretudo por parte dos países da UE, no que respeita ao recrutamento de especialistas noutros domínios igualmente essenciais, fomentaria progressos significativos a nível do melhoramento dos sistemas de saúde da África.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. – A efectivação do direito universal à saúde continua, infelizmente, muito longe de ser concretizada. Milhões de pessoas continuam a não ter qualquer acesso aos cuidados básicos de saúde, a esperança de vida em muitos países continua a ser escandalosamente baixa, milhões de crianças continuam a morrer vítimas de doenças passíveis de prevenção e cura. Esta situação é tanto mais grave quanto o seu fim ou a sua persistência dependem de decisões políticas. Nestas decisões, o que tem prevalecido são os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros; as multinacionais farmacêuticas continuam a impedir a produção a mais baixo custo de medicamentos que permitiriam salvar a vida a milhões de pessoas; as instituições financeiras internacionais continuam impor os chamados ajustamentos estruturais, por via da manutenção da odiosa dívida externa dos países do Terceiro Mundo, impondo cortes e privatizações no sector da saúde, quando as carências já são enormes. Um verdadeiro contributo para a melhoria dos sistemas de saúde desses países exigiria, no imediato, a rejeição dos chamados Acordos de Parceria Económica (cuja implementação, nos moldes que a UE os procura impor, agravará relações de dependência e condicionará, ainda mais, as prioridades destes países), o fim da sua dívida externa e uma verdadeira política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento.