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Debates
Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

Declarações de voto
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Texto apresentado : A7-0271/2010

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Considerando que Portugal apresentou pedidos de assistência relativamente a 839 casos de despedimento ocorridos na Quimonda S.A., uma empresa multinacional que opera no sector da electrónica, na região NUTS II do Norte, votei favoravelmente a resolução por concordar com a proposta da Comissão Europeia, com as respectivas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu.

Destaco como sendo de particular relevância que: (1) o FEG apoie a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, sem isentar as empresas das suas responsabilidades; (2) a Comissão, no contexto da mobilização do FEG, tenha proposto uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos FSE não utilizados, tal como o Parlamento Europeu vinha exigindo; (3) o funcionamento e o valor acrescentado do FEG sejam avaliados no âmbito da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006, no âmbito do processo de revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013; (4) a proposta da Comissão inclua informação sobre a candidatura, analisando os critérios de elegibilidade e explicando as razões que conduziram à sua aprovação, também aqui em conformidade com os pedidos formulados pelo Parlamento.

 
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