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Processo : 2010/0054(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A7-0263/2010

Debates :

PV 19/10/2010 - 5
CRE 19/10/2010 - 5

Votação :

PV 20/10/2010 - 4.3
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0368

Debates
Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

5. Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias no que diz respeito ao Serviço Europeu de Acção Externa - Projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2010: Secção II - Conselho Europeu e Conselho - Secção III - Comissão - Secção X - Serviço Europeu para a Acção Externa - Modificação do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e do Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (debate)
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- A7-0263/2010, da deputada Gräßle e do deputado Rivellini, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no que diz respeito ao Serviço Europeu para a Acção Externa (COM(2010)0085 - C7-0086/2010 - 2010/0054(COD)),

- A7-0288/2010, do deputado Rapkay, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (COM(2010)0309 - C7-0146/2010 - 2010/0171(COD)),

- A7-0283/2010, dos deputados Gualtieri e Surján, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção II - Conselho Europeu e Conselho, Secção III - Comissão, Secção X - Serviço Europeu para a Acção Externa (13475/2010 - C7-0262/2010 - 2010/2094(BUD)).

 
  
 

Colegas, devo informar que alguns dos nossos distintos convidados da Comissão e do Conselho estão neste momento presos num engarrafamento, mas vêm a caminho e deverão chegar dentro de poucos minutos.

Estamos prestes a concluir a última fase de uma fascinante aventura legislativa e interinstitucional: um quadrílogo sobre a criação de um Serviço Europeu para a Acção Externa ambicioso, eficiente, responsável e inovador.

Hoje, vamos debater os documentos legislativos relativos ao Estatuto dos Funcionários, ao Regulamento Financeiro e ao orçamento rectificativo. A votação desses documentos decorrerá amanhã. Eles são o resultado positivo de um mês de intensas negociações entre as instituições europeias, que trabalharam em conjunto para atingir um objectivo comum: garantir que a voz da União Europeia seja ouvida e respeitada à escala mundial. Aqui, no Parlamento Europeu, levámos as nossas responsabilidades muito a sério. Somos da opinião que no que respeita às acções externas, bem como em outras áreas, os métodos e os interesses comunitários devem prevalecer.

Aguardamos com expectativa o debate final de hoje. Aguardamos ainda com mais expectativa o lançamento do SEAE a 1 de Dezembro de 2010, apenas um ano após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

 
  
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  Ingeborg Gräßle, relatora.(DE) Senhor Presidente, Senhor Secretário de Estado Chastel, Senhora Baronesa Ashton, Senhor Comissário Šefčovič, Senhor Comissário Lewandowski, Senhoras e Senhores Deputados, pessoalmente, aguardo ansiosamente que este serviço inicie o seu trabalho e espero que ele obtenha êxito a nível internacional, o objectivo para o qual foi instituído.

As instituições demonstraram estar à altura dos desafios. O Parlamento foi parte da solução. Tomámos decisões rápidas – algumas foram, talvez, demasiado apressadas. Este serviço é um território por cartografar – terra incognita – e rompe com alguns dos anteriores fundamentos do direito orçamental e do estatuto do pessoal. Isso levantará importantes desafios a longo prazo. Para mim, na qualidade de membro da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Controlo Orçamental, a natureza híbrida deste serviço continua a ser uma preocupação constante, não apenas em termos da sua eficiência, mas também simplesmente em termos da nossa capacidade para o monitorizar. O relatório conjunto Rivellini-Gräßle tenta resolver estes problemas. Tentámos alcançar a melhor solução possível para o serviço, para o Parlamento e para os contribuintes. Explicámos processos e atribuímos responsabilidades. Fortalecemos a influência do Parlamento relativamente a funções na área da política externa, aumentámos a transparência através de obrigações de informação claras e aumentámos a responsabilização. Deixámos claro aos Embaixadores da União Europeia que eles têm um papel fulcral a desempenhar na protecção dos interesses financeiros da União Europeia, e é muito importante que o seu próprio serviço também lhes diga isto claramente. Criámos sinergias através da utilização conjunta do sistema contabilístico e vamos conceder ao auditor interno da Comissão autoridade para monitorizar a forma como são geridos os fundos de que ele necessita para realizar o seu trabalho de forma eficiente. O Fundo Europeu de Desenvolvimento e a sua integração no orçamento continua na agenda, tal como acontece com a quitação ao Conselho.

Gostaria de agradecer a todos os que tornaram possível este resultado: os co-relatores e os relatores-sombra que subscreveram o compromisso. Gostaria igualmente de apresentar os meus sinceros agradecimentos aos parceiros de negociação da Presidência belga. Fizeram um excelente trabalho.

Resta o importante trabalho de casa que o serviço tem de fazer. Não estão à vista ganhos de eficiência como resultado da fusão. O serviço tinha previsto ganhos de 10%, o que não é muito, mas no que se refere a cargos de chefia essas metas estão longe de ser cumpridas. Toda a gente anda a sussurrar acerca de um "exército mexicano". Como pode um serviço ser profissional se nem sabe exactamente quais as suas funções? As oportunidades para definir as funções com mais pormenor não foram, até agora, utilizadas, e é importante que nos voltemos rapidamente a debruçar sobre esta questão. Dever-se-ia conferir uma grande importância à integração do pessoal. O tratamento preferencial que foi dado até agora a diplomatas dos Estados-Membros é para nós motivo de inquietação. Se algumas posições forem publicadas várias vezes e o velho mapa colonial do mundo for novamente aplicado, teremos de ter debates muito sérios sobre o serviço. Devemos garantir ao serviço o nosso apoio crítico e o olhar atento da Comissão do Controlo Orçamental. Desejo-lhe o êxito de que precisamos para a Europa no mundo.

 
  
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  Crescenzio Rivellini, relator.(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, considero que se fez um excelente trabalho no que toca ao Regulamento Financeiro aplicável ao Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) ou, para ser mais específico, no que toca aos princípios e normas básicos que regulamentam o orçamento comunitário para esse novo serviço diplomático. O SEAE, criado pelo Tratado de Lisboa, incluirá funcionários do Conselho, da Comissão e dos serviços diplomáticos nacionais, que deverão representar a União Europeia em todas as questões de política externa.

Tal como foi inicialmente estruturado, o SEAE apresentava ainda uma série de perigos resultantes da sua estrutura descentralizada e complexa, com ramificações no mundo inteiro. Em especial, a responsabilidade dos actores financeiros chamados a gerir orçamentos de centenas de milhões de euros era pouco clara e corria o risco de contribuir para o aumento de fraudes e fenómenos de corrupção em prejuízo do orçamento comunitário.

Muito embora o Tratado de Lisboa aumente consideravelmente os poderes do Parlamento Europeu e o identifique como a única Instituição representativa dos cidadãos europeus, o debate sobre o estabelecimento do novo SEAE foi, inicialmente, monopolizado pela Comissão e pelo Conselho, que fizeram todo o possível por estruturá-lo segundo uma lógica intergovernamental contrária ao método comunitário. Depois de longas consultas com a Presidência belga e com a Comissão Europeia, chegou-se a um acordo que altera as disposições iniciais e reforça o papel do Parlamento, que se vê envolvido por direito próprio no centro do debate europeu.

Os seguintes pontos são fundamentais: a Comissão deverá apresentar um documento de trabalho em anexo ao projecto de orçamento com uma apresentação exaustiva que inclua, entre outras coisas, todas as despesas administrativas e operacionais respeitantes às acções externas da União, incluindo a política externa e de segurança comum e a política europeia de segurança e de defesa. O artigo n.º 1 enumera todas as Instituições da União Europeia. As listas de responsabilidades deverão ser anexadas aos relatórios anuais de actividades do Director-Geral da Comissão. Os chefes das delegações deverão estar presentes nas reuniões das comissões parlamentares competentes, acompanhados do Director-Geral. O SEAE deverá partilhar a presença de um auditor e de um contabilista com a Comissão Europeia; esta disposição deverá ser revista em 2013. Os Estados-Membros devem apoiar plenamente a União no que respeita a perseguir todo o tipo de responsabilidade do pessoal temporário do Serviço Europeu de Acção Externa.

Devemos, posteriormente, discutir algumas questões importantes, que serão retomadas durante a revisão trienal do Regulamento Financeiro. Essas questões abrangem a quitação para as Instituições e a inclusão do Fundo Social Europeu no orçamento geral. As negociações conduziram a bons resultados, principalmente para o Parlamento, cuja importância central foi fortemente valorizada. O facto de o regulamento enumerar todas as Instituições – o que significa que a quitação para as outras Instituições é uma mera questão de tempo – constitui um excelente resultado, o mesmo acontecendo com o facto de prever um auditor e um técnico de contas comum às duas Instituições. O meu obrigado a todos pelo trabalho realizado.

 
  
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  Bernhard Rapkay, relator.(DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, e quando digo "Senhoras e Senhores" estou a incluir Vossas Excelências, Senhora Baronesa Ashton, Senhor Comissário Šefčovič, a vossa equipa e a Presidência do Conselho, porque, afinal, vivemos uma cooperação colegial, sem a qual não teríamos certamente alcançado o resultado que alcançámos.

Congratulo-me com este resultado, pelo menos no que respeita à parte pela qual fui responsável e onde pude avaliar o quadro geral. Contudo, diria que isto não é assim tão surpreendente, pois não é algo que tenhamos começado agora. Senhor Presidente, a sua ideia de reunir regularmente todos os relatores, para que trocassem ideias logo desde uma fase inicial – na época dos relatórios Brok, Verhofstadt e Gualtieri – foi brilhante. Por consequência, para as pessoas pertinentes ficou claro o que seria necessário fazer mais tarde, e para aqueles que teriam de realizar este trabalho posterior ficou claro o que já fora realizado em termos de trabalhos preparatórios. Por conseguinte, tratou-se acima de tudo de aplicar ao Estatuto dos Funcionários os aspectos organizativos do que fora acordado entre o Parlamento e o Conselho sobre o estabelecimento do Serviço Europeu para a Acção Externa nas áreas de competência específicas abrangidas por esse Estatuto dos Funcionários. Quando digo organizativos, quero dizer que a organização é política, e política é organização. Isto é algo com que nos deparámos repetidamente durante as negociações pormenorizadas, pois nessa altura já era evidente que uma pessoa poderia interpretar uma coisa de uma maneira, ao passo que outras a poderiam interpretar de maneira diferente. Todavia, o espírito de cooperação teve como resultado, creio, o termos encontrado soluções muito ajuizadas para essas questões.

O que tivemos então de fazer em termos de ajustamento da política e o que tivemos de estabelecer no Estatuto dos Funcionários? Em primeiro lugar, tivemos de incorporar a igualdade de tratamento das três componentes do pessoal. Menciono este ponto porque, como sabem, o Tratado indica que o pessoal do SEAE deve ser composto por funcionários da Comissão, do Conselho e dos serviços diplomáticos dos Estados-Membros. O último destes elementos, em particular, levantou algumas questões, pois era uma coisa nova. Tivemos de solucionar a contradição quase antagónica entre a abordagem comunitária e a abordagem intergovernamental. Escusado será dizer que o Conselho e os Estados-Membros privilegiam uma abordagem mais intergovernamental, ao passo que nós preferimos a abordagem comunitária. Creio poder afirmar que procurámos em conjunto uma solução para isto. Por conseguinte, a esse nível, podemos estar muito satisfeitos.

O que tivemos de ter em conta, e aliás deveremos continuar a ter, é o equilíbrio entre os géneros e um equilíbrio em termos de origem geográfica. Queremos um serviço moderno, nomeadamente no que respeita à questão da igualdade de géneros. Congratulo-me, Senhora Baronesa Ashton, pelo facto de, para além do que incorporámos como imperativo no Estatuto dos Funcionários, Vossa Excelência nos ter garantido que fará outra declaração pessoal, que integrará o pacote geral. Isso já representa um progresso considerável, tanto em relação ao aspecto da igualdade de género como ao outro aspecto do equilíbrio geográfico.

Precisamos de igualdade de direitos e de igualdade de obrigações, e isso inclui lealdade – por parte das três componentes – para com a instituição do Alto Representante, actualmente representada pela Senhora Baronesa Ashton. A este respeito, tivemos de fazer algum trabalho adicional relativamente ao direito de veto dos serviços diplomáticos em relação a possíveis extensões dos contratos de pessoal vindo dos serviços diplomáticos. Todavia, também isto foi resolvido.

Há uma questão que não deve ser subestimada. Todos concordámos que essa questão não podia ser tida em conta no Estatuto dos Funcionários. Refiro-me ao facto de o novo serviço diplomático europeu também precisar de uma identidade distinta. Todos os que lá trabalhem devem trabalhar com vista ao mesmo objectivo e, por conseguinte, uma forma comum de formação inicial e contínua é também extremamente importante. Esta foi uma questão particularmente importante para alguns dos meus colegas nas negociações, e eu compreendo-o. Disse há pouco que não o conseguimos fazer. Era evidente que não seria possível incorporar uma coisa destas no Estatuto dos Funcionários de forma sistemática. Contudo, também neste caso quero agradecer uma vez mais à Alta Representante, pois fui informado de que também ela tem algo a dizer sobre a questão, que considera ser uma obrigação e uma necessidade importantes, e que fará igualmente uma outra declaração de compromisso sobre este assunto, ainda que este não integre o Estatuto dos Funcionários, a qual nos tranquilizará, a nós e àqueles que o consideram particularmente importante na perspectiva do trabalho futuro do Serviço para a Acção Externa comum.

Atendendo a tudo isto, fizemos um excelente trabalho, e o serviço está agora pronto para começar a trabalhar a 1 de Dezembro.

 
  
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  Roberto Gualtieri, relator.(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento aprova a criação de uma nova secção do orçamento para o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) e a dotação de recursos complementares para o pessoal. Esta posição deve-se à vontade do Parlamento de possibilitar a criação do SEAE, de que a Europa tem urgente necessidade, mas, naturalmente, não significa que vá renunciar ao seu papel de autoridade orçamental no debate acerca da natureza do organismo que se ocupará da gestão da crise e das prioridades da política de pessoal, como demonstra a reserva que estabelecemos no orçamento para 2011.

Os regulamentos que aprovarmos reforçam os resultados do acordo de Madrid e, nalguns casos, vão ainda mais longe, pelo que gostaria de agradecer aos senhores deputados Rapkay, Gräßle e Rivellini. Quero agradecer também à Senhora Baronesa Ashton e ao Senhor Christophersen a sua disponibilidade e abertura nos nossos debates.

Os Regulamentos do Pessoal garantem que todos os funcionários do SEAE tenham os mesmos direitos e deveres, independentemente da sua origem, e exige que a Alta Representante assegure o equilíbrio geográfico e de género. Estas disposições são vinculativas e o Parlamento deverá assegurar o seu cumprimento. Simultaneamente, evitam o recurso a quotas, que não só seriam difíceis de implementar como seriam um erro. O Regulamento Financeiro garante um sólido sistema de controlo e mantém o SEAE muito ligado à Comissão.

Fico satisfeito com o sucesso que alcançámos com a criação de linhas orçamentais específicas para as principais missões da segurança comum e da política de defesa, que representa um importante salto em frente para a capacidade do Parlamento de exercer controlo sobre a política externa e de segurança comum.

Com a votação de amanhã, teremos portanto um SEAE mais forte, mais comunitário e sujeito a um maior escrutínio parlamentar. Seremos rigorosos e exigentes no exercício desse escrutínio mas, simultaneamente, fá-lo-emos de forma responsável e com um espírito construtivo, uma vez que estamos determinados a ajudar a Alta Representante no esforço titânico de dotar a Europa de uma verdadeira política externa ao serviço dos seus valores e dos seus interesses.

 
  
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  László Surján, relator. (HU) Senhor Presidente, congratulo-me por ver que este debate decorre na presença do Conselho e dos senhores Comissários. Quando programámos o orçamento para 2010, interrogámo-nos acerca dos recursos para o serviço diplomático externo. A resposta foi que não havia necessidade de recursos a esse respeito, pois isso poderia ser resolvido redistribuindo os recursos orçamentais. Na qualidade de membros da Comissão dos Orçamentos, não achámos que isso fosse possível. A verdade está algures no meio. Era efectivamente possível resolver a maior parte dos custos através da redistribuição dos recursos orçamentais, mas ao acrescentar duas alterações há um custo adicional de aproximadamente 44 milhões de euros. Este custo adicional representa grosso modo a cobertura de um quarto das despesas, embora tenhamos visto que a criação do serviço esteja ainda ao nível dos 10%. Como é óbvio, os fundos que espero que sejam aprovados amanhã cobririam um período mais longo do que aquele para o qual são actualmente utilizados. Isto origina ou poderia ter originado algumas tarefas, como alterações do montante. Contudo, na nossa opinião, não há qualquer vantagem em fazê-lo agora. É muito mais importante pôr este serviço de pé o mais rapidamente possível e que ele produza alguns resultados, pois uma das mensagens importantes do Tratado de Lisboa é que devemos ter visibilidade no mundo.

Todavia, ainda que descartemos algumas medidas que nos fariam perder tempo, estamos a formular expectativas, como já o fizeram anteriores relatores. Consideramos o equilíbrio geográfico extremamente importante ao nível da criação do serviço, mas não incluímos qualquer provisão de reservas vinculativa, também para dar um impulso a todo o sistema. Gostaríamos igualmente de ter uma garantia de que os fundos disponíveis serão utilizados economicamente e proporcionalmente ao tempo, pois temos agora de enfrentar restrições em todo o lado.

Por fim, gostaríamos de ter uma cooperação muito clara com os Serviços de Acção Externa dos Estados-Membros, bem como um auxílio mútuo por parte dos mesmos, pois se estes elementos estiverem operacionais, isso permitirá que sejam realizadas certas tarefas em países onde um Estado-Membro não esteja representado, mas onde o nosso serviço europeu esteja presente. Isto será também economicamente rentável para os Estados-Membros em causa e melhorará obviamente o ambiente de cooperação. Senhor Presidente, espero que o Parlamento apoie com os seus votos esta redistribuição dos recursos orçamentais.

 
  
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  Knut Fleckenstein (S&D).(DE) Senhor Presidente, gostaria de interromper muito brevemente o debate para informar V. Exa. e os meus colegas de que, a noite passada, três terroristas tomaram de assalto o Parlamento checheno, mataram vários guardas e fizeram reféns. Os terroristas também foram mortos. O Parlamento deveria manifestar de forma muito clara a sua condenação deste acto de terrorismo, pois o terrorismo nunca pode ser justificado. Desejamos expressar o nosso pesar aos familiares das vítimas.

Quis mencionar isto brevemente, sobretudo devido ao facto de esta semana irmos debater novamente a questão do Cáucaso setentrional. Peço desculpa pela interrupção.

 
  
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  Presidente. – Gostaria de agradecer ao nosso colega, o senhor deputado Fleckenstein, por nos ter transmitido esta informação. É evidente que, como acabou de dizer, condenamos todos e quaisquer actos de terrorismo. Este caso é para nós um acto de terror particularmente flagrante, pois foi levado a cabo contra um Parlamento. Concordamos inteiramente com as suas palavras e estamos solidários com as famílias das vítimas e com aqueles que sofreram. Farei uma declaração oficial relativamente a este assunto. Não tinha sido informado desta ocorrência até agora, mas farei uma declaração oficial dentro em breve. Muito obrigado, Senhor Deputado Fleckenstein, por ter chamado a nossa atenção para esta situação.

 
  
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  Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão.(EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Fleckenstein por nos ter alertado para esta questão importante. Como é evidente, a Comissão condena igualmente quaisquer actos de terrorismo, e estou certo de que reagirá em conformidade.

Se me permite, vou regressar ao nosso debate e começar por agradecer ao nosso relator, o senhor deputado Rapkay, o excelente trabalho que realizou para apresentar esta proposta à vossa ilustre Assembleia. Louvo a excelente cooperação que mantivemos durante os últimos meses e semanas em torno deste processo complexo. Permitam-me que apresente também as minhas felicitações aos relatores-sombra, bem como à Comissão dos Assuntos Jurídicos e à Comissão dos Assuntos Externos, que trabalharam arduamente e de forma construtiva durante todo o processo. Por fim, mas não menos importante, gostaria de expressar a minha gratidão a Cathy, à sua equipa e aos serviços da Comissão pelo trabalho extremamente intenso que desenvolveram, que conduzirá, espero, à criação do SEAE a muito curto prazo.

O trabalho desta semana concluirá a tarefa complexa de estabelecer as bases jurídicas e orçamentais para o SEAE. Estas assentam e estão em plena sintonia com a pedra angular deste processo – a decisão relativa à criação do SEAE. Tive o privilégio de participar no debate sobre a criação do SEAE e tive a honra de representar a Comissão no famoso quadrílogo em Madrid. Testemunhei directamente como a contribuição dos representantes do Parlamento Europeu, os senhores deputados Brok, Verhofstadt e Gualtieri, foi importante para a conclusão bem-sucedida do nosso intenso debate sobre esta matéria. O impulso que deram ao nosso debate contribuiu enormemente para fazer do SEAE um serviço diplomático europeu verdadeiramente eficiente e eficaz.

O mesmo se aplica ao trabalho do vosso relator, o senhor deputado Rapkay. As alterações ao Estatuto dos Funcionários parecem ser de natureza puramente administrativa, mas não são. São essenciais para permitir que o serviço comece a funcionar e sirva verdadeiramente os interesses europeus. A Comissão é de opinião que o pacote de compromisso apresentado pelo vosso relator, o senhor deputado Rapkay, é um excelente resultado que pode ser plenamente apoiado. Do meu ponto de vista, as alterações conduziram a uma verdadeira melhoria do documento no seu conjunto.

Permitam-me que saliente apenas alguns dos elementos essenciais da proposta. Como sabem, o SEAE será composto, na sua fase inicial, pelas três fontes mencionadas no Tratado, nomeadamente, a Comissão, o Secretariado-Geral do Conselho e diplomatas nacionais. Os departamentos competentes do Conselho e da Comissão serão transferidos para o SEAE, e os direitos dos funcionários que trabalham nestes departamentos serão plenamente garantidos. Diplomatas nacionais poderão candidatar-se a vagas disponíveis publicadas. Tenho o prazer de anunciar que, a partir de 1 de Julho de 2013, os funcionários de outras instituições, entre elas o Parlamento Europeu, poderão igualmente candidatar-se ao SEAE em pé de igualdade.

Os funcionários permanentes e os diplomatas nacionais terão os mesmos direitos e obrigações no SEAE, e serão aplicadas as disposições necessárias do Estatuto dos Funcionários para garantir a sua independência e lealdade para com a União Europeia. Os diplomatas nacionais terão contratos que poderão durar até um máximo de dez anos. Além disso, os Estados-Membros darão aos diplomatas nacionais a garantia de reintegração imediata após o seu serviço no Serviço Europeu de Acção Externa.

O compromisso inclui igualmente disposições onde é expresso um forte empenhamento em alcançar o equilíbrio geográfico e de género no Serviço Europeu de Acção Externa. A situação será revista em 2013 com um relatório da Alta Representante, a apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.

Estou ciente de que alguns membros desta Assembleia teriam desejado que estas propostas contivessem disposições mais rigorosas, ao passo que outros se opunham veementemente a isso. Estou convencido de que as alterações, como vos foram agora apresentadas, constituem uma solução equilibrada. As negociações relativas a este processo nem sempre foram fáceis. O processo preparatório foi bastante complexo, pois exigiu a consulta ao representante do pessoal, mas o trabalho árduo e as intensas negociações foram recompensadas, e V. Exas. têm à vossa frente, para a vossa Assembleia, um excelente resultado da negociação.

Por conseguinte, espero que amanhã o Parlamento Europeu aprove estas alterações. Permitam-me que conclua expressando o forte empenhamento da Comissão em assegurar a criação sem sobressaltos do SEAE e a sua disponibilidade para prestar todo o auxílio e apoio necessários a este novo serviço europeu. Espero que o dia de amanhã seja marcado por uma votação histórica desta Assembleia, conducente à criação do Serviço Europeu para a Acção Externa.

 
  
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  Janusz Lewandowski, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, o que estamos agora a debater é o início encorajador de um longo dia, rico em debates orçamentais. O lançamento do Serviço de Acção Externa exigiu alterações ao Regulamento Financeiro mas, pela primeira vez, isto foi feito nos termos do processo legislativo ordinário. É por essa razão que, amanhã, o Parlamento irá alterar o regulamento do Conselho.

Muito me congratulo por termos conseguido chegar a um acordo no trílogo da semana passada. É a prova de que conseguimos cumprir com o prometido no Tratado de Lisboa. Isto permitiu-nos igualmente dotar o Serviço Europeu para a Acção Externa de uma base sólida e oportuna. Não quero entrar em demasiados pormenores, mas isto permite a criação de uma secção separada do orçamento, garante uma responsabilização óptima dos chefes de delegação e permite que esta secção do orçamento do Serviço de Acção Externa seja supervisionada por um contabilista e pelo auditor interno da Comissão. Isto será objecto de revisão.

Gostaria de agradecer aos relatores, a senhora deputada Gräßle e o senhor deputado Rivellini, pela sua abordagem construtiva e cooperante.

Relativamente ao orçamento rectificativo n.º 6, os dois ramos da autoridade orçamental estão agora, espero, em posição de aprovar o orçamento rectificativo sem alterações. Isto é também uma condição para que o Serviço de Acção Externa comece a funcionar muito em breve.

A atribuição da primeira parcela dos novos postos AD justifica-se pela necessidade de fazer face às funções adicionais imediatas, mas, até 2013, tencionamos ter cumprido o nosso compromisso de atribuir um terço dos postos AD ao pessoal proveniente dos serviços diplomáticos dos Estados-Membros.

Convido, pois, o Parlamento a apoiar o orçamento rectificativo já aprovado pelo Conselho. Gostaria, um vez mais, de agradecer aos relatores, senhores deputados Surján e Gualtieri.

 
  
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  Catherine Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão.(EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer aos relatores, os senhores deputados Gräßle, Rapkay e Gualtieri, pela enorme quantidade de trabalho que eles e muitos deputados desta Assembleia realizaram e que nos permitiu chegar ao ponto em que nos encontramos esta manhã.

Sei que estas negociações foram, por vezes, intensas, e V. Exas. foram negociadores incansáveis. Julgo que o resultado que temos perante nós é positivo e reflecte de forma genuína o Tratado de Lisboa na sua implementação, com o Parlamento a desempenhar um papel substantivo e importante para o futuro.

Tratou-se de um exercício conjunto e de colaboração e estou-vos extraordinariamente grata pelo trabalho realizado. Acima de tudo, creio que lançámos as bases para o serviço de uma forma que envolverá adequadamente o Parlamento no futuro, e já assumi os meus compromissos relativamente à transparência e à abordagem que desejo adoptar no trabalho com o Parlamento.

Deixei igualmente claro que este é um serviço que deve reflectir a dimensão e a profundidade da União Europeia. É um serviço do qual desejo que se orgulhem todos os deputados desta Assembleia, todos os Estados-Membros e todos os Membros da Comissão. Gostaria de ver a Europa reflectida nos funcionários que temos, nos embaixadores que nomeamos e nas pessoas em posições centrais. Terão muitas oportunidades de confirmar que esse compromisso é cumprido, especialmente com a revisão em 2013.

Sei igualmente que os senhores deputados têm estado preocupados em garantir que tenhamos capacidade e instalações de formação adequadas. Temos a base jurídica para isso, e gostaria de assegurar a esta Assembleia que nos certificaremos de que aqueles que vêm de tradições diferentes, de fontes diferentes, serão reunidos para criar um serviço verdadeiramente europeu, que reflectirá, uma vez mais, tudo aquilo que foi dito durante o processo de elaboração até ao momento.

Gostaria de agradecer em particular à senhora deputada Lichtenberger e ao senhor deputado Saryusz-Wolski o trabalho que fizeram no domínio da formação. Estou ciente de que há muita coisa que temos ainda de debater e aguardo com expectativa a oportunidade de o fazer convosco e com outros durante as próximas semanas e os próximos meses, mas posso assegurar-vos de que me certificarei de que a formação fará parte da forma como abordaremos a elaboração do serviço. Digo isto no contexto do clima e do cenário económico em que este serviço está a ser criado, e têm a minha garantia de que será um serviço rentável.

Por fim, isto permite-nos concretizar as nossas aspirações e ambições no mundo. Todos os cidadãos da União Europeia são afectados pelo que fazemos na política externa, no comércio e no desenvolvimento, e na luta contra o terrorismo. Acima de tudo, este é um serviço para eles; quero declarar aos representantes dos cidadãos europeus o meu empenho em fazer com que este serviço concretize as vossas ambições.

 
  
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  Olivier Chastel, Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Conselho, permitam-me agradecer aos relatores do Parlamento que investiram tantos esforços na preparação dos diversos dossiês necessários à implementação do Serviço Europeu de Acção Externa: a senhora deputada Grässle e o senhor deputado Rivellini, que trabalharam no regulamento financeiro, o senhor deputado Rapkay que se encarregou do estatuto do pessoal, e os senhores deputados Gualtieri e Surján, que se ocuparam do orçamento rectificativo 2010.

Após o acordo político de Madrid e do parecer do Parlamento Europeu emitido em 8 de Julho, no dia 26 de Julho o Conselho “Assuntos Gerais” adoptou, como é do vosso conhecimento, uma decisão sobre a organização e o funcionamento do Serviço Europeu de Acção Externa. No entanto, para que este serviço seja adequadamente estabelecido, temos ainda de adoptar os três instrumentos que acabei de mencionar.

O trabalho nestes diferentes dossiês foi intenso tanto para o Parlamento como para a Comissão, para a Alta Representante do Conselho, e todos se esforçaram para alcançar um acordo com a maior brevidade possível, dentro dos prazos que nos foram fixados.

Agora todos podemos regozijar-nos e felicitar-nos por termos levado esta tarefa a bom porto, graças aos acordos alcançados sobre os diferentes dossiês, após o voto do Parlamento aqui, durante esta sessão. Na segunda-feira, dia 25 de Outubro, o Conselho “Assuntos Gerais” poderá adoptar estes instrumentos a nível político. Deste modo, o Serviço Europeu de Acção Externa poderá, conforme previsto, começar a funcionar no dia 1 de Dezembro.

Basicamente, tudo isso foi reiterado esta manhã pela Senhora Baronesa Ashton, pelos Comissários e pelos relatores. Pela minha parte, limitar-me-ei a realçar o carácter histórico deste acontecimento que, um ano após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, materializa uma das suas mais importantes inovações. Com a criação do Serviço Europeu de Acção Externa, tanto a coerência como a visibilidade da acção externa da União serão consideravelmente reforçadas.

É evidente que esta tarefa ainda não terminou. Está apenas a começar, e o desafio está à altura das nossas expectativas, mas estou certo de que podemos contar com a Alta Representante, a Senhora Baronesa Ashton, para a desempenhar com energia e determinação. De qualquer modo, quero desejar-lhe o maior dos êxitos nesta missão.

Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de agradecer uma vez mais ao Parlamento Europeu o seu empenho e a sua abordagem construtiva, que foi decisiva nesta matéria.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

 
  
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  Jacek Saryusz-Wolski, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos.(EN) Senhor Presidente, a comissão que integro, a Comissão dos Assuntos Externos, pronunciou-se por esmagadora maioria a favor de um SEAE forte.

"Forte" significa que está sujeito ao controlo e ao escrutínio democrático e parlamentar. "Forte" significa communautaire – ou seja, que representa a comunidade dos 27 Estados-Membros, que respeita a dimensão geográfica e a diversidade da União de hoje, não da de ontem. Há seis meses, não se colocava a questão do equilíbrio geográfico. Actualmente, coloca-se, e continuará a ser colocada, e o n.º 7 da nossa proposta de resolução e o Artigo 6.º, n.º 6, podem confirmá-lo. Duzentos deputados desta Assembleia vindos dos novos Estados-Membros manter-se-ão igualmente atentos a isto. Foi dado muito mais ênfase à questão do equilíbrio geográfico do que na proposta inicial, embora não tenha sido suficiente. A aritmética nem sempre está correcta, e as leias e a geografia não podem ser derrotadas em votações. Acreditamos que todos os homens e mulheres são iguais e não que alguns são mais iguais do que outros. Isto também se aplica ao serviço externo da União.

Senhora Baronesa Ashton, aguardamos com expectativa as suas medidas para corrigir a actual discriminação contra novos Estados-Membros naquilo que virá a ser o SEAE.

 
  
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  Göran Färm, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos.(SV) Na qualidade de relator da Comissão dos Assuntos Externos para o Regulamento Financeiro, o meu ponto de partida foi o acordo de Madrid, mas igualmente o facto de ser necessário maior detalhe em algumas áreas. É uma questão de criar abertura e transparência no orçamento através de dotações mais específicas, em particular no que se refere a funções politicamente importantes que impõem exigências elevadas ao orçamento.

Temos de salvaguardar o direito à informação acerca dos custos totais, incluindo a comparticipação dos Estados-Membros. Temos de garantir um controlo satisfatório da gestão dos poderes delegados, a fim de não perdermos o domínio sobre esta organização complexa.

Isto não se aplica apenas à influência do Parlamento; acima de tudo, trata-se do direito dos cidadãos de vigiar este importante serviço novo que a União vai agora fornecer.

Fomos muito bem-sucedidos relativamente a isto. Levou tempo, e esforçámo-nos arduamente para o conseguir, mas penso que podemos igualmente dizer que lançámos uma boa base que permitirá ao novo Serviço Europeu para a Acção Externa reforçar o papel da UE no mundo, sob a vigilância plena e sólida do Parlamento e dos cidadãos, e isso é importante.

 
  
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  Filip Kaczmarek, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento.(PL) O parecer da Comissão do Desenvolvimento sobre o Estatuto dos Funcionários foi adoptado por unanimidade. A Comissão do Desenvolvimento subscreve as alterações apresentadas no projecto de relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e, em particular, as alterações que têm como objectivo garantir que o recrutamento de pessoal para o Serviço Europeu para a Acção Externa se baseie em procedimentos objectivos e transparentes estipulados no Estatuto dos Funcionários e nas condições de contratação de outros funcionários das Comunidades. Além disso, a proposta da Comissão foi melhorada pelas alterações propostas pelo principal relator, o senhor deputado Rapkay, que introduziu disposições relativas ao pessoal do Serviço Europeu para a Acção Externa, e que foram incluídas no acordo político. Elas referem-se, em particular, à igualdade de género e ao equilíbrio geográfico entre o pessoal, bem como a um equilíbrio entre os funcionários das instituições da União Europeia e os provenientes dos corpos diplomáticos nacionais. Espero que o novo Serviço de Acção Externa reconheça o carácter autónomo da cooperação para o desenvolvimento e não trate esta questão como uma "cenoura" – um instrumento para conduzir a política externa. Este era o objectivo mais importante do trabalho da Comissão do Desenvolvimento.

 
  
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  Véronique De Keyser, relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, tal como muitos outros, o meu grupo quer que exista algum equilíbrio no pessoal do Serviço de Acção Externa em termos de origem geográfica, em termos de género, e equilíbrio, também, entre os grandes e os pequenos países.

No entanto, voltamos, uma vez mais, às cruzadas intergovernamentais e às quotas, e finalmente é em função do seu mérito que os candidatos devem ser avaliados. Estamos conscientes de que nem os actuais critérios de emprego nem as escolhas de pessoal promovem o equilíbrio desejado e que este não pode ser alcançado, como V. Exa. disse, do pé para a mão. No entanto, embora qualquer desequilíbrio preocupe alguns e, confesso, até mesmo nas nossas fileiras, todos sabemos também que existe o risco de ele ser instrumentalizado por aqueles que querem enfraquecê-la, Senhora Baronesa Ashton, e que não a apoiam nos desafios que tem pela frente, e estamos cientes de que haverá alguns.

É por isso que o meu grupo lhe diz claramente, Senhora Baronesa Ashton, que a apoia e deposita toda a confiança em si. Nós temos de lhe dar os meios necessários para ser bem sucedida. Já é mais do que tempo de o Serviço de Acção Externa ser lançado, mas é verdade que, se dentro de dois anos V. Exa. vier ter connosco com um sério problema de divisão entre o seu pessoal, isso irá colocar o pequeno problema do despedimento, e estou a pensar tanto em si como em nós quando digo que é preciso evitar a todo o custo que tal aconteça. Boa sorte!

 
  
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  Kader Arif, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, aqui estamos nós, finalmente, após muitos anos de trabalho, a tentar implantar as bases do Serviço Europeu de Acção Externa mas, tal como alguns dos meus colegas fizeram antes mim, gostaria de agradecer aos relatores a qualidade do seu trabalho.

Uma vez que a nossa ambição comum é a de ver um verdadeiro serviço diplomático europeu que não seja apenas uma extensão dos serviços diplomáticos dos 27 Estados-Membros, o regulamento financeiro e o regulamento relativo ao estatuto dos funcionários, que vamos debater hoje e votar amanhã, revestem-se da maior importância. Deverão dar-nos os meios para enfrentar um duplo desafio: permitir-nos-ão falar em uníssono na cena internacional, mas também garantir coerência em todas as políticas externas da União.

Tendo isso em mente, a política comercial não se inscreve no âmbito do mandato da Alta Representante, mas enquanto ex-Comissário responsável pelo comércio estou certo de ela saberá estabelecer o diálogo que é necessário para assegurar que a política comercial, conforme especificado no Tratado, observa os objectivos do Serviço Europeu de Acção Externa, nomeadamente o desenvolvimento sustentável e a protecção dos direitos humanos.

Por último, gostaria de salientar que a nossa vontade política comum será medida em função dos recursos orçamentais afectados; disso depende a nossa capacidade para termos peso político na cena internacional.

 
  
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  Nadezhda Neynsky, relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos.(BG) Gostaria, por meu turno, de felicitar a senhora deputada Gräßle e os senhores deputados Rivellini e Rapkay pela extraordinária tarefa que realizaram.

Sejamos muito claros quanto ao facto de o estabelecimento do serviço diplomático europeu ser um processo político complexo que deve reflectir o equilíbrio de interesses e representação dos Estados-Membros, proporcionando, ao mesmo tempo, a oportunidade de o serviço actuar eficazmente e fazer da Europa um actor-chave na cena internacional.

Ao mesmo tempo, gostaria igualmente de expressar o meu desapontamento pelo facto de a proposta de equilíbrio geográfico, que recebeu o apoio maioritário na Comissão dos Assuntos Externos e na Comissão dos Orçamentos e que, gostaria de o salientar, está em conformidade com a Resolução do Parlamento Europeu de 8 de Julho de 2010, não ter sido suficientemente mencionada no relatório Rapkay.

É por esta razão, Lady Ashton, que apelo a V. Exa., já que, provavelmente, é a pessoa que mais tem a ganhar com a motivação e energia de toda a União Europeia. Atrevo-me mesmo a pensar que encontrará forma de assegurar que este equilíbrio geográfico seja adequadamente reflectido no seu serviço. Boa sorte!

 
  
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  Edit Herczog, relatora de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. (HU) Em nome da Comissão do Controlo Orçamental, acolho com satisfação o estabelecimento do novo organismo, que é uma das transposições práticas mais importantes do Tratado de Lisboa. O novo organismo precisa de financiamento. No entanto, é, no mínimo, igualmente importante definir e cumprir os princípios orçamentais e as regras financeiras, dada a responsabilidade orçamental e financeira. Nos anos passados, a nossa comissão realizou um debate sobre este assunto com a DG RELEX. Por conseguinte, gostaria de dar um realce particular a esta questão. É muito importante estabelecer regulamentos organizacionais e operacionais adequados. É importante estar ciente de que deve ser evitada uma duplicação de tarefas, funções e recursos, e que todas as opções devem ser consideradas com vista a assegurar a eficiência da despesa. Uma estrutura organizacional transparente e simples e a boa gestão dos recursos são a garantia de que a nova organização irá funcionar eficazmente.

Os membros virão de três fontes: as instituições da UE, os Estados-Membros e os peritos dos países de acolhimento. É especialmente importante que este organismo, que inclui membros das instituições da UE e empregados dos Estados-Membros apresente condições de plena igualdade a este respeito. Consideramos, por isso, que a formação é importante, e é muito importante que o princípio e a prática da selecção se baseiem em procedimentos e requisitos uniformes. A Comissão dos Orçamentos irá controlar isso todos os anos.

 
  
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  Zigmantas Balčytis, relator de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. (LT) Gostaria de agradecer a todos os meus colegas relatores, cujo profissionalismo fez com que conseguíssemos alcançar um acordo político entre as Instituições da União Europeia bastante depressa e assentar fundações sólidas para o estabelecimento do Serviço Europeu para a Acção Externa. Não tenho dúvidas de que a actividade do SEAE irá tornar-se cada vez mais eficaz e irá contribuir para formar uma política externa e de segurança europeia de alto nível e para reforçar o papel da União Europeia na cena mundial. O funcionamento do SEAE tem de satisfazer os princípios da eficácia e eficiência da gestão financeira. Este ano, atribuímos mais 9,5 milhões de euros ao SEAE, mas vai ser possível avaliar os verdadeiros custos após o primeiro ano de funcionamento, quando for apresentado ao Parlamento Europeu um relatório sobre toda a despesa relacionada com o funcionamento do SEAE. O Parlamento Europeu assume também um papel responsável no funcionamento do serviço, no sentido de assegurar a utilização eficaz do dinheiro do SEAE e de assegurar que o dinheiro dos contribuintes da União Europeia crie valor acrescentado real para a política e para as populações da Comunidade.

 
  
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  Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE.(PL) Estou certo de que ninguém nesta Assembleia tem a mínima dúvida quanto ao importante papel que o Serviço Europeu para a Acção Externa irá desempenhar no funcionamento da União. O nosso trabalho ao longo dos últimos meses concentrou-se em assegurar que este serviço tivesse a base jurídica correcta e instrumentos adequados para permitir que o seu funcionamento futuro fosse eficaz. Trabalhámos sob pressão de tempo e, em muitos casos, as negociações foram difíceis. Chegámos a acordo com o Conselho e com a Comissão sobre muitas questões e espero que o compromisso que foi desenvolvido venha a dar um resultado final favorável. A Comissão dos Assuntos Jurídicos teve a tarefa de propor alterações ao Estatuto do Pessoal, apropriadas às necessidades do novo serviço e que irão também garantir a independência do mesmo e a elevada qualidade do seu trabalho. Penso que as alterações aprovadas ontem à noite, na reunião da Comissão dos Assuntos Jurídicos, dão tais garantias, ainda que, pessoalmente, não as ache inteiramente satisfatórias, em especial num aspecto. Penso que a questão do equilíbrio geográfico, tantas vezes enfatizada, poderia ter sido muito mais bem resolvida. Acolho com agrado, evidentemente, as declarações da Senhora Alta Representante, segundo as quais vai dedicar particular atenção a assegurar a participação no serviço de cidadãos de todos os Estados-Membros, e saúdo igualmente a disposição nos termos da qual, em 2013, será apresentado um relatório em que a Alta Representante apresentará informação sobre o funcionamento do serviço.

Parte-se do princípio de que a diplomacia da União é europeia, e a verdade é que a nacionalidade do seu pessoal não deveria desempenhar um papel especial. No entanto, as nossas origens geográficas e as nossas raízes formam a nossa visão do mundo, o que tem uma influência significativa na nossa percepção do mundo à nossa volta. É um facto que continua a haver Estados-Membros da União que estão sub-representados em todas as Instituições. Se queremos uma Europa unida na diversidade, é necessário dar à Europa uma oportunidade de essa diversidade ser devidamente mantida e manifestada. Na verdade, foi sobre isto que versaram os nossos debates sobre o equilíbrio geográfico, e não, como alguns erradamente pensam e entendem, sobre garantias de quotas fixas para os Estados-Membros. Agradeço aos relatores pela sua boa cooperação e os meus votos para a Senhora Baronesa Ashton são os de que consiga tirar bom partido dos nossos esforços no seu trabalho.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D.(DE) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de exprimir os meus sinceros agradecimentos aos relatores, pelo seu excelente trabalho e pelos compromissos que alcançaram. Evidentemente, nem todos estão satisfeitos e compreendo a preocupação, em especial no que respeita ao equilíbrio geográfico. No entanto, posso assegurar ao senhor deputado Saryusz-Wolski que todos nós - e não apenas os novos deputados a esta Assembleia - temos de assegurar um melhor equilíbrio geográfico e que todos nós - e não apenas as mulheres - temos de assegurar um equilíbrio entre géneros saudável. É algo que é necessário, e eu levo as promessas muito a sério. Vamos seguramente exercer pressão para que estes pontos sejam implementados.

Acima de tudo, está em causa proporcionar um serviço comum da mais elevada qualidade para a União Europeia. Não vejo aqui qualquer contradição. Pelo contrário, tudo deve ser reduzido a um denominador comum, porque, agora, é altura de agir, e é também altura de mostrar o nosso empenhamento no funcionamento da União Europeia a nível internacional. No Irão, a Alta Representante já assumiu o papel de líder, e é muito importante que consigamos bons resultados aí. No Médio Oriente, é importante para nós, não só oferecer fundos, mas também envolver-nos, coisa que deveríamos fazer a bem do que está em causa, e não apenas pelo prestígio. No que diz respeito à Rússia, temos de assegurar uma relação pragmática, ainda que baseada em valores, em especial no interesse dos nossos vizinhos comuns. Com os Estados Unidos, temos de negociar em pé de igualdade. Sempre que haja problemas, temos de os abordar abertamente, de modo a podermos estar juntos com os Estados Unidos na luta contra o terrorismo e na reconfiguração da globalização. A China é uma nova potência emergente e não queremos evitar que o seja, mas opomo-nos a uma forma de nacionalismo que está a desenvolver um certo grau de agressividade, em especial nessa região da Ásia. Queremos envolver mais a China na comunidade internacional, inclusivamente nas instituições internacionais.

Também para a Alta Representante esta há-de, certamente, ser uma das questões mais importantes que têm de ser enfrentadas, nomeadamente a de assegurar que, nessas novas instituições multilaterais internacionais, consigamos alcançar uma nova regulação e distribuição de influência e de poder, em que a União Europeia não fique limitada, mas aceitando o facto de que há novos intervenientes globais. Tudo isto são tarefas enormes para o serviço diplomático, tarefas para as quais a Alta Representante precisa de todo o nosso apoio. A Presidência belga - por outras palavras, o Senhor Secretário de Estado Olivier Chastel – acaba de prometer que também vai dar o devido apoio à Alta Representante. É uma boa promessa, e as palavras de felicitações também são boas, mas espero que os Ministros dos Negócios Estrangeiros também reconheçam o facto de que não faz qualquer sentido pôr-nos uns contra os outros e de que só há uma opção, que é a de os Ministros dos Negócios Estrangeiros, a Alta Representante e nós mesmos, neste Parlamento, sermos capazes, em conjunto, de representar de maneira forte a Europa no mundo.

 
  
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  Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE.(SV) Antes de mais, gostaria de manifestar os meus agradecimentos pelo excelente espírito de cooperação que todos sentimos durante o nosso trabalho nesta matéria tão importante.

A Senhora Baronesa Ashton não tem, seguramente, uma tarefa fácil pela frente, agora que o nosso Serviço Europeu para a Acção Externa comum vai ser estabelecido. No entanto, juntamente com o Conselho e a Comissão, o Parlamento assentou as bases para que tenhamos uma organização representativa eficaz que seja verdadeiramente capaz de representar a Europa e os valores e interesses europeus em todo o mundo.

A força da UE está na sua diversidade. A União Europeia é constituída por povos com diferentes historiais, competências e experiência. Ao criar um Serviço de Acção Externa que emprega homens e mulheres recrutados em todos os nossos Estados-Membros, estamos também a utilizar a maior força e o maior recurso da Europa. Ao mesmo tempo, não pode haver qualquer dúvida de que são as competências e as qualificações que são decisivas para efeitos de nomeações para os lugares no Serviço de Acção Externa.

O Parlamento Europeu tem um óptimo lema: unida na diversidade. São palavras que implicam obrigações e que têm um significado profundo. Espero que, com a Senhora Baronesa Ashton, o Serviço de Acção Externa evolua no sentido de ser um autêntico serviço europeu que represente os cidadãos de todos os nossos Estados-Membros, tanto as mulheres como os homens. Os que vão trabalhar no nosso Serviço comum de Acção Externa têm de ser claramente formados para representar a totalidade da União. Desejo à Senhora Baronesa Ashton, muito sinceramente, o maior êxito neste importante trabalho.

 
  
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  Franziska Katharina Brantner, em nome do Grupo Verts/ALE.(EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar todos os envolvidos no processo pelo modo como fizemos isto e por termos chegado aqui. Salvámos o método comunitário e as prioridades de desenvolvimento. Reforçámos o escrutínio democrático, em especial no que toca às linhas da PESC. Estabelecemos as bases para um serviço inclusivo, baseado na igualdade e no esprit de corps. Muito obrigado, Senhora Baronesa Ashton, por referir as medidas de formação em matéria de igualdade entre géneros e equilíbrio geográfico entre as suas medidas pró-activas. Gostaria de agradecer a todos nesta Assembleia, à Senhora Baronesa Ashton e à Presidência.

Mas será que criámos um serviço moderno que seja mais do que um 28.º serviço diplomático nacional? Qual é o valor acrescentado do Serviço Europeu para a Acção Externa?

Penso que o jogo ainda não acabou. Antes de mais, vai exigir uma coordenação eficaz entre políticas. Ainda não vi criadas as estruturas para conseguir isso.

Em segundo lugar, temos de reforçar a gestão de crises e a prevenção de conflitos. É algo que pode constituir valor acrescentado da União Europeia. Vai depender da implementação da “estrutura apropriada” e do modo como utilizarmos os novos lugares e os lugares criados através de sinergias entre o Conselho e a Comissão. Nestes termos, será que precisamos de mais embaixadores-adjuntos? Ou não será seu papel, Senhora Baronesa Ashton, enviar um SMS? Estamos no século XXI. O papel dos antigos diplomatas é coisa do século XIX. Não deveríamos ter um debate sobre a questão de saber se precisamos realmente dessas pessoas e para quê?

Espero que o seu plano de estabelecimento e as suas prioridades em matéria de pessoal reflictam as prioridades prometidas e façam com que o serviço gere efectivamente valor acrescentado - algo que nem todos os serviços diplomáticos nacionais têm feito nem conseguem fazer. Para nós, há duas prioridades: prevenção de conflitos e gestão de crises civis. Crie-se uma célula de mediação, por exemplo.

Quanto aos direitos humanos, queremos que o serviço seja forte neste domínio, com capacidade ao mais alto nível. A igualdade entre géneros não acaba nas prioridades em matéria de pessoal. Trata-se também de incorporar a igualdade entre géneros nas outras políticas e de atribuir um grau elevado de importância às missões e aos mandatos. A este respeito, penso que seria uma boa ideia ter um quadro e uma análise das actuais missões da PSDC que foram concluídas, para aprender com a experiência, a bem do futuro do seu serviço, Senhora Baronesa Ashton. Penso que isso nos fará avançar.

Desejo boa sorte a todos e fico à disposição para voltar a cooperar construtivamente, no futuro.

 
  
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  Zbigniew Ziobro, em nome do Grupo ECR.(PL) A União é uma associação de 27 Estados, e este facto deve ter reflexo na estrutura da instituição que irá representar a União Europeia no exterior. Não podemos dar a impressão de que alguns países não estão a ser reconhecidos em relação à criação do novo serviço. O serviço deve reflectir a riqueza cultural e as diferentes tradições nacionais na Europa, inclusivamente no domínio da diplomacia. Por conseguinte, um grupo de deputados ao Parlamento Europeu, entre os quais me incluo, elaborou uma alteração que prevê a introdução de um factor de equilíbrio geográfico. Traduz-se em que, sempre que se verificar que candidatos seleccionados em concurso apresentam competências semelhantes, o factor decisivo para a nomeação deve ser o critério geográfico. Não é, portanto, uma solução rígida que imponha critérios geográficos deste tipo no recrutamento de pessoal para o futuro serviço, mas sim uma medida flexível e auxiliar. A adopção de tal disposição reduzirá as actuais desproporções e permitir-nos-á, a seu tempo, assegurar uma maior representatividade. Gostaria de salientar que esta solução preserva o significado central do critério da competência, que é tão importante para quantos criaram estas medidas.

 
  
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  Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL. - (ES) Senhor Presidente, visto ser esta a primeira intervenção de hoje por um membro do meu grupo, permita-me começar por dizer, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, que apoiamos os trabalhadores franceses que estão em greve geral contra as medidas anti-sociais do Presidente Sarkozy.

As razões referidas pelo Presidente no seu discurso inicial para o atraso dos representantes do Conselho são os bloqueios. Há numerosos bloqueios e trata-se de uma greve geral, uma greve que o nosso grupo espera que seja um êxito total e que resulte na rectificação destas políticas anti-sociais em toda a Europa.

Gostaria de agradecer aos meus colegas o trabalho que realizaram, mas quero informá-los de que, infelizmente, o nosso grupo irá abster-se na votação de amanhã. Não vamos votar contra, mas não vamos poder votar a favor, porquanto consideramos que o resultado alcançado não foi, lamentavelmente, aquele que pretendíamos. Queríamos um controlo exaustivo do Serviço de Acção Externa por parte desta Câmara. Claro está que não foi possível mudar a estrutura, visto que não era disso que se travava, e essa estrutura, que agora assume a responsabilidade pela segurança e a política externa, não nos convence.

Travámos uma batalha democrática muito importante sobre segurança nos parlamentos nacionais pelo menos no meu –, no sentido de termos o controlo total para que até mesmo qualquer envio de tropas para o estrangeiro tenha de ser sujeito a um controlo parlamentar exaustivo.

Por conseguinte, estamos ainda muito longe desse controlo, e são essas as razões por que não vamos votar a favor amanhã. Em todo o caso, gostaria de terminar agradecendo-lhes o trabalho que realizaram.

 
  
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  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao definirmos a estrutura do novo serviço diplomático, não devemos repetir os erros do passado mas sim apostar na concepção de um organismo flexível, de baixo custo e, sobretudo, eficiente. Um instrumento ao serviço da política europeia – repito, “europeia” – não deve seleccionar os seus funcionários com base na sua proveniência geográfica ou na diferença de género, mas sim de acordo com a sua qualidade.

Concordo que os Estados-Membros devem estar representados na estrutura do novo serviço e que seria adequada uma ampla componente feminina. No entanto, nenhum desses aspectos deve sobrepor-se aos critérios de mérito e excelência profissional. Em vez disso, o que devemos fazer é garantir a todos, sem discriminação, uma rigorosa igualdade de acesso a esses postos de trabalho.

No que respeita à formação, existem estruturas, como o Instituto Universitário Europeu de Florença, que possuem o domínio técnico necessário para assegurar uma excelente formação. Por isso, penso que a ideia de se criar a partir do zero uma academia diplomática europeia seria pouco apropriada e dispendiosa.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a fim de poder representar os interesses dos Estados europeus na cena internacional de uma maneira mais eficaz, as acções da política externa têm de ser discutidas previamente e, então, comunicadas ao exterior a uma só voz. Com o Serviço Europeu para a Acção Externa, estamos agora a tentar reunir os instrumentos da política externa da União num quadro coerente. Os recursos de que já dispomos estão a ser congregados e estão-lhes a ser acrescentados recursos novos, para completar o quadro.

Tal como se afirma no relatório dos nossos colegas deputados, perante a natureza nova desta estrutura, há que aplicar disposições ambiciosas no que se refere a transparência e responsabilidade orçamental e financeira. Precisamos de um quadro pormenorizado das tarefas e do pessoal empregado no SEAE.

Para que a soberania orçamental do Parlamento Europeu se alargue também ao SEAE, o serviço tem de ser incorporado na estrutura da Comissão, e o Parlamento Europeu, enquanto autoridade orçamental, tem de dispor de toda a informação que lhe permita escrutinar as contas de modo eficiente. A quitação do Conselho continua na nossa ordem do dia.

O SEAE só será merecedor do seu nome se nele estiverem equitativamente representados todos os Estados-Membros. Por outro lado, é claro, as qualificações dos candidatos devem ser prioritárias. Isto leva-me à proporção de mulheres representadas. É demasiadamente baixa para meu gosto e exorto a que se coloquem mulheres qualificadas nesses lugares. Essas mulheres existem.

 
  
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  Elmar Brok (PPE).(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, Frank Sinatra era conhecido por “a Voz”. E, no entanto, o que é que seria dele sem uma grande banda? Senhora Baronesa Ashton, V. Exa. é agora a voz da Europa, e com o Serviço de Acção Externa vai ter uma orquestra esplêndida. Espero que use essa orquestra para colocar a voz da Europa em primeiro plano e para proteger os nossos interesses. Uma vez que a primeira prioridade da Europa é salvaguardar a paz na Europa, a próxima grande tarefa, perante os desafios internacionais - desde a segurança energética até à luta contra o terrorismo, à globalização e muito mais - é a de olhar pelos interesses da Europa no mundo. V. Exa. e o seu serviço terão um papel especial a desempenhar a este respeito. Por conseguinte, os progressos que fizermos no interesse dos nossos cidadãos vão depender muito do seu trabalho e do da sua orquestra.

Neste processo, conseguimos reforçar a cooperação, o controlo e o direito à informação do Parlamento Europeu, inclusivamente no domínio do orçamento. Conseguimos salvaguardar a natureza comunitária das políticas que são políticas comunitárias, bem como assegurar que mais de 60% do pessoal seja constituído por funcionários comunitários. Estou certo de que, relativamente ao que acontece no Conselho, conseguimos introduzir um melhor equilíbrio geográfico e uma maior paridade entre géneros. Os governos não fizeram isto, nós fizemos o trabalho deles por eles. Além disso, se isto agora é juridicamente vinculativo e se vai ser efectuada uma revisão em 2015, é um excelente resultado desta Assembleia - um bom compromisso que conseguimos alcançar entre as instituições.

Este instrumento também tem de ser observado por nós. Vamos fazer isso com a flexibilidade necessária, mas vamos também exercer pressão para assegurar que a Senhora Baronesa Ashton possa ser bem sucedida na sua tarefa. Terá o nosso apoio para tal, mas pode também contar com a nossa crítica, se não concordarmos, porque penso que só poderemos estar juntos neste domínio se os nossos cidadãos tiverem futuro.

 
  
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  Adrian Severin (S&D).(EN) Senhor Presidente, não haverá uma Europa unida com sucesso sem uma visão alargada do modo como os nossos interesses devem ser promovidos fora das fronteiras da União, a nível global.

Tal visão não durará, se não houver um Serviço de Acção Externa ambicioso, responsável, eficiente e “comunitário”. Tal serviço não funcionará eficazmente se não tiver pessoal recrutado com base no mérito.

Penso que a maior parte de nós concorda quanto a estes princípios. No entanto, o diabo está nos pormenores. E são precisamente esses pormenores, que transformaram um relatório que era para ser técnico numa fonte de debate político apaixonado, que ameaçam dividir-nos profundamente.

Não há dilema entre “comunitarismo” e intergovernamentalismo, entre mérito e quotas, entre antigos e novos Estados-Membros. Não obstante, o triunfo do “comunitarismo” exige que todo e qualquer nacional de todo e qualquer Estado-Membro se sinta tratado de forma justa, com base no seu mérito.

O triunfo do critério do mérito deve ser testado pelo equilíbrio dos resultados da selecção, já que Deus, julgo eu, distribuiu os méritos e os pecados de uma forma equilibrada entre homens e mulheres, velhos e novos, pequenos e grandes, fracos e poderosos, ocidentais e orientais, etc.

A questão é que na nossa União - principalmente, mas não só, entre os novos membros - há quem se sinta vítima de discriminação. Ainda que esta percepção fosse errada, deveríamos em qualquer caso tratá-la com respeito e atenção, uma vez que a nossa unidade é da maior importância.

Não são os critérios que estão a ser questionados, mas sim a insuficiência de garantias de que os mesmos sejam devidamente reforçados e de medidas correctivas a aplicar sempre que haja casos óbvios de desequilíbrio.

Só posso esperar que a Alta Representante corrija os desequilíbrios do processo que, ao que se verifica, alimentaram tais percepções, e espero também que uma futura academia diplomática europeia, ou algo do género, nos ajude a criar um corpo de diplomatas europeus que sejam competentes e leais ao nosso interesse comum e às Instituições europeias.

 
  
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  Gerben-Jan Gerbrandy (ALDE). - (NL) Senhor Presidente, neste debate, que se centra sobretudo na supervisão e organização do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), não podemos perder de vista o interesse geral deste serviço – que se reveste, afinal, de uma enorme importância. Este poderá constituir um dos maiores passos no caminho de uma política externa europeia verdadeiramente digna desse nome.

Até mesmo no meu próprio país, que está, infelizmente, a tornar-se cada vez mais introvertido, a transferência de tarefas para este novo SEAE é destacada no novo programa do Governo. É certo que até à data isso só envolveu funções consulares, mas estou convencido de que em breve se compreenderá que também outras tarefas diplomáticas podem ser desempenhadas mais eficazmente a nível europeu.

Senhor Presidente, hoje concentramo-nos, em particular, na vertente financeira e organizacional do SEAE, e esse é um aspecto importante. Só quando houver transparência e responsabilidade financeira suficientes é que este serviço estará inteiramente capaz de desempenhar a sua função. Por conseguinte, saúdo vivamente o acordo que foi alcançado entre as instituições para que se comece realmente a trabalhar. Isso esteve em risco devido ao facto de o Parlamento ter colocado em cima da mesa exigências muito pormenorizadas. Na realidade, enquanto Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, opusemo-nos em certa medida a elas.

Não obstante, gostaria de felicitar os relatores. Foi conseguido um bom pacote, que contará com o inteiro apoio do meu grupo. Espero, acima de tudo que, após a votação de amanhã, este pacote permita que o serviço comece a funcionar muito rapidamente.

 
  
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  Charles Tannock (ECR).(EN) Senhor Presidente, a criação do híbrido e sui generis SEAE caracterizou-se por dar origem a muito debate, mas a Alta Representante, Baronesa Ashton, merece algum crédito por construir consenso quanto ao rumo a seguir num momento em que os líderes europeus têm estado distraídos pela crise da zona euro. Os Conservadores britânicos opuseram-se à criação deste serviço, receando que o mesmo enfraquecesse a prerrogativa do Reino Unido de exercer uma política externa independente. Agora que o serviço é uma realidade política, vamos empenhar-nos construtivamente nele, para assegurar que os interesses britânicos sejam efectivamente promovidos e protegidos.

Uma maneira de fazer isso é fazendo lobbying para que funcionários britânicos da UE e diplomatas britânicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros preencham cargos no serviço, porque, surpreendentemente, o Reino Unido está sub-representado nas instituições da UE. Sem prejuízo de ter de ser representativo dos 27 Estados-Membros da UE, o novo serviço tem de ser construído, antes de tudo mais, com base no mérito.

Por fim, os Estados-Membros estão a fazer cortes profundos na despesa pública. A UE tem de ser sensível à necessidade de austeridade, em especial quando se trata do orçamento do SEAE. A neutralidade orçamental é crucial, se queremos que o Serviço Europeu para a Acção Externa conquiste e mantenha a confiança e a aprovação de todos os cidadãos da Europa.

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL). (CS) O Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) que está a ser criado representa um instrumento completamente novo da institucionalização da política externa da União Europeia. De momento, vejo dois problemas fundamentais neste processo.

Primeiro, é evidente que a política externa e de segurança faz parte da soberania dos Estados-Membros. Sempre que são tomadas decisões sobre questões de princípio, o poder de veto continua a aplicar-se, pelo que, nos casos de decisões muito importantes, tais como a intervenção no Iraque ou a secessão do Kosovo, não existiu política externa da União Europeia. O serviço de acção externa que foi criado terá, portanto, em grande medida, uma agenda reduzida e, em caso de decisões políticas muito importantes, limitar-se-á a seguir as decisões dos países ou a ficar calado.

O pomo de discórdia é a composição do serviço diplomático, sendo que a informação disponível indica que o papel dos novos Estados-Membros na selecção dessa equipa não foi devidamente tido em consideração, para dizer o mínimo.

 
  
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  Marta Andreasen (EFD).(EN) Senhor Presidente, apesar de a ideia de ter um Serviço Europeu para a Acção Externa nunca ter sido verdadeiramente bem-vinda na Europa, a burocracia da UE conseguiu vendê-la, dizendo que iria ser orçamentalmente neutra.

Apercebemo-nos agora de que não é orçamentalmente neutra e de que vai custar mais 34 milhões de euros do que os 441 milhões de euros inicialmente previstos. E esta diferença surge ainda antes de estar plenamente operacional.

O relatório sobre o Regulamento Financeiro pede que o tesoureiro da Comissão e o auditor interno da Comissão actuem nessa qualidade para o SEAE, quando, em Madrid, ficou acordado que o SEAE seria uma instituição separada com o seu próprio tesoureiro e o seu próprio auditor. Não parece que os acordos firmados em Madrid em Junho passado tenham ficado gravados na pedra. Agora, estamos perdidos num mar de confusões sobre a estrutura do SEAE.

A implementação desta novidade do Tratado de Lisboa parece bem infeliz, mas tenho a dizer que não me surpreende. Como sempre, no entanto, vai ser o contribuinte que vai pagar estas “eficiências”.

 
  
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  Lucas Hartong (NI).(NL) Senhor Presidente, que dia tão triste, ou mesmo trágico. Estamos a discutir o financiamento do novo Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) da Senhora Baronesa Ashton. O povo neerlandês nunca teve oportunidade de se pronunciar sobre o Tratado de Lisboa, e agora este SEAE, que irá absorver milhões de euros, é-nos empurrado goela abaixo. Isto representa um insulto à democracia.

Só no restante período deste ano, este SEAE irá custar-nos milhões de euros adicionais, e o mesmo acontecerá no próximo ano. O passatempo político dos eurocratas poderá custar dinheiro mas deixar-nos-á de mãos vazias. Permitam-me deixar absolutamente claro que o Partido da Liberdade neerlandês (PVV) jamais, em circunstância alguma, apoiará este monstro das cavernas da União Europeia. “Não” ao SEAE, não ao super-Estado Europa, e “Sim” à verdadeira liberdade e democracia, modelada pelos próprios Estados-Membros soberanos.

 
  
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  Jan Kozłowski (PPE).(PL) Senhoras e Senhores Deputados, ao discutir a estrutura do Serviço Europeu para a Acção Externa, não podemos evitar nem marginalizar a questão da manutenção do equilíbrio geográfico certo a nível do pessoal. Presentemente, o número de empregados dos “antigos 15” é significativa e desproporcionadamente superior ao número de empregados dos novos Estados-Membros. Passo a citar alguns números: antes das últimas nomeações, de 115 embaixadores, apenas dois eram de países que aderiram à União a partir de 2004. Entre os 29 embaixadores recentemente nomeados, só quatro são dos novos Estados-Membros.

Não podemos permitir que tal divisão se torne regra no funcionamento do futuro Serviço de Acção Externa. Sem a representação geográfica certa, não estaremos em condições de estabelecer um Serviço de Acção Externa que actue efectivamente no interesse de todos nós. Ninguém se orgulhará de tal serviço, tal como afirmou a Alta Representante, Lady Ashton. Também estou convencido de que a utilização de um período de transição, durante o qual a representação desproporcionadamente baixa dos novos Estados-Membros será gradualmente aumentada, permitir-nos-á avançar com mais eficiência e eficácia em direcção a uma situação em que o nosso objectivo, que é o de promover a União Europeia enquanto interveniente-chave na cena internacional, seja alcançado.

 
  
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  Kristian Vigenin (S&D).(BG) A sessão de hoje do Parlamento é a última em que podemos discutir a estrutura, o financiamento e o quadro operacional geral do Serviço Europeu para a Acção Externa. A partir de amanhã, quando tomarmos as decisões finais, ficaremos à espera de resultados reais. Estou confiante, é claro, mesmo com o debate de hoje, em que o Parlamento Europeu irá ser uma Instituição europeia que vai ajudar, encorajar e fazer passar as suas ideias ao novo serviço, de modo a que este seja realmente eficaz e crie com êxito um papel mais activo e mais visível para a União Europeia na cena internacional.

Com efeito, o Serviço Europeu para a Acção Externa é porventura o resultado mais visível do Tratado de Lisboa. Todos quantos apoiámos esse Tratado também gostaríamos que esse serviço fosse um projecto bem sucedido.

Permita-me que lhe diga, Lady Ashton, que herdou uma administração fortemente desequilibrada e que, infelizmente, transpirou que as principais críticas lhe eram de certo modo dirigidas. Com efeito, no início deste ano, no momento em que passou a ser Alta Representante e Vice-Presidente, os novos Estados-Membros tinham apenas um chefe de delegação na União Europeia.

Quero contrariar frontalmente a ideia de que há algum conflito entre qualificações e equilíbrio geográfico. Pelo contrário, acredito que o equilíbrio geográfico corre a par das qualificações elevadas. É por isso que esperamos que o seu compromisso seja implementado de agora em diante.

 
  
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  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE).(DE) Senhor Presidente, o Serviço Europeu para a Acção Externa é uma das decisões mais importantes do Tratado de Lisboa. Já só faltam seis semanas para que a Senhora Baronesa Ashton deixe de ser em primeiro lugar a Ministra responsável pelo estabelecimento de um Ministério dos Negócios Estrangeiros da UE; em vez disso, vai passar a ser a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Europa, e isso é algo de positivo. Vai começar em 1 de Dezembro e desejamos-lhe o maior êxito neste domínio.

Tivemos muitos debates e conseguimos muitos resultados. Foi uma batalha política frutífera. A falta de democracia associada à antiga política externa e de segurança comum foi eliminada, há um maior grau de responsabilização e a qualidade do debate público melhorou. Haverá um controlo orçamental mais rigoroso, as condições prévias para que haja um verdadeiro espírito de equipa foram criadas e os diplomatas nacionais podem, se assim o quiserem, permanecer no Serviço Europeu para a Acção Externa. Não haverá quotas geográficas - por vezes, poder-se-ia ter a impressão de que esta é a questão mais importante aqui, mas não o é de todo. A Alemanha, em especial, beneficiaria muito com uma quota, mas, não obstante, sou contra. Uma forma comum de formação será assegurada. Penso que as condições para o sucesso do SEAE estão criadas.

Por outras palavras, o Parlamento Europeu está quase satisfeito. Ficaríamos realmente satisfeitos se agora aproveitasse esta oportunidade e estabelecesse efectivamente a estrutura adequada para a prevenção de conflitos e para a gestão de crises que foi prometida. Aí, teríamos valor acrescentado europeu logo à partida.

 
  
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  Mirosław Piotrowski (ECR).(PL) Estamos consternados por ver que as propostas da maioria dos membros da Comissão dos Assuntos Externos relativas a uma representação geográfica equilibrada na formação do Serviço de Acção Externa da União estão a enfrentar graves problemas e uma resistência frontal determinada. São também evidentes dificuldades no desenvolvimento de princípios para o recrutamento de pessoal para os serviços diplomáticos da União. O princípio da solidariedade e da representatividade, que orientou a União durante muito tempo, não pode ser obscurecido pelo egoísmo de alguns dos grandes Estados-Membros. A distribuição de cargos nos serviços diplomáticos está nas mãos da Senhora Baronesa Ashton, que hoje está aqui presente e que está a proceder a nomeações numa base exclusivamente discricionária. Dos bem mais de 100 serviços diplomáticos em todo o mundo, ao sexto maior Estado-Membro da União Europeia, a Polónia, couberam apenas dois. Deve-se, pois, perguntar que critérios orientaram a Senhora Comissária quando esta distribuiu as nomeações desta maneira. Gostaria de recordar a todos que, na verdade, é a nossa Assembleia que decide a estrutura do orçamento para a configuração da diplomacia europeia.

 
  
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  Raffaele Baldassarre (PPE).(IT) Senhor Presidente, depois da adopção da decisão do Conselho que determina a organização e o funcionamento do Serviço Europeu de Acção Externa, somos hoje chamados a tornar operacional essa decisão através de alterações ao Regulamento Financeiro e ao Estatuto dos Funcionários da União.

Sobre essa matéria, gostaria de me deter num aspecto do relatório que nos envolveu em difíceis negociações: a questão do equilíbrio geográfico na composição do corpo diplomático europeu. Na verdade, alguns colegas preferiam critérios diferentes para a selecção do pessoal, com base no país de origem e na cidadania. Essas propostas foram evitadas através de alterações de compromisso equilibradas, que conseguiram ter em conta o equilíbrio geográfico e de género sem impor critérios de selecção com base nacional. Com efeito, a selecção de quotas com base nacional não seria uma solução idónea e desejável.

Depois de mais de 50 anos de integração europeia, é agora criado o primeiro verdadeiro corpo diplomático da União. Devem ser-lhe dadas condições para poder desenvolver uma política externa comum e servir os interesses da União à escala internacional. Para que esse objectivo possa ser cumprido, é fundamental que os seus funcionários representem a União e não os Estados-Membros de que são cidadãos ou de que foram funcionários diplomáticos. Foi essa a linha de orientação ontem adoptada no seio da Comissão dos Assuntos Jurídicos no momento da adopção do relatório Rapkay e é essa a linha que eu espero que continue a ser seguida durante a votação em plenário.

 
  
  

PRESIDENTE: SILVANA KOCH-MEHRIN
Vice-presidente

 
  
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  Zoran Thaler (S&D). (SL) Precisamos de uma União Europeia forte, de uma União Europeia de todos os 27 Estados-Membros, e não apenas de uma minoria. Desejamos ao Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) o maior êxito. Nós, cidadãos da Europa, precisamos dele; a União Europeia precisa dele e o mundo inteiro precisa dele.

Como é que asseguramos que o SEAE se torne um serviço para todos os cidadãos da União Europeia? Como asseguramos a sua eficiência e o seu êxito e o seu estatuto enquanto verdadeira elite europeia? Só se recrutarmos diplomatas de todas, repito, de todas as nacionalidades da União Europeia.

Não há maior ameaça à força e à união da União Europeia do que uma situação em que a UE seja, no essencial, representada por cidadãos de apenas seis nacionalidades. Dois terços do actual serviço, herdado pela Senhora Baronesa Ashton, foram recrutados em apenas seis países. E os restantes 21? E os novos Estados-Membros?

Lamento, por conseguinte, que não aprovemos as disposições aprovadas pela Comissão dos Assuntos Externos e pela Comissão dos Orçamentos, já que isso nos ajudaria a rectificar o pior exemplo de desequilíbrio, pelo menos, dos últimos dez anos, repito: dez anos.

Precisamos de uma União Europeia forte, de todos os 27 Estados-Membros.

 
  
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  Marek Siwiec (S&D).(PL) Termina hoje um processo absolutamente excepcional - o processo de estabelecimento de uma nova instituição europeia. Represento os novos Estados-Membros, e observei, fascinado, o que é na prática a essência da integração, o que são os jogos entre diferentes instituições e o modo como, afinal, nasceu algo que se destina a consolidar uma política externa comum, que tanta falta tem feito na União Europeia. Mostrou-se ser possível e o Parlamento participou nisso. Estamos muito orgulhosos por ter estado activamente envolvidos. O novo serviço é um serviço de toda a União Europeia, e não apenas de uma instituição.

No entanto, esta integração foi, além disso, a integração dos novos países com os antigos países. Digamo-lo francamente: o resultado do exame é parcialmente bom. Se, hoje, há questões e dúvidas, é porque a Comissária, Vice-Presidente da Comissão, tem de assegurar que todas as decisões de recrutamento sejam transparentes e mostrem que se está a recrutar os melhores. Assim, não vou lutar pela paridade geográfica, porque, para mim, uma paridade do conhecimento e das qualificações é muito mais importante do que a paridade geográfica, mas V. Exa., Senhora Baronesa Ashton, tem de o provar.

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D). (SK) Estamos a falar de um projecto que é único; estamos a falar do nosso serviço externo europeu comum.

Não posso deixar de fazer notar que cada um dos intervenientes tem os seus limites e, apesar disso, os relatores conseguiram elaborar um compromisso que é aceitável para todos, e confio em que o Parlamento Europeu irá apoiá-lo amanhã. Preocupa-me que a maior parte dos oradores se tenha concentrado num único ponto, que é o da representação geográfica e étnica e que poucos tenham falado da filosofia e da ideia por trás deste projecto. A União Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, está a perder a sua posição geopolítica, e o serviço externo comum é o passo que pode recolocar a UE entre as principais grandes potências.

Estou confiante em que a Senhora Baronesa Ashton vai fazer uma selecção que represente verdadeiramente não só todos os 27 Estados-Membros da UE, mas que, antes de mais, represente a UE enquanto nosso projecto partilhado.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE).(DE) Senhora Presidente, o Serviço Europeu para a Acção Externa irá, no futuro, assumir o papel principal na política externa e de segurança comum da União Europeia. Para que faça jus a tal papel, são necessárias regras que permitam ao SEAE fazer o seu trabalho com tranquilidade e eficiência. Gostaria, em especial, de salientar a garantia de monitorização das transacções financeiras do SEAE, que foram tratadas de forma clara no relatório da senhora deputada Gräßle e do senhor deputado Rivellini. Os elementos-chave são, acima de tudo, a declaração anual de fiabilidade das contas e os relatórios de actividade a apresentar ao Parlamento, bem como o poder de quitação do Parlamento Europeu. Saúdo igualmente a abordagem segundo a qual cada Estado-Membro é responsável pelas irregularidades financeiras cometidas pelo pessoal relevante desse Estado-Membro. Este relatório conta com todo o meu apoio e representa um passo importante na direcção certa.

 
  
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  Richard Howitt (S&D).(EN) Senhora Presidente, começo por felicitar a Alta Representante por respeitar a antiga tradição parlamentar de se aproximar da bancada contrária. A maior parte dos políticos que o fazem acaba por perder amigos, mas tenho a certeza, hoje, de que a Alta Representante ganhou amigos.

Ainda há-de haver algumas pessoas nesta Assembleia que contaram os minutos que esteve de um lado ou do outro para a acusar de parcialidade, e, evidentemente, tenho as minhas próprias questões sobre este novo serviço.

Quero que a gestão de crises seja inteiramente incorporada nesse serviço, quero uma incorporação dos direitos humanos em todos os domínios e uma ligação dos direitos humanos ao comércio externo, e compreendo o que muitos dos nossos colegas da Europa Oriental dizem, mas será que confio inteiramente em que a Senhora Alta Representante esteja a criar esse serviço plenamente no espírito do Tratado? Tenho confiança em que irá continuar a congregar todos os diferentes interesses desta União Europeia e a falar por todos estes? Tenho absoluta confiança no seu compromisso perpétuo em favor dos princípios da igualdade e da representatividade?

Sim, confio, tal como este Parlamento vai confiar, com a sua votação de amanhã.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE). (SL) Encontrar um compromisso no que diz respeito aos fundamentos financeiros do Serviço Europeu para a Acção Externa foi tão complicado quanto a própria Europa.

Coordenar interesses em todas as situações será um trabalho difícil, porque somos todos diferentes e porque temos uma história diferente. No entanto, não deixa de ser verdade que a inteligência, a experiência, a sabedoria e a boa vontade estão, sem dúvida, proporcionalmente distribuídos por toda a Europa, e é essa a fundação que realmente nos liga e que nos abre o futuro.

Penso que seria muito bom se, no futuro, dedicássemos à política externa, isto é, ao papel da Europa na política externa a nível global, a mesma atenção que até agora dedicámos às finanças.

Este serviço não vai definir a política externa; a política externa vai ser definida pela Senhora Baronesa Ashton, em cooperação com outros intervenientes, entre os quais, posso garantir-vos, o Parlamento é um dos principais. Desejo-lhe, evidentemente, o maior êxito no seu trabalho.

 
  
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  Franziska Keller (Verts/ALE).(EN) Senhora Presidente, queria voltar à questão do valor acrescentado que o Serviço de Acção Externa pode gerar. Penso que um dos valores acrescentados que pode e, na verdade, deve gerar é o da coesão das políticas para o desenvolvimento, com que a Senhora Baronesa Ashton se comprometeu.

Esta prioridade tem de ter reflexo na política de pessoal, em especial na formação, bem como no desenvolvimento em geral, nos direitos humanos e na prevenção de conflitos. A sensibilidade para estas matérias não se obtém por proclamação, mas precisa de empenhamento e de formação rigorosa. É isso que queremos ver a partir de 1 de Dezembro.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). (SK) O Serviço Europeu para a Acção Externa está a desenvolver gradualmente o seu papel. Hoje, estamos a debater o financiamento das suas actividades.

Neste contexto, é necessário, Senhora Baronesa Ashton, ter consciência de que o financiamento do funcionamento de todas as Instituições europeias é assegurado pelos Estados-Membros da União Europeia. Mesmo o Serviço Europeu para a Acção Externa só sobreviverá, em última análise, com base no dinheiro dos 27 Estados-Membros da UE, e V. Exa., Senhora Baronesa Ashton, tem de estar bem ciente deste facto.

Apesar de, ao seleccionar diplomatas para este serviço, exigirmos, acima de tudo, profissionalismo, qualidade e experiência, não podemos abandonar completamente o princípio da representação geográfica equilibrada dos vários Estados-Membros. Uma ausência de representação nas importantes actividades externas da UE pode provocar sentimentos de injustiça ou de insulto entre os países afectados. Por isso, gostaria de lhe pedir, Senhora Alta Representante, que adoptasse uma abordagem sensata da selecção de diplomatas.

 
  
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  Francisco Sosa Wagner (NI). (ES) Senhora Presidente, todos nós concordamos em que o Serviço de Acção Externa constitui uma oportunidade histórica para a integração europeia. Contudo, precisamos de ter uma visão alargada sobre o mesmo, pois este não é o momento para disputas internas sobre os recursos que se transferem ou se retêm a curto prazo, nem para guerras entre as diferentes instituições europeias.

Aqui precisamos agora é, pelo contrário, de ter uma visão geral sobre aquilo que a União Europeia tem de representar no mundo; por outras palavras, precisamos de fazer exactamente o contrário do que aconteceu há alguns dias quando o Prémio Nobel da Paz foi atribuído, quando se fizeram ouvir demasiadas vozes da Europa, nem todas elas corajosas. Devo assinalar que uma das excepções foi o Presidente deste Parlamento, Jerzy Buzek, que produziu uma brilhante e louvável declaração.

 
  
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  Catherine Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão.(EN) Senhora Presidente, muito sucintamente, da outra ponta da Câmara – e espero ter assistido à sessão pelo tempo conveniente –, queria, de novo, agradecer muito aos ilustres deputados este debate, que segui com grande interesse.

Levo comigo a noção da força do vosso apego aos equilíbrios geográfico e de género no contexto de um serviço que é verdadeiramente europeu, e em que o recrutamento se funda no mérito.

Levo comigo a noção de que as pessoas necessitam de ter a percepção de que, da nossa parte, a acção de gestão da crise foi reforçada e de ver que ela se reflecte convenientemente no serviço europeu.

Levo comigo a ideia daquilo que descrevi como uma "corrente de prata" de direitos humanos que deve estar presente em tudo o que façamos no serviço; um novo alerta relativo à conjuntura económica em que estou a criar este serviço, e o desejo dos ilustres deputados de que ele seja eficiente e gira os recursos ao seu dispor de modo adequado e eficaz.

Acima de tudo, ao cabo de uma longa jornada de muitos meses, levo comigo o desejo desta Casa de ver o serviço ganhar vida, para responder às necessidades dos eleitores que os senhores deputados representam e os servir bem. Prometo-lhes que tentarei fazer com que essa preocupação se projecte em toda a acção do serviço.

 
  
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  Janusz Lewandowski, Membro da Comissão.(EN) Senhora Presidente, vou fazer alguns comentários em resposta às observações da senhora deputada Andreasen – que já não se encontra neste Hemiciclo – sobre o princípio da neutralidade orçamental.

Temos a esperança de que esse princípio venha a prevalecer a longo prazo, por via da realização de poupanças nos serviços diplomáticos nacionais, na Comissão e no Conselho, e da concentração nas mesmas pessoas das funções de auditor interno e de contabilista da Comissão e do Serviço de Acção Externa. Trata-se de uma boa solução para já, que deverá ser objecto de revisão até 2013, e o Regulamento Financeiro não afecta essa revisão. Na expectativa de uma boa votação favorável amanhã, abstenho de mais comentários.

 
  
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  Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão.(EN) Senhora Presidente, também eu quero agradecer aos ilustres deputados o seu apoio e a atmosfera muito positiva em que este debate decorreu, e é igualmente muito importante que não deixemos de agradecer ao Conselho o relevante contributo que deu para todo este exercício. Penso que é a essa atmosfera positiva que devemos o estarmos em vésperas de tomar uma decisão histórica.

Assim, permitam-me que manifeste de novo aos relatores e representantes do Parlamento a minha gratidão por terem proporcionado as condições necessárias para que essa atmosfera positiva se instalasse aqui, esta manhã. Queria aproveitar o ensejo para desejar à Cathy e ao seu novo serviço felicidades e sucesso e para desejar a todos nós uma política externa da UE forte, coerente e coordenada, porque estou seguro de que, com a Cathy e o SEAE, a UE reforçará mais a sua influência nos assuntos mundiais.

A concluir, deixem-me reiterar que a Comissão está pronta a trabalhar em regime de cooperação estreita desde o início e a empenhar-se em retirar desse trabalho conjunto das nossas instituições e dos Estados-Membros os maiores efeitos de sinergia que estiverem ao nosso alcance.

 
  
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  Bernhard Rapkay, relator.(DE) Senhora Presidente, depois da intervenção que fiz na abertura deste debate, tenho apenas dois comentários a acrescentar. O primeiro, que deixei deliberadamente para o fim, é que quero agradecer a todos os relatores-sombra a sua colaboração amistosa e construtiva. Negociar torna-se, simplesmente, mais fácil quando sabemos que temos o apoio dos nossos colegas. Por esse motivo, estas negociações não se revestiram de um grau de dificuldade transcendente.

Já o meu segundo comentário liga-se com um ponto que quero reiterar no que toca ao assunto que esteve repetidamente no centro deste debate, a saber, a questão do equilíbrio geográfico. A afirmação da senhora deputada Neynsky de que o compromisso nada diz sobre essa matéria produziu um grande impacto. Eu sugeria, simplesmente, que, depois de o aprovarmos, ela lesse o texto calma e serenamente. Leia o texto! A leitura do texto é elucidativa. Aí, verá que o compromisso contém prescrições muito claras – e que são, na realidade, muito estritas e juridicamente vinculativas – sobre esta matéria. Isso deve dissipar todas as suas preocupações.

 
  
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  Roberto Gualtieri, relator.(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a genuína satisfação que se sentiu neste debate mostra que nós, deputados, estávamos conscientes do grau de dificuldade, mas também da importância, da tarefa com que nos vimos confrontados. Como unificar funções associadas a políticas diferentes e sujeitas a processos de decisão diferentes, por forma a reforçar a coerência da acção externa da União Europeia, sem pôr em risco o carácter comunitário de algumas políticas, mas valorizando o contributo de estruturas que actuam no domínio da política de segurança e de defesa comum, não era um simples problema de direito europeu ou de ciência da administração ou um teste às relações de poder entre Instituições. Tratava-se, em vez disso, de uma condição necessária para permitir que a Alta Representante pudesse dispor de um instrumento capaz de valorizar as potencialidades da Europa na cena mundial, reforçar o seu papel de potência civilizada e permitir-nos actuar de forma mais efectiva no Médio Oriente, no Corno de África, no Cáucaso ou nos Balcãs.

Pois bem, penso que respondemos ao desafio de uma forma espectacular, sendo portanto legítima a nossa satisfação. Penso que a Alta Representante terá o apoio exigente deste Parlamento no desenvolvimento da sua missão.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 20 de Outubro, pelas 12h30.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito.(RO) Esta votação evidencia o facto de não haver igualdade entre os Estados-Membros nem solidariedade no seio de qualquer grupo político. Com a aprovação da alteração apresentada pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, que introduz o "mérito" como critério de selecção dos chefes de delegação da UE (os diplomatas que representarão a União Europeia nos países terceiros), quando o processo de instalação do Serviço Europeu de Acção Externa da socialista Catherine Ashton estiver concluído, veremos que a Roménia e outros novos Estados-Membros ficarão de mãos vazias. Sinto-me decepcionado por nem desta vez termos sido capazes de chegar a um consenso entre os deputados romenos ao PE no sentido de promovermos os interesses da Roménia. Pela minha parte, esperava que Adrian Severin, como antigo Ministro dos Estrangeiros (ainda que por alguns meses, apenas), apoiasse a introdução de alguns critérios claros em sede de atribuição dos postos de chefe de delegação (número de habitantes, número de assentos no Parlamento Europeu e ponderação dos votos no Conselho), em lugar de um critério de "mérito" vago e altamente subjectivo. Especialmente porque, tanto quanto sei, a inteligência está uniformemente distribuída por toda a UE e os crânios não estão todos concentrados no Ocidente, e no Leste não há apenas idiotas. Em matéria de diplomacia, a Roménia tem representantes merecedores de ocupar o posto de chefe de delegação.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito.(RO) O Serviço Europeu de Acção Externa deve contribuir para a consecução do fim que o Tratado de Lisboa lhe prescreve – executar as acções externas da UE com eficiência e coerência.

O actual processo de selecção de pessoal é arrastado e complexo, com o provimento nos postos a preencher a ser feito de modo gradual até que os efectivos de pessoal necessários para que o serviço fique plenamente operacional estejam assegurados. Uma série de novos Estados-Membros da UE, com particular realce para os dois que aderiram no último alargamento, estão sub-representados no domínio das relações externas, no seio da DG RELEX. Lady Ashton já expressou o seu desejo de que o SEAE integre os melhores quadros, seleccionados de acordo com critérios de índole profissional, e não em função dos respectivos países de origem. Recordemos a Lady Ashton que todos os Estados-Membros da UE gozam dos mesmos direitos e, como tal, devem estar suficientemente representados nas estruturas do novo serviço diplomático europeu, tanto na sua sede, em Bruxelas, como nas delegações da UE. Consequentemente, instamos Lady Ashton a ter em mente que a União Europeia tem 27 Estados-Membros. Eles devem ter a possibilidade de contribuir, através dos seus representantes, para a consecução dos objectivos de política externa da UE e para garantir a credibilidade desta instituição aos olhos de todos os cidadãos europeus.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito.(PL) O relatório Rapkay sobre a alteração do Estatuto dos Funcionários da Comunidade Europeia no contexto da instalação do Serviço Europeu de Acção Externa, o SEAE, é um documento de grande relevância no âmbito da criação de uma política externa da União. Nos dias que antecederam a sua aprovação, a questão do equilíbrio geográfico revelou-se um pomo de discórdia. Os nossos colegas dos países membros mais antigos argumentaram que o corpo diplomático da UE que está a ser instalado deve recrutar apenas os melhores dos melhores, e que o recrutamento deve basear-se exclusivamente nos critérios do conhecimento e experiência dos candidatos (mérito, só), enquanto nós, como deputados dos novos países membros, chamávamos a atenção para o facto de nos nossos países não haver, também, escassez de profissionais de excelente craveira, e de, apesar de estarem já decorridos seis anos desde a adesão, os 10 novos Estados-Membros continuarem a estar fortemente sub-representados nas estruturas da União. Por exemplo, a proporção de polacos na Direcção-Geral de Relações Externas da Comissão Europeia, que será incorporada no SEAE, é de apenas 2%. O conceito de equilíbrio geográfico, na versão proposta pelo relator, não é, a meu ver, suficientemente claro e não é passível de ser considerado uma base jurídica clara para a adopção de medidas de correcção deste desequilíbrio. Assim, infelizmente, não posso apoiar o relatório, não obstante o facto de ele conter muitas propostas válidas noutras matérias que não essa.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE), por escrito.(EN) O Parlamento Europeu usou os seus novos poderes com criatividade e responsabilidade, introduzindo novos equilíbrios na arquitectura do Serviço Externo. Os equilíbrios a estabelecer devem ser, não os da Europa de ontem, mas os da UE alargada que se encontram reflectidos na alteração 7. Regozijo-me com o facto de a Alta Representante ter tido em conta a maioria das propostas do Parlamento, incluindo o princípio de supervisão parlamentar. É fundamental o facto de a questão do equilíbrio geográfico ter sido abordada de forma compreensível, e juridicamente vinculativa, e que, consequentemente, caso se verifiquem problemas sérios, será susceptível de aplicação coerciva. Nós não somos rivais da Comissão, mas aliados, e só podemos ser bem sucedidos em regime de parceria mútua. Quanto à matéria de fundo, eu frisaria a futura responsabilidade das delegações da UE de monitorizar a situação em matéria de direitos humanos num dado país, incluindo mediante a realização de contactos regulares com laureados e candidatos ao prémio Sakharov no país. É do nosso interesse comum termos o SEAE operacional em 2011. Aguardamos com expectativa o relatório da Alta Representante ao Parlamento Europeu sobre a sua implementação, dentro de dois anos, e estamos preparados para proceder às modificações necessárias.

 
  
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  Krzysztof Lisek (PPE), por escrito.(PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero que os regulamentos, convenientemente elaborados, relativos ao Serviço Europeu de Acção Externa assegurem que este funcione de maneira eficaz e produtiva. A edificação de uma entidade tão complexa, que se ocupa de uma área de competência da União Europeia essencial e que se reveste de um alcance cada vez maior, não é tarefa de somenos na realidade global dos nossos dias. É particularmente vital garantir que a acção do Serviço contribua para reforçar a posição da Europa. Para tal, temos de garantir que o seu quadro seja preenchido por pessoas altamente qualificadas, com competências e experiência adequadas, para que representantes de todos os Estados-Membros possam participar na aplicação da política externa da União Europeia. Saúdo o facto de o relatório do senhor deputado Rapkay ter em conta questões como a da promoção da igualdade de oportunidades do género sub-representado em certos grupos de funções e a do equilíbrio geográfico no recrutamento do pessoal do Serviço Europeu de Acção Externa. Um serviço bem organizado, que integre os peritos mais destacados de todos os Estados-Membros, constitui para a União Europeia um meio de adquirir importância e de explorar cabalmente o seu potencial na cena internacional.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito.(RO) Estamos na fase final do processo de tomada das decisões necessárias para o lançamento do Serviço Europeu de Acção Externa. Apoio um compromisso sobre o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regulamento Financeiro que habilitarão a Alta Representante a ter o serviço a funcionar em Dezembro próximo.

Contudo, esse apoio não equivale a conceder-lhe carte blanche. A Alta Representante deve cumprir o compromisso que assumiu, e que já reiterou numa série de ocasiões, de garantir que Estados-Membros como a Roménia, que está actualmente sub-representada nas estruturas da área dos negócios estrangeiros da Comissão e do Conselho, que serão transferidas para o SEAE, disponham de uma representação justa no Serviço Europeu de Acção Externa. Não se trata de exercer um controlo nacional sobre o SEAE, mas do interesse em consagrar o equilíbrio geográfico como um dos critérios de selecção do pessoal do serviço. Esse critério e o da competência não são mutuamente exclusivos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito.(DE) Um movimento grevista e de protesto de massas em resposta à imposição de duras medidas de austeridade está presentemente a deixar a França incapacitada. Se, ao mesmo tempo, se alargar a já excessiva esfera de intervenção da administração, como sucedeu na Grécia, com o Governo a expandir a sua acção, mesmo depois de ter sido forçado a recorrer a "pacotes" de resgate, a população da Europa terá sobejas razões para se sentir exasperada. Até à data, a UE sempre se vangloriou de ter uma estrutura administrativa ligeira – coisa que, obviamente, não corresponde à realidade, se levarmos em linha de conta as agências autónomas. Cinquenta directores-gerais com a principesca remuneração de 17 000 euros mensais para um núcleo inicial de 30 funcionários, 73 promoções à posição de director – é um panorama que facilmente dá a impressão de que se está perante uma loja em regime de self-service. Naturalmente, é importante que os quadros do SEAE tenham qualificações adequadas. Nesse aspecto, as quotas de género, por exemplo, não têm qualquer utilidade. Contudo, como sói dizer-se, quem paga manda, por isso faz sentido não ofender os contribuintes líquidos. A recusa de aumentar a utilização do alemão como língua de trabalho no SEAE já originou alguns atritos diplomáticos. Não é boa ideia agravá-los. O SEAE terá de garantir que a UE deixe de ser uma mera extensão dos Estados Unidos, uma vez que, até aqui, temos consentido que os americanos interfiram em questões sensíveis da UE, como o alargamento forçado à Turquia, e, em consequência disso, negligenciámos outros parceiros importantes, como a Rússia. A ordem mundial já não se resume a essas duas potências; há também potências emergentes, como a China. Não devemos esquecer isso.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE), por escrito.(EN) Saúdo gostosamente a constituição do Serviço Europeu de Acção Externa após debates exaustivos e intrincados. Trata-se de uma medida há muito aguardada no sentido da consolidação da posição da União Europeia, como um actor global proficiente. No entanto, estou um tanto ou quanto decepcionada com a circunstância de, não obstante as nomeações para o SEAE serem feitas mediante um rigoroso processo de selecção baseado no mérito que tem em conta os equilíbrios genérico e geográfico, não se garantir uma representação proporcional de todos os Estados-Membros. É de notar que, se os recursos humanos provêm da Comissão, do Conselho e dos Estados-Membros, à razão de um terço cada qual, alguns Estados-Membros continuam a estar sub-representados na Comissão e no Conselho, o que é susceptível de implicar um desequilíbrio no Serviço. Concordo plenamente com a ideia de que o Serviço deve ser composto por profissionais competentes, mas estou também mais do que certa de que existem candidatos adequados quer dos dois géneros quer de todos os Estados-Membros. O facto de a União Europeia ser uma organização igualitária de 27 Estados-Membros deve reflectir-se de forma clara na composição do Serviço Europeu de Acção Externa, para dar concretização prática aos nossos valores.

 
  
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  Ioan Mircea Paşcu (S&D), por escrito.(EN) As últimas providências para a criação do SEAE foram discutidas hoje e serão votadas amanhã. Houve duras negociações entre os três pilares da União: o Conselho, a Comissão e o Parlamento, de modo que permitiu a cada um deles, se não lograr satisfazer completamente as suas aspirações, salvaguardar os seus principais interesses. Ao longo de todo o processo, a ênfase foi inevitavelmente posta na questão da representação nacional dos Estados-Membros no processo de selecção do pessoal. O facto de este ter prosseguido ao mesmo ritmo, apesar de estarem a decorrer negociações com vista à definição das respectivas regras, não ajudou e, consequentemente, só alguns países obtiveram as posições que pretendiam para os seus representantes.

Contudo, creio que o principal desafio para o novo serviço está menos na sua composição que na substância: se queremos que os membros do SEAE sejam verdadeiramente europeus, temos de lhes dar uma política externa verdadeiramente europeia para executar. Nesse aspecto, a multipolaridade do sistema internacional e a actual crise constituem ambas obstáculos importantes que têm de ser abordados com vigor. Caso contrário, o SEAE limitar-se-á a prosseguir os interesses nacionais dos membros individuais.

 
  
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  Georgios Stavrakakis (S&D), por escrito. (EL) O Parlamento Europeu deu até aqui provas claras de apoio tanto à criação como à rápida entrada em funcionamento do Serviço Europeu de Acção Externa. Considero o compromisso alcançado com o Conselho no que toca aos direitos do Parlamento satisfatório para todos os interessados. Faz sentido, e nós precisamos de receber relatórios de actividade dos chefes de delegação nas audições na comissão parlamentar competente no âmbito do processo de diálogo com o Conselho. O SEAE necessita também, para efeitos de controlo financeiro, de ter o mesmo auditor interno e gestor orçamental que a Comissão Europeia. Finalmente, é importante os Estados-Membros terem-se comprometido a apoiar cabalmente a UE no apuramento de eventuais responsabilidades orçamentais de agentes temporários e acedido a criar rubricas orçamentais próprias para as despesas com a PESC, pelo menos para as principais missões. Pensamos que o compromisso alcançado contribuirá enormemente para a consecução de uma gestão mais transparente, equilibrada e eficaz da despesa por parte do SEAE, no âmbito do orçamento comunitário.

 
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