Relato integral dos debates

Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 - Estrasburgo

6. Aspectos ligados ao desenvolvimento no contexto do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza - O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate conjunto sobre a questão da pobreza:

- das declarações do Conselho e da Comissão: Aspectos ligados ao desenvolvimento no contexto do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, e

- do relatório da Deputada Figueiredo, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa (http://www.europarl.europa.eu/oeil/FindByProcnum.do?lang=en&procnum=INI/2010/2039" ) (A7-0233/2010).

  Olivier Chastel, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhora Presidente, uma vez que 2012 é o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, estamos obviamente bem conscientes de que o desafio colocado pela pobreza não se detém nas fronteiras nem pode ser resolvido exclusivamente dentro delas.

A recente sucessão de crises globais que afectou todos os país, e que atingiu com maior intensidade os mais pobres, demonstrou o quanto o mundo está interligado. Promover o desenvolvimento constitui, portanto, uma parte integrante da resposta da Europa aos desafios globais de hoje, e os próximos cinco anos serão cruciais para a política de desenvolvimento na Europa e no mundo.

Esse objectivo é consagrado no artigo 208.º do Tratado de Lisboa, e no consenso europeu sobre desenvolvimento declarámos claramente que o principal objectivo da política de desenvolvimento da UE é a erradicação da pobreza no contexto do desenvolvimento sustentável, incluindo a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

No entanto, a consecução de todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, no contexto do desenvolvimento sustentável, faz parte de uma responsabilidade colectiva, nos termos da qual todos os países devem honrar os compromissos que assumiram. A União Europeia está convencida de que os países em desenvolvimento são também responsáveis e senhores do seu próprio desenvolvimento e que é a eles, acima de tudo, que incumbe assumir a responsabilidade pela consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

É importante salientar, portanto, que para atingir estes objectivos são necessárias estratégias globais, incluindo a governação democrática, protecção dos direitos humanos e do Estado de direito, desenvolvimento económico em prol dos pobres, desenvolvimento do sector privado, desenvolvimento do comércio, desenvolvimento humano e social e sustentabilidade ambiental.

O Parlamento Europeu encoraja os países parceiros a intensificarem rapidamente os seus próprios esforços, nomeadamente no que se refere à redução da pobreza e da desigualdade, bem como o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil, o sector privado e as autoridades locais. A União Europeia oferecerá um apoio acrescido aos seus esforços para mobilizarem recursos internos em prol do desenvolvimento, nomeadamente no contexto da melhoria da gestão financeira e da firmeza e eficácia dos seus sistemas fiscais e aduaneiros.

Em 22 de Setembro deste ano, quando da adopção do documento final da Cimeira sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, os Estados membros da Nações Unidas também renovaram o seu compromisso de trabalharem em conjunto para melhorar os contextos económicos e sociais de todas as pessoas e de fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sejam atingidos até 2015.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, permitam-me que comece por lhe agradecer este ensejo de discorrer acerca do desafio da pobreza e daquilo que a União Europeia pode fazer a nível global por meio da sua política de cooperação para o desenvolvimento. Na segunda parte desta declaração, debruçar-me-ei também sobre o relatório da senhora deputada Figueiredo.

A erradicação da pobreza é o desafio global mais premente da nossa era. Ela é um desafio que tem de ser enfrentado, não só por motivos óbvios de solidariedade e dever, mas igualmente a bem da prosperidade e da estabilidade mundiais. E isso é do interesse de todos. Em 2000, os dirigentes mundiais reuniram-se na ONU em Nova Iorque e acordaram num programa internacional de desenvolvimento para os 15 anos seguintes, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Entre outros objectivos e metas previstos nesse quadro, o mundo comprometeu-se a reduzir a metade a pobreza extrema. Em que ponto nos encontramos agora, a cinco anos do fim do prazo, que expira em 2015?

Alcançaram-se progressos encorajadores. Globalmente, 120 milhões de pessoas deixaram de viver na pobreza entre 2000 e 2005, o que corresponde a uma queda anual de 2,4%, mas não há tempo para complacências. Hoje, continua a haver 1 400 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema, e existem enormes disparidades entre regiões, países e grupos populacionais. Além disso, as crises globais recentes e actuais – da explosão dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis à instabilidade económica e às alterações climáticas – ameaçam tanto as conquistas passadas como as perspectivas futuras.

Há duas semanas, a cimeira sobre os ODM confirmou a ambição do mundo de lutar contra a pobreza. Um grupo de deputados ao Parlamento Europeu, sob a direcção de Gay Mitchell, deu um importante contributo para essa cimeira e eu quero agradecer-lhe muito a sua participação e apoio. Gostaria ainda de agradecer ao Parlamento o apoio que deu a todo o processo de preparação que culminou na aprovação do relatório Cashman. A atenção contínua que esta Câmara tem dedicado aos ODM deu força e ambição à posição da UE em Nova Iorque. Penso que os resultados da cimeira tranquilizaram os senhores deputados que nela participaram. Não se esgrimiram culpas; em lugar disso, a reunião trouxe um novo alento, ímpeto e esperança no que toca à consecução dos objectivos. Ela demonstrou que os ODM continuam a ocupar um lugar elevado na agenda política, com a presença de cerca de 110 chefes de Estado ou de governo na cimeira. A União Europeia concorreu para o sucesso deste evento ao dar corpo e expressão a uma abordagem comum forte dos nossos 27 Estados-Membros.

A luta contra a pobreza ocupa também um lugar elevado na agenda da União Europeia. Ela é parte integrante do nosso projecto europeu. É um objectivo central da política de desenvolvimento da União Europeia, conforme o consignado no Tratado de Lisboa, e tem também o apoio firme dos cidadãos europeus, o que é igualmente importante.

Enquanto maior doador mundial, a União Europeia deu até à data um contributo de peso para a consecução dos ODM. Para citar dois exemplos apenas, só a Comissão Europeia ajudou a fazer com que mais de 9 milhões de raparigas e rapazes fossem à escola desde 2004, e ligámos 31 milhões de lares a redes de abastecimento de água potável. Penso que isto constitui um motivo de orgulho, mas precisamos e podemos fazer mais.

Em Junho, os líderes europeus contribuíram para o fortalecimento dos ODM ao acordarem num plano e num conjunto de acções ambiciosos. O plano atribui prioridade aos objectivos em que se fizeram menos progressos, e às regiões e países que se encontram mais atrasados, incluindo os que se debatem com situações de conflito e de fragilidade. O plano confirma também o nosso compromisso de atingir a meta de 0,7% do RNI até 2050, apesar da difícil conjuntura económico-financeira que estamos a atravessar. Para isso, precisamos de aferir todos os anos os progressos obtidos nesta matéria.

Transformar até 2015 os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – mormente o que se prende com a erradicação da pobreza – em Realidades de Desenvolvimento do Milénio continuará a ser também a minha principal prioridade.

Todos sabemos que a ajuda, por si só, não é suficiente para a consecução dos ODM. Para que seja possível atingir as metas, é também de primordial importância sermos mais criativos no que respeita a potenciar o impacto da nossa ajuda, a promover um crescimento mais sustentável e inclusivo e a mobilizar outras fontes de financiamento do desenvolvimento. Igualmente importantes são a qualidade e a eficácia da ajuda, incluindo mediante o incremento da transparência e o reforço dos mecanismos de prestação de contas, bem como assegurar que as demais políticas prestem um maior apoio aos ODM.

A ajuda para o desenvolvimento deve ser vista como um agente catalisador, e não como uma cura. A ajuda, por si só, nunca transformou país algum. O progresso sustentável depende primariamente do desenvolvimento da capacidade de um país para gerar crescimento inclusivo e sustentável. O desenvolvimento só pode provir do interior dos próprios países em desenvolvimento, não do exterior, e por isso é nesse "interior" que temos de concentrar os nossos esforços de desenvolvimento. Em última análise, é isso que significa o princípio da "apropriação".

Em Novembro, tenciono lançar um Livro Verde e um processo de consulta pública com o objectivo de recolher opiniões sobre formas de aperfeiçoar as nossas políticas e instrumentos, com vista a melhorar a nossa acção no plano dos factores de promoção de um crescimento sustentável e inclusivo nos países nossos parceiros e, desse modo, atacar as causas primeiras da pobreza e conferir um valor acrescentado à nossa cooperação para o desenvolvimento. Como habitualmente, considero essencial a vossa contribuição para este debate.

Queria agradecer à senhora deputada Figueiredo o seu relatório sobre os regimes de rendimento mínimo. Bem no âmago desse relatório está o direito básico das pessoas a disporem de recursos suficientes para lhes garantirem uma existência digna. Esse direito está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Foi o elemento inspirador de diversas iniciativas recentes da Comissão no domínio da inclusão activa, em particular da recomendação de 2008 da Comissão sobre a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, que foi endossada pelo Parlamento e pelo Conselho. A recomendação define estratégias integradas de inclusão activa baseadas em três pilares – a saber: mercados de trabalho inclusivos, acesso a serviços de qualidade e apoios adequados ao rendimento. Consequentemente, a Comissão saúda este relatório.

Por outro lado, respeitamos plenamente as competências dos Estados-Membros no que se refere à concepção e ao funcionamento dos regimes de protecção social em geral e de rendimento mínimo em particular. Um rendimento adequado é uma componente fundamental da luta contra a pobreza das pessoas que não podem trabalhar. Constitui um complemento necessário dos mercados de trabalho inclusivos, destinados a combater a pobreza daqueles que podem trabalhar.

O relatório reafirma, acertadamente, o princípio básico do apoio ao rendimento, que deve ser, simultaneamente, adequado e compatível com a existência de incentivos. Os Estados-Membros estão actualmente a tomar medidas de consolidação financeira a fim de assegurarem a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. A Comissão comunga da opinião de que essas medidas têm de ter em conta a necessidade de proteger os membros da sociedade mais vulneráveis.

Até ao fim do ano a Comissão Europeia apresentará uma Plataforma europeia contra a pobreza em que se estabelecerão medidas concretas de apoio aos Estados-Membros na consecução da meta de retirar da pobreza, pelo menos, 20 milhões de cidadãos europeus até 2020.

  Ilda Figueiredo, relatora. − Senhora Presidente, a pobreza e a exclusão social são violações da dignidade humana e dos direitos humanos fundamentais, mas, em pleno Ano Europeu de Luta contra a Pobreza, corremos o risco de obter o triste recorde das pessoas em situação de pobreza.

Há um escandaloso retrocesso nesta Europa rica, onde os lucros do sector financeiro e de grupos económicos continuam a aumentar e a refugiar-se nos paraísos fiscais. Por isso, cresce a onda de indignação de milhões de trabalhadores, mulheres e jovens, vítimas de cortes de salários e trabalho precário e mal pago, desempregados e pensionistas com reformas de miséria.

Se, no final de 2008, o Eurostat dizia que, mesmo depois das transferências sociais, cerca de 85 milhões de pessoas estavam em risco de pobreza, a situação será bem pior com o aprofundamento das políticas neoliberais comunitárias e as medidas ditas de austeridade que estão a ser tomadas em alguns Estados-Membros, implicando cortes salariais e de serviços públicos de saúde, educação e outros, redução de apoios sociais e aumento de impostos sobre bens essenciais, incluindo bens alimentares, como agora também em Portugal, depois da Grécia, Irlanda e outros.

Não é aceitável que a Comissão Europeia e o Conselho continuem a pressionar Estados-Membros por causa dos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade, olhando apenas as questões financeiras, mas não a questão social, tendo dado todos os apoios públicos para os bancos e o sistema financeiro, esquecendo as pessoas e, pior ainda, obrigando agora trabalhadores e populações carenciadas a pagar urgentemente as ajudas públicas que os governos deram aos bancos com o beneplácito dos responsáveis da União Europeia e os aplausos dos grupos financeiros.

Por isso, é preciso mudar de políticas para fazer face à pobreza e à exclusão social, como exigem milhões de manifestantes nas lutas por essa Europa fora, incluindo aqui, em Estrasburgo.

Os objectivos e os princípios orientadores do Ano Europeu de Luta contra a Pobreza não podem ser palavras que o vento levou. Não pode ser esquecido o compromisso da União Europeia na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, da ONU.

As políticas devem reconhecer os direitos e a partilha da responsabilidade, promover a coesão e a participação das pessoas em risco ou situação de pobreza, tomar medidas concretas e executá-las, visando a efectiva prevenção da pobreza e a sua erradicação, integrando as pessoas sem abrigo e os imigrantes, não esquecendo as pessoas com deficiência, não pondo em causa o futuro de jovens e crianças.

Infelizmente, a Estratégia Europa 2020 limita-se a apontar a saída da pobreza de 20 milhões de pessoas até 2020, o que é um recuo perante os objectivos iniciais da chamada Estratégia de Lisboa.

A natureza pluridimensional da pobreza e da exclusão social exige que haja uma dimensão social das políticas macroeconómicas, como parte integrante da estratégia para sair da crise, o que implica uma modificação das prioridades e das políticas, nomeadamente monetárias, incluindo o Pacto de Estabilidade, as políticas orçamentais e fiscais, as políticas de concorrência e do mercado interno. É preciso dar prioridade à coesão económica e social e à defesa dos direitos humanos, o que implica, no mínimo, um equilíbrio entre as políticas económicas, o emprego, as políticas sociais e ambientais e uma justa redistribuição da riqueza e dos rendimentos.

É neste contexto que os sistemas de rendimento mínimo constituem um instrumento eficaz para garantir a segurança das pessoas e diminuir as consequências da exclusão e do desemprego para apoiar o acesso ao trabalho digno, combatendo a precariedade e os salários de miséria que fazem crescer a percentagem de trabalhadores pobres. Estes sistemas de rendimento mínimo têm um papel importante na redistribuição dos rendimentos e garantem a solidariedade e a justiça social, particularmente em tempo de crise, por funcionarem como estabilizadores sociais e desempenharem uma acção anticíclica, fornecendo recursos suplementares que reforçam a procura e o consumo no mercado interno, combatendo a recessão.

Por isso, os sistemas de rendimento mínimo, baseados em pelo menos 60 % do rendimento mediano de cada país, devem fazer parte integrante de uma estratégia que vise a integração social, implicando tanto as políticas gerais como as medidas específicas para os grupos mais vulneráveis da sociedade, em termos de alojamento, de cuidados de saúde, de educação e de formação, de serviços sociais, ajudando as pessoas a sair da pobreza e incitando a agir no sentido da inclusão social e do acesso ao mercado de trabalho todas as que tiverem condições para o fazer, em condições de dignidade e não de escravatura moderna, como está a acontecer com o trabalho precário e mal pago que afecta milhões de trabalhadores, sobretudo mulheres e jovens.

Aqui fica o desafio à Comissão Europeia: apresente uma iniciativa e um plano de acção sobre rendimentos mínimos, visando retirar da pobreza as crianças e jovens, os adultos e os idosos, colocando-se no caminho do progresso social.

  Licia Ronzulli, em nome do Grupo PPE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os dados sobre a pobreza no mundo são alarmantes, perturbadores e impiedosos. O número de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza está constantemente a aumentar, assim como também aumenta constantemente o fosso entre aqueles que vivem na miséria e aqueles que usufruem de um elevado nível de vida.

De acordo com o último relatório da ONU sobre o estado das cidades do mundo, actualmente 827 milhões de pessoas vivem em bairros de lata, devendo esse número continuar a aumentar a uma média de 6 milhões por ano. Como já foi salientado, a Europa não é alheia a esse fenómeno: actualmente, quase 80 milhões dos nossos cidadãos vivem na pobreza – 16% da população comunitária –, 19 milhões dos quais são crianças.

Este ano, 2010, foi proclamado Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e é nesse contexto que se insere o relatório hoje em discussão. Esforcei-me por que o texto final analisasse alguns aspectos que considero de extrema importância e por esse facto quero agradecer à senhora deputada Figueiredo. A recente crise económica teve como resultado um aumento do desemprego. Infelizmente, uma vez mais, foram as mulheres quem mais sofreu. O combate à pobreza passa, em primeiro lugar, por políticas que promovam o emprego, principalmente das mulheres e dos jovens.

Todas as pessoas deveriam poder beneficiar dos recursos suficientes para lhes garantirem um nível de vida decente. É um facto: o salário mínimo pode desempenhar um papel importante no combate à pobreza, oferecendo a todos a possibilidade de participarem activamente na vida social, cultural e política. No entanto, cada Estado-Membro deve ser livre de decidir se deseja ou não adoptar um salário mínimo; não deve ser uma decisão a nível comunitário.

Para se conseguir uma verdadeira integração social e combater as situações de degradação e pobreza, não devemos recorrer unicamente a medidas no âmbito da segurança social: é necessário estabelecer objectivos mais ambiciosos. Lutemos, pois, por melhores reformas estruturais e trabalhemos com vista a políticas de emprego mais determinantes, a fim de podermos incentivar a inserção no mercado do trabalho dos grupos mais fracos da sociedade.

  Thijs Berman, em nome do Grupo S&D. – (NL) Senhora Presidente, a senhora deputada Ilda Figueiredo exprimiu-o de forma excelente, e eu gostaria de acrescentar apenas uma coisa. A UE assenta na ideia de que a prosperidade para o maior número possível de pessoas constitui uma garantia de desenvolvimento económico para todos os europeus. Graças ao mercado interno, mas graças também ao financiamento estrutural – à redistribuição da prosperidade –, o nível de vida nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental está a aumentar, e os Estados-Membros mais antigos beneficiem com isso. Todos os europeus têm direito a uma vida digna, assim como todos os cidadãos do mundo.

Esse o motivo por que a redução da pobreza figura no Tratado de Lisboa. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio têm de ser alcançados, e podemos agir a nível internacional exactamente da mesma forma que agimos com os novos Estados-Membros. Os países pobres tornam-se mais prósperos em consequência do respeito pelo Estado de direito, pois isso encoraja as empresas a investirem lá, pois sabem que os seus contratos estão assegurados. A redistribuição da prosperidade à escala mundial reduz as tensões sociais, reduz o risco de violência e de fluxos migratórios, e aumenta os nossos potenciais mercados.

É incompreensível, por conseguinte, que os governos de alguns Estados-Membros, como o dos Países Baixos – o meu próprio país – estejam a mexer no orçamento para o desenvolvimento e também a procurar mexer nestes objectivos. Estão a fazê-lo por egoísmo errado e míope. A redução da pobreza tem de continuar a ser a prioridade da UE.

  Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, estou convicta de que a via propugnada no relatório sobre o rendimento mínimo que aprovámos na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais é a melhor e vai granjear um amplíssimo apoio. É por esse motivo que insto a Assembleia a rejeitar as alterações 1 e 2.

Sempre fui uma defensora apaixonada da adopção de um regime de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros, e incluí-o em todos os relatórios sobre inclusão social que elaborei, mas penso que a melhor via para alcançar esse objectivo é a do intercâmbio de melhores práticas. Na minha opinião, optando pela via legislativa, não lograremos um consenso geral e não atingiremos o que todos desejamos – garantir um padrão de vida decente a todos e arrancar as pessoas da pobreza e evitar que haja gente sem abrigo.

No relatório da Comissão do Emprego, dizemos também que a via de saída da pobreza mais eficaz é garantir o acesso de todos ao mercado de trabalho. Uma forma de o conseguir é assegurar uma aplicação efectiva da directiva relativa ao emprego em todos os Estados-Membros. Ao formular as políticas em matéria de pobreza e inclusão social, temos de escutar as pessoas que são vítimas dessas situações – por outras palavras, aqueles que têm experiência directa da pobreza e da falta de abrigo. Devemos certificar-nos de que os Estados-Membros cumprem as suas metas de redução da pobreza consignadas na estratégia UE 2020.

Queria também assinalar que o que está em causa, aqui, é um rendimento mínimo – por outras palavras, benefícios para pessoas que não têm trabalho, e não salários.

  Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na Europa, temos 80 milhões de pessoas pobres, mais de 5 milhões de pessoas sem abrigo, milhões de pessoas mal alojadas, uma em cada 25 crianças a viver na pobreza, e o que temos nós no outro extremo da escala? O número de multimilionários está a crescer.

Acabámos de comemorar, em 17 de Outubro, o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, e Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social está prestes a chegar ao fim, mas que resultados vamos ter para mostrar tudo isto? Que soluções concretas terá a Europa oferecido àqueles que são as principais vítimas de uma crise pela qual não são responsáveis? Que esperança podemos oferecer à minha geração, a esta geração europeia que é fustigada pelo desemprego, pela insegurança e pela exclusão, a estes jovens que desconfiam da Europa, que esperam muito da Europa e, logo, de vós?

Temos o dever de dar resposta às suas preocupações quotidianas e às suas angústias relativamente ao futuro. A Estratégia de Lisboa falhou na sua missão de erradicar a pobreza. Não podemos continuar a assistir indolentes e a deixar que as coisas aconteçam. Já não é tempo para palavras vãs. Chegou a hora de sermos audazes e de darmos mostras de alguma coragem política. Todas as organizações que trabalham com vítimas da pobreza, a ATD Quarto Mundo, a Rede Europeia das Associações de Luta contra a Pobreza (EAPN), a Federação Europeia de Associações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo (FEANTSA), a Emmaüs Europe, já reclamam isto há 20 anos!

Essa a razão por que pedimos à Comissão Europeia uma directiva-quadro destinada a estabelecer um rendimento mínimo adequado. Esta directiva-quadro assegurará a elegibilidade e o acesso a um rendimento mínimo adequado, para que qualquer criança, adulto ou idoso que viva na pobreza possa sair dela, garantindo-lhes, assim, o seu direito inalienável de viver condignamente.

O tempo está a esgotar-se, Senhoras e Senhores Deputados, a necessidade de acção nunca foi tão urgente. Em conjunto, podemos pôr fim a este monstruoso escândalo que é a pobreza duradoura. Pobreza, erradicar a pobreza, esta devia ser uma mera palavra de ordem. É uma realidade, e eu espero que, em conjunto, assumamos esta batalha.

  Nirj Deva, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, considero este debate bastante ridículo, quase anedótico. Já ouvi várias intervenções e temos estado a falar de erradicar a pobreza sem mencionar uma vez que seja a forma de criar mais riqueza. Sem criar riqueza não é possível erradicar a pobreza, senão limitamo-nos a redistribuir, sem gerar nova riqueza.

Na esfera internacional, há 880 mil milhões de euros que desaparecem dos países em desenvolvimento por meio de actos de corrupção de todo o tipo e outras actividades, sem deixar rasto nem serem sujeitos a tributação ou objecto de depósito bancário em forma. Isto é um escândalo que mancha a comunidade internacional do financiamento do desenvolvimento. Esses 880 mil milhões de euros deviam estar a criar riqueza nos países em desenvolvimento.

Na Europa, a pobreza está em alta devido ao facto de criarmos entraves à geração de riqueza com o excesso de regulação, num momento em que estamos confrontados com desafios que nos chegam da Índia e da China. Necessitamos de rever esta questão.

  Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhora Presidente, no debate de hoje sobre o tema da pobreza, estamos a focar deliberadamente a nossa atenção na relação entre a pobreza global e a pobreza nos Estados-Membros da União Europeia. Contudo, isso já foi feito por centenas de milhares de pessoas antes de nós. Nas semanas e nos meses mais recentes, elas têm vindo a sair à rua com cada vez mais frequência na Europa para apelar nesse sentido e a jornada de acção global foi propositadamente levada a cabo por alturas da cimeira sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Ao contrário dessas pessoas, porém, nós, nas instituições europeias, continuamos a ter uma atitude dúbia e incoerente em todas as nossas estratégias e a criar condições de enquadramento que, por seu turno, dificultam a luta contra a pobreza. O Tratado de Lisboa e, também, a Estratégia Europa 2020 eliminaram de facto os objectivos em matéria de pobreza. Numerosos Estados-Membros da União Europeia estão a servir-se da necessidade de garantir a sustentabilidade das finanças públicas como justificação para a redução dos serviços sociais e a reafectação de recursos, introduzindo cortes na despesa com o sistema de saúde e os regimes de pensões, bem como com os instrumentos de política do mercado de trabalho e a assistência aos desempregados e às crianças e famílias. Nós, que estamos a fazer essas coisas nos nossos respectivos Estados-Membros da UE, agimos nesta Assembleia como se precisássemos simplesmente de fazer campanha no sentido de se pôr fim à exclusão das pessoas que se encontram em situação de pobreza. Somos nós próprios que fazemos estas coisas, com os nossos métodos de acção política.

Queria salientar que as estratégias Europa 2020 e de sustentabilidade da União Europeia se contradizem uma à outra, inviabilizando dessa forma o combate à pobreza global.

  Derek Roland Clark, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhora Presidente, a pobreza, sobretudo o número de pessoas em risco de pobreza, tem crescido com o alargamento da UE, com o ingresso de cada novo Estado-Membro a agravar o problema, o que faz com que a forma de prevenir novos agravamentos seja bastante óbvia.

Uma das soluções é introduzir um regime de rendimento mínimo. Sou a favor da estipulação de um salário mínimo, mas só se ela ficar a cargo de cada país. Um salário mínimo pan-europeu distorceria a questão. Na Escandinávia, por exemplo, o aquecimento doméstico não pode deixar de ser muito mais dispendioso para todos os escalões de rendimento que na Europa Meridional.

Sou contra o regime de rendimento mínimo, porque isso significa usar fundos públicos para compensar o baixo nível de alguns salários: mais um peso lançado sobre os ombros dos contribuintes numa conjuntura de crise económica. Como se evita que alguns empregadores paguem menos do que poderiam pagar, por saberem que o sistema de prestações sociais cobrirá a diferença? Resposta: sujeitando as empresas a mais regulação e burocracia, onerando acima de tudo as PME, que, no seu conjunto, empregam metade da força de trabalho.

E, naturalmente, a um rendimento mínimo harmonizado em toda a UE seguir-se-á um sistema fiscal harmonizado, que tudo reduza a uma massa amorfa e incolor, destituída da principal característica da Europa: a diversidade.

  Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhora Presidente, é perturbador que haja na UE milhares de pessoas que dispõem de um emprego permanente a viver na pobreza. Perante isso, as tentativas de estabelecer um salário mínimo apropriado são francamente de aplaudir. Contudo, um salário mínimo só faz sentido conjugado com medidas adicionais. Um debate circunscrito é susceptível de conduzir ao declínio económico e ao aumento do número de desempregados na zona em causa. Finalmente, com a actual carga fiscal, as pequenas e médias empresas não terão condições para pagar um salário mínimo obrigatório, e, é claro, salários mais elevados acarretam também o risco de uma subida do preço dos bens e serviços. Isso geraria uma nova espiral inflacionária.

O enfoque tem, por isso, de ser posto no alívio da carga fiscal incidente sobre o trabalho. O trabalho deve voltar a ser compensador para os cidadãos da UE. A estipulação de um salário mínimo é, sem dúvida, uma boa ideia, mas deve ser enquadrada num "pacote" significativo de medidas de desagravamento da fiscalidade que incide sobre os trabalhadores e também sobre as pequenas e médias empresas europeias.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE). – (FR) Senhora Presidente, a erradicação da pobreza é realmente um Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, mas é também um objectivo europeu na Europa.

Com efeito, na Europa temos o nível médio de vida mais elevado de todo mundo, mas em parte alguma do mundo existe uma desigualdade tão acentuada como no seio da nossa sociedade europeia, assim como entre a Europa e a África. É o fosso mais profundo entre os níveis de vida no mundo. A nossa missão consiste, pois, em reduzir tais desigualdades.

Demasiados europeus, na Europa, não têm acesso a uma refeição completa em cada 48 horas. Demasiadas crianças são pobres e enfrentam problemas de saúde e problemas de formação que radicam na pobreza duradoura. Demasiadas mulheres têm de suportar disparidades salariais, são marginalizadas no emprego, não têm segurança laboral e, por isso mesmo, a formação é a única forma de as reinserir na sociedade e de as retirar da pobreza. Demasiadas pessoas idosas – e de novo as mulheres, em muitos casos – ficaram para trás no que respeita ao emprego digno e a salários dignos ao longo de toda a sua vida profissional.

Há demasiadas pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza nas zonas rurais. Muitas das nossas políticas de ajuda para combater a pobreza são políticas urbanas. Temos de ajudar também a comunidade rural a combater a pobreza.

E por isso suplico-vos, a luta contra a pobreza...

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  Frédéric Daerden (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, no Parlamento Europeu, o tema dominante é a luta contra a pobreza no mundo. Isso é importante mas, como a senhora deputada Ilda Figueiredo realçou, a pobreza também está demasiado presente na Europa. A luta contra este fenómeno é uma das prioridades definidas na estratégia Europa 2020. Contudo, embora seja bom fixar metas, que, diga-se de passagem, deveriam ter sido mais ambiciosas, é melhor que existam também os meios necessários para o efeito. E um rendimento mínimo adequado para todos na Europa é claramente um desses meios.

O excelente relatório da nossa colega demonstra a sua utilidade nesta luta e comporta verdadeiros progressos. Porém, sem iniciativa legislativa por parte da Comissão, que também reconhece o papel desempenhado pelo rendimento mínimo, receamos que os Estados-Membros não possam honrar a nossa promessa de repelir a pobreza. Essa a razão por que este relatório deve ser seguido de uma directiva-quadro que tenha em conta as práticas nacionais.

  Charles Goerens (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, do meu ponto de vista, há três observações importantes a fazer no contexto deste debate.

Em primeiro lugar, a globalização fez crescer as desigualdades dentro dos países mas reduziu as desigualdades entre as nações, conforme demonstra o sucesso dos países emergentes. Este facto foi assinalado por um especialista do Fundo Monetário Internacional na conferência de Oslo, onde o FMI juntou esforços com a Organização Internacional do Trabalho.

É verdade que ainda existem importantes desigualdades entre as nações, mas seria incorrecto atribuir apenas à globalização a responsabilidade pela pobreza existente quando se trata das desigualdades dentro dos nossos países.

A situação na Europa, e esta é a minha segunda observação, é muito específica. A Europa é o único grande espaço económico que se acostumou ao desemprego em massa ao longo das três últimas décadas, conforme assinalou o professor Fitoussi.

A Estratégia Europa 2020 abre efectivamente algumas perspectivas interessantes quanto à forma de combater o desemprego estrutural, mas é no contexto da gestão da presente crise que a União Europeia precisa de encontrar maneiras de melhorar os níveis de emprego.

Muitos de entre nós acreditam que, se as coisas penderem excessivamente para o lado do saneamento das finanças públicas, o objectivo de redução da pobreza corre o risco de se tornar uma ilusão.

Em terceiro lugar, a nossa abordagem em matéria de luta contra a pobreza deve contemplar tanto a dimensão internacional como a dimensão externa. Na perspectiva do desenvolvimento sustentável, não podemos favorecer uma em detrimento da outra. Uma abordagem malthusiana, que consiste em defender aquilo que é gasto em nome da solidariedade é, muito simplesmente...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Jean Lambert (Verts/ALE). – (EN) Senhora Presidente, penso que todos estamos cientes da importância dos regimes de rendimento mínimo em toda a União Europeia, embora nem todos os Estados-Membros disponham já de um a funcionar. Sabemos também que há enormes diferenças de eficácia entre eles, que muitas vezes não há uma base clara para os pagamentos que são feitos, e que os respectivos montantes nem sempre acompanham a subida do custo de vida. Há Estados-Membros em que a taxa de acesso ao sistema é muito baixa e, por isso, as pessoas não recebem as prestações a que têm direito, e Estados-Membros em que o direito a beneficiar desse regime é temporário, o que parece bastante bizarro num mecanismo que pretende ser uma rede de segurança.

Estou firmemente convicto de que precisamos de um quadro comum à escala europeia que defina princípios claros em matéria de desenvolvimento destes regimes e uma metodologia clara nesse capítulo. Não estamos a falar de fixar prestações iguais em todos os Estados-Membros, e insistir nesse ponto é perpetuar uma rematada falsidade. Precisamos de desenvolver estes regimes, para que toda a gente na UE desfrute de condições de vida dignas.

  Tadeusz Cymański (ECR). – (PL) Este debate sobre a pobreza tem lugar no Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. É importante que os nossos esforços, bem como os dos governos e das organizações não governamentais, tenham um carácter sustentado e não se resumam a meras campanhas e acções de propaganda. Entre todas as medidas preconizadas no relatório em apreço, tem particular significado a proposta de indexação do rendimento mínimo ao valor do rendimento mediano do Estado. As causas da pobreza são de vária natureza, e estão amiúde associadas a problemas sociais e de exclusão. É, no entanto, particularmente chocante e escandaloso o facto de haver pessoas empregadas, parte delas até sem filhos ou com poucos filhos, que se encontram em situação de pobreza. Esta situação é inaceitável e, como tal, a Comissão Europeia e o Parlamento têm de tomar medidas excepcionalmente eficazes, consistentes e determinadas nesta matéria. Não pondo em causa a prestação de assistência a populações dos diferentes continentes e de ajuda humanitária no rescaldo de catástrofes naturais, penso que devemos começar por dar o exemplo mostrando-nos solidários com os cidadãos vítimas da pobreza no território da União Europeia.

  Niki Tzavela (EFD). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, queria começar por destacar um sector em que necessitamos de adoptar uma política preventiva, caso pretendamos evitar o surgimento de uma nova geração de nouveaux pauvres na Europa. Estudos recentes demonstram que há uma discrepância muito grande entre os salários dos trabalhadores e as pensões que eles receberão no futuro, fosso, que, na ausência de medidas correctivas, fará deles nouveaux pauvres. A nível pan-europeu, os trabalhadores têm de poupar 2 mil milhões de euros anuais para suprir esse défice da previdência em matéria de cobertura das suas necessidades e garantir um nível de vida decente após a aposentação.

Faço esta observação para chamar a vossa atenção para este problema gravíssimo, com que milhões de pensionistas europeus – os nouveaux pauvres da Europa – se estão já a debater.

  Sari Essayah (PPE). – (FI) Senhora Presidente, o relatório sobre o rendimento mínimo espelha bem o amplo debate sobre o combate à pobreza e à exclusão que levámos a cabo na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. O facto de estarmos no Ano Europeu do Combate à Pobreza não invalida que a crise económica, o desemprego e os problemas sociais continuem a crescer em muitos Estados-Membros.

Traços salientes da pobreza europeia são a pobreza infantil, a progressão do desemprego juvenil, a posição de subalternidade que as mulheres detêm no mercado de trabalho, a exclusão dos imigrantes, o estatuto de minorias étnicas como os Roma, e as dificuldades que os desempregados em idade de pré-reforma enfrentam. A redução da pobreza é uma das metas fundamentais da estratégia Europa 2020, e houve a vontade de a tornar realidade por meio da adopção de objectivos quantitativos obrigatórios para os Estados-Membros. Há bons motivos para isso, uma vez que, na última década, os resultados dos esforços de redução da pobreza da última década foram praticamente nulos.

A maioria da comissão acabou por decidir propor que os Estados-Membros fixassem um rendimento mínimo correspondente a 60% do respectivo rendimento mediano, e alguns deputados reclamaram mesmo uma lei-quadro relativa ao rendimento mínimo. Não sou favorável a alterações da legislação, porque a estipulação de um rendimento mínimo ignora as diferenças estruturais existentes entre os sistemas de segurança social dos Estados-Membros. Em alguns Estados-Membros, existem diversos sistemas paralelos, vocacionados para diferentes grupos e escalões de rendimento, a par de serviços universais financiados pelos impostos que são igualmente parte do sistema de segurança social. A abordagem da questão do rendimento mínimo nos Estados-Membros deve, consequentemente, subordinar-se ao princípio da subsidiariedade, e a busca de soluções deve basear-se no recurso ao intercâmbio de melhores práticas.

  Pervenche Berès (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, depois de 17 de Outubro, que é o dia da mobilização para a luta contra a pobreza, neste ano de mobilização para o combate à pobreza e à exclusão social, sabemos que em 2007, antes da crise, 17% da população da União Europeia vivia abaixo do limitar a pobreza. Não conhecemos o número actual, mas todos sabemos que é elevado e que tal situação não pode ser tolerada.

Sim, somos coerentes nos nossos compromissos, sim, acreditamos naquilo que adoptámos como lei fundamental, no artigo 1.º da Carta que diz que a dignidade é um direito de todo o ser humano, no Tratado de Lisboa que estabelece o combate à exclusão social como um objectivo da União Europeia, e na Estratégia Europa 2020 que estabelece o combate à pobreza como um dos seus objectivos principais. Porém, em momento algum definimos os meios para implementar tal estratégia, o que significa que vamos falhar e que os nossos concidadãos vão ficar desiludidos.

Temos de tomar uma iniciativa legislativa em matéria de fixação de um rendimento mínimo e de organizar o financiamento...

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  David Casa (PPE). – (MT) Como já foi afirmado, a questão da pobreza ocupa uma posição elevada na nossa escala de prioridades. Todos conhecemos as estatísticas, as percentagens e a retórica associada a este tópico; o facto de as condições de vida de um número tão grande de cidadãos ficarem abaixo da linha da pobreza constitui um problema sério que urge atacar sem delongas. É maravilhoso ser-se capaz de lutar contra a pobreza gerando mais emprego e encorajando a criação de estruturas aptas a ajudar-nos a atingir a nossa meta. Isso inclui um plano tendente a auxiliar cidadãos europeus a receber a formação necessária, que se traduza num emprego compensador. Carecemos também dos fundos necessários para prestar apoio àqueles países que continuam atrasados nesta matéria, para que eles sejam igualmente capazes de atingir essas metas. Precisamos claramente, pois, de encorajar o maior número possível de pessoas a aceder ao mercado de trabalho, e particularmente as mulheres. O presente relatório faz uma análise exaustiva da situação neste campo e, aqui, gostaria muito de agradecer à relatora e de a congratular pelo trabalho de grande utilidade que desenvolveu. Todavia, temos de ter o cuidado de evitar acções precipitadas, porque as disposições do Tratado relativas ao princípio de subsidiariedade têm de continuar a ser respeitadas. Aplicar um conceito de tamanho único a toda a Europa não é uma solução praticável. Além disso, ainda não dispomos da base jurídica que é necessária para o efeito, à luz do nosso Tratado. Subsequentemente, os Estados-Membros devem ser livres de regular esta matéria de acordo com as suas próprias necessidades, sem quaisquer estorvos.

  Regina Bastos (PPE). - Senhora Presidente, a Europa está a atravessar um período de transformação decorrente da actual crise económica, financeira e social. As crises já existentes em alguns Estados-Membros agravaram-se, as desigualdades sociais acentuaram-se, esta situação fez aumentar o número de cidadãos que vivem abaixo do limiar da pobreza.

Hoje, na União Europeia, há mais pobres. Há mais mulheres e homens que têm um rendimento inferior a 60 % do salário médio do país em que vivem. Temos um problema grave que exige medidas concretas e eficazes. Oitenta milhões de europeus vivem no limiar da pobreza ou abaixo desse limiar. Muito embora o limiar da pobreza na União Europeia varie de país para país, o certo é que é um fenómeno crescente na nossa comunidade que tem como paradigma de desenvolvimento o modelo social mais avançado do mundo.

Em Portugal, cerca de 20 % dos portugueses vivem ou estão em risco de viver em situação de pobreza, com menos de 360 euros mensais. Os dados sobre a pobreza infantil no meu país são arrasadores. Portugal é um dos oito países onde se registam níveis mais elevados de pobreza nas crianças.

Saudamos o objectivo de, até 2020, retirar da pobreza 20 milhões de cidadãos, como saudamos os esforços de promover o emprego e a inclusão social. Felicito o contributo da relatora e quero realçar que, sendo desejável a existência de um rendimento mínimo, o montante a fixar deve ser da competência de cada Estado-Membro.

  Csaba Sógor (PPE). – (HU) Em 1992, a ONU proclamou o dia 17 de Outubro Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza. Em 2000, a organização internacional comprometeu-se a reduzir a metade, no prazo de 15 anos, a percentagem da população mundial que vive em situação de pobreza extrema. Dois terços do prazo já estão decorridos. Os números são alarmantes e estamos abaixo dos indicadores, num momento em que há um nível de exigências e de expectativas muito elevado. 73% dos cidadãos da UE consideram como principal problema a propagação da pobreza no seu país. 89% dos cidadãos querem que sejam tomadas medidas urgentes com vista a atacar o problema, e 74% esperam que a UE desempenhe um papel importante no plano da erradicação da pobreza. Por outro lado, 6 milhões de cidadãos comunitários perderam o emprego nos últimos dois anos, e a pobreza infantil está a aumentar.

Embora saibamos e aleguemos amiúde que o emprego é o melhor meio de combate à pobreza, o modelo de Europa social identificado por Jean Monnet foi eclipsado pelos interesses económicos. O fim do desenvolvimento económico consiste em assegurar o bem-estar dos cidadãos, e ele nada vale sem medidas sociais eficientes e uma redução drástica do actual nível de pobreza. É óbvio que a política social é primariamente da competência e da responsabilidade dos Estados-Membros. Todavia, continuo a pensar que precisamos de encontrar em conjunto soluções para as questões mais urgentes, mediante um recurso acrescido ao método aberto de coordenação e a facilitação do intercâmbio de melhores práticas.

  Ivo Belet (PPE). – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, um em cada seis habitantes da União Europeia está em risco de pobreza: especialmente os jovens até aos 17 anos, mas muitas pessoas idosas são também vulneráveis. A pobreza está a aumentar, inclusivamente entre os europeus que têm emprego. Por conseguinte, eu penso que também a nível europeu precisamos de tomar uma iniciativa, Senhoras e Senhores Deputados.

Crescimento económico, melhor educação e formação, mais postos de trabalho; é óbvio que somos inteiramente a favor disto, mas é evidente que isto não basta e que precisamos de um política específica para combater a pobreza. Como já aqui foi dito, este é realmente um dos porta-estandartes, uma das prioridades da nossa nova Estratégia UE 2020. De que se trata concretamente? Trata-se de viver condignamente – do direito de viver condignamente – e de alimentos, de habitação, de vestuário: de coisas básicas que aparentemente não estão garantidas na nossa próspera União Europeia no ano de 2010.

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é por isso que eu considero que esta acção tem de ser tomada também a nível europeu a fim de assegurar esse rendimento mínimo. Como a senhora deputada Regina Bastos já teve ocasião de dizer, este não é um instrumento que tenha de ser desenvolvido de forma idêntica em toda a União Europeia. Tem de haver espaço de manobra suficiente para os Estados-Membros escolherem a sua solução específica. No entanto, temos de continuar a aumentar a pressão para evitar que as pessoas vulneráveis sejam deixadas ao abandono.

Essa a razão por que pedimos expressamente que seja introduzido um regime de rendimento mínimo garantido em todos os países da União Europeia. Isto constituiria um importante sinal de esperança para todas as pessoas mais vulneráveis na Europa, aquelas que são actualmente afectadas pela fome e pela exclusão social.

  Milan Zver (PPE). – (SL) Congratulo-me por também estarmos a tentar levantar esta questão da pobreza e exclusão social ao nível das instituições europeias. Isso é muito importante.

A resolução que vamos aprovar vai precisamente nesse sentido. Descreve a situação muito bem, embora tenha sido um pouco menos bem sucedida em encontrar uma solução para ela.

O rendimento mínimo pode constituir uma parte dessa solução, e na realidade esta já existe, de uma ou de outra forma, nas políticas sociais dos Estados-Membros. Porém, neste material, deparei-me com uma proposta de um rendimento básico universal para todos.

Isso, no entanto, seria questionável, mesmo do ponto de vista do direito às prestações sociais. Não é boa ideia que toda a gente receba um rendimento básico quando tem uma vida normal, pois nesse caso disporíamos de menos dinheiro para aqueles que têm uma necessidade real de assistência social.

Espero que, nesta sessão plenária…

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Os objectivos estabelecidos pela Estratégia de Lisboa – a criação de mais empregos e a erradicação da pobreza em 2010 – não foram alcançados. É por este motivo que a Europa tem de prosseguir com os seus esforços nesse sentido.

Creio que a União Europeia e os Estados-Membros têm de dar uma atenção especial a programas de aprendizagem ao longo da vida. Estes proporcionam um meio de combater a pobreza e a exclusão social e ajudam a consolidar a empregabilidade e a capacidade de integração no mercado de trabalho.

Por outro lado, julgo que o executivo europeu deveria analisar as áreas onde há uma escassez crescente de pessoal qualificado a fim de poder promover medidas no futuro com vista a suprir este défice.

Uma medida possível seria também alargar o programa Erasmus, actualmente destinado a estudantes, a outros grupos socioprofissionais, como jovens sem diplomas universitários ou pessoas desempregadas incluídas em programas de reciclagem profissional.

  Antonyia Parvanova (ALDE). – (BG) Tendo em conta o princípio fundamental da solidariedade da União Europeia e no contexto do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, apelo à introdução da garantia de níveis adequados de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros da UE, que apoiarão pessoas com rendimentos insuficientes a fim de consolidar a sua integração económica e social e de lhes proporcionar uma vida decente.

Só conseguiremos registar um progresso significativo e efectivo na luta contra a pobreza através da adopção de medidas concretas que visem a introdução de esquemas de rendimento mínimo. Isto permitir-nos-á garantir um nível de vida adequado a todos os cidadãos europeus, o que inclui segurança social e igualdade de acesso aos serviços sociais fornecidos pelo Estado, como assistência social, saúde e educação.

Finalmente, desejo sublinhar que só poderemos proteger os nossos cidadãos contra a exclusão social, especialmente as mulheres e os grupos de risco, bem como as minorias étnicas, com a ajuda de uma extensa gama de soluções políticas concretas que assegurem a criação de recursos para a intervenção e protecção social.

  Elisabeth Schroedter (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, gostaria mais uma vez de apelar à Comissão para que garanta que, se criar uma plataforma de pobreza, não permita que isto se limite a ser um simples conjunto de palavras ocas, mas que envolva iniciativas do Parlamento. Em primeiro lugar, há uma iniciativa que prevê uma análise de dever ou não existir uma directiva-quadro para o rendimento mínimo, de modo que todos os cidadãos da União Europeia possam ter uma vida digna. Em segundo lugar, há uma iniciativa que vai além da mera utilização do PIB na preparação dos fundos estruturais, mas também inclui o coeficiente de Gini como medida de desigualdade de rendimento na avaliação – no caso de haver desvantagem. Há coisas que é necessário decidir agora se queremos ter alguma hipótese de as introduzir. Peço, portanto, ao Senhor Comissário que coloque estes dois pontos do plenário na agenda da Comissão e que assegure que a Comissão tem uma resposta para o Parlamento Europeu neste âmbito.

  Elie Hoarau (GUE/NGL). – (FR) Senhora Presidente, já há demasiados anos que celebramos este Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza sem que vejamos muitos resultados concretos, e corremos o risco de ter de o celebrar ainda durante muitas décadas se as mesmas políticas continuarem a ser aplicadas. Deste ponto de vista, a Europa e o Ocidente, em geral, não podem simplesmente assobiar para o lado.

Lutar contra a pobreza implica lutar por uma distribuição equitativa da riqueza, tanto dentro dos Estados-Membros como a nível internacional. Implica também respeitar o ambiente e defender o princípio da igualdade entre todos os seres humanos. Se os nossos debates de hoje não forem seguidos de acções concretas baseadas naquilo que aqui ouvimos hoje, receio que as declarações que fazemos caiam em orelhas moucas e não passem de declarações de boas intenções que não têm um verdadeiro impacto na miséria e na pobreza em todo o mundo e na Europa.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a pobreza e a exclusão social violam a dignidade humana ou, por outras palavras, os direitos humanos fundamentais. Os que correm maior risco são as famílias monoparentais, as crianças e os idosos. As mulheres constituem uma parcela significativa da população que está em risco de pobreza, em parte devido à discriminação habitual que ainda prevalece por parte de todos os sectores em relação a salários e pensões e em parte devido às suas condições de trabalho precárias muito comuns.

Precisamos de tomar medidas que fomentem o investimento no mercado de trabalho, por exemplo, para criar empregos ou promover programas comunitários como o programa de aprendizagem ao longo da vida. Sim, devemos estabelecer um nível mínimo de segurança material, mas com controlos e condições abrangentes de modo a podermos evitar qualquer possível abuso logo desde o início. Sim, devemos prever um rendimento mínimo, mas com a ressalva de que este não deve, em circunstância alguma, conduzir a uma nova forma de discriminação indirecta ou invertida.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Quase 85 milhões de pessoas na União Europeia enfrentam a ameaça da pobreza e, em 2008, 17% dos 500 milhões de habitantes da UE viviam abaixo do limiar da pobreza.

A pobreza e a exclusão social têm uma natureza multidimensional, pelo que devemos incorporar de forma sistémica as suas políticas de prevenção em outras políticas, de modo a que todos os cidadãos comunitários possam ter uma vida decente. A luta contra a pobreza exige não só um apoio activo aos sistemas remuneratórios e à protecção social, mas também à criação de postos de trabalho decentes e permanentes para grupos desfavorecidos em termos de emprego. Gostaria de sublinhar que, de uma forma geral, o emprego deveria ser considerado o modo mais eficaz de protecção contra a pobreza e, por conseguinte, a criação de postos de trabalho devia ser uma clara prioridade para a UE e os Estados-Membros. Devia dispensar-se uma atenção especial à integração dos jovens e também de pessoas mais velhas na vida activa.

  Proinsias De Rossa (S&D). – (EN) Senhora Presidente, no domingo passado, na Irlanda, encontrei-me com um grupo de jovens que estão a esforçar-se por sobreviver à pobreza. Na minha condição de membro deste Parlamento, perguntaram-me de que lado estava. Estava do lado deles, ou do lado dos banqueiros? Foi essa a pergunta directa que me fizeram. Deram-me uma série de testemunhos que me pediram para transmitir a este Parlamento. Salientaram que já não estão interessados em votar porque não vêem perspectiva de mudança continuando a fazê-lo. Dizem que estão fartos de ser desprezados e que sentem que não têm nenhum valor para a sociedade.

Julgo que temos de tomar em consideração o que esses jovens pensam, pois eles são o nosso futuro. Não vejo indícios de que a Comissão esteja de facto a assegurar que os Estados-Membros pressionados a empenharem-se na consolidação orçamental tenham em conta o facto de não devermos arrastar estas pessoas – que já estão a sofrer – ainda para mais sofrimento, e impelir para a miséria quem actualmente já está no limiar da pobreza. É extremamente importante que nós…

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Ilda Figueiredo, relatora. − Senhora Presidente, quero agradecer a todas as colegas e todos os colegas, e também à Comissão e ao Conselho e à Presidência belga, as palavras que aqui disseram, mas queria sublinhar três pontos que vários deputados também sublinharam.

O primeiro é que não bastam boas palavras, não bastam boas intenções. É necessário dar conteúdo prático a este Ano Europeu de Luta contra a Pobreza. É necessário mudar políticas. É necessário ter as pessoas em primeiro lugar. É preciso saber que quem cria a riqueza são os trabalhadores e que eles precisam de salários dignos, mas que, para criarmos mais riqueza, precisamos de mais emprego. Mais emprego com direitos e com salários justos. Mas é igualmente necessária uma outra redistribuição da riqueza e dos rendimentos, e é neste quadro que surge o sistema de rendimentos mínimos como um instrumento essencial para ajudar nesta luta, mantendo rendimentos mínimos diferentes em cada país, mas um objectivo comum…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, a pobreza é uma tragédia tanto para os indivíduos como para a sociedade. Ela conduz à violência, ao crime e ao conflito. Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu por colocar a luta contra a pobreza num lugar de destaque na agenda, e o debate de hoje demonstra a determinação europeia para enfrentar este desafio. A Estratégia Europa 2020, o relatório da senhora deputada Ilda Figueiredo, as actividades nos Estados-Membros − todos estes passos vão na direcção certa.

Gostaria de sublinhar que, enquanto existir pobreza global – com 1,4 mil milhões de pessoas a viverem com menos de um dólar por dia – não podemos esperar resolver também este problema no seio da União Europeia. Isso significa que a política dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é uma política que também nos interessa.

Creio que estamos a tentar encontrar a solução certa e que esta é o crescimento económico inclusivo – dos países nossos parceiros e também na União Europeia. Sei que o crescimento económico inclusivo parece bastante simples, mas é exactamente isso que estamos a tentar resolver ao mudar as nossas políticas de desenvolvimento. A estratégia 2020 da UE também aponta nesta direcção.

  Olivier Chastel, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha primeira intervenção, concentrei-me intencionalmente na vertente do desenvolvimento da luta contra a pobreza. Irei também, evidentemente, dizer algumas palavras a respeito da União Europeia. A Presidência belga está empenhada em desenvolver instrumentos para combater a pobreza e a exclusão social, nomeadamente através das iniciativas de referência da Estratégia Europa 2020. Um dos objectivos desta estratégia, que foi aprovada pelo Conselho em 7 de Junho de 2010, é promover a inclusão social, nomeadamente através da redução da pobreza.

Este objectivo preconiza que pelo menos 20 milhões de pessoas sejam retiradas da situação de risco de pobreza ou de exclusão social até 2020 com base em três indicadores propostos pelo Comité da Protecção Social, a saber, o risco de pobreza, de privação material e viver em agregados familiares sem emprego.

Além disso, o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social visa promover a consciencialização do público relativamente a este problema e transmitir a mensagem de que a pobreza e a exclusão minam o desenvolvimento social e económico. Procura também pôr em causa o ponto de vista segundo o qual a luta contra a pobreza representa um custo para a sociedade e reafirmar a importância da responsabilidade colectiva, não só dos decisores políticos mas também dos agentes envolvidos nos sectores público e privado.

A Presidência belga fez questão de participar neste Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Gostaria de referir algumas das iniciativas e eventos que foram organizados. Em Setembro, foi organizada uma conferência sobre a pobreza infantil. O objectivo desta conferência foi dar amplitude ao debate europeu sobre a adopção de uma recomendação relativa à pobreza infantil a fim de quebrar o círculo vicioso da transmissão da pobreza de geração em geração.

Respondendo especificamente ao senhor deputado Daerden, foi hoje organizada uma mesa redonda em Bruxelas. O tema em discussão é a implementação da recomendação relativa à inclusão activa com os seus três pilares: rendimento mínimo, mercado de trabalho inclusivo e acesso a serviços de qualidade.

Outra conferência subordinada ao tema da economia social terá lugar nos dias 27 e 28 de Outubro, e uma conferência sobre os sem-abrigo será organizada nos dias 9 e 10 de Dezembro. Por último, no dia 17 de Dezembro, à margem do Conselho Europeu, terá lugar a sessão oficial de encerramento do Ano do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, onde serão apresentadas as boas práticas e os eventos emblemáticos do ano.

Eis, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a forma como a Presidência belga levou à prática a sua intenção de inscrever as questões sociais no topo da agenda europeia.

  Anna Záborská (PPE). – (FR) Senhora Presidente, permita-me dar as boas-vindas à nossa tribuna diplomática a uma delegação de jovens do Movimento ATD Quarto Mundo. Felicito-os por todas as iniciativas que desenvolvem para combater a pobreza extrema e agradeço-lhes por virem aqui hoje a esta sessão.

  Presidente. – O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quarta-feira, 20 de Outubro, às 12h30.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. – A pobreza é um problema muito sério que está a afectar 85 milhões dos nossos concidadãos europeus e que não deve por isso deixar ninguém indiferente. Exige ser colocada no topo das nossas prioridades e merece uma resposta colectiva que garanta uma dignidade mínima para os nossos concidadãos que se encontram em situação de fragilidade social.

Este problema tão profundo está a afectar os nossos jovens, os nossos idosos, mas também os nossos trabalhadores de uma forma crescente, afectados pela perda de 6 milhões de postos de trabalho só nos últimos 2 anos e pela insuficiência e precariedade dos seus salários, mesmo quando conseguem permanecer nos seus postos de trabalho.

Precisamos sem dúvida de uma abordagem sistémica que ataque e resolva as suas causas, os problemas que estão na sua origem, mas não podemos dispensar igualmente neste momento respostas imediatas e urgentes para as suas consequências. É por isso que assegurar àqueles que se encontram fragilizados na nossa sociedade um rendimento mínimo de existência e proporcionar-lhes respostas urgentes para que possam sair dessa situação é não só uma necessidade, mas sobretudo uma exigência que devemos subscrever e que este relatório muito bem defende.

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) Em 2009, a Europa sentiu o embate da crise económica global. Na realidade, o impacto desse período não poderia ter sido mais negativo para o nível de pobreza na UE, especialmente para os 17% de europeus que, em 2008, viviam abaixo do limiar de pobreza. Infelizmente, é provável que esta percentagem tenha aumentado.

Só agora, em 2010, começamos a ter um vislumbre de esperança de que a situação económica geral possa estar a melhorar. Os nossos maiores esforços devem orientar-se para os europeus que foram mais duramente atingidos pela crise, particularmente porque 2010 é o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

Tendo em mente o objectivo de erradicar a pobreza absoluta e a pobreza entre as crianças até 2015, bem como de reduzir significativamente a pobreza relativa, desejo também salientar a necessidade de limiares nacionais de rendimento mínimo a serem introduzidos com carácter de urgência ao nível da União Europeia. Estes irão oferecer protecção contra o risco de pobreza e garantir a inclusão social de todos os cidadãos europeus.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Ao mesmo tempo que assinalamos o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e o Ano Europeu de Combate à Pobreza, já há, infelizmente, mais de 85 milhões de pessoas na União Europeia a viverem abaixo do nível de pobreza. Embora o desemprego seja o principal motivo da pobreza, muitos europeus, mesmo aqueles que têm emprego, estão a confrontar-se diariamente com a pobreza sem terem oportunidade de viver a vida em toda a sua plenitude. É absurdo que o rendimento auferido pelas pessoas que trabalham seja insuficiente para garantir uma vida digna para as suas famílias. Gostaria de recordar-vos que o crescimento económico em si não reduziu a pobreza e a exclusão social e que os tempos difíceis só estão a aumentar a pobreza, mas que os esquemas de rendimento mínimo nos permitem defender as pessoas mais vulneráveis. A garantia de rendimentos mínimos é um meio importante e eficaz de vencer a pobreza, que apoia a integração social e o acesso ao mercado de trabalho e dá às pessoas a oportunidade de viver em condições decentes. Gostaria de chamar a atenção para o facto de, mesmo durante a crise, o rendimento mínimo não dever ser encarado como um elemento que aumenta os custos, mas como um instrumento fundamental para combater a crise, já que o investimento precoce na luta contra a pobreza é muito vantajoso ao reduzir a despesa social a longo prazo. Por conseguinte, a fim de cumprir o compromisso da estratégia 2020 da UE de erradicar a ameaça de pobreza e exclusão para, pelo menos, 20 milhões de pessoas na União Europeia, a Comissão Europeia tem de empreender acções concretas e de propor uma legislação europeia capaz de assegurar rendimentos mínimos em toda a Europa para combater a pobreza.

  Kinga Gál (PPE), por escrito. – (HU) Durante a crise económica mundial, no "Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social", e três dias depois do Dia Mundial da Alimentação, é particularmente importante dar-se também a atenção conveniente à pobreza infantil a nível europeu. Em cada seis segundos uma criança morre de fome na Terra. Há vários milhões de crianças subalimentadas na Europa. A taxa de crianças que vivem na pobreza, muitas vezes desfavorecidas em múltiplos aspectos, é de 19% a nível da UE, o que ultrapassa em 3% a taxa da população total. A necessidade de atenção especial também é apoiada pelos números, e a estratégia para os direitos das crianças a nível comunitário deve também dar o devido ênfase a esta questão. A crise económica mundial que actualmente atravessamos não é apenas um fardo que temos de suportar, mas constitui também uma oportunidade. Uma oportunidade de pensamento criativo, de uma mudança de abordagem no mundo dos negócios, e uma oportunidade de mudança de paradigma na nossa maneira de pensar em termos de economia, de sociedade e de ambiente, à qual as nossas sociedades são cada vez mais receptivas.

A solidariedade social e as iniciativas locais podem contribuir para mitigar a pobreza e a subalimentação infantil. Como resultado da iniciativa "Alimentos suficientes para todas as crianças!" há pouco lançada na Hungria, vários milhares de crianças podem obter diariamente refeições quentes. Ao mesmo tempo, no âmbito da iniciativa lançada pelo monge franciscano Csaba Böjte, na Transilvânia, aproximadamente 2000 crianças são alimentadas e supervisionadas em 18 centros de acolhimento para crianças e em 40 centros de dia. De acordo com a opinião da organização internacional, gostaria igualmente de sublinhar que o combate à pobreza infantil deveria ser encarado, não apenas como um desafio económico, mas também como uma questão de direitos das crianças.

  Pascale Gruny (PPE), por escrito. – (FR) Em primeiro lugar, o facto de a luta contra a pobreza ter sido tomada em consideração na Estratégia Europa 2020 representa, para mim, um progresso significativo. A crise económica agravou o problema da pobreza nestes últimos anos. A União Europeia tem de poder encorajar os Estados-Membros a encararem este problema.

Em segundo lugar, o Fundo Social Europeu (FSE) é um instrumento europeu fundamental para combater a pobreza. Sou o relator do Parlamento para o Fundo Social Europeu e sou favorável à sua utilização para reinserir na vida laboral as pessoas que mais afastadas estão do mercado de trabalho. Foi esta a função que o FSE desempenhou desde que foi criado ao abrigo do Tratado de Roma, e deve manter o emprego como o seu principal objectivo.

Em terceiro lugar, sou contra um rendimento mínimo sem contrapartidas, excepto para as pessoas incapacitadas. O emprego é o marco de referência na redução da pobreza. É a única forma de restituir a dignidade a todas as pessoas.

Em quarto lugar, os governos dos Estados-Membros têm a responsabilidade de combater activamente a pobreza. A Europa está lá para os apoiar e para complementar as suas acções, mas não para se substituir a eles. A Europa não pode curar todos os males. Acima de tudo, os Estados-Membros têm de encarar as suas responsabilidades.

  Zita Gurmai (S&D), por escrito. – (EN) Quando falamos de pobreza, muitas vezes esquecemos aqueles que têm trabalhos muito mal pagos. Relativamente a esta questão, na Europa a pobreza ainda tem um rosto feminino. A situação desvantajosa das mulheres é estrutural. Elas trabalham menos, dado o trabalho doméstico não ser reconhecido como trabalho legítimo. Se estão inseridas no mercado de trabalho, ganham menos, devido à discriminação e segregação. É de recordar que, de uma forma geral, a disparidade salarial entre homens e mulheres ainda é de 17% na Europa (o que significa que as mulheres trabalham 17% mais pelo mesmo salário). E, finalmente, claro, as mulheres também recebem pensões menores devido às circunstâncias acima descritas. Isto não será profundamente injusto?

Podemos quebrar este círculo vicioso reconhecendo que o trabalho não remunerado é efectivamente trabalho, encorajando as mulheres a trabalharem e a conseguirem a sua independência económica, atacando as causas estruturais da segregação no mercado de trabalho, e dando atenção aos problemas das mulheres quando reformamos os nossos esquemas de pensões. Talvez isto seja mais caro hoje mas, a longo prazo, menos desigualdade e menos pobreza ajudarão também a equilibrar os nossos orçamentos. Abordar o problema da pobreza das mulheres seria benéfico para todos nós – não só para as mulheres, mas também para os homens.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Congratulo-me com a abertura de um debate sobre o papel do rendimento mínimo enquanto instrumento da luta contra a pobreza. É inquestionável que, no Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, este tipo de acção é completamente apropriado. A primeira pergunta que gostaria de fazer incide sobre a capacidade elucidativa dos dados oficiais sobre o desemprego, o rendimento médio, a percentagem de pessoas que vivem na pobreza e a criação do limiar de pobreza. O rendimento médio é um indicador baseado em números implausíveis, se não completamente falsos. Se somarmos os milhões pagos a vários gestores e os salários dos trabalhadores com rendimento mínimo, o número pode ser considerado muito pouco fiável. Quando comparamos os salários, os gestores e os executivos devem ser considerados separadamente. Além disso, a relação entre os rendimentos dos cidadãos – medidos, por exemplo, pelo PIB per capita – e o salário mínimo é muito vaga. Em Portugal e na República Checa, o rendimento dos cidadãos, medido pelo PIB, é aproximadamente o mesmo. Porém, o rendimento mínimo difere em cerca de 50%. O "limiar de pobreza" e a "taxa de risco de pobreza" são simplesmente incompreensíveis para o meu fraco entendimento. Quando leio que na Suécia a taxa de risco de pobreza para a população é de 12%, na República Checa de 9%, mas no Luxemburgo de 13%, não posso deixar de ficar pasmado. Apesar destas insuficiências, este relatório é seguramente informativo.

  Ádám Kósa (PPE), por escrito. – (HU) Em termos das questões que ouvimos debater em relação ao rendimento mínimo, parece-me importante sublinhar que temos de decidir não só sobre hoje e amanhã, mas também sobre depois de amanhã. A inactividade é muito mais destrutiva que muitos de nós pensam ou sabem. Contudo, isto é o que as pessoas com deficiência vivem dia após dia. Elas não precisam de melhorias percentuais de um dígito nos níveis de rendimento enquanto estão desempregadas. É a actividade que tem de ser aumentada e encorajada a todo o custo. Além disso, a investigação nos domínios da gerontologia e do estilo de vida deve ser apoiada. Têm de ser facilitados investimentos modernos e inovadores que melhoram a vida quotidiana e que apoiam a adaptação e o acesso. Não vamos legalizar e fortalecer a dependência, aumentando a massa de dependentes e de cidadãos necessitados. Este é, também, um estigma que se auto-perpetúa, o que é insustentável.

Os recursos necessários para as prestações sociais são cada vez mais difíceis de obter com base em contribuições de fontes públicas (impostos) que se encontram em queda. As pessoas cuja situação está continuamente a agravar-se são as que têm necessidades reais, as que estão incapacitadas e que vivem com deficiências graves: vemos cada vez mais exemplos de abuso generalizado, por exemplo, na área das pensões de invalidez, que reduzem o nível das prestações sociais. Voltando aos idosos: a taxa de dependência aumenta continuamente, o que significa que o valor das prestações sociais actuais também irá diminuir, devido à falta de um número suficiente de cidadãos activos para assegurar níveis de benefícios sociais e de rendimento mínimo adequados. O número de cidadãos europeus activos vai ter uma redução na ordem dos milhões já na próxima década. Isto leva a prever uma deterioração na vida daqueles que realmente necessitam, o que não deve ser tolerado.

  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE), por escrito. – (PL) Senhoras e Senhores Deputados, de acordo com as estatísticas, o problema da pobreza afecta 16% dos cidadãos da União Europeia. Entre as principais causas do aumento do número de pobres nos Estados-Membros da UE contam-se a falta de uma instrução adequada e a incapacidade de adaptar as competências às exigências do mercado de trabalho. A pobreza também está associada a uma enorme carga psicológica e ao medo, ao stress e a uma incapacidade de fazer escolhas adequadas. Estes factores significam que, muitas vezes, as pessoas afectadas pela pobreza têm de lutar ainda com outro problema – o da exclusão social.

As crianças de famílias pobres estão privadas das oportunidades de que desfrutam as crianças de famílias mais abastadas. Os jovens que crescem num ambiente assim não têm nem as oportunidades nem os modelos certos que lhes permitam, no futuro, escapar ao círculo fechado da pobreza. O ano de 2010 foi declarado Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Por conseguinte, temos uma oportunidade única de apresentar a toda a comunidade internacional os problemas dos pobres e dos socialmente excluídos e de sugerir soluções específicas.

  Katarína Neveďalová (S&D), por escrito. – (SK) Na União Europeia, este ano foi dedicado à luta contra a pobreza e exclusão social. No entanto, devemos perguntar o que está a UE realmente a fazer para combater a pobreza. Actualmente, há 80 milhões de pessoas a viver abaixo do limiar de pobreza na UE, o que representa 17% da população comunitária. Há muito que os que estão mais em risco neste grupo não são apenas os cidadãos mais velhos, mas principalmente os jovens. Embora o desemprego global na UE se mantenha, em média, nos 10%, o valor é duas vezes superior para os jovens – 21% e, em alguns países, como a Espanha, por exemplo, chega a atingir os 40%. Por conseguinte, a pobreza ameaça principalmente os jovens. Por isso, para o desenvolvimento futuro da UE, é importante garantir não apenas um salário mínimo, mas por certo oportunidades de emprego para os jovens em particular. É muito difícil para alguém que termine os estudos encontrar um emprego. Podemos falar de aprendizagem ao longo da vida, mas também isso tem um objectivo directo − formar alguém para o exercício de uma profissão. Apelo, pois, aos representantes da UE no sentido de adoptarem medidas que melhorem as condições dos jovens, pois dessa forma poderemos promover uma sociedade saudável no futuro. Os jovens são o futuro da União Europeia e de todo o mundo.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) A pobreza e a exclusão social violam a dignidade humana e os direitos humanos fundamentais. O principal objectivo dos programas de apoio ao rendimento deveria ser tirar as pessoas da pobreza e permitir-lhes terem uma vida digna. As estatísticas mais recentes são assustadoras. Há 1,4 mil milhões de pessoas no mundo, e cerca de 85 milhões na União Europeia, que vivem actualmente na pobreza. O Parlamento Europeu e os Estados-Membros deviam tomar novas medidas para criar mais empregos e para melhorar a qualidade desses mesmos empregos e os níveis salariais, bem como para garantir pensões, prestações sociais e abonos de família justos. É fundamental assegurar o acesso universal a serviços públicos de qualidade. Uma das propostas do Parlamento Europeu é criar um nível de rendimento mínimo de pelo menos 60% do rendimento médio num dado Estado-Membro. Na Polónia, o nível do rendimento mínimo actual ronda os 42% do rendimento médio. Aumentar o salário mínimo ajudaria a tirar adultos e idosos da pobreza e dar-lhes o direito a uma vida digna, bem como proporcionar a todas as crianças a oportunidade de promoverem o seu desenvolvimento e obterem instrução. Relativamente à questão da educação, é particularmente importante empreender uma acção eficaz, em primeiro lugar e acima de tudo para combater factores que contribuem para o abandono prematuro do sistema educativo por parte das crianças, bem como para melhorar o nível de formação profissional. Penso que temos de criar a base para a implementação de medidas específicas e de estratégias políticas que permitam alargar o acesso dos jovens à educação, por exemplo, através de bolsas ou de empréstimos e subsídios a estudantes.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) O objectivo, estabelecido pela Estratégia 2020 da UE, de reduzir em 25% o número de europeus que vivem abaixo do limiar da pobreza, o que representa mais de 20 milhões de pessoas, deve contribuir para o desenvolvimento de políticas nacionais que irão proteger os cidadãos contra o risco de pobreza.

As mulheres constituem um vasto sector da população ameaçado pela pobreza devido ao desemprego (com a taxa de desemprego a subir de 7,4% em 2008 para 9% em 2009), responsabilidades de cuidados não partilhadas, empregos precários e mal pagos, discriminação salarial e pensões mais reduzidas. Na Roménia, 25% das mulheres vivem na pobreza (em comparação com o nível médio europeu de 17%), e o mesmo se passa com 33% de crianças. A Roménia tem a segunda taxa mais elevada da União Europeia de pessoas que vivem na pobreza, com 23% da população. O salário mínimo é apenas de 140 euros, enquanto o salário médio bruto não excede 460 euros.

Apelo aos Estados-Membros para que tomem medidas concretas que visem criar empregos decentes e sustentáveis e promover um rendimento adequado e esquemas de protecção social destinados a impedir e reduzir a pobreza, especialmente a pobreza extrema, e também para que definam estratégias a médio e longo prazo que tenham em conta o aspecto do género e sejam integradas em todas as políticas relevantes.

  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. – (PL) Na União Europeia, o ano de 2010 é o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Um em cada seis europeus, ou seja 17% da população, vive abaixo do limiar da pobreza. Na Polónia, isto representa cerca de 6,5 milhões de pessoas. A pobreza pode afectar qualquer pessoa. Basta perder o emprego ou ficar gravemente doente. As fileiras dos pobres não param de engrossar com pessoas que têm emprego. Na maioria dos casos, a pobreza afecta as crianças e os idosos, jovens trabalhadores de colarinho branco, licenciados, famílias com muitos filhos e pessoas que estão a pagar empréstimos.

É obrigação do Parlamento ser eficaz na resistência e no combate às causas da pobreza. O nosso objectivo é reduzir o número de pobres em 20 milhões em 2020. Garantir um apoio material adequado aos pobres, que permita um acesso mais fácil ao mercado de trabalho e proporcione oportunidades de educação, bem como assegurar serviços públicos de alta qualidade para todos devia ocupar o primeiro lugar nas estratégias nacionais para combater a pobreza.

Igualmente importantes são as questões sociais e éticas. A pobreza é também o estado de espírito associado à perda de dignidade e à humilhação. Efectivamente, um dos aspectos mais difíceis do combate à pobreza é a modificação desta atitude. Precisamos, neste âmbito, de atendimento psicológico eficaz e de celeridade em dar ajuda. As estratégias nacionais devem ser coerentes com iniciativas apoiadas pelo Fundo Social Europeu e com projectos do programa comunitário PROGRESS. Oxalá o ano de 2010 constitua uma oportunidade para o diálogo social no sentido de conseguir a ratificação da Carta Social Europeia por parte de todos os Estados-Membros da União Europeia.

  Kathleen Van Brempt (S&D), por escrito. – (NL) Poucos dias depois do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e uns bons dois meses antes do final do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, o Parlamento tem oportunidade de falar com voz alta e clara. Há uma escolha que nós temos de fazer aqui: deverá 2010 ser o ano das belas palavras e das promessas vãs sobre a redução da pobreza, ou tomamos uma medida concreta que ajude milhões de europeus? O Parlamento pode optar por esta última solicitando à Comissão que apresente uma proposta de directiva-quadro que estabeleça o princípio de um rendimento mínimo adequado na Europa. Afinal, neste momento existem assimetrias excessivas no seio da UE, com alguns países onde não existe qualquer rendimento mínimo. Contudo, até mesmo nos países mais prósperos, como é o caso da Bélgica, os rendimentos mínimos de inserção ainda se situam frequentemente abaixo do limiar da pobreza. Considero que todos merecem oportunidades iguais. Quando as pessoas são empurradas para baixo do limiar da pobreza, ficam privadas dessas oportunidades, e isto manifesta-se a vários níveis (saúde, habitação e oportunidades de emprego). Além disso, se realmente queremos trabalhar para alcançar os objectivos da Estratégia UE 2020, não podemos simplesmente abandonar as pessoas.

PRESIDÊNCIA: JERZY BUZEK
Presidente