Relato integral dos debates

Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 - Estrasburgo

16. Catástrofe na Hungria provocada por lama tóxica (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a catástrofe na Hungria causada por lama tóxica.

  Kristalina Georgieva, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de apresentar as minhas sinceras condolências às famílias das vítimas e a todos aqueles que estão a ser afectados pelo acidente industrial que ocorreu no dia 4 de Outubro em Ajka, na Hungria. Quero também saudar as medidas decisivas e eficazes tomadas pelas autoridades húngaras para conter o impacto do derrame e impedi-lo de alastrar aos rios Torna e Marcal, a jusante, contaminando o Danúbio e os países vizinhos, e também para impedir o risco de novos derrames através da construção de muros de protecção adicionais.

Tive oportunidade de agradecer ao senhor ministro Sándor Pintér, Ministro do Interior húngaro responsável pela protecção civil, por todos os esforços desenvolvidos pelos vários serviços envolvidos e pela coragem e dedicação das equipas de primeira intervenção.

Acabo de regressar do local do acidente, onde presenciei o impacto catastrófico da lama tóxica vermelha nas pessoas, nas casas, nas terras e na ecologia da região, bem como os esforços significativos das equipas de intervenção húngaras.

Embora as causas da catástrofe e o seu impacto total estejam ainda sob investigação, é nítido que os danos mais graves se registaram nas imediações do acidente, afectando directamente povoações, terras agrícolas e sistemas ecológicos. Foram afectados 7 000 habitantes, principalmente das aldeias de Kolontár e Devecser. Nove pessoas morreram e 130 ficaram feridas, entre elas 35 elementos das equipas de primeira intervenção.

Cerca de 1 000 hectares de terras agrícolas e quatro sítios Natura 2000 foram afectados, e a flora e a fauna da zona sofreram danos consideráveis.

Segundo informações das autoridades húngaras, a lama vermelha não contém concentrações elevadas de metais pesados, pelo que não é considerada um resíduo perigoso.

Mesmo assim, o pó proveniente da lama tóxica representa um risco para a saúde, pelo que são necessárias medidas de precaução para proteger a população e o pessoal de emergência da zona.

As autoridades húngaras mobilizaram uma enorme quantidade de recursos humanos e equipamento. No dia em que lá estive, havia cerca de 1 200 elementos das equipas de socorro da protecção civil e dos departamentos do ambiente, da saúde e da polícia a trabalhar incansavelmente no terreno.

É muito importante salientar que, em grande medida, a fase de emergência já terminou, porque se conseguiu impedir danos a jusante susceptíveis de afectar o Danúbio e conter o risco de um segundo derrame. Estão agora a ser tomadas medidas para se passar à fase seguinte, a fase de descontaminação e recuperação. As máquinas e o pessoal continuam a remover a lama vermelha e a levá-la para locais apropriados. As casas e estruturas sem reparação possível estão a ser demolidas; foram construídos diques de protecção para impedir o risco de um segundo derrame, que estão a ser reforçados. Estão em curso actividades de controlo e está a ser prestada à população informação sobre medidas de precaução e sanitárias.

Permitam-me que passe agora à resposta da União Europeia. Em 7 de Outubro, as autoridades húngaras activaram o mecanismo de protecção civil pedindo à UE uma equipa de peritos. Esta foi mobilizada imediatamente e enviada durante uma semana para a zona afectada. Essa equipa apresentou uma série de sugestões de medidas destinadas a reforçar ainda mais o plano geral de reparação e recuperação. Entre elas incluem-se as seguintes: reduzir ao mínimo o alastramento dos efeitos da lama tóxica vermelha através do ar e da água, medidas destinadas a avaliar os riscos para a saúde humana e formas de os atenuar, medidas destinadas a avaliar o risco de novos danos e formas de os atenuar, controlo ambiental, e medidas de reabilitação e revitalização.

Para além desta resposta inicial à situação de emergência, a Comissão está preparada para activar o mecanismo de protecção civil com vista a prestar mais assistência especializada, e a mobilizar equipamento, se as autoridades húngaras o solicitarem.

Em segundo lugar, podemos mobilizar os Fundos Estruturais para responder às consequências da catástrofe, e tornámos isso bem claro. O Governo húngaro foi informado disso. Se decidirem que desejam reafectar fundos, a Comissão considerará favoravelmente tais pedidos.

Em terceiro lugar, é muito pouco provável que seja possível mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia neste caso, devido às condições rigorosas estabelecidas pelo actual regulamento, nos termos do qual apenas se podem considerar catástrofes naturais; uma outra condição é que os danos devem corresponder no mínimo a 0,6% do PIB, e não é provável que isso aconteça.

Mais uma vez, a Comissão está manifestamente preocupada com a necessidade de tornar mais rápida a mobilização do Fundo de Solidariedade e de alargar o seu âmbito. É muito difícil explicar aos cidadãos dos Estados-Membros por que razão podemos ajudar imediatamente pessoas do Paquistão, mas não podemos ajudar pessoas que vivem na zona de Ajka.

A Comissão está também a examinar a questão da legislação ambiental. Numa primeira análise, a legislação europeia existente em matéria de resíduos, a directiva relativa aos resíduos das indústrias extractivas, a Directiva "Emissões Industriais" a adoptar proximamente, que irá substituir a directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, a directiva relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves, a chamada Directiva Seveso, e a directiva-quadro relativa aos resíduos constituem um quadro suficiente para regular actividades industriais potencialmente perigosas e a gestão de resíduos, de uma forma que não represente riscos para a saúde humana nem para o ambiente.

A Comissão é da opinião de que não devemos concentrar a atenção em nova legislação mas sim em garantir a correcta implementação e execução da legislação existente por todos os Estados-Membros.

Temos também legislação ambiental que se ocupa dos danos causados após acidentes, nomeadamente a Directiva "Responsabilidade Ambiental". Esta aplica-se à instalação e, consequentemente, às medidas de reparação necessárias a adoptar pelo operador responsável, que tem de suportar o custo total da recuperação.

O nosso relatório sobre a implementação da Directiva "Responsabilidade Ambiental" revela que o recurso a instrumentos de garantia financeira para cobrir obrigações financeiras tem sido bastante lento, e isto aplica-se também no caso de Ajka. Estamos a considerar formas de reforçar esta medida de futuro e, caso necessário, torná-la obrigatória.

No seguimento do derrame de lama tóxica em Ajka, a Comissão vai examinar as lições aprendidas a nível europeu e, em particular, verificar se a legislação ambiental europeia é adequada e se tem sido correctamente implementada e executada; vai igualmente examinar as medidas necessárias para assegurar que a população afectada e as indústrias de risco tenham uma cobertura de seguro apropriada e ainda o que é necessário fazer para reforçar a capacidade europeia de controlo e resposta a catástrofes e melhorar os instrumentos de que dispomos para expressar solidariedade para com os nossos Estados-Membros e os nossos cidadãos em caso de necessidade.

Relativamente a este último ponto, gostaria de mencionar que, na próxima semana, a Comissão vai adoptar a comunicação sobre o reforço da capacidade de resposta da UE a catástrofes, que se ocupará da forma de responder a vários tipos de catástrofes, incluindo acidentes industriais, e reforçará a nossa capacidade para respondermos colectivamente.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Parlamento o seu apoio vigoroso nesta área do reforço da capacidade de resposta da União Europeia a catástrofes. Aguardo com expectativa a oportunidade de ouvir as vossas perguntas sobre o caso específico que ocorreu na Hungria, bem como as observações que queiram apresentar sobre os aspectos mais gerais da questão.

  János Áder, em nome do Grupo PPE. - (HU) Uma vez que a Senhora Comissária Georgieva já falou com grande pormenor da amplitude desta catástrofe industrial, não vou alongar-me sobre o assunto, e gostaria de lhe agradecer as felicitações que manifestou a todos os que participarem no controlo dos danos. Sei que visitou Budapeste e ali manifestou os mesmos sentimentos, o que foi obviamente muito apreciado por aqueles que têm estado a trabalhar no controlo dos danos dia e noite há mais de uma semana. A senhora acabou de falar da possibilidade de mobilizar Fundos Estruturais. Gostaria de lhe pedir que detalhasse um pouco mais o assunto na sua resposta, na intervenção final, e nos transmitisse o que pretende dizer com isso.

A senhora referiu também que está a ponderar uma assistência obrigatória. Gostaria de aprender um pouco mais sobre o que isso envolveria. Penso que esta tragédia ocorrida na Hungria, bem como todas as tragédias que ocorreram nos últimos 10 anos em diversas regiões, desde a Espanha até à Bélgica, passando pela França, estão a lançar-nos avisos de que este tipo de catástrofe industrial pode acontecer e repetir-se em qualquer altura e em qualquer lugar. Simultaneamente, esta catástrofe também chamou a nossa atenção para o facto de a União não dispor de meios disponíveis para lhe fazer face, e penso que devemos afirmá-lo claramente e sem ambiguidades. Sim, não possui meios para lidar com situações deste tipo! A senhora já o referiu anteriormente.

Penso que chegou a altura de revermos a lista das substâncias perigosas, e que as lamas vermelhas deviam voltar a ser incluídas nessa lista. Creio que chegou também a altura de impor um seguro obrigatório de responsabilidade civil às fábricas que praticam actividades perigosas, que acabam por ser essas as fábricas em grande medida responsáveis pelas maiores catástrofes industriais dos últimos 10 anos. E penso, por fim, que chegou a altura de estabelecermos um novo sistema financeiro que proporcione assistência eficiente, nomeadamente uma assistência real e rápida ao país afectado. Em breve entregaremos a nossa proposta sobre o assunto à Senhora Comissária, e espero que a receba com a mesma atitude aberta que manifestou na sua intervenção introdutória.

  Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo S&D. - (HU) Em primeiro lugar, quero agradecer-lhe a si, Senhora Comissária, e aos cidadãos europeus que manifestaram a sua simpatia relativamente à catástrofe na Hungria. O trágico acontecimento na Hungria é também uma perda para a Europa. O objectivo do debate de hoje é o de transformar as intenções solidárias da União Europeia numa assistência concreta, e o de pensar na prevenção de futuras catástrofes ambientais.

Caros colegas, proponho que se transforme o fundo de solidariedade. Seria prático alargar o campo de apoio às catástrofes industriais e reduzir o limiar do equivalente monetário da catástrofe. O que se justifica tanto mais quanto, conforme ouvimos da Senhora Comissária Georgieva, só usámos 10% do fundo nestes últimos 10 anos. O debate de hoje deve também fornecer respostas a cinco questões técnicas de segurança relacionadas com a protecção ambiental a longo prazo.

Em primeiro lugar, todos os reservatórios ainda em utilização ou abandonados deviam ser sujeitos a um controlo técnico, de acordo com os princípios uniformemente estabelecidos na União Europeia. Os Estados-Membros deviam reforçar o comprimento da disciplina técnica definida em comum, e a Comissão Europeia devia verificar esse cumprimento. Em segundo lugar, as unidades industriais que não armazenam as lamas vermelhas de forma apropriada deviam ser incluídas na categoria de instalações industriais perigosas. Em terceiro lugar, devia ser acelerada a aplicação pelos Estados-Membros da directiva relativa aos resíduos das indústrias extractivas. Em quarto lugar, como já propus numa pergunta escrita, a União Europeia devia apoiar programas de investigação sobre a reciclagem das lamas vermelhas. Em quinto lugar, durante a Presidência húngara, como parte da estratégia do Danúbio, temos de começar a limpar e recultivar os reservatórios de resíduos industriais e, mais concretamente, da indústria extractiva, na área de drenagem do Danúbio.

Por fim, as únicas actividades industriais permitidas na Europa do século XXI deviam ser aquelas que garantem a descontaminação e a reciclagem dos seus resíduos. Eis como a Europa pode ser tornada mais segura e o ambiente natural mais habitável.

  Corinne Lepage, em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, em primeiro lugar, quero referir, evidentemente, a nossa solidariedade relativamente às vítimas, mas também as necessárias reflexões que nos impõe esta catástrofe.

Antes de mais, obrigado, Senhora Comissária, por ter esclarecido que, na próxima semana, vai ser publicada uma comunicação, muito necessária, sobre as condições de intervenção de urgência, uma vez que, de facto, temos de poder socorrer os nossos concidadãos quando ocorrem catástrofes, sejam elas naturais ou industriais.

Em contrapartida, não posso aceitar que as lamas, particularmente tóxicas - pudemos assistir, na televisão, a imagens de pessoas queimadas por terem estado em contacto com essas lamas -, sejam classificadas na categoria dos resíduos inertes. É absolutamente inaceitável. A Comissão tem de tomar uma iniciativa clara no sentido de a lista dos resíduos perigosos ser revista, de essas lamas serem integradas nela e de, simultaneamente, ser verificado se outros tipos de produtos podem ser incluídos nessa lista.

No que respeita sobretudo ao ponto essencial, que é o da aplicação real do direito comunitário, penso, Senhora Comissária, que é indispensável a Comissão dotar-se dos meios necessários para zelar por essa aplicação. Não se trata exclusivamente de transcrever as directivas, trata-se de as aplicar concretamente em todas as acções da nossa União.

Para o conseguir, a Comissão tem de dotar-se dos meios de controlo que, actualmente, não tem manifestamente à sua disposição. Assim, não precisamos de mais legislação, mas sim, sem dúvida, da aplicação do direito comunitário.

  Bart Staes, em nome do grupo Verts/ALE. - (NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero manifestar, evidentemente, em nome do meu grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a minha solidariedade e simpatia para com as vítimas. Temos de ajudar as pessoas. O que aconteceu foi horrível. Mas quero fazer três comentários no seguimento do seu discurso, Senhora Comissária Georgieva.

A senhora afirmou - ou as suas palavras deram a entender - que, à primeira vista, a legislação tem sido cumprida. Quero, no entanto, pedir à Comissão que desenvolva uma investigação aprofundada. Como salientou a senhora deputada Lepage, existe uma legislação europeia muito diversificada: a directiva relativa aos resíduos das indústrias extractivas, a directiva relativa às emissões de certas instalações industriais e a directiva relativa à responsabilidade ambiental.

Como é que este acidente pôde ocorrer, quando toda a legislação ambiental parece ter sido cumprida? É impossível; tem de ter havido um erro algures. Assumiram as autoridades húngaras a sua responsabilidade? Procederam às necessárias verificações? Assim, penso que é preciso realizar uma espécie de teste em situação de esforço, uma investigação, à aplicação da legislação europeia e se esta foi aplicada correctamente.

Em segundo lugar, os nossos amigos Verdes da Hungria insistiram no sentido de ser enviada para o local uma comissão de investigação independente com o fim de determinar informação objectiva sobre a poluição. Não acredito que tal investigação possa ser realizada apenas pelas autoridades húngaras.

Em terceiro lugar, há a questão das inspecções. As inspecções ambientais são vitais. Já debatemos esse assunto aqui no Parlamento e aprovámos uma resolução sobre ele em 20 de Novembro de 2008. Queremos que seja urgentemente criado um quadro legal para essas inspecções. Devem ser realizadas inspecções ambientais; não deve haver apenas inspecções realizadas por entidades nacionais, mas também, nomeadamente, controlo e supervisão dos supervisores: controlo dos controladores. Precisamos urgentemente de uma inspecção ambiental saudável na Europa e, em particular, de uma aplicação adequada das directivas ambientais.

  Lajos Bokros, em nome do grupo ECR. - (HU) Nas duas últimas semanas, a imprensa húngara falou de pouco mais do que da responsabilidade da empresa, a Sociedade Húngara do Alumínio. O Presidente do Conselho de Administração foi preso mesmo antes de a investigação arrancar, muito antes de poder mostrar quaisquer resultados. A investigação determinará a responsabilidade da empresa, mas penso que podemos desde já retirar uma conclusão. A responsabilidade é não só da sociedade, mas também das autoridades locais. O controlo dos danos é crucial, e a Senhora Comissária já falou das coisas mais importantes que temos de fazer neste domínio, sendo que a prevenção é pelo menos tão importante como elas. Na Hungria, a administração, a administração do governo central, e até as autoridades locais, não estão suficientemente preparadas para prevenir tais situações desastrosas. A administração está extremamente fragmentada, não possui meios, e não possui recursos nem humanos nem financeiros para prevenir catástrofes. Proponho que retiremos as respectivas conclusões e que as tenhamos em conta em termos de governo local e de reforma administrativa.

  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhora Presidente, Senhora Comissária, permitam-me que fale dos não ditos. Ouvi-a com muita atenção, Sra. Comissária, e pelo que ouvi apetece-me dizer que, até ao momento, parece que o acto mais eficaz, quer das autoridades nacionais quer das autoridades europeias, foi a gestão do silêncio.

Acidentes industriais podem e devem ser evitados – é também para isso que existe legislação europeia, e parece óbvio que a lei foi violada. Houve ineficácia, resposta tardia, abandono das pessoas afectadas e, em particular, das mais desfavorecidas. Morreram pessoas e muitas continuam ainda hoje sob a ameaça do que pode acontecer à sua saúde. É impossível calcular os custos totais e é imoral não cuidar das vítimas.

Como é que é possível – pergunto-lhe, Sra. Comissária – que saibamos de notícias, através de relatos que nos chegam por parte de cidadãos e cidadãs húngaros, e as autoridades nada vêem ou nada nos dizem? É por isso que gostaria de colocar algumas questões. Como é que se deixa que a banca pressione os cidadãos com casa hipotecada na área afectada, pedindo que estes paguem o que devem, já que as suas casas perderam valor? Como é que se consente que as operadoras de telefone cortem o único meio de contacto de quem está na zona da catástrofe? Como é que a empresa responsável por esta catástrofe já voltou a funcionar?

E, por último, Sra. Comissária, falou da mitigação dos efeitos do derrame das lamas. Pergunto-lhe: quais as razões para continuar a mitigar a verdadeira dimensão desta tragédia humana? É que assim parece que estamos sempre a começar do zero.

  Jaroslav Paška, em nome do grupo EFD. - (SK) Gostaria de começar por manifestar a minha profunda simpatia pelos nossos amigos húngaros afectados pelo enorme acidente que atingiu os habitantes das aldeias de Kolontár e Devecser na segunda-feira, dia 4 de Outubro, quando foram subitamente inundados por uma imensa vaga de lama química proveniente de um reservatório de uma fábrica perto.

Como ficou claro à medida que o tempo foi passando, também neste caso são os inocentes das comunidades afectadas que estão a pagar o preço mais elevado pela falta de cuidado daqueles que deviam ter-se preocupado com a manutenção e a segurança do reservatório, e, por conseguinte, pela segurança das suas casas. Congratulo-me com o facto de os primeiros que apareceram a oferecer a sua assistência voluntária aos cidadãos afectados serem especialistas e bombeiros voluntários da Eslováquia. Os Eslovacos não hesitaram em deixar imediatamente as suas próprias casas e famílias para ir ajudar o infeliz povo afectado na vizinha Hungria.

Sei que vai demorar muito tempo a sarar as feridas em Kolontár e Devecser, mas temos agora de pensar no facto de que, por essa Europa, pode haver mais destes reservatórios negligenciados e perigosos contendo químicos e outros resíduos. Um deles foi mesmo encontrado numa inspecção de improviso realizada pelo Ministério da Agricultura no meu próprio país. Parece que o depósito de resíduos industriais ou de actividades mineiras em lixeiras não constitui uma boa solução para a sociedade e o ambiente. Assim, devíamos começar a considerar seriamente a exigência de todas as actividades industriais e mineiras serem licenciadas apenas se os seus resíduos forem imediata e completamente destruídos ou neutralizados como parte do ciclo de fabrico ou produção. Só assim seremos capazes de prevenir acidentes semelhantes a este que está agora a afectar os habitantes de Kolontár e Devecser.

  Béla Kovács (NI). - (HU) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por um ponto de ordem, pedindo ao Parlamento Europeu que não discutisse os importantes acontecimentos relativos à Hungria tão tarde à noite, se possível, mas mais a uma hora em que estejam presentes nesta Assembleia o maior número de deputados. Infelizmente, o mesmo aconteceu quando debatemos a questão da legislação relativa à língua eslovaca.

Pois bem, na opinião dos peritos, a catástrofe em Kolontár foi resultado de uma procura de lucro sem restrições e de uma séria quebra de disciplina tecnológica. Infelizmente, após duas semanas de investigação, os responsáveis pelo acidente ainda não foram identificados, e a esperança de se apurar a verdade é cada vez mais ténue. O que torna a situação ainda mais grave é o facto de as vítimas nem sequer poderem contar com o Fundo de Solidariedade, uma vez que não se trata de uma catástrofe natural e que o valor estimado do prejuízo não ultrapassa os 591 milhões de euros estabelecidos. Mas trata-se de um caso grave de negligência humana. Além disso, os bancos comerciais estão a enviar aos proprietários de bens imobiliários hipotecados as exigências mais chocantes, pedindo-lhes que paguem as suas dívidas imediatamente, de uma só vez, tendo em conta o facto de que as propriedades residenciais na região perderam todo o valor. O que me recorda Thomas Friedman, o colunista do New York Times, que disse no seu editorial de 4 de Setembro que o crédito é como a droga, os bancos são autênticos passadores/dealers, e o banco central é o Padrinho.

Para resolver esta situação com urgência é essencial dispor de solidariedade social europeia que mitigue os danos. É nosso dever fornecer às vítimas toda a assistência, ajudando-os a recuperar as suas condições de vida normais o mais rapidamente possível. Além disso, o Código Penal deve ser urgentemente tornado mais rigoroso, de forma a evitar, daqui para o futuro, a ocorrência de catástrofes deste tipo, que ceifam vidas humanas.

  Krisztina Morvai (NI). - (EN) Senhora Presidente, ocorreu hoje nesta Assembleia algo sem precedentes. Enquanto o meu colega estava a falar desta terrível tragédia no nosso país, em resultado da qual morreram nove pessoas, dois deputados riam provocatoriamente.

Esta é uma queixa formal que quero apresentar-lhe, Senhora Presidente. Agradeço que a transmita ao Senhor Presidente Buzek. Gostaria que o caso fosse investigado convenientemente. O senhor deputado Nigel Farage fez em tempos algo muito menos provocatório e ofensivo, e foi multado e sujeito a uma acção disciplinar. Estas duas mulheres, estas duas deputadas, merecem pelo menos o mesmo.

  Presidente. - A Mesa toma nota da sua queixa.

  Richard Seeber (PPE). - (DE) Senhora Presidente, admiro a capacidade da minha colega de conseguir tirar proveito do riso daquelas duas colegas daquele lado. Mas vamos ao que interessa. Penso que este debate é demasiado importante para tentarmos retirar dividendos políticos dele.

Em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha solidariedade e a minha simpatia para com as vítimas, em particular as que estão a ajudar e a arriscar a vida para parar e acabar com esta catástrofe. Contudo, é agora importante mantermos a cabeça fria e procedermos a uma análise da situação actual e, acima de tudo, atribuirmos responsabilidades. Concordo inteiramente com a Senhora Comissária quando diz que precisamos de verificar se as directivas que elaborámos relativamente a este tipo de acontecimentos aqui na Europa foram devidamente transpostas e aplicadas. Esse é o primeiro passo e, a propósito, estou ansioso por ver o relatório da Comissão e as conclusões a que vai chegar.

Simultaneamente, no entanto, gostaria de pedir à Comissão que seja muito mais rigorosa e rápida a chamar a prestar contas os Estados-Membros que não transpõem a legislação que aprovamos aqui. É esse o trabalho da Comissão, e eu diria que, por vezes, ela é um pouco laxista nessa tarefa. A este respeito, a Comissão seria sensata em recordar aos Estados-Membros as suas responsabilidades.

Em segundo lugar, aqui na Europa, aplicamos o princípio do poluidor-pagador. Creio que se trata de um bom e importante princípio, e também que a responsabilidade por tais incidentes não devia recair sobre a bolsa dos contribuintes. Assim, considero que não é justo pedir uma extensão do Fundo de Solidariedade, uma vez que temos um poluidor óbvio e que esse poluidor deve pagar pelos prejuízos que causou. Quando tais catástrofes ocorrem, devemos evidentemente verificar se as empresas individuais podem pagar os prejuízos. Mais uma vez, estou a dirigir-me à Comissão, que deve analisar se devemos ou não introduzir soluções de seguros que proporcionem uma compensação apropriada às pessoas que sofreram o dano.

  Marita Ulvskog (S&D). - (SV) Trata-se de uma catástrofe terrível, esta que ocorreu na Hungria, e tenho uma grande simpatia pelas pessoas afectadas.

O que é incompreensível é o facto de um subproduto contendo crómio, arsénico e mercúrio estar armazenado num reservatório aberto, onde, em princípio, chuvas fortes podiam ser o suficiente para provocar uma situação perigosa. Quantos reservatórios destes haverá mais na Hungria, na Europa, em todo o mundo?

Permitam-me citar um investigador em biogeometria:

(EN) Cito em inglês: "Existe uma necessidade urgente de realizar um inventário global e completo desse tipo de bacias de decantação de resíduos, cujos conteúdos tóxicos constituem autênticas bombas relógio químicas. ... Esta é já a terceira catástrofe deste tipo só na Europa nos últimos 12 anos. Todas elas seriam evitáveis. Não pode ser só a investigação a proteger o mundo deste tipo de catástrofes. São necessários regulamentos e supervisão governamentais."

(SV) O que pensa disto a Senhora Comissária? Precisamos de melhor legislação sobre produtos químicos, de um princípio da substituição melhorado, de normas mais eficazes, de mais controlos e de mais produtos alternativos? O que precisa de ser feito e com que rapidez conseguiremos fazê-lo? A intenção e o objectivo, no entanto, devem ser os de realizar mudanças a longo prazo e de pôr em prática medidas preventivas.

  Ramona Nicole Mănescu (ALDE). - (RO) Devemos de facto demonstrar a adequada solidariedade para com a Hungria, sobretudo neste momento em que a catástrofe ambiental se espalhou e a substância tóxica derramada dos tanques da fábrica já alcançou as águas do Danúbio.

Por esta razão, exorto a Comissão Europeia a envolver-se directamente na gestão da situação, a fornecer todos os meios disponíveis para apoiar a Hungria e a pedir às autoridades responsáveis que forneçam os seguintes documentos e dados: um relatório sobre os efeitos de cada composto químico identificado sobre os ecossistemas, incluindo as quantidades derramadas e fornecendo pormenores do impacto do derrame sobre a flora e a fauna, e um relatório sobre as medidas tomadas pelas autoridades húngaras, mais concretamente a quantidade de substâncias químicas deitadas sobre o derrame como contramedidas e o impacto ambiental dessas novas substâncias.

Perante a gravidade da situação e o perigo suscitado por esses derrames de substâncias tóxicas, penso que devemos agir o mais rapidamente possível. A Comissão Europeia é o único órgão em situação de pedir essa informação, de forma a poder impedir este catástrofe ambiental de se espalhar para os outros Estados-Membros das margens do Danúbio e a combater imediatamente os efeitos da catástrofe onde isso já aconteceu.

Eis a razão, precisamente, por que vou submeter uma pergunta escrita à Comissão, pois espero que ela, para além de traçar uma estratégia destinada a prevenir catástrofes deste tipo no futuro, nos apresente medidas concretas o mais rapidamente possível, aplicadas imediatamente à catástrofe ambiental na Hungria. Estou profundamente preocupada com o impacto que esta catástrofe poderá ter também para a Roménia.

  Bas Eickhout (Verts/ALE). - (NL) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária a sua contribuição até agora. Ela afirma que não é necessária nova legislação, mas essa conclusão é um pouco precipitada, na minha opinião. Sejamos honestos: esta lama vermelha não é considerada um resíduo perigoso? Não há nenhuma boa explicação para isso. O que é que entende por isto? Será realmente suficiente?

Mas a directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, que abrange esta fábrica de alumínio, exige igualmente a aplicação das melhores técnicas disponíveis. Estas técnicas incluem, por exemplo, duas paredes protectoras. Só havia uma parede protectora. Assim, também há problemas a esse nível, seguramente, e portanto eu gostaria que a Comissão procedesse a uma análise muito mais clara para determinar se a legislação é realmente satisfatória.

E depois há as inspecções. Há fotografias de Junho que já mostram fugas, mas as autoridades supervisoras nacionais disseram que não havia problemas. Essas inspecções eram inadequadas. Não será tempo de a Comissão apresentar novas propostas ambiciosas sobre as inspecções europeias, a fim de garantir que os inspectores nacionais, pelo seu lado, são eles próprios controlados, prevenindo assim este tipo de catástrofes no futuro?

  Horst Schnellhardt (PPE). - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os meus pensamentos estão, como é evidente, com as vítimas desta catástrofe. Enquanto membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, quando li no jornal que tinha havido um derrame de lama vermelha na Hungria, perguntei a mim próprio como é que uma coisa destas podia ter acontecido, pois, durante anos, fomos adoptando normas e legislação com vista a isolar e conter precisamente este tipo de substâncias tóxicas para que coisas deste tipo não acontecessem. É claro que alguma coisa correu mal neste caso, e é claro que há responsáveis que não aplicaram as normas e a legislação da União Europeia. Nesse caso, muito simplesmente temos de chamar essas pessoas a prestar contas. A pergunta de quem é, e quem não é, responsável tem de ser respondida.

Admiro o povo húngaro, que reagiu muito rapidamente e evitou uma catástrofe ainda maior. Contudo, isso não deve significar que deixemos as coisas assim. Temos de determinar quem foram os responsáveis, e essas pessoas têm de ser identificadas e denunciadas publicamente.

Não devemos alterar - e devo adverti-los contra isso - o Fundo de Solidariedade neste momento, à pala deste incidente. Foi criado em 2002, quando tiveram lugar as inundações. Possuímos regras, e não podemos transferir a má gestão de um país para a Europa e permitir que o dano seja pago por nós todos. Não deve ser esse o resultado de tudo isto. Não é essa a finalidade do Fundo de Solidariedade. Deve servir para acontecimentos imprevisíveis que podem, muito simplesmente, ocorrer. Temos de manter fundos disponíveis para esses acontecimentos e não para incidentes como o que acaba de ter lugar na Hungria.

Todavia, gostaria de apresentar uma sugestão. Quando ocorreram as cheias em 2002, nem sequer dispúnhamos de um Fundo de Solidariedade e usámos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), juntamente com uma redução do co-financiamento nesta área, por exemplo. Isso também ajuda os países, porque lhes permite usar os seus próprios recursos para outras coisas. Podíamos assim enveredar aqui por um caminho diferente, com vista a disponibilizar esses fundos. A Comissão devia seguir esta recomendação.

  Judith A. Merkies (S&D). - (HU) Gostaria de manifestar a minha simpatia por todos os Húngaros afectados. A vossa catástrofe ambiental concentrou a atenção de todo o mundo na Hungria. Esta catástrofe tornou uma coisa clara para todos, a saber, que a manutenção e o controlo das instalações industriais velhas são de primeira importância. E os custos de manutenção não devem ser reduzidos durante uma crise económica.

(NL) Passo agora para neerlandês. A ocorrência de uma catástrofe ambiental na Hungria atraiu a atenção de toda a Europa, e uma coisa ficou clara - já o ouviram aqui -: que a supervisão da manutenção e a própria manutenção são essenciais, sobretudo nos casos de velhas instalações e indústrias com muitos anos. Mesmo nestes tempos de crise económica, não podemos economizar em manutenção e supervisão. É fundamental e necessário proceder a uma adequada transposição e aplicação das directivas sobre resíduos.

Além disso, quero apenas referir que os resíduos são a matéria-prima do futuro e devem representar uma oportunidade e não um perigo. Armazenamentos de resíduos como este - lagos de resíduos - não devem voltar a acontecer. Os resíduos devem ser reciclados ou reutilizados. Os planos europeus relativos ao ambiente e às matérias-primas são muito ambiciosos. Os Estados-Membros devem ser pelo menos tão ambiciosos e empenhar-se na defesa do interesse dos seres humanos, do ambiente e da indústria, bem como da reciclagem e da reutilização dos resíduos.

Assim, junto-me aos apelos dirigidos à Hungria, e também à Comissão e aos restantes Estados-Membros onde este tipo de situação pode ocorrer, para que se certifiquem que as directivas relativas aos resíduos, nomeadamente no domínio dos resíduos industriais, bem como as exigências de segurança ambiental, estão a ser devidamente aplicadas. Além disso, existe supervisão da manutenção. Uma catástrofe ambiental desta natureza não deve em caso algum repetir-se.

  Adina-Ioana Vălean (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, este drama recorda-nos as nossas responsabilidades enquanto políticos. Não é urgente elaborar nova legislação, outro pacote legislativo. Já possuímos um acervo ambiental completo na directiva europeia relativa aos resíduos das indústrias extractivas. O problema na Europa não se coloca em possuir um quadro legislativo adequado, mas sim na sua adequada aplicação pelos Estados-Membros.

É óbvio que as empresas tiveram demasiado poder nas negociações com as autoridades nacionais sobre quais são exactamente os resíduos perigosos, que devem estar sujeitos às normas de segurança mais rigorosas. Além disso, fico honestamente preocupada quando ouço falar do enorme número de depósitos tóxicos em toda a região do Danúbio e de mais de 1000 sítios contaminados só na Roménia. Penso que a primeira prioridade em termos de prevenção deveria ser a de elaborar uma lista desses sítios na Europa. Não podemos esperar até 2012 pela sua entrada em vigor.

Os Estados-Membros deviam partilhar voluntariamente essa informação com a Comissão o mais rapidamente possível. Este caso demonstra também que a Comissão devia dispor de mais meios com vista a garantir uma aplicação correcta da legislação ambiental, sobretudo na Europa Central e Oriental. E mostra ainda que a Comissão devia dispor de mais recursos com vista a investigar o controlo e a inspecção da qualidade desses sítios perigosos.

Por fim, mas não menos importante, gostaria de realçar que o princípio básico devia ser o de os poluidores pagarem pelos danos ambientais que provocam. Eis a razão por que não estou certa de que seria adequado utilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia para catástrofes naturais, pois pode contrariar este princípio nos termos da directiva relativa à responsabilidade ambiental.

  Satu Hassi (Verts/ALE). - (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero dizer duas coisas. Em primeiro lugar, a Comissão devia mandar, sem qualquer dúvida, um grupo de trabalho à Hungria para analisar a situação no terreno. É muito insuficiente para nós confiarmos apenas na informação fornecida pelas autoridades húngaras, por exemplo no que respeita à composição desta lama vermelha. Precisamos de informação fornecida por investigadores independentes.

A outra questão tem a ver com o facto de a Senhora Comissária ter dito que a lama vermelha não corresponde aos critérios de resíduo perigoso e que a nossa legislação está certa. No entanto, essas duas afirmações não podem ser ambas verdadeiras em simultâneo. Os critérios que definem um resíduo como perigoso precisam de ser clarificados, de tal forma que incluam os níveis alcalinos elevados, ou o PH elevado.

  Romana Jordan Cizelj (PPE). - (SL) Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance com vista a evitar que acidentes deste tipo se repitam. Assim, espero que a União Europeia estabeleça a razão por que estes acidentes continuam a ocorrer no seu território e, então, faça o que tem a fazer.

É claro que precisamos de tratar mais seriamente de pôr em prática a legislação já adoptada. Estudos de acidentes caso a caso mostraram que, entre outras razões, estes ocorrem devido a negligência ou a incumprimento da lei. De uma forma geral, não fomos muito longe na aplicação da legislação ambiental na União.

Além disso, espero que a Comissão nos forneça alguma informação sobre todos os futuros casos de riscos transfronteiriços para a saúde humana como resultado do acidente na Hungria. Por exemplo, irão as substâncias tóxicas migrar para a atmosfera e irá o povo que vive nos países vizinhos, como a Eslovénia, correr perigo se as inalarem?

E temos de chamar à responsabilidade os poluidores e de aplicar rigorosamente o princípio do poluidor-pagador. A utilização de fundos públicos para limpar os danos e ajudar as pessoas deve ser a última coisa a fazer, a título do princípio da solidariedade.

Eis outra forma de incentivar os industriais a operarem com segurança.

  Miroslav Mikolášik (PPE). - (SK) Em primeiro lugar, gostaria de manifestar as minhas sinceras simpatias pelos amigos húngaros, e solidariedade para com as famílias dos sobreviventes, bem como a minha preocupação pelos 150 feridos.

A lama tóxica que derramou quando o dique rachou na fábrica de alumínio inundou as comunidades envolventes e afectou cerca de 40 quilómetros quadrados de terra e cursos de água que correm para o Danúbio. Talvez tenham morrido 9 pessoas nesta catástrofe ambiental, que foi o pior na história da Hungria.

Na minha opinião, a primeira prioridade é minimizar as consequências da catástrofe e, por conseguinte, assumir uma abordagem responsável no sentido de uma revitalização dos ecossistemas do rio, juntamente com a prevenção de possíveis futuras catástrofes. A União Europeia pode desempenhar um papel importante neste contexto, pois é não só o seu direito, mas também o seu dever insistir no cumprimento integral de elevados padrões ambientais, pois posso imaginar muito facilmente que existem reservatórios perigosos semelhantes noutros Estados-Membros.

  Elena Băsescu (PPE). - (RO) Também eu quero manifestar a minha simpatia pelos acontecimentos que tiveram lugar, e gostaria de fazer os seguintes comentários. Segundo as avaliações da Green Peace, este acidente é muito mais grave do que o que ocorreu em Baia Mare em 2000. Gostaria de salientar que não houve perdas de vidas humanas naquela altura e que o impacto acabou por ser limitado ao longo do tempo. Contudo, os deputados húngaros ao Parlamento Europeu apresentaram uma resolução na qual apelaram ao fim da utilização de tecnologias empregando cianeto na extracção mineira, sem apresentarem qualquer alternativa, com o único propósito de bloquearem o projecto mineiro de Roşia Montana.

Lamentamos que, 10 anos depois, a Europa continue a enfrentar riscos elevadíssimos para a segurança humana e ambiental. Esta situação é consequência de os regulamentos de protecção ambiental e de prevenção de catástrofes serem inadequados ou não estarem a ser aplicados convenientemente. As medidas exigíveis incluem uma revisão dos critérios de classificação dos resíduos tóxicos e perigosos. Note-se que a lama cor-de-rosa do tipo da que causou o acidente em Kolontár não se encontra classificada como resíduo perigoso.

  Monika Flašíková Beňová (S&D). - (SK) Penso que todos na Europa ficaram chocados com a catástrofe ambiental ocorrida na Hungria há duas semanas e gostaria de manifestar aqui a minha solidariedade e a minha sincera simpatia para com as famílias dos sobreviventes, e também em nome dos cidadãos da República da Eslováquia. Congratulo-me muito com o facto de socorristas eslovacos estarem entre os primeiros a prestarem assistência aos seus amigos húngaros.

Na minha opinião, a União Europeia e o Governo húngaro, bem como a empresa envolvida que provocou a catástrofe ambiental, têm de trabalhar juntos nesta situação e numa solução para ela.

Para concluir, Senhora Presidente, gostaria de explicar muito rapidamente à senhora deputada Morvai que a minha reacção não foi definitivamente provocada pela catástrofe na Hungria, e que não me sento no Parlamento às 11 da noite para fazer troça das pessoas que estão a sofrer. A minha reacção foi provocada pela declaração completamente estúpida do seu colega do partido extremista húngaro Jobbik, que associou a situação dramática ocorrida na Hungria com a legislação relativa à língua eslovaca. Posso garantir à senhora deputada que o actual governo, que inclui o partido húngaro Hid, não mudou a legislação relativa à língua, e que a legislação é bastante razoável. Relacionar a morte de pessoas e a catástrofe na Hungria com a legislação relativa à língua na Eslováquia é absolutamente ridículo.

  Kriton Arsenis (S&D). - (EL) Senhora Presidente, gostaria de enviar uma mensagem de solidariedade aos cidadãos da Hungria. Senhora Comissária, temos de facto de verificar se existem mais situações de perigo e de as localizar no mapa, antes que ocorra outro acidente deste tipo. Temos de registar os materiais perigosos. O Parlamento tomou uma posição sobre esta matéria nesta Assembleia. Apelamos a que se acabe com a utilização do cianeto nas minas de ouro e a Comissão devia tomar uma iniciativa nesse sentido, dado o anterior acidente maciço ocorrido em Baia Mare, que teve graves repercussões precisamente como consequência da utilização de cianeto.

Concordo plenamente com o que disse sobre o Fundo de Solidariedade. Por fim, temos de rever a directiva relativa aos solos, que tem de deixar de estar "bloqueada" a nível do Conselho, e temos de empreender a descontaminação do solo e de descobrir quem é o verdadeiro responsável.

  Ulrike Lunacek (Verts/ALE). - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, penso que esta catástrofe demonstra muito claramente, mais uma vez, a importância da legislação europeia, bem como da aplicação e do controlo dessa legislação. As catástrofes ambientais e os seus efeitos pura e simplesmente não param nas fronteiras do Estado-Membro ou de qualquer outro Estado no mundo, espalhando-se para além dessas fronteiras através dos lençóis freáticos, da contaminação dos rios, das partículas finas ou através da atmosfera, propagando-se por outras regiões.

Senhora Comissária, algumas pessoas já lhe referiram que a legislação europeia que temos em vigor é, em certa medida, inadequada, e também está inadequadamente transposta e suficientemente controlada pela Comissão. Um exemplo dessa legislação é a que se refere à responsabilidade. Existe um verdadeiro fosso nessa matéria, na medida em que a parte que provoca essas catástrofes deve ser chamada a prestar contas e a pagar. Que alterações legislativas tenciona introduzir aqui para garantir que o poluidor tenha de pagar? Que tenciona fazer no que respeita à Hungria para que sejam realizadas investigações independentes, e o que pensa da proposta - já referida pela senhora deputada Hassi - de criarmos o nosso próprio grupo de trabalho?

Para terminar, uma pergunta sobre o facto de termos ouvido dizer que houve jornalistas que foram impedidos na sua investigação deste acidente: tenciona usar a sua influência junto do Governo húngaro para garantir a elaboração de um relatório independente?

  Kristalina Georgieva, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer muito a todos os que falaram. Os senhores estão a cobrir muito bem todas as questões que enfrentamos. Antes de entrar nas respostas, permitam-me dizer o seguinte. Quando ontem cheguei às aldeias afectadas, um pensamento ocupava-me a cabeça: obrigado, meu Deus, por ter acontecido durante o dia, pois, se o acidente tivesse ocorrido de noite, muito mais pessoas teriam morrido.

De facto, à distância, parece que alguém andou a pintar metade das casas de vermelho. Como é óbvio, esse nível é acima do das camas onde dormem mulheres, homens, crianças e idosos. Quando nos confrontamos com algo deste tipo, é de facto importante realizarmos um debate aprofundado e garantir que retiramos lições da situação. E então poderemos dispor de um retorno para a preparação, a prevenção e a resposta em caso de futuras catástrofes.

Assim, levo muito a sério os comentários feitos nesta Assembleia sobre esta questão. Vou tentar responder-lhes.

Em primeiro lugar, vejamos a questão da legislação e do papel da Comissão. As minhas palavras exactas foram as de que, na primeira análise a que procedemos, ficou claro que temos em vigor a legislação adequada e que, onde a acção não é suficiente é na aplicação dessa legislação. Realço as palavras "primeira análise" e, na minha conclusão, frisei que iríamos analisar se existem lacunas na legislação.

Mais uma vez, tendo em conta o que temos perante nós neste caso e em muitos outros, temos de concentrar-nos na aplicação da legislação de que dispomos, mais do que em dizer: "Ora bem, vamos escrever mais um papel e colocá-lo em cima da pilha de muitos outros papéis", quando sabemos que a questão crítica é a da sua aplicação.

Quando falamos sobre o que podemos estar à procura especificamente de um ponto de vista legislativo, surgem para já duas questões muito concretas, apesar de poder vir a haver mais quando terminarmos a recolha de informação.

A primeira refere-se à questão da classificação, ou não, da lama vermelha como perigosa. Não estamos a dizer que, sempre que há lama vermelha, não é perigoso. Pode ser perigoso se incluir um elevado teor em metais pesados, e se forem alcançadas qualificações técnicas específicas. Por outras palavras, pode haver casos em que a lama vermelha é classificada como perigosa. Neste momento, com base na informação fornecida pelas autoridades húngaras, podemos afirmar que esta lama vermelha não é perigosa, mas claro que temos de proceder a uma análise mais exaustiva. Assim, a questão é a de saber como lidar com uma questão como esta e se será necessário apertar a definição de resíduo perigoso. Isso não posso responder hoje, mas posso garantir-lhes que será analisado.

A segunda questão legislativa muito importante é a da responsabilidade, levantada por muitos oradores. Será que dispomos, na directiva relativa à responsabilidade ambiental, de suficiente força para aplicar o princípio do poluidor-pagador? Disse no início que este é um domínio em que a Comissão já está a desenvolver trabalho com vista a avaliar se há necessidade de uma regulamentação mais rigorosa sobre como as empresas devem actuar em termos de possuírem meios suficientes para cumprirem as suas obrigações enquanto poluidores. Mais trabalho que vamos desenvolver mais exaustivamente.

O segundo conjunto de perguntas diz respeito ao financiamento. Que fazer? A Hungria utilizou Fundos Estruturais e Fundos de desenvolvimento rural à sua disposição. Sabemos por experiência adquirida que, no processo de implementação de programas, há sempre alguma margem de manobra. Basicamente, nenhum país atingiu alguma vez 100% de utilização dos Fundos Estruturais, e as prioridades mudam ao longo do tempo. Assim, é possível a Hungria - se o seu governo considerar que esta situação é de prioridade elevada - usar os Fundos Estruturais ou os Fundos de desenvolvimento rural para o controlo ambiental de instalações de tratamento, para a recuperação de infra-estruturas danificadas e para a recuperação de terra agrícola. Podem também ser usados para mudar a utilização da terra, pois pode acontecer a terra que eu vi não poder ser rapidamente recuperada para a sua utilização agrícola convencional, mas pode ser possível usá-la para a plantação de produtos destinados à produção de energia, que não exigem o mesmo nível de testes em termos de materiais perigosos.

Também tivemos pontos de vista substancialmente diferentes no que respeita ao Fundo de Solidariedade. Quero dizer duas coisas sobre este ponto. Uma é que estou de acordo que é da responsabilidade do poluidor pagar, mas, simultaneamente, quando as comunidades são atingidas por uma catástrofe desta natureza, compete à solidariedade e compaixão europeias serem capazes de lhes dar a mão neste momento, pois, quando as responsabilidades da empresa forem cumpridas, já terão passado meses e meses.

Estou perante uma situação embaraçosa, enquanto Comissária responsável pela ajuda humanitária e pela resposta a catástrofes, pois posso ajudar as vítimas das inundações no Paquistão muito rapidamente, enquanto não possuo qualquer instrumento para ajudar as vítimas desta catástrofe. Este Verão, quando ocorreram cheias na Roménia e na Moldávia, pude fornecer fundos muito rapidamente à Moldávia, mas nada pude fazer pelas vítimas das inundações na Roménia - e não estou a falar só de mim; estou a falar de nós, enquanto cidadãos europeus.

Trata-se de uma questão que tem de ser analisada para ver se, com o aumento das catástrofes tanto no nosso território como fora, não deveríamos dispor de um instrumento que nos permita mostrar compaixão pelos nossos cidadãos.

A propósito, os nossos cidadãos estão perplexos por podermos ajudar o Paquistão e não podermos ajudar Ajka.

Algumas perguntas dizem respeito ao papel da Comissão. Permitam-me esclarecer isto muito bem. As inspecções e o controlo são da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão não está mandatada para o fazer. O que tentamos fazer - através de actividades de formação, consciencialização e aprendizagem com as lições do passado - é actualizar os Estados-Membros na sua capacidade de controlar e inspeccionar. Um dos oradores presentes afirmou que existiam insuficiências claras neste domínio. Podemos ajudar com formação, mas não dispomos de um mandato para sermos inspectores e substituirmos as autoridades nacionais.

Não quero com isto dizer que não devemos em caso algum vir a ter esse mandato, mas tão-somente que não o temos hoje e, francamente, penso que é muito mais importante as autoridades nacionais passarem a estar mais bem equipadas para cumprir a sua missão do que criar diversos níveis de inspecção. É preciso garantir que as pessoas que fazem o trabalho estão equipadas para o fazer.

Foram também feitas perguntas sobre a reciclagem da lama vermelha. A directiva fornece incentivos à investigação, e a nossa legislação ambiental incentiva, pelo seu lado, a transição para a melhor tecnologia disponível.

Mais especificamente, estas instalações devem cumprir os mais elevados padrões em 2012. Claro que é terrível a catástrofe ter ocorrido em 2010. Obviamente - e vou terminar, pois já ultrapassei largamente o meu tempo -, temos de aprender com este caso e de aumentar o nosso nível de alerta no que respeita a outras instalações na Europa que poderão potencialmente ser fonte de perigo no futuro.

Para que um acidente não se torne catástrofe, é fundamental o controlo, a preparação e a prevenção, e não posso estar mais de acordo com os oradores que insistiram neste ponto. Dispomos de uma política sobre preparação e prevenção e, mais uma vez, como no caso que já discutimos da legislação, a questão crítica é a de essa política ser posta em prática nos Estados-Membros.

Pela nossa parte, apresentaremos uma proposta, uma comunicação destinada a reforçar a capacidade de resposta da União Europeia em caso de catástrofe, e voltaremos à vossa presença com as lições aprendidas com esta catástrofe.

  Katarína Neveďalová (S&D). – (SK) Gostaria de fazer uma declaração pessoal em resposta ao que acaba de ser dito pela senhora deputada Morvai.

Há três coisas que gostaria de referir. A primeira é que foi a própria deputada Morvai que, cheia de bom gosto, respondeu nesta Assembleia ao que outros deputados estavam a dizer. A segunda é que é absolutamente desprezível capitalizar politicamente algo como a catástrofe que aconteceu na Hungria e compará-la com algo que não tem relação nenhuma com isso. A terceira é que a senhora deputada não pode verdadeiramente pensar que algo de relevante possa ser dito por pessoas que se passeiam por esta Assembleia com uniformes fascistas.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (artigo 149º)

  Kinga Göncz (S&D), por escrito. – (HU) Apesar de o Primeiro-Ministro húngaro dizer que “a Hungria é suficientemente forte para superar por si própria as consequências da catástrofe”, gostaria de agradecer à Comissão e aos Estados-Membros o apoio dispensado e oferecido até agora para superar as consequências da catástrofe. Esta catástrofe na Hungria demonstra também a necessidade de regras comunitárias mais rigorosas no domínio da protecção civil. O Tratado de Lisboa possibilita isto, uma vez que torna a gestão de catástrofes uma responsabilidade conjunta da comunidade e dos Estados-Membros. A catástrofe na vizinhança de Ajka pode ser o primeiro teste real da Directiva Responsabilidade Ambiental que entrou em vigor em 2007, sendo que iremos agora ver se conseguimos implementar plenamente o princípio do “poluidor-pagador”. Entre outras coisas, o diploma propõe que as empresas constituam reservas financeiras para gerir as consequências de potenciais catástrofes industriais.

Vale a pena ponderar se deveríamos tornar obrigatória a constituição de tais reservas financeiras para empresas que trabalhem com materiais perigosos. Exorto o Governo húngaro a dar início a negociações com a Comissão Europeia, logo que possível, sobre a redistribuição dos fundos destinados à protecção ambiental e ao desenvolvimento regional para fins de gestão de catástrofes. Saúdo, por isso, a proposta apresentada pela Comissão Europeia na comunicação relativa à revisão orçamental, publicada na terça-feira, segundo a qual o Fundo de Solidariedade também deveria estar disponível, no futuro, para a eliminação das consequências das catástrofes industriais.

  Ivailo Kalfin (S&D) , por escrito. – (BG) Antes de mais, gostaria de exprimir os meus pêsames perante as famílias dos nove cidadãos húngaros que morreram em resultado do incidente, envolvendo metais pesados ou outras substâncias perigosas.

Um acidente como o que ocorreu na Hungria suscita várias questões junto dos cidadãos europeus. Como seria de esperar, os meus compatriotas na Bulgária estão extremamente preocupados e a realizar observações atentas para ver se, agora ou no futuro, as águas do Danúbio irão ficar poluídas, em resultado deste incidente, por metais pesados ou outras substâncias perigosas.

Senhora Comissária, que possibilidades tem a Comissão Europeia de criar a capacidade de dar resposta em tais situações, em termos de prevenção, resposta imediata, monitorização de riscos e compensação às vítimas? Terá a UE a possibilidade de encomendar uma análise dos riscos ambientais resultantes do acidente na Hungria, a apresentar com a maior brevidade possível?

O que levanta a questão, não da transferência de responsabilidades nacionais para o nível europeu, mas sim da necessidade de a União Europeia dar segurança aos seus cidadãos no que se refere a problemas que vão muito além dos cidadãos nacionais.

  Iosif Matula (PPE), por escrito. – (RO) Gostaria de manifestar a minha solidariedade com a população afectada pela catástrofe ambiental que ocorreu na Hungria no início do corrente mês. Penso que este é um momento em que devemos mostrar decoro, sem fazer grande alarido nem exacerbar o assunto e sem explorar as imagens deste infeliz acidente industrial. Podemos retirar uma lição importante do incidente na Hungria. A actividade económica não é perigosa em si, desde que as regras rigorosas de protecção ambiental sejam respeitadas. Só quando as regras adoptadas a nível da União Europeia são ignoradas é que surge o risco de ecossistemas inteiros serem destruídos. O acidente ocorrido na Hungria é também um exemplo de solidariedade europeia. Uma equipa de peritos de diversos países deslocou-se àquele país para ajudar as autoridades nos seus esforços para contrariar o impacto desastroso na população e no ambiente. Penso também que este é o momento certo para voltarmos a pôr à discussão a existência de apoio de uma força europeia de protecção civil. Essa força deveria estar permanentemente disponível para intervenção imediata e profissional em locais afectados por diferentes tipos de catástrofes, as quais são cada vez mais numerosas, não só no nosso continente, como também a nível mundial.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), por escrito. – (LT) Nos últimos seis meses, uma determinada parte do nosso planeta foi atingida por uma segunda grande catástrofe ambiental – em Abril, houve o derrame de petróleo no Golfo do México, agora temos lama vermelha na Hungria. Ainda que diferentes, estas duas catástrofes têm algo em comum – ambas poderiam ter sido evitadas ou, pelo menos, poderiam ter sido minoradas no que se refere à sua dimensão, se se tivesse tido em maior consideração a protecção ambiental. Infelizmente, em vários países, quer dentro da União Europeia quer fora desta, o ambiente e os requisitos ambientais, em muitos casos, não são prioridade aquando do planeamento, construção e funcionamento de instalações com impacto significativo no ambiente. Por conseguinte, estou convencida de que, se olhássemos em redor, todos nós encontraríamos inúmeras instalações nas quais, mais cedo ou mais tarde, pode haver uma catástrofe ambiental, de maior ou menor escala. Em muitos locais, podemos encontrar exemplos em que há pouca consideração para com os requisitos ambientais (quer deliberadamente, quer por incompetência), em que há permissão para construir instalações muito perto de zonas residenciais e em que a avaliação de impacto ambiental é levada a cabo apenas de modo superficial, sem que os residentes sejam devidamente consultados e com resultados que, de certo modo, são sempre favoráveis ao cliente. Uma vez tais instalações em funcionamento, as queixas dos moradores também são, em muitos casos, ignoradas. Exorto a Comissão Europeia e os Estados-Membros a abrirem os olhos de uma vez por todas e a agirem logo que compreendam a verdadeira situação – apresentando alterações legislativas que reforcem a monitorização da implementação dos requisitos ambientais e a responsabilidade pelo incumprimento de tais requisitos e garantindo uma avaliação de impacto ambiental independente.

  Bogusław Sonik (PPE), por escrito. – (PL) A catástrofe ecológica que ocorreu na Hungria impressionou-nos a todos pela sua dimensão e pelos seus efeitos excepcionalmente dramáticos. Gostaríamos de exprimir a nossa solidariedade com as famílias das vítimas, bem como com todos quantos perderam os seus haveres e que vão sentir durante muitos anos os efeitos do derrame de lama tóxica. Estou certo de que o mais importante, neste momento, é responder a uma pergunta que tantas vezes é colocada: será que esta tragédia poderia ter sido evitada? Ou, melhor: como é que isso poderia ter sido feito e o que é que nós, enquanto Parlamento Europeu, devemos fazer agora para assegurar que acontecimentos destes não se repitam? Sabemos que há muito mais reservatórios destes na Hungria. E não é tudo. Por exemplo, na Polónia, na Baixa Silésia, temos o maior depósito de resíduos líquidos da Europa, criado nos anos setenta. Poderemos dormir em paz numa Europa em que se deu um acontecimento como este, apesar da existência de inúmeras normas legais vinculativas que, em princípio, deveriam garantir uma supervisão adequada das substâncias químicas? Temos o Regulamento REACH, que tem vindo a funcionar desde há três anos e que está a ser implementado pela Agência Europeia das Substâncias Químicas. Temos outros actos legislativos, tais como o Regulamento CLP de 2008, relativo a substâncias e misturas, e o Sistema Global Harmonizado, que classifica as substâncias e misturas em função dos perigos a que estão associadas. Temos de examinar atenta e exaustivamente o direito da UE existente e a sua implementação nos Estados-Membros, e temos de estabelecer prioridades claras, a fim de assegurar uma prevenção de riscos eficaz e uma gestão de crises eficiente.

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE), por escrito. – (RO) Queria manifestar o meu pesar pela perda de vidas humanas resultante do derrame de resíduos industriais que ocorreu na Hungria. Temos catástrofes naturais, tais como as cheias, que nem sempre conseguimos prevenir ou cujo impacto nem sempre conseguimos controlar. No entanto, no caso de resíduos industriais potencialmente perigosos para a vida humana e para o ambiente, temos, na União Europeia, regras que se lhes aplicam. Infelizmente, podemos constatar que essas regras não são respeitadas em todos os Estados-Membros. É por isso que sugiro à Comissão que proponha, como sendo seu objectivo, inspeccionar a qualidade das instituições nacionais encarregadas de aplicar a regulamentação da UE em matéria de armazenagem de resíduos industriais potencialmente perigosos. Tais inspecções devem ser efectuadas prioritariamente nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004 e em 2007.