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Debates
Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

Declarações de voto
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Texto apresentado : A7-0282/2010

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por considerar que: (1) se deve estabelecer um quadro coerente e transparente para a supervisão multilateral da evolução macroeconómica na União Europeia e nos Estados-Membros, assegurando um debate anual entre o Parlamento Europeu, a Comissão, o Conselho e os representantes dos parlamentos nacionais sobre os Programas de Estabilidade e Convergência (PdEC) e os Programas Nacionais de Reformas (PNR), bem como sobre a avaliação da evolução económica nacional; e que (2) se deve criar, a nível nacional, um mecanismo de avaliação da aplicação das prioridades da Estratégia Europa 2020 e da consecução dos objectivos nacionais relevantes incluídos no Programa Nacional de Reforma, secundando a avaliação anual das Instituições da União.

Considero igualmente que se devem reforçar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo em vista: (1) atender mais ao nível de endividamento e ao perfil da dívida, à sua dinâmica, ao nível do ritmo de convergência dos OFMP específicos dos Estados-Membros, a incluir no PEC; (2) encorajar o estabelecimento de mecanismos de alerta precoce de controlo orçamental a nível nacional; (3) estabelecer mecanismos pré-especificados e preventivos na área do euro, tanto para a vertente preventiva como para a vertente correctiva do PEC.

 
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