Relato integral dos debates

Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 - Estrasburgo

5. Política marítima integrada (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia, o relatório (A7-0266/2010) da deputada Gesine Meissner, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a Política Marítima Integrada (PMI) – Avaliação dos progressos registados e novos desafios (COM(2009)0540 - 2010/2020(INI)).

  Gesine Meissner, relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Geoghegan-Quinn, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria que a Câmara estivesse sobrelotada, não por causa de mim ou por este ser o meu primeiro relatório, mas pelo seu tema, que é desconhecido de muitos, mas ainda assim extremamente importante.

Quase ninguém ouviu falar na política marítima integrada, apesar de se tratar de uma questão decisiva para todos nós, uma vez que podemos efectivamente afirmar que é no mar que está o nosso futuro. Setenta por cento da superfície da Terra é composta por água. Os níveis demográficos estão a aumentar, não na Europa, mas no resto do mundo, e em 2050 já teremos atingido os 9 mil milhões de habitantes. A Terra está a tornar-se pequena demais, e muitos especialistas já descobriram as potencialidades significativas dos oceanos. Agora, o nosso objectivo deve ser a preservação dos recursos marinhos para as gerações vindouras através da aplicação da política marítima integrada.

Por enquanto, ainda só foram explorados 10% dos oceanos e dos seus recursos, mas já dispomos de 50 000 produtos provenientes do mar. Actualmente, estão a ser desenvolvidos esforços no domínio da produção de energia a partir do mar e da extracção de matérias-primas para medicamentos, cosméticos e para a indústria. Numa altura em que estamos a desenvolver a nossa política marítima global, importa velar por que o mar não contra-ataque, tal como aconteceu no sensacional romance do conhecido escritor Frank Schätzing. Na verdade, temos a oportunidade de transformar a economia marítima no domínio em que se regista um maior crescimento na globalidade da nossa economia. É por esse motivo que se fala actualmente não apenas em postos de trabalho “verdes”, mas também em postos de trabalho “azuis” e em “crescimento azul”. A faixa costeira da UE tem 23 000 quilómetros de extensão e um terço da população vive no litoral. A navegação ecológica e a energia offshore são áreas em que a Europa tem uma vasta experiência e conhecimentos que podem ser mais amplamente desenvolvidos. Por essa razão, necessitamos de uma abordagem integrada para podermos alcançar todos estes objectivos com o maior rigor.

Que áreas específicas se encontram abrangidas pela política marítima integrada? A primeira destas áreas é a dos transportes. Os transportes marítimos podem ser descritos como a força motriz dos transportes europeus, uma vez que 95% do comércio mundial e 40% do comércio interno europeu se efectua por mar, através de portos com logística e ligações com o interior. As previsões apontam para o aumento do crescimento, pelo que temos de trabalhar para reduzir as emissões através do desenvolvimento de navios mais ecológicos. Outra área é a da construção naval. Dispomos, conforme já referi, de uma vasta experiência neste domínio. Temos de fazer uso dessa experiência de forma produtiva para garantir os postos de trabalho existentes e para criar novos postos.

Como é óbvio, a política marítima também inclui a pesca e a aquicultura. O peixe não constitui apenas uma fonte de alimentos. Além disso, a aquicultura é o domínio da agricultura e das pescas que está a revelar maiores índices de crescimento. É importante que estejamos cientes disso.

No domínio da energia existe uma grande actividade em redor do mar. Temos oleodutos e gasodutos, plataformas petrolíferas e parques eólicos offshore, e já existem planos para equipar petroleiros com velas, para que possam reduzir o seu consumo energético em 20% através da utilização da energia eólica. A energia das ondas é uma área com potencialidades futuras, e as microalgas, que podem ser utilizadas como biomassa, representam também uma fonte de energia quase ilimitada.

No domínio da investigação, a atenção está a centrar-se na utilização da biotecnologia azul para o desenvolvimento de medicamentos. Já dispomos de analgésicos e de medicamentos de combate à malária, e estão a ser desenvolvidos medicamentos contra o cancro.

A protecção das nossas costas é uma questão importante que também se encontra abrangida pela política marítima integrada. As nossas costas estão ameaçadas por maremotos, e temos de as proteger, não apenas da subida do nível do mar, mas também dos derrames de crude, da pirataria e do contrabando. Além disso, temos de resolver o problema dos requerentes de asilo em Itália.

Por fim, as nossas costas são também, como é sabido, destinos turísticos muito populares e estamos a trabalhar no desenvolvimento de um conceito de turismo sustentável para a faixa costeira.

Podemos constatar aqui a existência de várias áreas, todas relacionadas com a água. O objectivo da política marítima integrada é o desenvolvimento meticuloso e harmonioso destas áreas através de um trabalho realizado em conjunto. Muitas pessoas não estão cientes disso, mas trata-se de um aspecto extremamente importante.

A União Europeia já realizou grandes avanços nesta matéria, mas tem de avançar ainda mais. Foi por isso que centrei o presente relatório não tanto nas áreas específicas, mas sobretudo no que tem sido feito nos últimos anos desde a publicação do Livro Azul de 2007, no que ainda tem de ser feito e no trabalho que há que continuar. São estas as áreas que irei referir de forma breve na minha conclusão.

  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão. – (GA) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria em primeiro lugar de dizer que a Comissária Damanaki participa hoje em Portugal, em nome do Presidente Barroso, numa importante conferência sobre assuntos marítimos e política marítima e que lamenta não poder estar aqui presente.

(EN) No entanto, gostaria de afirmar que este debate constitui prova da importância da política marítima. Quero felicitar a relatora, senhora deputada Meissner, pelo seu excelente relatório.

A Comissão congratula-se muito com este magnífico relatório e com o seu parecer favorável relativamente à nossa política marítima integrada. Este relatório constitui muito mais do que um simples exercício de avaliação. Apresenta também uma perspectiva ambiciosa, inclusiva e pormenorizada do futuro da política marítima. Apesar de não ser a primeira vez que discute as políticas marítimas integradas, o Parlamento está a dar o exemplo. O relatório é o resultado de uma cooperação admirável de várias comissões que reforça a legitimidade democrática da nossa política. Além disso, abre novos horizontes, nomeadamente com a participação dos parlamentos e autoridades nacionais e regionais, para ajudar a tornar a nossa política marítima integrada uma política relevante verdadeiramente operacional que permita a criação de mais postos de trabalho e de emprego de melhor qualidade.

A Comissão está confiante em que as exigências de política constantes deste relatório terão um impacto positivo na futura política marítima por três motivos importantes.

Em primeiro lugar, por adoptarem uma abordagem prospectiva da dimensão marítima da estratégia “Europa 2020” e garantirem o crescimento sustentável nos sectores marítimos e nas regiões costeiras.

Em segundo lugar, por indicarem o caminho para os objectivos políticos emergentes em que a Comissão e o Parlamento devem trabalhar em conjunto. Entre estes contam-se a abordagem da Europa da atenuação das alterações climáticas nas regiões costeiras e do turismo costeiro integrado, o apoio ao desenvolvimento de transportes marítimos mais ecológicos, mais seguros e mais competitivos através do espaço marítimo comum sem fronteiras e a adopção de mais medidas em matéria de segurança marítima e de prevenção de acidentes.

Em terceiro lugar, este relatório apresenta um conjunto de propostas coerentes e construtivas para acções futuras.

Fico a aguardar com expectativa as opiniões manifestadas durante este debate.

  Werner Kuhn, relator de parecer da Comissão das Pescas. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Geoghegan-Quinn, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à senhora deputada Meissner pelo que é, na verdadeira acepção da palavra, um trabalho integrado, não apenas porque diz respeito à política marítima integrada, mas também porque abrange todas as áreas de especialidade. No que se refere à pesca, gostaria de dizer uma vez mais que a pesca e a aquicultura representam, como é natural, uma parte substancial da política marítima integrada. Considero importante voltar a referir que produzimos, na União Europeia, cerca de 2 milhões de toneladas de produtos de pesca, de peixe e de produtos de aquicultura, mas que consumimos 8 milhões de toneladas.

Somos uma das maiores regiões exportadoras de produtos de pesca de todo o mundo. Por conseguinte, colocam-se-nos desafios específicos no que toca à protecção dos nossos recursos. Um aspecto decisivo quanto a esta questão que já foi referido é o ordenamento do espaço marítimo. É importante identificarmos as prioridades. As zonas de pesca e as zonas protegidas têm decididamente uma elevada prioridade. Há que ter especial cuidado em rotas de navegação muito transitadas.

Temos falado muito sobre as fontes de energia renováveis. Os parques eólicos offshore, que estão a ser construídos em grande número para a produção de energia, devem também ser incluídos, tanto do ponto de vista da pesca como da segurança marítima. Este aspecto representa um importante desafio. Existe uma outra questão que gostaria de referir neste contexto. Temos de promover a investigação e desenvolvimento relativamente aos métodos de pesca. Os 50 milhões de euros disponibilizados pela Comissão não serão suficientes. Gostaria que levasse consigo esta mensagem, Senhora Comissária Geoghegan-Quinn.

A vigência da política marítima integrada não terminará, como é óbvio, nas fronteiras europeias. Temos de trabalhar em conjunto com os nossos vizinhos. Temos de recordar os casos da Islândia e das Ilhas Faroe e o que aí aconteceu nos últimos anos, e a região do Mediterrâneo, a Líbia e o Egipto, que representam um desafio importante.

  Georgios Stavrakakis, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. − (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a utilização sustentável do ambiente marinho é fundamental para a sustentabilidade e crescimento de toda a Europa, especialmente dos países cujas economias estão directamente associadas ao mar.

O crescimento equilibrado em sectores básicos, como a pesca e a aquicultura, a energia, os transportes e o turismo, conseguem garantir o rendimento e o futuro profissional dos cidadãos. Na perspectiva do desenvolvimento regional, a utilização da coesão territorial como uma nova base para uma maior integração do mercado interno assume uma importância decisiva. Para o sector marítimo, isso significa o aumento da promoção dos transportes marítimos de curta distância e a criação de melhores ligações entre as regiões marítimas periféricas e as ilhas e entre estas e o território continental e os centros económicos. Esta medida é fundamental para alcançarmos a coesão social, económica e territorial.

A abordagem inovadora adoptada no âmbito da política marítima integrada é também importante e substituiu a abordagem fragmentada das políticas marítimas. O facto de tirarmos partido das sinergias proporciona uma dupla vantagem aos cidadãos da União Europeia: melhora os resultados obtidos e permite poupar dinheiro.

  Georgios Koumoutsakos, em nome do Grupo PPE. – (EL) Senhor Presidente, a política marítima integrada é crucial para a União Europeia. Necessitamos dela para tirar o máximo partido da vantagem básica da Europa: a sua forte tradição marítima. O objectivo estratégico de uma política marítima integrada é reforçar a posição de liderança da Europa no domínio da investigação marinha e do desenvolvimento tecnológico em sectores como a construção naval, a exploração dos recursos marinhos e o desenvolvimento das fontes energéticas offshore, através de uma melhor coordenação das políticas relacionadas com o mar.

A política marítima integrada tem de apoiar os transportes marítimos europeus, que não possuem rival em parte alguma do mundo, para que estes possam desempenhar um papel de liderança a nível internacional. É por esse motivo que temos de salvaguardar a competitividade dos nossos transportes marítimos enquanto um activo precioso que assume a maior importância para a Europa. As soluções internacionais adoptadas pela Organização Marítima Internacional, que tem de desempenhar um papel soberano, têm pois, de ser aplicadas a nível global.

O relatório da senhora deputada Meissner sublinha e analisa justamente a importância da governação marítima, da vigilância marítima e do ordenamento do espaço marítimo. No entanto, existe uma condição sine qua non para tudo isto: o respeito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Assim, o n.º 25 do relatório, em que o Parlamento Europeu exorta os Estados costeiros de todas as bacias marítimas, nomeadamente do Mediterrâneo, a resolverem os problemas de delimitação com base na CNUDM, é da maior importância. O relatório destaca a enorme relevância para a Europa das zonas económicas exclusivas. Quero felicitar a senhora deputada Meissner pelo seu excelente trabalho e pela cooperação entre nós e de agradecer a todos os relatores-sombra pelos seus esforços. Ao mesmo tempo, porém, tenho, enquanto fervoroso defensor da competitividade dos transportes marítimos europeus, sérias reservas e profundas preocupações quanto à alteração apresentada há alguns dias pela senhora deputada Meissner.

  Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero, em primeiro lugar, agradecer à senhora deputada Meissner pelo seu relatório e por todo o árduo trabalho que levou a cabo. Partilhamos a abordagem adoptada por este relatório que coloca a ênfase não na estrutura sectorial da política marítima em cada um dos Estados-Membros, mas que realça, pelo contrário, a importância da coordenação da política marítima de cada um e de todos os Estados-Membros.

Se olharmos para o futuro, constataremos que o espaço disponível nos nossos mares e oceanos está a tornar-se cada vez mais restrito. Os oceanos são vias de transporte, fontes de matérias-primas e energia, fornecedores de bens alimentares e reservatórios de água. A exploração económica dos oceanos é cada vez maior e faz-se acompanhar de um aumento do impacto ambiental sobre os mesmos. Os conflitos de interesses aumentam, e vamos ter de os resolver através de uma coordenação eficaz dentro e entre os Estados.

Não é possível comentar todos os tópicos, mas gostaria de referir de forma breve as zonas de controlo das emissões de enxofre. Não foi minha intenção tornar os limites menos estritos. Quando a Comissão apresentar o seu estudo, poderemos afirmar em que medida o estabelecimento dos limites irá resultar numa transição dos transportes marítimos para os transportes rodoviários, especialmente no Mar do Norte e no Báltico. Só então poderemos discutir mais aprofundadamente esta questão. No entanto, as condições básicas para a concorrência na União Europeia entre o Norte e o Sul devem manter-se ao mesmo nível. Este deve também ser um dos objectivos da Comissão.

Existe um aspecto com o qual não estou inteiramente satisfeito. Já há muito que nos referimos à importância estratégica da indústria da construção naval na Europa. Afirmámos também que a inovação é extremamente importante neste sector, pois só assim poderá sobreviver. Necessitamos de uma estratégia coordenada para a nossa política no que respeita à indústria da construção naval. Considero que o apelo lançado pelos Estados-Membros no sentido da reserva de fundos para a construção naval foi muito importante, apesar de não ter contado com o apoio dos liberais e dos conservadores. Senhoras e Senhores Deputados, de que forma poderemos apoiar a indústria da construção naval na Europa? Para os trabalhadores dos estaleiros europeus que estão preocupados com os seus postos de trabalho, não basta a apresentação de propostas que se limitem a lugares-comuns e manifestações de boas intenções. Nós, os sociais-democratas, esperamos melhores medidas e melhores propostas neste campo.

  Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE. – (ES) Senhor Presidente, um terço dos cidadãos europeus vive em regiões costeiras. A UE é a maior potência marítima mundial. Uma política integrada consentânea com os objectivos da estratégia “Europa 2020” irá ajudar-nos a reforçar a nossa liderança.

Porém, é necessária uma política global e transsectorial que leve em conta todos os agentes da sociedade civil, assim como as estratégias e responsabilidades das autoridades locais e regionais das zonas costeiras. Temos de continuar a encarar as nossas costas e os nossos mares como uma oportunidade.

Por essa razão, temos de reforçar a nossa política de pescas sustentável, levando em consideração as dificuldades das pessoas que tiram do mar o seu sustento que constitui, aliás, um sector altamente responsável. Há que reforçar a política de segurança para que as embarcações de pesca que operam ao abrigo de acordos europeus possam ser protegidas. Isso significa combater a pirataria e, por conseguinte, reforçar a Operação Atalanta.

Temos de colocar todo o nosso empenho na indústria da construção naval, que tem uma importância estratégica e está a atravessar uma fase difícil devido à concorrência do Sudeste Asiático e que espera um apoio firme por parte da Europa, que está actualmente em falta.

Temos de criar “auto-estradas marítimas” para reduzir as emissões de CO2 e desenvolver ainda mais as energias renováveis.

A inovação, a coordenação interinstitucional, os instrumentos financeiros adequados e uma definição clara da estratégia da Europa em cada um dos sectores envolvidos, irão permitir-nos atingir o desenvolvimento económico e técnico, e sustentável, assim como a investigação a um nível que permita a criação de postos de trabalho de elevado nível e a protecção de algo que nos é muito caro e que queremos manter vivo: o mar.

  Keith Taylor, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria, em nome do Grupo Verts/ALE, de agradecer à relatora, senhora deputada Meissner, por ter elaborado este relatório e por o ter desenvolvido em conjunto com os outros grupos políticos.

Uma vez que 71% da superfície da Terra está coberta de água, faz realmente sentido tentar desenvolver uma política marítima integrada. A Europa possui 305 000 quilómetros de faixa costeira.

Foi essa a intenção da Comissão já em 2009 quando anunciou a adopção de uma abordagem política mais horizontal de áreas como os transportes marítimos, o ambiente marinho e as políticas regionais e das pescas.

Hoje estamos a assistir à resposta da Comissão dos Transportes e do Turismo numa nova direcção, sob a forma do relatório da senhora deputada Meissner. Iremos apoiar este relatório. Constitui um passo importante no rumo certo para cuidar e utilizar de forma sustentável os nossos recursos marítimos.

Não obstante, acreditamos que ainda há muito trabalho a fazer. Congratulamo-nos com as sugestões apresentadas no relatório em matéria de governação marítima, de iniciativas e estratégias respeitantes às bacias marítimas, de ordenamento e vigilância do espaço marítimo, da criação de um programa-quadro de investigação e de uma rede de dados e de um fundo para as infra-estruturas marítimas.

Estou particularmente satisfeito pelo facto de o relatório incluir agora a integração dos objectivos de redução das emissões de CO2 e apoiar a utilização da energia solar e da energia eólica a bordo das embarcações.

Quanto à votação que terá lugar mais logo, gostaria particularmente de pedir aos senhores deputados para apoiarem a alteração da relatora que visa incluir a possibilidade da integração do regime de comércio de emissões nas normas da UE e da OMI.

Foi uma questão que dividiu a Comissão dos Transportes, com 20 votos de cada lado, pelo que é perfeitamente correcto a senhora deputada Meissner trazê-la hoje até aqui para ser submetida à votação pelo plenário.

Peço aos senhores deputados que levem em conta o empate na votação anterior e votem a favor da alteração da relatora, que reconhece que estas medidas estão em linha com os nossos objectivos estratégicos globais em matéria de redução das emissões de CO2 e com o projecto Europa 2020.

  Struan Stevenson, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o desenvolvimento de uma política marítima integrada que consagre e reforce os princípios da subsidiariedade, da concorrência e da utilização sustentável dos recursos marinhos. No entanto, não apoio o ressurgimento do conceito de uma guarda costeira europeia. Essa ideia já foi rejeitada uma vez. Não me parece que seja necessária. Considero-a demasiado dispendiosa num momento de escassez financeira.

Considero também que a directiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo constituiria um luxo desnecessário que não iria, a meu ver, representar uma mais-valia para o actual processo de cooperação entre os Estados-Membros.

Ser-me-á também permitido referir neste contexto o impacto dos projectos de energia eólica, das ondas e das marés, juntamente com a designação de zonas marinhas protegidas (ZMP), na pesca costeira e artesanal? Não podemos limitar-nos a traçar linhas em mapas designando vastas áreas de águas costeiras como ZMP ou destinadas à energia de fontes renováveis. Os pescadores que exercem a pesca artesanal não podem ser deslocados de forma arbitrária sem a realização de uma consulta exaustiva. A designação dessas áreas deve ser efectuada com base num processo ascendente e não descendente e deve pressupor uma consulta das partes interessadas.

  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) A política marítima integrada não está a ser debatida pela primeira vez no âmbito da União Europeia, mas continua a ser extremamente difícil conciliar a protecção do ambiente, as pescas, os transportes, a energia, a indústria, a ciência e a investigação e incorporar os diversos aspectos do desenvolvimento num único plano. O relatório da Comissão responde à questão sobre o modo como o plano de acção incluído no Livro Azul de 2007 irá ser aplicado. Segundo o relatório, 56 das 65 medidas propostas foram iniciadas ou concluídas, de um modo geral, enquanto actos jurídicos da Comissão ou do Conselho.

Todavia, no que toca às regiões do interior, a prioridade é associar a política marítima a uma política de utilização mais eficaz e racional das principais vias navegáveis europeias; veja-se, a propósito, o n.º 40 do relatório. Neste ponto, a atenção centra-se tradicionalmente no Reno, no Mosa e no sistema de vias navegáveis associado em França, na Bélgica, nos Países Baixos e na Alemanha, nomeadamente na ligação Reno-Meno-Danúbio. Infelizmente, a secção central do Danúbio a jusante de Viena e os afluentes do Elba a montante de Magdeburgo foram esquecidos por estes esforços. A utilização de vias navegáveis para o tráfego é discutida muito menos frequentemente, e os investimentos na melhoria da navegabilidade têm um interesse marginal para a Comissão Europeia e para o Conselho. É, sem dúvida, uma pena, porque o enorme potencial energético destas vias continua por utilizar, apesar de se estar a colocar uma pressão desnecessária na expansão de terminais em cidades portuárias, onde se transferem carregamentos de navios para os transportes ferroviários e rodoviários, enquanto os portos fluviais dispõem de capacidades que não são utilizadas.

Como é natural, para além do estabelecimento das ligações entre o tráfego marítimo, ferroviário e rodoviário, há fundamentalmente que tratar as questões da conservação da natureza e da utilização da energia nas regiões costeiras. Neste caso, é razoável colocar questões adicionais às que a senhora deputada Meissner apresentou no seu relatório, relativamente a dois outros problemas: a relação entre os transportes marítimos e fluviais e a respectiva ligação entre ambos.

Acolho com agrado as dezenas de medidas incluídas no relatório. Destacaria a necessidade de uma aplicação coerente do terceiro pacote marítimo. No n.º 21, considero o trabalho relativo às soluções ecológicas para a limpeza dos petroleiros e para a eliminação de navios antigos uma iniciativa fundamental para evitar a poluição. O estado actual desta questão é patético. Concordo com o relatório do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.

  Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD. – (DA) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Meissner pelo seu relatório bem elaborado e exaustivo, ao qual muito pouco haverá a acrescentar. Sou, tal como a senhora deputada Meissner, uma acérrima defensora da coerência entre as áreas de acção política, dos programas de investigação interdisciplinares e dos novos desafios, mas o que mais me preocupa são os problemas relacionados com a poluição dos nossos mares.

Aprovamos tantos relatórios nesta Assembleia que, infelizmente, caem no esquecimento pouco tempo depois da respectiva aprovação. Gostaria, portanto, de recordar a Comissão de um protocolo adicional que o Parlamento aprovou em 26 de Janeiro deste ano, ou seja, há quase nove meses. Diz respeito ao estabelecimento de relações de cooperação entre os Estados-Membros da UE para o combate às catástrofes no Atlântico Nordeste. Trata-se de um tema que a senhora deputada Meissner também refere no n.º 4 do seu relatório. Até à data, não obtive qualquer reacção da Comissão relativamente a esta questão, quer quanto à eventual adopção de algumas medidas para o estabelecimento dessa cooperação ou à preparação dos Estados-Membros, quer quanto ao facto de a Comissão tencionar estabelecer um estado de preparação para a UE. Isto apesar da catástrofe do derrame de petróleo no Golfo do México que acabámos há pouco de resolver e da ameaça colocada pelos velhos e ferrugentos poços de petróleo no Mar do Norte. Por isso, gostaria, uma vez mais de perguntar agora à Comissão: o que aconteceu com a preparação para catástrofes nos nossos mares? Teremos de ficar à espera que se dê um incidente grave para a Europa acordar?

  Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, o tempo está a esgotar-se no que toca aos nossos oceanos. Se continuarmos a destruí-los ao ritmo actual, acabaremos por nos destruir a nós próprios, porque 70% do oxigénio mundial é produzido pela flora marinha. Não basta promover a protecção do ambiente no espaço da UE, tal como nos empenhamos tanto em fazer, porque como se sabe, o vento e as ondas não respeitam as fronteiras.

Por conseguinte, tenho dificuldade em entender o motivo pelo qual não estamos a adoptar regras claras, quando as nações industriais ricas têm a possibilidade de transferir os seus problemas ambientais para os países em desenvolvimento. Considero que necessitamos de regulamentos específicos para o desmantelamento de navios. Os navios compostos por toneladas de desperdício poluído com amianto são enviados da Europa para a Índia, Bangladeche e Paquistão, onde contaminam vastas extensões da faixa costeira. Todavia, toda essa poluição é-nos devolvida sob a forma de pescado contaminado, que vai parar aos nossos pratos através da cadeia alimentar. Nem sequer nos referimos aos trabalhadores nesses países que arriscam a vida em resultado da adopção de medidas de segurança inadequadas. Um dia, um navio, uma morte. É assim que os trabalhadores das empresas de desmantelamento de navios da cidade indiana de Alang descrevem o seu trabalho perigoso.

Também não dispomos de regulamentos claros para a perfuração a grande profundidade. Neste contexto, gostaria de destacar o passo muito positivo do senhor deputado Öttinger, que está a envidar esforços no sentido da adopção de regulamentos relativos à segurança das plataformas petrolíferas.

Não existem regras relativamente às rotas de navegação muito transitadas, como no Bósforo, onde ainda não foi introduzida a pilotagem obrigatória. Esses estreitos são cruzados diariamente por enormes petroleiros.

Outro aspecto positivo que gostaria de referir é o facto de as companhias de navegação estarem a desempenhar um papel activo na protecção ambiental e dos animais marinhos. Por exemplo, uma companhia de navegação italiana instalou um sistema que evita a colisão dos seus navios com baleias. Seria uma boa ideia a UE apoiar a adopção de medidas positivas deste género já aplicadas por companhias privadas.

  Ville Itälä (PPE). - (FI) Senhor Presidente, quero agradecer à relatora pelo seu excelente relatório e especialmente pela firmeza que demonstrou quanto à decisão da Organização Marítima Internacional relativa às emissões de enxofre. Espero que a Comissão leve essa decisão em conta, uma vez que a mesma está prestes a ser aprovada com unanimidade pelo Parlamento.

A decisão da OMI foi tomada de forma apressada, sem uma avaliação do impacto ambiental e sem estimativas dos custos. A UE não deve repetir o erro da OMI. Se forem definidos diferentes limites de emissões para o norte e para o sul, haverá distorção da concorrência assim como das regras aplicáveis na UE. Os limites das emissões devem ser os mesmos. Tenho a certeza de que a decisão, a ser aprovada, será contrária à lei da concorrência da UE.

O que significará isso, por exemplo, para o meu país? Significará que o sector irá ter de fazer face a um encargo adicional de aproximadamente mil milhões de euros por ano. Estão em risco os postos de trabalho dos finlandeses, apesar de estarmos aqui a fazer tudo o que está ao nosso alcance para aumentar o número de postos de trabalho na UE. Estamos a falar da estratégia “Europa 2020”, mas estamos a tomar outras decisões que permitem a eliminação desses postos de trabalho.

Os carregamentos destinados à Finlândia são transferidos para navios russos e são posteriormente transportados para a Finlândia em camiões, porque a Rússia não vai ratificar esta decisão da OMI. Não deve ser isso que a UE pretende. Os suecos afirmaram que irão começar a transportar em camiões as cargas que actualmente são transportadas em navios. Iríamos, portanto, tomar uma má decisão para o ambiente e uma má decisão para o futuro dos postos de trabalho europeus. Espero que a Comissão entenda efectivamente essa decisão, que vai hoje ser aprovada por unanimidade neste Parlamento.

  Guido Milana (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à relatora. Quando se trata da política marítima integrada, temos de ir além da manifestação de boas intenções e dar um novo impulso a uma estratégia que represente uma via para o crescimento e o desenvolvimento na União Europeia, que compense todo o tempo perdido na prevenção de catástrofes ambientais e na luta contra as alterações climáticas e a poluição.

Ainda esta manhã o senhor deputado Pirillo recordou ao Parlamento uma outra catástrofe que aconteceu há dias na cidade de Paola, na Calábria. A Comissão tem de provar que está a envidar esforços reais e que não está simplesmente a utilizar os instrumentos de governação de que dispõe, mas que está efectivamente a aplicar medidas legislativas específicas e a retirar os devidos ensinamentos dos erros do passado causados por uma abordagem por vezes demasiado sectorial na sua essência.

Estamos perfeitamente cientes de que estamos perante um processo complexo, mas encontramo-nos numa conjuntura difícil e exigente em que não serão toleradas desatenções e em que são necessários investimentos adequados e mecanismos de governação partilhada, tanto a nível interinstitucional como na cooperação internacional para as bacias regionais, entre as quais se conta o Mediterrâneo devido à complexidade da sua jurisdição.

É por isso que será fundamental encarar a gestão da bacia do Mediterrâneo como um bem comum partilhado por todos os Estados costeiros, com base no princípio de res communis omnium ou património comum. Caso contrário, a prática cada vez mais generalizada de declarar unilateralmente zonas económicas exclusivas ou semelhantes no Mar Mediterrâneo, assim como de proceder de forma contrária ao estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, irá comprometer o conceito de uma governação partilhada e eficaz.

Neste contexto, gostaria de referir que há apenas um mês esta interpretação por parte da Líbia teve como resultado a realização de um ataque armado a uma embarcação de pesca europeia e seria errado assumirmos que se trata apenas de uma questão entre a Itália e a Líbia.

  Corinne Lepage (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, permita-me começar por agradecer à senhora deputada Meissner, nossa relatora, pelo seu excelente relatório e, sobretudo, pela sua magnífica cooperação com o Intergrupo “Mares e Zonas Costeiras" a que presido e que, através dos bons ofícios nossa relatora, conseguiu a aprovação das alterações relativas a questões de grande importância para os seus membros. Este relatório proporciona-nos a possibilidade de nos projectarmos para o futuro, o que, dada a situação presente, é da máxima importância.

Estamos absolutamente determinados quanto à integração de dois aspectos na política marítima integrada (PMI). Em primeiro lugar, que seja concedida prioridade à preservação do ambiente marinho e costeiro. Já dispomos de uma directiva-quadro, mas existem outros instrumentos que têm de ser reforçados, especialmente em matéria de gestão integrada das zonas costeiras e de ordenamento do espaço marítimo.

Temos de aproveitar os próximos três anos para criar uma verdadeira política comunitária neste domínio que nos permita colmatar esta separação artificial dos instrumentos para a terra e os instrumentos para o mar, caso contrário os nossos concidadãos não entenderão. Portanto, as nossas expectativas relativamente à Senhora Comissária Damanaki quanto a este assunto são grandes.

O segundo ponto é o “crescimento azul”. Estamos todos muito empenhados nesta questão e esperamos que o estudo lançado pela Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas esclareça as fontes de actividade e de emprego com que poderemos contar.

Chamo a vossa atenção para o projecto denominado “Vasco da Gama” lançado pelas regiões marítimas e agradeço à senhora deputada Meissner por o ter tido em consideração.

  Isabella Lövin (Verts/ALE). – (SV) A política marítima integrada constitui uma estratégia que merece todo o apreço, dado que os nossos mares estão interligados e porque todos os sectores que exploram os recursos marinhos exercem um efeito combinado no ambiente marinho. Isso significa que seria devastador e irresponsável continuar a tomar decisões relacionadas com o ambiente marinho sem levar em conta o efeito cumulativo nos mares das actividades de pesca, das dragagens, da navegação, da energia eólica e das ondas, do turismo e de outras actividades.

A Directiva-Quadro "Estratégia Marinha" constitui o pilar ambiental da política marítima integrada e refere que todos os Estados-Membros terão alcançado um bom estado ambiental no meio marinho até 2020. Para que isso seja possível, os Estados-Membros devem, tão depressa quanto possível, aplicar uma forma de governação marítima que seja integrada na prática, com um centro único de decisões.

Dou-vos um exemplo de como as coisas podem correr mal quando os diversos utilizadores dos mares são governados por autoridades e legislações diferentes. No Sul do Kattegatt, na Suécia, a Suécia e a Dinamarca chegaram a um acordo relativamente à protecção da zona de desova do bacalhau numa tentativa desesperada de proteger as últimas unidades populacionais deste peixe. Recentemente, uma outra autoridade sueca decidiu que o município de Falkenberg seria autorizado a despejar no mar enormes quantidades de resíduos de dragagens efectuadas nos portos, precisamente na zona de desova do bacalhau.

Os Estados-Membros têm a obrigação de obter um bom estado ambiental do meio marinho até 2020. Isso só será possível congregando as decisões que afectam os mares e procedendo ao ordenamento do espaço marítimo.

O ordenamento do espaço marítimo irá ainda permitir-nos ver de forma mais exacta quem tem interesses nos mares, quem pretende explorar os seus recursos e deixar claro que estão todos sujeitos às mesmas regras. Os operadores do sector da pesca devem também realizar avaliações de impacto ambiental e têm de seguir o princípio das boas práticas. Têm de respeitar o princípio da precaução, exactamente como sucede com os gasodutos instalados no fundo do mar ou os parques eólicos.

Essa medida constituiria um enorme passo no rumo certo.

  Marek Józef Gróbarczyk (ECR). – (PL) O relatório sobre a política marítima integrada faz-nos reflectir e exige toda a nossa atenção. A breve apresentação do relatório nos termos do artigo 48.º do Regimento, as poucas possibilidades de apresentar alterações, o que é contrário às regras, e a rejeição da maior parte das alterações propostas pela Comissão Europeia não nos deixam muito optimistas nem confiantes de que a Comissão dos Transportes e do Turismo irá tratar a questão da política marítima integrada de uma forma plenamente responsável.

Não esqueçamos que o sector marítimo europeu se encontra a atravessar uma enorme crise. O sector está a ser destruído pelo dumping e pela concorrência do Extremo Oriente e pela aquisição das companhias de navegação por operadores de baixo custo. Isso está a acontecer em resultado da ausência de uma política marítima integrada europeia. Estamos a enfrentar uma crise no sector da construção naval. Posso acrescentar que no meu país, os dois maiores estaleiros foram recentemente encerrados e que tal aconteceu sob influência das pressões exercidas pela Comissão Europeia e face à acção ineficaz do Governo polaco. Esta medida causou uma enorme migração económica e aumentou o desemprego. Portanto, apelo a que dediquemos a devida atenção à política marítima integrada e a que adoptemos uma abordagem plenamente responsável deste tema.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, a incidência de um grande número de actividades e de políticas sectoriais sobre o meio marinho, desde a pesca ao transporte marítimo, passando pelo turismo, a energia, a ciência e tecnologia e outras, exige uma política integrada que promova uma inter-relação benéfica de todas estas áreas num quadro de sustentabilidade do meio marinho e de preservação dos respectivos ecossistemas, porque nesta inter-relação têm um peso determinante as especificidades locais e regionais e porque é também a este nível que terão expressão os efeitos desta política integrada. É também por este nível que deve passar a sua definição, mais do que a sua mera implementação, envolvendo as comunidades costeiras que interagem com o meio marinho, que o animam e que dele dependem, sem esquecer a necessária visão de conjunto e a imprescindível articulação e cooperação que decorre do facto de os oceanos e mares estarem interligados e serem interdependentes.

Qualquer iniciativa comunitária nesta área deverá salvaguardar a soberania e as competências dos Estados-Membros relativamente às suas águas territoriais e zonas económicas exclusivas e, ao mesmo tempo, contribuir para a valorização dos recursos aí presentes como parte do seu potencial endógeno e das suas vantagens comparativas.

Uma visão compreensiva de uma política marítima integrada deve abarcar, entre outros aspectos – como a promoção da investigação marinha e do desenvolvimento e da tecnologia e engenharia marítima nas suas várias vertentes, incluindo a construção naval –, a promoção do transporte marítimo, ambientalmente mais sustentável, e das infra-estruturas portuárias no quadro da sua gestão pública, uma valorização da pesca, assegurando a modernização do sector e a sua sustentabilidade ambiental e a sua viabilidade socioeconómica, um financiamento adequado e autónomo que não retire recursos ao Fundo Europeu das Pescas e, por fim, o papel e as características especiais das regiões ultraperiféricas.

  Nick Griffin (NI). – (EN) Senhor Presidente, antes de solicitarmos o parecer de qualquer especialista, é conveniente analisarmos as suas credenciais para avaliar da sua competência. O relatório sobre a política marítima integrada é em parte um trabalho da Comissão das Pescas, pelo que, antes de aderirmos aos seus esquemas grandiosos, convém analisar de forma criteriosa os resultados da União Europeia em matéria de gestão dos mares. Isso significa, inevitavelmente, analisar a situação nas antigas águas soberanas do Reino Unido, secretamente traídas em nome do controlo da burocracia europeia em 1973, dado que aproximadamente 70% dos denominados “recursos piscatórios da UE” são, na realidade, recursos piscatórios do Reino Unido.

De que forma se ressentiram as nossas unidades populacionais de pescado e os nossos pescadores no âmbito da política comum das pescas? Os números dizem-nos muito mais do que as bonitas palavras deste relatório. Oitenta e oito por cento das unidades populacionais da UE estão sobreexploradas, comparativamente com a média mundial de cerca de 27%. Trinta por cento das nossas espécies haliêuticas estão agora oficialmente fora dos limites biológicos de segurança, porque existem muito poucos espécimes de peixes adultos para a reprodução normal. No âmbito do obsceno sistema de quotas da PCP, cerca de um milhão de toneladas de peixes é todos os anos devolvido morto ao mar, só no Mar do Norte. Entretanto, a captura industrial desmedida de espécies como a galeota levou à diminuição abrupta de populações de várias espécies de aves como o papagaio-do-mar.

A sul da Europa o quadro é igualmente grave. Os pescadores da África Ocidental, cujo modo de vida se mantém inalterado há várias gerações, estão a ser forçados a dedicar-se ao tráfico de seres humanos porque os navios de registo europeu contribuíram para esgotar as suas águas dos recursos piscícolas.

Chegou a altura de a UE reconhecer que os seus resultados em matéria de gestão marítima são os piores em todo o mundo, e que constituem um exemplo típico do que é conhecido pela designação de tragédia do bem público – o fenómeno pelo qual os recursos comuns são explorados de forma impiedosa, porque aqueles que dão provas de contenção ficam em desvantagem face ao menos escrupulosos.

Chegou a altura de devolver o controlo dos mares e das zonas de pesca aos Estados soberanos, cujos antecedentes comprovam da sua idoneidade para exercer essa gestão. Relativamente aos dois terços das águas europeias que a UE delapidou até à extinção das espécies, o mesmo se aplica à nação e os pescadores britânicos.

  Luis de Grandes Pascual (PPE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a senhora deputada Meissner merece as nossas felicitações. Já ouvimos posições divergentes e até mesmo conflituosas, mas a senhora relatora conseguiu encontrar soluções de compromisso que nos permitem hoje estar unidos em torno deste assunto importante.

Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Transportes e do Turismo decidiu que todos os mares devem ser protegidos de igual forma, defendendo que qualquer outra solução daria origem a situações de concorrência desleal.

Aceitamos a posição da maioria, a favor de uma situação jurídica com regras uniformes para toda a União, apesar de eu não poupar aos senhores deputados o facto de tal solução também criar uma certa falta de equidade.

É evidente que o Mar Báltico, o Mar do Norte e o Canal da Mancha estão mais poluídos e, a meu ver, o controlo das emissões de enxofre terá de ser mais rigoroso.

As medidas relativas à redução do tempo de transporte e dos custos de manuseamento constituem seguramente iniciativas positivas. Contudo, não me cansarei de repetir: ainda temos trabalho a fazer quanto a esta questão. Se não liberalizarmos de forma decidida os nossos portos, estes não poderão ampliar o papel fundamental que terão de desempenhar no contexto da co-modalidade.

A promoção de uma estratégia de redução das emissões de CO2 que visa alterar as repercussões específicas das alterações climáticas é também de saudar.

Considero que estamos perante um bom relatório, que deve ser aprovado. Mas não podemos esquecer que ele surge no contexto de uma catástrofe grave, a que está a afectar o Golfo do México.

A este propósito, instamos a Comissão a analisar a eventual necessidade, no âmbito da revisão do Regulamento da Agência Europeia da Segurança Marítima, de reforçar o papel da Agência na realização de inspecções de prevenção e de trabalhos de limpeza após o derrame de hidrocarbonetos. Senhora Comissária, considero que esta é uma reforma fundamental e que deve utilizar-se o mandato necessário para apoiar estes trabalhos.

  Saïd El Khadraoui (S&D). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Meissner pelo seu excelente trabalho e pela forma como conseguiu criar um amplo consenso com o seu relatório. Gostaria, na qualidade de coordenador do meu grupo, de aproveitar esta oportunidade para prestar homenagem ao nosso antigo colega, senhor deputado Piecyk, que infelizmente faleceu há dois dias e que desenvolveu um trabalho inovador neste Parlamento no sentido de dar corpo a uma política marítima integrada europeia – algo em que nos podemos basear hoje.

Trata-se claramente de um sector complexo, com múltiplos aspectos, pelo que teremos que trabalhar muito para alcançar o nosso objectivo. Para começar, temos de impor um novo dinamismo ao sector através da criação de estruturas eficazes e medidas adequadas; afinal, este sector proporciona um grande número de postos de trabalho em toda a Europa, tanto directa, como indirectamente e, em particular, é fundamental para o desenvolvimento das nossas zonas costeiras e portuárias.

A estrutura já foi referida e inclui também as estruturas europeias. A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) deve ser efectivamente reforçada e deve ser-lhe atribuído um papel mais relevante, assim como competências e recursos adequados. Colocou-se a questão da catástrofe do derrame e da extracção de petróleo. Quanto a este aspecto, parece-me que deveria ser claro que qualquer alteração subsequente às competências deveria reforçar a posição da EMSA. A EMSA deveria também estar a desempenhar um papel importante na promoção da cooperação entre os serviços de inspecção nacionais, os serviços de controlo das zonas costeiras e outros nos Estados-Membros.

Além disso, colocam-se, como é natural, alguns desafios ambientais importantes. A navegação polui mais do que seria necessário. Existem, portanto, muitos aspectos a melhorar. Estamos a falar das normas relativas às emissões de enxofre, que devem ser iguais em todo o lado, e de um regime de comércio de emissões – e exorto a Comissão a continuar a exercer pressão na Organização Marítima Internacional (OMI) relativamente a esta questão. Além disso, necessitamos de um ordenamento do espaço marítimo eficaz, como é óbvio.

Um último ponto: penso que também é importante tomar medidas a nível social para valorizar a imagem da profissão entre os jovens.

  Britta Reimers (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política marítima integrada é uma área orientada para o futuro. Os oceanos estão cada vez mais a ser utilizados de forma intensiva para o transporte, para as actividades económicas marítimas, para a energia offshore e para a pesca, e há que coordenar o desenvolvimento dessas áreas. O espaço disponível é limitado e, por conseguinte, os diversos sectores marítimos devem adoptar uma abordagem responsável e reflectida da realização do trabalho em conjunto. A utilização e protecção dos mares não podem entrar em conflito entre si. Estas duas áreas são interdependentes, porque os oceanos só podem apoiar-nos se estiveram saudáveis. Gostaria de destacar a cooperação positiva entre os países limítrofes do Báltico, que estão a trabalhar em conjunto na promoção do desenvolvimento dinâmico das pescas, do ambiente, das infra-estruturas e do turismo nas regiões costeiras. Temos de continuar a centrar as nossas atenções no sector da pesca, que está numa situação precária e é frequentemente considerado de baixa prioridade, mas que, porque nos fornece produtos alimentares, representa um elo vital na economia costeira.

Quero congratular a senhora deputada Meissner pelo seu relatório tão positivo.

  Elie Hoarau (GUE/NGL). – (FR) Senhor Presidente, creio que o relatório demonstra bem os desafios colocados pelo ambiente marinho em termos de pescas, aquicultura, transportes, turismo, energia, recursos mineiros e biológicos e investigação no domínio das alterações climáticas. Existe um potencial de desenvolvimento considerável que deve ser salvaguardado, protegido e valorizado de forma duradoura, porque o futuro da humanidade dele depende. O relatório refere também, e com razão, que a União Europeia é a primeira potência marítima mundial e que as suas regiões ultraperiféricas garantem à UE a maior zona económica exclusiva do mundo.

Portanto, à luz de tal constatação, cabe à União Europeia aplicar uma política ambiciosa, uma política marítima importante. Se a primeira potência marítima mundial não o fizer, quem o fará? Há que dizer, no entanto, que a resolução não vai muito longe nesse sentido. Não podemos afirmar que somos o principal decisor político mundial com apenas 50 milhões de euros.

Por fim, apesar de as regiões ultraperiféricas deterem uma posição estratégica reconhecida devido à sua presença em todos os oceanos, teria sido sensato atribuir-lhes um papel de relevo numa estratégia importante para os oceanos. Infelizmente, esse aspecto não foi considerado pela relatora e lamento que tal não tenha acontecido.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - Senhor Presidente, Senhora Comissária, os oceanos e mares representam 70 % da superfície do planeta, foram berço da vida e, ao longo da história da Humanidade, têm sido fonte de alimento através da pesca e via de comunicação de povos e culturas através do comércio marítimo. Encontramos aqui a génese do conceito de actividades marítimas tradicionais, pesca e transportes.

Actualmente, o mar vai ganhando um novo papel no contexto do mundo global como palco geoestratégico e geopolítico que confere centralidade à Europa. Além disso, hoje vivemos o designado período dos novos usos para os oceanos, com a exploração dos seus recursos energéticos, minerais, genéticos, que, a par com a pesca e transportes marítimos, exigem uma perspectiva holística e uma acção concertada, de que, aliás, a Sra. Meissner procurou dar uma imagem, pelo que a felicito vivamente.

O planeamento do espaço marítimo europeu e dos seus usos é fundamental para a União Europeia, sobretudo para as regiões costeiras e ainda mais para as regiões ultraperiféricas. Para que a PMI seja um todo maior do que a soma das partes, e valorizando aqui o sector das pescas, é imperioso que esta actividade se faça representar nos clusters das actividades marítimas para que, de uma forma sinergética, se aglutinem vontades e ultrapassem dificuldades decorrentes da sobreposição de interesses no uso do espaço marítimo.

Neste âmbito, a protecção das regiões biogeográficas marinhas mais sensíveis sob o ponto de vista ecológico e o fomento de uma pesca sustentável, com o recurso a artes de pesca cada vez mais selectivas, é um imperativo para que se cumpra o estabelecido em 2002 na Cimeira de Joanesburgo. Importa, pois, garantir a criação de instrumentos políticos transectoriais que enquadrem os diferentes sectores das diversas actividades marítimas, defendendo as suas exigências e especificidades respectivas em matéria de utilização do domínio marítimo.

A protecção dos oceanos é uma obrigação moral que temos para connosco e para com as gerações futuras.

  Spyros Danellis (S&D) . – (EL) Senhora Comissária, quase todas as civilizações na história da Europa se basearam no mar. Hoje, o Tratado de Lisboa impõe a adopção de novas políticas e instrumentos que visam a minimização dos conflitos, a promoção de sinergias dinâmicas e a eliminação da concorrência desleal tendo em vista a protecção do ambiente e a criação de postos de trabalho. A política marítima integrada exige uma estratégia transsectorial e global para o desenvolvimento sustentável das regiões costeiras e insulares e dos mares.

Um instrumento básico para a delimitação racional das utilizações dos mares é o ordenamento do espaço marítimo transfronteiriço. Temos de incentivar a adopção de estruturas únicas de governação marítima integrada a nível regional e o desenvolvimento de estratégias dirigidas para as macro-regiões marítimas da União. Temos de analisar a possibilidade da criação de uma guarda costeira europeia para uma vigilância marítima integrada eficiente.

Por fim, ninguém pode discordar de que o sector dos transportes marítimos tem de contribuir para a redução das emissões de dióxido de carbono. Temos de exercer uma pressão coordenada no sentido da aplicação dos regulamentos da OMI, uma vez que uma decisão unilateral da Europa de criação de um RCLE para os transportes marítimos teria, receio bem, consequências desastrosas para as companhias europeias, ao adiar a adopção de uma solução adequada, nomeadamente dos regulamentos internacionais, não esquecendo que os transportes marítimos constituem uma actividade internacional por excelência.

  Debora Serracchiani (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à senhora deputada Meissner pelo seu relatório sobre a política marítima integrada e concordo com a senhora relatora quanto à necessidade de reforçar os transportes marítimos e o sector da construção naval para salvaguardar as regiões costeiras e promover a inovação e as actividades de investigação.

Actualmente, os transportes marítimos desempenham um papel fundamental no comércio. Por isso, temos de incentivar a cooperação entre os pequenos e os grandes portos que se encontram face-a-face na mesma bacia marítima e que pode facilitar a fluidez das trocas comerciais. Além disso, para assegurar a intermodalidade, temos de investir nas infra-estruturas dos portos e dos portos secos, especialmente em portos que podem ser ligados através dos corredores europeus.

Para concluir, parece-me importante não descurar outro aspecto, nomeadamente o da segurança nos portos. Todas as medidas relacionadas com a segurança nos portos europeus têm de ser harmonizadas para proporcionar uma melhor protecção dos transportes marítimos e evitar que a concorrência desleal prejudique esses portos que têm, efectivamente, de suportar custos superiores para velar por um nível de segurança mais elevado.

  Marian-Jean Marinescu (PPE). – (RO) O desenvolvimento de uma política marítima integrada é absolutamente necessário, dado que a abordagem fragmentada adoptada no passado conduziu à ineficiência e a conflitos neste domínio. O relatório da senhora deputada Meissner reitera a opinião do Parlamento relativamente à criação de um processo decisório integrado, coerente e comum no que toca aos oceanos, aos mares, às zonas costeiras e aos sectores marítimos. A política marítima integrada facilita a adopção de uma abordagem transsectorial da governação marítima, ajudando a identificar e utilizar áreas de sinergia entre as políticas da União Europeia que se inserem neste contexto.

A proposta de um regulamento prevê um programa que proporcione um quadro estável para a manutenção da assistência concedida às iniciativas neste domínio e permitirá uma utilização mais coerente dos fundos destinados ao desenvolvimento dos mares e das zonas marítimas. Infelizmente, a única solução de financiamento viável e possível na actual conjuntura económica foi a modesta contribuição financeira da UE. Não obstante, espero que este método de financiamento permita alcançar os objectivos da política marítima integrada tanto a curto como a médio prazo.

  Luís Paulo Alves (S&D). - Senhor Presidente, o crescimento inteligente, como é preconizado na Estratégia 2020, só pode ser conseguido se mobilizarmos de uma forma inteligente as diferentes potencialidades contidas na diversidade europeia.

Vinte e cinco milhões de quilómetros quadrados de zona exclusiva conferem à União Europeia a maior ZE do mundo. Trezentos e vinte mil quilómetros de litoral, onde vive um terço da nossa população, gerando 40 % do nosso produto interno bruto, e 95 % do comércio externo são números que devem alertar a Comissão e o Conselho para agir, no sentido de que não podem dispensar uma política marítima europeia integrada na obtenção do crescimento inteligente essencial ao sucesso da Estratégia 2020.

Chamo a atenção, em particular, para o potencial da riqueza biogenética e mineral que o nosso mar profundo e os nossos fundos marítimos encerram e que são hoje ainda mal conhecidos e para a necessidade de aumentarmos o nosso esforço de investigação e desenvolvimento nessas áreas.

  Michael Theurer (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Geoghegan-Quinn, Senhoras e Senhores Deputados, temos de preservar os oceanos do planeta enquanto ecossistema. No entanto, os oceanos e o conceito de globalização não se excluem mutuamente. As rotas marítimas são essenciais para a nossa prosperidade, porque constituem as artérias do comércio mundial. Há muito a fazer neste contexto para garantirmos a protecção do ambiente e a segurança das nossas rotas de transporte.

Futuramente, teremos também de assegurar o nosso aprovisionamento de matérias-primas. Segundo as previsões dos cientistas, o fundo do mar e o próprio mar dispõem de matérias-primas valiosas. O que importa considerar é o modo de as extrair respeitando o ambiente.

O terceiro aspecto que gostaria de referir é a ligação entre os oceanos e as vias navegáveis interiores. Considero que é importante estabelecer uma ligação com o transporte por vias navegáveis interiores. O desenvolvimento do Danúbio desempenha um papel de relevo relativamente a este aspecto. Sendo o maior rio da UE, possibilita, em conjunto com o canal Reno-Meno-Danúbio, a ligação entre o Mar Negro e o Mar do Norte. Deveríamos criar uma ligação entre a política marítima integrada e as vias navegáveis interiores.

  Gerard Batten (EFD). - (EN) Senhor Presidente, não deveria constituir surpresa para ninguém o facto de a UE querer integrar a política marítima, tal como quer integrar tudo o mais da Europa em todos os aspectos da vida e da política pública.

Perguntei à Agência dos Assuntos Marinhos e das Pescas do Reino Unido que quantidade de peixe estava a ser capturada em águas britânicas. Responderam-me que “não é possível identificar as águas do Reino Unido. Agora são identificadas como fazendo parte das águas da CE”. Por isso, o Reino Unido já não possui águas territoriais.

Talvez seja relevante discutir hoje esta questão porque, tal como todos deverão saber, se assinala hoje o 205.º aniversário da Batalha de Trafalgar, que aconteceu em 21 de Outubro de 1805, quando o Almirante Lord Nelson e muito outros homens de coragem sacrificaram a vida e morreram para que a Grã-Bretanha pudesse continuar a ser um país livre e independente. As últimas palavras que proferiu antes de morrer foram "Graças a Deus, cumpri o meu dever". Os deputados do UKIP irão cumprir o seu dever esta tarde e votar contra este relatório.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, continuamos a saber muito pouco sobre os ecossistemas marinhos e muitas zonas, em especial do mar profundo, são apenas manchas brancas nos nossos mapas. Contudo, os mares e os oceanos representam um dos maiores desafios deste século e não apenas porque nos fornecem alimento e proteínas. O seu papel no nosso sistema climático e, por conseguinte, a sua contribuição para o bem-estar da humanidade não deve ser subestimado.

O exemplo do Grande Barreira de Coral demonstra que os ecossistemas marinhos conseguem regenerar-se, caso sejam adoptadas as medidas de protecção ambiental necessárias. Nas zonas protegidas do recife, as unidades populacionais de peixes aumentaram entre 30% e 75% em apenas dois anos. Dado que mais de 40% da população mundial vive a menos de 100 quilómetros de distância do mar e que pode, portanto, ser atingida por um maremoto, congratulo-me muito com o plano de execução de uma estratégia europeia conjunta de prevenção de catástrofes para as nossas zonas costeiras. Contudo, a definição de diferentes limites de emissões no espaço das águas da UE é contrária à política marítima integrada, que visa levar todos os factores em consideração. Temos de ser coerentes quanto a este aspecto.

  Petru Constantin Luhan (PPE). – (RO) A importância da política marítima integrada é incontestável, tendo em conta que a União Europeia é a primeira potência marítima mundial e que 40% do PIB da UE é produzido em redor dos mares e das zonas costeiras. Ao aplicar os objectivos dessas políticas, há que prestar especial atenção às especificidades regionais dos mares que circundam a Europa. Cada zona marítima é única e exige uma atenção particular para se alcançar um equilíbrio sustentável com os seus utilizadores.

Simultaneamente, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que esta política beneficie de um financiamento adequado tendo em perspectiva o próximo período de programação, criando assim uma nova abordagem que vise incentivar o desenvolvimento ideal sustentável de todas as actividades marítimas e que abranja todas as bacias marítimas. Essa medida permitir-nos-á desfrutar de benefícios muito maiores, atenuando simultaneamente o impacto ambiental.

  Kriton Arsenis (S&D). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, os relatores e os restantes colegas falaram aprofundadamente sobre o conteúdo da política marítima integrada. Gostaria de me concentrar na questão das emissões dos navios. Não será, de facto, tarefa fácil, mas temos de incluir as emissões dos navios nos planos para reduzir as emissões globais. Para ser eficaz, essa inclusão tem de ser concretizada a título prioritário ao abrigo de um acordo internacional da OMI. Se não for possível alcançar esse acordo, é evidente que teremos de ponderar seriamente a adopção de medidas regionais a nível da UE. Como referiu o senhor deputado Danellis, esta não será uma tarefa fácil e, para termos alguma possibilidade de sucesso, precisamos de seguir o exemplo do sector da aviação.

Estas medidas têm de ser aplicadas com base no porto de escala dos navios mercantes e temos de decidir como tributar as emissões. O RCE revelou-se bastante complicado e pouco eficiente; precisamos de encontrar uma solução simples mas eficaz; talvez uma taxa sobre o carbono ou outros métodos híbridos que sejam simples e eficazes.

  Werner Kuhn (PPE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de sublinhar mais uma vez a estratégia da União Europeia em matéria de transportes. O nosso objectivo é transferir as mercadorias das estradas para o mar e disponibilizar meios de transporte eficientes e ecológicos. Contudo, em certas zonas de transporte marítimo, não podemos definir objectivos ambientais tão elevados como nas zonas de controlo das emissões de enxofre do Mar Báltico e do Mar do Norte, caso contrário o custo dos transportes aumentará drasticamente. Os senhores deputados Itälä e Fleckenstein já referiram este aspecto. Quero solicitar à senhora Comissária Geoghegan-Quinn que avalie muito atentamente o estudo que está a ser elaborado. Não queremos deslocar de novo os transportes do mar para as estradas e pretendemos uma concorrência leal no Norte da Europa, na União Europeia e na região mediterrânica. Esse é um dos requisitos fundamentais.

Quanto à segurança marítima, gostaria também de dizer que deve desempenhar um papel maior na política marítima integrada no que respeita às linhas e estreitos de navegação muito utilizados. Por exemplo, no Canal de Kadet e no Bósforo, como referiu um dos meus colegas, deve existir no futuro pilotagem obrigatória. Nos locais onde passam grandes petroleiros e cargas extremamente complexas, a pilotagem obrigatória aumentaria os níveis de segurança marítima.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) O sector do transporte marítimo e da construção naval contribui significativamente para a prosperidade económica dos países da UE e presta valiosos serviços à indústria europeia e global, bem como aos consumidores.

Felicito a senhora deputada Meissner pelo seu relatório. Quero salientar a importância de um espaço marítimo sem obstáculos. Ao mesmo tempo, instamos a Comissão e aos Estados-Membros a avaliarem e preservarem os pequenos portos marítimos, a alargarem a rede de transportes marítimos de curta distância para minimizar as distâncias do transporte terrestre, a apoiarem a investigação e a inovação de modos de transporte de carga, de manuseamento de carga e de soluções logísticas com o objectivo de encontrar soluções que reduzam o tempo de transporte e os custos de manuseamento e a apoiarem o desenvolvimento de infra-estruturas portuárias e assegurarem a intermodalidade.

Colocando a tónica na importância geoestratégia do Mar Negro, o Conselho Europeu deve solicitar à comissão Europeia que elabore uma estratégia da União Europeia para o Mar Negro. Infelizmente, até ao momento, tem sido dedicada muito pouca atenção ao Mar Negro, que tem um significado geoestratégico para a União Europeia.

  Pat the Cope Gallagher (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, o desenvolvimento de uma política marítima integrada assume uma importância vital para os irlandeses, para os europeus e, na verdade, para a economia global. Sendo a Irlanda uma economia insular, o transporte marítimo é a pedra angular da indústria irlandesa.

Mais de 99%, repito, 99%, do volume de todo o comércio irlandês tem lugar por via marítima. Estima-se que a base industrial marítima da Irlanda seja responsável pelo emprego de aproximadamente 8 000 pessoas, gerando anualmente mais de 1,5 mil milhões de euros na economia.

O sector liga a economia irlandesa ao resto da Europa e ao resto do mundo. É também vital, do ponto de vista estratégico, para o meu país e para a recuperação da economia irlandesa. A rápida evolução do sector marítimo exige uma abordagem unificada a nível europeu, e o crescimento das actividades no mar, como o transporte marítimo, o desenvolvimento, a aquicultura e o turismo – combinadas com novas utilizações do mar, como as tecnologias submarinas, as energias renováveis offshore e a biotecnologia azul – aumentam a pressão sobre um espaço marítimo já de si limitado.

  Josefa Andrés Barea (S&D). – (ES) Senhor Presidente, a política marítima integrada é uma política transversal, regional e sectorial em que é necessário incluir a estratégia em matéria de pescas e de aquicultura, de uma forma que não a subordine a outras políticas. Temos todos de abordar os problemas ambientais e económicos que afectam a sociedade em geral e o sector da pesca em particular: novas tecnologias, equipamento de pesca, desenvolvimento de espécies, um programa de economia marítima para criar mais e melhores empregos, abastecimentos de qualidade, relações internacionais que evitem a pirataria e favoreçam a governação do mar, que não tem obstáculos, e ausência de problemas de sustentabilidade, como é o caso da Islândia.

É isto que temos de fazer se pretendemos alcançar uma política marítima integrada e se tencionamos trabalhar em nome do ambiente e da sustentabilidade.

  Mario Pirillo (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, a política marítima integrada tem um papel horizontal: incorpora vários aspectos, desde o ambiente à investigação marinha e marítima.

A política marítima integrada não prevê a supervisão dos limites das águas territoriais internacionais para detectar a pesca ilegal ou as violações desses limites. Espero que este aspecto seja seriamente tomado em consideração no contexto dos fundos reservados para a aplicação desta política e que esses fundos ajudem a reforçar os controlos graças a modernos sistemas de vigilância como os serviços de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança.

O aspecto horizontal que caracteriza o transporte marítimo integrado será assegurado – espero que no próximo pacote de financiamento – pelo orçamento da UE e não pelos recursos destinados à pesca, que são utilizados para acções específicas. Estou muito grato à relatora por este texto importante e espero que a Comissão e o Conselho acedam integralmente às nossas solicitações.

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Deputado Pirillo. Não incluí as observações iniciais no seu tempo de uso da palavra, porque o que o senhor disse é importante. Contudo, posso assegurar-lhe que todos os Vice-Presidentes fazem um grande esforço a este respeito. Gostaria de o convidar a participar num concurso comigo. Retiraremos os nomes dos deputados a esta Assembleia de um chapéu e veremos quem os pronuncia melhor. Ainda assim, por vezes os erros acontecem em momentos de pressão, pelo que peço a sua tolerância.

  Inés Ayala Sender (S&D). – (ES) Senhor Presidente, obrigada pela sua generosidade. Gostaria de felicitar muito calorosamente a senhora deputada Meissner pelo seu excelente trabalho e também pela sua capacidade de integrar os pedidos e as alterações dos nossos colegas.

Estou particularmente grata por duas alterações específicas. A primeira é aquela em que se solicita à Comissão que melhore as condições de trabalho no mar e transponha finalmente para a legislação da UE a Convenção do Trabalho Marítimo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A alteração inclui igualmente uma proposta para um programa de qualificação e formação de marítimos, que irá prever especificamente o recrutamento de jovens e a inclusão de países terceiros.

Agradeço também a alteração em que instamos a Comissão a ajudar os Estados-Membros a executar um programa de localização e levantamento cartográfico de destroços de navios e relíquias submarinos, que fazem parte do património histórico e cultural da Europa – sou oriunda de Espanha, um país com uma grande quantidade de relíquias ao largo das duas costas. Este programa facilitará a compreensão e o estudo deste património submarino e ajudará a prevenir pilhagens, permitindo assim uma conservação adequada.

Penso que estes dois aspectos, além das excelentes propostas da senhora deputada Meissner, irão desempenhar um papel importante na criação da nova consciência marinha de que a Europa necessita.

  Máire Geoghegan-Quinn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, sei que, no início do debate, a senhora deputada Meissner expressou a sua desilusão com a presença de tão poucos deputados nesta Câmara. Penso que a senhora deputada se deve congratular com o facto de 37 oradores terem contribuído para o debate.

De facto, tivemos um debate vivo que lançou ideias novas para nos incentivar a ter objectivos cada vez mais ambiciosos em termos das políticas marítimas que seguimos. Precisamos de gerir as finanças da UE, no que se refere às questões marítimas, no contexto da proposta de regulamento da Comissão destinada a financiar a política marítima integrada em 2011, 2012 e 2013. A finalidade do financiamento proposto, nomeadamente 50 milhões de euros, é prosseguir o trabalho realizado desde 2007 para suprimir obstáculos e libertar sinergias aproximando todas as políticas com impacto sobre o mar, como o transporte, a pesca, as alfândegas e a protecção do ambiente marinho.

A Comissão aguarda com expectativa o trabalho com o Parlamento para a entrada em vigor oportuna deste regulamento a fim de podermos aplicar as nossas futuras medidas integradas em matéria de política marítima. Além disso, a vigilância marítima é uma nova e importante iniciativa, que se propõe promover uma enorme mudança em todas as acções futuras das autoridades marítimas no mar e visa instituir um ambiente comum de partilha de informações para o domínio marítimo da UE.

A comunicação da Comissão sobre esta iniciativa foi publicada apenas ontem. É o culminar de um trabalho intenso que produziu um roteiro em seis etapas com que se pretende alcançar, num período curto, a integração da vigilância marítima que parecia extremamente difícil de conseguir há apenas alguns meses.

Passo agora a um conjunto de questões que foram colocadas. No que respeita às emissões de enxofre, a Comissão está plenamente ciente das preocupações manifestadas por grupos industriais sobre os impactos que podem ocorrer devido às novas normas de qualidade dos combustíveis navais adoptadas pela OMI em 2008. Foi por isso que a Comissão solicitou – e posteriormente saudou – o acordo da OMI que, segundo as estimativas actuais, deve reduzir as emissões de dióxido de enxofre até 90% e, mais importante ainda, as emissões de partículas secundárias até 80%.

A Comissão apresentará uma proposta para alinhar a legislação da UE com a decisão da OMI durante os próximos meses. A proposta será acompanhada por um relatório pormenorizado que irá incluir também o resultado da nossa avaliação de impacto ex post relativa à decisão da OMI, bem como possíveis medidas que a Comissão pode tomar para mitigar efeitos indesejados no sector.

O senhor deputado de Grandes Pascual levantou a questão das bacias marítimas. A UE tem conhecimento de diferentes situações em bacias marítimas e está a desenvolver estratégias adequadas para cada uma, adaptadas a necessidades específicas.

Finalmente, a senhora deputada Rosbach e outros oradores mencionaram o tema de um programa anticatástrofes. A Agência Europeia de Segurança Marítima está encarregue de supervisionar a segurança do transporte marítimo. Actualmente, não possui competência jurídica para exercer regulação no domínio das catástrofes ambientais, mas estão em curso discussões – no contexto da decisão da Comissão de alargar ou renovar o presente mandato da Agência Europeia de Segurança Marítima – sobre se devem ser atribuídos poderes à agência nos próximos anos. Naturalmente, o Parlamento terá um papel central nesta questão.

Finalmente, na minha qualidade de Comissária europeia com responsabilidade pela investigação, inovação e ciência, congratulei-me por ouvir vários deputados desta Câmara suscitar a questão da relação entre a política marítima em geral e, especificamente, a investigação sobre políticas marinhas e marítimas. Na semana passada, a Presidência belga organizou uma conferência muito importante em Ostend, que tratou especificamente este aspecto e reuniu cientistas envolvidos neste domínio. Trata-se de um pilar muito importante das nossas políticas marítimas integradas.

Gostaria de agradecer novamente à senhora deputada Meissner pelo seu relatório completo e abrangente. Entendo que podemos agora concretizar a execução de todas as futuras iniciativas marítimas com maior vigor e confiança.

Obrigada e peço desculpa aos intérpretes se tiver falado demasiado depressa.

  Gesine Meissner, relatora. – (DE) Senhor Presidente, considero positivo que a senhora Comissária Geoghegan-Quinn tenha contado os oradores. Não sabia quantas intervenções tinha havido, mas 37 é, de facto, um número considerável. Quero agradecer a todos os que participaram no debate de hoje. Logo no início, também me esqueci de agradecer aos relatores-sombra pelo seu trabalho. Trabalhámos realmente de forma muito construtiva e eu gostei bastante desse trabalho. Abordámos um grande conjunto de assuntos no relatório, porque é muito importante para mim obter uma maioria convincente neste domínio crucial.

Muitas das intervenções sobre diferentes temas realçaram o facto de necessitarmos de uma acção conjunta em matéria de investigação, ordenamento, aplicação e controlo das actividades marítimas através de governação conjunta, ordenamento do espaço marítimo e controlo. É isto que está em causa no relatório. Contudo, trata-se de um assunto muito diverso.

Gostaria agora de discutir algumas das intervenções. O senhor deputado Fleckenstein levantou o problema das emissões de enxofre. Incluímo-lo no relatório porque é importante para nós que não haja distorções da concorrência, mas também temos de assegurar que o transporte marítimo seja mais ecológico. Todavia, o que o senhor afirmou sobre a construção naval, Senhor Deputado Fleckenstein, não é bem verdade. Não é exacto afirmar que os Liberais e os Conservadores não queriam incluir este aspecto. A questão consistia simplesmente em saber como o devemos aplicar, nomeadamente se devemos criar um novo fundo a nível europeu para reparar navios antigos ou pôr em prática uma estratégia. Essa é a redacção actual.

Também foi levantada a questão da minha alteração, que introduzi a fim de incluir o comércio de licenças de emissão no relatório. Na comissão, foi rejeitada por uma margem muito pequena mas, na minha opinião, estamos todos convencidos de que temos de continuar a seguir este caminho. Por este motivo, espero obter apoio nestes domínios.

Senhor Deputado Kohlíček, o senhor afirmou que era difícil unir todos os domínios, mas eu sei que isso é possível. Existe um grupo de intervenientes e empresários de todos os sectores marítimos que se encontra duas vezes por ano para partilhar ideias. São actores de relevo a nível europeu e todos valorizam bastante a oportunidade de se reunirem.

O último ponto que quero mencionar tem a ver com a referência ao facto de existirem tantas regiões diferentes. Incluí a posição das ilhas no relatório e não é verdade que este aspecto tenha sido omitido. A única região que não é abrangida pelas estratégias é o Mar do Norte. Vivo mais perto do Mar do Norte e, por conseguinte, quero dizer que, quando falamos sobre o Mar Negro, o Mediterrâneo e o Danúbio, não podemos esquecer o Mar do Norte.

Finalmente, gostaria de expressar o meu agradecimento, em particular pela observação de que devemos assumir a responsabilidade moral pelo mar e pelas gerações futuras. Foi por isso que escolhi o título “Necessitamos de uma nova ‘consciência marítima’”. Se continuarmos a trabalhar nesta matéria, alcançaremos grandes resultados.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de pedir um ponto de ordem. Quero agradecer à presidência por encerrar hoje o debate um quarto de hora antes da votação, porque é uma forma digna de concluir o debate, que nos permite acabar de falar com calma e proporciona aos deputados tempo suficiente para entrarem. Ontem, os trabalhos não funcionaram bem e o planeamento não foi o ideal. Hoje, tudo está a correr bem e eu espero que a presidência tenha em conta este facto no futuro e preveja tempo livre suficiente entre o final do debate e o início da votação.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. – É importante que a UE assegure a protecção das suas costas. É ainda necessário que a legislação em vigor reforce a segurança ao nível da exploração e extracção de petróleo.

A Agência Europeia de Segurança Marítima, situada em Lisboa, presta apoio e assistência técnica no desenvolvimento e na aplicação da legislação comunitária em matéria de segurança e de protecção marítima, bem como na área da poluição causada por navios.

Em Junho deste ano, apresentei, por escrito, aos Comissários Oettinger, Kallas e Georgieva, a sugestão de alargar as competências da Agência Marítima Europeia para criar mecanismos de supervisão da segurança das plataformas petrolíferas europeias, localizadas no Mar do Norte, no Mar Negro e no Mediterrâneo, e para que ficasse responsável pela prevenção de desastres ambientais relacionados com a exploração petrolífera. Esta sugestão permite uma economia de escala ao nível de recursos financeiros, humanos e técnicos.

Congratulo-me com a resposta dos Comissários, que demonstrou abertura no sentido de rever o regulamento da Agência Marítima Europeia, alargando as suas competências em matéria de intervenção em incidentes de poluição marítima. Apelo, novamente, a que a Comissão Europeia alargue as competências da Agência Europeia de Segurança Marítima, de modo a garantir a protecção das nossas costas.

  Vilja Savisaar-Toomast (ALDE), por escrito. – (ET) Senhor Presidente, caros Colegas, como é sabido, a Organização Marítima Internacional impôs, ao abrigo do Anexo VI da convenção MARPOL, vários requisitos no que toca à quantidade de enxofre em diferentes regiões. O Mar Báltico, o Mar do Norte e o Canal da Mancha foram declarados zonas de controlo das emissões de enxofre, tendo sido definidas obrigações mais rigorosas nestas regiões para reduzir significativamente a poluição. Nestas zonas, a partir de 2015, só podem ser utilizados combustíveis navais cujo teor de enxofre não exceda 0,1%, enquanto noutras regiões o teor de enxofre não pode ultrapassar 0,5% a partir de 2020. Esta questão também foi tratada na Conferência Marítima Internacional, que teve lugar no dia 24 de Setembro, em Tallinn, no meu país. Acredito que esta medida não será uma solução se a União Europeia apresentar requisitos próprios que não se apliquem a países terceiros; ou seja, sujeitar-nos-emos a uma concorrência desigual no sector marítimo. A situação tem de ser resolvida no plano internacional, para que os requisitos impostos sejam reais e se apliquem a todas as embarcações que navegam no Mar Báltico, e não apenas aos navios dos Estados-Membros da UE. Além disso, a imposição de normas irracionais implica uma nova deslocação do transporte de mercadorias do mar para as estradas, o que é muito mais perigoso e hostil ao ambiente. Por conseguinte, nesta questão, apoio as posições dos Governos estónio e finlandês, bem como a Associação de Armadores da Comunidade Europeia – a decisão da Organização Marítima Internacional deve ser revista e deve impor regras iguais a todas as regiões da UE e a todos os navios que as atravessam.

  Traian Ungureanu (PPE), por escrito. – (EN) Na minha qualidade de relator para uma estratégia da UE para o Mar Negro, registei com preocupação que as questões relacionadas com o Mar Negro são quase ignoradas na política marítima integrada (PMI) da União. Apesar de o Mar Negro ter sido incluído no conceito da PMI em 2007, as medidas concretas da UE nesta dimensão parecem ficar para trás. Insto firmemente a Comissão Europeia a redobrar esforços para desenvolver a abordagem desta política no Mar Negro. A PMI constitui um instrumento importante para encarar oportunidades e desafios nas bacias marítimas da UE de uma forma coerente, tendo por objectivo um desenvolvimento abrangente das zonas costeiras. Estou profundamente convencido de que o Mar Negro, parcialmente situado na UE, e os seus Estados litorais necessitam urgentemente de uma aplicação adequada deste instrumento. A dimensão internacional da PMI é um aspecto crucial para o sucesso desta medida na região do Mar Negro, que também inclui sete países terceiros. O Parlamento Europeu está neste momento a preparar um relatório sobre a criação de uma estratégia para o Mar Negro. Espero que a Comissão acompanhe esta iniciativa e encare a estratégia futura como uma base importante para uma execução reforçada da PMI na zona do Mar Negro.

(A sessão, suspensa às 11H40, é reiniciada às 12H05)

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente