Relato integral dos debates

Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 - Bruxelas

4. Modificação do Regulamento (CE) n.° 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0246/2010) da deputada Kathleen Van Brempt, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (COM(2010)0283 – C7-0139/2010 – 2010/0150(COD)).

  Kathleen Van Brempt, relatora. – (NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, têm perante vós uma relatora muito satisfeita porque creio que nós - e enfatizo vigorosamente o nós - produzimos um relatório que, esperamos, será brevemente aprovado quase por unanimidade, na medida em que se deve a um trabalho intenso realizado em estreita colaboração por todos os grupos políticos do Parlamento.

O relatório e os regulamentos nele abordados têm um longo historial nesta Casa. A sua origem remonta, especificamente, ao plano de recuperação lançado em 2009, após a crise económica. Na altura, foram libertados 4 mil milhões de euros a nível europeu, e esses fundos foram especificamente afectados ao relançamento da economia. O objectivo era que esse dinheiro financiasse também projectos de energia, nomeadamente: projectos de energia em grande escala, destinados à captura e armazenamento de carbono, a infra-estruturas e a uma série de projectos de energia eólica offshore de grande dimensão.

Nessa altura, tendo o Parlamento evidentemente aprovado os projectos em causa, houve bastantes objecções provenientes de vários sectores e do próprio Parlamento, especialmente devido à grande dimensão do plano proposto e quanto à questão de saber se este ou aquele projecto iria criar postos de trabalho suficientes. Contudo, a crítica mais importante relacionava-se com eficiência energética. Seguiu-se um acordo político e a situação actual é o resultado desse acordo.

Seria de pensar que no caso de o Parlamento, o Conselho e a Comissão chegarem a um acordo político, decidindo investir todos os excedentes em eficiência energética, o relatório e as negociações seriam fáceis. Não foi isso que aconteceu. As negociações foram difíceis, especialmente com o Conselho. Contudo, posso afirmar que nós - e tivemos de chegar a um compromisso, é preciso que isso fique bem claro - conseguimos ser bem sucedidos em quase todos os pontos. Gostaria de os passar brevemente em revista, porque são essenciais para uma compreensão adequada da situação actual dos fundos e da forma como devem ser utilizados num futuro muito próximo.

Em primeiro lugar, trata-se aqui de projectos de energias renováveis mas, em particular, de projectos que se concentram na eficiência energética. Isto, Senhora Comissária, é o que está hoje em dia no cerne do debate sobre energia. Sou inteiramente a favor das energias renováveis, mas sabemos que, se quisermos resultados verdadeiramente rápidos, teremos de investir todos os nossos esforços na eficiência energética: é uma boa solução se quisermos reduzir o consumo; ajuda a atenuar o importante problema do abastecimento energético, e - um ponto muito importante - garante custos energéticos mais baixos para as nossas empresas e famílias. Isto é extraordinariamente importante. Estamos também a trabalhar na política industrial e voltaremos certamente a abordar este assunto convosco.

Em segundo lugar - e este aspecto está estreitamente ligado à eficiência energética - o nível local. É muito frequente a Europa trabalhar quase exclusivamente com os Estados-Membros a nível nacional, e o plano de recuperação anterior incidia principalmente em grandes projectos. Ora, este não podia ser mais diferente. Incide em acções ao nível local, das cidades e municípios, dos projectos de pequena dimensão que possam ser executados imediatamente, apresentando resultados imediatos, e que, como tal, podem ter um impacto importante, não só no que toca à eficiência energética mas também no que toca ao emprego. Esta continua a ser uma consideração muito importante.

Em terceiro lugar, o financiamento. O importante plano de relançamento anterior consistia naquilo a que chamamos o financiamento inicial; subsidiavam-se simplesmente os projectos importantes, recorrendo ou não ao co-financiamento, porque essa é uma característica específica da Europa. É a forma típica como a Europa funciona. Contudo, não é isso que se passa com este fundo e, por esse motivo, trata-se de um fundo muito inovador. Os recursos são usados aqui como forma de apoio para que esses projectos sejam financiados através de garantias e de outros meios financeiros. À excepção da assistência técnica, que continua a ser financiada através do financiamento inicial, isto significa que teremos um importante efeito de alavanca. É preciso multiplicar esses 146 milhões de euros por cerca de oito a fim de ficar com uma ideia do tipo de impacto que se poderia conseguir.

Chego agora ao meu último ponto, que há muito que andamos a discutir: o limite máximo dos fundos, ou seja, o dinheiro que temos disponível. O Parlamento teria gostado de uma solução diferente, que, efectivamente, era o que tínhamos acordado - que isto fique bem claro. Todos os fundos remanescentes tinham de ser investidos neste projecto. Chegámos a um compromisso: todos os fundos que restam actualmente foram registados e acredito firmemente que isso assegurará uma longa vida a este projecto – e penso que, se continuarmos a trabalhar juntos como até agora, conseguiremos também assegurar que se torne um grande êxito para nós.

Só mais um segundo, Senhora Presidente. Sei que o meu tempo se esgotou. Gostaria uma vez mais de agradecer expressamente a todos aqueles que trabalharam neste projecto, em particular, a todos os relatores-sombra. Fiquei especialmente satisfeita com a nossa cooperação, e não o digo por uma questão de delicadeza, mas simplesmente porque foi um exemplo de uma colaboração muito boa e eficaz. Obrigada.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, hoje estamos a discutir o revisão intercalar de um programa de sucesso destinado a promover a recuperação económica do sector da energia. Até este momento, como parte da execução do programa estabelecido para nós pelo Parlamento e pelo Conselho, tomámos 43 decisões de financiamento relativas a projectos no domínio do gás, projectos de infra-estruturas energéticas, de energia offshore e de captura e armazenamento do carbono. Isto permitiu-nos gastar cerca de 98% de todo o orçamento de 3,98 mil milhões de euros e garantir que o programa concretizasse, em grande medida, os seus objectivos. Houve apenas alguns projectos que não puderam ser realizados. Vamos introduzir este regulamento de alteração com o objectivo de dar resposta às solicitações do Parlamento e de iniciar projectos-piloto para energias renováveis, mas, também para a eficiência energética, o que é muito importante. Encaro estes projectos-piloto como uma oportunidade de pôr à prova as nossas actividades no domínio da eficiência energética, que será um dos aspectos fulcrais do meu trabalho durante o próximo ano.

Gostaria de agradecer muito calorosamente à Senhora Deputada Van Brempt. Gostaria igualmente de agradecer a todos os deputados vociferantes desta Assembleia e à Presidência belga porque, nas últimas semanas, trabalhámos arduamente neste domínio e hoje conseguimos apresentar um documento que irá, com toda a certeza, constituir um incentivo no domínio da eficiência energética.

Para assegurar que este regulamento de alteração, que vai agora entrar em vigor, produza efeito rapidamente, os nossos funcionários já começaram a fazer os preparativos para a sua execução. Nos próximos dias, serão disponibilizados 146 milhões de euros para projectos que são importantes para todos vós. Os nossos parceiros nesses projectos, escolhidos por vós, são autoridades municipais, locais e regionais que têm ligações próximas com os projectos em questão. Estes parceiros locais irão assegurar a melhor utilização possível destes fundos em edifícios públicos, edifícios privados, instalações de co-geração, redes de aquecimento urbanas, fontes descentralizadas de energias renováveis, sistemas de transportes urbanos e infra-estruturas locais mais ecológicos, tais como redes inteligentes, iluminação eficiente das ruas e sistemas de medição inteligentes. Isto significa que estamos a fazer algo que terá um impacto local imediato e que funcionará como uma referência para as minhas actividades futuras relacionadas com as cidades inteligentes.

Se hoje tomarem a decisão adequada, os nossos gabinetes iniciarão imediatamente a implementação do regulamento de alteração. Em Março ou Abril do próximo ano, estaremos definitivamente em posição de informar que o nosso programa de recuperação económica está a ter um efeito muito positivo, sob a forma de projectos descentralizados de grande e pequena dimensão, e nos está a permitir aprender lições que serão importantes em exercícios futuros. Gostaria mais uma vez de agradecer a todas as pessoas envolvidas.

  Jens Geier, relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Oettinger, como relator de parecer da Comissão dos Orçamentos para o relatório da senhora deputada Van Brempt, posso afirmar que o referido relatório foi muito bem recebido pelos membros da Comissão. Analisámo-lo não só sob uma perspectiva orçamental mas, também, em certa medida, em termos de conteúdo e levantámos uma questão, que a senhora deputada Van Brempt teve a amabilidade de incluir. Este instrumento é dirigido aos municípios e com toda a razão, porque é a esse nível que se podem obter os maiores aumentos em termos de eficiência.

Contudo, venho de uma região da Alemanha onde os municípios não podem contrair mais empréstimos porque já estão fortemente endividados. Este pode ser um problema específico da Alemanha devido às constituições das nossas autoridades locais, mas o Senhor Comissário Oettinger, como antigo chefe de um estado da Alemanha Federal, está bastante familiarizado com este assunto. Por conseguinte, na Alemanha, existe uma situação em que as autoridades locais que deviam estar a usar este programa não o podem fazer, porque o organismo responsável pela sua supervisão as impediu de contraírem mais dívidas. Estamos muito preocupados com esta situação, que pode fazer com o que programa seja ineficaz nessas zonas. Saudamos este programa e gostaríamos que lhe fosse dado continuidade. Propusemos que se criasse uma rubrica orçamental separada para o programa e gostaríamos de transferir para ela os 15 milhões de euros disponíveis no domínio da política agrícola, a que não é possível aceder nesse domínio por não existir uma base jurídica para o efeito. É neste aspecto que o orçamento necessita de ser mais flexível.

  Antonio Cancian, em nome do Grupo PPE. – (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, creio que a decisão de utilizar de forma diferente os poucos fundos remanescentes do plano de recuperação iniciado em 2009 e de aproveitar esta oportunidade para introduzir um novo princípio mediante a criação de um fundo ad hoc revela clarividência e está de acordo com o que temos vindo a dizer há já algum tempo nesta Assembleia, sem nunca o termos conseguido pôr em prática.

Vimos alguns sinais tímidos, que ainda não foram actualizados, no Fundo Marguerite. Este representa, para nós e para o PPE, um método de referência a ser seguido para a utilização inteligente do orçamento da União Europeia. O instrumento é um fundo ad hoc que utiliza vários métodos, tais como empréstimos, garantias, participações de capital e co-financiamentos, e será administrado por uma empresa de gestão de activos especial.

O fundo foi criado com um montante inicial de 147 milhões de euros e não percebemos por que motivo não se pode deixar a porta aberta para outros remanescentes devido ao plano de recuperação. Conseguir-se-ia obter um montante significativo aplicando um efeito de alavanca significativo através do BEI, do KfW, dos bancos comerciais e de outras instituições financeiras, e isto poderia ter um grande impacto no arranque de projectos considerados válidos, a que se atribuísse prioridade económica e ambiental.

Do meu ponto de vista, o aspecto principal do fundo que será criado até ao final deste ano é que se poderá tornar uma espécie de projecto-piloto virtuoso para a organização futura de um fundo mais amplo no domínio da energia, que seria apropriado incluir nas Perspectivas Financeiras para o período de 2014-2020. Este princípio poderia depois ser aplicado a outros sectores, tais como as redes TEN e eTEN. Se me permitem, qualquer sinal tangível nesta época crítica de uma crise do emprego deixar-nos-ia a todos um pouco mais satisfeitos.

  Teresa Riera Madurell, em nome do Grupo S&D. – (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho, porque para além dos 146 milhões de euros que foram acordados, que esperamos venham a ter um impacto oito vezes superior, esta iniciativa tem um valor simbólico importante.

Tal como a relatora explicou, vamos afectar fundos a microprojectos de energias sustentáveis, que não só permitirão a realização de objectivos importantes como segurança do abastecimento e a redução das emissões de CO2, mas servirão também para alcançar um objectivo que tem um impacto muito directo sobre a população: a redução da pobreza energética.

O texto que vamos votar é também importante porque introduz um instrumento financeiro inovador. Este mecanismo ajudará a vencer a resistência das entidades financeiras a este tipo de projecto, porque passarão a ter o apoio de instituições financeiras internacionais.

Por último, deveríamos mais uma vez mais congratular-nos com o facto de termos sido suficientemente flexíveis para respeitar as boas práticas criadas nos Estados-Membros a fim de estruturar a implantação das energias renováveis e da eficiência energética.

Espero que a execução deste regulamento permita desenvolver todo o potencial desses organismos, sem os obstáculos que tendem a ser impostos por uma burocracia excessiva.

  Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE. – (GA) Senhora Presidente, gostaria de expressar os meus agradecimentos à relatora pela preparação deste relatório sobre projectos de energia e pelos fundos adicionais agora assegurados pela Comissão. Foram disponibilizados 146 milhões de euros para projectos que serão cruciais para a Europa e para os diversos países e, em particular, conforme afirmou o Senhor Comissário, para as autoridades locais e regionais que, espero, irão gerir este dinheiro ou estes subsídios.

(EN) Em primeiro lugar, quero felicitar a relatora pela apresentação do seu relatório sobre assistência financeira para projectos de energia.

Saúdo vigorosamente esta iniciativa, que contempla a criação de um instrumento financeiro dedicado para apoiar o desenvolvimento de projectos de eficiência energética e de energias renováveis. O financiamento de projectos nesta área ajudará a estimular o relançamento da economia na Europa e, efectivamente, no meu próprio país, a Irlanda, e ajudará a criar novas oportunidades de emprego, bem como a combater as alterações climáticas.

Neste momento, em toda a Europa, e particularmente no meu próprio país que tem uma taxa de desemprego muito alta, queremos assegurar que todos os financiamentos possam ser encaminhados para áreas onde possam ser criados postos de trabalho. O montante de 146 milhões de euros disponibilizados nos termos da proposta alterada tem de ser canalizado para projectos susceptíveis de produzir um impacto rápido, mensurável e real no relançamento da economia. 146 milhões de euros são os fundos disponíveis, mas há um multiplicador de pelo menos seis ou sete vezes esse montante, que será o investimento total.

Creio que a criação de um instrumento financeiro dedicado permitirá que estes fundos sejam administrados da maneira mais eficiente, e entre os beneficiários, conforme referi na minha língua materna, incluir-se-ão autoridades locais e regionais. Somos todos responsáveis por levar este assunto à atenção dessas autoridades, e o nosso governo apresentará um pedido único fazendo, em seguida, a ligação com as autoridades regionais.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, hoje festejamos uma vitória, ainda que pequena, da política energética "verde" e de uma política energética mais europeia. Quero primeiro que tudo agradecer à nossa excelente delegação de todos os partidos, sob a liderança de Kathleen. Acho que fizemos um bom trabalho.

(DE) Gostaria igualmente de louvar o Senhor Comissário Oettinger. Infelizmente, durante a apresentação da agenda da energia que teve lugar ontem, fomos obrigados a ser altamente críticos. Contudo, este instrumento surgiu também porque o Senhor Comissário fez um esforço pessoal, em parte face à oposição do Governo alemão e dos seus parceiros da União Democrata-Cristã da Alemanha, a fim de assegurar a sua concretização.

(EN)Por que motivo é uma vitória pequena e amarga? Porque - e algumas pessoas já o disseram - se trata de 150 milhões de euros para os investimentos energéticos descentralizados, locais, uma área em que, por outro lado, temos milhares de milhões - mil milhões para a sequestração do dióxido de carbono, por exemplo. Continuo a perguntar-me se esses mil milhões serão utilizados. Estamos a ter cada vez mais indícios de que esse projecto não irá resultar. Não há equilíbrio entre os projectos de área local descentralizados e próximos dos cidadãos e os projectos grandes, alguns dos quais, na minha opinião, irão fracassar.

Porque é que apesar de tudo, nós, os Verdes, vamos votar hoje este projecto? Porque somos optimistas. Somos optimistas porque achamos que estes 150 milhões de euros, bem geridos, criarão a base para um instrumento muito maior, que obteremos ao abrigo da próxima perspectiva financeira. Há duas condições para isto. A primeira condição é projectos de qualidade. Acho que o BEI e o KfW, que irão geri-los, irão considerar também projectos de renovações profundas e não apenas projectos de renovações superficiais. Temos de dar o salto, especialmente quando se trata de edifícios e eficiência. A segunda condição é acabar com as restrições que as autoridades locais que se vão candidatar aos projectos sentem na obtenção de co-financiamentos.

Estes dois assuntos são vitais. Por conseguinte, as perguntas que faço à Senhora Comissária são: o que é que a Comissão vai fazer para garantir que este fundo irá financiar ou dar crédito a projectos de qualidade? E o que é que a Comissão irá fazer para acabar com as restrições de modo a que as autoridades consigam aceder facilmente a estes fundos?

  Zbigniew Ziobro, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhora Presidente, subscrevo qualquer proposta de aumento dos fundos da União para apoio a projectos no domínio da energia. A energia “verde” também deve ser apoiada. Mas devo dizer muito francamente que a ideia de que a energia “verde” é a solução para todos os problemas energéticos da Europa – um pensamento que é frequentemente expresso neste Parlamento – é uma ilusão. No entanto, a União necessita de grandes – e sublinho grandes – investimentos. O seu objectivo básico é garantir a diversificação do fornecimento de combustível. Uma solução desse tipo é possível, por exemplo, através da construção do gasoduto Nabucco, a fim de ligar as imensas jazidas de gás da Ásia Central aos consumidores na Europa, bem como do desenvolvimento de redes de transporte e da construção de novos interconectores na Europa Central e Oriental.

Queremos efectivamente desenvolver a energia “verde”, mas, ao mesmo tempo e infelizmente, o desenvolvimento de métodos de extracção de gás xistoso está a ser totalmente descurado e não é adequadamente financiado. Trata-se de um gás não convencional, que já tem grande relevância no sector extractivo nos Estados Unidos e está a proporcionar àquele país total independência no acesso ao gás. Existem grandes quantidades deste gás em França, na Polónia e na Bulgária. Na Europa, perante a oportunidade de explorar este grande potencial, a passividade é total. A solidariedade europeia exige que a União apoie projectos que têm importância estratégica para o seu futuro, porque garantem o desenvolvimento uniforme de todos os Estados europeus. É pena que hoje não estejamos a falar de grandes investimentos capazes, de facto, de resolver os nossos problemas no domínio da energia e de unir e fazer desenvolver a União Europeia. Embora estejamos a debater medidas importantes em matéria de energia “verde”, a ideia de que a energia “verde” resolverá os nossos problemas energéticos é uma ilusão.

PRESIDENTE: DIANA WALLIS
Vice-Presidente

  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Eu também gostaria de começar por dar os parabéns à relatora pelo trabalho que desenvolveu neste campo. Estamos aqui a discutir um programa muito concreto para ajudar à recuperação económica e, neste caso, num domínio central que é o domínio da energia. No contexto actual, aquele que vivemos, de crise, é fundamental que haja propostas como esta que ajudem à criação de empregos. Não há qualquer possibilidade de reconversão económica se não colocarmos como prioridade precisamente a criação de empregos. Este relatório dá um sinal muito positivo quando nos chama a atenção para a forma como responder a este nível no plano e no domínio local, responder de forma concreta às necessidades locais. Nós estamos num período em que debatemos e iremos debater ainda muito mais um conjunto de propostas legislativas no domínio da energia, e muitas vezes tendemos a concentrarmo-nos demasiadamente naquilo que são os grandes projectos, naquilo que são as grandes redes e esquecemos outras causas de intervenção onde é absolutamente fundamental intervir.

E é por isso que eu penso que este relatório pode ajudar-nos a investir não só na eficiência energética e nas energias renováveis, o que é muito importante, como também a trazer benefícios concretos para as populações locais, o que se traduz naturalmente em benefícios concretos para a população europeia no seu conjunto. E é por isso que quero terminar, Senhora Presidente, com duas notas finais: é que é importante não nos esquecermos nunca de que a eficiência energética se faz muito através também da redução energética dos projectos de microgeração como aqui são apresentados e, última nota, que foi um grande ganho deste Parlamento conseguir garantir que houvesse uma definição concreta do montante de financiamento a aplicar nestes projectos. Não é o que ambicionávamos, precisávamos de muito mais, e, daí, pergunto ao Senhor Comissário o que é procura fazer e pretende fazer para que estas necessidades sejam garantidas.

  Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD. – (SK) A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009 aqui apresentada é uma resposta aos repetidos apelos do Parlamento Europeu para a criação de um instrumento financeiro específico a fim de apoiar projectos de eficiência energética e iniciativas no domínio das fontes de energia renováveis. O apoio a medidas no sector da construção tendentes a aumentar a eficiência energética dos edifícios, que anualmente consomem até 40% da energia da UE, justifica esta iniciativa e é prova do seu bom senso.

Os fundos para cobrir as actividades deste instrumento financeiro podem ser obtidos através da transferência de recursos não utilizados de uma série de programas em que não é objectivamente possível utilizar os fundos atribuídos a tempo de cumprir o objectivo a que estavam destinados. Um exemplo disto é o Programa Energético Europeu para o Relançamento, que dispõe de uma reserva financeira de cerca de 150 milhões de euros, bem como o programa plurianual da DG Acção Climática, que foi criado com um fim similar. Portanto, penso que seria muito sensato analisarmos a melhor maneira de utilizar os recursos financeiros economizados a fim de ampliar o âmbito do Programa Energético Europeu para o Relançamento de modo a incluir um novo e, presumivelmente, necessário, instrumento financeiro específico destinado a apoiar o desenvolvimento de projectos de eficiência energética e de energia de fontes renováveis.

Podemos facilitar a execução de projectos nos domínios da eficiência energética e da energia de fontes renováveis pelas autoridades públicas locais, municipais e regionais graças a este novo e eficaz instrumento financeiro.

  Arturs Krišjānis Kariņš (PPE). – (LV) Senhora Presidente, congratulo-me por a União Europeia ter aprendido a matar dois coelhos de uma cajadada. O primeiro “coelho” é a ajuda às empresas. Num momento em que os Estados-Membros se vêem obrigados a reduzir a despesa e os bancos receiam conceder empréstimos, a União Europeia apresentou uma solução específica na forma de um novo instrumento financeiro. O segundo “coelho” é a grande dependência que a Europa tem da energia importada. O objectivo deste novo instrumento é a redução do consumo de energia e o aumento da utilização das nossas próprias fontes de energia, nomeadamente, o vento, o sol, a água e a biomassa, reduzindo dessa forma a nossa dependência global da energia importada. Senhoras e Senhores Deputados, apelo a todos para que apoiem a criação deste novo instrumento financeiro de apoio a projectos no domínio da energia. Ajudará as nossas empresas num tempo de crise e reduzirá a nossa dependência global de energia importada. Obrigado pela vossa atenção.

  Zigmantas Balčytis (S&D). – (LT) Em primeiro lugar, quero felicitar a minha colega de grupo pelo trabalho significativo que efectuou na negociação deste documento e pela diligência para o incluir nas questões que são especialmente importantes para o mercado da energia de toda a União Europeia. No contexto da segurança energética, é particularmente importante promover a eficiência energética e o desenvolvimento da energia de fontes renováveis, bem como garantir o necessário financiamento para os projectos nesses domínios. A execução bem-sucedida desses projectos contribuiria directamente para alcançarmos os objectivos estabelecidos pela União Europeia em matéria de energia.

Os montantes acrescidos ajudarão as autoridades públicas locais e regionais a melhorar o financiamento de projectos no domínio da energia sustentável e a pôr em prática regimes inovadores de incentivo financeiro, como garantias e empréstimos bonificados. Até agora, os planos visando a promoção da eficiência energética, nomeadamente, a renovação de edifícios, que já foi debatida, não foram executados na íntegra. Portanto, considero que este financiamento adicional será um bom incentivo para a generalização de iniciativas e projectos no domínio da energia sustentável, especialmente a nível local e regional.

  Bart Staes (Verts/ALE). – (NL) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar enfaticamente a senhora deputada Van Brempt e os seus relatores-sombra por esta importante iniciativa legislativa. Considero que o regulamento em apreço tem verdadeiro potencial para ser um incentivo eficaz para projectos no domínio da eficiência energética e da exploração das fontes de energia renováveis.

O regulamento favorece a energia sustentável, e congratulo-me especialmente com uma série de áreas em destaque: a conservação de energia; a microgeração; a incorporação de fontes de energia renováveis descentralizadas e integradas nos ambientes locais e a sua integração nas redes de electricidade; a microgeração a partir de fontes de energia renováveis; e a utilização de fontes de energia renováveis nos transportes públicos, bem como nos veículos eléctricos e a hidrogénio.

A ênfase que a senhora deputada Van Brempt e os seus relatores-sombra puseram na iluminação exterior eficiente de infra-estruturas públicas e, por último, na procura de soluções para o armazenamento de electricidade é promissora. Obrigado pelo vosso empenho. Espero que seja um novo passo rumo a um autêntico “New Deal” verde.

  Ryszard Czarnecki (ECR). – (PL) Senhora Presidente, estamos a debater uma questão que é fundamental, não só quando tratamos de questões económicas, mas também quando tratamos, em termos mais genéricos, da questão da solidariedade europeia. Isto acontece porque a energia é, efectivamente, o maior desafio e o maior teste. Pode a solidariedade europeia funcionar na prática, ou será apenas um chavão ou uma frase feita? Ou voltará – e isso é, certamente, o que os contribuintes e eleitores europeus desejam – a ser concretizada em projectos específicos que reforcem a unidade europeia e que demonstrem que na Europa os países se ajudam mutuamente, trabalho em conjunto e não aceitam situações em que determinados Estados de fora da União Europeia assinam acordos com outros Estados à revelia da União Europeia? Isto deve, finalmente, ser dito muito clara e directamente.

  Jan Březina (PPE). – (CS) É, sem dúvida, graças a este Parlamento que o volume de recursos para projectos no domínio da eficiência energética e da energia de fontes renováveis chegou aos 146 milhões de euros. Se fossem os Estados-Membros a decidir, o montante seria substancialmente mais baixo. Mas infelizmente, a forma jurídica e a estrutura do fundo permanecem incertas, e o mesmo acontece no que se refere aos projectos financeiros que o fundo autorizará. No interesse da transparência, os potenciais candidatos devem saber quem toma decisões sobre as candidaturas e como serão nomeados os comités de selecção.

Se queremos dissipar a suspeita de que o novo fundo se destina principalmente àqueles que não utilizaram os recursos atribuídos no âmbito do pacote de 5 000 milhões de euros do programa de relançamento económico por não terem executado os projectos, devem ser incluídos no processo representantes dos novos Estados-Membros. Apesar de o fundo se dirigir fundamentalmente às autoridades locais e regionais, deveríamos analisar se não será adequado permitir a candidatura de entidades privadas mesmo quando não agindo em nome das autoridades públicas. O aumento da eficiência energética e da quota de energias renováveis deve ser uma responsabilidade partilhada pelos sectores público e privado, e o financiamento europeu deve, portanto, estar disponível para ambos os sectores. Antevejo grandes oportunidades na produção combinada de aquecimento e electricidade, bem como no domínio dos transportes urbanos limpos.

  Patrizia Toia (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não é fácil encontrar semelhante unanimidade no Parlamento. Significa que o trabalho foi, de facto, excepcional e devemos reconhecer o mérito da senhora deputada Van Brempt e dos relatores-sombra.

Já foi aqui afirmado que o instrumento criado é muito positivo por várias razões. É positivo porque é rápido nos procedimentos e no tempo; é positivo porque visa categorias de projectos altamente qualificados; é positivo porque se destina a contextos urbanos, ou seja, a autoridades locais que, ao tomarem decisões concretas, podem realmente mudar o estado das coisas e melhorar a qualidade do ar, das habitações e do transporte urbano; é positivo porque se dirige a projectos lucrativos e pode, portanto, dar lugar a um retorno de recursos; e é ainda positivo porque a estratégia mobilizará muitos outros recursos.

Tendo tudo isto em conta, recordo, porém, uma objecção levantada por muitos colegas, nomeadamente, os senhores deputados Geier, Turmes e Cancian, e gostaria de dizer ao senhor Comissário que o busílis está na execução, na escolha dos intermediários financeiros, na relação com as autoridades locais e na forma como as suas dificuldades financeiras forem tratadas. Senhor Comissário, este instrumento abre a via para outros projectos, para uma estabilização do próprio instrumento e para o seu alargamento a outros sectores. Esta questão é crucial. Não deve acontecer o que aconteceu no caso do plano de relançamento e das pequenas e médias empresas, que continuam à espera dos 30 000 milhões de euros aprovados pelo Parlamento e pela Comissão no final de 2008.

  Ioannis A. Tsoukalas (PPE). – (EL) Senhora Presidente, também quero aproveitar a minha intervenção para felicitar a relatora pelo trabalho eficiente que efectuou num relatório de tamanha importância. O relatório propõe um importante instrumento de financiamento e de execução de projectos no sector da energia, que contribuirá para a recuperação económica em tempo de dificuldades e ajudará a realizar o mercado interno de energia e a cumprir os objectivos estabelecidos pela União Europeia em matéria de clima e de energia para 2020.

A criação de um fundo de apoio à eficiência energética e às iniciativas no domínio das fontes de energia renováveis é particularmente importante, ainda que com uma pequena dotação inicial de 146 milhões de euros. Congratulo-me por o Parlamento Europeu ter respeitado o seu compromisso de promoção das fontes de energia renováveis e da eficiência energética.

A concluir, gostaria de tecer um comentário sobre a necessidade de uma distribuição geográfica equilibrada de programas futuros, para que todos os Estados-Membros sejam beneficiados. A Grécia recebeu apenas 1,5% do montante relativo ao programa dos gasodutos de gás natural. Estou convicto de que no futuro teremos uma distribuição mais equitativa.

  Edit Herczog (S&D). – (HU) Senhora Presidente, o facto de a relatora do Parlamento e de o senhor Comissário terem, em conjunto, conseguido persuadir o Conselho a manter estes fundos disponíveis é um grande êxito. Do nosso ponto de vista, é um acontecimento muito importante e altamente significativo. Esperamos poder, futuramente, alargar este procedimento a outros capítulos do orçamento. Não menos importante é o facto de termos conseguido aplicar este dinheiro no objectivo inicialmente previsto e, sobretudo, através de pequenas e médias empresas e das autoridades locais, em projectos que afectam os cidadãos.

É um passo em frente realmente importante. É raro que o sistema institucional europeu chegue ao público ou às pequenas e médias empresas directamente. É por isso que é muito importante que concluamos estes projectos com êxito até 2014 e seria também muito importante examinar a sua eficiência em 2014, a fim de melhorar a eficiência deste sistema institucional. Felicito a relatora e desejo todo o êxito na aplicação dos fundos.

  Herbert Reul (PPE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Oettinger, Senhoras e Senhores Deputados, encontravam-se disponíveis fundos que deviam ter sido investidos no sector da energia, entre outros. Discutimos esta questão com grande pormenor na comissão e não tínhamos a certeza se era possível gastar a totalidade do dinheiro. Na altura, o senhor Comissário prometeu-nos que nenhuma parte do dinheiro sobraria ou voltaria à procedência. Para mim, o fundamental é que o senhor Comissário honrou a sua palavra. Apresentou-nos com alguma rapidez um documento que nos permitiu assegurar que os fundos que, de outra forma, se teriam perdido fossem utilizados no domínio da energia. Este foi o primeiro passo.

O segundo passo foi o facto de a senhora deputada Van Brempt ter conseguido conduzir os membros da comissão a uma solução e a um compromisso. Merece os nossos agradecimentos por isso. Não foi fácil, porque é mais simples tentar fazer valer a nossa perspectiva do que encontrar uma solução. Dado que estávamos pressionados pelo tempo, foi esse êxito, em última análise, que assegurou que os fundos fossem disponibilizados para serem utilizados.

Em último lugar, mas não menos importante, conseguimos finalmente, com a ajuda do Conselho – devemos reconhecê-lo com toda a honestidade – chegar a um compromisso que nos permitiu assegurar todos esses fundos para o sector da energia, quase até ao último euro, no prazo determinado e, consequentemente, garantir que não se perdesse o financiamento. Isso foi, para mim, o mais importante e o resultado mais produtivo e, portanto, quero agradecer a todos os que participaram no processo.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Gostaria de recordar ao Parlamento que em 2009, quando o plano de relançamento da União Europeia foi debatido pela primeira vez, a Comissão comprometeu-se a afectar 1 000 milhões de euros à eficiência energética nas habitações. Infelizmente, esta intervenção não teve lugar no momento certo. Efectivamente, à iniciativa “Cidades Inteligentes” foi afectado apenas um pequeno montante, com a justificação de que, caso venha a haver fundos não utilizados, a Comissão deverá atribuí-los à iniciativa “Cidades Inteligentes”, por força deste regulamento.

Apresentei uma alteração no sentido de o nível de despesas de funcionamento e dos custos associados à criação e à execução do instrumento não ultrapassarem 5% do valor de cada utilização, para que a maior parte do dinheiro não vá parar aos bolsos de intermediários, mas, pelo contrário, seja investido em projectos nos domínios da eficiência energética nas habitações e da utilização de fontes de energia renováveis.

Também defendi mais transparência, a utilização do sítio Web www.buildup.eu e a disponibilização gratuita do modelo aplicado sempre que seja utilizado o instrumento, a fim de podermos beneficiar das melhores práticas.

Quero felicitar a senhora deputada Van Brempt pelo seu relatório. Considero que a eficiência energética deve estar no topo das prioridades da União Europeia em matéria de estratégia energética.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) A estratégia Energia 2020 apresentada ontem pela Comissão Europeia assinala um passo importante rumo a um mercado europeu de energia seguro e competitivo. A estratégia propõe soluções para grandes questões, nomeadamente, como diversificar rotas e fontes de abastecimento, reduzir o consumo de energia ou coordenar operações com países terceiros. No entanto, há lacunas óbvias no que se refere ao financiamento. O principal objectivo do Programa Energético Europeu para o Relançamento é precisamente facilitar o financiamento de investimentos nesta área. A sua execução eficiente requer conformidade com toda a legislação em matéria de ambiente, e os promotores dos projectos devem respeitar os compromissos de financiamento. Na minha opinião, a cooperação activa entre autoridades nacionais, regionais e locais facilitaria a emissão das licenças necessárias.

Finalmente, gostaria de sublinhar a importância das parcerias público-privadas, que constituem um elemento essencial da aplicação de soluções tendentes a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

  Francesco De Angelis (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Van Brempt, pelo excelente trabalho que fez e por um acordo que finalmente possibilitará a libertação de recursos significativos para o desenvolvimento das energias renováveis e da eficiência energética no contexto do desafio de um crescimento “verde”.

O programa inclui prioridades que os Estados-Membros devem ter em conta, particularmente, no que se refere ao cumprimento do objectivo da modernização competitiva das nossas infra-estruturas no domínio da energia. A concluir, quero salientar o que considero serem os pontos mais importantes das condições para o acesso das autoridades públicas ao financiamento, em particular, o compromisso de despenderem esforços para desenvolver estratégias plurianuais através de um sistema de governação multiníveis, dos territórios às instituições da União Europeia, passando pelas autoridades locais e pelas instituições regionais, inclusivamente no contexto de racionalização dos instrumentos financeiros disponíveis. É um resultado importante para o público e para as pequenas e médias empresas.

  Bairbre de Brún (GUE/NGL). – (GA) Senhora Presidente, a ajuda financeira à eficiência energética e às energias renováveis tendo como objectivo a recuperação económica representa um investimento sensato e válido.

Concordo plenamente com aqueles que defenderam o apoio ao investimento em energias sustentáveis como sendo muito eficaz e benéfico, particularmente quando aplicado a nível local. Por este meio, podemos criar um futuro mais sustentável em termos económicos, sociais e ambientais. Devemos aproveitar esta oportunidade para avançar em direcção a uma economia hipocarbónica e facilitar a mudança para quem deseje mudar. A descentralização é de grande importância para a energia sustentável.

Assim sendo, esta é uma utilização sensata e funcional dos fundos não utilizados do Programa Energético Europeu para o Relançamento, desde que se ofereça a possibilidade de facilitar o financiamento de projectos de investimento na área da eficiência energética e das energias renováveis através das autoridades locais e regionais. Agradeço à relatora pelo seu trabalho extremamente importante.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). – (LT) O apoio a projectos de infra-estrutura energética com verbas destinadas a estimular a economia na União Europeia foi discutida e aprovada há um ano. Nessa altura, o dinheiro destinava-se apenas a dois tipos de projectos, os que visam reduzir as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, i.e. captação e armazenamento de CO2 (CAC), e os parques eólicos no Mar do Norte.

Para a prestação deste apoio e do apoio às energias renováveis em geral, não podemos aplicar um modelo único em toda a União Europeia. Devemos ter em atenção a situação específica de cada Estado-Membro, sobretudo no que respeita à independência energética. Por essa razão, acolho favoravelmente a proposta da Comissão Europeia que visa a revisão dos processos de atribuição de verbas segundo o programa mencionado, tendo em consideração a promoção da eficiência energética.

Considero, contudo, que este assunto não deveria ser discutido exclusivamente no contexto da crise financeira, pois a questão da eficiência energética irá subsistir, mesmo após o retorno a um ciclo económico normal. Os Estados-Membros deveriam ter a oportunidade de reagir com maior flexibilidade às circunstâncias em mutação e assim promover a eficiência e diversificação no sector da energia e o aumento da independência energética.

  Mario Pirillo (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no difícil cenário económico e financeiro que hoje atravessa, a Europa deve continuar a apoiar projectos no sector da eficiência energética e das energias renováveis, em nome de uma economia de mercado social sustentável e competitiva.

As modalidades de funcionamento deste instrumento financeiro deverão ser aperfeiçoadas com vista ao investimento em projectos descentralizados que garantam o equilíbrio geográfico e promovam uma recuperação homogénea. Este instrumento financeiro deve ser instituído de imediato e deve ser orientado para projectos de escala local de maneira a fomentar o emprego, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 663/2009. Torna-se imprescindível criar linhas de crédito para complementar as iniciativas locais com mérito. Devemos privilegiar o financiamento de projectos que garantam também a inovação tecnológica para aumentar a competitividade da indústria. Os fundos não utilizados a título programa plurianual da DG Acção Climática poderiam ser afectados a este instrumento e depois direccionados para projectos na área das energias sustentáveis. Gostaria de agradecer à senhora deputada Van Brempt pelo seu excelente trabalho.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Em Janeiro de 2009, em resposta à crise económica, a Comissão Europeia propôs a reafectação de 5 mil milhões de euros de dotações não utilizadas, sobretudo para apoiar projectos no sector da energia que possam contribuir para a recuperação económica da União Europeia. O Programa Energético Europeu para o Relançamento, que está agora a ser proposto, deve ser bem acolhido. As questões prioritárias neste projecto são, em minha opinião, o apoio a projectos de infra-estruturas transfronteiriças de gás e electricidade, incluindo os interconectores, e ainda o apoio a projectos de captação e armazenamento de dióxido de carbono. Considero igualmente necessário insistir para que o projecto de resolução também englobe os projectos no sector da eficiência eléctrica e das fontes de energia renováveis, os quais estimulam o crescimento económico através da criação de novos postos de trabalho e ajudam a combater as alterações climáticas.

Os investimentos feitos neste tipo de projectos tornam-se mais eficazes quando realizados in situ, a nível distrital, regional e local. Os projectos locais envolvem uma enorme quantidade de trabalho, contribuindo assim para a criação de um elevado número de novos empregos.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com estes 146 milhões de euros, estamos a entrar todos juntos num laboratório experimental. Antes de mais, gostaria de vos congratular por se terem batido para garantir que serão 146 milhões de euros em vez de 114 milhões e que os Estados-Membros estarão preparados para ir um pouco mais além do seu limite bastante restritivo.

No que respeita ao laboratório experimental, temos quatro questões interessantes para resolver. Em primeiro lugar, temos de saber como poderemos ser bem sucedidos no sector da eficiência energética. A meu ver, dos três requisitos referentes ao CO2, às energias renováveis e à eficiência energética, o aumento de 20% na eficiência energética é o que se apresenta como o desafio mais difícil e complexo. Não se trata apenas de requisitos nacionais obrigatórios, mas de projectos específicos. Estamos, basicamente, a recorrer a este programa para avaliar quais são os projectos viáveis, como, por exemplo, os projectos de reabilitação de edifícios e outros relacionados com a energia em geral. Espero que, dentro de dois ou três anos, a primeira avaliação destes projectos para o próximo período orçamental comprove que tivemos algumas experiências negativas e positivas, mas úteis, no que respeita à eficiência energética. Gostaria de frisar que dentro de dois ou três anos seremos indubitavelmente mais experientes do que somos agora e teremos adquirido algumas boas experiências e cometido alguns erros. Se for esse o caso, então teremos feito uma aplicação sensata destes fundos.

Em segundo lugar, este programa permite que a UE estabeleça uma parceria directa com os municípios, e isso é algo que não acontece todos os dias. Torna-se evidente que a UE só poderá ter alguma influência a nível dos requisitos energéticos e do consumo em edifícios públicos e privados passíveis de reabilitação, ou seja, seguindo a abordagem da iniciativa "Cidades Inteligentes", por via dos municípios. Para tal, tem de estar em contacto directo com o que se está a passar na realidade.

Em terceiro lugar, espero que sejamos capazes de demonstrar que este programa traz um valor acrescentado europeu para todos. Se nos limitássemos a receber dinheiro dos Estados-Membros sem oferecer em troca nenhuma mais-valia, então seríamos dispensáveis. Temos de oferecer valor acrescentado sob a forma de experiência, eficácia e competência. Neste caso, dentro de dois anos, este programa ter-nos-á fornecido bons argumentos que poderemos utilizar nos debates sobre o orçamento – um jogo de póquer entre a Comissão, o Parlamento e os Estados-Membros – para conseguir mais dinheiro dos Estados-Membros que reverterá em benefício de todos os cidadãos da União Europeia. Isto significa que este também é um laboratório experimental para a obtenção de recursos orçamentais adicionais. Este assunto controverso vai afectar-nos a todos durante os próximos dois anos.

Por fim, carecemos de um laboratório experimental para a nossa parceria com os bancos estruturais – o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o KfW Bankengruppe – e com investidores e fundos privados externos. Tal implica uma parceria que ultrapasse a colaboração entre a Comissão e empresas com as quais mantemos um relacionamento estreito, mas que tem demonstrar capacidade para fazer mais do que gerir apenas dinheiros públicos.

Parece que temos aqui um montante elevado, mas na realidade é bastante reduzido. Não se trata de 146 milhões de euros. Trata-se sim de um teste quádruplo à nossa parceria com os municípios, com o BEI e o KfW, com a questão da eficiência energética a nível local, e com a prova de que esta é a área certa para afectar mais fundos do orçamento.

Posto isto, gostaria muito de vos agradecer. Vamos manter-nos em contacto. Tenho a certeza de que dentro de dois anos todos saberemos muito mais do que sabemos agora.

(Aplausos)

  Nicole Sinclaire (NI). – (EN) Senhora Presidente, reparo com gratidão que hoje é feriado nacional na Bélgica, em homenagem aos milhões de pessoas que pereceram nas duas guerras mundiais. Sinto-me pouco consternada por esta Câmara não seguir o exemplo e não estar a prestar homenagem a esses milhões de pessoas, pelo que respeitosamente solicito que se guarde um minuto de silêncio em memória de todos aqueles que perderam a vida durante a guerra em nome da democracia.

  Presidente. – A senhora deputada Sinclaire devia saber que está prevista uma comunicação do Presidente antes de a Assembleia realizar as votações de hoje, e nessa altura guardar-se-á o minuto de silêncio, tal como é devido.

  Kathleen Van Brempt, relatora. – (NL) Senhora Presidente, na minha qualidade de representante belga nesta Assembleia, foi para mim um verdadeiro prazer vir trabalhar num feriado nacional, pois consegui vir desde a cidade onde resido até ao Parlamento Europeu em apenas 50 minutos, mas isto é um mero aparte.

Enquanto relatora, vou ser breve. Permitam-me agradecer a todos aqueles, sem excepção, que contribuíram para o debate de hoje. Ouvimos alguns comentários e foram-nos dados muitos exemplos excelentes. Porém, o fio condutor neste caso é o entusiasmo por tudo aquilo que alcançámos. Isto sem pôr de lado as críticas, porque eu própria poderia com facilidade criticar o limite fixado para o fundo.

Há um enorme entusiasmo porque se trata de um bom fundo, porque o dinheiro está disponível, porque se trata de eficiência energética e energias renováveis, e porque nos dá a oportunidade, enquanto deputados ao Parlamento Europeu, de podermos também agir a nível local através deste projecto. É isso que é necessário.

Qual é a nossa responsabilidade comum? Numa primeira instância, naturalmente, a responsabilidade recai sobre a Comissão, o Banco Europeu de Investimento e os restantes parceiros neste processo. Todavia, o Parlamento e nós, políticos, também somos responsáveis por garantir que este projecto seja coroado de êxito, que tenha um efeito persuasivo, e que o envolvimento ao nível local seja tão vasto que faça multiplicar os 146 milhões de euros não por oito mas por oitenta, digamos assim, porque pusemos aqui muitas coisas em andamento. Neste aspecto, deposito uma grande confiança na Comissão e no Senhor Comissário. Sei que este projecto é muito caro ao Senhor Comissário. Sei também que ele conta com o apoio de uma excelente equipa – como pude observar pessoalmente durante os últimos meses – e isso vai ser muito importante para o resultado final deste projecto.

Em conclusão – esqueci-me de o mencionar antes, uma verdadeira falha da minha parte, sobretudo sendo eu belga – gostaria de destacar o trabalho excelente da Presidência belga nesta matéria. Para começar, a grande maioria do Conselho esteve contra este projecto desde o início. É graças aos importantes esforços do Ministro Paul Magnette e da sua equipa que temos agora um compromisso muito bom, um compromisso que iremos aprovar dentro em breve, assim o espero, e com grande entusiasmo.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de breves instantes.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Sergio Berlato (PPE), por escrito. – (IT) Em Janeiro de 2009, a Comissão Europeia, em resposta à crise económica e financeira, propôs a reafectação de uma parte das finanças europeias não utilizadas para apoiar projectos no sector da energia. O nosso debate de hoje sobre o relatório acerca da proposta de regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009 reveste-se de particular importância: a proposta de utilização de recursos financeiros não utilizados para apoiar projectos do sector representa uma oportunidade nestes tempos de difícil acesso a financiamento. Na minha opinião, o Programa Energético Europeu para o Relançamento, cujo objectivo consiste em financiar iniciativas e projectos no domínio da eficiência energética, da poupança de energia e das energias renováveis, apoiando o investimento de autoridades públicas europeias, em especial nas zonas urbanas, pode constituir um estímulo palpável à recuperação da economia europeia e à criação de oportunidades de emprego para jovens. Encorajam-me as medidas relativas à eficiência energética no sector da construção, que utiliza 40% da energia da EU, e que constituiriam um apoio a pequenas e médias empresas a nível local e regional. Esta ajuda também favoreceria o desenvolvimento de iniciativas promissoras no domínio da eficiência energética a nível das autoridades locais que sofreram uma redução drástica de receitas, em consequência da crise recente.

  András Gyürk (PPE), por escrito. – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, no ano passado, também me congratulei com a afectação de quase 4 mil milhões de euros a projectos na área da energia enquanto parte do pacote comunitário de estímulo económico. Também chamei a atenção para o facto de o pacote de ajuda negligenciar a região da Europa Central e Oriental, mais ameaçada do ponto de vista da segurança energética, e de os projectos de eficiência energética não beneficiarem da ajuda. No entanto, teria sido precisamente através de projectos de eficiência energética que o principal objectivo do pacote podia ter sido alcançado, nomeadamente, a criação rápida e efectiva de empregos. Apraz-me o facto de a nova proposta afectar fundos até agora não utilizados precisamente a este domínio. As energias renováveis e os projectos de eficiência energética não só constituem um dos principais meios para atingir os objectivos 20/20/20, como também aumentam a segurança do aprovisionamento e a competitividade. Além disso, estes projectos apresentam resultados impressionantes a curto prazo. Criam novos empregos de uma forma diversificada em termos geográficos e dinamizam efectivamente agentes económicos. Gastar 146 milhões de euros em energias renováveis e em projectos de eficiência energética constitui um bom início, mas temos de admitir que este montante é insignificante até para um Estado-Membro. Apraz-nos muito que a estratégia Energia 2020, revelada ontem pela Comissão, determine a criação de uma Europa eficiente em termos energéticos como uma das suas principais prioridades. Acreditamos que o compromisso estratégico com a eficiência energética também se reflectirá na distribuição de outros fundos.

  Marian-Jean Marinescu (PPE), por escrito. – (RO) O Programa Energético Europeu para o Relançamento oferece um pacote financeiro que ascende a 3,98 mil milhões de euros para 2009 e 2010. Foi absolutamente necessário criar um instrumento financeiro especialmente destinado à utilização dos fundos neste programa energético que não podiam ser autorizados até ao fim de 2010, para não se perder o resto do pacote financeiro. O regulamento relativo ao Programa Energético Europeu menciona um aspecto particularmente importante que consiste no equilíbrio geográfico dos projectos. Este é um elemento decisivo para permitir que o impacto deste regulamento na recuperação económica seja garantido em toda a União Europeia. O regulamento também reconhece que existiam projectos em alguns Estados-Membros que nem sequer foram financiados ou o foram apenas em parte. Por último, mas não menos importante, quero sublinhar a importância da renovação deste tipo de instrumentos financeiros que visam uma promoção a longo prazo da eficiência energética na UE. Apelo à Comissão para que avalie cuidadosamente a eficácia da renovação deste tipo de instrumentos e examine o potencial de utilização de uma abordagem semelhante no futuro, quando lidar com outros fundos não gastos do orçamento da UE.

  Algirdas Saudargas (PPE), por escrito. – (LT) A possibilidade de direccionar os fundos não gastos de acordo com a directiva para o desenvolvimento de projectos de eficiência energética e de energias renováveis já estava definida no regulamento, mas congratulo-me com o facto de ter sido possível encontrar um consenso no que diz respeito à sua implementação específica. A eficiência energética e as energias renováveis têm sido frequentemente referidas como prioridades da UE que contribuem para implementar a Estratégia 2020 e assegurar segurança energética. Os investimentos neste sector são muito importantes, em fase de contracção económica, uma vez que criarão uma possibilidade de novos empregos e promoverão a competitividade, a disseminação de inovações e a estabilidade económica. Além disso, o instrumento financeiro planeado – assim como a criação de um fundo para instituições financeiras europeias – aumentará várias vezes o montante disponível, aumentando, assim, as oportunidades de financiar projectos. Só é lamentável que o instrumento financeiro previsto não seja contínuo, mas, esperamos que crie um incentivo adequado para aumentar eficiência energética e promover as energias renováveis.