Relato integral dos debates

Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 - Estrasburgo

19. Situação no sector da apicultura (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0119/2010) apresentada pelo deputado Paolo De Castro, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão, sobre a situação da apicultura (B7-0564/2010).

  Paolo De Castro, autor. - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a resolução que nos preparamos para votar representa a orientação da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a política de apoio à apicultura europeia. Como é prática habitual desta comissão, este importante documento contou com a participação de todos os grupos parlamentares, que deram o seu valioso contributo para o resultado final.

Apesar do recente aumento do orçamento anual relativo às medidas para melhorar as condições gerais de produção e marketing dos produtos apícolas, continua a haver uma preocupação generalizada relativamente aos numerosos desafios e problemas que a apicultura deverá enfrentar no futuro próximo.

Difíceis condições de produção e marketing, uma forte e prolongada volatilidade dos preços e dificuldades resultantes de uma mortalidade cada vez mais generalizada das colónias de abelhas são alguns dos factores críticos que afectam um dos mais importantes sectores da agricultura europeia.

Como todos os outros operadores do sector primário, os apicultores europeus devem ser postos em condições de poderem planificar a sua actividade. Visto que o actual apoio depende das modalidades de concretização da política agrícola europeia actualmente vigentes, o futuro desta política após 2013 é incerto. É este o contexto em que se inscreve a resolução de hoje, com a qual pretendemos exortar a Comissão a empenhar-se activamente na defesa da apicultura.

As principais solicitações à Comissão contidas na proposta de resolução incluem as seguintes: um compromisso concreto, após a expiração dos programas nacionais, tendo igualmente em conta os novos desafios e problemas do sector, nomeadamente a mortalidade das abelhas, a volatilidade dos preços, etc.; um compromisso relativamente à necessária melhoria dos dados estatísticos, a um controlo mais eficaz das importações de mel proveniente de países terceiros e ao desenvolvimento da investigação; um reforço do papel da política europeia veterinária; um plano de acção para fazer face ao fenómeno da mortalidade generalizada das abelhas, em parte através de compromissos concretos no domínio da investigação; um maior apoio financeiro no domínio da formação e educação dos operadores, e, finalmente, um papel renovado e de maior protagonismo para o sector apícola no âmbito da política agrícola comum após 2013.

Agradecendo à senhora deputada Lulling e a todos os colegas pelo trabalho comum realizado, gostaria de recordar, Senhora Presidente, Senhor Comissário, que o Ano Internacional da Biodiversidade está quase a terminar. Por isso esperamos que a aprovação da resolução assinale definitivamente o início do caminho de relançamento de um sector particularmente estratégico do ponto de vista da sustentabilidade ambiental e da manutenção da biodiversidade, assim como em termos de impacto económico e social.

  Dacian Cioloş, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com efeito, as abelhas desempenham um papel importante na polinização e na produção de mel e de outros produtos da apicultura. Este é um sector que se caracteriza por uma grande diversidade das condições de criação das abelhas e pela dispersão e variedade dos actores envolvidos, desde a produção até à fase de comercialização.

A nível da União Europeia, foram estabelecidas algumas regras harmonizadas relativas às normas de comercialização do mel e de protecção da saúde das abelhas.

O regulamento que estabelece uma única organização comum dos mercados prevê um conjunto de medidas destinadas a melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos apícolas. Essas medidas podem ser incluídas em programas trianuais de apoio à apicultura, os quais são elaborados pelos Estados-Membros e co-financiados pelo orçamento da União Europeia. O orçamento destes programas passou de 26 milhões de euros para 32 milhões de euros para o período 2011-2013.

As referidas medidas parecem estar a surtir efeitos positivos no sector da apicultura, tanto para os Estados-Membros como para os apicultores. Também é importante assinalar que todos os Estados-Membros apresentaram um programa nacional, o que é ilustrativo do seu interesse pela apicultura e pelas necessidades do sector.

O sector apícola encontra-se certamente confrontado com uma série de desafios. Por um lado, a redução do número de apicultores obriga a incentivar e a formar novos aderentes. Por outro lado, há a concorrência das importações de países terceiros e as questões ligadas à qualidade do mel que vem desses países. O sector debate-se ainda com o problema da crescente mortalidade das abelhas, resultante de diversos factores, entre os quais a varroose e outras doenças.

A questão da saúde das abelhas é particularmente preocupante, tanto no seio da União Europeia como fora dela. As associações de apicultores apelam à União Europeia para que dedique mais atenção às abelhas, concretamente nesse aspecto. Em Novembro de 2008, o Parlamento Europeu aprovou igualmente uma resolução sobre a situação do sector apícola em que exortava a Comissão a introduzir medidas específicas e a assegurar a coordenação das mesmas.

É evidente que a saúde das abelhas é uma questão importante e que ela deve ser protegida através das medidas mais adequadas, tendo em conta as especificidades do sector e dos diferentes actores nele envolvidos. Nesse contexto, a Comissão já lançou um determinado número de iniciativas que visam responder às preocupações da fileira apícola, e estão igualmente previstas outras medidas para o futuro.

É intenção da Comissão apresentar, a breve trecho, uma comunicação que terá por objectivo clarificar as questões relacionadas com a saúde das abelhas e definir as acções-chave que a Comissão prevê empreender para as resolver. Esta comunicação servirá de base para a discussão com o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como com as autoridades dos Estados-Membros e as partes interessadas.

Faço votos de que essa discussão contribua para identificar eventuais novas medidas necessárias a nível da União Europeia no domínio da preservação da criação de abelhas e da produção de mel e de outros produtos apícolas, e que ajude também a assegurar a manutenção da saúde das abelhas e a prevenir o aparecimento de determinados problemas causados por doenças e pela poluição.

  Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhora Presidente, quando assumi a responsabilidade pela situação no sector da apicultura na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural das mãos do meu colega alemão, o senhor deputado Reimer Böge, há 16 anos, um outro deputado alemão disse-me com bastante arrogância: "Ah, estou a ver, as criaturinhas pequenas ficam nas mãos dos países pequenos". Desde essa altura, não me tenho poupado a esforços para deixar bem clara, numa União Europeia em constante crescimento, a importância destas criaturinhas pequenas, não só para a nossa qualidade de vida, mas também para a nossa sobrevivência.

Entretanto, fizemos progressos contínuos de sensibilização, a todos os níveis da União Europeia, para a necessidade de uma política comum abrangente, de modo a garantir que existam na União Europeia abelhas suficientes, bem como apicultores suficientes de todas as idades para cuidar delas. Esta preocupação tornou-se ainda maior face aos elevados níveis de mortalidade das abelhas, em muitas regiões, que suscitaram justificados receios quanto à existência ou não de abelhas e apicultores suficientes para responderem às necessidades. Foi por isto que lancei esta iniciativa sob a forma de uma pergunta oral à Comissão com debate e resolução. Estou muito agradecida pelo facto de esta resolução ter merecido o apoio de todos os grupos da Câmara. O objectivo justifica uma acção conjunta por parte de todos os grupos políticos em nome da nossa resolução. É breve, está estruturada de forma clara e é fácil de compreender, o que nem sempre é o caso nesta Câmara. Explicamos claramente onde residem os problemas, e as soluções específicas que propomos foram trabalhadas em estreita cooperação com o sector da apicultura.

Os apicultores de muitos Estados-Membros vieram hoje a Estrasburgo com os seus produtos, mas também com as suas preocupações e expectativas, salientando que precisam da nossa ajuda para a resolução dos seus problemas. Se considerarmos que, de um orçamento de mais de 140 mil milhões de euros, apenas 32 milhões de euros foram gastos na protecção de três quartos da produção alimentar e de quatro quintos das plantas que dependem da polinização, torna-se claro para todos que o que hoje se impõe é garantir a continuação e o desenvolvimento desta política após 2013. Esta é a nossa mensagem. Acredito que será ouvida, não só no Parlamento, mas também na Comissão, no Conselho e nos Estados-Membros. Seja como for, garantiremos que assim seja. Faço um apelo urgente a todos os deputados desta Assembleia para que estejam presentes aquando da votação e votem a favor desta resolução. Devemo-lo às abelhas. É verdade que enquanto se desenrola este debate, as abelhas hibernar. Aliás, creio que o debate…

(A Presidente interrompe a oradora)

Apenas quero dizer que a Conferência dos Presidentes, que considera positivo inscrever o debate desta questão no fim de uma sessão nocturna, precisa de fazer o trabalho de casa para compreender a importância das abelhas na Europa.

  Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D. – Senhora Presidente, os problemas que afectam a apicultura europeia são infelizmente mais graves e profundos do que algumas crises cíclicas que recorrentemente atingem outros sectores aparentemente mais importantes. O problema da apicultura é, acima de tudo, um problema ambiental, com consequências que podem vir a ser catastróficas se não formos capazes de lhe dar uma resposta adequada em tempo útil.

Dois números da FAO, citados no projecto de resolução e a que a colega Lulling já fez referência, são esclarecedores: 84% das espécies vegetais e 76% da produção alimentar dependem da polinização. Mas a agricultura é também uma actividade económica importante nas zonas rurais, com um grande potencial de crescimento, uma vez que a produção europeia está muito longe de garantir as nossas necessidades. Nenhuma actividade pecuária (e ponho pecuária entre comas, obviamente) está tão intimamente ligada com a natureza e a sustentabilidade e desempenha uma função ecológica tão importante e insubstituível quanto a apicultura. Por isso, estas são razões mais do que suficientes para que não regateemos esforços nem meios para a investigação das principais causas que concorrem para a assustadora e progressiva mortalidade das abelhas e para o apoio aos programas sanitários.

Este debate deve também constituir uma reflexão para encontrar fórmulas imaginativas e eficazes de incluir nos mecanismos de apoio da nova PAC apoios para esta particular pecuária sem terra, no preciso momento em que se perspectiva a unidade de superfície como critério básico para atribuição de novas ajudas. Gostaria, por isso, que a Comissão nos esclarecesse sobre quais as respostas imediatas que tem para este problema e se pensa enquadrar esta actividade na nova arquitectura da política agrícola comum que vamos começar a debater.

  Britta Reimers, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Dacian Cioloş, Senhoras e Senhores Deputados, proteger as abelhas é do interesse do sector agrícola, sendo que muitos agricultores são também apicultores. Assistimos ao declínio da população de abelhas em muitas regiões da Europa. É preciso que identifiquemos as causas do problema e tomemos as medidas necessárias para contrariar esta situação. É positivo que as dotações orçamentais para os programas nacionais de apicultura até 2013 tenham registado um aumento de 26 milhões de euros para 32 milhões de euros. Mas não chega. Temos que garantir que estes programas se mantenham depois 2013. Para o conseguir, também é de particular importância que melhoremos e simplifiquemos o processo que permite aos investigadores, apicultores e agricultores partilharem os seus conhecimentos especializados. É preciso que nos centremos o mais rapidamente possível no combate às doenças e parasitas que afectam as abelhas. Não podemos deixar que os apicultores travem sozinhos este combate.

Necessitamos urgentemente de estatísticas melhores e mais normalizadas no que se refere à totalidade dos Estados-Membros da União Europeia. É preciso que trabalhemos com factos e não com especulações. E dado que o número de apicultores se encontra em constante diminuição, necessitamos também de investir mais em educação e formação. Devemos fornecer mais apoio aos jovens apicultores e também aos apicultores a tempo inteiro, de modo a garantir que a profissão tenha futuro e não desapareça. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia esta resolução.

  Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, serei breve, mas julgo que a ideia da senhora deputada Astrid Lulling de aplicar a polinização cruzada ao tempo de uso da palavra dos grupos merece consideração.

Farei eco dos comentários sobre o sector da apicultura, porém, gostaria de lembrar aos colegas que a população de abelhões (género Bambus spp) selvagens da Europa se encontra numa situação similar - e muito grave. São igualmente importantes para a biodiversidade e para os benefícios decorrentes da polinização de que ouvimos falar - e muito bem - no que toca ao sector das abelhas melíferas. Gostaria de prestar a minha homenagem ao Fundo para a Conservação do Abelhão (Bumblebee Conservation Trust) da Escócia, que se ocupa da população de abelhões no Reino Unido.

Senhor Comissário, no que se refere ao ponto n.º 4 e da pergunta oral - uma excelente questão - que sugere que a Comissão inclua as doenças que afectam as abelhas na política veterinária. Há muito que o Parlamento vem apelando a esta media, e estou ciente de que não se trata apenas de distribuir dinheiro mas de partilhar boas práticas e conhecimentos por toda a União. São muitos os cientistas em diferentes pontos do mundo que estão a trabalhar nesta matéria, e a Comissão poderia desempenhar um papel muitíssimo importante na compilação desta informação e na avaliação do que sabemos sobre este problema intrincado e muito grave.

  James Nicholson, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, todos estamos cientes da importância das abelhas na polinização. São absolutamente cruciais para agricultura e para produção alimentar. De facto, sem as abelhas, não há produção alimentar.

Por conseguinte, é bastante preocupante que o sector da apicultura se continue a comunicar taxas de mortalidade extraordinariamente elevadas. Embora considere que temos vindo a conseguir, ao longo dos anos, aumentar a sensibilização para esta situação e a dar conta da sua gravidade, é preciso que continuemos a exercer pressão no sentido de garantir que a investigação da causa destas taxas de mortalidade prossegue e permanece adequadamente financiada. Só então poderão ser tomadas medidas concretas para lidar com o problema.

Em primeiro lugar, desejo a manutenção do financiamento de projectos de investigação depois de 2012, e darei o meu apoio às iniciativas que encorajem os jovens a entrar para o sector da apicultura. Estamos a entrar num período de intenso debate sobre o futuro da PAC, e entendo que este é um problema fundamental que deve continuar a ser tratado no contexto de uma política agrícola revista da União Europeia após 2013.

Essencialmente, é preciso reforçar o apoio ao sector da apicultura para além de 2013. Julgo que temos aqui uma oportunidade para fazer algo de positivo. Apoiemos as abelhas.

  Trevor Colman, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhora Presidente, o problema deste relatório sobre a diminuição do efectivo apícola é o facto de dar conta de uma verdadeira tragédia. No entanto, depois de ter examinado o documento, considero que as propostas que são apresentadas à Câmara são um exemplo clássico daquilo que é conhecido neste edifício por "crise benéfica". Benéfica, diga-se, para a União Europeia, com propostas que assentam no alargamento do controlo da União Europeia a domínios cada vez mais vastos. Neste sentido, não há nada de novo.

A PAC surge de passagem no relatório, mas não se menciona o efeito destruidor da imposição dessa política no meu país. Estou a pensar na natureza das sebes e no trabalho nos campos e pomares, cuja gestão sofreu graves interferências por via da legislação da UE, em detrimento das abelhas da Grã-Bretanha.

O relatório admite que não consegue identificar a causa primeira da diminuição do número de abelhas, pelo que cita um grande número de possibilidades. Enumera as doenças das abelhas, o enfraquecimento das suas defesas imunitárias contra os agentes patogénicos e parasitas, as alterações climáticas - tinha que ser - e o desaparecimento da flora melífera. O possível efeito nocivo das plantas transgénicas é admitido com relutância mas descartado como sendo insignificante – também tinha que ser.

Na verdade, tudo isto são especulações. A única constante é a presença do ácaro Varroa que ataca o sistema imunitário das abelhas e é, provavelmente, a principal causa do problema. Mas não, a situação difícil das abelhas é usada como desculpa para a introdução de toda uma nova série de regulamentos que apelam, entre outras coisas, à cooperação entre as associações de apicultores dos Estados-Membros, a controlos mais apertados sobre a importação de mel, ao aumento dos requisitos de rotulagem – certamente que não são concebidos para impedir a morte das abelhas -, à autorização de produtos, seja lá o que for, e à promoção da apicultura junto dos jovens. Espantoso. E, enquanto isso, o ácaro Varroa continua a sua perniciosa obra e as abelhas morrem.

Este relatório, apesar de certamente bem-intencionado, deve limitar-se à identificação e eliminação do que está a matar as nossas abelhas e a permitir que a comunidade que lide com o problema, e não servir de pretexto para a implementação de mais e mais regulamentação da União Europeia.

  Diane Dodds, em nome do Grupo NI. – (EN) Senhora Presidente, este tem sido um debate importante e até apaixonado sobre este tema específico. Apraz-me que se realize e congratulo-me por poder participar.

Acredito que a importância das abelhas na agricultura, em sentido lato, é geralmente subvalorizada, mesmo pelo próprio sector. Sem abelhas, muitas culturas não vingariam. Por exemplo, os pomares dependem particularmente das abelhas para a polinização. Visitei recentemente vários proprietários de pomares na Irlanda do Norte que estão a sofrer com a diminuição do efectivo apícola e que me expressaram as suas preocupações nesta matéria.

Concordo que as doenças das abelhas devem merecer um lugar de destaque na política veterinária da União Europeia, quer para sublinhar a importância das abelhas, quer para implementar uma política e monitorizar o efectivo apícola da Europa. Há que investir fundos em investigação e desenvolvimento em matéria de diminuição do efectivo apícola e financiar programas que possam ajudar. Penso que deve ser adoptada uma visão equilibrada sobre o declínio do efectivo apícola, sem culpar apenas as práticas agrícolas, mas investindo na investigação das doenças e em modos de minimizar o seu impacto.

  Béla Glattfelder (PPE). – (HU) Senhora Presidente, a senhora deputada Astrid Lulling pediu-nos que apoiássemos a proposta de resolução. Podemos fazê-lo de bom grado, pois trata-se de um documento excelente.

A passagem mais importante deste documento é a que insta a Comissão Europeia a garantir que os actuais programas de apoio ao sector da apicultura são mantidos e reforçados após 2013. Existe uma necessidade imensa deste apoio, dado que o mercado não reconhece os produtos apícolas de uma forma que garanta a sobrevivência do sector da apicultura, apesar de os apicultores prestarem muitos serviços de relevo à agricultura e à preservação da biodiversidade através da polinização.

Outra afirmação muito importante deste documento é o apelo à Comissão Europeia no sentido de modificar as regras de rotulagem dos produtos à base de mel no quadro da política de qualidade dos produtos agrícolas, isto porque as regras em vigor permitem a possibilidade de abusos, nomeadamente, de identificar como mel de origem europeia mel que contém uma quantidade mínima de mel europeu, mas que, na verdade, contém maioritariamente mel importado de um país terceiro e que pode inclusivamente ser de pior qualidade.

Ainda importante, neste documento, é o facto de instar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa que exclua a possibilidade de rotular produtos com menos de 50% de teor de açúcar proveniente do mel como sendo produtos à base de mel.

Há anos que venho defendendo estas medidas no Parlamento Europeu. Nunca as consegui incluir em documento algum de forma tão perfeita como estão inseridas nesta proposta de resolução. Espero que a Comissão Europeia aceite as recomendações do Parlamento e encontre um modo, no âmbito da política de qualidade, no próximo semestre, de resolver estes assuntos há muito pendentes.

  Marc Tarabella (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se decidi apresentar diversas alterações à excelente proposta do senhor deputado Paolo De Castro é porque a apicultura é um sector económico essencial. Seguramente que a nossa estimada colega, senhora deputada Lulling, subscreve tal opinião, uma vez que desde 1994 que se ocupa desta matéria. Penso que esta noite lhe devemos prestar homenagem.

Temos de ter consciência de que o desaparecimento das abelhas equivaleria a uma convulsão sem precedentes na história da humanidade. Causaria uma alteração na biodiversidade que poria em risco a diversidade alimentar, que é vital. A profunda perturbação dos ecossistemas daí resultante anularia quaisquer perspectivas para as gerações vindouras.

O problema do desaparecimento das abelhas polinizadoras deve ser encarado com toda a seriedade, pois o declínio do número de abelhas, tanto entre as populações selvagens como entre as populações domésticas, é hoje uma realidade à escala mundial. O cacau, a baunilha, o melão, o maracujá, todas estas culturas tropicais dependem inteiramente das polinizadoras para a sua produção de frutos e sementes.

Em todos os continentes e com uma frequência cada vez maior, as abelhas produtoras de mel morrem em grandes quantidades no final do Inverno. Na Europa, numerosos apicultores viram-se obrigados a fechar portas. Actualmente, mais de 80% das espécies de plantas de flor no mundo e 80% das espécies cultivadas na Europa dependem directamente da polinização pelos insectos, com destaque para as abelhas. Sem as obreiras, a maior parte das culturas deixaria de atingir um nível de produção suficiente. É o caso de numerosas espécies selvagens, mas também das árvores de fruto, das proteaginosas e das culturas hortícolas. Dificilmente, pois, se consegue imaginar uma refeição em que as abelhas não tenham tido um papel importante.

As causas do declínio das abelhas são conhecidas: a destruição dos seus locais de nidação, a rarefacção das plantas onde elas recolhem o néctar e o pólen, mas também as doenças, os parasitas, e sobretudo o uso de pesticidas, mais concretamente de pesticidas neurotóxicos, particularmente nocivos para as abelhas. Os agricultores e os jardineiros devem tomar consciência de que as abelhas não têm qualquer defesa contra os produtos tóxicos e que, como auxiliares preciosas que são das suas culturas, eles as devem proteger com carácter prioritário.

Termino dizendo que temos de reagir, pois não podemos aceitar o mel vindo de outras paragens – de inferior qualidade e que não corresponde aos nossos rigorosos critérios de produção - como algo de inevitável, como a única alternativa à lenta penúria de mel que se instala na Europa. Exorto, pois, o Senhor Comissário Cioloş e a Comissão a incluírem a apicultura na PAC, através de medidas específicas.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, Senhor Comissário, agradeço os seus comentários. O Senhor Comissário delineou os desafios que enfrentamos: a diminuição do número de apicultores e a necessidade de formar novos apicultores e – o que é crucial - o aumento da mortalidade das abelhas causada por vários factores, mas, em particular, pela presença do ácaro Varroa, que ataca o sistema imunitário das abelhas.

Todos estamos de acordo que a saúde das abelhas é importante, e apraz-me ouvir que a Comissão proporá medidas importantes para lidar com a situação, que é muito grave. Gostaria de sublinhar a necessidade de consultar os apicultores aquando da elaboração de quaisquer programas, de modo a garantir, antes de mais, a sua eficácia e, em segundo lugar, a sua implementação. Além de proteger os interesses dos apicultores, necessitamos de garantir práticas agrícolas sustentáveis e amigas da polinização. Julgo que se trata de medidas muito importantes e que devem ser tidas em conta na PAC.

Gostaria também de dizer que, embora os cidadãos conheçam o papel das abelhas na produção do mel, nem toda a gente sabe do papel crucial das abelhas na polinização e do seu contributo para a agricultura e, em última análise, para a produção alimentar da União Europeia. Penso que seria importante uma campanha de informação, porque necessitamos do apoio dos cidadãos nesta matéria para justificar o dinheiro que gastamos num programa de protecção das abelhas.

Finalmente, necessitamos de investigação independente e atempada sobre a mortalidade das abelhas de modo que, sejam quais forem as medidas que tomarmos para lidar com a situação, possamos esperar que dêem resultados positivos.

  Michail Tremopoulos (Verts/ALE). – (EL) Senhora Presidente, o programa Alarm da União Europeia identificou práticas inviáveis de uso da terra e a utilização de produtos agro-químicos como causas principais da preocupante perda de insectos polinizadores na Europa.

Todavia, recebi uma resposta muito desanimadora a uma pergunta escrita, que apresentei em Janeiro, por parte de Mariann Fischer Boel, Comissária responsável à época. Sabemos que 84% das culturas europeias dependem, em certa medida, de insectos polinizadores para a fertilização e que, para os proteger, necessitamos de criar zonas de compensação ecológica obrigatórias e de reforçar ainda mais as medidas agro-ambientais reestruturando a PAC.

A Senhora Comissária declarou então estar satisfeita. Porém, as medidas não resolveram o problema da perda das abelhas. Tendo em conta que as medidas agro-ambientais constituem apenas 8% do orçamento total da PAC até 2013, e que cada Estado-Membro as aplica de forma diferente, insistimos que as medidas agro-ambientais carecem de maior apoio, de uma aplicação uniforme e de verificações para aferir se são correctas. Necessitamos também de colocar maior ênfase nos métodos biológicos e ecológicos. Estas medidas e a produção em pequena escala têm que ser apoiadas e deve ser encorajada a criação de cooperativas apícolas e de zonas de compensação ecológica.

  Julie Girling (ECR). – (EN) Senhora Presidente, muito se disse já esta noite acerca da maravilha das abelhas – que são, de facto, criaturas verdadeiramente maravilhosas.

Gostaria apenas de me concentrar numa questão. Está o Senhor Comissário a par do interesse e do envolvimento que as abelhas geraram e inspiraram na Europa? Só no Reino Unido, são muitas as importantes organizações que levam a cabo campanhas - do Instituto das Mulheres (Women’s Institute) à Sociedade Cooperativa (Cooperative Society). A campanha de informação existe, só precisa de ser desenvolvida.

Considere-se a campanha do Instituto das Mulheres, sobre a qual lhe enviei pormenores. Está repleta de informações concretas para quem queira ajudar as abelhas a prosperar. O Instituto das Mulheres representa milhões de pessoas comuns no Reino Unido. A situação difícil das abelhas oferece uma oportunidade única para trabalhar com os cidadãos. Abrange a política agrícola comum, a biodiversidade, a segurança alimentar, a utilização de pesticidas, as normas veterinárias e até o modo labiríntico de financiamento da União Europeia. É uma oportunidade única para cooperar com as organizações que já estão sensibilizadas para intervir nestas matérias. Peço ao Senhor Comissário que aproveite a oportunidade e lhe dê bom uso.

  Czesław Adam Siekierski (PPE). – (PL) Senhora Presidente, tendo em conta o significado excepcional do sector da apicultura para a produção agrícola, a necessidade de preservar a biodiversidade e o valor nutritivo do mel, os apoios existentes ao sector apícola devem ser mantidos e aumentados para além de 2013. Estas medidas contribuem para melhorar a saúde das abelhas, para o aumento do número de enxames e para o crescimento da produção de mel. Tal como acontece noutros sectores, a eficácia da apicultura depende, em larga medida, dos conhecimentos, das qualificações e da experiência dos apicultores. Na Polónia, temos a única escola secundária profissionalizante de apicultura da Europa, onde estudam alunos de vários países. Esta escola e as suas instalações, juntamente com a vizinha Universidade de Ciências Naturais, em Lublin, e os institutos de investigação agrícola de Puławy, poderiam ser usados como base para o estabelecimento de uma Escola Europeia de Apicultura. As organizações de apicultores são de grande significado em termos do desenvolvimento do sector. Deverão ser envidados, juntamente com estas instituições, grandes esforços no quadro de programas destinados ao apoio à formação e à resolução dos problemas ligados à qualidade e às normas.

  Spyros Danellis (S&D) . – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a situação actual do sector da apicultura, em que a mortalidade das abelhas coloca em risco a polinização dos frutos, dos produtos hortícolas, etc. – e, por conseguinte, a nossa alimentação -, mostra bem como as acções do homem moderno, ignorando as interacções entre os sectores económicos e a natureza, ou sendo-lhes indiferente, são autênticos becos sem saída.

As nossas intervenções em matéria de desenvolvimento e as alterações no uso dos solos, a escolha das culturas que decidimos cultivar e os métodos agrícolas que aplicamos e até o modo como criamos necessidades e hábitos na nossa vida quotidiana contribuíram para afectar o equilíbrio da natureza. Por vezes, isso resulta na inexplicada mortalidade das abelhas e na emergência de novas doenças e, outras vezes, no aumento dos custos de produção.

Por conseguinte, necessitamos de adoptar medidas de médio e curto prazos, para lidar com os sintomas do problema, e de uma solução mais permanente, dirigida à principal causa do problema. Assim, a nova política agrícola comum necessita de abordar a apicultura de forma integrada, reforçando os programas de apoio e a cobertura veterinária do sector, realçando os seus pontos positivos, defendendo a biodiversidade e mitigando o problema das alterações climáticas e da deterioração dos recursos naturais.

  Geoffrey Van Orden (ECR). – (EN) Senhora Presidente, falo não apenas como deputado preocupado que representa uma área de Inglaterra onde a apicultura tem significado económico, mas especificamente como vice-presidente da Associação dos Apicultores de Cambridge (Cambridge Beekeepers’ Association).

Ouvimos todos os oradores falar esta noite sobre o significado e a importância deste sector. As abelhas melíferas são de grande significado económico e de grande importância ecológica - todos sabemos isso. As doenças existentes ainda não são plenamente compreendidas e os problemas como a "síndrome de despovoamento de colmeias" continuam por explicar e resolver. O Reino Unido está a perder o seu efectivo apícola a cerca de 30% ao ano, o que é claramente insustentável e potencialmente devastador.

Como muitos outros oradores, pretendo centrar-me no aspecto mais premente desta questão, a necessidade urgente de mais investigação, quer para nos esclarecer sobre as doenças nas colónias de abelhas, quer para nos oferecer ideias mais concretas sobre o caminho a seguir. Necessitamos de encontrar soluções de longo prazo eficazes para esta questão premente. Gostaria de exortar a Comissão a patrocinar, talvez através dos programas-quadro, alguma investigação adicional e específica, não apenas sobre as causas do colapso das colmeias, mas também sobre possíveis remédios.

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, há muitos anos que se observa o aumento da taxa de mortalidade das abelhas. Este fenómeno tem efeitos adversos na produção de frutos, de produtos hortícolas e de outras culturas que são polinizadas pelas abelhas, constituindo uma ameaça à biodiversidade em geral. O papel das abelhas na polinização das plantas é indispensável. Durante milhares de anos, a apicultura foi uma parte importante do património cultural da Europa. No meu país, onde existe produção de fruta especializada, os agricultores aperceberam-se há muito tempo do trabalho benéfico das abelhas no volume e na qualidade das colheitas.

Infelizmente, as abelhas são hoje atacadas por uma variedade de doenças e pragas, e os próprios apicultores não estão a conseguir lidar com a situação. Por esta razão, é necessário apoio financeiro à investigação das causas das doenças das abelhas e dos factores que estão a provocar a diminuição da resistência das abelhas e a morte dos enxames. São necessários programas novos e mais eficazes para impedir e eliminar as doenças das colónias de abelhas.

  Kriton Arsenis (S&D). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, é mais do que óbvio que o problema da morte súbita das abelhas constitui uma ameaça para o nosso abastecimento alimentar e que acarreta custos financeiros enormes. Uma das causas mais prováveis do problema está nos produtos geneticamente modificados e nos pesticidas que contêm neonicotinóides.

Face a esta grande ameaça, necessitamos de actuar de forma directa e imediata. Temos que parar com as experiências com o que cultivamos e o que comemos. Necessitamos de uma moratória imediata sobre os produtos geneticamente modificados, até determinarmos que não são responsáveis pela morte das abelhas, por esta ameaça à nossa alimentação. Temos que agir agora, antes que o custo financeiro e o custo de sobrevivência se tornem insuperáveis.

  Giovanni La Via (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, com cerca de 600 000 apicultores e pouco menos de 14 milhões de colmeias a nível comunitário, a apicultura constitui um sector de considerável importância para a agricultura da União. Tal importância é salientada pelo papel das abelhas enquanto defensores da biodiversidade, para além da produção de mel. Trata-se de um alimento completo, rico em nutrientes, e reconhecido como sendo de muito alta qualidade.

Em virtude desse papel, está previsto um aumento da ajuda anual ao sector na Europa, que passa de 26 milhões de euros em 2008-2010 para 32 milhões em 2011-2013. O Parlamento Europeu pretende garantir estes fundos mesmo após 2013, pois a apicultura é uma das actividades plenamente compatíveis com os objectivos de sustentabilidade e de diversificação que a nova PAC pretende alcançar.

O objectivo desses financiamentos será, precisamente, apoiar a apicultura, em parte mediante projectos nacionais de investigação de novos métodos de luta contra as elevadas taxas de mortalidade das abelhas, a qual atingiu níveis alarmantes nos últimos anos. Por outro lado, todavia, é importante garantir uma justa transparência na distribuição da ajuda e garantir mais recursos para os Estados que actualmente deles precisam.

Quando o texto foi analisado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a comissão aprovou uma alteração por mim proposta mediante a qual se pede que as ajudas sejam distribuídas com base nos resultados de um levantamento dos enxames presentes nos vários Estados-Membros e não com base em estimativas. Considero que isso é extremamente importante a fim de garantir transparência para a despesa pública e protecção para aqueles que praticam, efectivamente, a actividade apícola.

Em muitos países está já em curso um sistema de monitorização do número de enxames, mas estamos conscientes da dificuldade de o aplicar noutros Estados, e propomos que, a partir de 2012, seja introduzido em toda a União Europeia um programa para a apicultura que seja transparente e com um efeito seguro para o rendimento de muitos apicultores.

  Michel Dantin (PPE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário Cioloş, Senhoras e Senhores Deputados, muito foi aqui dito, pois a abelha é realmente uma espécie simbólica, uma espécie guardiã da nossa natureza.

Existem actualmente numerosos programas de investigação dedicados às abelhas, com resultados por vezes contraditórios. Há poucos dias, um cientista veio visitar-me e explicou-me que os numerosos aviões que vemos no céu têm um efeito na difracção dos raios do sol, o que conduz, entre outras consequências, a um excesso de fadiga das abelhas e, por conseguinte, a um acréscimo da mortalidade da espécie.

Contrariamente ao que há pouco afirmou um dos nossos colegas da ala direita do Hemiciclo, creio que estamos perante um exemplo de um sector em que, se unirmos esforços em termos de intercâmbio de conhecimentos e coordenação dos programas de investigação, poderemos encontrar soluções para os problemas de cada um dos nossos países. Sim, a Europa pode ser útil. O exemplo das abelhas é porventura representativo da nossa integração europeia.

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhora Presidente, inclino-me perante os conhecimentos de terceiros nesta área, em particular os do senhor deputado Geoffrey Van Orden. Subscrevo o que diz, porque este é um domínio em que existem poucos especialistas, mas muitas opiniões.

Julgo aceitável suscitar a questão dos produtos geneticamente modificados, mas na Irlanda - e penso que o mesmo se verifica no Reino Unido - não existem culturas geneticamente modificadas e também temos problemas com o efectivo apícola, pelo que considero que temos que ter muito cuidado com os comentários que fazemos em relação às causas do problema. Deparamo-nos com um problema e desconhecemos a sua causa. Apoio o apelo a mais investigação mas com alguma cautela. Financiamos a investigação mas procuremos uma investigação de melhor qualidade - e coordenada entre os Estados-Membros - para obtermos os resultados que os apicultores querem e de que necessitam em absoluto.

Precisamos de olhar para as estatísticas, porque desconfio que se Estados-Membros contam as abelhas, contam-nas de modos muito diferentes. Temos que ter atenção ao que estamos a comparar na União Europeia.

Gostaria de fazer uma sugestão em relação às abelhas não domesticadas - as abelhas selvagens e os abelhões -, referidas por um colega. Apoiarei medidas, na nossa política agrícola comum reformada, tendentes a criar uma agricultura sustentável com habitats que apoiem populações de abelhas selvagens. Passei das palavras aos actos e reservei alguns hectares de terra para ver o que acontecia. Funciona, mas se vamos pedir a quem vive da agricultura para o fazer teremos que apoiar essas pessoas. Penso que a União Europeia necessita de estudar esta hipótese, dado que temos problemas na apicultura e na população de abelhas selvagens. Necessitamos de aumentar a biodiversidade, pelo que, Senhor Comissário, terá o meu apoio nesta matéria.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE). – (RO) Senhora Presidente, gostaria de começar, tal como fizeram outros colegas, por saudar a decisão tomada pela Comissão, em Setembro, quanto à aprovação dos programas nacionais de apicultura dos 27 Estados-Membros para o período de 2011-2013 e, especialmente, o facto de o financiamento da União Europeia aos mesmos ter aumentado 25% em comparação com o período anterior.

A Roménia, o meu país, é um dos principais beneficiários destes fundos, num valor aproximado de 3,4 milhões de euros. Por conseguinte, a decisão da Comissão é de enorme importância para os apicultores romenos.

Saúdo também a iniciativa da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de lançar este debate sobre um tópico tão importante. Apoio inteiramente as sugestões incluídas na proposta de resolução que iremos votar na próxima Quinta-feira.

A apicultura garante emprego a um grande número de famílias na Europa, especialmente em áreas onde as condições não são propícias para outras actividades. A apicultura também promove o desenvolvimento económico nas zonas rurais. A este respeito, gostaria de salientar a importância dos programas europeus de apoio se centrarem não apenas nos produtores de mel, mas também nos pequenos transformadores, especialmente como parte do actual segundo pilar da política agrícola comum.

As linhas de processamento e embalagem de mel oferecem vantagens competitivas em termos de acesso ao mercado, qualidade e atracção dos produtos para os consumidores.

Finalmente, os produtos apícolas, além de usados como alimento, são também ingredientes. Por esta razão, devemos encorajar soluções que contribuam para garantir produtos de elevado valor acrescentado a nível local.

Lamento que o apoio aos pequenos transformadores não conste da proposta de resolução, porque encorajar estas pessoas equivale fundamentalmente a encorajar aqueles que estão directamente envolvidos na apicultura.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhora Presidente, antes de mais considero apropriado que, no nosso Grupo, a especialista em abelhas seja a senhora deputada Astrid Lulling, pois ela própria possui muitas das qualidades das abelhas. Esvoaça pelo Parlamento como uma abelha. É doce como o mel, mas também sabe ferrar quando lhe põem o pé em cima. Poderíamos dizer que é a abelha-mestra do Parlamento.

Agora num tom mais sério, Albert Einstein afirmou que se as abelhas morressem, o homem morreria em quatro anos. Talvez seja um exagero mas Albert Einstein era um génio e sabia o que estava a dizer - sem abelhas, acaba-se a polinização, acabam-se os frutos, acabam-se as plantas, acaba-se o homem e, Deus nos livre! acabam-se as Astrid Lullings. Temos, pois, pela frente um sério problema porque a população de abelhas declinou rapidamente nos últimos 10 anos. Foram levantadas várias questões.

O primeiro problema é o dos parasitas - o ácaro Varroa - que têm que ser eliminados. Os insecticidas que são aplicados nas plantas afectam as abelhas. Depois, temos os Invernos rigorosos: no de 2008, morreram três milhões de abelhas. E depois, obviamente, ainda o que acontece também noutras áreas, tais como as da carne de bovino e do peixe: demasiadas importações de países terceiros que minam a nossa produção. Tudo isto tem de ser abordado com recurso à investigação e ainda com a fixação de metas.

Penso que os jovens, grandes defensores da natureza, podiam ser encorajados a dedicar-se à apicultura - como disse a senhora deputada Mairead McGuinness, talvez, primeiro, como um passatempo e, depois, caso se revelasse produtivo para alguns, a tempo inteiro.

Finalmente, penso que deveríamos incluir na PAC uma meta a atingir em 2020 em relação às abelhas: aumentar o efectivo apícola em 20% para que as nossas abelhas sejam tão resistentes como a senhora deputada Astrid Lulling.

  Jim Higgins (PPE). – (EN) Senhora Presidente, como disse o senhor deputado Seán Kelly, temos aqui a abelha-mestra, que tem muitos pretendentes, pois a abelha-mestra desempenha um papel crucial em todas as actividades que decorrem na colmeia.

Quando pensamos na política agrícola comum, pensamos em agricultura em grande escala. Pensamos em bovinos, em carne de bovino, em produção de leite, em ovinos, em produtos hortícolas, no vinho, etc. Aqui temos uma área delicada absolutamente au naturel, se for devidamente gerida.

Quando olho para o contexto, é óbvio que, tal como foi dito, as abelhas têm um papel maravilhosamente diverso como polinizadoras e fornecedoras. O aumento das doenças das abelhas está a ameaçar a espécie de extinção, o que seria uma tragédia.

Os Estados-Membros dispõem de iniciativas próprias, mas a coordenação é pouca ou inexistente. Precisamos de garantir o apoio financeiro para este sector específico. A apicultura depende das modalidades de financiamento da política agrícola comum, pelo que devemos ter uma linha de financiamento especial para a apicultura.

Independentemente da realidade económica, quando olhamos, por exemplo, para a situação em relação às propriedades medicinais do mel - temos cada vez mais suplementos medicinais à base de mel - é bastante óbvio que os benefícios do ponto de vista da saúde do ser humano comum são enormes para aqueles que consomem mel diariamente.

O que hoje estamos aqui a fazer é lançar o que a senhora deputada Astrid Lulling lançou em 1997, a saber, colocar uma ênfase específica em algo que já existe, que é natural e que podemos consumir diariamente. Porém, teremos que garantir a sua protecção, porque existe demasiada contaminação, bem como ausência de regulamentação e documentação no que respeita a estatísticas.

Por último, mas de forma alguma menos importante, temos a capacidade para determinar o número de colmeias existentes. Porém, no fim de contas, o que interessa não é o número de colmeias, mas o número de abelhas e de enxames: o número real de abelhas que contribuem para toda a produção de mel, do qual dependemos enquanto raça humana e que é tão benéfico para todos nós. Por conseguinte, felicito a minha colega, a senhora deputada Astrid Lulling, pela sua maravilhosa iniciativa e desejo-lhe o maior êxito.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhora Presidente, não temos abelhas, nem apicultores suficientes. O constante declínio no efectivo apícola durante vários anos constitui um nítido sinal de alarme. Infelizmente, os níveis elevados de mortalidade das abelhas causados pelo ácaro Varroa e o problema não resolvido da "síndrome de despovoamento das colmeias" não vão desaparecer. Por conseguinte, temos que garantir que o sector da apicultura receba apoio após 2013. Considero que existem dois pontos particularmente importantes nesta matéria.

Em primeiro lugar, sem investigação científica abrangente não será possível explicar devidamente a mortalidade das abelhas, nem fazer algo de útil para a combater. O meu segundo comentário prende-se com o produto da apicultura, o mel. Devem aplicar-se ao mel importado as mesmas normas de qualidade que se aplicam ao mel produzido na Europa. Qualquer outra medida será vista como uma tentativa de enganar os consumidores e colocar os produtores europeus em desvantagem concorrencial.

A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a relatora, a senhora deputada Astrid Lulling, apresentaram algumas boas propostas. Gostaria de pedir à Comissão que, ao actuar, as tenha em consideração.

  Mario Pirillo (S&D). - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na última década, a apicultura deu importantes passos em frente do ponto de vista económico e empresarial. As actividades deixaram de ser sobretudo hobbies para se tornarem verdadeiras empresas lucrativas, para além de serem exemplos emblemáticos de produção amiga do ambiente. Isso tornou-se possível graças às intervenções públicas, nacionais e europeias.

Infelizmente, vários factores têm conduzido a uma crescente taxa de mortalidade das abelhas que acarreta riscos não só para a possibilidade de os apicultores planearem as suas actividades, mas também para a agricultura e o ambiente. Das abelhas dependem muitas plantas importantes para a agricultura e, de um modo mais geral, o equilíbrio do ecossistema e a manutenção da biodiversidade.

Apelo à Comissão no sentido de intervir rapidamente com um plano de acção para fazer face à mortalidade generalizada das abelhas. Sobretudo, porém, pensando na PAC para o período após 2013, apelo a que o verdadeiro papel da apicultura seja reconhecido e a que o co-financiamento da UE aumente de 50% para 75%.

  Krisztina Morvai (NI). – (HU) Senhora Presidente, gostaria também de agradecer ao autor e à senhora deputada Lulling o seu papel na elaboração deste relatório sobre a situação no sector da apicultura e, se me permite, de expressar a minha gratidão aos apicultores húngaros, merecidamente famosos em todo o mundo, por terem partilhado as suas experiências e conhecimentos comigo para que eu pudesse transmiti-los à comissão. Quando os apicultores húngaros olharem para o documento final, verão nele as suas iniciais invisíveis.

Todavia, sinto que falta, e não foi retomado das minhas alterações, o reconhecimento financeiro do efeito da apicultura na geração do bem comum. A produção de mel, de cera de abelhas, de própole e de pólen pelos apicultores é a parte mais pequena da sua actividade, não é verdade? A parte maior é a multiplicação do valor qualitativo e quantitativo de outros produtos agrícolas através da polinização. Esta é uma forma de bem comum que devia ser de algum modo recompensada. Sugerimos a introdução do conceito de apicultura comunitária, e apesar de não o termos conseguido concretizar agora, recomendamos vivamente que ao nível dos Estados-Membros os apicultores sejam financeiramente recompensados pela sua actividade no interesse do bem comum.

  Ulrike Rodust (S&D). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Dacian Cioloş, Senhoras e Senhores Deputados, as abelhas desempenham um papel decisivo no nosso ecossistema. São importantes para a preservação da biodiversidade, e a biodiversidade é importante para a preservação das abelhas, não só porque estamos no Ano Europeu da Biodiversidade, mas também porque contribuem para a nossa sobrevivência.

Como parte da reforma da política agrícola comum, deveríamos centrar-nos, entre outros aspectos, em evitar as monoculturas e incrementar de forma abrangente a rotação de culturas. Não pretendo falar hoje de produtos fitofarmacêuticos nem de pesticidas. Julgo ser importante promover e desenvolver a investigação nesta área e melhorar a coordenação entre os diferentes projectos de investigação em curso nos Estados-Membros, de modo a garantir que temos abelhas saudáveis.

Aconteça o que acontecer, devemos continuar a apoiar o sector da apicultura após 2013 e garantir que no futuro teremos abelhas suficientes e apicultores suficientes para cuidar delas.

  Luís Paulo Alves (S&D). - Senhor Comissário, caros Colegas, a mortalidade das abelhas está a aumentar e o número de apicultores a diminuir, uma situação problemática para a agricultura, para a biodiversidade, como aqui tem sido dito, dadas as enormes implicações na produção de alimentos e espécies de plantas que dependem da sua polinização. A vida de uma abelha obreira é muito curta (cerca de seis semanas) e muito sensível a alterações do meio exterior. Por isso, a produção de mel tem também sido afectada, não só pela cada vez mais incerta duração e estabilidade das estações, como também pelo aumento das agressões externas que podem decorrer da utilização de pesticidas, dos ácaros, ou de outra natureza, e sobre as quais um maior nível de investigação podia contribuir para obter melhores respostas aplicadas e um reforço mais adequado das medidas a favor da biodiversidade e da redução dos efeitos da instabilidade climática. Senhor Comissário, os actuais programas devem, sem dúvida, ser reforçados no quadro da nova PAC para que também aqui a este nível possamos obter respostas mais eficazes.

  Dacian Cioloş, Membro da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, podemos efectivamente concluir que a apicultura é, por si só, um sector importante, não apenas pelo que produz directamente mas também pelos efeitos indirectos que pode ter noutras culturas. Creio que podemos concluir, também, que as abelhas são um bom indicador da nossa capacidade de desenvolver uma agricultura amiga do ambiente. Nesse aspecto, podemos igualmente afirmar que a natureza é por vezes muito mais severa com os nossos erros do que nós próprios, quando não respeitamos determinadas regras.

No que toca ao apoio ao sector, diria que, com o apoio da senhora deputada Lulling no Parlamento e todos os outros apoios, seria difícil dizer não. Falando mais seriamente, neste momento, pelas razões que também salientei na minha intervenção introdutória, evidentemente que não é minha intenção suspender este programa de apoio. Haverá apenas que ver de que maneira se poderá assegurar que obteremos valor acrescentado com a utilização do orçamento da União Europeia para este tipo de programa, garantindo ao mesmo tempo que é deixada aos Estados-Membros a flexibilidade necessária a uma boa utilização.

Creio que podemos, efectivamente, obter valor acrescentado na investigação sobre a saúde das abelhas, mas também no desenvolvimento da produção, na promoção da qualidade dos produtos e no fomento do consumo de mel e de outros produtos apícolas. Nesse aspecto, já temos programas em vias de promoção. É algo que, porventura, poderemos desenvolver. Creio, pois, que temos objectivos pela frente. Eles serão seguramente incluídos na PAC pós-2013.

  Presidente. – Comunico que recebi uma proposta de resolução⁽¹⁾ apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na Quinta-feira (25 de Novembro de 2010).

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Sandra Kalniete (PPE) , por escrito. – (LV) Estive em contacto com organizações apícolas da Letónia. No seu conjunto, congratulam-se com o facto de os problemas que afectam o sector estarem em discussão, mas colocaram questões sobre alguns pontos da resolução que não foram adequadamente explicados. Infelizmente, o nosso trabalho e o texto da resolução foram alvo de críticas nos meios de comunicação social da Letónia. Ao lerem o texto da resolução, vários representantes dos apicultores ficaram com a impressão de que poderia ser rotulado como "mel" o mel que consiste apenas em 50% de mel verdadeiro, sendo o resto composto por vários edulcorantes. Naturalmente, os representantes do sector apícola da Letónia, que produzem mel de altíssima qualidade, consideram esta proposição absurda. Por conseguinte, considero que a resolução deve ser mais clara na explicação de que o que está em causa são os produtos à base de mel transformados, de modo a que não haja qualquer mal-entendido nesta matéria e que o nosso trabalho não leve o público a ter uma visão negativa do trabalho do Parlamento Europeu. Na mesma senda, gostaria de sublinhar que deveremos prosseguir a discussão sobre o claro envelhecimento da população activa que se dedica não apenas ao sector da apicultura mas também à agricultura em geral. Só 7% dos agricultores da Europa têm menos de 35 anos de idade, e durante os próximos 10 anos retirar-se-ão da actividade nada mais, nada menos do que 4,5 milhões de agricultores. Devemos desenvolver mecanismos de apoio aos jovens que trabalham na apicultura e noutros sectores da agricultura. A mudança geracional na agricultura é uma questão de importância estratégica para o futuro da União Europeia e diz respeito a todos os cidadãos europeus.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito. – (CS) A apicultura é uma das actividades cruciais que apoiam a produção agrícola. As suas características particulares exigem uma abordagem específica de todos os envolvidos. Assistimos recentemente à eclosão generalizada de algumas doenças graves entre as abelhas (varroose) e ao envelhecimento da população de apicultores em muitos países, sendo vários os governos nacionais que subvalorizam o apoio ao seu trabalho numa altura de crise económica. Existem outros factores que ameaçam a existência da apicultura e também, indirectamente, as colheitas de muitas culturas agrícolas importantes. Entre estes inclui-se o uso de produtos químicos na agricultura e na gestão florestal. Dada a situação, é mais do que tempo de adoptar medidas fortes de apoio à apicultura e à investigação sobre o tratamento das doenças das abelhas, bem como fornecer formação aos interessados em dedicar-se à apicultura. Quer estejamos a falar de um período de transição até 2013, quer de um novo período de sete anos, é vital a criação de programas suficientemente motivadores para desenvolver a apicultura, apoiados pelos instrumentos pertinentes, incluindo instrumentos jurídicos ao nível da União Europeia, bem como a canalização de recursos financeiros e o estabelecimento de mecanismos de controlo que ajudem a monitorizar o cumprimento dos objectivos do programa de apoio e desenvolvimento da apicultura. Sem medidas apropriadas, a produção frutícola e o desenvolvimento do cultivo de muitas culturas agrícolas estarão ameaçados. Acredito que a resposta da Comissão será seguida de medidas e prazos específicos.

  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. – (FR) A proposta de resolução apresentada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre o apoio ao sector da apicultura é particularmente relevante no contexto da reforma da política agrícola comum pós-2013. Numa altura em que a mortalidade das abelhas está a aumentar e o número de apicultores na Europa regista um decréscimo, urge proceder a uma avaliação das dificuldades com que o sector se debate e implementar as medidas que se impõem. Isto é crucial para evitar as muito prováveis consequências adversas na nossa produção alimentar, já que sabemos que 84% das espécies de plantas dependem da polinização pelas abelhas. Assim, uma primeira etapa na luta contra o declínio das populações de abelhas deverá permitir-nos compreender melhor esse fenómeno, através do reforço da investigação sobre a mortalidade das abelhas. Em segundo lugar, e a título complementar, exortamos a Comissão a aumentar a sua ajuda ao sector apícola, bem como a renovar os actuais programas de apoio antes do respectivo termo, previsto para 2012.

(1) Ver Acta