Relato integral dos debates

Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 - Estrasburgo

11. Supervisão financeira (assinatura de Actos)

  Presidente. – Colegas, permitam-me introduzir, em poucas palavras, a assinatura do Pacote de Supervisão Financeira, que terá lugar dentro de poucos minutos. Este pacote irá integrar as nossas actividades de supervisão financeira aprovadas no âmbito do processo legislativo ordinário.

Promulgamos hoje o Conselho Europeu do Risco Sistémico que será responsável pela supervisão do sistema financeiro na União, contribuindo para o bom funcionamento do mercado interno.

Estamos também a criar três outras autoridades europeias de supervisão para proteger o interesse público e que vão vigiar bancos, títulos e mercados, bem como seguros e pensões complementares de reforma.

E estamos ainda a assinar uma directiva abrangente que altera um total de 11 directivas no sentido de as tornar conformes ao sistema europeu de supervisão financeira e ao Tratado de Lisboa.

Constatei que foram desenvolvidos enormes esforços e que tem sido grande a cooperação entre as instituições europeias. O processo foi muito rápido e eficaz. Sucessivas presidências, a espanhola e a belga, foram muito actuantes e agradeço a sua cooperação. A Comissão esteve muito activa e a cooperação foi muito estreita. Trata-se de um grande acontecimento; é o que aqui afirmo aos membros do Parlamento Europeu e ao senhor comissário que vão permanecer nesta assembleia enquanto vamos assinar o documento. Agradeço à Comissão o seu empenhamento sempre tão activo nas reuniões preparatórias e nos debates.

Todavia, o nosso trabalho ainda não terminou. O pacote de governação económica que vamos debater dentro em breve também é muito importante. Sabemos que está em curso no nosso procedimento legislativo e esperamos que esteja concluído o mais rapidamente possível.

O que podemos dizer para concluir? O pacote que vamos assinar hoje começará a ser aplicado na União Europeia já a partir de 1 de Janeiro de 2011. É uma informação muito importante para todos nós, para os mercados e para os nossos cidadãos, dado que o seu propósito é o de ajudar os cidadãos. Vamos agora assinar o pacote legislativo.

(O Presidente procede à assinatura dos Actos em conjunto com Olivier Chastel (Presidente em exercício do Conselho), e auxiliados por Michel Barnier (Membro da Comissão), José Manuel García-Margallo y Marfil (relator), Sylvie Goulard (relatora), Antolín Sánchez Presedo (relator) e Peter Skinner (relator))

PRESIDÊNCIA: PITTELLA
Vice-Presidente