Relato integral dos debates

Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 - Estrasburgo

16. Situação no Saara Ocidental (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre a situação no Sara Ocidental.

Escutaremos em primeiro lugar as declarações do Conselho e da Comissão.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão, em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhora Presidente, agradeço a este Parlamento o debate muito oportuno sobre o Sara Ocidental. Respondo em nome de Catherine Ashton, com base nas perguntas orais apresentadas por deputados ao Parlamento.

A União Europeia encara com apreensão os acontecimentos que tiveram lugar em Laâyoune no princípio de Novembro e lamenta a perda de vidas humanas. A calma voltou entretanto a Laâyoune, embora persistam tensões. A União Europeia receia que a violência registada em Laâyoune comprometa os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para encontrar uma solução aceitável para as duas partes envolvidas no conflito do Sara Ocidental.

Em relação às preocupações que acabo de referir, faremos o necessário para que sejam transmitidas às autoridades marroquinas através dos canais adequados. A questão do Sara Ocidental figura na agenda da próxima reunião do Conselho de Associação, em Dezembro. Poderá igualmente ser evocada no âmbito da Comissão Mista entre o Parlamento Europeu e Marrocos.

A União Europeia continua a dialogar com Marrocos sobre a necessidade de reformas em domínios como a boa governação, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos. A União Europeia mantém um diálogo positivo e aberto com Marrocos no âmbito dos organismos responsáveis pelo acompanhamento do nosso Acordo de Associação. Neste contexto, a União Europeia tem insistido junto do nosso parceiro sobre a necessidade de o mesmo respeitar os compromissos internacionais que assumiu no tocante ao respeito pelos direitos humanos. Quanto à utilização dos recursos naturais do Sara Ocidental, Marrocos tem o dever de cumprir as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo as que se prendem com a utilização dos recursos naturais do Sara Ocidental.

A União Europeia apoia os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas com vista a alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável no sentido da autodeterminação do povo do Sara Ocidental, em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhora Presidente, há 70 minutos que estou à espera do início do Período de Perguntas e gostaria de saber quando o mesmo terá lugar. Habitualmente, o debate é interrompido para o Período de Perguntas e continuado em seguida.

  Presidente. – Não haverá período de perguntas, por assim ter sido decidido pelos presidentes dos grupos na Conferência dos Presidentes. Por conseguinte, creio não haver necessidade de esperarmos mais tempo.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE. – (ES) Senhora Presidente, diz-se que o filósofo Aristóteles se passeava pela sua célebre Escola Peripatética com os seus discípulos quando um deles fez uma observação que não agradou ao seu mestre. Para se desculpar, o discípulo disse, "Esta observação não é minha, é do seu mestre Platão". Então, Aristóteles parou e proferiu uma frase que tem sido repetida inúmeras vezes na cena europeia desde o século IV a.C. até aos nossos dias: "Sou amigo de Platão, mas sou mais amigo da verdade".

Senhora Presidente, Marrocos é um parceiro positivo e activo da União Europeia e é também um aliado estratégico fundamental no que refere a conter o fundamentalismo radical islâmico. Contudo, tal como disse o Senhor Presidente Sarkozy na intervenção feita neste hemiciclo, o Parlamento é o pulso democrático da União Europeia e tem um compromisso irrevogável e inegável para com a causa dos direitos humanos. Por conseguinte, se estes direitos não forem reconhecidos, não pode colocar-se à margem e ignorar os factos. Tem de se pronunciar abertamente e com clareza sobre os princípios que nos movem.

Senhora Presidente, a União Europeia tem sido, é e continuará a ser um parceiro leal de Marrocos, mas esta parceria baseia-se em princípios e valores, princípios e valores esses que têm de ser proclamados.

Vou terminar agora, Senhora Presidente, dizendo que, de facto, a moderação do carácter ou do temperamento é sempre uma virtude, mas a moderação na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, particularmente da liberdade de expressão, é sempre um vício, uma fraqueza e uma covardia e, na qualidade de representantes dos cidadãos da União Europeia, não nos podemos dar ao luxo de agir dessa forma.

  Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D. – (FR) Senhora Presidente, a negociação desta resolução foi difícil, mas conseguimos finalmente chegar a um texto que creio que satisfaz todos os grupos. Gostaria de agradecer aos meus colegas os seus esforços, porque não ousamos voltar a falar sobre o Sara, na medida em que sabemos que se trata de um assunto tão delicado. Por conseguinte, não tomaremos aqui qualquer posição política sobre o conflito entre Marrocos e o Sara.

Por outro lado, o primeiro ponto condena a violência que eclodiu durante o desmantelamento do acampamento próximo de El Aaiún, e esta condenação da violência é clara, ainda que neste momento não tenhamos conhecimento de todos os factos e não possamos dizer quem fez o quê.

Quanto ao segundo ponto, lamentamos - para não dizer pior - o facto de não existir liberdade de imprensa e de as organizações humanitárias e os parlamentares terem sido impedidos de entrar na região. Consideramos esta situação inaceitável.

O terceiro ponto está intimamente relacionado com o anterior. Registamos que Marrocos vai dar início a um inquérito, mas cremos firmemente que deve ser realizado um inquérito internacional - e exigimos que o seja - para esclarecer os acontecimentos.

Para além disso, e no que se refere ao conflito político, deixamos a sua resolução para as Nações Unidas e instamos ambas as partes a retomarem as negociações.

  Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE. – (SL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, este debate e a resolução que será submetida a votação amanhã foram desencadeados por dois incidentes: a morte de um jovem de catorze anos atingido mortalmente por uma bala da polícia marroquina e, alguns dias depois, o desmantelamento violento do acampamento de protesto onde se encontravam mais de dez mil pessoas oriundas do Sara Ocidental, que procuravam pacificamente chamar a atenção do mundo, e a nossa também, para a sua situação social, política e económica intolerável.

Este incidente causou novas baixas humanas, que lamentamos. Os sarauís pagaram o preço mais elevado possível por um problema persistente que todos conhecemos. O Sara Ocidental é o último exemplo a nível mundial de um processo de descolonização que nunca foi concluído, em que um país vizinho está a usufruir dos benefícios da ocupação ilegal de um território estrangeiro, rejeitando as resoluções do Conselho de Segurança, ignorando repetidamente as exigências da ONU relativamente à realização de um referendo e o direito do povo do Sara Ocidental à autodeterminação, e violando os direitos humanos e as normas do direito internacional.

O Sara Ocidental, um país de areia e rocha que está dividido por um muro de vergonha com mais de mil quilómetros de comprimento, é suficientemente rico para aguçar o apetite e estimular as expectativas de Marrocos e dos países que apoiam, de forma activa ou passiva, a sua posição inflexível. Sabemos quem são. O problema do Sara Ocidental é um problema político, um problema de descolonização. Apenas pode ser resolvido de uma forma, tal como foram resolvidos problemas idênticos noutros locais, ou seja, com base no direito internacional, na autodeterminação das nações e em acordos. Necessitamos de reforçar o papel das Nações Unidas no Sara Ocidental; o mandato da MINURSO é demasiado restrito, limitando-se esta missão a manter o status quo e revelando ser ineficaz e uma mera formalidade.

Senhor Comissário, gostaria de agradecer a clareza das suas palavras. Apesar dos diferentes interesses de alguns Estados-Membros influentes, ou precisamente por causa deles, a União Europeia deve desempenhar um papel mais activo e utilizar todos os meios de que dispõe. Marrocos, que goza do apoio e compreensão de muitos quadrantes, também deve fazer um esforço para resolver a situação de forma construtiva.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que me congratulo com o facto de termos finalmente uma oportunidade de falar sobre o Sara Ocidental e de adoptar uma resolução. Ao contrário do que aconteceu noutras ocasiões, desta vez a pressão exercida por Marrocos não triunfou. Creio que se isto é positivo para a credibilidade do Parlamento, mas também para a transparência dos acontecimentos no Sara Ocidental.

Em segundo lugar, gostaria de condenar com veemência, clareza e firmeza a forma irresponsável e provocatória com que o acampamento de Gadaym Izik foi desmantelado. É verdade que a violência surgiu de muitos lados, mas considero ser completamente injustificável colocar aqueles que se defendem ao mesmo nível do que aqueles que os reprimem, perseguem e torturam.

Exigimos, por conseguinte, a realização de uma investigação independente sob a égide das Nações Unidas. Não estamos a falar de um conflito entre iguais. Nem todos têm o mesmo grau de responsabilidade e nem todos os intervenientes neste conflito utilizam as mesmas estratégias ou as mesmas armas.

Temos efectivamente de pedir calma a todas as partes, mas temos, acima de tudo, de exigir que o Reino de Marrocos acabe com a sua atitude hostil para com o povo sarauí e deixe de perseguir os parlamentares, os meios de comunicação social e os defensores dos direitos humanos.

A União Europeia não pode continuar a fechar os olhos a esta situação, como se nada estivesse a acontecer. Nós, na União Europeia, em particular países como a Espanha e a França, temos uma importante responsabilidade histórica.

Actuemos de forma sensata, sim, tal como nos pediu a Senhora Ministra Trinidad Jiménez, mas a atitude sensata a tomar agora é dizer "basta" ao regime de Marrocos. Está muito bem que se queiram manter boas relações comerciais com Marrocos. Isso é necessário e positivo, mas não à custa dos direitos humanos nem da violação do direito internacional.

Senhora Ministra Trinidad. Jiménez, Senhora Baronesa Ashton, uma solução justa, sustentável e aceite por ambas as partes passa inevitavelmente pela realização do referendo sobre a autodeterminação. Tornemo-lo possível.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, o conflito congelado em torno do Sara Ocidental está a desestabilizar a região circundante. A intransigência de Marrocos continua a negar justiça ao povo do Sara Ocidental, que aguarda há 20 anos um referendo sobre a independência.

Embora reconheça que Marrocos é um importante aliado do Ocidente na luta contra o terrorismo, é profundamente lamentável que este país não esteja a respeitar os compromissos assumidos nos termos do plano de paz da ONU. À luz dos relatos de violência contra o povo do Sara Ocidental, devíamos agora atribuir à missão da ONU no território um mandato de supervisão no que respeita aos direitos humanos do povo sarauí. No entanto, os esforços no sentido de concretizar este objectivo têm sido sistematicamente bloqueados por França, o que é lamentável. Trata-se de uma situação única entre as missões da ONU: esta é a única que não tem um mandato na área dos direitos humanos. É necessário que tanto Marrocos como a Frente Polisário compreendam o que a comunidade internacional espera de ambas as partes em termos de normas. Efectivamente, a União Europeia tem uma grande influência sobre Marrocos, particularmente no que diz respeito aos direitos de pesca e ao auxílio financeiro.

Esperemos que o referendo agendado, para muito em breve, para o Sul do Sudão, do qual resultará a criação de um novo Estado soberano no Sul, dê uma nova motivação a todas as partes envolvidas no sentido de encontrarem uma solução definitiva para este diferendo de longa data relativamente ao Sara Ocidental - um território e um povo que, a meu ver, merecem um futuro pacífico e próspero.

  Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhora Presidente, gostaria de começar por afirmar o óbvio: temos de dizer ao Reino de Marrocos que este não é o seu parlamento. A soberania deste Parlamento provém dos cidadãos da Europa e, pelo que é este Parlamento que decide a sua ordem de trabalhos, os seus temas e as suas resoluções, e a constante interferência do Reino de Marrocos nesta instituição é inaceitável.

Em segundo lugar, Senhoras e Senhores, a questão essencial é que se trata aqui de uma ocupação por parte de militares, polícias e colonos marroquinos; uma ocupação ilegal de um "território não autónomo", conforme definido pelo direito internacional. Marrocos não tem qualquer soberania sobre o Sara Ocidental; repito, não tem! Não pode aplicar as suas leis, nem a sua soberania e, portanto, é necessário que o Parlamento envie uma mensagem muito clara à comunidade internacional e ao povo sarauí, pois é a este que cabe decidir o seu futuro através de um referendo sobre a autodeterminação, conforme foi acordado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Todos os abusos e actos de repressão perpetrados no Sara Ocidental pelo Governo de Marrocos têm um único objectivo: assegurar que o território não possa exercer o seu direito à autodeterminação. Por conseguinte, o Parlamento Europeu tem de ser mais firme na defesa desse direito, colocando-se ao lado do povo sarauí e condenando esses abusos. O desmantelamento do Acampamento da Dignidade nunca deveria ter sido permitido.

Estive no local algumas horas antes do acontecimento. Sou um deputado eleito e fui impedido de desembarcar de um avião espanhol para não presenciar o que viria, infelizmente, a acontecer algumas horas depois, pois não queriam testemunhas. Têm muito a esconder, e este Parlamento não pode ser cúmplice da ocultação sistemática de tudo o que esta repressão significa. Quanto ao acordo de associação, Senhoras e Senhores, Senhora Baronesa Ashton - que lamentavelmente não está presente - quando será congelado? Quando vamos dizer que esta via é inadmissível? Senhoras e Senhores, creio que este Parlamento tem de se fazer ouvir de forma audível e clara.

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE). – (PL) Senhora Presidente, o Sara Ocidental está actualmente numa encruzilhada. Não podemos ignorar as recentes acções do Governo de Marrocos. Existem relatos contraditórios sobre o que realmente aconteceu no acampamento nos subúrbios da cidade de El Aaiún. Contudo, não podemos tratar de ânimo leve o facto de 15 000 pessoas terem perdido as suas casas e sido forçadas a abandonar as cidades onde viviam, e este é, efectivamente, apenas um dos exemplos de violações dos direitos humanos que têm vindo a ser cometidas desde 1975. Nós - deputados do Parlamento Europeu - temos de considerar atentamente a história desta região e a crueldade de que os sarauís têm sido vítimas, e temos de reforçar as políticas necessárias à resolução deste conflito e deste problema.

Alguns Estados-Membros procuraram resolver estes problemas cooperando com a ONU, mas esses esforços não têm, porém, surtido efeito. Não se tem conseguido aprovar as recomendações necessárias para que Marrocos seja obrigado a prestar contas. A actividade das forças de segurança da ONU no Sara Ocidental tem estado sujeita a restrições, quando a organização deveria poder exercer um controlo total e supervisionar a ajuda humanitária. Além disso, Marrocos não levantou o bloqueio ao livre acesso à região imposto aos jornalistas e aos observadores internacionais.

Um observador da ONU afirmou, justificadamente, que a atenção centrada nesta região de África poderia salvar a vida dos sarauís e protegê-los da política de extermínio de Marrocos. A Amnistia Internacional está a pedir que seja feita uma investigação independente sobre a violência. É uma boa ideia, que deve ser posta em prática. Actualmente, não se sabe quantas pessoas morreram, ficaram gravemente feridas ou simplesmente desapareceram em consequência das acções de Marrocos.

Por último, gostaria de solicitar a este Parlamento uma reacção concreta que ponha cobro à lentidão actual da diplomacia internacional e que encontre uma solução susceptível de proteger os sarauís contra novos actos de crueldade.

  María Muñiz De Urquiza (S&D). – (ES) Senhora Presidente, a violência que abalou o Sara Ocidental, que condenamos veementemente, tal como lamentamos a perda de vidas humanas e exigimos o respeito pelos direitos humanos, não pode repetir-se.

É necessário que seja encontrada uma solução permanente, justa e aceite por ambas as partes, no quadro das Nações Unidas, para um conflito que se arrasta já há mais de 30 anos e que está a levar milhares de refugiados sarauís ao desespero e a condenar à instabilidade uma região que tem uma importância fundamental para a União Europeia.

Por conseguinte, apelamos a Marrocos, um parceiro importante da União Europeia e digno da sua confiança, com o qual partilhamos grandes interesses e projectos, para que redobre os seus esforços no sentido de promover um diálogo que permita negociar o fim do conflito. Apelamos igualmente à calma entre o povo sarauí e os seus representantes, com quem nos solidarizamos nas actuais circunstâncias. Pedimos-lhe igualmente que mantenham o diálogo, com um espírito aberto e construtivo.

Pedimos à União Europeia que se una aos esforços do grupo de países amigos do Sara, que incluem o meu próprio país, a Espanha, no sentido de facilitar esse diálogo enquanto mediadora credível na região. A abertura de um inquérito parlamentar marroquino aos acontecimentos no Sara e o facto de as autoridades marroquinas estarem dispostas a informar o Parlamento sobre o que aconteceu são sinais importantes, que valorizamos. Não substituem, porém, uma política de transparência no domínio da informação que assegure a presença de todos os meios de comunicação social na região.

A resolução que será votada amanhã é o resultado de um acordo complexo que reflecte a preocupação do Parlamento relativamente à estabilidade no Magrebe e aos direitos humanos. Demonstra, também, que o Parlamento é a favor de uma solução negociada para o conflito, sem condições prévias, mas baseada nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que confirmam o direito do povo sarauí à autodeterminação.

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhora Presidente, as autoridades marroquinas devem ser condenadas pelo ataque ao acampamento de Gadaym Izik, após o qual ocorreram os graves incidentes em El Aaiún. Os direitos individuais do povo sarauí, que pedia pacificamente melhores condições de vida, foram violados. Além disso, a liberdade de imprensa e de informação tem estado sujeita a restrições e dezenas de deputados deste e de outros parlamentos, incluindo o do meu país, o Parlamento Basco, foram impedidos de entrar na zona.

Não há informações fidedignas e, por conseguinte, solicitamos às Nações Unidas que levem a cabo uma investigação oficial sobre o que aconteceu. Sabemos, no entanto, que houve mortos, feridos e centenas de pessoas detidas. Lamentamos todas as mortes ocorridas durante este incidente, pois todas elas - sejam de polícias marroquinos ou de activistas sarauís - são irreparáveis. Gostaria de expressar a minha solidariedade para com as famílias de todos eles.

O acampamento foi atacado no dia em que teve início, em Nova Iorque, o terceiro ciclo de reuniões informais sobre a situação no Sara Ocidental. Este ataque não favorece nem o diálogo, nem os acordos, nem a paz; pelo contrário, constitui um obstáculo a uma solução pacífica e justa para a ocupação do Sara Ocidental.

Gostaria de apelar às partes envolvidas para que mantenham a calma. A resolução deste problema requer um diálogo permanente entre Marrocos e o povo sarauí, baseado no respeito mútuo e cujo objectivo seja o cumprimento das resoluções das Nações Unidas, que incluem o exercício do direito à autodeterminação por parte do povo sarauí.

Concluo com uma auto-crítica: as violações dos direitos humanos devem ser sempre criticadas. Não importa quem as comete, nem onde, como ou por que razão, porque os princípios e os valores democráticos devem sempre ter primazia sobre os interesses. Como tal, peço à União Europeia um maior empenhamento.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Os acontecimentos no Saara Ocidental, nas últimas semanas, não foram um episódio isolado. São parte de uma longa história de três décadas e meia de repressão, de violência, de opressão de um povo. Uma história feita de constantes tentativas, por parte de Marrocos, de bloqueio nas negociações sobre a concretização do inalienável direito do povo saaraui à auto-determinação.

Esta é, portanto, a ocasião para, uma vez mais, condenar a brutal repressão exercida pelas autoridades marroquinas, nos territórios ocupados, contra todos os que resistem à colonização e lutam pelo legítimo direito à auto-determinação do seu povo. É ocasião, também, para denunciar o autêntico drama humanitário que é imposto ao povo saaraui, obrigado a viver fora da sua pátria, em campos de refugiados, e para reclamar o reforço urgente da ajuda humanitária internacional. Também para exigir o cumprimento do direito internacional e das resoluções da ONU, com a indispensável realização de um referendo.

A União Europeia e os Estados-Membros têm em tudo isto uma pesada responsabilidade, que não podem ignorar sob pena de se tornarem cúmplices, tratando-se Marrocos de um país que beneficia de um estatuto especial fruto dos vários acordos que tem com a União Europeia.

  Santiago Fisas Ayxela (PPE). – (ES) Senhora Presidente, milhares de sarauís abandonaram as suas cidades e instalaram-se pacificamente no acampamento de Gadaym Izik a fim de exigirem melhores condições de vida. As forças de segurança marroquinas desmantelaram violentamente o acampamento e, em resultado disso, eclodiram conflitos graves em El Aaiún. As forças armadas marroquinas mataram um jovem sarauí, e um cidadão espanhol morreu em circunstâncias que não são claras.

Actualmente não existem números fiáveis quanto ao número de mortos, feridos, desaparecidos ou detidos resultantes dos distúrbios. Além disso, a entrada no Sara foi proibida a inúmeros deputados do PE, bem como a jornalistas que continuam a ter sérias dificuldades em fazer o seu trabalho.

Marrocos é um país amigo e aliado estratégico da Europa e, entre amigos, não é bom que existam dúvidas ou mal-entendidos. Se Marrocos não tem nada a esconder, deve permitir que se esclareça o que aconteceu. Por conseguinte, embora seja verdade que o parlamento marroquino constituiu uma comissão de inquérito, considero ser essencial que seja criada uma comissão internacional, que os políticos e jornalistas europeus tenham livre acesso à região e que a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental alargue o seu mandato à protecção dos direitos humanos, quer no território controlado por Marrocos, quer no território controlado pela Frente Polisário.

Nem a Comissão nem os governos europeus, e muito menos o Governo espanhol, podem ignorar esta situação. A realpolitik não pode ser uma desculpa para se fechar os olhos. Têm de exigir o esclarecimento destes graves acontecimentos e solicitar a Marrocos e à Frente Polisário que retomem o mais depressa possível as negociações, de modo a chegarem a um acordo pacífico baseado nas resoluções das Nações Unidas.

  Pier Antonio Panzeri (S&D). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dizer ao senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra que, na expectativa de resolver o conflito entre Platão e a verdade, talvez precisássemos de um pouco mais de tempo antes de produzirmos esta resolução, pelo menos por duas razões.

Em primeiro lugar, para que pudéssemos recolher todas as informações necessárias para garantir uma tomada de posição mais sólida por parte do Parlamento e, em segundo lugar, porque estava em andamento uma série de encontros e auscultações no seio das comissões parlamentares competentes. O Parlamento tomou a decisão legítima de avançar imediatamente. Em todo o caso, isso não diminui a necessidade dessas auscultações nem a necessidade de manter em aberto as negociações com Marrocos.

Por isso, penso que, depois da votação, será bom investirmos os nossos esforços em três direcções concretas: estabelecer um novo papel de liderança para a Europa, com a sua diplomacia e as suas políticas de vizinhança; contribuir para um resultado positivo das negociações abertas pelas Nações Unidas; e, finalmente, usar todos os instrumentos parlamentares - a começar pela Comissão dos Assuntos Externos e pela comissão mista - para garantir que o encontro vá avante e ajude a encontrar soluções. Penso que será útil trabalhar com determinação com vista à realização destes objectivos concretos.

  Frédérique Ries (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário, que esta noite se mostrou claramente disposto a um apaziguamento. Sim, era preciso condenar a violência de ambas as partes. Sim, tivemos de apelar a uma solução duradoura para este conflito, que leva mais de 30 anos. E sim, obviamente que tivemos de abordar a questão da importância da liberdade de imprensa, pedra angular de qualquer país democrático.

Quanto ao resto, continuo a lamentar a falta de equilíbrio deste texto em determinadas questões. Gostaria, por exemplo, que tivesse sido referido o destino de Mustapha Salma, dissidente da Frente Polisário que foi raptado por ter ousado apelar ao diálogo. Os direitos humanos são obviamente referidos, mas não os de todos, e isso é lamentável, pois este conflito não se resume apenas a inocentes de um lado e culpados de outro. Há responsabilidades, ainda que desiguais, em ambos os lados deste conflito com mais de 30 anos.

Sobretudo - e isto é essencial - todas as partes partilham actualmente a responsabilidade de encontrarem uma solução justa, realista e sustentável, e quando digo todas as partes refiro-me a Marrocos, à Frente Polisário e também à Argélia, um actor simbólico e fulcral que é apenas referido na parte final da nossa resolução.

Para terminar, gostaria apenas de declarar, Senhora Presidente, que subscrevo totalmente as propostas para a prossecução deste diálogo construtivo que foram apresentadas pelo deputado Panzeri.

  Marco Scurria (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, entre amigos podemos falar abertamente e dizer as coisas tal como elas são. Por isso dizemos a Marrocos que tem de fazer muito mais para resolver a situação do Saara Ocidental.

A União Europeia não pode continuar, e não podia continuar, a fingir que não era nada, porque nos arriscamos a cometer um erro grave. Arriscamo-nos a dar a entender a quem escolheu a paz, como fez o povo sarauí através da Frente Polisário, que fez uma escolha errada.

Quem não manda bombistas suicidas, quem não faz atentados e confia exclusivamente nos organismos internacionais não é notícia. Para essas populações não se convocam as grandes potências do mundo. Senhora Presidente, isso não está certo, porque os sarauís são um povo corajoso mas pacífico, vivem a sua religiosidade de maneira correcta e as suas mulheres desempenham importantes papéis na sociedade. Os sarauís lutam pela sua terra, que amam com um amor tão infinito como o deserto; e lutam também pela sua identidade, e não é justo que fiquem entregues a si próprios.

A votação por que ansiámos constituirá amanhã, nesta sessão plenária, um sinal importante de que a União Europeia está a trabalhar no sentido de assumir um papel decisivo nos destinos desse território.

  Norbert Neuser (S&D). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, congratulo-me com as palavras claras escolhidas pelo Senhor Comissário Piebalgs. É importante que o Parlamento Europeu assuma claramente a sua posição e condene também a violência que ali ocorreu. Demorámos muito tempo até conseguirmos realizar o debate sobre o Sara Ocidental no Parlamento Europeu, e considero que hesitámos demasiado nas nossas acções e apenas agimos depois de lá se terem registado mortes.

Regozijo-me por podermos aprovar amanhã uma resolução com todos os partidos, que talvez não vá tão longe quanto um ou outro dos grupos gostaria, mas representa um amplo consenso e constitui um sinal claro para Marrocos e para a população do Sara Ocidental de que o Parlamento Europeu continua a defender os seus valores fundamentais.

Enquanto presidente do intergrupo, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos a todos os seus membros, que garantiram que a questão do Sara Ocidental tenha continuado, e vá continuar no futuro, a fazer parte da ordem de trabalhos. Estou certo de que, em colaboração com o Senhor Comissário Piebalgs e a Senhora Baronesa Ashton, iremos continuar empenhados na questão do Sara Ocidental.

  Ana Gomes (S&D). - O brutal ataque ao acampamento saaraui de protesto pacífico desferiu uma facada nas negociações sob a égide da ONU. Lembrou-me Timor-Leste nos tempos mais duros: conversações na ONU e ataques contra a população para as frustrar. A Espanha podia ser advogada da antiga colónia que abandonou, como Portugal foi pela auto-determinação de Timor-Leste, mas não é, para não comprometer negócios e outros interesses em Marrocos.

Sabe-se hoje que Madrid e a ONU foram avisadas do ataque. Da negligência à cumplicidade é um pulinho. A França tem especiais responsabilidades no incentivo a Marrocos para prosseguir a ocupação. E a União Europeia: a Alta Representante só falou semanas depois do ataque, com uma declaração minimalista irrelevante. Nesta resolução o Parlamento fala alto pela União Europeia: exige um inquérito internacional independente aos acontecimentos e a identificação dos mortos, desaparecidos e presos; exige acesso sem restrições à imprensa internacional, organizações humanitárias e observadores; exige da ONU a monitorização dos direitos humanos no Saara Ocidental e exige a imediata libertação de todos os saarauis detidos em Marrocos e no território ocupado do Saara Ocidental.

  Guido Milana (S&D). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta noite só lamento uma coisa nesta Assembleia: que estejamos a discutir o problema do povo sarauí unicamente porque os marroquinos invadiram o campo nos arredores de El Aaiún, o que é uma vergonha para a democracia neste Parlamento.

O Parlamento deveria ter discutido esta questão de sua livre e espontânea vontade, uma questão que há 30 anos apodrece em cima das mesas das negociações internacionais. Este é o dado político mais importante. Fomos obrigados a fazê-lo por actos de violência e não por termos decidido autonomamente garantir os direitos humanos. Que é senão uma questão de respeito dos direitos humanos o facto de que deverá haver ali um referendo com vista à autodeterminação?

Precisamente porque Marrocos é nosso amigo, porque Marrocos é a parte forte destas relações, é que devemos pedir com veemência e com todos os actos daí decorrentes que exista uma vontade que não pode continuar a ser adiada. Devemos procurar criar as condições necessárias para que o objectivo da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental (MINURSO) não seja só assegurar as condições para a realização de um referendo que é constantemente adiado. Devemos tentar usar todos os meios à disposição da União Europeia para fazer com que esse acontecimento tenha lugar e garantir que o referendo faça justiça a 30 anos de sofrimento de um povo.

  Gilles Pargneaux (S&D). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, deixemos de lado o debate desta tarde e a resolução que iremos analisar amanhã e voltemos à questão principal, que não ouvi ser propriamente referida durante o debate que acabou de decorrer.

Ora esta questão é uma verdadeira causa nacional para Marrocos, e não devemos esquecer que esta importante questão política constitui um desafio diplomático para as relações de Marrocos com os países da África e do Magrebe, e sobretudo com a Argélia.

Em segundo lugar, trata-se de um desafio económico, uma vez que esta questão impede a formação de um Magrebe próspero e estável. É também um desafio à segurança, devido ao activismo da organização terrorista Al-Qaeda no Magrebe islâmico, e depois é um desafio humanitário para o povo sarauí em questão, e em especial para aqueles que se encontram nos campos de Tindouf e que não podem sair.

Temos de voltar ao que interessa e o que interessa é a resolução 1920, aprovada por unanimidade pela ONU, que apela a que possamos colocar sobre a mesa a questão da autonomia proposta por Marrocos, e onde se apela também à realização de visitas familiares entre o Sara Ocidental e os campos de Tindouf.

São este, por conseguinte, em essência os desafios que consideramos importantes. Tal como sugeriu o nosso colega, o deputado Panzeri, é necessário reabrir o diálogo com todas as partes, e em especial com as autoridades marroquinas, nas próximas semanas, o que será feito, uma vez que está prevista a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros neste Hemiciclo a 1 de Dezembro.

  Antonio Masip Hidalgo (S&D). - (ES) Senhora Presidente, em 18 de Novembro, no Parlamento espanhol, a Senhora Ministra Jiménez salientou que o parecer emitido pelo Tribunal Penal Internacional de Haia ia no sentido de que a descolonização ainda não foi realizada e o Sara Ocidental não pode ser assimilado por Marrocos. Passaram 35 anos de sofrimento e ocupação ilegal e o campo é o símbolo da distância que separa Marrocos do povo sarauí, independentemente do número de colonos e soldados colocados na região depois da expulsão de milhares de habitantes autóctones.

Marrocos está a reprimir com ódio um povo que considera diferente. Em breve haverá julgamentos coloniais, como o que teve lugar em 5 de Novembro em Casablanca, onde foram agredidos observadores estrangeiros e europeus e a nós cabe-nos impedir a destruição de um povo nobre e heróico que é amigo da Europa.

  Salvatore Iacolino (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um facto tão grave como o que teve lugar nas últimas semanas em detrimento do povo sarauí não pode permanecer impune, e por isso é justo e forçoso que o Parlamento Europeu intervenha.

Por outro lado, não há dúvida - como disse, e muito bem, o colega Salafranca Sánchez-Neyra - que, ao longo do tempo, a população de Marrocos tem dado uma série de contributos importantes a África, o que significa que podemos considerar os marroquinos não só amigos, mas particularmente próximos das posições da União Europeia.

Sem prejuízo para a sanção, que temos o dever de aplicar e é absolutamente essencial, deve ser-lhe associado um novo percurso de negociações, como aliás já foi despoletado pela comissão conjunta, que permita efectivamente a protecção dos direitos fundamentais, já que eles não podem continuar a ser violados como foram, na expectativa de que a ONU esclareça integralmente a questão hoje em análise, por forma a deixar bem patente uma violação dos direitos fundamentais que tem, efectivamente, de ser sancionada.

  Metin Kazak (ALDE). - (BG) Senhora Presidente, também eu gostaria de congratular o Senhor Comissário Piebalgs pela apresentação excepcionalmente equilibrada e fluida da posição da Comissão Europeia em relação aos acontecimentos no Sara Ocidental. Penso que com esta resolução corremos o risco de prejudicar mais do que ajudamos, uma vez que não está a ser dada qualquer atenção aos esforços que Marrocos desenvolve para alcançar uma solução justa e duradoura para o conflito do Sara Ocidental.

Gostaria de dizer que muitas organizações internacionais ainda estão na região, realizando os seus inquéritos sobre o que aconteceu. Acredito que o melhor fórum de diálogo com Marrocos é a Comissão Parlamentar Mista UE-Marrocos e penso que é necessário apoiar os esforços para encontrar uma solução mutuamente aceitável, sob os auspícios das Nações Unidas, em vez de fazer declarações tendenciosas.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). - (PL) Senhora Presidente, nunca é demais enfatizar que a situação no Sara Ocidental é justamente a causa da nossa preocupação. Sabemos muito bem, neste Hemiciclo, que o conflito que existe na região há muitos anos pode ter consequências para territórios muito distantes. Existem pessoas nessa região que não têm qualquer esperança e que estão a ser reprimidas e humilhadas. Numa situação como esta, as pessoas que foram humilhadas podem, muitas vezes, constituir uma base natural para a actividade terrorista, podem ser receptivas à doutrinação terrorista, e o Sara Ocidental pode tornar-se um centro de exportação de terrorismo. A União Europeia devia, por isso, condenar todos os casos de violações da lei, mas penso que se devia desenvolver um maior esforço para ajudar as forças da ONU, de modo a que estas possam ser ainda mais eficazes na garantia da segurança na região.

  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE). - (FR) Senhora Presidente, em 8 de Novembro as autoridades marroquinas recorreram à violência para desmantelarem o acampamento instalado perto de Laâyoune, no Sara Ocidental, acto que provocou mortes e numerosos feridos.

Estou absolutamente indignada por um Estado-Membro, neste caso a França, se opor ao pedido de envio de uma missão da ONU para apuramento dos factos relacionados com estes eventos. A proposta do Uganda, apresentada na reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 16 de Novembro, foi, contudo, legítima e desejável. É muito conveniente para a França escudar-se por detrás da ausência de uma decisão do Conselho de Segurança quando abusou da influência do seu direito de veto para impedir que fossem esclarecidos estes incidentes. Mas será a verdade tão difícil de enfrentar?

A Europa, que gosta de pensar em si própria como exemplo de protecção dos direitos humanos, deve solicitar uma missão de apuramento dos factos independente e transparente, sob a égide das Nações Unidas, bem como um mandato alargado para a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental (MINURSO). De um modo mais genérico, estamos a contar com a Senhora Baronesa Ashton para encontrar uma solução justa e duradoura para esta situação inaceitável em que se encontra o povo sarauí.

  Dominique Vlasto (PPE). - (FR) Senhora Presidente, tal como os meus colegas deputados, tenho de lamentar a perda de vidas neste conflito. Gostaria, no entanto, de dizer que o texto proposto é desequilibrado e lamento que a votação desta resolução tenha sido apressada. Teria sido melhor aguardar os resultados dos inquéritos para se proceder a um debate adequado, com bases sólidas, permitindo aos colegas deputados obterem uma ideia real do que se está verdadeiramente a passar. Na verdade, isto poderia ser visto como uma forma de influenciar as negociações na ONU sobre o futuro do Sara Ocidental e devo dizer que isso me preocupa, numa altura em que a política euromediterrânica está a ser relançada. O apuramento dos factos vai demorar, assim como saber quem é responsável pelo quê, mas, no que me diz respeito, entendo que isto é essencial para a estabilidade desta região altamente sensível e para o bem-estar do seu povo.

  John Bufton (EFD). - (EN) Senhora Presidente, irei hoje falar também sobre os preocupantes acontecimentos no Sara Ocidental.

Como temos podido ler nos nossos jornais, registaram-se confrontos violentos em campos de refugiados, a que a maior parte da população do Sara Ocidental tem estado confinada desde a invasão por Marrocos na década de setenta do séc. XX. Invadir o seu país é uma coisa, mas confinar uma grande percentagem da população a campos de refugiados é outra.

O Movimento do Sara Ocidental no Exílio chamou corajosamente a atenção do mundo para esta situação. O Conselho de Segurança da ONU analisou este último episódio de violência mas não apelou a uma investigação independente.

Podemos apostar com segurança que as autoridades marroquinas não serão imparciais se forem encarregadas do inquérito. As autoridades marroquinas nem sequer conseguem estabelecer quantas pessoas foram mortas no ataque ao acampamento de Laâyoune. Tendo em conta a proximidade do Sara Ocidental em relação à Europa, bem como o seu potencial para destabilizar a sensível região do Norte de África, esta situação pode agravar-se se não se agir em breve.

Acredito firmemente que devia realizar-se um inquérito independente e apelo ao Conselho de Segurança da ONU para que o realize.

  Bernadette Vergnaud (S&D). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por salientar que não achei correcto dar o nosso parecer tão cedo através de uma votação sobre os eventos ocorridos em Laâyoune no dia 8 de Novembro quando não dispomos de todos os factos para termos a necessária percepção e objectividade.

No entanto, e dadas as condições, sinto-me aliviada por ver que conseguimos chegar a uma resolução comum relativamente equilibrada e comedida, que tem em consideração o conceito de direitos humanos e não condena indevidamente qualquer das partes, ainda que tenha alguns pontos questionáveis. Em qualquer dos casos, penso que o mais relevante é não inflamar mais a situação, de modo a que os inquéritos e as negociações possam decorrer numa atmosfera de calma, e por isso considero que é sensato não ser levado a questionar o estatuto privilegiado de um país parceiro nosso vizinho com base em relatos parciais e por vezes contraditórios.

  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhora Presidente, o desejo de Marrocos de abafar notícias sobre os incidentes no Sara Ocidental não deixa o país numa boa perspectiva. Quando a flotilha de ajuda a Gaza foi atacada houve um protesto internacional imediato. No entanto, quando se evacuou um acampamento de protesto na zona ocupada do Sara Ocidental, com pessoas a serem mortas no processo e a cidade em questão a ser declarada uma zona de acesso interdito, mesmo aos jornalistas, houve uma falta de acção dinâmica combinada por parte da comunidade internacional.

É claro que só se podia esperar que, perante uma tal situação insolúvel, o movimento de libertação deixasse de se sentir vinculado, a certa altura, pelo cessar-fogo. Este cessar-fogo estava também vinculado a um referendo sobre o Sara Ocidental, um referendo sobre o qual os respectivos participantes nunca conseguiram chegar a acordo. Entretanto mais marroquinos se vieram instalar na região e, em meu entender, estes incidentes devem ser totalmente investigados e a União Europeia deveria agir como mediadora neutral e tentar voltar a sentar de novo à mesa ambas as partes em litígio.

  Ulrike Rodust (S&D). - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoio o compromisso alcançado no âmbito desta resolução. Como coordenadora do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu na Comissão das Pescas, interesso-me também pelo acordo de pesca com Marrocos. É positivo o facto de apelarmos a que se respeite esta resolução do direito internacional relacionada com a exploração de recursos no Sara Ocidental. Infelizmente, a maioria dos deputados deste Hemiciclo não sabe da existência de um parecer emitido pelo Serviço Jurídico do Parlamento onde se afirma que o actual acordo de pesca com Marrocos viola o direito internacional caso não se demonstre que o povo do Sara Ocidental dele beneficia. Não existe actualmente qualquer prova de que tal se verifica e a Comissão Europeia interrompeu, por isso, as negociações para a renovação do acordo. Tenho grandes esperanças de que se possa encontrar neste domínio uma solução diplomática, mas devemos porém estar cientes de que não podemos ignorar o direito internacional por causa de interesses económicos.

  Ulrike Lunacek (Verts/ALE). - (DE) Senhora Presidente, também eu estou muito satisfeita por termos finalmente conseguido neste Hemiciclo uma resolução sobre o Sara Ocidental. Penso que isto devia ter acontecido há já muito tempo e noutras circunstâncias, e não apenas depois de se terem verificado estas atrocidades no campo de Gdaim Izyk.

Não consigo verdadeiramente compreender por que razão Marrocos não está preparado para aceitar um inquérito independente. Se não tem nada a esconder, o inquérito devia realizar-se. Ora porque é que isso não está a ser feito? Tenho grandes esperanças de que esta resolução seja aprovada amanhã pelo Parlamento, mas evidentemente isso não significa que não deva existir um diálogo com Marrocos. Na próxima semana, os Ministros dos Negócios Estrangeiros marroquino e argelino, assim como a Frente Polisário, estão convidados para estarem presentes numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos. Espero que venham e participem num debate connosco.

Não penso, porém, que a sugestão de se adiar a resolução seja sensata porque é importante que o Parlamento leve em conta e apoie o princípio do respeito pelos direitos humanos, assim como o princípio do direito de um povo à autodeterminação, neste caso o povo sarauí. Visitei os campos perto de Tindouf pela primeira vez há 23 anos e, desde então, este povo tem lutado para poder finalmente aplicar as suas leis e realizar um referendo que seja honesto e justo. Congratulo-me, por isso, por termos agora sobre a mesa esta resolução e esperamos que ela seja amanhã aprovada.

  Cristian Dan Preda (PPE). - (FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de dizer que é verdade que podíamos ter tido um debate mais prolongado e chegado a um texto diferente. Porém, foi dado a este texto aproximadamente o mesmo tempo que se dá habitualmente às resoluções urgentes, e por isso devia dizer-se aos nossos parceiros marroquinos que é este, de facto, o consenso alcançado pelos diversos grupos políticos.

Penso que estamos aqui numa das fases deste diálogo. Apoio, provavelmente pela primeira vez, a proposta apresentada pelo deputado Panzeri para um diálogo continuado no seio da comissão parlamentar sobre determinadas questões que nos ligam aos nossos colegas marroquinos. Trata-se de uma comissão recém-criada que pode, por que não, ser apoiada por um grupo de amigos de Marrocos, pois há aqui muitos. Estou também muito entusiasmado com o diálogo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, que anunciou que irá usar da palavra perante a Comissão dos Assuntos Externos na próxima semana, e essa será outra oportunidade para darmos continuidade a este diálogo.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, depois de ter acompanhado de muito perto este debate gostaria de manter a minha declaração inicial, que penso ser muito equilibrada e muito correcta.

Repetirei apenas a última frase. O Secretário-Geral das Nações Unidas goza do apoio da UE para se alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que preveja a autodeterminação do povo do Sara Ocidental, de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança. Gostaria definitivamente de incentivar ambas as partes a apoiarem os esforços das Nações Unidas.

  Presidente. – Recebi sete propostas de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã às 12H00.

(A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H00)

Declarações escritas (artigo 149)

  Dominique Baudis (PPE), por escrito. - (FR) Analisando cuidadosamente as imagens disponíveis na Internet pode verificar-se o grau de violência usado contra as autoridades marroquinas responsáveis pela aplicação da lei. As cenas a que se assistiu tanto no campo de Gdaim Izyk como na estrada para Laâyoune constituem provas da mortífera violência de que foram alvo as forças de segurança marroquinas. Nem sequer os veículos de emergência foram poupados. A realidade está muito distante da propaganda em que querem que acreditemos e o nosso Parlamento deve, por isso, demonstrar contenção e agir discretamente em vez de culpar indevidamente as autoridades marroquinas e considerá-las inteiramente responsáveis por esta situação.

  Debora Serracchiani (S&D), por escrito. - (IT) Os últimos acontecimentos violentos ligados ao contencioso entre Marrocos e a Frente Polisário sobre o Sara Ocidental exigem mais atenção em virtude dos efeitos negativos que poderão ter na estabilidade dessa região. O desmantelamento do campo de El Aaiún parece ter resultado em cerca de uma dúzia de mortes, mais de 700 feridos, 150 desaparecidos e 160 detenções por parte das autoridades marroquinas, tendo ainda levado à morte de um cidadão espanhol de origem sarauí, Baby Hamday Buyema. Não devemos deixar só o povo sarauí, mas é necessário concluir as negociações conduzidas sob a égide das Nações Unidas, em conformidade com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, principalmente do artigo 2º. A União Europeia deve intervir e instar o Governo de Marrocos a evitar novos derramamentos de sangue e a libertar os sarauís detidos ilegalmente. O reinício de conversações informais entre as partes, que teve lugar em 7 e 8 de Novembro de 2010, deve representar o primeiro sinal de que uma solução justa poderá ser aceite pacificamente pelas partes.

PRESIDÊNCIA: RAINER WIELAND
Vice-presidente

(1) Ver acta.