Relato integral dos debates

Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 - Estrasburgo

3. Declarações da Presidência.

  Presidente. – Gostaria de fazer algumas considerações antes de iniciarmos a sessão propriamente dita. Quero lembrar-vos que, na quinta-feira passada, a Conferência dos Presidentes decidiu marcar para amanhã, terça-feira, às 16H00, um debate sobre o relatório das senhoras deputadas Jędrzejewska e Trüpel respeitante ao novo projecto de orçamento para 2011. A respectiva votação está prevista para quarta-feira. Em segundo lugar, haverá, também amanhã, um debate sobre os resultados da 16.ª Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP 16). A comunidade internacional conseguiu alguns progressos em Cancún. As negociações contaram com a participação de uma delegação do Parlamento Europeu constituída por um número significativo de deputados, que já estão aqui hoje connosco. Vamos reflectir, conjuntamente com a senhora Comissária Hedegaard, sobre a suficiência ou insuficiência do acordo alcançado e sobre o que deve ser feito neste domínio até à conferência na África do Sul.

Em terceiro lugar, seleccionámos, em 21 de Outubro, o vencedor da edição deste ano do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, atribuído pelo Parlamento Europeu. Como estarão lembrados, o vencedor foi o dissidente cubano Guillermo Fariñas. Infelizmente, é muito pouco provável que consiga vir receber pessoalmente o seu prémio na quarta-feira, apesar de eu próprio ter intercedido nesse sentido numa carta que dirigi ao Presidente de Cuba, Raul Castro. Estamos certos de que a Alta Representante Catherine Ashton tomará a devida nota dos obstáculos levantados à viagem de Guillermo Fariñas a Estrasburgo e terá esse facto em conta nas futuras relações com Cuba. Ainda temos esperança de que o vencedor do nosso prémio consiga vir. Se apanhar um avião em Cuba nas próximas horas, ainda chegará a tempo da nossa sessão de quarta-feira.

Em quarto lugar, queria lembrar que há 30 anos, em 13 de Dezembro de 1981, para ser exacto, as autoridades comunistas da Polónia decretaram a lei marcial no país, numa tentativa de sufocar o movimento Solidariedade, que se estava a tornar cada vez mais forte. Milhares de oposicionistas foram presos, e mais de cem pessoas perderam a vida. Recordemos, cerca de três décadas após esses acontecimentos, os que tiveram a coragem de arriscar a vida para libertar a Europa do jugo do comunismo. Em quinto e último lugar, tendo em conta a conduta do senhor deputado Bloom na sessão plenária de 24 de Novembro e o facto de não ter correspondido a nenhum dos três convites que lhe foram dirigidos para se retractar das suas afirmações, decidi, em conformidade com os artigos 9.º e 153.º do Regimento, sancioná-lo com a perda do direito ao subsídio de estadia por um período de sete dias. Dei conhecimento prévio desta minha decisão ao senhor deputado Bloom.

Farei agora algumas comunicações: assinatura de actos aprovados nos termos do processo legislativo ordinário. Informo que, na quarta-feira, o Presidente do Conselho e eu próprio assinaremos mais 10 diplomas legais aprovados nos termos do processo legislativo ordinário, conforme previsto no artigo 74.º do Regimento. Os títulos desses actos legislativos constarão da acta desta sessão. Em segundo lugar, a senhora deputada Gruny comunicou-me por escrito que o seu mandato de deputada ao Parlamento Europeu caducou por ter sido eleita para a Assembleia Nacional francesa. O Parlamento regista o facto e, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, declara o lugar vago a partir de 14 de Dezembro de 2010. Em terceiro lugar, e por último: recebi, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, um pedido de nomeação do senhor deputado Cornelis van Baalen para a Delegação Interparlamentar para as Relações com o Afeganistão, em substituição do senhor deputado Haglund. Alguém quer comentar? Parece que não. A nomeação foi aprovada.