Relato integral dos debates

Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 - Estrasburgo

14. Ordem dos trabalhos

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o exame do projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, dia 9 de Dezembro de 2010, nos termos dos artigos 137.º e 138.º do Regimento.

Foram propostas as seguintes alterações:

Relativamente a quarta-feira:

Recebi, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), um pedido de inclusão na ordem de trabalhos do relatório do senhor deputado Szájer sobre os mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.

  József Szájer (PPE). – (EN) Senhor Presidente, como afirmou, o nosso grupo pede que o regulamento sobre os actos de execução seja incluído na ordem do dia. Sinto-me um pouco embaraçado neste papel, porque este pedido corresponde a uma intenção de vários grupos, e não apenas do meu. O relatório e os vários entendimentos comuns e declarações a ele anexos foram aprovados por unanimidade na Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Quero lembrar que o Tratado de Lisboa entrou em vigor há um ano. Este regulamento sobre os actos de execução surge na sequência de um ano de negociações muito duras sobre um domínio em relação ao qual os novos actos delegados e os actos de execução são muito importantes para este Parlamento. Penso que, passado um ano, estamos em condições de exercer este direito em plenitude. Daí a conveniência de debater e aprovar este novo regulamento.

Queria ainda informar – os nossos colegas sabem-no – que se verificou uma situação muito difícil no Conselho, onde se formaram duas minorias de bloqueio. Trata-se, pois, de um diploma relativo a matérias de grande melindre e julgo, por isso, que o melhor a fazer é aprová-lo o mais depressa possível. Todos os direitos do Parlamento são devidamente considerados no relatório em causa. Peço o apoio de todos os outros grupos.

  Presidente. – Obrigado, Senhor Deputado Szájer. Apoiam esta proposta?

  Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, não temos qualquer objecção a que o assunto seja incluído na ordem do dia. Quero, no entanto, chamar a atenção para o facto de, em algumas comissões, haver deputados – e não apenas do nosso grupo, penso eu – que ainda têm dúvidas em relação a regras específicas. Precisamos, é certo, de um prazo para a apresentação de propostas de alteração, para podermos proceder à votação o mais tardar na quinta-feira. Constato apenas que as discussões ainda estão em curso e que não posso dizer de antemão qual será o sentido de voto do nosso grupo. O debate ainda não foi feito. Mas nada temos a opor à inclusão deste assunto na ordem do dia.

  Presidente. – Tenho uma proposta a fazer sobre os procedimentos. Realizamos o debate na quarta-feira, e a sessão é suspensa às 21H00. O prazo para a apresentação de propostas de alteração terminaria às 10H00 de quarta-feira. A votação teria lugar na quinta-feira.

(O Parlamento aprova a proposta)

  Catherine Trautmann (S&D). – (FR) Senhor Presidente, o meu grupo pretende que as duas perguntas orais sobre o relatório do grupo de missão presidido pelo Presidente Van Rompuy e os seis pacotes legislativos da Comissão sobre a governação económica sejam reintroduzidos na ordem de trabalhos.

Em primeiro lugar, por uma questão institucional, uma vez que o artigo 9.º do Tratado de Lisboa nos dá a prerrogativa e a autoridade para aplicarmos a cláusula social horizontal e, em particular, para estudarmos o impacto social das medidas de maior alcance, das directivas e decisões que acarretem consequências mais importantes para os cidadãos.

O Secretário-Geral da Confederação Europeia dos Sindicatos, John Monks, acaba de escrever sobre a preocupação que lhe causa o impacto directo dos planos de austeridade nos rendimentos dos assalariados, ou seja, nos salários e nas pensões. O fundamento político do pedido que faço em nome do meu grupo é, Senhor Presidente, a obrigação que nos incumbe de mostrar que, quando discutimos a regulação dos mercados, não estamos apenas a pronunciar-nos sobre os mercados – estamos também a votar e a legislar a favor dos nossos concidadãos.

Espero que esta Assembleia apoie a reintrodução das perguntas orais.

  Presidente. – Quem quer pronunciar-se a favor? Alguém quer intervir para esse efeito?

  Francesco Enrico Speroni (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é precisamente por causa da relação que deve existir entre as três instituições – Conselho, Comissão e Parlamento – que me parece conveniente apoiar a proposta da senhora deputada.

  Presidente. – Alguém quer pronunciar-se contra a proposta? Parece que não há ninguém. Passemos, então, à votação.

(O Parlamento aprova a proposta)

Presidente. – As duas perguntas orais serão aditadas à ordem de trabalhos para a tarde de quarta-feira. A sessão prolongar-se-á até cerca das 21H00.

(A ordem dos trabalhos é aprovada)