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Debates
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

8. Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. − Exmo. Senhor Presidente em exercício do Conselho Olivier Chastel, Exma. Senhora Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Catherine Ashton, Distintos Convidados,

 
  
 

(PL) - O Prémio Sakharov é um símbolo do Parlamento Europeu no terreno do combate pela causa dos direitos humanos em todo o mundo. A cadeira vazia que se encontra no meio do nosso Hemiciclo constitui um testemunho da urgência desse combate e da urgência da necessidade de se chamar a atenção, hoje, para os exemplos mais destacados de pessoas que lutam pela liberdade de expressão. Eu escrevi ao Presidente de Cuba a pedir-lhe que autorizasse Guillermo Fariñas a deslocar-se a Estrasburgo, mas infelizmente essa diligência não produziu o efeito pretendido. Na sexta-feira, havia uma cadeira vazia igual a esta em Oslo, a do dissidente chinês encarcerado, laureado com o Prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo. No passado, houve outros vencedores do Prémio Sakharov – Hu Jia, da China e as "Mulheres de Branco", de Cuba – que não puderam receber pessoalmente o galardão. Oleg Orlov, que recebeu o Prémio Sakharov no ano passado, em nome da Organização Memorial, não está connosco, embora tenha sido convidado para esta cerimónia.

Senhoras e Senhores, Guillermo Fariñas foi distinguido com este prémio pela sua luta pela restauração da liberdade de expressão em Cuba. Há anos que se opõe activamente à censura, que arrisca a sua vida e a sua saúde, tendo feito greve da fome 23 vezes. Passou 11 anos da sua vida na prisão. Recentemente esteve às portas da morte no decurso de uma greve da fome, e então começou a ser libertada das cadeias de Cuba uma série de figuras da oposição e de prisioneiros de consciência. Aqui a Igreja Católica teve uma intervenção de grande mérito. À semelhança do que fez, um dia, no meu país, a Igreja está a assumir o papel das instituições da sociedade civil junto da população de Cuba. Lamentavelmente, há ainda 11 pessoas na prisão, entre elas os maridos de algumas das "Mulheres de Branco". Aqui e agora, em nome de todos nós, apelo à sua libertação imediata.

(Aplausos vivos e prolongados)

Cito o texto da resolução que aprovámos em Março, em que exortamos a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão e a Comissária responsável pela Cooperação Internacional a iniciarem imediatamente um diálogo estruturado com a sociedade civil cubana e com aqueles que apoiam uma transição pacífica em Cuba. Da nossa ordem dos trabalhos de hoje consta também um debate sobre o relatório Andrikienė sobre os direitos humanos no mundo em 2009 e a política da UE neste domínio. Teremos, portanto, ocasião de apurar que planos tem a Senhora Alta Representante para fortalecer a política de direitos humanos da União.

Senhoras e Senhores, as perseguições e o encarceramento não têm o poder de silenciar a voz de pessoas como Guillermo Fariñas. Ao Parlamento Europeu e a cada um de nós cabe amplificar essa voz. Assim, é com grande prazer que vos informo que dentro de momentos vamos escutar uma mensagem, uma breve alocução, que o vencedor da edição deste ano do Prémio Sakharov, Guillermo Fariñas, gravou para nós. Este é o ponto em que o diploma do Prémio deveria ser entregue ao laureado. Infelizmente, sou forçado a pousá-lo na cadeira vazia, mas espero que me permitam que, em nome de todos nós, deseje ao nosso laureado muita força e saúde, sucesso na luta pela liberdade e, finalmente, que possa um dia vir visitar-nos aqui no Parlamento Europeu para receber pessoalmente o seu diploma e o prémio. Muito obrigado.

(Aplausos vivos e prolongados)

 
  
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  Guillermo Fariñas (PPE).(ES) Mensagem ao Parlamento Europeu: Santa Clara, 14 de Dezembro de 2010

Caro Senhor Jerzy Buzek, Presidente do Parlamento Europeu,

Caros Vice-Presidentes e Ilustres Deputados a esse fórum democrático multinacional,

Lamentavelmente, por mor da falta de tolerância de que tanto padecemos neste nosso atormentado planeta, não posso estar convosco, em representação do povo cubano em revolta e dos cidadãos cubanos que perderam o medo ao governo totalitário que nos reprime há uns vergonhosos 52 anos, cuja vítima mais recente é o mártir Orlando Zapata Tamayo.

Para desdita daqueles que nos desgovernam na nossa terra, o facto de eu não poder sair e regressar voluntariamente à ilha em que nasci é, em si mesmo, a demonstração mais irrefutável de que, infelizmente, nada mudou no regime autocrático que vigora no meu país.

Para os actuais senhores de Cuba, nós, cidadãos cubanos, somos exactamente iguais aos escravos de quem eu descendo, que foram raptados na África e trazidos à força para as Américas. Para viajar para o estrangeiro, eu, como qualquer outro cidadão comum, preciso de uma Carta de Libertad, uma carta de alforria, tal como os escravos: com a única diferença de que hoje ela é designada por Carta Blanca, ou carta branca.

A minha grande esperança é que vós não vos deixeis ludibriar pelo canto da sereia de um regime cruel de "comunismo selvagem", cujo único desejo, depois de simular ostensivamente a introdução de reformas económicas, é que a União Europeia e o Parlamento Europeu revoguem a Posição Comum e lhe permitam aceder aos empréstimos e investimentos que são utilizados para auxiliar os países do Terceiro Mundo ao abrigo do Acordo de Cotonú.

Tereis certamente sentados a vosso lado antigos presos políticos ou de consciência recentemente libertados pelo "comunismo selvagem". Seria um erro acreditarem na genuinidade da sua libertação; eles e as suas famílias estão sujeitos a uma pena de "degredo psicológico", pois os seus entes mais queridos e próximos foram objecto de chantagem pelo Governo neo-estalinista de Cuba.

Nós, a oposição pacífica do interior de Cuba, temos uma atitude estóica e racional perante as dificuldades materiais ou espirituais que enfrentamos, bem como ao risco de perdermos a liberdade e até as nossas vidas, sendo, como somos, parte do sector mais desfavorecido da população. Aqui, no interior do país, todos sofremos, mas não nos lastimamos, e por esse motivo esperamos poder contar com o vosso apoio.

Senhoras e Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, peço-vos que não cedais aos argumentos da classe dirigente cubana, a menos que sejam cumpridas as cinco exigências seguintes:

Primeira: prosseguimento da libertação, não seguida de expulsão, de todos os presos políticos e de consciência, e assunção do compromisso público de não encarcerarem opositores políticos não violentos em caso algum.

Segunda: cessação imediata dos brutais espancamentos e das ameaças à oposição pacífica no interior do país, por parte dos seguidores militares e paramilitares do regime.

Terceira: anúncio da intenção de rever e revogar todas as leis cubanas que sejam contrárias à Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Quarta: garantia das condições práticas necessárias à criação de partidos de oposição, meios de comunicação social não subordinados ao sistema de "Socialismo de Estado", sindicatos independentes e todas as demais instituições sociais pacíficas.

Quinta: reconhecimento público do direito de todos os cubanos da diáspora a participarem na vida cultural, económica, política e social de Cuba.

Nesta encruzilhada decisiva da História do meu país, vós e todos os homens e mulheres de boa vontade de todas as paragens precisais de estar bem atentos aos protestos e erupções sociais que ocorrem continuamente em Cuba, produto da frustração gerada pela arrogância de um governo que é capaz de ordenar o assassínio de compatriotas meus.

Queira Deus que não haja em Cuba uma guerra civil escusada devido à obstinação cega na recusa em aceitar que o modelo político do "Socialismo de Estado" fracassou em todos os lugares onde se tentou introduzi-lo: algo que até o líder histórico da impropriamente chamada Revolução Cubana admitiu já à imprensa estrangeira.

Os velhos que governam Cuba, no desprezo permanente que votam àqueles que governam, não querem compreender que deviam ser servidores públicos, e que todos os servidores públicos genuínos dão aos seus compatriotas a possibilidade de os substituir ou de sufragar a sua acção. Nenhum detentor do poder deve procurar servir-se daqueles que governa, como acontece em Cuba.

Com os nossos companheiros e companheiras de combate que comungam dos ideais democráticos, com aqueles que continuam na prisão, aqueles que andam nas ruas, em aparente liberdade, e aqueles que partiram para as agruras do exílio, porfiaremos no nosso combate não violento desigual contra os opressores castristas e, com a ajuda de Deus, venceremos sem derramamento de sangue.

Se há coisa que faço, com os meus colegas dissidentes, é varrer da minha alma todo e qualquer laivo de rancor contra os meus adversários políticos. A verdade é que – e isso faz de nós seres humanos melhores, para deitarmos mãos à tarefa de reconstruir a nossa pátria – nesta luta eu aprendi a seguir o mandamento do primeiro dissidente de que há memória, Jesus Cristo: "ama os teus inimigos".

Agradeço ao Parlamento Europeu por não abandonar o povo cubano ao longo destes mais de 50 anos de luta pela democracia. Aceito o Prémio Andrei Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2010 que me foi atribuído com o espírito de alguém que se considera uma ínfima centelha da rebeldia que inspira o povo de que me orgulho de fazer parte.

Estou-vos muitíssimo grato, Senhoras e Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, por este gesto que mostra que não esquecestes os sofrimentos que suportamos e que projecta a luz da liberdade para bem mais próximo do meu país.

Que Deus nos conceda a graça de assistir em breve em Cuba à reconciliação dos Seus filhos e que o país seja abençoado com o dom da democracia.

Guillermo Fariñas Hernández

Psicólogo de formação

Bibliotecário e jornalista independente, preso por três vezes por motivos políticos

(Aplausos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-presidente

 
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