Relato integral dos debates

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 - Estrasburgo

17. Os resultados da Cimeira da NATO em Lisboa (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as conclusões da Cimeira da NATO em Lisboa.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. − (EN) Senhora Presidente, a Cimeira da NATO em Lisboa foi um êxito para a organização e em particular para o seu Secretário-Geral. Tive muito gosto em participar nalgumas das discussões.

Gostaria de referir aos senhores deputados aqueles que julgo terem sido os mais importantes resultados alcançados, centrando-me em particular nas relações UE-NATO. Não entrarei nas questões mais internas da organização.

Em Lisboa, os chefes de Estado e de Governo chegaram a um acordo sobre um novo conceito estratégico, uma visão para os próximos dez anos. A NATO conservou as suas tarefas fundamentais de defesa colectiva e dissuasão e reconheceu a importância da gestão de crises e da cooperação em matéria de segurança. A reunião de Lisboa também abriu caminho a importantes decisões da organização em diversos domínios, como a defesa antimísseis, a ciberdefesa, a reforma da NATO e a sua contribuição para a estabilização e a reconstrução.

Relativamente ao Afeganistão, que acabámos de debater e que também é uma área importante de cooperação entre a UE e a NATO, foram tomadas decisões sobre o período de transição e estabelecimento de uma parceria a longo prazo. Gostaria de salientar o estreitamento das relações entre a UE e a NATO na cimeira de Lisboa. O tema também fez parte da agenda da reunião de ministros da Defesa a que presidi na semana passada, e na qual esteve presente o Secretário-Geral da NATO Anders Rasmussen.

A NATO é um parceiro estratégico essencial da União Europeia. Congratulo-me com o facto de os Chefes de Estado e de Governo da NATO terem reconhecido o importante papel que a União Europeia representa para a segurança e a estabilidade. Gostaria de realçar o firme compromisso político de fortalecer a parceria estratégica UE–NATO, assumido por todos os participantes, em especial o Presidente Obama.

Temos dialogado muito com os Estados-Membros e os aliados e com o Secretário-Geral da NATO sobre o estreitamento das relações UE-NATO. A minha participação em diversas reuniões NATO de alto nível, designadamente o jantar de ministros dos Negócios Estrangeiros na cimeira de Lisboa da NATO, em que se discutiu o tema das relações UE-NATO, foi determinante nesse aspecto.

No princípio deste ano tomei a iniciativa de propor à NATO um conjunto de medidas concretas para reforçar a cooperação UE-NATO. Muitas destas medidas já foram implementadas na União Europeia com o apoio do Secretário-Geral da NATO. Esta iniciativa deu lugar a discussões informais sobre questões de interesse comum, bem como a um aprofundamento do diálogo político da UE com todos os aliados da NATO.

A minha ambição é preparar o caminho para fazermos mais progressos, de acordo com o mandato que me foi conferido, no Conselho Europeu de 16 de Setembro. Em Lisboa, o Secretário-Geral Rasmussen recebeu um mandato semelhante para trabalhar comigo no reforço das relações UE-NATO.

Uma área de progresso é a da cooperação UE-NATO sobre o desenvolvimento de capacidades, área em que temos registado resultados promissores, especialmente no que respeita ao desenvolvimento da capacidade militar, o que é essencial para aumentar a eficiência das tropas e optimizar a rentabilidade. Mais do que nunca, temos de assegurar a complementaridade e evitar duplicações.

No dia 9 de Dezembro, os ministros da Defesa da UE registaram com satisfação os progressos alcançados no reforço da cooperação com a NATO. Foi analisada em conjunto, por exemplo, a disponibilidade de helicópteros, e foram definidos planos nas áreas da luta contra os engenhos explosivos improvisados e socorro médico. São duas áreas de importância vital, com reais consequências operacionais para os nossos soldados no terreno.

Só para dar alguns exemplos concretos: no âmbito da disponibilidade de helicópteros, já tínhamos dois exercícios a decorrer em França e em Espanha e foram programados exercícios semelhantes para os próximos quatro anos. Neste contexto, treinámos 114 equipas, envolvendo 1 300 efectivos e 58 helicópteros, após o que 63 equipas treinadas foram estacionadas no Afeganistão. Outro exemplo, desta vez no domínio da luta contra bombas à beira da estrada, é a iniciativa "anti­engenhos explosivos improvisados". A Agência Europeia de Defesa está em fase final de aquisição de um laboratório forense que poderá ser instalado no Afeganistão no próximo ano.

Temos também continuado a melhorar a cooperação através de um diálogo profícuo entre a Agência Europeia de Defesa e o comando aliado para a transformação.

Globalmente, o meu objectivo continua a ser o desenvolvimento de uma verdadeira relação de organização para organização entre a União Europeia e a NATO. A reunião dos ministros da Defesa na semana passada abriu o caminho para avançar rumo a essa meta.

Enquanto se esperam soluções mais amplas, é essencial que possamos contar com um entendimento sólido entre as partes, quando temos tropas estacionadas no mesmo teatro de operações. Trata-se de um dever para com os nossos soldados. Também é fundamental continuarmos a apoiar eficazmente os Estados-Membros e os aliados no desenvolvimento de capacidades militares essenciais, com base no trabalho bem-sucedido que já iniciámos. Isto é ainda mais importante na actual conjuntura económica.

Todos precisamos de flexibilidade para prosseguir e encontrar soluções. Desejo trabalhar de forma concreta e pragmática em nome de todos os 27 Estados-Membros.

  Elmar Brok, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira da NATO demonstrou que a cooperação entre a NATO e a União Europeia, que foi discutida na reunião, é muito importante. A NATO continua a ser essencial para a segurança colectiva da Europa e representa um laço fundamental com os Estados Unidos da América. A cimeira demonstrou claramente que o sistema de defesa antimísseis, que protege agora toda a Europa no âmbito de um projecto comum da aliança, é mais um passo fundamental no reforço da cooperação. No entanto, também se tornou evidente, e o debate sobre o Afeganistão é disso exemplo, que já existe um elevado nível de cooperação civil e militar numa área em que a União Europeia pode dar um contributo significativo. Considero, deste modo, que importa prosseguir no mesmo caminho. No entanto, devemos ter consciência de que não houve qualquer progresso numa das áreas decisivas, porque a cooperação necessária, que precisa de ser organizada de forma muito mais eficaz, foi vetada pela Turquia, um dos parceiros da NATO. Senhora Baronesa Ashton, considero essencial que esta questão seja abordada no contexto das negociações de adesão com a Turquia. Não devemos fazer da NATO e da cooperação entre a NATO e a União Europeia um instrumento de disputa com um Estado-Membro da União Europeia que não é membro da NATO. Por esta razão, considero que o facto de a Turquia ainda não ter tomado as medidas necessárias está a ter um impacto decisivo na nossa capacidade de agir. Registo naturalmente com satisfação o facto de a cooperação no contexto dos armamentos mostrar que é possível a colaboração com a Agência Europeia de Defesa. A questão do ciberespaço, em particular, é de grande relevo para a agência.

  Adrian Severin, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhora Presidente, a Cimeira de Lisboa da NATO reconheceu as novas realidades, desafios e ameaças não convencionais do mundo pós-Guerra Fria. Por esse motivo, a Aliança tem procurado estabelecer um novo equilíbrio entre o seu envolvimento a nível regional e a nível global. Uma NATO global, ou uma NATO com um papel global, é um imperativo. Algumas consequências são implícitas.

Em primeiro lugar, a União Europeia deve preparar-se para assumir mais responsabilidades no domínio da defesa e da segurança europeias. Isto significa não apenas desenvolver e actualizar a segurança europeia e o nosso conceito de defesa, mas também reforçar a nossa capacidade militar. Em segundo lugar, a União Europeia tem o dever de estar preparada para enfrentar os desafios mundiais e de se assumir como parceiro verdadeiramente global. Para tal, devemos redefinir os nossos interesses e objectivos e aumentar a nossa capacidade militar de modo a podermos partilhar, efectivamente, com os nossos aliados norte-americanos, o ónus da defesa global. Em terceiro lugar, em matéria de relações com outros parceiros internacionais, temos o dever de contribuir para o debate sobre um sistema de parceria para a defesa, possivelmente associado a um pacto global de defesa.

Ao assumir estes compromissos, a União Europeia não deve apenas preservar a sua ligação estratégica à NATO, mas também contribuir no plano intelectual e político para as capacidades de dissuasão da Aliança e para a defesa dos Estados-Membros pela NATO contra qualquer agressão, num contexto diferente daquele que presidiu à sua criação.

  Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE. – (RO) Senhora Presidente, considero que a Cimeira de Lisboa é a primeira desde 1999 a dar um contributo positivo, em termos de visão estratégica, para a Aliança. Julgo que neste século importa não apenas considerar as ameaças existentes e os interesses no contexto da segurança, mas sobretudo debater a capacidade dos orçamentos de defesa para oferecer soluções militares eficazes num mundo bipolar.

Era chegada a hora de fazer uma análise abrangente sobre a futura direcção da Aliança. O relacionamento com a Rússia é um importante aspecto da questão. No entanto, devo salientar que, na minha opinião, o entendimento sobre o projecto de segurança europeu também é essencial para a NATO. O Afeganistão parece ter dado um impulso à Aliança e apraz-me notar que a Rússia aceitou participar nos esforços da NATO no Afeganistão. Espero que o complexo problema do Afeganistão não venha a prejudicar a eficácia futura da Aliança.

Congratulo-me, também, com o facto de a União Europeia ter levantado a questão da tecnologia anti-míssil nas discussões. Penso que devemos discutir a nível da UE a eficácia deste escudo anti-míssil.

  Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a Cimeira da NATO em Lisboa reveste-se de grande importância para a UE e para o Parlamento, porque só será possível gerir a segurança europeia com êxito, no futuro, se a NATO, a UE e outras organizações, como a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), contribuírem e cooperarem de forma eficaz para esse fim. No entanto, os resultados da Cimeira de Lisboa têm sido tratados até à data de forma superficial. Gostaria de dizer, com alguma ironia, que, embora a NATO possua uma nova estratégia, ainda não sabe onde quer chegar. As fantasias exageradas da NATO enquanto força de policiamento do mundo foram postas de parte, o que não deixa de constituir um progresso. A organização adoptou uma postura um pouco mais modesta, mas o seu papel não ficou suficientemente esclarecido.

Permita-me demonstrá-lo com alguns exemplos.

1. Um exemplo é o dos gastos em armamento. Os Estados-Membros da União Europeia pretendem reduzir a sua despesa em armamentos através de uma cooperação permanente e estruturada, mas a NATO está a assinar cheques a descoberto com a defesa antimísseis. O Secretário-Geral afirma que o montante ascende a 200 milhões de euros, mas todos os especialistas estimam que o sistema de defesa antimísseis possa vir a custar entre 40 e 70 mil milhões de euros e não sabemos sequer como ele irá ser gerido.

2. Um segundo exemplo é o do desarmamento nuclear. A perspectiva "Global Zero" apresentada pelo Presidente Barack Obama em Praga foi impressionante e saudámo-la. A Europa já evidenciara o seu desacordo na conferência sobre o tratado de não proliferação, mas a NATO continua agarrada à sua capacidade de dissuasão nuclear como um cego a um poste de iluminação. É óbvio que as antigas potências mundiais, em particular, consideram as suas armas nucleares muito mais atraentes do que uma política europeia ambiciosa para o desarmamento nuclear.

3. O terceiro exemplo é o da área de construção da paz e resolução de conflitos civis. A União Europeia tem logrado resultados significativos neste contexto. Agora a NATO diz que quer ser envolvida. A próxima área a interessar a NATO vai ser a política de desenvolvimento.

Infelizmente, a organização tem perspectivas contraditórias em termos de política de segurança. Acabemos com esta situação produzindo, no prazo de um ano, um livro branco sobre o tipo de política de segurança que queremos na Europa.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, a NATO continua a ser uma peça fundamental da segurança colectiva da Europa, assim como uma ponte essencial com os Estados Unidos da América. Na Cimeira de Lisboa, a NATO redefiniu com o seu novo conceito estratégico o lugar central que ocupa no seio da estrutura da segurança euro-atlântica.

As minhas funções enquanto vice-presidente da delegação deste Parlamento à Assembleia Parlamentar da NATO convenceram-me mais do que nunca do valor da Aliança e da cooperação da UE com a mesma. Tenho grande admiração pelo trabalho das tropas ISAF da NATO no Afeganistão, e lamento a falta de participação de alguns dos nossos aliados, devido a reservas sobre o seu envolvimento militar, numa situação em que a derrota, ou uma retirada prematura da NATO, teria consequências negativas incalculáveis para a segurança ocidental e uma paz duradoura na região, ao mesmo tempo que desestabilizaria o Paquistão, em particular. Mesmo em época de austeridade, quando muitos dos Estados-Membros reduziram os seus orçamentos de defesa, a vitória no Afeganistão deve ser a nossa prioridade.

Visitei recentemente o Kosovo, onde tive ocasião de testemunhar o importante trabalho levado a cabo pelas tropas da NATO na KFOR. A operação da NATO "Ocean Shield" está bem implantada ao largo da costa da Somália para combater a pirataria, embora existam riscos de sobreposição com o mandato mais abrangente da missão Atalanta, a decorrer ao abrigo da Política de Segurança e de Defesa Comum da UE. Congratulo-me com a coordenação entre ambas.

Defendo também o alargamento da NATO à Geórgia e à Ucrânia no futuro. A Guerra Fria acabou e as ameaças que enfrentamos são cada vez mais assimétricas e mundiais. Congratulo-me com a nova abordagem da NATO, que consiste em analisar o quadro mais geral, desde o domínio da cibersegurança às ameaças colocadas pelas alterações climáticas e a segurança alimentar, mas a existência da NATO justifica-se hoje tanto como quando da sua fundação há 61 anos.

  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – A Cimeira da NATO realizou-se em Lisboa e, portanto, permitam-me que diga algumas palavras sobre o que se passou no meu país a propósito desta Cimeira.

Nessa altura, as autoridades portuguesas proibiram a entrada no país de cidadãos europeus e apenas por um único motivo: é que estes cidadãos traziam consigo textos críticos da Aliança. Nesses dias, o mínimo que poderemos dizer é que vigorou em Portugal um regime arbitrário, uma autêntica polícia do pensamento. Um regime tão especial que levou o Governo português a comprar material anti-motim no valor de cinco milhões de euros e que nem sequer chegou a tempo da realização da Cimeira. E são estas as prioridades afinal de um governo que se depara com uma enorme crise social.

Na Europa em que sonhamos, a liberdade de expressão é um valor fundamental. A Europa que sonhamos não se verga perante organizações militares que escrevem a sua história com sangue.

Da Cimeira da NATO saiu a legitimação da sua intervenção militar em todo o planeta. Saiu também a subalternização da União Europeia à estratégia militar e aos interesses norte-americanos. Em terceiro lugar, consolidou-se a militarização do acesso às fontes energéticas. Por último, instituiu-se a defesa militar do modelo de desenvolvimento que gera desequilíbrios ambientais e que perturba a crise social.

Por isto, quero dizer-lhe, Senhora Presidente, que, no meu entender, com esta Cimeira, perdemos em democracia, perdemos em liberdade e perdemos para que alguns ganhem com a guerra.

  David Campbell Bannerman, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhora Presidente, muito obrigado por ter usado o meu nome completo. Julgo que nos devemos congratular com o facto de a Cimeira da NATO em Lisboa ter reforçado a protecção da nossa paz e democracia, em nítido contraste com o Tratado de Lisboa, que já está a fazer precisamente o oposto. Mas a NATO está ameaçada pelos cortes selvagens que têm vindo a ser aplicados às forças armadas europeias.

Tais cortes são profundamente perigosos. É imperdoável que o governo britânico tenha reduzido a sua despesa para aquém do nível de base de 2% que cada membro da NATO é suposto contribuir. Trata-se também de uma falsa poupança, porque os gastos com defesa geram bons empregos. Hoje, o jacto britânico Harrier foi retirado de serviço. Este mês o porta-aviões HMS Ark Royal foi prematuramente desactivado, com a dispensa de seis mil funcionários dedicados.

Não podemos esperar que os EUA continuem a suportar o fardo com contribuições cada vez menores da nossa parte. Não devemos alimentar a ilusão de que seria possível os americanos retirarem-se da NATO, como advertiu o general britânico Dannatt, e deixar-nos diante de um urso russo ainda hoje disposto a lançar ataques cibernéticos contra a Estónia e a sondar sistematicamente as defesas aérea e marítima britânicas, numa atitude que mais lembra os tempos da Guerra Fria.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, celebrou-se um avanço histórico na Cimeira da NATO. Embora tenha sido resolvida a disputa entre a Alemanha e a França sobre o desarmamento nuclear, a verdade é que no futuro não poderemos dispensar as armas nucleares. Não possuir armas nucleares colocaria os países da NATO à mercê da chantagem de Teerão e Pyongyang. Um mundo sem armas nucleares, ou mesmo sem regimes ditatoriais, continuará a ser uma ilusão enquanto apenas continuarem a ser levados a sério os Estados que ingressam nas fileiras das potências nucleares, presentes e futuras.

É igualmente de lamentar que a cimeira tenha evitado discutir o que acontecerá no Médio Oriente após a retirada prevista de tropas dos EUA do Iraque, um assunto desagradável para os Estados Unidos. A proclamada mudança de política externa da Rússia provou, após análise mais atenta, ser apenas uma manobra táctica inteligente. Ouviram-se mais declarações de intenção sobre a guerra contra o terrorismo cibernético do que conceitos genuínos. Na minha opinião, a Cimeira da NATO esteve longe de constituir um progresso.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE). – (ES) Senhora Presidente, o novo conceito estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATNATO), surgido em Lisboa, foi estabelecido no sentido de procurarmos responder e adaptar-nos, em primeiro lugar, a um novo contexto, ou seja, ao desaparecimento do sistema de bloqueios e ao fim da guerra fria, e, em segundo lugar, à nova configuração das ameaças, e especialmente à globalização, e ao facto, também, de os nossos exércitos não terem inimigos aparentes e os nossos inimigos não terem exércitos.

Com base neste novo conceito estratégico, e tendo em consideração o artigo 5.º do Tratado de Washington no que se refere à assistência mútua, há três aspectos que me interessam.

Em primeiro lugar, como configurar esta aliança estratégica com a Europa: Senhora Baronesa Ashton, gostaria de lhe perguntar se entende que a Turquia deveria participar tanto quanto possível nas acções e no desenvolvimento da política externa e de segurança comum.

Em segundo lugar, no que se refere à ratificação do Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START), pensa V. Exa. que este novo conceito estratégico será afectado se este tratado não for ratificado pelo Congresso dos Estados Unidos?

Por último, o que pensa da questão do escudo antimísseis? Acha que esta noção compromete de algum modo o objectivo de redução dos arsenais nucleares? Parecem existir opiniões opostas entre os Estados-Membros nesta matéria.

  Roberto Gualtieri (S&D). - (IT) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o novo conceito estratégico desenvolvido pela NATO contém alterações importantes e positivas para fazer face aos desafios do século XXI de um modo coerente com os valores da Aliança Atlântica.

Em particular, congratulamo-nos com o relançamento da parceria estratégica com a Rússia, com a formulação explícita do objectivo de um mundo sem armas nucleares, com o reconhecimento da importância de uma mais forte defesa europeia, com a reafirmação do princípio da defesa colectiva e, ao mesmo tempo, com a afirmação de que a NATO não considera nenhum país como seu adversário.

Persistem, contudo, problemas e contradições que este novo conceito não resolve. Em primeiro lugar, não há um claro e inequívoco compromisso no sentido da eliminação das armas nucleares tácticas, que continuam estacionadas na Europa, apesar de serem estrategicamente anacrónicas e economicamente cada vez mais insustentáveis. Em segundo lugar, o papel da União Europeia neste conceito estratégico é ainda insuficiente e corre-se o risco de as projectadas capacidades civis de gestão de crises duplicarem inutilmente as da União Europeia.

Estamos conscientes dos problemas políticos que travam uma mais efectiva cooperação UE-NATO, mas isso não pode ser um obstáculo ao desenvolvimento de uma perspectiva operacional, de complementaridade e de sinergias que estejam à altura das nossas ambições. Os helicópteros, o suporte médico e os explosivos constituem progressos importantes, mas não são suficientes: precisamos de uma visão e de um compromisso activo, e esperamos, Senhora Baronesa Ashton, que os concretize a ambos com energia e clareza.

  Kristiina Ojuland (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, o Senhor Anders Fogh Rasmussen, Secretário-Geral da NATO, declarou que o Conselho NATO-Rússia realizado durante a cimeira em Lisboa deu um contributo histórico para a melhoria das relações NATO-Rússia, o que registo com muita satisfação.

Embora os Chefes de Estado e de Governo no Conselho NATO-Rússia tenham acordado em proceder a uma avaliação conjunta da ameaça de mísseis balísticos e decidido retomar a cooperação no âmbito da defesa antimísseis, o presidente Medvedev anunciou após o encontro que a Rússia só participaria no previsto sistema de defesa antimísseis como parceiro de pleno direito inteiramente envolvido na troca de informações e na resolução de quaisquer problemas.

Gostaria de salientar que parceiros iguais devem assumir responsabilidades iguais. Existem algumas diferenças significativas entre a NATO e a Rússia em termos de definição de segurança. Enquanto a Rússia centra a sua atenção nas ameaças militares tradicionais contra a segurança, a NATO, por seu lado, sublinha a falta de democracia e a violação dos direitos humanos como uma ameaça para a segurança. Para a Rússia poder envolver-se mais em projectos conjuntos no âmbito da NATO, esperar-se-ia da Rússia que honrasse os princípios da democracia, dos direitos humanos, das liberdades civis e do Estado de Direito. Para uma parceria igualitária, a NATO e a Rússia precisam de estar em pé de igualdade no que respeita a questões desta relevância.

  Franziska Katharina Brantner (Verts/ALE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria de saudar a presença da Baronesa Ashton nesta Câmara. Temos escutado os seus comentários sobre outras questões que, na minha opinião, estão muito ligadas ao tema em apreço. Neste debate pode parecer estranho eu evocar um assunto tão específico, mas gostaria de chamar a atenção para o desenvolvimento da PESD no quadro da cooperação geral com a NATO. Julgo que precisamos de uma análise externa do trabalho feito até à data.

ASenhora Ashton firmou que, em matéria de direitos humanos, importa fazer um balanço e prosseguir. Acho que o mesmo se aplica às missões realizadas até agora. Considero que existe uma oportunidade de começar de novo. É possível olhar para trás e obter uma avaliação e uma revisão externas que nos permitam definir as nossas prioridades concretas, e quais as capacidades de que precisamos. Gostaria de referir que temos metas definidas para 2010, mas que chegados quase ao fim de 2010 nos encontramos muito longe de as alcançar, inclusive no âmbito civil. Resta saber como devemos prosseguir e considero que seria bom dispormos de uma avaliação.

Em segundo lugar, insto a Senhora Ashton a aproveitar as sinergias que, segundo espero, venham a ser criadas no âmbito do Serviço de Acção Externa, para reforçar as capacidades de gestão civil do seu serviço. Não tivemos a oportunidade de criar novos cargos, mas importa colocarmos os recursos existentes ao serviço desta área em particular.

Um último ponto, muito brevemente: está em curso um debate sobre as respostas à crise e as respostas a catástrofes nacionais. Devemos ter o cuidado de preservar a neutralidade das respostas de carácter humanitário da UE, mesmo que às vezes isto seja difícil em zonas de crise. É uma questão importante.

  Konrad Szymański (ECR). – (PL) Senhora Presidente, a NATO saiu, de facto, reforçada da Cimeira de Lisboa. Foi invocado o artigo 5º e a Organização não excluiu a possibilidade de montar uma defesa contra um ataque de mísseis balísticos. As disposições do novo conceito estratégico deverão agora ser postas em prática. O plano de acção sobre a arquitectura de mísseis de defesa transatlântica deveria ficar concluído o mais tardar até meados de 2011. Tal iniciativa deveria ser apoiada por financiamentos também dos parceiros europeus da NATO. A assinatura pela Rússia de um novo tratado START não deve implicar restrições à construção da arquitectura antimísseis da NATO. Além disso, a cooperação com a Rússia neste domínio não deve significar um enfraquecimento da defesa da Europa Central.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Como se afirma nas conclusões da Cimeira da NATO realizada em Lisboa, a NATO confirma-se como uma aliança militar, uma aliança militar nuclear determinada a intervir rápida e massivamente em qualquer parte do mundo, em qualquer momento e sob qualquer pretexto, afirmando ter o único e robusto conjunto de capacidades políticas e militares, capaz de lidar com todo o tipo de crises: antes, durante e após os conflitos.

Numa inquietante ameaça global, a NATO afirma que é afectada e pode afectar desenvolvimentos políticos e de segurança para lá das suas fronteiras e que, portanto, se irá envolver activamente para melhorar a segurança internacional através de parcerias com países relevantes e outras organizações internacionais. É uma afirmação que revela dois objectivos: por um lado, auto-afirmar-se como uma espécie de centro emanador de onde irradiam relações de dependência que permitam a presença, pressão e intervenção das suas forças em todo o globo. E, por outro, aprofundar o caminho do intervencionismo e da fusão entre segurança internacional e segurança interna dos Estados, visando, assim, a destruição do direito internacional, numa afronta directa ao papel da Organização das Nações Unidas na abordagem das questões da segurança internacional.

Comandada por uma potência, os Estados Unidos, procura também fortalecer o seu pilar europeu, a União Europeia, considerada um parceiro único e essencial da NATO, e, por isso, a NATO que sai de Lisboa é maior, mais poderosa, mais perigosa e mais dissimulada, mas a ameaça é grande e a resposta do povo português também o foi com o desfile de mais de trinta mil pessoas nas ruas de Lisboa, lutando contra esta organização, exigindo a sua dissolução, considerada essencial para a defesa da paz.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Senhora Presidente, apesar de as negociações dos representantes dos países membros da NATO em Lisboa terem resolvido uma série de problemas graves em matéria de ameaças à segurança no mundo actual, o significado de algumas das conclusões e decisões terá um efeito ainda mais pronunciado sobre o mundo político.

A nova tentativa prudente de cooperação entre a NATO e a Rússia, com o desenvolvimento de um sistema de defesa antimísseis na Europa, representa precisamente uma novidade importante na política de segurança, ao mostrar que tanto os EUA como a Europa talvez possam encontrar na Rússia um novo e poderoso parceiro. Talvez este país também tenha reconhecido que os grupos terroristas e regimes construídos sobre ideologias extremistas representam hoje a principal ameaça para a vida pacífica e digna das sociedades democráticas e civilizadas.

Senhora Alta Representante Ashton, seria bom conseguirmos traduzir as palavras do Presidente Obama, quando afirmou que vê a Rússia como parceiro e não inimigo, num novo impulso no domínio da cooperação económica. Num momento em que a indústria europeia se confronta com problemas de procura insuficiente dos seus produtos, um mercado aberto e solvente na Federação da Rússia pode oferecer oportunidades úteis para ambos os parceiros - Rússia e UE – e para resolver os seus problemas económicos internos.

  Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhora Presidente, quais serão as responsabilidades da UE em termos de segurança e defesa no âmbito do novo conceito estratégico apresentado pela NATO? Os ministros da Defesa da UE tocaram num ponto sensível. A UE não dispõe de capacidades nem de meios suficientes. No entanto, a crise financeira e as restrições orçamentais aumentam a pressão dentro da UE e da NATO para reduzirem as suas capacidades militares. As palavras "partilha" e "pool" descrevem o que é agora necessário. Assim que os Estados-Membros avaliem o que é possível fazer, a Agência Europeia de Defesa deve ser colocada no centro do desenvolvimento conjunto de capacidades. Além disso, a Comissão deve expandir a sua cooperação com a Agência Europeia de Defesa de modo a incluir projectos de investigação financiados pela UE e projectos de desenvolvimento. Concorda com a minha opinião?

Porque não dispus de tempo de palavra sobre o assunto anterior, gostaria de fazer uma pergunta sobre o tema da promoção da democracia. Gostaria que nos dissesse quanto dinheiro foi realmente gasto com o instrumento da democracia e direitos humanos sem o consentimento dos governos dos países em causa.

Também tenho algo a dizer sobre os observadores eleitorais. Nesta área, somos incoerentes e por vezes mesmo cobardes. Após determinados sectores na Comissão e alguns Estados-Membros terem insistido numa missão de observação eleitoral na Etiópia e após o relatório do chefe da missão não ter podido ser apresentado em Addis Abeba, o caso foi completamente abafado em Bruxelas. Gostaria de saber por que motivo não protestou publicamente. Tem agora a oportunidade de dizer algo sobre este assunto.

  Ioan Mircea Paşcu (S&D). - (EN) Senhora Presidente, é um facto que tanto o novo conceito estratégico como a declaração da cimeira reconhecem com toda a clareza que a UE é um parceiro maior e, portanto, indispensável da Aliança. Os desafios internacionais que a NATO e a UE enfrentam hoje, a sua presença simultânea em vários cenários de conflito e, além disso, a complementaridade crescente dos seus respectivos papéis exigem que as relações entre as duas organizações sejam reforçadas.

A este respeito, e tendo em conta a necessária colaboração em cenários de conflito e, inevitavelmente, a revisão dos acordos de Berlim Plus, ambas as organizações esperam resultados mais concretos a partir das discussões entre a Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante e o Secretário-Geral da NATO, em conformidade com os seus respectivos mandatos. Neste contexto, urge encontrar um compromisso político que permita desbloquear o impasse actual, de forma a que as duas organizações concretizem todo o potencial da sua colaboração.

  Willy Meyer (GUE/NGL). – (ES) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, V. Exa. sabe perfeitamente que o meu grupo parlamentar é contra a existência da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

O meu grupo é totalmente contrário à sua existência, entre outras coisas porque não concordamos que qualquer Estado no mundo — ou grupo de Estados, como é o caso da aliança militar da NATO — possa fazer uso da força sem um mandato específico do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Em 1999, na sua Cimeira de Washington, a NATO aprovou, no seu conceito estratégico, a possibilidade de utilizar a força sem um mandato do Conselho de Segurança. Isto representa um retrocesso e um ataque frontal ao direito internacional que tão difícil foi construir após as duas guerras mundiais.

Não concordamos, portanto, com essa filosofia. Não a partilhamos com a NATO, nem com Estado algum que se arrogue o direito de utilizar a força sem esse mandato expresso.

Além disso, ela tem um impacto directo naquilo que eram respostas civis a problemas que geram insegurança: a criminalidade organizada, o terrorismo, etc. Nunca houve questões que exigissem uma resposta militar, mas antes uma resposta civil através da esfera policial internacional e da esfera judicial. Não consideramos, portanto, que essas questões requeiram uma resposta militar, nem tão-pouco o risco associado aos recursos naturais e à imigração maciça descontrolada. Estas não são questões que exijam uma resposta militar.

As principais causas de morte no mundo são a fome e a pobreza - a maior arma de destruição maciça -, fenómenos que uma força militar como a NATO não pode combater.

  Jacek Saryusz-Wolski (PPE). - (EN) Senhora Presidente, a questão que se coloca é se estamos felizes com o resultado do Tratado de Lisboa, e a minha resposta não é nem sim, nem não. Embora esteja na direcção certa, o Tratado é insuficiente. Poderíamos ter esperado mais? Penso que sim, mas se compararmos a situação de agora com a de há dois, três ou quatro anos, estamos muito melhor.

Há claramente um potencial pouco explorado nas relações entre ambas, mas há mais palavras do que acção, e nós precisamos de mais acção do que palavras. De momento, fala-se muito numa reaproximação, mas são apenas palavras e não medidas concretas.

Ao mesmo tempo, há uma complementaridade cada vez maior entre as duas. A União Europeia possui um determinado tipo de experiência e recursos. A especialidade da União é o poder de influência, ao passo que a NATO possui mais poder militar puro e duro, mas ambos os lados evoluem. A UE já percorreu um longo caminho desde Saint-Malo na afirmação do seu papel em termos de segurança e defesa. A NATO, por sua vez, reconheceu a necessidade de ampliar o seu domínio puramente militar com a adopção de uma perspectiva mais branda, e já tomou decisões nesse sentido. Desta forma, ambas estão a aproximar-se e a complementaridade é cada vez maior. Por que não usá-la?

O verdadeiro obstáculo é a relação entre a Turquia e Chipre e o problema não resolvido de Chipre. O papel da União consiste em assumir a liderança, tomar iniciativas, sugerir à NATO maneiras de alcançar uma cooperação mais estreita, transformar as palavras em acção. Um exemplo de um passo na direcção certa é a carta recentemente redigida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Alemanha e França, que conseguiu suscitar uma reacção por parte da Comissária Ashton.

O estreitamento da cooperação entre a UE e a NATO resulta da vontade política de ambas as partes e do reforço da PCSD, mas as capitais da NATO e dos Estados-Membros também têm um papel a desempenhar.

  Ana Gomes (S&D). - O Conselho Estratégico da NATO, adoptado em Lisboa, no que respeita à doutrina de dissuasão nuclear não é novo, é velho. A Aliança decidiu manter a arma nuclear como poder dissuasor último. Ironicamente, contradiz assim os apelos do Presidente Obama para um mundo livre de armas nucleares e o desarmamento prometido na última conferência de revisão do NPT.

A Aliança devia liderar pelo exemplo, mas assim não vai deter a proliferação nuclear, tragicamente vai encorajá-la. E em tempos de crise financeira desvia recursos necessários para outras ameaças com que estamos confrontados. De que servem bombas nucleares contra o terrorismo sem endereço e remetente, contra a pirataria no Índico, contra o crime organizado, ciber-ataques ou ataques químicos e biológicos?

O Conselho da União Europeia alertou esta semana para a necessidade de aumentarmos os esforços contra a proliferação nuclear. Senhora Alta Representante, que planos tem para jogar esta carta na NATO onde 21 dos 28 aliados são também membros da União Europeia? E o que é que tem a dizer às duas potências nucleares que são membros da União Europeia e que foram quem mais resistiu às tentativas de mudança do Conselho Estratégico da NATO nesta questão existencial para toda a Humanidade?

  Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL). - (EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária Ashton, creio que estamos a viver num mundo sem sentido e que foram eleitas para desempenhar um papel nesse mundo, a fim de atenuar esta absurda falta de racionalidade. Como todos sabem, a guerra no Afeganistão teve um custo de mais de trezentos mil milhões de dólares. O custo da erradicação da pobreza no Afeganistão equivale ao custo de cinco dias de guerra. O custo de apenas uma semana de operações é suficiente para assegurar o funcionamento de seis mil escolas. Trezentos mil milhões de dólares poderiam ter sido utilizados na construção de duzentas mil escolas. O mesmo montante poderia ter sido usado na construção de trinta mil hospitais. Façam as contas e vejam. Refiro-me a hospitais de dez milhões de dólares cada.

Será que precisamos de mais dados para constatar que estamos a viver num mundo absurdo? Se dividíssemos esse dinheiro entre todas as famílias da Europa que vivem abaixo do limiar da pobreza, haveria o suficiente para cada família. Será que alguém acredita nisso? Vinte mil, trezentos e cinquenta e cinco euros cada para vinte e sete milhões de famílias.

Para onde nos conduz este caminho absurdo? Para a NATO. Portanto, apelo à Baronesa Ashton, que tem uma posição de liderança na União Europeia, para que desempenhe um papel catalisador, de modo a abolir esta organização a partir de dentro.

  Arnaud Danjean (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, partilho a sua opinião sobre a Cimeira de Lisboa, que produziu um novo conceito estratégico globalmente satisfatório. No entanto, devíamos reconhecer, com toda a honestidade, que o parente pobre deste texto, atendendo ao potencial desta parceria estratégica, é a relação entre a União Europeia e a NATO, que deveria ser muito mais ambiciosa.

A senhora baronesa assinalou, com razão, os êxitos e os progressos do desenvolvimento de capacidade. Assinalou êxitos, obviamente, no caso do Afeganistão, onde estamos a conseguir chegar a compromissos no terreno. No entanto, é insatisfatório que, para além do caso único da Bósnia, não tenhamos um diálogo político estruturado com a NATO. Todos sabemos que o problema é a questão da Turquia. Vamos ter de nos ocupar dela com seriedade e pragmatismo, sem dúvida, e espero que os esforços que V. Exa. está desenvolver com o Secretário-Geral Rasmussen dêem frutos.

Gostaria ainda de dizer, muito brevemente, que o problema da duplicação é frequentemente invocado para evidenciar a fraqueza da União Europeia e para limitar a aspiração da União Europeia de ser ambiciosa. Isto é um falso problema, porque não há dois exércitos nos nossos Estados-Membros, um exército da NATO e um exército da União Europeia. Há uma força armada em cada país, e é a cada país que cabe decidir se coloca as suas tropas sob a bandeira da NATO ou sob a bandeira da União Europeia. Deixemos de espalhar o alarmismo com esta noção de duplicação.

Gostaria de dizer duas palavra sobre a complementaridade: ela é essencial e tem de ser aplicada com inteligência. Não gostaria que a complementaridade se transformasse num imperativo em que a União Europeia passasse a ser a Cruz Vermelha daquela que seria uma força armada da NATO. A União Europeia tem de conservar as suas capacidades militares, de preservar as suas ambições militares e de manter a sua ambição no que respeita à política comum de segurança e defesa (PCSD), conforme foi realçado na carta tripartida franco-alemã e polaca.

  Teresa Riera Madurell (S&D). – (ES) Senhora Presidente, a Cimeira de Lisboa serviu certamente para modernizar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e para a adaptar aos novos desafios em matéria de segurança.

Devemos saudar o facto de o novo conceito estratégico adicionar novos desafios, como o terrorismo, a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, a ciberdefesa e a segurança energética.

É de saudar também o facto de o novo conceito assinalar a necessidade de fortalecer a relação estratégica entre a NATO e a União Europeia. No entanto, para garantir eficiência e evitar a duplicação de esforços em tempo de crise, é preciso definir uma clara repartição de tarefas.

O Tratado de Lisboa representou um passo em frente na política comum de segurança e defesa, um progresso que nós temos agora de consolidar. O objectivo é claro: a União Europeia tem de ser capaz de mobilizar as capacidades civis e militares necessárias para poder assumir as suas responsabilidades internacionais, e a política comum de segurança e defesa deveria dar um contributo significativo para a segurança atlântica.

Aquilo que não ficou claro, porém, é como é que esta cooperação com a Aliança vai ser organizada para que seja verdadeiramente eficaz. Seria importante, Senhora Baronesa Ashton, se nos pudesse dizer algo mais a este respeito.

  Krzysztof Lisek (PPE). - (PL) Senhora Presidente, Senhora Comissária Ashton, de facto, já se questionou neste debate de hoje por que razão nós, no Parlamento Europeu - uma instituição da União Europeia - estamos a discutir a Cimeira da NATO. A resposta é óbvia. A maioria dos Estados-Membros da União Europeia faz parte da NATO. Isso significa que somos a União Europeia e, na maioria dos casos, somos também a NATO.

Portanto, é preciso reconhecer que, para a NATO, o desenvolvimento da cooperação entre a União Europeia e a NATO foi um dos assuntos mais importantes discutidos na Cimeira de Lisboa. As decisões da Cimeira da NATO, bem como as declarações do presidente dos Estados Unidos, por exemplo, confirmam que a NATO não está a barrar a política comum em matéria de segurança e defesa. Pelo contrário, está a tentar encontrar uma forma de cooperação benéfica para ambas as instituições. Portanto, também nós devemos esforçar-nos para cooperar e trabalhar em conjunto, ao invés de entrarmos numa competição sem sentido, duplicando estruturas dispendiosas, especialmente nos dias de hoje, com a actual crise financeira. Espero que as decisões tomadas na Cimeira da NATO e a carta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da França, Alemanha e Polónia há pouco mencionada nos convençam a iniciar um debate sério sobre a política comum de segurança e defesa.

Durante a Presidência polaca, a Polónia - e eu sou um eurodeputado polaco -, certamente irá apoiá-la nesta iniciativa , Senhora Comissária. Temos de fazer uso dos mecanismos e oportunidades que o Tratado de Lisboa nos oferece. É um grande desafio para nós. Por fim, gostaria de dizer que estou satisfeito com a declaração da NATO sobre a abertura à cooperação com a Rússia. Esta declaração da NATO também reforça a sua receptividade e disponibilidade para aceitar novos membros como, por exemplo, a Geórgia.

  Kyriakos Mavronikolas (S&D). - (EN) Senhora Presidente, a União Europeia é um parceiro único e essencial para a NATO. Tal como consta num dos documentos do novo conceito estratégico, a NATO e a União Europeia podem e devem desempenhar papéis complementares, que se reforçam mutuamente, no apoio à paz e à segurança internacionais.

Uma União Europeia activa e eficaz contribui para a segurança geral do espaço euro-atlântico. Portanto, é preciso desenvolver circunstâncias mais favoráveis, através do reforço da parceria estratégica, com o espírito mútuo de plena abertura, transparência, complementaridade e respeito para com a autonomia e integridade institucional de ambas organizações.

Também é preciso destacar que a estreita cooperação entre a UE e a NATO é de vital importância. Esta cooperação deve ser desenvolvida sem prejuízo do princípio da autonomia decisória e com o devido respeito pelo estatuto nuclear de alguns Estados-Membros.

  Ernst Strasser (PPE). - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira da NATO fez bons progressos. É bom que esteja a ser aqui debatida. Os novos elementos estratégicos, como gestão de crises civis e a defesa cibernética, são passos na direcção certa. O reforço da parceria estratégica entre a NATO e a União Europeia é de importância decisiva, especialmente para pequenos países neutros, como a Áustria. O desenvolvimento da capacidade militar devido a uma maior sinergia, a uma redução da duplicação e a uma maior cooperação em matéria de armamentos será útil para todos, mas será especialmente útil para os Estados-Membros de menor dimensão.

Ainda há muito por fazer, em especial em relação a nós. A Europa tem de definir o seu próprio trabalho de casa e certificar-se de que será feito. A iniciativa dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da França, Alemanha e Polónia representa um passo na direcção certa. A médio prazo, precisamos de uma arquitectura de defesa europeia que promova a cooperação militar entre os Estados-Membros da UE, que reúna a cooperação de civis e militares entre a UE, a ONU e a NATO e que aos poucos desenvolva estruturas europeias de defesa. A nossa meta é passarmos a ser um parceiro importante em termos de segurança no mundo. Temos de trabalhar em prol disso.

  Elena Băsescu (PPE). - (RO) Senhora Presidente, a Cimeira de Lisboa traçou uma nova perspectiva para a estratégia de segurança da Aliança. Em termos práticos, três grandes objectivos foram alcançados: foi aprovado o novo conceito estratégico, foi concebida uma nova abordagem para o Afeganistão e, ainda, foi dado um novo impulso às relações com a Federação Russa.

Creio que o resultado mais importante foi a integração do escudo antimíssil no novo conceito estratégico. A Roménia defende a criação desse escudo desde a Cimeira de Bucareste, em 2008. Isso indica que a visão do meu país foi adequada e que a Roménia dará um contributo significativo para a implementação do sistema de defesa. Ao mesmo tempo, a Roménia apoia a política de portas abertas, voltada especialmente para o fortalecimento das relações da NATO com a Geórgia e a Ucrânia.

Saúdo igualmente o facto de a NATO ter reafirmado a importância estratégica da região do Mar Negro, dado os riscos de segurança predominantes na região. Tais riscos prendem-se especialmente com os conflitos não resolvidos na Transnístria e na Geórgia. A este respeito, penso que a Aliança deve manter uma frente unida nas declarações para a Rússia. A Federação Russa tem de demonstrar através de acções as suas declarações de boas intenções, uma vez que assumiu responsabilidades concretas em relação à fronteira leste da Roménia e à NATO. Devo salientar que, em virtude da declaração política aprovada, a NATO assumiu um compromisso para com a integridade territorial da República da Moldávia e da Geórgia.

  Georgios Koumoutsakos (PPE). - (EL) Senhora Presidente, a histórica Cimeira da NATO em Lisboa foi um momento decisivo para o futuro da Aliança. Vinte e oito aliados tomaram decisões importantes, aprovaram uma nova doutrina de defesa, lançaram as bases para uma cooperação mais estreita com a Rússia, esclareceram a questão do escudo antimíssil, aprovaram um plano de acção sobre o Afeganistão e confirmaram a importância da cooperação com a União Europeia.

No entanto, esta é a visão geral e optimista. Não devemos esquecer que, resultando de um consenso, estes textos representam o menor denominador comum das posições e opiniões debatidas. Todos nós sabemos que, num ambiente pós Guerra Fria, há divergências e diferentes graus de percepção relativamente ao que constitui uma ameaça. Os países do Leste Europeu têm uma visão distinta das relações com a Rússia, ao passo que a Turquia tem uma outra percepção em relação ao programa nuclear iraniano. Sabemos também que Ancara travou uma guerra diplomática para impedir qualquer referência a isso no texto de Lisboa. O governo de Ancara também tem uma abordagem diferente relativamente ao seu envolvimento na política comum de segurança e defesa, porque quer excluir a cooperação com um determinado parceiro e Estado-Membro da União Europeia. Tudo isso torna o papel da política comum de segurança e defesa ainda mais importante, no contexto, é claro, da cooperação entre a Europa e a NATO.

É por isso que acredito que a União Europeia precisa aproveitar ao máximo as novas oportunidades que nos foram oferecidas com o Tratado de Lisboa, mantendo poderes de decisão independentes. Temos de melhorar o perfil internacional da União Europeia e reforçar a sua presença no mundo. Precisamos de uma Europa mais forte, para que possamos ter uma Aliança Atlântica mais poderosa.

  Marietta Giannakou (PPE). - (EL) Senhora Presidente, concordo com a posição da Alta Representante relativamente à Cimeira de Lisboa. Tratou-se de um momento e uma viragem de grande importância. As relações transatlânticas são a chave para a segurança e o desenvolvimento mundial, mas, em contrapartida, sempre que necessário a União Europeia deve ter a sua própria voz e as suas próprias estruturas. Os cortes de custos mencionados serão fruto desta cooperação, tanto a nível de equipamentos, como a nível de decisões civis, sem que seja necessário alterar a aliança da NATO. A Europa tem de ter o seu próprio sistema de defesa e de segurança e a sua própria voz, pois só assim será capaz de resolver problemas, tais como o problema com a Turquia ou outros problemas com os membros ou não-membros da NATO que tenham uma abordagem diferente em relação à Rússia. Além disso, não creio que a questão da Rússia seja uma questão difícil. Penso que é um problema com o qual a Europa consegue lidar de maneira geral, ao mesmo tempo em que o lado norte-americano está a lidar com o assunto. Talvez a Europa consiga fazê-lo de modo ainda mais eficaz.

  Tunne Kelam (PPE). - (EN) Senhora Presidente, o alargamento da NATO pode ser encarado como uma das poucas histórias realmente de sucesso após a Guerra Fria. No entanto, a dinâmica de alargamento encontra-se enfraquecida. A NATO continua a hesitar no processo de abertura à Geórgia ou à Macedónia. As contribuições militares diminuíram assustadoramente. Muito poucos membros da NATO cumprem o critério de 2% para as despesas com defesa e já há mais de uma década que a Aliança não realiza exercícios militares importantes. O último exercício demonstrando que os EUA poderiam rapidamente mover tropas para a Europa ocorreu há 17 anos. É verdade que a União Soviética entrou em colapso. No entanto, a credibilidade e o potencial da NATO ainda dependem de poder militar dos EUA. É extremamente importante que as instituições militares da NATO se mantenham integradas e que os comandantes militares dos Estados Unidos e da Europa tenham a possibilidade de actuar juntos.

Somente com maior determinação e em condições mais estreitas de cooperação transatlântica é que, na próxima década, a UE e a NATO serão capazes de definir uma agenda democrática internacional contra os desafios de um mundo multilateral.

Também gostaria de tecer alguns comentários acerca das conclusões do Conselho NATO-Rússia. Fala-se numa parceria moderna, baseada na confiança mútua, na transparência e na previsibilidade. Isso pode ser interpretado como uma declaração de boa vontade. No entanto, sabemos que a doutrina militar russa ainda considera que a expansão da NATO nas proximidades da Rússia é uma agressão e justifica os ataques militares preventivos e pousos em territórios estrangeiros.

Os exercícios militares de vulto que tiveram lugar no Outono de 2009 no noroeste da Rússia, perto dos Estados Bálticos, serviram de preparativo para a invasão desses estados como um contra-ataque supostamente contra acções da NATO. O lado positivo é que os Estados Bálticos finalmente conseguiram planos de contingência da NATO para se defenderem, tal como foi exposto também pela Wikileaks.

A Geórgia foi invadida pela Rússia e dois dos seus territórios autónomos foram praticamente anexados. Recentemente, a Rússia utilizou mísseis nessas regiões e continua a promover a espionagem em larga escala em todos os países ocidentais. Quando os espiões são descobertos, é um embaraço para o Ocidente e não para a Rússia, que condecora os serviços de espionagem abertamente, com as mais altas honras de Estado.

Portanto, a insistência da Rússia em matéria de igualdade nas relações com a NATO e nalguns tipos de decisões conjuntas é prematura e as decisões da NATO e o seu alargamento arriscam-se a ser vetados pela Rússia.

  Katarína Neveďalová (S&D). - (SK) Senhora Presidente, na Cimeira de Lisboa, a NATO confirmou o seu papel de garantir a segurança na região Euro-Atlântica e também reconheceu que tem novos desafios pela frente.

A melhor maneira de desempenhar esta função é através de uma ampla rede de parcerias estratégicas, seja com os Estados ou com organizações internacionais. Portanto, a NATO deve estar preparada para iniciar um diálogo político com cada um dos potenciais parceiros que partilham o nosso esforço comum em prol da paz e da segurança nas relações internacionais.

Na minha opinião, a parceria estratégica fundamental é a cooperação com a Rússia, sendo que a NATO tem de reforçar a cooperação prática a fim de enfrentar ameaças modernas, nomeadamente, o terrorismo internacional, a pirataria, o tráfico de seres humanos e o tráfico de drogas. A NATO precisa de recursos financeiros, militares e humanos suficientes para poder cumprir sua missão. Contudo, é preciso que estes recursos sejam utilizados da forma mais eficiente possível, principalmente para garantir a paz.

  Ivo VAJGL (ALDE). - (SL) Senhora Presidente, fico satisfeito por me ter sido dada a palavra antes de o meu colega do Luxemburgo, o senhor deputado Goerens, falar, porque senão isso poria em causa o meu principal argumento, o de que na última meia hora estiveram a falar principalmente os deputados do Sudeste da Europa. Isso demonstra que as questões de segurança da NATO e da relação da NATO com a União Europeia são, para nós, um pouco mais significativas do que para outras nações.

Justamente por isso, gostaria de dizer que aqueles que participaram na Cimeira de Lisboa deixaram escapar uma oportunidade de assumir uma posição mais clara, mais digna e mais decisiva sobre as ambições de dois países do Sudeste da Europa, a Macedónia e a Bósnia-Herzegovina, no que respeita ao reforço da sua segurança através da integração a pelo menos uma destas duas entidades: a União Europeia ou a NATO.

Quando nós, na Eslovénia, estávamos próximos de aderir a estas instituições, dissemos que qualquer uma das duas serviria. A NATO pode corrigir os erros da União Europeia. Penso que temos de levar isso em conta.

  Janusz Zemke Władysław (S&D). - (PL) Senhora Presidente, muito obrigado por me dar a palavra. O debate de hoje trata da cooperação entre a NATO e a União Europeia. A Comissária Ashton apresentou-nos aqui uma avaliação positiva, mas quero dizer que, na minha opinião, esta avaliação é demasiado exagerada. Os meus colegas da Polónia, os senhores deputados Saryusz-Wolski e Lisek, já se pronunciaram a respeito e eu gostaria de dizer claramente que concordo com as suas avaliações.

Este é apenas o começo, é o início de um longo caminho a percorrer. Gostaria de chamar a atenção para três aspectos pragmáticos em relação a isto que permitem ver o progresso comum. Em primeiro lugar, temos os planos de defesa conjuntos da NATO e da União Europeia. Claramente é possível fazer mais neste domínio. Em segundo lugar, deve haver cooperação entre os serviços de inteligência. Também aqui há espaço para progressos. Por fim, em terceiro lugar, temos o funcionamento dos grupos de combate. Temos de questionar se, nos dias de hoje, estes grupos representam um valor acrescentado.

  Charles Goerens (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma pergunta à Senhora Baronesa Ashton a respeito da Europa da defesa e também da NATO.

O Tratado de Lisboa permite que os Estados-Membros da União Europeia cooperem de forma mais estreita em matéria de defesa, se assim o desejarem, obviamente. Chama-se a isto "cooperação estruturada" ou "cooperação reforçada" - pouco importa o termo.

Poderá a senhora baronesa Ashton dizer-me se este tipo de cooperação já foi considerado por um grupo de países e, em caso afirmativo, se for caso disso, poderá indicar-me os critérios de elegibilidade a observar para este tipo de cooperação?

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. − - (EN) Senhora Presidente, mais uma vez, agradeço a todos aqueles que deram o seu contributo para este debate verdadeiramente amplo. Se me permitem, tentarei comentar algumas das principais questões levantadas para pelo menos começar a dar algumas respostas.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que me comprometo a tentar encontrar formas de avançar no relacionamento entre a União Europeia e a NATO, mas não subestimo as questões políticas no cerne dessa questão. Meu objectivo é encontrar formas práticas e pragmáticas de fazer com que uma maior colaboração possa apoiar os nossos cidadãos no terreno. As pessoas no palco de acção, as pessoas nas operações, são aquelas que estão mais nos meus pensamentos quando me debruço sobre possíveis formas de colaboração. Mas faço-o sabendo que a Turquia tem um papel importante a desempenhar, faço-o sabendo que represento 27 Estados-Membros e trabalho em estreita colaboração com os Estados-Membros que estão mais interessados e são mais afectados pelas questões em causa.

Estamos a avançar de modo a tentar alcançar esse objectivo da forma mais rápida possível. Mas não subestimo os desafios, interessa-me e estou sempre a procurar ideias de como desenvolver a nossa colaboração.

Admito que também temos de olhar muito bem para o que nós próprios estamos a fazer, de modo a nos certificar de que as nossas acções sejam complementares e não uma duplicação do trabalho de outros. Na verdade, as áreas em que estamos a actuar são de facto muito complementares. O exemplo dado há pouco foi o do escudo marítimo ao largo da costa da Somália e o nosso trabalho relativamente à Operação Atalanta.

Os colegas deputados que visitaram a região sabem que se trata de uma enorme extensão de mar, onde há muito espaço para actividades complementares e muito pouco risco de duplicação e, de facto, os serviços funcionam muito bem em conjunto. O Comandante Howes, actual responsável pela Operação Atalanta, falou aos Ministros da Defesa dizendo justamente que havia de facto uma boa comunicação, mas também uma enorme quantidade de trabalho que poderia ser feito de maneira satisfatória em conjunto.

O senhor deputado Gahler levantou uma série de questões não relacionadas com este debate e gostaria apenas de sugerir que me envie uma breve nota sobre o assunto, que mais tarde irei responder, mas não gostaria de perder tempo no Parlamento esta noite com questões que não fazem parte do debate em si.

Quanto à defesa antimíssil, no meu entender o que aconteceu foi que, durante as negociações sobre o novo conceito estratégico da NATO, encontrou-se um equilíbrio entre as questões de defesa antimíssil e a postura da NATO em relação ao nuclear. Não restam dúvidas de que a NATO irá querer manter o seu poder de dissuasão nuclear, ao mesmo tempo em que se compromete com o objectivo de um mundo livre de armas nucleares.

É essa a nossa abordagem actual, mas é claro que não participamos em todos os assuntos da NATO, justamente pelas razões bem compreendidas nesta Assembleia. Por exemplo, não participámos nas reuniões do Conselho NATO-Rússia, de modo que não me é possível comentar o que ali se passou. Só posso, como aliás já o fiz, comentar as questões que daí resultaram.

Em relação ao Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START), os progressos alcançados pelos Estados Unidos e Rússia em matéria de desmilitarização são positivos e acredito que conduzirão a uma melhor coordenação com a NATO, e era de certeza esse o objectivo do Secretário-Geral.

Por fim, a cooperação estruturada: será que vai acontecer, o que está a ser feito? Queremos, de facto, que os Estados-Membros avancem com ideias. Já existem exemplos em que Estados-Membros, como o Reino Unido e a França, ou como a carta do Triângulo de Weimar que me chegou, têm procurado maneiras de melhorar a colaboração, também em parte através da Agência Europeia de Defesa, que nos permite tentar desenvolver as sinergias necessárias.

Espero poder ver mais iniciativas como essas no futuro. Em particular, espero que isto aconteça durante as próximas presidências, especialmente no caso da Polónia, que demonstrou querer que a defesa seja um dos assuntos centrais. Não consigo dar exemplos que apontem para uma oportunidade de participação mas, neste momento de crise económica, espero que sejam apresentados objectivos que aumentem as possibilidades de uma utilização mais eficaz dos nossos recursos.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Ágnes Hankiss (PPE), por escrito. - (HU) Na reunião dos ministros dos membros da NATO em Outubro de 2008, o general John Craddock, comandante das forças da NATO na Europa, declarou que a acção militar da Rússia na Geórgia levou a NATO a rever o seu pressuposto básico relativo à segurança dos seus membros. Será que esta declaração ainda é válida hoje, após a Cimeira de Lisboa? O acordo com a Rússia é um expediente político que poderá reforçar a nossa segurança. No entanto, é inevitável que suscite sérias questões morais e estratégicas. Será que, em nome da cooperação, a NATO pretende ceder em matéria de representação e defesa dos ideais democráticos nos quais se baseia a Aliança Euro-Atlântica, e que em vários aspectos contrasta nitidamente com o conceito russo de democracia?

Talvez não seja necessário recordar a intimidação e o abuso de pessoas e os detalhes pouco claros dos casos dos jornalistas e advogados mortos na Rússia. Também seria difícil não interpretar como um gesto provocativo o facto de a Rússia ter recentemente nomeado Julian Assange, o fundador Wikileaks, para o Prémio Nobel da Paz. Será que vão diminuir as hipóteses dos países que tencionam aderir à NATO, se a Rússia não aprovar as suas futuras adesões? A questão que se coloca é saber se os dirigentes da NATO estão a ter em conta a vulnerabilidade de certos Estados-Membros, bem como os seus problemas com a Rússia que estão em aberto e que até hoje ainda não foram resolvidos. A direcção histórica da construção da paz e os acordos são de qualquer forma bem-vindos. No entanto, fiéis aos nossos princípios europeus, temos de reconhecer a responsabilidade histórica da NATO na legitimação de uma grande potência como resultado do acordo celebrado para o programa de defesa antimíssil, bem a sua responsabilidade perante aquilo que se irá opor com firmeza.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. – A Cimeira da Nato, realizada em Lisboa, pôs fim ao conceito estratégico de segurança que vigorava desde o período da Guerra Fria. A consagração desta nova estratégia de segurança representa a passagem da tradicional defesa dos países membros da Aliança atlântica para um conceito de segurança global do século XXI.

Os desafios que o novo conceito estratégico de segurança sublinha implicam uma colaboração estreita com as diversas instituições internacionais, sejam elas governamentais ou não-governamentais, e o reforço de parcerias, em particular com a Rússia. Para além do estabelecimento dos vectores políticos, as questões operacionais referentes às capacidades e à estrutura da própria NATO foram adaptadas às novas ameaças globais. Importa ainda sublinhar a adopção de um plano de transição da missão da NATO no Afeganistão, com o objectivo de as autoridades afegãs tomarem a dianteira em matéria de segurança nacional. Considero de extrema importância esta nova visão estratégica que cria as directrizes que devem envolver as relações internacionais dos Estados-Membros.

  Niki Tzavela (EFD), por escrito. - (EN) Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, a Rússia foi convidada a fazer parte do esforço em prol do escudo antimísseis, e isso só pode ser considerado um marco para a Aliança. A resposta da Rússia ainda está por vir e existe uma verdadeira parceria em potencial com os EUA, sendo que ambas as forças teriam de assumir compromissos na mesa de negociações. Além disso, este projecto necessita de um sólido financiamento europeu que não vai ser fácil, devido aos cortes em matéria de defesa na Europa.

Por último, o Afeganistão será o grande teste político para a NATO nos próximos anos. Os EUA agiram com rapidez, tranquilizando a Rússia com declarações de que os mísseis não eram de facto dirigidos a eles. Foi fundamental os EUA evitarem uma situação de confronto com a Rússia. E, de facto, conseguiram provar que não tinham essa intenção ao convidar a Rússia a participar no regime de escudo antimísseis. Em segundo lugar, os EUA tiveram o bom senso de não mencionar o Irão ou, aliás, de fazer a vontade da Turquia, que ameaçou sair se o vizinho Irão fosse mencionado. O problema é que apenas 21 dos 27 Estados-Membros estão na NATO, o que representa uma ameaça para o desenvolvimento da defesa europeia.