Relato integral dos debates

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 - Estrasburgo

18. Situação na Costa do Marfim (debate)

  Presidente. - Segue-se a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Costa do Marfim.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. − - (EN) Senhora Presidente, a situação na Costa do Marfim é muito precária, pois há vidas em risco - a vida dos cidadãos da Costa do Marfim, mas também a de muitos europeus que vivem e trabalham no país.

Estão em jogo questões importantes que têm a ver não só com o papel da Costa do Marfim na África, mas também com o vasto trabalho da comunidade internacional nos últimos 10 anos para apoiar a resolução de crises e melhorar a estabilidade na região. Há vários anos que se falava em eleições presidenciais. Afinal, foi graças ao povo daquele país, ao trabalho das Nações Unidas com o apoio da comunidade internacional e, em particular, devo dizer, à União Europeia e ao facilitador, o Presidente Blaise Compaoré, do Burquina Faso, que estas eleições puderam finalmente ter lugar.

Todos os candidatos concordaram previamente com as regras do jogo relativas às eleições. Nestas regras estava incluído o papel do Representante Especial da ONU, Choi Young-Jin, na certificação dos resultados eleitorais. Foi enviada ao país uma missão europeia de observadores dirigida por pelo senhor deputado Cristian Preda. Agradeço o seu trabalho e creio que em breve ele irá falar. A conclusão foi que as eleições foram realizadas em condições democráticas. Agradeço e felicito o senhor deputado Preda e os seus colegas pela coragem, bem como pelo excelente trabalho realizado em circunstâncias difíceis.

Os resultados foram proclamados pela Comissão Eleitoral Independente e certificados pelo representante especial do Secretário-Geral da ONU. O Presidente Durão Barroso e eu estávamos entre os primeiros a felicitar o Presidente Ouattara pela sua vitória. A comunidade internacional tem sido unânime em reconhecê-lo. A CEDEAO e a União Africana enviaram mensagens muito claras. Alassane Ouattara é o presidente legítimo da Costa do Marfim. Em 3 de Dezembro, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE foi igualmente inequívoca na sua declaração.

Apelamos a todas as forças políticas na Costa do Marfim para que respeitem os resultados das eleições, sejam responsáveis e se abstenham de qualquer acto de violência. Todos os esforços devem agora concentrar-se sobre uma transferência pacífica do poder. Nas resoluções da ONU, estão previstas medidas específicas contra aqueles que obstruam essa transição pacífica e se oponham aos resultados das eleições.

Certas organizações africanas já impuseram sanções à Costa do Marfim. A UE está pronta a assumir as suas responsabilidades em matéria de medidas específicas e deixámos isso claro no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE desta semana, mas também estamos preparados para tomar medidas de apoio às autoridades legitimamente eleitas.

Os acontecimentos na Costa do Marfim estão a ser seguidos de perto por muitos actores e pela opinião pública, particularmente em África e em especial nos países vizinhos, muitos dos quais também se encontram em situações pós-conflito e em fase de difícil transição democrática. O desfecho da actual crise constitucional na Costa do Marfim irá enviar um forte sinal a todas as forças no continente africano, tanto aquelas a favor da democracia, como aquelas que são contra.

A resposta da União Europeia perante esta crise é vital. O nosso papel enquanto importante actor na comunidade internacional será reforçado e a nossa credibilidade enquanto defensores da democracia global sairá fortalecida se conseguirmos contribuir para uma transferência pacífica do poder, em conformidade com a vontade do povo da Costa do Marfim, claramente demonstrada através de eleições livres e justas.

  Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, eu estive de facto na Costa do Marfim para dirigir esta missão de observação eleitoral da União Europeia.

Começarei por referir a coragem e o empenho dos observadores de 26 países, mais de 100 pessoas, 120 observadores que estiveram no terreno e que fizeram um trabalho magnífico. Eles constataram, em primeiro lugar, que os cidadãos da Costa do Marfim, praticamente de todos os quadrantes da sociedade, diziam: "Estamos cansados". Essa foi a palavra-chave, o estribilho que significava, de facto, que as eleições eram vistas como o fim de uma crise política. Todos queriam que tudo isso acabasse com estas eleições.

Há porém uma excepção, o Presidente cessante, Laurent Gbagbo, que se recusou a abandonar o poder e se dotou dos meios para impedir o fim desta crise, instituindo um conselho constitucional composto pelos seus partidários que muito simplesmente anulou os resultados que eram favoráveis ao seu opositor. Isto significa que hoje, em vez da tranquilidade, em vez de uma saída da crise, se instalou uma crise ainda mais complicada, com um equilíbrio que já antes era muito frágil e que agora conduziu ao início de um confronto.

Diria mesmo que esse confronto é agora realmente muito difícil de evitar. Basta olhar para o que aconteceu com o voto nas casernas, tanto na primeira como na segunda volta. Estamos, infelizmente, perante uma situação extremamente delicada.

Não quero terminar sem exprimir o meu apreço pela Senhora Baronesa Ashton, pelo seu empenho em resolver esta questão.

Gostaria de lhe colocar uma questão, pois constatei que o Conselho anunciou que irão ser adoptadas medidas restritivas a breve trecho: será possível indicar quando é que estas medidas restritivas serão adoptadas?

  Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D. – (FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o meu colega Cristian Dan Preda e a sua equipa pelo notável trabalho que realizaram. Gostaria também de felicitar a senhora baronesa Catherine Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, pela determinação que mostrou, em conjunto com toda a comunidade internacional, no acompanhamento destas eleições. Para todos aqueles de entre nós que têm um apego absoluto a estas missões de observação eleitoral, que são um instrumento extraordinário para encorajar a democracia num país, o facto de ter havido um acompanhamento tão rápido e determinado na sequência de uma tentativa de apropriação ilegítima dos resultados das eleições aqueceu os nossos corações, e esperamos que isso aconteça noutros contextos se alguma vez, infelizmente, a situação assim o exigir.

Agora, gostaria de dizer também – já que isso me foi dito muitas vezes – que o Presidente Ouattara não é o candidato da Europa. Toda a comunidade internacional se mobilizou, o que é extraordinário: a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), as Nações Unidas, a Europa, etc., falaram a uma só voz, o que constitui um marco histórico.

Agora, quanto à questão de o candidato Ouattara querer enviar os seus militantes para as ruas, é evidente que isso me deixa um pouco mais inquieto porque eu não vislumbro soluções pacíficas nas ruas no contexto de forças que se opõem. Gostaria de remeter para um documento que está neste momento a ser elaborado nos países ACO e que já foi discutido em Kinshasa na última reunião da Assembleia Paritária ACP-UE, na qual alguns de nós participaram. O seu título é extraordinário: "Desafios relacionados com o futuro da democracia e o respeito pela ordem constitucional". A redacção do documento está a cargo de um representante africano e de um representante europeu. Este texto contém numerosos aspectos jurídicos e dedica três páginas à partilha do poder no caso de um dos partidos procurar conquistar ilegitimamente o poder. Essas três páginas de conselhos indicam o caminho a seguir para evitar que a situação se transforme num banho de sangue. Não é talvez nas ruas, mas porventura através de negociações destinadas partilhar uma certa forma de poder que um banho de sangue pode ser evitado. Primeiro é necessário exercer pressão, obviamente, para assegurar que o vencedor é reconhecido.

Aconselho-vos a lerem este documento. Ele é muito esclarecedor e mostrou-me que, embora a cultura política africana não saiba muito sobre democracia, sabe certamente muito sobre a maneira de negociar.

  Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhora Presidente, foi há algumas horas apenas que os partidários de Ouattara chegaram ao quartel-general do Governo e da Radiotelevisão da Costa do Marfim, e quero exprimir a minha preocupação, uma vez que o risco de conflitos e de confrontos é claramente importante e absolutamente real.

A nossa primeira responsabilidade esta noite é a de apelar à calma e ao diálogo. No entanto, essa responsabilidade é também a dos principais líderes da Costa do Marfim. Tanto o Presidente cessante como o Presidente eleito devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar uma nova explosão de violência num país que sofreu demasiado durante anos. Essa é a primeira mensagem.

A segunda mensagem é que, desde a primeira hora, a comunidade internacional, a Europa, claro, mas também a União Africana, falaram a uma só voz. Mobilizaram-se para fazer respeitar o resultado das eleições. Esta pressão tem de ser mantida e têm de ser aplicadas sanções. Laurent Gbagbo tem de aceitar a derrota. Alassane Ouattara tem de trabalhar incansavelmente em prol da reconciliação do seu povo. Pela nossa parte, é imperioso que não abrandemos os nossos esforços até a situação estar estabilizada.

Senhora Alta Representante, quero agradecer-lhe antecipadamente por transmitir estas mensagens, especialmente esta noite.

  Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Presidente, tal como os oradores que intervieram antes de mim, deploro claramente a gravidade da situação que se vive hoje, a acutilante crise política e também o risco dos confrontos que poderão bem vir a explodir durante as próximas horas. Por conseguinte, saúdo, obviamente, a posição uniforme assumida por toda a comunidade internacional e penso que, para além da necessidade de defender a democracia, temos a responsabilidade não só de proteger o povo da Costa do Marfim mas também de emitir um sinal claro de que a alternância de poder em África é possível. Para lá da questão do próprio povo, da sua segurança e das tensões que afectam aquele país, e que poderão afectá-lo nos próximos dias e meses, os problemas chegam igualmente aos países vizinhos. Haverá eleições noutros países, países vizinhos, onde a questão da alternância de um Presidente cessante e de um novo Presidente poderá surgir.

Penso ser extremamente importante que, na Costa do Marfim, sem antecipar de forma alguma o resultado, a questão da alternância democrática possa ser decidida pacificamente, de uma forma negociada, com o apoio da comunidade internacional e em oposição a todos aqueles que, se essa oportunidade lhe fosse dada, causariam banhos de sangue ou, no mínimo, sequestrariam a população civil. Isto é importante não só porque estas pessoas já sofreram o suficiente, mas também porque servirá de exemplo aos países vizinhos, e estou obviamente a pensar no Congo, que no ano que vem, em 2011, vai estar sem dúvida num período eleitoral.

Saúdo as suas declarações quanto à forma de acompanhar, de exercer e manter a pressão durante os próximos meses com vista a preservar a paz.

  Elie Hoarau, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos estamos preocupados com a grave crise na Costa do Marfim.

Claro está que a decisão do Conselho Constitucional daquele país de pôr em causa, em violação do código eleitoral, os resultados das eleições oficialmente proclamados pela Comissão Eleitoral Independente, é unanimemente condenada pela comunidade internacional.

A União Europeia, as Nações Unidas, a União Africana, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e, certamente em breve, o Parlamento Europeu, exigem respeito pela proclamação oficial dos resultados das eleições e o empossamento do novo Presidente da República, que foi reconhecido pela Comissão Eleitoral Independente, que é, relembro, um organismo legitimado pela ONU.

Todos os grupos políticos do Parlamento Europeu expressaram o seu acordo relativamente a estes pontos cruciais numa declaração comum. Apelaram também à acção para impedir uma escalada da tensão no país, que conduziria a uma guerra civil, o que constituiria uma tragédia humana, social e económica para a Costa do Marfim, e que tem, consequentemente, de ser evitada a qualquer preço.

  Salvatore Iacolino (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a democracia é um valor não negociável, tal como não são negociáveis os resultados de um consenso popular: participação, representação e soberania popular constituem uma medida da maturidade de um sistema democrático. Os acontecimentos que se estão a verificar na Costa do Marfim, descritos com objectividade pelos observadores, estão a prejudicar gravemente um processo eleitoral que deveria estar já concluído.

A opção popular foi clara e inequívoca, e, todavia, o antigo chefe de governo, Laurent Gbagbo, continua no poder, pois ainda não foi substituído pelo novo chefe de governo, Alassane Ouattara. O Parlamento Europeu considera esta situação inaceitável para quem quer que acredite na justiça.

Com as suas manipulações políticas, o Conselho Constitucional confirmou o actual chefe de governo, que, lamentavelmente, continua a exercer funções de representação da Costa do Marfim. Toda esta situação ameaça alimentar tensões e desordens difíceis de controlar. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) não pode aceitar que o voto popular seja subvertido por estas manobras maquiavélicas.

Por isso pedimos que os cidadãos, que expressaram livremente a sua escolha através do seu consenso, possam ser postos em condições de poderem ser governados pela pessoa que escolheram em uníssono. As Nações Unidas apoiam-nos neste processo. Naturalmente, gostaríamos que esta atribulada crise pudesse ser resolvida num prazo razoavelmente curto, e confiamos na intervenção oficial da Senhora Baronesa Ashton, para que a Europa possa expressar-se com autoridade e prestígio através da sua mais importante Instituição para as relações internacionais.

  Kader Arif (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, as eleições na Costa do Marfim acabaram de ter lugar.

A comunidade internacional consentiu que elas fossem adiadas, ano após ano, pelo regime de Laurent Gbagbo. Estes relatórios sucessivos alertaram alguns de nós para as dificuldades que conhecemos neste momento, mas no nosso íntimo tínhamos esperança de que o espírito democrático iria prevalecer num país que já tanto sofreu com confrontos estéreis e inaceitáveis, especialmente em torno do conceito de identidade nacional da Costa do Marfim.

A comunidade internacional e, em particular, a União Europeia, em volta da senhora baronesa Ashton e através do meu colega, o senhor deputado Preda, mobilizou-se no sentido de assegurar que estas eleições pudessem desenrolar-se nas melhores condições possíveis, de forma transparente e sem violência. Este facto devia ser elogiado.

A calma que prevaleceu e o clima de respeito mútuo entre os candidatos, a campanha eleitoral deu-nos motivo para esperar que o resultado iria ser aceite por todas as partes. Hoje, infelizmente, o resultado democrático saído das urnas foi rejeitado pelo Presidente cessante.

Por consequência, tal como os meus colegas, amanhã votarei a favor de que se lance um apelo a Laurent Gbagbo para que aceite que aquilo que lhe parece ser um revés ou uma conspiração, na realidade mais não é do que vontade da maioria dos seus concidadãos. Ele não pode agarrar-se ao poder sem pôr em causa uma parte da sua própria história de militante, que era a de aparecer, quando residia na Europa, como o portador da recém recuperada liberdade e da democracia estabelecida no seu país.

O representante das Nações Unidas na Costa do Marfim assumiu corajosamente o seu papel e anunciou os resultados do escrutínio.

Enquanto primeiro vice-presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, eu gostaria também de assinalar que, em 3 de Dezembro, em Kinshasa, a nossa Assembleia adoptou uma declaração que condena firmemente a decisão do Conselho Constitucional da Costa do Marfim de invalidar os resultados eleitorais.

Esta declaração vem juntar-se à posição clara e inequívoca tomada pelos líderes dos países membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana. Hoje, o regime de Laurent Gbagbo não é nem desejado pelos seus concidadãos, nem apoiado pelos seus vizinhos, nem aceite pela comunidade internacional. É tempo, portanto, de ele reconhecer a vitória de Alassane Ouattara, o Presidente da Costa do Marfim democraticamente eleito, que deve estar em posição de assumir, o mais rapidamente possível, a responsabilidade que lhe foi confiada pelo seu povo.

Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de terminar pedindo à União Europeia para assumir o seu papel, utilizando os meios de que dispõe para convencer Laurent Gbagbo e o seu Governo ilegítimo de que o jogo acabou. Nós não consentiremos que a sua obstinação conduza ao caos na Costa do Marfim.

  Charles Goerens (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, se não fosse o ego de Laurent Gbagbo, a Costa do Marfim seria uma fonte de inspiração para todos os países em desenvolvimento que aspiram à democracia.

Com efeito, nas últimas eleições, o povo da Costa do Marfim deu mostras de grande maturidade política. Além disso, os organismos internacionais, começando pelas Nações Unidas, não se mostram minimamente impressionadas pelas maquinações finais de um mau perdedor. Laurent Gbagbo devia ir-se embora. Já não tem outro modo de manter a pouca dignidade que lhe resta.

Até agora, a União Europeia reagiu de forma adequada, nomeadamente ao nível da focalização das sanções. As sanções não devem incidir sobre as pessoas, que se exprimiram de forma exemplar, mas sobre Laurent Gbagbo e aqueles que o rodeiam.

A minha pergunta à Senhora Alta Representante é a seguinte: que medidas tenciona tomar no caso de a situação se agravar e de o uso da força ameaçar tanto os cidadãos como os expatriados que vivem na Costa do Marfim? Além disso, gostaria de saber se V. Exa. entende que a CEDEAO e a União Africana têm capacidade suficiente para fazer face a este problema.

  Niccolò Rinaldi (ALDE). - (IT) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a situação na Costa do Marfim é um banco de ensaio em que não podemos permitir-nos falhar.

Isto aplica-se, sobretudo, à União Europeia, porque não podemos reconhecer uma vitória roubada, mas também não podemos deixar de exercer a máxima pressão sobre os dirigentes políticos da Costa do Marfim responsáveis por esta fraude colossal. Além disso, não será admissível que um só euro dos contribuintes europeus vá parar às mãos - ou por elas passe apenas - de um governo ilegítimo que despreza as regras mais elementares da democracia. A Costa do Marfim precisa de o saber.

A Costa do Marfim tornou-se também um banco de ensaio para a União Africana, que está a lidar com a situação de uma forma muito interessante, demonstrando, até agora, um grau de firmeza e de unidade impensável há 10 ou 15 anos apenas. Trata-se de um sinal de que a questão marfinense não deve ser instrumentalizada para relançar velhos preconceitos sobre a incompatibilidade entre a África negra e a democracia.

Apesar de haver o risco iminente de violência generalizada, que seria catastrófica, também a sociedade marfinense tem vindo a superar esta difícil prova: deu uma maioria ao candidato reformista Alassane Ouattara e parece ter aprendido com a lição do grande escritor marfinense Ahmadou Kourouma, que, em 1998, publicou um livro com o título significativo En attendant les votes des bêtes sauvages (à espera do voto dos animais selvagens), que conta, precisamente, esta história de um ponto de vista democrático e muito marfinense.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Senhora Presidente, as eleições na Costa do Marfim desencadearam uma situação sem precedentes depois de ambos os candidatos às eleições presidenciais terem reivindicado vitória e de cada um ter nomeado um Primeiro-ministro. Há apenas um Presidente legítimo: o Senhor Presidente Ouattara. Considero que todas as forças políticas têm de respeitar a vontade do povo expressa no resultado das eleições de 28 de Novembro. E a principal razão para isso é o facto de a ONU, a Comissão Eleitoral e inúmeros Estados europeus terem reconhecido o líder da oposição como legítimo vencedor.

Simultaneamente, é deplorável que tenham sido levados a cabo actos de intimidação contra os observadores da UE, os quais tiveram como resultado o abortamento da missão. A instabilidade política já está a produzir um impacto significativo. Recentemente, a União Africana decidiu suspender a participação do país em todas as actividades da organização. Além disso, o país corre o risco de assistir ao reacendimento da Guerra Civil de 2002.

A Costa do Marfim tem, por conseguinte, dois caminhos à escolha: um que preserva a democracia e continua o progresso e outro que significa o isolamento relativamente à Comunidade Africana.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. − (EN) Senhora Presidente, serei breve pois considero que o que havia de mais importante a dizer já ficou bem claro. Sr. Preda, gostaria, uma vez mais, de agradecer-lhe a si e à sua equipa pela coragem e pelo trabalho desenvolvido durante as eleições. Congratulo-o por isso.

Gostaria de referir rapidamente dois pontos. É óbvio que me tenho mantido em contacto com Ban Ki-moon durante todo este tempo. Conversámos logo no início desta crise, tendo considerado a situação escandalosa, e concordámos em colaborar de forma intensa. Além disso, tenho tido garantias de que os representantes da UE no território estão a ser devidamente acompanhados: como seria de esperar, temos planos de contingência implementados para a sua segurança.

Gostaria igualmente de responder à questão suscitada sobre as sanções. Aguardo a conclusão da lista para os próximos dias. Queremos debruçar-nos sobre esta matéria o quanto antes e manter a pressão até onde for possível. Existe o perigo real de violência e existe o perigo real de ambiguidade relativamente ao que se está a passar. Temos de ser muito firmes e claros e de colaborar, tanto quanto possível, com a Comunidade Internacional no sentido de mantermos uma forte pressão e de tomarmos as medidas necessárias que nos permitam alcançar uma resolução satisfatória. Estou extremamente grata a este Hemiciclo pelo apoio dado ao trabalho que temos vindo a desenvolver.

  Presidente. Recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do n.º 4 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 16 de Dezembro de 2010, às 12H00.

Declarações escritas (artigo 149.º)

  Katarína Neveďalová (S&D), por escrito. – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, dois candidatos presidenciais declararam vitória e prestaram juramento a 4 de Dezembro. Todavia, é impossível uma eleição presidencial produzir dois vencedores num único país. A situação na Costa do Marfim é, portanto, muito perigosa, uma vez que todos estamos cientes do facto de o país, que carrega as marcas de anos de conflito e de violência, estar particularmente propenso a adoptar medidas que podem conduzir à repetição da Guerra Civil que rebentou em 2002 após um violento golpe de Estado.

Por conseguinte, as medidas adoptadas pela Comunidade Internacional, representada do nosso lado pela União Europeia, têm de ser consideradas de forma cuidadosa e não podem ser adiadas, pois terão um impacto decisivo na vida dos cidadãos deste país.

Como tal, concordo plenamente com as palavras da Senhora Baronesa Ashton. A imposição de sanções é uma solução possível para a UE que irá punir aqueles que estão a entravar uma mudança pacífica das elites políticas. As sanções deverão ajudar a fazer cumprir a vontade do povo da Costa do Marfim. Contudo, não devemos esquecer a população local e devemos procurar ajudar a aumentar a sua segurança, para que possam viver num país livre e democrático.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

(1) Ver Acta.