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Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

Declarações de voto
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Texto apresentado : B7-0707/2010

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. A grave crise política e institucional vivida na Costa do Marfim, após a segunda volta das eleições presidenciais, em 28 de Novembro de 2010, motiva a presente resolução.

O acto eleitoral acompanhado pela ONU e pela União Europeia decorreu em geral de modo satisfatório. Porém, os resultados apresentados pela Comissão Eleitoral Independente da Costa do Marfim, que anunciou a vitória de Ouattara, foram refutados pelo Conselho Constitucional do país que inverteu o resultado, alegando a ocorrência de fraudes em algumas zonas e declarando vencedor Laurent Gbagbo, o actual Presidente.

Considerando que a única fonte de legitimidade democrática é o sufrágio universal, cujos resultados foram certificados pela ONU, o Parlamento Europeu através desta resolução, que voto favoravelmente, apela ao Sr. Gbagbo para que se demita e entregue o poder a Alassane Ouattara, condenando veementemente os actos de intimidação dirigidos contra os observadores da EU. Através desta resolução o PE acolhe favoravelmente a decisão do Conselho da UE de adoptar medidas específicas contra aqueles que obstruem o processo de paz e de reconciliação nacional e apoia a decisão da UE de impor sanções a Laurent Gbagbo.

 
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