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Processo : 2007/0255(NLE)
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A7-0362/2010

Debates :

PV 18/01/2011 - 3
PV 18/01/2011 - 5
CRE 18/01/2011 - 3
CRE 18/01/2011 - 5

Votação :

PV 19/01/2011 - 6.8
PV 19/01/2011 - 6.9
CRE 19/01/2011 - 6.8
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0015

Debates
Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 - Estrasburgo Edição JO

5. Acordo CE-Sérvia de Estabilização e de Associação - Acordo de estabilização e de associação entre a CE e a Sérvia (continuação do debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a continuação da discussão conjunta sobre o Acordo UE-Sérvia.

 
  
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  Maria Eleni Koppa, em nome do Grupo S&D. - (EL) Senhora Presidente, também eu quero agradecer ao deputado Jelko Kacin o texto que apresentou, que é equilibrado e pormenorizado. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu apoia calorosamente as perspectivas de adesão da Sérvia, país que progrediu imenso nos últimos anos e que é um marco indispensável para consolidar a paz e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais. A aprovação pelo Parlamento, hoje, do Acordo de Estabilização e de Associação constitui, portanto, um momento histórico, e saudamo-lo. Na resolução do Parlamento Europeu saudamos do mesmo modo o pedido de adesão apresentado por esse país salientando, porém, que falta ainda progredir nalguns aspectos.

Há que ter bem claro que o desenvolvimento da cooperação regional continua a ser a prioridade da União para os Balcãs Ocidentais. Nesse sentido, a cooperação entre a Sérvia e o Tribunal Penal Internacional é um imperativo internacional e tem de avançar rapidamente, não porque a Europa o exige mas porque a justiça requer reconciliação com o passado e permite a melhoria das relações entre todas as populações da ex-Jugoslávia.

Não esqueçamos, porém, que o povo sérvio foi vítima desta guerra. Neste momento a Sérvia é o país da Europa que conta com o maior número de refugiados e pessoas deslocadas internamente, pessoas que requerem cuidados e habitação, que precisam de ser integradas no mercado de trabalho. A União deve apoiar, na prática, todos os esforços nesse sentido, e mais ainda à luz da crise do crédito. Por conseguinte, saudamos o recente compromisso dos Presidentes da Sérvia e da Croácia no sentido de encontrarem soluções conjuntas para o problema dos refugiados.

A decisão de iniciar o diálogo com as autoridades do Kosovo é especialmente importante para a estabilidade na região. Apoiamos o diálogo, que deve começar tão cedo quanto possível, a bem de todos quantos vivem no Kosovo, e esperamos que contribua para o futuro europeu comum dos povos da região. Antes de terminar, queria ainda felicitar o Vice-Presidente do Governo sérvio, Božidar Đelić, pela declaração que ontem prestou perante a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, segundo a qual a Sérvia visa um compromisso histórico para o Kosovo. É um compromisso necessário e temos de ajudar a alcançá-lo.

 
  
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  Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE. - (RO) Senhora Presidente, como liberal, devo dizer que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a que pertenço, sempre apoiou o processo de alargamento por acreditar numa Europa que inclua todos os seus membros, uma Europa ponderosa e unida. Como romena, não posso deixar de saudar a senda europeia que a Sérvia decidiu seguir, e devo frisar que a Sérvia é um país europeu e que a sua viagem rumo à Europa não se fará sem que alguns problemas de um passado difícil se interponham no seu caminho. Mas a Sérvia tem de olhar em frente e tentar esquecer o passado; a reconciliação com o passado não pode ser um entrave ao seu futuro destino europeu.

Não posso deixar de salientar que os critérios de Copenhaga têm de ser cumpridos de forma adequada, vigorosa e meticulosa, e isto para toda a região, o que inclui a Sérvia, porque só esses critérios podem garantir o respeito pelos valores europeus, o primado do direito e democracias viáveis. Creio poder dizer que os últimos dois anos, desde a decisão histórica de seguir a via europeia, demonstram que tanto o governo de Belgrado como o povo sérvio estão motivados e determinados. Acreditam sinceramente neste projecto europeu - afinal, o que pode ser mais importante do que ver um governo tomar decisões rumo à Europa, sem ter sido forçado a tomar essas decisões por imposição jurídica ou por exigências decorrentes do jogo político?

É ainda essencial que a Sérvia estabilize a sua economia. Na verdade, os sinais enviados neste momento pela economia do país são excelentes. É fundamental que estabilize a democracia. Não pode, no entanto, deixar de prestar cuidada atenção ao multiculturalismo nos Balcãs, assunto muito delicado. O problema das minorias nessa região não pode ser fonte de conflitos. Penso que um modelo que promova assistência e apoio às minorias e a reconciliação cultural é um imperativo absoluto.

 
  
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  Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE. - (NL) Senhora Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia é um firme defensor da adesão da Sérvia à UE. Consequentemente, apraz-nos que o governo actual se vire inequivocamente para uma via europeia. Na minha opinião, porém, nenhuma das partes pode propriamente orgulhar-se pela forma como está a lidar com o processo de adesão. A UE está, simplesmente, a entrar num jogo pouco claro.

Para apoiar a política pró-europeia da Sérvia foi-lhe concedida uma dispensa de vistos antes de ter cumprido cabalmente os critérios. A Sérvia recebeu o parecer em Outubro, como compensação por adoptar uma posição moderada sobre o Kosovo. A mensagem que a UE está a enviar é que são os jogos políticos e não o cumprimento dos critérios que vão decidir o processo de adesão. Não devíamos ter de recompensar a Sérvia por estar a comportar-se como uma democracia europeia adulta. Devíamos, pelo contrário, esperar que a Sérvia assuma um papel responsável de líder regional relativamente ao Kosovo e à Bósnia, sem a recompensar como se fosse uma criança a quem se dá um rebuçado quando se porta bem.

Outra coisa que temos de fazer é deixar de ceder sempre que se fala da caça a Ratko Mladić e Goran Hadžić. Estamos a falar de pessoas que cometeram crimes de guerra horrendos, que cometeram genocídio. Não podemos permitir que escapem impunes. A Sérvia pode e deve fazer muito mais para os prender. Não podemos permitir que a plena cooperação com o TPIJ se torne uma bagatela que pode ser negligenciada nos interesses da democracia. O veredicto deve manter-se nas mãos de quem realmente tem capacidade para avaliar se a Sérvia está a cooperar cabalmente, e essa pessoa é o Procurador Serge Brammertz. Peço, por conseguinte, que votem a favor da nossa alteração.

 
  
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  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. - (EN) Senhora Presidente, a Sérvia avança em direcção à adesão à UE como demonstra, com toda a justeza, o excelente relatório Kacin.

Quando, em Outubro passado, me desloquei à Sérvia, senti-me tocado com o empenhamento e esforços do governo do país, um governo democrático, dinâmico e ocidentalizante. A Sérvia tem ainda muito trabalho pela frente no atinente à reforma do sistema jurídico e à luta contra a criminalidade organizada. Nós, Grupo ECR, esperamos também que Ratko Mladić seja detido e enviado para a Haia, por muito incerta que seja a sua presença em território sérvio. É vital, contudo, que o progresso efectuado pela Sérvia seja recompensado pela UE e os seus Estados-Membros, desde já, ratificando o Acordo de Estabilização e da Associação, até porque alguns vizinhos da Sérvia, nomeadamente a Croácia, estão muito mais à frente na via da adesão.

A relação da Sérvia com o Kosovo é difícil mas não irresolúvel. Pessoalmente, penso que a melhor maneira de avançar seria um acordo final pleno e justo baseado nos princípios de separação e de "terra pela paz", tal como estão a ser aplicados no Médio Oriente. Penso que a UE devia estudar esta possibilidade durante o diálogo a iniciar em breve pela Alta Representante. Afastar essa possibilidade sem a estudar seria uma atitude muito pouco inteligente e apenas iria perpetuar o limbo em que o Kosovo se encontra actualmente em termos de reconhecimento internacional a nível da UE, da NATO e da ONU.

 
  
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  Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL. - (CS) Senhora Presidente, a figura mais proeminente da história da Sérvia, São Sava, disse que os sérvios são um povo que pertence ao oriente e, simultaneamente, ao ocidente. Daqui decorre que não confiam nas pessoas do ocidente, porque se sentem orientais, nem confiam nas pessoas do oriente, porque se sentem ocidentais. Na verdade, a Sérvia é uma ponte entre o oriente e o ocidente da Europa, um país central para a unidade europeia e, para fazer outro tipo de referência, até o romance do grande escritor sérvio Dobrica Ćosić, O tempo da morte, mostra que a Sérvia é fundamental quando está em jogo a unidade ou a divisão da Europa.

Já é altura de percebermos a importância fulcral da Sérvia para a unidade da Europa. É a principal economia dos Balcãs e não haverá unidade europeia sem os Balcãs. Eu salientaria que há tarefas comuns que podem ser resolvidas de forma relativamente célere, como o problema dos refugiados na Sérvia (a Sérvia tem, no seu território, cerca de 750 000 refugiados), problemas ambientais (alguns dos quais remontam aos anos 1990) e a actividade de linhas de navegação no Danúbio (no Parlamento Europeu temos um intergrupo de trabalho sobre o Danúbio); além disso, devíamos propor-nos ajudar a Sérvia numa grande reforma da justiça e no combate à criminalidade organizada.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos, em nome do Grupo EFD. - (EL) Senhora Presidente, creio que o relatório do deputado Jelko Kacin é muito equilibrado, e felicito-o por isso. Os progressos da Sérvia em termos das reformas necessárias estão claramente reflectidos neste relatório. Ainda ontem o Vice-Primeiro Ministro da Sérvia apresentou à Comissão dos Assuntos Externos a situação na Sérvia, que nos parece muito satisfatória.

No entanto, um ponto crucial prende-se com a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, incluindo a entrega dos responsáveis políticos em fuga ao Tribunal da Haia, condição prévia para que a Sérvia possa avançar na via da adesão.

A liberdade de imprensa é um dos problemas mais graves a resolver pelo Governo sérvio e nenhum tipo de pressão, política ou outra, deve obstruir a independência dos jornalistas sérvios.

Outro problema que aflige a Sérvia é o do elevado número de refugiados e pessoas deslocadas internamente, as quais de debatem com problemas como o da habitação e da pobreza e ainda com o desemprego, que atinge os 19%. Temos de ajudar a Sérvia e não podemos esquecer que o país saiu recentemente de uma guerra.

 
  
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  Barry Madlener (NI). - (NL) Senhora Presidente, não devíamos centrar a nossa atenção apenas em prender e julgar o criminoso de guerra Ratko Mladić. A Sérvia tem imensos problemas com a criminalidade organizada. Muitos oradores já o referiram e são problemas que não podemos subestimar. É certo que se verificaram progressos mas não foram suficientes para atingir um padrão aceitável, de modo nenhum.

Outro aspecto a ter em conta: a Sérvia é um país pobre, como todos os actuais países candidatos. Consequentemente, a sua adesão sairá muito cara aos cidadãos europeus. A Sérvia é ainda mais corrupta que a Roménia e a Bulgária, países que nunca deviam ter aderido à União. Esta adesão vai implicar problemas enormes em termos de corrupção e a situação da Sérvia neste aspecto é ainda pior. A corrupção é, na minha opinião, um problema particularmente difícil, que não conseguiremos resolver de um dia para o outro. Peço, portanto, que não o subestimem.

Além disso, a potencial adesão da Sérvia, tal como a dispensa de visto, provocará ainda mais emigração para a Europa Ocidental e essa emigração em nada nos beneficiará.

 
  
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  Adrian Severin (S&D). - (EN) Senhora Presidente, o Acordo de Estabilização e de Associação e a integração europeia da Sérvia são importantes quer para a Sérvia, quer para a União Europeia.

Gostaria de fazer duas observações. Para poder negociar o acordo de forma adequada, e para poder gerir o processo de integração de forma adequada, a União Europeia devia começar por identificar e reconhecer os seus próprios interesses. A Europa tem o problema albanês para resolver, falta-lhe coerência geopolítica no seu flanco sul e enfrenta um poço sem fim de criminalidade organizada e corrupção na região dos Balcãs. Ou seja, no centro da própria União é necessário um mercado alargado coeso e em pleno funcionamento e melhores corredores de transporte nessa área. Acontece que nenhum desses problemas pode ser resolvido sem o contributo da Sérvia.

Em segundo lugar, não podemos tratar a Sérvia como um país de segunda classe e estar sempre a repreendê-la. É certo que cometeu muitos erros, mas o contributo euroatlântico para esses erros foi também significativo. 2011 é um ano de grandes oportunidades para a Sérvia mas também para a União Europeia. Não conseguiremos estar à altura desses desafios se não pusermos de lado o nosso sentimento de superioridade e não tratarmos a Sérvia como nossa igual.

Só uma Sérvia digna poderá ser um parceiro de confiança para uma reconciliação histórica nos Balcãs e uma reunificação histórica no seio da União Europeia. O relatório do senhor deputado Kacin dá um contributo assinalável nessa direcção.

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, subscrevo as palavras de todos quantos elogiaram e saudaram o relatório do meu colega Jelko Kacin. Concordo plenamente com o relator quando diz que o futuro da Sérvia está na União Europeia e que a Sérvia vai tornar-se uma peça importante para garantir a segurança e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais.

Apoiei o objectivo da adesão dos países dos Balcãs Ocidentais nos últimos dez anos, inclusive quando desempenhei o cargo de vice-presidente da Delegação para os Balcãs. Trabalhei muito de perto com o nosso relator na defesa da dispensa de visto e senti grande satisfação quando o conseguimos para a Sérvia, entre outros, há um ano. Penso que esse passo é um contributo vital para os contactos pessoais e para abrir horizontes e, em última análise, para garantir a segurança no sentido mais lato.

Já aqui foram referidos alguns dos desafios que se colocam à Sérvia. Queria apenas acrescentar algo sobre o repto da reforma do sistema judicial. O relatório intercalar da Comissão do passado Outono levantou uma nota de preocupação por os procedimentos de renovação dos mandatos estarem a ocorrer de forma pouco transparente, desprezando o princípio de independência da justiça e criando um grave risco de influência política. É, claramente, um problema no que respeita ao Estado de Direito.

No que se refere à cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, da Haia, o colega Jelko Kacin afirmou ontem à noite, na Comissão dos Assuntos Externos, que a Sérvia está a envidar todos os esforços para localizar e deter os dois acusados ainda em fuga e entregá-los ao Tribunal da Haia; no entanto, Serge Brammertz, o Procurador-Geral, no discurso que em Setembro proferiu perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, disse que a Sérvia tem de ultrapassar o fosso existente entre o seu compromisso público de proceder às detenções e a eficácia das suas operações no terreno. Não estamos a ver quaisquer resultados. A Sérvia tem de adoptar uma abordagem mais activa na detenção dos fugitivos. Há, de facto, um fosso entre a retórica e a realidade, e esse fosso tem imperiosamente de ser ultrapassado.

 
  
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  Franziska Katharina Brantner (Verts/ALE). - (DE) Senhora Presidente, também nós defendemos a adesão dos Balcãs Ocidentais e, logicamente, da Sérvia, à União Europeia. Cada país é distinto, mas a região está interligada e aquilo que um país fizer tem consequências para o êxito do próprio processo.

Assim sendo, queria de novo dizer que, para nós, a adesão da Sérvia não pode avançar sem um sinal do Tribunal Penal Internacional e, como acaba de dizer a oradora que me precede, sem uma cooperação mais activa e, sobretudo, mais eficaz com o Tribunal, no terreno.

Verificaram-se, ao mesmo tempo, progressos. Salientarei a adopção da Lei da Igualdade de Género, que muito nos satisfaz. Falta agora que a sua aplicação prática tenha lugar rapidamente e instamos a Comissão a disponibilizar fundos para apoiar esse processo. Se essa região quer crescer conjuntamente, são necessárias também mais opções de transporte público. Também aqui, insto a Comissão a atribuir mais apoio e financiamento a esta região através do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA), pois pensamos que é necessário o contacto entre as populações e não só entre os líderes. Esse contacto será muito encorajado se as pessoas da região tiverem as deslocações facilitadas.

A mobilidade é outro tema que merece uma rápida referência, especificamente no que respeita aos números de matrícula dos veículos que Belgrado continua a emitir para sete regiões da parte norte do Kosovo. Instamos Belgrado a deixar de emitir essas matrículas para o Kosovo.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (ECR). - (PL) Senhora Presidente, a Sérvia é um país europeu. Faz parte da história europeia. Faz parte da cultura europeia. Não é um mero apêndice da geografia europeia. Deve, em consequência, fazer parte do mapa político da Europa, e não vale a pena estarmos a procurar pretextos para atrasar o caminho da Sérvia em direcção à União Europeia. Por vezes fico com a impressão de que a UE simplesmente varreu esse país e que tem havido desigualdade de tratamento entre alguns países dos Balcãs e a Sérvia. Essa desigualdade tem de acabar de uma vez por todas. Repito, não vale a pena procurar pretextos para atrasar o caminho da Sérvia em direcção à União Europeia. A nação sérvia já fez o suficiente para merecer o seu lugar entre as nações da Europa, e merece-o tão cedo quanto possível.

 
  
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  Bastiaan Belder (EFD). - (NL) Senhora Presidente, neste momento a crise económica na Sérvia e nos Balcãs Ocidentais está a atingir o auge. Tão precária situação acarreta o perigo do ressurgimento de sentimentos populistas e nacionalistas. Senhor Comissário Štefan Füle, não seria altura de criarmos um fundo de desenvolvimento para os Balcãs Ocidentais, tomando como modelo o Plano Marshall após a Segunda Guerra mundial?

Senhor Comissário, queria fazer-lhe outra pergunta. Fui ontem informado por fonte segura de um potencial novo barril de pólvora na Sérvia. Estou a referir-me às actividades das forças radicais islâmicas em Sandžak. Um nome de que se fala a propósito é o do mufti regional, Muamer Zukorlić. De que informações dispõe a Comissão Europeia sobre o assunto e que medidas está a pensar tomar?

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI). - (BG) Senhora Presidente, dezenas de milhares de Búlgaros vivem na parte leste da Sérvia, nas áreas perto de Bosilegrad e Caribrod. Constituem uma minoria étnica que se manteve na Sérvia após o fim da Primeira Guerra mundial.

Não faltarei muito à verdade se disser que se encontram entre os mais pobres da Europa. Não só o Governo sérvio nada fez para remediar a situação - por exemplo, investimentos para ajudar um pouco a economia da região - como, em Novembro do ano passado, sem qualquer explicação e violando os seus compromissos internacionais, impediu um grupo de cidadãos búlgaros de prestar ajuda às crianças da região que iam estudar para a Bulgária.

Recordo os representantes do Governo sérvio que a livre circulação de pessoas e a abertura das fronteiras são valores fundamentais da União Europeia. Enquanto não o perceberem e não o aplicarem não terão lugar entre nós.

 
  
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  Elmar Brok (PPE). - (DE) Senhora Presidente, Senhora Representante do Conselho, Enikő Győri, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço a Jelko Kacin o trabalho que apresentou. O relatório fundamenta claramente o voto a favor.

Ao dizê-lo não esqueço todos os aspectos em que continuamos a apontar o dedo à Sérvia, os imperativos de reformas internas, a necessidade de cooperar com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), tudo se prende com a luta contra a corrupção, que atinge uma proporção assinalável na Sérvia, onde as actividades mafiosas da criminalidade organizada influenciam a vida económica. A luta contra todos estes aspectos tem de prosseguir, condição para a Sérvia se manter no seu caminho em direcção à adesão à União Europeia, tal como foi claramente prometido em Tessalónica. Temos de nos ater a essa promessa.

Devo também dizer, todavia, que temos de cooperar com a Sérvia. Basta olhar para a história da região para perceber que só haverá desenvolvimento pacífico e duradouro se a Sérvia fizer parte do grupo pelo que temos de ver a Sérvia não só como país candidato à União mas também como parceiro estratégico essencial no desenvolvimento de toda a região. Logo, devemos ter uma atitude encorajadora e não devemos tratar a Sérvia menos bem do que Estados que já fazem parte da União ou que estão muito mais à frente rumo à adesão, sejam quais forem as razões históricas para tal, de curto ou longo prazo. Tendo em conta a coragem com que o Presidente Boris Tadić defendeu a via europeia e como a sua situação é difícil na Sérvia, é imperioso apoiarmos essas forças políticas e encorajá-las para que possam mostrar à população que o caminho para a Europa, e não um caminho nacionalista, é o caminho certo também para o povo.

Perante o exposto, aproveito para convidar todos, e os Estados-Membros em particular, a apressarem o processo de ratificação, enviando assim a mensagem que há que apoiar a Sérvia nos seus esforços em direcção à Europa, em prol da segurança a longo prazo da região.

 
  
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  Hannes Swoboda (S&D). - (DE) Senhora Presidente, estive há pouco na Croácia. Nesse país nunca se falou tanto da Sérvia como agora, e em termos positivos, justamente porque os aspectos apontados por Elmar Brok - e as corajosas atitudes dos Presidentes Boris Tadić e Ivo Josipović, e bem assim do Vice-Primeiro Ministro Božidar Đelić, que sei estar muito envolvido também na via europeia - constituem passos determinados em direcção à Europa. Estamos perante uma colaboração regional com grande significado político e humanitário. É, portanto, da maior importância - e subscrevo totalmente as palavras de Elmar Brok e outros deputados - encorajar a Sérvia a avançar nesse sentido.

Obviamente, o mesmo se aplica às relações com a Bósnia e Herzegovina. Todos reconhecemos a importância do empenhamento da Sérvia, mas também da Croácia, em que o país se mantenha coeso e leve a cabo as reformas necessárias. Deste ponto de vista a Sérvia tem, na verdade, sido muito corajosa e a sua acção é absolutamente fundamental para a colaboração regional.

Apesar de tudo, devo fazer uma crítica à colaboração com o TPIJ. Convidei o Procurador Serge Brammertz para o grupo de trabalho da Comissão dos Assuntos Externos por mim presidido. Não estamos totalmente convencidos sobre esta questão, parece-nos que se pode fazer mais. As nossas chamadas de atenção a este respeito não produziram ainda os resultados desejados. Consequentemente, exorto todos os intervenientes a exigirem resultados.

Como já referiu a senhora deputada  Maria Eleni Koppa, não visamos apenas os interesses da Europa. A Sérvia tem de resolver estes problemas para seu próprio bem. Assim como organizou uma cerimónia de pedido de desculpa em Vukovar, que ficará para sempre marcada na história do país, também a luta contra quem perpetrou crimes horrendos tem de continuar.

 
  
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  Anna Ibrisagic (PPE). - (SV) Senhora Presidente, não podemos deixar de registar os enormes progressos que a Sérvia fez nos últimos tempos e de que queria dar alguns exemplos: a conclusão, coroada de êxito, do processo de liberalização de vistos; a cooperação regional nos domínios dos transportes e da energia; a vontade política de contribuir para a o processo de reconciliação na região e uma nova orientação política, cuja manifestação mais visível foi a visita do Presidente Boris Tadić a Srebrenica e Vukovar.

Todos os pontos enumerados demonstram não só a orientação positiva de individualidades e o profundo desejo da Sérvia de pertencer à UE, mas também a decisão, por parte da população sérvia, de optar justamente por esse tipo de orientação.

Apraz-nos, portanto, a concretização deste Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e a Sérvia e o claro sinal que estamos a enviar à Sérvia de que reconhecemos os resultados dos seus esforços e que a Sérvia tem lugar entre a família europeia.

Há ainda, sem dúvida, aspectos a resolver: a luta contra a criminalidade organizada, o prosseguimento das reformas do sistema judicial e uma solução para o problema das minorias. Note-se, porém, que muitos destes problemas não se sentem apenas na Sérvia mas são comuns a outros países dos Balcãs.

Há, porém, um aspecto que é único e que não podemos escamotear neste contexto: a cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, na Haia. Existe vontade política por parte do Governo sérvio. Existe a consciência da necessidade de cooperar com o Tribunal. Esperemos que Ratko Mladić volte ao Tribunal da Haia muito brevemente.

 
  
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  María Muñiz De Urquiza (S&D). - (ES) Senhora Presidente, disponho de um minuto para reiterar como é importante completarmos o desenho da União Europeia com a adesão da Sérvia, que espero seja confirmada este ano, com base nos progressos assinaláveis que o país tem feito. O próprio Conselho já os reconheceu através da decisão de avançar com o processo de adesão e pelo Parlamento no relatório de Jelko Kacin, que felicito.

Neste minuto recordo ainda que as diferenças de posição sobre o Kosovo dentro da própria União Europeia encorajaram a Sérvia a assumir um claro compromisso com a Europa, essencial para consolidar a paz e a democracia nos Balcãs e para conseguir uma abordagem construtiva rumo à integração regional, como demonstrou a reunião de alto nível realizada em Sarajevo, em 2 de Junho, sob Presidência espanhola.

Espero que a Sérvia obtenha o pleno apoio da UE para levar a cabo as reformas necessárias em termos de justiça, combate à corrupção e diálogo intra-regional.

 
  
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  Eduard Kukan (PPE). - (EN) Senhora Presidente, é com grande alegria que vejo que a Sérvia mostrou forte determinação e conseguiu progressos apreciáveis no processo de integração. Os próximos passos a dar são, agora, a conclusão e aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação.

O Governo sérvio merece o nosso louvor pelas acções que empreendeu para chegar a esta fase. Estou certo de que o Acordo trará vantagens concretas ao país, a nível económico e comercial, em domínios como o ambiente, a energia, os transportes e outros. Até agora, treze países já ratificaram o acordo. Espero que a ratificação pelo Parlamento Europeu sirva como exemplo para os outros concluírem o processo a breve prazo.

Todavia, tanto a Sérvia como a UE têm ainda desafios a enfrentar. A Sérvia tem de se comprometer a cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia para que os criminosos de guerra ainda a monte sejam apresentados à justiça. Também são imperiosos os progressos na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada e reformas mais profundas na justiça e na administração pública. Além disso, o Parlamento sérvio tem de deixar de passar mandatos em branco e de atribuir os lugares no Parlamento de forma arbitrária.

E termino expressando a esperança de que o diálogo entre a Sérvia e o Kosovo seja bem encaminhado e garanta aos cidadãos comuns melhores perspectivas de futuro. O Parlamento Europeu sempre foi um inabalável defensor da integração dos Balcãs Ocidentais. A Sérvia é parte fundamental dessa integração, com o seu compromisso ...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Emine Bozkurt (S&D). - (NL) Senhora Presidente, vivemos um momento crucial para a estabilidade nos Balcãs. A Sérvia mostrou claramente que escolheu trabalhar para um futuro europeu, mas terá de se esforçar bastante para o atingir. A via para a adesão está ainda pejada de obstáculos. Para cúmulo, os dois últimos suspeitos do TPIJ, Goran Hadžić e Ratko Mladić, ainda não foram detidos. Lamentavelmente, tal como se depreende do relatório do Procurador-Geral Serge Brammertz, a Sérvia não conseguiu convencer a comunidade internacional de que está a envidar todos os esforços para encontrar esses criminosos.

Na opinião do Procurador Brammertz o Governo sérvio fez apenas o mínimo exigível para deter os suspeitos, em vez de se esforçar verdadeiramente. O Governo sérvio tem de passar uma mensagem clara e inequívoca. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia tem de exercer uma pressão muito mais forte nesse sentido. Também os direitos das mulheres e dos homossexuais têm de se manter no topo das prioridades da Sérvia. Espero que a Sérvia supere com êxito todas as provas para permitir um processo transparente.

 
  
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  Kinga Gál (PPE). (HU) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício Enikő Győri, Senhor Comissário, em primeiro lugar, felicito o relator e o relator-sombra por terem conseguido bons compromissos neste texto e por terem produzido um bom relatório. No ano passado, a Sérvia deu passos importantes em vários domínios no sentido da integração, domínios esses que o relatório tem também em conta, pelo que gostaria simplesmente de fazer algumas observações.

Uma delas prende-se com a isenção de vistos, aspecto que as autoridades sérvias deverão encarar com grande seriedade e, no futuro, envidar todos os esforços no sentido de aconselhar os cidadãos a não abusar desta oportunidade, caso contrário, o acesso dos jovens à perspectiva europeia acabará por ser prejudicado, tendo em conta que esta isenção de vistos - que sempre apoiámos – se destina precisamente às gerações jovens que integrarão e colmatarão o fosso que as separa da Europa, pelo que não deve ser posta em risco. Simultaneamente, a Sérvia deverá fazer progressos imediatos no que respeita à cooperação com o tribunal internacional e produzir resultados no que se refere às negociações com o Kosovo.

No entanto, o que gostaria de salientar é a questão dos direitos das minorias previstos nos critérios de Copenhaga. Apraz-me que o relatório tenha dedicado atenção a estas questões em tempo útil, atendendo a que a Sérvia deverá prosseguir a sua actividade nesta área: a legislação sobre o estatuto da Voivodina e os conselhos nacionais deverá ser implementada de forma a produzir, de facto, efeitos. Contudo, a União Europeia deverá aprender com as adesões de 2004 e 2007 que estes...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Elena Băsescu (PPE).(RO) Senhora Presidente, a decisão tomada pelo Conselho de dar início ao processo de ratificação do Acordo de Estabilização e de Associação irá incentivar a Sérvia a continuar as suas reformas, a fim de cumprir os critérios de Copenhaga. A entrada em vigor deste acordo estabelece uma zona de comércio livre entre a UE e a Sérvia e oferece perspectivas reais de adesão.

Até á data, verificaram-se progressos significativos, especialmente no que respeita à colaboração com a EULEX, nos domínios da reforma do sistema judicial e do combate à corrupção. Ao mesmo tempo, creio que a recusa em reconhecer a independência do Kosovo não deve interpor-se no caminho das aspirações euroatlânticas da Sérvia. Sobretudo, o Governo sérvio mostrou disponibilidade para encetar um novo diálogo com o Kosovo, sob a égide da UE.

Gostaria também de referir o papel fundamental desempenhado pela Sérvia na salvaguarda da paz nos Balcãs. A este respeito, creio que é de suma importância continuar a política de portas abertas relativamente a todos os países dos Balcãs Ocidentais. A Roménia tem apoiado incondicionalmente a expansão desta região na direcção da UE e da NATO, com especial menção para a Sérvia.

Termino, sublinhando que os esforços e aspirações deste país devem ser reconhecidos, e simultaneamente encorajados, pelos Estados europeus. É nosso dever apoiar os nossos parceiros nos Balcãs a manterem-se numa via euroatlântica, pela qual já optaram.

 
  
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  Andrey Kovatchev (PPE). (BG) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício Enikő Győri, Senhor Comissário, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao relator, deputado Kacin, o bom trabalho feito com este relatório. O futuro da Sérvia e os Balcãs Ocidentais está na União Europeia. Estou convencido de que os erros e as injustiças históricas que se abateram sobre os Balcãs, no século passado, só podem ser superados por via da integração europeia.

O nosso objectivo comum é a mudança das actuais fronteiras, abandonando as linhas de separação para linhas de unificação. Não deverá importar em que lado da fronteira os cidadãos vivem, independentemente da sua etnia: se estão em Niš ou em Kalotina, em Caribrod ou em Sofia, em Pristina ou em Leskovac, a integração europeia é o único caminho para a estabilidade, segurança e prosperidade dos cidadãos da Sérvia, bem como dos seus vizinhos.

O relatório do deputado Jelko Kacin refere os progressos alcançados na Sérvia, e o que há ainda a ser feito. A Sérvia tem o nosso apoio no seu caminho rumo à integração, e continuará a tê-lo. Todavia, os que de nós são da Europa de Leste podem dar aos nossos amigos sérvios alguns conselhos úteis, evitando assim que repitam os nossos erros.

Um destes conselhos seria abrir os arquivos do regime repressivo comunista na Jugoslávia. Na Bulgária, temos a amarga experiência do que implica os atrasos verificados na abertura dos arquivos. Os antigos serviços secretos estão intimamente ligados à corrupção e à criminalidade organizada na região. Felicito a Sérvia pelas suas tentativas de limitar a influência das estruturas comunistas no seu governo. Um futuro país democrático não deverá ser condicionado pelo seu passado totalitário.

Nós, na Europa de Leste conhecemos muito bem a manipulação exercida pelos antigos comunistas, que fazem o possível para mascarar as suas actividades com a defesa do interesse nacional. Não se deixem enganar, pois a única coisa que eles têm em vista são os seus próprios interesses.

Quem quer que seja que controle o passado controla também o futuro. A abertura dos arquivos dos serviços secretos comunistas será um sinal que a Sérvia dará à Europa de que quer romper com um regime que a separou da Europa durante décadas. Os cidadãos da antiga Jugoslávia têm o direito de conhecer a sua história mais recente.

Gostaria de desejar à Sérvia êxito no seu caminho rumo à integração europeia, e manifestar-lhe o nosso apoio. Esperamos sinceramente poder tê-la na família democrática europeia.

 
  
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  Georgios Koumoutsakos (PPE).(EL) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator o seu excelente trabalho e o texto que apresentou sobre a Sérvia. A assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a República da Sérvia, por outro é uma evolução extremamente importante, tanto para a Sérvia como para a União Europeia. Neste momento, a próxima etapa, o próximo grande passo é adquirir o estatuto de país candidato. Considero que deveremos tomar uma decisão sobre esta matéria em Dezembro próximo. Não esqueçamos que 2011 é um ano pré-eleitoral para a Sérvia, com eleições legislativas e autárquicas, que terão lugar em Março de 2012.

Os que de nós tiveram ontem a oportunidade de ouvir o Vice-Primeiro-Ministro Djelic, na Comissão dos Assuntos Externos, testemunharam a dedicação e determinação da Sérvia no sentido de envidar todos os esforços para satisfazer os critérios e pré-requisitos europeus. Também testemunhámos a posição firme e construtiva da Sérvia e do seu Governo sobre o diálogo fundamental a entabular com Pristina. Cumpre-nos incentivar a Sérvia a este respeito.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE).(LT) Senhora Presidente, dadas as conclusões do Conselho sobre os progressos realizados pela Sérvia no domínio das reformas, devemos felicitar este país, todavia, subsistem, infelizmente, algumas questões que são motivo de preocupação. Na medida em que a Sérvia toma medidas rumo à integração União Europeia, haverá que desenvolver grandes esforços em determinadas áreas, nomeadamente, no que respeita ao mundo empresarial na Sérvia. A experiência dos investidores lituanos coloca dúvidas razoáveis relativamente às empresas e protecção dos investimentos na Sérvia. O Governo sérvio acusou as empresas lituanas, que haviam investido 34 milhões de euros, de incumprimento e, em violação do acordo entre a Sérvia e a Lituânia, que prevê a promoção e protecção dos investimentos mútuos, rescindiu o contrato de privatização. A Sérvia tem de encontrar meios de garantir a transparência e a previsibilidade ao nível das empresas, e de fazer face às restrições burocráticas, incerteza jurídica e questões semelhantes. Escusado será dizer que apoiamos os objectivos de integração da Sérvia na União Europeia, e espero que este país saiba dar resposta às questões problemáticas.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). (HU) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício Enikő Győri, Senhor Comissário Füle, não só estamos a finalizar um processo, como espero que sejamos capazes de iniciar as negociações de adesão este ano, tendo em conta os progressos realizados pela Sérvia nos últimos tempos. Gostaria de mencionar o facto de o próprio Procurador Brammertz encarar a cooperação com o Tribunal Internacional da Haia como irrepreensível. Durante muito tempo, esta foi uma questão sensível. O mesmo se aplica à parceria com a NATO e devo dizer ainda que considero particularmente importante, no caso dos Balcãs Ocidentais, o facto de a Sérvia praticar uma política digna com respeito às minorias, passível de constituir um exemplo para muitos Estados-Membros, uma vez que a ampla autonomia cultural patente no funcionamento dos conselhos de várias minorias nacionais garante a continuação dessas minorias. Além disso, os progressos relativos à questão do Kosovo, uma questão complexa e altamente complicada do ponto de vista emocional são de extrema importância, mas a verdade é que a Sérvia dá mostras de tomar o caminho certo...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE).(SL) Senhora Presidente, o relatório do meu colega, o senhor deputado Kacin, tem tanto de realista como de encorajador.

A plena integração da Sérvia na União Europeia é do interesse da estabilidade e segurança europeias. A sua integração significará também a eliminação, ou um passo importante no sentido da eliminação, da zona cinzenta do Sudeste Europeu.

Apoio a Sérvia e os seus objectivos estratégicos, sobre os quais o Vice-Presidente Djelic nos deu conta.

As soluções estão nas mãos da Sérvia, e a verdade é que este país deverá preencher as condições impostas. Isto pode também constituir uma oportunidade para fazer passar a mensagem aos seus cidadãos de que o general Mladic deve ser um motivo de vergonha, e não de orgulho, para a nação sérvia.

Gostaria de salientar que me congratulo com todas as medidas tomadas pelo governo sérvio e pelos seus cidadãos no sentido de estabelecer uma boa vizinhança. Ao mesmo tempo, não posso deixar de realçar que a delimitação das fronteiras é uma das questões fundamentais no que respeita às relações de vizinhança.

 
  
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  Ulrike Lunacek (Verts/ALE).(DE) Senhora Presidente, também eu gostaria de manifestar o meu apoio à adesão da Sérvia à União Europeia e à ideia de que o povo sérvio tem um futuro numa Europa comum, assim como os Balcãs Ocidentais no seu conjunto. Pessoalmente, também sou a favor do Acordo de Estabilização e de Associação, embora entenda que também me cabe referir que a cooperação da Sérvia com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) ainda não é o que deveria ser. Espero igualmente que se reúna uma maioria neste plenário favorável à nossa alteração e que as palavras do Senhor Brammertz continuem a aplicar-se no futuro.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Kacin o seu relatório, bem como a avaliação positiva que transmite sobre os progressos realizados na Sérvia e, simultaneamente, sobre as situações que se mantêm problemáticas.

Debruço-me agora sobre as relações com a República do Kosovo. Como relatora deste Parlamento para o Kosovo, faço um apelo ao Governo sérvio. Tomei muita atenção ao que o Vice-Primeiro-Ministro Djelic disse ontem, quando afirmou que a vontade de celebrar este acordo histórico existia, mas que deve ser também claramente referido que o diálogo entre a República da Sérvia e a República do Kosovo. ..

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). (SK) Senhora Presidente, gostaria de começar por manifestar o meu apoio á celebração de um acordo de associação com a Sérvia.

A Sérvia foi, e continua a ser um país influente dos Balcãs. Porém, os cidadãos deste país têm, por muitos e longos anos, vindo a pagar o preço dos erros dos seus dirigentes políticos, que levaram o país para uma situação política difícil com as suas decisões arriscadas. Contudo, se queremos estabilizar a situação política nos Balcãs, a longo prazo, cumpre-nos estabelecer relações abertas e correctas com todos os países da região.

Por conseguinte, a Sérvia deve ser para nós um parceiro tão importante como os outros países estáveis da região, para que possamos, com base num diálogo aberto e numa boa cooperação, ajudar os habitantes do país a integrar, o mais rapidamente possível e da melhor forma possível, a comunidade dos países livres, democráticos da Europa.

 
  
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  Krisztina Morvai (NI). (HU) Senhora Presidente, como húngara, a Presidência da Hungria constitui para mim uma grande satisfação, e desejo ao Conselho todo o sucesso, todavia este discurso sobre a adesão da Sérvia à UE trouxe-me um leve sentimento de tristeza e uma sensação de que alguma coisa falta. Atribuo esse sentimento à ausência de qualquer menção à violação extraordinariamente cruel dos direitos humanos cometida contra os nossos concidadãos húngaros em Voivodina, pelo que gostaria de perguntar se a Presidência húngara ou a Comissão têm conhecimento dos relatórios das organizações de direitos humanos e dos relatórios dos observadores, em primeiro lugar, sobre o caso dos jovens de Temerin. O caso dos jovens de Temerin mostra uma gritante violação dos direitos humanos ao impor uma sentença excessivamente severa, a saber, 61 anos de prisão a cinco jovens por uma luta de bar, que deverão cumprir em condições de terceiro mundo, torturados e sujeitos a um tratamento desumano e cruel. Esta situação é agravada pelo facto de, ao mesmo tempo, os crimes mais brutais cometidos contra os húngaros não terem sido investigados. Sabem que...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhora Presidente, contrariamente à opinião dos defensores da UE que têm uma visão cor-de-rosa dos acontecimentos, a adesão à União não é suficiente, por si só, para resolver todos os conflitos. Especialmente no que se refere ao país candidato, Turquia, é visível que a UE funciona com dois pesos e duas medidas. Afinal de contas, a Sérvia, está disposta a dialogar com o Kosovo, ainda que a atitude da UE seja manifestamente inconsistente: na Bósnia, vários grupos étnicos são obrigados a integrar um Estado multicultural, enquanto no Kosovo, se considera legítimo que um único grupo viva à parte de um Estado.

A Sérvia não só manifestou o desejo de conversar com o Kosovo, como também apresentou um pedido de desculpas pelo genocídio em Srebrenica. No entanto, apesar disso, Belgrado continua a ser acusada de não cooperar o suficiente com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia na Haia. Porém, as violações dos direitos humanos na Turquia, onde o simples facto de discutir o genocídio arménio é o suficiente para merecer um castigo, são, pelos vistos, assuntos que podem ser ignorados.

A acusação contra o primeiro-ministro kosovar Thaçi de comercializar órgãos humanos demonstra também que os crimes de guerra não podem ser vistos de forma unilateral. Essas acusações devem ser totalmente resolvidas. Para uma adesão à UE, é muito importante que a Sérvia e o Kosovo resolvam primeiro os seus litígios.

 
  
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  Victor Boştinaru (S&D).(EN) Senhora Presidente, o Acordo de Estabilização e de Associação com a Sérvia representa mais um importante avanço no processo de integração na UE realizado pela Sérvia. Estamos a falar de um país cujos progressos nos últimos anos têm sido impressionantes, pelo que considero que uma maior integração política e económica com base na AEA dará o incentivo final de que a Sérvia necessita para fazer o seu caminho rumo à UE.

Tendo em conta o importante papel que a Sérvia desempenha nos Balcãs Ocidentais, o AEA terá uma influência positiva não só na UE e na Sérvia, como também em toda a região, reforçando a sua segurança, estabilidade e desenvolvimento, e estabelecendo bases sólidas para o processo de alargamento nos Balcãs Ocidentais.

Espero que, depois de ter recebido a aprovação do Parlamento Europeu, o processo do AEA possa ser concluído o mais rapidamente possível. Solicito, pois, aos Estados-Membros que garantam um processo de ratificação o mais célere e tranquilo possível.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE).(PL) Senhora Presidente, a cooperação com os nossos vizinhos europeus é um elemento essencial da política da UE. A Sérvia, tal como todos os países da Península dos Balcãs, é um caso muito específico. Devido ao desmembramento da Jugoslávia na década de 1990 e às guerras travadas na região, esses países debatem-se com problemas económicos e políticos até hoje. O papel da União Europeia é o de apoiar esses países e de os ajudar. A história ensinou-nos que a situação política na região afecta todo o continente e que todos sofremos com as suas consequências por muito tempo.

Em certa medida, a Europa tem uma quota-parte de responsabilidade nos acontecimentos que tiveram lugar. Por esta razão, temos uma obrigação moral acrescida para com esses países, e os acordos que estão hoje na mesa - cooperação em todas as áreas e medidas para facilitar a vida aos cidadãos desses países - são essenciais, principalmente para garantir que a história não se repete.

 
  
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  Zoran Thaler (S&D).(SL) Senhora Presidente, hoje, mais uma vez se provou que uma Sérvia democrática e europeia tem muitos aliados na União Europeia.

É um facto que só uma Sérvia democrática e pró-europeia tem a possibilidade de compensar um atraso de 20 anos no desenvolvimento da democracia, da economia e da qualidade de vida dos seus cidadãos.

O Governo democrático da Sérvia e o Presidente Boris Tadic merecem o nosso apoio. A Sérvia é fundamental para a estabilidade nos Balcãs. Uma Sérvia moderna e europeia tem uma grande responsabilidade neste contexto.

Em primeiro lugar, tem a responsabilidade de garantir uma sociedade estável, europeia, pacífica e um futuro melhor para o seu vizinho, a Bósnia e Herzegovina e, em segundo lugar, de se bater por um compromisso histórico com a nação vizinha da Albânia.

Ambos os objectivos são aspirações do actual Governo sérvio. Trabalhemos, pois juntos e apoiemos os seus objectivos.

 
  
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  Andrzej Grzyb (PPE).(PL) Senhora Presidente, o Senhor Comissário Füle disse que a possibilidade de a Sérvia fazer, ou não, as escolhas certas está nas mãos da Sérvia. Claro que é verdade, mas, ao mesmo tempo, há que estar ciente, e sabemos isso na qualidade de novo Estado-Membro, de que este processo deverá ser reforçado. A Sérvia fez a escolha certa ao assinar o Acordo de Estabilização e de Associação. Comprometeu-se a realizar uma série de reformas, indiscutivelmente, difíceis. Cabe-nos a nós, Parlamento Europeu, reforçar estas reformas, pois não é só o governo, mas, sobretudo, a sociedade que deve fazer essa escolha Europeia consciente. Quando estive como observador no referendo constitucional, disse aos sérvios, disse aos meus colegas europeus, "olhem para Belgrado e para este povo - são europeus e por isso devemos ajudá-los no processo de reformas". Creio que todo este processo de ratificação do Acordo de Estabilização e de Associação, bem como a resolução do Parlamento Europeu, podem ajudar grandemente a Sérvia neste desígnio.

 
  
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  Štefan Füle, Membro da Comissão.(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados este enriquecedor debate, que tem demonstrado o apoio construtivo desta Assembleia ao processo de integração da Sérvia na União Europeia. O apoio dado pelo Parlamento ao processo de ratificação do AEA é um sinal importante para a Sérvia e contribuirá para intensificar os seus esforços na direcção da União Europeia.

Permitam-me que aborde rapidamente algumas questões que foram levantadas durante o debate. Diria, em primeiro lugar ao senhor deputado Belder, que no que se refere à região de Sandžak, prefiro falar de uma politização da questão da representação muçulmana do que de uma vaga de islamismo radical. Neste contexto, aguardamos com expectativa as próximas eleições para o Conselho Nacional bósnio em Abril deste ano, que deverão ser pacíficas e inclusivas e ajudarão a promover o diálogo e a evitar os radicalismos.

Quanto à questão do Fundo de Desenvolvimento, temos vindo a entabular um estreito diálogo com a Sérvia e outros países da região dos Balcãs Ocidentais sobre a melhor forma de fazer uso do IPA (instrumento de pré-adesão) e de o tornar ainda mais eficaz. Também continuamos a ponderar o apoio ao desenvolvimento tecnológico.

No que se refere à questão da senhora deputada Morvai, permita-me que refira que atribuímos especial atenção à questão dos direitos humanos e também à protecção dos direitos das minorias. Escrever-lhe-ei sobre um caso concreto que referiu na sua intervenção.

Pessoalmente, estou muito animado com a abordagem séria e construtiva da Sérvia nesta fase do processo de alargamento. Quando ontem falamos sobre as preocupações, hoje falamos sobre o bom encaminhamento que a Sérvia está a dar, por exemplo, à importante questão da reforma do sistema judicial. Esta é uma boa base para a Sérvia utilizar plenamente o potencial de integração que o ano de 2011 oferece.

 
  
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  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. (HU) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Yves Leterme, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigado por este excelente debate. Foram feitas excelentes observações sobre um relatório de grande qualidade; aliás, só o facto de a maioria das questões levantadas figurarem no relatório demonstrou a excelência do mesmo, pelo que o considero uma boa base de discussão.

Todos vós confirmastes que não se trata de um processo concluído, mas sim iniciado. A seguir, estou em crer que todas as questões que também os Senhores Deputados levantaram no debate serão discutidas. Realizaram-se progressos substanciais, razão por que chegamos onde chegamos neste processo, mas há ainda muito a fazer. Os Senhores mesmo levantaram várias questões, como por exemplo o aprofundamento da democracia, a questão dos refugiados, o desenvolvimento do mundo empresarial, os problemas relacionados com a isenção de vistos ou a situação das minorias.

Ouvimos dizer que se verificaram grandes avanços no que respeita à política para as minorias na Sérvia, como o senhor deputado Tabajdi também assinalou. Registe-se no entanto, e a Comissão chamou a atenção para o facto, que os critérios de Copenhaga estão em vigor. Este é um importante indicador, pelo que acompanharemos de perto a sua observação em todas as avaliações que fizermos.

Aludiu-se também à fragilidade da situação. Concordo plenamente, razão pela qual é particularmente importante que incentivemos a Sérvia a prosseguir nesta direcção. Os senhores deputados Brok e Swoboda referiram também esse aspecto. Creio que o essencial, como a senhora deputada Nicolai também mencionou, é o facto de se tratar de uma decisão tomada pela Sérvia por sua livre vontade; de a Sérvia estar comprometida com a União Europeia e a adesão à União Europeia, pelo que este processo receberá, por todas as vias possíveis, a nossa ajuda. A escolha deste caminho por vontade própria constitui, para mim, uma garantia de que a Sérvia tomará todas as medidas necessárias. Estou convencida, Senhora Presidente, de que, após este debate tão vivo, o Parlamento dará o parecer favorável ao Acordo de Estabilização e de Associação.

 
  
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  Jelko Kacin, relator.(SL) Senhora Presidente, o debate enriquecedor de hoje é a melhor ilustração do vivo interesse pela questão e do apoio dado à Sérvia pelo Parlamento Europeu e outras Instituições europeias.

No meio de todos os desafios que herdou das guerras da década de 1990, a Sérvia lança-se agora no processo de estabelecer as bases do Estado de Direito.

A reforma do sistema judicial, iniciada em 2009, permanece em muitos aspectos incompleta, o que exige uma rectificação sistemática.

O Estado de Direito é o principal critério de Copenhaga. A Sérvia deve assegurar a independência, competência e eficiência das autoridades judiciais, a fim de garantir a segurança jurídica, bem como o desenvolvimento económico.

Saudamos os recentes esforços de Belgrado no sentido de entender os desafios que se colocam. A restituição, ou seja, a devolução dos bens confiscados e a protecção da propriedade privada é um deles.

Aguardo com grande expectativa a vinda do Presidente da Assembleia Nacional da Sérvia, que visitará o Parlamento Europeu no início deste mês. Precisamos de fortalecer o papel e a responsabilidade do Parlamento sérvio e de todos os seus membros.

Precisamos de melhorar a nossa capacidade de atrair a oposição sérvia, que deverá assumir mais responsabilidades para que o processo de integração da Sérvia seja um êxito.

A apresentação das respostas do Governo sérvio ao questionário da Comissão Europeia, que o Primeiro-Ministro Cvetkovic entregará ao senhor Comissário Füle este mês, representará um passo histórico para o Estado sérvio e todos os seus cidadãos.

Estou em crer que esta etapa será muito importante e bem sucedida, razão por que também desejo à Presidência húngara todo o sucesso na promoção das forças pró-europeias na Sérvia.

Sei que o Gabinete para a integração da Sérvia na UE, presidido por Milica Delević, está a desenvolver um excelente trabalho o que permite presumir que a cooperação não será difícil.

Além disso, a presença hoje, neste hemiciclo, de Bozo Djelic, Vice-Primeiro-Ministro para a Integração na UE e Ministro da Ciência e do Desenvolvimento Tecnológico da Sérvia é a prova do vivo interesse por parte do Governo sérvio no nosso trabalho e no futuro da Sérvia na União Europeia.

A terminar, gostaria de vos deixar com uma reflexão.

Há menos de três anos atrás, a Sérvia estava à beira do isolamento que havia imposto a si mesma. Hoje, esse perigo passou e a Sérvia avança com solidez na direcção da União Europeia. O ritmo a que progride depende unicamente da Sérvia.

Com esta resolução, estaremos a apoiar a Sérvia nesta sua trajectória histórica, e a comunicar-lhe claramente o nosso apreço pelos seus sucessos, bem como o nosso reconhecimento de todos os desafios que enfrenta.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A encerrar este debate, foi entregue uma proposta de resolução pela Comissão dos Assuntos Externos. A respectiva votação terá lugar amanhã, às 12H30.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  Jiří Maštálka (GUE/NGL), por escrito. (CS) Saúdo e apoio todas as medidas que conduzam à rápida integração da Sérvia na UE, uma vez que a maioria dos sérvios quer essa integração. Porém, gostaria também de referir que a maioria das deficiências que dá origem a algumas críticas aos sérvios formuladas na proposta de resolução do Parlamento Europeu deviam ser vistas como uma consequência das relações destrutivas estabelecidas, em anos anteriores, por parte de alguns Estados-Membros nos Balcãs e da agressão directa da NATO contra a Sérvia. Cumpre-nos facilitar a entrada da Sérvia na UE, uma vez que a adesão não é uma recompensa dada a este país, mas uma oportunidade de a UE contribuir para resolver muitos dos problemas que efectivamente, directa ou indirectamente, causou. Gostaria de chamar a atenção para a necessidade premente de uma abordagem muito prudente e equilibrada face às minorias étnicas na Sérvia. A proposta de resolução do Parlamento Europeu reconhece a necessidade de “mais esforços políticos para responder às aspirações da minoria albanesa” na Sérvia, e menciona o respeito pelo “seu direito a uma autonomia provincial”. Se os problemas das minorias vierem a ser “resolvidos” através da criação de legislação colectiva proporcionando-lhes direitos especiais, essa será uma “solução” com consequências desastrosas para o Estado em causa, e isso não se aplica apenas à Sérvia. A única forma de garantir os direitos das minorias é promover e defender sempre os direitos humanos individuais.

 
  
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  Csanád Szegedi (NI), por escrito. (HU) A Hungria ratificou o Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e a Sérvia em 16 de Novembro de 2010. A Hungria, na altura preparando-se para o seu mandato na Presidência da UE, não aprendeu com o seu erro histórico, quando poderia ter feito depender a adesão da Roménia da autonomia regional das minorias autóctones húngaras da Transilvânia. As consequências dessa oportunidade perdida ainda hoje se fazem sentir: os cemitérios húngaros são profanados e ocorre um genocídio silencioso dos húngaros na Transilvânia. Através do Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e a Sérvia, a União Europeia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros húngaro devem reforçar a protecção das minorias. Há uma grande pressão sobre a União Europeia para mostrar aos países candidatos, mediante a celebração e aceleração de acordos de associação, que a adesão à UE é um objectivo alcançável. Enquanto o Jobbik (partido de direita) apoia, por exemplo, a adesão da Croácia enquanto país que satisfaz os critérios, opõe-se firmemente a uma nova e rápida aproximação à Sérvia. A continuação do processo de adesão deveria depender da atribuição de um nível muito maior de autonomia para a minoria autóctone húngara que vive na Sérvia, incluindo a autonomia regional e cultural total. Também não podemos descartar a ideia de permitir que o povo da Voivodina expresse a sua vontade no que diz respeito ao seu estatuto regional através de um referendo, reduzindo assim, em certa medida, as feridas indeléveis infligidas aos húngaros do Trianon.

 
  
  

(A sessão, suspensa às 10H25, é reiniciada às 10H30)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

 
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