Relato integral dos debates

Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 - Estrasburgo

15. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B7-0001/2011).

As perguntas seguintes dirigem-se à Comissão.

Primeira parte

Pergunta n.º 14, do deputado Rares-Lucian Niculescu (H-0629/10)

Assunto: Utilização dos fundos europeus

Segundo um artigo recentemente surgido no Financial Times, a União Europeia utilizou apenas 10% dos 347 mil milhões de euros afectados até 2013 à promoção do desenvolvimento das regiões pobres.

Segundo o mesmo artigo, os fundos destinados ao apoio às PME acabam por ser absorvidos por empresas multinacionais (Coca-Cola, IBM, Nokia, Siemens), enquanto outras grandes empresas (Twinings, Valeo) utilizam fundos da UE para deslocalizar a sua actividade em países cuja mão-de-obra é mais barata, incumprindo as regras que proíbem explicitamente esta prática.

Pode a Comissão dar a conhecer o seu ponto de vista sobre as informações contidas no referido artigo e, eventualmente, propor soluções para evitar que, no futuro, se repita este tipo de situações?

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a Comissão saúda o escrutínio do Financial Times dado constituir uma importante contribuição para abrir e alargar o debate público sobre a eficiência e eficácia da política de coesão.

A Comissão está consciente da habitual lentidão na utilização dos fundos no início de um período de programação. No entanto, os dados mais recentes mostram que a Comissão efectuou mais pagamentos do que nunca no quarto trimestre de 2010 no âmbito da política de coesão. A grande maioria dos pagamentos efectuados foram pagamentos intercalares, ou seja, reembolsos de despesas já realizadas e certificadas nos Estados-Membros. Assim, é certo que, tal como aconteceu em períodos de programação anteriores, os gastos no âmbito da política de coesão estão a acelerar. As taxas de absorção, em termos de pagamentos da UE aos Estados-Membros, estão agora em 21% para o Fundo de Coesão, 22% para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 23% para o Fundo Social Europeu (FSE).

Relativamente ao apoio concedido a grandes empresas e a multinacionais, a Comissão salientaria que um dos objectivos principais da política de coesão é o crescimento e a criação de novos empregos em determinadas regiões e Estados-Membros. Qualquer apoio ao investimento produtivo tem de ser visto neste contexto.

É possível promover a criação de emprego e o crescimento económico de muitas formas, que vão desde a criação de pequenas empresas à prestação de apoio a empresas de maior dimensão. A intervenção da política de coesão apoia o investimento produtivo que se destina principalmente às pequenas e médias empresas, conforme previsto nos regulamentos do FEDER e do FSE. A Comissão salientou também o papel das pequenas e médias empresas no decurso da negociação dos actuais documentos de programação. A maior parte do investimento produtivo e do investimento no desenvolvimento do potencial endógeno está direccionada para as PME. Pode, porém, haver casos em que, de acordo com o regulamentado, se concede co-financiamento a empresas de maior dimensão sujeito ao cumprimento dos objectivos dos respectivos fundos e programas.

No total, a política de coesão atribuiu cerca de 55 mil milhões de euros ao apoio a empresas entre 2007 e 2013, e uma grande parte desse montante destina-se a apoiar a inovação nas PME. A Comissão gostaria de salientar que as empresas multinacionais não beneficiam do apoio alargado do FSE. Os trabalhadores recebem a formação co-financiada. O FSE apoia pessoas. Trata-se de proporcionar formação e requalificação e de melhorar competências a fim de preparar e ajudar as pessoas a encontrarem emprego. Desta forma, um trabalhador que foi despedido de uma determinada empresa pode perfeitamente ser contratado por outra empresa. O que importa, portanto, é o capital de competências que os trabalhadores conseguem adquirir para se manterem integrados no mercado de trabalho e não o nome ou o tipo de empresa que lhes dá formação.

A Comissão considera que, de um ponto de vista político, as empresas não deveriam receber fundos europeus para investimentos susceptíveis de ocasionar a perda de empregos nessa mesma empresa noutra região da União Europeia, uma vez que o efeito líquido do investimento do FSE poderia ser zero ou até negativo. Uma empresa que recebeu apoio da política de coesão e depois encerra ou deixa de apoiar um projecto tem de devolver o financiamento num prazo de cinco anos – ou de três anos no caso das PME.

Uma observação final – mas crucial – é que, embora existam áreas que manifestamente podem ser melhoradas, este facto não deve ensombrar o impacto muito importante que a política de coesão está a ter. Gostaria de vos assegurar que a Comissão não está a fugir dos problemas. A verdade é que, no passado, propusemos alterações, algumas das quais foram adoptadas, e continuaremos a incentivar a melhoria da política de coesão. A política de coesão beneficia claramente as regiões mais pobres da União Europeia, mas também beneficia de forma bem clara o resto da Europa.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE). – (RO) Quero agradecer ao Senhor Comissário, também pela qualidade da informação fornecida. No entanto, gostaria de tecer mais um comentário. Num debate como este, em que estamos a abordar um tema destes, penso que nos deveríamos centrar mais nas futuras medidas destinadas a garantir a prevenção de situações semelhantes e, se me permitem, pode mesmo ser mais importante para nós interrogarmo-nos se esses números, uma vez que vieram a público, não irão de certo modo reduzir a confiança dos cidadãos no trabalho das instituições da UE.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria particularmente de lhe agradecer o esclarecimento, já que oferece uma base para uma discussão sensata, bem como um compromisso claro com as nossas pequenas e médias empresas. Afinal, elas proporcionam dois terços dos empregos na Europa e pagam 80% dos impostos. Por conseguinte, o que quero perguntar é se acredita que futuramente poderemos reforçar um pouco mais as condições de enquadramento da investigação e a infra-estrutura de investigação.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D). – (LT) Senhor Presidente, quero colocar a seguinte pergunta. O dinheiro dos Fundos Estruturais e, em particular, o dinheiro do Fundo Social Europeu, é muito importante. Destina-se a melhorar as qualificações profissionais e a conservar os empregos, para que sejam preenchidos por pessoas qualificadas. Todavia, acredita que existe igualdade de condições entre as empresas internacionais prósperas, que têm de contribuir com a sua quota-parte para obterem dinheiro dos Fundos Estruturais ou do Fundo Social Europeu, e as pequenas e médias empresas, que também querem formar o seu pessoal e querem ter trabalhadores qualificados? Não prevê nenhum tipo de proposta para esta situação, dado que as grandes empresas e as pequenas e médias empresas não gozam de iguais condições?

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, agradeço as vossas perguntas.

No que respeita à infra-estrutura de investigação, as pequenas e médias empresas já recebem recursos consideráveis do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, particularmente na área do incentivo à inovação – em que recebem subsídios para a inovação que ascendem a dezenas de milhares de milhões de euros. No período de 2000-2006, mais de 30 000 empresas no total concentraram-se nesta área de forma direccionada. Estamos a ter em conta o facto de que se deveria igualmente atribuir, particularmente no futuro, considerável relevância à infra-estrutura de investigação – não apenas no domínio da economia, mas também no domínio da investigação de base. É possível que, mesmo no período actual, subsidiemos, pela primeira vez com estes fundos, um projecto de infra-estrutura de investigação que esteja também incluído no roteiro do ESFRI – Fórum Estratégico Europeu para as Infra-Estruturas de Investigação – porque análises a este projecto revelaram que tem um impacto muito duradouro numa dada região, para além do projecto em si, em que serão criados empregos, não apenas empregos na área da investigação, mas também empregos em empresas que fornecem bens e serviços a estes projectos, porque até as infra-estruturas de investigação de base precisam deles. Por outras palavras, pode tratar-se de um verdadeiro centro dinamizador regional num determinado domínio e numa dada região – neste caso, uma região da Hungria. E deveria enviar também um sinal para o próximo período de programação, talvez para as universidades, a indicar que, no fim de contas, tem também efeitos concretos. Já hoje, quase um terço das actividades de investigação das universidades desenvolve-se no domínio da investigação aplicada, que acaba por beneficiar a economia e criar postos de trabalho.

Voltando agora à pergunta da senhora deputada, no quadro do Fundo Social Europeu, são geralmente trabalhadores com emprego ou temporariamente desempregados que recebem ajuda para formação, com o objectivo de os colocar numa situação em que melhoram as suas perspectivas no mercado de trabalho. Essa formação pode realizar-se no âmbito da empresa onde trabalham ou, se não têm emprego, pode destinar-se a melhorar as suas competências ou simplesmente as suas qualificações em termos gerais para outros tipos de emprego possíveis. Posso dar-lhes um exemplo – porque talvez seja isto que estejam a insinuar e porque suscitou muitas críticas – que se prende com a formação complementar oferecida aos trabalhadores da McDonald’s. Convém fazer aqui uma distinção clara: tratava-se de medidas de formação complementar para trabalhadores da McDonald’s, para os tornar mais qualificados no mercado de trabalho e no mundo do trabalho. Como sabem – o que tem sido, afinal, um tanto criticado – os empregos na McDonald’s, muitas vezes alcunhados "McJobs", são geralmente empregos a tempo parcial que não requerem grandes qualificações; empregos frequentemente ocupados por estudantes. Trata-se de requalificar essas pessoas. No que respeita à formação complementar dentro da empresa, como no caso deste projecto, a McDonald’s – para dar um exemplo – suporta ela própria todas as despesas. Ou seja, estamos a tentar e a esforçarmo-nos para garantir que a formação complementar que os trabalhadores recebem se concentre nas suas próprias qualificações. Perante isto, penso que não deveria interessar onde essas pessoas estão empregadas; de preferência, o nosso objectivo tem de ser valorizar mais as competências de cada um para o tornar mais apto para um mercado de trabalho cada vez com maior mobilidade, evitando assim, tanto quanto possível, o desemprego.

  Presidente. – Pergunta n.º 16, da deputada Kinga Göncz (H-0639/10)

Assunto: Instrumento Europeu de Microfinanciamento

A aplicação do Instrumento Europeu de Microfinanciamento parece estar a ser mais lenta do que o previsto. Esta situação poderia comprometer o seu propósito e que colide claramente com a rapidez com o mesmo foi adoptado em Março de 2010.

De que forma tenciona a Comissão acelerar o processo e assegurar que este instrumento chegue às pessoas mais vulneráveis que reflicta também um correcto equilíbrio geográfico?

Que medidas tenciona promover a Comissão, a fim de encorajar os Estados-Membros a financiar programas de patrocínio e de formação e de garantir que o pagamento de juros seja financiado, como previsto, pelo Fundo Social Europeu? De que forma a Comissão assegurará que as informações relativas ao instrumento cheguem aos públicos visados?

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. – (EN) Caros colegas, tenho o prazer de comunicar que as duas partes do Instrumento Europeu de Microfinanciamento "Progress" – a parte das garantias e a parte dos produtos monetários – estão já inteiramente operacionais. Apenas três meses após a entrada em vigor da decisão, a Comissão concluiu o mandato para o Fundo Europeu de Investimento lançar as operações de garantia para fornecedores de microfinanciamento.

No passado mês de Novembro, a Comissão criou um instrumento de investimento especializado. Em consequência disso, serão atribuídos os primeiros microempréstimos a partir deste mês. Tenho ainda o prazer de comunicar que a Comissão conseguiu obter financiamento suplementar para microempresários na Europa. A contribuição do Banco Europeu de Investimento será equivalente à contribuição da União Europeia de 100 milhões de euros e esperam-se mais financiadores. Como tal, o volume global de empréstimos ao abrigo do Instrumento de Microfinanciamento "Progress" ascenderá, como previsto, a cerca de 500 milhões de euros. Este dinheiro irá beneficiar os desempregados, as pessoas que enfrentam exclusão social ou as pessoas vulneráveis que enfrentam dificuldades de acesso ao mercado de crédito convencional. A garantia de alcançar estes grupos alvo e a promoção de um equilíbrio geográfico são os elementos chave do mandato atribuído pela Comissão ao Fundo Europeu de Investimento.

As operações aprovadas até agora, ou em fase de preparação, sugerem que os dois objectivos serão alcançados. A partir do início de 2011, os microempréstimos serão atribuídos através de uma nova instituição de microfinanciamento inicial na Bélgica, que visa sobretudo as comunidades urbanas desfavorecidas, e através de uma fundação nos Países Baixos, que visa indivíduos que não têm acesso à finança convencional. O FEI anunciou que as operações que estão a ser preparadas serão também equilibradas em termos de cobertura geográfica. Espera-se que cerca de 40% envolvam intermediários que investem na Europa e cerca de 60% na Europa Central e Oriental. É bem sabido que o microfinanciamento é mais eficaz se as empresas em fase de arranque e as microempresas forem acompanhadas por serviços de apoio às empresas.

Como tal, a Comissão tomará medidas para apoiar os organismos intermediários e as autoridades de gestão do Fundo Social Europeu a intensificarem a promoção do auto-emprego e das microempresas.

Para o actual período de programação do FSE, os Estados-Membros disponibilizaram mais de 2,7 mil milhões de euros para promover o empreendedorismo. Os empreendedores podem também ser ajudados através da bonificação de juros. No entanto, cada Estado-Membro decidirá se a bonificação de juros é ou não subsidiada através do FSE. Até agora, apenas um Estado-Membro, especificamente a Lituânia, indicou que utiliza essa possibilidade.

Finalmente, a Comissão irá promover a divulgação de informação acerca do Instrumento de Microfinaciamento "Progress". Os fornecedores de microfinanciamento que estão mais próximos dos beneficiários-alvo fornecerão informação sobre a disponibilidade de microcréditos. A Comissão utilizará as redes existentes de serviços de emprego público, as autoridades gestoras do FSE e as ONG para fornecer informação sobre os progressos do Instrumento de Microfinanciamento.

Por último, mas não menos importante, a campanha "Juventude em Movimento" dará especial atenção às oportunidades para os jovens de diferentes origens iniciarem as suas próprias empresas e receberem microcréditos.

  Kinga Göncz (S&D). – (HU) Senhor Presidente, tive o prazer de ouvir o relatório do Senhor Comissário e gostaria de clarificar uma questão. No relatório da Comissão e do Fundo Europeu de Investimento que recebemos há algumas semanas, constava um montante total para a região de apenas 200 milhões de euros. Uma das minhas perguntas era exactamente esta: o plano ou compromisso original previa 500 milhões de euros. Estou interessada em saber de onde vieram essas verbas suplementares. Penso que isto é muito importante, porque se trata de um programa altamente prioritário para a atenuação dos efeitos da crise, sendo esse um dos motivos por que nos apressámos a aprová-lo. A outra questão importante era se os Estados-Membros apoiam subsídios para pagamento de juros e elementos de formação e acompanhamento provenientes do Fundo Social. Isto também constava do plano original mas parece que depois a Comissão negligenciou esta questão. É muito importante fornecer informação e garantir que a mesma chega às pessoas.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de lhe agradecer essa informação. Concordo plenamente consigo quanto à grande importância do instrumento hoje em debate. Todavia, vale a pena referir que deveríamos igualmente responder à questão de saber quais são os Estados que estão a utilizar o Instrumento de Microfinanciamento. Fiquei preocupado quando afirmou na sua resposta que deveríamos garantir diferentes níveis de distribuição por Estado e área geográfica. Já algum Estado utilizou o instrumento?

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Senhor Presidente, os jovens são reconhecidamente os mais afectados pela crise económica e financeira, mas também não podemos esquecer as pessoas com mais de 45 anos que estão desempregadas. Já que referiu que 60% do Instrumento Europeu de Microfinanciamento "Progress" se destinam à Europa Central e Oriental, gostaria de lhe perguntar o seguinte: identificou os obstáculos que impediram, até agora, os países dessa região da Europa de utilizarem todas as potencialidades deste instrumento?

  Johannes Hahn, Membro da Comissão. – (DE) Muito obrigado pelo vosso interesse e pelos vossos comentários. A questão do microfinanciamento é, de facto, da responsabilidade de várias direcções-gerais, assumindo o Senhor Andor, de certo modo, a liderança no que respeita ao conteúdo. No entanto, é igualmente algo que nos preocupa no âmbito da política regional. No que respeita às taxas de juro, alguns Estados-Membros fixaram um limite máximo – como uma condição, por assim dizer – que ronda os 8 a 9,5 por cento. No entanto, o que temos também de ter em conta é que, naturalmente – e isto tem sido sempre um assunto de discussão, incluindo durante os respectivos trabalhos preparatórios – as margens são relativamente elevadas em relação aos verdadeiros empréstimos e, em consequência, há custos que têm de ser cobertos. Tinha de se encontrar um meio-termo razoável e penso que o conseguimos.

Passando agora à segunda pergunta, posso dizer-lhes que o instrumento Jasmine – que se destina a apoiar os preparativos necessários para o microfinanciamento e a abrir caminho à criação e formação de mediadores – está actualmente a ser utilizado para preparar 15 instituições em 15 países diferentes, 11 na Europa Central e Oriental e quatro na Europa Ocidental. Não consigo, assim de repente, citar todos os países, mas são essencialmente os novos países membros e esperamos que, nos próximos anos, sejam preparados mais 20 mediadores pelo programa Jasmine.

Quanto à última pergunto, peço a vossa compreensão porque, neste momento, não posso dar uma resposta em cima do joelho. Enviaremos uma resposta por escrito, fundamentando em pormenor a restrição ao acesso. Presumo, contudo, que certamente existem com frequência problemas de comunicação e também existem obstáculos, porque os potenciais mutuários são pessoas que deixaram de conseguir empréstimos de um banco "convencional" e existe por consequência também muitas vezes uma certa ansiedade ou reticência quando se trata de recorrer a esses mecanismos. No entanto, se for este o caso e se isso se instalar e enraizar, então será necessário realizar campanhas de informação adequadas.

  Presidente. – Pergunta n.º 15, do deputado Zigmantas Balcytis (H-0636/10)

Assunto: Medidas suplementares de apoio às PME na execução da política do turismo

A indústria do turismo, como qualquer outro sector económico, está cada vez mais exposta à concorrência mundial. Para continuar a ser competitiva no sector do turismo, a União Europeia fixou, no Tratado de Lisboa, o objectivo de promover a competitividade do sector e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas. Para o efeito, estão previstos os seguintes objectivos: promover a inovação no sector do turismo, melhorar a qualidade do conjunto dos serviços turísticos e aperfeiçoar as competências profissionais do pessoal. No entanto, as empresas do sector do turismo, que são em grande parte PME, continuam a ser incapazes de atingir sozinhas estes objectivos. Vários factores entram em linha de conta, como os escassos recursos financeiros, a falta de trabalhadores qualificados e a incapacidade de reagir rapidamente às mudanças, com a consequente necessidade de recursos financeiros suplementares.

Não considera a Comissão que seria oportuno desenvolver uma estratégia coerente, bem como um plano de acção pormenorizado, que incluiria medidas de apoio específicas às PME e mecanismos de financiamento capazes de contribuir para superar as dificuldades deparadas por este sector?

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a indústria europeia do turismo, como muitos outros sectores económicos, tem de fazer face ao desafio cada vez mais forte da globalização.

Trata-se de um desafio que a Comissão já salientou e abordou muitas vezes, em especial com a comunicação “Uma política industrial na era da globalização”. Além disso, em 30 de Junho do ano passado, a Comissão adoptou uma comunicação específica sobre turismo, que propõe – em conformidade com o Tratado de Lisboa e a nova estratégia Europa 2020 – um quadro político consolidado destinado a reforçar a competitividade desse sector, visando fazer do turismo europeu uma indústria verdadeiramente competitiva, moderna, sustentável e responsável.

A criação de um contexto favorável ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas no sector do turismo representa o princípio em que se baseia esse quadro consolidado. Para alcançar esse objectivo, propusemos três medidas concretas que visam, em primeiro lugar, estimular a competitividade do sector turístico europeu; em segundo lugar, promover o desenvolvimento de um turismo sustentável, responsável e de alta qualidade; e, em terceiro lugar, consolidar a imagem e a visibilidade da Europa como um conjunto de destinos turísticos sustentáveis e de elevada qualidade e, naturalmente, maximizar o potencial das políticas e instrumentos financeiros da UE para o desenvolvimento do turismo.

As iniciativas promovidas deverão facultar ao sector os instrumentos necessários para se adaptar aos desafios enfrentados pelos seus operadores e para trabalhar no sentido do seu desenvolvimento sustentável em termos de competitividade. Naturalmente, serão tomadas medidas concretas para promover a inovação no sector do turismo, melhorar a qualidade dos serviços turísticos e aperfeiçoar as competências profissionais do pessoal afecto a esse sector, porque não podemos continuar a encarar o turismo como um sector constituído exclusivamente por empresas familiares; devemos pensar também na forma de o tornarmos mais moderno e mais competitivo.

Vou dar alguns exemplos a propósito da formação e das competências profissionais: deverá ser lançada uma plataforma “TIC e turismo” a fim de facilitar a adaptação do sector turístico e das respectivas empresas à evolução do mercado das novas tecnologias da informação e aumentar a sua competitividade. Todas estas propostas e ideias estão contidas na comunicação da Comissão, que foi aprovada pelo Conselho e que estamos a discutir no Parlamento – o relator encontra-se presente nesta Assembleia.

Os operadores da indústria serão incentivados a utilizar melhor os diversos programas da União, como o programa Leonardo, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, o programa Erasmus para jovens empresários, o Fundo Social Europeu e outros programas. Além disso, uma estratégia para promover a diversificação dos serviços de turismo e a criação de um observatório electrónico virtual para o turismo europeu contribuirão de igual forma para a criação de um contexto favorável para os operadores do sector.

Devo ainda salientar que as pequenas e médias empresas podem beneficiar de outras iniciativas transversais para aceder ao financiamento. Refiro o caso de JEREMIE, a iniciativa conjunta da Comissão, do Fundo Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Investimento, que se destina a melhorar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento, sobretudo através do canal do capital de risco, dos empréstimos, das garantias, do micro crédito e de outras formas de ajuda reembolsáveis.

Por último, gostaria de lembrar que as pequenas e médias empresas do sector do turismo são totalmente abrangidas pelas medidas propostas no âmbito da lei das pequenas e médias empresas (Small Business Act), que tem como objectivo facilitar o contexto operativo dessas mesmas empresas. O Parlamento receberá dentro de algumas semanas o texto actualizado.

Desta forma, o Small Business Act tornar-se-á também um instrumento de protecção das pequenas e médias empresas, que representam um enorme potencial em termos do desenvolvimento de um sector que eu espero poder reforçar no próximo ano, porque estou absolutamente convencido de que uma política europeia, tal como está prevista no Tratado, pode representar uma mais-valia para o excelente trabalho que já está a ser feito pelas regiões da União Europeia e pelos Estados-Membros.

Julgo, portanto, poder tranquilizar o senhor deputado que fez a pergunta, dizendo-lhe que a Comissão e eu estamos empenhados em garantir que todas as pequenas e médias empresas do sector possam ser apoiadas e ajudadas nos seus esforços para ter acesso aos instrumentos económicos da UE, no contexto de uma estratégia política que visa fazer do turismo um dos sectores-chave da nossa política económica e industrial.

  Zigmantas Balčytis (S&D). – (LT) Senhor Presidente, provavelmente todos nós que estamos hoje aqui presentes neste Parlamento esperamos que as previsões que fez sobre o futuro desenvolvimento do turismo se concretizem efectivamente e que este sector se desenvolva e seja também favorável ao investimento. Como sabem, o turismo continua, até à data, a registar um desenvolvimento desigual na União Europeia por razões objectivas e subjectivas. Tenho uma pergunta a fazer. Um dos objectivos principais enumerados na estratégia para o Mar Báltico é garantir a atractividade e a acessibilidade da região. O que é que se conseguiu, ao longo do ano, neste domínio?

  Carlo Fidanza (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Balčytis esta pergunta, que coloca no centro do nosso debate questões que o Parlamento terá a oportunidade de voltar a abordar nos próximos meses, com o relatório parlamentar de que sou responsável.

Antes de mais, devemos reconhecer que o Senhor Vice-Presidente Tajani deu um grande impulso à nova política europeia do turismo, prevista no Tratado de Lisboa, com a comunicação adoptada em Junho passado e o correspondente plano de implementação apresentado há poucas semanas. Esses dois actos concentram-se especificamente nas pequenas e médias empresas e na competitividade desse sector, com especial referência à inovação e às questões ligadas à formação.

No que respeita ao financiamento, devemos actuar em duas frentes: em primeiro lugar, devemos tornar mais conhecidos os fundos já existentes e garantir a sua melhor utilização; em segundo lugar, o Parlamento deverá travar uma grande luta – e com isto termino, Senhor Presidente – pela inclusão nas perspectivas financeiras de linhas de financiamento específicas para as políticas do turismo.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Há alguns países que utilizam, por exemplo, o programa regional para a Inovação e a Competitividade ou o Programa Operacional para o desenvolvimento do turismo e, no caso do Reino Unido ou da Grécia, o Programa Operacional de Desenvolvimento Regional. Gostaria de lhe perguntar se tenciona criar um quadro europeu para aumentar a participação das PME no acesso a fundos europeus para desenvolver o turismo.

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Balčytis por me ter dado a oportunidade de falar de uma questão que, entre todas as questões de que sou responsável como Comissário Europeu, considero particularmente importante e, enquanto primeiro Comissário Europeu para o Turismo, entendo que a política do turismo, juntamente com a política industrial e a política do espaço, constitui uma prioridade,

Contudo, para dar uma resposta concreta, a questão fulcral, independentemente das iniciativas políticas que procurei pôr em prática a partir do momento em que me tornei Comissário, é a que o senhor deputado Fidanza levantou na sua intervenção: uma vez que não existia uma competência comunitária para a política do turismo antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as actuais perspectivas financeiras não incluem os fundos necessários para que a UE possa contribuir para uma forte acção em matéria de turismo.

Temos programas interessantes, como o Calypso que, em Espanha, foram valorizados com aquilo que, em meu entender, são iniciativas regionais muito positivas. No entanto, se bem entendi a ideia expressa pelo senhor deputado Fidanza no relatório que o Parlamento irá apresentar, o apoio existirá, uma vez que os fundos destinados à política do turismo serão aumentados nas próximas perspectivas financeiras. Eles poderão ser aumentados no oitavo programa-quadro ou através da introdução de rubricas orçamentais ad hoc. Mas é importante que o Parlamento exponha o problema, já que é difícil dar respostas concretas se os instrumentos económicos não existirem.

Contudo, isso não significa que não iremos actuar com grande determinação. Como sabe, são inúmeras as iniciativas tomadas, a Presidência belga organizou um grande evento em Malta e a Presidência húngara já anunciou que irá organizar um grande evento especificamente dedicado ao turismo – foi esse o tema do primeiro encontro que tivemos em Budapeste há dias.

Estou satisfeito por o senhor deputado Balčytis ter colocado a questão do turismo na região do Báltico: o turismo não é uma questão que diga respeito exclusivamente às economias dos países mediterrânicos – Espanha, França, Itália, Grécia e Malta. É um recurso extremamente importante para toda a União Europeia, incluindo os países da Europa Central e de Leste, que têm as suas próprias belezas naturais e o seu próprio potencial a desenvolver.

A propósito dos países bálticos, penso que uma das questões – que de resto é abordada no texto aprovado em 30 de Junho do ano passado – é a relação com as novas classes emergentes, com a nova classe média da Rússia. Há milhões e milhões de russos que planeiam realizar actividades turísticas e desejam, portanto, viajar para fora das fronteiras do seu país.

Temos um problema no que respeita aos vistos. O mesmo problema existe também no que se refere à China, suponho eu. A Comissão Europeia e os ministros do Turismo estão determinados a tentar resolver esse problema que se prende com potenciais visitantes oriundos tanto da Rússia como da China. Queremos acelerar as coisas e fazer com que seja mais fácil para eles serem admitidos nos nossos países. Além disso, estando mais próximos da Rússia, os países bálticos podem colher os potenciais benefícios económicos de receber turistas também da classe média emergente.

Este aspecto constitui o ponto verdadeiramente fulcral do nosso trabalho com vista a promover políticas de turismo, e também fico satisfeito pelo facto de muitos ministros dos diferentes Estados-Membros, incluindo o Reino Unido – encontrei-me há umas semanas, em Londres, com o novo ministro britânico do Turismo – e a França estarem firmemente empenhados em apoiar a política do turismo da UE.

É importante definir algumas portas de acesso, já que a Europa deve representar uma mais-valia. Estou encantado por a Senhora Comissária Vassiliou ter querido incluir no texto sobre desporto hoje adoptado o facto de os grandes acontecimentos desportivos – como os próximos Jogos Olímpicos de Londres, constituírem uma grande oportunidade para toda a União Europeia.

Em suma, devemos garantir que cada país da UE possa funcionar como uma porta de entrada por onde os turistas possam aceder e visitar esse país, sendo possível que, depois de terem terminado, se desloquem a fim de visitar também outros países europeus

Esta é acção adicional que a Comissão Europeia pode tomar, e o apoio do Parlamento é, na minha opinião, essencial. Agradeço-vos desde já tudo o que puderem fazer, inclusivamente no debate sobre a política do turismo, mas também em todos os debates respeitantes às próximas actividades orçamentais.

Segunda Parte

  Presidente. – Pergunta n.º 17, da deputada Vilija Blinkeviciute (H-0625/10)

Assunto: Iniciativas e programas de modernização do ensino superior

Em certos Estados-Membros da União Europeia, foram efectuados estudos para determinar o modo como os estabelecimentos do ensino superior se têm adaptado às novas exigências do mercado de trabalho e a possibilidade de os licenciados encontrarem um emprego após terem concluído os estudos superiores. Infelizmente, as pesquisas realizadas revelaram que muitas universidades preparam especialistas para um mercado já saturado. Os programas dos estabelecimentos do ensino superior nem sempre são concebidos tendo em conta os requisitos do mercado de emprego e, por conseguinte, são os jovens recém-licenciados os mais afectados. O programa de trabalho da Comissão para o ano de 2011 contém uma referência à modernização do ensino superior. Especifica que podem ser apresentadas propostas sobre os sistemas de avaliação e de transparência das actividades dos estabelecimentos do ensino superior.

Sendo assim, que programas e iniciativas específicas tenciona a Comissão adoptar para modernizar o ensino superior na Europa? Será que tenciona elaborar uma estratégia especial de modernização do ensino superior, de modo a que os jovens diplomados possam encontrar emprego o mais rapidamente possível? Quanto é que a Comissão pretende investir no futuro em programas e iniciativas desta natureza, destinados aos jovens?

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a educação é um dos principais factores que determinam a empregabilidade. O risco de ficar desempregado é 40% mais baixo para os diplomados do ensino superior do que para as pessoas que apenas possuem o ensino secundário. Todavia, o subemprego e o desemprego juvenil registam neste momento taxas inaceitavelmente elevadas. Demasiados diplomados lutam para transitarem para o mercado de trabalho e garantirem um emprego de qualidade que corresponda às suas habilitações literárias.

Claro que os esforços para melhorar a empregabilidade começam muito antes do ensino superior. A Comissão colabora com os Estados-Membros na identificação das aptidões ou competências essenciais que os jovens precisam de aprender na escola. Actualmente, e mais do que nunca, os jovens precisam de um grande leque de aptidões para prosperarem numa economia globalizada. Muitos trabalharão em empregos que ainda nem sequer existem. Muitos irão precisar de aptidões linguísticas, interculturais e empresariais avançadas. A tecnologia continuará a mudar o mundo de formas que nem conseguimos imaginar, portanto, a capacidade de continuar a aprender e a inovar tornar-se-á um factor crucial de empregabilidade.

A orientação é também fundamental. Os jovens confrontam-se com um número crescente de opções educativas e precisam de poder tomar decisões informadas. Isso exige melhor informação sobre os percursos educativos e formativos, incluindo uma ideia clara sobre as oportunidades de emprego. Temos de desenvolver serviços de orientação escolar e orientação profissional de qualidade com o forte envolvimento de instituições do mercado de trabalho.

Voltando ao ensino superior, como sabem, a Comissão lançou recentemente a campanha "Juventude em Movimento" – uma iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 que tem como objectivo tornar a educação e a formação mais relevantes para as necessidades dos jovens. Estamos agora a iniciar a execução das diferentes partes desta estratégia. Ainda este ano, a Comissão tenciona apresentar uma nova comunicação sobre a modernização do ensino superior. Faremos um balanço dos progressos realizados no sentido de tornar o ensino superior mais relevante para as necessidades da sociedade do conhecimento, incluindo a questão da empregabilidade. Iremos identificar os futuros desafios fundamentais e preparar a nossa resposta.

Como parte destes esforços, a Comissão irá reforçar a plataforma europeia para o diálogo entre as universidades e as empresas, com vista a aumentar a empregabilidade dos estudantes e a promover o papel da educação no triângulo do conhecimento. Num mundo mais global e com maior mobilidade, a transparência respeitante ao desempenho das instituições de ensino superior pode estimular tanto a concorrência como a cooperação e ser um incentivo a mais melhoramentos e modernização. No entanto, as actuais classificações internacionais podem transmitir uma imagem incompleta do desempenho das universidades. Este ano, a Comissão irá apresentar os resultados de um estudo de viabilidade para criar um sistema de classificação alternativo, multi-dimensional, que reflicta a diversidade das instituições de ensino superior.

A Europa precisa de ser mais expedita na antecipação das futuras necessidades em matéria de competências. Daí que a Comissão tenha lançado a Agenda das Novas Competências para Novos Empregos em paralelo com a iniciativa Juventude em Movimento. Esta Agenda analisa a forma de ajudar a nossa juventude a aumentar a sua empregabilidade. Sobretudo precisamos de dar às pessoas a combinação certa de competências para se poderem adaptar à nossa sociedade em rápida mutação. O nosso novo Panorama europeu de competências, que estará operacional em 2012, ajudará a prever não apenas as competências de que os empregadores precisam hoje, mas também as que virão a ser precisas.

Na Primavera deste ano, a Comissão tenciona propor novos parâmetros de referência europeus para a mobilidade em termos de aprendizagem e para o papel da educação na preparação das pessoas para a empregabilidade no mercado do trabalho assente no conhecimento.

Finalmente, os programas da UE para apoiar a educação, a formação e a juventude, incluindo programas de mobilidade como o Erasmus, podem ajudar a juventude a melhorar as suas hipóteses no mercado de trabalho, adquirindo uma valiosa experiência internacional e desenvolvendo o seu intelecto.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D). – (LT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, obrigado pela sua resposta verdadeiramente exaustiva. Gostaria, contudo, de lhe fazer ainda outra pergunta. A União Europeia tem de garantir a todos os cidadãos o direito a um ensino superior de qualidade. Mas existem inúmeras diferenças, nos diversos Estados-Membros, entre os sistemas de ensino superior, os custos do ensino superior e a concessão de empréstimos para pagamento dos estudos. Os elevados juros dos empréstimos contraídos para pagamento dos estudos e as condições desfavoráveis de reembolso dissuadem muitas vezes os jovens de prosseguir o ensino superior no seu próprio país e incentivam uma fuga de cérebros para outros países. Tenciona a Comissão Europeia publicar orientação sobre as condições preferidas para a concessão de empréstimos a estudantes?

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de fazer apenas uma pergunta, embora possamos discutir diversos assuntos nesta fase. Gostaria de lhe perguntar, Senhora Comissária, se está a ser feito algum trabalho a fim de aumentar os fundos destinados a programas de intercâmbio de estudantes na Europa. Tenho a impressão de que a reserva de fundos que temos para o Erasmus e outros programas se mantém inalterada há vários anos. Actualmente, essas concessões são certamente muito baixas.

  Georgios Papanikolaou (PPE). – (EL) Senhor Comissário, é verdade que esta questão específica se insere no âmbito da subsidiariedade. No entanto, os Estados-Membros são financiados pela União Europeia com fundos para modernizar os seus programas. Por exemplo, ao abrigo do anterior Quadro Comunitário de Apoio, o terceiro, diversos Estados-Membros utilizaram verbas comunitárias com esse objectivo. Tenho uma pergunta muito específica: a Comissão tem dados sobre a eficiência dos fundos que foram e que vão ser dados aos Estados-Membros?

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. – (EN) Em primeiro lugar, sobre a questão das disparidades entre institutos de ensino superior: justamente! É por isso que queremos ter transparência nos registos das universidades. É por isso que estamos a concluir o estudo de viabilidade que nos irá permitir examinar a classificação das universidades, a localização das universidades, a qualidade das universidades, com vista a proporcionar aos estudantes escolhas mais informadas. O objectivo é que eles fiquem a saber exactamente onde estudar, o que estudar e qual o nível de qualidade da universidade onde querem entrar.

Quanto às propinas, concordo consigo que propinas elevadas precisam de empréstimos justos, mas como sabem com certeza isso é da responsabilidade dos Estados-Membros. Sabemos que uma coisa em que os economistas concordam é que o investimento em educação é algo que a longo prazo produzirá resultados, crescimento e empregos, e por isso insisto sempre com os governos para que não cortem no investimento para a universidade ou no investimento para a educação em geral.

Além disso, concordo com o senhor deputado que levantou a questão da insuficiência das bolsas de mobilidade, como o Erasmus. É por isso que estamos de novo a concluir um estudo de viabilidade – um estudo da London School of Economics, que, segundo espero, estará pronto dentro de uns dois meses – com base no qual iremos analisar, juntamente com o Banco Europeu de Investimento, a possibilidade de criar um empréstimo europeu para estudantes destinado à mobilidade. Estou certa de que isso dará a todos os estudantes, sejam eles pobres ou ricos, a possibilidade de aproveitarem essas excelentes bolsas de mobilidade.

Quanto à pergunta do senhor deputado Papanikolaou, ele refere-se aos fundos estruturais para o desenvolvimento com base nos quais os governos podem criar a sua infra-estrutura de ensino. Infelizmente, os fundos estruturais não são da minha responsabilidade, mas vou informar-me junto do Senhor Comissário Hahn se existem alguns relatórios dos Estados-Membros sobre o resultado dessas bolsas e, se existirem, não deixarei de vos informar.

  Presidente. – Pergunta n.º 18, da deputada Radvile Morkunaite-Mikuleniene (H-000009/11)

Assunto: Desempenho dos alunos dos Estados-Membros da UE

Os resultados recentemente divulgados pela OCDE sobre o desempenho dos alunos de quinze anos, na sequência do estudo efectuado a nível internacional nesta matéria (PISA 2009), revelam, em linhas gerais, que a competitividade da UE se encontra seriamente ameaçada, já que em termos de leitura (nível 5-6) só dois países da UE figuram entre os dez melhores. No campo da Matemática, existem somente três países da UE entre os dez melhores, não ocupando qualquer deles as primeiras cinco posições. Atendendo ao facto de que em 2020, tanto estes alunos como os seus colegas mais jovens participarão activamente no mercado de trabalho ou estarão em vias de nele se integrarem, cumpre tomar de imediato medidas eficazes nos Estados-Membros, se se pretender melhorar acentuadamente a qualidade da formação dos alunos.

Tenciona a Comissão efectuar uma avaliação detalhada do estudo em referência e apresentar recomendações concretas aos Estados-Membros quanto a processos comprovados? Está planeada a elaboração de algum programa no intuito de divulgar processos comprovados ou a criação de um fórum para debater os desafios iminentes? Haverá que dialogar com os Estados-Membros sobre as medidas que cumpre adoptar para que os seus resultados melhorem?

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. – (EN) Conforme sabem, cabe a cada Estado-Membro decidir a forma como organiza o seu próprio sistema educativo de acordo com o artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Não obstante, a Comissão trabalha com os Estados-Membros no sentido de fomentar o intercâmbio e a aprendizagem mútua das melhores práticas.

Como declarámos na Estratégia Europa 2020, enquanto sociedade inclusiva e baseada no conhecimento, é vital para o futuro da Europa que os sistemas educativos sejam alvo de reforma e modernização para se alinharem com os melhores do mundo. O inquérito PISA da OCDE constitui um recurso importante para esses intercâmbios. O mais recente inquérito PISA, publicado em Dezembro de 2010, apresenta uma imagem ambivalente dos Estados-Membros da UE. Revela sinais de melhorias consideráveis nalguns sistemas mas, no cômputo geral, muito ainda há por fazer. Esses resultados fornecem dados relevantes para futuras trocas de informação entre a Comissão e os Estados-Membros.

O marco de referência europeu, adoptado pelo Conselho em Maio de 2009, visa assegurar um nível adequado de competências básicas nas áreas da leitura, da matemática e das ciências, apelando a que a quota de alunos com fraco aproveitamento, na faixa dos 15 anos de idade, baixe para menos de 15% daqui até 2020.

Neste momento, gostaria de ler um excerto do relatório PISA que me parece relevante. A quota de alunos com fraco aproveitamento em leitura passou de 21% em 2000 para 24% em 2006, mas melhorou para 20% em 2009. Contudo, não se atingiu o quadro de referência da OCDE para 2010 que apontava para uma redução de 20% da quota relativa a 2000 para atingir os 17%.

A quota de alunos com aproveitamento em matemática e ciências tem vindo a diminuir desde 2006. Progrediu-se mais em ciências do que em matemática e hoje o fraco aproveitamento em ciências regista uma taxa mais baixa do que em matemática.

Se considerarmos 2006 como um bom ponto de partida, então a evolução da UE está bem encaminhada perante o quadro de referência 2020 em termos da taxa de fraco aproveitamento. Em média, nas três disciplinas para as quais estão disponíveis dados referentes a 25 países da UE, 22,5% foram de fraco aproveitamento em 2006 e, em 2009, a sua quota-parte tinha baixado para 19,6%. Portanto, em média, a União Europeia registou progressos.

Naturalmente, a Comissão vai proceder a uma análise dos resultados do PISA e publicará as respectivas conclusões no seu próximo relatório anual sobre os quadros de referência em 2011. Em Novembro de 2010, o Conselho convidou a Comissão e os Estados-Membros a concentrarem o seu trabalho conjunto nas seguintes áreas: concepção curricular, motivação para a leitura, literacia, matemática, ciências e tecnologia, impacto das novas tecnologias sobre as competências básicas e utilização das mesmas para ajudar os alunos a adquirir autonomia e manter a motivação, diferenças de atitude e desempenho entre homens e mulheres, correlação entre os antecedentes dos estudantes e o seu domínio das competências básicas e, por fim, questões relacionadas com os professores e os formadores de professores e as características e o ethos das escolas.

Nas suas conclusões, o Conselho convidou igualmente a Comissão a criar um grupo de alto nível sobre literacia bem como um grupo de trabalho temático sobre matemática, ciências e tecnologia.

Aliás, tenciono lançar o grupo de alto nível sobre literacia no dia 1 de Fevereiro. Esse grupo deverá sugerir medidas políticas com base em pesquisas e nas melhores práticas, para ajudar os Estados-Membros a melhorar a eficácia e coerência do fornecimento de competências básicas no âmbito das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida, e para concluir o seu trabalho o grupo apresentará um relatório em meados de 2012.

Para além disso, o grupo de trabalho temático sobre matemática, ciências e tecnologia já foi constituído. Reúne peritos e decisores políticos nacionais com base na aprendizagem mútua e no intercâmbio das melhores práticas. O grupo de trabalho temático identificará e divulgará medidas de política destinadas a melhorar, a nível nacional, a situação do fraco aproveitamento em competências básicas.

Devo ainda salientar que as acções Comenius no quadro do programa de aprendizagem ao longo da vida focam, entre outras prioridades, o aumento da motivação para aprender ciências e matemática e a melhoria das competências de literacia.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). – (LT) Senhor Presidente, gostaria de lhe perguntar se, porventura, foi efectuado um trabalho de pesquisa em alguns países que permita explicar os resultados dos estudantes com baixos desempenhos. Trata-se de questões de índole estrutural ou financeira? Como vê o ensino básico? Realizou-se alguma pesquisa sobre os alunos de anos mais adiantados, mas não sabemos qual a situação relativamente a pessoas ainda mais jovens que pretendem prosseguir os estudos.

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. – (EN) Poderei fornecer-lhe todos os dados pormenorizados ao nosso dispor sobre vários Estados-Membros. Não os analisámos, nem é nossa tarefa averiguar por que razão alguns Estados-Membros apresentam dados piores do que outros, mas durante o nosso trabalho trocámos boas práticas. Apraz-me dizer que alguns países que seguiram as boas práticas registaram uma evolução muito positiva desde 2006 na maioria desses indicadores.

Em relação ao ensino básico, infelizmente, não dispomos de estudos comparáveis ao do PISA. Nem sequer existe qualquer estudo do género.

  Presidente. – Pergunta n.º 19, do deputado Georgios Papanikolaou (H-0623/10)

Assunto: Mercados digitais fragmentados e suas consequências para o sistema educativo e para os investimentos em regiões geográficas isoladas.

De acordo com uma comunicação da Comissão sobre a Agenda digital para a Europa, a UE continua a ser uma manta de retalhos quando se fala de mercados nacionais em linha, vedando aos Europeus a possibilidade de usufruir das vantagens inerentes a um mercado único digital devido contudo a problemas solucionáveis, como seja a falta de investimento em redes. Daí resulta que a educação proporcionada em muitas regiões remotas – em particular, montanhosas e insulares –, determinadas localidades geográficas padecem de um atraso tecnológico e de parcos investimentos. O que diz a Comissão:

Uma vez que as TIC representam 5% do PIB europeu, cujo valor de mercado anual ascende a € 660 mil milhões, e contribuem ainda mais para o aumento da produtividade total (20% advém directamente do sector das TIC e 30% dos investimentos em TIC), como tenciona abordar a fragmentação dos mercados digitais?

Estão a ser desenvolvidas acções comunitárias orientadas para tratar do problema do baixo nível de investimento nacional em redes, em particular nas regiões geograficamente isoladas?

  Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) A comunicação da Comissão sobre a Europa 2020 e a sua comunicação sobre a Agenda Digital para a Europa estabelecem o objectivo de fazer chegar uma base de banda larga a todos os Europeus até 2013 e procurar garantir que, em 2020, todos os Europeus tenham velocidades de acesso à Internet muito acima dos 30 Megabytes por segundo, assim como pelo menos 50% dos agregados familiares europeus sejam assinantes de ligações à Internet com capacidade superior a 100 MB/seg.

Senhor Presidente, a Comissão está ciente de que, sem uma forte intervenção pública, se corre o risco de a disponibilização marginal de redes comprovadamente céleres se concentrar em zonas de alta densidade, deixando as zonas remotas e rurais para trás. Isso também teria consequências negativas para os sistemas educativos e para a integração das tecnologias da informação e comunicação na educação. Os últimos dados à escala da UE revelam que apenas 67% dos estabelecimentos escolares dispõem de acesso à banda larga e que existem de grandes disparidades entre os Estados-Membros assim como entre as áreas de elevada densidade populacional e as que são pouco povoadas, 73,7% e 60,6% respectivamente.

Para precaver o risco de disponibilização marginal, a Comissão aprovou um pacote relativo à banda larga destacando um quadro comum de políticas, tanto nacionais como regionais, cujo desenvolvimento visa cumprir essas metas. Essas políticas devem, em particular, reduzir o custo da implantação da banda larga em todo o território da UE, zelando pelo seu adequado planeamento e coordenação e reduzindo os respectivos encargos administrativos.

Aliás a Comissão já agiu no sentido de aumentar o investimento em regiões e áreas remotas no quadro da Política de Coesão da UE, tendo orçado uma verba de aproximadamente 2,3 mil milhões de euros para o período 2007-2013. A comunicação da Comissão sobre o plano europeu de relançamento económico permitiu também programar um montante de 360 milhões de euros para medidas destinadas à banda larga nas zonas rurais através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. No seu pacote de programas, a Comissão anunciou que iria reforçar e racionalizar o financiamento da banda larga de alta velocidade mediante instrumentos da UE até 2014 e explorar formas de captação de capitais para investimentos em banda larga através da melhoria do risco de crédito com o apoio do Banco Europeu de Investimento e dos fundos da UE. Espera-se uma proposta conjunta CE-BEI ainda em 2011.

Outro pilar da Agenda digital incide sobre as competências digitais propriamente ditas. Aí propomos, por exemplo, que sejam consideradas prioritárias a literacia e as competências digitais no regulamento do Fundo Social Europeu para o próximo período de programação e que se identifiquem as competências digitais em complemento do Europass para garantir a sua transparência. A educação, como sabem, é determinante para o desenvolvimento das competências digitais na nossa sociedade e concordamos que na ausência dos investimentos apropriados algumas regiões se arriscam a ficar para trás.

Os mais recentes dados à escala da UE – refiro-me aos de 2006 – mostram que apenas 67% dos estabelecimentos escolares dispunham de acesso à banda larga e que existem grandes disparidades entre os Estados-Membros da UE e entre as áreas densamente e pouco povoadas. Estamos prestes a lançar um novo inquérito junto dos estabelecimentos escolares, cujos resultados serão avaliados no final do corrente ano.

  Georgios Papanikolaou (PPE). – (EL) Muito obrigado, Senhora Comissária, pela sua resposta muito circunstanciada. Permita-me que acrescente a seguinte pergunta complementar: a Estratégia UE 2020 refere ser nosso objectivo a criação de um mercado único digital para os agregados familiares e as empresas, o que significa igualdade de oportunidades não só em termos de acesso, mas também em termos de desenvolvimento.

No âmbito das audições perante as comissões especializadas competentes, nomeadamente a Comissão da Cultura e da Educação, a Senhora Comissária indicou que estes sectores pressupõem a criação de aproximadamente 500 mil novos postos de trabalho nos próximos cinco anos. Ora tenho uma pergunta específica: estaremos nós a tomar todas as medidas necessárias para garantir uma distribuição equitativa desses novos postos de trabalho, sem excluir as zonas geograficamente afastadas?

  Neelie Kroes, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a resposta é afirmativa.

  Presidente. – Está muito bem. Muito obrigado.

Pergunta n.º 20, do deputado Liam Aylward (H-0648/10)

Assunto: 116 000 Missing children hotline - Número de emergência europeu para crianças desaparecidas 

Recentemente a Comissão lançou um derradeiro apelo aos Estados-Membros da UE no sentido de activarem a linha europeia 116 000 ou número de emergência europeu para crianças desaparecidas com a brevidade possível. Essa linha telefónica visa facultar ajuda, assistência e apoio a crianças quando tenham necessidade disso.

De momento, a linha de emergência 116 000 apenas está plenamente operacional em 12 Estados-Membros. Gostaria de saber se a Comissão considera o facto de esse serviço não estar a funcionar em pleno nem de forma adequada em toda a UE pode colocar crianças em risco? Serão as pessoas informadas se esse serviço não estiver disponível no país onde vivem ou que visitam? Deverá cada Estado-Membro implementar esse serviço correctamente e na sua plenitude? Não lhe parece que ao não disponibilizar um serviço adequado em todos os Estados-Membros relativamente esse número de emergência pode colocar crianças numa situação de risco?

  Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a Comissão partilha da posição do senhor deputado que defende que a implementação do número de emergência 116 000 para crianças desaparecidas requer mais esforço em muitos Estados-Membros. A esse respeito, as regras revistas sobre telecomunicações – refiro-me, em particular, ao artigo 27.º-A da Directiva Serviço Universal – exigem que os Estados-Membros envidem todos os esforços para garantir que os cidadãos tenham acesso ao serviço do número de emergência para comunicar casos de crianças desaparecidas. Nesse sentido, a Comissão tem vindo a acompanhar atentamente e a prestar assistência aos Estados-Membros na transposição dessa nova disposição para o ordenamento jurídico nacional, a qual tem de estar concluída até 25 de Maio de 2011.

Em 17 de Novembro transacto, a Comissão adoptou a comunicação intitulada "Marque 116 000: o número europeu de emergência para comunicar casos de crianças desaparecidas". Essa comunicação tem por objectivo reiterar o apelo da Comissão aos Estados-Membros para que implementem a linha de emergência, como uma questão prioritária, e garantir a oferta de um serviço igualmente de elevada qualidade em toda a UE para proporcionar apoio prático aos Estados-Membros.

A comunicação realça as melhores práticas existentes que foram desenvolvidas pelos Estados-Membros para resolver os principais problemas associados aos custos operacionais e de telecomunicações da linha de emergência 116 000. A Comissão propõe a utilização dessa melhor prática na elaboração de um conjunto de normas mínimas que garantam um serviço de elevada qualidade em toda a UE de modo a que pais e filhos possam contar com a mesma assistência onde quer que se encontrem. Esse extenso trabalho vai além do aspecto das comunicações electrónicas de que sou responsável e é coordenado pela minha colega, a Senhora Comissária Reding.

  Liam Aylward (ALDE). – (EN) Senhora Comissária, outrora identificou os custos e a falta de informação como barreiras à implementação desse número de emergência em alguns Estados-Membros. Que medidas tenciona introduzir para ultrapassar essas barreiras e, para além disso, quais são as suas previsões quanto à plena implementação desse serviço em todos os Estados-Membros? Por fim, quais são as opções ao dispor dos Estados-Membros que se deparam com problemas para financiar a referida linha telefónica para garantir que a mesma fique operacional em toda a União Europeia?

  Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) É óbvio que estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance. O posicionamento assumido pelo senhor deputado faz todo o sentido. Aliás, anteriormente, aludi aos custos, pois esse é um dos aspectos da questão. Implementar a linha de emergência europeia enquanto tal é o menos, o problema tem sobretudo a ver com o acompanhamento. A questão em que nos deveríamos concentrar não se prende tanto com o número de emergência, mas sim com o seu acompanhamento.

Estamos a prestar assistência e a monitorizar atentamente os Estados-Membros no que respeita à implementação, cientes de que cabe a cada um deles tomar a iniciativa em função das respectivas leis nacionais. De igual modo estamos cientes de que, na actual crise financeira, os Estados-Membros têm mais dificuldade em arranjar meios para financiar o acompanhamento.

Algumas dessas organizações beneficiaram de financiamentos europeus para determinados projectos. Os fundos da UE disponíveis não cobrem a totalidade dos custos de funcionamento do serviço, antes visam ajudar a desenvolver os serviços do número 116 000 através de projectos concretos.

É certo que temos de ser criativos. As entidades que estão envolvidas nestes projectos, assim como os governos nacionais, também devem ser criativos quando angariam recursos orçamentais, donativos privados e no quadro da responsabilidade social empresarial para arranjar meios que no fim de contas que permitam fazer aquilo que todos gostaríamos que se faça.

Pergunta n.º 22, do deputado Bernd Posselt (H-0619/10)

Assunto: Linha ferroviária principal para a travessia dos Alpes

Como vê a Comissão o actual estado da empreitada de construção do túnel de base do Brenner e as abordagens necessárias em cada uma das suas extremidades, bem como no que se refere à extensão da linha férrea Munique-Mühldorf-Freilassing-Salsburgo?

  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a pergunta relativa ao tráfico que atravessa os Alpes é extremamente séria, mas a situação não parece muito má nesta fase. Apesar de uma conjuntura financeira complicada, vão-se registando avanços no túnel de base do Brenner bem como nos seus acessos rodoviários, tanto a Norte como a Sul. Este projecto é da mais alta prioridade, e a Comissão decidiu afectar-lhe uma verba no valor aproximado de mil milhões de euros.

Primeiro, a reunião da Comissão Intergovernamental Austro-Italiana que a 19 de Novembro de 2010 se realizou na própria base do Brenner com a presença de Pat Cox, na sua qualidade de coordenador da UE, deu um impulso decisivo. Tanto a Áustria como a Itália confirmaram o seu acordo quanto ao custo total do projecto do túnel na base do Brenner, i.e. 8 mil milhões de euros. A Áustria aprovou um plano de trabalho optimizado que permitirá o arranque das obras preparatórias no túnel principal em 2011. O Governo italiano autorizou o início das obras com uma dotação orçamental que garante a cobertura dos custos durante todo o período de construção.

Em segundo lugar, podemos reportar bons progressos nas ligações rodoviárias de acesso em ambos os lados. A Itália autorizou o arranque das obras no acesso rodoviário sul, começando com o primeiro lanço entre Fortezza e Ponte Gardena. Também a Áustria deu bom andamento ao acesso rodoviário norte. A Áustria tem um lanço no Vale inferior do Inn, que estará concluído em 2013, se não antes.

Por fim, em termos das ligações transfronteiriças entre a Áustria e a Alemanha, o objectivo inicial, que apontava para a conclusão das obras no máximo em 2012, não será cumprido. Do lado alemão, as obras não arrancarão antes de 2012 e, segundo as estimativas, terão uma duração de 3 anos. Contudo, em Novembro de 2010, a Alemanha publicou a avaliação dos seus investimentos nacionais, que dispõe quanto ao desenvolvimento positivo do acesso rodoviário norte entre Munique e a fronteira austríaca. O troço de via única será beneficiado e o conjunto do troço será electrificado. O próximo passo consubstanciar-se-á num memorando de entendimento entre a Alemanha e a Áustria relativamente a esse troço e o processo de planeamento da gestão da infra-estrutura terá de arrancar.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Agradeço a sua amável resposta Senhor Comissário. Porém, nada referiu acerca da segunda parte da pergunta sobre Munique-Mühldorf-Freilassing, que corresponde a parte da linha principal que liga Paris a Budapeste e que se reveste de particular relevância para o triângulo químico bávaro e para desanuviar o acesso rodoviário ao Brenner.

Ficando o túnel de base do Brenner concluído, o troço do Rosenheim passará a estar sobrecarregado e então será importante desenvolver a extensão Munique-Mühldorf-Freilassing-Salzburgo, que também corresponde a um projecto da mais alta prioridade para a Comissão. Isto leva-me a perguntar-lhe se considera viável a disponibilização de um financiamento adicional para esse efeito nas próximas perspectivas financeiras, pois afinal de contas trata-se de uma questão transfronteiriça.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Comissário, aquilo que está a acontecer nos Alpes é louvável e positivo, mas na Grécia, por causa do Memorando, o Governo grego tem estado a fazer cancelamentos e cortes nos serviços, e desse modo vai isolando a Grécia da rede ferroviária europeia e dos Balcãs, invocando, juntamente com a Comissão, as avultadas dívidas dos Caminhos de Ferro Helénicos.

Pergunto-lhe, portanto, o que pensa desses desenvolvimentos, ou seja, dos cortes nos serviços ferroviários e, em segundo lugar, se a dívida dos Caminhos de Ferro Helénicos inclui os dinheiros destinados às obras de infra-estrutura co-financiadas pela União Europeia,

  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Em relação à Grécia, não lhe sei responder porque desconheço os pormenores. Não recebi qualquer informação acerca dessas perturbações.

Quanto à prossecução do projecto prioritário n.º 17 Munique-Mühldorf-Freilassing-Salsburgo, aí as obras começaram em 2007. Algumas partes da empreitada estão concluídas. Em 19 de Abril de 2010, iniciaram-se as obras da nova ponte que comporta duas vias para a travessia do rio em Mühldorf e que serão levadas até ao fim. Trata-se na totalidade de fundos oriundos do plano de recuperação alemão, cujo custo está orçado em 11,7 milhões de euros. Está, portanto, em curso e, neste momento, nem consideramos que seja motivo de preocupação maior.

  Presidente. – Pergunta n.º 23, do deputado Jim Higgins (H-0621/10)

Assunto: Digitar mensagens de texto (SMS) ao volante - segurança rodoviária

As probabilidades de um condutor ter um acidente quando está a digitar um SMS são 23 maiores. Considera-se que digitar uma SMS ao volante está na origem de milhares de mortes na estrada anualmente, enquanto o número de ferimentos pessoais aumenta a um ritmo alarmante de ano para ano.

Embora a Comissão reconheça a necessidade de aumentar a segurança rodoviária e velar pela cabal aplicação das regras de segurança rodoviária, não existe legislação à escala da UE proibindo essa prática, ou seja digitar uma SMS, uma mensagem de correio electrónico ou fazer uma pesquisa na Internet quando se está a conduzir uma viatura motorizada acima de um limite de velocidade predefinido.

Atendendo ao facto de já existir tecnologia para inibir o acto de digitar uma SMS, uma mensagem de correio electrónico e fazer uma pesquisa na Internet enquanto se está a conduzir, pergunto se a Comissão tenciona introduzir legislação à escala da UE no sentido de eliminar essa prática extremamente perigosa quando se está ao volante?

  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) A Comissão partilha da posição expressa pelo senhor deputado: digitar uma SMS ao volante, tal como qualquer outra actividade estranha à condução, é extremamente perigoso. Em 2009, a Comissão produziu um relatório sobre o uso dos telemóveis enquanto se conduz. Esse relatório foi publicado no portal europeu da segurança rodoviária. No entanto, não temos dados estatísticos relativos ao número de sinistros provocados em virtude dessa prática.

Todos os Estados-Membros possuem legislação que, quanto mais não seja implicitamente, proíbe que se digite uma SMS, uma mensagem de correio electrónico ou se faça uma pesquisa na Internet enquanto se está a conduzir. Embora sem referirem especificamente o uso de telemóveis, as disposições constantes da legislação interna determinam que os condutores devem estar plenamente concentrados na condução quando estão ao volante. Perante esse panorama, a Comissão não tenciona introduzir uma camada adicional de legislação à escala da UE para proibir o acto de digitar uma SMS, uma mensagem de correio electrónico ou fazer uma pesquisa na Internet enquanto se está a conduzir um veículo a motor. Esperamos que os Estados-Membros tratem adequadamente esta questão.

  Jim Higgins (PPE). – (GA) Senhor Presidente, a resposta dada pelo Comissário Kallas desaponta-me. É extremamente importante que haja cooperação entre os diferentes Estados-Membros. Temos de fazer tudo para reduzir o número de mortes e feridos graves nas estradas. Um dos novos fenómenos nas estradas europeias deve-se ao facto de as pessoas digitarem SMS ao volante. Cada Estados-Membro possui regras distintas. Carecemos de mais cooperação; desilude-me ouvir o Comissário dizer que nada nos pode prometer a esse respeito.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Permitam-me que cumprimentar o meu colega Higgins por ter levantado esta questão deveras importante. Também eu partilho dessa preocupação perante a falta de entusiasmo manifestada pelo Senhor Comissário em assegurar o cumprimento de melhores práticas em toda a União Europeia. Gostaria de lhe perguntar por que motivo não tenta a Comissão, quanto mais não seja, encorajar os Estados-Membros a terem regras e regulamentação idênticas em toda a União Europeia, e zelar pela sua aplicação no interesse da segurança e preservação de vidas?

  Inés Ayala Sender (S&D). - (ES) Senhor Presidente, intervenho apenas para vos informar, Senhoras e Senhores Deputados, que sou a relatora sobre o dossiê relativo às sanções transfronteiriças, onde se deu ao Conselho a facilidade de abrir a lista de infracções - que estava, aliás, na proposta inicial da Comissão - e onde apareceu o problema do uso dos telefones móveis. Infelizmente, nem o Reino Unido nem a Irlanda participam na mudança da base jurídica proporcionada pelo acordo do Conselho, visto que têm uma cláusula de não participação. Esse é um dos problemas que temos, e que nós, no Parlamento, poderíamos talvez atenuar. Espero que no debate com o Conselho estes países clarifiquem os seus interesses, embora nós nada saibamos sobre eles. Parece que o Reino Unido tenciona agora participar.

  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) O plano de acção para a segurança rodoviária e a respectiva implementação têm estado vincadamente no topo das prioridades da Comissão e já se fizeram imensos progressos, que fizeram baixar substancialmente o número de acidentes na Europa. Posso dizer-lhe que no meu país o registo anual de óbitos no início da década de 1990 se cifrava em 400, ao passo que no ano transacto foi de 78 – isso numa altura em que o número de viaturas nas estradas decuplicou. Ou seja, uma mudança substancial.

Isso é importante, e agradeço muito à senhora deputada Ayala Sender por nos recordar o cumprimento transfronteiriço das infracções do trânsito, pois trata-se de um passo extremamente relevante no sentido de melhorar a segurança rodoviária. Essa decisão foi adoptada pelo Conselho em Dezembro e iremos agora implementá-la.

Não creio que aumentar a quantidade de actos legislativos a nível Europeu seja uma panaceia: i.e. termos legislação europeia para qualquer problema que desponte.

Todavia, embora todos critiquem o excesso de legislação europeia, na minha perspectiva este é daqueles casos em relação ao qual os Estados-Membros estão tão preocupados quanto o público em geral, e se a aplicação a nível transfronteiriço das infracções de trânsito pode criar um espaço europeu a favor da segurança rodoviária, então reveste-se da maior importância.

  Presidente. – Às perguntas que ficaram sem resposta por falta de tempo será dada uma resposta por escrito (cf. Anexos).

Está encerrado o período de perguntas.

(A sessão, suspensa às 20H15, é reiniciada às 21H00)

PRESIDÊNCIA: R. ANGELILLI
Vice-presidente