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Debates
Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 - Bruxelas Edição JO

Declarações de voto
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Texto apresentado : A7-0009/2011

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente em segunda leitura as alterações ao Regulamento (CE) n.º 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento. As presentes alterações visam apoiar os principais países exportadores de bananas da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) através de medidas de acompanhamento para o sector das bananas, com uma duração prevista de quatro anos (2010-2013).

De acordo com o relatório elaborado pela Comissão do Desenvolvimento, o Parlamento Europeu colocou uma série de perguntas numa fase precoce da elaboração da proposta da Comissão, o que permitiu que as suas preocupações, designadamente, a de assegurar que as medidas de acompanhamento para o sector das bananas sejam orientadas para o desenvolvimento e a erradicação da pobreza, fossem tidas em conta na proposta final. Estas e outras preocupações, bem assinaladas no texto final, tais como normas ambientais, de saúde e laborais, associadas ao preenchimento de critérios específicos para a afectação de fundos, motivaram o meu voto favorável.

 
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