Relato integral dos debates

Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 - Bruxelas

8.13. Nomeação do Presidente da Autoridade Europeia Supervisora (Autoridade Bancária Europeia)

- Antes da votação:

  Olle Schmidt (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, espera-se que nomeemos agora os três presidentes das novas Autoridades de Supervisão Financeira. Gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para o facto de nenhuma destas pessoas ser uma mulher. Considero muito estranho que a Comissão não consiga encontrar uma única mulher que seja competente para uma destas autoridades.

(Aplausos)

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD). - (EN) Senhor Presidente, gostaria muito de propor a senhora deputada Andreasen para um destes lugares.

(Aplausos e gritos de "Apoiado, apoiado!" do Grupo EFD)

  Enikő Győri, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, na noite passada, tivemos uma discussão extremamente frutuosa sobre o processo de nomeação dos presidentes e directores executivos das novas agências de supervisão. Estou sinceramente grato a esta Assembleia e aos senhores deputados que participaram no debate.

Os senhores deputados assinalaram algumas questões que precisavam de ser clarificadas e que terão de ser monitorizadas, para alcançarmos o nosso propósito comum: dispor de um sistema de supervisão funcional e capaz de fazer o seu trabalho adequadamente.

Partilhamos da vossa opinião de que é de extrema importância garantir que as agências possam funcionar independentemente, que tenham líderes capacitados com a devida autoridade e que seja assegurado o financiamento adequado das instituições.

A mensagem do Parlamento chegou à Presidência e bom bem acolhida. É minha convicção que conseguimos chegar a um excelente acordo sobre a questão. Convido cordialmente todos os senhores deputados a apoiarem com o seu voto os candidatos.

  Presidente. − Será que V. Exa. está disponível para ocupar esse cargo?

  Michel Barnier, Membro da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o voto que vão emitir com a máxima responsabilidade é muito importante.

Trata-se de escolher os presidentes das três autoridades de supervisão – para a banca, os seguros e os mercados – e por assim a funcionar estas três novas autoridades que, juntamente com o Comité Europeu do Risco Sistémico, constituirão finalmente a primeira verdadeira arquitectura europeia de supervisão dos mercados financeiros, que muito vos deve, já que foi graças a uma votação desta Assembleia que essas autoridades foram criadas e os seus poderes foram reforçados.

Os senhores deputados vão emitir este voto com a máxima responsabilidade, e nós respeitaremos a vossa decisão. Conforme era minha responsabilidade no seio da Comissão, assumi a tarefa de seleccionar os candidatos de entre as 275 pessoas que concorreram, que não escolhi. Trata-se de pessoas dos Estados-Membros e das autoridades reguladoras que livremente apresentaram as suas candidaturas. Foi um processo aberto e transparente no qual qualquer pessoa podia participar se assim o desejasse.

No final deste processo, recebi pessoalmente as pessoas pré-seleccionadas. Devo dizer, Senhor Deputado Olle Schmidt, que eu próprio lamentei o facto de, para um dos três lugares – a Autoridade Bancária Europeia – uma das duas pessoas pré-seleccionadas, uma mulher de alto nível, ter desistido no último momento, mesmo antes do Natal. O primeiro compromisso que desejo assumir é que zelarei por que na sequência do processo em curso para a nomeação de directores executivos – ainda esta manhã me encontrei com os candidatos pré-seleccionados para uma das autoridades – haja um maior equilíbrio e uma maior diversidade da representação, em particular do ponto de vista da igualdade de género, que é uma exigência legítima do Parlamento Europeu.

Seleccionámos estes candidatos com base nas suas competências, qualificações, compromisso para com a Europa e independência. Farei o mesmo quando chegar a vez dos directores executivos, para que estas três autoridades tenham a credibilidade e a legitimidade necessárias.

Senhoras e Senhores Deputados, esta votação é importante. Numa carta enviada ontem à senhora presidente Sharon Bowles e ao senhor presidente Lehne, prometi – e confirmei essa promessa perante vós esta manhã com o Vice-Presidente Šefčovič – que daríamos a estas três autoridades os recursos práticos, financeiros e humanos necessários para garantir que tenham a credibilidade e independência necessárias, e sei que a Presidência prometeu as mesmas coisas.

Estas três autoridades têm pela frente uma pesada tarefa, relacionada com os testes de esforço, as agências de notação e os textos que os senhores deputados estão presentemente a discutir, relativos à regulamentação dos produtos derivados e das vendas a descoberto. O trabalho não falta. Sabemos que os mercados se movem a um ritmo muito mais rápido do que a democracia. Tenho confiança neste Parlamento que se prepara para votar e confirmo os compromissos assumidos pela Comissão com vista a garantir a independência, os recursos práticos e a credibilidade destas três novas autoridades.

  Sharon Bowles, autora − (EN) Senhor Presidente, peço desculpa por tomar o tempo dos senhores deputados.

Foram apresentadas resoluções porque a comissão não estava satisfeita com os procedimentos institucionais e desejava obter garantias da Comissão e da Presidência. No debate de ontem, e em declarações escritas e cartas que me foram dirigidas, foram dadas garantias adequadas e todas elas serão publicadas.

Agora a recomendação maioritária da comissão é que se aprovem todos os candidatos, com o que concordo pessoalmente. Tal significa votar contra todas as resoluções.

Havia quatro áreas em que pedíamos garantias.

No que respeita à independência das autoridades, tanto a Comissão como a Presidência reafirmaram o respeito pelas disposições relativas à independência das autoridades, dos seus presidentes, membros executivos e membros dos conselhos.

No que respeita à representação nos conselhos, a Comissão está vigilante quanto às nomeações, pelos dirigentes da autoridade supervisora, para os conselhos de supervisores, conforme é exigido pelo regulamento, e a Presidência apoiou a declaração da Comissão.

No que respeita aos recursos orçamentais adequados, a Comissão reconheceu a necessidade de providenciar recursos orçamentais e humanos adequados para as autoridades, com o que a Presidência concordou e, além disso, explicou a importância de os Estados-Membros cumprirem as suas obrigações.

No que respeita ao processo de nomeação, todos nós verificámos que estamos limitados pelos regulamentos de uma maneira que todos consideram inadequada, como é o caso dos critérios da idade da reforma previstos para o fim do mandato, e também a questão do género. Estas questões serão focadas na revisão, com a qual tanto a Comissão como a Presidência também concordam.

A comissão continua a reivindicar um papel nos presentes e futuros procedimentos de elaboração da lista de pré-selecção para todos os cargos, tal como o de director executivo. Por uma questão de democracia, os deputados desejam poder expressar a sua preferência por candidatos individuais e por isso as resoluções foram mantidas ordem de trabalhos para votação. Contudo, como lhes digo, se querem aprovar as nomeações, e eu concordo com isso, devem votar contra as resoluções.

  Presidente. − Chegamos agora a um procedimento assaz perverso, conforme a senhora deputada Bowles acaba de referir. Vamos votar agora, mas os senhores deputados votam a favor para se oporem ao candidato e votam contra para confirmarem o candidato. Não percebo isto, mas é assim.