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Debates
Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 - Estrasburgo Edição JO

Declarações de voto
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Texto apresentado : A7-0020/2011

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. Votei favoravelmente o presente relatório relativo aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro. Congratulo-me pelo facto de o texto final constituir um bom e equilibrado compromisso, uma vez que consegue garantir os direitos dos passageiros sem, simultaneamente, impor um pesado encargo aos transportadores, muitos dos quais são pequenas e médias empresas. A proposta da Comissão de instaurar, à escala da União Europeia, direitos de protecção dos passageiros comparáveis aos aplicáveis nos demais modos de transporte, bem como de assegurar a igualdade de condições de concorrência entre as empresas de transporte dos diferentes Estados­Membros e entre os vários modos de transporte é uma medida que a todos pode beneficiar. As negociações foram longas e terminaram num processo de conciliação que teve como principal impasse, os organismos nacionais de execução e o âmbito de aplicação do diploma. Por fim o diploma aplicar-se-á a todos os serviços regulares, nacionais ou transfronteiriços, desde que a distância a percorrer no quadro do serviço seja igual ou superior a 250 km ("longa distância"). O diploma contempla ainda indemnização e assistência em caso de acidente; direitos dos passageiros em caso de cancelamento ou de atraso; e direitos das pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.

 
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